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BES: Mais de metade dos lesados já completou processo de adesão ao fundo

Terça-feira, Abril 10th, 2018

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Negócios

Mais de 50% dos 2.000 lesados do papel comercial vendido pelo Banco Espírito Santo (BES) já completaram o processo de adesão ao fundo que lhes permitirá recuperar parte das perdas, disse à Lusa fonte oficial da Patris.

Segundo a fonte da sociedade que gere o fundo de recuperação de créditos, isso significa que mais de 1.000 lesados já entregaram os contratos de adesão completos.

Contudo, isso não significa que todos esses processos tenham já sido validados, o que é fundamental para esses lesados aderirem efectivamente ao fundo. Tal ainda poderá demorar mais de um mês a acontecer.

Ainda assim, a mesma fonte indica que uma vez que, já é feita uma triagem nesta fase (avaliar se documentos estão correctos, se há algum em falta, entre outros procedimentos), a eventual não validação de alguns contratos não deverá pôr em risco a viabilidade do fundo.

Na quinta-feira da semana passada, a Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC) do BES/GES tinha apelado para a “importância da adesão de todos interessados” ao fundo de recuperação de créditos, o que podem fazer nas instalações do Novo Banco, do BEST ou do Novo Banco dos Açores.

A AIEPC alertava que “os lesados que não aderiram ao acordo serão automaticamente excluídos da solução encontrada, tendo como único canal para reclamação das suas poupanças a via judicial”, e que para o fundo avançar é “necessária a adesão de 50%+1 dos lesados”.

O jornal Público noticiou no sábado que apenas 15% do universo total de 2.000 lesados do papel comercial tinha os contratos de adesão validados e que 30% tinham entregado os contratos de adesão completos. 

Os clientes do BES lesados pela compra de papel comercial têm até esta quinta-feira, 12 de Abril, para aderirem ao fundo criado para lhes reembolsar parcialmente as perdas.

A subscrição do fundo de recuperação de créditos tem como objectivo mitigar as perdas relacionadas com a aquisição de papel comercial emitido pelas empresas Espírito Santo International (ESI) e pela Rioforte e vendido aos balcões do BES.

Em causa estão 2.000 clientes que compraram 400 milhões de euros em papel comercial antes da queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES), no verão de 2014.

A solução encontrada (entre a associação de lesados AIEPC, Governo, Comissão de Valores Mobiliários, Banco de Portugal, BES ‘mau’ e Novo Banco) propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor.

Quanto ao pagamento, este cabe ao fundo de recuperação de crédito, que pagará 30% da indemnização aos lesados (cerca de 140 milhões de euros) logo após a assinatura do contrato de adesão, o que se espera que aconteça este ano depois de já vários adiamentos. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas.

Em troca de receberem as indemnizações, os lesados vão passar para o fundo os créditos que têm sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal contra o banco pelos danos causados.

Caso os tribunais decidam em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

A solução para os clientes do papel comercial foi uma promessa do primeiro-ministro, António Costa, tendo sido apresentada no final de 2016. Contudo, o processo tem-se arrastado e sofrido vários adiamentos.

Patris escolhida para gerir fundos dos lesados do BES

Terça-feira, Setembro 5th, 2017

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Negócios

Segundo Ricardo Ângelo, presidente da AIEPC, a Patris foi a única entidade que apresentou atempadamente uma proposta que correspondia na globalidade ao pretendido, incluindo nas suas funções a gestão do fundo e a recuperação de créditos, nomeadamente.

A Patris é a entidade escolhida pela associação dos lesados do papel comercial para fazer a gestão do fundo que pagará as indemnizações àqueles investidores, devendo essa escolha ser oficializada este fim-de-semana em assembleia-geral.

Este sábado à tarde realiza-se em Lisboa a assembleia-geral da AIEPC – Associação de Lesados do Papel Comercial, que tem um único ponto na ordem de trabalhos, a eleição da sociedade que fará a gestão do fundo de recuperação de crédito, a entidade criada para pagar aos lesados indemnizações que os compensem (ainda que parcialmente) pelas perdas sofridas com a compra de papel comercial ao Banco Espírito Santo (BES).

Segundo Ricardo Ângelo, presidente da AIEPC, a Patris foi a única entidade que apresentou atempadamente uma proposta que correspondia na globalidade ao pretendido, incluindo nas suas funções a gestão do fundo e a recuperação de créditos, nomeadamente.

“Já temos uma entidade gestora com orçamento e vai ser validada. É a Patris”, disse o responsável.

A Patris, liderada por Gonçalo Pereira Coutinho, terá um mandato de 10 anos como gestora do fundo, sendo que o seu pagamento será uma percentagem do valor dos créditos conseguidos pelo fundo, disse Ricardo Ângelo, não adiantando mais pormenores.

Após esta entidade ser formalmente escolhida em assembleia-geral, explicou, esta procederá à montagem do fundo de recuperação de crédito, pedindo a autorização junto da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), de modo a que os lesados do papel comercial assinem o contrato de adesão e recebam a primeira parte da indemnização “o mais rapidamente possível”, afirmou Ricardo Ângelo.

Para isso, disse, o mais importante é a garantia do Estado, que assegura aos lesados as três tranches de indemnização mesmo que de futuro o fundo não tenha dinheiro, estando neste momento a decorrer as negociações com o Ministério das Finanças para fechar esse dossiê.

Quanto ao banco que financiará a primeira tranche a ser paga aos clientes do papel comercial (mais de 100 milhões de euros), o presidente da AIEPC disse que o dinheiro deverá vir de um sindicato bancário, no qual poderão participar bancos como Caixa Geral de Depósitos, Montepio ou Novo Banco.

Em Julho, o parlamento aprovou a criação dos fundos de recuperação de crédito, legislação que permite avançar com a solução para compensar os clientes lesados pela compra de papel comercial ao BES.

A lei já foi promulgada pelo Presidente da República, pelo que falta agora constituir o fundo de recuperação de créditos para começar a indemnizar os cerca de 2.000 clientes que investiram 400 milhões de euros com a compra, aos balcões do BES, de papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, dinheiro dado como praticamente perdido com o colapso do banco e do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014).

A solução para os clientes do papel comercial foi uma promessa do primeiro-ministro, António Costa, tendo sido apresentada no final de 2016, depois de mais de um ano de negociações no grupo de trabalho constituído por Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, CMVM, Banco de Portugal, ‘banco mau’ BES e Governo, através do advogado Diogo Lacerda Machado.

A solução propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido.

Quanto ao pagamento, este será feito pelo chamado fundo de recuperação de crédito, devendo esse pagar 30% da indemnização aos lesados logo após a assinatura do contrato de adesão à solução. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas, em 2018 e 2019.

Como o fundo não terá dinheiro, terá de se financiar junto da banca, estando mesmo previsto na proposta legislativa que o Estado preste uma garantia pública para que se consiga financiar.

O Estado poderá prestar mesmo garantias aos clientes lesados assegurando que receberão, em 2018 e 2019, as segunda e terceira tranches da indemnização acordada, mesmo que o fundo não tenha dinheiro nessa altura.

Novo Banco ouve lesados do BES nas próximas três semanas

Sexta-feira, Março 17th, 2017

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Expresso

Lesados do papel comercial do BES serão ouvidos sobre a solução de criar um fundo de indemnização, que precisa do aval de mais da maioria

A associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC) anunciou esta terça-feira que o Novo Banco vai ouvir nas próximas três semanas os lesados do papel comercial do BES sobre a solução de criar um fundo de indemnização.

“O processo está mesmo em fase de conclusão. Vamos primeiro fazer uma auscultação aos lesados, porque isso é fundamental para que se crie um fundo, o que será feito pelo Novo Banco dentro de duas ou três semanas”, afirmou Ricardo Ângelo, à saída de uma audiência do grupo parlamentar do PS.

A solução proposta para os lesados precisa, no entanto, do aval de mais da maioria: “A partir do momento que tivermos mais de metade das pessoas a aceitar a solução, o fundo será criado, e no próximo mês ou mês e meio será feito o primeiro pagamento, dos três expectáveis”, adiantou.

A solução proposta aos lesados no final do ano passado pretende compensar os mais de 4.000 clientes que investiram, aos balcões do Banco Espírito Santo (BES), em papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

Em causa estão 434 milhões de euros investidos nas empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, poucos meses antes do colapso do grupo, que ocorreu no verão de 2014.

De acordo com o mecanismo de compensação já conhecido, os clientes que aceitem a solução proposta irão recuperar 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido.

O valor será pago aos clientes lesados por um fundo de indemnizações a ser criado. Contudo, como este fundo não tem capital para pagar os montantes em causa, a solução passa por pedir um empréstimo junto da banca, com garantia do Estado.

Os clientes que aceitem aderir a esta solução, têm que cumprir uma série de obrigações, entre as quais ceder direitos judiciais dos processos em tribunal, contra entidades e administradores ligados ao GES, ao fundo de indemnizações, que assumirá a litigância desses processos na Justiça e que receberá as eventuais compensações decididas pelos tribunais.

O objetivo é que esse fundo consiga recuperar em tribunal nos próximos anos pelo menos o valor pago aos clientes lesados.
Sobre a audiência da associação, hoje, no grupo parlamentar do PS, Ricardo Ângelo enalteceu a iniciativa: “Esta auscultação é fundamental para diminuir as zonas cinzentas de regulação bancária em Portugal, onde a intervenção da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e do Banco de Portugal não é explicita”.

Sobre as matérias abordadas no encontro desta manhã, adiantou a atuação dos gestores da banca, as exigências que os bancos lhes fazem para venderem produtos com algum risco, ou soluções para a apresentação de produtos com risco versus sem risco, entre outros temas.

Sobre a criação de uma nova entidade de supervisão, que assume algumas das atuais competências do Banco de Portugal, disse que “o importante é não chegarem produtos falseados” aos clientes e que, se isso for conseguido com a criação de um novo organismo, essa criação tem o apoio da associação.