Arquivo para a categoria ‘António Ramalho’

António Ramalho diz que gestão do Novo Banco tem contribuído para reduzir chamadas de capital

Segunda-feira, Junho 21st, 2021

Citamos

Observador

António Ramalho diz que gestão do Novo Banco tem contribuído para reduzir chamadas de capital

Em carta enviada à comissão parlamentar de inquérito, o presidente executivo do Novo Banco defendeu que a gestão tem contribuído para diminuir o montante das chamadas de capital ao Fundo de Resolução.

O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, defendeu que a gestão tem contribuído para diminuir o montante das chamadas de capital ao Fundo de Resolução, em carta enviada à comissão parlamentar de inquérito sobre as perdas da instituição.

António Ramalho realça ainda que “o Fundo de Resolução contribuiu com 78% das perdas verificadas, mas que os restantes 22% foram suportados pelo próprio banco”. “As chamadas de capital foram assim reduzidas em cerca de mil milhões de euros”, pode ler-se na carta enviada ao presidente da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

O líder do Novo Banco remete ainda para gráficos apresentados pelo Fundo de Resolução aquando da última injeção de capital, que dão conta que ao longo da vigência do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), as perdas CCA acumuladas são de 4.417 milhões de euros e os pagamentos, entre os quais se incluem 112 milhões de euros atualmente em análise, totalizam 3.405 milhões de euros (78%).

No dia 3 de maio, o Tribunal de Contas (TdC) considerou que o Fundo de Resolução está a cobrir défices de capital da atividade do Novo Banco e não apenas os resultantes dos ativos do Acordo de Capitalização Contingente, segundo uma auditoria. “É o défice de capital da atividade geral do NB [Novo Banco] que está a ser financiado e não apenas as perdas do exercício relativas aos ativos protegidos”, pode ler-se na auditoria do Tribunal de Contas às injeções do Fundo de Resolução (FdR) no Novo Banco.

Segundo o TdC, “a aplicação do mecanismo estabelecido (comparação do saldo de perdas acumuladas nos ativos do ACC [Acordo de Capitalização Contingente] com o défice de capital do NB no final de cada exercício) revela que o rácio de capital acordado tem sido mantido no final de cada exercício, mesmo que as perdas líquidas verificadas nos ativos do ACC nesse exercício tenham valor inferior (como sucedeu em 2018 e 2019)”.

O Tribunal de Contas conclui, com base na decisão da Comissão Europeia sobre a compatibilidade do auxílio ao Novo Banco com as regras da concorrência, que “ainda que compensando ativos depreciados, o mecanismo de capitalização contingente visa a permanente manutenção dos rácios de capital do NB nos níveis mínimos exigidos, mesmo quando eles não resultem diretamente daquela depreciação”.

Em 4 de junho, o Fundo de Resolução pagou 317 milhões de euros ao Novo Banco, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), abaixo dos 598 milhões de euros que a instituição liderada por António Ramalho tinha pedido.

A estrutura liderada por Luís Máximo dos Santos considerou ser devido “um ajustamento no montante agregado de 169.298.939,00 euros” ao pedido do Novo Banco, devido a divergências acerca da venda da sucursal em Espanha (147,4 milhões de euros), à valorização de ativos (18 milhões) e aos prémios de gestão de 2019 e 2020 (quase quatro milhões de euros).

O valor totaliza 429 milhões de euros, e o pagamento dos 112 milhões de euros remanescentes fica “dependente da conclusão de uma averiguação suplementar” sobre a não aplicação da “política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo”. O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES).

Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos ‘tóxicos’ com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros. Até 2020, o Novo Banco já tinha consumido 2.976 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo do mecanismo de capitalização, a que se somaram, para já, 317 milhões de euros em 2021.

A “arte difícil” de recuperar crédito de devedores sem bens

Domingo, Maio 23rd, 2021

Citamos

Negócios

Numa audição parlamentar, que durou mais de oito horas, António Ramalho afastou o “mito” do excesso de imparidades. Assumiu a dificuldade que é a atividade de recuperação de créditos, tendo encontrado muitos devedores sem património associado.

António Ramalho foi mais uma vez ao Parlamento, desta vez no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco. Numa audição que durou mais de oito horas, o CEO do banco garantiu que a ideia de que tem registado “perdas e imparidades excessivas” é um mito. E frisou estar a fazer tudo para recuperar os créditos, nomeadamente junto dos maiores devedores da instituição financeira. Isto ao mesmo tempo que tem vindo a vender imóveis. Esforços que vão ter de continuar: o banco ainda tem de se “libertar” de perto de 900 milhões de euros em ativos imobiliários.

“As perdas e as imparidades excessivas são um mito que foi criado à volta do banco”, disse António Ramalho, respondendo ao PSD que o acusou de estar a “atirar areia para os olhos” sobre a valorização de ativos. Ramalho rejeitou a crítica e pediu exemplos. O deputado Hugo Carneiro referiu-se então à Herdade da Matinha, que entrou no banco por 200 milhões, mas que acabou por ser vendida por 140 milhões.

Os deputados trouxeram também para a audição os grandes devedores do Novo Banco. Foi o caso da Nuno Vasconcellos, da Ongoing (que vai esta quinta-feira ao Parlamento), Moniz da Maia, mas também Luís Filipe Vieira, dono da Promovalor, e João Gama Leão, da Prebuild. Créditos que foram entretanto vendidos ou que o banco garante estar a tentar recuperar.

Mais de 900 milhões em imóveis
Além destes esforços de recuperação, o Novo Banco tem também vindo a libertar-se dos ativos imobiliários que herdou do Banco Espírito Santo. Ramalho relembrou no Parlamento que recentemente a Caixa Geral de Depósitos disse ter reduzido o montante em imóveis de 600 para 300 milhões. Mas o Novo Banco ainda tem “908 milhões de euros em imóveis, depois deste esforço enorme ainda temos isso”, disse, relembrando que o banco tem dois anos para alienar estes ativos.
Como o Negócios avançou em fevereiro, o banco libertou-se de perto de 1.700 milhões de euros em imóveis nos últimos quatro anos. O Novo Banco tinha uma carteira imobiliária no valor de 2.670 milhões de euros, em termos líquidos, em dezembro de 2016.

Grandes devedores ainda dão luta ao banco

Nuno Vasconcellos apareceu com grande mediatismo em 2006, por altura da oferta pública de aquisição (OPA) da Sonae sobre a Portugal Telecom. Surgiu ao lado de Ricardo Salgado contra a oferta. E em alguns anos formou uma posição de 10% na operadora, na qual, com o seu sócio Rafael Mora, chegou à administração. Vasconcellos estava então, também, ligado à consultora Heidrick & Strugles, que, aliás, era prestadora de serviços à Portugal Telecom. Mas Vasconcellos, através da sua empresa Ongoing, queria mais e em 2008 comprou o Diário Económico, e nesses anos quis comprar uma posição na TVI – travada pela ERC – e aumentar a sua posição na Impresa – travada por Francisco Pinto Balsemão.

2011 trouxe a troika. E em 2014 deu-se a queda do BES, que arrastou a PT. A Ongoing que tinha construído a sua posição na operadora e comprado o Económico com dívida viu-se em apuros. Agora, o nome Ongoing está no topo de lista das perdas do Novo Banco com os grandes devedores. A dívida atingiu, já em 2015, perto de 600 milhões de euros – crédito que o Fundo de Resolução não autorizou ser empacotado na venda da carteira de malparado designada Nata II.

A Ongoing faliu e Nuno Vasconcellos também, em Portugal. No Brasil está no portal IG. E é a partir do Brasil que Vasconcellos será esta quinta-feira ouvido na comissão parlamentar de inquérito.

600Ongoing
O Novo Banco chegou a registar uma dívida total de perto de 600 milhões, cujo valor foi totalmente imparizado pela instituição.

Foram feitas duas avaliações ao património do também presidente do Benfica, disse António Ramalho, CEO do Novo Banco, numa audição realizada esta quarta-feira no âmbito da comissão parlamentar de inquérito à instituição bancária. Primeiro, em 2016, encontrou-se o palheiro e mais tarde uma moradia e uma loja em Alverca do Ribatejo.

“Não quero dizer nada que prejudique as recuperações de crédito. O que vou dizer vou dizer com cautela. O aval do sr. Luís Filipe Vieira vale mais não executado do que executado”, disse o banqueiro aos deputados, salientando que a “recuperação de crédito é uma arte difícil”. E que “há quatro formas: mantendo as empresas vivas, mantendo empregos; há mandar para tribunal; e há vender créditos ou colocar os créditos sob gestão de terceiros. O que aconteceu é que temos várias coisas, várias formas conforme os casos das empresas.”

“É uma dívida muito ampla, demasiadamente ampla, a recuperação tem sido feita à base daquilo que os meus gestores fazem a cada momento”, disse Ramalho.

Questionado sobre a relação do CEO com Luís Filipe Vieira – cuja dívida ao Novo Banco alcançou os 400 milhões de euros -, o gestor garantiu que “não assisti a nenhum jogo de futebol a convite” do presidente do Benfica. “Conheço-o, naturalmente, como empresário, nada mais”, afirmou, acrescentando que não foi ele que geriu a situação da Promovalor, pois já estava “em curso” quando entrou no banco.

“Só tomei uma decisão, foi que depois de aprovada a reestruturação no conselho de crédito, eu sugeri, pela notoriedade que o caso ia ter, que fosse aprovado no conselho de administração”, rematou. Na sua audição, Vieira disse que não teve perdão de capital ou de juros.

400Promovalor
A dívida da Promovalor, o grupo de Luís Filipe Vieira, o também presidente do Benfica, chegou a alcançar 400 milhões de euros no Novo Banco.

| “Fomos enganados” no processo Moniz da Maia

António Ramalho, CEO do Novo Banco, afirma que o banco que lidera foi “enganado” no caso de Moniz da Maia. O gestor diz que foi uma “sucessão de catástrofes” neste processo junto de um grupo considerado um dos maiores devedores da instituição financeira. A dívida superou os 500 milhões de euros.

“O caso tem origem em ações, como sabe”, disse António Ramalho numa audição realizada esta quarta-feira, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco. A informação era pouca, mas sabia-se que havia uma “estrutura empresarial desestruturada”. Ainda assim, o banco aceitou negociar, mas “fomos enganados com aumentos de capital”, referiu o presidente executivo do Novo Banco.

Questionado pela deputada bloquista Mariana Mortágua como é que o grupo conseguiu fazer os aumentos de capital à revelia, o gestor disse que a instituição financeira tentou anular as operações e que, juridicamente, foram feitas “na nossa opinião de forma fraudulenta”.

Na sua ida ao Parlamento, Bernardo Moniz da Maia recusou a acusação de “calote” de Mortágua. Segundo a deputada, o empresário aumentou o capital de empresas devedoras ao Novo Banco para diluir a posição do banco e “fugir à dívida”.

“Depois de ter falhado o processo de reestruturação, o doutor Moniz da Maia vai, à revelia do Novo Banco e em segredo, e faz um aumento de capital destas empresas para diluir a posição do Novo Banco. Nós conhecemos essa estratégia. Foi exatamente a estratégia que José Berardo usou para diluir a participação dos credores na Coleção Berardo. Esta estratégia tem outro nome: chama-se calote”, denunciou a deputada. O empresário recusou comparações com Berardo, dizendo que “foram aumentos de capital feitos por investidores externos” e que “o Novo Banco estava a par das coisas”.

500Sogema
Bernardo Moniz da Maia, administrador da Sogema, entrou nas contas do Novo Banco, em 2014, com uma dívida superior a 500 milhões de euros.

O Novo Banco diz ter executado todos os responsáveis ligados à Prebuild, de João Gama Leão, um dos grandes devedores do Novo Banco. Mas, revela António Ramalho, quando o fez já não encontrou nenhum dos automóveis de luxo que faziam parte da lista de ativos deste grupo. Uma gama de automóveis de serviço que ” me enerva”, disse o presidente executivo do banco.

Foi esta quarta-feira, na comissão parlamentar de inquérito, que António Ramalho, CEO do Novo Banco, foi confrontado com a dívida de João Gama Leão, do grupo Prebuild. Sobre este caso, o gestor começou por dizer que o nível de operações de “trade finance” praticados anteriormente com o empresário “eram muito maiores do que volume de negócios do cliente” e que, quando assim é, estamos na presença de “transferências de fundos sem qualquer base que assentem na realidade”.

O gestor confirmou ainda que a aquisição da Cerâmicas Aleluia se enquadrou numa lógica que existia de “aquisições de favor”, em que o empresário em causa ficava com ativos problemáticos do banco, mas a pedido. “Houve a perceção de que as aquisições feitas por favor estavam a ser aproveitadas para desnatar um pouco dos ativos existentes”, disse o banqueiro.

António Ramalho mostrou-se também indignado “quando vejo a lista de automóveis das empresas de Gama Leão. Com aquele tipo de automóveis de serviço. Eram Aston Martin e outros. Eu também gosto de carros, mas aquilo…”, frisou, concluindo que, o “banco executou toda a gente, mas já não estavam lá os carros”.

Na sua audição, Gama Leão, cujas dívidas chegam aos 300 milhões, atacou o Novo Banco. O fundador da Prebuild garantiu que a empresa só não sobreviveu porque o banco não esteve disponível para ajudar aquele que é hoje um dos seus “grandes devedores”. Um rótulo que disse aceitar, mas não a comparação com a “elite podre” que tem ido à comissão de inquérito, já que a sua dívida se deveu à expansão do grupo. “É mais fácil enterrar uma empresa e depois ir aos contribuintes pedir o dinheiro do que tratar um empresário em dificuldades”, acusou o empresário.

João Gama Leão é um dos maiores devedores do Novo Banco. A dívida do empresário, que também já foi ao Parlamento, supera os 300 milhões de euros.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno está a ser ouvido na comissão de inquérito ao Novo Banco. Recorde-se que Centeno era ministro das Finanças à data da venda do banco em 2017, em 75% à Lone Star. Na sua intervenção inicial frisou que “esta CPI incide sobre uma instituição bancária que tem as portas abertas ao público. Que se está a financiar no mercado para robustecer os seus fundos próprios, que protegem os seus depositantes. Que saiu de um processo particularmente complexo, e que é o terceiro maior banco a operar em Portugal”. “O Novo Banco não era um banco bom, mas foi-se tornando um bom banco”, disse Mário Centeno acrescentando que “foi preciso fazer dele um bom banco. E a sua reestruturação termina este ano. Atestada pela Comissão Europeia. Assim as instituições portuguesas o permitam”. A esmagadora maioria das questões levantadas nesta CPI dizem respeito ao BES, lembrou o Governador e ex-Ministro das Finanças. “Esta resolução resultou apenas e só das ações e omissões dos sucessivos conselhos de administração do BES”, lembrou. À semelhança do que já tinha dito de manhã o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, também Centeno relembrou os deputados que a origem dos problemas remonta ao BES. “Tiveram a sua origem no BES e não no Novo Banco. Devemos ter isso sempre presente”. Centeno, tal como Máximo dos Santos, remeteu para os processos judiciais que “deixem-me recordar-vos que neste momento há centenas de processos judiciais tramitando, em diferentes fases, nos tribunais portugueses”. Mário Centeno realçou que “a nacionalização de uma instituição financeira não é o mesmo que a nacionalização de uma empresa industrial. Já nos esquecemos da nacionalização do BPN? Já nos esquecemos de quanto ela custou e ainda hoje custa?”, questionou. Na audição anterior, Luís Máximo dos Santos disse que se forem feitas as contas pela ponderação da dimensão dos ativos, a nacionalização do BPN e a resolução do Banif foram muito mais caras do que a resolução do BES. “Todos os anos, ainda hoje, a Direção Geral do Tesouro cobre perdas do BPN determinadas em tribunal, sem qualquer cap, sem limite, é o que for”, lembrou Centeno que comparou com o Mecanismo de Capitalização Contingente (CCA) do Novo Banco que tem um tecto de 3,89 mil milhões. Já antes, na audição anterior, Máximo dos Santos tinha explicado que “no cenário mais adverso” a administração do Fundo de Resolução estimava usar 3,3 mil milhões de euros do mecanismo de capital contingente, mas a DG Comp europeia estimava 3,9 mil milhões. Mário Centeno frisou, na resposta aos deputados, “só há injeção de capital se houver perdas do CCA”, assegurando que o Fundo de Resolução “não pagou um único cêntimo que não fosse por via do mecanismo contingente” — que é acionado quando o rácio de capital do banco desce abaixo do acordado. O governador lembra que “a resolução bancária é o mecanismo que permite garantir que os custos com a intervenção no sistema bancário seguem o principio da neutralidade orçamental e protegem os contribuintes”. “Este ano, os 27 países da União Europeia ratificaram uma alteração ao Tratado do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) que garante a neutralidade orçamental (a médio/longo prazo) sempre que o MEE tenha que financiar a resolução de bancos na União Europeia, e garante-o da mesma forma como o FdR assegurou o financiamento da resolução do BES, com empréstimos dos bancos e do Tesouro”, lembrou Mário Centeno. Recorde-se que ontem, o ex-Governador do BdP, Carlos Costa, revelou que a 3 de agosto de 2014 o Fundo de Resolução não estava no perímetro das administrações públicas. Esse perímetro é definido depois. Em 2014, foi resolvido o terceiro maior banco nacional, lembrou hoje Centeno. Mário Centeno diz que em 2017 a venda do Novo Banco resultou de um imperativo legal, “foi a forma encontrada, difícil, com riscos para o FdR, no quadro do funcionamento de um mecanismo contingente de capital”. Mecanismo este que “evitou que o seu limite de atuação, 3.890 milhões de euros, fossem registados imediatamente nas contas públicas em 2017. Porque não se trata de uma garantia”, frisou Centeno. Centeno lembrou ainda que a proposta inicial da Lone Star — “a melhor proposta” entre as que estavam disponíveis, feita em janeiro de 2017 — tinha em janeiro desse ano previsto um mecanismo de proteção no valor de 7.800 milhões de euros (equivalente ao valor dos ativos problemáticos). Mário Centeno diz que recusou essa possibilidade, lembrando ainda que a negociação estava a ser feita pelo Banco de Portugal, então liderado por Carlos Costa. Na criação no Novo Banco, foi “manifestamente insuficiente” o capital com que foi criado disse Centeno que falou da tentativa falhada de venda em 2015: “que grande surpresa de facto! Que surpresa ninguém querer comprar um banco subcapitalizado e cheio de ativos problemáticos, por um valor superior ao que foi injetado no momento da resolução”, ironiza o ex-ministro das Finanças do Governo socialista. A venda de um banco de transição, como o Novo Banco “não foi uma venda de uma qualquer propriedade, que se não se vende hoje vende-se amanhã”, disse. O governador do Banco de Portugal lembrou que “todos os Governos foram chamados a intervir nos seus sistemas bancários. Em nome da estabilidade financeira e do interesse público. Fizeram-no protegendo os depositantes bancários. Capitalizando os bancos. Protegendo os contribuintes, quando chamados a intervir através do Estado. Criando mecanismos de mitigação do risco inerente à atividade bancária e financeira. Adotando regras europeias uniformes para todos os bancos sistémicos. Criando uma verdadeira União Bancária para preservar a União Europeia. A atividade bancária na Europa não voltou, com efeito, a ser a mesma após a criação e o subsequente aprofundamento destes pilares”. Mas, defendeu Centeno, “Portugal chegou tarde ao processo de reforma e de saneamento do sistema bancário”, ao mesmo tempo que lembrou que “não há nenhuma economia moderna compatível com um sistema bancário nestas condições, incapaz de financiar o investimento, a inovação e a criação de emprego”. Mário Centeno lembrou que “desde 2008, desapareceram do sistema bancário português o BPN; o BPP; o Banif; e o BES. Nacionalizados, liquidados ou resolvidos”. “O que aconteceu em Portugal não foi aparentemente muito diferente do que aconteceu em outros países europeus, exceto por tardio e pela dimensão sistémica do BES, um caso raro e até único na Europa, face ao peso que tinha no sistema bancário”. Centeno recorda, também, que “34 dias depois de ter terminado o Programa de Assistência. O BES espalhou sobre o sistema bancário e sobre a economia e a sociedade portuguesas um manto de perdas e incerteza”. “A criação do Novo Banco no dia 4 de agosto de 2014 foi acompanhada das regras, acordadas com a Comissão Europeia, de como a vida, curta, do banco de transição se iria processar. Tinha dois anos de vida, no máximo, e o produto da venda deveria pagar o empréstimo do Estado e dos bancos ao FdR. Um banco que teria que viver um período conturbado, sem mais capital, manifestamente insuficiente, com que tinha nascido (o FdR estava impedido de o capitalizar)”, disse o Governador na sua intervenção inicial. Mário Centeno deixou a pergunta “quanto custaria a liquidação?” Dizendo que é uma estimativa difícil, num banco desta dimensão” acrescentando que “14 mil milhões de euros seria o custo imediato e direto, a que acresceriam os custos diretos para o sistema de garantia de depósitos e os custos indiretos para o resto do sistema bancário”. “Sem a venda do ativo subjacente ao empréstimo feito ao FdR, este era mais um NPL na economia portuguesa. Mas não apenas mais um NPL, seria o gerador de todos os incumprimentos, que arrastaria toda a banca com ele”, avisa o governador. O prolongamento do período de venda foi, naturalmente, negociado com a autoridade de concorrência europeia, “implicando um reforço dos compromissos, perante os sinais de dificuldade que o sistema financeiro apresentava e a falta de credibilidade existente”, lembrou. “Foi assim que, entre finais de 2015 e outubro de 2017, foi feita a resolução do Banif. A CGD foi capitalizada, pelo seu único acionista, o Estado Português. O FdR se tornou solvente. E dois dos maiores bancos privados portugueses encontraram capital para estabilizar a respetiva estrutura acionista. E foi também assim que se promoveu a venda do Novo Banco em 2017 e o crédito malparado e em risco de incumprimento começou a descer em 2016, atingindo hoje um valor inferior a 5%, quase 4 vezes inferior aos valores de então”, acrescentou. “Apenas estas ações concertadas e coordenadas entre as autoridades europeias e nacionais permitiu dar um futuro à banca nacional”, defendeu Centeno. “Só assim foi possível melhorar a classificação da dívida soberana portuguesa. Só assim foi possível que Portugal saísse do Procedimento por Défices Excessivos em que se encontrava há quase 10 anos”, relembra o ex-ministro das Finanças. Mário Centeno deixou aos deputados o recado “o Novo Banco é uma instituição de referência no espaço bancário nacional. Que é o banco preferido por milhões de famílias e empresas para depositar as suas poupanças e para obter financiamento, para investir, inovar e criar emprego de qualidade”.

Domingo, Maio 23rd, 2021

Citamos

TSF

O presidente do Novo Banco não descarta a possibilidade de esgotar no próximo ano a totalidade dos quatro mil milhões de euros do chamado mecanismo de capital contingente.

presidente executivo do Novo Banco disse esta quarta-feira, no Parlamento, que o banco pode vir a pedir uma nova capitalização ao Fundo de Resolução referente às contas deste ano de mais de 100 milhões de euros.

Em audição na comissão de inquérito ao Novo Banco, António Ramalho foi questionado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro sobre se poderá o banco pedir mais dinheiro ao Fundo de Resolução para se recapitalizar referente a 2021, o que foi confirmado pelo gestor.

“Num cenário de 430 milhões de euros [de injeção de capital] este ano, isso pode acontecer. Seria na volta dos cento e qualquer coisa milhões de euros que eventualmente poderia surgir”, afirmou, durante a audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Segundo Ramalho, a chamada de capital não terá que ver com os resultados deste ano (em que o banco espera ter lucro pela primeira vez), mas com o regime contabilístico transitório IFRS 9.

“Há o risco de termos no próximo ano uma chamada [de capital], pois há, todos os anos vamos fazendo esta implementação específica num processo transitório que na nossa opinião não era justificado. Temos uma divergência profunda com o Fundo de Resolução, pois temos”, disse António Ramalho na comissão de inquérito.

“Penso que as chamadas de capital após a deste ano são muito pouco prováveis”, afirmou Centeno.

No entanto, o também antigo ministro das Finanças do PS ressalvou que se baseava no cenário base da Comissão Europeia, que prevê uma utilização pelo Novo Banco do mecanismo de capitalização de 3,3 mil milhões de euros quando (abaixo do máximo de 3,89 mil milhões de euros que o Novo Banco pode utilizar).

São “cenários, estimativas, estão associadas probabilidades a esses cenários, mas eu acho que esse é o cenário central”, acrescentou Centeno.

Até ao momento, o Fundo de Resolução ainda não indicou o valor em que capitalizará o Novo Banco referente a 2020, sendo o pedido do Novo Banco de 598,3 milhões de euros.

O presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, disse na comissão de inquérito que haverá “deduções significativas” ao pedido de capital do Novo Banco.

Segundo o Jornal económico, a injeção do Fundo de Resolução ao Novo Banco deverá ficar-se pelos 430 milhões de euros (valor para o qual está a ser negociado um empréstimo de vários bancos ao Fundo de Resolução).

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES).

Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos ‘tóxicos’ com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

O Novo Banco já consumiu até ao momento 2.976 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo do mecanismo de capitalização.

 

Novo Banco atribui prémios de quase 1,9 milhões à gestão. Finanças reiteram que “não é prática adequada” e valor será descontado

Quinta-feira, Maio 6th, 2021

Citamos

Observador

Novo Banco atribui prémios de quase 1,9 milhões à gestão. Finanças reiteram que “não é prática adequada” e valor será descontado

Banco informa, no relatório e contas, que se decidiu a atribuição de bónus de 1,86 milhões mas sublinha que “nenhum pagamento foi feito”. Se vier a ser, só no próximo ano. BdP e Finanças criticam.

O Novo Banco decidiu atribuir prémios no total de 1,86 milhões de euros, relativo ao desempenho da equipa de gestão ao longo de 2020, ano em que o banco terminou com um prejuízo líquido de 1.329 milhões de euros (essencialmente devido ao registo de perdas e imparidades em créditos “herdados” do BES). A gestão sublinha, porém, que “nenhum pagamento foi feito” – se vier a ser, será só em 2022, após o fim do programa de reestruturação em curso. O Ministério das Finanças já reagiu, dizendo que não é “prática adequada” e Banco de Portugal diz que valor será deduzido da injeção do Fundo de Resolução.

No relatório e contas anual do banco, publicado através da CMVM na noite de terça-feira, o banco indica que “para o ano de 2020, a remuneração variável foi atribuída condicionalmente, sujeita à verificação de condições diversas, de 1.860 milhões de euros aos membros do Conselho de Administração Executivo”. Este é um prémio, acrescenta o banco, que “teve como base o desempenho individual e coletivo de cada membro, avaliado pelo Comité de Remunerações”.

Sublinha-se, porém, que “esta atribuição não deu origem a direitos adquiridos e nenhum pagamento foi realizado a estes membros“. Ou seja, é um prémio que “foi totalmente diferido e não haverá pagamentos até ao final do Período de Reestruturação”, que termina a 31 de dezembro de 2021. Além disso, é um valor que está sujeito a “ajustes futuros”, acrescenta a instituição.

Em 2020, o Novo Banco fechou o exercício anual com uma perda de 1.329 milhões de euros, sobretudo devido ao registo de imparidades e vendas de ativos herdados do BES (tal como nos anos anteriores). Devido a estas perdas com ativos problemáticos, o banco pediu mais uma capitalização ao Fundo de Resolução, no valor de quase 600 milhões de euros, embora as autoridades só tenham aprovado uma injeção de cerca de 430 milhões de euros, que deverá acontecer nos próximos dias.

Já em 2020, relativamente ao exercício de 2019, o Novo Banco tinha atribuído um valor semelhante, cerca de 2 milhões de euros, em prémios à gestão. Também aí o pagamento foi diferido até ao final do plano de reestruturação que está a ser monitorizado pelas autoridades europeias. Apesar desse diferimento, a questão gerou polémica, tendo até Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, dito no parlamento que este pagamento não era uma “prática adequada”.

“Não é uma boa ideia“, diz Mário Centeno

O mesmo Mário Centeno disse esta quarta-feir, durante a apresentação do boletim económico de maio, que “o valor destinado a prémios no Novo Banco este ano vai ser deduzido ao valor da chamada de capital”, repetindo o que aconteceu em 2020 (face a 2019), ou seja, será descontado ao valor que o Fundo de Resolução injetará na instituição financeira. Mário Centeno não hesitou, porém, em acrescentar que esta atribuição de prémios “não é uma boa ideia”.

 

 

 

 

Marcelo espera que haja “bom senso” sobre os prémios a administradores do Novo Banco

Quinta-feira, Maio 6th, 2021

Citamos

Negócios

O Presidente da República mostrou-se agastado com os prémios atribuídos à gestão do Novo Banco e lembrou que deve existir um “bom senso universal” que os gestores privados devem ter em conta, sobretudo quando tomam decisões com repercussões nos cofres do Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa questiona o bom senso, ou a falta dele, na decisão que consistiu na atribuição de prémios de 1,86 milhões de euros à gestão do Novo Banco durante o exercício financeiro de 2020, ano em que os prejuízos superaram os mil milhões de euros.

O Presidente da República considera que há um “bom senso universal” que deve conduzir a conduta no espaço público, mesmo no caso de gestores de empresas privadas e mais ainda quanto estes tomem decisões com impacto direto nos cofres públicos.

À margem de um evento no Porto, e em declarações aos jornalistas reproduzidas pelas televisões, Marcelo defendeu que “quem direta ou indiretamente tem alguma coisa a ver com garantias públicas, que é uma forma, ainda que remota, de compromisso por parte do Estado, dos cidadãos, deve ter presente isso nas suas decisões”.

Em causa está o prémio atribuído à equipa chefiada por António Ramalho num ano em que as perdas registadas levaram o Novo Banco a requerer nova injeção ao Fundo de Resolução (FdR), desta feita num valor de 598 milhões de euros. As injeções feitas via FdR somam ao défice.

“Os portugueses, todos os cidadãos portugueses, estão naturalmente atentos àquilo que implicam essas decisões públicas”, atirou o chefe do Estado.

Tal como já sucedera no ano passado, o Ministério das Finanças volta agora a colocar reservas à atribuição destes prémios de gestão e a questionar a necessidade desta remuneração variável. Também o FdR mostrou dúvidas quanto a esta decisão.

Pedido do Novo Banco “manifestamente ultrapassa” o que é devido, afirma Costa

Domingo, Março 28th, 2021

Citamos

Sic Notícias com som

O Novo Banco pede mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que o pedido de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução “será apreciado”, mas considerou que “manifestamente ultrapassa” aquilo que se avalia ser devido.

No final de uma visita ao Pavilhão Multiusos de Odivelas, onde decorre a vacinação de professores e funcionários das escolas, António Costa foi questionado sobre o anúncio do Novo Banco, feito na sexta-feira, de que vai pedir mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente (MCC), para fazer face aos prejuízos de 1.329,3 milhões de euros reportados, relativos a 2020.

“É um pedido, será devidamente apreciado, como o Ministério das Finanças ontem [sexta-feira] já disse, manifestamente ultrapassa aquilo que é a avaliação que se faz sobre o que são as necessidades e aquilo que é devido, mas isso é outro filme”, disse, apenas, o primeiro-ministro.

A transferência de 476 milhões de euros prevista na proposta de Orçamento do Estado para o Fundo de Resolução, destinada a financiar o Novo Banco, acabou por ser chumbada no parlamento, mas o Governo já indicou que irá cumprir o contrato estabelecido aquando da venda da instituição financeira à Lone Star.

Na sexta-feira, em comunicado do Ministério das Finanças, o Governo disse estar “plenamente convicto” de que o valor final do Fundo Resolução a transferir para o Novo Banco, “após a verificação das entidades competentes, ficará abaixo do previsto na proposta de OE2021”, segundo um comunicado.

As Finanças dizem depois que “o Governo ficará a aguardar pela informação que lhe seja transmitida pelo Fundo de Resolução sobre esta matéria”.

A tutela recordou ainda que, “além dos mecanismos contratualmente previstos, aguarda-se ainda a conclusão da auditoria especial prevista na Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, relativa ao pagamento efetuado em 2020 pelo Fundo de Resolução, a qual deverá ser concluída em breve” e apelou a “todos os agentes” a que “atuem com a máxima exigência e rigor, com vista à preservação da estabilidade do sistema financeiro e da reputação da República, e à minimização dos impactos nas contas públicas”.

Desde 2017, o Fundo de Resolução já meteu 2.976 milhões de euros no banco, dos quais 2.130 milhões vindos de empréstimos do Tesouro (como o fundo não tem dinheiro suficiente, todos os anos pede dinheiro ao Estado, que devolverá em 30 anos).

No total, até ao momento, os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já totalizam 7.876 milhões de euros (4.900 milhões de euros da capitalização inicial, em 2014, e 2.976 milhões ao abrigo do mecanismo contingente desde 2017) e mais encargos se poderão somar quer para o fundo quer diretamente para o Estado, muitos dos quais impossíveis de quantificar (indemnizações por processos em tribunal, pagamentos a credores do BES, garantias a lesados, entre outros).

 

António Ramalho ainda sem OK do BCE para novo mandato no Novo Banco

Quarta-feira, Março 24th, 2021

Citamos

Expresso

Após saídas motivadas por divergências com acionista, nova gestão — praticamente igual — ainda não tem nova autorização

Os americanos da Lone Star já reconduziram António Ramalho para permanecer à frente dos destinos do Novo Banco até 2024, mas o Banco Central Europeu (BCE) ainda não deu a obrigatória autorização. Apesar de eleito em outubro, é ainda a terminar o anterior mandato, sem a luz verde do supervisor, que Ramalho vai pedir mais centenas de milhões ao Fundo de Resolução.

Ramalho: “Espero que novo pedido ao Fundo de Resolução não se coloque”

Quinta-feira, Janeiro 14th, 2021

Citamos

Negócios

O CEO do Novo Banco assegura que não irá recorrer a mais empréstimos públicos e que a reestruturação acabou em 2020. Sobre o chumbo parlamentar à última tranche, diz que “à banca o que é da banca, ao Estado o que é do Estado”.

Com o Governo ainda a tentar desbloquear o travão imposto pelo Parlamento a novas injeções no Novo Banco, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, António Ramalho garante que este será mesmo o último pedido de transferência de verbas ao Fundo de Resolução, que é um dos acionistas da instituição, a par do fundo americano Lone Star.

“O que eu garanti, desde a primeira hora, foram duas coisas: que a reestruturação seria realizada até 2020, e que a partir de 2021 o banco já não absorve capital, é ele criador de capital. O que significa que espero que essa discussão [de novo pedido ao Fundo de Resolução] não se coloque”, indica o presidente executivo do Novo Banco.

Numa entrevista ao Eco, publicada esta segunda-feira, 11 de janeiro, o gestor sublinha que “seguramente que nunca diria nada que pudesse influenciar a decisão orçamental”. “Os números dos orçamentos não são meus, nunca foram. Dos [orçamentos] anteriores e o deste ano. (…) À banca o que é da banca, ao Estado o que é do Estado”, resume.

Quanto à hipótese de um movimento de consolidação a envolver o antigo BES, António Ramalho, que está a iniciar um novo mandato de quatro anos, começa por lembrar que “[tem] mais fusões do que qualquer outro banqueiro em Portugal” para concluir que a primeira regra de uma fusão “é nunca falar dela, é fazê-la”; e que a segunda é “perceber onde estão as vantagens competitivas de cada instituição”.

 

Centeno contraria Ramalho: tensão entre Banco de Portugal e Novo Banco aumenta

Segunda-feira, Novembro 2nd, 2020

Citamos

Expresso

Além da decisão de €200 milhões em tribunal arbitral, há nova fonte de tensão entre supervisor e gestão do Novo Banco: o CEO diz que há ativos sobre os quais só pode reconhecer imparidades até este ano, o Banco de Portugal contraria e diz que esse pressuposto não é nenhuma obrigação

Ofosso que separa o Novo Banco e o Banco de Portugal/Fundo de Resolução está a crescer. O presidente executivo do banco, António Ramalho, disse esta semana que estava proibido de reconhecer perdas sobre alguns créditos problemáticos a partir do próximo ano, por conta dos compromissos existentes entre Portugal e a Comissão Europeia, fazendo temer encargos adicionais nas contas de 2020. Só que o supervisor, contactado pelo Expresso, diz que não há quaisquer obrigações nesse sentido.

“O Banco de Portugal desconhece qualquer impedimento à constituição de imparidades por parte do Novo Banco a partir de 2021. Não existe nos contratos relativos à venda do Novo Banco, nem nos compromissos assumidos pelo Estado junto da Comissão Europeia, nenhuma cláusula ou compromisso dessa natureza”, aponta uma resposta da autoridade comandada por Mário Centeno.

Da parte do banco, o que está em causa é um artigo da decisão de Bruxelas, dada em 2017 aquando da venda, que refere que as imparidades no crédito (antecipação de perdas em empréstimos concedidos) da carteira pré-definida de ativos problemáticos tinham de ser reconhecidas até 2020. Este é, no entender da instituição da Lone Star, um pressuposto do plano de reestruturação aprovado por Bruxelas, que tem de ser cumprido.

“As perdas por imparidades nos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente devem ser registadas pelo banco nos primeiros […] anos do plano de reestruturação, e, a partir de […] não devem ser registadas mais imparidades dos ativos sob o mecanismo”, indica o ponto 94 da decisão da Comissão Europeia, na sua versão não confidencial, que validou a venda de 75% do capital do banco à Lone Star.

Segundo as declarações de Ramalho na conferência Banca do Futuro, organizada esta semana pelo Jornal de Negócios, esse registo deve ocorrer nos primeiros três anos do plano, até 2020, não podendo haver as tais imparidades adicionais a partir do próximo ano.

BANCO DE PORTUGAL NÃO VÊ OBRIGATORIEDADE

Ora, a leitura do Banco de Portugal, junto do qual funciona o Fundo de Resolução (responsável por cobrir perdas nesse conjunto de ativos tóxicos e que é presidido pelo vice-governador, Luís Máximo dos Santos), é precisamente de que é um pressuposto, não uma obrigação.

“Essa estimativa, como aliás tantos outros pressupostos do plano, não constitui mais do que uma mera previsão, não tendo portanto qualquer caráter vinculativo, nem faz parte dos compromissos assumidos perante a Comissão”, indica o Banco de Portugal.

Para a autoridade da banca, a referência da decisão de 2017 da Comissão Europeia a que Ramalho se agarra consta do capítulo referente ao plano de reestruturação, onde há projeções e onde são sublinhados vários cenários. Um desses pressupostos é a previsibilidade de constituição das imparidades necessárias sobre aqueles ativos – de forma a aproximar o valor registado no balanço ou valor de mercado e de eventual venda – até 2020. Mas um cenário, não uma obrigação. Os compromissos assumidos perante Bruxelas são outros, e constam do anexo da decisão (confidencial), refere o Banco de Portugal, contrariando Ramalho, que falou em “compromissos técnicos, acordos assinados ao mais alto nivel, que põem limitações do ponto de vista temporal”.

PRESSÃO PARA NÃO CARREGAR NOS PREJUÍZOS

Esta questão tem relevância quando o Novo Banco foi um dos pontos de discórdia entre o Governo e o Bloco de Esquerda, e em que há uma pressão do Fundo de Resolução e do Executivo para que não haja imparidades expressivas em 2020, que agravem os prejuízos e a fatura a pedir ao Fundo de Resolução no próximo ano, como o Expresso já escreveu. Ramalho avisou, então, esta semana que entende que há essa limitação de constituição de imparidades a partir de 2021, dizendo quem, a adequar o preço dos ativos, teria de fazê-lo este ano.

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 prevê que o Fundo de Resolução (através de um empréstimo dos bancos, e não do Estado, como em anos anteriores) tenha de colocar 476 milhões de euros no Novo Banco à luz do mecanismo de capital contingente criado aquando da venda à Lone Star. Do total de 3,89 mil milhões de euros que poderiam ser solicitados, o banco já precisou de 3 mil milhões nos últimos anos, fatura que subirá para perto de 3,5 mil milhões se se confirmar o valor projetado atualmente.

Contudo, até ao momento, Ramalho nunca confirmou que este montante será suficiente.

MAIS POLÉMICAS

Esta diferença de entendimento entre o Banco de Portugal/Fundo de Resolução e do Novo Banco é mais um passo numa tensão que ficou patente no início deste ano em dois momentos.

Primeiro, o Fundo de Resolução foi contra a promessa de pagamento de prémios aos gestores do Novo Banco a partir de 2022, tendo descontado o valor de 2 milhões de euros dos 1037 milhões que foi chamado a colocar no ano passado.

Depois, o Novo Banco fez uma alteração contabilística de que o Fundo discordou e as duas partes estão a dirimir a questão num tribunal arbitral: estão em causa 200 milhões de euros que o banco quer imputar ao seu acionista minoritário.

António Ramalho reúne-se com partidos para tirar dúvidas sobre Novo Banco

Sábado, Outubro 24th, 2020

Citamos

TSF

Presidente do Novo Banco tem “consciência de que existem questões que ainda exigem esclarecimento” e enviou pedido para reunir com todas as bancadas parlamentares. PSD e CDS já reuniram, esquerda ainda sem datas para audiência.

O tema queima por estes dias de discussão de Orçamento do Estado, mas o presidente do Novo Banco está a mostrar abertura para esclarecer os deputados dos vários partidos sobre o que quiserem saber a respeito do Novo Banco e das auditorias realizadas. De resto, António Ramalho reuniu-se com o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, nesta quinta-feira ao fim da tarde no parlamento e já tinha reunido com o CDS na terça-feira passada.

No pedido de reunião enviado aos partidos e a que a TSF teve acesso, a administração do Novo Banco reconhece que podem existir dúvidas da parte dos deputados e está disponível para responder-lhes em audiência privada.

“Infelizmente, a despeito do complexo sistema de governação existente no Novo Banco para os apoios públicos, apesar dos inúmeros mecanismos de controlo e após a realização de auditorias independentes, decididas no âmbito da legislação aprovada pela Assembleia da República, tem a administração do Novo Banco a consciência de que existem questões que ainda exigem esclarecimento”, lê-se no pedido de reunião.

Direita avança, esquerda espera

O primeiro partido a reunir com António Ramalho foi o CDS, na terça-feira, e em cima da mesa estiveram naturalmente as questões relativas ao Orçamento do Estado. Isso mesmo foi confirmado à TSF por fonte centrista, sem detalhar o teor concreto das reuniões.

Ainda à direita, a Iniciativa Liberal confirma o pedido, mas nota que a reunião ainda não aconteceu. Já com o Chega, a TSF não conseguiu até ao momento confirmar se a reunião já aconteceu.

Do lado da esquerda, o PS atira o assunto para depois da discussão orçamental. A líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, confirma à TSF que, até a discussão estar terminada, não vai ser possível reunir com a administração do Novo Banco.

Dos restantes partidos à esquerda, também ainda não há agendamento feito, embora PAN, PEV e PCP confirmem à TSF ter recebido o pedido endereçado pela administração do Novo Banco.

Já o Bloco de Esquerda, partido que tem sido especialmente duro com o Novo Banco, tendo até uma linha vermelha relacionada com a instituição para viabilizar o OE2021, diz à TSF que “não existiu nem está agendada qualquer reunião entre o Bloco e a administração do Novo Banco”.

“O Bloco não regista esse pedido, mas verificará a sua correspondência para garantir que não se trata de um lapso”, diz a nota enviada à TSF.