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Justiça ainda não encontrou todos os acusados da queda do BES

Quarta-feira, Junho 27th, 2018

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Negócios

A justiça portuguesa ainda não notificou Pedro Mosqueira do Amaral, na Alemanha, Ricardo Abecassis, no Brasil, e Stanilas Ribes, em França, do facto de serem considerados culpados, pelo Ministério Público, pela queda do BES. Só depois podem reagir.

Ainda só dez dos 13 apontados como culpados pela queda do Banco Espírito Santo, entre os quais Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi, foram notificados desta consideração da comissão liquidatária da instituição financeira, com a qual o Ministério Público concordou em absoluto.

Neste momento ainda decorrem diligências para que a 1.ª secção do Comércio da Comarca de Lisboa consiga confirmar que três visados foram notificados da decisão que qualifica a insolvência do BES como culposa. Em causa estão os nomes com residência no estrangeiro: Ricardo Abecassis, primo de Ricardo Salgado que vive no Brasil; Pedro Mosqueira do Amaral, na Alemanha; Stanilas Ribes, em França.

As notificações no estrangeiro envolvem comunicações protocolares e embaixadas, pelo que acabam sempre por demorar mais tempo.

Em Fevereiro deste ano, o Ministério Público mostrou “plena concordância” e “total adesão” às considerações deixadas pela comissão liquidatária do BES em relação ao incidente de qualificação da insolvência daquele banco.

[As condutas] terão gerado um prejuízo global para o BES de 5,9 mil milhões de euros, o que conduziu, ou agravou, a situação de insolvência. COMISSÃO LIQUIDATÁRIA
PROPOSTA DE QUALIFICAÇÃO  

Segundo as conclusões da comissão liquidatária, as condutas que considera reprováveis na gestão do banco – ainda que salvaguardando que haverá diferentes graus de intervenção – terão “gerado um prejuízo global para o BES de 5,9 mil milhões de euros, o que conduziu, ou agravou, inelutavelmente, a situação de insolvência em que se encontra”.

Só após a notificação de todos os visados sobre esta consideração é que começa a contar o prazo para que todos possam responder e recorrer do incidente de qualificação de insolvência.

Só depois haverá uma sentença judicial da qualificação de insolvência. Aí, aponta o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, haverá identificação dos visados e dos graus de culpa. O juiz poderá determinar a perda de eventuais créditos sobre a massa insolvente ou, também, condenar os afectados a indemnizarem os credores.

CAUSAS

Culpados dão prejuízos de 5,9 mil milhões

A proposta de qualificação da comissão liquidatária e confirmada pelo Ministério Público, que terá de ser validada por sentença judicial, avança com cinco causas para a liquidação.

Venezuela
As cartas de conforto emitidas pelo BES (Banco Espírito Santo) a favor de duas entidades da Venezuela garantiam que o banco iria reembolsá-las caso a ESI não conseguisse pagar as suas dívidas. Salgado e José Manuel Espírito Santo são visados porque eram administradores do BES e da ESI e sabiam da débil situação financeira da última. O banco teve de constituir uma provisão de 267 milhões em 2014.

Papel comercial
O banco comercializou títulos de dívida da ESI, sociedade de topo do GES com contas que não correspondiam à sua situação. A colocação em clientes, ditada por Salgado e Morais Pires, custou ao banco 589 milhões.

Crédito ao GES
Rioforte, Esfil e Escom: são três sociedades financiadas pelo BES, mas cujo acompanhamento creditício não era adequado. O custo imputado é de 791 milhões.

BES Angola
A comissão liquidatária diz que a gestão do BES permitiu o financiamento ao BESA sem cumprir regras legais e estatutárias. O encargo é, na sua óptica, de 2,75 mil milhões, pela provisão que o banco constituiu em 2014 devido à exposição ao BESA, e pelos 273 milhões pela perda das posição que aí tinha.

“Triangularização”
O circuito de triangularização através de veículos pelos quais a dívida do Banco Espírito Santo chegou a clientes da instituição teve encargos de 1,2 mil milhões para o banco, numa operação imputada a Ricardo Salgado e Morais Pires.

 

Ricardo Salgado já foi constituído arguido no caso EDP

Sábado, Abril 21st, 2018

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Observador

Ricardo Salgado já foi constituído arguido no caso EDP

 

O antigo presidente do Banco Espírito Santo foi constituído arguido no caso EDP, que investiga o alegado o alegado favorecimento da elétrica nacional nos contratos para venda de eletricidade (CMEC).

O antigo presidente do Banco Espírito Santo foi esta sexta-feira constituído arguido, suspeito do crime de corrupção, também no caso EDP, que investiga o alegado favorecimento pelo Governo da elétrica nacional nos contratos para venda de eletricidade (CMEC), confirmou o Observador.

A defesa de Ricardo Salgado reagiu esta tarde ao artigo do Observador sobre o recebimento por parte de Manuel Pinho de 500 mil euros milhões de euros do Grupo Espírito Santo, enquanto era ministro da Economia de José Sócrates (1,2 milhões de euros no total, entre 2006 e 2012). Os advogados do antigo banqueiro dizem que “é falsa e despropositada a tese agora fabricada pelo Ministério Público de que o Dr. Ricardo Salgado teria participado num suposto ato de corrupção do Dr. Manuel Pinho, em benefício do GES e da EDP”.

 

Os procuradores da investigação aos contratos da EDP estão a tentar estabelecer ligação entre este caso e os pagamentos realizados através da ES Enterprises, empresa que ficou conhecida como o Saco Azul do Grupo Espírito Santo. Na tese da Ministério Público, o grupo GES/BES teria interesse em decisões favoráveis à elétrica porque na altura era acionista da EDP, com pouco mais de 2%.

No mesmo comunicado, a defesa do ex-presidente do BES diz que “apenas foi transmitida ao Dr. Ricardo Salgado uma indiciação parca e repleta de generalidades” quando foi constituído arguido. O banqueiro junta-se a Manuel Pinho, ao presidente da EDP, António Mexia, ao presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, e outros quadros e ex-gestores ligados à REN, na lista de arguidos neste inquérito que foi conhecido em junho do ano passado quando foram realizadas buscas nas sedes das empresas de energia e de uma consultora.

A defesa de Ricardo Salgado queixa-se ainda que não lhe foi dado acesso ao processo, apesar de já ter requerido ao Ministério Público a sua consulta e que “como tem sido notório e é do conhecimento das autoridades, o Dr. Ricardo Salgado tem mantido sempre um comportamento digno, cooperante e de absoluto respeito pelas autoridades”.

Os advogados do antigo presidente do BES sublinham ainda a violação dos direitos nos processos judiciais em curso têm como objetivo único condenado Ricardo Salgado na praça pública, e que “não contribuirá para o triste espetáculo público a que se tem assistido sobre casos judiciais e que nada tem credibilizado a Justiça”.

Numa referência às notícias publicadas pelo Observador, a defesa de Ricardo Salgado refere ainda que o ex-presidente do BES foi “pré-constituído arguido pelo Observador entre quarta-feira e quinta-feira” e diz que “até agora, o Observador teve uma maior deferência pela Defesa, porque já transmitiu mais detalhes quanto às intenções do

Queda do BES: Ministério Público aponta 13 culpados

Quarta-feira, Fevereiro 21st, 2018

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Eco

Comissão liquidatária do Banco Espírito Santo relativo à queda do banco. Foram apontados 13 culpados, nomeadamente Ricardo Salgado.

O Ministério Público confirma que a insolvência do Banco Espírito Santo foi culposa. O procurador da República concorda, assim, em absoluto, com a leitura feita pela comissão liquidatária do BES, no que diz respeito à queda dessa instituição bancária e aponta como responsáveis 13 nomes, nomeadamente o de Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Manuel Espírito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo, José Maria Ricciardi e Joaquim Goes, entre outros 

De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), ao subscrever o parecer da comissão liquidatária, o Ministério Público considera que esses 13 responsáveis contribuíram para gerar o prejuízo total de 5,9 mil milhões de euros, embora seja importante destacar que a intervenção de cada um dos envolvidos deve ser diferenciada consoante “os distintos níveis de conhecimento” ou “acesso a informação relevante, verdadeira e atual”.

As ações “desenvolvidas ou omitidas” desde 3 de agosto de 2011 — isto é, a atividade dos três anos anteriores à resolução do banco — serviram de base à proposta da comissão liquidatária. “Se a situação de grave e irrecuperável desequilíbrio financeiro do BES já estava verificada à data […] da medida de resolução […] ressalta à evidência que só a análise do período anterior poderá relevar a determinação causal desse desequilíbrio financeiro“, corrobora o parecer do Ministério Público.

Os 13 nomes envolvidos neste processo devem agora ser notificados, contando depois com um prazo para contestação. Segue-se um julgamento no tribunal. Ainda assim, uma eventual sentença judicial terá apenas consequências cíveis, de foro não criminal.