Arquivo para a categoria ‘Acusação’

Cinco anos depois, alguém foi condenado?

Sábado, Agosto 3rd, 2019

Citamos

Expresso

Cinco anos depois da derrocada do BES, há muitas investigações e acusações em curso mas nenhuma condenação definitiva – só os ex-administradores que acataram as coimas sofreram, para já, consequências. Entre investigações e recursos nos tribunais, o caso prossegue a conta-gotas

Ainda há-de correr muita água até que surjam decisões finais e irreversíveis a condenar os responsáveis pela queda do BES, há cinco anos. Ministério Público, Banco de Portugal e CMVM têm vários processos contra os ex-administradores, uns mais avançados do que outros, mas, mesmo os casos em que houve condenações continuam abertos, de recurso em recurso nos tribunais.

Ricardo Salgado, que presidiu à instituição durante 22 anos e o seu braço direito e responsável pela área financeira, Amílcar Morais Pires estão implicados em todos os processos que correm nas diversas frentes.

É o caso do megaprocesso denominado Universo Espírito Santo que corre no Ministério Público desde 2014 e que foi recentemente adiado por causa de informações em falta por atraso na cooperação judiciária internacional com as autoridades suíças. Este caso, que conta já com cerca de 40 arguidos, Salgado enfrenta suspeitas da prática de vários crimes como burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado. As investigações incidem sobre a alegada manipulação de contas de uma das empresas do grupo (ESI) entre outras que acabaram por esconder um buraco de milhões de milhões de euros entre outras práticas susceptíveis de serem consideradas criminosas e que levaram à descapitalização do grupo e do banco.

No Banco de Portugal, apenas uma das condenações já deu lugar a uma decisão judicial, mas sujeita a recurso. Ao todo, atendendo ao que já é público, as coimas aplicadas a Salgado e Morais Pires pelo supervisor da banca ascendem a €7,5 milhões, dos quais €5,85 milhões a Salgado e €1,7 milhões a Morais Pires.

Na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a acusação foi conhecida em 2017 e além dos seis ex-administradores estão também acusados outros responsáveis por empresas do grupo Espírito Santo, como aliás acontece nas acusações e condenações do Banco de Portugal.

Deixamos-lhe um ponto de situação dos processos.

RICARDO SALGADO Ex-presidente do BES durante 22 anos até junho de 2014

RICARDO SALGADO Ex-presidente do BES durante 22 anos até junho de 2014

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi constituído arguido em vários processos de natureza criminal. Esteve em prisão domiciliária cerca de 6 meses, mas esta medida de coação já foi levantada. Prestou uma caução de 1,5 milhões de euros para ficar em liberdade.
É arguido no processo denominado Operação Marquês, Monte Branco e também no inquérito do megaprocesso denominado Universo Espírito Santo relativo ao colapso do BES em agosto de 2014. Em março já tinham sido constituídos 41 arguidos nesta investigação. A conclusão desta investigação era esperada para dia 8 de julho mas foi dilatada para setembro. Salgado é apontado como principal responsável deste processo no qual estão em causa suspeitas de vários crimes.

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado
  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Foi condenado com dolo pelo BdP a uma coima de €4 milhões no processo da comercialização de dívida do GES. Recorreu para o tribunal e a coima caiu para €3,7 milhões. Recorreu para a Relação, mas esta mantém decisão de primeira instância. Salgado tem de pagar €3,7 milhões, mas pode voltar a recorrer. No processo relativo à violação de deveres de prevenção e branqueamento de capitais foi condenado a pagar €350 mil. Recorreu. Tribunal de Santarém anulou a condenação e BdP e MP recorreram para a Relação que decidiu que julgamento é para ser retomado de novo no tribunal de Santarém. No do BESA foi condenado a €1,8 milhões e vai recorrer para o tribunal de Santarém. Falta decisão final do BdP no no caso Eurofin.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Na acusação da CMVM, conhecida em 2017, está em causa a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

AMÍLCAR MORAIS PIRES Responsável pela área financeira do BES

AMÍLCAR MORAIS PIRES Responsável pela área financeira do BES

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tal como Salgado foi também constituído arguido no megaprocesso relativo à queda do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado
  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

O ex-administrador financeiro do BES foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES a pagar €600 mil. Recorreu da condenação do BdP para o tribunal de Santarém e viu a coima reduzida para €350 mil. Voltou a recorrer para a Relação. No caso de branqueamento de capitais foi condenado a pagar €150 mil euros, mas recorreu e o tribunal anulou a decisão do BdP. O BdP e o Ministério Público recorreram para a Relação e esta mandou prosseguir o julgamento em Santarém. No BESA foi condenado a pagar €1,2 milhões, vai recorrer da decisão do supervisão para o tribunal. O caso da Eurofin está sem decisão final.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES (Rioforte e ESI) Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões. As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, Ex-administrador do BES

JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, Ex-administrador do BES

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi constituído arguido no megaprocesso. Esteve na liderança do que estava na liderança do suíço Privée Espírito Santo

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Ex-administrador do BES, o primo de Salgado foi condenado no processo da comercialização da dívida do GES (a título negligente) a uma coima de €525 mil, mas suspendendo 50% deste montante durante cinco anos. Não recorreu para o tribunal e está a pagar a coima que ficou por €262,5 mil. No processo do BES Angola, o BdP arquivou a acusação que lhe tinha feito. É acusado no processo da Eurofin, mas não há decisão final.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados

JOSÉ MARIA RICCIARDI ex-administrador do BES

JOSÉ MARIA RICCIARDI ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Outro primo de Salgado, e ex-presidente do então BES Investimento, Ricciardi foi condenado a título negligente ao pagamento de uma coima de €60 mil com suspensão de 3/4 da mesma por um período de cinco anos. Como não recorreu pagou um quarto da coima, ou seja €15 mil. José Maria Ricciardi, foi acusado no processo do BES Angola mas as acusações acabaram por ser arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização da dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

RUI SILVEIRA Ex-administrador do BES

RUI SILVEIRA Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

A única condenação de que foi alvo, o ex-responsável do BES pela auditoria, diz respeito ao processo da exposição do BES ao BES Angola. Rui Silveira foi condenado a título doloso pela omissão de reporte de problemas associados à carteira de crédito do BES ao pagamento de uma coima de €400 mil. Pode recorrer para tribunal. Foi alvo de acusações no processo relativo à comercialização de dívida do GES mas estas acabaram por ser todas arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

JOAQUIM GOES Ex-administrador do BES

JOAQUIM GOES Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES aos balcões do BES por negligência, tendo sido arquivadas algumas acusações iniciais. Foi alvo de uma coima de €100 mil mas pagou apenas um quarto da mesma, ou seja €25 mil, porque o valor foi suspenso por cinco anos. No processo do BESA foi acusado, mas as acusações acabaram por ser arquivadas, como aconteceu com mais sete ex-administradores do então BES.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Acusado, aguarda decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados

ANTÓNIO SOUTO Ex-administrador do BES

ANTÓNIO SOUTO Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado a título negligente no processo da comercialização de dívida do GES ao pagamento de uma coima de €80 mil, suspensa em três quartos por um período de cinco anos, por isso acabou por pagar €20 mil já que não recorreu para o tribunal. Foi condenado no processo de branqueamento de capitais a uma coima de €60 mil, da qual não recorreu para o tribunal, tendo pago. No processo do BES Angola as acusações de que era alvo foram arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não acusado
JOÃO FREIXA Ex-administrador do BES

JOÃO FREIXA Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES foi acusado no processo da comercialização de dívida do GES e agora no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos viu as acusações que recaíam sobre si serem totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não acusado
JORGE MARTINS Ex-adminisrador do BESt

JORGE MARTINS Ex-adminisrador do BESt

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Apesar de ter sido acusado no processo sobre a comercialização de dívida do BES e no da exposição do BES ao BES Angola, em ambos os casos as acusações iniciais foram totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

Comercialização de dívida do GES Não acusado

STANILAS RIBES Ex-administrador do BES

STANILAS RIBES Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Não acusado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES em representação do Crédit Agrícole, Stanisla Ribes, também chegou a ser acusado nos processos relativos à comercialização de dívida do GES e no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos as acusações foram totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não Acusado

KPMG. CMVM acusa auditora do BES (e não apenas por causa do BES Angola)

Quarta-feira, Julho 24th, 2019

Citamos

Observador

KPMG. CMVM acusa auditora do BES (e não apenas por causa do BES Angola)

Houve falhas no trabalho de supervisão feito pela KPMG sobre o BES até ao colapso do banco, em 2014, defende a CMVM, que considera que os problemas vão muito além do BES Angola.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considera ter havido falhas no trabalho de supervisão feito pela KPMG sobre o Banco Espírito Santo (BES) que terão contribuído para a acumulação de problemas que acabaram com o colapso do banco, em 2014. Em contraste com a acusação produzida recentemente pelo Banco de Portugal, que se concentra nas operações em Angola, a CMVM partiu para uma análise que pressupõe que os problemas foram muito mais generalizados.

Negócios noticia esta quarta-feira que a CMVM irá produzir a acusação em breve, embora esteja ainda numa fase inicial do processo — o que significa que, tendo sido definidos os fundamentos desta pré-decisão, a visada terá, agora, uma oportunidade para se defender. Ou seja, este é um processo que ainda poderá, em teoria, resultar no arquivamento. Caso os argumentos da KPMG não colham, a CMVM avançará, então, com uma acusação definitiva e com uma coima.

De acordo com a Lei 148/2015, podem ir de 2.500 a cinco milhões de euros, o que se somaria aos três milhões que a auditora liderada por Sikander Sattar já foi multada pelo Banco de Portugal. A confirmar-se uma acusação por parte da CMVM, esta não será a primeira para a KPMG. A auditora já tinha sido condenada pelo supervisor por violação das normas de auditoria no caso das offshoresusadas pelo BCP para comprar ações do próprio banco, no tempo de Jardim Gonçalves.

A auditora foi recentemente condenada a pagar uma multa de três milhões de euros por “infrações especialmente graves” por, acredita o Banco de Portugal, a auditora ter tido conhecimento das perdas que existiam no balanço do BES Angola e o perigo que elas poderiam representar para a casa-mãe, o BES.

Este é um processo em que o Banco de Portugal acusa a consultora liderada por Sikander Sattar de não ter cumprido normas de auditoria em 2011 e 2012 e de omitir perdas identificadas na carteira de crédito do BESA (auditado pela KPMG Angola), nos dois anos seguintes. A empresa alegou, em sua defesa, que estavam em em causa duas empresas distintas (apesar de terem o mesmo presidente), que havia informação pública a que o banco central podia aceder e que só teve conhecimento das imparidades no BES Angola depois de o Estado angolano ter dado a famigerada garantia pública aos créditos do BESA.

Mas a entidade governada por Carlos Costa defendeu, entre outras coisas, que a auditora externa devia ter obrigado o BES a colocar nas contas de 2011 e de 2012 reservas de limitação de âmbito, ou seja, avisar que não detinha informação suficiente sobre a sua exposição ao BESA.

KPMG também multada no Reino Unido

A notícia do processo da CMVM contra a KPMG surge no mesmo dia em que foi fechado, no Reino Unido, o processo de investigação sobre a mesma empresa no caso das auditorias ao BNY Mellon. A auditora foi multada em cinco milhões de libras (5,58 milhões de euros, ao câmbio atual) por infrações que o regulador considerou terem natureza “verdadeiramente excecional“.

Nessa caso, a KPMG e um dos seus funcionários reconheceram terem cometido irregularidades — de forma deliberada — mas defendem-se dizendo que não esteve em causa qualquer ato criminal e que nenhum dos clientes do BNY Mellon perdeu dinheiro por causa do que foi feito.

A KPMG tem sido duramente criticada por responsáveis políticos e reguladores pela sua reiterada participação em irregularidades financeiras não só no Reino Unido e nos EUA mas, também, em países como a África do Sul.

 

Acusação do colapso do BES deve estar concluída até início do próximo ano

Terça-feira, Julho 9th, 2019

Citamos

Público

Há mais de três anos que o Ministério Público aguarda pelo envio de informações das autoridades suíças, o que fez com que procuradores falhassem prazo limite para terminar investigação.

A acusação criminal relacionada com o colapso do Banco Espírito Santo (BES) e do grupo empresarial controlado pela mesma família deve estar concluída até ao início do próximo ano. Essa é pelo menos a expectativa do Ministério Público, que aguarda há mais de três anos pelo envio de informação pedida às autoridades suíças, que se terão comprometido a remeter os elementos solicitados pelo Ministério Público português até final de Novembro.

A equipa que investiga o caso, que é conhecido entre os procuradores como o maior inquérito-crime de sempre da Justiça portuguesa, terá então três meses para concluir a acusação, decidiu esta segunda-feira o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Albano Morais Pinto.

O compromisso das autoridades suíças deverá estar relacionado com a evolução da polémica que envolve o actual procurador-geral suíço, Michael Lauber, que foi afastado por um tribunal federal da direcção de um inquérito de corrupção que visa antigos responsáveis da FIFA por ter mantido várias reuniões secretas com o actual presidente daquele organismo internacional, Gianni Infantino. Apesar de ter um processo disciplinar relacionado com estes factos, Michael Lauber é candidato a um novo mandato como procurador-geral da confederação helvética, uma eleição que decorrerá em Setembro e permitirá clarificar a sua posição.

Neste momento, o Ministério Público não equaciona concluir a investigação ao colapso do BES sem receber formalmente os elementos vindos da Suíça. Até porque os procuradores do DCIAP que estão com o caso já conhecem a esmagadora maioria dos elementos cujo envio aguardam, já que estiveram na Suíça em Maio de 2016 a acompanhar grande parte das buscas e das audições que solicitaram às autoridades suíças.

Ministério Público volta a falhar prazo para concluir inquérito ao BES

Sábado, Julho 6th, 2019

Citamos

Negócios

Equipa titular do processo não vai proferir qualquer despacho, de acusação ou arquivamento, dentro do prazo, que termina esta segunda-feira.

O Ministério Público não vai apresentar, até segunda-feira, o despacho necessário para encerrar o inquérito-crime ao Universo Espírito Santo, que conta com mais de 40 arguidos, incluindo o ex-presidente do BESRicardo Salgado. O prazo para a conclusão do principal inquérito termina este dia 8, mas fonte do Ministério Público adiantou ao Jornal de Notícias que a equipa titular do processo não vai anunciar nem acusação, nem arquivamento.

De acordo com a mesma fonte, a falta de resultados na investigação está relacionada com problemas de liderança e de relacionamento dentro da própria equiva da investigação que conta já com cinco anos. Em março passado, a PGR reagiu a um artigo da Sábado, que noticiava o mau ambiente na equipa de investigação, com uma longa lista das dificuldades sentidas durante os anos de trabalho. A fonte do MP defendeu que a equipa de investigação funciona em “roda livre” e que vai ser preciso esperar “anos” pelo encerramento de algumas das investigações do processo.

Na edição que chegou às bancas esta semana, a Sábado divulga que dez altos responsáveis do Grupo Espírito Santo são suspeitos de terem combinado um esquema de financiamento ilegal à candidatura de Cavaco Silva, nas Presidenciais de 2011. Cruzando o valor dos donativos – através de cheques – com as transferências feitas pelo chamado saco azul do BES, a ES Enterprises diretamentete para antigos administradores ou para offshores por si controladas, a Sábado identificou vários casos em que o valor do donativo coincide ao cêntimo com o reembolsado pela sociedade já referenciada nos processos Operação Marquês e no caso EDP como tendo sido a origem do dinheiro que Zeinal Bava, José Sócrates e Manuel Pinho terão recebido de Ricardo Salgado.

BCP diz que há “incentivo” para Novo Banco ir buscar dinheiro ao Fundo de Resolução

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

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Expresso

Miguel Maya, presidente do BCP, arrasa o mecanismo criado entre Novo Banco, Fundo de Resolução e Lone Star, esperando mudar o sistema

O Novo Banco deverá pedir este ano cerca de 1,1 milhões de euros ao Fundo de Resolução para cumprir as suas exigências de capital. O Banco Comercial Português (BCP), que contestou judicialmente o mecanismo que permite esse recuso, considera que há sempre incentivos para o banco liderado por António Ramalho ir buscar dinheiro ao Fundo, que é financiado pela banca.

“Obviamente, vemos com alguma apreensão”, respondeu Miguel Maya, presidente executivo do BCP, quando questionado sobre a injeção de 1,1 mil milhões que terá de ser feita este ano, à luz dos resultados do ano passado.

“O modelo de incentivo criado é propenso a que haja tentação de tirar o máximo possível do Fundo de Resolução”, atacou Miguel Maya, na conferência de imprensa de apresentação de contas do BCP.

Por isso, Miguel Maya diz que já se esperava: “Não posso dizer, de forma alguma, que seja uma surpresa”.

Quando a Lone Star comprou 75% do Novo Banco, foi constituído o mecanismo de capitalização contingente, que existe sobre um conjunto determinado de ativos tóxicos, em que o Fundo de Resolução pode ser chamado a injectar 3,89 mil milhões de euros. No ano passado, foram colocados 792 milhões de euros e, este ano, a chamada será em torno de 1,1 mil milhões – número que ainda não está fechado. O mecanismo criado em 2017 estende-se por oito anos.

A afirmação de Miguel Maya sobre o modelo de incentivos foi feita apesar de haver uma comissão de acompanhamento, que tem de avaliar a exatidão dos cálculos feitos na convocatória ao Fundo de Resolução, que, por ter reduzidos recursos próprios (contribuições dos bancos) face às necessidades, tem de pedir empréstimos ao Estado para cumprir as exigências.

“Continuamos a ter fardo às costas”, afirmou Miguel Maya sobre o mecanismo.

O BCP está a contestar judicialmente a criação do mecanismo e o CEO do banco diz que espera que haja espaço para, “se possível, chegar a acordo para um melhor” sistema, ainda que sem explicar.

Ricardo Salgado condenado a pagar 1,8 milhões no caso BES Angola

Sexta-feira, Janeiro 11th, 2019

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Económico

De acordo com o Expresso, a acusação terá provado que Ricardo Salgado e Morais Pires esconderam a verdadeira situação do BES Angola.

O Banco de Portugal (BdP) condenou Ricardo Salgado a pagar 1,8 milhões de euros no caso BES Angola, avança o jornal Expresso esta quinta-feira.

O BdP também condenou dois ex-administradores do BES a pagarem coimas: Amílcar Morais Pires tem de pagar 1,2 milhões de euros, enquanto Rui Silveira foi condenado a pagar 400 mil.

Outros sete administradores que também estavam acusados foram absolvidos, incluindo José Maria Ricciardi, administrador do BES e ex-presidente do BESI. Já as entidades Banco Espírito Santo e o Espírito Santo Financial Group (ESFG) foram condenados. No entanto, as suas coimas foram suspensas devido ao facto destas entidades estarem em situação de insolvência.

Na base desta condenação estão falhas graves nos mecanismos de controlo interno e o não cumprimento de obrigação de comunicação ao BdP dos riscos inerentes à carteira de crédito.

Desta forma, o supervisor considera que ficou provado que estes administradores atuaram de forma dolosa para esconder do regulador e dos restantes membros da administração os problemas que o BES Angola enfrentava, escreve o Expresso.

O caso BES Angola diz respeito aos créditos concedidos pelo BES ao BES Angola de três mil milhões de euros, sem o BES realizar uma análise do risco desta exposição.

De acordo com o Expresso, a acusação terá provado que Ricardo Salgado e Morais Pires esconderam a verdadeira situação do BES Angola.

 

Mosqueira do Amaral já sabe que é visto como culpado da queda do BES

Sábado, Janeiro 5th, 2019

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Negócios

Depois de uma procura falhada, de contactos infrutíferos, e do envolvimento da rede consular, o tribunal já conseguiu citar Pedro Mosqueira do Amaral do parecer em que é apontado com culpado no BES.

O antigo administrador do Banco Espírito Santo, Pedro Mosqueira do Amaral, já foi informado de que é considerado, pela comissão liquidatária e pelo Ministério Público, um dos culpados pela falência da antiga instituição financeira. Isto depois de várias tentativas falhadas para o contactar, que tiveram até de envolver a rede consular alemã.

A justiça portuguesa considerou, no início de dezembro, Pedro Mosqueira do Amaral citado do parecer proposto pela comissão liquidatária do BES, que qualifica a insolvência daquele antigo banco como culposa. O gestor, que liderava um dos ramos do Grupo Espírito Santo embora não fosse da família, encontra-se na lista de 13 personalidades – juntamente com outros gestores do banco, incluindo Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires – consideradas como responsáveis.

A notificação não foi fácil e envolveu, até, a rede diplomática de Portugal e Alemanha, passando pelo envio de uma carta para que fosse citado daquele parecer, a que o Ministério Público aderiu e com o qual concordou.

Isto porque, como noticiou já o Negócios, o procurador Carlos J. Ribeiro, em nome do Ministério Público, pediu autorização ao tribunal para que houvesse a citação de Mosqueira do Amaral através do consulado geral de Portugal em Düsseldorf.

Em novembro, os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros pediram à embaixada de Portugal em Berlim informação sobre o processo. E, entretanto, no mesmo mês, chegou a informação de que Mosqueira do Amaral tinha já uma advogada mandatada para o representar no processo. Daí que a citação tenha avançado.

A comissão liquidatária considera que os 13 administradores conduziram, com ações e omissões, para prejuízos em torno de 5,9 mil milhões de euros, que levaram à queda do BES. Mosqueira do Amaral pediu, e foi concedido pelo tribunal, mais 30 dias, além dos 30 dias iniciais, para se defender do parecer. A justificação para a solicitação prende-se com o facto de residir na Alemanha e isso dificultar “a articulação” com os advogados.

Ter morada na Alemanha foi um dos obstáculos que atrasou a citação no processo de qualificação de insolvência – Mosqueira do Amaral era o único dos 13 gestores que ainda faltava notificar. O Ministério Público não conseguia contactá-lo na morada do seu cartão do cidadão, nem noutras moradas a que estava associado em processos judiciais. Também não tinha atividade remunerada em Portugal desde 2015, sendo que abandonara um ano depois a gerência da empresa alemã do GES que dirigia. Mosqueira do Amaral foi administrador não executivo do BES em Lisboa.

Grupo de lesados do BES acusa tribunais portugueses de só fazerem “o que o BdP manda”

Sexta-feira, Novembro 30th, 2018

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Eco

Grupo de lesados do BES acusa tribunais portugueses de só fazerem “o que o BdP manda”

“Muitos gastaram cinco, seis, sete mil euros em custas e perderam os processos porque os tribunais portugueses só fazem o que o Banco de Portugal [BdP] manda”, disseram os lesados.

Dezena e meia de lesados do antigo Banco Espírito Santo (BES) manifestou-se esta sexta-feira frente ao Palácio da Justiça, no Porto, acusando os tribunais portugueses de não lhes darem razão porque “só fazem o que o Banco de Portugal manda”.

Em declarações à agência Lusa, um dos porta-vozes do grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes do BES afirmou que “muitos gastaram cinco, seis, sete mil euros em custas [judiciais] e perderam os processos porque os tribunais portugueses só fazem o que o Banco de Portugal [BdP] manda e dizem que [a resolução do BES] foi uma decisão para bem do sistema financeiro”.

“Lamentamos que a justiça portuguesa saiba que fomos roubados, e que foram constituídas provisões para pagar aos clientes de retalho, que depois foram desviadas para pagar aos institucionais, e nada faça”, sustentou António Silva.

Concentrados em frente ao Palácio da Justiça entre as 11h00 e as 16h30, os lesados voltaram a protestar “contra a corrupção e a falta de justiça, de responsabilidade, de ética e de moral pela não devolução das poupanças aos clientes de retalho, como fora assumido pelo Novo Banco”. “Continuamos a denunciar o roubo descarado das nossas poupanças, dentro de um banco centenário e que eram fruto de uma vida de trabalho”,sustentam, salientando que “a corrupção levou também ao roubo das provisões” que, “na vigência do contrato, diziam ser a garantia de devolução” das suas poupanças.

Afirmando que a “burla” de que foram vítimas “há mais de quatro anos tem causado muitos danos irreversíveis a muitas famílias”, António Silva diz que “já morreram mais de 100 lesados” sem nunca chegarem a receber os valores reclamados. “Ouvimos o Governo falar em lutar contra a corrupção. Pois somos grandes vítimas da corrupção, a quem o PS antes de estar no Governo prometeu justiça, mas que até hoje não cumpriu”, acusam.

O grupo de lesados que se manifestou sustenta ter “o direito a exigir do Novo Banco o mesmo tratamento que tiveram os grandes os clientes institucionais”, que dizem ter recebido “o dinheiro da provisão” que lhes estava destinado. Este grupo colocou-se à margem das negociações levadas a cabo pela Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC) para devolução aos lesados de parte do valor investido, exigindo a devolução da totalidade do dinheiro que perderam em aplicações que lhes garantiram ser “garantidas”.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo. O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Ana Gomes diz “não se perceber” porque Salgado ainda não foi preso

Domingo, Novembro 11th, 2018

Citamos

Público

“Não podemos ficar à espera que, lá para as calendas, a justiça actue”, declarou a eurodeputada numa conferência em Luanda.

Investigação ao BES pode derrapar mais um ano

Terça-feira, Novembro 6th, 2018

Citamos

Sábado

Procuradores do processo declararam que só em Março de 2019 é que poderá estar recolhida toda a prova no processo que envolve Ricardo Salgado e alguns elementos da antiga administração do BES. Director do DCIAP diz que falta de meios da PJ é “enorme”.

Os procuradores do Ministério Público que estão a investigar o chamado “caso BES” comunicaram ao director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, que só em Março de 2019 é que toda a prova poderá estar recolhida e pronta para ser vertida numa eventual acusação.

Em resposta a um memorando da equipa de magistrados liderada pelo procurador José Ranito, o director do DCIAP, num despacho a que a SÁBADO teve acesso, considerou estarem “suficientemente explicitadas e justificadas as razões do atraso em relação à conclusão do inquérito”. Ainda assim, o superior hierárquico pediu até ao última dia desde ano um memorando, no qual deve constar todas as diligências já realizadas, “bem como um cronograma detalhado que especifique os prazos necessários à realização de diligências em falta, com especificação concreta do prazo previsível para a elaboração do despacho final”.

O facto de os próprios magistrados titulares do processo apontarem para Março de 2019 o final da recolha de prova não quer dizer que essa data se mantenha. Isto porque, segundo os próprios, há diligências que dependem da cooperação internacional. Por isso, segundo um advogado ligado ao processo, tudo aponta para que a tal acusação possa só surgir nos últimos meses do próximo ano, isto se contarmos com o período de férias judiciais entre meados de Julho e o final do mês de Agosto.

Na comunicação feita ao director do DCIAP, os procuradores aproveitaram ainda para fazer um ponto de situação estatístico do processo: além do processo principal, existem 252 inquéritos apensos, que contam com 42 ofendidos que se constituíram como assistentes. Ao todo, desde a abertura da investigação, em 2014, foram constituídos 35 arguidos (entre os quais estão Ricardo Salgado e alguns elementos da restante antiga administração do BES), 178 pessoas já foram ouvidas e avançou-se com incidentes de arresto de bens, que totalizam 1,8 mil milhões de euros.

Polícia Judiciária “esgotada”
Em relação aos meios disponíveis, a equipa de José Ranito sublinhou que a “capacidade de resposta dos elementos da PJ colocados ao dispor da investigação está esgotada, impossibilitando a afectação de outras tarefas que permitam a fixação do termos da investigação”. Na resposta, Amadeu Guerra revelou que ainda na passada semana fez uma “diligência com o director nacional da PJ, Luís Neves, no sentido de “afectar, pelo menos, mais um inspector a este inquérito”. “Estou ciente, face ao que acontece noutros inquéritos do DCIAP, de que a falta de meios humanos da Polícia Judiciária é enorme”, referiu o director do DCIAP no despacho a que a SÁBADO teve acesso.

No mesmo documento, Amadeu Guerra refere ser “muito vasta a documentação a analisar – vinda de outros países – merecendo destaque, nomeadamente, dezenas de milhões de ficheiros e 760 apensos de documentação vinda da Suíça e outra a receber”. Há ainda, continuou o director do DCIAP, que relacionar toda a documentação apreendida e que se encontra “coligida em vários suportes”, a saber: informação contabilística, documentação bancária, correio electrónico, escutas telefónicas, memorandos diversos, contratos extremamente complexos em língua francesa e inglesa, instrumentos de dívida, financiamentos, informação diversa relacionada com valores mobiliários e imobiliários, informação relacionada directa ou indirectamente com a medida de resolução, venda de dívida emitida pelo BES e operações tendentes à obtenção de liquidez para o Grupo Espírito Santo.