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Isto é um acordo, ainda não é a venda. O que há para resolver no Novo Banco

Domingo, Abril 2nd, 2017

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Há um acordo com a Lone Star para vender o banco, mas a operação está dependente de uma troca de dívida potencialmente delicada. Saiba o que vem aí (e os riscos e incertezas que ainda existem).

Depois de vários dias de notícias dispersas e, por vezes, contraditórias, veio a confirmação de um acordo — que ainda não é um negócio fechado. O Lone Star vai comprar 75% do Novo Banco, com o Fundo de Resolução a ficar com os outros 25%. O fundo americano entra já com 750 milhões de euros, mais 250 milhões até 2019. Os obrigacionistas entram “voluntariamente” com 500 milhões de euros. E se for preciso mais, será o Fundo de Resolução a assumir a fatura, uma responsabilidade passa para os bancos, mas que pode ser financiada pelo Estado. Vamos por partes.

Costa garante custo zero para os contribuintes. Será assim?

A atribuição de uma garantia pública para cobrir perdas nos ativos de alto risco do Novo Banco era uma das três linhas vermelhas que o primeiro-ministro não quis ultrapassar nesta negociação. E, de facto, a solução encontrada evita a necessidade de prestação de quaisquer garantias por parte do Estado ou do Fundo de Resolução, pelo menos nesta fase. Esta salvaguarda foi sublinhada vários vezes pelo primeiro-ministro, António Costa, durante a conferência de imprensa.

As garantias públicas, conforme explicou ao Observador o Instituto Nacional de Estatística (INE), podem só pesar nas contas públicas quando são acionadas, mas se existir uma elevada probabilidade de isso acontecer, como parecia ser o caso do Novo Banco, se essa tivesse sido a opção, seriam logo contabilizadas no défice.

A alternativa encontrada é uma solução complexa que combina a participação acionista de 25% do Fundo de Resolução com a responsabilidade por 3.800 milhões de euros de ativos problemáticos do Novo Banco. Se a exploração destes ativos correr mal, o Fundo é a primeira entidade a ser chamada. Caberá ao acionista público meter recursos no caso do Novo Banco necessitar de uma nova recapitalização, além daquela que é feita agora com fundos da Lone Star. Ou seja, não sendo uma garantia, acaba por dar uma garantia ao investidor privado que fica protegido do risco dos ativos problemáticos.

A nova entrada de fundos públicos só acontecerá se ocorrerem duas coisas ao mesmo tempo.

  • O mau desempenho dos tais ativos problemáticos
  • A queda dos rácios de capital Core Tier 1 abaixo dos 12,5%

Essas eventuais injeções de capital terão um limite, não se sabe qual, e serão pagas pelas entidades que financiam o Fundo de Resolução: os bancos. E se este fundo não tiver fundos que cheguem, o Estado volta a emprestar – como já fez para assegurar as resoluções do BES e do Banif, carregando na fatura da dívida dos bancos ao Estado cujo prazo de pagamento já foi prolongado em cerca de 30 anos.

António Costa afastou, contudo, a criação de mais contribuições dos bancos para o fundo, além das que já existem. O Fundo já recebeu empréstimos de 4,4 mil milhões de euros do Estado. Mas ainda que o Estado entre apenas como financiar do esforço do fundo, não é claro que não conte para o défice, mas essa conta ainda pode demorar alguns anos, pelo menos três, a chegar.

António Costa garantiu que esta solução ganha quando comparada com a nacionalização. Segundo contas feitas pelo Governo, esta opção custaria quatro a 4,7 mil milhões de euros, porque o Estado (e os contribuintes) teria de assumir logo os custos de futuras necessidades de capital, por exigência de Bruxelas. A outra alternativa, seria a liquidação do banco. Se as contas e as garantias apresentadas por Costa vão bater certo, vamos ter de esperar para ver, talvez alguns anos. O que será conhecido mais cedo é se os argumentos do Governo convencem as entidades que calculam o défice público.

 Depois de alguns terem tido perdas involuntárias em 2015, os credores vão agora ser convidados a trocarem títulos por outros, com condições menos vantajosas. Que consequências?

Operação depende de troca de obrigações, ruinosa para os credores

Foi a notícia mais inesperada do dia, apesar de nos dias anteriores ter corrido alguma informação que apontava neste sentido. O Novo Banco tem dívida emitida de grau senior, ou seja, obrigações com elevado estatuto na hierarquia de investidores mas que não conta como capital. Alguns desses credores já foram penalizados em 2015, sem ter tido voto na matéria, quando alguns títulos (dois mil milhões) foram passados de novo para o BES-mau. Desta vez, o Governo sublinha que se trata de uma operação “voluntária” em que estes serão convidados a trocar os títulos por outros com menor qualidade (eventualmente prazos mais dilatados ou juros menores).

E isto não é um bail in forçado, uma imposição de perdas contra a vontade dos credores? Sendo “voluntário” (como foi o perdão de dívida na Grécia em 2012) em termos formais não há uma imposição involuntária de perdas. Mas os credores têm noção de que se a operação não avançar, a alternativa pode ser a liquidação do banco: e, aí, arriscam ficar com quase nada. Nos próximos dias, e sobretudo nas próximas sessões bolsistas, saberemos até que ponto esta questão vai ou não penalizar a perceção de risco em torno de Portugal, mesmo tratando-se de uma proposta voluntária. Mas alguns especialistas admitem que a questão pode ser delicada, porque as obrigações do Novo Banco tinham vindo a recuperar no mercado.

Num tom um pouco diferente do que disse o Governo, o Banco de Portugal sublinha a importância desta operação para a venda e fala em “pelo menos 500 milhões”. Dentro do universo de obrigacionistas do banco, cuja origem será variada e não é conhecida em detalhe (pode haver portugueses: bancos e outras entidades), alguns terão de aceitar trocar os títulos. É algo parecido com o que aconteceu no italiano Monte Paschi di Siena, mas no contexto de uma venda de um banco de transição.

Os novos títulos irão contar como capital para o Novo Banco, limitando a necessidade dos bancos (Fundo de Resolução) se comprometerem com a injeção de mais fundos (algo para que teriam de ter um empréstimo público). Ao obter estes 500 milhões (“pelo menos”, diz o Banco de Portugal), o rácio de capital do Novo Banco ganha uma “almofada” em relação aos mínimos. À medida que forem registadas perdas nos ativos do banco, isso irá destruir capital e, portanto, deverá ser utilizada a almofada. Só se as perdas baixarem os capitais do banco abaixo dos mínimos é que entra o Fundo de Resolução, com dinheiro emprestado pelo Estado.

Perante a insistência dos jornalistas, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças não disseram o que é que acontece se a operação não tiver sucesso.

 

Bancos têm razões para ficar satisfeitos com a solução?

Os bancos vão ficar com mais um lote de responsabilidades associadas ao Novo Banco, depois do que já foi perdido com a resolução de 2014. Mas António Costa sublinhou que não vai haver contribuições extraordinárias por causa desta questão. Ou seja, é mais uma responsabilidade multimilionária para os bancos, mas isso não irá afetar o ritmo de contribuições para o Fundo de Resolução (para que depois sejam reembolsados os empréstimos públicos).

A melhor notícia para os bancos, à primeira vista, está naquilo que foi descrito na questão anterior: só depois de se “queimar” o capital criado com a troca “voluntária” até ao ponto de os capitais do banco caírem para os mínimos, só depois disso é que o Fundo de Resolução entra em cena. Resta saber se, ao pouparem aí, um eventual impacto sobre a perceção de risco sobre a banca nacional não irá ser um contrapeso a esse efeito positivo.

Se forem necessários mais empréstimos por parte do Estado, os bancos terão de pagar “os juros iguais aos custos de financiamento da República”, pelo que não há qualquer “favor” ou “perdão” aos bancos, asseverou António Costa.

O Estado fica com 25% e tem direto a quê?

De acordo com o comunicado, as condições acordadas “preveem também mecanismos de salvaguarda dos interesses do Fundo de Resolução, de alinhamento e de fiscalização, não obstante as limitações decorrentes da aplicação das regras de auxílios de Estado”. E uma dessas limitações foi o impedimento de nomeação de administradores para o Novo Banco por parte do acionista minoritário. Em contrapartida, o Fundo de Resolução terá a última palavra no destino dos tais ativos problemáticos de 3.800 milhões de euros, pelos quais assume também a responsabilidade financeira em caso de perdas. Isto significa que a Lone Star, apesar de maioritária, não pode impor perdas ou a reestruturação destes ativos (sobretudo créditos) sem o aval do parceiro público.

Segundo foi dito na conferência de imprensa, o Fundo de Resolução pode ainda vender a sua participação de 25% e fica com o produto da exploração dos tais ativos cuja receita, que caso exista será usada para recapitalizar o Novo Banco. Outra garantia obtida pelo Governo é de que a Novo Banco não poderá pagar dividendos durante cinco anos, o que significa que o acionista privado irá abdicar da distribuição de lucros (se existirem) a favor também do reforço de capitais do Novo Banco.

A venda ficou mesmo fechada ou ainda há questões pendentes?

Há várias matérias ainda em aberto. Portugal comprometeu-se com a Comissão Europeia a vender até agosto deste ano, mas o acordo agora alcançado com o fundo Lone Star permite às autoridades portuguesas ganhar tempo para fechar o dossiê. E uma matéria central, reconheceu Mário Centeno, na negociação entre o Fundo de Resolução e o comprador, será a troca “voluntária” de 500 milhões de euros de obrigações em títulos com um prazo mais alargado.

Esta operação faz parte da recapitalização agora acordada, também com Bruxelas, e não é claro o que acontece ao acordo de venda se a tal adesão voluntária dos obrigacionistas não se confirmar. Mário Centeno e António Costa não responderem a essa questão. Outra das questões pendentes que irá exigir mais capital é ainda um exercício de gestão de ativos e passivos. No curto prazo, o Novo Banco deverá receber mais 1.250 milhões de euros em capital (750 milhões da Lone Star e 500 milhões dos obrigacionistas). Até 2019, o investidor privado deverá entrar com mais 250 milhões de euros.

Apesar da mensagem de congratulações vinda de Bruxelas, os serviços da comissária da Concorrência, Marghrete Vestager, lembraram que para a venda ser formalmente aprovada é necessário que Portugal e o comprador apresentem os detalhes do plano final de reestruturação – esperam-se mais despedimentos (cerca de 400) e fecho de balcões (55) e outras condições ainda não conhecidas – das quais os membros do Governo não falaram. O Banco Central Europeu também tem de dar aval.

Quem é o comprador do Novo Banco?

A Lone Star é uma empresa gestora de private equity, isto é, de fundos não cotados em bolsa que apostam em projetos que enfrentam dificuldades, mas nos quais é identificado potencial de valorização. A entidade que agora celebrou um acordo para concretizar a compra do Novo Banco investe em imobiliário, crédito, ações e noutros ativos financeiros.

De origem norte-americana, a Lone Star foi fundada em 1995 por John P. Grayken, multimilionário que é classificado pela revista Forbes como o segundo homem mais rico do Mundo na atividade de private equity. O magnata, detentor de uma fortuna que soma 6,3 mil milhões de dólares [5,9 mil milhões de euros], renunciou à nacionalidade norte-americana e tornou-se cidadão irlandês por razões fiscais, ainda de acordo com aquela revista, estando impedido de passar mais de 120 dias por ano em solo dos Estados Unidos, sob pena de ser perseguido pelas autoridades tributárias.

Desde o nascimento, a Lone Star criou 17 fundos, com o investimento total a fixar-se em 70 mil milhões de euros [66 mil milhões de euros]. Os investimentos da Lone Star no mercado europeu começaram a ganhar peso a partir de 2005, depois de uma primeira fase de expansão internacional para o Canadá e o Extremo Oriente. A instituição financeira que resultou da resolução do Banco Espírito Santo não é o primeiro passo de entrada em Portugal. Em agosto de 2015, comprou quatro centros comerciais Dolce Vita, no Porto, em Vila Real, em Coimbra e em Lisboa. Estas aquisições foram realizadas na sequência da insolvência das empresas imobiliárias do grupo espanhol Chamartín Imobiliária.

Na altura, os ativos em causa foram colocados à venda por pouco mais de 40 milhões de euros cada um. Três daqueles centro comerciais foram já vendidos, numa operação que terá envolvido 200 milhões de euros e a Lone Star ficou na posse, apenas, do espaço localizado na praça Duque de Saldanha, em Lisboa, onde existiu o cinema Monumental. A Lone Star também comprou ao Catalunya Banc, entidade proprietária da Lusort, os ativos imobiliários e a concessão da marina de Vilamoura, no Algarve. O negócio foi fechado por 200 milhões de euros. Atualmente, os ativos geridos pela Lone Star valem 64 mil milhões de dólares [60 mil milhões de euros].

Novo Banco: Costa destaca que solução é boa para a economia nacional e para a UE

Domingo, Abril 2nd, 2017

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Sapo 24

O primeiro-ministro, António Costa, destacou hoje que a solução para a venda do Novo Banco foi encontrada em conjunto com as instituições europeias, sendo boa para a economia nacional, a estabilidade do sistema financeiro e a União Europeia.

Depois da conferência de imprensa em que, juntamente com o ministro das Finanças, apresentou os detalhes da venda do Novo Banco, António Costa dirigiu-se para o Jantar da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã, que decorre num hotel em Lisboa, tendo à chegada sido questionado pelos jornalistas sobre a reação da comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager.

“Isto foi uma solução – como foi aliás explicado pela comissária Vestager – que foi sendo trabalhada em conjunto com as instituições europeias e só assim foi possível termos uma solução boa para a nossa economia, boa para a estabilidade do sistema financeiro e boa para a União Europeia. Devemos ficar contentes com isso”, disse.

Antes, a Comissão Europeia congratulara-se com a venda do Novo Banco à Lone Star, afimando que está a aguardar a apresentação do plano final de reestruturação do banco para que o negócio seja formalmente aprovado segundo as regras europeias.

Numa nota enviada pelo gabinete da comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, à agência Lusa sublinha-se “o objetivo de levar o Novo Banco à viabilidade a longo prazo”.

“Os serviços da Comissão irão agora contactar Portugal e o comprador sobre os detalhes do plano final de reestruturação do Novo Banco. Este plano deverá ser apresentado à Comissão para que a venda seja formalmente aprovada ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais”, afirmou um porta-voz da Comissão.

O grupo norte-americano de fundos de investimento Lone Star vai realizar injeções de capital no Novo Banco no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros logo no fecho a operação e 250 milhões de euros até 2020, anunciou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, confirmando a venda e assinatura dos documentos contratuais por parte do Fundo de Resolução.

Investidores penalizados na venda do Novo Banco à Lone Star

Sábado, Abril 1st, 2017

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Público

Contrato assinado com fundo americano prevê um bail-in obrigacionista: a permuta de títulos com alguma protecção por outros de maior risco.

O negócio de venda do Novo Banco ao Lone Star vai forçar os obrigacionistas seniores da instituição portuguesa a substituírem os seus títulos por obrigações subordinadas ou perpétuas, de maior risco. A operação de troca não era do conhecimento de todos os intervenientes e estava ontem a acentuar a celeuma entre os investidores e o meio financeiro, também surpreendidos com a garantia dada pelo Fundo de Resolução de assumir perdas até 3,9 mil milhões de euros de activos problemáticos, se necessário.

Trinta e dois meses depois, esta sexta-feira, a história repetiu-se com os mesmos protagonistas: Governo, Banco de Portugal e banca. E no centro, outra vez o Novo Banco. E, pelo meio um fundo de investimento imobiliário norte-americano classificado de “abutre” pela “gerigonça” que apoia o primeiro-ministro. E a polémica rebentou.

Embora a operação seja voluntária, torna-se na prática obrigatória, pois coloca uma espada sobre os investidores. É que se estes não aceitarem trocar as suas obrigações, o banco caminha para a liquidação, arriscando mais as suas aplicações. Terá agora de haver uma assembleia-geral de obrigacionistas para aprovar a medida, e, assim, garantir a venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star. Depois fica a faltar a autorização das entidades competentes: Banco Central Europeu e Comissão Europeia.

A concretizar-se toda a operação, e depois de concluída a capitalização da CGD, António Costa fecha o último tema financeiro sensível herdado de Pedro Passos Coelho. Ontem, em declarações públicas, o primeiro-ministro recuperou a argumentação do líder do PSD, em Agosto de 2014, na resolução ao BES, de que poupou os contribuintes, mas passa a mensagem de que só interveio porque o seu antecessor não fez o trabalho de casa.

Com a aproximação de Agosto de 2017, a data para fechar o Novo Banco, o primeiro-ministro evocou, nos bastidores, urgência no dossiê. Desde logo porque as restantes vias que se abriam não eram as favoráveis: a falência ou a nacionalização. Ambas as soluções manteriam vivas as preocupações em torno da banca, para além de porem em causa as metas macroeconómicas, num momento em que o desemprego está a cair, o PIB a crescer mais do que o previsto e há a expectativa de saída do procedimento por défice excessivo.

Apesar de a APB já ter reclamado, a solução dificilmente desencadeará um movimento generalizado de contestação no sector bancário (que financia o Fundo de Resolução), pois o impacto nas contas não é imediato. Se as responsabilidades para com o Novo Banco dispararem, dos actuais 4,9 mil milhões até, no máximo, 8,6 mil milhões, a prestação que hoje é paga ao Estado não se altera.

Fontes do sector consultadas, esta sexta-feira, pelo PÚBLICO foram claras: comentários só no fim do jogo. É o mesmo que dizer que só se vão pronunciar quando souberem o preço que vão pagar para “salvarem” o Novo Banco da liquidação. Questionam ainda o facto de também terem carteiras inundadas de activos problemáticos e de não receberem ajuda do Fundo de Resolução.

Mas no final, vai prevalecer o pragmatismo dos banqueiros: o tema está fechado e os danos adicionais são a perder de vista, no mínimo para além de 2046. E todos, BCP, BPI, Santander, por exemplo, optaram por se colocar na posição de espectadores, sem avançar com ofertas de compra do Novo Banco, que manterá António Ramalho como presidente.

Nas próximas semanas, à mediada que os detalhes da operação forem sendo conhecidos, a banca vai apurar o impacto do aumento da sua exposição ao Fundo de Resolução. E, evidentemente avaliar até que ponto há condições para reagir juridicamente. Um conflito com as autoridades é incerto e será sempre prolongado e com efeitos na imagem do sector cuja credibilidade, desde a crise de 2008, se tem degradado por erros de governação e actos dolosos de alguns gestores. E no combate com os partidos, que tem um tempo de curto de acção, os banqueiros perdem sempre. Não se espera, por isso, nenhum vento de revolta a agitar o mundo da alta finança.

Primeiro-ministro espera venda do Novo Banco até ao final da semana

Terça-feira, Março 28th, 2017

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Observador

Primeiro-ministro espera venda do Novo Banco até ao final da semana

 

O primeiro-ministro, António Costa, revelou esta terça-feira que o Governo tem a expectativa de concluir a venda do Novo Banco até ao final desta semana.

O primeiro-ministro, António Costa, revelou esta terça-feira que o Governo tem a expectativa de concluir a venda do Novo Banco até ao final desta semana. Questionado pela agência Lusa se a situação do Novo Banco estaria resolvida até ao final da semana, António Costa respondeu apenas: “Sim, é essa a expectativa que temos”.

O primeiro-ministro falava no Funchal, na ilha da Madeira, onde chegou esta manhã para um dia em que terá encontros na autarquia do Funchal, com o Presidente da República e o presidente do Governo Regional.

Na passada sexta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que as negociações para a venda do Novo Banco estão a evoluir a “bom ritmo”, considerando que há “condições para o acordo”, embora ainda não esteja fechado.

As negociações no âmbito do processo do Novo Banco estão a evoluir a bom ritmo, consideramos que há condições para um acordo”, afirmou Mário Centeno em conferência de imprensa, escusando-se também a dar mais detalhes sobre o assunto.

Desde fevereiro que o Governo está a negociar a venda do Novo Banco em exclusivo com o fundo norte-americano Lone Star. Já na quinta-feira, o Governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, revelou no parlamento que prosseguem as negociações exclusivas com o fundo norte-americano Lone Star para a venda do Novo Banco, realçando a complexidade do processo.

“A minha esperança é que depois de terminado este processo o banco de transição possa ser considerado um ‘case study’ [caso de estudo] a nível europeu”, afirmou Carlos Costa, sublinhando acreditar que o negócio vai mesmo avançar.

Banca descontente com condições da venda do Novo Banco

Terça-feira, Março 28th, 2017

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Público

A solução está a ser negociada com Bruxelas e prevê que o Fundo de Resolução fique com uma posição de 25% no banco que será vendido ao Lone Star, Estado fica sem sem intervenção na gestão corrente.

O sistema financeiro não vê com bons olhos que 25% do Novo Banco fique no Fundo de Resolução, o que se vai traduzir num acréscimo da sua exposição ao grupo concorrente, onde ficará como accionista sem contrapartidas ou poder de controlo. Mas esta é a solução encontrada para assegurar que o Novo Banco é vendido ao Lone Star até ao final da semana, possibilitando ao Governo fazer uma gestão política do negócio: o parceiro silencioso do fundo imobiliário é a banca e não é o Estado.

Numa escala de zero a 10 a possibilidade de António Costa usar a banca para “eliminar” o último obstáculo que tem pela frente no sistema financeiro, é a mais alta: 10. E, tudo indica, que até sexta-feira o Governo vai anunciar que vendeu o Novo Banco ao Lone Star e o Fundo de Resolução ficará com 25%, mas sem direitos políticos e intervenção na gestão corrente.

Depois de Pedro Passos Coelho ter envolvido o sistema financeiro, contra a vontade dos banqueiros, na resolução do BES, esta hipótese (em 2014 criticada pela oposição, PS, BE e PCP) volta a ser a escolhida para responder à exigência do gigante imobiliário Lone Star de partilhar riscos com os contribuintes. E está a levantar um coro de protestos ao mais alto nível dentro de várias entidades bancárias. Um ruído que não tende a diminuir, pois trata-se de um auxílio a um concorrente, ainda que o volume dependa das condições finais da operação, disseram ao PÚBLICO vários gestores de bancos e accionistas.

Mas os protestos dificilmente passarão disso mesmo. Desde logo porque o Governo e o BdP têm poder para avançar com a medida, independentemente das reacções do sector. E mesmo que este se oponha, o recurso aos tribunais tenderá a arrastar-se, o que não interessa a nenhuma das partes.

Depois, com excepção do BCP (que visou marcar posição perante o possível interesse do BPI e do Santander) nenhum outro banco se chegou à frente para disputar a instituição chefiada por António Ramalho. No final, todas as instituições se colocaram no lugar de espectadoras.

Quando tomou posse, no final de 2015, António Costa tinha vários temas bancários sensíveis em cima da mesa: recapitalizar a CGD em larga escala; estabilizar o capital do BPI; reforçar os capitais do BCP obrigado a pagar ao Estado, até Julho deste ano, 750 milhões, o que já fez; regularizar a situação da Caixa Económica Montepio Geral; vender o Novo Banco; resolver o Banif. Todos os bancos representavam quase 80% do mercado.

E, um a um, todos os temas têm vindo a ser fechados. O Estado foi autorizado pelas autoridades europeias a recapitalizar o banco público em cerca de cinco mil milhões, processo em curso, enquanto os problemas do BCP e do BPI foram solucionados pelos seus accionistas privados, como era suposto. E a percepção geral no meio bancário é que a Caixa Económica Montepio Geral está a ultrapassar os actuais constrangimentos e o horizonte não é catastrófico. Resta o último tema, e o mais difícil: a venda do Novo Banco, o terceiro maior grupo do sistema. Se este tiver êxito, o Governo poderá vir dizer que fecho um ciclo, com uma derrota: o Banif, cuja parte boa foi entregue ao grupo espanhol Santander, que ainda pode receber um prémio de cerca de 900 milhões a retirar dos bolsos dos portugueses.

Os próximos dias vão ser decisivos para o Governo virar a página do Novo Banco, o último tema na gaveta. No último fim-de-semana ficou a saber-se que o BCE e a DGcomp autorizaram o Estado, ou um veículo por este designado, a manter-se com 25% do Novo Banco, uma exigência do Lone Star para avançar com o negócio e partilhar riscos.

Bruxelas e Frankfurt aceitaram, mas impuseram condições: o Estado prescinde dos seus direitos políticos (de voto) e de controlo da gestão. Um presente para o Lone Star, já que os contribuintes arriscam as verbas, mas ficam sem voz em temas sensíveis, como a constituição de imparidades (desvalorização dos activos em carteira), o que pode obrigar a recapitalizações públicas.

O levantar do véu das conversas reforçou também o coro de objecções levantadas pelos parceiros políticos do PS: o BE e PCP. E que têm surgido a defender a nacionalização do Novo Banco, contestando ainda a intenção de o vender a um gigante imobiliário, com interesse nas propriedades do banco na zona da Avenida da Liberdade, em Lisboa, e nos terrenos das Amoreiras. Os dois partidos juntam-se aos que já apareceram a defender a nacionalização, ainda que transitória (Vítor Bento, por exemplo), como sendo a via mais racional.

Para além de, neste momento, ser difícil de reverter o processo de alienação, a nacionalização obrigaria o Governo a entrar em terreno desconhecido, sem desenho definido. E para António Costa seria, talvez, a continuação da dor de cabeça, pois não evitaria a guerra com as actuais chefias do PSD e do PP. Tudo o que o primeiro-ministro não quer.

Com o contexto económico mais favorável e a perspectiva de saída do espartilho do défice excessivo, António Costa procura entrar num novo ciclo político, centrado nas eleições autárquicas, sem ter a espada da banca a ameaçar a governação. Veremos se no final desta semana o último obstáculo (a venda do Novo Banco), de todos os dossiês financeiros problemáticos que recebeu em 2015, é ultrapassado.

Costa estima para breve solução para o crédito malparado

Quarta-feira, Março 8th, 2017

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Expresso

Governo e o Banco de Portugal estão já a concluir as negociações com as instituições europeias para a adoção de uma solução em relação aos elevados níveis de crédito malparado, assegura o primeiro-ministro

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo e o Banco de Portugal estão já a concluir as negociações com as instituições europeias para a adoção de uma solução em relação aos elevados níveis de crédito malparado.

António Costa falava num almoço no âmbito de um seminário económico luso-francês, no qual também esteve presente o ministro das Finanças e da Economia de França, Michel Sapin, numa intervenção em que também defendeu a tese de que a venda do Novo Banco encerrará a fase de dificuldades com o setor financeiro nacional.

“Conjuntamente com o Banco de Portugal (Bdp), estamos a concluir a negociação com as instituições europeias de uma boa solução para o elevado nível de crédito malparado que importa resolver. Tal é essencial para criar melhores condições para as empresas poderem investir, mas também para que os bancos tenham melhores rácios para poderem financiar o desenvolvimento da economia”, sustentou António Costa.

Na sua intervenção, o líder do executivo disse que o seu Governo assumiu como prioridade a estabilização do sistema financeiro.

“Ao longo deste ano, temos conseguido ir vencendo, passo a passo, as diferentes ameaças que ainda há um ano se perfilavam em relação ao sistema financeiro. Hoje temos um BPI e o Millenium/BCP capitalizados”, começou por apontar.

Com o presidente do banco público, Paulo Macedo, presente na plateia, o primeiro-ministro adiantou que a Caixa Geral de Depósitos “está em vias de concluir o seu processo de capitalização”.

“E temos em fase final o processo de negociação do Novo Banco, com o que encerraremos os problemas existentes nas diferentes instituições financeiras”, acrescentou.

 

António Costa considera “saudável” e “excelente” diálogo do governador do BdP e AR

Quarta-feira, Março 8th, 2017

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Negócios

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que “é sempre saudável” o acompanhamento da actividade de supervisão pela Assembleia da República (AR), considerando “excelente” que o governador do Banco de Portugal (BdP) queira dialogar com o parlamento.

“Acho que é sempre saudável que haja um acompanhamento por parte da AR da actividade de supervisão e, se o governador [Carlos Costa] quer dialogar com a Assembleia, excelente”, afirmou o primeiro-ministro.

Questionado pelos jornalistas, numa escola em Elvas, no distrito de Portalegre, António Costa reagia à notícia de que o governador do BdP enviou uma carta à comissão parlamentar das Orçamento e Finanças para prestar esclarecimentos sobre o seu papel no caso BES.

A notícia foi avançada pela edição electrónica do Expresso segundo a qual Carlos Costa quer “repor a verdade” na sequência da reportagem da semana passada, na SIC, sobre o caso BES (Banco Espírito Santo), com incidência na actuação da instituição liderada por Carlos Costa no segundo semestre de 2013.

Questionado se as críticas feitas a Carlos Costa poderão pôr em causa o sistema financeiro, o primeiro-ministro argumentou que este está hoje, “felizmente, muito melhor do que estava à data a que essas notícias se reportam”.

“Hoje, felizmente, o quadro é muito diverso do que existia há um ano atrás”, insistiu o chefe do Governo, frisando que “os principais bancos privados que tinham necessidade de um reforço de capitalização” já têm essa situação “solucionada”.

“Temos a Caixa Geral de Depósitos com o processo de recapitalização já devidamente autorizado pelas instituições europeias e, este mês, a entrar em velocidade de cruzeiro”, afirmou, dando ainda como exemplo o processo de venda do Novo Banco, que “está numa fase conclusiva”.

“Acho que o país, hoje, tem boas razões para estar mais confiante no sistema financeiro do que estava há um ano atrás”, sublinhou.

E a “função” do Governo, insistiu António Costa, é “trabalhar leal e construtivamente” com o BdP na “estabilização do sistema financeiro”, que está “bastante melhor”.

“Temos que aprender a trabalhar com as instituições tal como elas existem. É o que nós fazemos com o governador do BdP no dia-a-dia”, argumento.

“Umas vezes estamos de acordo, outras vezes não, mas cada um exerce a sua competência própria”, acrescentou.

Acompanhado pelos ministros da Educação e do Planeamento e das Infraestruturas, Tiago Brandão Rodrigues e Pedro Marques, respectivamente, António Costa visitou Elvas para anunciar a construção das novas instalações da Escola Básica n.º 1 da cidade, com cerca de 600 alunos dos 2.º e 3º ciclos, disponibilizando o Governo 2,2 milhões de euros para o início das obras, em 2018.

Durante a manhã, o primeiro-ministro esteve também em Campo Maior, no mesmo distrito alentejano, para apresentar o programa Qualifica, destinado à educação e formação de adultos.

 

BCE e FMI protegem Carlos Costa

Segunda-feira, Março 6th, 2017

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Negócios

Depois de o Governo ter vetado nomes para o BdP e de o líder do PS ter recuperado o fantasma da demissão do governador, António Costa veio pôr água na fervura. Fiscalização do BCE e FMI à independência do governador foram rede de protecção.

Costa versus Costa. O regresso do caso BES e dos ataques socialistas ao governador

Domingo, Março 5th, 2017

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Observador

Costa versus Costa. O regresso do caso BES e dos ataques socialistas ao governador

Regresso do caso BES lança sombra sobre atuação do supervisor e gera críticas do PS, numa altura em que Governo e governador estarão em desacordo sobre novos administradores para o Banco de Portugal.

O que sabia o Banco de Portugal sobre o Grupo Espírito Santo (GES) e o Banco Espírito Santo (BES)? Quando soube e o que podia ter feito para evitar a queda da instituição? São temas recorrentes que voltaram esta semana à agenda política. Uma reportagem especial da SIC sobre o BES/GES volta a apontar o dedo ao supervisor bancário pela inação ou insuficiente atuação no caso do banco de Ricardo Salgado, quando em 2013 já teria elementos e até recomendações internas para sustentar uma ação mais incisiva no BES.

O supervisor já fez dois esclarecimentos às reportagens veiculadas pela SIC, mas a informação já foi suficiente para motivar uma reação dura por parte do líder parlamentar do PS, aproveitando as últimas revelações sobre o caso BES. Carlos César disse esta quinta-feira que “não há dúvidas que houve falhas muito significativas na supervisão e quem está à frente dessas falhas é o governador do Banco de Portugal”. E Carlos Costa tem condições para continuar? O PS está a “refletir”. Os socialistas admitem ainda voltar a chamar o governador ao Parlamento para dar mais explicações sobre o tema.

O primeiro-ministro foi mais comedido nas palavras. Mas não esqueceu o sapo que o PS teve de engolir, ainda na oposição, quando Passos Coelho deu mais cinco anos de mandato a Carlos Costa a poucos meses das legislativas de 2015.

“O governador foi nomeado pelo anterior Governo e aquilo que compete ao atual Governo é trabalhar com o governador”, afirmou António Costa que, ao mesmo tempo fez questão de recordar o “desconforto” que manifestou, ainda como secretário-geral do PS com a recondução de Carlos Costa. “Ninguém esqueceu o que foi dito na altura”. E na altura, o que foi dito sobre Carlos Costa seria lembrado por João Galamba, porta-voz do PS esta quinta-feira na SIC-N: “Opusemo-nos à recondução, entendemos que desempenhou mal o primeiro mandato, e Pedro Nuno Santos [hoje secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que era o coordenador dos socialistas da Comissão de Inquérito ao BES], assumiu-o publicamente”, disse. No entanto, o próprio António Costa não deixou de reconhecer a independência do governador, escudada no Banco Central Europeu.

O governador tem um estatuto próprio, de inamovibilidade. Está sujeito a fiscalização própria, do sistema de supervisão europeu”.

Impasse nas nomeações para o Banco de Portugal

As mais recentes declarações vindas do quadrante socialista a fragilizar o governador coincidem com mexidas futuras na administração do Banco de Portugal e o que parece ser um impasse que resulta do desacordo do Governo em relação a alguns nomes propostos por Carlos Costa, situação que segundo o Jornal Expresso deste sábado terá levado o governador a retirar a lista completa de candidatos indicados para a administração do banco central.

De acordo com várias notícias publicadas ao longo desta semana, o Executivo tem levantado objeções a personalidades indicadas por Carlos Costa, podendo mesmo essa oposição explicar o compasso de espera na nomeação dos novos administradores. Segundo o Público, a principal reserva manifestada prende-se com o género dos nomes propostos, com o Executivo a insistir numa maior paridade nos órgãos sociais do Banco de Portugal. Isto apesar de ter deixado passar uma administração totalmente masculina na Caixa Geral de Depósitos — no caso da equipa de António Domingues –, situação que não mudou muito com a administração de Paulo Macedo que só tem uma mulher como executiva (Maria João Carioca).

À direita, esta pretensa exigência de paridade está a ter outra leitura. Seria um pretexto para afastar os nomes preferidos por Carlos Costa. De acordo com o Jornal de Negócios, meia dúzia de nomes indicados pelo governador terão sido chumbados pelo Governo. O último dos quais terá sido o de Rui Carvalho, diretor do departamento de mercados e gestão de reservas do BdP, um nome que esteve na lista do governador, segundo informação recolhida pelo Observador. O nome de Rui Carvalho, tido como um homem da confiança de Carlos Costa, já terá sido proposto mais do que uma vez, suscitando uma resposta negativa por parte do Executivo.

Na calha para entrar na administração, estão ainda Laginha de Sousa, Cadete de Matos e Ana Paula Serra, estes dois são quadros do Banco de Portugal, três nomes que já terão sido consensualizados com o Executivo.

Cadete de Matos é diretor do departamento estatístico e foi um dos responsáveis do banco central que participou na auditoria “independente” que o primeiro governo de Sócrates pediu sobre as contas públicas herdadas do Executivo de Santana Lopes e que apontou para um défice muito superior ao anunciado. Laginha de Sousa foi presidente da Bolsa de Lisboa e tinha sido recentemente anunciado para liderar a comissão de avaliação da administração da Caixa Geral de Depósitos.

Outra vez o BES

Os ataques ao governador não são novos e o Executivo socialista até já foi mais agressivo há cerca de um ano, no auge do caso Banif e na sequência de algumas decisões que o supervisor tomou em relação ao dossiê BES/Novo Banco. Um dos primeiros choques entre o novo Governo PS e Carlos Costa foi a deliberação do Banco de Portugal que transferiu os compromissos com a dívida não subordinada do Novo Banco para o banco mau, o BES. Esta decisão deixou os investidores internacionais furiosos com Portugal e apanhou, em contra-mão, o novo Executivo enquanto este tentava ultrapassar a desconfiança dos mercados.

Ainda sobre o caso BES/GES, algumas das palavras mais críticas vieram do primeiro-ministro que acusou o Banco de Portugal de ter vindo a arrastar uma solução para o problema dos clientes do papel comercial. António Costa acabou por nomear o seu amigo, Diogo Lacerda Machado, para encontrar uma solução que foi anunciada no final do ano passado, e com o qual o Banco de Portugal acabou por colaborar.

As posições duras que o novo Governo adotou em relação ao Banco de Portugal até mereceram uma espécie de “bênção” do Presidente da República que tem apoiado as iniciativas do António Costa em relação ao sistema bancário. Marcelo Rebelo de Sousa tomou posição sobre o assunto dias antes de ser eleito:

Já tive ocasião de dizer que o governo tem um papel fundamental na estabilização do sistema financeiro e, portanto, que compete ao Governo ir acompanhando muito de perto o que se passa no Banco de Portugal neste processo, como noutros processos. E aquilo que o Governo entender que deve ser feito, nessa estabilidade do sistema financeiro, se for eleito, daqui a poucos dias, não deixarei de secundar aquilo que o governo considerar fundamental fazer.”

As regras europeias só permitem remover um administrador do supervisor em caso de falha ou falta grave, conceito que ninguém sabe muito o que quer dizer. E um elemento que podia dar munições aos que querem afastar Carlos Costa seria a auto-avaliação interna à atuação do Banco de Portugal no caso BES, que chegou a ser pedida pelo Parlamento várias vezes, e com especial insistência pelo PS, mas cuja divulgação, em nome do famoso segredo bancário, se ficou pelas recomendações.

O desconforto socialista com Carlos Costa vem de trás. Desde os tempos da comissão de inquérito ao Banco Espírito Santo que o PS se mostrou duro com a forma como o governador deixou passar os sinais, que aos olhos de hoje parecem evidências, da gravidade da situação no BES e no GES. A gota de água foi a decisão de Passos Coelho de dar um novo mandato a Carlos Costa, a escassos meses das eleições legislativas, o que caiu muito mal no PS.

O episódio “Centeno”

A relação conturbada dos socialistas com Carlos Costa pode ir além da política deste Governo propriamente dita. O governador tem um passado com o atual ministro das Finanças, quando Mário Centeno ainda estava no Banco de Portugal. O então economista e diretor-adjunto do Departamento de Estudos Económicos, um dos principais dentro do banco central, candidatou-se a liderar este departamento em 2013.

O concurso, onde Mário Centeno era considerado o principal nome, terminou sem vencedores por decisão do governador. A decisão foi justificada porque a administração do Banco de Portugal entendeu que “as candidaturas não reuniam todos os requisitos exigidos para o desempenho da função”.

A decisão e as declarações criaram mau estar dentro do banco central. Pior porque logo de seguida o banco central decidiu nomear Vítor Gaspar, que tinha abandonado há poucos meses o Governo e cuja estratégia Mário Centeno havia criticado publicamente. Centeno começou a participar ativamente na elaboração das propostas económicas do PS, juntamente com Vítor Escária, agora economista-chefe do primeiro-ministro (já o era na durante o governo de José Sócrates), de quem é próximo.

Mário Centeno acabaria por suspender funções para se candidatar à Assembleia da República nas eleições legislativas, juntamente com Ricardo Mourinho Félix, o seu braço-direito no Banco de Portugal e que acompanharia Centeno também para o Ministério das Finanças, onde agora é secretário de Estado Adjunto e do Tesouro.

Ainda em privado, o desconforto do PS também poderá ser explicado pela relação de grande proximidade entre o governador o ex-primeiro-ministro, Passos Coelho, durante o período do ajustamento, isto apesar de Carlos Costa até ter sido escolhido para o cargo por um socialista, José Sócrates. O presidente do PSD, e ex-primeiro ministro, apoiou o governador nos ataques dos partidos que então estavam na oposição. E o governador nunca hostilizou as políticas e opções económicas de Passos, apesar da relação com a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, não ser tão boa.

Governo tem última palavra em seis dos oito membros

O governador viu o mandato renovado por mais cinco anos, até 2020, mas uma boa parte da sua equipa será decidida pelo Executivo socialista, não só porque vários administradores estavam em final de mandato, mas também porque surgiu uma demissão inesperada — a de António Varela que tinha o pelouro da supervisão. Uma oportunidade para António Costa condicionar a escolha de nomes para o conselho do supervisor mais importante.

Uma alteração das regras feita ainda durante o Governo do PSD/CDS, mas por proposta do PS, definiu que os membros do conselho de administração do Banco de Portugal passam a ser propostos pelo governador, mas com a última palavra a pertencer ao Executivo. Ficam ainda sujeitos, tal como outros reguladores, a audiências prévias no Parlamento, antes da nomeação em conselho de ministros.

O primeiro sinal de mudança foi dado há quase um ano com a indicação de Elisa Ferreira e de Luís Máximo dos Santos, ex-presidente do banco mau que sobrou do Banco Espírito Santo, para a administração do Banco de Portugal. A marca do PS é mais visível no caso da antiga ministra e eurodeputada socialista, mas Máximo dos Santos é apontado como amigo do primeiro-ministro de quem foi colega na universidade. Os dois foram escolhas bem vindas pelo Executivo — aliás o nome de Elisa Ferreira até terá sido tornado público antes do convite formal de Carlos Costa — e deverão subir a vice-governadores do Banco de Portugal, substituindo os atuais titulares destes cargos (José Berberán Ramalho e Pedro Duarte Neves) que tinham sido propostos por Carlos Costa.

O Governo tem margem para influenciar a seleção de mais quatro administradores, considerando os dois que estão de saída mais a possibilidade do conselho de administração ter até oito elementos (atualmente só tem seis). Ou seja, quando a recomposição do conselho estiver completa, seis dos oito membros foram escolhidos com a bênção do Governo socialista. Sobram dois — Carlos Costa e Hélder Rosalino, o antigo secretário de Estado da coligação PSD/CDS que foi nomeado em 2014.

E ainda que seja muito difícil afastá-lo até 2020, o governador ficará mais isolado para enfrentar um processo de desgaste que dura há vários anos e que não se espera venha a terminar tão cedo.

A marcar também relação tensa entre o Governo e o líder do Banco de Portugal está a previsão inscrita no Orçamento do Estado de 2017 de um aumento muito expressivo da dimensão dos dividendos a entregar pelo supervisor ao Estado este ano. Esta exigência feita pelo Executivo terá causado desagrado no Banco de Portugal que tem uma política conservadora de provisões, o que limite o dinheiro a distribuir ao acionista e que é receita com impacto no défice.

NEGÓCIOS TV Novo Banco: Estado não perderá 3,9 mil milhões injectados através do Fundo de Resolução

Sexta-feira, Fevereiro 24th, 2017

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Negócios com som António Costa Assembleia da República

O primeiro-ministro asseverou hoje que o Estado não irá perder os 3,9 mil milhões de euros injetados pelo Fundo de Resolução bancário no Novo Banco, garantindo que esse montante, a não integrar a venda, será suportado pelo “sistema financeiro”.