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Só “minoria” dos lesados do BES na Suíça consegue avançar para tribunal

Domingo, Julho 2nd, 2017

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Sic

Apenas “uma minoria” dos portugueses lesados pela sucursal do BES na Suíça vai avançar para tribunal, já que os custos judiciais que os processos teriam naquele país inviabilizam uma intervenção concertada da Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD).

Em declarações à agência Lusa no último dia do prazo para os lesados do BES na Suíça reclamarem judicialmente os seus direitos, o presidente da direção da ABESD explicou que a associação “não pôde diligenciar nesse sentido porque isso implicaria um custo extremamente oneroso para os associados”, havendo contudo “uma minoria” de pessoas que “individualmente, porque os montantes em causa o justificavam, avançaram através de um advogado particular”.

“Os valores em causa não justificam os custos implicados, quer em termos de custas, quer dos próprios honorários dos advogados na Suíça, que são incomportáveis para quem já perdeu o seu dinheiro”, afirmou António Borges.

Relativamente ao “apoio jurídico urgente” que a ABESD solicitou no passado dia 12 ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para os portugueses lesados na Suíça, o dirigente associativo disse ter-se traduzido apenas numa “resposta do embaixador [português na Suíça] com uma listagem de alguns advogados que falam português e que operam na Suíça, mas mais nenhum tipo de apoio”.

“Contactámos já alguns advogados, mas pelos preços praticados na Suíça e pelo tempo que estas questões demoram a tratar é difícil conseguirmos avançar com qualquer tipo de apoio e de ação”, sustentou.

O pedido de “apoio jurídico urgente” ao Governo português foi feito pela associação depois de a juíza do processo na Suíça ter informado “que a representação e reclamação dos créditos [dos emigrantes lesados] obriga a representação jurídica local”, ou seja, de um advogado suíço, até à data limite de 30 de junho.

Esta situação levou a ABESD a fazer “inúmeras tentativas de contacto com diversos advogados locais” que, contudo, não foram bem-sucedidas, quer porque “não existe interesse dos mesmos em trabalhar neste processo”, quer porque “os honorários e custas judiciais solicitados são impossíveis de serem pagos pelos associados, que foram já espoliados das suas poupanças”.

Ainda assim, mais do que debater a necessidade de um “apoio institucional ou mediado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros” aos lesados do BES na Suíça, a ABESD entende que a questão central é que os emigrantes afetados “estão a ser muito pouco entendidos a nível nacional”.”Não existe aqui uma equidade.

Achamos que o acordo feito para os lesados em Portugal é um acordo válido, que apoiamos integralmente, mas existe aqui uma diferenciação entre portugueses de primeira e portugueses de segunda e foi esse lamento que levamos à Assembleia da República na semana passada e que esperamos que leve a que seja reposta alguma equidade no tratamento às duas partes”, afirmou António Borges.

O presidente da ABESD – associação sem fins lucrativos constituída em julho de 2014 para representar os clientes (incluindo emigrantes) das sucursais externas financeiras do grupo BES em países como a Venezuela, África do Sul e Suíça — referia-se à petição entregue dia 22 pela associação na AR defendendo que o Governo alargue solução dos lesados do BES às sucursais externas financeiras.

O documento conta com 5.000 assinaturas e foi entregue ao vice-presidente da Assembleia da Republica, José Manuel Pureza.

“Subscrevemos os mesmos produtos e não tivemos culpa que, tendo subscrito em Portugal, depois víssemos essa subscrição domiciliada numa sucursal exterior do BES, que foi o que aconteceu objetivamente”, sustentou o dirigente associativo.

ABESD e lesados da Venezuela entregam hoje petição no parlamento

Sexta-feira, Junho 23rd, 2017

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Notícias ao Minuto

A Associação de Defesa de Clientes Bancários (ABESD) e representantes da comunidade portuguesa na Venezuela entregam hoje uma petição na Assembleia da República para que o Governo alargue solução dos lesados do BES às sucursais externas financeiras.

documento conta com 5.000 assinaturas e será entregue hoje pelas 15:00 ao vice-presidente da Assembleia da Republica, José Manuel Pureza.

Em comunicado, a ABESD refere que, face à difícil situação que se vive na Venezuela e ao clima económico severo que o mesmo atravessa, esta importante comunidade de emigrantes portugueses irá pedir à Assembleia da Republica que não permita que existam discriminações nas soluções a aplicar aos lesados do BES.

“Também estes emigrantes foram alvo de ‘misselling’ [vendas fraudulentas] de produtos, tendo em conta que foi o mesmo tipo de produtos que foi vendido na rede comercial em Portugal e nas sucursais externas financeiras, como a Venezuela”, refere Janet Silva Pereira, uma das representantes do grupo da Venezuela que integra a ABESD, citada na nota.

Constituída em julho de 2014 após o colapso do grupo BES/GES, a ABESD é uma associação sem fins lucrativos, cujos associados são clientes (incluindo emigrantes) das sucursais externas financeiras do grupo BES em países como a Venezuela, África do Sul e Suíça.

Lesados do BES na Suíça pedem “apoio jurídico urgente” ao Governo

Segunda-feira, Junho 12th, 2017

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Dinheiro Vivo

 

A Associação de Defesa dos Clientes Bancários solicitou “apoio jurídico urgente” ao Ministério dos Negócios Estrangeiros

A Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) solicitou hoje “apoio jurídico urgente” ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para os portugueses lesados pela sucursal do BES na Suíça, que têm até dia 30 para reclamar os seus direitos.

Em comunicado, a ABESD diz ter solicitado esse apoio no final da passada semana para os seus cerca de 40 associados que foram considerados como credores da massa falida da sucursal suíça do BES, denominada Banque Privée Espírito Santo.

Segundo explica, a juíza do processo informou “que a representação e reclamação desses mesmos créditos obriga a representação jurídica local”, ou seja, de um advogado suíço, até à data limite de 30 de junho. “Após inúmeras tentativas de contacto com diversos advogados locais não conseguimos infelizmente encontrar representação jurídica suíça, porque não existe interesse dos mesmos em trabalhar neste processo e os honorários e custas judiciais solicitados são impossíveis de serem pagos pelos nossos associados, que foram já espoliados das suas poupanças”, refere.

Constituída em julho de 2014 após o colapso do grupo BES/GES, a ABESD é uma associação sem fins lucrativos, cujos associados são clientes (incluindo emigrantes) das sucursais externas financeiras do grupo BES em países como a Venezuela, África do Sul e Suíça.

Lesados do BES/GES vão entregar petição a pedir a deputados solução alargada

Segunda-feira, Maio 15th, 2017

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Jornal Económico

Lesados do BES/GES vão entregar petição a pedir a deputados solução alargada

 

A Associação de Defesa dos Clientes Bancários alerta para a necessidade de ser encontrada uma solução que inclua todos os lesados e emigrantes do BES/Grupo GES que foram enganados. Petição visa levar tema a ser discutido no plenário da Assembleia da República.

A Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD)  vai entregar nos próximos dias, no Parlamento, uma petição a pedir a atenção dos deputados para a necessidade de alargar a solução dos lesados do BES a outros clientes do GES/BES que compraram os mesmos produtos financeiros, mas em sucursais financeiras exteriores do banco e, por isso, ficaram fora do memorando de entendimento alcançado com os lesados que compraram aqueles produtos ao balcões do BES, BES Açores e Banco Best.

“A petição conta com cerca de oito mil assinaturas e vai ser entregue nos próximos dias na Assembleia da República para discussão no plenário dos lesados do GES/BES  que fora igualmente enganados e ficaram fora da solução encontrada para os lesados que comprar os mesmos produtos aos balcões do BES”, revelou ao Jornal Económico Luís Janeiro, presidente da ABESD.

Esta associação reclama equidade nas soluções para lesados do BES/GES, aguardando uma recomendação parlamentar para a solução do problema dos mais de 400 clientes que foram lesados em cerca de 70 milhões de euros na compra dos mesmos produtos em sucursais financeiras exteriores do banco, nomeadamente na Madeira, e do Banque Privée Espírito Santo, em aquisições efetuadas em território nacional ainda que não aos balcões do BES.

Já para os lesados do BES que compararam os mesmos produtos aos balões do BES, BES Açores e Banco Best foi encontrada uma solução, tendo-se garantido uma compensação até 286 milhões de euros referente à recuperação entre 50% a 75% dos 434 milhões de euros investidos em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rioforte do GES.

Em abril, no âmbito de uma ronda de audições a várias entidades do sector bancário levada a cabo pelo grupo parlamentar do PS com vista a um conjunto de medidas legislativas na área da banca, o presidente da ABESD sensibilizou os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA). Na altura, a ABESD ficou de enviar as provas de misselling e aguarda agora, após a sua análise pelo Governo e reguladores, que a Assembleia da República recomende ao Executivo de António Costa uma solução. E chegou a propor a criação de uma comissão de inquérito à venda fraudulenta ou abusiva de produtos financeiros (‘misselling’), depois de terem ocorrido vários casos em Portugal como os do BPN, BES e Banif.

“O que pretendemos é que haja equidade nas soluções e que os princípios da Constituição da República Portuguesa sejam cumpridos ”, avançou ao Jornal Económico Luís Janeiro. Esta mesma mensagem foi transmitida nesta quarta-feira, 2 de abril, na COFMA.  Na altura, segundo este responsável, “todos os partidos perceberam que a solução encontrada pelo Governo não abrange todas os clientes do GES/BES e que isso não é justo”.

“Não queremos afectar o Orçamento do estado, mas temos muitos associados, com 60 e 70 anos, que não têm vida para o tempo da justiça”, realça Luís Janeiro, acrescentando que a ABESD ficou também de fornecer aos deputados da COFMA “evidências de misselling (venda fraudulenta de produtos financeiros)”.

O objectivo, diz, é que “sejam depois os deputados a recomendar ao Governo que analise esta situação por forma a cumprir a Constituição, nomeadamente o princípio de igualdade”.

O presidente da ABESD vai dar elementos aos deputados da COFMA que outros lesados e emigrantes do BES/Grupo GES  foram igualmente “manipulados e enganados” aquando das suas aplicações, pensando que se tratavam de depósitos a prazo.

A associação de lesados acusa o Banco de Portugal de “ser fraco com os fortes e forte com os fracos”, desrespeitando os pequenos investidores ao não negociar soluções que os compensem pelas perdas sofridas na resolução do BES. E critica o regulador de estar a negociar com investidores institucionais a compensação das suas perdas nos produtos de dívida do BES, mas não ter soluções que contemplem associados, aforradores não qualificados e conservadores que “viram as suas poupanças serem consumidas por falta de ação do Banco de Portugal”.

BES: Associação de clientes quer solução “que inclua todos os lesados”

Quarta-feira, Março 29th, 2017

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Notícias ao Minuto

A Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) alertou hoje para a necessidade de ser encontrada uma solução que inclua “todos os lesados e emigrantes do BES/Grupo GES que foram enganados”.

Em declarações à agência Lusa, Luís Janeiro, que representa atualmente cerca de 400 lesados do GES/BES, lamentou que este grupo tenha ficado de fora da solução encontrada pelo Governo para os clientes do BES que adquiriram papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) aos balcões do banco, sublinhando a necessidade “de ser encontrada uma solução que inclua todos os lesados”.

O responsável falava no final de uma audiência a pedido pelo grupo parlamentar do PS.

“São clientes que compraram os mesmos produtos, que foram vendidos com a mesma estratégia comercial e em território nacional ainda que se tratassem de clientes da sucursal financeira exterior do BES na Madeira ou que tivessem contas em entidades como o Banque Privée”, explica.

“É preciso repor a credibilidade do país. Tratar bem a poupança. Encontrar uma solução que abranja todos”, disse

A ABESD aproveitou ainda a iniciativa do grupo parlamentar socialista — que tem em curso uma ronda de audições a várias entidades do setor bancário – para propor a criação de uma comissão de inquérito à venda fraudulenta ou abusiva de produtos financeiros (‘misselling’), depois de terem ocorrido vários casos em Portugal como os do BPN, BES e Banif.

De acordo com Luís Janeiro, a associação tem já um abaixo-assinado com cerca de 5.000 assinaturas que em breve espera entregar na Assembleia da República com vista à criação daquela comissão, tendo também pedido uma audiência à Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Na semana passada, a associação de lesados acusou o Banco de Portugal de “ser fraco com os fortes e forte com os fracos” e de desrespeito pelos pequenos investidores ao não negociar soluções que os compensem pelas perdas sofridas na resolução do BES.

“A ABESD está indignada com o facto de o Banco de Portugal estar a negociar com investidores institucionais a compensação das suas perdas nos produtos de dívida do BES [Banco Espírito Santo] e não ter soluções que contemplem associados, aforradores não qualificados e conservadores que viram as suas poupanças serem consumidas por falta de ação do Banco de Portugal”, disse o presidente da associação.

De acordo com a ABESD, o que se passa é que a entidade liderada por Carlos Costa “tem medo dos poderosos advogados dos investidores qualificados internacionais e não tem respeito pelos pequenos aforradores portugueses”.

A ABESD representa investidores não qualificados que subscreveram produtos do GES e do BES e que sofreram perdas aquando da resolução do banco, em agosto de 2014.

 A ABESD tem vindo a desenvolver vários contactos, nomeadamente com o Governo, Presidência da República e grupos Parlamentares, para expor o seu problema.

Associação de Defesa dos Clientes Bancários vai pedir comissão de inquérito a vendas fraudulentas

Terça-feira, Março 28th, 2017

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Jornal Económico

Associação de Defesa dos Clientes Bancários vai pedir comissão de inquérito a vendas fraudulentas

Em audiência com o PS, a Associação de Defesa dos Clientes Bancários vai pedir investigação parlamentar a ‘misselling’, após casos do BPN, BES e Banif. ABESD vai apelar ainda a tratamento igualitário para clientes do BES/GES que compraram papel comercial fora dos balcões do BES.

O Grupo Parlamentar do PS recebe hoje em audiência a Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD), que representa cerca de 400 clientes lesados do GES/BES que foram lesados em cerca de 70 milhões de euros na compra dos mesmos produtos em sucursais financeiras exteriores do banco e do Banque Privée Espírito Santo, em aquisições efetuadas em território nacional ainda que não aos balcões do BES. ABESD vai reclamar igual tratamento a estes lesados que ficaram excluídos da solução encontrada para os clientes do BES que adquiriram papel comercial do GES aos balcões do banco.

A ABESD vai também pedir a criação de uma comissão de inquérito à venda fraudulenta ou abusiva de produtos financeiros (misselling) depois de terem ocorrido vários casos em Portugal como o do BPN, BES e Banif.

 A iniciativa socialista de auscultação da ABESD, insere-se em ronda de audições a várias entidades relacionadas com o sector bancário,  que visam novas medidas legislativas para a banca.

O presidente da ABESD revelou ao Jornal Económico que hoje vai pedir ao GPPS a criação de uma comissão de inquérito só sobre misselling. “Não é o Banif, o BPN e o BES, é preciso saber como é que se vendem fraudulentamente produtos financeiros em Portugal”, avança, sublinhando que com este mesmo objectivo a  associação já pediu uma audiência à Comissão de Orçamento, Finança e Modernização Administrativa (COFMA).

Luís Janeiro adianta ainda sobre o tema do misselling que a associação que lidera vai pedir ao Banco de Portugal (BdP) a criação de “um órgão de inclusão financeira que reveja a obrigatoriedade de informação dos produtos fornecidos aos clientes e que estes elementos estejam online, bem como seja criada um conjunto de regulamentação que garanta que os clientes são mesmo informados”.

O presidente da ABESD vai ainda dar conta aos deputados socialistas da necessidade de equidade no tratamento dos lesados e emigrantes do BES/Grupo GES que foram igualmente “manipulados e enganados” aquando das suas aplicações, pensando que se tratavam de depósitos a prazo.

“Tratam-se de clientes que compraram os mesmos produtos, que foram  vendidos com a mesma estratégia comercial e em território nacional ainda que se tratassem de clientes da sucursal financeira exterior do BES na Madeira ou que tivessem contas em entidades como o Banque Privée”, começa por explicar Luís Janeiro.

Este responsável recorda que estes lesados do GES/BES ficaram de fora do acordo dos lesados do BES e avança que na audiência de hoje “a ABESD quer alertar o Parlamento para esta situação e ajudar a construir uma solução para que os direitos jurídicos destes clientes lesados passem igualmente para o novo fundo de indemnização e sejam também compensados”.

Ação judicial contra Banco de Portugal

Luís Janeiro aponta também baterias ao Banco de Portugal e volta a frisar que a ABESD está também a actuar numa frente jurídica, onde pretende processar  o regulado do sector financeiro, mas não só, também outras entidades públicas, entre elas poderes políticos, e privadas, nomeadamente bancos e consultoras. Este responsável defende que “o Banco de Portugal estava consciente da situação real do BES e da forma como estava a ser feito o financiamento do grupo financeiro e não actuou em devido tempo, permitindo que os clientes assumissem um risco que desconheciam que resultou na perda das suas poupanças”.

Luís Janeiro recorda que nos últimos meses antes do colapso do banco vários foram ainda os associados da ABESD que investiram em papel comercial e viram as suas poupanças serem aplicadas em instituições falidas e com contas falsificadas, “sob o aval de aceitação” do regulador bancário.

PS prepara medidas legislativas

No início de fevereiro, pela voz do líder parlamentar socialista, o PS deu conta que irá apresentar um conjunto de medidas legislativas na área da banca após a realização de audições com as entidades do setor e de uma conferência parlamentar dedicada ao tema. Um processo que decorrerá ainda durante a actual sessão legislativa e tem como objetivo de impedir os problemas recentes que atingiram diversas instituições financeiras.

O anúncio foi feito por Carlos César, o coordenador dos trabalhos, Eurico Brilhante Dias, o porta-voz do PS, João Galamba, e também pelo deputado João Paulo Correia.

Segundo o líder parlamentar do PS, desde 2008 que o Parlamento português se tem debruçado sobre o setor bancário, tendo produzido conclusões e recomendações em, pelo menos, cinco comissões de inquérito. Desde o BPN ao BANIF, passando pela resolução do BES, as Comissões Parlamentares de Inquérito foram contribuindo para um acervo de recomendações que devem merecer uma reflexão “ponderada e integrada”. Objetivo: produzir um conjunto de alterações legislativas, em diferentes domínios, que “reflitam o processo de aprendizagem e identificação de problemas que ao longo dos últimos anos foi sendo construído”.

“Há vida para além das comissões de inquérito. Através destas iniciativas, queremos suscitar a discussão sobre estes temas, envolvendo as entidades responsáveis”, disse Carlos César.

Principais objetivos

Através desta iniciativa, o GPPS tem como objetivo suscitar a discussão destes temas, envolvendo as entidades competentes neste debate com objectivos que passam por introduzir legislação de c de clientes e trabalhadores do sistema bancário e financeiro, em particular face a práticas comerciais agressivas, que implicam a adoção de riscos não percebidos por agentes de mercado não qualificados.

Entre os objetivos desta iniciativa consta ainda a necessidade de garantir uma separação “clara e nítida” na relação com clientes, entre a entidade financeira colocadora de títulos de dívida e capital e os grupos que detêm, ou são detidos, por essa entidade bancária. E ainda assegurar uma “separação clara” entre a função de supervisão (prudencial e comportamental) e a função de resolução bancária, numa aproximação mais vasta onde se inclui a interação e o escrutínio das instituições europeias.

Em fevereiro, o deputado socialista, Eurico Brilhante Dias, sinalizou ser “expectável terminar o processo dentro de dois meses”. Ou seja, em abril.

As propostas legislativas incidirão, segundo o PS, num conjunto de eixos fundamentais, já amplamente identificados nas recomendações das diferentes Comissões Parlamentares de Inquérito: modelo de supervisão do setor bancário, do mercado de capitais e do setor segurador; práticas de Supervisão Prudencial; práticas de supervisão comportamental; práticas comerciais e relacionamento com clientes do sector; modelo de resolução e segregação de funções supervisão/resolução e ainda pela  transposição de diretivas no quadro do setor bancário e impactos nas práticas de supervisão e resolução.