Arquivo para a categoria ‘Ação judicial’

Ex-director do BES Madeira fica com património a salvo do tribunal

Segunda-feira, Dezembro 3rd, 2018

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

MP COMETEU ERRO AO ATRASAR-SE 71 HORAS NA CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO

O antigo director do BES na Madeira, João Alexandre Silva, recebeu, há uma semana, a sua melhor notícia do último ano. O Tribunal da Relação de Lisboa levantou o arresto ao valioso património imobiliário que está no seu nome e no da sua ex-mulher, o qual se encontrava ‘congelado’ há cerca de ano e meio no âmbito da investigação aos negócios do grupo Espírito Santo.

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a um recurso do antigo director bancário madeirense e reconheceu que houve um erro no procedimento de arresto dos bens desencadeado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e autorizado pelo juiz Carlos Alexandre. Um atraso de 71 horas na constituição de João Alexandre como arguido, no final de Junho de 2017, revelou-se agora providencial para o arguido e para a sua família, que volta a ter o vasto património ao seu dispor para tudo. Até para a venda.

Até aqui, os bens encontravam-se arrestados como garantia do pagamento de 3,3 milhões de euros, valor alegadamente recebido por João Alexandre como recompensa pelo seu papel na corrupção de dirigentes de empresas públicas e de governantes da Venezuela em negócios que envolviam o BES. Estavam ‘congelados’ os seguintes imóveis: dois apartamentos no empreendimento de luxo Espaço Amoreiras, em Lisboa; uma quinta em São Gonçalo, Funchal; uma fracção no Aparthotel Luamar e um terreno no sítio das Pedras Pretas, no Porto Santo; um lugar de estacionamento no Edifício Arriaga, no centro do Funchal; e cinco pequenos terrenos agrícolas no sítio da Quebrada, no Arco de São Jorge. Além de proprietário de dois Maserati e de um Aston Martin, João Alexandre é dono de um apartamento no Dubai, no valor de 2,3 milhões de dólares, que alegadamente lhe foi oferecido em 2013 por ordem de Ricardo Salgado.

O ex-homem do BES na Madeira é ainda proprietário de um apartamento de luxo no edifício Funchal Centrum/La Vie e que aparentemente terá escapado aos magistrados do DCIAP, já que nunca esteve arrestado.

Mas nem tudo são boas notícias para o antigo gestor bancário. A 23 de Outubro, o mesmo Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso em que pedia que lhe fossem aplicadas medidas de coacção mais ligeiras. Em concreto, João Alexandre, que está proibido de sair de Portugal, pretendia que essa medida fosse substituída por apresentações mensais ou quinzenais na Polícia. O arguido “tem residência permanente e tem toda a sua vida profissional e económica centrada no Dubai. A proibição de não se ausentar para o estrangeiro significa, com todo o rigor, que ficou privado de residência e proibido de trabalhar”, justificaram os seus advogados no recurso.

Estes argumentos que não sensibilizaram os juízes desembargadores, que consideram as actuais medidas de coacção legais e muito ajustadas: “Nada mais descabido que num caso de criminalidade que poderá envolver crimes de corrupção de agentes públicos internacionais, envolvendo negócios (com engenharia financeira sofisticada) de largas centenas de milhões de dólares americanos se possa pugnar pelo confinamento a simples obrigação de apresentação mensal ou quinzenal!”.

Desde Maio de 2018 que João Alexandre está proibido de sair do país. Antes esteve 11 meses preso em casa, com pulseira electrónica. Por ter resolvido mudar-se para o Dubai, foi o único arguido do processo a estar privado de liberdade.

 

Grupo de lesados do BES acusa tribunais portugueses de só fazerem “o que o BdP manda”

Sexta-feira, Novembro 30th, 2018

Citamos

Eco

Grupo de lesados do BES acusa tribunais portugueses de só fazerem “o que o BdP manda”

“Muitos gastaram cinco, seis, sete mil euros em custas e perderam os processos porque os tribunais portugueses só fazem o que o Banco de Portugal [BdP] manda”, disseram os lesados.

Dezena e meia de lesados do antigo Banco Espírito Santo (BES) manifestou-se esta sexta-feira frente ao Palácio da Justiça, no Porto, acusando os tribunais portugueses de não lhes darem razão porque “só fazem o que o Banco de Portugal manda”.

Em declarações à agência Lusa, um dos porta-vozes do grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes do BES afirmou que “muitos gastaram cinco, seis, sete mil euros em custas [judiciais] e perderam os processos porque os tribunais portugueses só fazem o que o Banco de Portugal [BdP] manda e dizem que [a resolução do BES] foi uma decisão para bem do sistema financeiro”.

“Lamentamos que a justiça portuguesa saiba que fomos roubados, e que foram constituídas provisões para pagar aos clientes de retalho, que depois foram desviadas para pagar aos institucionais, e nada faça”, sustentou António Silva.

Concentrados em frente ao Palácio da Justiça entre as 11h00 e as 16h30, os lesados voltaram a protestar “contra a corrupção e a falta de justiça, de responsabilidade, de ética e de moral pela não devolução das poupanças aos clientes de retalho, como fora assumido pelo Novo Banco”. “Continuamos a denunciar o roubo descarado das nossas poupanças, dentro de um banco centenário e que eram fruto de uma vida de trabalho”,sustentam, salientando que “a corrupção levou também ao roubo das provisões” que, “na vigência do contrato, diziam ser a garantia de devolução” das suas poupanças.

Afirmando que a “burla” de que foram vítimas “há mais de quatro anos tem causado muitos danos irreversíveis a muitas famílias”, António Silva diz que “já morreram mais de 100 lesados” sem nunca chegarem a receber os valores reclamados. “Ouvimos o Governo falar em lutar contra a corrupção. Pois somos grandes vítimas da corrupção, a quem o PS antes de estar no Governo prometeu justiça, mas que até hoje não cumpriu”, acusam.

O grupo de lesados que se manifestou sustenta ter “o direito a exigir do Novo Banco o mesmo tratamento que tiveram os grandes os clientes institucionais”, que dizem ter recebido “o dinheiro da provisão” que lhes estava destinado. Este grupo colocou-se à margem das negociações levadas a cabo pela Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC) para devolução aos lesados de parte do valor investido, exigindo a devolução da totalidade do dinheiro que perderam em aplicações que lhes garantiram ser “garantidas”.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo. O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Operação Marquês: Ricardo Salgado perde recurso no Tribunal da Relação

Quinta-feira, Novembro 29th, 2018

Citamos

Negócios

Ricardo Salgado alega que lhe foi negada a prova pericial sobre a existência de vírus informático nas escutas telefónicas do processo, facto que diz ter sido impeditivo de pedir a abertura de instrução e exercer a sua defesa.

O Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento a um recurso de Ricardo Salgado, no processo Operação Marquês, que envolve ex-primeiro-ministro José Sócrates, em que o banqueiro questionava a validade dos despachos do juiz Carlos Alexandre.

O banqueiro alegou também que lhe foi negada a prova pericial sobre a existência de vírus informático nas escutas telefónicas do processo, facto que diz ter sido impeditivo de pedir a abertura de instrução e exercer a sua defesa.

Entendem os juízes desembargadores da terceira secção criminal do TRL, que “os requerimentos do arguido Ricardo Silva Salgado (…) são manifestamente inconsistentes e revelam falácias evidentes na sua argumentação”, pelo que os recursos foram negados.

Na entrega de cópias dos elementos probatórios, o Ministério Público informou a defesa dos arguidos da Operação Marquês que algumas sessões de intercepção de comunicações (…) podiam conter ficheiros com estrutura de vírus informáticos.

Ricardo Salgado contestou, mas a explicação do Ministério Público, subscrita pelo juiz de instrução, “mostrava-se cabalmente fundamentado” defendendo que “o incidente não punha em causa a defesa do arguido”.

Segundo o TRL, o despacho do juiz não enferma de qualquer irregularidade ou nulidade, referindo que o arguido, caso considerasse haver deficiências nos elementos probatórios deveria “reportá-los à fase de instrução”.

“O que não faz sentido, é pedir este tipo diligências após a dedução da acusação, quando é certo que pode clarificar as suas dúvidas na fase seguinte, a instrução”, lê-se no acórdão a que a agência Lusa teve acesso.

A Operação Marquês, cuja fase de instrução começa na última semana de Janeiro, culminou na acusação a um total de 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.

José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

Ana Gomes diz “não se perceber” porque Salgado ainda não foi preso

Domingo, Novembro 11th, 2018

Citamos

Público

“Não podemos ficar à espera que, lá para as calendas, a justiça actue”, declarou a eurodeputada numa conferência em Luanda.

Investigação ao BES pode derrapar mais um ano

Terça-feira, Novembro 6th, 2018

Citamos

Sábado

Procuradores do processo declararam que só em Março de 2019 é que poderá estar recolhida toda a prova no processo que envolve Ricardo Salgado e alguns elementos da antiga administração do BES. Director do DCIAP diz que falta de meios da PJ é “enorme”.

Os procuradores do Ministério Público que estão a investigar o chamado “caso BES” comunicaram ao director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, que só em Março de 2019 é que toda a prova poderá estar recolhida e pronta para ser vertida numa eventual acusação.

Em resposta a um memorando da equipa de magistrados liderada pelo procurador José Ranito, o director do DCIAP, num despacho a que a SÁBADO teve acesso, considerou estarem “suficientemente explicitadas e justificadas as razões do atraso em relação à conclusão do inquérito”. Ainda assim, o superior hierárquico pediu até ao última dia desde ano um memorando, no qual deve constar todas as diligências já realizadas, “bem como um cronograma detalhado que especifique os prazos necessários à realização de diligências em falta, com especificação concreta do prazo previsível para a elaboração do despacho final”.

O facto de os próprios magistrados titulares do processo apontarem para Março de 2019 o final da recolha de prova não quer dizer que essa data se mantenha. Isto porque, segundo os próprios, há diligências que dependem da cooperação internacional. Por isso, segundo um advogado ligado ao processo, tudo aponta para que a tal acusação possa só surgir nos últimos meses do próximo ano, isto se contarmos com o período de férias judiciais entre meados de Julho e o final do mês de Agosto.

Na comunicação feita ao director do DCIAP, os procuradores aproveitaram ainda para fazer um ponto de situação estatístico do processo: além do processo principal, existem 252 inquéritos apensos, que contam com 42 ofendidos que se constituíram como assistentes. Ao todo, desde a abertura da investigação, em 2014, foram constituídos 35 arguidos (entre os quais estão Ricardo Salgado e alguns elementos da restante antiga administração do BES), 178 pessoas já foram ouvidas e avançou-se com incidentes de arresto de bens, que totalizam 1,8 mil milhões de euros.

Polícia Judiciária “esgotada”
Em relação aos meios disponíveis, a equipa de José Ranito sublinhou que a “capacidade de resposta dos elementos da PJ colocados ao dispor da investigação está esgotada, impossibilitando a afectação de outras tarefas que permitam a fixação do termos da investigação”. Na resposta, Amadeu Guerra revelou que ainda na passada semana fez uma “diligência com o director nacional da PJ, Luís Neves, no sentido de “afectar, pelo menos, mais um inspector a este inquérito”. “Estou ciente, face ao que acontece noutros inquéritos do DCIAP, de que a falta de meios humanos da Polícia Judiciária é enorme”, referiu o director do DCIAP no despacho a que a SÁBADO teve acesso.

No mesmo documento, Amadeu Guerra refere ser “muito vasta a documentação a analisar – vinda de outros países – merecendo destaque, nomeadamente, dezenas de milhões de ficheiros e 760 apensos de documentação vinda da Suíça e outra a receber”. Há ainda, continuou o director do DCIAP, que relacionar toda a documentação apreendida e que se encontra “coligida em vários suportes”, a saber: informação contabilística, documentação bancária, correio electrónico, escutas telefónicas, memorandos diversos, contratos extremamente complexos em língua francesa e inglesa, instrumentos de dívida, financiamentos, informação diversa relacionada com valores mobiliários e imobiliários, informação relacionada directa ou indirectamente com a medida de resolução, venda de dívida emitida pelo BES e operações tendentes à obtenção de liquidez para o Grupo Espírito Santo.

Número de arguidos nas investigações ao BES duplica em 16 meses

Terça-feira, Novembro 6th, 2018

Citamos

Negócios

O processo que investiga a queda do BES tem 35 arguidos. E tem uma longa vida pela frente. Só em Março de 2019 é que os procuradores esperam concluir a análise dos dados recolhidos. O director do DCIAP quer saber quando há uma decisão final.

O processo que está a correr no Ministério Público em torno da queda do Banco Espírito Santo conta já com 35 arguidos. Quer isto dizer que, no espaço de 16 meses, houve uma mais do que duplicação dos suspeitos de terem praticado actos susceptíveis de serem considerados crimes, na óptica do Ministério Público.

A informação sobre o novo número de arguidos foi avançada pela revista Sábado, que teve acesso a um despacho da equipa de procuradores que está a acompanhar este processo no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderada pelo procurador José Ranito.

A última nota do Ministério Público sobre os inquéritos relacionados com o tema, denominados Universo Espírito Santo, datava de 23 de Junho do ano passado e indicava que tinham sido constituídos, então, 17 arguidos (14 pessoas singulares e três colectivas). No início deste ano, o Correio da Manhã noticiava que eram já 23 arguidos. Agora, são 37. Ricardo Salgado é a face central do processo em que estão em causa suspeitas da prática de vários crimes: burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado. Amílcar Morais Pires, ex-braço direito do antigo presidente executivo do BES e José Manuel Espírito Santo, que estava na liderança do suíço Privée Espírito Santo e foi administrador do BES, são outros nomes, a que se juntam, por exemplo, a directora financeira do banco português, Isabel Almeida.

As investigações judiciais ao Universo Espírito Santo iniciaram-se em 2014, depois de o Banco de Portugal ter descoberto que uma empresa do Grupo Espírito Santo, a Espírito Santo International, tinha contas manipuladas que ofuscavam a dimensão da dívida. A exposição do banco a sociedades do grupo acabou por ser uma das grandes justificações para a intervenção do supervisor, que ditou o fim do BES e criação do Novo Banco em Agosto daquele ano, e é um dos assuntos sob averiguação, a juntar a operações consideradas suspeitas que podem ter levado à descapitalização do banco.  

Arresto segura 1,8 mil milhões

De acordo com as informações avançadas no despacho citado pela Sábado, já foram ouvidas como testemunhas 178 pessoas, contando o processo com 252 inquéritos anexos (que resultam, na sua esmagadora maioria, das queixas feitas por clientes que se consideram lesados pela derrocada do banco e do Grupo Espírito Santo).

O Ministério Público determinou o arresto sobre determinados bens ligados ao grupo e seus gestores, activos que totalizam 1,8 mil milhões de euros, segundo o balanço mais recente, resultantes de 106 diligências de busca.

O arresto é, segundo explicou em 2015 o Ministério Público, uma “medida de garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do estado das vantagens obtidas com a actividade criminosa”.

DCIAP quer saber este ano quando termina investigação 

De acordo com o despacho revelado pela revista Sábado, a equipa de procuradores informou o director do DCIAP, Amadeu Guerra (na foto), de que só em Março de 2019 é que seria possível concluir a recolha e análise de informação. Quase cinco anos após o início dos trabalhos de investigação.

Isto porque, conta também a revista, que a Suíça, onde o banco tinha o Banque Privée e onde estava sediada a Eurofin (que é suspeita de ter utilizado fundos da instituição financeira), enviou 760 apensos com documentos, juntamente com milhões de ficheiros informáticos. E ainda há mais a receber. Isto a juntar a inúmera documentação já existente.

Só depois é que começa o trabalho de preparação de um despacho final, onde o Ministério Público determina a acusação ou o arquivamento do que foi investigado.

Tendo em conta as indicações dadas pela equipa de investigação, o director do DICAP pediu que, até ao fim deste ano, haja um “cronograma detalhado que especifique os prazos necessários à realização de diligências em falta, com especificação concreta do prazo previsível para a elaboração do despacho final”, segundo cita a Sábado.

Montepio financiou em 8,5 milhões construtor que deu a Salgado 8,5 milhões

Terça-feira, Novembro 6th, 2018

Citamos

Público

Em 2009, José Guilherme contraiu um crédito de 8,5 milhões no Montepio. Nesse ano deu o bónus de 8,5 milhões ao líder do BES. Investigação do PÚBLICO a uma era de irresponsabilidade na banca.

Entre Março e Abril de 2009, a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG, banco Montepio) financiou em 8,5 milhões de euros, e pela primeira vez a título pessoal, José Guilherme, o empreiteiro amigo do ex-presidente do BES Ricardo Salgado. O construtor civil da Amadora e de Luanda que, no mesmo ano, alega ter “oferecido” a Salgado 8,5 milhões de euros (entre outras verbas), gesto que atribui a conselhos que este lhe deu em 2009, mas que as autoridades suspeitam de serem parceiros em negócios. Ao todo, entre 2009 e Junho de 2014, o Montepio concedeu empréstimos pessoais a José Guilherme de cerca de 28,4 milhões de euros, que estão na quase totalidade por liquidar.

O P2 seguiu o rasto das investigações que as autoridades estão a levar a cabo ao grupo que durante anos gravitou em torno do Grupo Espírito Santo (GES) e do Banco Espírito Santo (BES). E descobriu um enredo que mostra como os destinos de Ricardo Salgado e de Tomás Correia, presidente do grupo Montepio desde 2008, se cruzam em torno de vários empreiteiros da Amadora, como o caso de José Guilherme.

PÚBLICO -

Foto
O ex-presidente do BES Ricardo Salgado (à esquerda), em 2012, o ano em que a sua declaração fiscal foi corrigida, revelando uma proximidade ao construtor José Guilherme (ao centro). Tomás Correia, o então líder do Montepio, financiou a título pessoal José Guilherme e apoiou o grupo GES num período crítico DR

Desde 24 de Julho de 2014, quando a Polícia Judiciária e o Ministério Público saíram à rua para cumprir o mandato de detenção de Ricardo Salgado, que a ideia de impunidade perdeu força. Foi também a partir deste momento que chegaram ao domínio público descrições de acontecimentos que revelam os interesses a mexerem-se nos bastidores. Relatos de construtores, possíveis biombos de Ricardo Salgado. E que podem, até, ter servido de pára-vento nas relações entre os presidentes do antigo BES e da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). Os investigadores desconfiam de que Ricardo Salgado pode ser o vértice da pirâmide, mas não era o único banqueiro a facilitar a alguns clientes o acesso ao crédito em condições mais flexíveis. Outros banqueiros faziam o mesmo.

Entre 2009 e 2014, o Montepio deliberou mais de dez vezes sobre operações de crédito directo a José Guilherme, a quem começou por emprestar 8,5 milhões de euros, com entrega de letras e livranças.

Em 2012, a dívida subira para mais de 12 milhões e a CEMG, no ano seguinte, aliviou as responsabilidades de José Guilherme, passando a exposição para uma empresa de arrendamento imobiliário, a Sintril, o que permitiu continuar a financiar o construtor, a título pessoal. Semanas antes do fim do BES, o banco libertou mais 17 milhões de euros usados parcialmente pelo cliente para liquidar uma dívida de 6,9 milhões da Vergui, a empresa que recebeu a mais-valia paga pelo GES num negócio em Angola que ainda está sob investigação.

Foi o último crédito, mas não a última decisão de Tomás Correia. A 4 de Agosto de 2015, na véspera de deixar o banco, para se concentrar na Associação, o banqueiro reforma a dívida de José Guilherme, ou seja, alarga prazos de pagamento.

O detalhe do problema está aqui: em 2010 a maré mudara, e Guilherme tinha empresas em falência técnica, como revelará o Sol em Abril de 2015. Aparentemente, estava com dificuldades para cumprir as responsabilidades, sem condições para pagar as dívidas pessoais que estava a contrair no Montepio.

O resultado foi o esperado: os cerca de 28 milhões de euros emprestados ao construtor acabaram por contaminar o banco detido pela AMMG, a maior instituição da economia social do país.

PÚBLICO -

Foto
Tomás Correia não se assume da maçonaria, mas tem amigos e afirma-se socialistaJOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Negócios em Angola levantam dúvidas

Ainda antes, no primeiro semestre de 2009, uma ocorrência chama a atenção dentro do Montepio. O ex-administrador executivo do grupo José Almeida Serra, perante uma operação de crédito de mais de quatro milhões de euros, para comprar a Ludomus, uma empresa angolana, levantou dúvidas. Afinal, o pedido partira de Pedro Correia, filho do líder, Tomás Correia, o que, na sua perspectiva, abria um potencial conflito de interesses.

A Ludomus tinha outros investidores e gerentes: Paulo Guilherme, filho do cliente José Guilherme, e o seu sogro e sócio, Eurico Brito. Ao P2, Almeida Serra, ex-ministro do Mar de um governo de Mário Soares, “não desmente” a situação em que se viu envolvido.

A tentativa falhada de ir levantar fundos junto do Montepio por parte do filho de Tomás Correia foi interpretada na mutualista como a demonstração da proximidade da família Correia à família Guilherme.

No entanto, à SIC, em 2015, interpelado no programa Negócios da Semana, sobre a amizade ao empresário, Tomás Correia não hesitou: “Eu não tenho amizade com José Guilherme. Não há nada disso.”

Tempo depois, a Ludomus passa a figurar na lista de fornecedores do grupo Montepio, que, entretanto, adquirira o Finibanco juntamente com a operação deste em Luanda. Para assinalar a sua presença em Angola, o grupo manda construir uma nova sede. A Ludomus foi a empresa encarregue de fazer a obra, que tinha um preço inicial de sete milhões de euros (2.777.950.000 kwanzas). Acabou em 2006 por ser contabilizada com o custo de 18 milhões. As novas instalações ainda não foram sequer ocupadas.

Hoje, as autoridades desconfiam de que o BES e a CEMG foram utilizados por clientes com conta aberta nos dois bancos para branquearem fundos relacionados com as actividades comissionistas em Angola.

O BdP “não comenta eventuais processos em curso”. Em Julho deste ano, o P2 apurou que o supervisor solicitou ao Finibanco Angola informações sobre interesses relacionados com clientes, designadamente com a família Guilherme. Mas Luanda clarificou que só o podia fazer com autorização do Banco Nacional de Angola e dos visados.

Por seu lado, a CEMG — chefiada desde 2018 por Carlos Tavares — em resposta ao P2 sobre a exposição do construtor ao banco declarou nada poder dizer sobre a relação “protegida pelo segredo bancário”.

PÚBLICO -

Foto
PATRIC SANDRI/GETTY IMAGES/IKON IMAGES

Já o Ministério Público, inquirido sobre as ligações que se estabeleceram entre o sistema GES/BES, o grupo Montepio, incluindo Finibanco Angola, e o construtor José Guilherme, afirmou o seguinte: “A matéria está a ser investigada no DIAP de Lisboa”, “não tem arguidos constituídos e está em segredo de justiça”.

Às perguntas que o P2 dirigiu a Ricardo Salgado — “Qual a relação com Tomás Correia? Alguma vez tiveram negócios juntos? Que vias usou para receber os presentes de José Guilherme? Recebeu o construtor na sede do BES para falar sobre a liberalidade de 8,5 milhões de euros? Quais as quantias que recepcionou de José Guilherme?” —, o banqueiro respondeu que estes assuntos “não lhe dizem respeito”.

Ao longo dos últimos dias, o P2 tentou igualmente contactar José Conceição Guilherme e o seu filho Paulo, não tendo sido possível chegar à fala com nenhum deles. A Finurgest, sociedade de Guilherme, na Venteira, Amadora, informou que os dois se encontravam fora de Portugal. O P2 deixou as suas coordenadas e enviou de seguida um e-mail com os assuntos a abordar. Mensagem que até ao fecho desta edição não teve resposta.

*

A investigação do P2 resgata factos, números e acontecimentos nunca divulgados, mas verificáveis. E junta informações publicadas em vários órgãos de comunicação. Foram ainda recolhidos depoimentos onde todos contam parte da verdade.

Da soma fica o retrato de uma época marcada pelo culto do lucro e do encaixe financeiro. E de banqueiros e empresários com pouco em comum. A uni-los havia um modo de actuação: agiam segundo interesses particulares e não o das empresas ou das pessoas que representavam. E, às vezes, fora das regras, com poucos princípios.

A partir de 2008, quando o contexto macroeconómico e social se alterou, assumiram mais riscos, com uma finalidade: sobreviver. Aqui estão os factos.

2005 – A teia entre construtores e autarcas

No final da primeira metade da década passada, o Ministério Público (MP) leva a cabo a Operação Furacão, desencadeando buscas a várias entidades, descobrindo uma prática generalizada de fuga ao fisco que liga empreiteiros a bancos: BCP, BES, BPN e Finibanco. Fora do esquema está o Montepio, fundado em 1840, que conta actualmente com cerca de 620 mil associados.

Conduzido de forma conservadora durante anos por velhos maçons, avessos ao risco, os bancos concorrentes olhavam para o Montepio como um “forasteiro”: sem apetência por grandes lucros e com preocupações sociais.

Um “bicho”, onde maçons (José Almeida Serra, Maldonado Gonelha, João Proença, Fonseca da Silva, Braga Gonçalves) se juntam a católicos (Vítor Melícias, Alberto Ramalheira, Maria de Belém, César das Neves, pai). Alguns com afinidades partidárias, outros com distintas sensibilidades, mas movendo-se em alianças pessoais que se confrontam ciclicamente. Sempre com o objectivo: “Salvar o Montepio.”

Em 2004, nas eleições para a liderança da mutualista, José Silva Lopes derrota Maldonado Gonelha, e na sua administração entra António Tomás Correia. Não é um estagiário — tem anos de experiência na CGD. E de tudo o que se pode dizer dele é que percebe de banca, não se assume da maçonaria, mas tem amigos, afirma-se socialista.

PÚBLICO -

Foto
Tomás Correia em Setembro de 2005 DANIEL ROCHA/ARQUIVO

A 12 de Março de 2005, José Sócrates torna-se primeiro-ministro e logo se percebe quem manda. A receita para a prosperidade é o crédito que chega à economia barato e de fácil acesso. A moda é lançar grandes obras. À frente das empresas mais mediáticas (EDP, PT, Ongoing, CGD, BES, BCP, BPN, BPP) estão gestores de perfil no mínimo controverso e accionistas endividados. Uma “tempestade perfeita” que potencia esquemas alternativos.

O procurador Rosário Teixeira, responsável pela Operação Furacão, não é o único a encontrar uma zona obscura nas relações que se estabelecem no sector da construção. A Polícia Judiciária (PJ) estranhava a proximidade entre alguns empreiteiros e alguns autarcas.

O presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, por exemplo, chamara a atenção das autoridades, que suspeitam de que possa estar no centro de uma teia de corrupção. E são as dúvidas que levam a PJ a fazer buscas, em 2004 e 2005, ao seu gabinete e ao de outros vereadores, bem como aos escritórios de empreiteiros da zona.

Numa conversa telefónica, Raposo é surpreendido a ajustar pagamentos com um grande construtor, Jorge Silvério, seu mandatário das candidaturas autárquicas. Acertam contrapartidas pela aprovação da construção da Urbanização do Neudel, na Damaia.

Como sempre acontece, qualquer inquérito dá pistas. O arquitecto que chefia o Departamento de Administração Urbanística da autarquia tem documentos a comprovar pagamentos, “uma avultada quantia de dinheiro”, pela autorização da urbanização do Moinho da Vila Chã, propriedade de José Guilherme.

À medida que correm as investigações, o MP fica a saber de um encontro entre José e o filho, Paulo Guilherme, o arquitecto da câmara, e Joaquim Raposo, no qual combinam “gratificações” — dois cheques de uma empresa do construtor, a Pauguifer, levantados “por pessoa de quem nunca se conseguiu apurar a identidade”.

Pelo meio, a PJ “escuta” de novo Raposo ao telefone, agora com um primo do então primeiro-ministro José Sócrates, José Paulo Pinto de Sousa (filho de um tio paterno de Sócrates): “É para ir buscar a encomenda ao Banco Espírito Santo e entregá-la ao José Guilherme.” Guilherme tem sido referido como sócio em Angola de Pinto de Sousa, a quem terá prometido 20 milhões de euros, segundo informações vindas a público nos jornais.

PÚBLICO -

Foto
DUARTE RORIZ/CORREIO DA MANHÃ

Em 2005, o inquérito parou no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e assim ficou até 2009, quando foi reaberto.

Durante os interrogatórios que se seguiram, os suspeitos entregam-se a um pacto oportuno e a falta de confissão leva o MP a considerar as provas insuficientes para deduzir a acusação. O autarca da Amadora e os outros 23 suspeitos, entre os quais José Guilherme e Jorge Silvério, ficam livres de condenação.

Quando o processo deixou de estar sob segredo de justiça, saltaram os pormenores. A PJ reunira provas, como transferências bancárias. E acabou a concluir que, desde o final da década de 1990, havia uma prática generalizada, entre certos construtores, de pagarem subornos ou de partilharem negócios com políticos e financeiros. É mais do que uma tese, os episódios seguintes apontam para um certo padrão.

A 14 de Dezembro de 2005, a gestora de fundos do BES, a Gesfimo, lança o Invesfundo II, com 7,5 milhões de euros de capital, para desenvolver 86 lotes, em Alfragide, no Marconi Park. Os subscritores do Invesfundo II são três conhecidos construtores civis da Amadora: José Guilherme, Jorge Silvério e Amadeu Dias.

Parte do dinheiro, que vai totalizar 74 milhões de euros, chega logo do BES: 31,1 milhões de euros. Só mais à frente, em 2009, é que Ricardo Salgado convoca a CEMG a colaborar. Mas o projecto imobiliário nunca chega a desenvolver-se. E agora está no centro de outra investigação policial.

2006 – Os comissionistas

No quadro das averiguações ao GES, o Ministério Público vai juntando as peças. E em 2006 descobre possíveis movimentos que ligam os empreiteiros José Guilherme e Jorge Silvério a Ricardo Salgado e a Tomás Correia.

O presidente do BES convertera-se, entretanto, numa espécie de comissionista, colocara-se fora do que exigia aos quadros, a quem o código de conduta proíbe “aceitar qualquer tipo de remuneração ou comissão por operações efectuadas em nome do grupo, bem como obter de outro modo proveito da posição hierárquica ocupada”.

PÚBLICO -

Foto
Ricardo Salgado, em 2009. ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO

Talvez para não deixar rasto, constituiu no Panamá a Savoices. É a esta offshore que se suspeita que os sócios da Invesfundo II, Guilherme e Silvério, fazem chegar, entre Maio de 2006 e Março de 2007, dois milhões de euros. José Guilherme envia o dinheiro pela offshoreDerinton Overseas Limited, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, e Jorge Silvério, pela Perdix, com sede no Panamá.

O semanário Expresso avança que não é só a Salgado que os dois empreiteiros enviam quantias extra. Com pouco tempo de diferença, entre Junho de 2006 e Janeiro de 2007, destinam 1,5 milhões a uma conta numéricana Suíça, na Union des Banques Suisses, que as autoridades admitem pertencer a Tomás Correia.

Questionado sobre as relações entre Tomás Correia e o cliente José Guilherme, que podem ter dado origem a eventuais pagamentos, o Ministério Público avançou ao P2 que se trata de matéria “em investigação no DCIAP, em segredo de justiça e tem três arguidos constituídos”.

Confirmando-se os pagamentos, Ricardo Salgado e Tomás Correia terão dificuldade em esclarecer as afinidades aos dois empreiteiros.

À Lusa, a 23 de Outubro de 2018, Tomás Correia (que em 2015 deixou de presidir ao banco) garantiu que nunca recebeu comissões de terceiros, nem de José Guilherme: “Não tenho informação de que alguma coisa, no quadro das relações com esse cliente, tenham corrido mal do ponto de vista do cumprimento.”

A matéria é delicada. Foi o que referiram ao P2 diversas fontes do Montepio. Uma delas retém a imagem: “Ele [T.C.] desvaloriza as notícias negativas, mas, quando o interpelámos sobre esse caso, perdeu a atitude desafiadora, calou-se.” O semblante fecha-se. Os amigos confiam: “Não acredito, conheço-o, não o faria.”

Na carta que, em 2015, dirige à Assembleia da República (AR), no quadro da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao BES, José Guilherme reconheceu pagar comissões por intermediações imobiliárias, sem adiantar mais.

Aos poucos, o GES tornara-se um caso de promiscuidade extrema, gerando muitas conivências, o que se inscreve, aliás, na estratégia de dar poder a Ricardo Salgado. E de ganhar dinheiro.

Luanda era um bom lugar para o conseguir. Qualquer conferência sobre o país enchia-se de assistentes. Fosse em Lisboa ou no Porto. Angola estava nos píncaros, com uma das mais altas taxas de crescimento do mundo (27%). Aí, uma empresa do GES comporta-se como um pequeno estado dentro de um Estado: a Escom. Na capital angolana, constroem-se três torres conhecidas por Torres Escom (agora Sky) — o símbolo da sua prosperidade.

Em 2006, Ricardo Salgado foi ter com José Guilherme, que diz conhecer “há 45 anos”, para lhe propor uma transacção: comprar ao GES 33% da Escom Real Estate, por sete milhões de dólares (6,6 milhões de euros). O construtor aceita. O que ali está em causa é apenas o começo de um grande negócio.

2007 – O balcão de Vila Chã

Poucos são os munícipes da Amadora que não conhecem Joaquim Raposo, eleito presidente da autarquia em 1997, reeleito em 2005 e em 2011, nas listas do PS. Em 2007, o nome do autarca ainda constava em processos abertos pelas autoridades [arquivados em 2011]. Mas tem a fama intacta. Tomás Correia convida-o para estar presente na inauguração da sucursal de Vila Chã do Montepio, onde José Guilherme desenvolve o empreendimento Moinho de Vila Chã. Um balcão encerrado em 2017, por não ser rentável.

PÚBLICO -

Foto
MIGUEL MANSO/ARQUIVO

Quem também comparece em Vila Chã é Luís Almeida (que estará na comissão executiva de Félix Morgado), que regressara da Guiné, para assumir a direcção da grande Lisboa e arredores.

Um nome apontado dali em diante como da inteira confiança de Tomás Correia, o operacional na relação comercial do Montepio com muitos empresários, nomeadamente da zona da Amadora. Mais tarde, Luís Almeida acompanhá-los-á em Angola.

2008 – Tomás Correia avança para o Finibanco

Dentro da CEMG, o nome de Tomás Correia está em ascensão, a caminho da presidência, onde chega, em Março de 2008, para substituir José Silva Lopes.

Pouco depois, em Setembro de 2008, o banco de investimento norte-americano Lehman Brothers cai com estrondo. Em Portugal, o BPN e o BPP soçobram. Os ventos deixam de soprar a favor do sistema financeiro. E um dos grupos que começam logo a patinar é o Finibanco, da família Costa Leite. Uma avaliação encomendada ao BPI pelo patriarca, Álvaro Costa Leite, chega a um cálculo desolador: o banco vale nada.

Ao contrário dos concorrentes, que se muniam de cautelas, remonta aqui a intenção de Tomás Correia de avançar com a iniciativa que vai marcar a sua liderança no Montepio. E é a três directores, João Neves, Pedro Alves e Pedro Monteiro, que pede estudos sobre o Finibanco, que o filho de Álvaro Costa Leite, Humberto, chefiava.

Diferentemente do estudo que está nas mãos do patriarca Costa Leite, os técnicos do Montepio chegam a outro número: a média das avaliações dos activos do banco aponta para 250 milhões de euros.

PÚBLICO -

Foto
Tomás Correia, ao centro na imagem, no dia do anúncio da OPA ao Finibanco, negócio que acabou por gerar mais de mil milhões de euros de prejuízos. Ao lado, sentado, Almeida Serra, e, de pé, Álvaro Dâmaso, ambos da sua equipa de gestão ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO

Divergências na família Costa Leite impedem Tomás Correia e Humberto Costa Leite de fechar a compra do Finibanco ainda em 2008. Mas os dois tornam-se aliados e juntos vão planear um meganegócio. Porém, vão ter de esperar por melhor ocasião.

2009 – José Guilherme estreita relações

Em 2009, as más notícias chegam de todo o lado e às falências dos bancos junta-se a de um país, a Islândia. Nos mercados, o ambiente é impróprio para cardíacos.

Mas é neste ano que a relação de parceria entre o GES, o BES, o Montepio e José Guilherme se estreita com vários negócios e decisões de crédito de difícil compreensão.

Em Fevereiro de 2009, o mercado imobiliário parou e o projecto para o Marconi Park, do Invesfundo II, congelou. Ainda que, desde 2006, esteja capitalizado pelo BES, em 31 milhões de euros, o empreendimento não avança. Os subscritores do veículo, gerido pelo GES, José Guilherme, Jorge Silvério e Amadeu Dias, estão sob pressão para injectar dinheiro vivo. Sem grande discussão e sem chamar a atenção, o banco Montepio mete 25 milhões de euros no Invesfundo II.

Um mês depois, em Março, por coincidência, o nome de José Guilherme estreia-se na lista dos devedores a título pessoal do banco Montepio, com um empréstimo de sete milhões de euros, apoiado numa letra a seis meses.

Em Abril, José Guilherme entrega um novo pedido de 1,5 milhões de euros, também a seis meses. A CEMG passa então a contabilizar créditos ao empreiteiro de 8,5 milhões de euros, valor que volta a subir, em Novembro, para 9,250 milhões de euros. Estes são os primeiros de uma sucessão de créditos que o cliente receberá do Montepio, até 2014, e sempre a rolarem.

Estão em curso, noutra frente, acontecimentos. É possível medir o grau de gratidão de José Guilherme por Ricardo Salgado pelo nível das ofertas que lhe faz chegar.

 À luz do que tem sido divulgado, foi em Junho de 2009 que o construtor enviou um presente de 8,5 milhões de euros a Ricardo Salgado. O banqueiro reconhece que o aceitou, “como uma liberalidade” e sustenta que o gesto se deve ao facto de o ter aconselhado, em 2009, a investir em Angola, onde, aliás, o construtor estava há vários anos.

É entre estes episódios que as autoridades acreditam vir a encontrar respostas para as suas dúvidas. Perante quantias equiparáveis e timings, traçam-se cenários possíveis: é pura coincidência? Não há ligação? Guilherme “deu” os 8,5 milhões a Salgado via BES Angola e tapou o “buraco” com os créditos pessoais [que não necessitam de justificação] do Montepio? Ou transferiu o dinheiro do Montepio para uma conta sua e desta para a de Salgado? O que quer que tenha acontecido, um cenário deste tipo levanta mais perguntas do que respostas. O método habitual é passar de conta em conta até se perder o rasto da origem do dinheiro.

Nesta fase, o GES já estava a pagar pelos desmandos do passado, mas, em 2009, continua a ser olhado como a casa da realeza financeira. Ricardo Salgado está, no entanto, na posse de um segredo explosivo: a Espírito Santo Internacional está literalmente falida, com um défice de 1,3 mil milhões de euros. Deve reportá-lo ao BdP, mas não o faz. Se o fizesse, o grupo rebentava logo.

A venda da Escom torna-se então a prioridade. O GES atribui-lhe um número mágico: pede 500 milhões.

GES “oferece” 18 milhões a Guilherme

Na comissão parlamentar de inquérito ao BES (2015), José Guilherme relatou que, assim que a Escom começou a comercializar os andares das três torres de Luanda, Salgado pediu-lhe que revendesse ao GES os 33% da Escom Real Estate, que adquirira três anos antes.

Por escrito, o empreiteiro enumera uma complexa rede de sociedades, que dificulta a compreensão do negócio. Mas destapa uma proposta milionária: o GES devolve-lhe os 6,6 milhões de euros que pagou em 2006, e pela revogação do contrato compensa-o com duas verbas distribuídas por duas das suas empresas: a Vergui recebe 5,34 milhões de euros e a Guimavi, 8,2 milhões de euros. Resumindo: pelos 33% da Escom Real Estate, Salgado pagou 21 milhões de euros ao seu sócio construtor, que apura uma mais-valia de 15 milhões de euros.

Porém, detecta-se uma pequena, mas significativa diferença na história que Hélder Bataglia, o presidente da Escom, foi levar à mesma CPI: o GES pagou a José Guilherme 25 milhões de euros, e não 21 milhões. Resumindo, de novo: o encaixe é de 18,4 milhões. Pelo que tem sido noticiado, as autoridades suspeitam de que o empreiteiro possa ter partilhado o lucro com Salgado. E com outros.

A par e passo, ocorre dentro da CEMG um pequeno incidente envolvendo o filho de Tomás Correia, com vontade de investir em Angola. Ainda em 2009, Pedro Correia bate à porta da CEMG, para requerer um financiamento superior a quatro milhões de euros. O destino do dinheiro é a compra da já referida Ludomus, a empresa angolana de promoção imobiliária, gerida pelo filho de José Guilherme, Paulo Guilherme, e pelo seu sogro, Eurico Brito.

A operação não passa despercebida ao gabinete de risco do Montepio e “derrapa” assim que José Almeida Serra, com responsabilidades no departamento, dá por ela. Não chega ao conselho de crédito. Percebe-se porquê. Envolve o filho do presidente, o que abre um potencial conflito de interesses.

Interpelado pelo P2 sobre este episódio, Almeida Serra disse: “Não confirmo, nem desminto.” Aclarou, porém, que o pelouro do risco estava representado no conselho de crédito e que havia um entendimento para “não analisar propostas entregues à última hora”. De resto, “sempre que se levantassem dúvidas, as propostas eram retiradas para reavaliação”.

Pedro Correia salta fora da pauta e a Ludomus — Sociedade Gestora de Investimentos Imobiliário permanece no universo empresarial de José Guilherme.

PÚBLICO -

Aumentar

Na cada vez mais delicada situação do GES, os gestores de fortunas Michel Canals e Nicolas Figueiredo acabam de arrancar em Genebra com um esquema para branquear capitais e defraudar o fisco. Para isso, criam, em 2009, a empresa Akoya, detida em 45% pelo presidente do BESA, Álvaro Sobrinho e por Hélder Bataglia. Em Lisboa, a Akoya recorre aos serviços de uma loja de venda de moedas e de câmbios que envia o dinheiro dos clientes para a Suíça. E da Suíça segue para o BPN Cabo Verde, que o introduz nos circuitos oficiais.

A actuação será descoberta pela Operação Monte Branco. E os investigadores reparam, especialmente, num cliente da Akoya: o homem que preside ao BES. E também no seu CFO, Amílcar Morais Pires, e em muitos outros.

O novelo começa a ser desenrolado. Salgado abrira uma conta, através da Savoices, no Crédit Suisse para aí receber quantias extra. E é da Salutec que chegam os milhões. Esta última empresa tem a particularidade de os últimos beneficiários serem José e Paulo Guilherme. As autoridades admitem que através da Salutec tenham feito chegar a Salgado proveitos imobiliários conseguidos em Angola. Transferências que podem somar 14 milhões de euros.

Desde que as investigações ao BES arrancaram, muita informação ficou disponível, nomeadamente, via inquéritos parlamentares (2015) e processos do BdP dirimidos em tribunal.

Boa parte, relacionada com Angola. É o que constata, em 2017, a comissão liquidatária do BES. A exposição do banco à Escom passou de 39 milhões de euros, em 2008, para 218 milhões, em 2014.

Hélder Bataglia roda entre a presidência da Escom e a administração do BESA, de onde jorra dinheiro para vários bolsos: financia as três Torres da Escom; os apartamentos são colocados pela imobiliária ligada a Welwitschea ‘Tchizé’ dos Santos, filha de José Eduardo dos Santos.

Os compradores adquirem os imóveis com crédito do BESA e nem sempre entregam garantias reais. Quando deixam de o pagar, o BESA fica sem o dinheiro que pedira ao BES para o emprestar aos clientes. O carrossel despista-se, evidentemente. E as consequências são conhecidas: do BESA foram desviados 5,7 mil milhões de dólares de crédito malparado, sem se conhecerem os beneficiários.

O Finibanco Angola era pequeno, mas ao lado fazem-se negócios. Um dos grandes clientes do BESA é o grupo de José Guilherme, que, através da Ludomus, constrói as Torres Oceano e o condomínio Dolce Vita, inspirado no modelo de negócio do BESA.

PÚBLICO -

Foto
Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BESA Angola, banco que provocou a queda do BES. Em Angola, o BESA tinha uma estratégia de negócios pouco transparente ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO

2010 – OPA ao Finibanco, um negócio tóxico

Em 2010, os cenários traçados pelos analistas internacionais são filmes de terror. A escalada dos juros da dívida pública faz tremer os PIIGS: Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha. O que se repercute nas contas da banca.

Enquanto o Finibanco já estrebucha, há uma instituição a “vender saúde”: a CEMG está no mercado com o melhor rácio de solvabilidade do sector, de 13%. E o rácio de capital (Tier1) de 9,3% apenas é ultrapassado pelo do Santander Totta. Alguém bem informado nota que Tomás Correia tinha João Neves como “um cérebro financeiro”, com grande imaginação, e rapidamente o bancário se assume como o braço direito.

Talvez esteja aí a razão que levou o presidente a confiar a João Neves a direcção do planeamento, depois de este ter estado no gabinete de análise de crédito do banco e de ter chefiado o departamento de estratégia financeira da mutualista.

E, portanto, volta a ser a João Neves que Tomás Correia pede que prepare uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre o Finibanco. Em cima da mesa há agora uma nova quantia: 341 milhões de euros, mais 100 milhões, face ao cálculo de 2009.

A transacção, nos termos em que vai ser concebida, possibilita à família Costa Leite pagar dívidas. E o principal credor é o BES, a reclamar mais de 100 milhões de euros.

Enquanto tudo isto se passa, Costa Leite organiza o Finibanco para justificar a dimensão da contrapartida que Tomás Correia lhe vai oferecer. Depois de, em 2008, o Finibanco ter encerrado com capitais próprios de 148 milhões, fecha 2009 com capitais próprios a dispararem para 236 milhões de euros. Com a OPA paga, em Dezembro de 2010, os capitais próprios voltam a cair para 173 milhões.

Finalmente, o dia da OPA. Durante a tarde de 30 de Julho de 2010, o conselho geral da mutualista reúne-se. Há quem considere a contrapartida exagerada. Mas Tomás Correia apresenta “uma carta de conforto” da consultora Morgan Stanley, por onde João Neves passou, que sustenta o preço de 341 milhões de euros.

Na sequência dos acidentes BPN e BPP, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e o governador do BdP, ainda Vítor Constâncio, temem uma terceira ocorrência com o Finibanco. E aplaudem a oferta do Montepio, ignorando que o risco passou para os mutualistas. Estes, desde então, já perderam mais de mil milhões de euros.

PÚBLICO -

Foto
Humberto Costa Leite ANA BANHA

Quando Silva Lopes liderou o Montepio, tinha declarado África sem “interesse estratégico”. Tomás Correia apoiara-o, como recorda um dos administradores, Almeida Serra. “Todos concordámos”, sublinha Serra ao P2.

Ainda com a OPA por fechar, o primeiro executivo do Finibanco Angola, Couto Lopes, procura Humberto Costa Leite, a quem sugere: “Que não vendesse o Finibanco Angola, onde podia vir a ganhar dinheiro, mas ele disse que o Tomás Correia fazia depender o negócio da compra do Finibanco Angola.” Mais: “Soube que a CEMG avaliara o Finibanco Angola [com seis agências] em quase 100 milhões de dólares [cerca de 88 milhões de euros].”

O ex-presidente da Bolsa Álvaro Dâmaso, então administrador do Montepio, discorda, pois coube-lhe acompanhar toda a OPA. “O Finibanco Angola nunca fez parte da equação”, lembra.

José Guilherme continua a recorrer à CEMG como fonte de financiamento. Depois de, em Janeiro de 2010, ter ido pedir mais 1,344 milhões de euros, volta em Maio para receber mais 1,6 milhões de euros (a nove meses). E fica a dever ao Montepio 12,194 milhões de euros, com entrega de livranças, sem liquidação de capital.

Com a crise da dívida soberana a alastrar à economia real, os indicadores de confiança afundam-se e na banca instala-se o sentimento de aversão ao risco.

O responsável pela relação comercial com o construtor da Amadora, Luís Almeida, confessa que só se apercebe em 2010 da exposição da CEMG ao Invesfundo II. Em conjunto, o BES e o Montepio já tinham colocado no veículo dos construtores 62 milhões de euros.

O bancário fica preocupado, porque a venda dos lotes de Alfragide, do Marconi Park, não será fácil. E recuperar o crédito também não.

Por fim, em Dezembro de 2010, a CEMG assume a parceria com o BES, segundo a qual as duas partes financiavam a meias o fundo, aonde fará chegar mais 12 milhões.

2011 – Angola como destino

Um banco pode salvar ou deixar morrer um cliente. Em Janeiro, e perante a falta de pagamento dos créditos pessoais, contraídos em 2009 e 2010, o Montepio promove um ciclo de reformas das livranças de Guilherme, sem, porém, impor reembolsos. E ainda liberta mais 86 mil euros, para que possa pagar os juros em dívida. E os créditos sobem para 12,280 milhões de euros.

Um ex-gestor da CEMG defende: “As empresas do senhor [Guilherme] nunca deram problemas e os seus créditos nunca foram alvo de controvérsia, quer no risco quer no crédito.” Adianta ainda que “o gerente responsável tinha-o em grande conta”.

Esta convicção leva a CEMG, em Agosto de 2012, a aliviar as responsabilidades individuais de José Guilherme, transferindo a dívida de 12,28 milhões para uma empresa de arrendamento imobiliário, a Sintril.

A par desta decisão, o Montepio financia, a título pessoal, o outro sócio de José Guilherme no Invesfundo II, o construtor civil José Silvério, que levanta 16 milhões de euros. E ao banco entrega como colateral um aval do pai, Jorge Silvério.

Na condição de chairman do Finibanco Angola, Tomás Correia começa a aparecer em Luanda, onde tem quarto reservado no Hotel Trópico. Certo dia, Couto Lopes, principal executivo da sucursal angolana, espera-o na sala de refeições, onde está a tomar o pequeno-almoço. Conta: “Em Luanda, era hábito os administradores de Lisboa dormirem no Hotel Trópico, como fazia o Correia. Nessa noite despedimo-nos e ele foi para o quarto.”

Tomás Correia dorme mal. De manhã, não apareceu no Hotel Trópico. Mais tarde, explicou a Couto Lopes: “Disse que a meio da noite ouviu muito barulho e como não conseguia dormir foi para o Hotel Presidente.” Ironiza: “Era onde o José Guilherme ficava em Luanda. Agora, ficam todos no Hotel Sana.” Dias depois, Couto Lopes regista outra cena: “Tomás Correia embarcou num avião particular do círculo do Guilherme.”

Em Abril de 2012, depois de ter transferido a dívida de 12,3 milhões para a Sintril, José Guilherme está em condições de voltar a receber crédito a título pessoal, neste caso, de 7,6 milhões de euros, contra a entrega de 7650 de UP (títulos) do fundo Imomarvãs, gerido pelo Montepio, e sobrevalorizado no dobro daquilo que valia. O construtor deve agora ao Montepio 19,930 milhões de euros.

Em Angola, Tomás Correia acaba a confiar o comando das operações a um antigo quadro da CGD, António Ponte. Couto Lopes não aprecia, pois, na prática, é afastado. E começa a escrever uma carta ao BdP. A 20 de Novembro de 2012, 15 dias antes das eleições para os órgãos sociais do Montepio, chega ao supervisor o pedido de intervenção urgente (PÚBLICO de 24/11/2012) no Finibanco Angola por “actos anómalos”.

A tentativa de chamar à razão o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, é infrutífera. E Couto Lopes verifica o mesmo que outros: na Rua do Comércio são todos surdos. No final de 2012, demite-se do grupo.

2013 – O princípio do fim

Em 2013, com a saída de Couto Lopes, abrem-se vagas nos corpos sociais do Finibanco Angola, onde o ex-vice-governador do Banco Nacional de Angola, Mário Palhares, se destaca à frente do conselho geral. É discreto, considera um amigo português do banqueiro angolano. Outro elogia-o: “É uma velha raposa. Espertíssimo!” Para além de accionista do Finibanco Angola, Palhares é um dos donos do banco BNI (presente em Portugal) e sócio do veículo Pivot que adquiriu o Banco Efisa (ex-BPN).

A filha, Ana Lúcia Palhares, fica na administração não executiva do Finibanco Angola, chefiada por Tomás Correia, onde se senta João Neves. Isto é em Luanda, porque em Lisboa o seu nome não consta da comissão executiva de Tomás Correia, do banco Montepio. E a razão é porque a supervisão do BdP não deixa, na secretária há uma queixa antiga do BES.

Quem é deslocado para Luanda, para ser um operacional na articulação com clientes da zona da grande Lisboa, com actividade em Angola, é Luís Almeida, que passa a integrar a gestão executiva da instituição africana. E, a par de João Neves, será um observador atento do que se passará dali em diante.

Remonta aqui a narrativa de que o Finibanco Angola deve ocupar um espaço “respeitável”. Da Marginal de Luanda, onde fica a primeira sede, transfere-se para um edifício na Travessa Engrácia Fragoso, n.º 24, R/C, Ingombota, doado em pagamento por um cliente.

PÚBLICO -

Foto
Na condição de chairman do Finibanco Angola, Tomás Correia começa a aparecer em Luanda, onde tem quarto reservado no Hotel Trópico ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Ainda não é o local adequado. A gestão ordena a construção de raiz de um edifício-sede no eixo viário na avenida paralela ao Hotel Trópico, em Luanda. E o contrato é atribuído à empresa Ludomus, para onde o filho de Tomás Correia, em 2009, tentara entrar com crédito da CEMG.

Os relatórios do Finibanco Angola são públicos e a leitura cria constrangimentos em certas esferas da mutualista. Compreende-se: em 2013, a compra da nova sede está orçada em 7,9 milhões de euros. Em 2016, a rubrica “investimento em curso para a construção da nova sede” dispara para cerca de 18 milhões de euros (6.096.114.000 kwanzas).

Ricardo Salgado debaixo dos holofotes do MP

Tudo o que envolve um banqueiro tem fortes probabilidades de atrair a atenção. Chegados aqui, na capital portuguesa o emaranhado de fios do novelo da Operação Monte Branco desenrolara-se.

Com pouco tempo de diferença, o semanário Sol e o diário i tinham noticiado que Ricardo Salgado aderira, e por três vezes, em 2010 e 2011, ao Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT), o sistema criado para repatriar capitais detidos no estrangeiro mediante uma taxa baixa de impostos. O que está ainda em questão são 8,5 milhões de euros.

O tema é controverso. Só que não lhe dão a devida importância no topo do BdP, onde o presidente do BES é visto como pessoa confiável, a ser alvo de vingança por parte de Álvaro Sobrinho, o proprietário do Sol, com quem se desentendera no BESA.

A 4 de Fevereiro de 2013, o PÚBLICO avançou que no BdP há técnicos intermédios indignados, pois “um banqueiro que corrige, por três vezes, e fora do prazo, a declaração de IRS, revela uma possível intenção deliberada de fugir ao pagamento dos impostos. E não pode exercer o cargo”.

A partir de 30 de Abril de 2013, começam a chegar ao BdP pedidos de Salgado para ser reconduzido como chairman no BESI, na ESAF, no Banco Best e na tecnológica ESTEC Ventures, para os mandatos de 2013 e 2015. No BdP, porém, atrasam a decisão de lhe conceder o registo de idoneidade.

No Verão de 2013, a imagem de Ricardo Salgado é uma mancha no sector. O Sol avança que os 8,5 milhões que levaram Salgado a corrigir a declaração de IRS são fruto de uma comissão paga por um cliente do BES. Um claro conflito de interesses. E o cliente é José Guilherme. E aqui o construtor fica famoso.

A 7 de Novembro, quando a polémica chega ao conselho superior do GES, confrontam o líder. Agastado, segundo o relato do i, Salgado argumenta: “Esta relação com o José Guilherme é um assunto do foro pessoal e não aceito mais conversas.”

No meio da troca de correspondência com o BdP, a Uría Menendez, sociedade de advogados de Proença de Carvalho, que apoia Salgado, deixa cair a tese da comissão para ficar com a da liberalidade (um presente), que anulava, do ponto de vista legal, o conflito de interesse.

Nesse período, há desconforto no topo do BdP quando se fala em Salgado. A 5 de Novembro de 2013, envia a primeira carta a pedir esclarecimentos sobre a origem do dinheiro que se esqueceu de declarar. Numa tentativa de se credibilizar, Salgado telefona ao construtor da Amadora e pede-lhe que vá ter com ele ao BES. Nada mais natural.

PÚBLICO -

Foto
Ricardo Salgado: “Esta relação com o José Guilherme é um assunto do foro pessoal e não aceito mais conversas.” ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO

Ao entrar no gabinete do banqueiro, José Guilherme vê-o acompanhado de um advogado. Salgado pede-lhe ajuda num assunto sensível: “Preciso de justificar os 8,5 milhões de euros. Você não se importa que atribua a um pagamento por uma consultoria que lhe prestei em Angola?”

A imagem do presidente do BES é de intocabilidade e a Guilherme não passa pela cabeça que o curso dos acontecimentos se descontrole. Para mais, os termos do entendimento estão definidos. É o que percebe quando o advogado lhe estende um papel pronto a assinar, o que aliás até faz. O seu grupo empresarial devia muito dinheiro ao BES. Assim que Tomás Correia soube do episódio, comentou para o lado: “Coitado do Guilherme, foi ingénuo!”

Munido do documento, Salgado foi ao BdP explicar-se: “Um cliente do banco, ‘pessoa humilde’, foi ter comigo em 2009 a pedir conselhos.” Não convence o supervisor, onde, no departamento de supervisão, há quem desconfie do banqueiro.

No final do ano, todos os bancos, CGD, BCP, BPI e Banif estão a receber apoio do Estado. As excepções são o BES e a CEMG. E o BdP sugere reforços de capital.

Em resposta, o Montepio lança em Novembro de 2013 o Fundo de Participação Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), constituído por Unidades de Participação (UP), no valor de 200 milhões de euros, que ficará com 11,75% do banco.

2014 – O colapso do BES e o escrutínio do Montepio

Quando a direcção de risco analisa a listagem dos subscritores, identifica 17 nomes com residência fiscal em Angola. Destacam-se três clientes: Paulo Guilherme, com 17 milhões de euros, o seu sogro, e Eurico Brito, 10,8 milhões, Maria João Rodrigues, três milhões. E são enviadas perguntas a Luís Almeida, que está então no Finibanco Angola. Almeida informa que Guilherme e Brito investiram com crédito garantido por depósitos. Mas, talvez por lapso, não transmite que Maria João Rodrigues adquiriu títulos com crédito obtido pelo pai junto do banco, de que é credor.

O que ali pode estar em discussão são os atalhos. É o que detecta o BdP: a CEMG sobe artificialmente o capital; há clientes a retirar o “dinheiro” de Angola, onde há entraves à saída de fundos, já que os títulos são comercializados em Portugal. O problema pode ser ainda de ocultação de informação.

Por tudo isto, o BdP classifica a operação das UP de nível de sensibilidade elevado e participa-a ao Ministério Público por possível fraude e branqueamento de capitais. E a justiça agarra o dossier Montepio. Ao P2, o Ministério Público diz que “a matéria está a ser investigada no DIAP, em Lisboa”, e que “ainda não há arguidos”.

A SIC, a 25 de Outubro, na Edição da Noite, avança com as conclusões da auditoria ao Finibanco Angola, de Fevereiro deste ano: “O banco não tem o conforto de qualquer garantia nem beneficia da cobrança de quaisquer juros ou comissões e os subscritores do Fundo de Participação foram financiados pelo Finibanco Angola directa ou indirectamente.” O que contraria o que Tomás Correia disse à SIC em 2015: “Não. Não emprestou.” À estação de Carnaxide, Paulo Guilherme lamentou ter perdido dinheiro com o Montepio.

A 5 de Fevereiro de 2014, o BdP está inabalável: não dará a Salgado o registo de idoneidade. É que o gabinete da supervisão identifica contradições e omissões. E é óbvio o conflito de interesses no exercício de cargos no GES e no BES. A 14 de Março de 2014, a equipa de Carlos Costa está em condições de fazer um juízo final: não reconduzir Salgado como chairman do BESI, do Banco Best, da Esaf e da Estec.

Salgado antecipa-se, renuncia. E o supervisor deixa de ter objecto e os processos são encerrados. Em contrapartida, abre dossiers sobre Tomás Correia e começa a forçar a sua saída da CEMG.

No pico do aperto, o BdP cruzara os pontos de contacto e descobre empréstimos do Montepio ao GES e ao BES. Embora nunca os tenha explicado, Tomás Correia confirma que foram recuperados. O mesmo aconteceu com o que aplicou no ruinoso aumento de capital do BES de Maio de 2014.

Movimentações em Singapura

hub (centro) financeiro de Singapura é o destino predilecto de muitos de investidores, independentemente da nacionalidade, que o usam para movimentar fundos. Mas não necessariamente para ocultar verbas de origem ilícita.

Conhecido por ser um grande banqueiro, ouvido por presidentes da República e governadores de bancos centrais (Portugal e Grã-Bretanha), quando estava no grupo espanhol Santander, António Horta Osório praticava um passatempo: ser cônsul honorário de Singapura em Portugal. Ao mudar-se para o Lloyds Bank, troca de cadeira com Tomás Correia, que não encontra melhor local para instalar o consulado do paraíso fiscal do que a sede da maior instituição da economia social portuguesa, na Rua Áurea, em Lisboa.

Não faltam evidências de que muitos empresários com interesses em Angola por lá passam. É o caso da família Guilherme, que em Singapura opera via uma sociedade chamada “Quadralis”.

O padrão de actuação altera-se consoante o ambiente. Uns viajam para Singapura, outros para Luanda. Entende-se. Há muitas reuniões. E o meio de transporte preferido é o avião branco da administradora Ana Palhares, modelo executivo GulfStream G450, adquirido em nome de uma empresa com sede em Aruba, a Mariental Holding, em 2013, com crédito de 11 milhões de euros do Finibanco Angola. Há “imagens” das viagens de Tomás Correia e João Neves no avião da família Palhares.

Um Pitágoras! É como Tomás Correia ainda considera João Neves, que julga capaz de maquinar a mais engenhosa das equações. Talvez esteja no excesso de imaginação a razão que levará o supervisor a tropeçar, em 2016, numa operação que classifica como mirabolante, a Vogais Dinâmicas, por Neves arquitectada. Chumbou-a, claro.

Parece delírio e é. Em Abril de 2014, no núcleo duro de Tomás Correia há a expectativa de um grande negócio. O banqueiro pede aos serviços que estudem o interesse em lançar de origem um banco no Congo-Brazzaville. O seu intuito é colocar João Neves como CEO.

São várias as deslocações deste director a Brazzaville. O ex-empresário desportivo José Veiga e Paulo Santana Lopes, irmão do ex-líder do PSD, já lá estão. São eles que dominam a rede de contactos.

Em Maio de 2014, Tomás Correia tem nas mãos as conclusões do estudo sigiloso de Pedro Monteiro a desaconselhar vivamente o investimento. Motivo? Vários. Um deles: o risco de reputação de estar em território pouco fiscalizado.

O jogo pela sobrevivência leva, por vezes, a seguir caminhos de risco e as viagens prosseguem. Ocasionalmente, Tomás Correia e João Neves viajam no avião de Mário Palhares, que, dessa vez, os acompanha à reunião no Banco Nacional do Congo, onde vão solicitar uma licença bancária. À espera está novamente José Veiga.

O agente desportivo organiza a vinda a Lisboa de uma delegação oficial do Congo para informar “que, em Brazzaville, há uma licença bancária para dar, mas que a CEMG terá de ter parceiros locais”.

José Veiga será apanhado pelo Departamento Central e Acção Penal, na Operação Rota do Atlântico. E acaba por se saber que, em Junho de 2014, adquire, por 7,1 milhões, em Nova Iorque, um apartamento, no 32.º andar, numa das torres de Trump, em Central Park. O destinatário? O jornal Observador avança que Veiga alegou ser da neta do Presidente da República do Congo.

Acessível na aparência, complicada na execução. Na altura, o BdP mantém a pressão sobre o Montepio e José Almeida Serra põe travões a fundo no projecto. E o tão esperado investimento do Montepio no Congo não acontece mesmo. A derrocada do BES não ajuda.

A 5 de Junho de 2014, José Guilherme está em actividade plena em Angola. E faz chegar a Luís Almeida uma carta assinada por si, para ser reenviada para Lisboa, com pedido à CEMG de um financiamento de 17 milhões de euros. Sugere prazo de liquidação até 1 de Fevereiro de 2015 e a entrega de um colateral financeiro de 10 milhões de dólares (à época, sete milhões de euros), depositados numa conta em Luanda.

Justifica que parte do crédito é para liquidar responsabilidades de 6,9 milhões de euros de uma empresa do seu perímetro, a Vergui, aparentemente a mesma que em 2009 recebeu parte do encaixe (5,3 milhões) da revenda ao GES dos 33% da Escom.

A 8 de Junho, Luís Almeida reenvia a missiva para a directora da grande Lisboa, Margarida Andrade, que passados dez dias solicita informação adicional sobre a finalidade do empréstimo e pede colaterais mais fortes.

Menos de um dia depois, ao início da madrugada de 20 de Junho, às 01h58, chega a resposta. Luís Almeida informa que se reuniu com José e Paulo Guilherme e foi possível clarificar que o dinheiro se destina a negócios imobiliários em Luanda e à necessidade de proceder a pagamentos fora de Angola, estando em contactos com BNA. E o cliente é confiável.

O administrador admite avançar com uma contragarantia do banco angolano, a favor da CEMG, com penhor de depósitos do construtor. A 24 de Junho, o Conselho de Crédito concorda e liberta logo sete milhões, para Guilherme liquidar as responsabilidades junto da CEMG, por créditos sem garantia da Vergui.

O construtor solicita a Lisboa que os 17 milhões de euros sejam um crédito a título pessoal e não como empresário em nome individual. E a exposição à CEMG (com os 12 milhões transferidos para Sintril) evolui para 28,4 milhões de euros.

O que parecia ser uma operação normal afinal não é. É o que verifica o director financeiro da CEMG, Jorge Barros Luís, em funções desde 2013. Mais tarde, refere que, sem o seu conhecimento, o Finibanco Angola autoriza Guilherme a levantar a penhora que garantia os 17 milhões.

Contactado pelo P2, Barros Luís não negou, apenas declinou prestar declarações sobre a matéria, por não poder falar sobre clientes.

A 24 de Julho, Ricardo Salgado é detido. Fica a saber-se que o Ministério Público tropeçara em 12 transferências de 27,3 milhões, que começaram a ser libertadas em Julho de 2009. A partir dali, os acontecimentos precipitam-se.

A 3 de Agosto, o BdP surpreende o país ao anular a garantia soberana irrevogável dada pelo Estado angolano ao BESA sobre 3,5 mil milhões de euros. E obriga o BES a assumir o buraco e colapso. As consequências são as conhecidas.

Em Outubro de 2014, Luís Costa Ferreira e Pedro Machado, o director e o subdirector do departamento de supervisão do BdP, demitem-se. E João Neves é, finalmente, autorizado a entrar na administração da CEMG, onde se manterá como CFO na gestão de José Félix Morgado, até Março de 2018 (quando Carlos Tavares é nomeado CEO).

2015 – Tomás Correia afastado do banco

No Verão de 2015, o futuro de Tomás Correia está fechado, com José Félix Morgado a caminho.

A 4 de Agosto de 2015, o ainda presidente do banco participa no último conselho de crédito, onde leva uma proposta para reformar a quase totalidade da dívida pessoal de José Guilherme, que apenas liquidara 15%. É aceite. Um mal menor. Não o fazer implicaria a perda imediata da quantia.

Há um senão. Quatro meses antes, a 4 de Abril de 2015, o Sol avançou com nova informação: as empresas do construtor em Portugal estavam em situação de falência técnica desde 2010. Ou seja: Guilherme nunca tinha tido condições de liquidar a totalidade das responsabilidades que ia assumindo junto da CEMG.

A 5 de Agosto, pelas 15h30, em assembleia geral, José Félix Morgado é nomeado presidente da CEMG. E Tomás Correia deixa o banco. E o destino do Finibanco Angola estava definido.

Enquanto decorre a mudança de cadeira, o avião da família Palhares, matrícula P4-BFL, faz escala em Lisboa vindo de Nice, de onde partira pelas 11h30. Embarcam “documentos”, rumo a Luanda, de onde seguirá
para o Cairo.

PÚBLICO -

Aumentar

Ao final da tarde, é anunciado o negócio: Mário Palhares sobe a sua posição no Finibanco Angola para 49% e pagará os 30% ao Montepio à medida dos dividendos que o banco vier a distribuir no futuro. O que aqui fica demonstrado é um negócio montado em lucros que estão para vir.

A partir desse dia, Félix Morgado conta com dois pesos na comissão executiva: Luís Almeida, que regressa a Lisboa do Finibanco Angola, e João Neves, indicado CFO.

Uma das decisões de Félix Morgado é mandar reavaliar o fundo gerido pelo Montepio, o Imomarvãs, que garantia parte da dívida de Guilherme. Estava registado por 12,580 milhões de euros, mas valia 7,28 milhões
de euros.

O MP investiga operação de 2005

A operação do Invesfundo II, iniciada em 2005, despertara a curiosidade dos investigadores que foram atrás de computadores e de ficheiros, como noticiou o Expresso. Os 76 milhões de euros que o BES e a CEMG injectaram no veículo de José Guilherme, de Jorge Silvério e dos herdeiros de Amadeu Dias serviram de pouco. O empreendimento não foi desenvolvido. Agora, com o imobiliário a subir, os bancos admitem poder recuperar parte do que lá meteram. Quem já apareceu envolvido a negociar com a Invesfundo II foi o ex-deputado do PSD António Preto. Comprou um lote por 1,5 milhões de euros, 15 mil metros quadrados, e vendeu-o no mesmo dia por dois milhões, realizando uma mais-valia de 500 mil euros.

Os tempos, entretanto, mudaram. Espera-se. O que esteve em causa nesta história, com personagens e interesses que se cruzaram entre si, foi uma certa forma de fazer negócios e de gerir instituições. O desfecho é conhecido. O GES e o BES faliram e os contribuintes portugueses arriscam perder sete mil milhões de euros.

Um dos pontos a favor de qualquer pessoa é a sua credibilidade, que num gestor aparece à frente da lista. Ricardo Salgado, suspeito de vários crimes muito graves, convive com o desprestígio.

No Montepio, Tomás Correia já não é tão popular, pois abrem-se guerras à sua volta. É visado em várias investigações do BdP e do Ministério Público, mas acaba de anunciar, pela quarta vez, a sua candidatura à liderança do Grupo Montepio, ao lado tem Maria de Belém e Luís Almeida, entre outros.

Ora, isto passa-se em Lisboa. Em Angola, é diferente. O BESA rebentou com o BES e continua a sua marcha com outra designação: Banco Económico. E novos accionistas: angolanos encabeçados pela Sonangol, o chinês Lektron e o Novo Banco (9,9%).

O Finibanco Angola mantém uma operação irrelevante, o que sempre foi. Mas gastou 18 milhões de euros a pagar a José Guilherme para construir uma nova sede em Luanda para onde ainda não se mudou.

As autoridades admitem que José Guilherme possa ter distribuído gratificações por banqueiros. Hoje, passa a maior parte do tempo em Luanda, onde desenvolve os seus negócios. E onde as autoridades portuguesas têm dificuldade em investigar. Assim torna-se difícil fechar o círculo.

Número de arguidos nas investigações ao BES duplica em 16 meses

Quinta-feira, Novembro 1st, 2018

Citamos

Negócios

O processo que investiga a queda do BES tem 35 arguidos. E tem uma longa vida pela frente. Só em Março de 2019 é que os procuradores esperam concluir a análise dos dados recolhidos. O director do DCIAP quer saber quando há uma decisão final.

O processo que está a correr no Ministério Público em torno da queda do Banco Espírito Santo conta já com 35 arguidos. Quer isto dizer que, no espaço de 16 meses, houve uma mais do que duplicação dos suspeitos de terem praticado actos susceptíveis de serem considerados crimes, na óptica do Ministério Público.

A informação sobre o novo número de arguidos foi avançada pela revista Sábado, que teve acesso a um despacho da equipa de procuradores que está a acompanhar este processo no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderada pelo procurador José Ranito.

A última nota do Ministério Público sobre os inquéritos relacionados com o tema, denominados Universo Espírito Santo, datava de 23 de Junho do ano passado e indicava que tinham sido constituídos, então, 17 arguidos (14 pessoas singulares e três colectivas). No início deste ano, o Correio da Manhã noticiava que eram já 23 arguidos. Agora, são 37.

Ricardo Salgado é a face central do processo em que estão em causa suspeitas da prática de vários crimes: burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado. Amílcar Morais Pires, ex-braço direito do antigo presidente executivo do BES e José Manuel Espírito Santo, que estava na liderança do suíço Privée Espírito Santo e foi administrador do BES, são outros nomes, a que se juntam, por exemplo, a directora financeira do banco português, Isabel Almeida.

As investigações judiciais ao Universo Espírito Santo iniciaram-se em 2014, depois de o Banco de Portugal ter descoberto que uma empresa do Grupo Espírito Santo, a Espírito Santo International, tinha contas manipuladas que ofuscavam a dimensão da dívida. A exposição do banco a sociedades do grupo acabou por ser uma das grandes justificações para a intervenção do supervisor, que ditou o fim do BES e criação do Novo Banco em Agosto daquele ano, e é um dos assuntos sob averiguação, a juntar a operações consideradas suspeitas que podem ter levado à descapitalização do banco.  

Arresto segura 1,8 mil milhões

De acordo com as informações avançadas no despacho citado pela Sábado, já foram ouvidas como testemunhas 178 pessoas, contando o processo com 252 inquéritos anexos (que resultam, na sua esmagadora maioria, das queixas feitas por clientes que se consideram lesados pela derrocada do banco e do Grupo Espírito Santo).

O Ministério Público determinou o arresto sobre determinados bens ligados ao grupo e seus gestores, activos que totalizam 1,8 mil milhões de euros, segundo o balanço mais recente, resultantes de 106 diligências de busca.

O arresto é, segundo explicou em 2015 o Ministério Público, uma “medida de garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do estado das vantagens obtidas com a actividade criminosa”.

 

DCIAP quer saber este ano quando termina investigação

 

De acordo com o despacho revelado pela revista Sábado, a equipa de procuradores informou o director do DCIAP, Amadeu Guerra (na foto), de que só em Março de 2019 é que seria possível concluir a recolha e análise de informação. Quase cinco anos após o início dos trabalhos de investigação.

Isto porque, conta também a revista, que a Suíça, onde o banco tinha o Banque Privée e onde estava sediada a Eurofin (que é suspeita de ter utilizado fundos da instituição financeira), enviou 760 apensos com documentos, juntamente com milhões de ficheiros informáticos. E ainda há mais a receber. Isto a juntar a inúmera documentação já existente.

Só depois é que começa o trabalho de preparação de um despacho final, onde o Ministério Público determina a acusação ou o arquivamento do que foi investigado.

Tendo em conta as indicações dadas pela equipa de investigação, o director do DICAP pediu que, até ao fim deste ano, haja um “cronograma detalhado que especifique os prazos necessários à realização de diligências em falta, com especificação concreta do prazo previsível para a elaboração do despacho final”, segundo cita a Sábado.

BES mau exige 90 milhões de euros ao Goldman Sachs

Sábado, Outubro 13th, 2018

Citamos

Negócios

A comissão liquidatária do BES quer que a Goldman Sachs International devolva os juros e as comissões pagas na montagem da Oak Finance, a dias da resolução. São 104 milhões de dólares (cerca de 90 milhões de euros). O banco presidido por Durão Barroso contesta.

A comissão liquidatária do Banco Espírito Santo está a exigir 100 milhões de dólares (cerca de 90 milhões de euros) à Goldman Sachs International, o braço do Reino Unido do grupo bancário americano. Os responsáveis por acompanhar os últimos dias do BES consideram que aquele montante tem de ser distribuído por todos os credores e não ficar apenas na entidade cujo “chairman” é o português Durão Barroso. A Goldman já contestou.

Foi a 4 de Julho que a comissão liquidatária do BES notificou a Goldman Sachs International (GSI) com uma declaração: considera extinta a obrigação de pagamento de juros e da comissão ao abrigo do acordo de financiamento celebrado entre o banco internacional e o BES, a 30 de Julho de 2014, que foi concretizado através do veículo designado Oak Finance.

Faltavam quatro dias para ser decretada a resolução da instituição financeira que, durante 20 anos, foi liderada por Ricardo Salgado, e o BES pagou, à cabeça, juros e comissões por um empréstimo montado pelo grupo de raiz americana.

A notificação

Nessa notificação, que consta do processo de liquidação a correr no Tribunal do Comércio de Lisboa, os liquidatários do BES (César Brito, Miguel Alçada e Joana Martins) instam a Goldman Sachs International a devolver 104 milhões de dólares (91 milhões de euros) ao BES mau, “correspondente à soma das parcelas” de 50 milhões de dólares (47 milhões de euros), “alegadamente devida a título de juros” pagos à Oak Finance, e de 54 milhões de dólares (44 milhões de euros), “alegadamente devida a título de comissões” pagos à GSI.

A defesa da comissão liquidatária prende-se com o facto de, na montagem do veículo Oak Finance, ter ficado acordado um financiamento ao BES de 835 milhões de dólares (727 milhões de euros), e de, antes de o dinheiro entrar nas suas contas, ter pago juros à cabeça (os tais 50 milhões de dólares), bem como a comissão pela estruturação da Oak Finance (os 54 milhões de dólares). Ou seja, na prática, o BES só recebeu 730 milhões de dólares.

A GSI montou o veículo, que emprestou o dinheiro ao BES, com montantes arrecadados posteriormente junto de investidores. O Banco de Portugal sempre considerou que a Oak actuou por conta da GSI, que tinha tido uma participação no capital imputável superior a 2% do capital do BES, razão pela qual esta dívida ficou no banco mau e não foi transferida para o Novo Banco (entendimento que está a ser contestado judicialmente pela Goldman, que defende que nunca teve aquela participação – tinha acções em nome de clientes).

A argumentação

São vários os argumentos da comissão liquidatária para esta exigência, como o facto de não ser habitual pagamentos à cabeça nestes empréstimos em Portugal. “A GSI quis-se precaver no contrato do risco de incumprimento do BES”, defende, a que junta a ideia que também não assumiu directamente a exposição ao banco português. O seu entendimento é que a entidade bancária tinha “conhecimento da situação de insolvência iminente” do BES, dizendo que a comissão e os juros (de 12,5% no seu conjunto) correspondem a uma “contrapartida excessiva para o financiamento de um banco solvente”.

“É um imperativo de justiça, reclamando o princípio de igualdade dos credores, que a GSI não beneficie de um tratamento privilegiado em relação a todos os demais credores que concederam créditos ao BES antes da medida de resolução, não cobrando antecipadamente (à cabeça), as comissões e juros”, indicam os liquidatários.

A contestação

Na linguagem jurídica, trata-se de uma “resolução em benefício da massa insolvente”. A comissão liquidatária considera que essa importância deve vir a fazer parte da massa insolvente, para distribuição por todos os credores.

Os advogados da GSI pediram dados adicionais para estudarem o caso e já decidiu: a contestação deu entrada no Tribunal do Comércio de Lisboa no início de Outubro. O banco não devolveu os 104 milhões de dólares exigidos porque o pedido não cumpre os requisitos legais, considera.

O grande argumento da GSI é que o BES beneficiou com o veículo – financiou-se com juros a 6%, mas emprestou depois ao seu cliente final com uma taxa mais elevada, de 19%. E repartiu os ganhos com a GSI.

O banco defende ainda que não teria emprestado ao BES se tivesse a certeza da sua situação e reitera, como tem feito, que a Oak Finance é autónoma, e tão pouco que deteve directamente mais de 2% do banco português.

O CASO

O investimento polémico que está na justiça

A história envolve dinheiro. E perdas. Entram o BES, a Goldman, a Oak e o Banco de Portugal. A decisão final é da justiça.

O empréstimo
Um mês após a resolução do BES é noticiado que o grupo Goldman Sachs montou um veículo, a Oak, que emprestou 835 milhões de dólares ao BES, para que este pudesse financiar, segundo o Wall Street Journal, uma empresa chinesa para construir uma refinaria na Venezuela. A Oak emitiu títulos de dívida, que depois foram colocados nas mãos de outros investidores, como um fundo de pensões da Nova Zelândia.

A decisão do BdP
O Banco de Portugal decide, em Dezembro de 2014, que as responsabilidades perante a Oak e os detentores de dívida não passam para o Novo Banco e ficam no BES mau. O supervisor considera que a Goldman Sachs International (GSI) era accionista do banco e que a Oak actuou por sua conta.

O recurso da GSI
A GSI contestou o entendimento do Banco de Portugal e foi para os tribunais para anular a decisão – em Portugal e no Reino Unido. Defende que teve a indicação do BdP de que o veículo estava no Novo Banco. Diz que não tinha sido accionista do BES (estava na sua posse ao cuidado de clientes) e que a Oak era autónoma, não actuando por sua conta. Houve já uma decisão na justiça inglesa, dizendo que a competência para decidir uma eventual anulação da decisão do supervisor cabe aos tribunais nacionais.

A liquidação
Enquanto isso, a comissão liquidatária do BES considera que a GSI tem de devolver 104 milhões de dólares, por estar por detrás do veículo. Defende que aquele montante deve ser distribuído por todos os credores. A GSI já contestou.

BCP pede ao tribunal europeu para avaliar se capitalização contingente do Novo Banco não é ajuda de Estado

Quinta-feira, Outubro 11th, 2018

Citamos

Jornal Económico

São seis os fundamentos invocados pelas instituições do Grupo BCP que contribuem para o Fundo de Resolução no recurso interposto junto do Tribunal Geral com vista a que seja avaliado se o Mecanismo de Capital Contingente não configura ajuda de Estado, ao contrário do que decidiu a Comissão Europeia de 11 de outubro de 2017.

O BCP, que desde sempre está contra o mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução, recorreu da decisão de Bruxelas – de aceitar que este mecanismo não configura ajuda de Estado – para o Tribunal Geral europeu, tal como noticiado na edição de sexta-feira do Jornal Económico.

O recurso ao Tribunal Geral da União Europeia, a pedir a anulação da decisão da Comissão Europeia, data de julho deste ano.

Recorde-se que Mecanismo de Capital Contingente (Contingent Capital Agreement – CCA), obriga o Fundo de Resolução, enquanto acionista, a realizar pagamentos ao Novo Banco no caso de se materializarem certas condições cumulativas, relacionadas com o desempenho de um conjunto delimitado de ativos e com a evolução dos níveis de capital.

Na ação, que deu entrada no Tribunal Geral da União Europeia a 7 de maio, o BCP pede a anulação da decisão da Comissão Europeia de 11 de Outubro de 2017 (tornada pública em fevereiro)  que considerou que o mecanismo de capital contingente é compatível com o mercado interno europeu.

No relatório e contas de junho  do banco é feita referência a este recurso. Começa por ser referido o facto de “na sequência da celebração do contrato de compra e venda do capital social do Novo Banco, assinado entre o Fundo de Resolução e a Lone Star em 31 de março de 2017”, terem “surgido algumas ações judiciais, incluindo de natureza cautelar, relacionadas com as condições da venda, nomeadamente a ação administrativa intentada pelo Banco Comercial Português, contra o Fundo de Resolução, da qual o Novo Banco não é parte e, no âmbito da qual, segundo a divulgação pública de informação privilegiada efetuada pelo BCP no site da CMVM em 1 de setembro de 2017, é solicitada a apreciação jurídica da obrigação de capitalização contingente assumida pelo Fundo de Resolução no âmbito do CCA (mecanismo de capital contingente)”,

Adicionalmente, diz o mesmo relatório e contas, “o Novo Banco tomou conhecimento, através da publicação efetuada no Jornal Oficial da União Europeia de dia 16 de julho de 2018, da existência de um recurso interposto no Tribunal Geral pelo Banco Comercial Português, e outras entidades do grupo onde é solicitada a anulação da decisão da Comissão Europeia C(2017/N), de 11 de outubro de 2017, na medida em que considera o contrato de capital contingente acordado entre o Fundo de Resolução e o Grupo Lone Star, no âmbito da venda do Novo Banco, um auxílio de Estado compatível com o mercado interno”.

Segundo os fundamentos do recurso, o BCP – em conjunto com as suas entidades que também contribuem para o Fundo de Resolução (ActivoBank e o Banco de Investimento Imobiliário) –, considera que deveria ter sido aberto um procedimento formal de avaliação do mecanismo de capitalização contingente à luz das regras europeias.

O argumento que invocam as instituições do BCP para pedir a anulação da decisão europeia é no essencial o facto de a Comissão Europeia “não ter iniciado o procedimento formal apesar das sérias dúvidas levantadas quanto à compatibilidade do mecanismo com o direito da UE, privando desta maneira os recorrentes dos seus direitos processuais”.

O processo é assente em seis fundamentos:

“Primeiro fundamento, relativo à alegação de que a Comissão cometeu um erro de direito ao ter considerado que a resolução do Banco Espírito Santo, em 2014 foi adotada apenas com base no direito português e antes da entrada em vigor da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/CE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) nº 1093/2010 e (UE) nº 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO 2014, L 173, p. 190) (a seguir DRRB)”, lê-se no Jornal Oficial da UE de 16 de julho;

O segundo fundamento, é “relativo à alegação de que a Comissão cometeu um erro de direito ao ter considerado que a DRRB [diretiva da Resolução] era aplicável apenas a partir de 1 de janeiro de 2015”.

O terceiro fundamento invocado pelos bancos do Grupo BCP, “é relativo à alegação de que a Comissão cometeu um erro de direito ao ter considerado que, de forma a preservar a unidade e a implementação do processo inicial de resolução do BES, a venda do Novo Banco deveria ser regida pelo direito nacional vigente antes da implementação da DRRB”.

No quarto fundamento, o BCP alega que a Comissão cometeu um erro de direito ao ter considerado erradamente que não há disposições indissociavelmente ligadas da DRRB que sejam relevantes para a análise do CCC [contrato de capital contingente]”.

O quinto fundamento, é “relativo à alegação de que a Comissão violou os artigos 101º [Utilização dos mecanismos de financiamento da resolução] e 44º [Âmbito de aplicação do instrumento de recapitalização interna] da DRRB”

Finalmente o sexto fundamento, é “relativo à alegação de que a Comissão violou o artigo 108º, nº 2, do TFUE [Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia]” que diz que “se a Comissão, depois de ter notificado os interessados para apresentarem as suas observações, verificar que um auxílio concedido por um Estado ou proveniente de recursos estatais não é compatível com o mercado interno nos termos do artigo 107º, ou que esse auxílio está a ser aplicado de forma abusiva, decidirá que o Estado em causa deve suprimir ou modificar esse auxílio no prazo que ela fixar”.

O BCP diz ainda, no mesmo fundamento, que Bruxelas violou “o artigo 4º, nº 4, do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que estabelece as regras de execução do artigo 108º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Regulamento Processual, JO 2015, L 248, p. 9), ao não ter iniciado o procedimento formal apesar das sérias dúvidas levantadas quanto à compatibilidade do mecanismo CCC com o direito da UE, privando desta maneira os recorrentes dos seus direitos processuais”.

Apesar de o Novo Banco não ser parte neste processo, requereu ao Tribunal Geral a sua intervenção como parte, estando esse pedido pendente de decisão, revelou o banco liderado por António Ramalho no relatório e contas relativo ao primeiro semestre deste ano. Isto é, o Novo Banco pediu para se juntar ao processo de modo a que o Tribunal permita a sua intervenção processual. O banco pretende desta forma defender-se.

O BCP reforçou com um recurso para o Tribunal Geral europeu, a queixa que fez há cerca de um ano (em setembro de 2017) no Tribunal do Comércio de Lisboa contra o mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução que serve para capitalizar o Novo Banco sempre os rácios de capital fiquem abaixo do estipulado.