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“Tribunais para quê?”

Quarta-feira, Dezembro 5th, 2018

Citamos

Ionline

O i antecipa o capítulo x do livro “A Mentira”, escrito por João Gabriel com base em conversas com Amílcar Morais Pires, antigo diretor financeiro do BES. A obra, que reconstitui os bastidores da resolução do Banco de Portugal, relança a polémica em torno do fim do BES e inclui revelações que põem em causa a decisão do regulador. Mostra ainda documentos desconhecidos do grande público, como a comunicação em que o Banco de Portugal recusou decisões dos tribunais que pudessem ameaçar as suas próprias sobre o futuro do BES

Aprende-se nas faculdades de Direito, lê-se repetidamente na imprensa, em artigos de opinião, ouve-se de políticos e magistrados, de chefes de Estado e de Governo que a separação de poderes constitui um pilar fundamental do sistema democrático, que é indispensável que o poder judicial possa decidir com total independência sobre a racionalidade e razoabilidade de queixas por atropelos de direitos individuais ou colectivos, que a independência da justiça é um garante e a salvaguarda última na protecção dos direitos dos cidadãos, que sem uma justiça livre e independente não há um verdadeiro Estado de direito.E assim, o recurso de todos quantos se consideraram lesados pelos tribunais era não apenas legítimo como natural, pelo menos à luz dos princípios constitucionais que conhecemos desde 1976.

Surpreendentemente este não é o entendimento do BdP que, mais de um ano depois, a 29 de Dezembro de 2015, aprova uma deliberação com carácter de urgência, verdadeiramente surpreendente no seu âmbito e “terrorista” para os alicerces democráticos, no alcance e no fim que propõe.

O regulador afirma-se com poderes para restringir e, se for o caso, eliminar direitos reconhecidos por uma instância judicial.

Assumia o Conselho de Administração do BdP que “se o número de processos pendentes nos tribunais judiciais e a diferente orientação nas decisões até hoje tomadas conduzirem a que, de modo significativo, não venha a ser reconhecida adequadamente a selecção efectuada pelo BdP – sobre a transferência dos activos, passivos, elementos extrapatrimoniais do BES para o Novo Banco -, pode ficar comprometida a execução e a eficácia da medida de resolução aplicada ao BES, a qual, entre outros critérios se baseou num critério de certeza quanto ao perímetro de transferência”.

A ameaça à independência dos tribunais era assumida e não ficava por aqui. Prosseguia a deliberação afirmando que, “caso viessem a materializar-se na esfera jurídica do Novo Banco responsabilidades e contingências por força de sentenças judiciais, o Novo Banco seria chamado a assumir obrigações que de modo algum lhe deveriam caber e cuja satisfação não foi pura e simplesmente tida em consideração no montante do capital com que aquele banco de transição foi inicialmente dotado”.

O regulador assumia de forma explícita querer imiscuir-se na reserva e competências do poder judicial. Para o BdP, as expectativas daqueles que recorreram aos tribunais na tentativa de salvaguardar os seus interesses não deviam ser atendidas.

Entendia o regulador que o diferendo não devia ser superado através de um julgamento imparcial em tribunal, no confronto de provas e argumentos, com base em regras definidas e salvaguardadas pela constituição, mas sim eliminando de forma administrativa a base do conflito, através de uma ingerência grosseira numa área que deve ser sagrada no ordenamento jurídico de qualquer democracia.

[…]

 

Transposição à medida

O BES foi o primeiro caso de resolução decretado na União Europeia. A directiva comunitária que visava assegurar que a factura das falências bancárias deixasse de ser paga pelos contribuintes e passasse a ser imputada aos accionistas e credores tinha sido aprovada três meses antes, a 15 de Maio, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Numa situação normal, a sua transposição para o ordenamento português só aconteceria no início de 2015. Mas a situação não era normal.

O BdP assumiu a resolução no terceiro dia de Agosto. Só três dias antes – 31 de Julho -, por decreto-lei do ministério das Finanças, o Governo tinha transposto parcialmente a directiva comunitária que assegurava o mecanismo de resolução para a ordem jurídica portuguesa, e, como se de um contra-relógio se tratasse, o presidente da República promulgou-o no mesmo dia, tendo sido publicado em Diário da República no dia 1 de Agosto e entrado em vigor um dia depois, na véspera da intervenção do regulador.

O que significa que a resolução anunciada a 3 de Agosto já era uma decisão tomada algum – resta saber quanto – tempo antes, mas teve de esperar por uma base legal que chegou num invulgar sprint legislativo.

Este é, de resto, um dos vários argumentos que sustentam a inconstitucionalidade da resolução nos tribunais administrativos, porque o momento para o início da vigência não tinha chegado.

Isso resulta claro do artigo 130.o da directiva comunitária que diz explicitamente que “os Estados aplicam essas disposições a partir de Janeiro de 2015”. Há vária jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que sustenta este entendimento. Mas vamos deixar os argumentos jurídicos para os tribunais.

Para aqui, importa destacar que a directiva foi transposta, de forma parcial, a dois tempos, numa correria legislativa que só pode ser entendida como uma transposição feita à medida para que o BdP pudesse anunciar a resolução.

O resto da directiva comunitária, que não era essencial para o anúncio da resolução, só foi transposta a 26 de Março de 2015, mas por lei da Assembleia da República.

Tão grave quanto o nível de litigância que a resolução provocou foi a desconfiança que gerou a nível internacional em relação à seriedade e estabilidade do sistema financeiro português.

Ainda hoje, para a grande maioria dos bancos e fundos internacionais que perderam dinheiro no BES, Portugal não é um local recomendável para se investir. Consequência de uma actuação grosseira e desastrada do regulador que, entre 3 e 29 de Julho de 2014, emitiu, pelo menos, quatro comunicados a assegurar que o BES estava solvente.

E como já vimos anteriormente, independentemente do relatório e contas aprovados no modo e na forma como foram, a resolução não era, de facto, indispensável nem proporcional, pois para além das soluções privadas – Blackstone – que existiam e estavam disponíveis, havia mecanismos de recapitalização pública disponibilizados ao abrigo do programa de assistência económica e financeira a Portugal.

E é o BdP que a 29 de Julho assume publicamente essa possibilidade:

“Em face das notícias divulgadas hoje sobre um eventual resultado negativo a apresentar pelo Banco Espírito Santo, S.A. (BES), com referência a 30 de Junho de 2014, o BdP reitera que, caso venha efectivamente a verificar-se qualquer insuficiência da actual almofada de capital, o interesse demonstrado por diversas entidades em assumirem uma posição de referência no BES indicia que é realizável uma solução privada para reforçar o capital. No limite, se necessário, está disponível a linha de recapitalização pública criada no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, que poderá ser utilizada para suportar qualquer necessidade de capital de um banco português, no enquadramento legal relevante e em aplicação das regras de ajuda estatal. Em todo caso, a solvência do BES e a segurança dos fundos confiados ao banco estão assegurados.”

O que mudou de 29 de Julho para 3 de Agosto? Os prejuízos já eram esperados, a solução privada tinha sido rejeitada de forma inexplicável a 12 de Julho, mas podia ser recuperada ou incentivada uma nova oferta privada e, em último caso, podia o regulador recorrer à tal recapitalização pública admitida no seu último comunicado.

A falta de tempo não pode ser um argumento válido. Se em quatro dias, desde que foram divulgados os resultados do primeiro semestre do BES, o BdP teve tempo para dividir o banco em dois, transferir activos, passivos, direitos patrimoniais e extrapatrimoniais, esperar pela transposição da directiva comunitária e negociar o mandato dos administradores do Novo Banco, teria tido tempo para promover uma solução privada ou assumir uma recapitalização pública. Ao abrigo do artigo 16, n.o 12 da Lei n.o 63-A/2008, a recapitalização devia ter sido uma opção assumida pelo regulador, muito antes de recorrer à bomba atómica.

“Em situação de urgência inadiável, fundamentada no risco sério para a estabilidade do sistema financeiro nacional, o BdP pode propor […] a realização de uma operação de capitalização obrigatória com recurso ao investimento público, sem necessidade de prévia nomeação de uma administração provisória, desde que tal operação se afigure indispensável para assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional […].”

Sabemos que, em Junho de 2014, Salgado pediu apoio a Passos Coelho para que este apadrinhasse a concessão de créditos ao GES por um sindicato bancário liderado pela CGD. O primeiro-ministro negou. Mas o pedido de apoio não era para o banco, mas sim para a área não financeira do grupo – o GES.

Agora estávamos a falar do BES e de uma recapitalização que teria saído bem mais barata ao Estado e aos contribuintes do que a resolução adoptada pelo regulador que preferiu acabar com uma instituição financeira que tinha como um dos seus accionistas de referência um dos maiores bancos europeus, o Crédit Agricole, para entregar o seu espólio, por zero euros, à Lone Star Funds, que é um fundo de investimento americano especializado na área imobiliária.

[…]

Muitos saudaram a solução porque ela não representava uma nacionalização e porque, como já vimos anteriormente, não tinha custos para os contribuintes.

Quanto aos custos, já sabemos que o zero se transformou num número cuja grandeza ainda hoje não está totalmente quantificada, mas que se trata de uma factura absurda, que, como vimos, ultrapassará provavelmente os 10 000 milhões. E como, na verdade, se tratou de uma intervenção unilateral de uma instituição pública, a resolução aproxima-se muito de uma nacionalização em que uma série de credores, sejam eles accionistas, investidores ou obrigacionistas, foram expropriados.

Tratando-se de um acto administrativo, a medida assumida pelo regulador afecta, segundo muitos, um direito constitucional que é a propriedade privada. Trata-se de um direito consagrado na Constituição, no seu artigo 62.o, e análogo aos direitos, liberdades e garantias e que goza do mesmo regime de protecção conferido a estes.

A resolução provocou graves prejuízos, sem qualquer indemnização, a milhares de pessoas que tinham direitos de crédito e outros direitos patrimoniais. Uma apropriação pública de propriedade privada sem qualquer compensação.

A massa insolvente não tem capacidade de responder por nada, pelo que, garantem muitos juristas, as deliberações do BdP são ilegais porque a forma como a resolução foi feita viola a própria directiva europeia que lhe deu vida e que diz claramente que, em caso de resolução, os credores cujos direitos ou activos não foram transferidos não podem ficar em pior situação do que aquela em que ficariam ao abrigo de processos normais de insolvência. Manifestamente ficaram.

Os argumentos legais não se ficam por aqui, há muitos mais, alguns dos quais reclamam de questões formais em relação à natureza de quem legislou, se devia ter sido a Assembleia em vez do Governo.

Mas mais do que as questões legais, que se arrastarão durante anos, há uma questão moral em que o BdP falhou de forma grosseira.

Falhou quando um mês antes viabilizou e avalizou um aumento de capital, garantindo publicamente que nenhum risco havia para os accionistas e perante tão convicta garantia, o mercado reagiu e milhares de investidores compraram acções do BES que em poucas semanas seriam lixo. O regulador prestou informações incorrectas que geraram uma confiança justificada, criando expectativas que devem ter salvaguarda jurídica. O BdP defraudou a confiança de quem tinha o dever de proteger. Ninguém foi responsabilizado.

Carlos Costa seria reconduzido para um segundo mandato em Maio de 2015, mas a má gestão do processo BES continuaria a segui-lo.

Quando o banco foi resolvido, em Agosto de 2014, a dívida subordinada passou para o “banco mau”, mas a dívida sénior ou não subordinada foi transferida para o Novo Banco.

A 29 de Dezembro de 2015, tudo mudou. Em comunicado, o BdP atirou para o “banco mau” perto de 2000 milhões de euros em obrigações seniores. Uma decisão que na prática representou uma segunda recapitalização do Novo Banco em pouco mais de um ano.

[…]

Finalmente, a questão mais relevante da decisão do governador no dia 3 de Agosto de 2014: a veracidade das provisões e dos prejuízos imputados ao BES nas contas relativas ao primeiro semestre de 2014. Houve concertação de Carlos Costa e Sikander Sattar na proposta que a KPMG levou e fez aprovar perante a ameaça de reservas e contingências à reunião do Conselho de Administração do BES a 30 de Julho?

Carlos Costa falhou a vários níveis. Falhou, primeiro, na forma tardia como actuou, mas também no modo como, depois, decidiu agir. Resta saber daqui a quanto tempo se vão revelar as peças do puzzle que ainda não conhecemos, mas sabemos que faltam!

Montepio e BPI isentam de comissões ações do BES e Banif

Segunda-feira, Setembro 17th, 2018

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Jornal Económico

Montepio e BPI isentam de comissões ações do BES e Banif

 

Os acionistas do BES e Banif (ambos em liquidação) continuam a pagar aos bancos comissões de custódia de títulos, sendo o BPI a excepção. Mas o Montepio prepara-se para lhe seguir o exemplo.

O BPI é o único intermediário financeiro que desde a suspensão da cotação dos bancos que foram alvo de resolução não cobra comissões de guarda de títulos aos clientes detentores de ações do BES (desde setembro de 2014) e do Banif (desde dezembro 2015). O Montepio prepara-se para isentar já no próximo mês, sob a batuta de Carlos Tavares.

É uma verdadeira renda o que os acionistas do BES e Banif, ambos em liquidação, pagam aos bancos pela custódia desses títulos. Mas não têm alternativa, quem tinha ações desses bancos à data da resolução continua a pagar comissões chorudas aos bancos sem poder escapar porque não se pode livrar das ações. É assim há anos e vai continuar a ser até à liquidação efectiva dos bancos.

Para se ter uma noção, um cliente do BCP que tenha 100 ações do BES paga trimestralmente 7,5 euros, ou seja 30 euros por ano. Isto apesar de o BCP aplicar desde sempre o preçário mais benéfico para os acionistas e que é o que está atualmente em vigor na Interbolsa, ou seja, o valor cobrado é aplicado tendo como base a última cotação do título antes de ser suspenso.

Ações do BES, obrigações do Banif, fundos de investimento. Gestores da TAP mostram património

Domingo, Maio 20th, 2018

Citamos

Eco

As declarações de Miguel Frasquilho, Diogo Lacerda Machado, Esmeralda Dourado, Bernardo Trindade, Ana Leite de Pinho e António Gomes de Menezes já deram todas entrada no Tribunal Constitucional.

Os seis gestores da TAP que foram designados pelo Estado já entregaram as suas declarações de rendimentos e de património ao Tribunal Constitucional (TC). As declarações de Miguel Frasquilho, Diogo Lacerda Machado, Esmeralda Dourado, Bernardo Trindade, Ana Leite de Pinho e António Gomes de Menezes deram todas entrada este mês e mostram os rendimentos anuais, as participações no capital de outras empresas, o património detido e os cargos administrativos que os gestores da TAP exercem ou já exerceram noutras empresas.

A indicação de que teriam de declarar os rendimentos e património foi transmitida a 5 de abril pelo TC, que justificou que, tendo sido designados pelo Estado, os seis gestores estavam obrigados a este dever. Os seis foram indicados pelo Estado em meados do ano passado e reconduzidos na assembleia-geral de 31 de janeiro deste ano, tendo assumido funções no dia 1 de fevereiro.

Nos documentos consultados pelo ECO, vários dos gestores declararam deter quotas, ações ou participações no capital de sociedades civis ou comerciais. É o caso de Miguel Frasquilho, chairman da TAP, que até junho de 2014 deteve ações do Banco Espírito Santo (BES), resolvido em agosto de 2014. Nesse ano, o gestor já só detinha 5.000 ações do banco falido, títulos que vendeu na totalidade precisamente em junho, conforme revelou quando foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito à queda do BES. Nessa altura, Frasquilho disse que teve ações do banco, “em diversos momentos”, durante os 18 anos em que lá trabalhou. Acabou por vender as ações porque “a instabilidade era muita”, justificou então, assegurando que nunca teve acesso a qualquer informação privilegiada do banco e que não participou no aumento de capital realizado pelo BES em 2014.

As declarações de rendimentos que entregou ao Constitucional em anos anteriores, enquanto secretário de Estado do Tesouro e Finanças, deputado ou presidente da AICEP, mostram que foi acionista do BES desde, pelo menos, 2002. Em 2009, ano em que era deputado e diretor-geral da Espírito Santo Research, Miguel Frasquilho chegou a deter 11.164 ações do banco falido, a maior participação que consta das várias declarações.

Estas datas cruzam-se com o período em que os pais e o irmão de Miguel Frasquilho receberam dinheiro através da Espírito Santo Enterprises, o chamado “saco azul” do Grupo Espírito Santo. Esta offshore pagou um total de 97.950 euros aos familiares do ex-deputado do PSD, entre julho de 2006 e outubro de 2011, segundo avançou o Observador em janeiro deste ano.

Miguel Frasquilho confirmou estes pagamentos, garantindo que correspondiam a rendimentos seus e não dos seus familiares. “A circunstância de esses pagamentos terem sido efetuados em contas de familiares meus deve-se apenas ao facto de eu ter pedido isso mesmo à minha entidade patronal, uma vez que tinha dívidas para saldar com os meus familiares diretos referidos”, disse em declarações ao Expresso. Já o Ministério Público, conforme escreveu o Observador, acredita que o pagamento de remunerações ou prémios a familiares de altos funcionários do BES seria uma prática comum, que funcionaria como “dissimulação de fluxos para determinados beneficiários”.

Para além do BES, chairman da TAP foi ainda pequeno acionista da EDP, da antiga Portugal Telecom (PT), da Efacec, da Mota-Engil, da EDP Renováveis, e da Martifer, para além de várias empresas internacionais, como a espanhola Telefónica, ou as norte-americanas do setor das telecomunicações Liberty Global e Discovery Communications.

Também Diogo Lacerda Machado detém participações em grandes empresas portuguesas: BCP, Galp e EDP. Isto para além de aplicações em fundos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e no “Capital Certo” da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), o produto vendido aos balcões da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), que está na mira dos reguladores e cuja comercialização foi congelada por Carlos Tavares, que lidera a administração do banco.

António Gomes de Menezes, antigo administrador da Euroatlantic Airways e da Privatair, é o único gestor da TAP que não declara qualquer participação no capital de uma empresa. De resto, Esmeralda Dourado é acionista das imobiliárias ESD Consulting e Imocrafe, Ana Leite de Pinho é acionista da A.P. Invest e da ROE, e Bernardo Trindade detém ações do Santander no valor de 11.989 euros e obrigações do Banif no valor de 90 mil euros, com maturidade em 2025 e 2026. O antigo secretário de Estado do Turismo tem ainda aplicados mais de 175 mil euros em fundos de investimento.

Global Bankers à frente na corrida pela GNB Vida. Oferece 250 milhões

Quinta-feira, Fevereiro 22nd, 2018

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Eco

A oferta fica bastante abaixo do valor contabilístico da seguradora do Novo Banco, o que poderá obrigar o Fundo de Resolução a cobrir as perdas.

O Global Bankers é a única instituição que passou à fase final de negociações direta para comprar a GNB Vida, a seguradora do grupo Novo Banco que foi colocada à venda no ano passado. Segundo apurou o ECO, este grupo internacional especializado em aquisições de seguradoras está a oferecer 250 milhões de euros pelos seguros do ramo vida do Novo Banco, um valor que fica bastante abaixo da avaliação que tinha sido feita do GNB Vida, em torno de 450 milhões de euros. A concretizar-se esta venda, o Fundo de Resolução pode ser chamado a cobrir as perdas.

O processo de venda da GNB Vida teve início em agosto do ano passado. No relatório e contas relativo ao primeiro semestre de 2017, o Novo Banco, que detém 100% da seguradora, referia que “o processo organizado de venda tem a expectativa de concretização de um acordo para venda da GNB Vida durante o último trimestre de 2017“. Contudo, chegados ao final desse ano, não havia ainda um acordo estabelecido.

Contactada, fonte oficial do Novo Banco refere apenas que o processo de venda está a decorrer e que, no final do ano passado, foram recebidas várias propostas de compra, sem confirmar a identidade dos potenciais compradores. O Global Bankers também não respondeu às questões colocadas pelo ECO.

Os 250 milhões de euros oferecidos pelo Global Bankers ficam bastante aquém da avaliação da GNB Vida. O valor contabilístico da seguradora que tem sido noticiado ronda os 450 milhões de euros, ainda que o Novo Banco, contactado, não confirme este número. Sendo este o valor, uma venda abaixo de 450 milhões pode obrigar o Fundo de Resolução a ativar o mecanismo de capital contingente, o instrumento que criou como garantia para que o Lone Star aceitasse ficar com o Novo Banco.

O mecanismo de capital contingente, no valor de 3,89 mil milhões de euros, foi uma das condições a que o Governo cedeu para conseguir vender o Novo Banco. O mecanismo é suportado pelo Fundo de Resolução, que detém uma participação de 25% do capital do banco, e é acionado com a acumulação de duas condições:

  • Se os ativos considerados tóxicos do Novo Banco sofrerem uma desvalorização face ao seu valor de referência, que será determinado no momento da conclusão da venda;
  • E se os rácios de capital do Novo Banco baixarem de um rácio de cerca de 12%.

A concretizar-se a venda, e a ser aceite o valor que está a ser oferecido pelo Global Bankers, há um desconto superior a 46% (ou 200 milhões de euros) face ao valor contabilístico da GNB Vida. Se, a par disto, os rácios de capital do Novo Banco baixarem do nível acordado no contrato de compra e venda assinado com o Lone Star, o Fundo de Resolução pode ser chamado a cobrir a diferença.

 

Novo Banco estuda mudança de imagem

Quinta-feira, Fevereiro 22nd, 2018

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Publico

Alemão de 34 anos, nomeado pelo fundo norte-americano Lone Star participa nos trabalhos da comissão executiva do Novo Banco.

O Novo Banco está a equacionar mudar de cara, adoptando uma nova imagem com outras cores para a marca criada há três anos e meio para substituir a designação BES. Os cenários estão a ser equacionados pela comissão executiva, que é acompanhada por um representante do Lone Star, de 34 anos, que não pertence ao órgão social.

O PÚBLICO apurou que a equipa de executivos do Novo Banco liderada por António Ramalho tem em curso um processo de reflexão interna sobre a imagem do banco cujo objectivo é romper com a ideia de instituição de transição. Isto, dado que a actual configuração do Novo Banco foi adoptada a 3 de Agosto de 2014, aquando da resolução do BES.

Confrontada com a informação, fonte oficial do Novo Banco assegurou que não há decisões tomadas e tudo está em aberto.

O cenário está a circular no mercado há vários meses, desde que o Lone Star tomou posse da instituição que tem como principal executivo António Ramalho, de 58 anos, e cuja equipa integra Vítor Fernandes, Jorge Cardoso, Isabel Cascão, Luísa Amaro de Matos, Rui Fontes e José Bettencourt.

Mas a comissão executiva, que gere o dia-a-dia do banco, tornou-se entretanto bilingue. É que o PÚBLICO sabe que o fundo de private equity norte-americano “monitoriza” a sua acção. Para além de controlar ao detalhe muitas das decisões de crédito, o grupo do Texas faz-se representar por um “homem da sua confiança” nas reuniões semanais.

Trata-se do alemão Benjamin Friedrich Dickgiesser, que a 9 de Março de 2017 assinou contrato com o Lone Star Europe Acquisitions Limited e é membro do Conselho Geral de Supervisão (não executivo) da instituição portuguesa. Na prática, Dickgiesser, de 34 anos, funciona como “observador” do Lone Star junto da comissão executiva. E há mais: o conselho geral de supervisão reúne mensalmente, mas o seu presidente, o inglês Byron Haynes (ex-CEO do austríaco BA WAG), de 52 anos, vem a Portugal no mínimo duas vezes por mês para acompanhar os trabalhos dos sete gestores executivos.

O acordo assinado a 18 de Outubro de 2017, entre as autoridades nacionais e a Lone Star, prevê que o Fundo de Resolução (financiado pela banca e gerido pelo Banco de Portugal) mantenha 25% do Novo Banco, sem direito a voto ou a nomear administradores. Durante a cerimónia de compra dos 75% do Novo Banco, o director geral do Lone Star, Donald Quintin, garantiu que leva “muito a sério” a responsabilidade de gerir a instituição que lhe foi “confiada”.

E é assim que, do conselho geral e de supervisão nomeado pelo Lone Star para o quadriénio 2017-2020, constam ainda, e para além de Byron e de Dickgiesser, os nomes de Karl-Gerhard Eick, Donald John Quintin, Kambiz Nourbakhsh, Mark Andrew Coker, John Herbert, Robert A. Sherman.

A ausência de gestores não executivos independentes contraria as regras da boa governação que os supervisores geralmente aconselham. Por exemplo, o Banco Central Europeu (BCE) e o BdP recomendaram à Caixa Geral de Depósitos (o banco público) que a sua administração (equiparada a conselho geral e de supervisão) integrasse não só representantes do Estado, o seu único accionista, mas gestores independentes e executivos. No dossiê Novo Banco, todos foram flexíveis: Banco Central Europeu, BdP e Governo.

Se a banca financiadora do Fundo de Resolução falhar com as responsabilidades que assumiu pelo resgate do BES, serão os contribuintes nacionais que vão ser chamados a pagar as perdas: 11 mil milhões de euros, em torno de seis por cento do Produto Interno Bruto. A soma é simples: 4,9 mil milhões já injectados a 3 de Agosto de 2014; 2,2 mil milhões de responsabilidades com litigâncias; 3,9 mil milhões da garantia pública dada pelo Fundo de Resolução ao Lone Star.

O cenário de que a garantia venha a ser usada é cada vez mais provável uma vez que se espera que o Novo Banco apresente resultado muito negativos em 2017. Estas contas serão apresentadas no final de Março depois de as contas serem auditadas pela PricewaterhouseCoopers.

Numa deslocação à Assembleia da República, a 5 de Abril de 2017, o ministro das Finanças, Mário Centeno acabou por dizer: “Não sendo uma solução equilibrada, não quer dizer que tenha sido a solução perfeita na perspectiva do Estado”, mas foi “o melhor negócio possível perante as circunstâncias concretas.”

“Recuperação em Portugal não é o que parece”, avisam fundos que tiveram perdas no Novo Banco

Quinta-feira, Janeiro 25th, 2018

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Observador

“Recuperação em Portugal não é o que parece”, avisam fundos que tiveram perdas no Novo Banco

Fundos de investimento que perderam dinheiro com a polémica decisão do Banco de Portugal no final de 2015, com a dívida do Novo Banco, avisam os outros investidores para terem cuidado com Portugal.

rating saiu de lixo (em todas as agências menos a Moody’s, para já) e os juros da dívida estão em mínimos históricos, com forte procura pela dívida portuguesa. Na economia, depois de um 2016 difícil, a recuperação acelerou em 2017 e são boas as perspetivas para o futuro imediato. Apesar de tudo isto, há quem avise os investidores que “a recuperação em Portugal não é o que parece” e que o país é como “uma casa construída com alicerces frágeis”. O aviso para “ter cuidado” com Portugal vem do grupo de fundos de investimento que perderam dinheiro com a polémica decisão do Banco de Portugal no final de 2015, com a dívida do Novo Banco.

A mensagem foi colocada no site recentemente criado por estes investidores — conhecidos como Novo Note Group –, onde se incluem os gigantes BlackRock e PIMCO. Estes investidores não desarmam e continuam a pressionar as autoridades para que se “corrijam os erros passados”, neste caso a decisão de pegar num conjunto de obrigações que ficaram no balanço do Novo Banco aquando da sua criação e voltar a enviá-las para o BES (mau), onde terão muito poucas probabilidades de serem reembolsadas.

“O resultado é que os investidores que representam pensionistas e aforradores, bem como investidores de retalho, descobriram da noite para o dia que os seus investimentos fundamentalmente saudáveis tinham sofrido enormes perdas, graças a uma tentativa de resolver ‘de forma barata’ o buraco que havia nas contas do Novo Banco” no final de 2015, ano e meio depois da sua criação.

O que estes fundos alegam é que o Banco de Portugal — que, recorde-se, tinha avisado que o perímetro de ativos e passivos do BES e Novo Banco não tinha ficado totalmente fechado com a resolução — escolheu de forma discriminatória algumas linhas de obrigações e não outras, uma espécie de “filhos e enteados” em que se procurou penalizar os investidores institucionais e não todos, de uma forma igualitária. Mas esta é uma justificação “errónea, já que o Banco de Portugal não fez qualquer análise prévia para determinar quem é que de facto detinha aqueles títulos. Alguns estavam, na realidade, nas mãos de investidores de retalho portugueses”.

Para este conjunto de investidores, o critério do Banco de Portugal foi “oportunista, porque os títulos retransferidos eram todos governados pela lei portuguesa, ao passo que todas as outras linhas de obrigações, exceto uma, eram sujeitas à lei inglesa”. Esta foi uma forma, defendem, de “evitar convenientemente a possibilidade de uma litigação num fórum internacional”.

A forma como este processo decorreu, defendem os investidores, mostra que “as instituições do país continuam frágeis e propensas a falhas de governação”. “Uma casa construída sobre alicerces frágeis tem grandes probabilidades de voltar a mostrar as suas falhas, mesmo que agora tenham sido varridas para debaixo do tapete”, avisa o grupo de investidores, salientando que nem a Grécia teve a “honra dúbia” de impor perdas discriminatórias a uns e não a outros investidores com os mesmos direitos.

Nesta fase, os bancos nacionais têm, na análise deste “Novo Note Group”, de ir aos mercados buscar mais capital para compensar as perdas com a venda de ativos problemáticos, que ainda constituem 17,6% dos ativos, e, portanto, “Portugal não pode ignorar este clima desfavorável para o investimento nos seus bancos”.

Prometendo “novas ações legais” contra esta decisão do Banco de Portugal, os investidores salientam que as consequências da decisão estão a ir além de Portugal e, por colocarem em dúvida as novas disposições legais na União Europeia (uma opinião recentemente partilhada pelo Financial Times), está a tornar mais difícil para outros bancos de países da periferia angariarem capital nos mercados.

Grandes credores do Novo Banco preparam mais ações legais contra o Banco de Portugal

Quinta-feira, Janeiro 25th, 2018

Citamos

Eco

Os grandes investidores que foram lesados com a transmissão de obrigações para o BES mau em 2015 deixam um aviso à comunidade internacional: “A recuperação de Portugal não é bem o que parece”.

Os grandes credores internacionais que saíram lesados com a transferência de obrigações para o BES mau em 2015 vão avançar com mais ações legais contra o Banco de Portugal e alertaram os investidores internacionais para a recuperação de Portugal que “não é bem o que parece”.

Este grupo de grandes fundos internacionais, onde se incluem a Pimco e aBlackRock, trava uma disputa judicial com o Banco de Portugal depois de no final de 2015 terem sido transferidos cinco séries de obrigações no valor de 2,2 mil milhões de euros do Novo Banco para o BES mau. Mas mais ações em tribunal contra a instituição liderada por Carlos Costa estão por virsegundo uma nota publicada esta quarta-feira pelo The Novo Note Group.

O tom do documento publicado no site deste grupo é essencialmente outro: em várias passagens do texto é deixado o alerta para o facto de a retoma da economia portuguesa não ser bem o que parece e os investidores vão sofrer com isso no futuro. A expressão utilizada não podia ser mais clara: “Uma casa construída sobre fundações pobres é provável que volte a mostrar rachas, mesmo que elas tenham sido disfarçadas e a casa seja apresentada ao mercado como nova para venda”.

Uma casa construída sobre fundações pobres é provável que volte a mostrar rachas, mesmo que elas tenham sido disfarçadas e a casa seja apresentada ao mercado como nova para venda.

Novo Note Group

“O regresso de Portugal aos mercados foi anunciado como um sinal de recuperação (…). Mas os investidores devem manter-se em guarda porque as instituições do país continuam fracas e propensas a falhas de governance“, considera o grupo de investidores.

Os avisos não ficam por aqui: “A retransferência [das obrigações] conduziu a uma desconfiança em relação a Portugal da parte da comunidade de investidores internacionais — cuja ajuda Portugal necessita desesperadamente para o país ter uma recuperação sustentável, especialmente no seu setor bancário (…) O sistema bancário de Portugal continua delicado e, apesar das boas notícias na frente económica, está em necessidade extrema de ajuda para sobreviver”.

Lembrando esse episódio da transmissão de obrigações para o banco mau, Novo Note Group sublinha que dois anos não foram suficientes para o Banco de Portugal chegar a um entendimento com estes credores “a quem foram impostas perdas significativas em violação dos princípios legais fundamentais”.

E “o problema não vai desaparecer para Portugal”. Isto porque, continua, “as disputas legais que foram lançadas pelo Novo Note Group e outros investidores ainda decorrem e uma nova ação legal está pronta a ser lançada para responder às decisões ilegais tomadas pelo Banco de Portugal“.

Não é a primeira vez que estes grandes credores criticam a atuação de Carlos Costa. Por causa disto, no passado eles já fizeram boicote a Portugal em protesto contra a decisão do Banco de Portugal de passar obrigações para o BES mau e, mais recentemente, pediram a Mário Centeno para “corrigir” erros do passado que “os investidores não se esquecem”.

Grandes depósitos vão ficar mais protegidos na resolução de um banco

Terça-feira, Setembro 12th, 2017

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Púbico

Governo acolheu proposta do Banco de Portugal. Mudança da lei em nada altera a garantia dos depósitos até aos 100 mil euros.

Os grandes depósitos vão passar a estar mais protegidos num cenário de resolução de um banco. As grandes empresas, as entidades públicas e os fundos de pensões com depósitos acima de 100 mil euros continuam a poder ser chamados a assumir perdas, mas isso só acontecerá depois de serem afectados os detentores de dívida sénior, revelou nesta segunda-feira o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

O Governo tem em cima da mesa uma alteração legislativa que pretende dar um maior grau de segurança aos grandes depósitos face ao que hoje está previsto na lei quando um banco é intervencionado através de uma medida de resolução.

Quando é aplicada uma medida de resolução de um banco em risco de falência, antes de haver uma mobilização de dinheiro do Fundo Único de Resolução, há um resgate interno em que os accionistas e os credores devem assumir perdas (num valor equivalente a pelo menos 8% dos passivos e capitais próprios do banco).

Nesse resgate interno há uma hierarquia de credores que têm de responder nessa recapitalização interna do banco. E o que agora muda é essa graduação de credores. Se hoje a dívida sénior e os depósitos das grandes empresas estão ao mesmo nível, o que o novo diploma vem clarificar é que os grandes depósitos passam a estar mais protegidos.

“É uma medida que promove a estabilidade financeira, no sentido de deixar muito claro que os depósitos têm maior grau de segurança do que os títulos de dívida subordinada [e] dívida sénior; portanto, estabiliza de alguma forma, a base de depósitos que existe no sistema financeiro”, sublinhou o secretário de Estado Adjunto de Mário Centeno. A alteração em nada mexe com a actual garantia que já existe para os depósitos até aos 100 mil euros – esses, à luz da lei, não são chamados a assumir perdas quando há uma intervenção num banco.

Actualmente, quando os grandes depósitos e os títulos de dívida sénior são chamados a responder, diz Mourinho Félix, “respondem a pari passu, de igual forma”. Agora, enfatiza, haverá uma clarificação. “Antes de os depósitos responderem, responde toda a dívida: primeiro, o capital, depois a dívida subordinada, depois a dívida sénior, e só depois [os grandes depósitos]”.

Na prática, exemplificou Mourinho Félix, a medida vem reforçar a protecção de um leque de clientes onde se incluem as empresas públicas, o IGCP e a Segurança Social, pela dimensão dos fundos que têm depositados nas instituições financeiras. De fora desta cláusula ficam, no entanto, algumas aplicações, como os depósitos que estejam em disputa judicial ou os depósitos dos accionistas qualificados e dos administradores do banco sob resolução.

Impacto no Novo Banco?

Na Alemanha, por exemplo, os grandes depósitos já são os últimos da hierarquia a assumir perdas, depois dos accionistas do banco, dos detentores de títulos de dívida perpétua e subordinada, dos detentores de empréstimos subordinados e de outros instrumentos financeiros.

A medida articulada entre o Banco de Portugal e o Governo surge na mesma altura em que se aguarda o desfecho da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, depois do processo de troca de obrigações por depósitos, a decorrer até ao início de Outubro.

Mas a alteração à lei, diz Mourinho Félix, “não tem como objectivo o caso do Novo Banco ou o caso” de um outro banco em particular, porque se aplicará a todos. “Os credores seniores do Novo Banco – tal como dos outros bancos – estarão sujeitos a esta nova hierarquia”.

Em relação à venda do Novo Banco, o governante mostra-se tranquilo: o processo está a avançar e não se espera que a acção judicial do BCP relacionada com as garantias prestadas pelo Fundo de Resolução comprometam a venda. “Não me parece que tenha tido impacto”, disse.

A proposta de lei do Governo sobre os depósitos terá ainda de ser aprovada na Assembleia da República e, aí, Mourinho Félix não antecipa percalços. O PCP e o BE já foram ouvidos e “deram o seu acordo de princípio”. “Obviamente, mediante a proposta concreta, teremos que a adequar”, disse, deixando assim em aberto espaço de negociação para alguma alteração face à versão que venha a ser a proposta final do Governo.

Não há ainda uma data para o diploma ser aprovado numa reunião do Conselho de Ministros e para seguir para o Parlamento. Para o secretário de Estado, “seria útil que avançasse [aprovação no Parlamento e promulgação] ainda antes do próximo ano”, mas como se aproxima a apresentação do Orçamento do Estado – a 13 de Outubro – e se segue a discussão na especialidade, o governante admite que o processo só esteja concluído mais perto do final do ano.

Grandes investidores falham AG. Aumenta a pressão sobre o Novo Banco

Domingo, Setembro 10th, 2017

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Eco

Grandes investidores falham AG. Aumenta a pressão sobre o Novo Banco

 

O ECO sabe que o grupo de grandes credores, que detém mais de 30% da dívida, não vai estar presente hoje na AG, adiando para o dia 29 o desfecho. Não querem dar o benefício da dúvida ao Novo Banco.

Autointitulam-se de Comité de Credores e são sobretudo investidores institucionais estrangeiros e que controlam mais de 30% das obrigações que o Novo Banco quer recomprar a desconto para reforçar os seus capitais, uma condição essencial para a venda da instituição bancária ao Lone Star.

Mas o ECO apurou junto de uma fonte desse grupo que nenhum dos elementos do Comité estará presente nas assembleias gerais (AG) que estão a decorrer esta manhã. Estão a acontecer 36 assembleias gerais, correspondentes a 36 linhas de obrigações objeto de oferta.

E por que razão não vão estar presentes? Este grupo, segundo apurou o ECO, considera que os depósitos oferecidos pelo Novo Banco fazem parte material da oferta (ao contrário do Novo Banco, que continua a argumentar que é uma oferta comercial, independente da oferta em curso) e que não têm garantias nesta altura de que vão poder aceder a esses depósitos.

Querem ter um documento escrito que assegure que poderão aceder aos depósitos (ou a um instrumento financeiro equivalente), independentemente do perfil do investidor em causa. E não estão dispostos a dar o benefício da dúvida ao Novo Banco, recordando o que aconteceu em dezembro de 2015, quando parte desses credores perderam o seu investimento porque o Banco de Portugal decidiu transferir as suas obrigações para o bad bank.

Além disso, argumentam, há investidores que fazem parte deste Comité e que não podem ter o dinheiro investido em ativos que não sejam passíveis de ser transacionáveis em mercado, como é o caso dos depósitos.

Para tal, querem sentar-se à mesa com o Novo Banco e o Banco de Portugal para estudarem uma solução técnica que permita ultrapassar estas questões. Já não se trata tanto de uma questão de preço, mas mais da possibilidade de os credores institucionais poderem ou não aceder à remuneração que está a ser oferecida nos depósitos e que vai permitir aos credores amenizar ou recuperar as perdas impostas pela oferta de recompra.

O problema é que até agora ainda não se sentaram formalmente nem com as autoridades portuguesas, nem com a instituição liderada por António Ramalho. O Jornal Económico já tinha noticiado esta sexta-feira que a Pimco, que faz parte deste Comité, não iria votar na primeira convocatória da assembleia. O ECO também contactou outros investidores, — como o fundo Xaia Investments, que detém cerca de 100 milhões, — que confirmaram igualmente que não vão estar presentes. “Não vamos participar e não acreditamos que haja o quórum necessário”, disse o diretor do fundo Xaia ao ECO.

O Novo Banco lançou uma oferta no dia 24 de julho, propondo-se a recomprar as 36 linhas de obrigações vivas, com um saldo de três mil milhões de euros, e com um desconto real que pode ultrapassar os 30%, correspondente a um haircut de 10% a 90% do valor nominal dos títulos.

Não participando na oferta hoje, muitas linhas vão ficar sem quórum para votações, e outras não vão conseguir atingir a fasquia dos 75% de votos que o Novo Banco pretende que seja alcançada para aprovação da cláusula do “solicitação de consentimento de reembolso antecipado”.

Ou seja, a decisão deverá ficar adiada para o dia 29 de setembro, altura em que está marcada a segunda convocatória das AG que estão a decorrer hoje, ou para o dia 2 de outubro, altura em que esgota o prazo de aceitação ou não da oferta.

Novo Banco: Troca de obrigações avança este mês

Sexta-feira, Julho 7th, 2017

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Eco

Novo Banco: Troca de obrigações avança este mês

A oferta de troca de obrigações do Novo Banco vai chegar ao mercado ainda em julho e estará aberta durante os meses de agosto e setembro. Sucesso da operação permitirá concluir venda até novembro.

A proposta de troca de obrigações do Novo Banco vai ser comunicada ao mercado ainda em julho, garantiu ao ECO uma fonte que conhece o processo. O chamado LME (liability management exercise) – que tem por objetivo garantir um impacto positivo de 500 milhões de euros nos rácios de capital do Novo Banco — é uma condição necessária para fechar o negócio com o fundo Lone Star. A operação será apresentada pela administração do Novo Banco aos investidores internacionais até ao final do mês e, se tiver sucesso, permitirá cumprir a data final do negócio anunciada esta quarta-feira pelo secretário de Estado Mourinho Félix: novembro.

A venda do Novo Banco ao Lone Star foi anunciada pelo governo no dia 31 de março, mas ainda não se conhecem as condições dessa operação que, formalmente, é da competência de António Ramalho, o presidente executivo do banco. E o ECO sabe que a proposta já terá sido mesmo aprovada no conselho de administração do banco, embora sem confirmação oficial. Oficialmente, sabe-se apenas que tem de contribuir para o reforço dos rácios de capital do banco, à qual se juntará, claro, a entrada de mil milhões de euros de capital do próprio Lone Star, dos quais 750 milhões na data de assinatura do acordo. O Fundo de Resolução vai manter uma participação de 25% no banco e, além disso, vai prestar uma garantia no valor de 3,9 mil milhões de euros para acautelar o risco do chamado side bank.

De acordo com as fontes contactadas pelo ECO, a operação de troca de obrigações – que abrange um universo de três mil milhões de euros de obrigações ‘vivas’ e fundos como a Pimco ou a BlackRock, por exemplo, mas também particulares — será apresentada este mês ainda e deverá prolongar-se por agosto e setembro, precisamente por causa do mês de férias. “É necessário garantir que os investidores tenham tempo para avaliar a proposta”, disse uma fonte. O objetivo do Fundo de Resolução — e do Lone Star e das autoridades europeias — é garantir um efeito de 500 milhões de euros nos rácios de solvabilidade do Novo Banco. “A oferta será menos agressiva do que se espera e terá em conta o preço médio ponderado pelo volume de transações destas séries de obrigações desde a resolução do BES e criação do Novo Banco, em agosto de 2014”. O objetivo, acrescenta a mesma fonte, “é garantir que os investidores não perdem dinheiro do ponto de vista nominal, mas ‘apenas’ que ganhem menos, o que não é indiferente”.

Neste contexto, a oferta de troca voluntária de obrigações seniores do Novo Banco tem implícito um risco, o que se chama de free ride, isto é, sendo voluntária e tendo como objetivo os 500 milhões de euros, há o risco de uns quantos investidores não aceitarem a proposta e preservarem as condições de rentabilidade que têm, à custa de outros que aceitem a proposta de troca. “Há esse risco, mas é uma consequência de uma oferta voluntária. De qualquer forma, todos os investidores sabem que se a oferta de troca [LME] falhar, as alternativas são a resolução do Novo Banco ou a liquidação e, aí, os perdem tudo”, confidenciou outra fonte que acompanha o processo. É este risco que, para o fundo de resolução, o Novo Banco e o Lone Star limita o potencial de free ride. Quem quer fazer bluff e arriscar perder tudo?

Há, de resto, outro dado que, nas negociações com os fundos internacionais que vão ditar o sucesso ou insucesso do LME, poderá influenciar uma decisão: a resolução do Banco Popular impôs perdas totais aos obrigacionistas subordinados e, entre eles, estão também fundos que têm exposição ao Novo Banco. A Pimco é um dos exemplos, mas não é o único.

Esta quarta-feira, no Parlamento, Mourinho Félix revelou que a dimensão da reestruturação a que o banco vai ser sujeito está ainda em discussão entre as autoridades europeias e o comprador, o Lone Star, e com a autoridade de resolução, de modo a encontrar uma forma de tornar a instituição financeira viável. Ricardo Mourinho Félix foi claro: “Se [o Novo Banco] não for viável, não pode ter autorização para operar e o investidor não tem interesse.”

Neste momento, em paralelo com a conclusão dos termos finais e condições financeiras da LME, decorre uma discussão entre o BCE e o Lone Star sobre o business plan e os seus efeito nos rácios de capital do banco. Uma fonte que conhece a operação admite que as negociações não são fáceis, mas descarta a hipótese de a operação não ser concluída por causa disso.