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CMVM acusa Salgado de enganar investidores no aumento de capital do BES

Terça-feira, Fevereiro 4th, 2020

Citamos

CMVM acusa Salgado de enganar investidores no aumento de capital do BES

Eco

O BES realizou um aumento de capital em junho de 2014 e nessa operação foram omitidos dados relevantes sobre a situação financeira do banco e do GES. CMVM acusa cinco administradores.

o dia 11 de junho de 2014, Ricardo Salgado afirmava que o aumento de capital de 1.045 milhões de euros, concluído naquele dia, tinha sido aquele que “teve maior sucesso desde a privatização em 1992″. Naquela declaração por escrito ao Público, o então presidente do BES tentava apagar os fogos já acesos com a descoberta da ocultação de 1.200 milhões de euros das contas da ESI, holding do GES no Luxemburgo. Agora, a CMVM avança com uma acusação contra cinco administradores do BES, entre os quais Ricardo Salgado, por enganarem os investidores no aumento de capital do banco semanas antes da resolução, uma “contraordenação grave” com coima até cinco milhões de euros, cada.

A operação de aumento de capital tinha o suporte de um sindicato bancário, mas acabou por não ser necessário o recurso àquela almofada. À data, a procura superou em 79% a oferta de ações, ao valor de 0,65 euros por ação, o que tornou desnecessário o recurso à tomada firme pelo sindicato bancário internacional. E nessa operação, o núcleo duro do banco, isto é a Espírito Santo Financial Group (ESFG) e o Crédit Agricole, encolheram as suas posições no capital do banco. Por contrapartida, os investidores institucionais (bancos de investimento, fundos e seguradoras) aumentaram as suas participações de 37% para 45% do capital.

Segundo informações a que o ECO teve acesso, a acusação contra o banco e os administradores foi aprovada em conselho de administração da CMVM no dia 16 de janeiro e enviada logo depois aos acusados, que têm 20 dias úteis para responderem se assim o entenderem. Na acusação, detalhada, são acusados o próprio BES (em situação de liquidação), Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Joaquim Goes, José Manuel Espírito Santo e Rui Silveira. Com esta acusação, os investidores que entraram neste aumento de capital ganham um “apoio” relevante para os processos judiciais que já foram desencadeados, precisamente por falta de informação sobre a situação financeira do BES e do grupo em que estava integrado. A CMVM, contactada oficialmente, escusou-se a fazer quaisquer comentários.

aumento de capital do BES, recorde-se, foi imposto pelo Banco de Portugal logo no dia 4 de fevereiro de 2014, por considerar que era necessário reforçar os rácios de capital do banco. Já nessa altura, o Banco de Portugal considerou que a garantia de Estado de Angola não era válida para efeitos de cumprimento de rácios prudenciais. Após várias trocas de correspondência entre o supervisor, a administração do BES e a administração da acionista de controlo, a ESFG, o banco aprovou um aumento de capital e o respetivo prospeto em 15 de maio de 2014 e, logo a seguir, a 20 de maio, foi a CMVM a aprovar a divulgação desse prospeto. O aumento de capital foi fechado a 11 de junho, e a 16 de junho o BES fez um comunicado ao mercado a informar sobre os resultados da operação.

Para a CMVM, liderada agora por Gabriela Figueiredo Dias (à data do aumento de capital, o presidente do supervisor era Carlos Tavares, agora chairman do Banco Montepio), as falhas quer na prestação de informação no prospeto, quer na ausência de adendas ao prospeto por causa de operações feitas já depois da divulgação desse documento aos investidores, correspondem a contraordenações muito graves, ao abrigo do artigo 393º do Código de Valores Mobiliários.

Em termos práticos, a CMVM acusa o BES e aqueles cinco administradores da enganarem os investidores. Na acusação, o supervisor identifica o que considera serem falta de qualidade da informação no prospeto de aumento de capital e da ausência de adendas ao referido prospeto. E são várias as operações que, no entender do supervisor, deveriam ter constado do anúncio do aumento de capital ao mercado ou que deveriam ter sido acrescentados depois, entre os quais ressaltam os seguintes:

  1. O BES e os administradores referidos não fizeram constar do prospeto o montante total de títulos emitidos por sociedades do GES e detidos por clientes do Grupo BES, da ordem dos 3,1 mil milhões de euros, dos quais 1,1 mil milhões em clientes de retalho do banco.
  2. O BES não incluiu no prospeto informação sobre os montantes de títulos representativos de dívida emitidos por sociedades do ESFG, Rioforte, ESCOM e ES Tourism que, à data do aumento de capital, eram detidos por clientes do Grupo BES, no total de 1,65 mil milhões de euros.
  3. O BES não fez constar do prospeto os montantes totais de financiamento do BES ao ESFG no valor total de 533 milhões de euros.
  4. O BES não declarou no prospeto o conhecimento que já tinha dos créditos concedidos pelo BESA (BES Angola) no valor de 3,9 mil milhões de euros que já valiam próximo de zero e mais 1,7 mil milhões de créditos que tinham de ser reestruturados.
  5. O BES não acrescentou ao prospeto a informação sobre as duas cartas de conforto a sociedades do grupo Petróleos da Venezuela (PDVSA), através das quais o banco assumiu o compromisso de reembolsar títulos de dívida emitidos pela ESI e adquiridos pelas sociedades daquele grupo venezuelano, da ordem dos 372 milhões de dólares.
  6. O BES não acrescentou ao prospeto, ou até ao “listing” das novas ações, o financiamento feito à Rioforte no valor de 135 milhões de euros logo no dia 12 de junho, elevando a dívida a um total de 236 milhões de euros.

Aos cinco administradores acusados, e que podem ainda responder por escrito, a CMVM detalha as funções que tinham no Grupo BES, no banco e nas suas subsidiárias, as competências de cada um e, especialmente, as presenças e votações nos conselhos de administração e comissões executivas em que foram decididas aquelas operações, desde logo o conselho que aprovou o aumento de capital, a 15 de maio de 2014. Sem nada terem feito para corrigir a informação aos investidores que estava em falta ou acrescentar adendas ao prospeto, de forma deliberada, consciente e voluntariamente, a título doloso.

O que diz o artigo 135º nº 1 do Código de Valores Mobiliários?

  • O prospeto deve conter informação completa, verdadeira, atual, clara, objetiva e lícita, que permita aos destinatários formar juízos fundados sobre a oferta, os valores mobiliários que dela são objeto e os direitos que lhe são inerentes, sobre as características específicas, a situação patrimonial, económica e financeira e as previsões relativas à evolução da atividade e dos resultados do emitente e de um eventual garante.

O que diz o artigo 393º nº2, alínea d, do Código de Valores Mobiliários?

  • Constitui contraordenação muito grave a violação de qualquer dos seguintes deveres:
  • d) De inclusão de informação no prospeto, no prospeto de base, nas respetivas adendas e retificação, ou nas condições finais da oferta, que seja completa, verdadeira, atual, clara, objetiva e lícita segundo os modelos previstos no Regulamento (CE) n.º 809/2004, da Comissão, de 29 de abril.

O que diz o artigo 388º nº1, alínea a, do Código de Valores Mobiliários?

  • Às contraordenações previstas nesta secção são aplicáveis as seguintes coimas:
  • a) Entre (euro) 25 000 e (euro) 5 000 000, quando sejam qualificadas como muito graves;

O que diz o artigo 402º nº1 do Código de Valores Mobiliários?

  • Os ilícitos de mera ordenação social previstos neste Código são imputados a título de dolo ou de negligência.

Esta é a segunda acusação da CMVM no âmbito do caso BES. Em 2017, Ricardo Salgado foi um dos oito antigos gestores administradores do BES acusados pela CMVM no âmbito de um processo de contraordenação relacionado com a venda de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte aos clientes do banco. Segundo avançou, naquela altura, a Sábadoe confirmado pelo ECO, o supervisor do mercado de capitais concluiu que os clientes do BES que investiram em papel comercial do antigo BES tiveram acesso a informação que “não era completa, não era atual e não era lícita”. 

Acusação do caso BES adiada para o primeiro semestre de 2020

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

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Negócios

A investigação à queda do BES, iniciada há mais de cinco anos, volta a ser adiada. A atrasar o processo está a dimensão do mesmo e a falta de cooperação das autoridades suíças.

A acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) aos arguidos do processo que investiga a queda do Banco Espírito Santo (BES) deveria ser apresentada até ao final deste ano ou início do próximo, mas os procuradores responsáveis pelo processo adiaram a entrega da acusação para o primeiro semestre de 2020. A notícia é avançada esta quinta-feira, 19 de dezembro, pelo Público.

É mais um adiamento num processo que foi iniciado há mais de cinco anos, após a derrocada do BES. Vários fatores têm atrasado a investigação, desde logo a falta de cooperação das autoridades suíças, a quem Portugal tem pedido o envio de informação imprescindível para a fundamentação da acusação dos 35 arguidos do processo.

A dimensão do processo é outro dos fatores que tem originado atrasos. O DCIAP conta com uma equipa de sete procuradores a trabalhar nesta investigação e tem vários servidores a funcionar só para este processo.

Governo de Passos recusou alternativas à resolução

Ainda na edição desta quinta-feira, o Público apresenta novos dados que revelam que Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças aquando da queda do BES, recusou todos os cenários que ameaçassem a saída limpa de Portugal do período de ajuda externa.

Antes da queda do do BES, Vítor Bento, que substituiu Ricardo Salgado na presidência do banco, foi falar com Maria Luís Albuquerque, a quem questionou sobre a disponibilidade do Estado para permitir que o BES se recapitalizasse junto da linha da troika, o que implicaria pagar juros e diluir capital com a entrada do Estado, uma solução que tinha sido mencionada por Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. “A recetividade é nula”, terá transmitido a então ministra.

Como recorda o mesmo jornal, no verão de 2014, a situação financeira do país estava controlada após a intervenção da troika, os juros estavam em queda e o período de ajuda externa estava a terminar, para além de haver eleições no ano seguinte.

Assim, a transposição para a lei nacional da diretiva europeia da resolução bancária, planeada para entrar em vigor apenas em 2016, foi a única alternativa aceite pelo Governo.

Culpa pela queda do BES arrasta-se em tribunal

Quinta-feira, Novembro 21st, 2019

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Negócios

A comissão liquidatária do BES acusou 13 ex-gestores de serem culpados pela queda do banco. Os visados contestaram. Os liquidatários responderam. Os gestores responderam de volta. E assim se arrasta, há dois anos, a decisão sobre quem tem a culpa desta insolvência.

Foi já há dois anos que a comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) qualificou como culposa a gestão que levou à queda da instituição financeira. Mas ninguém assume esta culpa. Liquidatários, Ministério Público (MP) e antigos gestores do banco trocam acusações e passam a culpa ao próximo, num processo que ameaça prolongar-se indefinidamente. No final do mês passado, chegaram ao Tribunal do Comércio de Lisboa as últimas respostas dos ex-administradores acusados de causarem a queda do banco. O juiz responsável pelo caso tem agora de analisar milhares de páginas de acusações e defesas. Só depois disso é que o processo seguirá para julgamento em tribunal.

Quando a insolvência de uma empresa é qualificada como culposa, o processo divide-se, normalmente, em três fases: a comissão liquidatária emite um parecer onde aponta para os responsáveis da insolvência, que é depois analisado pelo Ministério Público; os visados podem opor-se a esse parecer; por fim, há uma sentença judicial da qualificação de insolvência. Mas nada no processo do BES tem sido considerado normal pelo juiz responsável, que tem permitido várias exceções. É isso que volta a acontecer agora.

O primeiro passo foi dado em 2017, quando a comissão liquidatária apontou 13 antigos gestores do BES como culpados pelo colapso do banco, num parecer validado pelo Ministério Público. Um por um, os 13 opuseram-se a este parecer. O caso deveria ter ficado por aí e seguido para julgamento, mas a sua “complexidade” e “dimensão” levaram a novos passos. A comissão liquidatária respondeu às oposições dos antigos gestores. Estes responderam de volta. E a comissão liquidatária ainda tentou apresentar novas respostas, mas o pedido foi recusado. O processo entrou, assim, na última fase antes do julgamento: a de análise às alegações de todas as partes.

Acusações são revistas
A comissão liquidatária e o Ministério Público reviram algumas das acusações feitas aos ex-gestores depois de analisarem as oposições destes aos pareceres iniciais. O MP chega mesmo a recuar em relação a Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis Espírito Santo, que deixa de considerar como culpados pela queda do BES.

Já a comissão liquidatária, que desde o início reconheceu que cada gestor tinha níveis de culpa diferentes, deixa agora mais claras algumas das acusações. Fá-lo, por exemplo, no capítulo dedicado às obrigações próprias que o BES emitiu junto de clientes de retalho e que recomprou com desconto. “No período compreendido entre 2009 e 2014, a emissão das obrigações terá sido determinada por Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, em termos e condições que vieram a revelar-se prejudiciais para o BES (…). Salgado e Morais Pires são responsáveis pelo prejuízo e impacto na situação patrimonial do BES emergentes da factualidade descrita”, argumenta.

Já do lado dos antigos gestores considerados culpados, os argumentos mantêm-se praticamente os mesmos desde o início do processo. Em resumo, defendem que foi o Banco de Portugal (BdP), ao exigir provisões consideradas desnecessariamente elevadas, que levou à queda do BES.

“O governador do BdP sabe que a resolução do BES foi aplicada com base em prejuízos criados artificialmente nas contas do BES”, afirma Ricardo Salgado, que acusa ainda o regulador e a comissão liquidatária de estarem “alinhados” para “defenderem a honra do BdP”.

Ministério Público “iliba” dois antigos gestores da queda do BES

Segunda-feira, Novembro 18th, 2019

Citamos

Negócios

Para o Ministério Público, Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis devem deixar de integrar o grupo dos 13 ex-administradores que, na visão da comissão liquidatária do BES, levaram à queda do banco.

O Ministério Público (MP) deixou de considerar dois antigos gestores do Banco Espírito Santo (BES) como culpados pela falência do banco.
Para o MP, Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis devem deixar de integrar o grupo dos 13 ex-administradores que, na visão da comissão liquidatária do BES, levaram à queda do banco.

É mais um passo na qualificação da insolvência do BES, que está na fase de análise por parte do juiz, antes de seguir para julgamento. Em 2017, a comissão liquidatária qualificou esta insolvência como culposa e apontou para 13 antigos administradores como os responsáveis pela queda do banco. Na altura, o Ministério Público concordou na totalidade com a versão dos liquidatários.

Entretanto, os ex-gestores opuseram-se a esses pareceres. A comissão liquidatária e o MP, por sua vez, responderam às oposições. É aí que o MP muda de posição. “Face ao teor das oposições apresentadas e reapreciando toda a matéria do presente incidente, o MP não renova o seu parecer e adesão ao parecer da comissão liquidatária no tocante à afetação da qualificação da insolvência a Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva”, indica a resposta.

O MP não esclarece, contudo, as razões para esta decisão, nem faz, no mesmo documento, mais referências aos dois nomes.

Nas oposições aos pareceres da comissão liquidatária e do MP, Mosqueira do Amaral, que liderou a empresa alemã BES Beteiligungs, e Ricardo Abecassis, que foi administrador executivo do BESI e presidente do BESI Brasil, rejeitaram quaisquer responsabilidades de gestão que tenham levado ao colapso do BES. E defenderam, também, que não existiam quaisquer indícios das dificuldades financeiras do banco.

Cinco anos depois, alguém foi condenado?

Sábado, Agosto 3rd, 2019

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Expresso

Cinco anos depois da derrocada do BES, há muitas investigações e acusações em curso mas nenhuma condenação definitiva – só os ex-administradores que acataram as coimas sofreram, para já, consequências. Entre investigações e recursos nos tribunais, o caso prossegue a conta-gotas

Ainda há-de correr muita água até que surjam decisões finais e irreversíveis a condenar os responsáveis pela queda do BES, há cinco anos. Ministério Público, Banco de Portugal e CMVM têm vários processos contra os ex-administradores, uns mais avançados do que outros, mas, mesmo os casos em que houve condenações continuam abertos, de recurso em recurso nos tribunais.

Ricardo Salgado, que presidiu à instituição durante 22 anos e o seu braço direito e responsável pela área financeira, Amílcar Morais Pires estão implicados em todos os processos que correm nas diversas frentes.

É o caso do megaprocesso denominado Universo Espírito Santo que corre no Ministério Público desde 2014 e que foi recentemente adiado por causa de informações em falta por atraso na cooperação judiciária internacional com as autoridades suíças. Este caso, que conta já com cerca de 40 arguidos, Salgado enfrenta suspeitas da prática de vários crimes como burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado. As investigações incidem sobre a alegada manipulação de contas de uma das empresas do grupo (ESI) entre outras que acabaram por esconder um buraco de milhões de milhões de euros entre outras práticas susceptíveis de serem consideradas criminosas e que levaram à descapitalização do grupo e do banco.

No Banco de Portugal, apenas uma das condenações já deu lugar a uma decisão judicial, mas sujeita a recurso. Ao todo, atendendo ao que já é público, as coimas aplicadas a Salgado e Morais Pires pelo supervisor da banca ascendem a €7,5 milhões, dos quais €5,85 milhões a Salgado e €1,7 milhões a Morais Pires.

Na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a acusação foi conhecida em 2017 e além dos seis ex-administradores estão também acusados outros responsáveis por empresas do grupo Espírito Santo, como aliás acontece nas acusações e condenações do Banco de Portugal.

Deixamos-lhe um ponto de situação dos processos.

RICARDO SALGADO Ex-presidente do BES durante 22 anos até junho de 2014

RICARDO SALGADO Ex-presidente do BES durante 22 anos até junho de 2014

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi constituído arguido em vários processos de natureza criminal. Esteve em prisão domiciliária cerca de 6 meses, mas esta medida de coação já foi levantada. Prestou uma caução de 1,5 milhões de euros para ficar em liberdade.
É arguido no processo denominado Operação Marquês, Monte Branco e também no inquérito do megaprocesso denominado Universo Espírito Santo relativo ao colapso do BES em agosto de 2014. Em março já tinham sido constituídos 41 arguidos nesta investigação. A conclusão desta investigação era esperada para dia 8 de julho mas foi dilatada para setembro. Salgado é apontado como principal responsável deste processo no qual estão em causa suspeitas de vários crimes.

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado
  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Foi condenado com dolo pelo BdP a uma coima de €4 milhões no processo da comercialização de dívida do GES. Recorreu para o tribunal e a coima caiu para €3,7 milhões. Recorreu para a Relação, mas esta mantém decisão de primeira instância. Salgado tem de pagar €3,7 milhões, mas pode voltar a recorrer. No processo relativo à violação de deveres de prevenção e branqueamento de capitais foi condenado a pagar €350 mil. Recorreu. Tribunal de Santarém anulou a condenação e BdP e MP recorreram para a Relação que decidiu que julgamento é para ser retomado de novo no tribunal de Santarém. No do BESA foi condenado a €1,8 milhões e vai recorrer para o tribunal de Santarém. Falta decisão final do BdP no no caso Eurofin.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Na acusação da CMVM, conhecida em 2017, está em causa a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

AMÍLCAR MORAIS PIRES Responsável pela área financeira do BES

AMÍLCAR MORAIS PIRES Responsável pela área financeira do BES

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tal como Salgado foi também constituído arguido no megaprocesso relativo à queda do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado
  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

O ex-administrador financeiro do BES foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES a pagar €600 mil. Recorreu da condenação do BdP para o tribunal de Santarém e viu a coima reduzida para €350 mil. Voltou a recorrer para a Relação. No caso de branqueamento de capitais foi condenado a pagar €150 mil euros, mas recorreu e o tribunal anulou a decisão do BdP. O BdP e o Ministério Público recorreram para a Relação e esta mandou prosseguir o julgamento em Santarém. No BESA foi condenado a pagar €1,2 milhões, vai recorrer da decisão do supervisão para o tribunal. O caso da Eurofin está sem decisão final.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES (Rioforte e ESI) Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões. As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, Ex-administrador do BES

JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, Ex-administrador do BES

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi constituído arguido no megaprocesso. Esteve na liderança do que estava na liderança do suíço Privée Espírito Santo

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Ex-administrador do BES, o primo de Salgado foi condenado no processo da comercialização da dívida do GES (a título negligente) a uma coima de €525 mil, mas suspendendo 50% deste montante durante cinco anos. Não recorreu para o tribunal e está a pagar a coima que ficou por €262,5 mil. No processo do BES Angola, o BdP arquivou a acusação que lhe tinha feito. É acusado no processo da Eurofin, mas não há decisão final.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados

JOSÉ MARIA RICCIARDI ex-administrador do BES

JOSÉ MARIA RICCIARDI ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Outro primo de Salgado, e ex-presidente do então BES Investimento, Ricciardi foi condenado a título negligente ao pagamento de uma coima de €60 mil com suspensão de 3/4 da mesma por um período de cinco anos. Como não recorreu pagou um quarto da coima, ou seja €15 mil. José Maria Ricciardi, foi acusado no processo do BES Angola mas as acusações acabaram por ser arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização da dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

RUI SILVEIRA Ex-administrador do BES

RUI SILVEIRA Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

A única condenação de que foi alvo, o ex-responsável do BES pela auditoria, diz respeito ao processo da exposição do BES ao BES Angola. Rui Silveira foi condenado a título doloso pela omissão de reporte de problemas associados à carteira de crédito do BES ao pagamento de uma coima de €400 mil. Pode recorrer para tribunal. Foi alvo de acusações no processo relativo à comercialização de dívida do GES mas estas acabaram por ser todas arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

JOAQUIM GOES Ex-administrador do BES

JOAQUIM GOES Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES aos balcões do BES por negligência, tendo sido arquivadas algumas acusações iniciais. Foi alvo de uma coima de €100 mil mas pagou apenas um quarto da mesma, ou seja €25 mil, porque o valor foi suspenso por cinco anos. No processo do BESA foi acusado, mas as acusações acabaram por ser arquivadas, como aconteceu com mais sete ex-administradores do então BES.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Acusado, aguarda decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados

ANTÓNIO SOUTO Ex-administrador do BES

ANTÓNIO SOUTO Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado a título negligente no processo da comercialização de dívida do GES ao pagamento de uma coima de €80 mil, suspensa em três quartos por um período de cinco anos, por isso acabou por pagar €20 mil já que não recorreu para o tribunal. Foi condenado no processo de branqueamento de capitais a uma coima de €60 mil, da qual não recorreu para o tribunal, tendo pago. No processo do BES Angola as acusações de que era alvo foram arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não acusado
JOÃO FREIXA Ex-administrador do BES

JOÃO FREIXA Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES foi acusado no processo da comercialização de dívida do GES e agora no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos viu as acusações que recaíam sobre si serem totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não acusado
JORGE MARTINS Ex-adminisrador do BESt

JORGE MARTINS Ex-adminisrador do BESt

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Apesar de ter sido acusado no processo sobre a comercialização de dívida do BES e no da exposição do BES ao BES Angola, em ambos os casos as acusações iniciais foram totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

Comercialização de dívida do GES Não acusado

STANILAS RIBES Ex-administrador do BES

STANILAS RIBES Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Não acusado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES em representação do Crédit Agrícole, Stanisla Ribes, também chegou a ser acusado nos processos relativos à comercialização de dívida do GES e no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos as acusações foram totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não Acusado

KPMG. CMVM acusa auditora do BES (e não apenas por causa do BES Angola)

Quarta-feira, Julho 24th, 2019

Citamos

Observador

KPMG. CMVM acusa auditora do BES (e não apenas por causa do BES Angola)

Houve falhas no trabalho de supervisão feito pela KPMG sobre o BES até ao colapso do banco, em 2014, defende a CMVM, que considera que os problemas vão muito além do BES Angola.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considera ter havido falhas no trabalho de supervisão feito pela KPMG sobre o Banco Espírito Santo (BES) que terão contribuído para a acumulação de problemas que acabaram com o colapso do banco, em 2014. Em contraste com a acusação produzida recentemente pelo Banco de Portugal, que se concentra nas operações em Angola, a CMVM partiu para uma análise que pressupõe que os problemas foram muito mais generalizados.

Negócios noticia esta quarta-feira que a CMVM irá produzir a acusação em breve, embora esteja ainda numa fase inicial do processo — o que significa que, tendo sido definidos os fundamentos desta pré-decisão, a visada terá, agora, uma oportunidade para se defender. Ou seja, este é um processo que ainda poderá, em teoria, resultar no arquivamento. Caso os argumentos da KPMG não colham, a CMVM avançará, então, com uma acusação definitiva e com uma coima.

De acordo com a Lei 148/2015, podem ir de 2.500 a cinco milhões de euros, o que se somaria aos três milhões que a auditora liderada por Sikander Sattar já foi multada pelo Banco de Portugal. A confirmar-se uma acusação por parte da CMVM, esta não será a primeira para a KPMG. A auditora já tinha sido condenada pelo supervisor por violação das normas de auditoria no caso das offshoresusadas pelo BCP para comprar ações do próprio banco, no tempo de Jardim Gonçalves.

A auditora foi recentemente condenada a pagar uma multa de três milhões de euros por “infrações especialmente graves” por, acredita o Banco de Portugal, a auditora ter tido conhecimento das perdas que existiam no balanço do BES Angola e o perigo que elas poderiam representar para a casa-mãe, o BES.

Este é um processo em que o Banco de Portugal acusa a consultora liderada por Sikander Sattar de não ter cumprido normas de auditoria em 2011 e 2012 e de omitir perdas identificadas na carteira de crédito do BESA (auditado pela KPMG Angola), nos dois anos seguintes. A empresa alegou, em sua defesa, que estavam em em causa duas empresas distintas (apesar de terem o mesmo presidente), que havia informação pública a que o banco central podia aceder e que só teve conhecimento das imparidades no BES Angola depois de o Estado angolano ter dado a famigerada garantia pública aos créditos do BESA.

Mas a entidade governada por Carlos Costa defendeu, entre outras coisas, que a auditora externa devia ter obrigado o BES a colocar nas contas de 2011 e de 2012 reservas de limitação de âmbito, ou seja, avisar que não detinha informação suficiente sobre a sua exposição ao BESA.

KPMG também multada no Reino Unido

A notícia do processo da CMVM contra a KPMG surge no mesmo dia em que foi fechado, no Reino Unido, o processo de investigação sobre a mesma empresa no caso das auditorias ao BNY Mellon. A auditora foi multada em cinco milhões de libras (5,58 milhões de euros, ao câmbio atual) por infrações que o regulador considerou terem natureza “verdadeiramente excecional“.

Nessa caso, a KPMG e um dos seus funcionários reconheceram terem cometido irregularidades — de forma deliberada — mas defendem-se dizendo que não esteve em causa qualquer ato criminal e que nenhum dos clientes do BNY Mellon perdeu dinheiro por causa do que foi feito.

A KPMG tem sido duramente criticada por responsáveis políticos e reguladores pela sua reiterada participação em irregularidades financeiras não só no Reino Unido e nos EUA mas, também, em países como a África do Sul.

 

Acusação do colapso do BES deve estar concluída até início do próximo ano

Terça-feira, Julho 9th, 2019

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Público

Há mais de três anos que o Ministério Público aguarda pelo envio de informações das autoridades suíças, o que fez com que procuradores falhassem prazo limite para terminar investigação.

A acusação criminal relacionada com o colapso do Banco Espírito Santo (BES) e do grupo empresarial controlado pela mesma família deve estar concluída até ao início do próximo ano. Essa é pelo menos a expectativa do Ministério Público, que aguarda há mais de três anos pelo envio de informação pedida às autoridades suíças, que se terão comprometido a remeter os elementos solicitados pelo Ministério Público português até final de Novembro.

A equipa que investiga o caso, que é conhecido entre os procuradores como o maior inquérito-crime de sempre da Justiça portuguesa, terá então três meses para concluir a acusação, decidiu esta segunda-feira o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Albano Morais Pinto.

O compromisso das autoridades suíças deverá estar relacionado com a evolução da polémica que envolve o actual procurador-geral suíço, Michael Lauber, que foi afastado por um tribunal federal da direcção de um inquérito de corrupção que visa antigos responsáveis da FIFA por ter mantido várias reuniões secretas com o actual presidente daquele organismo internacional, Gianni Infantino. Apesar de ter um processo disciplinar relacionado com estes factos, Michael Lauber é candidato a um novo mandato como procurador-geral da confederação helvética, uma eleição que decorrerá em Setembro e permitirá clarificar a sua posição.

Neste momento, o Ministério Público não equaciona concluir a investigação ao colapso do BES sem receber formalmente os elementos vindos da Suíça. Até porque os procuradores do DCIAP que estão com o caso já conhecem a esmagadora maioria dos elementos cujo envio aguardam, já que estiveram na Suíça em Maio de 2016 a acompanhar grande parte das buscas e das audições que solicitaram às autoridades suíças.

Ministério Público volta a falhar prazo para concluir inquérito ao BES

Sábado, Julho 6th, 2019

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Negócios

Equipa titular do processo não vai proferir qualquer despacho, de acusação ou arquivamento, dentro do prazo, que termina esta segunda-feira.

O Ministério Público não vai apresentar, até segunda-feira, o despacho necessário para encerrar o inquérito-crime ao Universo Espírito Santo, que conta com mais de 40 arguidos, incluindo o ex-presidente do BESRicardo Salgado. O prazo para a conclusão do principal inquérito termina este dia 8, mas fonte do Ministério Público adiantou ao Jornal de Notícias que a equipa titular do processo não vai anunciar nem acusação, nem arquivamento.

De acordo com a mesma fonte, a falta de resultados na investigação está relacionada com problemas de liderança e de relacionamento dentro da própria equiva da investigação que conta já com cinco anos. Em março passado, a PGR reagiu a um artigo da Sábado, que noticiava o mau ambiente na equipa de investigação, com uma longa lista das dificuldades sentidas durante os anos de trabalho. A fonte do MP defendeu que a equipa de investigação funciona em “roda livre” e que vai ser preciso esperar “anos” pelo encerramento de algumas das investigações do processo.

Na edição que chegou às bancas esta semana, a Sábado divulga que dez altos responsáveis do Grupo Espírito Santo são suspeitos de terem combinado um esquema de financiamento ilegal à candidatura de Cavaco Silva, nas Presidenciais de 2011. Cruzando o valor dos donativos – através de cheques – com as transferências feitas pelo chamado saco azul do BES, a ES Enterprises diretamentete para antigos administradores ou para offshores por si controladas, a Sábado identificou vários casos em que o valor do donativo coincide ao cêntimo com o reembolsado pela sociedade já referenciada nos processos Operação Marquês e no caso EDP como tendo sido a origem do dinheiro que Zeinal Bava, José Sócrates e Manuel Pinho terão recebido de Ricardo Salgado.

BCP diz que há “incentivo” para Novo Banco ir buscar dinheiro ao Fundo de Resolução

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

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Expresso

Miguel Maya, presidente do BCP, arrasa o mecanismo criado entre Novo Banco, Fundo de Resolução e Lone Star, esperando mudar o sistema

O Novo Banco deverá pedir este ano cerca de 1,1 milhões de euros ao Fundo de Resolução para cumprir as suas exigências de capital. O Banco Comercial Português (BCP), que contestou judicialmente o mecanismo que permite esse recuso, considera que há sempre incentivos para o banco liderado por António Ramalho ir buscar dinheiro ao Fundo, que é financiado pela banca.

“Obviamente, vemos com alguma apreensão”, respondeu Miguel Maya, presidente executivo do BCP, quando questionado sobre a injeção de 1,1 mil milhões que terá de ser feita este ano, à luz dos resultados do ano passado.

“O modelo de incentivo criado é propenso a que haja tentação de tirar o máximo possível do Fundo de Resolução”, atacou Miguel Maya, na conferência de imprensa de apresentação de contas do BCP.

Por isso, Miguel Maya diz que já se esperava: “Não posso dizer, de forma alguma, que seja uma surpresa”.

Quando a Lone Star comprou 75% do Novo Banco, foi constituído o mecanismo de capitalização contingente, que existe sobre um conjunto determinado de ativos tóxicos, em que o Fundo de Resolução pode ser chamado a injectar 3,89 mil milhões de euros. No ano passado, foram colocados 792 milhões de euros e, este ano, a chamada será em torno de 1,1 mil milhões – número que ainda não está fechado. O mecanismo criado em 2017 estende-se por oito anos.

A afirmação de Miguel Maya sobre o modelo de incentivos foi feita apesar de haver uma comissão de acompanhamento, que tem de avaliar a exatidão dos cálculos feitos na convocatória ao Fundo de Resolução, que, por ter reduzidos recursos próprios (contribuições dos bancos) face às necessidades, tem de pedir empréstimos ao Estado para cumprir as exigências.

“Continuamos a ter fardo às costas”, afirmou Miguel Maya sobre o mecanismo.

O BCP está a contestar judicialmente a criação do mecanismo e o CEO do banco diz que espera que haja espaço para, “se possível, chegar a acordo para um melhor” sistema, ainda que sem explicar.

Ricardo Salgado condenado a pagar 1,8 milhões no caso BES Angola

Sexta-feira, Janeiro 11th, 2019

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Económico

De acordo com o Expresso, a acusação terá provado que Ricardo Salgado e Morais Pires esconderam a verdadeira situação do BES Angola.

O Banco de Portugal (BdP) condenou Ricardo Salgado a pagar 1,8 milhões de euros no caso BES Angola, avança o jornal Expresso esta quinta-feira.

O BdP também condenou dois ex-administradores do BES a pagarem coimas: Amílcar Morais Pires tem de pagar 1,2 milhões de euros, enquanto Rui Silveira foi condenado a pagar 400 mil.

Outros sete administradores que também estavam acusados foram absolvidos, incluindo José Maria Ricciardi, administrador do BES e ex-presidente do BESI. Já as entidades Banco Espírito Santo e o Espírito Santo Financial Group (ESFG) foram condenados. No entanto, as suas coimas foram suspensas devido ao facto destas entidades estarem em situação de insolvência.

Na base desta condenação estão falhas graves nos mecanismos de controlo interno e o não cumprimento de obrigação de comunicação ao BdP dos riscos inerentes à carteira de crédito.

Desta forma, o supervisor considera que ficou provado que estes administradores atuaram de forma dolosa para esconder do regulador e dos restantes membros da administração os problemas que o BES Angola enfrentava, escreve o Expresso.

O caso BES Angola diz respeito aos créditos concedidos pelo BES ao BES Angola de três mil milhões de euros, sem o BES realizar uma análise do risco desta exposição.

De acordo com o Expresso, a acusação terá provado que Ricardo Salgado e Morais Pires esconderam a verdadeira situação do BES Angola.