Caso do financiamento do Goldman ao BES deve ser julgado em Portugal

Citamos

Negócios

Um tribunal londrino decidiu que o caso relacionado com o empréstimo estruturado de 835 milhões de dólares ao BES através da Oak Finance será julgado em Portugal. Em causa está o facto de este empréstimo montado pelo Goldman Sachs ter transitado do Novo Banco para o banco “mau” por decisão do BdP.

O tribunal de recurso de Londres decidiu que a contenda judicial entre o Novo Banco e o banco norte-americano Goldman Sachs terá de ser julgada em Portugal e não nos tribunais britânicos. Esta decisão vem dar provimento à posição defendida pela instituiçãoactualmente liderada por António Ramalho, que considera que a competência para julgar o processo em causa cabe às autoridades judiciárias portuguesas.

Um comunicado dos advogados do Novo Banco, citado pela agência Bloomberg, refere que o tribunal londrino diz que “concordou que as decisões do Banco de Portugal devem ser observadas pela lei portuguesa e que o lugar correcto para contestar essas decisões é em Portugal”. O caso fica agora sob incumbência do Tribunal Administrativo de Lisboa.

De acordo com a informação recolhida pelo Negócios, esta foi uma decisão unânime dos três juízes deste tribunal superior londrino, que assim revogou uma decisão de primeira instância que, em Agosto do ano passado, determinava que o empréstimo montado pelo Goldman Sachs ao antigo Banco Espírito Santo (BES), dois meses antes do colapso da instituição lusa, teria de ser julgado em Londres.

Em causa está um empréstimo de cerca de 850 milhões de dólares (cerca de 765,7 milhões de euros) concedido em Junho de 2014 ao banco então liderado por Ricardo Salgado através da Oak Finance, um veículo criado pelo Goldman Sachs. Contudo, depois de a resolução do BES, anunciada pelo Banco de Portugal no início de Agosto de 2014, integrar esta dívida sénior no passivo do Novo Banco, uma posterior decisão, em Dezembro do mesmo ano, da autoridade liderada por Carlos Costa fez com que essa dívida passasse para o chamado banco “mau”, que ficou com os activos considerados tóxicos do antigo BES.

A acção inicial foi interposta no Verão de 2015 por um grupo de investidores internacionais que contraiu dívida do BES através da referida Oak Finance, que inclui entre outros investidores o fundo de pensões neozelandês  (New Zealand Superannuation).

Este processo foi instaurado depois de o Novo Banco (que ficou com os activos bons do BES) não ter procedido ao pagamento da primeira prestação do empréstimo em causa, com o banco então presidido por Eduardo Stock da Cunha a considerar estar liberto dessa responsabilidade, que o Banco de Portugal passou para o BES “mau”.

Para o Novo Banco esta decisão das autoridades londrinas mostra que a instituição financeira lusa não é parte do empréstimo concedido ao BES pela Oak Finance. A Oak Finance interpôs um total de quatro acções contra o Novo Banco, três delas junto do Tribunal Administrativo lisboeta e a já referida, na capital inglesa.

Leave a Reply

You must be logged in to post a comment.