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BES/KPMG: Tribunal indefere pedido do BdP para defesa do “bom nome” do diretor de supervisão

Terça-feira, Setembro 22nd, 2020

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Económico

O Tribunal da Concorrência indeferiu hoje um pedido do Banco de Portugal para audição do diretor de supervisão para “defesa do seu bom nome”, depois das declarações prestadas pelo auditor da KPMG Fernando Antunes há uma semana.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, que está a julgar os pedidos de impugnação da auditora KPMG e de cinco dos seus sócios às coimas globais de 4,9 milhões de euros aplicadas pelo supervisor no âmbito do caso BES, entendeu que Luís Costa Ferreira, visado nas declarações de Fernando Antunes, foi ouvido várias vezes durante o processo, não se justificando nova inquirição.

A juíza Vanda Miguel sublinhou que o objeto do processo está delimitado e “não passa pela defesa do bom nome” do BdP perante declarações prestadas pelos recorrentes.

Para o TCRS, Luís Costa Ribeiro teve oportunidade de se pronunciar várias vezes sobre as reuniões de 30 de maio e 06 de junho de 2014 que manteve com responsáveis da KPMG sobre o BES e já foi verificado que a súmula desta reunião não constava do sistema de gestão de documentos do supervisor, tendo sido junta posteriormente ao processo.

Considerando as motivações que estiveram por detrás dessa decisão “colaterais ao processo”, Vanda Miguel afirmou que “o importante era que a súmula surgisse, como depois aconteceu”.

Fernando Antunes, que liderava a equipa da KPMG Portugal que recebia informação das várias sucursais para análise das contas consolidadas da Espírito Santo Finantial Group, afirmou, na sessão em que prestou depoimento ao TCRS, que a súmula da reunião de 06 de junho de 2014, na qual a auditora apresentou a estimativa de 3,4 mil milhões de dólares de perdas na carteira de crédito do BES Angola caso não existisse a garantia soberana do Estado angolano, era “a única que não estava no sistema de gestão documental” do supervisor.

“Não deixa de ser curioso que informação relevante, apresentada a pedido do Banco de Portugal, tenha desaparecido”, declarou.

A decisão de não convocar Luís Costa Ribeiro surgiu no final de uma sessão em que prestou depoimento o presidente da KPMG Portugal e da KPMG Angola, Sikander Sattar, o qual reafirmou, a exemplo dos restantes recorrentes, a “intervenção decisiva” da auditora para a decisão de resolução do Banco Espírito Santo tomada pelo BdP em agosto de 2014.

No julgamento, que decorre desde o passado dia 03 no auditório do Instituto Politécnico de Santarém, está em causa a condenação, pelo Banco de Portugal, da KPMG ao pagamento de uma coima de 3 milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Silvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.

A fase de audição dos recorrentes terminou hoje, estando agendada para terça-feira a prestação de declarações das testemunhas Pedro Pereira, perito indicado pelo BdP, e Carlos Costa, que cessou em julho as funções de Governador do Banco de Portugal.

 

Auditor afirma ser “curioso” desaparecimento de informação sobre o BESA

Terça-feira, Setembro 15th, 2020

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Notícias ao minuto

O sócio da KPMG Fernando Antunes disse hoje, ao Tribunal da Concorrência, em Santarém, ser “curioso” que informação relevante sobre o BES Angola, apresentada pela auditora a pedido do supervisor, “tenha desaparecido” do sistema de gestão documental do BdP.

Fernando Antunes, que recorreu para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) da coima de 400.000 euros aplicada pelo Banco de Portugal (BdP) por prestação de falsas informações relativamente ao Banco Espírito Santo Angola (BESA), declarou ser “completamente falsa” a insinuação constante no processo de que a reunião de 06 de junho de 2014, na véspera da notícia do Expresso sobre a carteira de créditos do BESA que terá precipitado a resolução do BES, aconteceu porque a auditora sabia que esta informação ia ser veiculada.

Fernando Antunes disse ser “curioso” que tenha sido o BdP a solicitar uma reunião à KPMG (que auditava as contas consolidadas do BES) “uma semana antes” de a notícia ser publicada e apenas para perguntar aos auditores qual o valor das imparidades da carteira de créditos do BESA caso não existisse a garantia soberana que havia sido emitida pelo Estado angolano no final de dezembro de 2013.

O auditor afirmou que a reunião de 06 de junho se destinou a apresentar o resultado das diligências realizadas pela responsável pela KPMG Angola, Inês Filipe, e que apontavam para um valor de 3,4 mil milhões de dólares de perdas caso não existisse a garantia soberana (de 5,7 mil milhões de dólares).

Fernando Antunes, que liderava a equipa da KPMG Portugal que recebia informação das várias sucursais para análise das contas consolidadas da Espírito Santo Finantial Group, afirmou que a súmula dessa reunião era “a única que não estava no sistema de gestão documental” do supervisor.

“Não deixa de ser curioso que informação relevante, apresentada a pedido do Banco de Portugal, tenha desaparecido”, declarou.

O sócio da KPMG considerou ainda “profundamente injusto” ser acusado de omissão e de prestação de falsas informações quando o BdP “sabe perfeitamente” que foi a auditora quem obteve a informação que esteve na origem da resolução do BES, em 03 de agosto de 2014.

Fernando Antunes salientou que o supervisor teve conhecimento da existência da garantia soberana antes da auditora e que nunca pôs em causa a sua validade, reconhecendo que “imunizava” eventuais perdas da carteira de crédito do BESA.

O auditor referiu um documento junto aos autos na última sessão, uma carta do Banco Nacional de Angola, de 01 de agosto de 2014, solicitando ao BESA para completar informação sobre créditos de baixa garantia num prazo de 60 dias, o que, no seu entender, “prova” que a garantia existia e estava válida naquela data.

“Todos estavam conscientes de que não havia risco de crédito no BESA“, declarou, salientando que isso mesmo foi confirmado na fase de inquirição (já depois da resolução) por responsáveis do BdP.

Por outro lado, nos motivos enunciados pelo BdP para justificar a resolução do BES não constava “nem uma palavra sobre o BESA“, disse.

Fernando Antunes disse ainda ter achado “estranho” que o BdP “nunca tenha colocado nenhuma questão” mesmo depois de a auditora ter comunicado, em outubro de 2013, que poderia haver emissão de reserva perante os níveis de imparidades da carteira de crédito do BESA.

TCRS, em Santarém, está a julgar, desde o passado dia 03, os pedidos de impugnação da auditora KPMG e de cinco dos seus sócios às coimas globais de 4,9 milhões de euros aplicadas pelo supervisor no âmbito do caso BES.

No julgamento, que decorre no auditório do Instituto Politécnico de Santarém, está em causa a condenação, pelo Banco de Portugal, da KPMG ao pagamento de uma coima de três milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Silvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.

Na sua decisão, de 22 de janeiro de 2019, que culminou com a autuação em 17 de junho desse ano, o BdP considerou ter ficado provado que, entre 2011 e, pelo menos, dezembro de 2013, os arguidos sabiam que, no âmbito do seu trabalho de auditoria, nomeadamente para efeitos de certificação das contas consolidadas do BES, não tinham acesso a informação essencial sobre a carteira de crédito do BESA e que, pelo menos a partir de janeiro de 2014, sabiam que existia um conjunto de dossiers de créditos considerados incobráveis.

Para o BdP, tais factos deveriam ter determinado a emissão de uma reserva às contas consolidadas do BES e deveriam ter sido comunicados ao supervisor.

“BES mau” exige indemnização de quatro mil milhões aos acusados da queda do banco

Sábado, Setembro 12th, 2020

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Eco

“BES mau” exige indemnização de quatro mil milhões aos acusados da queda do banco

A comissão liquidatária do BES terá entrado com um pedido de indemnização cível a pedir quatro mil milhões de euros aos 25 arguidos do caso BES.

Acomissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) terá entrado com uma ação cível contra os todos os arguidos do caso BES em que pede uma indemnização de quatro mil milhões de euros, avança o Expresso esta sexta-feira, com base em informações recolhidas junto de fontes ligadas ao processo.

O “BES mau” terá chegado a este valor com base no que o Ministério Público refere na acusação conhecida em julho, e segundo a qual os crimes dos 25 acusados neste processo provocaram um prejuízo de 4 mil milhões de euros ao banco que foi liderado por Ricardo Salgado durante 22 anos. Para além de Salgado, são visados neste processo nomes como Amílcar Morais Pires, o seu antigo braço-direito para a área financeira, mas também o seu primo, José Manuel Espírito Santo.

Esta ação cível implica responsabilidade solidária, isto é “cada um dos arguidos é responsabilizado por esse montante”, segundo disso uma fonte judicial ao Expresso. O pedido de indemnização será junto ao processo crime, sendo que o tribunal pode decidir que seja julgado à parte por um tribunal cível.

 

BCP deixa cair processo contra mecanismo de capital contingente do NB

Sábado, Setembro 12th, 2020

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Negócios

O Banco Comercial Português diz não ter dado continuidade ao processo junto do Tribunal Geral da União Europeia relativo ao Mecanismo de Capitalização Contingente do Novo Banco.

O BCP informou, em comunicado à CMVM, que “decidiu não dar continuidade ao processo junto do Tribunal Geral da União Europeia tendo em vista a anulação parcial da decisão da Comissão Europeia relativa à aprovação por esta do Mecanismo de Capitalização Contingente (MCC) do Novo Banco”.

O banco liderado por Miguel Maya diz que houve dois fatores que pesaram, em especial, nesta decisão.

Em primeiro lugar, “o reconhecimento de que a preservação da estabilidade do sistema financeiro nacional se reveste de crucial importância, especialmente reforçada no atual momento de pandemia, havendo o risco de tal estabilidade vir a ser afetada por uma decisão das instâncias europeias que indiretamente pudesse pôr em causa o processo de venda do Novo Banco, diferentemente da posição sustentada pelo BCP, que, desde sempre, apenas questionou o MCC”, refere.

Em segundo lugar, “existindo hoje uma maior evidência e consciencialização pública de que o atual modelo de compensação de perdas do Novo Banco, através do MCC suportado pelo Fundo de Resolução Nacional, coloca os bancos portugueses – desde logo os que mais apoiam a retoma da economia – numa posição desvantajosa e insustentável face às instituições financeiras que, não estando sedeadas em Portugal, aqui comercializam produtos e serviços financeiros, o BCP mantém a legítima expectativa de que venha a ser encontrado um modelo de financiamento do Fundo de Resolução Nacional que, sem penalizar os contribuintes portugueses, salvaguarde a equidade concorrencial e a competitividade das diversas instituições financeiras a atuar no mercado português”, remata.

Em entrevista na Conversa Capital, no passado mês de Junho, Miguel Maya dizia que o mecanismo de capital contingente criado no âmbito da venda do Novo Banco não era equilibrado e distorcia a concorrência, defendendo que a alternativa passava por uma taxa sobre transações financeiras paga por todos os bancos.

O CEO do BCP sublinhou que queria ver todos os bancos a atuar em Portugal a contribuir para o mecanismo de capital contingente do Novo Banco. E quando a Lone Star o puser à venda? Miguel Maya admitiu estudar o dossiê – mas “não é o plano B, nem o plano C”, afirmou.

Defesa de Ricardo Salgado diz que o ex-banqueiro “não cometeu qualquer crime”

Quinta-feira, Julho 16th, 2020

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Rtp

A defesa de Ricardo Salgado garante que o ex-Presidente do BES pode ter cometido erros mas não praticou qualquer crime. E acrescenta que a responsabilidade pela morte do BES é do Banco de Portugal e do governador Carlos Costa. (com som)

BES: Defesa de Ricardo Salgado diz que “processo continua a ser escondido”

Quarta-feira, Julho 15th, 2020

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Económico

Despacho de acusação do caso BES com mais de três mil páginas já está concluído e aguarda-se notificação a arguidos e assistentes até 15 de julho. A dois dias do prazo previsto, defesa de Ricardo Salgado garantiu que ainda foi notificada e diz que “até este momento, o processo continua a ser escondido”, nomeadamente as provas e os volumes mais recentes do inquérito que investiga queda do BES no verão de 2014 e que deverá acusar o ex-presidente do banco de liderar uma associação criminosa.

O Ministério Público (MP) prepara-se para revelar esta semana o despacho de acusação do caso BES. A investigação leva o MP a considerar a existência de uma organização criminosa liderada por Ricardo Salgado. O ex-presidente do BES deverá ser acusado de liderar um associação criminosa enquanto esteve à frente do Grupo Espírito Santo (GES). Defesa de Salgado diz que até às 16h00 desta segunda-feira, 13 de julho, ainda não foi notificada da acusação e acusa justiça de esconder processo até hoje, dando conta que perdeu a conta das vezes que já foi pedida a sua consulta mas que foi sempre negado.

“Já pedimos inúmeras vezes acesso ao processo e foi sempre recusado. Continuam a ser escondidas quer as provas quer os volumes mais recentes. Até este momento, o processo continua a ser escondido”, afirmou ao Jornal Económico Adriano Squillace, advogado de Ricardo Salgado, dando conta de que “a última vez foi pedida essa consulta foi na semana passada” e que a meio da tarde desta segunda-feira, 13 de julho, ainda não tinha sido notificado do despacho de acusação do inquérito que investiga a queda do BES.

Questionado sobre o número de vezes que foi solicitada a consulta do processo onde Ricardo Salgado é um dos 41 arguidos que deverá ser acusado pela queda do antigo BES, Adriano Squillace dispara: “já perdi a conta”, explicando que quando há recusa de consulta do processo por parte do Ministério Publico decorre da lei que o pedido de acesso ao inquérito deve ser feito junto do Tribunal Central de Instrução Criminal, o que, diz, “foi feito e também foi negado”.

O Jornal Económico sabe que a equipa de procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que há seis anos conduz a investigação já assinou o despacho final, que tem mais de três mil páginas, estando prevista a notificação aos arguidos e assistentes a partir do início desta semana. O Ministério Público tem até quarta-feira, 15 de julho, para divulgar o despacho de acusação deste megaprocesso, para evitar uma eventual prescrição de crimes de falsificação imputados, sobretudo, a Ricardo Salgado.

O último balanço feito pela Procuradoria-Geral da República apontava para 41 arguidos e mais de 30 assistentes.

De acordo com a notícia avançada pelo jornal “Público”, deste sábado, 11 de julho, trata-se de uma organização montada sem conhecimento da maioria da equipa de gestão e das entidades de fiscalização do banco, nomeadamente, do Banco de Portugal.

Segundo os novos factos apurados durante a investigação, Ricardo Salgado terá sido o cérebro e o líder de uma rede criminosa, por si estruturada dentro GES e do Banco Espírito Santo (BES), com a finalidade de cometer delitos de forma organizada. E com o propósito de fazer pagamentos ocultos, de cometer fraude no comércio internacional e de desviar fundos de centenas de milhões de euros para corrupção, tendo desnatado o BES em mais de mil milhões de euros.

Na prática, Salgado terá construído dentro do BES uma entidade paralela, que funcionava à margem dos órgãos de gestão e de controlo e dos supervisores, com o objectivo de “segurar” o GES, financiando a divida das empresas da família. Na sequência das investigações terá sido desenhado um organograma criminoso, que nasceu das necessidades financeiras do GES.

Salgado deverá ser acusado dos crimes de associação criminosa e corrupção

No âmbito do chamado caso BES, que investiga as acções que levaram à falência do banco, no verão de 2014, o processo conta com 41 arguidos (33 cidadãos nacionais e estrangeiros e oito pessoas coletivas) e cuja acusação deverá ultrapassar as 3.000 páginas.

A equipa de procuradores do DCIAP que tem em mãos o processo principal do grupo Espírito Santo concluiu a investigação e prepara-se para acusar ainda antes das férias judiciais, que se inicia nesta quinta-feira, 16 de julho, os responsáveis pela derrocada deste império financeiro por crimes como associação criminosa e corrupção.

Ricardo Salgado e outros antigos administradores do Grupo Espírito Santo vão, assim, ser alvos de uma mega-acusação por parte do Ministério Público no âmbito do processo Universo Espírito Santo. O inquérito conta com dezenas de arguidos a quem estão imputados crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, corrupção com prejuízo no comércio internacional, branqueamento de capitais, burla qualificada, infidelidade e falsificação de documentos.

Milhões de euros arrestados

Ricardo Salgado é a face central deste processo que investiga da prática de vários crimes: burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado. Amílcar Morais Pires, ex-braço direito do antigo presidente executivo do BES e José Manuel Espírito Santo, ex-administrador do BES, são outros arguidos.

Trata-se de um processo-crime com vários apensos, à ordem do qual foram arrestados 1,8 mil milhões de euros para que servisse de garantia de ressarcimento aos eventuais lesados do processo sobre a falência do GES e a queda do BES. A justiça arrestou mais de 500 bens de Ricardo Salgado e família Espírito Santo como casas de luxo, a capela junto à casa do ex-banqueiro e a Herdade da Comporta. O arresto estendeu-se a propriedades do GES e de alguns dos seus administradores, num total de 477 imóveis, 11 automóveis, o recheio de seis casas, incluindo 143 obras de arte.

 

Ricardo Salgado acusado de 65 crimes incluindo associação criminosa. Saiba quem são todos os arguidos

Quarta-feira, Julho 15th, 2020

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Negócios

Ricardo Salgado foi acusado de um crime de associação criminosa, em coautoria com outros 11 arguidos, incluindo os antigos administradores do BES Amílcar Pires e Isabel Almeida.

O ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado foi na terça-feira acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES.

Segundo a acusação, que a agência Lusa teve acesso, Ricardo Salgado foi acusado de um crime de associação criminosa, em coautoria com outros 11 arguidos, incluindo os antigos administradores do BES Amílcar Pires e Isabel Almeida.

Está também acusado da autoria de 12 crimes de corrupção ativa no setor privado e de 29 crimes de burla qualificada, em coautoria com outros arguidos, entre os quais José Manuel Espírito Santo e Francisco Machado da Cruz.

O Ministério Público acusou ainda o ex-líder do BES de infidelidade, manipulação de mercado, sete crimes de branqueamento de capitais e oito de falsificação.

O arguido José Manuel Espírito Santo Silva, antigo administrador do BES e primo de Ricardo Salgado, está acusado de vários crimes de burla qualificada, e infidelidade, em coautoria.

O ex-administrador e diretor financeiro do BES Amílcar Pires foi igualmente acusado neste megaprocesso de um crime de associação criminosa em coautoria com outros arguidos, corrupção passiva no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais, manipulação de mercado, falsificação de documento e infidelidade.

A antiga administradora do BES Isabel Almeida foi também acusada por um crime de associação criminosa, em coautoria, corrupção passiva no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais, manipulação de mercado, falsificação de documento e infidelidade.

São ainda arguidos neste processo Manuel Espírito Santo Silva, Francisco Machado da Cruz, António Soares, Alexandre Cadosch, Michel Creton, Cláudia Boal Faria, Pedro Cohen Serra, Paulo Carrageta Ferreira, Pedro de Almeida e Costa, Nuno Escudeiro e Paulo Nacif Jorge, entre outros.

As sete empresas acusadas são a Espírito Santo Internacional, Rioforte Investments, Eurofin Private Investment, Espírito Santo irmãos — Sociedade Gestora de Participações Sociais, ES Tourism Europe, Espírito Santo Resources Limited e ES Resources (Portugal) por crimes que vão desde burla qualificada a corrupção passiva, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Numa súmula divulgada na terça-feira pela Procuradoria Geral da República refere-se que o processo principal BES/GES agrega 242 inquéritos, abrangendo queixas de mais de 300 pessoas residentes em Portugal e no estrangeiro, e que teve por objeto a investigação de dados patrimoniais de um conjunto de empresas do grupo, incluindo unidades com licenças públicas para o exercício de atividade bancária e de intermediação financeira.

Na nota é referido que, devido à dispersão territorial dos factos investigados, foram excluídos os instrumentos de dívida e de capital da ESFG, holding financeira de topo do grupo, com participações em várias unidades bancárias, tendo sido extraídas certidões para que a investigação prossiga, em inquéritos autónomos, para apurar infrações tributárias e crimes relativos a titulares de cargo político estrangeiros.

Também foi extraída certidão para investigação autónoma quanto a um cidadão estrangeiro (cuja identidade não é revelada), tal como para o processo do aumento de capital do BES, em junho de 2014.

Lesados do BES querem Banco de Portugal ao lado de Salgado no banco dos réus

Segunda-feira, Julho 13th, 2020

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Eco

Lesados do BES querem Banco de Portugal ao lado de Salgado no banco dos réus

Advogado de 170 lesados do BES considera que não é só Salgado que deve estar no banco dos arguidos mas também o BdP. Lesados poderão vir a ser assistentes no processo crime contra o ex-banqueiro.

Os lesados do BES querem que os reguladores – BdP e CMVM – e o Estado estejam igualmente ao lado de Ricardo Salgado como responsáveis pelo colapso do Banco Espiríto SantoPara isso, segundo o que explicou o advogado Miguel Reis – que representa 170 desses lesados – a estratégia passará por este grupo se constituir assistente no processo, de forma a ter acesso ao mesmo e para requererem a abertura de instrução.

Os queixosos, agora, têm “uma oportunidade única que consiste em requerer a constituição de assistentes no processo em que é arguido o Dr. Ricardo Salgado e peticionar aí que se investigue o que se requereu que fosse investigado no seu processo para, a final, depois da pronúncia deduzir pedidos cíveis”, diz o advogado de 170 dos lesados do BES.

A figura processual de assistente, diz-nos a lei, é uma espécie de “colaborador do Ministério Público” e que passa a ter poderes que lhe permitam intervir diretamente no andamento do processo. Pode assim intervir no inquérito e na instrução, oferecendo provas e requerendo as diligências que considere necessárias. O assistente tem ainda outros direitos, com destaque para os relativos à fase de julgamento. Pode, nomeadamente, participar na audiência, fazer alegações no final desta através do seu advogado, pronunciar‑se sobre os meios de prova, arrolar testemunhas e questionar diretamente essas testemunhas e as arroladas pelo arguido.

Já a 31 de dezembro de 2014, em representação de 170 lesados do BES, o advogado Miguel Reis subscreveu uma queixa criminal contra “desconhecidos, porém identificáveis” no Tribunal Central de Investigação Criminal requerendo a abertura do devido inquérito para a investigação de indícios de crime que, do nosso ponto de vista, justificavam o procedimento criminal. “Mas o juiz Carlos Alexandre chutou-nos para canto”. O Tribunal Central de Instrução Criminal “nem sequer nos respondeu, não autuando o processo e chutando com o mesmo para o DIAP, onde está parado desde 13 de janeiro de 2015”, explica o mesmo advogado.

Passados mais de cinco anos, “estamos perante uma verdadeira tentativa de abafamento das responsabilidades dos reguladores e do Estado, como se todos fossem meninos do coro e o Dr. Ricardo Salgado fosse uma espécie de monstro causador de toda a desgraça de que foram vítimas os lesados”.

Os lesados consideram que são o BdP, o Fundo de Resolução – que é uma pessoa coletiva de direito público e não uma entidade financeira – a CMVM e, em última instância, o Estado que devem ressarcir os seus prejuízos. Já que os administradores do BES não têm meios para isso.

Em 2017 foi encontrada uma solução (entre a associação de lesados, Governo, CMVM e BdP) para os clientes que, aos balcões do BES, investiram 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, e cujo investimento perderam com o colapso do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014).

A solução implicou que os lesados que aderiram ao Fundo de Recuperação de Créditos recuperam 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, o valor recuperado é de 50% do investimento.

Esta semana espera-se que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal dê a conhecer a acusação contra Ricardo Salgado e mais de 40 outros arguidos. Em causa os crimes de associação criminosa, burla qualificada, branqueamento de capitais, corrupção ativa e passiva e falsificação de documentos.

Ricardo Salgado vai ser acusado de liderar organização criminosa dentro do BES

Domingo, Julho 12th, 2020

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Economico  

O Ministério Público prepara-se para revelar o despacho de acusação do caso BES até dia 15. A investigação leva o MP a considerar a existência de uma organização criminosa liderada por Ricardo Salgado

Ricardo Salgado deverá ser acusado pelo Ministério Público (MP) de ldierar um associação criminosa enquanto esteve à frente do Grupo Espírito Santo (GES).

Segundo os novos factos apurados durante a investigação, Ricardo Salgado terá sido o cérebro e o líder de uma rede criminosa, por si estruturada dentro GES e do Banco Espírito Santo (BES), com a finalidade de cometer delitos de forma organizada. E com o propósito de fazer pagamentos ocultos, de cometer fraude no comércio internacional e de desviar fundos de centenas de milhões de euros para corrupção, tendo desnatado o BES em mais de mil milhões de euros.

Na prática, Salgado terá construído dentro do BES uma entidade paralela, que funcionava à margem dos órgãos de gestão e de controlo e dos supervisores, com o objectivo de “segurar” o GES, financiando a divida das empresas da família. Na sequência das investigações terá sido desenhado um organigrama criminoso, que nasceu das necessidades financeiras do GES.

Depois dos sucessivos adiamentos, tudo indica que o Ministério Público vai cumprir o prazo anunciado para divulgar o despacho de acusação ao processo Universo Espírito Santo, o que terá de fazer até à próxima quarta-feira, 15 de julho.

 

 

Nove procuradores rejeitam o processo de falência do BES

Domingo, Julho 12th, 2020

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JN

Providência cautelar contra a PGR revela que o caso BES, com 617 volumes, foi rejeitado por nove procuradores do Ministério Público. Um deles é a diretora de novo departamento central criado para defender o Estado.

O procurador do processo de liquidação do BES trocou o Tribunal do Comércio de Lisboa por um novo departamento do Ministério Público, criado justamente para defender os grandes interesses patrimoniais do Estado, mas foi autorizado a deixar o fardo para trás. A diretora do novo departamento, aliás, não queria lá o processo, já com 617 volumes. E os cinco procuradores que ficaram no Tribunal do Comércio também se mostraram indisponíveis. A fava calhou, então, a dois magistrados de Sintra e Vila Franca de Xira, que, porém, já requereram uma providência cautelar, reputando de ilegal a sua transferência, à força, para a Comarca de Lisboa.

Os requerentes, Jaime Olivença e Anabela Conceição, pediram ao Supremo Tribunal Administrativo para suspender a eficácia de uma decisão da procuradora-geral da República, Lucília Gago, que confirmou o despacho do procurador-geral regional de Lisboa em substituição, Orlando Romano, onde é determinada a sua transferência de

comarca e a titularidade do processo do BES. A petição é de 19 de junho e ainda não foi julgada, pelo que os magistrados tiveram de se apresentar, há dias, no Tribunal do Comércio de Lisboa.

Jaime Olivença e Anabela Conceição trabalhavam, respetivamente, nos tribunais de comércio de Vila Franca de Xira (este a funcionar em Loures, Comarca de Lisboa Norte) e de Sintra (Comarca de Lisboa-Oeste), onde cada um dividia com um colega mais de nove mil processos, a maioria sobre insolvências. Para convencerem o Supremo Tribunal, invocam as doenças dos ascendentes a seu cargo, afirmam que o despacho de Lucília Gago violou a “arquitetura jurídica” do MP e sublinham razões de interesse público.

Alegam que o interesse público será melhor defendido se regressarem a Sintra e Loures, onde o volume processual é muito elevado, e se o colega Carlos Ribeiro reassumir o processo de liquidação do BES, uma vez que já o conhece e foi colocado no departamento a que compete, segundo o Estatuto do MP de 2019, “a representação do Estado em juízo, na defesa dos seus interesses patrimoniais, em casos de especial complexidade ou de valor patrimonial particularmente relevante”.

Amadeu contra troca

A petição conta que Carlos Ribeiro assumiu o processo, em exclusividade, há mais de dois anos, acordando que o acompanharia até ao fim. Mas, em 2019, concorreu com sucesso ao novo Departamento Central de Contencioso do Estado e de Interesses Coletivos e Difusos (DCCEID), e disse que não queria continuar com o caso do BES.

O coordenador da Comarca de Lisboa, Paulo Carvalho, e o então procurador regional, Amadeu Guerra, opuseram-se. “Considero ser prejudicial para o processo a saída do Dr. Carlos Ribeiro […]. O mesmo deve continuar a acompanhar o processo”, escreveu Amadeu Guerra. Ambos defenderam, também, que o processo também devia ir para o DCCEID. “Este é um processo que se adequa completamente ao núcleo do contencioso do Estado, pois não vislumbro que, qualquer outro na área cível, pelo menos na comarca de Lisboa, tenha tão [grande] importância, complexidade e repercussão social como este”, defendeu Paulo Carvalho.

Mas a ex-assessora da ministra da Justiça que dirige o DCCEID, Ivone Matoso, não quis o processo neste departamento, que tem quatro procuradores para 131 processos. “No atual momento processual, a fase de representação, pelo Ministério Público, dos interesses patrimoniais do Estado já se encontra praticamente concluída”, afirmou, contra a tese dos requerentes: “A fase de reclamação de créditos terminará com o trânsito em julgado da sentença de verificação e de graduação de créditos, sendo que neste caso concreto permanecem créditos litigiosos da Fazenda Nacional de montante elevadíssimo”.

Supremo vai decidir

Cinco procuradores no Tribunal de Comércio foram contactados, mas responderam que, face a “elevada pendência”, não têm “condições para acompanhar o processo do BES”.

Perante isto, em março, Orlando Romano (já em substituição de Amadeu Guerra) ouviu Jaime Olivença e Anabela Conceição e decidiu transferi-los e impor-lhes o caso do BES. Os visados impugnaram o despacho, mas o Conselho Superior do MP, com sete votos contra, recusou apreciar o recurso e passou a bola a Lucília Gago. Esta confirmou o despacho de Romano, por decisão que está agora a ser escrutinada pelos juízes do Supremo Tribunal Administrativo.