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Banco de Portugal paga 4,85 milhões para contratar Vieira de Almeida

Domingo, Agosto 26th, 2018

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Negócios

O escritório de advogados está a apoiar o Banco de Portugal na resolução do BES desde 2014. Mas foi em 2018 que foi assinado o maior contrato de sempre: 4,85 milhões de euros. Ao todo, já se comprometeu a pagar à sociedade mais de 10 milhões.

O Banco de Portugal assumiu o pagamento de 4,85 milhões de euros para contratar o escritório de advogados Vieira de Almeida. É o maior contrato de sempre entre ambas, conforme avançou o Expresso.

Os “serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário” prestados pelo escritório de advogados foram contratados por ajuste directo e os 4,85 milhões, a que ainda acresce IVA, é o tecto máximo do que o regulador liderado por Carlos Costa pode gastar, de acordo com os dados publicados no portal Base. Este preço é definido por valores por hora.

“Os honorários a pagar correspondem aos valores de mercado habitualmente cobrados pelas entidades em causa, os quais estão em linha com os valores cobrados por outras sociedades de advogados equiparáveis”, justificou o Banco de Portugal ao Expresso. Uma resposta que já tinha sido dada várias vezes pela mesma entidade quando questionada sobre contratos anteriores assinados com a Vieira de Almeida.

Quais são efectivamente os serviços prestados em causa não é explicado no documento publicado. Os pormenores são remetidos para o caderno de encargos, como é prática no Banco de Portugal, mas esse caderno não é tornado público.

“Está ligado à litigância referente à resolução do BES” é o que o regulador tem dito sobre os contratos com a Vieira de Almeida. Já havia quatro contratos anteriores, no valor global máximo de 6,2 milhões, sem IVA. Estes são os valores máximos, não os finais, que só são definidos no fecho de cada um dos contratos, sendo que os montantes não têm o imposto associado.

Assinado a 25 de Junho deste ano, o contrato reporta efeitos a 28 de Dezembro de 2017. O Banco de Portugal apaga, no documento disponibilizado no Base, quem são os responsáveis que assinam o contrato.

“A VdA tem prestado, ao longo dos últimos três anos, assistência jurídica ao Banco de Portugal nas diferentes frentes da resolução do BES, incluindo o processo de venda do Novo Banco e a defesa do Banco de Portugal em muitas centenas de acções judiciais cíveis e administrativas”, foi a resposta dada pela sociedade de advogados ao Negócios aquando do quarto contrato. Ao Expresso, e sobre este quinto contrato, a Vieira de Almeida não quis fazer comentários.

A resolução do BES, determinada a 3 de Agosto de 2014, criou uma enorme litigância, que obrigaram o Banco de Portugal a procurar patrocínio jurídico fora dos seus quadros. Essa contratação foi sendo feita por ajuste directo, sem concurso, sendo que o regulador, pese embora os pedidos, não tem divulgado quais os custos totais enfrentados.

Advogados de Salgado pedem inquérito pela divulgação dos interrogatórios

Quinta-feira, Abril 19th, 2018

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Jornal de Notícias

Os advogados de Ricardo Salgado requereram ao Departamento Central de Investigação Criminal a abertura de um processo-crime a propósito da divulgação de imagens dos interrogatórios da Operação Marquês que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

Alguns órgãos de comunicação social têm divulgado imagens dos interrogatórios no âmbito da Operação Marquês e do inquérito à queda do chamado “Universo BES”, onde surge o antigo banqueiro do Banco Espírito Santo.

No requerimento enviado esta quarta-feira, com conhecimento da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e a que a agência Lusa teve acesso, os advogados pedem que não só se abra um inquérito sobre a divulgação das imagens como se tomem medidas para a “imediata cessação da atividade criminosa”.

No documento, de sete páginas, requer-se ainda que o Ministério Público comunique os factos (divulgação do interrogatório) à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, para que esta possa “proceder à instauração e promoção dos competentes processos disciplinares”, e os comunique também à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, para efeitos da “instauração e promoção dos competentes processos de contraordenação”.

No requerimento, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce lembram que a gravação audiovisual do interrogatório foi divulgada pelas estações televisivas SIC e Correio da Manhã (e pelo jornal), e pela revista Sábado, e lembram que tal é proibido por lei, a não ser que haja uma autorização expressa.

“O ora arguido não foi notificado de qualquer autorização para transmissão dos interrogatórios acima referidos e, muito menos, foi notificado para se opor à transmissão da gravação audiovisual do seu interrogatório”, dizem os advogados no requerimento, acrescentando que nunca foi autorizada a divulgação pública do interrogatório.

Os advogados referem ainda as “infindáveis violações do Segredo de Justiça” durante os anos em que o processo esteve em fase de inquérito, perante a “manifesta apatia do Ministério Público”, e dizem que o arguido Ricardo Salgado e a defesa não podem “ficar inertes perante a prática de um crime de desobediência e, ainda para mais, de forma pública e notória”.

A divulgação das peças processuais do caso Operação Marquês e do inquérito à queda do BES foi criticada pela Ordem dos Advogados e pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. A procuradora-geral da República também disse ter ficado desagradada com a divulgação dos interrogatórios.

Na terça-feira o Ministério Público anunciou a abertura de um inquérito para investigar a divulgação dos interrogatórios, considerando que a divulgação “está proibida”.

José Sócrates e Ricardo Salgado são dois dos acusados no processo Operação Marquês.

Parecer Menezes Leitão responsabilidade Novo Banco

Quinta-feira, Setembro 21st, 2017

Parecer Menezes Cordeiro – Responsabilidade do Novo Banco

 

Advogados ganham €10 milhões no BdP

Segunda-feira, Janeiro 9th, 2017

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Expresso

Nos últimos dois anos as adjudicações de serviços jurídicos publicadas pelo Banco de Portugal dispararam

Após a resolução do Banco Espírito Santo (BES), a contratação de serviços jurídicos externos pelo Banco de Portugal (BdP) disparou, segundo os dados disponíveis no portal Base, que indicam que nos últimos dois anos os encargos do supervisor com advogados ultrapassaram os €10 milhões, dos quais €6 milhões em 2015 e €4,6 milhões em 2016.

Neste período, o principal fornecedor de serviços jurídicos foi a sociedade Vieira de Almeida, à qual foram adjudicados contratos com um valor máximo de €3,2 milhões em 2015 e de €1,5 milhões em 2016. No total, este escritório arrecadou quase 44% das adjudicações do Banco de Portugal para este tipo de serviços.

Na maior parte dos casos registados no portal da contratação pública trata-se de contratos com uma duração de três anos, em que os valores publicados são encargos máximos. O Expresso questionou o BdP sobre o valor realmente pago a advogados, mas a entidade presidida por Carlos Costa não forneceu detalhes, notando, contudo, que essa contratação “assenta no rigoroso cumprimento das regras de contratação pública, designadamente no que se refere à respetiva transparência de montantes máximos envolvidos”.

A fatura com advogados vem somar-se à dos consultores financeiros que o BdP também contratou nos últimos anos e que gerou polémica pelos elevados montantes envolvidos. Entre 2015 e 2016 os contratos de consultoria financeira do BdP ascenderam a €19,5 milhões, dos quais €15 milhões para o BNP Paribas (adjudicado em 2015 pelo processo de venda do Novo Banco). Firmas como a TC Capital, Boston Consulting Group e Oliver Wyman também têm faturado em consultoria. Assim como o ex-secretário de Estado dos Transportes Sérgio Monteiro: a 7 de dezembro de 2016 firmou um contrato de seis meses com o BdP no valor de €152 mil.

No plano jurídico, além da Vieira de Almeida, há outros fornecedores de referência do supervisor da banca. A firma britânica Allen & Overy ganhou contratos de até €2,1 milhões nos últimos dois anos. À Cuatrecasas foram adjudicados contratos de até €1,35 milhões no mesmo período. Para o advogado Pedro Pereira dos Santos as adjudicações ultrapassam €1 milhão. Contratos sempre feitos por ajuste direto.

Os valores que o BdP se dispôs a pagar a advogados externos já depois da resolução do BES são substancialmente superiores aos que eram despendidos antes. Segundo o portal Base, em 2014 o supervisor não registou contratos de serviços jurídicos, mas em 2013 publicou adjudicações nesta área de até €2,6 milhões, em 2012 a fatura foi de €763 mil e em 2011 rondou €1,3 milhões.

O supervisor realça que “a contratação externa de serviços jurídicos pelo Banco de Portugal tem sido justificada, na sua larguíssima expressão, pela aplicação de medidas de resolução ao BES e ao Banif, atendendo, desde logo, a que a litigância que envolve o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução sofreu um aumento, no período de setembro de 2014 até ao final de 2016, de cerca de 900%”.

O Expresso também questionou o BdP sobre se a instituição deveria ou não dotar-se de recursos próprios, para reduzir a contratação externa de advogados. O supervisor garante que tem procurado dar resposta a esta situação com várias estratégias, incluindo o “reforço do universo dos recursos humanos afetos à área do contencioso”. O recurso a firmas externas deve-se à “necessidade de especialização dos prestadores de serviços na temática da aplicação de medidas de resolução”.

José Miguel Júdice: “O Novo Banco não vale nada”

Quarta-feira, Novembro 16th, 2016

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TVI com som

Advogado e comentador da TVI diz que o caso tem “laivos de escândalo” e garante que a venda vai implicar perdas para o fundo de resolução e para os contribuintes

José Miguel Júdice afirmou esta terça-feira, na 21ª Hora da TVI24, que, atualmente, o valor do Novo Banco é negativo. Segundo o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, as avaliações que estão a ser feitas ao Novo Banco levam a concluir que, quer na parte bancária, quer na parte não bancária, o banco “não vale nada”.

O novo comentador da TVI adianta que quem comprar o Novo Banco terá de injetar dois a três mil milhões de euros.

Pegaram naquilo que era o bife do lombo, a melhor parte da vaca e colocaram-na num banco de transição chamado Novo Banco. O resto deitaram fora”, começou. “Teve 4,5 biliões de molho e, para que o bife continue com aspeto comestível, precisa de mais dois ou três biliões.”

Questionado sobre a venda do banco, José Miguel Júdice explicou que será “uma tragédia” e que vai implicar perdas para o fundo de resolução e para os contribuintes, ao contrário do que garantiu a semana passada o Governador do Banco de Portugal.

Uma tragédia para o fundo de resolução, para todos nós que vamos pagar isto de uma forma ou de outra e, a ser encontrado um comprador, o banco vai ser comprado – usando um plebeísmo – pelo preço da uva mijona.”

O comentador, que acusou ainda o atual Governo de querer fazer a venda à pressa, revelou que Novo Banco poderá ser vendido ao preço do BPN, o que vai implicar um prejuízo de mais de 4.800 milhões de euros.

Eu acho que isto tem laivos de escândalo. E vão ser pedidas contas, não só ao presidente do Banco de Portugal, mas aos políticos daquela altura que, com medo, fizeram uma solução que provavelmente não era a mais inteligente.”

 

Defesa de Ricardo Salgado diz que banqueiro está a ser condenado sumariamente

Quinta-feira, Outubro 20th, 2016

Advogados do ex-presidente executivo do BES criticam alegada violação do segredo de justiça e falam em “pré-condenação sumária do dr. Ricardo Salgado na opinião pública”.

A defesa de Ricardo Salgado emitiu um comunicado sobre o Especial do Observador publicado esta manhã.

Contestando o trabalho publicado, os advogados do ex-líder executivo do BES afirmam que o “Observador violando o segredo de justiça, insiste na publicação de falsidades teorias especulativas procurando alcançar, mais uma vez, uma pré-condenação sumária do Dr. Ricardo Salgado na opinião pública”. Uma posição semelhante à que já tinham assumido ao nosso jornal quando confrontados com os factos apurados pelo nosso jornal e que está devidamente expressa no trabalho publicado.

No último ponto, a defesa assegura ainda que o banqueiro não foi constituído arguido num caso de insider trading relacionado com a compra de ações da EDP durante a Oferta Pública de Subscrição (OPS) da subsidiária da EDP Renováveis — inquérito judicial este já encerrado que nada tem a ver com o caso BES.

Transcrevemos na íntegra o comunicado da defesa de Ricardo Salgado:

COMUNICADO

O “Observador” violando o segredo de justiça insiste na publicação de falsidades e teorias especulativas procurando alcançar, mais uma vez, uma pré-condenação sumária do Dr. Ricardo Salgado na opinião pública.

1. O “Observador” pretende estabelecer, sem razão de ser, uma relação direta entre as decisões tomadas pela Eurofin, uma sociedade autónoma do GES, e a Administração do BES. A maior prova da independência da Eurofin está na sua sobrevivência face ao colapso do Grupo Espírito Santo.

2. O aumento de capital de 1.045 milhões de euros realizado em 16 de Junho de 2014, por imposição do Banco de Portugal (decisão de 25 de Março de 2014), não foi um “aparente sucesso” como o “Observador” refere. Pela primeira vez, a ESFG e o Credit Agricole não subscreveram a totalidade das ações a que tinham direito e, ainda assim, este aumento de capital teve uma subscrição de 180% – cerca de 800 milhões de euros a mais.

O que provocou a queda dos rácios de solvência do BES foram as provisões cegas de 2.071,9 milhões de euros que o Banco de Portugal mandou constituir em 22 de Julho de 2014, das quais, 1.300 milhões de euros, foram mais tarde libertadas do Novo Banco, segundo confirmou a CMVM, a 14 de Julho de 2015, no Parlamento.

O que, aliado ao desprezo com que o Banco de Portugal tratou a garantia soberana do Estado de Angola, explica porque o BES não faliu mas foi forçado a desaparecer.

3. Além disso, ao contrário do que é escrito pelo “Observador”, o Dr. Ricardo Salgado nunca foi constituído arguido no âmbito de “um caso deinsider trading relacionado com a compra de ações da EDP durante a Oferta Pública de Subscrição (OPS) da subsidiária da EDP Renováveis”.

O Dr. Ricardo Salgado está, como sempre esteve, disponível para esclarecer as autoridades competentes. Denuncia e lamenta a realização de julgamentos mediáticos que não ajudam à objetiva procura da verdade.

Colapso do BES gera “pingue-pongue” sem fim no Tribunal Administrativo

Segunda-feira, Abril 11th, 2016

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TSF

Tribunal que acompanha as 82 queixas contra a resolução do banco tem apenas um quarto dos juízes necessários. Mas o maior problema, no caso BES, é mesmo o “pingue-pongue” processual.

As dezenas de queixas que estão há mais de ano e meio no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa contra a medida de resolução do BES, decidida pelo Banco de Portugal, geraram uma espécie de “pingue-pongue” processual.

Em entrevista à TSF, numa reportagem sobre a grave falta de meios neste tribunal, o juiz-presidente explica que é impossível dizer quando é que estes casos vão ter uma decisão, mesmo que intermédia.

A chamada medida de resolução do Banco Espírito Santo foi polémica e motivou dezenas de queixas que foram parar ao Tribunal Administrativo de Lisboa e que podem afetar o Estado em vários milhões de euros.

Benjamim Barbosa admite que esta matéria é “extremamente complexa, num quadro jurídico totalmente novo e com questões que obviamente não se resolvem de um dia para o outro”.

Apesar de, ao todo, o tribunal administrativo ter 7.599 processos pendentes que no total valem 3,7 mil milhões de euros e de ter apenas um quarto dos juízes necessários, o responsável garante que o Tribunal Administrativo de Lisboa está a fazer tudo para acelerar as queixas relacionadas com o BES.

O problema é que estamos perante casos com muitos advogados e muito dinheiro envolvido. Os processos “sobre a primeira resolução do BES”, acrescenta Benjamim Barbosa, “continuam aqui numa fase que não permite que os juízes tenham uma intervenção mais ativa, proferindo o despacho saneador ou intercalar”.

O juiz-presidente explica que nestas 82 ações são “constantes os requerimentos a pedir a junção de documentos, requerimentos e esclarecimentos ou seja o que for, o que depois tem de ser contraditado pela parte contrária [o Banco de Portugal], pelo que estamos há cerca de 2 anos neste jogo de autêntico ‘pingue-pongue’ que não permite que o caso estabilize e se possa tomar uma decisão que o ponha a andar como seria desejável”.

Quando o processo estabilizar, a ideia de Benjamim Barbosa é tentar juntar todos os processos do BES dispersos por vários magistrados numa espécie de um único, mas mesmo depois de isso acontecer o responsável acredita que o “pingue-pongue” se vai certamente repetir, “eternizando o processo principal e os apensados”.

Além das infindáveis trocas processuais, o tribunal que julga 82 queixas contra o fim do BES sofre de uma grave falta de meios. E os juízes que julgam estes casos de milhões têm ao lado outros que valem poucas centenas de euros, algo que leva o responsável a defender que se criasse um grupo de magistrados que só trate e se especialize nos casos mais complexos.

Carlos Costa contrata Deutsche Bank para vender Novo Banco

Quinta-feira, Fevereiro 11th, 2016

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Económico

Ao que o Económico apurou, o escolhido será o alemão Deutsche Bank, que vai trabalhar em conjunto com os assessores que participaram na primeira tentativa de venda: o BNP Paribas, a TC Capital e a Vieira de Almeida & Associados.

O processo de venda do Novo Banco foi formalmente relançado em Janeiro, mas o caderno de encargos ainda não é conhecido, nem os moldes da venda, que poderá ser parcial. Ainda assim, ao que o Económico apurou, na semana passada tiveram lugar contactos informais com vários potenciais interessados na compra do banco de transição que herdou os activos “saudáveis” do antigo Banco Espírito Santo.
O Banco de Portugal vai supervisionar o processo, que será conduzido pelo Fundo de Resolução, o veículo público dono do Novo Banco, financiado pelas contribuições do sector bancário.

No mercado, os grandes bancos espanhóis, com o Santander à cabeça, têm sido vistos como favoritos à aquisição do Novo Banco. Mas além do Santander, também o BPI e o seu accionista catalão CaixaBank são tidos como potenciais interessados, bem como dois ‘players’ que participaram na primeira tentativa de venda, o grupo chinês Fosun e a gestora de fundos americana Apollo.

A segunda tentativa de venda do Novo Banco vai decorrer sem as incertezas que minaram o primeiro concurso, como os riscos de litigância (que serão assumidos pelo Fundo de Resolução) e as necessidades de capital (já resolvidas com o recente ‘bail in’ de algumas emissões de dívida sénior).

Investidores no Novo Banco contratam PLMJ e outra firma de advogados

Sexta-feira, Janeiro 29th, 2016

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Observador

PIMCO e BlackRock estão entre os investidores no Novo Banco que contrataram a portuguesa PLMJ e outra firma de advogados, a Clifford Chance, para tentarem reverter a decisão do Banco de Portugal.

Investidores nas obrigações que o Banco de Portugal retransferiu do Novo Banco para o BES – entre os quais os gigantes PIMCO e BlackRock – contrataram a portuguesa PLMJ e outra firma de advogados, a Clifford Chance, para desafiar juridicamente a decisão que foi tomada no final do ano passado e que torna provável que estes investidores incorram em perdas avultadas.

A informação foi avançada pela agência Bloomberg, que não especifica quem lhe passou a informação. O Observador contactou fonte oficial da PLMJ e está a aguardar uma resposta. A notícia será atualizada assim que esta chegar.

A decisão de avançar judicialmente surge na sequência de o Banco de Portugal ter selecionado algumas obrigações que tinham passado do BES para o Novo Banco e as ter feito, uma vez mais, regressar ao BES — onde terão uma escassa probabilidade de ser reembolsadas num montante que chegue perto do montante investido.

O Banco de Portugal justificou a decisão com o facto de sempre ter dito que poderia alterar o “perímetro dos ativos e passivos” do Novo Banco, mas os investidores vão questionar, ainda assim, a decisão não só de passar obrigações senior (emitidas com mais garantias) para o BES como, também, a decisão de escolher apenas cinco linhas de obrigações e não todas — o que pode violar o princípio de pari pasu.

“Estamos a acompanhar o caso de alguns obrigacionistas”

Terça-feira, Dezembro 22nd, 2015

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Económico

Três perguntas a… Octávio Viana – Presidente da ATM – Associação de investidores

O presidente da ATM, Octávio Viana, refere que no Banif não existe para já matéria susceptível para desencadear acções legais. Mas a associação está a seguir a forma como o banco vendeu obrigações a alguns aforradores.

Depois da resolução do BES, os accionistas de um banco voltam novamente a perder o valor investido. A sucessão de casos deste tipo pode provocar uma nova perda de confiança no mercado de capitais português?

As perdas no mercado de valores mobiliários são inerentes ao risco que o mesmo comporta, os investidores têm de estar cientes disso. O que importa é que os vários participantes no mercado disponham de informação de qualidade e só quando falha essa informação ou se criam assimetrias informativas, quando o mercado é manipulado ou as demonstrações financeiras não reflectem verdadeira e completamente a situação da empresa é que a confiança dos investidores é colocada em causa e foi isso que aconteceu no BES e não tanto no Banif, apesar do presidente deste último ainda ter tido a coragem de vir garantir a solidez do Banco.

A ATM estuda tomar alguma acção legal?

A ATM está a acompanhar o que se passa no Banif e, para já, não existe matéria que seja susceptível de desencadear acções legais de responsabilidade (como aconteceu no BES). Está, no entanto, a acompanhar alguns casos de obrigacionistas, com alguma idade, que adquiriram obrigações subordinadas, no sentido de saber se o Banco agiu com a diligência e conhecimento do cliente necessário para proceder a essa venda e se o perfil do cliente admitia tais operações sem uma explicação mais profunda sobre tais produtos, em alguns casos vendidos como depósitos a prazo.

Após o que aconteceu no BES e no Banif, no caso de no futuro existir outro banco a necessitar de ir ao mercado levantar capital, existe o risco de os investidores tentarem evitar esse tipo de operação?

A confiança dos investidores e a integridade do mercado deve assentar no cepticismo sistemático, pelo que os casos recentes com o BES e o Banif (entre outros) podem até contribuir para estabelecer essa confiança, com os emitentes a necessitarem de prestar informação mais completa, mais segura e mais comprovável. A memória colectiva é geralmente curta e a euforia e ganância por ganhos rápidos por vezes distorce a forma racional e céptica com que o investidor deve considerar as várias opções de investimento, por vezes estes episódios forçam a uma maior adesão à realidade, mas julgo que não vão ditar o insucesso de eventuais futuros IPOs ou aumentos de capital, seja da banca ou de outros emitentes.