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PS quer audição do governador do Banco de Portugal no Parlamento sobre o BES

Domingo, Março 24th, 2019

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Económico

O grupo parlamentar do PS requereu hoje a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o processo de resolução do BES e sobre a gestão do banco até à venda.

O grupo parlamentar do PS requereu hoje a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o processo de resolução do BES e sobre a gestão do banco até à venda.

“É do máximo interesse público esclarecer com maior profundidade a informação e afirmações que têm sido reveladas nas últimas semanas” sobre a resolução do BES e sobre o processo de venda, em audições na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, argumentam os deputados do PS João Paulo Correia e Fernando Rocha Andrade.

No requerimento, que deu hoje entrada na Assembleia da República, o PS sublinhou que “os responsáveis pela resolução do BES foram os atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e “os principais responsáveis do anterior governo PSD/CDS-PP”.

De acordo com o PS, as audições realizadas nas últimas semanas no parlamento sobre o pedido do Novo Banco ao Fundo de Resolução para uma injeção de cerca de 1.100 milhões de euros “permitiram confirmar que persiste um `banco mau´ dentro do Novo Banco por força de uma resolução do reconhecidamente insuficiente e marcada por opções muito discutíveis e outras ainda por esclarecer”.

“Os ativos tóxicos transferidos do BES para o Novo Banco têm sido responsáveis por quase 6.000 milhões de euros de imparidades”, salientou o PS, realçando que “afinal o Novo Banco não foi o tal `banco bom´ prometido pelo anterior governo PSD/CDS”.

No requerimento, os deputados socialistas destacam afirmações do presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, na comissão parlamentar, segundo as quais “a resolução do BES está a ser feita a prestações” porque “não havia condições para fazê-la de uma só vez”.

“Já o presidente do Novo Banco [António Ramalho] afirmou que a resolução do BES `Não foi preparada totalmente´ e que `a injeção inicial foi insuficiente´”, assinalou o PS.

Em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de ter apresentado prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros, o ‘histórico’ Banco Espírito Santo [BES] acabou tal como era conhecido. O Banco de Portugal, apoiado pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, aplicou uma medida de resolução ao BES e criou o Novo Banco, uma instituição que, para proteger os depositantes, foi capitalizada pelo Fundo de Resolução bancária (entidade na esfera do Estado, gerida pelo Banco de Portugal) com 4,9 mil milhões de euros.

Sem dinheiro suficiente para capitalizar o Novo Banco, o Fundo de Resolução pediu um empréstimo bancário e ainda um empréstimo ao Tesouro público de 3,9 mil milhões de euros.

Contudo, rapidamente se percebeu que a capitalização tinha sido ‘curta’, até porque muitos dos ativos com que o Novo Banco ficou estavam longe de ser ‘bons’, eram mesmo muito ‘tóxicos’ (sobretudo crédito malparado) acarretando grandes perdas para o banco.

Em dezembro de 2015, face a novas necessidades de capitalização do Novo Banco, o Banco de Portugal passa para o ‘banco mau’, o BES, obrigações seniores que inicialmente ficaram no Novo Banco, provocando grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, sobretudo institucionais como os grandes fundos de investimento Pimco e BlackRock. Os processos correm agora em tribunal.

António Ramalho: resolução do BES “não foi preparada totalmente”

Sexta-feira, Março 22nd, 2019

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Económico

“É uma resolução que tem o seu quê de premonitório e não foi preparada totalmente, não é uma decisão continuada”, considerou António Ramalho na Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA), lembrando que foi uma decisão tomada no contexto de uma “potencial extraordinária corrida aos depósitos”.

O presidente do Novo Banco, António Ramalho, disse que a resolução do Banco Espírito Santo (BES) “não foi preparada totalmente”, e considerou “insuficientes” os 4,9 mil milhões de euros injetados à data da operação.

“É uma resolução que tem o seu quê de premonitório e não foi preparada totalmente, não é uma decisão continuada”, considerou António Ramalho, lembrando que foi uma decisão tomada no contexto de uma “potencial extraordinária corrida aos depósitos”.

António Ramalho disse ainda que “os 4,9 mil milhões que foram decididos afetar foram claramente insuficientes”, por causa das exigências regulatórias futuras, e que “as imparidades se notaram desde logo”.

O presidente executivo afirmou ainda que a resolução evitou “que o colapso fosse incidir sobre os contribuintes do passado” e do futuro.

“O BES perdeu todas as ações e todos os depósitos, todas as obrigações subordinadas e as seniores, que são também consideradas para o passivo”, explicou António Ramalho, acrescentando que os ativos que foram escolhidos para ficar no chamado “banco mau” foram “na prática, Angola, Miami, Líbia, e todo o Grupo Espírito Santo (GES), tudo o que fosse família Espírito Santo”.

“Mas se separaram a família, não separaram ‘family and friends’ [família e amigos]”, disse António Ramalho numa referência ao legado do Banco Espírito Santo e à família detentora do antigo BES.

Sobre os 44 créditos mais problemáticos, António Ramalho disse que “valiam 4,25 mil milhões de euros”, e que o Novo Banco já conseguiu recuperar 1,5 mil milhões desse valor.

Em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de ter apresentado prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros, o ‘histórico’ Banco Espírito Santo acabou tal como era conhecido. O Banco de Portugal, apoiado pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, aplicou uma medida de resolução ao BES e criou o Novo Banco, uma instituição que, para proteger os depositantes, foi capitalizada pelo Fundo de Resolução bancária (entidade na esfera do Estado, gerida pelo Banco de Portugal) com 4,9 mil milhões de euros.

Sem dinheiro suficiente para capitalizar o Novo Banco, o Fundo de Resolução pediu um empréstimo bancário e ainda um empréstimo ao Tesouro público de 3,9 mil milhões de euros.

Contudo, rapidamente se percebeu que a capitalização tinha sido ‘curta’, até porque muitos dos ativos com que o Novo Banco ficou estavam longe de ser ‘bons’, eram mesmo muito ‘tóxicos’ (sobretudo crédito malparado) acarretando grandes perdas para o banco.

Em dezembro de 2015, face a novas necessidades de capitalização do Novo Banco, o Banco de Portugal passa para o ‘banco mau’, o BES, obrigações seniores que inicialmente ficaram no Novo Banco, provocando grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, sobretudo institucionais como os grandes fundos de investimento Pimco e BlackRock. Os processos correm agora em tribunal.

Sobre a venda de imóveis no Projeto Viriato, o CEO do Banco referiu que a venda global foi feita com um preço 32% inferior ao valor de mercado. Por segmentos, as residências foram vendidas em média com um desconto de 16% e os espaços comerciais com um desconto de 23%. De todos ativos do chamado Projeto Viriato “perto de 18% tinham proteção do mecanismo de capital contingente”, disse.

 

Máximo dos Santos: “Muito me espantaria” se Novo Banco chegasse ao limite dos 3,89 mil milhões

Quinta-feira, Março 21st, 2019

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Negócios

O presidente do Fundo de Resolução acredita que o banco não vai precisar de esgotar o montante disponível, mas realça que ficará “aquém” dos 3,89 mil milhões de euros.

Máximo dos Santos afasta a possibilidade de o Novo Banco vir a precisar da totalidade dos 3,89 mil milhões de euros que o Fundo de Resolução pode injectar no Novo Banco, por via do mecanismo de capitalização contingente.

“Muito me espantaria se chegássemos ao limite do teto” deste montante, afirmou o presidente do Fundo de Resolução numa audição sobre o Novo Banco, na comissão de Orçamento e Finanças.

“Dificilmente será alcançada a totalidade do limite”, isto de acordo “com os dados que conhecemos hoje”, sublinhando, contudo, que “as conjunturas alteram-se”.

Máximo dos Santos partilha assim da posição que foi expressada pelo Governo. “Se o processo continuar a decorrer como até hoje, o número não vai ser atingido”, declarou o ministro das Finanças na mesma comissão, no ano passado.

Na venda de 75% do banco à Lone Star foi estabelecido um cenário base, que define que 3,89 mil milhões de euros de teto máximo de montante que o Fundo de Resolução pode injetar no Novo Banco, por via do mecanismo de capitalização contingente.

Deste montante, o Novo Banco já pediu quase dois mil milhões de euros ao Fundo de Resolução. Isto se for aprovada a nova injeção de 1.150 milhões de euros. O fundo ainda aguarda a certificação das contas do banco liderado por António Ramalho.

 

Resolução do BES está a ser feita às prestações, diz presidente do Fundo de Resolução

Quinta-feira, Março 21st, 2019

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Económico

“O que aconteceu em Portugal, é que o Fundo de Resolução foi criado em 2012, e em 2014, tinha apenas 337 milhões de euros”, salientou Máximo dos Santos. O Fundo de Resolução já pagou 466 milhões de euros em juros e comissões ao Estado, com as medidas de resolução, explicou Máximo dos Santos.

“Não houve recursos para fazer a resolução do BES e se calhar está a ser feita a prestações”, disse Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, na audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), pedida pelo PSD e presidida pela também social democrata, Teresa Leal Coelho.

Máximo dos Santos, que também é o vice-governador do Banco de Portugal, começou por recordar que, quando o Novo Banco foi criado em 2014, o Fundo de Resolução tinha “apenas” 337 milhões de euros, portanto, não tinha capacidade para acompanhar a medida de resolução do Banco Espírito de Santo, datada de 3 de agosto de 2014.

“O que aconteceu em Portugal, é que o Fundo de Resolução foi criado em 2012, e em 2014, tinha apenas 337 milhões de euros”, salientou Máximo dos Santos.

No entanto, o Fundo de Resolução tem respondido, sob o mecanismo de capital contingente (CCA) pelas perdas que se têm verificado no Novo Banco. Neste ponto, o presidente do Fundo de Resolução disse que “se as perdas estão lá [no Novo Banco], alguém tem de arcar com elas”.

Depois, quando à proposta vencedora para a compra do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, Máximo dos Santos salientou que “muitos concorrentes, até de direito português, apresentaram propostas muito mais onerosas do que a foi selecionada”.

E prosseguiu referindo que, até no contexto da proposta da Lone Star, houve um momento em que se levantou a hipótese de se criar uma garantia direta às perdas, “entre os sete e os oito mil milhões de euros”, o que consistia numa alternativa ainda mais onerada do que a que acabou por se verificar.

“E, por isso, foi necessário criar o CCA”, um mecanismo que o vice-governador considerou “indispensável” no processo de venda do Novo Banco à Lone Star.

Fundo de Resolução é que tem poder para aprovar operações cobertas pelo CCA

Máximo dos Santos salientou a diferença de competências entre o Fundo de Resolução e a Comissão de Acompanhamento da venda do Novo Banco.

O presidente do Fundo de Resolução frisou que “e criou a ideia de que era a comissão de acompanhamento o órgão chave deste controlo, mas não é”. Esta comissão, “está dentro das instalações do Novo Banco, participa nas reuniões do conselho geral e de administração do banco e emite pareceres” a pedido do Banco de Portugal, referiu. “Mas o poder que cabe ao Fundo é aprovar, ou não, as operações que são propostas” disse Máximo dos Santos.

Estas operações dizem respeito à alienação pelo Novo Banco dos ativos que estão sob o mecanismo de capital contingente.

De seguida, Máximo dos Santos frisou que, até ao momento, já lhe foram submetidas 107 operações para decisão, sendo que “49 foram autorizadas tal e qual como Novo Banco as propôs”. Depois, “43 foram autorizadas, mas com condições impostas” pelo Fundo de Resolução. E “15 [operações] foram rejeitadas pelo Fundo de Resolução”, explicou.

“Também rejeitamos operações apesar de existir parecer favorável por parte da comissão de acompanhamento”, adiantou Máximo dos Santos.

No entanto, o vice-governador do Banco de Portugal revelou ainda que o Fundo de Resolução delega competências no Novo Banco para vender determinados ativos “mas apenas para as operações menos impactantes”. No entanto, “esta delegação segue critérios que o Novo banco tem de observar, e o primeiro é que tem de maximizar o valor dos seus ativos”, explicou.

Numa altura em que o Novo Banco se prepara para pedir 1.150 milhões ao Fundo de Resolução (depois de ter beneficiado de 792 milhões no ano passado), o presidente do Fundo de Resolução recusou a ideia de sobre-imparização dos ativos que estão cobertos pelo mecanismo de capital contingente (CCA). “As imparidades estão em linha com o sistema”, assegurou.

Luís Máximo dos Santos disse ainda aos deputados que “muito me espantaria que chegássemos ao limite do teto [3,89 mil milhões de euros] do CCA”. Recorde-se que um membro da comissão de acompanhamento, Bracinha Vieira anteviu que o Novo Banco não pedisse mais do que três mil milhões até atingir o breakeven em 2020.

Venda de ativos imobiliários tem pouco peso

Questionado sobre a composição da carteira de ativos coberta pelo CCA, Máximos dos Santos respondeu que “é uma carteira que vem do legado do BES”.

A esmagadora maioria desta carteira é composta por créditos (78%), sendo que “35% corresponde a créditos a grandes devedores e só 41% correspondem ao chamado crédito granular”, disse o presidente do Fundo de Resolução.

Máximo dos Santos disse ainda que “do ponto de vista do CCA, os imóveis têm pouco peso”. Neste contexto, a venda da carteira de ativos imobiliários designada por “projeto Viriato”, composta por nove mil imóveis, “apenas 16% estavam ao abrigo do CCA”.

Além disso, Máximo dos Santos realçou que, dado a conjuntura económica nacional, é que faz sentido vender este tipo de ativos porque, quando a economia entra em declínio, torna-se mais difícil colocá-los no mercado.

Sobre os rácios de non-performing loan do Novo Banco, o presidente do Fundo de Resolução disse que se situava nos “22%, quando a média [do sistema bancário nacional] está em 9%”. Isto “significa que o ponto de partida [da existência do Novo Banco], foi de facto muito deficiente”.

De resto de o Fundo de Resolução já pagou 466 milhões de euros em juros e comissões ao Estado, com empréstimos nas medidas de resolução ao BES e Banif, explicou Máximo dos Santos.

Quanto às contribuições da banca para o Fundo de Resolução, já superam os mil milhões de euros – cerca de 1.300 milhões.

Da parte dos empréstimos, não foi devolvido capital ao Estado, tendo sido ressarcido via juros. Isto, com a exceção de 138 milhões de capital que foi amortizado no caso Banif.

 

Novo Banco: tudo o que já foi dito na COFMA

Terça-feira, Março 19th, 2019

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Económico

Depois de Mário Centeno, José Bracinha Vieira José Rodrigues de Jesus, a COFMA ainda quer ouvir governador do Banco de Portugal, o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, e o CEO do banco, António Ramalho.

Desde que o presidente executivo do Novo Banco (NB), António Ramalho, disse que ia pedir ao Fundo de Resolução mais 1.149 milhões de euros, já passaram pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) várias personalidades de relevo.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, foi o primeiro a prestar declarações, depois de o governo ter dito que queria fazer uma auditoria à gestão do Banco Espírito Santo. Seguiram-se o presidente e um dos membros da Comissão de Acompanhamento da venda do NB ao fundo norte-americano Lone Star, José Rodrigues Jesus e Bracinha Vieira, respetivamente.

Tal como noticiou o Jornal Económico na edição 8 de março, a COFMA, presidida por Teresa Leal Coelho, pretende ainda ouvir o governador do Banco de Portugal, a instituição que resolveu o BES e criou o NB em agosto de 2014. Seguir-se-ão o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, e António Ramalho.

Enquanto as audições não prosseguem, o Jornal Económico fez um resumo sobre o que já foi dito na COFMA.

Auditoria ao BES e nacionalização do Novo Banco

Sobre a auditoria, Mário Centeno, explicou que “o objetivo é saber para o BES o mesmo que se apurou para a Caixa Geral de Depósitos”. Desta forma, o governo pediu “uma auditoria à originação de um conjunto de ativos, desde o momento em que foram criados, até ao fim do BES”.

Questionado sobre uma possível nacionalização, o ministro das Finanças começou por dizer que o Fundo de Resolução (FdR) foi criado antes de 2014 e tinha 360 milhões de euros, um valor insuficiente para fazer face a recapitalização do terceiro maior banco português.

“Dada a sua história inicial, o FdR vai estar endividado durante muitos anos, durante 30 anos”, esclareceu Centeno. “Só o Estado pode dar esse tempo e essa paciência”, frisou.

Dito isto, Centeno respondeu ao tema da nacionalização do NB. “Isso queria dizer que passava a ser financiado por todos os portugueses”, disse. “Além disso, o rating da dívida não melhorava, as empresas portuguesas pagavam taxas de juro mais altas que as alemãs e as italianas [entre outras]”, adiantou.

Perdas do Novo Banco

Em 2018, o NB voltou a apresentar prejuízos, desta vez no valor de 1.412 milhões de euros.

Mário Centeno não culpou a atual gestão do NB, antes frisou que as perdas do banco “existem tendo em conta os ativos que ficaram nesta instituição”.

O NB procedeu à venda de algumas carteiras de crédito, denominadas projecto Nata e projecto Viriato. No entanto, Bracinha Vieira, um dos elementos da Comissão de Acompanhamento da venda do NB à Lone Star, que tem a função de zelar pelos compromissos acordados na altura da venda, explicou que o mercado paga entre 20% a 30% do valor nominal, e que a alternativa à venda é ficar com esses créditos tóxicos no balanço do banco liderado por António Ramalho.

Ora, salientou Bracinha Vieira, o papel do Novo Banco consiste em encontrar quem está disponível para recuperar esse ativo.

Ainda relativamente às vendas de créditos ‘tóxicos’, o presidente da Comissão de Acompanhamento, José Rodrigues de Jesus, disse que os compradores compreendem que o Novo Banco está fragilizado e que usam isso.

“Alguém vai ganhar dinheiro com isto”, afirmou Rodrigues de Jesus.

Sobre as perdas de 2018, José Bracinha Vieira, explicou ainda que há 649 milhões de euros que transitaram para este ano e que não foram compensados pelo mecanismo.

Para o 2019, Bracinha Vieira estimou que as perdas, com a carteira de ativos do mecanismo de capital contingente, poderão ascender aos 400 milhões de euros, decorrente da “venda de um grande conjunto créditos (projeto Nata 2)”.

Bracinha Vieira salientou ainda que há vendas de carteiras em curso, estando prevista a venda de uma carteira denominada de Projecto Nata 2. O presidente da comissão, José Rodrigues Jesus, clarificou que “é um projeto que está a ser construído para ser discutido intensamente com o Fundo de Resolução”.

Mecanismo de Capital Contigente

Quanto ao facto de o NB necessitar de uma injeção de capital em 2018 maior do que aquela que precisou em 2017, Centeno começou por dizer que “a injecção de capital só foi menor em 2017 do que em 2018 porque nesse ano entraram mil milhões de euros da Lone Star, 400 milhões de euros da AT2 e foi feito um exercício de troca de obrigações que valeu 210 milhões de euros”.

“Estes fundos de cerca de 1.600 milhões de euros é que justificam a injecção de capital maior em 2018 do que em 2017. A ideia que os resultados no NB pioraram, mas não são famosos”, revelou o ministro das Finanças.

O ministro das Finanças disse ainda que “no momento da resolução, o FdR endividou-se em 3.900 milhões de euros junto do Estado e em 700 milhões de euros junto dos bancos. Havia mais um risco latente em cima dos bancos que era a insolvência do FdR o que causaria mais necessidades de capital para todos os bancos do sistema”.

José Bracinha Vieira acredita que o Novo Banco não vai pedir ao FdR mais do que 3.000 milhões de euros, ao abrigo do mecanismo de capital contingente – que tem um limite de 3,89 mil milhões. Ou seja mais 1.060 milhões face ao já pedido.

O membro da comissão de acompanhamento diz ainda que conta que em 2020 o Novo Banco atinja o breakeven e seja nessa altura feita a última call ao mecanismo do Fundo de Resolução.

A comissão de acompanhamento do banco espera mais injeções de capital nos próximos dois anos.

 

Cinco frases da comissão do Novo Banco que deixaram os deputados “perplexos”

Quinta-feira, Março 14th, 2019

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Cinco frases da comissão do Novo Banco que deixaram os deputados “perplexos”

O que dizem os membros da comissão que tem de fiscalizar os pedidos de fundos públicos do Novo Banco? Muito… e pouco, mas deixaram os deputados “perplexos”.

Nenhum deputado ficou indiferente às explicações que José Rodrigues de Jesus deu no Parlamento a propósito do trabalho da comissão que fiscaliza os pedidos de fundos públicos do Novo Banco ao Fundo de Resolução, e que já estão no limiar dos dois mil milhões de euros. De um total de 3,89 mil milhões de garantia pública.

Paulo Sá, deputado do PCP, manifestou “perplexidade” com os esclarecimentos que ouviu do presidente da comissão de acompanhamento do contrato de venda do banco aos americanos e, se tinha dúvidas, aquela audição conseguiu desfazê-las: “O banco deveria ter sido nacionalizado”. Cecília Meireles, do CDS, disse mesmo estar “incrédula” com o “surrealismo” que estava a presenciar. Duarte Pacheco, do PSD, foi mais longe: falou em “fraude” e considerou-se “enganado” por pensar que havia uma entidade que estaria a proteger os interesses do Estado. “Isto parece conversa de café”, desabafou o deputado social-democrata.

Afinal, o que disse José Rodrigues de Jesus que deixou o Parlamento desconfiado em relação ao papel daquele órgão de fiscalização?

1. “Costumo perguntar se não são imparidades a mais. Há 15 dias, três semanas, perguntava isso à EY que disse: ‘Não, ainda há aqui mais imparidades que estamos a estudar registar’”

Confrontado pelos deputados sobre a possibilidade de o Novo Banco estar a registar mais imparidades do que precisa, o que tem explicado a dimensão dos prejuízos (1.412 milhões) e o recurso “expressivo” ao dinheiro do Fundo de Resolução através do mecanismo de capital contingente (1.115 milhões), José Rodrigues de Jesus tentou tranquilizar os deputados que fez exatamente essa pergunta aos auditores do banco.

“No ano passado questionámos a PwC sobre o modo como se fez o conjunto de imparidades que foram registadas em 2017, se houve alguma descontinuidade no tratamento dessas imparidades”, começou por explicar. “É normal uma pessoa como eu perguntar se estão todas as imparidades, mas neste caso costumo perguntar se não são imparidades a mais. Há 15 dias, três semanas, perguntava isso à EY [atual auditor] que disse: ‘Não, ainda há aqui umas [imparidades] que estamos a estudar registar”, explicou o responsável.

Face a estas respostas, Mariana Mortágua disse que, sendo assim, não era preciso o trabalho de uma comissão de acompanhamento dado que os auditores já dão os seus pareceres nos relatórios e contas dos bancos. Duarte Pacheco diz apenas que a comissão não pode “simplesmente comer o que os auditores dizem” e lembrou o que diziam os auditores do BPN e BES.

2. “Há casos muito maus. Mesmo muito maus e tendem a piorar, estão a degradar-se. (…) Há casos em que é preciso ter coragem para os resolver”

José Rodrigues da Silva revelou que grande parte dos prejuízos do Novo Banco vieram de imparidades que tiveram de ser registadas face aos ativos tóxicos do banco que estão no perímetro do Mecanismo de Capital Contingente. E não tiveram tanto a ver com vendas de carteiras de malparado e imobiliário.

Estes “casos um dia terão de ser tratados” e “vai ser preciso coragem para tratar de alguns”. Porquê? “São casos que deviam estar resolvidos, que estão resolvidos, mas por serem mediáticos…”, disse.

Falou mesmo em “nomes de estimação” de grandes devedores que eram do BES e também são do Novo Banco, mas recusou-se a identificá-los, dizendo apenas que são comuns à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e BCP — Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, ainda lançou alguns nomes como Joe Berardo ou grupo Lena. “Tenho de deixar algum enigma nisso”, respondeu o presidente da comissão de acompanhamento perante a insistência dos deputados.

José Rodrigues de Jesus, presidente da comissão de acompanhamento que fiscaliza injeções do Fundo de Resolução, deixou deputados em sobressalto esta manhã.ECO

3. “Eu não sei quem é o beneficiário efetivo. Em última instância, também eu posso ser sócio do Lone Star. Estou a brincar, mas no domínio do possível, podia ser. Mas podia estar a mentir neste momento”

José Rodrigues da Silva tentava explicar aos deputados que a comissão de acompanhamento da venda do Novo Banco ao Lone Star não podia garantir a 100% a identidade dos compradores dos ativos problemáticos.

O argumento dos deputados era mais ou menos este. O Novo Banco poderia vender ativos ao desbarato a eventuais investidores com ligações ao Lone Star, que assim ganhava dinheiro de duas formas: primeiro, porque comprava ativos baratos que podia rentabilizar; e depois porque, detendo 75% do banco, recuperava o dinheiro da perda na venda porque o Fundo de Resolução era chamado a compensar. Segundo, o contrato de venda, o fundo Lone Star não pode comprar ativos ao Novo Banco.

“Estes contratos passam sempre pelo departamento de compliance do banco, que é muito rigoroso para analisar a questão do branqueamento de capitais. É preciso cuidado com os fundos que aparecem por aqui, mas também com as pessoas ligadas ao Lone Star. É uma preocupação nossa”, disse José Rodrigues da Silva.

Já depois de o presidente ter brincado com o facto de ele próprio poder ser sócio do Lone Star — os deputados não acharam muita piada à brincadeira –, o vice-presidente José Bracinha Vieira demonstrou que esse tema era tão sensível que a comissão chegou a pensar em contratar uma equipa de detetives. “Foi dito que já havia sido contratada uma firma, mas não houve efeitos práticos”, revelou Bracinha Vieira, que também estava na mesma audição no Parlamento.

4. “Alguém vai ganhar dinheiro com isto”

Foi outro dos apontamentos que deixou os deputados em sobressalto. No meio das vendas de ativos tóxicos, “alguém vai ganhar dinheiro com isto”, disse José Rodrigues da Silva.

Não foi preciso esperar muito pela resposta do deputado comunista Paulo Sá: “Podemos ter dúvidas sobre quem vai ganhar, mas sabemos quem já está a perder dinheiro: os contribuintes”.

E deu o seguinte exemplo: “Vamos supor que eu tenho uma empresa em dificuldades. Não tenho mais hipótese de gerir, ninguém me financia, o meu banco já não financia. Muitos destes empreendimentos, muitas destas situações só se resolvem quando vem alguém de fora comprar”, contextualizou.

Por outro lado, lembrou que quem compra esses créditos, assume o risco, dificilmente recuperará o valor nominal do crédito. “Mas está vocacionada para isso, é esse o seu negócio. Essas entidades andam a telefonar à noite a tentar apanhar os devedores“, revelou.

5. “Sabia para o que vinha, sabia que era mau, não tinha ideia que fosse tão mau”

José Rodrigues da Silva tentou transmitir a mensagem de que os deputados podem confiar no trabalho da comissão de acompanhamento da venda do Novo Banco. Garantiu mesmo que, apesar daquele órgão de fiscalização estar incompleto devido à saída de Athayde Marques por incompatibilidades, “nós chegámos para isto”. Mas já perto do final da audição, que durou cerca de três horas, deixou um desabafo: “Sabia para o que vinha, sabia que era mau, mas não tinha a ideia que fosse tão mau”.

Novo Banco: Será preciso coragem para lidar com créditos mediáticos

Quarta-feira, Março 13th, 2019

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Notícias ao Minuto

O presidente da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco disse hoje, no parlamento, que “vai ser preciso coragem” para lidar com alguns créditos malparados mediáticos, escusando-se a indicar quais mas referindo que são comuns a CGD e BCP.

Há casos que um dia terão de ser tratados. Vai ser preciso coragem para tratar de alguns destes casos”, afirmou o presidente da Comissão de Acompanhamento, José Rodrigues de Jesus, perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.

Questionado pelos deputados por que razão não se tomam já decisões sobre esses ativos, se tem que ver com o impacto na economia, o responsável disse que tinha de “deixar algum enigma nisso” mas que “não são casos de ofender o tecido económico português”, mas “casos que é preciso tratar por causa dos nomes”.

“São casos que deviam estar resolvidos, que estão resolvidos, mas por serem mediáticos…”, afirmou.

Novamente questionado sobre porque isso ainda não foi feito, o presidente da Comissão de Acompanhamento disse que tem a mesma dúvida: “Tem razão, é isso, eu também pergunto isso, também faço estas perguntas”.

José Rodrigues de Jesus disse ainda que esses casos não significam que o Novo Banco venha a assumir muito mais prejuízos, uma vez que “as imparidades [para esses créditos] já estão praticamente todas [constituídas], ou o que falta é pouco”, e que o que está em causa é “limpar” esses créditos do balanço.

O responsável referiu-se à lista de grandes devedores Caixa Geral de Depósitos, divulgada pela imprensa, referindo que “alguns daqueles nomes estão em todos os bancos, estão no BCP, na Caixa, no Novo Banco”.

Em 01 de março, o Novo Banco anunciou que ia pedir uma nova injeção de capital ao Fundo de Resolução de 1.149 milhões de euros para cobrir as perdas com os ativos incluídos no mecanismo de compensação (créditos malparados, imóveis sobrevalorizados) acordado aquando da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em outubro de 2017.

Este mecanismo determina que o Novo Banco pode solicitar até 3,89 mil milhões de euros durante oito anos (até 2026) para fazer face a exigências de capital e perdas num conjunto de ativos com que ficou do BES (nomeadamente crédito malparado).

Já o ano passado o Novo Banco recebeu 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, pelo que, a concretizar-se o valor pedido agora, as injeções públicas ao abrigo deste mecanismo ficarão em mais de 1.900 milhões de euros.

Em dezembro do ano passado, os ativos incluídos no designado Mecanismo de Capital Contingente correspondiam a 4,0 mil milhões de euros (valor líquido de provisões).

Desde que foi estabelecido o mecanismo de compensação que há uma comissão de acompanhamento a quem compete apreciar e emitir pareceres, atualmente composta por José Rodrigues de Jesus (bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, que tem a função de presidente) e José Bracinha Vieira (ex-quadro do Banco de Portugal, atual presidente da comissão liquidatária do Banif).

Estes dois membros estão hoje a ser ouvidos pelos deputados.

O terceiro elemento era Miguel Athayde Marques (ex-presidente da bolsa), mas renunciou ao mandato recentemente, por incompatibilidade, na sequência da ida da sua mulher, Manuela Athayde Marques, para administradora do Santander Totta.

Até ao momento ainda não foi escolhido o membro substituto e o lugar está vago.

 

Buraco foi passado para o Novo Banco de forma “inexplicável”

Domingo, Março 10th, 2019

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Negócios

O ministro das Finanças considera “inexplicável” como foram incluídos ativos tóxicos na criação do chamado “banco bom”. Centeno insiste na defesa da forma como o Novo Banco foi vendido e garante que a instituição financeira não será liquidada.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu esta quinta-feira, na comissão de Orçamento e Finanças, que as perdas registadas pelo Novo Banco não se devem à forma como o banco foi vendido, em outubro de 2017, ao fundo norte-americano Lone Star. Estas devem–se, realçou, aos ativos que a entidade herdou do Banco Espírito Santo “de forma totalmente inexplicável”.

“As perdas não são geradas pela venda, nem pela forma como a venda foi feita”, começou por dizer Mário Centeno aos deputados da comissão. “Existem porque ficaram dentro do banco” ativos que pertenciam ao Banco Espírito Santo (BES). “Aquilo que disseram que era bom, afinal não era”, notou Mário Centeno – na mesma linha, aliás, do que já tinha sido feito por António Costa –, relembrando que a primeira tentativa de venda falhou porque não surgiram interessados.

“O buraco não nasceu nesta legislatura, existia antes. Foi passado para o banco bom de forma totalmente inexplicável. Este buraco foi gerado no momento em que estes créditos são originados e essa é a grande virtude desta auditoria que vamos pedir e que vai ajudar, tal como na CGD, a perceber como é que se geraram créditos deste gabarito”, disse o ministro, explicando o objeto da auditoria.

“A verdade vem sempre ao de cima”, realçou o ministro das Finanças. É “como a água e o azeite”, reforçou, “a parte que deixaram ficar no Novo Banco vem sempre ao de cima”.

Centeno disse na quarta-feira, em entrevista na RTP3, que “nem um euro” público será gasto no Novo Banco. Isto, explicou o ministro, porque o dinheiro que o Estado está a emprestar ao Fundo de Resolução para recapitalizar o banco será devolvido em 30 anos, sem recorrer aos impostos dos portugueses.

Liquidação não é hipótese
O governante afastou ainda a possibilidade de o Novo Banco ser liquidado, já que, argumentou, teria fortes repercussões no sistema financeiro nacional. “O Novo Banco, pelo efeito sistémico que tem, não vai ser liquidado”, disse Mário Centeno.

Neste sentido, foi criado um mecanismo que atua numa situação limite para evitar a liquidação da entidade que foi criada a partir da resolução do Banco Espírito Santo no verão de 2014, recordou o ministro das Finanças .

Quanto ao montante que vai ser injetado no banco liderado por António Ramalho, isto no caso de se confirmarem os 1.149 milhões de euros agora pedidos ao Fundo de Resolução, após a apresentação dos resultados do ano passado, este corresponde a “metade do mecanismo, mantendo-se dentro da restrição definida contratualmente”, que é de 3,89 mil milhões de euros.

De acordo com as contas apresentadas no dia 1 de março, os ativos incluídos no mecanismo totalizavam no final do ano passado 4 mil milhões de euros. Isto representa uma descida face aos quase 8 mil milhões registados inicialmente, em junho de 2016. Este decréscimo traduz-se em perdas acumuladas de 2,6 mil milhões de euros.

“As perdas do mecanismo podem ser provocadas por venda de ativos ou reavaliação dos ativos, que é feita todos os anos”, referiu ainda Mário Centeno.

Porque pediu auditoria agora?

O Governo resolveu, em articulação com o Fundo de Resolução, pedir uma auditoria aos créditos tóxicos que transitaram do BES para o Novo Banco. E foi esse anúncio, no dia em que o banco liderado por António Ramalho apresentou prejuízos de 1,4 mil milhões com a intenção de pedir ao Fundo de Resolução mais 1,1 mil milhões, que levou os deputados a insistir com o ministro das Finanças sobre a decisão de pedir a auditoria só agora. Mário Centeno não explicou, dizendo apenas que o Executivo “entendeu que era agora que devia pedir esta auditoria”. A pergunta foi feita várias vezes.
Mário Centeno foi também questionado sobre o que acontecerá se o Fundo de Resolução pedir ao Estado um empréstimo superior aos 850 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado deste ano. A pergunta ficou sem resposta.

PS analisa nova comissão de inquérito à actuação Banco de Portugal

Quinta-feira, Março 7th, 2019

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Público

Banco de Portugal tem até à semana antes das eleições europeias para entregar um relatório ao Parlamento sobre os créditos do Novo Banco. Nova comissão de inquérito sobre a actuação do governador está em cima da mesa.

O primeiro-ministro deixou ontem a ideia que seria “adequada” a realização de uma comissão parlamentar de inquérito à actuação do Banco de Portugal (BdP) em todo o processo de resolução do Banco Espírito Santo (BES) e os socialistas analisam a possibilidade. Essa é uma ideia forte em cima da mesa e será debatida esta quinta-feira na reunião do grupo parlamentar.

No PS, há quem defenda a realização do inquérito parlamentar que incidiria, sobretudo, sobre a actuação do BdP, uma vez que é a entidade de resolução em Portugal e, tal como o primeiro-ministro referiu, todo o processo posterior à resolução do BES “foi conduzido” pelo regulador. A avançar, este inquérito, mais centrado na figura e no trabalho do governador, seria mais uma possibilidade para que fosse encontrada a tal “falha grave” de Carlos Costa, que pela lei, poderia dar início a um processo de afastamento. Tendo a ideia de um inquérito sido lançada por António Costa, o PS não vê aí qualquer entrave. Mas nos próximos dias se perceberá melhor a dimensão da tempestade perfeita para o governador em vários actos.

Além do pedido de auditoria feito pelo Governo, que incide sobre o período anterior à resolução, à semelhança da auditoria feita à CGD, Mário Centeno vai esta quinta-feira ao Parlamento. A ajudar a este cerco cada vez mais apertado a Carlos Costa, o PS, assim como o BE, pediram, na comissão de inquérito da Caixa Geral de Depósitos, o acesso ao relatório interno sobre a actuação do BdP no caso BES. Aliás, mesmo sem esse documento, a comissão de inquérito ao BES chegou a conclusões que apontavam o dedo à actuação do regulador em todo o processo.

Ainda a somar aos argumentos, está o facto de o BdP ter de entregar até à semana antes das europeias, entre o dia 22 e 24 de Maio, um relatório extraordinário ao abrigo da nova lei de transparência com “informação relevante” sobre as instituições que foram alvo de injecção de capital público, entre eles o Novo Banco. Seria um trunfo político em véspera de eleições que acertaria, acredita o PS, em Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro.

Tudo começou com o pedido do NB de injecção de capital de 1,15 milhões de euros. O Governo afirma que não tem problemas com a actual administração e que é preciso ir à raiz do que aconteceu. Fica no entanto a garantia que os contribuintes não vão pagar esta injecção de capital: “Esse empréstimo que fazemos vai ser pago não pelos contribuintes mas pelos bancos”, afirmou Costa. Apesar disso, afirmou que, para si, após divisão do BES, sobrou “um banco mau e um banco péssimo”.

A expressão “péssimo” foi utilizada pelo próprio quando em 2016 considerou como uma “solução péssima” a passagem das obrigações seniores para o BES, um dos problemas que no PS se acredita estarem na “raiz” do problema. Agora, Costa quer voltar a esse tempo, pedindo a auditoria ao período antes da resolução, argumentando que “não ficaria bem ao Governo”, não “seria correcto” e levanta dúvidas de “legalidade” ser o Governo a promover uma auditoria à actuação do BdP, como sugerido pelo Presidente da República. Isto porque foi o BdP que “conduziu” o processo desde a resolução e é não compete ao Governo a supervisão do banco central. Foi aí que Costa defendeu que uma comissão parlamentar de inquérito seria “mais adequada” para responder a Marcelo.

Perante as palavras do primeiro-ministro, PSD e CDS desafiaram o PS a propor comissão de inquérito. “Se alguém tomar a iniciativa de apurar essas responsabilidades o PSD não votará contra”, disse o deputado do PSD Duarte Pacheco. No mesmo sentido foi a deputada centrista Cecília Meireles que confirmou que o CDS também não travaria um inquérito, mas acrescentou uma crítica às declarações de António Costa por associar o Novo Banco a um banco “péssimo”: “São de uma gravidade e irresponsabilidade inaceitáveis em relação a um banco que está aberto e em que o Estado é accionista”, afirmou.

Supremo vai julgar segredos de inquéritos parlamentares

Sexta-feira, Junho 1st, 2018

Citamos

Diário de Notícias

Comissões de inquérito vão poder recorrer diretamente para terem acesso a documentos confidenciais quando alguém invoque sigilo para não revelar informação

A invocação de sigilo nas comissões parlamentares de inquérito – seja sigilo bancário, fiscal, comercial ou profissional – passará a ser avaliada pelo Supremo Tribunal de Justiça. A medida avançada na última quarta-feira pelo PS junta-se a idêntica proposta já entregue pelo CDS no grupo de trabalho que está a rever o quadro legal dos inquéritos parlamentares e recolhe o apoio da generalidade dos restantes partidos.

Em causa está a invocação de sigilo, quer por parte de pessoas que são chamadas a prestar depoimento nas comissões de inquérito (CPI) quer por parte de entidades a quem é pedida documentação. Um cenário que se tem repetido nos últimos anos. Foi o caso da CPI, que investigou a recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos, que viu a própria CGD, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recusarem informações e documentos pedidos pelos deputados, nomeadamente quanto a créditos concedidos, auditorias ou inspeções das entidades supervisoras.

Face à recusa, o Parlamento recorreu para o Tribunal da Relação, que obrigou à entrega dos documentos pedidos, após o que as várias entidades visadas pediram a nulidade do acórdão. Sem sucesso: a Relação manteve a decisão. Seguiu-se novo recurso para o Supremo – que acabou por arquivar o processo, dado que entretanto a CPI tinha encerrado os trabalhos.

Já quanto aos testemunhos feitos em comissão, basta recuar à CPI que abordou o caso BES/GES para encontrar vários depoentes que alegaram sigilo profissional, fiscal ou bancário para não responderem a perguntas dos parlamentares.

O que os deputados pretendem agora é que, nestes casos, a comissão de inquérito possa recorrer diretamente para o Supremo para pedir quebra de sigilo e acesso a documentos confidenciais. Um processo de tramitação “urgente”e sem recurso, na proposta dos socialistas, e que suspende a contagem dos prazos da comissão – ou seja, os deputados poderão continuar os trabalhos, mas os prazos legais não estarão a contar, isto para evitar que a decisão judicial acabe por chegar já com a CPI encerrada.

José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, diz que esta medida já foi discutida no grupo de trabalho que está a rever a legislação das comissões parlamentares de inquérito e que merece a concordância dos bloquistas. Também António Filipe, do PCP, confirma ao DN que este “é um caminho interessante” e com “pés para andar”. João Almeida, do CDS, sublinha que os centristas já apresentaram uma proposta que aponta precisamente para a possibilidade de recurso direto ao Supremo, pelo que espera acordo nesta medida. O PSD – que, a par do Bloco, é autor de um dos projetos de lei que levaram à constituição do grupo de trabalho – não esteve disponível para comentários.

Três relatores? Partidos céticos

Sorte diferente deve ter outra proposta avançada pelos socialistas, que defendem que o relatório final das comissões de inquérito deve ser elaborado por três deputados de diferentes partidos – uma situação que já está prevista na lei, mas como facultativa. A hipótese foi discutida pela primeira vez nesta semana no grupo de trabalho, mas com os restantes grupos parlamentares a manifestarem reservas.

“Não tem a nossa concordância”, adianta José Manuel Pureza, defendendo que esta norma correria o risco de “transferir para a equipa de relatores uma disputa política que poderia bloquear a elaboração do relatório”. “Não vemos vantagem nisso”, concorda o comunista António Filipe, argumentando que a discussão decorreria menos na comissão e mais entre o grupo de relatores, num processo que decorre fora do olhar e do escrutínio públicos. O centrista João Almeida sublinha igualmente que esta proposta socialista “não colhe grande abertura” no grupo de trabalho.

Para já, os deputados apontam o fim da sessão legislativa (em julho) como um prazo “possível” para o acerto das novas regras das CPI. O objetivo, diz João Almeida, passa por definir “uma solução comum”, um regime que não deixe as comissões parlamentares de inquérito à mercê da vontade de maiorias conjunturais. “Trata-se de um instrumento fundamental no papel do Parlamento.”

A serem aprovadas na vigência da atual CPI às rendas da energia, as novas medidas poderão ser já aplicadas, mas apenas às situações que tenham lugar após a entrada em vigor das alterações.