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Particulares com dívida sénior do Novo Banco também querem negociar solução

Quarta-feira, Junho 1st, 2016

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Negócios

A associação que junta 100 investidores não qualificados afectados pela troca de dívida do Novo Banco congratula-se com soluções para vários tipos de lesados mas lembra que, na hierarquia de credores, são os mais bem classificados e são os que mais podem ser penalizados.

Os particulares afectados pela decisão do Banco de Portugal de transferir dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau” querem negociar uma solução, à semelhança do que está a ocorrer com os investidores em papel comercial do BES e com os emigrantes.

“É com satisfação e esperança que lemos as notícias que indicam que vários grupos de lesados do BES estão a negociar com o Banco de Portugal, Governo e outras entidades, no sentido de se encontrar uma solução que permita a recuperação dos seus investimentos feitos em papel comercial e outros produtos do BES/GES”, indica o comunicado enviado às redacções pela Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco – AOSPNB.

Contudo, os particulares com dívida sénior do Novo Banco também queriam o mesmo tratamento: “Embora fiquemos contentes por esses nossos compatriotas poderem vir a receber de volta (seja em parte, seja na totalidade) as suas poupanças, o facto de sermos esquecidos nestas negociações vem exacerbar ainda mais a violentíssima discriminação de que fomos alvo”. “O nosso desejo é que seja encontrada uma solução equilibrada, justa, em tempo útil e que proteja os mais desfavorecidos neste cenário: os aforradores particulares”, defende o comunicado. Ruy Ribeiro, da associação, já tinha apelado à intervenção de António Costa.

 Aliás, um dos argumentos da AOSPNB é o a dívida sénior ter uma classificação mais alta que outros investimentos na hierarquia de credores. “Pode dar-se o caso surreal e chocante dos únicos que perdem a totalidade dos seus investimentos serem os que por lei e pelo ‘ranking’ de credores têm prioridade sobre todos os outros, ou seja, os obrigacionistas sénior”, assinala o comunicado, sublinhando ainda a possibilidade de os restantes investidores poderem receber, nas respectivas soluções, obrigações seniores do Novo Banco, o produto que detinham. “No mínimo, uma situação completamente absurda e injusta”, conclui a associação que representa 100 investidores com 17,5 milhões de euros em obrigações nas mãos.

Foi a 29 de Dezembro de 2015 que o Banco de Portugal determinou que cinco séries de dívida sénior do Novo Banco passavam para o BES, libertando da instituição financeira presidida por Eduardo Stock da Cunha da responsabilidade de pagar 1.985 milhões de euros. A justificação dada pelo Banco de Portugal para escolher aquelas cinco séries – em vez de pegar em todas as 52 linhas – era a de que tinham sido dirigidas exclusivamente a investidores institucionais, visto como qualificados. Contudo, alguns bancos também tinham colocado estes títulos em clientes não qualificados.

O comunicado da AOSPNB é divulgado um dia depois de a associação que representa investidores com papel comercial da ESI e Rioforte vendido no BES ter revelado um atraso na procura por uma solução no âmbito da negociação entre reguladores, BES “mau” e Governo – apesar disso, as reuniões prosseguem. Os emigrantes que têm acções preferenciais de veículos com obrigações do Novo Banco também se têm reunido com Diogo Lacerda Machado, o amigo de Costa que tem servido de mediador nas negociações.

Além da negociação, a troca de dívida tem estado a ser discutida em tribunal, com grandes investidores – como a Pimco e a BlackRock, as principais afectadas – a contestarem a decisão do regulador. 

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Lesados do Novo Banco pedem intervenção de António Costa para resolver problema

Domingo, Abril 10th, 2016

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Negócios

A Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco (AOSPNB) pediu esta sexta-feira, 8 de Abril, a intervenção do primeiro-ministro para resolver o problema de 100 famílias afectadas pela transferência de títulos para o banco mau decidida pelo Banco de Portugal.

“Apelamos ao senhor primeiro-ministro [António Costa] para que, tal como fez, e bem, no caso dos lesados do BES, desse também uma mão aos lesados do Novo Banco e que pudesse mediar uma reunião com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banco de Portugal (BdP) e o Novo Banco”, afirmou aos jornalistas Ruy Ribeiro, porta-voz da associação.

O responsável fez questão de sublinhar que “os lesados do Novo Banco são diferente dos lesados do BES e dos emigrantes lesados do BES”, uma vez que foram visados pela retransmissão dos títulos de dívida que detinham do Novo Banco para o BES (‘banco mau’), em Dezembro último, numa decisão do BdP tomada um ano e meio após a resolução do então Banco Espírito Santo (BES).

“Nós também gostaríamos que fosse encontrada uma solução para o nosso caso, que é deveras particular. […] Só agora, a 29 de Dezembro de 2015, uma nova medida de resolução do BdP retransmitiu cinco séries de obrigações do Novo Banco para o BES mau”, sublinhou Ruy Ribeiro.

A AOSPNB conta com perto de 100 associados que representam um investimento conjunto de 17,5 milhões de euros, do total de 1.985 milhões de euros envolvidos na retransmissão de títulos decidida pela entidade liderada por Carlos Costa.

“Somos uma gota de água no oceano. Nem sequer representamos 1% do valor global”, destacou o porta-voz da associação.

“Por altura da retransmissão, o BdP disse que o objectivo era afectar só grandes investidores institucionais. Mas estamos a falar de um universo de 100 famílias afectadas. A grande maioria das pessoas têm 100 mil euros e o investimento médio é de 150 mil euros”, vincou.

A conferência de imprensa da AOSPNB, que decorreu num hotel em Lisboa, contou com a presença de António Macedo Vitorino, advogado da associação, que revelou que a 29 de Março deu entrada uma acção no tribunal administrativo do círculo de Lisboa para impugnar esta ação do regulador bancário.

“O que nós gostaríamos é que, já que o BdP e o Fundo de Resolução têm o poder de retransmitir os activos do ‘banco bom’ para o ‘banco meu’ e vice-versa, deviam voltar a retransmitir as obrigações detidas por estes pequenos investidores particulares”, explicou.

“Estes investidores foram apanhados por uma deliberação do BdP, que queria atingir apenas investidores institucionais. A própria justificação diz que não os visava atingir”, realçou Macedo Vitorino.

A 29 de Março terminava o prazo legal para que houvesse reclamação contra a decisão do BdP, tendo nesse dia sido movidas “duas dezenas de acções judiciais” contra a decisão.

Ruy Ribeiro disse que o facto de os lesados do Novo Banco reunidos em associação serem apenas 100 pessoas dificulta que a sua “luta” tenha a mesma visibilidade da dos lesados do BES (mais de 2.000 pessoas e com um valor associado de 432 milhões de euros), descartando a hipótese de haver manifestações ou outras acções de protesto.

Certo é que a AOSPNB tem desenvolvido acções no sentido de sensibilizar as autoridades para o seu problema.

“Já fomos recebidos pela CMVM, pelo BdP, pelos grupos parlamentares do PS, do Bloco de Esquerda e do PSD. Só o PCP e o CDS é que fizeram questão de não nos receber”, revelou, dizendo que de todos os lados recebeu a informação de que “há vontade de ajudar, mas ninguém sabe como”.

Quanto a Carlos Costa, governador do BdP, o porta-voz desta associação criticou a sua recusa em ouvir a AOSPNB.

“Senti-me muito magoado com a atitude do governador do BdP. Dá a cara pela instituição que lidera e tomou esta decisão que nos afectou. Mas o senhor recusou sempre qualquer reunião e apontou-nos para o departamento jurídico do BdP, num sinal de litigância”, frisou.

Entre outras informações, a AOSPNB questionou a demora na liquidação do BES, criticando também o falhanço da primeira tentativa de venda do Novo Banco, que, caso tivesse ocorrido ainda em 2015, teria evitado a decisão do BdP que afectou estes investidores.

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Obrigações do ‘banco mau’? Há quem compre

Quinta-feira, Março 3rd, 2016

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Sábado

Ricardo nem deixou a gestora de conta terminar a frase. Interrompeu-a logo que percebeu que ela queria saber se estava interessado em vender as suas obrigações sénior (títulos de dívida) do Novo Banco (NB). Poderia recuperar 30% do dinheiro aplicado. “Respondi-lhe que preferia perder tudo – milhares de euros, todas as poupanças – e ficar com aquela linha no histórico do homebanking para me lembrar de que fui roubado pelo banco”, conta à SÁBADO o gestor. Era a segunda vez que a funcionária do BPI Private falava ao cliente nessa opção. Já o fizera no início do ano, quando lhe explicou que o investimento apresentado no início de 2013 como “muito seguro” passara a valer praticamente zero. O Banco de Portugal (BdP) decidira transferi-lo para o “banco mau” que resultou da divisão do Banco Espírito Santo (BES) em dois e que não tem como pagá-lo.

Ricardo não foi o único obrigacionista a receber ofertas. No início de Janeiro, a cotação das suas obrigações rondava os 15% do total investido. Duas semanas depois, quando a gerente de conta levantou o assunto pela segunda vez, tinha duplicado. O BPI não comenta. A AOSPNB – Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados (que representa 90 investidores, com 15 milhões de euros aplicados), teve conhecimento de situações semelhantes. “Algumas pessoas venderam as suas obrigações. Em alguns casos sem que lhes fossem explicadas as repercussões da decisão”, diz à SÁBADO Ruy Ribeiro, da AOSPNB.

A SÁBADO sabe que num dos casos o investidor vendeu os títulos por cerca de 12%. Perdeu 176 mil euros e a hipótese de contestar em Tribunal a decisão do BdP ou de beneficiar de qualquer acordo extrajudicial. “Nenhum dos associados deve vender as suas obrigações”, alerta Ruy Ribeiro. Até porque, acredita, mesmo que o tribunal não lhes dê razão, os obrigacionistas têm direito a ser recompensados. “A lei da resolução bancária diz que nenhum credor deverá ficar em pior situação do que ficaria num processo de insolvência”, recorda. E quem se desfizer das obrigações agora, sublinha, também não terá acesso a essa eventual compensação. Uma estimativa do JPMorgan Chase aponta para que os obrigacionistas sénior tivessem conseguido reaver 47% do investimento se o BES tivesse sido liquidado.

Assinar sem ler e perder tudo 

José, reformado, cliente do Santander, tomou a mesma decisão que Ricardo, mas não tratou de nada pelo telefone. Foi na agência que ouviu o gerente dizer-lhe que havia interessados nas suas obrigações. “Não me disseram para vender, só me falaram na opção. Davam-me 34% do que paguei”, conta. O Santander esclarece que está apenas a informar os clientes do Private do “actual preço em mercado”. Diz ainda que não foi contactado por investidores e que ainda não houve qualquer venda. Este contacto de José com o banco aconteceu mais lentamente do que quando subscreveu as obrigações, em 2014. “A pessoa com quem tratei do assunto não tinha tempo. Disse-me que aquilo dava mais do que o depósito a prazo e que era quase a mesma coisa”. Ele aplicou as poupanças e assinou todos os documentos sem ler.

Qual é o interesse? 
Para alguns investidores, esta dívida é bom negócio. A valorização destes títulos subiu porque o interesse neles aumentou. Pedro Lino, presidente da corretora Dif Broker, diz que entre os interessados podem estar, por exemplo, investidores institucionais, como os fundos BlackRock e Pimco, também lesados. “É uma forma de ganhar poder negocial num futuro acordo”.

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Particulares com dívida do Novo Banco desafiam defesa do Banco de Portugal

Quarta-feira, Janeiro 13th, 2016

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Negócios

Já foi formalmente constituída a associação que representa os obrigacionistas com dívida sénior do Novo Banco que o Banco de Portugal reencaminhou para o BES “mau”. Chama-se AOSPNB e representa 6 milhões de euros.

AOSPNB. É esta a sigla da Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados, constituída esta quarta-feira, que agrega cerca de 55 investidores que viram as obrigações seniores que detinham serem transferidas do Novo Banco para o BES “mau”, o que dita a perda de grande parte do capital investido. Logo no dia da sua criação, há já uma acusação.

“O Banco de Portugal mentiu”, assinala o título de um comunicado enviado às redacções. Segundo o documento da associação, uma das séries que foi visada na transferência, emitida a 15 de Janeiro de 2013, foi colocada directamente em particulares. “Há pelo menos dois associados nossos com documentos que comprovam que se tornaram detentores dessa obrigação vários dias antes da data de emissão”, assinala.

“Isto prova que logo após a aprovação da emissão pela administração do então BES, no dia 8 de Janeiro de 2013, já havia obrigações destinadas especificamente a clientes particulares, sem passarem antes pelo mercado secundário”, aponta o comunicado da associação que junta cerca de 55 investidores com mais de 6 milhões de euros em dívida –o Negócios tinha já avançado esta quarta-feira que haveria pelo menos 5 milhões de euros associados.
Com a intenção de recapitalizar o Novo Banco, de forma a cumprir as novas exigências, o Banco de Portugal retirou da instituição financeira a responsabilidade sobre cinco linhas deobrigações seniores avaliadas em 1.985 milhões de euros. Ficaram outras obrigações seniores no Novo Banco e, para explicar a desigualdade de tratamento, o regulador presidido por Carlos Costa explicou que escolheu aquelas emissões por terem sido “destinadas a investidores institucionais”. A associação vem agora contrariar esta ideia.

“Conclui-se então que alguém mentiu neste processo: ou a banca de retalho omitiu informação ao Banco de Portugal, levando este, erradamente, a concluir que todas as obrigações tinham tido como destino primário investidores qualificados; ou foi o próprio Banco de Portugal que, sabendo desta situação, descaradamente mentiu no dia 29 de Dezembro de 2015”, indica o comunicado da AOSPNB.

Já se sabia que havia investidores particulares com esta dívida nas suas mãos – ainda que nem o Banco de Portugal nem a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários tenham divulgado qual o montante total – mas apenas tinha sido noticiado que tal tinha sido possível através da subscrição por plataformas electrónicas disponibilizadas pelos bancos ou aos balcões de “private”, de gestão de fortunas. Agora, a associação revela que houve uma colocação directa junto de particulares ainda antes da emissão.

Dificuldades com nome

O grupo de investidores particulares do Novo Banco queria ter formalizado esta associação há mais tempo mas tal não foi possível. O registo não estava facilitado porque a designação inicial incluía o nome do Novo Banco, o que poderia não ser autorizado pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas. Entretanto, está já online um endereço de internet (www.obrigacionistasdiscriminados.com) em que o grupo procura aumentar os associados para lutar pela recuperação do investimento.

Desde 29 de Dezembro de 2015, é o BES “mau” que tem a responsabilidade sobre o pagamento das cinco séries de obrigações seniores, juntamente com as obrigações subordinadas e acções herdadas do banco com o mesmo nome a 3 de Agosto de 2014. Contudo, a perspectiva de recuperação é reduzida tendo em conta a desequilibrada situação financeira deste veículo.

 

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