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Governo promete apoio diplomático à recuperação de ativos do BES em Angola

Segunda-feira, Abril 1st, 2019

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Económico

O governo português comprometeu-se este domingo a dar apoio diplomático à identificação de ativos que ainda permaneçam em Angola e possam ser úteis ao processo de liquidação e constituição de massa falida do BES. Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, disse que ainda antes da última visita do Presidente português a Angola recebeu os responsáveis do BES, o designado “banco mau”, que saiu da resolução de 2014 do Banco Espírito Santo, e que estes lhe expuseram as suas preocupações. “É verdade”, disse o governante “foram recebidos no meu gabinete, numa primeira instância pelo meu chefe de gabinete, e depois por mim próprio”.

A preocupação manifestada pelos responsáveis do BES no encontro “é evidente, que teve a ver com o processo do Banco Espírito Santo. Neste caso, não consigo fugir à expressão do famoso banco ‘péssimo’, que ficou. E, evidentemente, da relação com o BESA, com o Banco Espírito Santo em Angola, que ainda tem o BES a competir como acionista, dos créditos e de toda a circunstância em torno da resolução e, depois, daquilo que ocorreu, durante esse mesmo período, em Angola”.

Naquele encontro com os responsáveis do BES, agora em processo de liquidação, o governo mostrou disponibilidade para acompanhar as suas reivindicações. “O Banco Espírito Santo em Angola tem uma representação jurídica, que acompanha o processo e do ponto de vista diplomático, a orientação que demos foi que a Embaixada de Portugal em Luanda acompanhasse, sempre que necessário, essa representação jurídica e, se fossemos úteis, na identificação de algum ativo que ainda permaneça em Angola e que possa ser útil para o processo de liquidação e constituição de massa falida do BES, também iríamos acompanhar”, afirmou.

Porém, há uma fronteira que Brilhante Dias assegura que não será ultrapassada: a da separação dos poderes, ou seja, aos Tribunais o que é dos tribunais. “Acompanharemos sempre do ponto de vista diplomático”, reforçou, acrescentando que  “aquilo que está nos Tribunais está nos Tribunais e não há intervenção política ou diplomática”.

Neste momento, correm nos tribunais de Luanda três ações judiciais interpostas pelo BES, contestando decisões tomadas pelo Banco Nacional de Angola e pelos seus acionistas que terão conduzido à perda de participação que o BES tinha no Banco Espírito Santo Angola (BESA), agora Banco Económico, como se pode ler no relatório e contas do “banco mau” relativo ao exercício de 2017.

De acordo com o Relatório e Contas do BES de 2017, no dia 4 de agosto de 2014, o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola “deliberou a adoção de medidas extraordinárias de saneamento do BES Angola, atual Banco Económico, e procedeu à nomeação de administradores provisórios para a instituição financeira.

No âmbito deste processo de saneamento do BESA, a 20 de outubro do mesmo ano o Banco Nacional de Angola determina a adoção pelos então acionistas do BESA, entre eles o BES, de um conjunto de medidas, incluindo-se entre estas a realização de um aumento de capital da instituição financeira em Angola.

Este aumento de capital, adianta ainda o relatório e contas, seria feito por conversão de parte do respetivo empréstimo interbancário sénior, na altura detido pelo Novo Banco, e seguido de uma redução de capitais próprios dos acionistas por absorção da totalidade dos prejuízos acumulados, bem como de um segundo aumento de capital subscrito por acionistas e outras entidades aceites pelo Banco Nacional de Angola.

Assim, a 29 de outubro de 2014, em assembleia-geral, o BESA deliberou realizar as operações de redução e aumento de capital do banco.

Com estas operações, os então acionistas do banco, incluindo o BES, viram as suas participações no BESA “completamente diluídas”, adianta o documento.

Desde então, o BES deixou de ter qualquer participação no BESA, “tendo incorrido na perda integral do valor investido de 273 milhões de euros”, refere o relatório e contas do banco agora em liquidação.

E é pelo valor desta posição, que o BES, agora em processo de liquidação, luta em tribunais angolanos.

Resolução do BES: ‘Garantia Angola’ nunca foi aceite pelo Banco de Portugal

Quinta-feira, Março 21st, 2019

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Económico

O Banco de Portugal “nunca questionou a validade da garantia soberana”, mas acabou por não a considerar, aquando da resolução, porque faltavam dois anexos onde constavam os créditos e ativos imobiliários que estavam a ser cobertos pela garantia, impossibilitando o supervisor bancário nacional de proceder à análise da garantia soberana.

Era “firme, definitiva e irrevogável”, mas o Banco de Portugal não aceitou a conhecida ‘Garantia Angola’, no valor de 5,7 mil milhões de dólares, que o governo angolano, então liderado por José Eduardo dos Santos, deu ao Banco Espírito Santo Angola (BESA), filial do Banco Espírito Santo, no final de 2013.

Na altura, o montante da ‘Garantia Angola’ correspondia a cerca de 4,6 mil milhões de euros.

No acórdão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TAC), que julgou improcedente o pedido de impugnação da deliberação de resolução do BES pelo supervisor bancário, de 3 de agosto de 2014, os juízes consideraram que resultou “claramente do probatório que o BES não forneceu ao Banco de Portugal (…) as informações necessárias à elegibilidade da [não aceitação da ‘Garantia Angola’] para efeitos prudenciais”.

Fonte próxima do processo explicou ao Jornal Económico que o BdP “nunca questionou a validade da garantia soberana”, mas acabou por não a considerar, aquando da resolução, porque faltavam dois anexos onde constavam os créditos e ativos imobiliários cobertos pela garantia, impossibilitando o supervisor bancário nacional de proceder à análise da garantia soberana.

O Tribunal deu como provado que, após insistência do BdP, o BES nunca entregou esses dois anexos.

De acordo com a mesma fonte, dois dias antes da resolução do BES, o Banco Nacional Angolano pôs em causa a garantia soberana, situação que foi comunicada ao BdP. O governo angolano acabou por revogar a garantia no dia 4 de agosto de 2014, um dia depois da resolução do BES.

Antes, no final de julho de 2014, o Banco Nacional de Angola, após inspeção ao BESA, descobriu a existência de créditos problemáticos que não estavam cobertos pela garantia soberana angolana.

Recorde-se que o acórdão foi votado por unanimidade por todos os 20 juízes do TAC de Lisboa sendo passível de recurso para as instâncias superiores.

O que relata o acórdão?

Apesar da complexidade do seu teor e da legislação citada, esta sentença faz um importante resumo do que se passou nos BES nos meses antes da resolução: nos finais de 2013, o BdP “intensificou vigilância” ao BES; em 14 de fevereiro de 2014 a proibição do BES de vender papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) sem autorização do banco central; a determinação em 14 de fevereiro de medidas de reforço dos rácios de capital (que leva ao aumento de capital de junho, de 1.045 milhões de euros); as medidas que obrigam à substituição dos administradores do BES em julho (destaque para a saída de Salgado e substituição pelo economista Vítor Bento, caindo a hipótese de subir a presidente Morais Pires, braço-direito de Salgado no banco).

A imposição em 22 de julho de uma provisão especial de 2.000 milhões de euros para riscos da exposição ao (GES); a fuga de depósitos que se intensifica após 10 de julho e que ascenderá a seis mil milhões de euros; a intimação em 29 de julho para um plano de recapitalização com recurso a fundos privados (nunca aconteceria porque, segundo o Banco de Portugal, anteriores interessados desapareceram); a apresentação, em 30 de julho de 2014, de prejuízos históricos de 3.557,3 milhões de euros, referentes ao primeiro semestre, mais 1.500 milhões de euros do que os comunicados em 10 de julho, devido à descoberta de perdas por recompra de obrigações próprias e de garantias prestadas a um credor da Venezuela (as cartas de conforto); e, por fim, a retirada pelo Banco Central Europeu do estatuto de contraparte ao BES, exigindo-lhe a devolução dos 10 mil milhões de euros que lhe tinha emprestado.

Todos estes eventos confluíram na resolução do BES, em 03 de agosto de 2014, considerando o tribunal que, perante solvabilidade insuficiente e falta de liquidez, “não havia um cenário alternativo [à resolução] que não fosse o da liquidação”, o que seria ainda pior já que, além de ter custos para os credores e acionistas, prejudicaria ainda “o erário público e bem assim o contribuinte e ainda o depositante”.

Quanto à alternativa de injeção de dinheiro pelo Estado, diz o tribunal que isso teria de ser uma decisão do Governo, não do Banco de Portugal, e que mesmo essa só teria benefícios para os credores subordinados e os acionistas.

Álvaro Sobrinho: Acionistas angolanos do BESA “roubaram 3 mil milhões aos portugueses”

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

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Negócios

Uma investigação publicada hoje na revista Visão mostra que a assembleia-geral do BES Angola de outubro de 2014 provocou perdas de 3 mil milhões de euros para o BES e o Novo Banco.

Álvaro Sobrinho, o ex-presidente do BES Angola (BESA), acusa os acionistas angolanos do banco, bem como o banco central Banco Nacional de Angola, de terem montado um esquema para subtrair 3 mil milhões de euros ao BES e ao Novo Banco.

Segundo a revista Visão, que publica esta quinta-feira uma investigação sobre o tema, o ato central deste plano foi concretizado a 29 de outubro de 2014, numa assembleia-geral onde foi deliberado um aumento de capital do BESA e a diluição das posições dos acionistas.

Nesta AG, segundo conta a Visão, que teve acesso às atas da reunião, não participou a representante do BES, banco que tinha sido alvo de resolução uns meses antes e na altura detinha 55% do capital do BESA. Devido a uma operação policial montada à porta do hotel onde estava hospedada, a advogada que representava o BES demorou uma hora a percorrer um percurso de cinco minutos.

Quando chegou à sede do BESA, já não a deixaram entrar e as decisões que ditaram uma perda de 3 mil milhões de euros para o BES e o Novo Banco já estavam tomadas. Foram aprovadas pelos acionistas angolanos, que tinham uma posição minoritária e hoje são os que controlam o Banco Económico, o banco que sucedeu ao BESA.

Em entrevista à Visão, Álvaro Sobrinho acusa os generais de José Eduardo dos Santos, Dino e Kopelipa, e também o Grupo Espírito Santo de serem os principais beneficiários dos créditos do BES Angola. E diz que os portugueses foram vítimas de um plano maior montado pelos acionistas angolanos do BESA – com a conivência do Banco Nacional de Angola – para tomarem de assalto, em 2014, o ex-BESA, que se transformou no Banco Económico.

“Isto foi um assalto. Roubaram 3 mil milhões de euros aos portugueses. Acredito que interesses extremamente importantes se moveram para que um grupo de pessoas tomasse de assalto o maior banco de Angola, que tinha os maiores ativos mobiliários e imobiliários”, refere Álvaro Sobrinho, que diz que só agora decidiu falar porque o regime mudou. “Eram pessoas do Estado, chefes do serviço de inteligência de Angola! Acha que podia falar? Que podia contrapor? Fazer qualquer coisa que não calar-me?”

Antes da AG o BES tinha 55% do capital do BESA e devido ao que ficou aprovado na AG, o Novo Banco ficou apenas com 9%.

As operações aprovadas na AG do BESA obrigaram o BES a reconhecer perdas de 273 milhões de euros com o crédito concedido ao banco angolano, enquanto as perdas do Novo Banco totalizaram 2,75 mil milhões de euros. O BES tinha emprestado 3,4 mil milhões de euros ao BESA e a dívida foi revista para 688 milhões após o perdão aprovado na AG.

Acredito que interesses extremamente importantes se moveram para que um grupo de pessoas tomasse de assalto o maior banco de Angola, que tinha os maiores ativos mobiliários e imobiliários ÁLVARO SOBRINHO

“Momento de ouro” 

“Disseram que o banco estava falido e hoje são eles os próprios donos do banco”, diz Álvaro Sobrinho, que conclui que o plano terá sido orquestrado com a conivência de José de Lima Massano, na altura presidente do banco central Banco Nacional de Angola.

“O BNA viu ali um momento de ouro: há problemas no BES em Portugal, temos aqui uma dívida para saldar, e vamos fazer aqui uma manigância para não pagar essa dívida”.

Ricardo Salgado também falou à visão sobre o assunto. “Ficou evidente que o Banco de Portugal e as instituições financeiras que resultaram da resolução (Novo Banco e BES) deram um presente a Angola”, disse o ex-presidente do BES, que está a ser investigado no âmbito da queda do banco em 2014.

BES: Tapar ‘buraco’ do ex-BESA obriga Angola a emitir 267 milhões em dívida pública

Quinta-feira, Outubro 22nd, 2015

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Económico

Depois da intervenção no BES o BESA foi transformado em Banco Económico, por decisão do Banco Central Angolano, e alvo de um aumento de capital.

O Estado angolano vai emitir 267 milhões de euros em dívida pública para “viabilizar” a compra de activos e contratos de crédito do extinto Banco Espírito Santo Angola (BESA) pela seguradora estatal ENSA.

A informação consta de um decreto presidencial de 8 de Outubro, ao qual a Lusa teve hoje acesso, em que o Presidente angolano autoriza a emissão especial de Obrigações do Tesouro (OT) em moeda nacional até 41 mil milhões de kwanzas (267 milhões de euros), a entregar “directamente” à ENSA – Seguros de Angola.

Este aval ainda representará apenas uma parte da intervenção pública através da ENSA no processo de saneamento do ex-BESA – devido ao volume de crédito malparado detectado em 2014 -, que foi alvo de uma intervenção do Banco Nacional de Angola (BNA) que levou o BES português a sair do capital social e à entrada da petrolífera angolana Sonangol como accionista de referência.

“Considerando que na ausência de um fundo de resolução [Angola já aprovou regulamentação nesse sentido faltando a sua implementação] são necessários recursos temporários do Tesouro Nacional para viabilizar a compra dos referidos activos pela ENSA, através da emissão de Obrigações do Tesouro no montante equivalente a 10% dos activos e contratos de crédito a serem adquiridos pela ENSA”, justifica o decreto.

“Tendo em conta que o Banco Nacional de Angola aprovou uma operação de transferência para a ENSA de um conjunto de ativos e contratos de crédito do Banco Económico no quando das medidas extraordinárias de saneamento desta instituição bancária”, lê-se ainda.

Fica também definido que o prazo de reembolso desta emissão pelo Estado angolano é de 24 anos, com juros de 5% ao ano.

Além disso, a seguradora terá de entregar ao Tesouro Nacional o montante das vendas dos ativos e a recuperação dos contratos de crédito estimados em cerca de 388,2 milhões de kwanzas (2,5 milhões de euros).

A ENSA, a maior seguradora de Angola, apresentou um resultado líquido de 1,487 mil milhões de kwanzas (9,7 milhões de euros) no exercício de 2014, segundo o relatório e contas consultado pelo Lusa.

Intervencionado a 4 de Agosto de 2014, logo após o colapso do BES em Portugal e devido ao crédito malparado em Angola, estimado em mais de três mil milhões de euros, o BESA foi transformado, por decisão dos novos acionistas e conforme exigência do banco central angolano, em Banco Económico, a 29 de outubro, avançando também um aumento de capital.

A operação foi então contestada pela administração do BES, mas em Junho último avançou a fase final, com a introdução da nova imagem corporativa, que passou a ser controlado maioritariamente, em 39,4%, pelo grupo petrolífero estatal Sonangol.

O BES, que tinha o controlo maioritário do banco (55%) desapareceu da estrutura accionista, vendo a participação diluída no aumento de capital, o mesmo acontecendo com a sociedade Portmill, que perdeu a quota de 24%.

Já o Novo Banco, a instituição que ficou a operar com os activos ‘bons’ do BES, ficou, entre outras mais-valias potenciais, com uma participação de 9,72%, por conversão de 53,2 milhões de euros do anterior empréstimo do BES, no valor de 3,300 mil milhões de euros à data da intervenção estatal.

A posição dominante foi assumida pela petrolífera estatal angolana, através da empresa-mãe, a Sonangol EP (16%), e das participadas Sonangol Vida SA (16%) e Sonangol Holding Lda (7,4%).

Nesta operação, segundo o relatório e contas de 2014, a petrolífera identifica um investimento nesta participação de pelo menos 16.848 milhões de kwanzas (108 milhões de euros).

Em termos individuais, o grupo Lektron Capital SA – sociedade associado a investidores chineses – passou a deter uma participação de 30,98% no capital da instituição. Segue-se a Geni Novas Tecnologias SA, associada a investidores angolanos, com uma quota de 19,9%.

Hélder Bataglia, o homem da Escom e do GES em Angola

Segunda-feira, Junho 15th, 2015

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Expresso

O empresário luso-angolano parceiro do grupo Espírito Santo na Escom está debaixo do fogo por causa de Vale do Lobo e das novas suspeitas sobre o pagamento de luvas a José Sócrates. Foi ele que convenceu Salgado a abrir o BESA em Angola e que fez da Escom o principal instrumento dos negócios do GES em Luanda.

Helder Bataglia, 68 anos, é um homem poderoso em Angola, mas só ganhou visibilidade em Portugal quando a Escom, a empresa de que é presidente, começou a aparecer nas notícias em 2004 como assessora do consórcio alemão vencedor da venda dos submarinos pelo ministério da Defesa português, operação que ficou sob investigação.

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Sonangol recebeu 1000 milhões para assegurar BCP e entrar no ex-BESA

Segunda-feira, Maio 25th, 2015

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Público

Petrolífera é o principal accionista do BCP, e continua a funcionar como braço financeiro do Estado angolano.

A Sonangol recebeu 1062 milhões de dólares (965 milhões de euros) do Estado angolano para conseguir manter-se como principal accionista do BCP e investir no ex-BES Angola (BESA). O financiamento, designado de “prestação suplementar”, foi efectuado em 2014 com o “objectivo de capitalizar a Sonangol”´e permitir o reforço da presença da petrolífera estatal no sector bancário.

De acordo com o relatório e contas da Sonangol, “o adiantamento por conta de investimentos financeiros com a descrição “Banco Económico” [a designação da nova instituição que irá suceder ao BESA] corresponde a um adiantamento para realização de capital, na medida em que a referida instituição ainda não existe, até que o processo legal existente ao nível do BESA esteja concluído”.

Do valor avançado pelo Estado angolano à petrolífera, cerca de 500 milhões de euros estão relacionados com a entrada no ex-BESA, após o colapso da instituição, ligado ao desmoronamento do grupo BES/GES.

Após a intervenção do Estado no BESA, em Outubro do ano passado o banco central de Angola anunciou que a Sonangol ia ser accionista da instituição financeira, e que esta ia mudar de nome para Banco Económico. O Novo Banco (ex-BES) ficou com 9,9% do capital (quando o BES detinha a maioria até então), e a Sonangol deverá ficar com 35%.

O resto do capital está nas mãos da Geni (do general angolano “Dino”, e que já era accionista) e de uma nova empresa, a Lektro Capital (que estará ligada a investidores chineses). De fora parece ter ficado a Portmill (de Manuel Vicente, ex-CEO da Sonangol e vice-presidente de Angola, e do general “Kopelipa”).

No entanto, o Banco Económico ainda não foi oficialmente criado. Logo em Outubro, o BES (entidade que ficou com os activos considerados tóxicos) considerou que tinha sido impedido de participar na assembleia-geral que decidiu o futuro da instituição, pelo que as decisões tomadas pelos outros accionistas eram “inválidas” e que iria “agir em conformidade” do ponto de vista legal.

Quanto ao BCP, a injecção de capital por parte do Estado angolano foi fundamental para a Sonangol conseguir manter-se como principal accionista (com 19,4%). Sem esse apoio, a petrolífera teria mais dificuldades em aplicar os cerca de 450 milhões de euros que foram necessários para acompanhar o aumento de capital conduzido pelo banco liderado por Nuno Amado.

Para reforçar o seu balanço e conseguir devolver parte do empréstimo concedido pelo Estado português, o BCP realizou no ano passado um aumento de capital, reservado aos accionistas, de 2250 milhões de euros. Neste momento, está em cima da mesa uma proposta de Isabel dos Santos (empresária e filha do presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos) para fundir o BCP com o BPI (do qual Isabel dos Santos é o segundo maior accionista). A estratégia da empresária surgiu após a OPA dos catalães do La Caixa ao BPI, do qual é o maior accionista. Por parte do BCP, a gestão já fez saber que está “disponível” para analisar a fusão.

Atlântico lidera nos lucros
A Sonangol, que esteve na criação do angolano Atlântico, deixou de aparecer como accionista nas informações deste banco, mas, no entanto, o Relatório e Contas da petrolífera afirma que detém 20% Atlântico Europa SGPS. Esta é a holding que domina 100% do Banco Atlântico Europa, que o banco angolano inaugurou em Lisboa em 2009.

De acordo com os dados desta instituição financeira, o capital está disperso pelo Atlântico Finantial Group, com sede no Luxemburgo (dono de 89,5%), directamente pelo Banco Privado Atlântico (com 7%) e pela equipa de gestão (com 3,5%). O Atlântico Europa, agora liderado por Diogo da Cunha, e que registou prejuízos até 2012, é neste momento o banco de capitais angolanos mais lucrativo em Portugal, ultrapassando o BAI Europa (que conta com a Sonangol como maior accionista) e o BIC Portugal (que absorveu o BPN).

No ano passado, o Atlântico Europa teve um resultado líquido de 3,75 milhões de euros, o que representa uma subida de 71% face a 2013, beneficiando do crescimento de negócios como a captação de clientes residentes em Angola e o investimento em imobiliário. Já o BAI Europa subiu 3,7% para 3,66 milhões e o BIC Portugal desceu 54% para 1,14 milhões (devido a imparidades extraordinárias de 17,7 milhões provocadas pela exposição de crédito ao GES).

No primeiro trimestre deste ano, o Atlântico Europa manteve a dianteira, com um lucro de 3,4 milhões (mais 208% em termos homólogos), contra os três milhões do BIC Portugal (+49%) e os 1,2 milhões do BAI Europa (-9%). De acordo com o Atlântico Europa, a melhoria do lucro resulta do aumento do produto bancário, da redução de custos de funcionamento e das provisões e amortizações realizadas no período em causa.

“Esta evolução assenta igualmente no crescimento da actividade, reflectida no aumento dos recursos de clientes de 352 milhões de euros, no final do primeiro trimestre de 2014, para 438 milhões de euros” no final de Março deste ano, e “de um aumento do crédito a clientes de 98 milhões de euros para 109 milhões de euros”, refere a instituição financeira. O banco realça, contudo, que face aos investimentos na expansão não perspectiva “que os restantes trimestres do ano possam ser tão expressivos”.

O Atlântico Europa está a ultimar o arranque das operações na Namíbia, mercado onde irá depois defrontar-se com o BIC. Este último, que tem como principal accionista Isabel dos Santos, já está na África do Sul e em Cabo Verde, e quer abrir um escritório de representação na China. Já no que toca ao mercado brasileiro, depois de ter comprado o BPN Brasil (e assegurado a parte do capital que estava com o BAI), aguarda ainda autorização das autoridades locais para iniciar actividade.

BNI reforça capital em Portugal
No ano passado, o mercado nacional assistiu à entrada um novo banco de capitais angolano, o BNI Europa.O banco, que teve um prejuízo de 873 mil euros no primeiro trimestre, reforçou em Abril o seu capital social em 9,25 milhões de euros (de 25 milhões para 34,25 milhões). Esta estratégia está ligada à necessidade de crescimento do banco, estimando-se que os prejuízos se mantenham no médio prazo.

De acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO, o banco já foi autorizado pelo Banco de Portugal a avançar, quando for necessário, com dois empréstimos subordinados (diversificando as fontes de financiamento), e não exclui a hipótese de abrir o capital a novos investidores. O principal accionista do BNI é Mário Palhares (que já esteve no BAI), com 28%. Segue-se o general João de Matos, com 11,6%, e o Banco de Comércio e Indústria, com 10% (o BCI é, por sua vez, detido a 91% de forma directa pelo Estado angolano).

Espírito Santo Governo angolano compra três apartamentos a sociedade do ex-BESA

Sábado, Maio 23rd, 2015

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Notícias ao Minuto

De acordo com o documento, de 11 de maio, em causa está a necessidade de comprar “três apartamentos de função para os membros do Governo”, lê-se no mesmo despacho, assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, referindo que os imóveis se situam no largo Serpa Pinto, em pleno centro de Luanda.

O negócio é celebrado com a empresa BESA ACTIF – Sociedade Gestora de Fundos e Investimentos SA por 540.633.630,60 kwanzas (4,4 milhões de euros), ficando o contrato dependente do visto do Tribunal de Contas.

Segundo a informação disponível no sítio oficial na internet, a BESA ACTIF é uma sociedade gestora de fundos, constituída nos termos da Lei Angolana e supervisionada pela Comissão do Mercado de Capitais, detida em 62 por cento pelo BESA, que passou em 2014 a Banco Económico SA e que mudou de acionistas.

A mesma informação indica que 35% do capital social da empresa pertence à Espírito Santo Participações Internacionais (ESAF).

Mais de seis meses depois do fim do BESA, o nome da histórica família banqueira portuguesa mantém-se presente por todo o país, nos balcões do banco.

Intervencionado a 04 agosto pelo Banco Nacional de Angola, depois do colapso do BES português e devido ao volume de crédito malparado, o BESA foi transformado, por decisão dos novos acionistas de 29 de outubro, em ‘Banco Económico SA’.

Contudo, toda a marca corporativa permanece inalterada, com balcões e agências, de todas as dimensões, a ostentarem o nome “Banco Espírito Santo Angola”, o mesmo acontecendo na internet e na publicidade de rua.

Questionada em abril pela Lusa, fonte oficial da administração do Banco Económico SA – que passou a integrar a Sonangol (35% do capital social) e de onde saiu o BES português -, assumia que a instituição estava na “fase final de preparação da sua imagem corporativa”, a qual “será apresentada muito brevemente”.

A estrutura acionista anterior era composta pelo BES português, com 55,71%, e pela Portmill, com 24%, participações que foram diluídas, face ao aumento de capital concretizado – por determinação do banco central angolano – a 29 de outubro, o que ditou as mudanças na designação do banco.

Contudo, o BES considerou na altura que as decisões tomadas nesta assembleia-geral são “inválidas e ineficazes”, alegando que a sua representante foi impedida de participar na reunião, sob o pretexto de se ter atrasado e afirmando que irá “agir em conformidade”.

O português Novo Banco ficou com uma participação de 9,9% no capital social do Banco Económico SA, por conversão de 53,2 milhões de euros do anterior empréstimo do BES português, de 3.300 milhões de euros.

À nova posição da petrolífera angolana Sonangol somam-se os quase 20% da sociedade Geni, que se mantém como acionista, enquanto os chineses da Lektron Capital também entraram no capital social, com uma quota de 35%.

“Espírito Santo” continua por Angola seis meses depois do fim do banco

Sábado, Abril 11th, 2015

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RTP

Praticamente seis meses depois do fim do Banco Espírito Santo Angola (BESA) o nome da histórica família banqueira portuguesa mantém-se presente por todo o país, na porta de cada balcão, mesmo que seja por pouco tempo, como avisa a nova administração.

Intervencionado a 04 agosto pelo Banco Nacional de Angola, depois do colapso do BES português e devido ao volume de crédito malparado, o BESA foi transformado, por decisão dos novos acionistas, em ?Banco Económico SA`.

Corria então o dia 29 de outubro, mas praticamente seis meses passados a realidade, à vista, é a mesma.

É que toda a marca corporativa permanece inalterada, com balcões e agências, de todas as dimensões, a ostentarem o nome “Banco Espírito Santo Angola”, o mesmo acontecendo na internet e na publicidade de rua.

Do outro lado estão as dúvidas dos clientes, mas não só, como a Lusa constatou pelas ruas de Luanda.

“Com certeza que acho estranho. Se mudaram de nome, deviam ter alterado o ?placard` de Espírito Santo”, observa Carlos Azevedo, à porta de uma dependência do banco, no bairro da Maianga, em pleno centro da capital angolana.

Enquanto isso, Maria José Gama diz conhecer o banco, “o do Espírito Santo”. Mas reage com surpresa à mudança de nome, que continua por concretizar: “Devia ter mudado, sim. É estranho”.

Questionada pela Lusa, fonte oficial da administração do Banco Económico SA – que passou a integrar a Sonangol (35% do capital social) e de onde saiu o BES português -, assume que a instituição está na “fase final de preparação da sua imagem corporativa”, a qual “será apresentada muito brevemente”.

“A identidade corporativa do Banco Económico irá criar uma oportunidade para o banco implementar o seu posicionamento no mercado, estruturar a sua oferta, os seus valores e a sua estratégia de marketing, com um racional de diferenciação muito sólido”, afirma ainda a administração.

Alheio a estas garantias, João Bocusso, outro cliente, afirma, convicto, estar por dentro do ?caso` BESA e da mudança de nome. “Sim, mudou para Novo Banco [instituição que herdou os ativos, mas do antigo BES português]”, atira, numa resposta que elucida as dúvidas em torno do assunto em Angola.

“É um bocado [estranho, a ausência de mudança]. Talvez seja atraso da própria burocracia dos bancos ou da emissão dos letreiros”, tenta ainda justificar.

Num outro ponto da cidade de Luanda, junto a mais uma dependência com o nome do antigo BESA, Maria Xavier diz conhecer a mudança, apesar de alguma estranheza atual: “Realmente ainda não vi o Banco Espírito Santo escrito com outro logótipo, continua o mesmo. É estranho”, conta.

A administração do Banco Económico SA (cuja sigla resulta igualmente em BESA) garante que a nova imagem “será moderna, forte e diferenciadora”, embora sem adiantar prazos concretos para a sua implementação.

“E irá refletir uma abordagem dinâmica ao mercado, com uma sólida aposta no desenvolvimento de soluções bancárias inovadoras, para acompanhar a evolução económica do país, das empresas e do segmento de clientes particulares”, garante ainda o ?novo` BESA.

A estrutura acionista anterior era composta pelo BES português, com 55,71%, e pela Portmill, com 24%, participações que foram diluídas, face ao aumento de capital concretizado – por determinação do banco central angolano – a 29 de outubro, o que ditou as mudanças na designação do banco.

Contudo, o BES considerou na altura que as decisões tomadas nesta assembleia-geral são “inválidas e ineficazes”, alegando que a sua representante foi impedida de participar na reunião, sob o pretexto de se ter atrasado e afirmando que irá “agir em conformidade”.

O português Novo Banco ficou com uma participação de 9,9% no capital social do Banco Económico SA, por conversão de 53,2 milhões de euros do anterior empréstimo do BES português, de 3.300 milhões de euros.

À nova posição da petrolífera angolana Sonangol somam-se os quase 20% da sociedade Geni, que se mantém como acionista, enquanto os chineses da Lektron Capital também entraram no capital social, com uma quota de 35%.

José Guilherme diz que já perdeu 25 milhões com queda do BES

Terça-feira, Março 31st, 2015

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Observador

Empresário diz que via o BES e o GES como “verdadeiros parceiros de negócios” e que, com a resolução do BES, já perdeu cerca de 25 milhões de euros. Leia aqui as respostas à comissão.

O empresário José Guilherme não foi à comissão de inquérito ao BES, mas enviou hoje as respostas às perguntas dos deputados. Nessas respostas, o empresário diz que já perdeu cerca de 25 milhões de euros com a resolução do BES.

“Com a resolução determinada pelo Banco de Portugal já perdi cerca de 25 milhões de euros, podendo vir a perder muito mais”, escreve José Guilherme.

Antes da divisão do BES em dois, o empresário diz que a dívida pessoal ou de responsabilidade de entidades por si dominadas ou, sendo dominadas por terceiros, a que deu garantia pessoal, “era de cerca de 121 milhões de euros”, um valor inferior aos 204 milhões registados no final de 2012. José Guilherme diz então que o remanescente tem sido pago “à razão de cerca de 12 milhões de euros/ano, entre 2012 e agosto de 2014″.

Contudo, tendo em conta que ainda tem uma dívida para pagar, José Guilherme diz que está em negociações com o Novo Banco para encontrar uma solução. Na justificação para o pedido de reestruturação da dívida de que é responsável, o empresário diz que a resolução fez com que caíssem algumas entidades a quem deu garantias pessoais e além disso, justifica-se com a situação atual de Angola:

“Por razões atinentes, por um lado, ao não cumprimento – em decorrência da Resolução do BES e subsequentes insolvências das empresas do GES – de compromissos que haviam sido assumidos comigo pelo BES e empresas/responsáveis dos GES relativamente a negócios realizados com crédito do BES concedido ou mantido a pedido e no interesse daquelas entidades, e da situação em que, pelas mesmas razões, caírampessoas e empresas terceiras cujas responsabilidades avalizei pessoalmente perante o BES e, por outro lado, em face da situação económica de Angola (…), constatei como imperiosa a necessidade de encontrar uma solução de acordo derestruturação da dívida perante o Novo Banco”.

As dificuldades em pagar a dívida e logo a necessidade de a reestruturar surgira, diz “pouco tempo depois da Resolução do BES” ou seja, em agosto do ano passado. José Guilherme diz que partiu dele a iniciativa de falar com o Novo Banco e que as conversações têm sido mantidas desde então.

“De lá para cá foram mantidas conversações com o Novo Banco e prestadas todas as informações solicitadas para encontrar uma solução. Aguardo, neste momento, uma proposta do Novo Banco com vista à determinação da dívida pela qual devo efetivamente ser considerado responsável perante o Novo Banco, e à restruturação da mesma”, escreve.

Nas respostas, o empresário diz que não pode responder sobre a prenda que alegadamente terá dado a Ricardo Salgado, no valor de 14 milhões, por estar em segredo de justiça, e apenas diz que o banqueiro lhe deu alguns conselhos, nomeadamente o de investir em Angola.

José Guilherme admite que a relação com o BES/GES era próxima: “Via o BES e o GES como verdadeiros parceiros de negócios e sei que era assim que aquelas entidades também me viam”.

As respostas do empresário aos deputados chegaram dias depois de a comissão de inquérito ter fechado o período de audições dos responsáveis. José Guilherme foi contactado para prestar esclarecimentos ao vivo na Assembleia da República, mas recusou ir presencialmente responder aos deputados alegando problema de saúde, além de dizer que vive em Angola. Mas entretanto, durante o mês de março esteve em Portugal desrespeitando a convocatória do Parlamento. Tendo em conta a recusa, a comissão de inquérito fez queixa ao Ministério Público uma vez que pode estar em causa um crime de desobediência.

 

Salgado: activos fictícios eram “investimentos importantes”

Sexta-feira, Março 27th, 2015

Citamos

Sol

Felícia Cabrita  
 
Ex-presidente do BES negou no Parlamento o que os documentos obtidos pelo SOL comprovam: passivos escondidos às autoridades através de projectos imobiliários em Angola.  
 
Ricardo Salgado foi ao Parlamento negar qualquer intervenção em transferências fictícias de dívida e de activos da Escom, que esconderam o passivo real do Grupo Espírito Santo (GES) perante as autoridades. Apesar de novos documentos obtidos pelo SOL comprovarem operações de engenharia financeira com projectos imobiliários em Angola, com o propósito de mascarar as contas do grupo, o banqueiro não se coibiu de classificar esses projectos como «investimentos importantes».  
 
Tal como SOL revelou nas últimas duas edições, em 2013 houve um conjunto de cinco transferências ‘fictícias’ de créditos da Escom para sociedades-veículo, através do BES Angola (BESA). Uma delas envolvia uma empresa designada Enignimob e as salinas de José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, que deveriam servir para um mega-empreendimento turístico que nunca saiu do papel.  
 
As cinco transacções atingiram 500 milhões de dólares e serviram para libertar dívida da Escom, cujas contas apareciam assim mais atractivas. O BESA emprestava o dinheiro a empresas aparentemente fora do GES.  

Antes disso, em 2010, parte da dívida da Escom já havia sido transferida para uma offshore denominada Multiples, uma empresa do grupo sediada nas Ilhas Virgens e vendida a uma sociedade desconhecida do Luxemburgo, a Overview Investments, cujos donos foram omitidos.  
 
Outro mecanismo para esconder negócios ruinosos era uma offshore denominada Legacy. O passivo de mais de 300 milhões de dólares acabou por ser transferido para uma empresa denominada Vaningo – apesar de ser o GES a pagar a dívida desta empresa ao BES, mostrando que continuava na esfera do Grupo Espírito Santo.  
 
No Parlamento, há uma semana, Salgado foi confrontado com alguma das operações angolanas reveladas pelo SOL. Recusou identificar os proprietários das offshores Legacy e Vaningo, invocando o sigilo bancário angolano. E garantiu que «de forma alguma» houve recursos do BESA a financiar o GES. «Não acredito. Não é verdade», afirmou o ex-presidente do BES.  
 
Omissões na AR  

Salgado atrapalhou-se para explicar a paternidade destas sociedades referindo apenas que a Vaningo era «uma empresa angolana», mas cujos proprietários não identificou. Adiantou, contudo, que a Legacy está na génese da Vaningo, mas que esta não pertencia a ninguém no Conselho Superior do GES.  
 
Perante questões dos deputados sobre «activos fictícios» em Angola para disfarçar as perdas do grupo, o banqueiro contestou essa ideia. «Nós tínhamos activos importantes em Angola, mas há um problema de registo de propriedades no país. A maior parte dos terrenos ainda são do Estado. Nunca conseguimos que a KPMG aceitasse os títulos de propriedade que tínhamos ou que estávamos em vias de ter», argumentou, lembrando os «projectos muito grandes nos quais o grupo já tinha investido» naquele país.  
 
Ora, é precisamente nos «grandes projectos em Angola» que são feitas operações de crédito mais do que duvidosas. No relatório sobre as contas do BES A de 2013, a KPMG identifica as cinco operações problemáticas de crédito, no montante de 50 mil milhões de kwanzas (cerca de 500 milhões de dólares), com vista a financiar projectos imobiliários. Segundo a auditora, o financiamento estava a ser encaminhado para sociedades-veículo cujo nível de capitais próprios «era significativamente reduzido quando comparado com o valor total do investimento».  
 
Estas empresas compravam activos à Escom, mas eram necessárias avaliações dos imóveis. Para tal, a Escom contratou uma avaliadora, a Proprime. Foi-lhe solicitada urgência nos pedidos, sem que o propósito real dos novos estudos tivesse sido revelado – a empresa desconhecia que serviriam para obter empréstimos. Quando entregou a nova avaliação, feita com os pressupostos indicados pela Escom, o grupo de Salgado utilizou esses relatórios para validar os créditos. Com uma nuance: os créditos concedidos pelo BE- SA chegaram a ser superiores à avaliação.  
 

Em declarações ao SOL, o advogado da Proprime em Portugal, Regras bancárias ignoradas Ou seja, a prática do BESA nestes casos contrariou as regras seguidas por qualquer instituição financeira. Os bancos ‘agarram-se’ ao valor actual do imóvel e por norma só emprestam uma parte do dinheiro necessário a um projecto. Se numa situação de crise for necessário accionar a garantia, poderá assim recuperar parte do crédito. Num crédito para habitação, por exemplo, quem compra tem de entrar com 20% ou 30% do capital necessário.  
 
A decisão final do crédito destas cinco operações era sempre do próprio BESA, que nunca colocou em causa o financiamento de projectos acima do valor da avaliação. Estas operações de financiamento e os seus pressupostos acabaram por chamar a atenção da KPMG: «Não nos foi possível confirmar a capacidade financeira de geração de cash-flows dos referidos projectos, de forma a podermos concluir que a maioria dos riscos e benefícios associados a esses projectos pertencem aos detentores de capital dessas sociedades». João Cavaleiro e Silva, esclareceu: «A Escom não informou que a avaliação era para um financiamento bancário, disse-nos que era um relatório para avaliação interna. Por outro lado, a quem compete verificar se aquele relatório tem credibilidade ou não é o banco – e este nunca o pôs em causa ou quis discuti-lo com a Proprime.  
 
Nunca ouvimos falar da Enignimob ou de qualquer uma das outras. A decisão é sempre da instituição financeira».