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PS quer conhecer a opinião do BCE sobre a auditoria da Deloitte ao Novo Banco

Terça-feira, Setembro 22nd, 2020

Citamos

Económico

O grupo parlamentar do PS quer que o Banco de Portugal e o Novo Banco enviem a carta do Banco Central Europeu, referida por António Ramalho na audição no Parlamento, sobre a auditoria da Deloitte. Pedido é votado na quarta-feira.

O PS quer que o Novo Banco e o Banco de Portugal (BdP) enviem, mesmo que a título confidencial, a análise do Banco Central Europeu à auditoria da Deloitte ao Novo Banco/BES. O pedido do grupo parlamentar socialista será votado esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), dois dias antes da votação no Parlamento da constituição de uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito à instituição liderada por António Ramalho.

Os deputados do PS pedem que “seja solicitado ao Novo Banco e ao Banco de Portugal, a disponibilização, ainda que a título confidencial, a carta do Banco Central Europeu, referida pelo Sr. Presidente da Comissão Executiva do Novo Banco na sua audição nesta comissão a 15 setembro 2020, de análise e resposta à auditoria especial, elaborada pela Deloitte, ao Novo Banco”, no requerimento, entregue na semana passada, a que o Jornal Económico teve acesso.

O presidente executivo do Novo Banco esteve na terça-feira passada no Parlamento a prestar esclarecimentos aos deputados sobre a auditoria da Deloitte, a alienação das carteiras de imóveis e créditos detidos por aquela entidade bancária, tendo avançado ainda informação sobre o parecer independente solicitado pela própria instituição à venda de imóveis.

A auditoria da Deloitte ao Novo Banco/BES tem estado sob polémica, apesar do Parlamento ter publicado há duas semanas o relatório, mas expurgado das partes consideradas confidenciais. Porém, há partidos que querem a divulgação integral do relatório, como o Bloco de Esquerda que apresentou um requerimento, cuja votação adiada há duas semanas irá ocorrer esta quarta-feira.

O relatório revelava perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco – entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018 – e outras conclusões, como a venda de imóveis foram realizadas por valores inferiores, em alguns casos de forma significativa, face a às últimas avaliações, sinalizando que o Novo Banco “não tinha implementado procedimentos de análise e justificação formal das variações ocorridas nas avaliações obtidas, comparativamente às avaliações anteriormente disponíveis”.

Expôs ainda que os períodos em que as perdas geradas com operações de crédito e outros ativos mais pesaram no balanço do Novo Banco foram os anos 2017 e 2018, precisamente após a venda de 75% do banco ao Lone Star e à inerente constituição do mecanismo de capitalização contingente a cargo do Fundo de Resolução, somando 1.024 milhões.

Em causa nas audições tem estado ainda o facto da Deloitte Espanha ter assessorado o Novo Banco na venda GNB Vida, num processo que foi desencadeado em 2017 e concluído em 2019, apesar da consultora num comunicado enviado às redações já ter afastado qualquer impedimento de realizar a auditoria independente.

Novo Banco. Muito fumo pouco fogo

Segunda-feira, Setembro 21st, 2020

Citamos

Sol

António Ramalho garante que ofertas eram ‘más e velhas’. O SOL sabe que a auditoria independente pedida pelo NB registou nota máxima de 100% em quase todos os testes às operações de venda. SOL teve acesso a imagens de imóveis vendidos, alguns em ruínas.

O Novo Banco registou nota máxima (100%) em quase todos os testes realizados na auditoria independente às operações de venda de imóveis, apurou o SOL. Esta é uma das conclusões da auditoria independente encomendada pela instituição financeira à Alvarez & Marsal. O SOL sabe que, ao todo, foram realizados 14 testes a cada uma das alienações dos portefólios ‘Sertorius’ e ‘Viriato’, em que foi analisado todo o processo de venda, nomeadamente a forma como os investidores foram contactados, se foram todos tratados de igual forma, a alienação, a qualidade do empréstimo – o chamado ‘vendor loan’ – e ainda o preço a que a carteira foi vendida.

Ao projeto ‘Viriato’, composto por um portefólio de 5.552 imóveis com 8.719 frações, foram efetuados 14 testes, tendo o Novo Banco obtido 100% em 11 e 75% nos restantes três. Ao que o SOL apurou, do projeto ‘Sertorius’, composto por 195 imóveis agregados, que se traduziam em 1.228 frações, com usos industrial, comercial, terrenos e residencial, incluindo estacionamentos, o Novo Banco teve nota máxima em 13 testes (apenas num teve 75%).
Recorde-se que, para evitar mais polémicas e dúvidas em torno dos imóveis alienados, António Ramalho garantiu, esta semana, no Parlamento, que o Novo Banco já tem na sua posse o parecer independente encomendado a uma consultora internacional para avaliar as práticas da instituição financeira em relação às vendas de ativos imobiliários, elaborado pela Alvarez & Marsal. «Espero que isto esclareça de uma vez por todas», acrescentando que «o processo era adequado, o valor foi o preço de mercado e que a estratégia de desinvestimento era a única possível».
O presidente da instituição financeira chamou ainda a atenção para o facto de o banco ter herdado uma carteira do Banco Espírito Santo (BES) «má, velha e ilegal». E explicou: «Era má porque só 14% dos ativos eram residenciais», era «velha porque 35% [dos imóveis] tinham mais de cinco anos e 100 imóveis tinham mais de 20 anos». E era «ilegal porque os bancos são obrigados a vender ativos no prazo de dois anos». António Ramalho lembrou ainda que o banco não tinha 20 anos para levar a cabo a alienação desses imóveis e que, neste momento, já não precisa de fazer vendas em pacote. Como tal, tem mais margem para negociar.

Um cenário que também foi reconhecido pelo presidente do Fundo de Resolução que, também esta semana no Parlamento, admitiu que é uma «evidência» que os ativos imobiliários que o Novo Banco herdou eram de má qualidade: «É uma evidência, porque a má qualidade dos ativos espelha precisamente o facto de eles serem qualificados como NPL (’non-performing loan’ ou crédito malparado, na tradução em português)».

Direitos de preferência 

Seixal, Montijo e Campo Maior foram as únicas Câmaras que exerceram os direitos de preferência sobre a carteira de imóveis que o Novo Banco estava a alienar e que causou polémica face às perdas provocadas na instituição financeira liderada por António Ramalho. Em causa estão as carteiras de imóveis ‘Sertorius’ e ‘Viriato’, que resultaram em perdas de 390 milhões de euros e geraram dúvidas em relação aos beneficiários finais.
Um desinteresse que foi revelado, nesta semana, pelo CEO da instituição financeira no Parlamento. «Pedimos para que fossem exercidas notificações para o exercício do direito de preferência de todas as câmaras municipais que tivessem ou não tivessem direito ou não de preferência legal», nomeadamente em relação ao projeto ‘Viriato’. Segundo António Ramalho, foram feitas mais de seis mil notificações num bloco de oito mil frações e foram exercidos poucos direitos de preferência, o que leva o responsável a considerar que «ou as casas tinham fraca qualidade ou os preços não eram tão baixos como se dizia, porque só foram exercidos por três câmaras: Seixal, Montijo e Campo Maior».  Em relação aos direitos dos arrendatários, esclareceu que havia 88 arrendatários e só 24 optaram pela compra. «Todas as pessoas sabem que quando o senhorio coloca o exercício, normalmente, é porque o preço é razoavelmente baixo e o inquilino compra».

O CEO do Novo Banco adiantou também que nos prédios confinantes houve o cuidado de «por a casa pronta» a habitar e também de colocar «na imprensa local a possibilidade de utilização» das habitações. Resultado: «Tivemos 453 anúncios publicados para confinantes e tivemos cinco exercícios de direitos de preferência», revelou.
O SOL teve acesso às imagens relativas a alguns desses imóveis. Um deles trata-se de uma moradia, em Mangualde, que faz parte da carteira ‘Viriato’. E apesar da fachada poder parecer atrativa, pelas fotografias do interior verifica-se que estava numa situação de avançada degradação e sem condições de habitabilidade. A moradia estaria a sofrer obras de remodelação que não foram concluídas. O mesmo cenário repete-se em Leiria ou em Aveiro.

Estas garantias surgem depois de ter sido conhecida a auditoria da Deloitte. O documento chamou a atenção para as vendas efetuadas pelo Novo Banco terem sido realizadas por valores inferiores e, em alguns casos, de forma significativa, face aos valores das últimas avaliações disponíveis. O relatório da consultora afirma que, a este respeito, verificou que o banco «não tinha implementado até 31 de dezembro de 2018 procedimentos documentados de backtesting das avaliações efetuadas para este tipo de ativos, tendo em consideração as vendas efetuadas», acrescentando que a instituição financeira não tinha «implementado procedimentos de análise e justificação formal das variações ocorridas nas avaliações obtidas, comparativamente às avaliações anteriormente disponíveis. Adicionalmente, verificámos que nas propostas de aprovação das vendas são normalmente descritas as características e condicionalismos dos imóveis, mas não é incluída uma justificação ou explicação para a diferença entre o valor de venda e o valor de avaliação anterior. De referir que esta justificação não era requerida de acordo com o normativo interno aplicável».

Acusação de Rio sem razão

Ainda na semana passada, o Ministério Público (MP) considerou «não existir prova bastante» para sustentar a acusação do presidente do PSD de que a administração do Novo Banco alienou ativos «ao desbarato», afastando assim qualquer providência cível. Esta é a resposta à carta enviada pelo primeiro-ministro, António Costa, à procuradora-geral da República, Lucília Gago. A PGR entendeu que, «face aos elementos factuais e de esclarecimento disponíveis, que tiveram a finalidade limitada de aferir a viabilidade do recurso à tutela jurisdicional cautelar, afigura-se inexistir prova bastante suscetível de suportar a conclusão de que futuras alienações de ativos imobiliários – se efetuadas nos moldes e termos anteriores – são suscetíveis de causar ao Estado dano grave e de difícil recuperação».

O Ministério Público sustentou que as vendas efetuadas «foram aprovadas pelo Conselho de Administração Executivo e pelo Conselho Geral de Supervisão do Novo Banco, mereceram parecer favorável da Comissão de Acompanhamento e também a não oposição do Fundo de Resolução (no que diz respeito aos ativos integrados no referido mecanismo de capitalização contingente), no sentido de ser autorizada a venda dos ativos em causa».
Já sobre a «disparidade verificada entre os valores contabilístico e bruto dos imóveis e o preço pelo qual vieram efetivamente a ser alienados, poder-se-ia afirmar – numa análise meramente oblíqua a perfunctória – que se tratou de vendas que não resultaram de uma gestão diligente ou que não foram realizadas tendo em conta os melhores interesses daquela instituição de crédito e dos seus acionistas. No entanto, esta conclusão afigura-se, no mínimo, precipitada».

Operações com ‘ok’

António Ramalho esclareceu também que a aceleração da venda de ativos se deveu a exigências das autoridades europeias e que não houve qualquer operação com prejuízos para o Fundo de Resolução sem a autorização deste. «Não há nenhuma transação que crie prejuízo ao Fundo de Resolução que o Fundo de Resolução não autorize previamente», e disse ainda que, em vários casos, o Fundo de Resolução considerou que vendas de ativos traziam prejuízos que não se justificavam, casos em que que essas operações foram canceladas.
E deixou uma garantia: sai da instituição financeira se houver alguma transação com entidades relacionadas com o acionista Lone Star.
Também Máximo dos Santos afirmou que não há impedimentos de vendas a partes relacionadas e que não teve indícios de que os ativos tenham sido vendidos a partes relacionadas. «Sou o presidente do Fundo de Resolução, não sou o Sherlock Holmes».

Queda do BES em suspenso 

Vai ser o Tribunal da Relação de Lisboa a decidir se o Banco de Portugal pode divulgar o relatório ‘secreto’  sobre a atuação do ex-governador Carlos Costa na resolução do BES. O regulador esclareceu, esta quinta-feira, que foi notificado pelo Tribunal do Comércio de Lisboa que confirma que o ‘Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do BES está sujeito ao dever de sigilo bancário a que está legalmente vinculado’ o supervisor.

O despacho deste tribunal determina ainda que «o eventual levantamento do dever de segredo, que permitirá a divulgação deste documento, deverá ser ordenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa».
O Banco de Portugal, agora liderado por Mário Centeno, diz que, se assim for determinado judicialmente, entregará o documento no Tribunal do Comércio de Lisboa, onde decorre o processo de insolvência do BES e no âmbito do qual o relatório foi solicitado.

Em causa está o chamado relatório Costa Pinto, que avaliou a atuação de Carlos Costa e do Banco de Portugal em relação ao BES, que foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014.
Uma operação que foi comentada pelo presidente do Fundo de Resolução . «O tempo para a venda do Novo Banco foi curto. Foram dados dois anos, que depois passaram para três. Fizemos um grande esforço para convencer o Mecanismo Único de Resolução» com vista a não deixar cair o banco.
Máximo dos Santos lembrou ainda que não foi o Fundo de Resolução que vendeu o Novo Banco, uma vez que a operação foi levada a cabo pelo Banco de Portugal, em conjunto com o Ministério das Finanças. «A venda tinha de ser feita. Estivemos a trabalhar em planos de resolução adicionais porque isso era imposto pelas autoridades europeias». Ainda assim, chamou a atenção para o facto de ainda não estar no cargo à frente da entidade quando essa venda foi feita.

Para o presidente do Fundo de Resolução, a possibilidade de o Governo vir a cortar verbas no próximo Orçamento do Estado para o Novo Banco é considerada «prematura», acrescentando que essa «é uma questão política». E deixou um alerta: «Seria errado chegar aqui e fazer qualquer coisa que pusesse em risco o Novo Banco. Entrarmos num processo em que o banco sofresse danos tremendos era negar o percurso e criar uma instabilidade financeira em cima da instabilidade que já temos».

Comissão de inquérito à vista

Também esta semana, o grupo parlamentar do Partido Socialista propôs uma comissão de inquérito às perdas do Novo Banco, com o objetivo de «apurar a verdade para saber se o interesse do Estado foi defendido», anunciou o deputado João Paulo Correia. Feitas as contas, é o quarto partido a propor a constituição de uma comissão de inquérito à instituição financeira. «O PS vai apresentar uma proposta para constituição de uma comissão parlamentar de inquérito às perdas que foram registadas pelo Novo Banco desde a sua fundação e que têm levado às injeções de capital por parte do Fundo de Resolução, com empréstimos do Estado», disse o responsável.

No início do mês, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua anunciou também que o partido vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco para apurar todas as responsabilidades. Além do Bloco, também o Chega e a Iniciativa Liberal avançaram depois com propostas para a constituição de uma comissão de inquérito à instituição.

A conferência de líderes da Assembleia da República agendou para 25 de setembro o debate e votação das propostas de constituição de uma comissão de inquérito ao banco liderado por António Ramalho. Fragilidades na concessão de crédito no tempo do BES e vendas de ativos abaixo do valor por parte do Novo Banco são algumas das conclusões do documento.

Estas posições surgem depois de ter sido conhecido o relatório da Deloitte aos últimos 18 anos de gestão da instituição financeira (ou seja, abarcando o período quer antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco).

O Ministério das Finanças já tinha revelado que o relatório revela perdas líquidas de 4042 milhões de euros no Novo Banco (entre 4 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e «descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários».

Uma auditoria aos financiamentos a Vieira, os mitos urbanos e as casas rurais do Novo Banco. O essencial da audição a António Ramalho

Quarta-feira, Setembro 16th, 2020

Citamos

Observador

Uma auditoria aos financiamentos a Vieira, os mitos urbanos e as casas rurais do Novo Banco. O essencial da audição a António Ramalho

No parlamento, o líder do Novo Banco, António Ramalho, quis desfazer o que chama de “mitos urbanos” e lembrou que recebeu um banco que tinha uma carteira “velha, má e ilegal”, incluindo casas sem WC.

O presidente do Novo Banco, António Ramalho, passou mais de quatro horas e meia na Assembleia da República a tentar desfazer o que chamou “mitos urbanos” (sobre a sua gestão da instituição) e a falar sobre as casas vendidas em pacote pelo Novo Banco e que, lamentavelmente, não eram urbanas mas, sim, sobretudo casas rurais – e algumas nem casa de banho tinham. Esta terça-feira, na muito aguardada audição do líder do Novo Banco, António Ramalho insurgiu-se contra os jornais que publicaram notícias “erradas” sobre o banco – “e não pediram desculpa” – e contra os deputados que considera estarem a usar o Novo Banco como “ás” no jogo político e revelou que está em curso um auditoria específica aos financiamentos ao grupo económico de Luís Filipe Vieira, mas que o Benfica tem vindo a abater a sua dívida.

De quase todos os partidos vieram pedidos de explicação sobre os preços a que o Novo Banco vendeu ativos – designadamente imóveis “herdados” do Banco Espírito Santo – que foram maioritariamente vendidos em grandes pacotes de carteiras, e não individualmente. Ramalho reconheceu que vender em pacotes é sempre mais penalizador do que vender os ativos um a um, mas não havia alternativa: “Não tenho 20 anos para vender isto”.

As condições duras impostas pelas autoridades europeias para o Novo Banco e não só: para toda a banca, no geral, para a redução rápida dos créditos tóxicos – fizeram com que os processos de venda tivessem de ser rápidos e “em pacote”. “Era inevitável”, disse, lembrando que muitos outros bancos fizeram o mesmo. “Se vendêssemos tudo caso a caso isto demoraria 15 a 20 anos, usando uma Remax ou uma ERA da vida… A venda em pacote era inevitável, foi para todos – foi inevitável para o BCP, para a Caixa Geral de Depósitos, para o BPI, para o Santander, para todos”, comentou.

Ramalho sublinhou, confrontado com o boom imobiliário que se fez sentir até à pandemia, sobretudo nas grandes cidades, que isso não valeu de muito ao Novo Banco. Porquê? Porque nestas carteiras de ativos improdutivos “não estavam imóveis em Lisboa na Avenida de Roma [em Lisboa]” – esses “vendiam-se isoladamente e vendiam-se bem”. O problema é que muitas eram “casas em Mangualde que nem casa de banho tinham”.

Essa referência à “casa em Mangualde” é uma alusão a um dos imóveis vendidos pelo Novo Banco, no pacote Viriato, e que foi descrito pelo jornal Público como um negócio ruinoso para o Novo Banco que teria sido aproveitado por investidores oportunistas. Na realidade, diz António Ramalho, só pode descrever aquele imóvel, e outros parecidos, como ativos atrativos quem não tivesse visto como é que as casas eram no interior (e Ramalho trouxe fotos do interior dessa casa). Este é um caso paradigmático, para António Ramalho, que ilustra a (fraca) qualidade dos ativos e créditos herdados do BES – uma “carteira velha, má e ilegal“.

Era má, porque só 14% desses ativos eram residenciais, 43% eram fábricas e 20% eram terrenos agrícolas sem qualquer tipo de atividade específica. Era velho, porque 35% destes ativos tinham mais de cinco anos e tínhamos 100 imóveis com mais de 20 anos dentro do banco, o que era ilegal porque os bancos são obrigados a vender os ativos no espaço de dois anos”, disse António Ramalho.

O principal “mito urbano”, nas palavras de António Ramalho, é falar de pacotes como o Viriato como grandes responsáveis pelas perdas que causaram pedidos de capital ao Fundo de Resolução (um organismo público alimentado com contribuições da banca e empréstimos do Tesouro que serão reembolsados). O projeto Viriato, por exemplo, só respondeu por 18 milhões de euros – 18 milhões “é muito dinheiro”, disse Ramalho, evitando ser apanhado em falso com declarações que o poderiam fazer parecer insensível, mas é muito pouco dinheiro à luz do “mito urbano” de que essas vendas foram altamente ruinosas para o Estado.

A ajudar a tornar tudo isto um tema envolto em “mitos urbanos” é que o Novo Banco deu às câmaras municipais e a alguns arrendatários particulares direito de preferência na compra das casas, “quer elas tivessem ou não, em mais de 6.000 edifícios. E só oito foram exercidas“, o que, diz Ramalho, demonstra que se calhar os valores não eram assim tão atrativos como se pinta.

Ainda assim, António Ramalho confirmou que está terminada uma auditoria independente feita pela Alvarez & Marsal sobre as vendas de imóveis – uma auditoria que será entregue ao parlamento e que, disse: “espero que isto esclareça de uma vez por todas que o processo foi o adequado, que o preço foi de mercado e que a estratégia de venda escolhida era a única estratégia possível”.

As “mentiras que têm perna curta”

Muito mais perdas do que vendas como as do Viriato provocou, por exemplo, a venda da seguradora GNB Vida. Esta era uma seguradora que chegou a estar avaliada no balanço do Novo Banco em mais de 600 milhões, “o valor contabilístico, por ser um ativo detido a 100%” e que acabou por ser vendido por 123 milhões de euros (mais 125 milhões numa componente variável). O jornal Público noticiou que a seguradora tinha sido vendida a “um corrupto”, como referiu Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, referindo-se ao magnata Greg Lindberg.

Esta é uma história marcada por “uma mentira, de perna curta”, diz António Ramalho, que o Observador detalhou logo no dia em que o jornal Público fez manchete com a operação, ao mesmo tempo que vários supervisores (ASF, Banco de Portugal, Fundo de Resolução e os próprios compradores) desmentiam por completo a notícia e garantiam que a venda tinha sido feita no respeito da lei e aos preços de mercado (de uma seguradora com um perfil muito vulnerável às taxas de juro baixas que marcaram os últimos anos e irão marcar os próximos). Esta terça-feira, enquanto ainda falava António Ramalho, o Observador fez, também, um fact check sobre esta polémica.

E Ramalho voltou a assegurar que conhece os beneficiários últimos de todas as vendas e que não há qualquer negócio com partes relacionadas com o Lone Star – que poderia estar a agir com interesse duplo e a penalizar o Novo Banco e o Fundo de Resolução. “Eu cumpro a lei, com uma exigência enorme, pura e simplesmente, sendo empresas reguladas pela FSA ou a SEC (reguladores britânico e norte-americano) – eu não aceitaria gerir um banco em que essas transações fossem feitas. Se isso se comprovar pode voltar a chamar-me cá na qualidade de ex-presidente do Novo Banco”.

Seja como for, António Ramalho sublinhou: “Não há transação nenhuma que não seja discutido e aprovado pelo Fundo de Resolução, em defesa do interesse público”, diz António Ramalho, lembrando que há uma comissão de monitorização dos negócios que são feitos que se reúne todas as sexta-feiras. E acrescenta: o Novo Banco só está a fazer a gestão destes ativos por delegação do Fundo de Resolução, porque a preferência de Ramalho era que lhe tivessem tirado do balanço aqueles ativos improdutivos ou, então, que tivesse sido feita uma capitalização de uma assentada, como na Caixa Geral de Depósitos, e não uma “capitalização às prestações” anuais, como a que o Novo Banco tem tido.

Irritado com a deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, António Ramalho sublinhou que é errado assumir que quem está a comprar estes ativos vai gozar de valorizações como as que beneficiou o fundo Apollo, que comprou a seguradora Tranquilidade e vendeu-a mais cara, alguns anos depois. Isso não pode assumir-se porque em mercados financeiros – “e compreendo que a deputada não goste de mercados financeiros” – resultados passados não são garantia de desempenhos futuros e, portanto, não é provável que os investidores tenham “lucros astronómicos” com estas operações, ainda mais com a pandemia.

Isso aplica-se, também, à GNB Vida, mas a muito mais. António Ramalho usou a expressão “mito urbano” para explicar que houve praticamente o mesmo valor em imparidades registadas antes e depois da venda à Lone Star — cerca de 1.700, 1.800 milhões de euros tanto num período como noutro. É, portanto, um “mito urbano” dizer-se que se começou a acelerar no registo de imparidades e na venda de ativos. Desde então, houve vários imóveis vendidos com mais-valias e mais-valias significativas – “o que acontece é que os setores da banca e seguros na Europa foram marcados por uma desvalorização nos últimos anos”.

A auditoria aos financiamentos de Luís Filipe Vieira e o cliente “exemplar” Benfica

E foi, também, em resposta à deputada do BE que António Ramalho falou sobre outro caso polémico – os financiamentos ao grupo económico de Luís Filipe Vieira, que estão a ser alvo de uma auditoria específica que está “em curso”. “A senhora deputada resolveu falar de clientes concretos, eu não considero que tenha condições para falar aqui. Não houve, em algum caso, aumento de exposição ao grupo em causa (o grupo económico de Luís Filipe Vieira). O Fundo de Resolução pediu uma auditoria específica sobre esse caso, que está em curso”, avançou Ramalho.

Falando concretamente sobre o SL Benfica, perto do final da audição António Ramalho quis desfazer outro “mito urbano” que o “escandaliza”. A saber, Ramalho pediu a Domingos Soares de Oliveira, presidente da SAD do Benfica, para o libertar pontualmente do sigilo bancário – porque considera “inaceitável que se trate deste tema com as notícias que saem quando se trata de um cliente que tinha 202 milhões de euros em dívida” no tempo do BES e tem baixado de forma rápida essa exposição, graças a um pagamento diligente e cumpridor por parte do devedor. O Benfica tem sido um “cliente exemplar”, garante.

Congratulando-se por ter colocado no caminho da estabilização um banco que, quando o recebeu, “era mais parecido com um fundo de reestruturação, porque 35% do ativo não existia”, António Ramalho reconheceu, porém, falhas – e algumas delas estão detetadas nos findings da auditoria da Deloitte. “Mas é normal que uma auditoria tenha findings, desconfie sempre de uma auditoria sem findings… olhe, se calhar as auditorias ao antigo BES não tinham findings“, ironizou.

O presidente do Novo Banco não levantou o véu, porém, sobre o valor que poderá ser necessário injetar no Novo Banco após este exercício (de 2020). Restam cerca de 900 milhões de euros no mecanismo de capital contingente, que poderão ajudar a suprir perdas num “bolo” total atualizado de 2.500 milhões de euros em ativos problemáticos. Nos resultados do primeiro semestre o Novo Banco já indicou que, relativamente aos primeiros seis meses do ano, haveria lugar ao pedido de cerca de 170 milhões de euros, mas Ramalha recusou dar estimativas sobre quanto poderá ser o valor para a totalidade do ano.

Novo Banco desvaloriza recomendações da Deloitte

Quinta-feira, Setembro 3rd, 2020

Citamos

Negócios

António Ramalho, CEO do Novo Banco, diz que as indicações deixadas pela consultora Deloitte na auditoria aos atos de gestão entre 2000 e 2018 são “pequenas alterações” que a instituição financeira vai implementar. “Há sempre coisas que podem melhorar”, diz o gestor.

A auditoria da Deloitte aos atos de gestão do Novo Banco e do BES entre 2000 e 2018 já foi entregue ao Governo, mas ainda não é conhecida. O pouco que se sabe consta dos comunicados divulgados esta semana pelo Governo e, mais tarde, pela instituição financeira. É nestes documentos que é explicado que a consultora deixou algumas indicações ao banco. Recomendações que António Ramalho desvaloriza, garantindo que são “pequenas alterações” que têm de ser feitas e que irá implementar.

O Ministério das Finanças começou por dizer, na segunda-feira à noite, que “não obstante a evolução verificada no período de atividade do Novo Banco, o Governo considera imprescindível que sejam desenvolvidas, por todos os intervenientes, todas as ações necessárias para assegurar a rápida e integral correção das questões identificadas no relatório da auditoria especial”.

Depois foi a vez de o Novo Banco referir, num outro comunicado enviado na terça-feira, que o “relatório confirma ainda ‘os progressos realizados pelo Novo Banco’ nas áreas de controlo interno, estando o Novo Banco totalmente empenhado em continuar o caminho traçado que permitirá cumprir na íntegra as indicações referidas no relatório de auditoria”.

Este tema acabou por ser abordado durante a conferência de imprensa realizada esta quarta-feira pelo Novo Banco para pôr fim ao “ciclo de silêncio e iniciar o ciclo de explicações”, depois de o banco ter sido alvo “nos últimos meses de conjunto de críticas sem precedentes”, disse António Ramalho aos jornalistas. Ainda assim, o CEO da instituição financeira não quis dar muitos detalhes sobre a auditoria realizada pela Deloitte, nem sobre as indicações que foram feitas pela consultora ao banco.

“Há indicações de detalhe que são feitas sempre nas auditorias”, começou por dizer o gestor. “Não há auditorias perfeitas”, continuou, afirmando ainda que “há sempre coisas que podemos melhorar” e “naturalmente iremos fazê-lo”. De acordo com Ramalho, “não há recomendações ao Novo Banco, mas notas sobre pequenas alterações e detalhes que deviam ser alterados”. Apesar de “não haver nada emocionante”, estas indicações “vão ser levadas extraordinariamente a sério”, garantiu o presidente executivo do Novo Banco.

E deu exemplos: um caso em que há dois pareceres contraditórios na contratação de um consultor para a venda de uma carteira de imobiliário. “Pede-se clareza nas regras de ‘compliance’”, referiu o presidente executivo do Novo Banco. Num outro caso, explica, há dois avaliadores que avaliam um ativo 50 milhões abaixo em relação ao valor registado no ano anterior. Uma diferença que, segundo António Ramalho, a Deloitte disse que deveria ser explicada. Nestas situações, o banco vai depois avaliar se “têm relevância ou não”.

O “fogo posto” que Ramalho está a apagar

A primeira (de duas) auditoria da Deloitte concluiu que as perdas de perto de quatro mil milhões de euros no Novo Banco tiveram origem sobretudo no período de atividade do BES. Isto depois de terem sido analisadas mais de 280 operações. “O relatório da auditoria especial evidencia que as perdas incorridas pelo Novo Banco decorreram fundamentalmente de exposições a ativos que tiveram origem no período de atividade do Banco Espírito Santo e que foram transferidos para o Novo Banco no âmbito da resolução”, de acordo com o comunicado enviado pelas Finanças no início da semana. Uma posição que foi reforçada por António Ramalho esta quarta-feira.

“Das perdas, mais de 95% são originadas por perdas antes de 2014. Não há um único crédito, um único novo nome que tenha sido concedido posteriormente à resolução” do banco então liderado por Ricardo Salgado, afirmou o presidente executivo do Novo Banco aos jornalistas.

O gestor deixou ainda elogios à sua equipa. De acordo com o gestor, o conselho de administração assumiu o papel de “bombeiro para apagar um fogo que lavrava de forma extraordinariamente perigosa”. “Por vezes, quer a comunicação social quer os comentadores e os políticos se esquecem disso e preferem verificar a conta da água”, continuou. “Nós não nos esquecemos de que estamos cá para apagar este incêndio e apagaremos este incêndio porque também sabemos que foi fogo posto”, disse António Ramalho na conferência de imprensa.

Porta aberta a novo mandato

Foi na segunda-feira que a Deloitte entregou a auditoria a 18 anos de gestão no BES e depois no Novo Banco. Um período que abrange tanto a liderança de Ricardo Salgado, mas também de Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho. O antigo presidente da IP assumiu a presidência em 2016, ainda antes de o banco ser vendido à Lone Star. O mandato termina, por isso, este ano.

Questionado sobre se vai continuar à frente do Novo Banco, o gestor deixou a porta aberta a uma continuação. De acordo com o presidente executivo do banco que nasceu da resolução do BES, “ficaremos e tenderemos a ficar até a reestruturação do banco estar concluída, até o banco se encontrar numa situação normal em que venha a ter lucros, o que acontecerá em 2021”.

Dois comunicados e uma conferência de imprensa depois, a auditoria aos atos de gestão do Banco Espírito Santo (BES) e do Novo Banco continua por divulgar. Primeiro, foi o Ministério das Finanças a enviar um comunicado com as conclusões principais da análise realizada pela Deloitte ao período entre 2000 e 2018. Depois, foi a vez de a instituição financeira enviar o seu próprio comunicado dando conta da sua posição relativamente a este relatório. Já esta quarta-feira, António Ramalho, CEO do Novo Banco, marcou uma conferência de imprensa para quebrar o “ciclo de silêncio”, mas sem dar detalhes sobre a auditoria que também chegou ao Banco de Portugal, Fundo de Resolução, aos reguladores dos seguros e dos mercados, mas também à Procuradoria-Geral da República. No Parlamento, continua a trabalhar-se para que o relatório seja expurgado de dados sob sigilo bancário para ser depois publicado no site da Assembleia.

Novo Banco diz que auditoria confirma forma “transparente e competitiva” de recuperação do balanço

Quarta-feira, Setembro 2nd, 2020

Citamos

Público

A instituição liderada por António Ramalho reagiu à auditoria da Deloitte ao Novo Banco que o Governo recebeu esta segunda-feira. Banco salienta conclusões do Ministério das Finanças quanto ao peso do legado do BES.

O Novo Banco considera que a auditoria que a Deloitte fez à instituição, e que o Governo recebeu esta segunda-feira, “confirma a forma transparente e competitiva com que o Novo Banco tem vindo a recuperar o seu balanço”, diz a instituição num comunicado, no qual também destaca as conclusões avançadas pelo Ministério das Finanças que centra no legado do BES as responsabilidades pelas perdas líquidas de 4042 milhões de euros identificadas nas 283 operações analisadas.

“O Novo Banco tomou conhecimento do relatório da auditoria independente efectuada pela Deloitte. O documento final transmite a clareza e colaboração em que decorreu o processo de análise e confirma a forma transparente e competitiva com que o Novo Banco tem vindo a recuperar o seu balanço”, lê-se no comunicado que serve de primeira reacção à auditoria que o Governo enviou para várias instituições, entre elas a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relatório da auditoria não é conhecido. O Governo enviou-o para o Parlamento ao abrigo da Lei 15/2019, mas classificou-o como confidencial, estando neste momento a Comissão de Orçamento de Finanças e também o Governo, a pedido do presidente da comissão, Filipe Neto Brandão, a identificar as partes que justificam a confidencialidade e que terão de ser expurgadas para que o documento seja tornado público.

No mesmo comunicado, o banco presidido por António Ramalho cita a nota do Ministério das Finanças na parte que destaca o impacto das operações feitas no tempo de Ricardo Salgado no BES.

“Segundo a nota enviada pelo Ministério das Finanças, o relatório de auditoria “evidencia que as perdas incorridas pelo Novo Banco decorreram fundamentalmente de exposições a activos que tiveram origem no período de actividade do Banco Espírito Santo e que foram transferidos para o Novo Banco no âmbito da resolução”, assim como a existência de um conjunto de “insuficiências e deficiências graves de controlo interno no período de actividade até 2014 do Banco Espírito Santo”.

Sondagem: Portugueses dividem responsabilidade no Novo Banco por Ramalho e Costa

Terça-feira, Agosto 25th, 2020

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Negócios

Mais de 30% dos inquiridos numa sondagem da Intercampus consideram que a gestão de António Ramalho e o Governo são os principais responsáveis pela situação do Novo Banco.

A atual gestão do Novo Banco, liderada por António Ramalho, e o Governo de António Costa são, no entender dos inquiridos numa sondagem da Intercampus, os principais responsáveis pela situação da instituição financeira. Isto num período em que o banco tem registado perdas com a venda de carteiras de ativos, tendo já pedido perto de 2,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução (financiado em parte pelo Estado) para repor os rácios de capital.

A sondagem da Intercampus para o Negócios e o CM/CMTV mostra que 31,4% dos inquiridos – sobretudo os mais jovens – consideram que os gestores atuais do banco são quem tem mais responsabilidade na situação atual do Novo Banco, que, segundo a questão colocada, tem “perdido muito dinheiro, vendendo bens a baixo preço e obrigando o Estado a transferir bastante dinheiro”.

No entanto, esta responsabilidade não é exclusiva da equipa liderada por António Ramalho. Para 30,3% dos inquiridos também o Governo é responsável, assim como o Banco de Portugal (24,3%). Só uma percentagem reduzida aponta o dedo aos norte-americanos da Lone Star que ficaram com 75% do capital do Novo Banco em outubro de 2017.

Desde que a instituição financeira foi alienada que tem vindo a apostar na venda de carteiras de ativos para se libertar da herança do Banco Espírito Santo (BES). Estas operações têm provocado polémica pelo facto de estarem a ser realizadas com descontos face ao valor registado no balanço. E levaram mesmo o primeiro-ministro a enviar uma carta ao Ministério Público (MP) a pedir a suspensão da venda de ativos do Novo Banco até que esteja concluída a auditoria que está a ser feita pela Deloitte. O MP confirmou esta terça-feira, citado pelo Expresso e Jornal Económico, que vai investigar potenciais crimes nestas vendas.

As perdas provocadas por estas operações – que em dois anos já superam os 600 milhões de euros – têm levado o Novo Banco a pedir injeções de capital ao Fundo de Resolução para repor os rácios de capital, com o Estado a financiar a entidade liderada por Máximo dos Santos até 850 milhões de euros por ano.

Até agora, o banco já pediu perto de 2,9 mil milhões de euros do total de 3,89 mil milhões, no âmbito do mecanismo de capital contingente. Tendo em conta os resultados da primeira metade do ano, o Novo Banco já disse que conta pedir ao Fundo de Resolução mais 176 milhões de euros.

Inquiridos defendem que BES devia ter caído

O Novo Banco nasceu da queda do BES há seis anos. No entanto, a mesma sondagem mostra que os portugueses preferiam que a resolução não tivesse sido a opção adotada no verão de 2014 para o BES.

A sondagem revela que 44,8% dos inquiridos (sobretudo entre os 35 e os 54 anos) responderam que a melhor opção teria sido deixar cair o BES. Isto enquanto 28,3% (dos quais mais de 30% no patamar entre os 18 e os 34 anos) afirmam que a nacionalização teria sido o melhor caminho para a instituição financeira. Já a criação do Novo Banco recebeu apenas 13,3% das respostas.

FICHA TÉCNICA

Universo:População portuguesa, com 18 e mais anos de idade, eleitoralmente recenseada, residente em Portugal Continental.
Amostra: A amostra é constituída por 601 entrevistas, com a seguinte distribuição proporcional por Sexo (287 homens e 314 mulheres), por idade (132 entre os 18 e os 34 anos; 219 entre os 35 e os 54 anos; e 250 com mais de 55 anos) e região (229 no Norte, 142 no Centro, 161 em Lisboa, 43 no Alentejo e 26 no Algarve).
Seleção da amostra: A seleção do lar fez-se através da geração aleatória de números de telefone fixo / móvel. No lar a seleção do respondente foi realizada através do método de quotas de género e idade (3 grupos). Foi elaborada uma matriz de quotas por Região (NUTSII), Género e Idade, com base nos dados do Recenseamento Eleitoral da População Portuguesa (31/12/2016) da Direção Geral da Administração Interna (DGAI).
Recolha da Informação: A informação foi recolhida através de entrevista telefónica, em total privacidade, através do sistema CATI (Computer Assisted Telephone Interviewing). Estiveram envolvidos 30 entrevistadores, devidamente treinados para o efeito, sob a supervisão dos técnicos responsáveis pelo estudo. Os trabalhos de campo decorreram de 6 a 11 de agosto.
Margem de Erro: O erro máximo de amostragem deste estudo, para um intervalo de confiança de 95%, é de ± 4,0%.
Taxa de Resposta: A taxa de resposta obtida neste estudo foi de: 61%.

 

Ramalho enviou carta a Rio a explicar vendas do Novo Banco

Terça-feira, Agosto 4th, 2020

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Expresso

Missiva foi enviada no início de julho e nela o CEO explicava operações com os imóveis do banco. No entanto, Rui Rio manteve a pressão

As suspeitas de Rui Rio em relação às vendas do Novo Banco vêm crescendo há muito. Há pelo menos três meses já se comentava na direção do PSD os “negócios estranhos” do banco presidido por António Ramalho e offshores de que ninguém conhecia o rasto. As suspeitas nem eram originais: Helena Roseta, então deputada do PS, já tinha levantado a lebre em março de 2019. Mas foi já no final de maio que o líder social-democrata decidiu levar o tema ao Parlamento, exigindo ao Governo que esclarecesse se havia ou não créditos do Novo Banco vendidos “ao desbarato”.

Perante as suspeitas, António Ramalho enviou uma carta a Rio, datada de 8 de julho, em que tenta esclarecer as dúvidas do social-democrata. Nessa missiva, a que o Expresso teve acesso, começa por recusar a ideia de que o banco “carregou” nas imparidades para crédito e por rejeitar a ideia de que foram constituídas imparidades para o banco poder beneficiar do auxílio do Fundo de Resolução — e dos contribuintes. O gestor argumenta igualmente, e para isso usa gráficos e tabelas, que o comportamento do banco nesta rubrica não difere muito do da Caixa Geral de Depósitos e do do BCP em 2016 e 2017. A liderança do banco adianta ainda detalhes sobre carteiras de imóveis que foram vendidas em 2018 e 2019 (os chamados projetos Viriato e Sertorius), dando indicações sobre os imóveis vendidos e os respetivos preços (mas não sobre o impacto direto nos resultados da instituição).

Pandemia leva Novo Banco a precisar de mais dinheiro do que previsto

Terça-feira, Junho 16th, 2020

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Eco

Pandemia leva Novo Banco a precisar de mais dinheiro do que previsto

O Fundo de Resolução tem 912 milhões de euros disponíveis no âmbito da garantia pública, e António Ramalho antecipa que o Novo Banco vai utilizar a totalidade dos montantes possíveis.

= presidente do Novo Banco disse, por várias vezes, que não deveria ser necessário recorrer aos 3,9 mil milhões de euros de garantia pública, mas o cenário parece ter mudado. O Novo Banco vai ter de pedir mais capital ao Fundo de Resolução do que inicialmente estimava, face ao impacto da pandemia de coronavírus no nível de autofinanciamento. Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios (acesso pago), António Ramalho adianta que a “deterioração da situação económica leva a necessidades de capital ligeiramente suplementares“.

O CEO lembra, além disso, que haverá uma nova avaliação em junho sobre esta matéria, mas só no final do ano será possível determinar com maior certeza e rigor quanto é que o Novo Banco vai gastar dos 912 milhões de euros ainda disponíveis no Mecanismo de Capital Contingente. Por agora, é apenas possível adiantar que o capital necessário “será maior” do que o inicialmente considerado, antes da pandemia.

Em comunicado divulgado este domingo, o Novo Banco esclarece, além disso, que “qualquer eventual nova chamada de capital referente a necessidades de 2020, de acordo com o atual modelo, será feita em 2021, após aprovação das contas auditadas, após parecer da Comissão de Acompanhamento e verificadas com agente independente”. Ou seja, o pedido de capital referido não acontecerá este ano, mas no primeiro trimestre de 2021.

Ao Jornal de Negócios e à Antena 1, António Ramalho garante também que gostaria de “gastar o menos possível”, mas adianta que será usado “aquilo que for necessário para deixar o banco limpo no final de 2020”. A propósito, apesar da crise provocada pelo surto de Covid-19, o CEO do Novo Banco mantém a intenção de ter um balanço limpo ainda este ano e regressar aos lucros em 2021. Ramalho diz ainda que quer o malparado nos 5%.

 

Bónus opõem Novo Banco ao Fundo de Resolução. O que está em causa?

Quinta-feira, Maio 14th, 2020

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Observador

Bónus opõem Novo Banco ao Fundo de Resolução. O que está em causa?

O Novo Banco deu dois milhões de euros em bónus à gestão em 2019. O Fundo de Resolução descontou-os no cheque final dado ao banco. Quem tem razão no diferendo entre Ramalho e Máximo dos Santos?

A relação entre Novo Banco e o seu acionista Fundo de Resolução continua bastante atribulada. Agora, a divergência entre as duas partes reside nos bónus que foram atribuídos à administração liderada por António Ramalho e que levaram a autoridade de resolução a descontar dois milhões de euros no polémico cheque milionário que entregou ao banco na semana passadaO que está em causa? 

Porém, o Fundo de Resolução entendeu que estaria a assumir o pagamento destes prémios, quando não devia, através da injeção dos 1.037 milhões de euros pedida pelo banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente. Nesse sentido, adiantou o Expresso, a autoridade de resolução presidida por Máximo dos Santos resolveu descontar os dois milhões relativos aos bónus do cheque final, tendo transferido “apenas” 1.035 milhões.

Daqui levantam-se várias questões. Foi o Novo Banco a imputar ao Fundo de Resolução os encargos com os prémios dos gestores? Por que razão a autoridade de resolução considerou ser ela própria quem estaria a assumir o pagamento do bónus? É possível o Fundo de Resolução pagar prémios aos gestores de um banco que teve prejuízos de mais de 1.000 milhões de euros?

Embora esteja impedido de pagar prémios até final de 2021, devido ao processo de reestruturação, o Novo Banco pode atribuir já remunerações variáveis aos gestores a pagar depois daquela data. Mas isto implica que o banco tenha de colocar dinheiro de lado já (constituindo uma provisão) para uma responsabilidade futura (que poderá nem concretizar-se).

O acordo de capital contingente (CCA), criado em 2017, não prevê que o Fundo de Resolução pague os bónus aos administrados do Novo Banco. Este fundo ficou obrigado contratualmente a injetar no banco o mais baixo de três valores:

  • os 3,89 mil milhões previstos pela “garantia pública” que cobre uma carteira de ativos tóxicos herdados do BES;
  • o montante correspondente às perdas reportadas pelo banco com a carteira de ativos e que ascendem, em 2019, a 3,6 mil milhões;
  • ou as necessidades de capital decorrentes das perdas com aquela carteira para o cumprimento dos rácios de capital.

A regra que tem servido de base para as injeções no Novo Banco tem sido esta última. O Fundo de Resolução “só” injetou o dinheiro necessário — cerca 2.980 milhões de euros até hoje — para a instituição cumprir, ano a ano, os rácios exigidos pelas autoridades.

Este enquadramento de fundo é importante para se perceber o que está em causa neste novo diferendo entre Novo Banco e Fundo de Resolução.

Dado que a provisão para os bónus tem impacto imediato nos rácios, isso obriga a um maior esforço financeiro para preencher o gap de capital para o banco chegar aos níveis regulatórios mínimos. Assim, na prática, isto significaria ter o Fundo de Resolução a assumir este encargo, quando o acordo apenas prevê injeções decorrentes de perdas com um conjunto delimitado de ativos. Algo com o qual o organismo de Máximo dos Santos não concordou.

Confrontados pelo ECO, tanto o Fundo de Resolução e como o Novo Banco não comentam esta divergência.

O Fundo de Resolução detém 25% do Novo Banco (os outros 75% são detidos pelos americanos do Lone Star) e é financiado pelos bancos do sistema e ainda por empréstimos do Estado. Recentemente, também por causa das contas de 2019, foi noticiado um diferendo com o banco por causa da aplicação das regras de contabilidade IFRS 9 e que ia ter impacto na injeção de capital.

 

 

Administradores tornam-se acionistas do Novo Banco

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

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Expresso

Gestores compraram participação indireta à Lone Star. Valor mantido em segredo

António Ramalho e os restantes administradores executivos do Novo Banco (NB) adquiriram à Lone Star uma participação indireta no banco que dirigem. A posição, inferior a 1%, existe através da estrutura criada pelo grupo americano. A instituição financeira não revela os montantes envolvidos no investimento que, na prática, funciona como uma forma de alinhamento de interesses entre a gestão e o acionista.

“Os membros do conselho de administração executivo e alguns membros do conselho geral e de supervisão adquiriram, com recurso a fundos próprios, participações numa estrutura de investimento indireta no NB, a qual foi implementada (e é controlada) pela LSF Nani GP, LLP, que detém indiretamente uma participação de 75% no capital social do NB”, revela o relatório e contas de 2018.

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