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CASO BES Juiz Carlos Alexandre “estupefacto” com desaparecimento de 60 milhões de euros do arresto do caso BES/GES

Segunda-feira, Dezembro 30th, 2019

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Observador

Juiz Carlos Alexandre “estupefacto” com desaparecimento de 60 milhões de euros do arresto do caso BES/GES

 

Obrigações apreendidas à ordem dos autos do caso BES foram declaradas extintas em 2016, mas Novo Banco só informou a Justiça em 2019. MP abre inquérito e Carlos Alexandre diz que nunca viu nada assim.

É um caso raro — único mesmo, segundo o juiz Carlos Alexandre. Cerca de 60 milhões de euros de títulos obrigacionistas que tinham sido apreendidos à ordem do processo principal do caso BES desapareceram quando estavam sob custódia do Novo Banco. Ou melhor: os títulos foram declarados extintos por emitentes e credores, o que quer dizer que já não valem nada — e a Justiça ficou com menos 60 milhões de euros para indemnizar no futuro os lesados do BES.

“Em 15 anos, nunca me tinha sido dado a conhecer que, após uma apreensão, o que estava à guarda do fiel depositário [neste caso, o Novo Banco] fosse movimentado sem conhecimento do tribunal.” As palavras de “estupefação” são de Carlos Alexandre e constam de um despacho judicial de 22 de novembro no qual, após promoção do Ministério Público, o juiz ordenou ao Novo Banco o depósito de uma caução de 60 milhões de euros para repor o valor total das obrigações que foram declaradas extintas.

A instituição liderada por António Ramalho vai contestar a decisão junto do Tribunal da Relação de Lisboa por alegar que não tem qualquer responsabilidade na matéria. “A atuação do banco é apenas de mero custodiante, pelo que é totalmente alheio” à extinção dos títulos por não ser nem emitente da obrigação nem credor, defende fonte oficial do Novo Banco.

Contudo, os procuradores que investigam a gestão do BES e do GES, e que ainda não conseguiram encerrar nenhum dos sete inquéritos abertos desde 2014, decidiu abrir uma nova investigação para determinar as circunstâncias da extinção dos títulos arrestados que estavam à guarda do Novo Banco por ordem do juiz Carlos Alexandre.

Títulos terão sido adquiridos com dinheiro desviado dos clientes do BES

Tudo começou quando o procurador Antero Taveira, que está encarregue em exclusividade de zelar pela boa gestão dos bens apreendidos no âmbito do caso BES/GES, solicitou ao Novo Banco um ponto da situação sobre os títulos obrigacionistas depositados em nome da sociedade veículo Zyrcan Hartan Corporation no Espírito Santo Bank Panamá.

A Zyrcan era uma entidade do universo Eurofin — sociedade de direito suíço que terá sido cúmplice de Ricardo Salgado nos atos de gestão fraudulenta que são imputados ao ex-líder executivo do BES. Na prática, a Zyrcan terá investido fundos alegadamente desviados dos clientes do banco, estando assim envolvida em alegados crimes de abuso de confiança, burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Daí todos os fundos e títulos dessa sociedade estarem apreendidos à ordem dos autos do caso BES/GES.

Ora, após a notificação do Ministério Público, o Novo Banco informou a 8 de novembro que os títulos da Zyrcan tinham sido declarados extintos. Que títulos eram estes? E como foram declarados extintos? Segundo a informação prestada pelo Novo Banco ao Ministério Público, os factos são os seguintes:

  • A extinção dos títulos obrigacionistas do Le Meridien (a emitente), avaliados em 8.890.000 euros, foi acordada a 17 de junho de 2016 entre a conhecida cadeia de hotéis franceses, a Martz Brenan (outra entidade do universo Eurofin) e a ECI Finance. Tal extinção foi decretada por novação do empréstimo. Isto é, terá sido constituída uma nova obrigação que substitui a que foi extinta. Na prática, ter-se-á trocado as obrigações Le Meridien por outros títulos (que ainda não foram identificados), sendo que os primeiros deixaram de ter valor.
  • Também a 17 de junho de 2016 verificou-se outro acordo de extinção dos títulos obrigacionistas da sociedade luxemburguesa EI Europa Imobiliére — títulos estes que estavam avaliados em 46,5 milhões de dólares (na data em que foram adquiridos estavam avaliados em mais de 50 milhões de euros). Também aqui foi utilizada a figura jurídica da novação de empréstimo, logo as obrigações da EI Europa Imobiliére também deixaram de ter valor.

Resumindo e concluindo: o grande problema para o Novo Banco é que, apesar de as extinções daqueles títulos obrigacionistas terem sido decretadas a 17 de junho de 2016, quando a instituição era liderada por Stock da Cunha, essa comunicação só foi feita ao Tribunal Central de Instrução Criminal e ao Ministério Público no passado mês, mais concretamente a 8 de novembro. Ou seja, durante mais de três anos ter-se-á verificado uma alegada omissão na obrigatoriedade de informar a Justiça sobre qualquer evento relevante com os títulos detidos pela Zyrcan.

Novo Banco foi alvo de buscas judiciais e é visado em novo inquérito autónomo

Esta omissão levou o Ministério Público a promover buscas judiciais no Novo Banco no dia 12 de novembro, mais concretamente no Departamento de Execução de Operações (DEO), tendo as mesmas sido autorizadas pelo juiz Carlos Alexandre.

O procurador Antero Taveira quis identificar as circunstâncias em que se deu a dissipação desse património financeiro avaliado em cerca de 60 milhões de euros e, além de inquirir vários responsáveis do DEO e do compliance do Novo Banco na qualidade de testemunhas, ordenou a apreensão de um conjunto diversificado de emails desses departamentos.

Em alguns desses emails será possível constatar que os colaboradores do DEO tinham consciência que as contas da Zyrcan estavam bloqueadas e os respetivos valores apreendidos à ordem dos autos do caso BES/GES. Existirá mesmo um email em que um funcionário do DEO pergunta a um responsável do Novo Banco se seria possível autorizar a saída das 56 milhões de títulos obrigacionistas da EI Europa Imobiliére que estavam depositadas no Espírito Santo Bank Panamá.

Certo é que o procurador Antero Taveira entende que a proposta de acordo no sentido dos títulos obrigacionistas Meridien e EI Europa Imobiliére serem extintos deveria ter sido comunicada pelo Novo Banco ao Tribunal Central de Instrução Criminal logo em 2016 para ser deduzida a respetiva oposição — o que não aconteceu.

Daí ter ordenado a abertura de um novo inquérito autónomo para investigar não só o alegado crime de desobediência qualificada do Novo Banco, como também para tentar perceber os responsáveis pela omissão informativa e tentar descobrir os novos títulos com que a Zyrcan e a Martz Brenan terão ficado.

Essa investigação tentará ainda descobrir os contornos particulares de outro facto relevante: os títulos da Zyrcan e da Martz Brenan estavam depositados numa conta do Espírito Santo Bank Panamá aberta em nome de uma sociedade offshore chamada Santa Cecilia Investments.

Tal como o Observador avançou aqui, Santa Cecilia é uma das 30 sociedades offshore ligadas ao poder político e económico da Venezuela que receberam pagamentos da Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso saco azul do GES. A sociedade terá como beneficiária Maria de Los Angeles Hernandez, administradora financeira do Banco de Desenvolvimento Económico e Social da Venezuela, que terá recebido cerca de três milhões de euros para adquirir títulos de dívida de diversas empresas do GES.

Carlos Alexandre ordena depósito de caução de 60 milhões e Novo Banco recorre

O Ministério Público promoveu igualmente junto do Tribunal Central de Investigação e Ação Penal o depósito de uma caução de cerca de 60 milhões de euros por parte do Novo Banco. Isto para acautelar a reposição desse valor no arresto de mais de mil milhões de euros que foi decretado nos autos do caso BES/GES.

O juiz Carlos Alexandre concordou a 22 de novembro com essa promoção e o Novo Banco já foi notificado dessa ordem judicial. No seu despacho, ao que o Observador apurou, o magistrado do Tribunal Central de Investigação e Ação Penal fez questão de escrever uma frase forte: “Em 15 anos nunca me tinha sido dado a conhecer que, após uma apreensão, o que estava à guarda do fiel depositário fosse movimentado sem conhecimento do tribunal.” Daí a sua “estupefação” perante este caso que ainda tem contornos por esclarecer.

Ao que o Observador apurou, o Novo Banco vai recorrer desta decisão do juiz para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Contactada pelo Observador, fonte oficial do Novo Banco esclareceu que “a atuação do banco” neste caso foi “apenas de mero custodiante, pelo que é totalmente alheio a qualquer evento obrigatório relativo a títulos de clientes que se encontrem integrados no Euroclear” — uma plataforma onde são registados, entre outros tipos de títulos, os obrigacionistas. Isto é, o Novo Banco alega que nada podia ter feito, pois verificou-se um acordo entre os emitentes (Le Meridien e EI Europa Imobiliére) e os credores (a Zyrcan e a Martz Brenan). A instituição de crédito que substituiu o BES tinha apenas a custódia dos títulos.

Fonte oficial do banco liderado por António Ramalho acrescenta que, “existindo alguma falha na comunicação de informação relativa a operações de extinção de títulos comunicadas através da Euroclear, o banco avaliará internamente a existência de eventuais deficiências operacionais neste âmbito.”

E enfatiza que, desde o início das investigações do caso BES/GES em 2014, o “Novo Banco tem prestado de forma permanente e diligente inúmera informação às autoridades judiciárias no processo BES”: “Isto representa um esforço enorme em termos operacionais e de recursos e que, no entanto, continuaremos a prestar até à conclusão das investigações.”

O Observador enviou igualmente um conjunto de questões para a Procuradoria-Geral da República mas não obteve qualquer resposta.

Mais de 400 imóveis do Grupo Espírito Santo foram arrestados no Brasil

Terça-feira, Janeiro 8th, 2019

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Idealista News

A Justiça brasileira arrestou, a pedido do Ministério Público (MP) português, 416 imóveis ao Grupo Espírito Santo (GES) no Brasil. O arresto foi revelado num acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, que aponta Ricardo Salgado, ex-líder do BES e do GES, e José Manuel Espírito Santo, ex-administrador do BES, como principais suspeitos.

Em causa está, segundo o Correio da Manhã, um acórdão do STJ do Brasil que está ligado a um recurso apresentado pela Property Brasil, antiga Espírito Santo Property Brasil, no qual a empresa pediu o levantamento do arresto dos imóveis. “Há justo receio de delapidação patrimonial, como forma de [o GES] evitar as responsabilidades perseguidas pela Justiça portuguesa”, consideraram as autoridades brasileiras.

Mais adianta o acórdão que “o arcabouço probatório reunido até ao momento, e remetido pelo Estado requerente [Portugal] traz indícios suficientes de prática de delitos, imputando aos investigados fatos que são previstos aqui [Brasil] e lá [Portugal] como crimes”.

O documento, de acordo com a publicação, diz ainda que “todos os factos investigados em Portugal” estão a ser “atribuídos a Ricardo Espírito Santo Silva Salgado e a José Manuel Pinheiro Espírito Santo, entre outros, em decorrência da fraude praticada por meio das subsidiárias e holdings do GES, notadamente a Rioforte Investments”.

Grupo GES com mais de 200 milhões de bens arrestados no Brasil

Segunda-feira, Junho 4th, 2018

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Dinheiro Vivo

Grupo de Ricardo Salgado viu os bens arrestados no Brasil a pedido da Justiça portuguesa, segundo acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

A Justiça brasileira, a pedido do Ministério Público português, arrestou bens do Grupo Espírito Santo (GES) na ordem dos 200 milhões de euros, noticiou o Correio da Manhã. Ao todo foram alvo de arresto preventivo bens móveis, imóveis e valores mobiliários de 28 empresas do GES, de Ricardo Salgado e de José Manuel Espírito Santo, antigos administradores do grupo.

Os bens foram arrestados no Brasil em outubro de 2016, na sequência de uma carta rogatória do Ministério Público, no âmbito da investigação ao GES, segundo um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. Datado de julho de 2017, o acórdão identifica as 28 empresas do GES com bens imóveis, imóveis e valores mobiliários arrestados no Brasil. Rioforte, Property Brasil, Luzboa, Companhia Agrícola Botucatu e Companhia Brasileira de Agropecuária Cobrape estão entre as empresas que viram os seus bens arrestados pela justiça brasileira. A Property Brasil, que terá tido juntamente com 11 subsidiárias os seus bens arrestados, recorreu da decisão no Tribunal da Relação de Lisboa, requerendo a nulidade do arresto. O pedido foi chumbado. Porta-voz de Ricardo Salgado não quis comentar.

MP avança com arresto de bens no âmbito da Operação Marquês

Segunda-feira, Outubro 9th, 2017

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Notícias ao Minuto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse hoje que o Ministério Público avançou com um arresto de bens imóveis no âmbito da Operação Marquês, processo que tem no antigo primeiro-ministro José Sócrates um dos principais arguidos.

Confirma-se o arresto de bens imóveis no âmbito da designada Operação Marquês”, refere a PGR, em resposta à Lusa.

Hoje, o jornal Expresso que indica que a equipa do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que tem estado a investigar José Sócrates por indícios de corrupção, decidiu avançar com o arresto de vários imóveis.

Segundo o Expresso, a iniciativa do Ministério Público surge como forma de garantir que as Finanças possam receber o que for determinado pelo tribunal como perda a favor do Estado caso José Sócrates venha a ser condenado.

A iniciativa do Ministério Público acontece numa altura em que inquérito-crime está em fase de conclusão tendo a Procuradoria-Geral da República apontado 20 novembro como data limite.

De acordo com o jornal Expresso, na justificação para o arresto que vem exposta no despacho enviado para a Conservatória do Registo Predial de Lisboa, no âmbito da “Operação Marquês”, o DCIAP revela que José Sócrates recebeu “pelo menos 32.029.925 euros em subornos”.

O arresto, adianta o Expresso, deu entrada na Conservatória na segunda-feira, a 02 de outubro, e engloba três apartamentos que foram vendidos entre 2011 e 2012 pela mãe de José Sócrates ao empresário Carlos Santos Silva, que está indiciado por corrupção e branqueamento de capitais e ainda uma herdade em Montemor-o-Novo, no Alentejo.

Na “Operação Marquês”, José Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 25 arguidos: 19 pessoas e seis empresas, quatro das quais do Grupo Lena.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-administradores da PT, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.

Herdade do Vale do Rico Homem de Henrique Granadeiro arrestada pela Justiça

Terça-feira, Março 28th, 2017

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Observador

Herdade do Vale do Rico Homem de Henrique Granadeiro arrestada pela Justiça

 

 

Interrogatórios de Ricardo Salgado e do ex-presidente da PT na origem do arresto judicial. Decisão deve-se a alegada participação do ‘saco azul’ do GES na empresa proprietária da herdade vinícola.

A Herdade do Vale do Rico Homem, propriedade de uma empresa detida maioritariamente por Henrique Granadeiro que produz uma marca de vinho com o mesmo nome da quinta, foi alvo de arresto judicial. Isto aconteceu depois de Ricardo Salgado e do próprio Granadeiro terem afirmado nos autos da Operação Marquês que a sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises tinha adquirido uma parte da sociedade que detém aquela quinta vinícola.

Tal como o Observador noticiou em exclusivo, Ricardo Salgado justificou os cerca de 25,7 milhões de euros transferidos entre 2007 e 2012 pela Espírito Santo (ES) Enterprises para a conta suíça de Henrique Granadeiro com serviços que o ex-presidente da Portugal Telecom tinha prestado ao GES na área agrícola e também com a aquisição de uma parte da empresa que detém a Herdade do Vale do Rico Homem — uma das várias explorações vinícolas detidas por Henrique Granadeiro.

 

 Estas justificações de Salgado, prestadas ao procurador Rosário Teixeira no dia 18 de janeiro aquando da sua constituição de arguido na Operação Marquês, foram corroboradas por Henrique Granadeiro. Constituído arguido no mesmo processo a 24 de fevereiro, o ex-presidente da PT terá especificado, de acordo com a informação recolhida pelo Observador, que a empresa que é conhecida por ser o chamado ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES) adquiriu cerca de 30% da Margar – Sociedade Agro-Pecuária, SA, sociedade agrícola que detém, entre outros terrenos, a Herdade do Vale do Rico Homem.

Contactado pelo Observador, Henrique Granadeiro não quis fazer declarações sobre este tema.

Arrestos para assegurar valor de 1,6 mil milhões de euros

Ao que o Observador apurou, foi precisamente devido às justificações de Salgado e de Granadeiro que o procurador José Ranito, depois de ter sido formalmente informado pelo seu colega Rosário Teixeira (titular dos autos da Operação Marquês), avançou para o arresto judicial da Vale do Rico Homem — uma herdade com mais de 800 hectares localizada no concelho de Évora. Isto é, o MP considera que os fundos que terão sido utilizados pela ES Enterprises terão uma alegada proveniência ilícita, daí ter promovido a medida preventiva do arresto, tendo o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, concordado e decretado o mesmo.

Trata-se de uma medida que o MP já utilizou contra os principais arguidos do caso BES/GES, a começar por Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES, e outros membros da família Espírito Santo. Tais arrestos visam garantir o pagamento de eventuais indemnizações a que os gestores do BES e do GES venham a ser condenados ou a eventuais perdas a favor do Estado das alegadas “vantagens obtidas com a atividade criminosa”, como explicou oficialmente a Procuradoria-Geral da República em 2015 aquando de um primeiro balanço dos arrestos judiciais do caso BES/GES.

 

De acordo com o averbamento da ficha predial da Herdade do Vale do Rico Homem, o MP calcula que as eventuais indemnizações e as alegadas “vantagens obtidas com a atividade criminosa” pelos arguidos do caso BES/GES atinjam os 1.635.000.000 euros. Arredondando para um número simples: 1,6 mil milhões de euros. É esse o valor total que o MP pretende salvaguardar com os arrestos e que deverá estar inscrito em todas as fichas prediais dos prédios urbanos e rústicos arrestados.

Buscas no Monte dos Perdigões

A 3 de março, quatro dias antes do arresto judicial da Herdade do Vale do Rico Homem ter sido decretada, a equipa de investigadores do caso BES/GES fez buscas judiciais ao Monte dos Perdigões — outra exploração agrícola alentejana, localizada no concelho de Reguengo de Monsaraz, que é detida por uma segunda sociedade de Henrique Granadeiro, a Granacer.

Foi a segunda vez que uma equipa do MP, coadjuvada por inspetores tributários, se deslocou ao Monte dos Perdigões. A primeira visita verificou-se em julho de 2016, mas tinha sido no âmbito da Operação Marquês.

 

Nesta segunda visita, os investigadores procuraram documentação que permitisse corroborar a aquisição por parte da ES Enterprises de 30% do capital da Margar e, eventualmente, de outras sociedades de Henrique Granadeiro, como a Granacer.

O revisor oficial de contas e o técnico oficial de contas das sociedades de Henrique Granadeiro terão sido igualmente ouvidos pelo MP no sentido de perceber se os registos oficiais dessas empresas, nomeadamente da Margar, refletiam a presença do ‘saco azul’ do GES. A resposta não terá sido conclusiva.

Ao que o Observador apurou, no âmbito das buscas ao Monte dos Perdigões não terá sido apreendida qualquer documentação.

O MP terá também tentado arrestar as ações representativas de 30% do capital da Margar que terá sido adquirido pela ES Enterprises, mas esse pedido não terá sido concretizado.

As buscas ao Monte dos Perdigões inserem-se numa estratégia de coordenação que existe entre as equipas de investigação do caso BES/GES e da Operação Marquês. Outro exemplo, que foi noticiado pelo semanário Expresso, prende-se com as buscas que a equipa de Rosário Teixeira realizou à sede do GES, localizada na Rua São Bernardo à Estrela, em Lisboa, poucos dias antes de terminar o prazo para a emissão do despacho de encerramento de inquérito da Operação Marquês. Esta estratégia de coordenação leva a uma troca regular de informação e documentação entre os dois processos.

Imóveis arrestados no caso GES com valor matricial de 175 milhões de euros

Sexta-feira, Fevereiro 3rd, 2017

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Observador

Os mais de 500 imóveis arrestados há dois anos no âmbito do escândalo do Grupo Espírito Santo terão um valor matricial que rondará os 175 milhões de euros, de acordo com o Jornal de Notícias.

Os mais de 500 imóveis pertencentes a entidades e pessoas do Grupo Espírito Santo (GES) apreendidos em 2015 terão um valor matricial que ronda os 175 milhões de euros, conta o Jornal de Notícias desta sexta-feira, um dia depois da notícia que dá conta da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que confirmou o arresto da Casa da Saudade, de José Manuel Espírito Santo, primeiro do ex-banqueiro Ricardo Salgado.

No acórdão, avançado quinta-feira pela Lusa, os juízes do TRL rejeitaram o recurso interposto pela Casa da Saudade – Administração de Bens Imóveis, S.A, contra o Estado português, a pedir o levantamento de arresto à casa da morada de família do ex-administrador do BES, José Manuel Espírito Santo, primo do ex-banqueiro Ricardo Salgado, cujo valor matricial, segundo o JN, é de 234 mil euros.

No recurso apresentado, a sociedade alegou que não é arguida no processo BES e, como tal, a “Casa da Saudade” não podia ser arrestada. Mas os juízes desembargadores consideraram no processo-crime do BES em investigação as empresas, os sócios, os gerentes, os executivos e outros “a eles diretamente ligados e conluiados”. Nesse sentido, entendem que José Manuel Espírito Santo, como verdadeiro dono da casa de Cascais, “usufruía de todas as vantagens patrimoniais emergentes da prática dos indiciados factos ilícitos”.

Daí que os pressupostos fundamentais do arresto estão, quanto a nós, sobejamente verificados”, lê-se no acórdão, citado pela Lusa. E a Casa da Saudade – Administração de Bens Móveis e Imóveis SA “não só não tem a qualidade de terceiro, como não parece que esteja de boa-fé”, pelo que “conclui pela legitimidade do MP em requerer o arresto do prédio”, situado em Cascais.

Os juízes da Relação salientam que o arguido José Manuel Espírito Santo e a sua mulher integraram desde a sua constituição, em 16 de março de 1993, o conselho de administração da “Casa da Saudade SA” até 31 de outubro de 2014, quando renunciaram ao cargo, meses após o afastamento de todos os membros da família Espírito Santo dos órgãos de governo do BES e apresentação das principais empresas do GES medidas de proteção de credores. Dias mais tarde, a 12 de novembro de 2014, o conselho de administração da sociedade foi assumido pelos três filhos do casal, o que, na opinião do TRL, “é manifestamente revelador do propósito de eximir o património a ela afeto a eventuais ações judiciais”.

Em 2015, tomando em conta a proposta do Ministério Público, o juiz Carlos Alexandre mandou apreender prédios até 1,2 mil milhões de euros. Logo naquela altura, o Correio da Manhã escreveu que tinha sido decretado o arresto de 592 imóveis de entidades e pessoas do universo GES, dos quais 586 prédios pertenciam a empresas e pessoas da família Espírito Santo. A maioria dos imóveis está localizada nas praias da Comporta, na da Rocha, na Meia Praia e em Vilamoura.

A figura do arresto preventivo é utilizada pelas autoridades de forma a impedir que os suspeitos de crimes dissipem os bens.