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Novo Banco. O que pode fazer cair António Ramalho

Sábado, Janeiro 15th, 2022

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Observador

 

Novo Banco. O que pode fazer cair António Ramalho

Pressionado pela divulgação das escutas feitas numa investigação tributária, António Ramalho está a ser avaliado segundo regras de idoneidade que foram reforçadas pelo BCE há poucas semanas.

O BCE aprovou há poucas semanas, no final de 2021, um novo código para avaliar a idoneidade dos candidatos a gestores bancários, incluindo os que já estejam em funções. Essas novas “linhas orientadoras”mais exigentes e detalhadas, são a base sobre a qual o supervisor está a avaliar a idoneidade de António Ramalho que, como o próprio presidente do Novo Banco assinalou, está sob escrutínio constante. Ou seja, Ramalho — sob pressão pelas notícias de uma investigação conduzida pela inspeção tributária, cujas escutas vieram a público — recebeu um novo ok do supervisor em junho de 2021, mas é contínua a análise ao nível do chamado “fit and proper” – os critérios que procuram garantir que os responsáveis cumprem os critérios de capacitação e conduta necessários.

Embora a legislação subjacente não tenha mudado, estas novas “linhas orientadoras” contêm algumas diferenças e clarificações na forma como se deve procurar assegurar que os órgãos sociais das instituições de crédito “sejam compostos de forma a contribuir para uma gestão eficaz da instituição e uma tomada de decisões equilibrada”. Até porque, como diz o próprio Banco Central Europeu (BCE), “isso tem impacto não apenas na segurança e solidez da instituição de crédito em causa mas, também, do setor bancário como um todo, já que reforça a confiança do público em geral em relação às pessoas responsáveis pela gestão do setor financeiro da zona euro”.

O artigo 94.º da regulamentação do BCE fala sobre a “análise permanente da idoneidade dos gestores“, que estabelece que os bancos têm obrigação de informar, “sem demora injustificada”, a autoridade de supervisão nacional “de quaisquer factos novos que possam afetar a avaliação inicial da idoneidade ou de qualquer outra gestão que possa ter impacto sobre a idoneidade de um gestor logo que estes factos ou questões sejam do conhecimento da entidade supervisionada ou do gestor em causa”. Essa autoridade de supervisão nacional, neste caso o Banco de Portugal, tem, depois, de “notificar” o BCE desses factos, também “sem demora justificada”.

Poucos dias depois de as escutas terem sido reveladas, o Banco de Portugal garantiu que está atento e assegurou que sempre “toma a iniciativa de partilhar com o BCE toda a informação relevante sobre instituições significativas logo que a mesma chegue ao seu conhecimento e articula com o BCE de modo a permitir uma decisão ponderada sobre eventuais diligências a adotar”. O BCE veio, depois, reconhecer que já estava a “investigar” este assunto, que é “recente”, em declarações noticiadas primeiro pelo jornal Público

Depois dessa investigação, “o BCE decidirá, então, as medidas adequadas a aplicar nos termos da legislação nacional ou da União aplicável e informará a ANC relevante [Autoridade Nacional Competente, ou seja, o Banco de Portugal] destes factos sem demora injustificada”, define o ponto 2 desse artigo (94.º). E essa decisão será sempre feita à luz das ideias que estão expressas nas linhas orientadoras do supervisor, onde se inclui que “os membros dos órgãos sociais têm, a todo o momento, de ter uma reputabilidade suficientemente boa“, o que se verifica “se não houver quaisquer fundamentos objetivos e demonstráveis para sugerir outra coisa“.

Crimes, processos civis mas, também, “outros tipos de investigação”

As novas linhas orientadoras já estão em vigor, como confirmou fonte oficial do BCE ao Observador, e um ponto que densificaram é que “um candidato não é considerado de boa reputabilidade se a sua conduta pessoal ou profissional gera quaisquer dúvidas materiais sobre a sua capacidade de assegurar uma gestão saudável e prudente da instituição”. O BCE vai mais longe neste ponto, nas novas guidelines, acrescentando que “sem prejuízo de quaisquer direitos fundamentais, os registos criminais e administrativos são tidos em conta para a avaliação da boa reputabilidade, honestidade e integridade”.

Porém, o BCE nota que é frequente encontrar situações em que um determinado candidato ou responsável “está a ser, ou foi, alvo de procedimentos criminais, administrativos ou civis” mas, também, sublinha-se, “em outros tipos de investigação regulatória”. Neste ponto, “embora a presunção de inocência seja aplicável aos procedimentos criminais, o próprio facto de que um indivíduo está a ser acusado é relevante”.

Não existe qualquer acusação no caso de António Ramalho, nem está em causa qualquer tipo de “registo criminal” ou “administrativo”. Apenas veio a público um relatório de inspeção tributária noticiado pela revista Sábado onde as escutas feitas no processo levam o inspetor a concluir que houve uma “concertação” de posições entre o banco credor e Luís Filipe Vieira e que António Ramalho quis encontrar-se com o ex-presidente do Benfica poucos dias antes da sua audição parlamentar, para “preparar” o “Luís” para esse momento.

Mas determinar se os dados tornados públicos podem ser incluídos num “outro tipo de investigação regulatória” caberá ao BCE avaliar no processo que está em curso.

As escutas não surgiram no âmbito de uma investigação ao próprio Ramalho. O presidente do Novo Banco foi escutado em conversas com pessoas que, essas sim, estavam sob investigação, como o ex-administrador Vítor Fernandes. Ainda assim, as regras do BCE dizem que “nessa avaliação deve ser tida em conta toda a informação existente, relacionada com a conformidade do candidato, bem como a fase dos procedimentos e o peso das provas da alegada conduta imprópria”.

Em todo o momento, diz o BCE, entre a informação que tem de ser tida em conta por um candidato a gestor bancário (ou gestor em funções) está sempre informação relacionada com “investigações, procedimentos legais ou de supervisão ou sanções por parte de autoridade competente em que o candidato tenha estado envolvido”.

BCE exige a banqueiros “os mais elevados padrões de conduta”

O BCE determina que estes processos não se devem limitar apenas a investigações criminais. É tida em conta “informação sobre procedimentos criminais, administrativos ou civis (incluindo decisões disciplinares” mas, também, sobre quaisquer “investigações” ou “procedimentos sancionatórios”. Nas regras diz-se que, mesmo que não existam procedimentos de acusação criminal, a avaliação da reputabilidade do gestor pode basear-se em “outros factos relevantes“.

E é nesse ponto, quando se afirma que “um candidato deve cumprir elevados padrões de integridade e honestidade“, que o BCE inclui uma referência – nas novas regras aprovadas em dezembro de 2021 – sobre a relevância de “quaisquer evidências de que o candidato não tem sido transparente, aberto e cooperante” na sua relação com “as autoridades competentes”, onde se pode incluir a Assembleia da República e uma comissão parlamentar de inquérito.

Em entrevista à CNN Portugal, António Ramalho recusou qualquer tentativa de condicionar os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, nem relativamente a Luís Filipe Vieira nem a outras audições como a de Rui Fontes, chief risk officer do Novo Banco (que já vinha do tempo do BES), sobre o qual Ramalho terá dito que estaria a ser treinado por uma agência de comunicação e que “está muito bem preparado, vai ser monocórdico e chato, porque os gajos [os deputados] não vão perceber nada do que ele vai dizer“.

O BCE tem em conta “quaisquer provas que sugiram que o candidato atua ou atuou de uma forma que não é compatível com os mais elevados padrões de conduta“, pode ler-se na página 21 das novas regras disponíveis nesta ligação (em inglês). Essas provas podem ter origem em “quaisquer factos que sejam do domínio público“, acrescenta o supervisor.

Gestores têm de agir de forma livre de “conflitos de interesse”

O que as regras também preveem – neste caso já o previam na versão anterior destas “linhas orientadoras”, de 2018 – é que o gestor tem de atuar livre de “conflitos de interesse” e “independência de espírito”. Na definição que é feita pela legislação europeia, os gestores têm de ter certas características “comportamentais” como, por exemplo, a “coragem” de desafiar propostas de outros gestores, ou seja, conseguir “resistir ao efeito-manada” – mas, também, está previsto nas regras que o gestor não pode ter “conflitos de interesse a um nível que limitem a sua capacidade de cumprir os seus deveres de forma independente e objetiva”.

António Ramalho sublinhou, na reação televisiva, que o seu “dever fiduciário” está acima de qualquer suspeita, recusando que tenha atuado com outro intuito que não a proteção dos interesses do banco e dos seus acionistas – isto é, o fundo Lone Star e o Fundo de Resolução, que tem 23,4% do capital da instituição (reduziu a sua posição quando o Estado ficou diretamente com 1,56%) mas está contratualmente obrigado a ressarcir integralmente o banco em perdas reconhecidas num determinado perímetro de ativos problemáticos.

Neste ponto, salienta uma fonte do setor financeiro ouvida pelo Observador, António Ramalho terá de conseguir provar, por exemplo, que outros bancos credores das mesmas empresas (ligadas a Vieira) geriram as reestruturações e vendas de crédito de forma semelhante, ou seja, que o ex-presidente do SL Benfica não beneficiou de qualquer vantagem na sua relação com o Novo Banco em comparação com aquilo que teve com outros bancos. No caso da empresa Imosteps, o BCP aceitou um acordo semelhante, o que é um trunfo para o gestor, como o próprio sublinhou na entrevista à CNN Portugal.

As fontes ouvidas pelo Observador, conhecedoras destes processos, não antecipam uma decisão rápida por parte do BCE, dado que são informações recentes e de interpretação complexa. Porém, paralelamente a esse processo, já está em curso uma averiguação interna por parte do banco – Ramalho já confirmou que enviou uma carta ao departamento de compliance da instituição, que tem a obrigação estatutária de garantir o cumprimento de todas as regras regulatórias e legais a que o banco está sujeito.

Assim que o departamento de compliance terminar esse trabalho, produz um relatório que ascende aos órgãos de controlo superiores da instituição. No caso do Novo Banco, de acordo com o seu organograma estatutário, quem irá receber o relatório é o Conselho Geral e de Supervisão, liderado pelo chairman Byron Haynes, que também foi ouvido na comissão de inquérito às perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, que decorreu ao longo de 2021.

As regras da supervisão preveem que, antes de qualquer outra consideração, o próprio banco é sempre responsável e responsabilizável pelos administradores que nomeia. Até ao momento, Byron Haynes, como representante-máximo da Lone Star no conselho geral do Novo Banco, tem mostrado um alinhamento pleno com a gestão da comissão executiva liderada por António Ramalho. “Mas se o BCE sinalizar que não vê o que aconteceu como um caso isolado, sem implicações mais vastas sobre a conduta do banqueiro, a última coisa que o banco quererá é comprar uma guerra com o supervisor“, comenta uma das fontes do setor financeiro ouvidas pelo Observador.

A partir daqui, o BCE pode abrir um processo de reavaliação de idoneidade ou nem sequer chegar a esse ponto, se considerar que não há elementos suficientemente sólidos. Caso opte, mesmo, por abrir um processo desse género, ele poderá acabar com um arquivamento ou, então, com um chumbo. Mas não existem muitos casos na Europa de chumbos formais de idoneidade – até porque, como explicou uma das fontes ouvidas, “nestas coisas, quando alguém percebe que enfrenta a resistência do supervisor, normalmente acaba por sair pelo próprio pé, porque é do seu interesse fazê-lo – também em Portugal isso já aconteceu muitas vezes”.

Nesta fase, sabe o Observador, António Ramalho tem colocado a tónica deste processo da sua própria pessoa, argumentando que é algo que não afeta o Novo Banco como instituição. Isto apesar da pressão política: o Bloco de Esquerda colocou em causa a conduta de António Ramalho e alegou que estas questões podem colocar em causa todo o processo de venda e saneamento da instituição, apoiado pelos contribuintes. Também no PS, esta sexta-feira um dos deputados da comissão parlamentar, João Paulo Correia, defendeu que o “Fundo de Resolução deve ponderar abrir um processo contra o Novo Banco”.

Catarina Martins questiona idoneidade do presidente do Novo Banco

Segunda-feira, Janeiro 10th, 2022

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Expresso

“Se António Ramalho foi capaz de se articular com os grandes devedores para esconder informações ao parlamento, põe em causa também as injeções que pediu ao Fundo de Resolução”, aponta Catarina Martins

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, questionou esta sexta-feira a idoneidade do presidente do Novo Banco, na sequência de uma notícia segundo a qual António Ramalho (na fotografia) terá tentado preparar Luís Filipe Vieira para comissão parlamentar de inquérito.

A notícia avançada pela CNN Portugal refere que, segundo a investigação da Operação Cartão Vermelho, o presidente executivo do Novo Banco tentou preparar o antigo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, antes das audições no parlamento a propósito das perdas registadas pelo banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

“Se António Ramalho foi capaz de se articular com os grandes devedores para esconder informações ao parlamento, põe em causa também as injeções que pediu ao Fundo de Resolução”, aponta Catarina Martins.

Para a líder do BE, que falava aos jornalistas à margem de uma visita à Associação Portuguesa dos Diabéticos de Portugal, em Lisboa, o caso é muito grave e coloca em causa a idoneidade do presidente do Novo Banco.

Considerando que António Ramalho não tem condições para se manter no cargo, Catarina Martins acrescenta que é incompreensível que o Banco de Portugal ainda não tenha aberto um processo para reapreciar a idoneidade do responsável.

Luís Filipe Vieira foi ouvido enquanto presidente da Promovalor na comissão de inquérito ao Novo Banco em 10 de maio, no âmbito de uma série de audições que os deputados fizeram aos grandes devedores do banco.

Ramalho confirma reunião com Vieira mas rejeita “preparação” de audição em comissão parlamentar

Segunda-feira, Janeiro 10th, 2022

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Público

Para o presidente do Novo Banco, pensar que uma instituição bancária seria capaz de manipular uma comissão de inquérito é “totalmente virtual”.

O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, confirmou nesta sexta-feira que se reuniu com o presidente da Promovalor, Luís Filipe Vieira, antes da ida do devedor à comissão parlamentar de inquérito, mas rejeitou qualquer “concertação” ou “preparação” do depoente.

“A verdade é que não houve, da parte do Novo Banco, nenhuma concertação nem nenhuma preparação do senhor Luís Filipe Vieira para efeitos da comissão de inquérito”, disse António Ramalho, em entrevista à CNN Portugal.

Em causa está uma notícia avançada pela revista Sábado e pela CNN Portugal referindo que, segundo a investigação da Operação Cartão Vermelho, o presidente executivo do Novo Banco tentou preparar o antigo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, antes das audições no parlamento a propósito das perdas registadas pelo banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

“Pensar que um banco era capaz de manipular uma comissão de inquérito, pessoas que respondiam perante essa comissão de inquérito, parece-me de um mundo totalmente virtual”, referiu.

Hoje, na entrevista à CNN, António Ramalho admitiu que se reuniu com Luís Filipe Vieira em 3 de Maio de 2021, sete dias antes da ida do presidente da Promovalor ao Parlamento, e “depois de se ter assistido, na comissão de inquérito, a um momento particularmente triste, que foi a intervenção de Bernando Moniz da Maia”.

O presidente do Novo Banco caracterizou o encontro com Vieira como sendo “uma reunião particularmente rápida” em que não estava sozinho, mas sim acompanhado por Castro Simões, “director [do banco] que é responsável pela gestão da Promovalor”.

António Ramalho garantiu que na “conversa rápida apenas se falou de duas coisas”: a disponibilidade do banco para “dar toda a informação que fosse necessária” para responder aos deputados “e simultaneamente para fazer uma sugestão”, a de não fazer perante os deputados “as cenas de não saber, não conhecer e de não perceber o que é que se passa”.

António Ramalho disse que não é possível fazer “acreditar os portugueses que alguém consiga, em 20 minutos de reunião, ou 10 minutos de reunião, manipular alguém que vai estar durante seis ou sete horas perante os deputados mais bem preparados, porque isso é uma menorização dos deputados e da comissão parlamentar”.

António Ramalho lembrou ainda que Luís Filipe Vieira “é um devedor do banco” e que ele próprio é “responsável” do mesmo.

Questionado sobre se se considera idóneo para continuar à frente do Novo Banco, António Ramalho disse que a idoneidade “é revista permanentemente”.

“Eu espero que a minha também seja revista em permanência. Ainda agora, recentemente, foi-me revista”, acrescentou.

António Ramalho disse ainda que hoje [sábado], antes de falar à CNN, deu nota ao Banco de Portugal da entrevista e escreveu uma carta com a sua versão dos factos ao departamento de conformidade (“compliance”) do Novo Banco.

Confrontado com palavras de Fernando Negrão, presidente da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, à CNN, sobre uma possível investigação do Ministério Público ao sucedido, António Ramalho concordou.

“Eu também espero que sim. Espero que se investigue claramente”, anuiu.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, questionou hoje a idoneidade do presidente do Novo Banco, na sequência de uma notícia segundo a qual António Ramalho terá tentado preparar Luís Filipe Vieira para comissão parlamentar de inquérito.

“Se António Ramalho foi capaz de se articular com os grandes devedores para esconder informações ao parlamento, põe em causa também as injecções que pediu ao Fundo de Resolução”, aponta Catarina Martins.

O deputado do PS João Paulo Correia disse à CNN Portugal que o Banco de Portugal “deve analisar se António Ramalho e a restante administração continuam a reunir as condições de idoneidade para continuarem a dirigir o Novo Banco”, caso se confirme o veiculado na imprensa.

Novo Banco “será reconhecido como um sucesso”, embora vá “demorar o seu tempo”, diz António Ramalho na apresentação da nova marca

Segunda-feira, Outubro 25th, 2021

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Observador

 

O presidente do Novo Banco apresentou a nova marca da instituição – “novobanco” – e diz que é o início de “um novo ciclo”. Injeção do Orçamento “não é assunto neste momento”.

Demorará o seu tempo“, mas o Novo Banco “será no futuro reconhecido como um sucesso“, afirmou esta segunda-feira António Ramalho, que apresentou a nova marca da instituição – “novobanco” – que marca o início de “um novo ciclo” que “tem como objetivo pôr o banco na rota da criação de capital”. Não excluindo vir a adquirir outros bancos, de “segunda linha”, António Ramalho diz sobre o facto de não existir uma verba prevista no Orçamento do Estado para 2022 que “não é assunto neste momento”, recordando que existe uma “divergência” com o Fundo de Resolução que está a ser avaliada pelos tribunais.

Será com esta nova marca que a instituição vai preparar os próximos três anos, a fase que o Novo Banco chama a fase de “renascer” – depois da fase de “resolver” (2014) e “reestruturar” (2017). Essa nova marca abandona a cor “desbotada” do anterior logotipo, explicou António Ramalho, notando que a nova cor é um “verde-mar” que reflete a “portugalidade”. Embora outros cenários tenham estado em cima da mesa, como reconheceu Ramalho questionado pelo Observador na conferência de imprensa, a opção foi no sentido de manter a designação Novo Banco.

A nova marca foi apresentada numa agência do banco na Avenida da República, em Lisboa, num balcão novo e mais moderno que a instituição chama balcão “master“, onde trabalham diariamente 22 colaboradores. Para já, é um tipo de balcão maior que existe no centro de Lisboa e, também, na Avenida dos Aliados, no Porto.

A nova imagem estará presente em todos os canais de comunicação do banco, desde os canais digitais, ATM, POS e cartões, assim como na rede de balcões. O processo de aplicação da nova imagem na rede física será progressivo, estando previstos 50 balcões até ao final desta semana, cerca de 100 até ao final do ano, com a restante substituição a acontecer ao longo de 2022″, diz o Novo Banco, em comunicado.

Este “processo de mudança de imagem, e de virar de página, surge após a conclusão de um processo de transição e reestruturação do banco que decorreu nos últimos sete anos, tendo agora iniciado um trajeto de crescimento e rentabilidade sustentável”, diz o banco. Esse trajeto “já foi bem visível nos resultados positivos de 137 milhões de euros registados no primeiro semestre deste ano”.

O banco apresenta resultados dos nove meses no final desta semana, e também serão “positivos”. E, além de serem positivos, são “de qualidade”, atirou António Ramalho, baseados num “crescimento da margem financeira entre 4% e 5% e redução de custos entre 4% e 5%”. “Quando a poeira assentar, quando o ruído reduzir“, vai ser reconhecido que o Novo Banco fez uma “transição com sucesso, tendo começado por ser um banco com 33% da carteira em malparado, 5% da carteira em imobiliário e um enorme custo do passivo”.

António Ramalho admitiu, também, que nesta nova fase o Novo Banco admite vir a comprar outras instituições: “Olharemos todas as oportunidades de crescimento na segunda linha de bancos“, diz Ramalho. E quanto ao próprio Novo Banco ser vendido? São perguntas para os acionistas – Lone Star e Fundo de Resolução –, acrescenta o banqueiro.

Há aqui um enorme compromisso com o mercado português e o mercado de parceiras. Ao construir um novo ciclo é porque acreditamos que o banco tem algo para dar à sociedade portuguesa”, disse António Ramalho.

Sobre as “divergências” com o Fundo de Resolução, em que o Novo Banco diz estar “convicto de ter razão”, o banco indicou na apresentação de resultados do primeiro semestre que, na sua leitura, o Fundo de Resolução lhe deve 277,4 milhões de euros. Nessa altura, o banco indicou que iria acionar os mecanismos legais para receber esse valor.

O Novo Banco tem 112 milhões bloqueados pelas Finanças e 166 milhões de euros de provisões para a venda em Espanha e para a valorização de unidades de participação), cujos impactos foram descontados dos rácios de capital do banco. A primeira “divergência” está em tribunal, na Relação, e a segunda está em tribunal arbitral.

António Ramalho diz que gestão do Novo Banco tem contribuído para reduzir chamadas de capital

Segunda-feira, Junho 21st, 2021

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Observador

António Ramalho diz que gestão do Novo Banco tem contribuído para reduzir chamadas de capital

Em carta enviada à comissão parlamentar de inquérito, o presidente executivo do Novo Banco defendeu que a gestão tem contribuído para diminuir o montante das chamadas de capital ao Fundo de Resolução.

O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, defendeu que a gestão tem contribuído para diminuir o montante das chamadas de capital ao Fundo de Resolução, em carta enviada à comissão parlamentar de inquérito sobre as perdas da instituição.

António Ramalho realça ainda que “o Fundo de Resolução contribuiu com 78% das perdas verificadas, mas que os restantes 22% foram suportados pelo próprio banco”. “As chamadas de capital foram assim reduzidas em cerca de mil milhões de euros”, pode ler-se na carta enviada ao presidente da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

O líder do Novo Banco remete ainda para gráficos apresentados pelo Fundo de Resolução aquando da última injeção de capital, que dão conta que ao longo da vigência do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), as perdas CCA acumuladas são de 4.417 milhões de euros e os pagamentos, entre os quais se incluem 112 milhões de euros atualmente em análise, totalizam 3.405 milhões de euros (78%).

No dia 3 de maio, o Tribunal de Contas (TdC) considerou que o Fundo de Resolução está a cobrir défices de capital da atividade do Novo Banco e não apenas os resultantes dos ativos do Acordo de Capitalização Contingente, segundo uma auditoria. “É o défice de capital da atividade geral do NB [Novo Banco] que está a ser financiado e não apenas as perdas do exercício relativas aos ativos protegidos”, pode ler-se na auditoria do Tribunal de Contas às injeções do Fundo de Resolução (FdR) no Novo Banco.

Segundo o TdC, “a aplicação do mecanismo estabelecido (comparação do saldo de perdas acumuladas nos ativos do ACC [Acordo de Capitalização Contingente] com o défice de capital do NB no final de cada exercício) revela que o rácio de capital acordado tem sido mantido no final de cada exercício, mesmo que as perdas líquidas verificadas nos ativos do ACC nesse exercício tenham valor inferior (como sucedeu em 2018 e 2019)”.

O Tribunal de Contas conclui, com base na decisão da Comissão Europeia sobre a compatibilidade do auxílio ao Novo Banco com as regras da concorrência, que “ainda que compensando ativos depreciados, o mecanismo de capitalização contingente visa a permanente manutenção dos rácios de capital do NB nos níveis mínimos exigidos, mesmo quando eles não resultem diretamente daquela depreciação”.

Em 4 de junho, o Fundo de Resolução pagou 317 milhões de euros ao Novo Banco, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), abaixo dos 598 milhões de euros que a instituição liderada por António Ramalho tinha pedido.

A estrutura liderada por Luís Máximo dos Santos considerou ser devido “um ajustamento no montante agregado de 169.298.939,00 euros” ao pedido do Novo Banco, devido a divergências acerca da venda da sucursal em Espanha (147,4 milhões de euros), à valorização de ativos (18 milhões) e aos prémios de gestão de 2019 e 2020 (quase quatro milhões de euros).

O valor totaliza 429 milhões de euros, e o pagamento dos 112 milhões de euros remanescentes fica “dependente da conclusão de uma averiguação suplementar” sobre a não aplicação da “política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo”. O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES).

Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos ‘tóxicos’ com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros. Até 2020, o Novo Banco já tinha consumido 2.976 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo do mecanismo de capitalização, a que se somaram, para já, 317 milhões de euros em 2021.

A “arte difícil” de recuperar crédito de devedores sem bens

Domingo, Maio 23rd, 2021

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Negócios

Numa audição parlamentar, que durou mais de oito horas, António Ramalho afastou o “mito” do excesso de imparidades. Assumiu a dificuldade que é a atividade de recuperação de créditos, tendo encontrado muitos devedores sem património associado.

António Ramalho foi mais uma vez ao Parlamento, desta vez no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco. Numa audição que durou mais de oito horas, o CEO do banco garantiu que a ideia de que tem registado “perdas e imparidades excessivas” é um mito. E frisou estar a fazer tudo para recuperar os créditos, nomeadamente junto dos maiores devedores da instituição financeira. Isto ao mesmo tempo que tem vindo a vender imóveis. Esforços que vão ter de continuar: o banco ainda tem de se “libertar” de perto de 900 milhões de euros em ativos imobiliários.

“As perdas e as imparidades excessivas são um mito que foi criado à volta do banco”, disse António Ramalho, respondendo ao PSD que o acusou de estar a “atirar areia para os olhos” sobre a valorização de ativos. Ramalho rejeitou a crítica e pediu exemplos. O deputado Hugo Carneiro referiu-se então à Herdade da Matinha, que entrou no banco por 200 milhões, mas que acabou por ser vendida por 140 milhões.

Os deputados trouxeram também para a audição os grandes devedores do Novo Banco. Foi o caso da Nuno Vasconcellos, da Ongoing (que vai esta quinta-feira ao Parlamento), Moniz da Maia, mas também Luís Filipe Vieira, dono da Promovalor, e João Gama Leão, da Prebuild. Créditos que foram entretanto vendidos ou que o banco garante estar a tentar recuperar.

Mais de 900 milhões em imóveis
Além destes esforços de recuperação, o Novo Banco tem também vindo a libertar-se dos ativos imobiliários que herdou do Banco Espírito Santo. Ramalho relembrou no Parlamento que recentemente a Caixa Geral de Depósitos disse ter reduzido o montante em imóveis de 600 para 300 milhões. Mas o Novo Banco ainda tem “908 milhões de euros em imóveis, depois deste esforço enorme ainda temos isso”, disse, relembrando que o banco tem dois anos para alienar estes ativos.
Como o Negócios avançou em fevereiro, o banco libertou-se de perto de 1.700 milhões de euros em imóveis nos últimos quatro anos. O Novo Banco tinha uma carteira imobiliária no valor de 2.670 milhões de euros, em termos líquidos, em dezembro de 2016.

Grandes devedores ainda dão luta ao banco

Nuno Vasconcellos apareceu com grande mediatismo em 2006, por altura da oferta pública de aquisição (OPA) da Sonae sobre a Portugal Telecom. Surgiu ao lado de Ricardo Salgado contra a oferta. E em alguns anos formou uma posição de 10% na operadora, na qual, com o seu sócio Rafael Mora, chegou à administração. Vasconcellos estava então, também, ligado à consultora Heidrick & Strugles, que, aliás, era prestadora de serviços à Portugal Telecom. Mas Vasconcellos, através da sua empresa Ongoing, queria mais e em 2008 comprou o Diário Económico, e nesses anos quis comprar uma posição na TVI – travada pela ERC – e aumentar a sua posição na Impresa – travada por Francisco Pinto Balsemão.

2011 trouxe a troika. E em 2014 deu-se a queda do BES, que arrastou a PT. A Ongoing que tinha construído a sua posição na operadora e comprado o Económico com dívida viu-se em apuros. Agora, o nome Ongoing está no topo de lista das perdas do Novo Banco com os grandes devedores. A dívida atingiu, já em 2015, perto de 600 milhões de euros – crédito que o Fundo de Resolução não autorizou ser empacotado na venda da carteira de malparado designada Nata II.

A Ongoing faliu e Nuno Vasconcellos também, em Portugal. No Brasil está no portal IG. E é a partir do Brasil que Vasconcellos será esta quinta-feira ouvido na comissão parlamentar de inquérito.

600Ongoing
O Novo Banco chegou a registar uma dívida total de perto de 600 milhões, cujo valor foi totalmente imparizado pela instituição.

Foram feitas duas avaliações ao património do também presidente do Benfica, disse António Ramalho, CEO do Novo Banco, numa audição realizada esta quarta-feira no âmbito da comissão parlamentar de inquérito à instituição bancária. Primeiro, em 2016, encontrou-se o palheiro e mais tarde uma moradia e uma loja em Alverca do Ribatejo.

“Não quero dizer nada que prejudique as recuperações de crédito. O que vou dizer vou dizer com cautela. O aval do sr. Luís Filipe Vieira vale mais não executado do que executado”, disse o banqueiro aos deputados, salientando que a “recuperação de crédito é uma arte difícil”. E que “há quatro formas: mantendo as empresas vivas, mantendo empregos; há mandar para tribunal; e há vender créditos ou colocar os créditos sob gestão de terceiros. O que aconteceu é que temos várias coisas, várias formas conforme os casos das empresas.”

“É uma dívida muito ampla, demasiadamente ampla, a recuperação tem sido feita à base daquilo que os meus gestores fazem a cada momento”, disse Ramalho.

Questionado sobre a relação do CEO com Luís Filipe Vieira – cuja dívida ao Novo Banco alcançou os 400 milhões de euros -, o gestor garantiu que “não assisti a nenhum jogo de futebol a convite” do presidente do Benfica. “Conheço-o, naturalmente, como empresário, nada mais”, afirmou, acrescentando que não foi ele que geriu a situação da Promovalor, pois já estava “em curso” quando entrou no banco.

“Só tomei uma decisão, foi que depois de aprovada a reestruturação no conselho de crédito, eu sugeri, pela notoriedade que o caso ia ter, que fosse aprovado no conselho de administração”, rematou. Na sua audição, Vieira disse que não teve perdão de capital ou de juros.

400Promovalor
A dívida da Promovalor, o grupo de Luís Filipe Vieira, o também presidente do Benfica, chegou a alcançar 400 milhões de euros no Novo Banco.

| “Fomos enganados” no processo Moniz da Maia

António Ramalho, CEO do Novo Banco, afirma que o banco que lidera foi “enganado” no caso de Moniz da Maia. O gestor diz que foi uma “sucessão de catástrofes” neste processo junto de um grupo considerado um dos maiores devedores da instituição financeira. A dívida superou os 500 milhões de euros.

“O caso tem origem em ações, como sabe”, disse António Ramalho numa audição realizada esta quarta-feira, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco. A informação era pouca, mas sabia-se que havia uma “estrutura empresarial desestruturada”. Ainda assim, o banco aceitou negociar, mas “fomos enganados com aumentos de capital”, referiu o presidente executivo do Novo Banco.

Questionado pela deputada bloquista Mariana Mortágua como é que o grupo conseguiu fazer os aumentos de capital à revelia, o gestor disse que a instituição financeira tentou anular as operações e que, juridicamente, foram feitas “na nossa opinião de forma fraudulenta”.

Na sua ida ao Parlamento, Bernardo Moniz da Maia recusou a acusação de “calote” de Mortágua. Segundo a deputada, o empresário aumentou o capital de empresas devedoras ao Novo Banco para diluir a posição do banco e “fugir à dívida”.

“Depois de ter falhado o processo de reestruturação, o doutor Moniz da Maia vai, à revelia do Novo Banco e em segredo, e faz um aumento de capital destas empresas para diluir a posição do Novo Banco. Nós conhecemos essa estratégia. Foi exatamente a estratégia que José Berardo usou para diluir a participação dos credores na Coleção Berardo. Esta estratégia tem outro nome: chama-se calote”, denunciou a deputada. O empresário recusou comparações com Berardo, dizendo que “foram aumentos de capital feitos por investidores externos” e que “o Novo Banco estava a par das coisas”.

500Sogema
Bernardo Moniz da Maia, administrador da Sogema, entrou nas contas do Novo Banco, em 2014, com uma dívida superior a 500 milhões de euros.

O Novo Banco diz ter executado todos os responsáveis ligados à Prebuild, de João Gama Leão, um dos grandes devedores do Novo Banco. Mas, revela António Ramalho, quando o fez já não encontrou nenhum dos automóveis de luxo que faziam parte da lista de ativos deste grupo. Uma gama de automóveis de serviço que ” me enerva”, disse o presidente executivo do banco.

Foi esta quarta-feira, na comissão parlamentar de inquérito, que António Ramalho, CEO do Novo Banco, foi confrontado com a dívida de João Gama Leão, do grupo Prebuild. Sobre este caso, o gestor começou por dizer que o nível de operações de “trade finance” praticados anteriormente com o empresário “eram muito maiores do que volume de negócios do cliente” e que, quando assim é, estamos na presença de “transferências de fundos sem qualquer base que assentem na realidade”.

O gestor confirmou ainda que a aquisição da Cerâmicas Aleluia se enquadrou numa lógica que existia de “aquisições de favor”, em que o empresário em causa ficava com ativos problemáticos do banco, mas a pedido. “Houve a perceção de que as aquisições feitas por favor estavam a ser aproveitadas para desnatar um pouco dos ativos existentes”, disse o banqueiro.

António Ramalho mostrou-se também indignado “quando vejo a lista de automóveis das empresas de Gama Leão. Com aquele tipo de automóveis de serviço. Eram Aston Martin e outros. Eu também gosto de carros, mas aquilo…”, frisou, concluindo que, o “banco executou toda a gente, mas já não estavam lá os carros”.

Na sua audição, Gama Leão, cujas dívidas chegam aos 300 milhões, atacou o Novo Banco. O fundador da Prebuild garantiu que a empresa só não sobreviveu porque o banco não esteve disponível para ajudar aquele que é hoje um dos seus “grandes devedores”. Um rótulo que disse aceitar, mas não a comparação com a “elite podre” que tem ido à comissão de inquérito, já que a sua dívida se deveu à expansão do grupo. “É mais fácil enterrar uma empresa e depois ir aos contribuintes pedir o dinheiro do que tratar um empresário em dificuldades”, acusou o empresário.

João Gama Leão é um dos maiores devedores do Novo Banco. A dívida do empresário, que também já foi ao Parlamento, supera os 300 milhões de euros.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno está a ser ouvido na comissão de inquérito ao Novo Banco. Recorde-se que Centeno era ministro das Finanças à data da venda do banco em 2017, em 75% à Lone Star. Na sua intervenção inicial frisou que “esta CPI incide sobre uma instituição bancária que tem as portas abertas ao público. Que se está a financiar no mercado para robustecer os seus fundos próprios, que protegem os seus depositantes. Que saiu de um processo particularmente complexo, e que é o terceiro maior banco a operar em Portugal”. “O Novo Banco não era um banco bom, mas foi-se tornando um bom banco”, disse Mário Centeno acrescentando que “foi preciso fazer dele um bom banco. E a sua reestruturação termina este ano. Atestada pela Comissão Europeia. Assim as instituições portuguesas o permitam”. A esmagadora maioria das questões levantadas nesta CPI dizem respeito ao BES, lembrou o Governador e ex-Ministro das Finanças. “Esta resolução resultou apenas e só das ações e omissões dos sucessivos conselhos de administração do BES”, lembrou. À semelhança do que já tinha dito de manhã o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, também Centeno relembrou os deputados que a origem dos problemas remonta ao BES. “Tiveram a sua origem no BES e não no Novo Banco. Devemos ter isso sempre presente”. Centeno, tal como Máximo dos Santos, remeteu para os processos judiciais que “deixem-me recordar-vos que neste momento há centenas de processos judiciais tramitando, em diferentes fases, nos tribunais portugueses”. Mário Centeno realçou que “a nacionalização de uma instituição financeira não é o mesmo que a nacionalização de uma empresa industrial. Já nos esquecemos da nacionalização do BPN? Já nos esquecemos de quanto ela custou e ainda hoje custa?”, questionou. Na audição anterior, Luís Máximo dos Santos disse que se forem feitas as contas pela ponderação da dimensão dos ativos, a nacionalização do BPN e a resolução do Banif foram muito mais caras do que a resolução do BES. “Todos os anos, ainda hoje, a Direção Geral do Tesouro cobre perdas do BPN determinadas em tribunal, sem qualquer cap, sem limite, é o que for”, lembrou Centeno que comparou com o Mecanismo de Capitalização Contingente (CCA) do Novo Banco que tem um tecto de 3,89 mil milhões. Já antes, na audição anterior, Máximo dos Santos tinha explicado que “no cenário mais adverso” a administração do Fundo de Resolução estimava usar 3,3 mil milhões de euros do mecanismo de capital contingente, mas a DG Comp europeia estimava 3,9 mil milhões. Mário Centeno frisou, na resposta aos deputados, “só há injeção de capital se houver perdas do CCA”, assegurando que o Fundo de Resolução “não pagou um único cêntimo que não fosse por via do mecanismo contingente” — que é acionado quando o rácio de capital do banco desce abaixo do acordado. O governador lembra que “a resolução bancária é o mecanismo que permite garantir que os custos com a intervenção no sistema bancário seguem o principio da neutralidade orçamental e protegem os contribuintes”. “Este ano, os 27 países da União Europeia ratificaram uma alteração ao Tratado do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) que garante a neutralidade orçamental (a médio/longo prazo) sempre que o MEE tenha que financiar a resolução de bancos na União Europeia, e garante-o da mesma forma como o FdR assegurou o financiamento da resolução do BES, com empréstimos dos bancos e do Tesouro”, lembrou Mário Centeno. Recorde-se que ontem, o ex-Governador do BdP, Carlos Costa, revelou que a 3 de agosto de 2014 o Fundo de Resolução não estava no perímetro das administrações públicas. Esse perímetro é definido depois. Em 2014, foi resolvido o terceiro maior banco nacional, lembrou hoje Centeno. Mário Centeno diz que em 2017 a venda do Novo Banco resultou de um imperativo legal, “foi a forma encontrada, difícil, com riscos para o FdR, no quadro do funcionamento de um mecanismo contingente de capital”. Mecanismo este que “evitou que o seu limite de atuação, 3.890 milhões de euros, fossem registados imediatamente nas contas públicas em 2017. Porque não se trata de uma garantia”, frisou Centeno. Centeno lembrou ainda que a proposta inicial da Lone Star — “a melhor proposta” entre as que estavam disponíveis, feita em janeiro de 2017 — tinha em janeiro desse ano previsto um mecanismo de proteção no valor de 7.800 milhões de euros (equivalente ao valor dos ativos problemáticos). Mário Centeno diz que recusou essa possibilidade, lembrando ainda que a negociação estava a ser feita pelo Banco de Portugal, então liderado por Carlos Costa. Na criação no Novo Banco, foi “manifestamente insuficiente” o capital com que foi criado disse Centeno que falou da tentativa falhada de venda em 2015: “que grande surpresa de facto! Que surpresa ninguém querer comprar um banco subcapitalizado e cheio de ativos problemáticos, por um valor superior ao que foi injetado no momento da resolução”, ironiza o ex-ministro das Finanças do Governo socialista. A venda de um banco de transição, como o Novo Banco “não foi uma venda de uma qualquer propriedade, que se não se vende hoje vende-se amanhã”, disse. O governador do Banco de Portugal lembrou que “todos os Governos foram chamados a intervir nos seus sistemas bancários. Em nome da estabilidade financeira e do interesse público. Fizeram-no protegendo os depositantes bancários. Capitalizando os bancos. Protegendo os contribuintes, quando chamados a intervir através do Estado. Criando mecanismos de mitigação do risco inerente à atividade bancária e financeira. Adotando regras europeias uniformes para todos os bancos sistémicos. Criando uma verdadeira União Bancária para preservar a União Europeia. A atividade bancária na Europa não voltou, com efeito, a ser a mesma após a criação e o subsequente aprofundamento destes pilares”. Mas, defendeu Centeno, “Portugal chegou tarde ao processo de reforma e de saneamento do sistema bancário”, ao mesmo tempo que lembrou que “não há nenhuma economia moderna compatível com um sistema bancário nestas condições, incapaz de financiar o investimento, a inovação e a criação de emprego”. Mário Centeno lembrou que “desde 2008, desapareceram do sistema bancário português o BPN; o BPP; o Banif; e o BES. Nacionalizados, liquidados ou resolvidos”. “O que aconteceu em Portugal não foi aparentemente muito diferente do que aconteceu em outros países europeus, exceto por tardio e pela dimensão sistémica do BES, um caso raro e até único na Europa, face ao peso que tinha no sistema bancário”. Centeno recorda, também, que “34 dias depois de ter terminado o Programa de Assistência. O BES espalhou sobre o sistema bancário e sobre a economia e a sociedade portuguesas um manto de perdas e incerteza”. “A criação do Novo Banco no dia 4 de agosto de 2014 foi acompanhada das regras, acordadas com a Comissão Europeia, de como a vida, curta, do banco de transição se iria processar. Tinha dois anos de vida, no máximo, e o produto da venda deveria pagar o empréstimo do Estado e dos bancos ao FdR. Um banco que teria que viver um período conturbado, sem mais capital, manifestamente insuficiente, com que tinha nascido (o FdR estava impedido de o capitalizar)”, disse o Governador na sua intervenção inicial. Mário Centeno deixou a pergunta “quanto custaria a liquidação?” Dizendo que é uma estimativa difícil, num banco desta dimensão” acrescentando que “14 mil milhões de euros seria o custo imediato e direto, a que acresceriam os custos diretos para o sistema de garantia de depósitos e os custos indiretos para o resto do sistema bancário”. “Sem a venda do ativo subjacente ao empréstimo feito ao FdR, este era mais um NPL na economia portuguesa. Mas não apenas mais um NPL, seria o gerador de todos os incumprimentos, que arrastaria toda a banca com ele”, avisa o governador. O prolongamento do período de venda foi, naturalmente, negociado com a autoridade de concorrência europeia, “implicando um reforço dos compromissos, perante os sinais de dificuldade que o sistema financeiro apresentava e a falta de credibilidade existente”, lembrou. “Foi assim que, entre finais de 2015 e outubro de 2017, foi feita a resolução do Banif. A CGD foi capitalizada, pelo seu único acionista, o Estado Português. O FdR se tornou solvente. E dois dos maiores bancos privados portugueses encontraram capital para estabilizar a respetiva estrutura acionista. E foi também assim que se promoveu a venda do Novo Banco em 2017 e o crédito malparado e em risco de incumprimento começou a descer em 2016, atingindo hoje um valor inferior a 5%, quase 4 vezes inferior aos valores de então”, acrescentou. “Apenas estas ações concertadas e coordenadas entre as autoridades europeias e nacionais permitiu dar um futuro à banca nacional”, defendeu Centeno. “Só assim foi possível melhorar a classificação da dívida soberana portuguesa. Só assim foi possível que Portugal saísse do Procedimento por Défices Excessivos em que se encontrava há quase 10 anos”, relembra o ex-ministro das Finanças. Mário Centeno deixou aos deputados o recado “o Novo Banco é uma instituição de referência no espaço bancário nacional. Que é o banco preferido por milhões de famílias e empresas para depositar as suas poupanças e para obter financiamento, para investir, inovar e criar emprego de qualidade”.

Domingo, Maio 23rd, 2021

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TSF

O presidente do Novo Banco não descarta a possibilidade de esgotar no próximo ano a totalidade dos quatro mil milhões de euros do chamado mecanismo de capital contingente.

presidente executivo do Novo Banco disse esta quarta-feira, no Parlamento, que o banco pode vir a pedir uma nova capitalização ao Fundo de Resolução referente às contas deste ano de mais de 100 milhões de euros.

Em audição na comissão de inquérito ao Novo Banco, António Ramalho foi questionado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro sobre se poderá o banco pedir mais dinheiro ao Fundo de Resolução para se recapitalizar referente a 2021, o que foi confirmado pelo gestor.

“Num cenário de 430 milhões de euros [de injeção de capital] este ano, isso pode acontecer. Seria na volta dos cento e qualquer coisa milhões de euros que eventualmente poderia surgir”, afirmou, durante a audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Segundo Ramalho, a chamada de capital não terá que ver com os resultados deste ano (em que o banco espera ter lucro pela primeira vez), mas com o regime contabilístico transitório IFRS 9.

“Há o risco de termos no próximo ano uma chamada [de capital], pois há, todos os anos vamos fazendo esta implementação específica num processo transitório que na nossa opinião não era justificado. Temos uma divergência profunda com o Fundo de Resolução, pois temos”, disse António Ramalho na comissão de inquérito.

“Penso que as chamadas de capital após a deste ano são muito pouco prováveis”, afirmou Centeno.

No entanto, o também antigo ministro das Finanças do PS ressalvou que se baseava no cenário base da Comissão Europeia, que prevê uma utilização pelo Novo Banco do mecanismo de capitalização de 3,3 mil milhões de euros quando (abaixo do máximo de 3,89 mil milhões de euros que o Novo Banco pode utilizar).

São “cenários, estimativas, estão associadas probabilidades a esses cenários, mas eu acho que esse é o cenário central”, acrescentou Centeno.

Até ao momento, o Fundo de Resolução ainda não indicou o valor em que capitalizará o Novo Banco referente a 2020, sendo o pedido do Novo Banco de 598,3 milhões de euros.

O presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, disse na comissão de inquérito que haverá “deduções significativas” ao pedido de capital do Novo Banco.

Segundo o Jornal económico, a injeção do Fundo de Resolução ao Novo Banco deverá ficar-se pelos 430 milhões de euros (valor para o qual está a ser negociado um empréstimo de vários bancos ao Fundo de Resolução).

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES).

Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos ‘tóxicos’ com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

O Novo Banco já consumiu até ao momento 2.976 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo do mecanismo de capitalização.

 

Novo Banco atribui prémios de quase 1,9 milhões à gestão. Finanças reiteram que “não é prática adequada” e valor será descontado

Quinta-feira, Maio 6th, 2021

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Observador

Novo Banco atribui prémios de quase 1,9 milhões à gestão. Finanças reiteram que “não é prática adequada” e valor será descontado

Banco informa, no relatório e contas, que se decidiu a atribuição de bónus de 1,86 milhões mas sublinha que “nenhum pagamento foi feito”. Se vier a ser, só no próximo ano. BdP e Finanças criticam.

O Novo Banco decidiu atribuir prémios no total de 1,86 milhões de euros, relativo ao desempenho da equipa de gestão ao longo de 2020, ano em que o banco terminou com um prejuízo líquido de 1.329 milhões de euros (essencialmente devido ao registo de perdas e imparidades em créditos “herdados” do BES). A gestão sublinha, porém, que “nenhum pagamento foi feito” – se vier a ser, será só em 2022, após o fim do programa de reestruturação em curso. O Ministério das Finanças já reagiu, dizendo que não é “prática adequada” e Banco de Portugal diz que valor será deduzido da injeção do Fundo de Resolução.

No relatório e contas anual do banco, publicado através da CMVM na noite de terça-feira, o banco indica que “para o ano de 2020, a remuneração variável foi atribuída condicionalmente, sujeita à verificação de condições diversas, de 1.860 milhões de euros aos membros do Conselho de Administração Executivo”. Este é um prémio, acrescenta o banco, que “teve como base o desempenho individual e coletivo de cada membro, avaliado pelo Comité de Remunerações”.

Sublinha-se, porém, que “esta atribuição não deu origem a direitos adquiridos e nenhum pagamento foi realizado a estes membros“. Ou seja, é um prémio que “foi totalmente diferido e não haverá pagamentos até ao final do Período de Reestruturação”, que termina a 31 de dezembro de 2021. Além disso, é um valor que está sujeito a “ajustes futuros”, acrescenta a instituição.

Em 2020, o Novo Banco fechou o exercício anual com uma perda de 1.329 milhões de euros, sobretudo devido ao registo de imparidades e vendas de ativos herdados do BES (tal como nos anos anteriores). Devido a estas perdas com ativos problemáticos, o banco pediu mais uma capitalização ao Fundo de Resolução, no valor de quase 600 milhões de euros, embora as autoridades só tenham aprovado uma injeção de cerca de 430 milhões de euros, que deverá acontecer nos próximos dias.

Já em 2020, relativamente ao exercício de 2019, o Novo Banco tinha atribuído um valor semelhante, cerca de 2 milhões de euros, em prémios à gestão. Também aí o pagamento foi diferido até ao final do plano de reestruturação que está a ser monitorizado pelas autoridades europeias. Apesar desse diferimento, a questão gerou polémica, tendo até Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, dito no parlamento que este pagamento não era uma “prática adequada”.

“Não é uma boa ideia“, diz Mário Centeno

O mesmo Mário Centeno disse esta quarta-feir, durante a apresentação do boletim económico de maio, que “o valor destinado a prémios no Novo Banco este ano vai ser deduzido ao valor da chamada de capital”, repetindo o que aconteceu em 2020 (face a 2019), ou seja, será descontado ao valor que o Fundo de Resolução injetará na instituição financeira. Mário Centeno não hesitou, porém, em acrescentar que esta atribuição de prémios “não é uma boa ideia”.

 

 

 

 

Marcelo espera que haja “bom senso” sobre os prémios a administradores do Novo Banco

Quinta-feira, Maio 6th, 2021

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Negócios

O Presidente da República mostrou-se agastado com os prémios atribuídos à gestão do Novo Banco e lembrou que deve existir um “bom senso universal” que os gestores privados devem ter em conta, sobretudo quando tomam decisões com repercussões nos cofres do Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa questiona o bom senso, ou a falta dele, na decisão que consistiu na atribuição de prémios de 1,86 milhões de euros à gestão do Novo Banco durante o exercício financeiro de 2020, ano em que os prejuízos superaram os mil milhões de euros.

O Presidente da República considera que há um “bom senso universal” que deve conduzir a conduta no espaço público, mesmo no caso de gestores de empresas privadas e mais ainda quanto estes tomem decisões com impacto direto nos cofres públicos.

À margem de um evento no Porto, e em declarações aos jornalistas reproduzidas pelas televisões, Marcelo defendeu que “quem direta ou indiretamente tem alguma coisa a ver com garantias públicas, que é uma forma, ainda que remota, de compromisso por parte do Estado, dos cidadãos, deve ter presente isso nas suas decisões”.

Em causa está o prémio atribuído à equipa chefiada por António Ramalho num ano em que as perdas registadas levaram o Novo Banco a requerer nova injeção ao Fundo de Resolução (FdR), desta feita num valor de 598 milhões de euros. As injeções feitas via FdR somam ao défice.

“Os portugueses, todos os cidadãos portugueses, estão naturalmente atentos àquilo que implicam essas decisões públicas”, atirou o chefe do Estado.

Tal como já sucedera no ano passado, o Ministério das Finanças volta agora a colocar reservas à atribuição destes prémios de gestão e a questionar a necessidade desta remuneração variável. Também o FdR mostrou dúvidas quanto a esta decisão.

Pedido do Novo Banco “manifestamente ultrapassa” o que é devido, afirma Costa

Domingo, Março 28th, 2021

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Sic Notícias com som

O Novo Banco pede mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que o pedido de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução “será apreciado”, mas considerou que “manifestamente ultrapassa” aquilo que se avalia ser devido.

No final de uma visita ao Pavilhão Multiusos de Odivelas, onde decorre a vacinação de professores e funcionários das escolas, António Costa foi questionado sobre o anúncio do Novo Banco, feito na sexta-feira, de que vai pedir mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente (MCC), para fazer face aos prejuízos de 1.329,3 milhões de euros reportados, relativos a 2020.

“É um pedido, será devidamente apreciado, como o Ministério das Finanças ontem [sexta-feira] já disse, manifestamente ultrapassa aquilo que é a avaliação que se faz sobre o que são as necessidades e aquilo que é devido, mas isso é outro filme”, disse, apenas, o primeiro-ministro.

A transferência de 476 milhões de euros prevista na proposta de Orçamento do Estado para o Fundo de Resolução, destinada a financiar o Novo Banco, acabou por ser chumbada no parlamento, mas o Governo já indicou que irá cumprir o contrato estabelecido aquando da venda da instituição financeira à Lone Star.

Na sexta-feira, em comunicado do Ministério das Finanças, o Governo disse estar “plenamente convicto” de que o valor final do Fundo Resolução a transferir para o Novo Banco, “após a verificação das entidades competentes, ficará abaixo do previsto na proposta de OE2021”, segundo um comunicado.

As Finanças dizem depois que “o Governo ficará a aguardar pela informação que lhe seja transmitida pelo Fundo de Resolução sobre esta matéria”.

A tutela recordou ainda que, “além dos mecanismos contratualmente previstos, aguarda-se ainda a conclusão da auditoria especial prevista na Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, relativa ao pagamento efetuado em 2020 pelo Fundo de Resolução, a qual deverá ser concluída em breve” e apelou a “todos os agentes” a que “atuem com a máxima exigência e rigor, com vista à preservação da estabilidade do sistema financeiro e da reputação da República, e à minimização dos impactos nas contas públicas”.

Desde 2017, o Fundo de Resolução já meteu 2.976 milhões de euros no banco, dos quais 2.130 milhões vindos de empréstimos do Tesouro (como o fundo não tem dinheiro suficiente, todos os anos pede dinheiro ao Estado, que devolverá em 30 anos).

No total, até ao momento, os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já totalizam 7.876 milhões de euros (4.900 milhões de euros da capitalização inicial, em 2014, e 2.976 milhões ao abrigo do mecanismo contingente desde 2017) e mais encargos se poderão somar quer para o fundo quer diretamente para o Estado, muitos dos quais impossíveis de quantificar (indemnizações por processos em tribunal, pagamentos a credores do BES, garantias a lesados, entre outros).