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Quem disse o quê sobre a venda do Novo Banco em 2017?

O Novo Banco foi vendido em 2017 ao fundo americano Lone Star e, nesse momento, o Estado contratualizou uma garantia de 3,9 mil milhões de euros. Quem disse o quê nesse ano?

A venda do Novo Banco foi anunciada em março de 2017, após várias tentativas sem sucesso, mas três anos depois o banco nascido do ex-BES continua um tema quente na política portuguesa, como esta semana se confirmou. Apesar de em 2014, na resolução do BES, o Novo Banco ter nascido como o ‘banco bom’, rapidamente se percebeu que tinha muitos problemas e a venda arrastou-se por três anos, até a alienação em 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, num processo que envolveu Governo, Banco de Portugal, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.

Foi a 31 de março que foi anunciada a alienação de 75% do banco ao Lone Star, mantendo os restantes 25% o Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos). O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no capital do Novo Banco.

Foi ainda acordado um mecanismo pelo qual até 2026, e com um limite de 3.890 milhões de euros, o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas num conjunto de ativos problemáticos ‘herdados’ do BES quando ponham em causa os rácios de capital, já tendo sido despendidos 2.976 milhões de euros até hoje.

Eis o que disseram os protagonistas em 31 de março de 2017:

Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa

• “A assinatura do contrato pelo Fundo de Resolução permite que seja cumprido o prazo de venda fixado nos compromissos assumidos pelo Estado junto da Comissão Europeia, que era até 3 de agosto de 2017”, disse Carlos Costa numa curta declaração.
• “Face às alternativas, a venda é um passo importante na estabilização do setor bancário nacional, uma vez que garante a diversificação de investidores e reforça a credibilidade do setor por via do desfecho bem-sucedido de um processo de venda aberto, transparente, concorrencial e de alcance internacional”.

Primeiro-ministro, António Costa

• A venda do Novo Banco cumpre “as três condições colocadas pelo Governo”, sendo uma delas de que este processo “não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes”, disse António Costa.

• “Ao contrário do inicialmente proposto, não é concedida qualquer garantia por parte do Estado ou de qualquer outra entidade pública. O necessário reforço de capital é integralmente assegurado pelo investidor privado, e eventuais responsabilidades futuras não recairão sobre os contribuintes, mas sobre os bancos, que asseguram o capital do Fundo de Resolução”, sustentou.
• O acordo “afasta o espetro da liquidação” do Novo Banco.
• “Por outro lado, não serão exigidas aos bancos contribuições extraordinárias e o Fundo de Resolução ainda beneficiará da futura alienação dos 25% de capital que continuará a deter no Novo Banco. Esta é uma solução equilibrada: A que melhor protege os contribuintes, a economia e a estabilidade do sistema financeiro no quadro do processo de resolução [do BES] iniciado em agosto de 2014”, acrescentou António Costa.
• A nacionalização do banco foi uma hipótese estudada, mas traria um “impacto muito distinto” junto dos contribuintes do que decorre da venda da entidade.
• “O Estado teria de realizar o capital inicial, entre 4.000 e 4.700 milhões de euros”.

Comissão Europeia

• A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, congratulou-se com a assinatura do acordo de aquisição entre as autoridades portuguesas e a norte-americana Lone Star, “com o objetivo de levar o Novo Banco à viabilidade a longo prazo”.

PS

• “Não sendo ideal, não sendo a venda estrondosa que, durante muito tempo, inúmeras figuras garantiam que iria acontecer, foi, pelo menos, o encerramento de um ciclo que tinha riscos para o país. Fazendo as contas, olhando para todas as alternativas, parece-nos ser a solução menos má de todas”, disse o então porta-voz do PS João Galamba.
• “Esta solução, como é evidente, não é a ideal, mas, dadas as condicionantes existentes e, sobretudo, compromissos assumidos pelo Governo anterior em 2014 e sucessivas falhas em vender, se olharmos para as alternativas, esta acaba por ser a solução que minimiza os impactos negativos sobre o nosso país”.

PSD

• “A decisão de hoje não é uma boa decisão, é uma má decisão. Vem na sequência de um processo de desvalorização do Novo Banco, que, entre outras coisas, teve o contributo do Ministro das Finanças quando, por mais de uma vez, acenou com a possibilidade da nacionalização ou mesmo da liquidação do banco”, afirmou o então líder parlamentar, Luís Montenegro.
• “A venda que hoje foi anunciada é uma venda parcial e ainda por cima acarreta a possibilidade de os contribuintes puderem ter de assumir parte dos custos que estão associados a um processo de capitalização futura do Novo Banco”.

BE

• “Temos de ser muito claros, o que está em causa é uma venda a preço zero: o banco vai ser dado a um fundo americano. O fundo americano vai injetar dinheiro no seu próprio banco, vai-se pagar a si mesmo, e no meio deste processo o Estado assume futuras perdas no banco que vão até 4 mil milhões de euros”, afirmou a deputada Mariana Mortágua.

• A decisão do Governo “até pode parecer a mais correta no curto prazo, mas o que vai fazer é empurrar os problemas com a barriga para o futuro, para outro Governo, para os contribuintes, daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a seis anos”.

PCP

• “O negócio que agora vemos apresentado aos portugueses e que se traduzirá num novo custo sobre o Orçamento do Estado e o esforço dos trabalhadores demonstra bem a necessidade de travar o processo de alienação. Aquilo que testemunhámos uma vez mais foi o Estado utilizar os recursos dos portugueses para limpar o balanço de um banco”, disse o então deputado Miguel Tiago.
• “Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque também já tinham dito que os portugueses não assumiriam os custos imputados ao Fundo de Resolução. A verdade é que, para já, prevê-se que os bancos pagarão, quando muito, daqui a 40 anos, aos poucos, a dívida do empréstimo do Estado de 3,9 mil milhões de euros”.

CDS-PP

• “Na perspetiva do CDS, o Governo falhou em toda a linha nesta matéria. Não atingiu nenhum dos objetivos a que se propôs. Fez uma má negociação. Não vendeu o banco na sua totalidade como se tinha proposto, vendeu apenas 75% e não encaixou um cêntimo sequer para o Fundo de Resolução”, afirmou a então líder do CDS, Assunção Cristas.
• “Pelo contrário, o Fundo de Resolução, que é detido por todos os bancos do sistema financeiro, e é bom lembrar que um deles é um banco 100% público e chama-se Caixa Geral de Depósitos, ficam responsáveis por calotes que podem ir até aos 3.800 milhões de euros durante oito e, portanto, não é uma responsabilidade pequena”.