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Lesados do BES reclamam cumprimento de promessa de Costa e César

Domingo, Maio 27th, 2018

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Dinheiro Vivo

Grupo de lesados do BES/Novo Banco está concentrado na Batalha transmitindo em colunas de som passagens da comissão de inquérito à gestão do BES.

Um grupo de lesados do BES/Novo Banco está hoje concentrado junto à Expo salão, na Batalha, onde prossegue o congresso do PS, exibindo cartazes, bandeiras pretas e transmitindo em colunas de som passagens da comissão de inquérito à gestão do BES. Entre palavras de ordem “queremos o nosso dinheiro”, “palavra dada, palavra honrada”, “queremos que o Governo cumpra”, ouvem-se, repetidamente, as vozes, entre outros, da deputada do BE Mariana Mortágua, do governador do Banco de Portugal Carlos Costa ou do ex-presidente do BES, Ricardo Salgado. Baterias improvisadas completam o protesto, que se tornou mais barulhento quando o secretário-geral do PS, António Costa, chegou à Expo salão, para o segundo dia de trabalhos do 22.º Congresso.

À agência Lusa, António Silva, do grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes, justificou a presença para “reclamar a promessa que o PS fez”. “Foi uma promessa pré-eleitoral em que nos disseram que se fossem para o Governo nos pagavam na íntegra”, afirmou António Silva, reafirmando que os lesados foram vítimas de uma “burla” quando fizeram a subscrição dos produtos que julgavam garantidos.

“Depois o PS veio dizer que o PSD limpou as mãos como Pilatos e prometeu que se fosse para o Governo que nos pagava na íntegra e já vão dois anos e meio e agora estão a inventar acordos, alegando que as associações estão a aceitar esses acordos”, referiu António Silva, de 55 anos, do Porto, para salientar que as associações foram constituídas para defender os lesados “e não para aceitar acordos” em que “roubam uma parte do capital”. Já Luís Filipe Santos, de 65 anos, da Covilhã, prometeu não desistir até ao fim dos seus dias para “recuperar o resto” do seu capital.

“Para me calarem fizeram-me um reembolso antecipado”, declarou, afirmando desconhecer o paradeiro do resto do capital. O antigo emigrante assegurou que se baterá até ao fim dos seus dias para recuperar o dinheiro que diz pertencer-lhe, exigindo, ainda, o pagamento de juros e de prejuízos morais. Por seu turno, Júlia Pereira, de 70 anos e que foi emigrante durante 40, justificou a presença às portas do congresso do PS com promessas por cumprir.

“Vim cá porque o sr. António Costa e Carlos César disseram ao meu marido que se entrassem para o poder o assunto iria ser resolvido e até à data de hoje nada feito, absolutamente nada feito”, lamentou Júlia Pereira, a morar em Espinho, enquanto segurava uma bandeira de França. A ex-emigrante acrescentou nada ter contra o PS, mas avisou: “Há dois anos fizemos a mesma coisa e o PSD foi abaixo, e se eles não fizerem nada também vêm abaixo nas próximas eleições”. “Porque vamos fazer-lhe a vida negra, porque eles prometeram e não é só promessas, entram para o Governo e depois nunca mais querem saber de problema nenhum”, afirmou Júlia Pereira.

Na manifestação, onde além das colunas, o protesto ouve-se, também, de baterias improvisadas e megafone, múltiplos cartazes querem lembrar igualmente aos congressistas socialistas o que os lesados chamam de “roubalheira”. “Somos lesados do acordo socialista” e “Carlos César prometeu, onde está a palavra?” são algumas das palavras inscritas nos cartazes, num protesto que promete durar o todo o dia.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros. O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Recentemente, uma fonte oficial da sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, Patris, disse à Lusa que quase 99% dos lesados tinham pedido adesão ao fundo. A mesma fonte indicou que os lesados que já pediram a adesão representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco. Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado. Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados.

Lesados do BES em protesto no Porto avisam que vão estar no 22.º Congresso do PS

Sexta-feira, Maio 11th, 2018

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Diário de Notícias

O grupo de lesados do BES/Novo Banco, que voltou hoje a manifestar-se no Porto para reivindicar a devolução total dos montantes que, dizem, lhes foram “roubados”, anunciou que vai continuar a protestar no 22.º Congresso Nacional do PS.

“A próxima manifestação está prevista para a Batalha, no local onde se vai realizar o Congresso do PS [entre 25 e 27 de maio]”, avançou hoje à Lusa António Silva, um dos lesados do BES/Novo Banco, durante o protesto que decorreu hoje na Avenida dos Aliados, no Porto, entre as 10:00 e as 15:00.

O grupo dos lesados voltou hoje a dizer que foi roubado pelo banco e pelos gerentes do BES e recordou que o PS prometeu que se fosse para o Governo que iria pagar “na íntegra” os montantes devidos, garantindo que será isso que vão reclamar.

“Quem está a ficar com as provisões é o Banco de Portugal, que utilizou as provisões para pagar a outras entidades, nós não temos culpa disso. Por isso, Banco de Portugal, Ministério das Finanças e Governo, porque quem tem de resolver isso são eles, não é mais ninguém”, referiu António Silva, acrescentando que só vão “reclamar” ao PS o que o partido socialista prometeu, porque “está escrito, está documentando e foi dito a muitos lesados”.

António Silva relembrou que “O Governo não pode ser inocentado da forma como levou as pessoas a fazerem as aplicações neste banco”, e referiu que se as aplicações tivessem sido feitas noutro banco qualquer “neste momento” tinham o “capital e os juros”.

“Estamos há quatro anos com zero. Isto nem uma Dona Branca faz isto”, declarou, referindo-se a Maria Branca dos Santos, conhecida por “Banqueira do Povo”, e que causou um escândalo financeiro nos anos 1980 em Portugal.

“Nós fomos roubados pelos gerentes que nos prestaram informações falsas, que nos diziam que era um produto garantido e é o que vemos”, mas estamos a falar de uma burla contínua porque não foi só quando foi feita a subscrição, foi durante o ano todo e após a resolução do banco. E o Banco de Portugal sabia”, acusa o grupo de lesados pela voz de António Silva.

Recentemente, uma fonte oficial da sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, Patris, disse à Lusa que quase 99% dos lesados tinham pedido adesão ao fundo.

A mesma fonte indicou que os lesados que já pediram a adesão representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados.

A 02 de maio passado, o Presidente da República disse que vai “ver o que é possível fazer pelo grupo que não entrou no acordo geral dos lesados do BES”, após ser abordado pelo grupo de lesados.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Grupo de lesados do BES/Novo Banco interpela Costa e promete continuar na rua

Sexta-feira, Maio 11th, 2018

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Negócios

O primeiro-ministro, António Costa, foi hoje interpelado em Matosinhos por um grupo de lesados do BES/Novo Banco, que prometeram continuar na rua a reivindicar, com o governante a lembrar que “já foi encontrada uma solução”.

Cerca de uma dezena de pessoas abordou António Costa à entrada do Cine Teatro Constantino Nery, em Matosinhos, distrito do Porto, onde esta noite o primeiro-ministro vai discursar na condição de secretário-geral do PS, no âmbito da apresentação da moção “Geração 20/30”, tendo referido frases como: “Isto é um roubo” e “Não se admite”.

O grupo queixou-se de “não ter sido consultado para nada”, afirmou que “não foi feita uma assembleia-geral” e pediu a anulação da solução actual, prometendo continuar na rua.

“Foi feito um grupo de trabalho com Governo, CMVM e Banco de Portugal com as associações que representam os lesados do BES. A solução que foi constituída teve já a adesão de 90 e tal por cento dos lesados e vão começar a fazer-se pagamentos no final deste mês. Esta solução não inviabiliza que quem não recorreu à solução possa recorrer aos meios legais normais”, respondeu António Costa.

 

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

 

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efectivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados.

A 2 de Maio passado, o Presidente da República disse que vai “ver o que é possível fazer pelo grupo que não entrou no acordo geral dos lesados do BES”, após ser abordado pelo grupo de lesados. O BES, tal como era conhecido, acabou em 3 de Agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os activos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e activos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Costa: “Se tivéssemos seguido a ideia do BE estávamos mesmo a pôr capital no Novo Banco”

Quinta-feira, Março 1st, 2018

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Negócios

O chefe do Executivo explicou no Parlamento que o contrato de venda do Novo Banco à Lone Star prevê que o Estado possa fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução que será cobrado no futuro.

O primeiro-ministro admitiu esta quarta-feira que o Estado pode ter de fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução para injectar no Novo Banco, lembrando que esta possibilidade ficou prevista no contrato de venda ao Lone Star, e que se o Executivo tivesse seguido a sugestão do Bloco de Esquerda estaria a “pôr capital” e não a emprestar.

No debate quinzenal, no Parlamento, a líder do Bloco de Esquerda quis saber se não há possibilidade de o Novo Banco precisar de uma nova recapitalização pública, “directa ou indirecta”, pouco tempo depois da venda da instituição ao fundo norte-americano.

António Costa explicou que as “garantias ficaram transpostas para o contrato” feito. E especificou: “O contrato prevê que o Fundo de Resolução possa ter, em certas circunstâncias, de contribuir para a capitalização do banco. O FdR, cuja dotação é de responsabilidade dos bancos, pode beneficiar de um empréstimo do Estado”, mas nunca substituir-se a uma entrada de capital.

“Trata-se de um empréstimo e não o Estado a pôr dinheiro por conta dos privados”, garantiu.

António Costa aproveitou para lembrar que a ideia dada pelo Bloco de Esquerda na altura do Negócio era pior para o Estado. “Se tivéssemos seguido a ideia do Bloco de Esquerda, certamente bem intencionada, aquilo que estamos a emprestar, estaríamos mesmo a pôr no capital do banco”.

Costa garantiu que o Governo será “generoso na cobrança do crédito”, já que levará anos a cobrá-lo.

Costa e Hugo Soares em confronto sobre lesados do BES

Domingo, Fevereiro 18th, 2018

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RTP com som

Depois de questionar o primeiro-ministro sobre as alegadas adoções ilegais pela IURD, o líder parlamentar do PSD pede esclarecimentos sobre os lesados do antigo Banco Espírito Santo. Num momento de debate aceso, António Costa acusa o anterior Governo de deixar problemas por resolver, incluindo a resolução do BES e Banif.

 

Costa sobre venda do Novo Banco: “Estado não garante nada”

Quarta-feira, Outubro 4th, 2017

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Eco

Costa responde ainda sobre o Novo Banco. “O Estado não garante nada, o Estado adquire um crédito,” defende o primeiro-ministro.

António Costa “tranquilo” com a banca. Problema do Montepio é “limitado”

Terça-feira, Abril 4th, 2017

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Observador

António Costa “tranquilo” com a banca. Problema do Montepio é “limitado”

O primeiro-ministro mostrou-se “tranquilo” face ao Montepio e desvalorizou riscos do Novo Banco. Em entrevista à RR, Costa disse não “ter sonhos da maioria absoluta” e admite geringonça nesse cenário.

António Costa está “tranquilo” em relação à atual situação do Montepio. Uma semana depois de ser tornado público que Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista, é arguido num processo judicial relacionado com a banca, e numa altura em que se questiona o silêncio do ministro que tutela a Mútua, o primeiro-ministro garantiu estar confortável com a gestão do ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva.

Em entrevista à Rádio Renascença, o líder socialista foi taxativo: “Relativamente aos produtos supervisionados pelo Ministério do Trabalho, sim, estou tranquilo com a competência do ministro Vieira da Silva. Não é pelo facto de se falar muito que os problemas se resolvem”.

O primeiro-ministro garantiu ainda que, “no conjunto do sistema financeiro”, o Montepio “é um problema conciso, bastante limitado”. Sobretudo, quando comparado com “outros problemas que têm vindo a ser resolvidos com sucesso”.

Sobre Tomás Correia, Costa foi igualmente perentório: não compete ao Governo avaliar a idoneidade do presidente da Mútua, atirando, ainda que implicitamente, a responsabilidade para o governador do Banco de Portugal. O Governo, por sua vez, está a trabalhar no sentido de encontrar um modelo de supervisão para a banca.

Venda do Novo Banco não foi a “ideal”. “Não vivemos na Alice no País das Maravilhas”

Sobre o negócio da venda do Novo Banco, alguns detalhes: não foi o Estado que optou por ficar com 25% do banco, mas Costa acredita que o facto de ter ficado com essa parcela de risco não é preocupante. “Os riscos são francamente minorados relativamente àquilo que era a proposta inicial e relativamente às alterações que estavam em cima da mesa”, disse, sublinhando que “foi o comprador [Lone Star] que quis a presença do Estado, porque credibiliza o banco”.

Ainda sobre o Novo Banco o primeiro-ministro insistiu que a prioridade era “assegurar a continuidade do banco, evitar a sua liquidação”, sendo que a solução encontrada (de venda de 75% do banco) não foi a “ideal”, “ideal era o Estado ter ficado com 0%”, mas foi “equilibrada”. Além de que: “O Estado não tenciona ficar para sempre com estes 25%”. Não sendo a solução ideal, foi a possível. “Não vivemos na Alice no País das Maravilhas”, admitiu Costa.

Ainda assim, sublinhou o primeiro-ministro, há razões para otimismo. “O sistema financeiro estava há um ano numa situação dramática e ao longo deste ano fomos melhorando: o Novo Banco foi vendido e está em condições de arrancar, a CGD está capitalizada, o Millenium está capitalizado, o Montepio tem questões ainda a resolver, e é preciso encontrar um bom mecanismo para o crédito mal-parado”, elencou António Costa.

O primeiro-ministro não deixou, mesmo assim, de criticar a gestão do anterior Governo em relação ao sistema financeiro, lembrando que, ao contrário de outros países, como Espanha, que fizeram um “saneamento do sistema bancário” logo no início da crise, Portugal “empurrou” esses problemas com a barriga e só agora é que os está a resolver.

Mário Centeno no Eurogrupo? “Prestigiante”, mas “não prioritário”

Entre elogios a Mário Centeno, António Costa acabou por confirmar que o ministro das Finanças foi de facto “sondado” para se tornar, eventualmente, o próximo presidente do Eurogrupo. Sem esclarecer quem ou que país fez esse convite, o líder socialista preferiu afastar essa hipótese: “Não é uma prioridade”. Noutras palavras: Centeno é mais útil como ministro das Finanças português a tempo inteiro.

Para já, a próxima missão de Mário Centeno é conduzir o país para a saída do Procedimento dos Défices Excessivos, algo que nesta altura António Costa acredita ser possível. “Não vejo nenhuma razão para não sairmos do Procedimento dos Défices Excessivos. Estou certo de que fizemos tudo o que tínhamos a fazer”, afirmou o primeiro-ministro, lembrando, ainda assim, que é sempre preciso “prudência”.

Costa admite acordos à esquerda, mesmo com maioria absoluta

Sobre o futuro da solução política encontrada no Parlamento, António Costa recorreu ao jargão futebolístico para dizer estar confortável com a “geringonça” — Governo unicamente socialista apenas com apoio parlamentar de Bloco de Esquerda, PCP e PEV. “Estamos bem assim. Em equipa que se ganha não se mexe”, afirmou o primeiro-ministro.

Mas, quanto a futuras eleições, António Costa afastou qualquer hipótese de eleições antecipadas ou de coligação pré-eleitoral entre os partidos da esquerda. E o PS, sonha com a maioria absoluta? “Não tenho sonhos de maioria absoluta”, rematou António Costa, garantindo estar disposto a fazer acordos à esquerda mesmo com uma maioria socialista no Parlamento.

Para o próximo Orçamento do Estado, de resto, António Costa já tem duas exigências bem delineadas pela esquerda: a revisão dos escalões do IRS e o desbloqueamento das carreiras na função pública. Sem se comprometer com uma solução final, o líder socialista garantiu que o Governo vai mesmo avançar com essas reformas.

Outra exigência da esquerda que vai (e já está a) dominar a agenda política e parlamentar é a identificação e posterior integração dos trabalhadores precários no Estado. Recusando dizer se o Governo vai mexer nas leis laborais como Bloco e PCP querem, António Costa lembrou que o Governo tem simultaneamente de negociar com os parceiros sociais em sede de concertação social e com os parceiros parlamentares na Assembleia da República. Até estarem fechadas essas conversações, o processo não está fechado.

Ainda assim, António Costa deixou uma garantia: não existe qualquer “tecto para a integração dos precários no Estado”. “Se forem 100 mil os precários identificados, serão 100 mil integrados, se forem 80 mil serão 80 mil”, assegurou o líder socialista. Desafiado a esclarecer se esses trabalhadores vão ser sujeitos a concursos públicos, António Costa limitou-se a dizer que os funcionários vão ser integrados nos “termos normais da lei”, sem adiantar mais detalhes.

Eutanásia, PPP e Educação: dois temas sensíveis e um bem resolvido

São dois temas sensíveis para a esquerda — uma mais do que outro — e um deles muito bem resolvido, segundo António Costa. Primeiro, a despenalização da eutanásia. Numa altura em que o Parlamento discute o tema — e depois de o PS ter aprovado internamente uma moção nesse sentido — o socialista evitou comprometer-se com uma posição nesse sentido. Admitindo ter dúvidas em relação à questão, o primeiro-ministro deixou escapar: “[Se fosse deputado] sei que não votaria contra. Não sei se votaria a favor”.

Depois, as Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde. Com os parceiros parlamentares do PS a aumentarem a pressão no sentido de o Governo extinguir essas parcerias “ruinosas” e “lesivas” para o Estado — nas palavras da esquerda –, António Costa reiterou a posição do Governo: todos os casos vão ser avaliados individualmente e só depois será tomada uma decisão, seja pelo controlo público de uma determinada unidade hospital, seja pela abertura de novos concursos para renovar a parceria com os privados.

A educação, essa, parece ser uma questão bem resolvida à esquerda, com Bloco de Esquerda e PCP a aplaudirem a decisão do Governo de rever os contratos de associação. “Os contratos de associação causaram muita agitação nas ruas, mas zero nas escolas”, desvalorizou o primeiro-ministro.

Como prioridade, o primeiro-ministro apontou a gestão mais flexível dos currículos, sublinhando a necessidade de aliar a descentralização de competências para as autarquias com a entrega de maior autonomia das escolas. “São dois processos que têm de ter simultaneidade”, disse, apesar de ter afastado a hipótese de uma descentralização da contratação dos docentes. “A nossa prioridade tem de ser a estabilização de um corpo docente, não percebo a dificuldade que há em estabilizar o corpo docente nas escolas, porque se há setor em que é fácil prever as necessidades a longo prazo é o setor da educação”, sublinhou, por fim, António Costa.

António Costa: Não foi o Estado que quis ficar com 25% do Novo Banco

Terça-feira, Abril 4th, 2017

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TSF com som 

A revelação foi feita esta manhã pelo primeiro-ministro, em entrevista à Rádio Renascença. O chefe de Governo confirmou também que Mário Centeno foi sondado para o Eurogrupo.

O chefe do governo insiste que os riscos para o Estado são menores do que no plano inicial e sublinha que os 25% não vão ficar para sempre em mãos públicas.

Nesta entrevista à Rádio Renascença, António Costa falou ainda no Montepio, para dizer que se trata de um problema bastante limitando, mostrando-se confiante nos produtos do banco.

Quanto a Mário Centeno, o primeiro-ministro confirma que o ministro das Finanças foi sondado para a presidência do Eurogrupo, mas afirma que essa não é a prioridade do governo.

Sobre a coligação com o PCP e o Bloco de Esquerda, Costa manifestou o desejo de que seja possível repetir o acordo. “Não tenho sonhos de maioria absoluta”.

Prova dos 9: A venda do Novo Banco não tem encargos para os contribuintes?

Segunda-feira, Abril 3rd, 2017

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Eco

Prova dos 9: A venda do Novo Banco não tem encargos para os contribuintes?

O primeiro-ministro garante que a venda do Novo Banco não vai implicar quaisquer custos, diretos ou indiretos, para os contribuintes. É verdade?

António Costa garante que o negócio acordado para a venda do Novo Banco não implica quaisquer custos para os contribuintes — nem diretos, nem indiretos. A afirmação é verdadeira, em parte. Mas há uma série de fatores que colocam em causa a garantia do primeiro-ministro.

As frases

Não existirá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes“, disse António Costa na conferência de imprensa onde, em conjunto com o ministro das Finanças, Mário Centeno, falou em detalhe da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.

Sobre o “mecanismo de capital contingente“, o primeiro-ministro voltou a sublinhar que não há contribuição do Estado: “Não há garantia. Nem direta, nem indireta. Nem do Estado, nem do Fundo de Resolução. Os contribuintes não pagarão nem direta, nem indiretamente. Necessidades eventuais têm de ser asseguradas pelo Fundo de Resolução e o Fundo de Resolução tem as suas dotações asseguradas pelos bancos”.

Os factos (I)

O Fundo de Resolução é dono do Novo Banco. Em 2014, o fundo injetou 4,9 mil milhões de euros no capital do banco. Deste montante, 3,9 mil milhões foram emprestados pelo Estado, ou seja, pelos contribuintes. Este empréstimo tem um prazo de maturidade de perto de 30 anos: foi recentemente alargado para dezembro de 2046, para garantir que o esforço das contribuições exigidas aos bancos se mantém “ao nível atual”, explicou o Governo.

Esta revisão permite que “seja assegurado o pagamento integral das responsabilidades do Fundo de Resolução, bem como a respetiva remuneração, sem necessidade de recurso a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de de contribuições extraordinárias por parte do setor bancário”, explicou, na altura, o Ministério das Finanças.

Os bancos que receberam este empréstimo, e que asseguram o Fundo de Resolução, pagam, por ele, uma taxa de juro indexada a uma taxa da dívida da República Portuguesa, que será periodicamente atualizada.

Os factos (II)

O acordo alcançado com o Lone Star implica a criação de um “mecanismo de capital contingente”, que, na prática, é um mecanismo de garantia para o fundo norte-americano, para cobrir eventuais desvalorizações dos ativos do Novo Banco. Mas esta não é uma garantia pública, segundo as explicações de António Costa.

O modelo encontrado define que o Fundo de Resolução apenas terá de cobrir as necessidades de capital se, e só se, o rácio de capital do Novo Banco cair abaixo dos 12,5%. Ora, com o nível de capitalização que está previsto — mil milhões de euros injetados pelo Lone Star e outros 500 milhões que serão conseguidos com a conversão das obrigações seniores do Novo Banco em títulos de dívida de alta subordinação –, os rácios de capital subirão acima dos 15%, realça o primeiro-ministro.

Mais: “Entre os 15,5% e os 12,5%, haverá cerca de 600 milhões de euros de distância. É, portanto, um mecanismo muito distinto de um mecanismo de garantia”.

Ou seja, se os ativos do Novo Banco desvalorizarem em 600 milhões de euros, o mecanismo entra em ação. Não para repor esse montante em falta, mas para cobrir o impacto dessa desvalorização, repondo o rácio de capital em 12,5%.

O primeiro-ministro nota que quem vai assegurar esta eventual necessidade de reposição é o Fundo de Resolução. Quem são os contribuintes do Fundo? São os bancos. “As instituições financeiras assegurá-lo-ão através das suas contribuições ordinárias. Não vamos exigir contribuições extraordinárias, isso perturbaria o conjunto da estabilidade do sistema financeiro. Se houver necessidade de financiamento, será feito como foi feito no passado, com um empréstimo sujeito à taxa de juro a que está sujeita a República”.

Se o Fundo de Resolução vier, no futuro, a precisar de novo empréstimo, o peso continua a não recair sobre os contribuintes, assegura o primeiro-ministro. “Esse empréstimo será feito e será remunerado pelos bancos da mesma forma que a República remunera os seus empréstimos. Portanto, não haverá nenhum favor, não haverá nenhum perdão, será devidamente remunerado por parte dos bancos”, disse António Costa.

Prova dos 9

António Costa diz que não há custos, diretos ou indiretos, para os contribuintes. Em relação aos custos diretos, o primeiro-ministro está correto. Porque, neste caso, são os bancos que pagam o Fundo de Resolução.

Mas há, pelo menos, quatro tipos de custos indiretos que podemos apontar. Em primeiro lugar, há o custo de oportunidade. Se é verdade que o dinheiro emprestado pelo Estado aos bancos vai ser pago, e com juros, é também verdade que este empréstimo tem um prazo de maturidade muito alargado: 30 anos. E isso significa que, durante 30 anos, o dinheiro que está a ser usado para financiar a banca não estará a ser utilizado para outros fins. Por exemplo, não está a ser investido em infraestruturas públicas.

O segundo é o impacto que estes empréstimos têm para a dívida de Portugal, que aumenta. No final de 2016, a dívida pública fixou-se nos 130,6% do produto interno bruto (PIB), acima dos 129% registados no ano anterior. A dívida pública ficou, assim, acima do previsto pelo Governo, que, segundo o Orçamento do Estado para 2017, estimava que este indicador subisse de 129% do PIB em 2015 para 129,7% do PIB no final de 2016.

Ora, se o Fundo de Resolução tiver de voltar a intervir para cobrir necessidades de capital do Novo Banco, o próprio Estado terá de voltar a endividar-se para emprestar aos bancos que asseguram o Fundo de Resolução.

Em terceiro lugar, e ainda que não seja possível contabilizar com certeza aquilo que Portugal perde neste ponto, é preciso fazer a comparação entre os juros que os bancos estão a pagar ao Estado e os juros que o Estado paga aos seus credores. Até 2021, os bancos que asseguram o Fundo de Resolução vão pagar um juro de 2,1%. A partir dessa data, os juros serão acrescidos de um spread de 0,15 pontos percentuais. Esta taxa de juro de 2,1% é semelhante à que Portugal paga na dívida a cinco anos, de 2,28%. Contudo, a dez e a 30 anos, o país está a pagar juros de 3,98% e 4,63%, respetivamente.

Por fim, e ainda na contabilização dos custos indiretos para o Estado, o banco público Caixa Geral de Depósitos é a instituição financeira que, pela sua dimensão, mais contribui com dinheiro para o Fundo de Resolução.

Conclusão: se António Costa tivesse dito que não há encargos diretos para os contribuintes, a frase estaria certa. Mas o primeiro-ministro disse que não há quaisquer encargos: nem diretos, nem indiretos. E isso, como vimos, torna a frase quase errada.

Isto é um acordo, ainda não é a venda. O que há para resolver no Novo Banco

Domingo, Abril 2nd, 2017

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Há um acordo com a Lone Star para vender o banco, mas a operação está dependente de uma troca de dívida potencialmente delicada. Saiba o que vem aí (e os riscos e incertezas que ainda existem).

Depois de vários dias de notícias dispersas e, por vezes, contraditórias, veio a confirmação de um acordo — que ainda não é um negócio fechado. O Lone Star vai comprar 75% do Novo Banco, com o Fundo de Resolução a ficar com os outros 25%. O fundo americano entra já com 750 milhões de euros, mais 250 milhões até 2019. Os obrigacionistas entram “voluntariamente” com 500 milhões de euros. E se for preciso mais, será o Fundo de Resolução a assumir a fatura, uma responsabilidade passa para os bancos, mas que pode ser financiada pelo Estado. Vamos por partes.

Costa garante custo zero para os contribuintes. Será assim?

A atribuição de uma garantia pública para cobrir perdas nos ativos de alto risco do Novo Banco era uma das três linhas vermelhas que o primeiro-ministro não quis ultrapassar nesta negociação. E, de facto, a solução encontrada evita a necessidade de prestação de quaisquer garantias por parte do Estado ou do Fundo de Resolução, pelo menos nesta fase. Esta salvaguarda foi sublinhada vários vezes pelo primeiro-ministro, António Costa, durante a conferência de imprensa.

As garantias públicas, conforme explicou ao Observador o Instituto Nacional de Estatística (INE), podem só pesar nas contas públicas quando são acionadas, mas se existir uma elevada probabilidade de isso acontecer, como parecia ser o caso do Novo Banco, se essa tivesse sido a opção, seriam logo contabilizadas no défice.

A alternativa encontrada é uma solução complexa que combina a participação acionista de 25% do Fundo de Resolução com a responsabilidade por 3.800 milhões de euros de ativos problemáticos do Novo Banco. Se a exploração destes ativos correr mal, o Fundo é a primeira entidade a ser chamada. Caberá ao acionista público meter recursos no caso do Novo Banco necessitar de uma nova recapitalização, além daquela que é feita agora com fundos da Lone Star. Ou seja, não sendo uma garantia, acaba por dar uma garantia ao investidor privado que fica protegido do risco dos ativos problemáticos.

A nova entrada de fundos públicos só acontecerá se ocorrerem duas coisas ao mesmo tempo.

  • O mau desempenho dos tais ativos problemáticos
  • A queda dos rácios de capital Core Tier 1 abaixo dos 12,5%

Essas eventuais injeções de capital terão um limite, não se sabe qual, e serão pagas pelas entidades que financiam o Fundo de Resolução: os bancos. E se este fundo não tiver fundos que cheguem, o Estado volta a emprestar – como já fez para assegurar as resoluções do BES e do Banif, carregando na fatura da dívida dos bancos ao Estado cujo prazo de pagamento já foi prolongado em cerca de 30 anos.

António Costa afastou, contudo, a criação de mais contribuições dos bancos para o fundo, além das que já existem. O Fundo já recebeu empréstimos de 4,4 mil milhões de euros do Estado. Mas ainda que o Estado entre apenas como financiar do esforço do fundo, não é claro que não conte para o défice, mas essa conta ainda pode demorar alguns anos, pelo menos três, a chegar.

António Costa garantiu que esta solução ganha quando comparada com a nacionalização. Segundo contas feitas pelo Governo, esta opção custaria quatro a 4,7 mil milhões de euros, porque o Estado (e os contribuintes) teria de assumir logo os custos de futuras necessidades de capital, por exigência de Bruxelas. A outra alternativa, seria a liquidação do banco. Se as contas e as garantias apresentadas por Costa vão bater certo, vamos ter de esperar para ver, talvez alguns anos. O que será conhecido mais cedo é se os argumentos do Governo convencem as entidades que calculam o défice público.

 Depois de alguns terem tido perdas involuntárias em 2015, os credores vão agora ser convidados a trocarem títulos por outros, com condições menos vantajosas. Que consequências?

Operação depende de troca de obrigações, ruinosa para os credores

Foi a notícia mais inesperada do dia, apesar de nos dias anteriores ter corrido alguma informação que apontava neste sentido. O Novo Banco tem dívida emitida de grau senior, ou seja, obrigações com elevado estatuto na hierarquia de investidores mas que não conta como capital. Alguns desses credores já foram penalizados em 2015, sem ter tido voto na matéria, quando alguns títulos (dois mil milhões) foram passados de novo para o BES-mau. Desta vez, o Governo sublinha que se trata de uma operação “voluntária” em que estes serão convidados a trocar os títulos por outros com menor qualidade (eventualmente prazos mais dilatados ou juros menores).

E isto não é um bail in forçado, uma imposição de perdas contra a vontade dos credores? Sendo “voluntário” (como foi o perdão de dívida na Grécia em 2012) em termos formais não há uma imposição involuntária de perdas. Mas os credores têm noção de que se a operação não avançar, a alternativa pode ser a liquidação do banco: e, aí, arriscam ficar com quase nada. Nos próximos dias, e sobretudo nas próximas sessões bolsistas, saberemos até que ponto esta questão vai ou não penalizar a perceção de risco em torno de Portugal, mesmo tratando-se de uma proposta voluntária. Mas alguns especialistas admitem que a questão pode ser delicada, porque as obrigações do Novo Banco tinham vindo a recuperar no mercado.

Num tom um pouco diferente do que disse o Governo, o Banco de Portugal sublinha a importância desta operação para a venda e fala em “pelo menos 500 milhões”. Dentro do universo de obrigacionistas do banco, cuja origem será variada e não é conhecida em detalhe (pode haver portugueses: bancos e outras entidades), alguns terão de aceitar trocar os títulos. É algo parecido com o que aconteceu no italiano Monte Paschi di Siena, mas no contexto de uma venda de um banco de transição.

Os novos títulos irão contar como capital para o Novo Banco, limitando a necessidade dos bancos (Fundo de Resolução) se comprometerem com a injeção de mais fundos (algo para que teriam de ter um empréstimo público). Ao obter estes 500 milhões (“pelo menos”, diz o Banco de Portugal), o rácio de capital do Novo Banco ganha uma “almofada” em relação aos mínimos. À medida que forem registadas perdas nos ativos do banco, isso irá destruir capital e, portanto, deverá ser utilizada a almofada. Só se as perdas baixarem os capitais do banco abaixo dos mínimos é que entra o Fundo de Resolução, com dinheiro emprestado pelo Estado.

Perante a insistência dos jornalistas, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças não disseram o que é que acontece se a operação não tiver sucesso.

 

Bancos têm razões para ficar satisfeitos com a solução?

Os bancos vão ficar com mais um lote de responsabilidades associadas ao Novo Banco, depois do que já foi perdido com a resolução de 2014. Mas António Costa sublinhou que não vai haver contribuições extraordinárias por causa desta questão. Ou seja, é mais uma responsabilidade multimilionária para os bancos, mas isso não irá afetar o ritmo de contribuições para o Fundo de Resolução (para que depois sejam reembolsados os empréstimos públicos).

A melhor notícia para os bancos, à primeira vista, está naquilo que foi descrito na questão anterior: só depois de se “queimar” o capital criado com a troca “voluntária” até ao ponto de os capitais do banco caírem para os mínimos, só depois disso é que o Fundo de Resolução entra em cena. Resta saber se, ao pouparem aí, um eventual impacto sobre a perceção de risco sobre a banca nacional não irá ser um contrapeso a esse efeito positivo.

Se forem necessários mais empréstimos por parte do Estado, os bancos terão de pagar “os juros iguais aos custos de financiamento da República”, pelo que não há qualquer “favor” ou “perdão” aos bancos, asseverou António Costa.

O Estado fica com 25% e tem direto a quê?

De acordo com o comunicado, as condições acordadas “preveem também mecanismos de salvaguarda dos interesses do Fundo de Resolução, de alinhamento e de fiscalização, não obstante as limitações decorrentes da aplicação das regras de auxílios de Estado”. E uma dessas limitações foi o impedimento de nomeação de administradores para o Novo Banco por parte do acionista minoritário. Em contrapartida, o Fundo de Resolução terá a última palavra no destino dos tais ativos problemáticos de 3.800 milhões de euros, pelos quais assume também a responsabilidade financeira em caso de perdas. Isto significa que a Lone Star, apesar de maioritária, não pode impor perdas ou a reestruturação destes ativos (sobretudo créditos) sem o aval do parceiro público.

Segundo foi dito na conferência de imprensa, o Fundo de Resolução pode ainda vender a sua participação de 25% e fica com o produto da exploração dos tais ativos cuja receita, que caso exista será usada para recapitalizar o Novo Banco. Outra garantia obtida pelo Governo é de que a Novo Banco não poderá pagar dividendos durante cinco anos, o que significa que o acionista privado irá abdicar da distribuição de lucros (se existirem) a favor também do reforço de capitais do Novo Banco.

A venda ficou mesmo fechada ou ainda há questões pendentes?

Há várias matérias ainda em aberto. Portugal comprometeu-se com a Comissão Europeia a vender até agosto deste ano, mas o acordo agora alcançado com o fundo Lone Star permite às autoridades portuguesas ganhar tempo para fechar o dossiê. E uma matéria central, reconheceu Mário Centeno, na negociação entre o Fundo de Resolução e o comprador, será a troca “voluntária” de 500 milhões de euros de obrigações em títulos com um prazo mais alargado.

Esta operação faz parte da recapitalização agora acordada, também com Bruxelas, e não é claro o que acontece ao acordo de venda se a tal adesão voluntária dos obrigacionistas não se confirmar. Mário Centeno e António Costa não responderem a essa questão. Outra das questões pendentes que irá exigir mais capital é ainda um exercício de gestão de ativos e passivos. No curto prazo, o Novo Banco deverá receber mais 1.250 milhões de euros em capital (750 milhões da Lone Star e 500 milhões dos obrigacionistas). Até 2019, o investidor privado deverá entrar com mais 250 milhões de euros.

Apesar da mensagem de congratulações vinda de Bruxelas, os serviços da comissária da Concorrência, Marghrete Vestager, lembraram que para a venda ser formalmente aprovada é necessário que Portugal e o comprador apresentem os detalhes do plano final de reestruturação – esperam-se mais despedimentos (cerca de 400) e fecho de balcões (55) e outras condições ainda não conhecidas – das quais os membros do Governo não falaram. O Banco Central Europeu também tem de dar aval.

Quem é o comprador do Novo Banco?

A Lone Star é uma empresa gestora de private equity, isto é, de fundos não cotados em bolsa que apostam em projetos que enfrentam dificuldades, mas nos quais é identificado potencial de valorização. A entidade que agora celebrou um acordo para concretizar a compra do Novo Banco investe em imobiliário, crédito, ações e noutros ativos financeiros.

De origem norte-americana, a Lone Star foi fundada em 1995 por John P. Grayken, multimilionário que é classificado pela revista Forbes como o segundo homem mais rico do Mundo na atividade de private equity. O magnata, detentor de uma fortuna que soma 6,3 mil milhões de dólares [5,9 mil milhões de euros], renunciou à nacionalidade norte-americana e tornou-se cidadão irlandês por razões fiscais, ainda de acordo com aquela revista, estando impedido de passar mais de 120 dias por ano em solo dos Estados Unidos, sob pena de ser perseguido pelas autoridades tributárias.

Desde o nascimento, a Lone Star criou 17 fundos, com o investimento total a fixar-se em 70 mil milhões de euros [66 mil milhões de euros]. Os investimentos da Lone Star no mercado europeu começaram a ganhar peso a partir de 2005, depois de uma primeira fase de expansão internacional para o Canadá e o Extremo Oriente. A instituição financeira que resultou da resolução do Banco Espírito Santo não é o primeiro passo de entrada em Portugal. Em agosto de 2015, comprou quatro centros comerciais Dolce Vita, no Porto, em Vila Real, em Coimbra e em Lisboa. Estas aquisições foram realizadas na sequência da insolvência das empresas imobiliárias do grupo espanhol Chamartín Imobiliária.

Na altura, os ativos em causa foram colocados à venda por pouco mais de 40 milhões de euros cada um. Três daqueles centro comerciais foram já vendidos, numa operação que terá envolvido 200 milhões de euros e a Lone Star ficou na posse, apenas, do espaço localizado na praça Duque de Saldanha, em Lisboa, onde existiu o cinema Monumental. A Lone Star também comprou ao Catalunya Banc, entidade proprietária da Lusort, os ativos imobiliários e a concessão da marina de Vilamoura, no Algarve. O negócio foi fechado por 200 milhões de euros. Atualmente, os ativos geridos pela Lone Star valem 64 mil milhões de dólares [60 mil milhões de euros].