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BES: Tapar ‘buraco’ do ex-BESA obriga Angola a emitir 267 milhões em dívida pública

Quinta-feira, Outubro 22nd, 2015

Citamos

Económico

Depois da intervenção no BES o BESA foi transformado em Banco Económico, por decisão do Banco Central Angolano, e alvo de um aumento de capital.

O Estado angolano vai emitir 267 milhões de euros em dívida pública para “viabilizar” a compra de activos e contratos de crédito do extinto Banco Espírito Santo Angola (BESA) pela seguradora estatal ENSA.

A informação consta de um decreto presidencial de 8 de Outubro, ao qual a Lusa teve hoje acesso, em que o Presidente angolano autoriza a emissão especial de Obrigações do Tesouro (OT) em moeda nacional até 41 mil milhões de kwanzas (267 milhões de euros), a entregar “directamente” à ENSA – Seguros de Angola.

Este aval ainda representará apenas uma parte da intervenção pública através da ENSA no processo de saneamento do ex-BESA – devido ao volume de crédito malparado detectado em 2014 -, que foi alvo de uma intervenção do Banco Nacional de Angola (BNA) que levou o BES português a sair do capital social e à entrada da petrolífera angolana Sonangol como accionista de referência.

“Considerando que na ausência de um fundo de resolução [Angola já aprovou regulamentação nesse sentido faltando a sua implementação] são necessários recursos temporários do Tesouro Nacional para viabilizar a compra dos referidos activos pela ENSA, através da emissão de Obrigações do Tesouro no montante equivalente a 10% dos activos e contratos de crédito a serem adquiridos pela ENSA”, justifica o decreto.

“Tendo em conta que o Banco Nacional de Angola aprovou uma operação de transferência para a ENSA de um conjunto de ativos e contratos de crédito do Banco Económico no quando das medidas extraordinárias de saneamento desta instituição bancária”, lê-se ainda.

Fica também definido que o prazo de reembolso desta emissão pelo Estado angolano é de 24 anos, com juros de 5% ao ano.

Além disso, a seguradora terá de entregar ao Tesouro Nacional o montante das vendas dos ativos e a recuperação dos contratos de crédito estimados em cerca de 388,2 milhões de kwanzas (2,5 milhões de euros).

A ENSA, a maior seguradora de Angola, apresentou um resultado líquido de 1,487 mil milhões de kwanzas (9,7 milhões de euros) no exercício de 2014, segundo o relatório e contas consultado pelo Lusa.

Intervencionado a 4 de Agosto de 2014, logo após o colapso do BES em Portugal e devido ao crédito malparado em Angola, estimado em mais de três mil milhões de euros, o BESA foi transformado, por decisão dos novos acionistas e conforme exigência do banco central angolano, em Banco Económico, a 29 de outubro, avançando também um aumento de capital.

A operação foi então contestada pela administração do BES, mas em Junho último avançou a fase final, com a introdução da nova imagem corporativa, que passou a ser controlado maioritariamente, em 39,4%, pelo grupo petrolífero estatal Sonangol.

O BES, que tinha o controlo maioritário do banco (55%) desapareceu da estrutura accionista, vendo a participação diluída no aumento de capital, o mesmo acontecendo com a sociedade Portmill, que perdeu a quota de 24%.

Já o Novo Banco, a instituição que ficou a operar com os activos ‘bons’ do BES, ficou, entre outras mais-valias potenciais, com uma participação de 9,72%, por conversão de 53,2 milhões de euros do anterior empréstimo do BES, no valor de 3,300 mil milhões de euros à data da intervenção estatal.

A posição dominante foi assumida pela petrolífera estatal angolana, através da empresa-mãe, a Sonangol EP (16%), e das participadas Sonangol Vida SA (16%) e Sonangol Holding Lda (7,4%).

Nesta operação, segundo o relatório e contas de 2014, a petrolífera identifica um investimento nesta participação de pelo menos 16.848 milhões de kwanzas (108 milhões de euros).

Em termos individuais, o grupo Lektron Capital SA – sociedade associado a investidores chineses – passou a deter uma participação de 30,98% no capital da instituição. Segue-se a Geni Novas Tecnologias SA, associada a investidores angolanos, com uma quota de 19,9%.

Hélder Bataglia, o homem da Escom e do GES em Angola

Segunda-feira, Junho 15th, 2015

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Expresso

O empresário luso-angolano parceiro do grupo Espírito Santo na Escom está debaixo do fogo por causa de Vale do Lobo e das novas suspeitas sobre o pagamento de luvas a José Sócrates. Foi ele que convenceu Salgado a abrir o BESA em Angola e que fez da Escom o principal instrumento dos negócios do GES em Luanda.

Helder Bataglia, 68 anos, é um homem poderoso em Angola, mas só ganhou visibilidade em Portugal quando a Escom, a empresa de que é presidente, começou a aparecer nas notícias em 2004 como assessora do consórcio alemão vencedor da venda dos submarinos pelo ministério da Defesa português, operação que ficou sob investigação.

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Sonangol recebeu 1000 milhões para assegurar BCP e entrar no ex-BESA

Segunda-feira, Maio 25th, 2015

Citamos

Público

Petrolífera é o principal accionista do BCP, e continua a funcionar como braço financeiro do Estado angolano.

A Sonangol recebeu 1062 milhões de dólares (965 milhões de euros) do Estado angolano para conseguir manter-se como principal accionista do BCP e investir no ex-BES Angola (BESA). O financiamento, designado de “prestação suplementar”, foi efectuado em 2014 com o “objectivo de capitalizar a Sonangol”´e permitir o reforço da presença da petrolífera estatal no sector bancário.

De acordo com o relatório e contas da Sonangol, “o adiantamento por conta de investimentos financeiros com a descrição “Banco Económico” [a designação da nova instituição que irá suceder ao BESA] corresponde a um adiantamento para realização de capital, na medida em que a referida instituição ainda não existe, até que o processo legal existente ao nível do BESA esteja concluído”.

Do valor avançado pelo Estado angolano à petrolífera, cerca de 500 milhões de euros estão relacionados com a entrada no ex-BESA, após o colapso da instituição, ligado ao desmoronamento do grupo BES/GES.

Após a intervenção do Estado no BESA, em Outubro do ano passado o banco central de Angola anunciou que a Sonangol ia ser accionista da instituição financeira, e que esta ia mudar de nome para Banco Económico. O Novo Banco (ex-BES) ficou com 9,9% do capital (quando o BES detinha a maioria até então), e a Sonangol deverá ficar com 35%.

O resto do capital está nas mãos da Geni (do general angolano “Dino”, e que já era accionista) e de uma nova empresa, a Lektro Capital (que estará ligada a investidores chineses). De fora parece ter ficado a Portmill (de Manuel Vicente, ex-CEO da Sonangol e vice-presidente de Angola, e do general “Kopelipa”).

No entanto, o Banco Económico ainda não foi oficialmente criado. Logo em Outubro, o BES (entidade que ficou com os activos considerados tóxicos) considerou que tinha sido impedido de participar na assembleia-geral que decidiu o futuro da instituição, pelo que as decisões tomadas pelos outros accionistas eram “inválidas” e que iria “agir em conformidade” do ponto de vista legal.

Quanto ao BCP, a injecção de capital por parte do Estado angolano foi fundamental para a Sonangol conseguir manter-se como principal accionista (com 19,4%). Sem esse apoio, a petrolífera teria mais dificuldades em aplicar os cerca de 450 milhões de euros que foram necessários para acompanhar o aumento de capital conduzido pelo banco liderado por Nuno Amado.

Para reforçar o seu balanço e conseguir devolver parte do empréstimo concedido pelo Estado português, o BCP realizou no ano passado um aumento de capital, reservado aos accionistas, de 2250 milhões de euros. Neste momento, está em cima da mesa uma proposta de Isabel dos Santos (empresária e filha do presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos) para fundir o BCP com o BPI (do qual Isabel dos Santos é o segundo maior accionista). A estratégia da empresária surgiu após a OPA dos catalães do La Caixa ao BPI, do qual é o maior accionista. Por parte do BCP, a gestão já fez saber que está “disponível” para analisar a fusão.

Atlântico lidera nos lucros
A Sonangol, que esteve na criação do angolano Atlântico, deixou de aparecer como accionista nas informações deste banco, mas, no entanto, o Relatório e Contas da petrolífera afirma que detém 20% Atlântico Europa SGPS. Esta é a holding que domina 100% do Banco Atlântico Europa, que o banco angolano inaugurou em Lisboa em 2009.

De acordo com os dados desta instituição financeira, o capital está disperso pelo Atlântico Finantial Group, com sede no Luxemburgo (dono de 89,5%), directamente pelo Banco Privado Atlântico (com 7%) e pela equipa de gestão (com 3,5%). O Atlântico Europa, agora liderado por Diogo da Cunha, e que registou prejuízos até 2012, é neste momento o banco de capitais angolanos mais lucrativo em Portugal, ultrapassando o BAI Europa (que conta com a Sonangol como maior accionista) e o BIC Portugal (que absorveu o BPN).

No ano passado, o Atlântico Europa teve um resultado líquido de 3,75 milhões de euros, o que representa uma subida de 71% face a 2013, beneficiando do crescimento de negócios como a captação de clientes residentes em Angola e o investimento em imobiliário. Já o BAI Europa subiu 3,7% para 3,66 milhões e o BIC Portugal desceu 54% para 1,14 milhões (devido a imparidades extraordinárias de 17,7 milhões provocadas pela exposição de crédito ao GES).

No primeiro trimestre deste ano, o Atlântico Europa manteve a dianteira, com um lucro de 3,4 milhões (mais 208% em termos homólogos), contra os três milhões do BIC Portugal (+49%) e os 1,2 milhões do BAI Europa (-9%). De acordo com o Atlântico Europa, a melhoria do lucro resulta do aumento do produto bancário, da redução de custos de funcionamento e das provisões e amortizações realizadas no período em causa.

“Esta evolução assenta igualmente no crescimento da actividade, reflectida no aumento dos recursos de clientes de 352 milhões de euros, no final do primeiro trimestre de 2014, para 438 milhões de euros” no final de Março deste ano, e “de um aumento do crédito a clientes de 98 milhões de euros para 109 milhões de euros”, refere a instituição financeira. O banco realça, contudo, que face aos investimentos na expansão não perspectiva “que os restantes trimestres do ano possam ser tão expressivos”.

O Atlântico Europa está a ultimar o arranque das operações na Namíbia, mercado onde irá depois defrontar-se com o BIC. Este último, que tem como principal accionista Isabel dos Santos, já está na África do Sul e em Cabo Verde, e quer abrir um escritório de representação na China. Já no que toca ao mercado brasileiro, depois de ter comprado o BPN Brasil (e assegurado a parte do capital que estava com o BAI), aguarda ainda autorização das autoridades locais para iniciar actividade.

BNI reforça capital em Portugal
No ano passado, o mercado nacional assistiu à entrada um novo banco de capitais angolano, o BNI Europa.O banco, que teve um prejuízo de 873 mil euros no primeiro trimestre, reforçou em Abril o seu capital social em 9,25 milhões de euros (de 25 milhões para 34,25 milhões). Esta estratégia está ligada à necessidade de crescimento do banco, estimando-se que os prejuízos se mantenham no médio prazo.

De acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO, o banco já foi autorizado pelo Banco de Portugal a avançar, quando for necessário, com dois empréstimos subordinados (diversificando as fontes de financiamento), e não exclui a hipótese de abrir o capital a novos investidores. O principal accionista do BNI é Mário Palhares (que já esteve no BAI), com 28%. Segue-se o general João de Matos, com 11,6%, e o Banco de Comércio e Indústria, com 10% (o BCI é, por sua vez, detido a 91% de forma directa pelo Estado angolano).

Espírito Santo Governo angolano compra três apartamentos a sociedade do ex-BESA

Sábado, Maio 23rd, 2015

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Notícias ao Minuto

De acordo com o documento, de 11 de maio, em causa está a necessidade de comprar “três apartamentos de função para os membros do Governo”, lê-se no mesmo despacho, assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, referindo que os imóveis se situam no largo Serpa Pinto, em pleno centro de Luanda.

O negócio é celebrado com a empresa BESA ACTIF – Sociedade Gestora de Fundos e Investimentos SA por 540.633.630,60 kwanzas (4,4 milhões de euros), ficando o contrato dependente do visto do Tribunal de Contas.

Segundo a informação disponível no sítio oficial na internet, a BESA ACTIF é uma sociedade gestora de fundos, constituída nos termos da Lei Angolana e supervisionada pela Comissão do Mercado de Capitais, detida em 62 por cento pelo BESA, que passou em 2014 a Banco Económico SA e que mudou de acionistas.

A mesma informação indica que 35% do capital social da empresa pertence à Espírito Santo Participações Internacionais (ESAF).

Mais de seis meses depois do fim do BESA, o nome da histórica família banqueira portuguesa mantém-se presente por todo o país, nos balcões do banco.

Intervencionado a 04 agosto pelo Banco Nacional de Angola, depois do colapso do BES português e devido ao volume de crédito malparado, o BESA foi transformado, por decisão dos novos acionistas de 29 de outubro, em ‘Banco Económico SA’.

Contudo, toda a marca corporativa permanece inalterada, com balcões e agências, de todas as dimensões, a ostentarem o nome “Banco Espírito Santo Angola”, o mesmo acontecendo na internet e na publicidade de rua.

Questionada em abril pela Lusa, fonte oficial da administração do Banco Económico SA – que passou a integrar a Sonangol (35% do capital social) e de onde saiu o BES português -, assumia que a instituição estava na “fase final de preparação da sua imagem corporativa”, a qual “será apresentada muito brevemente”.

A estrutura acionista anterior era composta pelo BES português, com 55,71%, e pela Portmill, com 24%, participações que foram diluídas, face ao aumento de capital concretizado – por determinação do banco central angolano – a 29 de outubro, o que ditou as mudanças na designação do banco.

Contudo, o BES considerou na altura que as decisões tomadas nesta assembleia-geral são “inválidas e ineficazes”, alegando que a sua representante foi impedida de participar na reunião, sob o pretexto de se ter atrasado e afirmando que irá “agir em conformidade”.

O português Novo Banco ficou com uma participação de 9,9% no capital social do Banco Económico SA, por conversão de 53,2 milhões de euros do anterior empréstimo do BES português, de 3.300 milhões de euros.

À nova posição da petrolífera angolana Sonangol somam-se os quase 20% da sociedade Geni, que se mantém como acionista, enquanto os chineses da Lektron Capital também entraram no capital social, com uma quota de 35%.

“Espírito Santo” continua por Angola seis meses depois do fim do banco

Sábado, Abril 11th, 2015

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RTP

Praticamente seis meses depois do fim do Banco Espírito Santo Angola (BESA) o nome da histórica família banqueira portuguesa mantém-se presente por todo o país, na porta de cada balcão, mesmo que seja por pouco tempo, como avisa a nova administração.

Intervencionado a 04 agosto pelo Banco Nacional de Angola, depois do colapso do BES português e devido ao volume de crédito malparado, o BESA foi transformado, por decisão dos novos acionistas, em ?Banco Económico SA`.

Corria então o dia 29 de outubro, mas praticamente seis meses passados a realidade, à vista, é a mesma.

É que toda a marca corporativa permanece inalterada, com balcões e agências, de todas as dimensões, a ostentarem o nome “Banco Espírito Santo Angola”, o mesmo acontecendo na internet e na publicidade de rua.

Do outro lado estão as dúvidas dos clientes, mas não só, como a Lusa constatou pelas ruas de Luanda.

“Com certeza que acho estranho. Se mudaram de nome, deviam ter alterado o ?placard` de Espírito Santo”, observa Carlos Azevedo, à porta de uma dependência do banco, no bairro da Maianga, em pleno centro da capital angolana.

Enquanto isso, Maria José Gama diz conhecer o banco, “o do Espírito Santo”. Mas reage com surpresa à mudança de nome, que continua por concretizar: “Devia ter mudado, sim. É estranho”.

Questionada pela Lusa, fonte oficial da administração do Banco Económico SA – que passou a integrar a Sonangol (35% do capital social) e de onde saiu o BES português -, assume que a instituição está na “fase final de preparação da sua imagem corporativa”, a qual “será apresentada muito brevemente”.

“A identidade corporativa do Banco Económico irá criar uma oportunidade para o banco implementar o seu posicionamento no mercado, estruturar a sua oferta, os seus valores e a sua estratégia de marketing, com um racional de diferenciação muito sólido”, afirma ainda a administração.

Alheio a estas garantias, João Bocusso, outro cliente, afirma, convicto, estar por dentro do ?caso` BESA e da mudança de nome. “Sim, mudou para Novo Banco [instituição que herdou os ativos, mas do antigo BES português]”, atira, numa resposta que elucida as dúvidas em torno do assunto em Angola.

“É um bocado [estranho, a ausência de mudança]. Talvez seja atraso da própria burocracia dos bancos ou da emissão dos letreiros”, tenta ainda justificar.

Num outro ponto da cidade de Luanda, junto a mais uma dependência com o nome do antigo BESA, Maria Xavier diz conhecer a mudança, apesar de alguma estranheza atual: “Realmente ainda não vi o Banco Espírito Santo escrito com outro logótipo, continua o mesmo. É estranho”, conta.

A administração do Banco Económico SA (cuja sigla resulta igualmente em BESA) garante que a nova imagem “será moderna, forte e diferenciadora”, embora sem adiantar prazos concretos para a sua implementação.

“E irá refletir uma abordagem dinâmica ao mercado, com uma sólida aposta no desenvolvimento de soluções bancárias inovadoras, para acompanhar a evolução económica do país, das empresas e do segmento de clientes particulares”, garante ainda o ?novo` BESA.

A estrutura acionista anterior era composta pelo BES português, com 55,71%, e pela Portmill, com 24%, participações que foram diluídas, face ao aumento de capital concretizado – por determinação do banco central angolano – a 29 de outubro, o que ditou as mudanças na designação do banco.

Contudo, o BES considerou na altura que as decisões tomadas nesta assembleia-geral são “inválidas e ineficazes”, alegando que a sua representante foi impedida de participar na reunião, sob o pretexto de se ter atrasado e afirmando que irá “agir em conformidade”.

O português Novo Banco ficou com uma participação de 9,9% no capital social do Banco Económico SA, por conversão de 53,2 milhões de euros do anterior empréstimo do BES português, de 3.300 milhões de euros.

À nova posição da petrolífera angolana Sonangol somam-se os quase 20% da sociedade Geni, que se mantém como acionista, enquanto os chineses da Lektron Capital também entraram no capital social, com uma quota de 35%.

José Guilherme diz que já perdeu 25 milhões com queda do BES

Terça-feira, Março 31st, 2015

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Observador

Empresário diz que via o BES e o GES como “verdadeiros parceiros de negócios” e que, com a resolução do BES, já perdeu cerca de 25 milhões de euros. Leia aqui as respostas à comissão.

O empresário José Guilherme não foi à comissão de inquérito ao BES, mas enviou hoje as respostas às perguntas dos deputados. Nessas respostas, o empresário diz que já perdeu cerca de 25 milhões de euros com a resolução do BES.

“Com a resolução determinada pelo Banco de Portugal já perdi cerca de 25 milhões de euros, podendo vir a perder muito mais”, escreve José Guilherme.

Antes da divisão do BES em dois, o empresário diz que a dívida pessoal ou de responsabilidade de entidades por si dominadas ou, sendo dominadas por terceiros, a que deu garantia pessoal, “era de cerca de 121 milhões de euros”, um valor inferior aos 204 milhões registados no final de 2012. José Guilherme diz então que o remanescente tem sido pago “à razão de cerca de 12 milhões de euros/ano, entre 2012 e agosto de 2014″.

Contudo, tendo em conta que ainda tem uma dívida para pagar, José Guilherme diz que está em negociações com o Novo Banco para encontrar uma solução. Na justificação para o pedido de reestruturação da dívida de que é responsável, o empresário diz que a resolução fez com que caíssem algumas entidades a quem deu garantias pessoais e além disso, justifica-se com a situação atual de Angola:

“Por razões atinentes, por um lado, ao não cumprimento – em decorrência da Resolução do BES e subsequentes insolvências das empresas do GES – de compromissos que haviam sido assumidos comigo pelo BES e empresas/responsáveis dos GES relativamente a negócios realizados com crédito do BES concedido ou mantido a pedido e no interesse daquelas entidades, e da situação em que, pelas mesmas razões, caírampessoas e empresas terceiras cujas responsabilidades avalizei pessoalmente perante o BES e, por outro lado, em face da situação económica de Angola (…), constatei como imperiosa a necessidade de encontrar uma solução de acordo derestruturação da dívida perante o Novo Banco”.

As dificuldades em pagar a dívida e logo a necessidade de a reestruturar surgira, diz “pouco tempo depois da Resolução do BES” ou seja, em agosto do ano passado. José Guilherme diz que partiu dele a iniciativa de falar com o Novo Banco e que as conversações têm sido mantidas desde então.

“De lá para cá foram mantidas conversações com o Novo Banco e prestadas todas as informações solicitadas para encontrar uma solução. Aguardo, neste momento, uma proposta do Novo Banco com vista à determinação da dívida pela qual devo efetivamente ser considerado responsável perante o Novo Banco, e à restruturação da mesma”, escreve.

Nas respostas, o empresário diz que não pode responder sobre a prenda que alegadamente terá dado a Ricardo Salgado, no valor de 14 milhões, por estar em segredo de justiça, e apenas diz que o banqueiro lhe deu alguns conselhos, nomeadamente o de investir em Angola.

José Guilherme admite que a relação com o BES/GES era próxima: “Via o BES e o GES como verdadeiros parceiros de negócios e sei que era assim que aquelas entidades também me viam”.

As respostas do empresário aos deputados chegaram dias depois de a comissão de inquérito ter fechado o período de audições dos responsáveis. José Guilherme foi contactado para prestar esclarecimentos ao vivo na Assembleia da República, mas recusou ir presencialmente responder aos deputados alegando problema de saúde, além de dizer que vive em Angola. Mas entretanto, durante o mês de março esteve em Portugal desrespeitando a convocatória do Parlamento. Tendo em conta a recusa, a comissão de inquérito fez queixa ao Ministério Público uma vez que pode estar em causa um crime de desobediência.

 

Salgado: activos fictícios eram “investimentos importantes”

Sexta-feira, Março 27th, 2015

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Sol

Felícia Cabrita  
 
Ex-presidente do BES negou no Parlamento o que os documentos obtidos pelo SOL comprovam: passivos escondidos às autoridades através de projectos imobiliários em Angola.  
 
Ricardo Salgado foi ao Parlamento negar qualquer intervenção em transferências fictícias de dívida e de activos da Escom, que esconderam o passivo real do Grupo Espírito Santo (GES) perante as autoridades. Apesar de novos documentos obtidos pelo SOL comprovarem operações de engenharia financeira com projectos imobiliários em Angola, com o propósito de mascarar as contas do grupo, o banqueiro não se coibiu de classificar esses projectos como «investimentos importantes».  
 
Tal como SOL revelou nas últimas duas edições, em 2013 houve um conjunto de cinco transferências ‘fictícias’ de créditos da Escom para sociedades-veículo, através do BES Angola (BESA). Uma delas envolvia uma empresa designada Enignimob e as salinas de José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, que deveriam servir para um mega-empreendimento turístico que nunca saiu do papel.  
 
As cinco transacções atingiram 500 milhões de dólares e serviram para libertar dívida da Escom, cujas contas apareciam assim mais atractivas. O BESA emprestava o dinheiro a empresas aparentemente fora do GES.  

Antes disso, em 2010, parte da dívida da Escom já havia sido transferida para uma offshore denominada Multiples, uma empresa do grupo sediada nas Ilhas Virgens e vendida a uma sociedade desconhecida do Luxemburgo, a Overview Investments, cujos donos foram omitidos.  
 
Outro mecanismo para esconder negócios ruinosos era uma offshore denominada Legacy. O passivo de mais de 300 milhões de dólares acabou por ser transferido para uma empresa denominada Vaningo – apesar de ser o GES a pagar a dívida desta empresa ao BES, mostrando que continuava na esfera do Grupo Espírito Santo.  
 
No Parlamento, há uma semana, Salgado foi confrontado com alguma das operações angolanas reveladas pelo SOL. Recusou identificar os proprietários das offshores Legacy e Vaningo, invocando o sigilo bancário angolano. E garantiu que «de forma alguma» houve recursos do BESA a financiar o GES. «Não acredito. Não é verdade», afirmou o ex-presidente do BES.  
 
Omissões na AR  

Salgado atrapalhou-se para explicar a paternidade destas sociedades referindo apenas que a Vaningo era «uma empresa angolana», mas cujos proprietários não identificou. Adiantou, contudo, que a Legacy está na génese da Vaningo, mas que esta não pertencia a ninguém no Conselho Superior do GES.  
 
Perante questões dos deputados sobre «activos fictícios» em Angola para disfarçar as perdas do grupo, o banqueiro contestou essa ideia. «Nós tínhamos activos importantes em Angola, mas há um problema de registo de propriedades no país. A maior parte dos terrenos ainda são do Estado. Nunca conseguimos que a KPMG aceitasse os títulos de propriedade que tínhamos ou que estávamos em vias de ter», argumentou, lembrando os «projectos muito grandes nos quais o grupo já tinha investido» naquele país.  
 
Ora, é precisamente nos «grandes projectos em Angola» que são feitas operações de crédito mais do que duvidosas. No relatório sobre as contas do BES A de 2013, a KPMG identifica as cinco operações problemáticas de crédito, no montante de 50 mil milhões de kwanzas (cerca de 500 milhões de dólares), com vista a financiar projectos imobiliários. Segundo a auditora, o financiamento estava a ser encaminhado para sociedades-veículo cujo nível de capitais próprios «era significativamente reduzido quando comparado com o valor total do investimento».  
 
Estas empresas compravam activos à Escom, mas eram necessárias avaliações dos imóveis. Para tal, a Escom contratou uma avaliadora, a Proprime. Foi-lhe solicitada urgência nos pedidos, sem que o propósito real dos novos estudos tivesse sido revelado – a empresa desconhecia que serviriam para obter empréstimos. Quando entregou a nova avaliação, feita com os pressupostos indicados pela Escom, o grupo de Salgado utilizou esses relatórios para validar os créditos. Com uma nuance: os créditos concedidos pelo BE- SA chegaram a ser superiores à avaliação.  
 

Em declarações ao SOL, o advogado da Proprime em Portugal, Regras bancárias ignoradas Ou seja, a prática do BESA nestes casos contrariou as regras seguidas por qualquer instituição financeira. Os bancos ‘agarram-se’ ao valor actual do imóvel e por norma só emprestam uma parte do dinheiro necessário a um projecto. Se numa situação de crise for necessário accionar a garantia, poderá assim recuperar parte do crédito. Num crédito para habitação, por exemplo, quem compra tem de entrar com 20% ou 30% do capital necessário.  
 
A decisão final do crédito destas cinco operações era sempre do próprio BESA, que nunca colocou em causa o financiamento de projectos acima do valor da avaliação. Estas operações de financiamento e os seus pressupostos acabaram por chamar a atenção da KPMG: «Não nos foi possível confirmar a capacidade financeira de geração de cash-flows dos referidos projectos, de forma a podermos concluir que a maioria dos riscos e benefícios associados a esses projectos pertencem aos detentores de capital dessas sociedades». João Cavaleiro e Silva, esclareceu: «A Escom não informou que a avaliação era para um financiamento bancário, disse-nos que era um relatório para avaliação interna. Por outro lado, a quem compete verificar se aquele relatório tem credibilidade ou não é o banco – e este nunca o pôs em causa ou quis discuti-lo com a Proprime.  
 
Nunca ouvimos falar da Enignimob ou de qualquer uma das outras. A decisão é sempre da instituição financeira».  
 
 

Salgado: “De forma alguma houve recursos do BESA que tenham vindo para financiar o GES”

Quinta-feira, Março 19th, 2015

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Negócios

Salgado diz que não é verdade que o BESA tenha sido utilizado para retirar problemas de cima do GES e do BES.

“Peço que acreditem: a minha convicção profunda é que, de forma alguma, houve recursos do BESA que tenham vindo para financiar o Grupo Espírito Santo”. A convicção é de Ricardo Salgado. “Não acredito nisso, não é verdade”, garantiu, respondendo a uma pergunta nesse sentido do deputado socialista Pedro Nuno Santos.

Ricardo Salgado afirmou que o BES Angola, onde o BES detinha 55,7% do capital, tinha relações com a empresa do GES, a Escom, e, do que sabe, “a Escom reembolsou o BESA”. Mais que isso, não. “Não há fundos que tenham vindo para o grupo.

A auditoria forense pedida pelo Banco de Portugal detectou irregularidades nos créditos cedidos do BES para o BESA e da conta que este banco angolano tinha no banco português, que acabou por ser utilizada para financiar “offshores” que são atribuídas a Salgado, Morais Pires e Álvaro Sobrinho.

Sobre a Escom, Salgado não respondeu à pergunta de Pedro Nuno Santos, que queria saber quem eram os donos da Vaningo, sociedade angolana que comprou a Legacy (sociedade com activos problemáticos da Escom). “Não lhe posso responder”. A operação suscita dúvidas porque, apesar da venda da Legacy à Vaningo, o Grupo Espírito Santo continuou a pagar os juros de uma dívida que a sociedade tinha ao BES – e que passou para o BESA, passando a estar protegido pela garantia angolana”.

Há deputados que suspeitam que a Vaningo poderia ser do próprio GES e que ela tenha sido vendida apenas para que passasse a estar protegida pela garantia angolana. “A empresa não era nossa. Não tenha dúvida alguma que a Vaningo não era do grupo”. Porque pagou os juros? “Fizemos muita coisa para ajudar o banco”. Salgado defende que o GES pagou os juros para garantir que o BES recebia a remuneração do crédito que havia dado à Legacy.

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Missão impossível? Salgado responde a acusações e contradições

Quinta-feira, Março 19th, 2015

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Observador

Quantas vezes foi a versão de Ricardo Salgado contrariada ou desmentida? 39 audições e milhares de páginas, cartas e respostas depois, o ex-presidente do BES responde. 10 dúvidas essenciais.

Quase 40 audições depois e de milhares de páginas de documentos, cartas e auditorias enviados à comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado volta a ser ouvido. Durante os mais de quatro meses que passaram sobre a sua primeira audição, que se realizou a 9 de dezembro de 2014, por várias vezes o ex-presidente do BES pediu o direito ao contraditório e insistiu em voltar a esclarecer a opinião pública e os deputados.

As cartas e posições do Banco de Portugal, as declarações comprometedoras atribuídas ao contabilista e os resultados da primeira parte da auditoria forense, que apontam para quatro atos de potencial gestão ruinosa ao ex-presidente executivo do BES, foram os três casos que suscitaram reação do antigo banqueiro. Mas muito mais foi dito e revelado. Entre contradições, desmentidos, e factos em que alguém não conta a verdade, tal a disparidade das versões, há muito mais para conferir nesta audição. E a primeira já durou quase dez horas. Estes são dez temas incontornáveis.

  1.  Quem mandou esconder a dívida da ESI?

Qual foi o envolvimento de Ricardo Salgado na ocultação de contas da Espírito Santo Internacional (ESI)? Segundo a versão dada pelo próprio, o ex-presidente do Banco Espírito Santo só teve conhecimento da ocultação de passivo da ESI em novembro de 2013, na sequência da auditoria feita no quadro do ETRICC (exame à solidez financeira dos grandes devedores da banca), e que o Observador divulgou.

Ainda sobre este tema, Salgado garantiu: “Nunca dei instruções a ninguém para ocultar o passivo.” E para sustentar a sua posição, remeteu para a auditoria feita à Espírito Santo Financial Group (ESFG) em que Machado da Cruz, o contabilista da ESI, assumiu as responsabilidades pelas contas falsificadas. Ricardo Salgado negou, ainda, a existência de fraude (ocultação deliberada). “Se tivesse havido fraude ou intenção de fraude não seriam dados todos os elementos como foram”.

Foi precisamente o testemunho de Machado da Cruz que mais contrariou a história contada por Ricardo Salgado. Numa audição à porta fechada, mas da qual saiu informação suficiente para tramar o ex-presidente do BES, o antigo contabilista diz que Ricardo Salgado não só sabia como deu ordem para a ocultação de dívida da Espírito Santo Internacional. Começou em 180 milhões de euros em 2008 e em 2013 chegava aos 1300 milhões de euros.

E porque teria Machado da Cruz a iniciativa de esconder a dívida? Ricardo Salgado nunca ataca diretamente o contabilista, que terá atuado daquela forma porque pensava que estava a ajudar o grupo. O contabilista diz que assumiu a culpa por “absoluta lealdade aos superiores hierárquicos no grupo” e porque lhe disseram que era para ajudar o GES. O contabilista afirmou que foi de Ricardo Salgado que recebeu a instrução para se retratar quando foi ouvido na auditoria à ESFG, dizendo que as suas declarações a um escritório de advogados feitas em abril, em que envolve Salgado, José Castella (o tesoureiro do grupo), Manuel Fernando Espírito Santo e José Manuel Espírito Santo, tinham sido “um erro.”

      2. Quem lucrou?

Ninguém se apropriou de um tostão, nem na administração, nem na família, nem nos quadros diretivos do banco”, garantiu logo na sua intervenção inicial o ex-presidente do BES. “Ninguém na família teve ganho”, repetiu Ricardo Salgado ao longo da audição, a propósito da recompra de obrigações do BES pelo banco nas semanas que antecederam a resolução.

A auditoria ao BESA revela que pelo menos no caso da conta do banco angolano junto do BES, foram detetadas saídas de fundos que tiveram como beneficiários entidades relacionadas com o BES e entidades relacionadas com responsáveis do banco e do Banco Espírito Santo Angola. Esta é uma das situações já identificadas pelas autoridades que mais compromete a tese de que não houve vantagens pessoais. Há muito mais casos suspeitos.

 3. Os avisos de Ricardo Salgado ao Poder. Quem diz a verdade?

Ricardo Salgado diz que avisou o Banco de Portugal, o Governo e o Presidente para o risco sistémico da queda do grupo e do próprio banco. Os responsáveis do Governo que já responderam na comissão de inquérito dizem que nas reuniões realizadas a pedido do ex-presidente do BES este pediu ajuda para o GES e nunca para o banco. Todas as respostas batem certo numa coisa: Salgado nunca pediu uma recapitalização do banco com fundos públicos. Cavaco Silva foi o único que a maioria PSD/CDS não deixou responder.

 4. Garantia soberana de Angola pouco sólida?

Para o ex-presidente do BES, a situação no BESA não era um problema até à resolução imposta ao banco, o que qualifica de “ofensa diplomática a Angola” e que, argumenta, levou Luanda a retirar a garantia que protegia o banco de prejuízos na ordem de três mil milhões de euros.

O que aconteceu no BESA deve-se fundamentalmente ao ato de resolução do BES que pôs a operação angolana no banco mau.” Para confirmar esta tese, Ricardo Salgado recuperou parte do teor de uma carta do Banco de Portugal em que se diz não esperar um impacto significativo no BES da exposição a Angola por via da garantia soberana.

Esta tese tem sido contrariada por documentos e testemunhos. Há uma carta de julho de 2014 do Banco Nacional de Angola ao Banco de Portugal em que o regulador angolano informa que se prepara para intervir no BESA e rever os créditos de 5.700 milhões cobertos pela garantia, antes de estar decidida a resolução.

Nas respostas ao Parlamento, Pedro Passos Coelho revela uma troca de impressões com o vice-presidente angolano em que Manuel Vicente lhe transmite que não seria possível encontrar uma solução para o BESA que assegurasse a estabilização do banco português em tempo útil.

Também a auditoria forense à relação do BES com o BESA conclui que os administradores que sabiam da situação no BESA, Salgado certamente está incluído, tinhamelementos suficientes para saber que os problemas no banco angolano “configuravam a ocorrência de um evento com potencial impacto negativo relevante nos resultados do BES”.

5. Descontrolo no BESA? Ou não?

Ricardo Salgado admite que começaram a chegar informações estranhas a partir de meados da década de 2000. E atribui a falta de controlo no BES ao BESA à famosa separação de redes informáticas imposta pelo Banco Nacional de Angola em 2009. Reconhece que o departamento de risco do BESA foi “pervertido”, mas responsabiliza Álvaro Sobrinho, ex-presidente do banco angolano. Diz que parte substancial do aumento de crédito, financiado pelo BES, foi para beneficiar empresas portuguesas exportadoras.

O capítulo da auditoria forense às relações entre o Banco Espírito Santo e sua participada angolana desmonta esta desresponsabilização do banco em Lisboa e aponta diretamente o dedo aos administradores do BES que tinham o pelouro do BESA, sobretudo até 2011. Há atos potenciais de gestão ruinosa na forma descontrolada como aumentou o crédito do BES ao BESA, no caso de não se comprovar racionalidade económica nesse aumento de exposição. Esta suspeita de crime envolve os responsáveis do BES com o pelouro do BESA no período analisado: Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires.

O sumário executivo, divulgado esta semana, coloca também em cheque a versão mais benévola de que a concessão de crédito em Angola beneficiou empresas portuguesas exportadoras. A auditoria detetou operações de saídas de fundos da conta do BESA no BES que tiveram como beneficiários entidades relacionadas com o BES(presumivelmente empresas do grupo ou família Espírito Santo) e entidades associadas nos media com tendo ligações a responsáveis do BES e/ou BESA. Pistas que apontam claramente na direção de Salgado, mas também de Amílcar Morais Pires e Álvaro Sobrinho.

O documento aponta, ainda, para falhas sistemáticas e repetidas nos sistemas de controlo interno do próprio banco em Portugal no relacionamento com Angola e na transferência de fundos para Luanda. E quanto aos limites ao acesso do sistema informático, a partir de Lisboa, o presidente do BPI, Fernando Ulrich, não podia ser mais categórico quando assegurou: nunca tive qualquer dificuldade em aceder a toda a informação de que precisava sobre o BFA (Banco do Fomento Angola).

6. Desobediência ao Banco de Portugal. Houve ou não? 

“Violou, em algum momento, as imposições do Banco de Portugal relativamente à exposição do BES ao GES?”. A pergunta feita pelo deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim, teve a seguinte resposta: “O Banco de Portugal acompanhava em permanência os grandes riscos e, portanto, nunca violámos esse aspeto”.

Ao longo da audição, o ex-presidente do BES sublinhou, ainda, que o banco tinha de cumprir as instruções do Banco de Portugal, “como, sempre, procurámos cumprir”. E depois de ter assegurado que o governador nunca lhe pediu taxativamente para abandonar funções, conclui: “Sempre acolhi as instruções do governador.

A forma como o BES e a sua gestão respeitou e deu seguimento às instruções do Banco de Portugal foi a primeira parte da auditoria forense a ser revelada. As conclusões não podiam ser mais contraditórias. E apontam para mais de 20 desobediências a ordens do Banco de Portugal durante o mandato de Ricardo Salgado e que se concentram, em especial, em contornar a proibição do BES aumentar a sua exposição ao Grupo Espírito Santo.

Entre as muitas operações que contrariam a ordem de limitar o crédito, encontram-se quatro que configuram uma “potencial prática de atos dolosos de gestão ruinosa”. Aqui estão, por exemplo, as cartas conforto assinadas por Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo a favor da Venezuela.

7. Proteger os clientes? Alguns são mais clientes do que outros? 

O ex-presidente do Banco Espírito Santo justificou muitas das operações mais questionadas, em particular as realizadas nas últimas semanas da sua gestão, como tendo sido realizadas com o objetivo de proteger os clientes. Foi essa a justificação dada à recompra de obrigações do BES pelo próprio banco, conhecidas como o caso Eurofin devido à intermediação desta sociedade suíça.

A finalidade “era exatamente a de proteger os clientes que tinham exposição ao Grupo da área não financeira. Foi solicitado que reembolsassem, e isto em linha com os princípios do Banco de Portugal, ou seja, de defender a imagem do Banco e a confiança no Banco Espírito Santo”. Ricardo Salgado argumentou que estes, ao contrário dos clientes de retalho, não beneficiavam da garantia de reembolso que se apoiava na provisão de 700 milhões de euros que era garantida pela seguradora Tranquilidade. Salgado realça, ainda, que o grupo conseguiu reduzir a exposição dos clientes do banco à dívida da ESI em mais de mil milhões de euros em apenas cinco meses.

Ainda sem entrar no caso Eurofin, que justifica que será tratado em outro bloco, o primeiro capítulo da auditoria mostra que a prioridade não foi dada aos clientes de retalho que tinham investido, ao contrário do que estava previsto no plano acordado com o Banco de Portugal.

A conta Escrow da ESI no BES, criada com esse fim específico, serviu para pagar mais de 500 milhões de euros a clientes de private banking [gestão de fortunas], bancos como o BCP, o Montepio e o Crédit Suisse, e até uma empresa sedeada na Madeira. Há 2.500 clientes de retalho que ainda não receberam, nem sabem se vão receber, mais de 500 milhões de euros de papel comercial.

8. Quem mandava? Salgado, Salgado, Salgado.

“Não posso aceitar ser responsável por tudo o que aconteceu na área financeira“. Salgado disse que se dedicava a 100% à área financeira. Adiantou, ainda, que o GES era composto por cinco grupos paritários “e ninguém tinha a supremacia de voto”.

Esta visão tem sido contrariada por quase todos os testemunhos ouvidos que atribuem a Ricardo Salgado a centralização de todas as decisões e o conhecimento de todas as informações, não só no banco, mas também no grupo, onde tinha como braços direitos José Castella e Machado da Cruz.

Relações com o Banco de Portugal, controlo do BESA, Álvaro Sobrinho só reportava a Salgado, investimentos da Portugal Telecom, escolha dos sucessores, venda da Escom, negociação da garantia com José Eduardo dos Santos, tudo passava por ele. Ricardo Salgado decidia tudo e os outros confiavam nas decisões e na informação.

O testemunho de José Maria Ricciardi: “Como toda a gente sabe, o Grupo Espírito Santo e o Banco Espírito Santo tinham uma liderança absolutamente centralizadora, absolutamente indiscutível, não havia qualquer decisão, até as relativamente sem qualquer importância, que não passasse pela mesma pessoa”

“Nunca tive nenhuma interação com o governador, fiz fé no que Ricardo Salgado me disse”, esclareceu Morais Pires a propósito da sua indicação para presidente executivo do BES. “Quem é que em Portugal não confiava em Ricardo Salgado?“. Foi este o argumento invocado por José Manuel Espírito Santo para explicar porque assinou as cartas que comprometiam o BES no reembolso da dívida do GES vendida à Venezuela.

9. Afinal de contas o que correu mal?

Na narrativa de Ricardo Salgado, o BES/GES eram um grupo estruturante. Como tal, “não se podia resolver o problema do BES sem resolver o problema do GES”. Foi esta a relação incontornável de interdependência que procurou passar nas sucessivas conversas e reuniões com o Banco de Portugal e membros do Governo quando pediu um financiamento de 2,5 mil milhões de euros, que foi recusado. A tese das autoridades era outra e apostava na viabilidade de separar os problemas do grupo dos problemas do banco.

A realidade veio a cumprir a auto-profecia do ex-presidente do BES, para quem a “sentença de morte veio quando não foi possível fazer o aumento de capital da Rioforte”. A argumentação de Ricardo Salgado mostra que o ring-fencing [barreira de proteção], tal como proposto pelo Banco de Portugal, nunca funcionaria, pelo menos com ele à frente do banco. E, no entanto, segundo o ex-presidente do BES, foi o próprio governador que lhe pediu para liderar a transição para um BES livre de família Espírito Santo, em nome da estabilidade.

Não foi só a estratégia que correu mal, foi também o timing. Para Ricardo Salgado era preciso dar tempo para o plano de reestruturação da área financeira ser viável. “Não nos foi dado tempo, quem vende depressa vende mal”. O plano apresentado ao Banco de Portugal previa que o GES fosse viável ao fim de dez anos, se tudo corresse muito bem. Na sua audição, o ex-presidente do BES lamentou o prazo impossível de concretizar dado para reembolsar a dívida vendida aos balcões do banco.

Já para o presidente do BPI, o problema foi precisamente o inverso. A intervenção do Banco de Portugal deveria ter sido mais cedo, quanto muito em 2012. Fernando Ulrich defendeu que, desde 2011, que se conheciam os problemas de excesso de crédito em Angola e da utilização da rede do banco para financiar o grupo, um sinal de grande fragilidade.

Também José Maria Ricciardi acredita que se o BES tivesse sido alvo de recapitalização pública em 2012, com os fundos da troika, teria sido possível salvar o banco, ainda que o grupo caísse.

10. Uma relação especial com a verdade? 

Para a história das frases que fazem a história da comissão de inquérito ficará, pelo menos, uma de Pedro Queiroz Queiroz Pereira. O “Dr. Ricardo Salgado tem um problema: não lida maravilhosamente com a verdade”, comentando as respostas evasivas que o banqueiro lhe deu sobre quem era o acionista da offshore que tinha uma participação na Semapa.

Não sendo um aspeto essencial a esclarecer, o conhecimento da gravação das reuniões do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (GES), é uma das matérias em que é mais fácil apanhar Ricardo Salgado em falso.

“Posso garantir que nem sabia que estava a ser gravado”. Este desconhecimento tem sido sistematicamente desmentido por todos os outros participantes nas reuniões. Até o tesoureiro, José Castella, que no essencial confirmou a versão de Salgado sobre as contas da ESI, acabou por desmentir o ex-presidente do BES nesta questão. As gravações começaram após desentendimentos entre Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi, mas os membros do Conselho Superior tinham oportunidade de corrigir estas atas e todos sabiam que estavam a ser gravados.

Foi o BES que fez cair a PT?

Na sua primeira audição, Ricardo Salgado sublinhou: “Foi uma tristeza o que aconteceu na PT. Foi o único elemento que não previ” quando alertou, em março do ano passado, o Banco de Portugal para o risco sistémico. Para Henrique Granadeiro “não foi a PT que fez cair o BES, foi o BES que fez cair a PT”.

Foi Ricardo Salgado quem pediu à PT no início de 2014 para trocar os investimentos que vinha realizando na Espírito Santo Internacional pela Rioforte. Mas ao mesmo tempo que promovia a holding não financeira junto de investidores, estava já em marcha o plano de reestruturação do grupo que levou a Rioforte a comprar a Espírito Santo Financial Group por um preço muito superior ao do mercado à ESI. Resultado: a Rioforte ficou com um forte desequilíbrio financeiro e necessidades de capital acrescidas.

O ex-presidente da PT aponta o dedo aos responsáveis do banco e diz que “se soubesse das contas da Rioforte, nunca teria autorizado”. O ex-administrador financeiro da PT foi mais longe. Pacheco de Melo acusa Salgado de ter omitido deliberadamente informação sobre a Rioforte quando fez a apresentação, designadamente o valor da compra da ESFG pela Rioforte.

“Estou perfeitamente convicto que a PT, eu e o seu presidente e os trabalhadores, fomos enganados e defraudados pelos Espíritos Santos, pelo BES e pelos seus mais altos responsáveis.”

Dinheiro do BESA foi transferido para sociedades de “responsáveis do BES e do BESA

Terça-feira, Março 17th, 2015

Citamos

Negócios

Da conta que o BES Angola tinha no BES saiu dinheiro para “entidades mencionadas nos meios de comunicação social como tendo ligação a responsáveis do BES e/ou do BESA”, conclui a segunda parte da auditoria forense que o Banco de Portugal pediu ao banco, a que o Negócios teve acesso.

Houve “entidades mencionadas nos meios de comunicação social como tendo ligação a responsáveis do BES e/ou do BESA” que receberam fundos com origem na conta que o BES Angola tinha no BES, e que chegou a ter um descoberto bancário superior a 3.000 milhões de euros, conclui a segunda parte da auditoria forense ao BES pedida pelo Banco de Portugal, a cujo sumário executivo o Negócios teve acesso.

O documento não faz qualquer referência à identidade dos responsáveis do BES e do BESA cujas sociedades terão recebido esses fundos. De acordo com informações já referidas na imprensa, terá havido transferências de dinheiro para a Savoices, sociedade “offshore” de Ricardo Salgado, e para a NewBrook, entidade “offshore” de Álvaro Sobrinho.

Segundo o sumário executivo do segundo bloco da auditoria realizada pela Deloitte, houve ainda transferências da conta do BESA no BES para “para entidades relacionadas com o BES”, cuja identidade também não é identificada.

 

O documento refere que estas transferências decorreram entre 1 de Janeiro de 2009 e 30 de Junho de 2014.