Arquivo para a categoria ‘Ação judicial’

BCP diz que há “incentivo” para Novo Banco ir buscar dinheiro ao Fundo de Resolução

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

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Expresso

Miguel Maya, presidente do BCP, arrasa o mecanismo criado entre Novo Banco, Fundo de Resolução e Lone Star, esperando mudar o sistema

O Novo Banco deverá pedir este ano cerca de 1,1 milhões de euros ao Fundo de Resolução para cumprir as suas exigências de capital. O Banco Comercial Português (BCP), que contestou judicialmente o mecanismo que permite esse recuso, considera que há sempre incentivos para o banco liderado por António Ramalho ir buscar dinheiro ao Fundo, que é financiado pela banca.

“Obviamente, vemos com alguma apreensão”, respondeu Miguel Maya, presidente executivo do BCP, quando questionado sobre a injeção de 1,1 mil milhões que terá de ser feita este ano, à luz dos resultados do ano passado.

“O modelo de incentivo criado é propenso a que haja tentação de tirar o máximo possível do Fundo de Resolução”, atacou Miguel Maya, na conferência de imprensa de apresentação de contas do BCP.

Por isso, Miguel Maya diz que já se esperava: “Não posso dizer, de forma alguma, que seja uma surpresa”.

Quando a Lone Star comprou 75% do Novo Banco, foi constituído o mecanismo de capitalização contingente, que existe sobre um conjunto determinado de ativos tóxicos, em que o Fundo de Resolução pode ser chamado a injectar 3,89 mil milhões de euros. No ano passado, foram colocados 792 milhões de euros e, este ano, a chamada será em torno de 1,1 mil milhões – número que ainda não está fechado. O mecanismo criado em 2017 estende-se por oito anos.

A afirmação de Miguel Maya sobre o modelo de incentivos foi feita apesar de haver uma comissão de acompanhamento, que tem de avaliar a exatidão dos cálculos feitos na convocatória ao Fundo de Resolução, que, por ter reduzidos recursos próprios (contribuições dos bancos) face às necessidades, tem de pedir empréstimos ao Estado para cumprir as exigências.

“Continuamos a ter fardo às costas”, afirmou Miguel Maya sobre o mecanismo.

O BCP está a contestar judicialmente a criação do mecanismo e o CEO do banco diz que espera que haja espaço para, “se possível, chegar a acordo para um melhor” sistema, ainda que sem explicar.

Salgado culpa Passos Coelho por declarações que tiveram “consequências negativas para o BES”

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

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Observador

Salgado culpa Passos Coelho por declarações que tiveram “consequências negativas para o BES”

O ex-líder do BES e do grupo GES acusa Pedro Passos Coelho de ter ajudado ao colapso do grupo financeiro com declarações em junho de 2014. Banqueiro apresentou petição em tribunal.

O banqueiro e ex-líder do BES e do grupo GES, Ricardo Salgado, acusou o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho de ter ajudado a causar o colapso daquele grupo financeiro, em 2014.

De acordo com o Correio da Manhã, Ricardo Salgado apresentou uma petição no Tribunal do Comércio de Lisboa, onde contesta a falência culposa do do BES e aponta o dedo ao ex-primeiro-ministro. “Em 24 de Junho de 2014, o senhor primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, proferiu declarações públicas no sentido de que a questão da capitalização do GES era um problema, exclusivamente, deste Grupo (porque constituíam ‘problemas da área não financeira’) e, ainda, que não teria informação que o levasse a ‘temer instabilidade no setor financeiro”, lê-se na petição, citada por aquele jornal.

Em causa estão as declarações do primeiro-ministro a 24 de junho de 2014, pouco antes do colapso do BES e da criação do Novo Banco, em agosto do mesmo anos.

“As questões que respeitam a problemas de capitalização de grupos que também têm uma área financeira, como é o Grupo Espírito Santo, mas que têm muitas outras atividades não respeitam especificamente nem ao Governo nem ao supervisor da área financeira, porque são problemas de natureza não financeira”, disse o primeiro-ministro à altura. “O Grupo Espírito Santo terá com certeza, como outros grupos, os seus problemas para resolver, e o Estado não é chamado a resolver esses problemas. É apenas aquilo que eu posso dizer.”

De acordo com o banqueiro, estas declarações tiveram “consequências negativas sobre o BES”, explicitando que, entre 19 de junho (data em que o Governo recusou viabilizar empréstimos da Caixa Geral de Depósitos ao BES)  e 24 de junho (quando Pedro Passos Coelho fez aquelas declarações), as ações do BES “caíram 16%” e deu-se uma “fuga de depósitos”.

Embora diga que “do ponto de vista jurídico, não se discute o mérito da opção política” de Pedro Passos Coelho, o banqueiro sublinha ainda assim que “o que se discute, por ter um impacto com relevância jurídica, são as consequências de tais declarações públicas do senhor primeiro-ministro então em funções”.

Ricardo Salgado pode tramar Governador do BdP com auditoria secreta

Segunda-feira, Fevereiro 18th, 2019

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ZAP

Ricardo Salgado pode tramar Governador do BdP com auditoria secreta

 

Ricardo Salgado pode retirar da gaveta uma auditoria considerada confidencial pelo Banco de Portugal (BdP) e que avalia a actuação do órgão supervisor no âmbito da falência do BES. O documento poderá comprometer o Governador do BdP, Carlos Costa. 

Está em causa uma auditoria solicitada pelo BdP ao Boston Consulting Group, para avaliar o trabalho do Banco central durante o processo de resolução do BES, em 2014.

O documento está no segredo dos deuses e o BdP recusou revelá-lo aos deputados, no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito, alegando o “dever de confidencialidade”. Todavia, esse argumento poderá cair por terra no decurso do julgamento do processo de falência do BES que está a decorrer no Juízo de Comércio de Lisboa, como reporta a revista Sábado.

Ricardo Salgado quer obrigar o BdP a revelar os resultados dessa auditoria, alegando que o documento comprova que o órgão supervisor agiu de forma que prejudicou o BES, cita a Sábado.

A defesa do antigo presidente do BES enviou, assim, um requerimento ao juiz do processo para agilizar a “notificação do BdP para proceder à junção da versão integral do relatório da Comissão de Avaliação às decisões e à Actuação do Banco de Portugal na supervisão do BES e, ainda, dos trabalhos da consultora BCG – Boston Consulting Group, por forma a que o ora Requerido possa exercer, em toda a linha, a sua defesa”.

Os resultados da auditoria não são oficialmente conhecidos, mas informações veiculadas pela imprensa avançaram que o documento aponta falhas à actuação do BdP no processo de acompanhamento do BES, desde a actual gestão de Carlos Costa até ao tempo em que Vítor Constâncio era o Governador do Banco central.

Carlos Costa está no “olho do furacão” por estes dias, com Bloco de Esquerda, PCP e CDS a pedirem a sua exoneração do cargo de Governador, argumentando que há suspeitas quanto à sua “idoneidade” pelos factos que remontam ao tempo em que foi administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Carlos Costa passou pelo cargo na CGD quando foi aprovado o empréstimo de 170 milhões de euros para a compra do empreendimento turístico de Vale do Lobo, no Algarve. Este é um dos vários créditos ruinosos concedidos pelo Banco público, sendo também um dos casos investigados no processo judicial “Operação Marquês” que implica José Sócrates.

Salgado rejeita culpas na falência e ameaça entupir processo do BES

Segunda-feira, Fevereiro 18th, 2019

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Negócios

O ex-banqueiro já entregou a contestação no Tribunal do Comércio, tal como os restantes 12 ex-administradores. De acordo com o CM, Ricardo Salgado foca-se sobretudo na intervenção do Banco de Portugal.

São cerca de 700 páginas, acompanhadas por um conjunto de 365 documentos, em que Ricardo Salgado volta a recusar responsabilidades nos créditos ruinosos concedidos às empresas do Grupo Espírito Santo por parte do banco que liderou durante mais de duas décadas, tentando culpar o Banco de Portugal pela falência.

Na contestação entregue no Tribunal do Comércio, citado pelo CM esta segunda-feira, 18 de fevereiro, o ex-banqueiro apresenta uma lista de mais de 50 testemunhas e aponta baterias ao regulador, numa iniciativa que ameaça entupir o processo de falência do banco que ficou com todos os ativos tóxicos aquando da criação do Novo Banco.

É que, relata o mesmo jornal, Ricardo Salgado pede ao juiz para suspender a insolvência até os tribunais administrativos informarem quantos processos existem contra o Banco de Portugal devido à aplicação da medida de resolução e também pretende que o magistrado solicite o relatório sobre a própria atuação do supervisor no âmbito desta decisão, que alega ter provocado o colapso da instituição financeira.

O documento em causa foi pedido ao Boston Consulting Group pelo próprio Banco de Portugal, mas até agora esses resultados relativos ao processo de resolução do BES, em agosto de 2014, foram mantidos em segredo. Inclusive de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Como o Negócios noticiou a 20 de janeiro, os antigos gestores do BES também recusaram culpas pela queda do banco. Rui Silveira admite terem existido irregularidades, das quais se afasta. Amílcar Morais Pires, ex-administrador financeiro, é o protagonista de um livro em que a posição é a mesma. E Ricardo Abecassis acusa a comissão liquidatária de ter falhado completamente na análise à sua responsabilidade.

Salgado quer manter reforma de 52 mil euros

Domingo, Fevereiro 10th, 2019

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Sábado

O Novo Banco e o Fundo de Pensões estão em guerra com o ex-banqueiro. Mas Ricardo Salgado tem ganho sempre e, agora, exige nos tribunais que lhe paguem mais de 300 mil euros e juros.

Reformado aos 70 anos, o antigo banqueiro saiu de cena ainda antes da resolução do Banco de Portugal e, em julho de 2014, conseguiu que lhe fosse oficialmente reconhecida uma reforma milionária de 51.862,25 euros brutos por mês.

O então fundo de pensões do BES fez os cálculos do montante a pagar. Segundo os documentos a que a SÁBADO teve acesso, estavam em causa os seguintes valores mensais brutos: cerca de 3.100 euros de pensão base por Salgado ter trabalhado no setor bancário e outros cerca de 48.700 euros divididos por dois planos complementares previstos no fundo. O total de pagamentos estendia-se por 14 meses/ano.

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Fundo de lesados avança em tribunal contra seguradoras

Sexta-feira, Janeiro 11th, 2019

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Económico

Ações judiciais exigem mais de 25 mil milhões de euros a quem segurava os administradores do BES, bem como a 47 gestores do banco falido, holdings ESI e Rioforte, e auditores. 500 milhões a cada um.

O fundo que representa os lesados do BES vai avançar até ao final de janeiro com cerca de meia centena de ações judiciais, no valor global de 25 mil milhões de euros, contra um conjunto de pessoas e entidades que responsabiliza pela queda do banco. Na lista dos visados estão três seguradoras estrangeiras com quem vários administradores do banco e do GES tinham contratado seguros de responsabilidade civil profissional, revelou ao Jornal Económico fonte próxima do Fundo de Recuperação de Créditos de clientes do BES.

Estava previsto as ações por responsabilidade solidária darem entrada nos tribunais até ao final de 2018, mas a necessidade de obter mais documentação para fundamentar os processos ditou o atraso na entrada das ações contra a auditora KPMG, o seu presidente, Sikander Sattar, e ainda dois dos seus administradores, o antigo banco de investimento da família Espírito Santo (BESI) – atual Haitong -, bem como 47 membros de conselhos da administração, comissão executiva e órgãos sociais do BES (28), da ESI (10) e Rioforte (nove).

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Mais de 400 imóveis do Grupo Espírito Santo foram arrestados no Brasil

Terça-feira, Janeiro 8th, 2019

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Idealista News

A Justiça brasileira arrestou, a pedido do Ministério Público (MP) português, 416 imóveis ao Grupo Espírito Santo (GES) no Brasil. O arresto foi revelado num acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, que aponta Ricardo Salgado, ex-líder do BES e do GES, e José Manuel Espírito Santo, ex-administrador do BES, como principais suspeitos.

Em causa está, segundo o Correio da Manhã, um acórdão do STJ do Brasil que está ligado a um recurso apresentado pela Property Brasil, antiga Espírito Santo Property Brasil, no qual a empresa pediu o levantamento do arresto dos imóveis. “Há justo receio de delapidação patrimonial, como forma de [o GES] evitar as responsabilidades perseguidas pela Justiça portuguesa”, consideraram as autoridades brasileiras.

Mais adianta o acórdão que “o arcabouço probatório reunido até ao momento, e remetido pelo Estado requerente [Portugal] traz indícios suficientes de prática de delitos, imputando aos investigados fatos que são previstos aqui [Brasil] e lá [Portugal] como crimes”.

O documento, de acordo com a publicação, diz ainda que “todos os factos investigados em Portugal” estão a ser “atribuídos a Ricardo Espírito Santo Silva Salgado e a José Manuel Pinheiro Espírito Santo, entre outros, em decorrência da fraude praticada por meio das subsidiárias e holdings do GES, notadamente a Rioforte Investments”.

GES. Primo de salgado aponta o dedo à comissão das partes relacionadas

Sábado, Janeiro 5th, 2019

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Sol

Nas inquirições da contestação ao arresto feito a José Manuel Espírito Santo as testemunhas descrevem o primo de Salgado como um relações públicas, que atraía investimento, mas que desconhecia qualquer manipulação de contas. Comissão de que fazia parte a namorada de Marcelo é uma das mais visadas e apontada como responsável por dar o ‘ok’ a produtos como o papel comercial da ESI.

Nos últimos meses foram várias as testemunhas que, no âmbito do caso GES-BES, passaram pelo Tribunal Central de Instrução Criminal. Em causa estava apenas uma contestação apresentada por José Manuel Espírito Santo ao arresto dos seus bens, mas rapidamente as informações ali trazidas ganharam outra dimensão, arrastando para o centro deste caldeirão a Comissão das Partes Relacionadas, de que fazia parte Ana Rita Amaral Cabral, administradora não executiva do banco e namorada de Marcelo Rebelo de Sousa, bem como os administradores Joaquim Goes e Horácio Afonso. Por entre depoimentos emocionados, o primo de Ricardo Salgado foi descrito como um relações públicas pouco sofisticado no que toca à análise financeira e Paulo Padrão, genro de José Manuel Espírito Santo e antigo diretor de comunicação do BES, assumiu perante o Ministério Público e o juiz Carlos Alexandre que esteve anos a defender o lado errado. E tanto um como outro admitiram que cabia à Comissão das Partes Relacionadas dar um parecer sobre o papel comercial de entidades do grupo colocadas no retalho, ou seja, nos balcões do banco.

O arresto feito a José Manuel Espírito Santo foca-se essencialmente em três pontos: segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal é suspeito da manipulação de contas da Espírito Santo International, de um conjunto de operações pouco claras feitas através da sociedade Eurofin e ainda de ter colocado a sua casa de Cascais em nome de uma sociedade, como forma de esconder o seu património. Na oposição ao arresto, o arguido considera que não existem indícios contra si que justifiquem o bloqueio de dois imóveis – que aconteceu em 2015, altura em que foram feitos os arrestos a todos os arguidos deste inquérito.

Desde 2015 que José Manuel Espírito Santo tem contestado esta decisão, sendo que, na primeira vez que apresentou oposição, o juiz Carlos Alexandre indeferiu a consulta de documentação à defesa, justificando que o processo estava em segredo de Justiça e que a consulta de elementos de prova poderia pôr em risco a investigação. Uma decisão que mais tarde acabaria revertida pela Relação. Após a consulta de alguns elementos, a defesa investiu novamente.

Desde setembro que foram ouvidas várias testemunhas, que tiram o primo de Ricardo Salgado do centro da teia. Mas para o Tribunal Central de Instrução Criminal não é crível que só Ricardo Salgado tenha responsabilidades por tudo o que aconteceu no BES e no grupo e é nas explicações de quem sabia o quê que surgem nomes de outras pessoas até aqui pouco faladas. Os membros da ‘comissão esquecida’ são alguns desses exemplos.

BIC põe Banco de Portugal em tribunal por causa do BES

Quarta-feira, Janeiro 2nd, 2019

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Económico

O banco liderado por Fernando Teixeira dos Santos espera recuperar alguma parcela.

Depois do Banco Invest, o BIC (EuroBic) impugnou a decisão do Banco de Portugal sobre a retransmissão de dívida sénior que estava no Novo Banco para o Banco Espírito Santo (BES), refere o “Jornal de Negócios” desta sexta-feira.

“O Banco BIC Português SA ‘EuroBic’ faz parte de um grupo de investidores institucionais que não impugnou o ato administrativo do Banco de Portugal de 29 de dezembro de 2015, de retransmitir cinco emissões de obrigações sénior, originalmente emitidas pelo BES e transmitidas para o Novo Banco por via da medida de resolução de agosto de 2014”, explica a instituição bancária numa nota enviada ao diário de economia.

A deliberação custou, pelo menos, 16 milhões de euros ao EuroBic. O banco presidido pelo antigo ministro das Finanças português espera recuperar alguma parcela.

 

 

Ricardo Salgado falha no ataque à isenção de Carlos Costa

Sábado, Dezembro 29th, 2018

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Público

Ricardo Salgado jogou a carta da falta de isenção de Carlos Costa, numa tentativa de descredibilizar toda a investigação do Banco de Portugal. Iniciativa podia tê-lo favorecido no resto dos processos que pairam sobre si.

Na recta final do ano, Ricardo Salgado sofreu uma derrota ao ver negado por parte do Tribunal de Santarém um pedido para que a administração do Banco de Portugal (BdP) fosse declarada não isenta para tomar decisões nos processos de contra-ordenação movidos contra si. Se o incidente de recusa tivesse sido aceite, o ex-banqueiro teria ganho uma “protecção” para apresentar nos processos em que é visado e que têm por base decisões e pareceres do BdP.

No dia 5 de Dezembro, o Tribunal de Santarém comunicou que rejeitara um incidente de recusa suscitado pela defesa de Ricardo Salgado para que se atribuísse aos membros do Conselho de Administração do BdP uma alegada falta de isenção para se poderem pronunciar correctamente em processos contra-ordenacionais envolvendo o seu cliente. O argumento da ausência de imparcialidade está sustentado em posições assumidas publicamente, e em vários momentos, pelo actual governador do BdP, Carlos Costa.

Em causa, estão declarações que o governador proferiu, designadamente no âmbito de entrevistas ao PÚBLICO, ao Expresso e ainda as que realizou a 3 de Agosto de 2014, durante a conferência de imprensa onde anunciou a resolução do BES, a medida que ditou o fim do banco da família Espírito Santo, e onde os contribuintes portugueses arriscam perder mais de 10 mil milhões de euros.

A título de exemplo: a 8 de Março de 2017, ao PÚBLICO, e referindo-se aos casos BES e Ricardo Salgado, e ressalvando que se tratava de assunto “em segredo de justiça”, Carlos Costa avançou: “Não foi senão mão humana que fez com que o BES, de um momento para o outro e surpreendendo todos, incluindo quadros do banco, apresentasse uma perda de uma dimensão que jamais poderíamos antecipar” , tendo o banco caído não “por contágio”, mas “por outras operações que, a seu tempo, serão clarificadas”. O governador disse ainda que, mesmo antes do colapso, informou Salgado, assim como os restantes membros da família, que o então presidente do BES “não tinha idoneidade” para exercer o cargo, pois existiam “fundadas razões para duvidar da sua capacidade para prosseguir à frente de uma instituição”. E insistiu na tese de que não o afastou [Salgado renunciou a CEO do BES semanas antes da resolução], porque a lei não o permitia.

Pegando nestas, e noutras observações, a defesa de Ricardo Salgado concluiu que o governador possuía já em 2014 um posição pré-formatada sobre o papel desempenhado pelo ex-banqueiro nos acontecimentos que levaram à intervenção. E, por esta razão, Carlos Costa não teria a imparcialidade necessária para se pronunciar, com independência, sobre o seu cliente. Logo, por contágio, os restantes membros do Conselho de Administração do BdP, que têm a palavra final nas contra-ordenações movidas a supervisionados, também não eram isentos.

Se o incidente de recusa tivesse sido validado pelo Tribunal de Santarém teria, previsivelmente, um efeito de contaminação: bloquear todos os processos contra-ordenacionais ou os do Ministério Público que tenham na origem informações do BdP contra Salgado, que tem acusado Carlos Costa de, desde o final de 2013, prosseguir uma estratégia para o destruir. Como o entendimento do Tribunal de Santarém foi no sentido de rejeitar as pretensões da defesa, mantêm-se vivas as acções abertas no BdP contra Salgado, que no início de 2014 continuava a ser tido como “poderoso”. O que se explica pelo seu estilo de banqueiro “florentino” que ajuda a compreender por que razão até ao final de 2013 (seis meses antes do colapso) ainda se mantinha influente nos corredores do poder e dos supervisores.

Contactado, o Banco de Portugal não comenta assuntos que correm nos tribunais. Ricardo Salgado, por seu turno, não respondeu em tempo útil.

Suspeitas diversas

Cinco anos depois, são vários os dossiês onde o seu nome consta como arguido. E alguns correm no BdP, onde só um foi fechado: a venda em larga escala, aos balcões do BES, de papel comercial de empresas do GES, omitindo aos compradores e aos supervisores informação relevante. O que já deu lugar à aplicação de coimas: Salgado foi multado em 3,7 milhões de euros, e o seu ex-administrador-financeiro, Amílcar Morais Pires, em 350 mil .

Por seu turno, a acusação do crime de branqueamento de capitais (ausência de medidas de prevenção e financiamento do terrorismo em unidades do BES no estrangeiro) sofreu um percalço processual. Sem se pronunciar sobre a matéria de facto, o Tribunal de Santarém concluiu que o BdP não deu tempo suficiente à defesa de Salgado para se preparar. Na sequência, o supervisor e o Ministério Público recorreram para o Tribunal da Relação, que ainda não se pronunciou. E o BdP poderá, ou não, ser levado a reformular as suas teses.