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Contrato da semana: Banco de Portugal paga mais três milhões em assessoria jurídica

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

Citamos

Negócios

Novo contrato com a Cuatrecasas visa o patrocínio judiciário em litígios relacionados com a resolução do Banif e com o “caso Oak Finance” ligado ao BES. Banco central já gastou mais de 20 milhões em assessoria jurídica externa só desde 2014.

O Banco de Portugal vai pagar mais três milhões de euros em assessoria jurídica da sociedade de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, de acordo com o contrato publicado esta semana no portal Base.

Tendo em conta que o contrato é omisso em relação aos serviços concretos em questão, o Negócios questionou o banco central. “Os serviços jurídicos relacionados com o objeto contratual em causa reconduzem-se, essencialmente, ao patrocínio judiciário do Banco de Portugal em litígios relacionados com a resolução do Banif e com o “caso Oak Finance”, respondeu fonte oficial da instituição liderada por Carlos Costa.

O Oak Finance foi um veículo criado pelo Goldman Sachs, que emprestou 835 milhões de dólares ao BES pouco tempo antes do colapso do banco. O banco norte-americano avançou para tribunal para garantir o pagamento da dívida pelo Novo Banco apesar de o Banco de Portugal ter decidido transferir a dívida para o BES.

Em relação ao Banif, estão em causa os processos movidos pelos lesados do banco que contestaram a medida de resolução que levou à venda do banco ao Santander.

O Banco de Portugal já contratualizou 3,3 milhões de euros em consultoria e patrocínio jurídico externo em três contratos desde o início do ano, o que faz com que a fatura total do organismo presidido por Carlos Costa tenha subido já para mais de 20 milhões de euros desde meados de 2014. Isto apesar de ter um Departamento de Serviços Jurídicos, liderado por Pedro Machado.

1.423 ajustes diretos
Na última semana foram publicados 2.993 contratos de empreitadas e de aquisição de bens e serviços no portal Base, no valor global de 304,3 milhões de euros. Deste total, 1.423 foram por ajuste direto (37,4 milhões) e 357 através de concurso público (201,1 milhões).

 

OUTROS CONTRATOS

MAI paga 35,3 milhões à Meo por serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna

A secretaria-geral do Ministério da Administração Interna vai pagar 35,3 milhões de euros à Meo – Serviços de Comunicações e Multimédia por serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI), de acordo com os dois contratos publicados no portal Base.

contrato mais elevado tem o valor de 29,9 milhões de euros e tem a duração de 1825 dias, nos termos definidos pelo concurso público.

O contrato visa os “serviços de prestação de capacidade computacional e de gestão de dados e manutenção e suporte da infraestrutura existente”, lê-se no documento publicado. As características e especificações dos serviços a prestar constam num anexo não divulgado.

Exército gasta mais de um milhão em alimentação para animais
O Estado-Maior do Exército vai gastar mais de um milhão de euros na alimentação de animais nos próximos três anos.

Este é o valor total dos quatro contratos publicados esta semana no portal Base. O contrato mais elevado tem o valor 422,5 mil euros e foi o único que foi feito por ajuste direto.

O procedimento assinado com a empresa Rico Gado Nutrição visa a aquisição de “alimento composto para solípedes para os anos de 2019, 2020 e 2021”.

Já os três restantes foram celebrados após concurso público. Os dois assinados com a empresa Ambienti D’Interni, Unipessoal visam a compra de “ração para animais, palha e aparas” para os próximos três anos.

O mais barato (39,6 mil euros) foi celebrado com a empresa JB – Fornecimentos Industriais e também tem a mesma finalidade.

Festa do Alvarinho e do Fumeiro vai custar 179,8 mil euros até 2021

A câmara municipal de Melgaço vai pagar 179,8 mil euros pela coprodução da Festa do Alvarinho e do Fumeiro de Melgaço nos próximos três anos.

De acordo com o contrato publicado no portal Base após concurso público, o encargo anual a pagar à empresa Essência dos Eventos é de 59,9 mil euros.

OS 10 MAIORES CONTRATOS DA SEMANA

Resolução do BES já custou ao Banco de Portugal seis milhões de euros

Sexta-feira, Agosto 11th, 2017

Citamos

Expresso

Todos os contratos com o escritório de advogados Vieira de Almeida foram feitos por ajuste directo

Em três anos, o Banco de Portugal (BdP) celebrou quatro contratos com um custo máximo de 1,5 milhões de euros com o escritório de advogados Vieira de Almeida, para este lidar com a litigância causada pela resolução do Banco Espírito Santo, avança o “Jornal de Negócios” esta quarta-feira.

Somando o valor do IVA, o valor que o BdP se comprometeu a pagar já ultrapassa os seis milhões de euros.

De acordo com os dados divulgados no portal Base na sexta-feira 4 de julho, a entidade liderada por Carlos Costa celebrou o último dos quatro contratos, a data 1 de dezembro de 2016, por 1,5 milhões de euros, para um prazo de dois anos.

Todos os contratos com o escritório de advogados Vieira de Almeida foram feitos por ajuste direto, com a justificação de ausência de recursos próprios.

Em 2014, o ano da queda do BES, o Banco de Portugal efetivou os primeiros dois contratos com o escritório presidido por João Vieira de Almeida, ambos com três anos de duração e ambos avaliados em 1,5 milhões de euros. Depois, houce um outro contrato iniciado em janeiro de 2016, também por três anos, sendo que se contabiliza um outro de 200 mil euros, de 2015.

 

Adjudicação directa pelo Banco de Portugal à Ernst & Young Audit & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A. (505988283)

Sexta-feira, Dezembro 18th, 2015

Citamos

Portal Base

 

Aquisição de serviços a Sérgio Monteiro

Sexta-feira, Dezembro 18th, 2015

Citamos

Portal Base

 

Banco de Portugal faz contratação polémica

Domingo, Setembro 13th, 2015

Citamos

Sol

O Banco de Portugal (BdP) tem contratado várias sociedades de advogados, bancos de investimento e consultoras para assessorar a resolução do BES e a venda do Novo Banco. Mas há uma aquisição de serviços recente que pode suscitar dúvidas, pelo potencial conflito de interesses.

Um dos contratos assinados com a Cuatrecasas tem uma remuneração máxima de 200 mil euros

O regulador financeiro contratou os serviços de apoio jurídico da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira para os processos relacionados com a resolução do BES. Esta é a sociedade que trabalha com os chineses da Anbang, o primeiro qualificado para negociar em exclusivo com o BdP a compra do Novo Banco.

Apesar de o grupo segurador estar para já fora da corrida após o fracasso das negociações, houve dois contratos com a Cuatrecasas assinados em junho e julho, meses em que a Anbang se posicionava como potencial candidato a futuro dono do Novo Banco.

Contrato por três anos

De acordo com o Portal Base – o site onde se encontram todas as contratações de serviços feitas por entidades públicas –, os advogados da firma espanhola e portuguesa foram escolhidos por ajuste direto, ou seja, sem concurso público. É um regime aplicado normalmente em contratações urgentes. No Portal, o BdP justifica a modalidade com a “ausência de recursos próprios”.

O objeto do primeiro contrato não é esclarecedor: “Aquisição de serviços de assessoria e representação jurídicas”. Apesar de ter sido assinado a 8 de junho, o contrato “reporta os seus efeitos ao período compreendido entre 5 de janeiro e 31 de março, sem prejuízo das obrigações acessórias que possam perdurar para além da cessação do contrato”. O preço contratual máximo é de 45 mil euros.

O âmbito do segundo contrato é mais esclarecedor: “Serviços de apoio jurídico, designadamente relacionados com o patrocínio forense do Banco de Portugal no âmbito dos processos instaurados e dos que possam vir a ser, na sequência das deliberações do conselho de administração referentes à resolução do BES”. O preço contratual máximo foi fixado em 200 mil euros.

O contrato é válido pelo prazo de três anos e tem efeitos desde 2 de abril, embora tenha sido assinado apenas a 8 de julho. O momento da assinatura é um dos pontos que pode causar polémica. Isto porque os chineses da Anbang já tinham apresentado uma proposta vinculativa à compra do Novo Banco – a oferta mais elevada entre os três candidatos na corrida.

Na assinatura de ambos os contratos com o Banco de Portugal, a Cuatrecasas foi representada pela advogada Maria João Ricou. A sócia diretora também coordenou as equipas de direito bancário, financeiro e de mercado de capitais que negociaram a compra do Novo Banco em nome dos chineses da Anbang, entre 19 de agosto e 1 de setembro.

A incerteza face às contingências futuras pesaram no fracasso das negociações. A elevada litigância associada à resolução do BES e à venda do Novo Banco é um risco que os potenciais compradores não estão disponíveis a correr, sem garantias.

Regulador e advogados negam conflito de interesses

Ao assessorar o regulador bancário em ações judiciais, há o risco de a Cuatrecasas ter tido acesso a informações privilegiadas no momento em que estabelecia as condições contratuais oferecidas pela Anbang.

Um advogado contactado pelo SOL considera que esta situação pode representar um “potencial conflito de interesses”, na medida em que “a mesma sociedade poderá estar a aconselhar, representar ou agir por conta de dois clientes com interesses opostos”. O mesmo jurista acrescenta que os “advogados e as sociedades devem abster-se de aceitar novos clientes se tal puser em risco o dever de guardar sigilo profissional” ou se “do conhecimento dos assuntos do novo cliente possam resultar vantagens ilegítimas para o antigo cliente”.

O estatuto da Ordem dos Advogados refere mesmo que o “advogado deve recusar o patrocínio de uma questão em que já tenha intervindo em qualquer outra qualidade ou seja conexa com outra em que represente, ou tenha representado, a parte contrária”.

Contactada pelo SOL, fonte oficial da sociedade rejeita qualquer conflito de interesses. “A Cuatrecasas, Gonçalves Pereira não assessorou nem assessora quaisquer assuntos ou clientes em conflito de interesses”.

Já para o supervisor financeiro, “não existe qualquer risco de divergência de interesses, uma vez que, na matéria em questão, os interesses estão alinhados e são coincidentes quaisquer que seja o concorrente à compra, tendo-lhes sido oferecidas as mesmas condições no processo de venda”.

Fonte oficial do regulador justifica que a contratação da Cuatrecasas deve-se à “necessidade de apoio jurídico especializado relacionado com questões de contencioso no âmbito do processo de aplicação da medida de resolução ao BES”.

O site da Cuatrecasas apresenta Maria João Ricou como uma jurista com “ampla experiência e um profundo conhecimento nos setores bancário, financeiro e de mercado de capitais”.

Contratação da TC Capital levantou dúvidas

Não é a primeira vez em que as contratações do BdP geram polémica. A TSF noticiou em Maio que a ‘boutique financeira’ TC Capital, contratada em outubro de 2014 para assessorar a venda do Novo Banco, é liderada por Phillipe Sacerdot, amigo de um dos vice-governadores, António Varela.

O regulador reagiu à notícia, esclarecendo que as contratações são feitas “em pleno respeito pelas regras dos contratos públicos” e são tomadas por deliberação do conselho de administração, e “não por qualquer membro do conselho individualmente considerado”.