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Quem disse o quê sobre a venda do Novo Banco em 2017?

Domingo, Maio 17th, 2020

Citamos

Eco

Quem disse o quê sobre a venda do Novo Banco em 2017?

O Novo Banco foi vendido em 2017 ao fundo americano Lone Star e, nesse momento, o Estado contratualizou uma garantia de 3,9 mil milhões de euros. Quem disse o quê nesse ano?

A venda do Novo Banco foi anunciada em março de 2017, após várias tentativas sem sucesso, mas três anos depois o banco nascido do ex-BES continua um tema quente na política portuguesa, como esta semana se confirmou. Apesar de em 2014, na resolução do BES, o Novo Banco ter nascido como o ‘banco bom’, rapidamente se percebeu que tinha muitos problemas e a venda arrastou-se por três anos, até a alienação em 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, num processo que envolveu Governo, Banco de Portugal, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.

Foi a 31 de março que foi anunciada a alienação de 75% do banco ao Lone Star, mantendo os restantes 25% o Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos). O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no capital do Novo Banco.

Foi ainda acordado um mecanismo pelo qual até 2026, e com um limite de 3.890 milhões de euros, o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas num conjunto de ativos problemáticos ‘herdados’ do BES quando ponham em causa os rácios de capital, já tendo sido despendidos 2.976 milhões de euros até hoje.

Eis o que disseram os protagonistas em 31 de março de 2017:

Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa

  • “A assinatura do contrato pelo Fundo de Resolução permite que seja cumprido o prazo de venda fixado nos compromissos assumidos pelo Estado junto da Comissão Europeia, que era até 3 de agosto de 2017”, disse Carlos Costa numa curta declaração.
  • “Face às alternativas, a venda é um passo importante na estabilização do setor bancário nacional, uma vez que garante a diversificação de investidores e reforça a credibilidade do setor por via do desfecho bem-sucedido de um processo de venda aberto, transparente, concorrencial e de alcance internacional”.

Primeiro-ministro, António Costa

  • A venda do Novo Banco cumpre “as três condições colocadas pelo Governo”, sendo uma delas de que este processo “não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes”, disse António Costa.
  • “Ao contrário do inicialmente proposto, não é concedida qualquer garantia por parte do Estado ou de qualquer outra entidade pública. O necessário reforço de capital é integralmente assegurado pelo investidor privado, e eventuais responsabilidades futuras não recairão sobre os contribuintes, mas sobre os bancos, que asseguram o capital do Fundo de Resolução”, sustentou.
  • O acordo “afasta o espetro da liquidação” do Novo Banco.
  • “Por outro lado, não serão exigidas aos bancos contribuições extraordinárias e o Fundo de Resolução ainda beneficiará da futura alienação dos 25% de capital que continuará a deter no Novo Banco. Esta é uma solução equilibrada: A que melhor protege os contribuintes, a economia e a estabilidade do sistema financeiro no quadro do processo de resolução [do BES] iniciado em agosto de 2014”, acrescentou António Costa.
  • A nacionalização do banco foi uma hipótese estudada, mas traria um “impacto muito distinto” junto dos contribuintes do que decorre da venda da entidade.
  • “O Estado teria de realizar o capital inicial, entre 4.000 e 4.700 milhões de euros”.

Comissão Europeia

  • A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, congratulou-se com a assinatura do acordo de aquisição entre as autoridades portuguesas e a norte-americana Lone Star, “com o objetivo de levar o Novo Banco à viabilidade a longo prazo”.

PS

  • “Não sendo ideal, não sendo a venda estrondosa que, durante muito tempo, inúmeras figuras garantiam que iria acontecer, foi, pelo menos, o encerramento de um ciclo que tinha riscos para o país. Fazendo as contas, olhando para todas as alternativas, parece-nos ser a solução menos má de todas”, disse o então porta-voz do PS João Galamba.
  • “Esta solução, como é evidente, não é a ideal, mas, dadas as condicionantes existentes e, sobretudo, compromissos assumidos pelo Governo anterior em 2014 e sucessivas falhas em vender, se olharmos para as alternativas, esta acaba por ser a solução que minimiza os impactos negativos sobre o nosso país”.

PSD

  • “A decisão de hoje não é uma boa decisão, é uma má decisão. Vem na sequência de um processo de desvalorização do Novo Banco, que, entre outras coisas, teve o contributo do Ministro das Finanças quando, por mais de uma vez, acenou com a possibilidade da nacionalização ou mesmo da liquidação do banco”, afirmou o então líder parlamentar, Luís Montenegro.
  • “A venda que hoje foi anunciada é uma venda parcial e ainda por cima acarreta a possibilidade de os contribuintes puderem ter de assumir parte dos custos que estão associados a um processo de capitalização futura do Novo Banco”.

BE

  • “Temos de ser muito claros, o que está em causa é uma venda a preço zero: o banco vai ser dado a um fundo americano. O fundo americano vai injetar dinheiro no seu próprio banco, vai-se pagar a si mesmo, e no meio deste processo o Estado assume futuras perdas no banco que vão até 4 mil milhões de euros”, afirmou a deputada Mariana Mortágua.
  • A decisão do Governo “até pode parecer a mais correta no curto prazo, mas o que vai fazer é empurrar os problemas com a barriga para o futuro, para outro Governo, para os contribuintes, daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a seis anos”.

PCP

  • “O negócio que agora vemos apresentado aos portugueses e que se traduzirá num novo custo sobre o Orçamento do Estado e o esforço dos trabalhadores demonstra bem a necessidade de travar o processo de alienação. Aquilo que testemunhámos uma vez mais foi o Estado utilizar os recursos dos portugueses para limpar o balanço de um banco”, disse o então deputado Miguel Tiago.
  • “Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque também já tinham dito que os portugueses não assumiriam os custos imputados ao Fundo de Resolução. A verdade é que, para já, prevê-se que os bancos pagarão, quando muito, daqui a 40 anos, aos poucos, a dívida do empréstimo do Estado de 3,9 mil milhões de euros”.

CDS-PP

  • “Na perspetiva do CDS, o Governo falhou em toda a linha nesta matéria. Não atingiu nenhum dos objetivos a que se propôs. Fez uma má negociação. Não vendeu o banco na sua totalidade como se tinha proposto, vendeu apenas 75% e não encaixou um cêntimo sequer para o Fundo de Resolução”, afirmou a então líder do CDS, Assunção Cristas.
  • “Pelo contrário, o Fundo de Resolução, que é detido por todos os bancos do sistema financeiro, e é bom lembrar que um deles é um banco 100% público e chama-se Caixa Geral de Depósitos, ficam responsáveis por calotes que podem ir até aos 3.800 milhões de euros durante oito e, portanto, não é uma responsabilidade pequena”.

Um Novo Banco, um empréstimo, duas versões, o mesmo Governo

Quarta-feira, Maio 13th, 2020

Citamos

Observador

Um Novo Banco, um empréstimo, duas versões, o mesmo Governo

António Costa e Mário Centeno têm duas versões para o processo de autorização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para pagar ao Novo Banco.

António Costa e Mário Centeno, a transferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco ao abrigo da garantia pública que foi negociada no momento da venda ao Lone Star, duas versões, o mesmo Governo. E um erro de perceção mútua (outra vez). É mais ou menos isto que se percebe, com muito esforço, das explicações do ministro das Finanças na entrevista à TSF. Centeno defende-se, porque não quer ficar com o ónus de quem fez o que não poderia fazer, e acaba por evidenciar que António Costa prometeu o que não poderia ter prometido.

Na verdade, a polémica política em torno da história da transferência de fundos do Estado para o Novo Banco, através do Fundo de Resolução, vem de longe. Há pouco mais de um ano, quando António Ramalho, presidente da instituição, anunciou o pedido de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, e perante os protestos do Bloco de Esquerda e da esquerda, Mário Centeno apressou-se a fazer um comunicado a pedir… uma auditoria. Vale a pena recordar o comunicado de 1 de março de 2019.

  • “Dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019 [1,9 mil milhões de euros], o Ministério das Finanças, em conjugação com o Fundo de Resolução, considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”.

Portanto, há um ano, era o próprio ministro das Finanças a considerar que as várias auditorias que já eram feitas para validar os pedidos do Novo Banco ao Fundo de Resolução — ao abrigo do chamado mecanismo de capital contingente no valor de 3,9 mil milhões de euros e estabelecido no momento da venda, por um período de oito anos — não eram suficientes.

Posteriormente, o Parlamento aprova a lei 15/2019 que prevê auditorias a instituições financeiras que recebam transferências públicas. E é nesse contexto que surge a contratação da Deloitte para uma auditoria ao Novo Banco que, na verdade, ficou logo claro, seria complementar às auditorias existentes anualmente, abrangeria um período passado (de 2000 a 2018) e não serviria para pôr em causa as transferências anuais no quadro do contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star.

“Vamos continuar a cumprir os contratos”, diz Centeno…

Já este ano, António Costa diz em entrevista ao Expresso — como recorda o ministro das Finanças nesta entrevista à TSF — que o empréstimo de 850 milhões de euros do Estado ao Fundo de Resolução, para garantir os fundos necessários para pagar a garantia pública ao Novo Banco, é para ser feito. E o próprio Mário Centeno, no dia 16 de abril, na comissão de orçamento e finanças, reafirma o mesmo. O que disse o ministro das Finanças?

  • “Vamos continuar a cumprir os contratos, é de bom tom que os Estados assim o façam. Portanto, vamos cumprir da maneira mais rigorosa que temos para o fazer os contratos que temos com o Fundo de Resolução no que toca ao Novo Banco”.

O problema surge, a 20 de abril, quando António Costa responde a Catarina Martins no Parlamento sobre a injeção de dinheiro público no Novo Banco, já em plena pandemia e com a perspetiva de uma recessão económica profunda e um impacto nas contas públicas. O que disse o primeiro-ministro?

  • “Aproveito também para responder a uma pergunta formulada antes pela senhora deputada Catarina Martins. A auditoria sobre o Novo Banco, que nós determinámos, está em curso. Só estará concluída em julho”

Neste debate, fica claro a que auditoria está António Costa a referir-se. Sem margem para dúvidas. O primeiro-ministro refere-se à auditoria da Deloitte, que está a correr há vários meses, e deveria ter terminado em maio, mas acabou por deslizar para julho por causa da pandemia e o confinamento social.

A equipa da Deloitte, mais de quatro dezenas de técnicos, está há meses “instalada” no Novo Banco a passar a pente fino os atos de gestão na instituição financeira nos últimos 18 anos. E está a analisar operações de crédito, incluindo concessão, garantias, reestruturações ou perdões de dívida, decisões de investimento ou desinvestimento realizadas em Portugal e no estrangeiro e ainda decisões de compra e venda de ativos, como determina a lei 15/2019, a chamada lei dos grandes devedores, que desencadeou todo o processo de auditoria especial.

… e Costa garante que não há transferência nenhuma sem auditoria

A confusão instala-se quando, passadas duas semanas, no dia 7 de maio, o primeiro-ministro volta a repetir o mesmo argumento que tinha dado a Catarina Martins. Perante a mesma pergunta da líder do BE, o que disse o primeiro-ministro?

  • “Sobre o Novo Banco, a resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta. Ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”.

Azar. No dia anterior, 6 de maio, o ministro Mário Centeno já tinha autorizado, conforme o contrato assinado entre o Estado e o Novo Banco, a transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução. O empréstimo que já estava orçamentado, portanto, aprovado no âmbito da lei do Orçamento para 2020, era necessário para o Fundo de Resolução ter os meios necessários para pagar 1.037 milhões de euros no âmbito da garantia de Estado e para cobrir as perdas com a venda de malparado e para assegurar a manutenção dos rácios de capital do Novo Banco.

António Costa pediu desculpa a Catarina Martins, em privado, e admitiu, depois, em público, que não tinha sido informado pelo ministro das Finanças de uma autorização de transferência que o próprio primeiro-ministro tinha garantido no Parlamento que não seria feita sem os resultados da referida auditoria da Deloitte.

A gestão da crise política foi assumida publicamente por Mário Centeno na entrevista à TSF, mas as suas declarações só serviram para mostrar as contradições entre o que disse António Costa e o que veio dizer, depois, o ministro das Finanças. O que disse Centeno à TSF?

  • “O compromisso que o Governo tem — e que o primeiro-ministro, aliás, na entrevista que deu ao expresso tornou muito claro — foi o de que aquilo que estava no Orçamento do Estado cabimentado para a injeção de capital referente as contas do novo banco de 2019 iria ser cumprido e executado. É um empréstimo, não é uma transferência, não é uma despesa no sentido clássico do termo, e vai ser paga pelo sistema bancário a longo prazo”.
  • “A auditoria que decorre da lei 15/2019 é adicional, retrospetiva e não contingenta as injeções de capital ao abrigo do acordo que foi estabelecido no momento de venda do novo banco”.

Na entrevista à TSF, e perante a insistência na pergunta, Centeno tenta uma explicação possível para as declarações de António Costa. “O senhor primeiro-ministro estava a referir-se às auditorias múltiplas que são feitas para a injeção de capital”. Quais? O ministro tinha detalhado, logo no início da entrevista, que tem muito respeito pelo dinheiro dos contribuintes e que, também por isso, a execução da garantia pública exige que sejam feitas “múltiplas” auditorias. “O Ministério das Finanças nunca permitira tal coisa… ninguém faz injeções e capital no novo banco sem auditorias, e não é no singular, é no plural”, repetiu Centeno.

Este ano, como nos anos anteriores, o que sucedeu até o Novo Banco receber os 1.037 milhões de euros do Fundo de Resolução? As contas de 2019 foram auditadas pela EY, foram depois aprovadas em em assembleia geral a 4 de abril, com o parecer favorável da comissão de acompanhamento nomeada pelo Fundo de Resolução, e verificação positiva pelo chamado agente verificador, a consultora Oliver Wyman a 5 de maio. Com estes passos, o pagamento pelo Fundo de Resolução teria de ser feito até 30 dias depois, a 6 de maio.

Mas, se fica claro que a auditoria da Deloitte não impactaria no empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para injetar os 1.037 milhões no Novo Banco relativamente às contas de 2019, porque é que António Costa fez aquela afirmação no Parlamento, e por duas vezes no espaço de quinze dias? A resposta de Centeno à pergunta do jornalista Anselmo Crespo é esta:

  • “Essa pergunta tem de ser feita ao primeiro-ministro, mas posso dar-lhe a minha interpretação, que tem de ser breve… no momento em que responde ao BE, não tinha a informação de que a injeção de capital teria acontecido… aconteceu, no dia anterior. E eu acho que é essa dimensão que o pedido de desculpas se deve”.

Tudo somado, e lido em modelo de cronologia, percebe-se que António Costa prometeu o que não poderia ter prometido, sob pena de o Estado português entrar em incumprimento de um contrato, com “o caráter desastroso para o sistema financeiro e para o sistema bancário”, nas palavras do próprio Centeno.

“Podemos admitir uma falha de comunicação”

“Podemos admitir, e terá havido um atraso, uma falha na comunicação entre o Ministério das Finanças e o primeiro-ministro no momento do debate quinzenal, mas posso-lhe garantir não houve nenhuma falha financeira nem nenhum incumprimento. E se um atraso na comunicação ou uma falha de comunicação são simples de assumir e de corrigir, já a falha financeira e de incumprimento teria um caráter desastroso para o sistema financeiro e o sistema bancário em Portugal e levaria a um atraso na recuperação e confiança na economia portuguesa”, afirmou Mário Centeno à TSF.

Que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças falam pouco, já percebemos. Centeno garante, ainda assim, que as relações institucionais com o primeiro-ministro estão intactas. Mas também se sabe que a permanência de Centeno no Governo é a prazo, e só falta mesmo saber quando é que sairá. E para onde (o Banco de Portugal é a cadeira mais provável, mas a política dá muitas voltas).

A pressão da oposição aumentou esta terça-feira, Catarina Martins exige mais explicações. “O ministro das Finanças está enganado quando acha que o problema é uma falha de comunicação. Não pode dizer que é uma falha de comunicação; é bem mais grave do que isso”, frisou Catarina Martins. O CDS e o PCP também consideram que o que está em causa é grave, e vai além da falha de comunicação.

Mário Centeno vai regressar já esta quarta-feira ao Parlamento para explicar o Programa de Estabilidade, mas o tema Novo Banco acabará por dominar a audição parlamentar. E, além disso, a referida garantia pública ainda tem cerca de 900 milhões de euros disponíveis que, a manter-se o ritmo de utilização do Novo Banco, serão usados em maio de 2021, para compensar as perdas do exercício de 2020.

Governo teve um mês para travar injecção no Novo Banco

Sábado, Maio 9th, 2020

Citamos

Público

Pedido para injectar mais 850 milhões de euros no Novo Banco chegou ao Governo no início de Abril. Ministério das Finanças deu luz verde. Caso saltou para arena política com pedido de desculpas de António Costa ao Bloco de Esquerda.

O Governo sabia oficialmente desde o início de Abril que o Novo Banco precisava de mais 850 milhões de euros para fechar em Maio os resultados de 2019. A chamada de capital foi feita pelo banco detido pelos americanos do fundo Lone Star ao Fundo de Resolução, que logo a transmitiu ao Ministério das Finanças, que deu luz verde. Um mês depois, o dinheiro entrou no banco liderado por António Ramalho, permitindo a este antigo gestor público cumprir as metas impostas pelas autoridades.

Segundo apurou o PÚBLICO junto de fontes financeiras ligadas ao dossiê, em nenhum momento desta fase final do processo foi colocado qualquer entrave à injecção do dinheiro, nem condicionada a decisão à auditoria que está em curso para avaliar, entre outras, as decisões relativas aos créditos problemáticos na base das necessidades de capital do Novo Banco.

As mesmas fontes sublinham, por outro lado, que se o ministro das Finanças, Mário Centeno, ou o primeiro-ministro, António Costa, pretendessem travar nesta fase o processo, colocariam em causa não só os compromissos assumidos no momento da venda do banco (que prevê injecções até 3,9 mil milhões de euros), mas também os rácios de solidez que a instituição se comprometeu a cumprir junto do Banco de Portugal. Um cenário que forçaria uma negociação com o Banco Central Europeu, em plena crise económica grave provocada pela pandemia covid-19. Mas poderiam fazê-lo, garantem.

O processo que culminou numa nova injecção de dinheiros públicos no banco herdeiro do BES começou em Novembro quando o país percebeu que os resultados muito negativos de 2019 iriam exigir mais um reforço de verbas através do Fundo de Resolução.

Um cenário confirmado na apresentação das contas anuais onde a gestão do Novo Banco revelou o novo pedido de apoio público de 1037 milhões de euros, dos quais 850 milhões do Orçamento do Estado sobre a forma de empréstimo. Verbas que se somam às ajudas dos anos anteriores e que já quase esgotaram a rede de segurança de 3,9 mil milhões de euros negociada com o Lone Star no momento da venda.

No final do ano passado, arrancou o processo de auditoria especial no qual foi encomendado à Deloitte o escrutínio de créditos problemáticos do Novo Banco, para apurar, entre outras decisões do passado, o critério de venda de carteiras de crédito a desconto, que está a gerar estas perdas avultadas que justificam a intervenção do Estado para repor os rácios de solidez da instituição.

Sobre esta auditoria, a 22 de Abril, no Parlamento, António Costa sublinhou, numa resposta à líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins: “A auditoria sobre o Novo Banco, que nós determinámos, está em curso. Só estará concluída em Julho”. E acrescentou que os resultados dessa auditoria serão “fundamentais para as decisões” a tomar por parte do Governo nos termos daquilo que está contratado com o Novo Banco.

Ao PÚBLICO, Mourinho Félix esclareceu, por seu turno, que “a auditoria não pode ser condição para a injecção porque o que diz a lei 15/2019 é que a auditoria é depois da injecção de fundos”.

O pedido de desculpas

Este tem sido um dos temas mais polémicos da governação de António Costa e no qual as divergências à esquerda são mais evidentes. Agora, abre também um flanco dentro do Governo, levantando dúvidas sobre se a informação entre o ministério das Finanças e o gabinete do primeiro-ministro continua a circular com a mesma fluidez de outros tempos.

Na quinta-feira, o Expresso noticiou que António Costa se viu forçado a pedir desculpa ao Bloco de Esquerda pelo facto de ter garantido no Parlamento, durante o debate quinzenal, que não haveria reforço do empréstimo ao Novo Banco antes de ser conhecido o resultado da auditoria, prevista para Maio (mas que derrapou).

Acontece que a transferência no valor de 850 milhões para o banco que resultou do fim do BES tinha sido feita dias antes, sem que o primeiro-ministro se tivesse apercebido. Ao PÚBLICO, Mourinho Félix sublinha isso mesmo: “O empréstimo foi feito na véspera do debate e a informação ainda não tinha sido dada. O esclarecimento foi feito de seguida”.

Na conferência de imprensa em que apresentou um pacote com 20 medidas para a resposta no pós-pandemia, a líder do Bloco de Esquerda foi questionada sobre este pedido de desculpa inédito. Catarina Martins não quis revelar o conteúdo da conversa com António Costa e preferiu destacar que “o mais relevante e chocante é o facto de ser feita injecção sem ser conhecida a auditoria”.

“No momento em que há uma crise pandémica, este tipo de opções e opacidade são absolutamente insuportáveis”, acusa a líder bloquista, que critica também o facto de o Estado não ter uma palavra a dizer na gestão da instituição financeira.

O PCP também é crítico do facto de o país estar a “enterrar milhões” no Novo Banco, sem que o Estado assuma o seu controlo. O tema Novo Banco levou ainda o PAN a considerar esta injecção de capital como uma “operação irresponsável”. E apontou a “ironia” desta decisão do Governo “que afirma que não existe dinheiro, por exemplo, para financiar apoios para que os sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas ou os profissionais do sector da cultura, para que estes possam fazer face às graves dificuldades financeiras colocadas pelo novo coronavírus”.

Mas as críticas não surgem só dos partidos à esquerda do PS. “A entrega de mais uma tranche de dinheiro dos contribuintes ao Novo Banco, sem que, mais uma vez, o Governo tenha aferido da necessidade de o fazer através de uma auditoria específica para o efeito, é uma atitude que tem de merecer a nossa clara reprovação”, disse o líder do PSD, Rui Rio, ao Expresso.

O que perguntou o Bloco

Catarina Martins tem pedido explicações com regularidade sobre as empresas que têm beneficiado de ajudas públicas durante a pandemia. E no debate de quinta-feira voltou a insistir na injecção para o Novo Banco. A líder do Bloco de Esquerda quis saber se “não haverá nenhuma injecção no Fundo de Resolução e no Novo Banco até se conhecer a auditoria que está prometida, que está contratualizada e que tem que ser pública”.

Costa foi claro na resposta: “A resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”.

Quando foi ao Parlamento, a 16 de Abril, o ministro das Finanças, disse que o Governo ia continuar a “cumprir os contratos”. O Novo Banco recebeu um cheque de 1037 milhões de euros, dos quais 850 milhões resultam de um empréstimo feito pelo Estado ao Fundo de Resolução.

O prazo inicial para a auditoria era Maio (coincidindo com a tranche que foi paga agora), mas a pandemia fez derrapar o calendário para Junho/Julho.

Lesados do BES na Venezuela pedem reunião a Costa para avançar fundo de compensação

Segunda-feira, Fevereiro 3rd, 2020

Citamos

Negócios

Os emigrantes lesados da Venezuela querem uma solução similar à encontrada para os lesados do papel comercial. Então, em 2017, essa solução passou por fasear as indemnizações por escalões.

Os emigrantes da Venezuela lesados pelo BES pediram uma reunião urgente ao primeiro-ministro, António costa, para que seja criado um fundo que os compense pelo dinheiro perdido, segundo comunicado hoje divulgado.

Na informação à comunicação social, o grupo de investidores lesados disse que aproveitou a visita à Venezuela, na semana passada, da secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, para pedir uma reunião urgente com o primeiro-ministro, com o “objetivo de iniciar o grupo de trabalho para que seja constituído o Fundo de Recuperação de Créditos, onde serão incluídos os emigrantes da Venezuela que perderam as suas poupanças no BES”.

Os emigrantes recordam a crise que se vive na Venezuela, com uma “situação humanitária difícil”, a que se soma terem perdido as suas poupanças em produtos BES/GES, maioritariamente aplicadas nos balcões do BES na Madeira, para pedirem uma solução rápida.

“Estes emigrantes viram já o seu caso de venda fraudulenta ser analisado e confirmado pela Comissão de Peritos Independentes da Ordem dos Advogados, necessitando agora da criação do grupo de trabalho pelo Governo para poderem avançar com a recuperação parcial das suas economias”, lê-se no comunicado.

Os emigrantes lesados da Venezuela querem uma solução similar à encontrada para os lesados do papel comercial.

Então, em 2017, essa solução passou por fasear as indemnizações por escalões. Assim, foi acordado que recuperam 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, os investidores com aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, recuperam 50% do dinheiro investido.

Em dezembro, as comissões de peritos nomeadas pela Ordem dos Advogados divulgaram as conclusões da análise às reclamações de lesados indicando aquelas que têm condições de ser incluídas num eventual fundo de recuperação de créditos, entre os quais as reclamações dos lesados da Venezuela que investiram em produtos do Grupo Espírito Santo (GES) aos balcões do Banco Espírito Santo (BES).

Nas conclusões, os peritos consideraram que foram encontrados indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros e validaram 3.594 pedidos de recuperação de créditos, dos quais 1.264 pedidos de lesados das sucursais exteriores do BES (Venezuela e África do Sul), para os quais deve ser constituído um fundo conjunto que permita a recuperação dos investimentos.

O funcionamento deverá ser semelhança ao fundo criado para os lesados para o papel comercial. Ou seja, os clientes lesados transferem para esse fundo os créditos que têm sobre o GES/BES e recebem indemnizações que os compensam pelo dinheiro perdido (ainda que não na totalidade). Para pagar as indemnizações aos lesados, o fundo deverá receber garantia do Estado.

Já o fundo irá litigar em tribunal e, caso este decida em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

A associação de lesados da Venezuela indicou à Lusa, em dezembro, que estão em causa 180 investidores (por vezes cada um representa mais do que uma pessoa, uma vez que há investimentos coletivos) lesados em 95 milhões de euros.

Lesados do BES acusam António Costa de “virar costas” às famílias roubadas pela banca

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

Citamos

Observador

 

 

Faça chuva ou faça sol. Os lesados do BES estiveram junto do edifício do Novo Banco, no Porto, e queixaram-se de que nada foi feito por Costa em duas legislaturas.

Dezena e meia de lesados do antigo Banco Espírito Santo (BES) manifestou-se esta sexta-feira junto ao edifício do Novo Banco, no Porto, acusando o primeiro-ministro de virar as costas a famílias inteiras roubadas por “delinquentes da banca”.

Entre sonoras buzinadelas e bandeiras pretas, e debaixo de guarda-chuvas devido ao mau tempo que se faz sentir em Portugal, António Silva, um dos representantes do grupo de lesados do BES/Novo Banco, acusou o primeiro-ministro de não cumprir a promessa de “desbloquear as poupanças” dos clientes do BES lesados.

“Temos um primeiro-ministro que prometeu que se fossem para o Governo que desbloqueavam as nossas poupanças. Não compreendemos, porque é que ele já lá esteve durante uma legislatura, vai agora para a segunda, e o que ele está a promover é a continuação do confisco das nossas poupanças”, afirmou António Silva, prometendo mais manifestações do grupo de lesados já no início de 2020 na cidade do Porto.

O grupo de lesados do BES lamentou que o primeiro-ministro, António Costa, tenha “acordado agora” e que esteja “admirado por ninguém ter sido julgado no caso BES”. “Admirados estamos nós, os clientes roubados”, dizem, questionando o primeiro-ministro sobre o que foi feito com a provisão do Novo Banco que se destinava a devolver as poupanças dos clientes de retalho (pequenos clientes) e que foi para pagar aos “grandes clientes” e aos “clientes institucionais”.

Para o grupo de lesados, o primeiro-ministro “envergonha um país inteiro” e “virou as costas a famílias inteiras roubadas por delinquentes da banca que violaram” a confiança e a boa fé. “O primeiro-ministro garantiu, em Champigny, perto de Paris, a 11 de junho de 2016, o empenho do Governo para ajudar a resolver o problema dos lesados do BES, vamos entrar em 2020, e a justiça que é devida do primeiro-ministro, António Costa, é continuar a confiscar as poupanças que estavam garantidas com provisões, e meter os 3,9 mil milhões num banco que enganou milhares de portugueses”, refere, por seu turno, o comunicado divulgado hoje pelo grupo de lesados do BES.

Questionado pela Lusa sobre o facto de no Relatório da proposta de Orçamento do Estado (OE2020) o Governo estimar uma recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução de 600 milhões de euros em 2020, António Silva classifica a medida de “disparate”, porque, justifica, que se está a “financiar um banco que podia estar ao serviço dos portugueses” e que podia ter sido “nacionalizado”.

“Nós achamos isso, sinceramente, um disparate. (…) Quando fizeram a intervenção disseram que o banco ficou limpinho e sem problemas nenhuns. Agora acabam por, no fundo estar a dar o banco a uma instituição que só vem ao nosso país para ganhar dinheiro com este negócio”, acrescentou.

Pelo 6.º Natal e ano consecutivo, os lesados do BES afirmam-se como o “símbolo da maior injustiça que o Estado português fez nos últimos anos aos seus cidadãos”. “Isso não é apenas uma fraude, é um desprezo do Estado pelas leis e seu povo”, referem.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo. O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num banco bom, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o banco mau (bad bank), sem licença bancária.

No âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado e que é financiado pelos bancos que operam em Portugal, apesar de consolidar nas contas públicas), para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026. Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros.

Lesados do BES. António Costa “disse que acabou. Não há mais dinheiro”

Segunda-feira, Setembro 16th, 2019

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Económico

Uma organizadora do movimento dos emigrantes lesados do BES em França contou hoje à Lusa que o primeiro-ministro, António Costa, lhe disse que não haveria mais dinheiro para além do que já foi acordado.

Uma organizadora do movimento dos emigrantes lesados do BES em França contou hoje à Lusa que o primeiro-ministro, António Costa, lhe disse que não haveria mais dinheiro para além do que já foi acordado.

“Ele foi direto, foi honesto e disse-me ‘Acabou. Não há mais dinheiro’. Disse que tinham feito o que era possível, com uma injeção de dinheiro no banco para os lesados e agora não podem fazer mais. Só que eu não me resigno”, relatou Maria Yulug, que participou hoje de manhã na manifestação dos emigrantes lesados do BES, em Paris.

A manifestação deste sábado foi organizada pelo grupo Emigrantes Lesados Unidos em frente à Embaixada de Portugal em Paris, e contou com a presença de algumas dezenas de emigrantes.

Estes lesados querem reaver a totalidade dos seus depósitos e investimentos no banco português, já que os acordos que assinaram com o Novo Banco prevêem apenas a devolução de 75% dos fundos investidos.

António Costa esteve em Paris no início deste mês na qualidade de secretário-geral do PS para apresentar a lista candidata do partido ao círculo da Europa e foi nessa ocasião que Maria Yulug terá abordado diretamente António Costa.

“Não estava previsto falar com ele, mas como no verão não foi possível […] Até tínhamos marcada uma entrevista com ele de longa data, marcada pela Embaixada, só que não conseguimos. Como ele veio cá, pensei que fosse bom falar com ele diretamente, de forma pacífica. A Prefeitura de Paris sabia que eu estava lá”, relatou Maria Yulug.

Dos cerca de 4.000 emigrantes em França lesados pelo BES, metade aceitou o acordo que previa a devolução mais rápida de 75% do que tinham investido – tendo havido outro acordo de quase 100% de devolução, mas com uma data mais longínqua.

Para quem aceitou a devolução mais rápida, uma parte será devolvida já em outubro deste ano e o resto será restituído em outubro de 2022, segundo o acordo firmado com o Novo Banco.

No entanto, estes emigrantes pretendem continuar a bater-se pelos restantes 25%.

“As próximas ações vão ser manifestações aqui e em Portugal e vamos para Bruxelas, para nos manifestarmos à frente do Parlamento [Europeu]. Se em Portugal não nos dão o dinheiro, vamos tentar noutro sítio”, referiu Carlos Costa dos Santos, um dos líderes do movimento Emigrantes Lesados Unidos.

A manifestação em Bruxelas, ainda sem data, deverá reunir não só os emigrantes lesados em França, mas também Suíça, Bélgica e outros países europeus.

Esta manhã, para além dos cartazes sobre corrupção, bandeiras e apelos à justiça portuguesa em frente à Embaixada nacional, os luso-descendentes mais jovens também marcaram presença.

“Os meus avós e pais trabalharam aqui toda a vida para nos dar boas condições e fomos lesados por um banco português que foi apresentado como um banco sólido. Eu tive de fazer um crédito para pagar os meus estudos por causa disto, e poderíamos agora viver todos à vontade se isto não tivesse acontecido”, explicou Cédric dos Santos, de 22 anos que estuda engenharia informática.

Cédric dos Santos tem participado nas diversas manifestações em Paris e devido aos problemas que a família enfrenta por causa da queda do BES, sente-se afastado de Portugal.

“Ter sido lesado pelo banco tem-me afastado das minhas origens e vejo que é a França que me apoia. Sou francês e é só”, indicou Cédric dos Santos.

Quanto aos produtos Euro Aforro 10 e EG Premium, que não estão abrangidos pelo acordo encontrado entre os lesados emigrantes e o Novo Banco, a organização da manifestação disse ainda não ter recebido a indicação de qualquer solução.

Costa diz que 99% dos lesados do BES aderiram a solução

Terça-feira, Maio 21st, 2019

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Negócios

O secretário-geral do PS disse hoje que 99% dos lesados do banco BES já aceitaram a solução encontrada pelas instituições envolvidas no processo, mas admitiu que há “outras vias abertas” para quem não quis aderir.

À chegada a Coimbra para participar numa arruada com o cabeça de lista do PS às eleições europeias, António Costa era esperado por meia dúzia de lesados do BES, misturados na multidão, alguns envergando camisolas do partido, que se envolveram numa altercação com membros do partido.

Uma mulher que aguardava a chegada do primeiro-ministro e vestia uma camisola do PS chegou a dizer que também tinha “o direito de ali estar como qualquer outra pessoa” e que tinham “andado a espalhar” que o grupo ali estava, embora eles fossem “do PS como os outros”.

Falando aos jornalistas numa das principais artérias do centro de Coimbra, António Costa referiu que o processo de diálogo entre as instituições envolvidas no processo permitiu “encontrar uma solução que teve já a adesão de 99%” dos lesados.

Questionado pelos jornalistas, Costa desvalorizou a presença deste pequeno grupo de lesados em Coimbra, depois de ter trocado algumas palavras com um dos membros do grupo, sublinhando que 99% “é uma maioria relativamente expressiva”.

“Se 99% aceitam uma solução que, obviamente, não resolve todos os problemas, mas que procura mitigar o prejuízo sofrido, e houve 1% que não aceitou, eu respeito. Há obviamente outras vias que estão abertas”, concluiu.

Lesados do BES tentam ‘furar’ arruada do PS. PSP intervém

Sábado, Maio 18th, 2019

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Notícias ao Minuto

A ação de campanha do Partido Socialista passou por momentos atribulados, mas tudo acabou por ser pacificado pelos agentes da Polícia de Segurança Pública.

Ocabeça-de-lista do Partido Socialista às eleições europeias do próximo dia 26 de maio está, esta sexta-feira, acompanhado por António Costa, em ação de campanha em Coimbra.

A arruada pela cidade, que termina ao final da tarde junto à Câmara Municipal, ficou marcada pela tentativa de um grupo de lesados do BES em falar com o primeiro-ministro.

Os manifestantes tentaram ‘furar’ o grupo de apoiantes do PS para se conseguirem aproximar de António Costa, mas os agentes da PSP não o permitiram e acabaram por serenar os ânimos ao conseguir afastar as pessoas.

O jornalista da TVI ainda questionou o primeiro-ministro se este não iria falar com os denominados lesados do BES, mas António Costa recusou responder e continuou a ação de campanha distribuindo rosas pelos populares.

O quinto dia da campanha eleitoral do PS vai terminar com um jantar comício na Covilhã onde estarão presentes, entre outros, Pedro Marques e António Costa.

Costa recebido por protesto ruidoso dos lesados pede “voto de censura” ao PSD

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

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Público

Secretário-geral do PS preparava-se para almoçar com Pedro Marques, cabeça de lista do partido às europeias e com militantes socialistas numa acção de pré-campanha eleitoral.

O primeiro-ministro, António Costa, foi neste domingo recebido em Vila Nova de Gaia por um grupo de lesados do BES/Novo Banco que, ao som de apitos e bombos e junto a bandeiras negras, gritava “devolvam o nosso dinheiro”.

“Ganharam todos. Só os lesados é que foram vigarizados” ou “Vergonha, não há justiça” são algumas das frases das faixas e cartazes colocados ao longo da rua de frente para o pavilhão municipal de Avintes, Gaia, onde o secretário-geral do PS, António Costa, e do cabeça de lista às eleições europeias, Pedro Marques, vão almoçar com centenas de militantes socialistas numa acção de pré-campanha eleitoral.

O programa previa que António Costa chegasse às 12h30, tendo o primeiro-ministro chegado cerca das 13h30, acompanhado por Pedro Marques e pelo presidente da Câmara de Gaia, o socialista Eduardo Vítor Rodrigues.

À saída do carro, Costa ainda chegou a ser puxado por um dos representantes do grupo de lesados do BES/Novo Banco, mas com a intervenção da segurança acabou por entrar no recinto debaixo de um coro de gritos, som de apitos e megafones.

BES. Costa viu separação entre “banco mau e banco péssimo”

Quinta-feira, Março 7th, 2019

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RTP

O primeiro-ministro recuou esta quarta-feira aos dias do terramoto do Grupo Espírito Santo e ao processo de resolução do BES para afirmar que, em 2014, quando nasceu o Novo Banco, o que se verificou foi uma separação entre “banco mau e banco péssimo”. António Costa quis ainda descartar um agravamento de impostos ou revisão de metas orçamentais por causa da próxima a injeção de mais de mil milhões de euros na instituição.

Costa, que falava à margem da tomada de posse da nova presidente do Conselho de Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral, sustentou que a fórmula divisada para a alienação do Novo Banco, em 2015, “foi equilibrada”. Isto porque se evitou soluções mais onerosas para os contribuintes, designadamente a nacionalização ou mesmo a liquidação.

“Eu creio que desde a data da resolução em 2014 todos temos o dever de não estar surpreendidos com o que venha a acontecer com o Novo Banco: ficou claro qual era o estado da instituição financeira e tudo aquilo que aconteceu desde então tem permitido perceber que, quando se fez a separação entre o chamado banco mau e o chamado banco bom, verdadeiramente o que ficámos foi com um banco mau e um banco péssimo”, propugnou o primeiro-ministro.

“Foi uma solução equilibrada, nunca disse se era boa se era má”, prosseguiu o chefe do Executivo, para acrescentar que “tem de ser entendida no quadro e circunstâncias próprias de um processo de resolução, em que as alternativas eram altamente custosas para os contribuintes”.

Questionado pelos jornalistas sobre a auditoria anunciada para o Novo Banco, que na semana passada apresentou prejuízos de 1412,6 milhões de euros, Costa apontou para a fase que antecedeu a resolução determinada pelo Banco de Portugal.

“Temos de ir à raiz do problema, a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução”, vincou, sublinhando que, após este desfecho, coube “diretamente” à instituição liderada por Carlos Costa a condução do dossier.

“Não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal, nem seria correto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal”, frisou António Costa.

Ainda segundo o primeiro-ministro, os últimos dados do Novo Banco ajudam a “perceber melhor porque é que em 2015 ninguém apareceu a comprar” a entidade, nomeadamente a forma como decorreu a venda ao fundo norte-americano Lone Star por parte do Banco de Portugal.

Quaisquer injeções de capital no Novo Banco, fez ainda notar o governante, ocorrerão por meio do Fundo de Resolução – pelo que assumirão a forma de empréstimos a repor pelos bancos em 30 anos.

“O fundo de resolução é uma entidade pública financiada exclusivamente pelos bancos e esse empréstimo vai ser pago não pelos contribuintes, mas pelos bancos num prazo de 30 anos”.

António Costa põe de parte mexidas nas contas do Estado ditadas por este processo: “Como o senhor ministro das Finanças disse, no Orçamento do Estado estava prevenida esta situação, quer relativamente ao défice, quer relativamente à dívida. Não será necessário nem aumento de impostos, nem revisão das metas orçamentais, nem orçamento retificativo”.

O fundo Lone Star, que não pagou qualquer preço, concordou em injetar mil milhões de euros no Novo Banco; negociou também uma fórmula ao abrigo da qual, ao longo de oito anos, o Fundo de Resolução injeta até 3,89 mil milhões de euros por perdas que o Novo Banco venha a registar em ativos tóxicos e alienações de operações não estratégicas que ponham em causa rácios de capital.