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O cerco a Carlos Costa não começou agora

Segunda-feira, Fevereiro 18th, 2019

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Público

Nos estatutos do BdP, está estabelecido que os administradores “são inamovíveis”. Salvaguarda-se que podem “ser exonerados”, caso deixem “de preencher os requisitos necessários” ou tenham “cometido falta grave”.

Avançar com um processo de destituição do governador não é tarefa fácil: o Governo teria de gerir um eventual conflito com o Banco Central Europeu e passar por uma discussão legal difícil de vencer.

Fevereiro de 2016

O primeiro-ministro António Costa estava em funções há apenas quatro meses e já não escondia o que pensava sobre o governador do Banco de Portugal, nomeado por José Sócrates e reconduzido por Pedro Passos Coelho. No início de 2016, o primeiro-ministro acusou o BdP de ser “irresponsável” ao estar “a arrastar uma decisão” sobre os lesados do BES e considerou “a todos os títulos lamentável” a forma como o supervisor da banca vinha conduzindo o processo.

Abril de 2016

António Costa relacionou uma eventual destituição de Carlos Costa com as conclusões da comissão de inquérito ao Banif. “Se um dia se concluir alguma coisa, as consequências serão apuradas. É prematuro. Não faz sentido estar agora a antecipar conclusões que no momento próprio a comissão há-de tirar”, disse o primeiro-ministro. Dias antes, Ricardo Mourinho Félix havia sido mais taxativo, reagindo à divulgação de uma acta de uma reunião do Conselho de Governadores do BCE, da qual constava uma proposta do governador para “limitar o acesso do Banif a operações reversíveis de cedência de liquidez do euro-sistema, por razões de prudência.”

O secretário de Estado das Finanças disse, então, ao PÚBLICO que não teve “conhecimento dos fundamentos desta decisão”, o que representa, na sua opinião, “uma falha de informação grave” do BdP. “Espero que o BdP tenha uma justificação para esta proposta, tanto mais que, simultaneamente, me pedia nessa altura para encontrar forma de suprir as necessidades de liquidez do Banif, agravadas em consequência desta decisão.” Carlos Costa argumentou que foi o sigilo que o impediu de informar o Governo sobre a sugestão ao BCE de limitar o financiamento ao Banif.

Março 2017

No início do ano de 2017, já no rescaldo do caso Banif, Carlos Costa decidiu retirar a sua proposta de candidatos ao novo Conselho de Administração do BdP. A notícia foi avançada pelo Expresso, que dava ainda conta de que esta era a segunda recusa de Mário Centeno a um dos nomes sugeridos pelo governador: Rui Carvalho, que era director do departamento de mercados. O PÚBLICO acrescentou que esta não foi a única recusa que as Finanças deram a Carlos Costa. No início do processo de negociação dos novos administradores, o governador já tinha apresentado uma lista com dois juristas, quadros internos do banco central, que Centeno também rejeitou, alegando preferir economistas.

Por esta altura, o Bloco de Esquerda reforçava as críticas ao governador. “O BE já o disse várias vezes: não há condições [para o governador se manter em funções]. O cargo é amovível mediante falha grave. Foi por isso que usei essa expressão. Já houve várias falhas graves. Já era conhecido de várias comissões de inquérito e até as revelações recentes de investigação jornalística mostram que tínhamos razão quando o dissemos”, disse Catarina Martins, referindo-se a uma notícia da SIC de acordo com a qual há documentos que provam que o BdP sabia o que passava do Grupo Espírito Santo. Também Carlos César comentou a mesma investigação: mostra “falhas muito significativas na supervisão”, disse o líder da bancada do PS.

Setembro de 2017

Na sequência de declarações do governador do BDP sobre a banca, o Governo reagiu considerando-as “lamentáveis”. Numa conferência sobre gestão de risco nos bancos centrais, Carlos Costa disse: “A tentação de reduzir a independência dos bancos centrais não é só dos países do sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir.”

O contexto em que as declarações foram proferidas é importante. No âmbito de uma tentativa de reformular a supervisão bancária, o executivo preparava-se para criar uma autoridade nacional liderada por um administrador indicado pelo Ministério das Finanças. “É lamentável. Esperamos que o sr. governador se retracte das declarações que fez, em nome de um relacionamento institucional saudável”, respondeu fonte do ministério das Finanças.

Lesados do BES reclamam cumprimento de promessa de Costa e César

Domingo, Maio 27th, 2018

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Dinheiro Vivo

Grupo de lesados do BES/Novo Banco está concentrado na Batalha transmitindo em colunas de som passagens da comissão de inquérito à gestão do BES.

Um grupo de lesados do BES/Novo Banco está hoje concentrado junto à Expo salão, na Batalha, onde prossegue o congresso do PS, exibindo cartazes, bandeiras pretas e transmitindo em colunas de som passagens da comissão de inquérito à gestão do BES. Entre palavras de ordem “queremos o nosso dinheiro”, “palavra dada, palavra honrada”, “queremos que o Governo cumpra”, ouvem-se, repetidamente, as vozes, entre outros, da deputada do BE Mariana Mortágua, do governador do Banco de Portugal Carlos Costa ou do ex-presidente do BES, Ricardo Salgado. Baterias improvisadas completam o protesto, que se tornou mais barulhento quando o secretário-geral do PS, António Costa, chegou à Expo salão, para o segundo dia de trabalhos do 22.º Congresso.

À agência Lusa, António Silva, do grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes, justificou a presença para “reclamar a promessa que o PS fez”. “Foi uma promessa pré-eleitoral em que nos disseram que se fossem para o Governo nos pagavam na íntegra”, afirmou António Silva, reafirmando que os lesados foram vítimas de uma “burla” quando fizeram a subscrição dos produtos que julgavam garantidos.

“Depois o PS veio dizer que o PSD limpou as mãos como Pilatos e prometeu que se fosse para o Governo que nos pagava na íntegra e já vão dois anos e meio e agora estão a inventar acordos, alegando que as associações estão a aceitar esses acordos”, referiu António Silva, de 55 anos, do Porto, para salientar que as associações foram constituídas para defender os lesados “e não para aceitar acordos” em que “roubam uma parte do capital”. Já Luís Filipe Santos, de 65 anos, da Covilhã, prometeu não desistir até ao fim dos seus dias para “recuperar o resto” do seu capital.

“Para me calarem fizeram-me um reembolso antecipado”, declarou, afirmando desconhecer o paradeiro do resto do capital. O antigo emigrante assegurou que se baterá até ao fim dos seus dias para recuperar o dinheiro que diz pertencer-lhe, exigindo, ainda, o pagamento de juros e de prejuízos morais. Por seu turno, Júlia Pereira, de 70 anos e que foi emigrante durante 40, justificou a presença às portas do congresso do PS com promessas por cumprir.

“Vim cá porque o sr. António Costa e Carlos César disseram ao meu marido que se entrassem para o poder o assunto iria ser resolvido e até à data de hoje nada feito, absolutamente nada feito”, lamentou Júlia Pereira, a morar em Espinho, enquanto segurava uma bandeira de França. A ex-emigrante acrescentou nada ter contra o PS, mas avisou: “Há dois anos fizemos a mesma coisa e o PSD foi abaixo, e se eles não fizerem nada também vêm abaixo nas próximas eleições”. “Porque vamos fazer-lhe a vida negra, porque eles prometeram e não é só promessas, entram para o Governo e depois nunca mais querem saber de problema nenhum”, afirmou Júlia Pereira.

Na manifestação, onde além das colunas, o protesto ouve-se, também, de baterias improvisadas e megafone, múltiplos cartazes querem lembrar igualmente aos congressistas socialistas o que os lesados chamam de “roubalheira”. “Somos lesados do acordo socialista” e “Carlos César prometeu, onde está a palavra?” são algumas das palavras inscritas nos cartazes, num protesto que promete durar o todo o dia.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros. O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Recentemente, uma fonte oficial da sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, Patris, disse à Lusa que quase 99% dos lesados tinham pedido adesão ao fundo. A mesma fonte indicou que os lesados que já pediram a adesão representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco. Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado. Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados.

Lesados do BES em protesto no Porto avisam que vão estar no 22.º Congresso do PS

Sexta-feira, Maio 11th, 2018

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Diário de Notícias

O grupo de lesados do BES/Novo Banco, que voltou hoje a manifestar-se no Porto para reivindicar a devolução total dos montantes que, dizem, lhes foram “roubados”, anunciou que vai continuar a protestar no 22.º Congresso Nacional do PS.

“A próxima manifestação está prevista para a Batalha, no local onde se vai realizar o Congresso do PS [entre 25 e 27 de maio]”, avançou hoje à Lusa António Silva, um dos lesados do BES/Novo Banco, durante o protesto que decorreu hoje na Avenida dos Aliados, no Porto, entre as 10:00 e as 15:00.

O grupo dos lesados voltou hoje a dizer que foi roubado pelo banco e pelos gerentes do BES e recordou que o PS prometeu que se fosse para o Governo que iria pagar “na íntegra” os montantes devidos, garantindo que será isso que vão reclamar.

“Quem está a ficar com as provisões é o Banco de Portugal, que utilizou as provisões para pagar a outras entidades, nós não temos culpa disso. Por isso, Banco de Portugal, Ministério das Finanças e Governo, porque quem tem de resolver isso são eles, não é mais ninguém”, referiu António Silva, acrescentando que só vão “reclamar” ao PS o que o partido socialista prometeu, porque “está escrito, está documentando e foi dito a muitos lesados”.

António Silva relembrou que “O Governo não pode ser inocentado da forma como levou as pessoas a fazerem as aplicações neste banco”, e referiu que se as aplicações tivessem sido feitas noutro banco qualquer “neste momento” tinham o “capital e os juros”.

“Estamos há quatro anos com zero. Isto nem uma Dona Branca faz isto”, declarou, referindo-se a Maria Branca dos Santos, conhecida por “Banqueira do Povo”, e que causou um escândalo financeiro nos anos 1980 em Portugal.

“Nós fomos roubados pelos gerentes que nos prestaram informações falsas, que nos diziam que era um produto garantido e é o que vemos”, mas estamos a falar de uma burla contínua porque não foi só quando foi feita a subscrição, foi durante o ano todo e após a resolução do banco. E o Banco de Portugal sabia”, acusa o grupo de lesados pela voz de António Silva.

Recentemente, uma fonte oficial da sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, Patris, disse à Lusa que quase 99% dos lesados tinham pedido adesão ao fundo.

A mesma fonte indicou que os lesados que já pediram a adesão representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados.

A 02 de maio passado, o Presidente da República disse que vai “ver o que é possível fazer pelo grupo que não entrou no acordo geral dos lesados do BES”, após ser abordado pelo grupo de lesados.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Grupo de lesados do BES/Novo Banco interpela Costa e promete continuar na rua

Sexta-feira, Maio 11th, 2018

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Negócios

O primeiro-ministro, António Costa, foi hoje interpelado em Matosinhos por um grupo de lesados do BES/Novo Banco, que prometeram continuar na rua a reivindicar, com o governante a lembrar que “já foi encontrada uma solução”.

Cerca de uma dezena de pessoas abordou António Costa à entrada do Cine Teatro Constantino Nery, em Matosinhos, distrito do Porto, onde esta noite o primeiro-ministro vai discursar na condição de secretário-geral do PS, no âmbito da apresentação da moção “Geração 20/30”, tendo referido frases como: “Isto é um roubo” e “Não se admite”.

O grupo queixou-se de “não ter sido consultado para nada”, afirmou que “não foi feita uma assembleia-geral” e pediu a anulação da solução actual, prometendo continuar na rua.

“Foi feito um grupo de trabalho com Governo, CMVM e Banco de Portugal com as associações que representam os lesados do BES. A solução que foi constituída teve já a adesão de 90 e tal por cento dos lesados e vão começar a fazer-se pagamentos no final deste mês. Esta solução não inviabiliza que quem não recorreu à solução possa recorrer aos meios legais normais”, respondeu António Costa.

 

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

 

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efectivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados.

A 2 de Maio passado, o Presidente da República disse que vai “ver o que é possível fazer pelo grupo que não entrou no acordo geral dos lesados do BES”, após ser abordado pelo grupo de lesados. O BES, tal como era conhecido, acabou em 3 de Agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os activos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e activos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Costa: “Se tivéssemos seguido a ideia do BE estávamos mesmo a pôr capital no Novo Banco”

Quinta-feira, Março 1st, 2018

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Negócios

O chefe do Executivo explicou no Parlamento que o contrato de venda do Novo Banco à Lone Star prevê que o Estado possa fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução que será cobrado no futuro.

O primeiro-ministro admitiu esta quarta-feira que o Estado pode ter de fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução para injectar no Novo Banco, lembrando que esta possibilidade ficou prevista no contrato de venda ao Lone Star, e que se o Executivo tivesse seguido a sugestão do Bloco de Esquerda estaria a “pôr capital” e não a emprestar.

No debate quinzenal, no Parlamento, a líder do Bloco de Esquerda quis saber se não há possibilidade de o Novo Banco precisar de uma nova recapitalização pública, “directa ou indirecta”, pouco tempo depois da venda da instituição ao fundo norte-americano.

António Costa explicou que as “garantias ficaram transpostas para o contrato” feito. E especificou: “O contrato prevê que o Fundo de Resolução possa ter, em certas circunstâncias, de contribuir para a capitalização do banco. O FdR, cuja dotação é de responsabilidade dos bancos, pode beneficiar de um empréstimo do Estado”, mas nunca substituir-se a uma entrada de capital.

“Trata-se de um empréstimo e não o Estado a pôr dinheiro por conta dos privados”, garantiu.

António Costa aproveitou para lembrar que a ideia dada pelo Bloco de Esquerda na altura do Negócio era pior para o Estado. “Se tivéssemos seguido a ideia do Bloco de Esquerda, certamente bem intencionada, aquilo que estamos a emprestar, estaríamos mesmo a pôr no capital do banco”.

Costa garantiu que o Governo será “generoso na cobrança do crédito”, já que levará anos a cobrá-lo.

Costa e Hugo Soares em confronto sobre lesados do BES

Domingo, Fevereiro 18th, 2018

Citamos

RTP com som

Depois de questionar o primeiro-ministro sobre as alegadas adoções ilegais pela IURD, o líder parlamentar do PSD pede esclarecimentos sobre os lesados do antigo Banco Espírito Santo. Num momento de debate aceso, António Costa acusa o anterior Governo de deixar problemas por resolver, incluindo a resolução do BES e Banif.

 

Costa sobre venda do Novo Banco: “Estado não garante nada”

Quarta-feira, Outubro 4th, 2017

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Eco

Costa responde ainda sobre o Novo Banco. “O Estado não garante nada, o Estado adquire um crédito,” defende o primeiro-ministro.

António Costa “tranquilo” com a banca. Problema do Montepio é “limitado”

Terça-feira, Abril 4th, 2017

Citamos

Observador

António Costa “tranquilo” com a banca. Problema do Montepio é “limitado”

O primeiro-ministro mostrou-se “tranquilo” face ao Montepio e desvalorizou riscos do Novo Banco. Em entrevista à RR, Costa disse não “ter sonhos da maioria absoluta” e admite geringonça nesse cenário.

António Costa está “tranquilo” em relação à atual situação do Montepio. Uma semana depois de ser tornado público que Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista, é arguido num processo judicial relacionado com a banca, e numa altura em que se questiona o silêncio do ministro que tutela a Mútua, o primeiro-ministro garantiu estar confortável com a gestão do ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva.

Em entrevista à Rádio Renascença, o líder socialista foi taxativo: “Relativamente aos produtos supervisionados pelo Ministério do Trabalho, sim, estou tranquilo com a competência do ministro Vieira da Silva. Não é pelo facto de se falar muito que os problemas se resolvem”.

O primeiro-ministro garantiu ainda que, “no conjunto do sistema financeiro”, o Montepio “é um problema conciso, bastante limitado”. Sobretudo, quando comparado com “outros problemas que têm vindo a ser resolvidos com sucesso”.

Sobre Tomás Correia, Costa foi igualmente perentório: não compete ao Governo avaliar a idoneidade do presidente da Mútua, atirando, ainda que implicitamente, a responsabilidade para o governador do Banco de Portugal. O Governo, por sua vez, está a trabalhar no sentido de encontrar um modelo de supervisão para a banca.

Venda do Novo Banco não foi a “ideal”. “Não vivemos na Alice no País das Maravilhas”

Sobre o negócio da venda do Novo Banco, alguns detalhes: não foi o Estado que optou por ficar com 25% do banco, mas Costa acredita que o facto de ter ficado com essa parcela de risco não é preocupante. “Os riscos são francamente minorados relativamente àquilo que era a proposta inicial e relativamente às alterações que estavam em cima da mesa”, disse, sublinhando que “foi o comprador [Lone Star] que quis a presença do Estado, porque credibiliza o banco”.

Ainda sobre o Novo Banco o primeiro-ministro insistiu que a prioridade era “assegurar a continuidade do banco, evitar a sua liquidação”, sendo que a solução encontrada (de venda de 75% do banco) não foi a “ideal”, “ideal era o Estado ter ficado com 0%”, mas foi “equilibrada”. Além de que: “O Estado não tenciona ficar para sempre com estes 25%”. Não sendo a solução ideal, foi a possível. “Não vivemos na Alice no País das Maravilhas”, admitiu Costa.

Ainda assim, sublinhou o primeiro-ministro, há razões para otimismo. “O sistema financeiro estava há um ano numa situação dramática e ao longo deste ano fomos melhorando: o Novo Banco foi vendido e está em condições de arrancar, a CGD está capitalizada, o Millenium está capitalizado, o Montepio tem questões ainda a resolver, e é preciso encontrar um bom mecanismo para o crédito mal-parado”, elencou António Costa.

O primeiro-ministro não deixou, mesmo assim, de criticar a gestão do anterior Governo em relação ao sistema financeiro, lembrando que, ao contrário de outros países, como Espanha, que fizeram um “saneamento do sistema bancário” logo no início da crise, Portugal “empurrou” esses problemas com a barriga e só agora é que os está a resolver.

Mário Centeno no Eurogrupo? “Prestigiante”, mas “não prioritário”

Entre elogios a Mário Centeno, António Costa acabou por confirmar que o ministro das Finanças foi de facto “sondado” para se tornar, eventualmente, o próximo presidente do Eurogrupo. Sem esclarecer quem ou que país fez esse convite, o líder socialista preferiu afastar essa hipótese: “Não é uma prioridade”. Noutras palavras: Centeno é mais útil como ministro das Finanças português a tempo inteiro.

Para já, a próxima missão de Mário Centeno é conduzir o país para a saída do Procedimento dos Défices Excessivos, algo que nesta altura António Costa acredita ser possível. “Não vejo nenhuma razão para não sairmos do Procedimento dos Défices Excessivos. Estou certo de que fizemos tudo o que tínhamos a fazer”, afirmou o primeiro-ministro, lembrando, ainda assim, que é sempre preciso “prudência”.

Costa admite acordos à esquerda, mesmo com maioria absoluta

Sobre o futuro da solução política encontrada no Parlamento, António Costa recorreu ao jargão futebolístico para dizer estar confortável com a “geringonça” — Governo unicamente socialista apenas com apoio parlamentar de Bloco de Esquerda, PCP e PEV. “Estamos bem assim. Em equipa que se ganha não se mexe”, afirmou o primeiro-ministro.

Mas, quanto a futuras eleições, António Costa afastou qualquer hipótese de eleições antecipadas ou de coligação pré-eleitoral entre os partidos da esquerda. E o PS, sonha com a maioria absoluta? “Não tenho sonhos de maioria absoluta”, rematou António Costa, garantindo estar disposto a fazer acordos à esquerda mesmo com uma maioria socialista no Parlamento.

Para o próximo Orçamento do Estado, de resto, António Costa já tem duas exigências bem delineadas pela esquerda: a revisão dos escalões do IRS e o desbloqueamento das carreiras na função pública. Sem se comprometer com uma solução final, o líder socialista garantiu que o Governo vai mesmo avançar com essas reformas.

Outra exigência da esquerda que vai (e já está a) dominar a agenda política e parlamentar é a identificação e posterior integração dos trabalhadores precários no Estado. Recusando dizer se o Governo vai mexer nas leis laborais como Bloco e PCP querem, António Costa lembrou que o Governo tem simultaneamente de negociar com os parceiros sociais em sede de concertação social e com os parceiros parlamentares na Assembleia da República. Até estarem fechadas essas conversações, o processo não está fechado.

Ainda assim, António Costa deixou uma garantia: não existe qualquer “tecto para a integração dos precários no Estado”. “Se forem 100 mil os precários identificados, serão 100 mil integrados, se forem 80 mil serão 80 mil”, assegurou o líder socialista. Desafiado a esclarecer se esses trabalhadores vão ser sujeitos a concursos públicos, António Costa limitou-se a dizer que os funcionários vão ser integrados nos “termos normais da lei”, sem adiantar mais detalhes.

Eutanásia, PPP e Educação: dois temas sensíveis e um bem resolvido

São dois temas sensíveis para a esquerda — uma mais do que outro — e um deles muito bem resolvido, segundo António Costa. Primeiro, a despenalização da eutanásia. Numa altura em que o Parlamento discute o tema — e depois de o PS ter aprovado internamente uma moção nesse sentido — o socialista evitou comprometer-se com uma posição nesse sentido. Admitindo ter dúvidas em relação à questão, o primeiro-ministro deixou escapar: “[Se fosse deputado] sei que não votaria contra. Não sei se votaria a favor”.

Depois, as Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde. Com os parceiros parlamentares do PS a aumentarem a pressão no sentido de o Governo extinguir essas parcerias “ruinosas” e “lesivas” para o Estado — nas palavras da esquerda –, António Costa reiterou a posição do Governo: todos os casos vão ser avaliados individualmente e só depois será tomada uma decisão, seja pelo controlo público de uma determinada unidade hospital, seja pela abertura de novos concursos para renovar a parceria com os privados.

A educação, essa, parece ser uma questão bem resolvida à esquerda, com Bloco de Esquerda e PCP a aplaudirem a decisão do Governo de rever os contratos de associação. “Os contratos de associação causaram muita agitação nas ruas, mas zero nas escolas”, desvalorizou o primeiro-ministro.

Como prioridade, o primeiro-ministro apontou a gestão mais flexível dos currículos, sublinhando a necessidade de aliar a descentralização de competências para as autarquias com a entrega de maior autonomia das escolas. “São dois processos que têm de ter simultaneidade”, disse, apesar de ter afastado a hipótese de uma descentralização da contratação dos docentes. “A nossa prioridade tem de ser a estabilização de um corpo docente, não percebo a dificuldade que há em estabilizar o corpo docente nas escolas, porque se há setor em que é fácil prever as necessidades a longo prazo é o setor da educação”, sublinhou, por fim, António Costa.

António Costa: Não foi o Estado que quis ficar com 25% do Novo Banco

Terça-feira, Abril 4th, 2017

Citamos

TSF com som 

A revelação foi feita esta manhã pelo primeiro-ministro, em entrevista à Rádio Renascença. O chefe de Governo confirmou também que Mário Centeno foi sondado para o Eurogrupo.

O chefe do governo insiste que os riscos para o Estado são menores do que no plano inicial e sublinha que os 25% não vão ficar para sempre em mãos públicas.

Nesta entrevista à Rádio Renascença, António Costa falou ainda no Montepio, para dizer que se trata de um problema bastante limitando, mostrando-se confiante nos produtos do banco.

Quanto a Mário Centeno, o primeiro-ministro confirma que o ministro das Finanças foi sondado para a presidência do Eurogrupo, mas afirma que essa não é a prioridade do governo.

Sobre a coligação com o PCP e o Bloco de Esquerda, Costa manifestou o desejo de que seja possível repetir o acordo. “Não tenho sonhos de maioria absoluta”.

Prova dos 9: A venda do Novo Banco não tem encargos para os contribuintes?

Segunda-feira, Abril 3rd, 2017

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Eco

Prova dos 9: A venda do Novo Banco não tem encargos para os contribuintes?

O primeiro-ministro garante que a venda do Novo Banco não vai implicar quaisquer custos, diretos ou indiretos, para os contribuintes. É verdade?

António Costa garante que o negócio acordado para a venda do Novo Banco não implica quaisquer custos para os contribuintes — nem diretos, nem indiretos. A afirmação é verdadeira, em parte. Mas há uma série de fatores que colocam em causa a garantia do primeiro-ministro.

As frases

Não existirá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes“, disse António Costa na conferência de imprensa onde, em conjunto com o ministro das Finanças, Mário Centeno, falou em detalhe da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.

Sobre o “mecanismo de capital contingente“, o primeiro-ministro voltou a sublinhar que não há contribuição do Estado: “Não há garantia. Nem direta, nem indireta. Nem do Estado, nem do Fundo de Resolução. Os contribuintes não pagarão nem direta, nem indiretamente. Necessidades eventuais têm de ser asseguradas pelo Fundo de Resolução e o Fundo de Resolução tem as suas dotações asseguradas pelos bancos”.

Os factos (I)

O Fundo de Resolução é dono do Novo Banco. Em 2014, o fundo injetou 4,9 mil milhões de euros no capital do banco. Deste montante, 3,9 mil milhões foram emprestados pelo Estado, ou seja, pelos contribuintes. Este empréstimo tem um prazo de maturidade de perto de 30 anos: foi recentemente alargado para dezembro de 2046, para garantir que o esforço das contribuições exigidas aos bancos se mantém “ao nível atual”, explicou o Governo.

Esta revisão permite que “seja assegurado o pagamento integral das responsabilidades do Fundo de Resolução, bem como a respetiva remuneração, sem necessidade de recurso a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de de contribuições extraordinárias por parte do setor bancário”, explicou, na altura, o Ministério das Finanças.

Os bancos que receberam este empréstimo, e que asseguram o Fundo de Resolução, pagam, por ele, uma taxa de juro indexada a uma taxa da dívida da República Portuguesa, que será periodicamente atualizada.

Os factos (II)

O acordo alcançado com o Lone Star implica a criação de um “mecanismo de capital contingente”, que, na prática, é um mecanismo de garantia para o fundo norte-americano, para cobrir eventuais desvalorizações dos ativos do Novo Banco. Mas esta não é uma garantia pública, segundo as explicações de António Costa.

O modelo encontrado define que o Fundo de Resolução apenas terá de cobrir as necessidades de capital se, e só se, o rácio de capital do Novo Banco cair abaixo dos 12,5%. Ora, com o nível de capitalização que está previsto — mil milhões de euros injetados pelo Lone Star e outros 500 milhões que serão conseguidos com a conversão das obrigações seniores do Novo Banco em títulos de dívida de alta subordinação –, os rácios de capital subirão acima dos 15%, realça o primeiro-ministro.

Mais: “Entre os 15,5% e os 12,5%, haverá cerca de 600 milhões de euros de distância. É, portanto, um mecanismo muito distinto de um mecanismo de garantia”.

Ou seja, se os ativos do Novo Banco desvalorizarem em 600 milhões de euros, o mecanismo entra em ação. Não para repor esse montante em falta, mas para cobrir o impacto dessa desvalorização, repondo o rácio de capital em 12,5%.

O primeiro-ministro nota que quem vai assegurar esta eventual necessidade de reposição é o Fundo de Resolução. Quem são os contribuintes do Fundo? São os bancos. “As instituições financeiras assegurá-lo-ão através das suas contribuições ordinárias. Não vamos exigir contribuições extraordinárias, isso perturbaria o conjunto da estabilidade do sistema financeiro. Se houver necessidade de financiamento, será feito como foi feito no passado, com um empréstimo sujeito à taxa de juro a que está sujeita a República”.

Se o Fundo de Resolução vier, no futuro, a precisar de novo empréstimo, o peso continua a não recair sobre os contribuintes, assegura o primeiro-ministro. “Esse empréstimo será feito e será remunerado pelos bancos da mesma forma que a República remunera os seus empréstimos. Portanto, não haverá nenhum favor, não haverá nenhum perdão, será devidamente remunerado por parte dos bancos”, disse António Costa.

Prova dos 9

António Costa diz que não há custos, diretos ou indiretos, para os contribuintes. Em relação aos custos diretos, o primeiro-ministro está correto. Porque, neste caso, são os bancos que pagam o Fundo de Resolução.

Mas há, pelo menos, quatro tipos de custos indiretos que podemos apontar. Em primeiro lugar, há o custo de oportunidade. Se é verdade que o dinheiro emprestado pelo Estado aos bancos vai ser pago, e com juros, é também verdade que este empréstimo tem um prazo de maturidade muito alargado: 30 anos. E isso significa que, durante 30 anos, o dinheiro que está a ser usado para financiar a banca não estará a ser utilizado para outros fins. Por exemplo, não está a ser investido em infraestruturas públicas.

O segundo é o impacto que estes empréstimos têm para a dívida de Portugal, que aumenta. No final de 2016, a dívida pública fixou-se nos 130,6% do produto interno bruto (PIB), acima dos 129% registados no ano anterior. A dívida pública ficou, assim, acima do previsto pelo Governo, que, segundo o Orçamento do Estado para 2017, estimava que este indicador subisse de 129% do PIB em 2015 para 129,7% do PIB no final de 2016.

Ora, se o Fundo de Resolução tiver de voltar a intervir para cobrir necessidades de capital do Novo Banco, o próprio Estado terá de voltar a endividar-se para emprestar aos bancos que asseguram o Fundo de Resolução.

Em terceiro lugar, e ainda que não seja possível contabilizar com certeza aquilo que Portugal perde neste ponto, é preciso fazer a comparação entre os juros que os bancos estão a pagar ao Estado e os juros que o Estado paga aos seus credores. Até 2021, os bancos que asseguram o Fundo de Resolução vão pagar um juro de 2,1%. A partir dessa data, os juros serão acrescidos de um spread de 0,15 pontos percentuais. Esta taxa de juro de 2,1% é semelhante à que Portugal paga na dívida a cinco anos, de 2,28%. Contudo, a dez e a 30 anos, o país está a pagar juros de 3,98% e 4,63%, respetivamente.

Por fim, e ainda na contabilização dos custos indiretos para o Estado, o banco público Caixa Geral de Depósitos é a instituição financeira que, pela sua dimensão, mais contribui com dinheiro para o Fundo de Resolução.

Conclusão: se António Costa tivesse dito que não há encargos diretos para os contribuintes, a frase estaria certa. Mas o primeiro-ministro disse que não há quaisquer encargos: nem diretos, nem indiretos. E isso, como vimos, torna a frase quase errada.