Arquivo para a categoria ‘Arresto de bens’

Grupo GES com mais de 200 milhões de bens arrestados no Brasil

Segunda-feira, Junho 4th, 2018

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Dinheiro Vivo

Grupo de Ricardo Salgado viu os bens arrestados no Brasil a pedido da Justiça portuguesa, segundo acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

A Justiça brasileira, a pedido do Ministério Público português, arrestou bens do Grupo Espírito Santo (GES) na ordem dos 200 milhões de euros, noticiou o Correio da Manhã. Ao todo foram alvo de arresto preventivo bens móveis, imóveis e valores mobiliários de 28 empresas do GES, de Ricardo Salgado e de José Manuel Espírito Santo, antigos administradores do grupo.

Os bens foram arrestados no Brasil em outubro de 2016, na sequência de uma carta rogatória do Ministério Público, no âmbito da investigação ao GES, segundo um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. Datado de julho de 2017, o acórdão identifica as 28 empresas do GES com bens imóveis, imóveis e valores mobiliários arrestados no Brasil. Rioforte, Property Brasil, Luzboa, Companhia Agrícola Botucatu e Companhia Brasileira de Agropecuária Cobrape estão entre as empresas que viram os seus bens arrestados pela justiça brasileira. A Property Brasil, que terá tido juntamente com 11 subsidiárias os seus bens arrestados, recorreu da decisão no Tribunal da Relação de Lisboa, requerendo a nulidade do arresto. O pedido foi chumbado. Porta-voz de Ricardo Salgado não quis comentar.

MP avança com arresto de bens no âmbito da Operação Marquês

Segunda-feira, Outubro 9th, 2017

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Notícias ao Minuto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse hoje que o Ministério Público avançou com um arresto de bens imóveis no âmbito da Operação Marquês, processo que tem no antigo primeiro-ministro José Sócrates um dos principais arguidos.

Confirma-se o arresto de bens imóveis no âmbito da designada Operação Marquês”, refere a PGR, em resposta à Lusa.

Hoje, o jornal Expresso que indica que a equipa do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que tem estado a investigar José Sócrates por indícios de corrupção, decidiu avançar com o arresto de vários imóveis.

Segundo o Expresso, a iniciativa do Ministério Público surge como forma de garantir que as Finanças possam receber o que for determinado pelo tribunal como perda a favor do Estado caso José Sócrates venha a ser condenado.

A iniciativa do Ministério Público acontece numa altura em que inquérito-crime está em fase de conclusão tendo a Procuradoria-Geral da República apontado 20 novembro como data limite.

De acordo com o jornal Expresso, na justificação para o arresto que vem exposta no despacho enviado para a Conservatória do Registo Predial de Lisboa, no âmbito da “Operação Marquês”, o DCIAP revela que José Sócrates recebeu “pelo menos 32.029.925 euros em subornos”.

O arresto, adianta o Expresso, deu entrada na Conservatória na segunda-feira, a 02 de outubro, e engloba três apartamentos que foram vendidos entre 2011 e 2012 pela mãe de José Sócrates ao empresário Carlos Santos Silva, que está indiciado por corrupção e branqueamento de capitais e ainda uma herdade em Montemor-o-Novo, no Alentejo.

Na “Operação Marquês”, José Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 25 arguidos: 19 pessoas e seis empresas, quatro das quais do Grupo Lena.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-administradores da PT, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.

Herdade do Vale do Rico Homem de Henrique Granadeiro arrestada pela Justiça

Terça-feira, Março 28th, 2017

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Observador

Herdade do Vale do Rico Homem de Henrique Granadeiro arrestada pela Justiça

 

 

Interrogatórios de Ricardo Salgado e do ex-presidente da PT na origem do arresto judicial. Decisão deve-se a alegada participação do ‘saco azul’ do GES na empresa proprietária da herdade vinícola.

A Herdade do Vale do Rico Homem, propriedade de uma empresa detida maioritariamente por Henrique Granadeiro que produz uma marca de vinho com o mesmo nome da quinta, foi alvo de arresto judicial. Isto aconteceu depois de Ricardo Salgado e do próprio Granadeiro terem afirmado nos autos da Operação Marquês que a sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises tinha adquirido uma parte da sociedade que detém aquela quinta vinícola.

Tal como o Observador noticiou em exclusivo, Ricardo Salgado justificou os cerca de 25,7 milhões de euros transferidos entre 2007 e 2012 pela Espírito Santo (ES) Enterprises para a conta suíça de Henrique Granadeiro com serviços que o ex-presidente da Portugal Telecom tinha prestado ao GES na área agrícola e também com a aquisição de uma parte da empresa que detém a Herdade do Vale do Rico Homem — uma das várias explorações vinícolas detidas por Henrique Granadeiro.

 

 Estas justificações de Salgado, prestadas ao procurador Rosário Teixeira no dia 18 de janeiro aquando da sua constituição de arguido na Operação Marquês, foram corroboradas por Henrique Granadeiro. Constituído arguido no mesmo processo a 24 de fevereiro, o ex-presidente da PT terá especificado, de acordo com a informação recolhida pelo Observador, que a empresa que é conhecida por ser o chamado ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES) adquiriu cerca de 30% da Margar – Sociedade Agro-Pecuária, SA, sociedade agrícola que detém, entre outros terrenos, a Herdade do Vale do Rico Homem.

Contactado pelo Observador, Henrique Granadeiro não quis fazer declarações sobre este tema.

Arrestos para assegurar valor de 1,6 mil milhões de euros

Ao que o Observador apurou, foi precisamente devido às justificações de Salgado e de Granadeiro que o procurador José Ranito, depois de ter sido formalmente informado pelo seu colega Rosário Teixeira (titular dos autos da Operação Marquês), avançou para o arresto judicial da Vale do Rico Homem — uma herdade com mais de 800 hectares localizada no concelho de Évora. Isto é, o MP considera que os fundos que terão sido utilizados pela ES Enterprises terão uma alegada proveniência ilícita, daí ter promovido a medida preventiva do arresto, tendo o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, concordado e decretado o mesmo.

Trata-se de uma medida que o MP já utilizou contra os principais arguidos do caso BES/GES, a começar por Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES, e outros membros da família Espírito Santo. Tais arrestos visam garantir o pagamento de eventuais indemnizações a que os gestores do BES e do GES venham a ser condenados ou a eventuais perdas a favor do Estado das alegadas “vantagens obtidas com a atividade criminosa”, como explicou oficialmente a Procuradoria-Geral da República em 2015 aquando de um primeiro balanço dos arrestos judiciais do caso BES/GES.

 

De acordo com o averbamento da ficha predial da Herdade do Vale do Rico Homem, o MP calcula que as eventuais indemnizações e as alegadas “vantagens obtidas com a atividade criminosa” pelos arguidos do caso BES/GES atinjam os 1.635.000.000 euros. Arredondando para um número simples: 1,6 mil milhões de euros. É esse o valor total que o MP pretende salvaguardar com os arrestos e que deverá estar inscrito em todas as fichas prediais dos prédios urbanos e rústicos arrestados.

Buscas no Monte dos Perdigões

A 3 de março, quatro dias antes do arresto judicial da Herdade do Vale do Rico Homem ter sido decretada, a equipa de investigadores do caso BES/GES fez buscas judiciais ao Monte dos Perdigões — outra exploração agrícola alentejana, localizada no concelho de Reguengo de Monsaraz, que é detida por uma segunda sociedade de Henrique Granadeiro, a Granacer.

Foi a segunda vez que uma equipa do MP, coadjuvada por inspetores tributários, se deslocou ao Monte dos Perdigões. A primeira visita verificou-se em julho de 2016, mas tinha sido no âmbito da Operação Marquês.

 

Nesta segunda visita, os investigadores procuraram documentação que permitisse corroborar a aquisição por parte da ES Enterprises de 30% do capital da Margar e, eventualmente, de outras sociedades de Henrique Granadeiro, como a Granacer.

O revisor oficial de contas e o técnico oficial de contas das sociedades de Henrique Granadeiro terão sido igualmente ouvidos pelo MP no sentido de perceber se os registos oficiais dessas empresas, nomeadamente da Margar, refletiam a presença do ‘saco azul’ do GES. A resposta não terá sido conclusiva.

Ao que o Observador apurou, no âmbito das buscas ao Monte dos Perdigões não terá sido apreendida qualquer documentação.

O MP terá também tentado arrestar as ações representativas de 30% do capital da Margar que terá sido adquirido pela ES Enterprises, mas esse pedido não terá sido concretizado.

As buscas ao Monte dos Perdigões inserem-se numa estratégia de coordenação que existe entre as equipas de investigação do caso BES/GES e da Operação Marquês. Outro exemplo, que foi noticiado pelo semanário Expresso, prende-se com as buscas que a equipa de Rosário Teixeira realizou à sede do GES, localizada na Rua São Bernardo à Estrela, em Lisboa, poucos dias antes de terminar o prazo para a emissão do despacho de encerramento de inquérito da Operação Marquês. Esta estratégia de coordenação leva a uma troca regular de informação e documentação entre os dois processos.

Imóveis arrestados no caso GES com valor matricial de 175 milhões de euros

Sexta-feira, Fevereiro 3rd, 2017

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Observador

Os mais de 500 imóveis arrestados há dois anos no âmbito do escândalo do Grupo Espírito Santo terão um valor matricial que rondará os 175 milhões de euros, de acordo com o Jornal de Notícias.

Os mais de 500 imóveis pertencentes a entidades e pessoas do Grupo Espírito Santo (GES) apreendidos em 2015 terão um valor matricial que ronda os 175 milhões de euros, conta o Jornal de Notícias desta sexta-feira, um dia depois da notícia que dá conta da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que confirmou o arresto da Casa da Saudade, de José Manuel Espírito Santo, primeiro do ex-banqueiro Ricardo Salgado.

No acórdão, avançado quinta-feira pela Lusa, os juízes do TRL rejeitaram o recurso interposto pela Casa da Saudade – Administração de Bens Imóveis, S.A, contra o Estado português, a pedir o levantamento de arresto à casa da morada de família do ex-administrador do BES, José Manuel Espírito Santo, primo do ex-banqueiro Ricardo Salgado, cujo valor matricial, segundo o JN, é de 234 mil euros.

No recurso apresentado, a sociedade alegou que não é arguida no processo BES e, como tal, a “Casa da Saudade” não podia ser arrestada. Mas os juízes desembargadores consideraram no processo-crime do BES em investigação as empresas, os sócios, os gerentes, os executivos e outros “a eles diretamente ligados e conluiados”. Nesse sentido, entendem que José Manuel Espírito Santo, como verdadeiro dono da casa de Cascais, “usufruía de todas as vantagens patrimoniais emergentes da prática dos indiciados factos ilícitos”.

Daí que os pressupostos fundamentais do arresto estão, quanto a nós, sobejamente verificados”, lê-se no acórdão, citado pela Lusa. E a Casa da Saudade – Administração de Bens Móveis e Imóveis SA “não só não tem a qualidade de terceiro, como não parece que esteja de boa-fé”, pelo que “conclui pela legitimidade do MP em requerer o arresto do prédio”, situado em Cascais.

Os juízes da Relação salientam que o arguido José Manuel Espírito Santo e a sua mulher integraram desde a sua constituição, em 16 de março de 1993, o conselho de administração da “Casa da Saudade SA” até 31 de outubro de 2014, quando renunciaram ao cargo, meses após o afastamento de todos os membros da família Espírito Santo dos órgãos de governo do BES e apresentação das principais empresas do GES medidas de proteção de credores. Dias mais tarde, a 12 de novembro de 2014, o conselho de administração da sociedade foi assumido pelos três filhos do casal, o que, na opinião do TRL, “é manifestamente revelador do propósito de eximir o património a ela afeto a eventuais ações judiciais”.

Em 2015, tomando em conta a proposta do Ministério Público, o juiz Carlos Alexandre mandou apreender prédios até 1,2 mil milhões de euros. Logo naquela altura, o Correio da Manhã escreveu que tinha sido decretado o arresto de 592 imóveis de entidades e pessoas do universo GES, dos quais 586 prédios pertenciam a empresas e pessoas da família Espírito Santo. A maioria dos imóveis está localizada nas praias da Comporta, na da Rocha, na Meia Praia e em Vilamoura.

A figura do arresto preventivo é utilizada pelas autoridades de forma a impedir que os suspeitos de crimes dissipem os bens.