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BIC perde 18 milhões com a dívida do Novo Banco

Terça-feira, Janeiro 26th, 2016

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RTP

De acordo com o Jornal de Negócios, estas perdas levaram o banco a ter prejuízos em 2015. Com a transferência da dívida do Novo Banco para o BES, o BIC Português ficou credor do comum “banco mau”.

As perdas com obrigações que estavam no Novo Banco e voltaram ao BES vão ser um dos temas em discussão na assembleia-geral do BIC português marcada para 18 de fevereiro.

 

Credores da ESI e Rioforte têm mais cinco meses para reclamar créditos

Segunda-feira, Dezembro 28th, 2015

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Negócios

Em vez de 31 de Janeiro, os credores das duas sociedades do Grupo Espírito Santo podem pedir a devolução de empréstimos até ao final de Junho. Quase dois anos após o fim do Banco Espírito Santo.

Quem se considera lesado junto da Espírito Santo International e a Rioforte pode reclamar créditos até 30 de Junho de 2016. O fim do BES, que se deveu em parte à falência destas duas sociedades, ocorreu quase dois anos antes.

 

“Este adiamento permite que os liquidatários do suíço Banque Privée Espírito Santo procurem um acordo para o procedimento de apresentação das reclamações”, assinala um comunicado emitido publicado no site das insolvências das cinco empresas do Grupo Espírito Santo. O Banque Privée, que também pertencia ao grupo, encontra-se igualmente em liquidação na Suíça, sendo que a sua sucursal portuguesa segue o mesmo trajecto.

 

A última data fixada para a entrega das reclamações de crédito era 31 de Janeiro. Houve agora um prolongamento por cinco meses. Este tem sido um prazo continuamente adiado, sendo que algumas das vezes em que aconteceu foi sem justificação. Inicialmente, a data limite era 31 de Março de 2015, o que comprova a complexidade de todo o processo.

 

As duas empresas do GES tinham sede no Luxemburgo: a Rioforte era a sociedade do GES que controlava a área não financeira; a ESI era a sociedade que detinha a totalidade do capital da Rioforte e que estava no topo do grupo. A Justiça do grão-ducado optou por criar um site para juntar informação sobre as insolvências das cinco empresas do grupo aí sediadas: (ES Control, ESFG e Esfil).

Algumas das insolvências destas empresas também acabaram por ser publicitadas em Portugal mas a reclamação de créditos tem de ser feita para os administradores das insolvências no grão-ducado.

Em Setembro, o balanço feito pelas autoridades luxemburguesas concluiu que o dinheiro que a Rioforte tem depositado só serve para pagar até 4% das dívidas que já foram reclamadas junto da sua massa insolvente até à data (2,8 mil milhões de euros reclamados para 111 milhões de euros disponíveis). Já no caso da ESI, a diferença era maior: estavam 767 mil euros nos cofres da antiga sociedade do GES no final de Agosto, comparáveis aos 2,5 mil milhões de euros reclamados aos responsáveis pela insolvência.

Estes valores não são finais, já que, nalguns casos, ainda há activos disponíveis para venda e também há reclamações que podem ainda chegar.

A ESI conseguiu alienar o edifício nos Estados Unidos mas não consegue vender as participações na Herdade da Comporta devido ao arresto da justiça portuguesa (os Hotéis Tivoli informaram os trabalhadores ter um acordo que permitiu desbloquear o arresto a seus imóveis). O arresto “preventivo” foi justificado, pela Procuradoria-Geral da República, como medida “de garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do estado das vantagens obtidas com a actividade criminosa”.

 

Papel comercial em reclamação no Luxemburgo

A ESI e a Rioforte são empresas que emitiram papel comercial (dívida de curto prazo) que foi, posteriormente, vendido aos balcões do BES. 550 milhões de euros dessa dívida nunca foram reembolsados pelo BES nem pelo Novo Banco, que herdou os activos e passivos considerados saudáveis do banco. Ao todo, são 2.508 clientes nesta situação.

O governador do Banco de Portugal já avisou que a reclamação de créditos é essencial para haver o reembolso, dado que garante não haver responsabilidades por parte do banco. Continua numa incógnita uma solução a ser trabalhada entre os reguladores e a instituição presidida por Eduardo Stock da Cunha para estes titulares.

Em Março, na comissão de inquérito, Carlos Costa lembrou que os investidores com títulos de dívida de curto prazo da ESI e da Rioforte, que não foram pagos na data de reembolso, “têm o direito de reclamar créditos sobre as massas insolventes das entidades emitentes”. Carlos Tavares, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, também defende o mesmo.

A reclamar créditos junto da Rioforte está também a Pharol, empresa que herdou o papel comercial emitido pela Rioforte, no valor de 897 milhões de euros, subscrito pela PT SGPS.

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Novo Banco: Emigrantes lesados poderão receber em Abril

Quarta-feira, Dezembro 23rd, 2015

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Económico

Instituição anunciou votação referente aos veículos Poupança Plus, Top Renda e EuroAforro 8 para entre 12 de Janeiro e 2 de Fevereiro. Quem não aderiu anteriormente à solução proposta, já não o poderá fazer, ainda que possa exercer o direito de voto, esclareceu fonte do banco ao Económico.

O Novo Banco anunciou hoje, no site da CMVM, a “execução da solução comercial para clientes detentores de acções preferenciais dos veículos Poupança Plus, Top Renda e EuroAforro8”. Os clientes que não aderiram à solução apresentada pelo Novo Banco poderão fazê-lo até 2 de Fevereiro, indica a instituição.

Segundo o comunicado, “é expectável que o processo de liquidação e a implementação da solução comercial (entrega das obrigações e constituição dos depósitos a prazo aplicáveis) seja concluído no prazo de três meses a contar da data de início da vortação, isto é, no decorrer de Abril de 2016”.

A instituição saída da resolução do Banco Espírito Santo informa que a 12 de Janeiro terá início a votação da alteração de estatutos destes veículos, “alteração essa que permitirá o exercício da opção de liquidação em espécie das acções preferenciais”, lê-se no comunicado. Até 2 de Fevereiro, decorrerá essa votação. A documentação está disponível nos balcões e site do Novo Banco, explica a instituição.

Lembrando que “80% dos clientes detentores de acções preferenciais e 77% do número de acções preferenciais emitidas pelos veículos” aderiram à solução apresentada pelo Novo Banco, a instituição presidida por Eduardo Stock da Cunha explica que está assegurada a maioria de instruções de voto para deliberar a alteração dos estatutos de cada um dos veículos”. Assim, o Novo Banco “irá votar e exercer a opção de liquidação para os clientes que aderiram à solução comercial, não sendo necessária nenhuma diligência adicional da parte destes”.

No início de Outubro, o banco anunciou que 80% dos clientes emigrantes lesados, que subscreveram séries comerciais sobre acções preferenciais vendidas pelo BES, tinham aceite os termos do acordo por si propostos, relativamente aos veículos Poupança Plus, Top Renda e EuroAforro 8.

Na altura, o Novo Banco referiu que a primeira fase deste processo prevê transferir para o cliente “o património do veículo, na proporção das acções preferenciais de que o mesmo é titular”, e que recebeu “instruções de voto que asseguram a maioria necessária para deliberar a alteração dos estatutos de cada um dos veículos”.

A proposta comercial do Novo Banco prevê a assinatura prévia dos clientes para que o Novo Banco e o Credit Suisse possam anular os veículos financeiros. Só depois será possível avançar com a proposta que garante pelo menos 60% do capital investido, e liquidez se essa for a opção, assim como um depósito anual crescente a seis anos, que prevê recuperar no mínimo 90% do capital investido.

No final de Agosto, o Novo Banco tinha revelado que mais de 50% dos emigrantes já tinham aceite a proposta, o que corresponde a mais de 3.500 dos 7.000 clientes. Ao total dos clientes em causa correspondem aplicações no valor global de 720 milhões de euros.

Durante o processo, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliário (CMVM) considerou pouco clara e insuficiente a informação prestada aos clientes e pediu o envio de nova documentação, simplificada.

Quatro dias antes do final do prazo, o líder do Movimento dos Emigrantes Lesados do Banco Espírito Santo da Suíça apelou à recusa da nova proposta de compensação alegando que não aportava novas soluções, não responsabilizava o Novo Banco e não ia ao encontro dos interesses dos lesados. O movimento referia que não havia “nenhuma certeza” de que fosse recuperado 90% do montante investido.

 

Por que é que a CMVM e a Euronext não suspendem as acções do Banif?

Quarta-feira, Dezembro 16th, 2015

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Negócios

Os receios de uma intervenção no Banif atiraram as acções para novos mínimos históricos, apesar de o banco e o Governo terem afastado este cenário. Numa altura de forte oscilação dos títulos, CMVM e bolsa mantêm-se em contacto com o banco.

Banif voltou a viver uma sessão “negra” em bolsa. Tombou perto de 42%, para negociar nuns inéditos 0,0006 euros, a reagir aos rumores de que o Governo estaria a preparar a resolução do banco. Apesar das bruscas oscilações …

Ex-administrador do BES contesta acusação do BdP e culpa governador

Terça-feira, Outubro 20th, 2015

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Notícias ao minuto

O ex-administrador do BES Rui Silveira desmentiu hoje as acusações de que não informou o Banco de Portugal da situação no BES Angola e acusou a entidade liderada por Carlos Costa de tentar fugir às responsabilidades.

Segundo a imprensa publicou a semana passada, o Banco de Portugal (BdP) avançou com mais um processo de contraordenações em relação a administradores do BES e da Espírito Santo Financial Group, referindo-se agora ao BES Angola (BESA), acusando-os sobretudo de terem tido conhecimento de problemas no BESA e de não os terem reportado ao supervisor e regulador bancário.

Entre os principais acusados estão o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o ex-administrador financeiro Amílcar Morais Pires e também o ex-administrador responsável pela auditoria do banco Rui Silveira. Segundo o Expresso, é sobre este último que recaem as infrações mais graves.

Num documento enviado à Lusa pelo seu advogado, Rui Silveira dá, ao longo de 17 páginas, explicações sobre o que se passou, afirmando que deu conta do que se passava com o BESA à medida que ia sucedendo, dos trâmites sobre a garantia soberana de Angola – que protegia o BES de eventuais perdas com os créditos da filial angolana – e, concluindo, que o culpado do que se passou no BES foi o BdP, devido ao facto da medida de resolução ter obrigado o BES a refletir nas suas contas as perdas do BESA, devido ao fim da garantia soberana do estado angolano.

Para Rui Silveira, o regulador está a acusar os gestores do banco não se livrar das suas próprias responsabilidades.

Assim, no documento datado de 19 de ourubro e assinado por Rui Manuel Duarte Sousa da Silveira, é dada conta do que fazia a auditoria interna no BESA, as informações transmitidas ao BES pelo auditor externo KPMG sobre o BES Angola e ainda os reportes efetuados ao Banco de Portugal pela auditora interna do BES.

É nesta parte que é dito que o regulador e supervisor bancário tinha conhecimento das “restrições impostas pelo Banco Nacional de Angola [ao BES] no que à prestação de informações e ao acesso ao sistema informático do BESA dizem respeito” e acrescenta Rui Silveira que, desde o ano 2008, o departamento de Auditoria Interna BES reportava ao BdP que o BESA não cumpria obrigações de reporte de informação e as metodologias de gestão de risco.

Adianta que foi o próprio governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a admitir as dificuldades em lidar com o BESA na comissão parlamentar de inquérito.

Sobre a não existência de análises de risco pelo BES, quer face ao BESA, quer aos créditos dados por este – uma acusação do BdP neste processo –, Rui Silveira refere que isso “resultava do facto de o BESA ser uma filial que o BES consolidava integralmente, o que, de acordo com o que o procedimento geral para a avaliação de risco do grupo BES, originava a atribuição de uma notação e risco igual à atribuída ao BES”, considerando que não havia nada de irregular.

Rui Silveira refere ainda a garantia soberana emitida pela República de Angola, a favor do BESA, quando se percebe a gravidade da situação com o banco angolano, no valor de 5,6 mil milhões de dólares (pouco mais de 4,2 mil milhões de euros), que foi revogada após a medida de resolução tomada para o BES.

O ex-administrador relata que foi após a assembleia-geral de outubro de 2013 que foi entregue ao Banco Nacional de Angola uma ata (apenas não aprovada por Álvaro Sobrinho) com informação sobre a carteira de crédito do BES, considerando que assim “estava cumprido o dever de informação a que a referida administração do BESA estava vinculada”.

Depois dessa reunião, foi pedida uma audiência ao presidente de Angola após a qual foi dada a garantia soberana, referindo que no âmbito dessa garantia foram desenvolvidos vários contactos com o BdP.

Rui Silveira adianta que, “contrariamente ao que o Banco de Portugal pretende sustentar na acusação, o BdP foi informado das situações detetetadas da carteira de crédito do BESA” e que levaram à garantia de Angola no final de dezembro de 2013, para mitigar a existências de perdas importantes para o BES.

O ex-administrador diz que é “absolutamente falsa” a acusação do BdP de que o BES nunca lhe deu a conhecer a lista discriminada dos créditos e imóveis garantidos pela garantia, afirmando que o “BdP aceitou que lhe fosse apresentada uma listagem dos créditos garantidos, omitindo os nomes dos mutuários relativas às responsabilidades garantidas”, e que foi, depois de esclarecidas as dúvidas, o próprio regulador que “considerou plenamente válida a referida garantia”, permitindo que não fosse constituída qualquer provisão nas contas do BES relacionadas com o BESA.

Para Rui Silveira, há uma “falta de fundamentação da acusação formulada pelo BdP quanto à violação dolosa do dever de informação”, considerando que o BdP faz isso para se ilibar de responsabilidades.

“Os impactos descritos na referida acusação vieram a verificar-se no BES, não por omissão de qualquer dever de cuidado, de diligência ou de informação por parte dos seus ex-administradores executivos, mas sim em consequência das decisões verdadeiramente imponderadas tomadas pelos responsáveis do BdP, com destaque para o seu governador, ao decidirem proceder à resolução do BES, não transferindo para o Novo Banco a participação, até aí detida pelo BES no BESA”, refere o ex-administrador do BES, concluindo que foi isso que levou as autoridades angolanas a revogarem unilateralmente a garantia que “imunizava o BES de quaisquer perdas significativas originadas pela deterioração da carteira de crédito e de imobiliário do BESA”.

 

Novo Banco processa lesados do BES

Terça-feira, Outubro 20th, 2015

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TVI 24

Instituição alega que protestos prejudicam imagem do banco

O Novo Banco cumpriu a ameaça e vai mesmo avançar para os tribunais. A instituição vai processar os lesados do Banco Espírito Santo (BES).

Recorde-se que esta intenção já tinha sido manifestada no verão passado aquando das manifestações do movimento Lesados do BES à porta da sede da instituição em Lisboae também um pouco por todo o país.

Segundo uma notícia divulgada esta segunda-feira na edição online do semanário Sol, Anabela Rodrigues, de 46 anos e desempregada, é a primeira cliente lesada constituída arguida pelo banco agora liderado por Eduardo Stock da Cunha.

Esta cliente que investiu em papel comercial da Rioforte nos balcões do antigo BES está há 99 dias em vigília na sede do Novo Banco, em Lisboa. E no total, já contabiliza quase 700 horas em ‘protesto silencioso’.

Na fase mais intensa dos protestos, a administração do Novo banco alegou que estas manifestações estavam a prejudicar a imagem do Novo Banco, numa altura em que a instituição tentava precisamente limpar a má imagem e a má reputação herdada pelo escândalo financeiro do antigo BES.

Lesados “perplexos” com acusações de “agressões, tumultos e insurreições”

Alguns dos lesados de papel comercial do GES, vendido através dos balcões do BES, dizem que estão a assistir “com perplexidade” à notificação das autoridades para prestarem declarações sobre “agressões, tumultos e insurreições” de que poderão vir a ser acusados.

Num comunicado, o advogado de 467 lesados, Nuno da Silva Vieira, revela que se está a assistir “à notificação de lesados de papel comercial do BES para prestarem declarações na qualidade de denunciados relativamente a vários crimes” e que, “de acordo com os primeiros interrogatórios, os lesados poderão vir a ser acusados de agressões, tumultos e insurreições”.

Para o advogado, esta ação das autoridades é uma “forma de intimidação”, já que viola “um direito constitucional à manifestação”, sublinhando que, “de acordo com a mais assente jurisprudência sobre o assunto, o direito à manifestação pode ser feito através de protestos na via pública, com voz, abrangendo gestos, emblemas insígnias, bandeiras, cantos, gritos, aclamações, entre outras formas sem que nunca se possa excluir o silêncio”.

Nuno da Silva Vieira frisa que “as imagens que passam pela comunicação social têm mostrado pessoas erguidas na sua dignidade, muitas vezes empurradas e escorraçadas pelas forças públicas, muitas vezes assistidas por se esvaírem em sofrimento e nada mais”.

O representante dos lesados do papel comercial do GES pede a “intervenção urgente das mais altas instâncias da governação e da República”, afirmando que estão a ser atingidas “proporções desconformes com um Estado de Direito”.

No entanto, Silva Vieira acrescenta que os lesados “irão apresentar-se para prestar declarações, com a máxima dignidade”, mas não deixarão “de processar aqueles” que julgam “responsáveis por esta tentativa de silenciar vozes”.

 

Novo Banco em vias de chegar a acordo com emigrantes lesados

Domingo, Setembro 20th, 2015

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Público

Para quem não aceitou a solução, o NB diz que o prazo de adesão terminou.

O número de emigrantes que aceitou a proposta do Novo Banco para recuperar boa parte das suas poupanças, aplicadas em produtos do antigo BES, só será conhecido nos próximos dias, mas a expectativa é de que a maioria dos sete mil clientes tenha agarrado a solução que está em cima da mesa.

O prazo para a aceitação ou recusa da solução terminou às 24 horas desta sexta-feira, e muitas respostas, enviadas por correio, só chegarão nos próximos dias.

No caso de se confirmar a aceitação pela maioria dos clientes, condição necessária para o avanço da solução proposta, os que a recusaram já não poderão rever a sua posição. Questionado pelo PÚBLICO sobre esta matéria, fonte oficial do NB garantiu que “o prazo [de adesão] termina mesmo hoje [sexta-feira]”.

Os emigrantes têm aplicado certa de 720 milhões de euros em acções preferenciais de várias sociedades ou veículos de investimento criados pelo BES. Trata-se da Poupança Plus, da Top Renda e da Euro Aforro, sedeadas na Ilha de Jersey.

Apesar dos apelos de vários Movimentos de Emigrantes Lesados do BES para que a proposta seja rejeitada, defendendo que a proposta é complexa, não garante a recuperação do dinheiro e ainda que a sua recusa forçará o NB a melhorar a solução, a perspectiva de várias fontes ouvidas pelo PÚBLICO é que a maioria tenha aceitado o que está a ser avançado.

Numa primeira fase de adesão à solução comercial, o NB chegou a admitir que mais de 50% dos sete mil clientes envolvidos tinha aceitado a proposta. Entretanto, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliárias (CMVM) considerou que a informação enviada aos clientes não era suficientemente clara, e obrigou a instituição liderada por Stock da Cunha a reenviar, em Julho, uma nova proposta, e a fixar nova data limite para as respostas dos clientes.

Para além da clarificação da proposta, o NB ficou ainda obrigado a fazer prova de que enviou a nova documentação aos clientes.

Alguns imigrantes têm garantido que não receberam a documentação. Por parte da CMVM, o regulador admite ter recebido algumas queixas nesse sentido, mas refere que após contacto com o NB foi encontrada solução para a entrega da proposta. O NB não comenta as alegadas falhas de entrega da proposta.

Proposta complexa
A solução proposta pelo NB, e que foi aprovada pelo Banco de Portugal, implica vários passos. O primeiro consiste na extinção das sociedades (veículos) Poupança Plus, Top Renda e Euro Aforro. Os emigrantes, que são detentores de acções preferenciais destas sociedades, vão trocar esses títulos por obrigações do BES (que eram detidas por essas sociedades), que transitaram para o Novo Banco sob a forma de obrigações seniores.

Depois, o NB compromete-se a aplicar, num depósito a prazo a dois anos (que não é mobilizável antes desse prazo) um montante que, somado ao valor de mercado actual das obrigações, totalize 60% do valor investido pelos emigrantes.

Adicionalmente, o banco constituiu um outro depósito, que vai reforçando ao longo de seis anos (podendo ser mobilizado um ano depois de cada entrega) de forma a perfazer, no final desse prazo, 90% do montante inicialmente aplicado pelos emigrantes.

As obrigações recebidas poderão ser vendidas a qualquer momento, mas implicará a suspensão do plano de depósitos que o banco se compromete a fazer. Os aderentes também assumem o compromisso de não accionar judicialmente o NB.

De acordo com a informação enviada aos clientes, quem não aceitar a proposta mantém em carteira as acções preferenciais das sociedades veículo, que são títulos perpétuos, “que não distribuem dividendos” e que “também não apresentam liquidez”.

Estes clientes têm ainda a possibilidade de recorrer aos tribunais, havendo algumas dúvidas sobre a jurisdição onde devem ser apresentados esses processos, bem como as entidades visadas.

Novo Banco: Emigrantes já com meio milhar de processos na justiça

Sábado, Setembro 19th, 2015

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Dinheiro Vivo

Não se sabe quantos emigrantes aceitaram a proposta feita pelo Novo Banco (NB) em agosto para resolver os problemas das poupanças aplicadas em produtos do Banco Espírito Santo, nem o NB pode ainda contabilizar quantos decidiram voltar atrás naquela decisão.

Como o prazo só termina hoje, as revogações dos emigrantes ainda podem dar entrada nos correios e só durante a próxima semana chegarão ao destino. Certos são já meio milhar de processos entrados na justiça, de acordo com o Movimento Emigrantes Lesados (MEL).

“Temos recebido centenas de contactos de pessoas que querem voltar atrás. Por isso, criámos uma carta-tipo para que a enviem por correio registado para o NB”, adianta Luís Marques, porta-voz do MEL, acrescentando que “muitos assinaram sob pressão” e “muitos também não receberam a nova informação que o NB devia ter enviado dia 8 de setembro”, por imposição da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Ao MEL chegaram relatos de emigrantes a quem os gestores telefonavam múltiplas vezes por dia, dizendo-lhes que iam perder tudo se não assinassem, e que até iam ter com eles à praia quando invocavam estar de férias e longe do balcão. Casos como esses e outros (“há pessoas a quem desapareceu o dinheiro da conta, simplesmente”, diz Luís Marques) estão entre os “400 a 500 processos que já deram entrada na justiça” contra o NB.

O MEL Suíça revelou que um dos lesados contactou recentemente o gestor do NB para saber o que devia fazer para revogar a assinatura. A resposta foi: “Não se preocupe. Temos aqui os seus papéis assinados e vamos enviar-lhos de volta, não precisa de fazer nada agora”. Mas quem quiser revogar a assinatura tem de enviar hoje carta registada ao NB. Caso contrário, mantém-se a declaração inicial.

Venda do Novo Banco derrapa para o próximo ano. E pode ser só parcial

Quarta-feira, Setembro 16th, 2015

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Banco de Portugal vai relançar concurso depois dos testes de stress europeus. Venda do Novo Banco só ficará fechada em 2016 e pode ultrapassar prazo inicial de dois anos. Venda pode ser parcial.

O processo de venda do Novo Banco será relançado do zero, aberto a todos os potenciais interessados, depois de conhecidos os resultados dos testes de stress europeus à banca, no final de novembro. A alienação vai, assim, derrapar para o próximo ano e o Banco de Portugal, sabe o Observador, admite até pedir que a operação possa ir além do prazo de agosto de 2016, o que tem de ser autorizado pela Comissão Europeia.

Em comunicado, o Banco de Portugal sublinha que se tal se revelar necessário, “existem argumentos que justificam a extensão do prazo de dois anos junto da Comissão Europeia, o que é compatível com o regime (…) de recuperação e resolução de instituições de crédito”.

 A venda será retomada, “quando estiverem reunidas condições que melhor propiciem a obtenção de propostas mais condizentes com os objectivos fixados pelo Banco de Portugal”. O órgão liderado por Carlos Costa defende que o trabalho realizado neste processo de venda e os “progressos importantes e evidentes na atividade do Novo Banco alcançados no decurso deste período, irão facilitar os passos seguintes e permitir encontrar uma estrututura acionista de base privada num prazo relativamente curto após o relançamento do processo”.

O Banco de Portugal confirmou esta terça-feira que “interrompeu o processo” da venda do Novo Banco (ver comunicado aqui), sem aceitar nenhuma das três propostas vinculativas — Anbang, Fosun e Apollo — que chegaram à fase final.

As incertezas que tramaram o negócio

Entre os fatores que levaram a esta decisão estão “importantes factores de incerteza” que resultam dos novos testes de stress à banca europeia, e de mais necessidade de capital, mas também da conjuntura externa (crise na China, também a crise na Grécia), levando tudo a que as ofertas recebidas pelo Banco de Portugal ficassem abaixo do preço mínimo definido pela instituição.

Esse preço mínimo, assim como as propostas, não foram tornadas públicas, alegando o BdP o sigilo do processo. Apesar das propostas não serem satisfatórias, uma análise da Société Générale admitia um encaixe de 2.000 milhões de euros, o que implicaria uma perda de 2900 milhões, o Banco de Portugal sublinha que o processo “comprovou a atratividade do Novo Banco”.

O novo modelo de venda será contudo diferente. Mais flexivel nos prazos, nos ativos a vender e até na percentagem do capital, sabe o Observador. No limite, até se admite vender menos de 100% do capital, pelo menos numa primeira operação. Este processo será acompanhado da elaboração de um plano estratégico por parte da administração liderada por Eduardo Stock da Cunha que tem como missão valorizar o banco.

O cancelamento deste concurso, que tinha sido lançado há dez meses, ficou só decidido depois de alguns contactos exploratórios com a Apollo não terem chegado para o Banco de Portugal começar uma negociação exclusiva. Nenhum dos três concorrentes aceitou melhorar as respetivas ofertas.

Stock da Cunha: ordem para valorizar e capitalizar

A estratégia passa agora por tentar valorizar o Novo Banco no quadro de uma nova fase de venda, um procedimento aberto a todos os potenciais interessados, entre atuais – Anbang, Fosun e Apollo – e outros. O Banco de Portugal acredita que os candidatos vão aparecer, e que os resultados dos testes à solidez financeira do banco podem ajudar a valorizar a instituição, uma vez ultrapassada a incerteza sobre o seu impacto no valor da instituição.

Uma coisa é certa: com esta “interrupção” no processo, a venda só estará concretizada no próximo ano, uma vez que o lançamento do novo concurso terá de aguardar pelos resultados dos testes de stress do Banco Central Europeu, previstos para novembro. O novo processo demorará sempre tempo, visto que terá de ser definido novo perímetro de venda (ou seja, se o banco é vendido na totalidade ou apenas parcialmente), sendo depois analisadas as novas candidaturas. Mas o regulador admite que o processo seja agora mais rápido, por ter já a informação consolidada e menos fatores de risco em cima da mesa.

O prazo limite para a venda do banco que resultou da resolução do BES é agosto de 2016, mas é possível prolongar este deadline com a autorização da Comissão Europeia, após o pedido do ministro das Finanças. Banco de Portugal admite publicamente esta hipótese, pela primeira vez.  Neste cenário, o Estado poderia ter também de renovar o empréstimo de 3.900 milhões de euros ao Fundo de Resolução, que tem o mesmo prazo de vencimento.

Fundo não mete mais capital. NB pode vender ativos

A necessidade de mais capital é uma consequência esperada dos testes de stress, mas está para já afastado o cenário de ser o Fundo da Resolução a injetar mais recursos no Novo Banco (NB), de acordo com informação obtida pelo Observador. O plano alternativo passa por medidas de gestão que reduzam os requisitos de fundos próprios, embora o Banco de Portugal admita que “também é possível que requeira novas entradas de capital”.

A resposta a essas necessidades deverá ser conseguida através de medidas de gestão de capital e de soluções de mercado e de capitais privados. Essas medidas podem passar por venda de ativos. Entre os ativos para alienação estão o imobiliário, carteiras de crédito, mas também participações acionistas na concessionária Ascendi e na antiga PT SGPS (Pharol), embora esta posição esteja muito desvalorizada. Poderá haver investidores disponíveis para financiar outras soluções que permitam reforçar os rácios – mas ninguém, nesta fase, ousa dizer quais.

Além de um plano de recapitalização para responder a necessidades de capital imediatas, a gestão liderada por Stock da Cunha tem luz verde para avançar com um plano estratégico.Por esclarecer, para já, fica o eventual impacto na redução do número de trabalhadores do antigo BES, já que essa é uma constante nos planos de reestruturação de toda a banca.

Tudo indica que o modelo do novo concurso vai ser muito mais aberto e flexível, ao nível dos ativos a vender, mas também da participação e do calendário. Tudo o que ajudar a obter um resultado mais favorável. Até se admite fazer uma venda faseada, e não alienar 100% do capital numa só operação. Esta abordagem permitiria aliviar a pressão financeira do lado do comprador, dando margem para melhorar o preço. Neste cenário, o Fundo de Resolução ficaria como acionista minoritário.

O adiamento da venda não terá consequências negativas para a banca, uma vez que só depois do processo ficar fechado é que se farão as contas às perdas e à forma como serão reconhecidas no balanço dos bancos. A notícia do adiamento trouxe ganhos às ações dos bancos cotados, com destaque para o BPI que valorizou quase 5%.

Não se espera que os processos judiciais contra a resolução do Banco Espírito Santo perturbem o processo de venda. Eventuais responsabilidades que vierem a ser apuradas por via judicial cairão em cima do Fundo de Resolução e não no Novo Banco, acredita o Banco de Portugal. No entanto, o Novo Banco quando passar para acionistas privados também terá de contribuir para este fundo.

Fosun continua empenhada em investir em Portugal

A Fosun, o último dos candidatos a negociar em exclusivo com o Banco de Portugal, compreende e aceita “sem reservas a decisão do Banco de Portugal”, elogiando o profissionalismo e rigor das equipas que conduziram o processo.

Sem confirmar o interesse num novo processo de venda do Novo Banco, o conglomerado chinês, que é dono da Fidelidade, garante que mantém o empenho, “não só em desenvolver e apoiar os investimentos já existentes, como também na procura de novas oportunidades de investimento em Portugal”. Um mercado que, diz, continua a apresentar perspetivas de crescimento e investimento muito interessantes e que, como tal, “constitui um elemento chave da nossa estratégia e expansão.”

Acções e obrigações do BES continuam suspensas pela CMVM

Sexta-feira, Setembro 11th, 2015

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Negócios

A CMVM continua à espera da “divulgação de informação relevante e segura” sobre o BES. A avaliação que o Banco de Portugal está a fazer é uma delas. Daí que as acções e as obrigações continuem sem ser negociadas.
As acções do Banco Espírito Santo vão manter-se fora da negociação regulamentar, tal como as obrigações subordinadas que não foram transferidas para o Novo Banco.

“O conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º e do número 2 do art. 215º, todos do Código dos Valores Mobiliários, a prorrogação da suspensão da negociação das ações e dos instrumentos de dívida do Banco Espírito Santo, SA”, indica ocomunicado publicado através do site do regulador.

Mais uma vez, a decisão do regulador do mercado de capitais só será revista quando houver “divulgação de informação relevante e segura sobre o emitente”. A suspensão prolonga-se por dez dias úteis (como tem acontecido normalmente, já que a legislação não permite um prazo mais alargado).

Mesmo depois de divulgados os resultados do BES à data de 3 de Agosto de 2014 (dia da resolução que o transformou num veículo com activos e passivos problemáticos do antigo banco), que revelaram um buraco de 2,4 mil milhões de euros, o regulador liderado por Carlos Tavares optou por manter as acções e obrigações da entidade fora do mercado.

A CMVM continua à espera que lhe chegue às mãos a avaliação que tem de ser feita por ordem do Banco de Portugal, para determinar o que valeria o BES caso tivesse entrado em liquidação e não tivesse sido alvo de resolução (a legislação determina que os accionistas e detentores de dívida não podem perder mais com uma resolução do que com uma liquidação). Esse é um trabalho da responsabilidade do Banco de Portugal, que será conduzido pela Deloitte e que o regulador do sector financeiro só promete para o final do ano.

Suspensas de bolsa, as acções do veículo que herdou os activos e passivos considerados problemáticos do BES estavam a ser negociadas em Agosto, fora do mercado regulamentado, por três cêntimos, como noticiou o Negócios um ano depois da aplicação da medida de resolução.

Em causa estão as acções do BES e os seguintes títulos: BES PERPETUAL SERIE USD (código ISIN PTBEROOM0030); BES OBRIGACOES CX SUBORDINADAS 2011 (código ISIN PTBEQFOM0016); BES PERPETUAL (código ISIN PTBENBOM0021).