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Proposta do PSD sobre Novo Banco volta a ser aprovada. Governo tem de ir ao Parlamento dar mais informação

Sábado, Fevereiro 8th, 2020

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Eco

 

O Parlamento repetiu esta manhã a votação da proposta do PSD sobre o limite de 850 milhões de euros para o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para o Novo Banco. A proposta passou.

A proposta do PSD que obriga o Governo a ir ao Parlamento se ultrapassar o limite de 850 milhões de euros do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para o Novo Banco foi aprovada esta quinta-feira em plenário, informou o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues. A votação teve de ser repetida hoje depois de uma primeira aprovação em comissão, seguida de um chumbo anunciado em plenário. No entanto, um erro dos serviços obrigou a repetir a votação.

A proposta do PSD sobre Novo Banco foi aprovada esta manhã com 109 votos a favor (PSD, BE, IL, CDS, CH, PAN) e 108 contra (PS). Houve 13 abstenções (PCP, PEV e deputada não inscrita). A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, mudou o sentido de voto face à votação de ontem. Na quarta-feira tinha votado contra, mas esta manhã absteve-

A proposta começou por ser aprovada em comissão na terça-feira e depois dada como chumbada em plenário. Mas houve um erro na contabilização dos votos, informaram ontem os serviços do Parlamento. Por isso, a votação teve de ser repetida esta manhã.

Hoje foram também aprovados os pontos 2 e 4 da proposta do PAN sobre o mesmo tema, que reforça a informação que o Governo terá de dar ao Parlamento, envolvendo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e o Conselho das Finanças Públicas.

Segundo o Governo, a proposta social-democrata já era igual ao que a lei atual prevê.

“As propostas sobre o Novo Banco não vêm acrescentar ao que já existe”, disse o secretário de Estado Adjunto e das Finanças na primeira votação. No Executivo entende-se que esta proposta é redundante face à lei atual.

Em janeiro deste ano, o ministro das Finanças tinha mostrado disponibilidade para ir à Assembleia da República se e quando houvesse uma injeção extraordinária no Novo Banco. A resposta de Mário Centeno foi dada à luz das recentes notícias sobre uma injeção única antecipada no Novo Banco de 1,4 mil milhões de euros, que prevê um desconto de 600 milhões de euros face aos quase 2 mil milhões ainda disponíveis no mecanismo de capital contingente.

 

Parlamento quer controlar injeções no Novo Banco

Quarta-feira, Janeiro 29th, 2020

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Negócios

Tal como Bloco, PCP e PAN, o PSD tem uma proposta de alteração para que injeções no Novo Banco tenham de passar pelo crivo do parlamento. Propostas são diferentes, mas partidos não fecham a porta a entendimentos. O mesmo acontece com o IVA da luz.

Uma maioria negativa, composta por PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PAN, pode vir a aprovar uma alteração ao Orçamento do Estado para que novas injeções de capital no Novo Banco tenham de ser aprovadas pela Assembleia da República.

No acordo com a Lone Star ficou definido um teto máximo de 850 milhões de euros por ano de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco. Embora o Orçamento do Estado autorize um montante de empréstimos global que o permita, os reforços de capital têm sido feitos sem passar, isoladamente, pelo crivo do parlamento – o que os deputados querem mudar.

Bloco de Esquerda, PCP e PAN já tinham anunciado propostas de alteração que obrigam que quaisquer injeções no Fundo de Resolução em 2020 sejam votadas pela Assembleia da República. Mas também o PSD entregou uma proposta de alteração que defende que “eventuais acréscimos” aos 850 milhões de euros “carecem de autorização” parlamentar.

Embora tenham o mesmo objetivo, as propostas têm diferenças entre si. O objetivo do Bloco é que “qualquer euro que seja colocado no Fundo de Resolução em 2020 vá à Assembleia da República”, explica a deputada Mariana Mortágua. “Não há mais cheques em branco”, afirmou.
Também PCP e PAN o querem, embora para os comunistas “isso signifique de imediato o início de um processo de nacionalização” do Novo Banco, afirma o deputado do PCP Duarte Alves. Já o PAN exige pareceres técnicos à UTAO e ao CFP, bem como uma auditoria ao banco que beneficie de uma injeção de capital do Estado.

Embora ainda estejam a analisar as diferentes propostas, tanto Bloco como PCP mostram abertura a aprovar propostas neste sentido. “Não nos opomos a outras medidas”, afirmou Mariana Mortágua, acrescentando que esta é uma das áreas onde “tem de haver uma maioria”. Também Duarte Alves afirma que o PCP “não é contra um maior escrutínio”.

No entanto, a proposta do PSD levanta dúvidas ao Bloco. Mariana Mortágua admite que a proposta do PSD seja redundante, dado que o acordo firmado só prevê injeções anuais até aos 850 milhões. Ao Negócios, o deputado Duarte Pacheco considera que isso “não está claro”. O social-democrata lembra que nenhum artigo do Orçamento diz qual é o valor de injeção ao Novo Banco (apenas o valor global de concessão de empréstimos do Estado), nem que o Governo possa ir mais além, caso altere o acordo com a Lone Star.

Ora, no Parlamento, o ministro das Finanças assegurou, no parlamento, que reforços do Fundo de Resolução acima do previsto no orçamento “têm de vir à Assembleia”. Recorde-se que o Governo estima uma injeção de 600 milhões de euros no Novo Banco este ano, mas vários jornais avançaram que as Finanças estariam a estudar uma injeção única de 1,4 mil milhões de euros este ano – o que Mário Centeno afastou.

Governo atira-se a proposta do PSD sobre IVA da luz
Depois de terem sido entregues mais de 1.200 propostas de alteração, começam a desenhar-se um conjunto de maiorias parlamentares à revelia do PS (ver tome nota), o que está a causar preocupação ao Governo pelo impacto orçamental que podem ter.

Depois de PSD se ter juntado ao Bloco e ao PCP e ter apresentado uma proposta de alteração para reduzir o IVA da eletricidade, o Governo teceu fortes críticas face à legalidade da medida (que diz violar princípios da diretiva europeia do imposto) e do impacto orçamental (de 334 milhões líquidos por ano).Depois, o ministro das Finanças afirmou que as propostas de alteração do PSD custam 2,2 mil milhões de euros, acusando os sociais-democratas de “irresponsabilidade”.

Questionado sobre se poderá haver acordo com PCP e Bloco sobre o IVA, mas também no Fundo de Resolução, Duarte Pacheco disse ao Negócios que, sem maioria absoluta no Parlamento, “qualquer partido tem de estar disponível para conversar”, incluindo o PSD. “Tem de haver cedências”, acrescentou.

Já Duarte Alves, do PCP, também disse que o sentido de voto não está definido, mas que “se houver uma convergência isso é positivo. O que é preciso é reduzir o IVA da eletricidade”, disse. Também Mariana Mortágua disse que “não será nunca pelo voto do BE que o IVA da eletricidade não desce”.

Duarte Pacheco assegurou ontem que a proposta do PSD “não será votada” sem uma compensação da perda de receita. O PSD estima que a medida custe 175 milhões de euros. Por isso, propõe menos cerca de 120 milhões de euros de despesa com gabinetes ministeriais e consumos intermédios.

OE 2020

Que propostas de alteração juntam Bloco de Esquerda, PCP e PSD?

Entre as mais de 1.200 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, há pelo menos três possíveis maiorias à revelia do PS. Votos do PSD, PCP e BE são superiores aos do PS, mas os restantes deputados teriam de votar de forma diferente dos socialistas.

Redução do iva da eletricidade
É a maioria negativa que mais preocupa o Governo, pelo impacto orçamental elevado que pode ter. O PSD quer uma redução para 6% só para o consumo de luz das famílias a partir de julho – e garante medidas que compensem a perda de receita. O PCP propõe uma redução para 6% na luz, gás natural e gás propano, butano e suas misturas, engarrafado ou canalizado, que entre em vigor no mesmo momento do Orçamento do Estado. Já o Bloco de Esquerda propõe uma descida faseada: uma taxa de 13% só em metade do ano de 2020 que passaria a 12 meses em 2021; meio ano com a taxa de 6% em 2022; e finalmente a redução total em 2023.

Novas injeções no Fundo de resolução
PSD, Bloco, PCP e PAN defendem que novas injeções de capital no Novo Banco (através do Fundo de Resolução) tenham de ter uma autorização do parlamento. Bloco, PCP e PAN querem que essa autorização seja necessária para qualquer valor, já o PSD exige-a só acima dos 850 milhões de euros (o montante anual acordado com a Lone Star). PCP associa novas injeções ao início de um processo de nacionalização do Novo Banco e o PAN exige pareceres do Conselho das Finanças Públicas e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e auditorias aos bancos sempre que o Estado fizer novos reforços de capital.

Reforço da verba para os passes sociais
Na questão dos passes sociais, o que une PSD, Bloco de Esquerda e PCP é o reforço da verba já contemplada no Plano de Redução Tarifária – o Part – e que é dedicada além das áreas metropolitanas. O PSD propõe um aumento de 50% em relação à proposta do Governo (que ronda os 15 milhões de euros) . O Bloco de Esquerda defende uma verba de mais de 20 milhões de euros para as zonas fora das áreas metropolitanas e o PCP exige que esse reforço venha a atingir os 25 milhões de euros este ano.

Lesados do BES lançam petição para relançar discussão no parlamento

Sábado, Setembro 28th, 2019

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Dinheiro Vivo

O grupo de lesados do papel comercial do antigo Banco Espírito Santo (BES) que rejeitou a solução encontrada para os ressarcir parcialmente dos montantes investidos está a reunir assinaturas para levar o assunto à discussão na Assembleia da República.

“Lançámos há cerca de um mês e meio/dois meses uma petição pública para apresentar na Assembleia da República para discutir o assunto de raiz. Já temos mais de 2.000 assinaturas e estamos a tentar reunir 4.000”, afirmou Jorge Novo, um dos lesados, em declarações à agência Lusa durante a manifestação que decorre todo o dia de hoje em frente às instalações do Banco de Portugal e do Novo Banco na avenida dos Aliados, no Porto.

Garantindo que só deixarão de se manifestar quando receberem “a totalidade das poupanças” que ali detinham, este grupo de lesados — que diz ser representativo de cerca de 2.000 emigrantes e 100 subscrições de papel comercial em Portugal – rejeita a solução encontrada para os ressarcir.

Esta solução passa pela adesão a um fundo de recuperação de créditos que prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros e à qual fonte oficial da Patris (sociedade gestora daquele fundo) diz terem aderido quase 99% dos lesados, representativos de um capital reclamável na ordem dos 433,8 milhões de euros.

“Fizeram estas soluções por interesses dos líderes das associações [representativas dos lesados] e de dois advogados. Esses senhores fizeram tudo à maneira deles, os lesados não foram consultados para nada, induziram-nos a assinar papéis sem dar conhecimento em assembleia -geral, assinaram um memorando sem nosso conhecimento e autorização”, acusa Jorge Novo, acrescentando: “A maioria dos lesados infelizmente não é letrada e não sabe o que assinou”. Para este grupo de lesados do BES, a solução não passa também por recorrer à justiça para tentar reaver o dinheiro investido, mas por utilizar a provisão de 1.837 milhões de euros – constituída pelos acionistas do antigo BES por ordem do Banco de Portugal – para os ressarcir na totalidade do valor que aplicaram na subscrição de produtos que julgavam garantidos.

“Sentimos que não há justiça, só é bom para os advogados. A nossa solução é correção e verdade, exigimos a provisão e mais nada, exigimos que nos devolvam a totalidade das nossas poupanças e a provisão dava para pagar ao universo de todos os lesados e ainda sobrava dinheiro”, sustentam. Assegurando que “não desanimam” e não saem “da porta do Banco de Portugal, do Novo Banco e dos governantes” até serem integralmente ressarcidos, os lesados centram baterias no Banco de Portugal, no Partido Socialista (PS) e no seu presidente, Carlos César, que “disse em 2015 que se fosse Governo iria reembolsar todos os lesados”.

Os manifestantes que hoje estão concentrados na avenida dos Aliados pretendem por isso abordar o primeiro-ministro e secretário-geral do PS durante a iniciativa de campanha em que António Costa participa esta tarde no Porto, tendo ainda agendada nova manifestação para domingo durante o almoço/comício dos socialistas na Senhora da Hora, Matosinhos, e para 05 de outubro em frente à embaixada de Portugal em Paris. O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo. O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Governo ignorou recomendação do Parlamento na auditoria ao Novo Banco

Quarta-feira, Setembro 18th, 2019

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Expresso

O Parlamento pediu uma auditoria ao Novo Banco, mas o Governo antecipou-se e já tinha feito o seu pedido de escrutínio à Deloitte sem a ter em conta. Até porque há parcelas da recomendação dos deputados que, defende o Executivo, podem pôr a independência do Banco de Portugal em causa

O Governo ignorou a recomendação da Assembleia da República na auditoria pedida ao Novo Banco. Os deputados pretendiam não só estudar a origem e o acompanhamento feito aos créditos problemáticos da instituição financeira criada do Banco Espírito Santo (BES) como também olhar para a venda do banco à Lone Star. Mas esta última parcela não está incluída no pedido feito pelo gabinete de Mário Centeno.

A recomendação dos deputados a requerer uma auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução foi esta segunda-feira publicada em Diário da República, mas, na sua globalidade, ela não está refletida naquela que foi a designação formal feita pelo Governo à Deloitte no contexto da auditoria especial prevista pela lei da transparência na banca.

Esta lei entrou em vigor este ano, obrigando à realização de um escrutínio externo apertado quando há injeções estatais – o que aconteceu com o Novo Banco em 2019, devido aos prejuízos do ano passado. O banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado.

QUE AUDITORIA FOI PEDIDA PELO PARLAMENTO

A partir de uma proposta do PSD, o Parlamento aprovou, apenas com a oposição do PS, a recomendação ao Governo da realização de uma auditoria ao Novo Banco, “a incidir sobre o período pós-resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016”.

São sete os focos: operações de crédito; investimentos; aquisição e venda de ativos; termos e condições da venda à Lone Star; gestão de imparidades; relações do Novo Banco e Lone Star; e atuação da comissão de acompanhamento que existe para avaliar essas relações.

Os três primeiros pontos deste pedido já são cobertos pela auditoria obrigatória por lei. Contudo, os restantes quatro não são. Do lado do PS – e do Governo –, os últimos quatro pontos acabam por fazer uma avaliação ao trabalho do Banco de Portugal, uma autoridade de supervisão independente, que não pode ser avaliada a pedido do Executivo. Foi, aliás, por isso, que o deputado João Paulo Correia, quando justificou a sua oposição à proposta social-democrata, declarou que a aprovação colocaria o “Governo numa situação muito desconfortável”.

Aliás, António Costa já tinha dito, quando se colocou a questão do período a auditar, que tinha dúvidas sobre a auditoria a aspetos ligados ao Banco de Portugal. “Não ficaria bem ao Governo e tenho dúvidas que, do ponto de vista constitucional, pudesse auditar o Banco de Portugal”. E, na altura, lançou uma solução: “Porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo”.

O QUE O GOVERNO PEDIU

Inicialmente, Mário Centeno e António Costa queriam apenas ir à origem dos créditos, mas o facto é que a lei aprovada este ano obriga a olhar até 2018, como o Expresso escreveu.

Assim, o Governo pediu a auditoria prevista na lei, que irá cobrir o período pré-resolução, enquanto BES, e o pós-resolução, na era Novo Banco, até 2018 – o ano de referência da última injeção estatal -, mas sem passar pela recomendação da Assembleia da República e pelos quatro pontos que tocam na venda de 75% do capital à Lone Star.

Esta auditoria prevista pela lei acaba, também, por cumprir a auditoria que o próprio Ministério das Finanças disse ser essencial para perceber o que obriga a colocações sucessivas de capital no banco, logo após a apresentação dos prejuízos de 2018.

Proposta pelo Banco de Portugal e designada pelo Governo, a Deloitte irá agora escrutinar os créditos tóxicos do Novo Banco – o caderno de encargos não foi tornado público. Será semelhante à realizada pela EY na Caixa Geral de Depósitos, que deu origem à segunda comissão parlamentar de inquérito ao banco público e que deu novos dados à investigação a correr no Ministério Público.

Resolução da AR auditoria Novo Banco

Segunda-feira, Setembro 16th, 2019

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Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 185/2019

Sumário: Auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução.

Auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que determine a realização de uma auditoria ao Novo Banco, por uma entidade independente por si designada, sob proposta do Banco de Portugal, a incidir sobre o período pós-resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016, que abranja:

a) Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;

b) Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;

c) Decisões de aquisição e alienação de ativos;

d) Os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução;

e) A estratégia e opções de imparidades, provisões, gestão dos ativos do mecanismo de capital contigente, e outras ações, omissões ou escolhas que de modo direto ou indireto contribuam para o recurso ao mecanismo de capital contingente e às chamadas de injeções pelo Fundo de Resolução;

f) Todas e quaisquer ligações e relação do Novo Banco com a Lone Star e suas partes relacionadas, designadamente na gestão e venda de ativos e passivos do Novo Banco;

g) A atuação da Comissão de Acompanhamento e do Fundo Resolução no controlo da gestão do Novo Banco.

Aprovada em 19 de julho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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Parlamento aprova auditoria ao Novo Banco que deixa Governo em “situação muito desconfortável”

Domingo, Julho 21st, 2019

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Expresso

A Assembleia recomendou ao Governo uma auditoria ao Novo Banco que vá além da lei e analise o processo de venda à Lone Star. Os socialistas e o Executivo não veem com bons olhos

Mesmo com o Governo e o Banco de Portugal a darem andamento a uma auditoria ao pré e ao pós-resolução do BES/Novo Banco, a Assembleia da República recomendou a realização de uma outra auditoria ao banco liderado por António Ramalho que analise também a venda à Lone Star. O que deixa o “Governo numa situação muito desconfortável”, segundo o socialista João Paulo Correia.

No plenário desta sexta-feira, só o PS votou contra o projeto de resolução do PSD, tendo todos os restantes partidos dado a sua luz verde.

Já na semana passada, os deputados, em sede de comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, tinham mostrado este posicionamento, com direita e esquerda favoráveis à auditoria e o PS contra.

Porquê? O PSD propôs uma auditoria ao Novo Banco em que, além de operações de crédito e decisões de investimento, deveriam ser escrutinadas as condições da venda à Lone Star, bem como a estratégia de imparidades sobre os ativos problemáticos cobertos pelo mecanismo de capital contingente, criado por acordo com o Fundo de Resolução e o Banco de Portugal.

“Quem deve fazer auditoria à atuação do Banco de Portugal é o próprio Parlamento. O Governo fica numa situação muito desconfortável. Não concordamos com os termos propostos. A raiz do problema do Novo Banco está no mecanismo de capital contingente. O projeto de resolução do PSD não vai à raiz do problema”, declarou o socialista João Paulo Correia.

Para os socialistas e o Executivo (e também o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução), uma auditoria à venda do banco e à decisão de criar o mecanismo de capital contingente coloca problemas, já que poderá consubstanciar-se numa avaliação do Governo ao trabalho do supervisor – o que afeta a sua independência, consagrada na legislação europeia.

Embora aprovada, está aqui em causa uma recomendação da Assembleia da República que o Governo não necessita de seguir. Até porque está já em curso o caminho para que haja uma auditoria ao Novo Banco, por via da lei da transparência da banca. Em vigor desde fevereiro, esta lei (a mesma que obriga à divulgação dos grandes devedores e que reforçou o poder dos inquéritos parlamentares) obriga a que seja feita uma auditoria sempre que há injeções de dinheiros públicos. E houve já este ano no Novo Banco, com a entrada de 1.149 milhões de euros pelo Fundo de Resolução, 850 milhões dos quais emprestados pelo Estado.

Assim, como o Expresso já noticiou, “o Ministério das Finanças desencadeou o processo para a realização da referida auditoria e o Novo Banco foi já informado sobre a realização da auditoria especial” que vai olhar para o período anterior à resolução, na origem dos créditos problemáticos, mas também posterior, sobre a sua gestão e acompanhamento.

A auditoria ao banco que resultou da intervenção no BES, vai incidir sobre “operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias”, mas também as operações de “venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação” não vão escapar. E têm sido muitas as operações de alienação de crédito malparado pela instituição hoje em dia comandada por António Ramalho. As decisões de investimento e desinvestimento também serão escrutinadas, sendo que a maior parte tem de ser feita por conta do plano de reestruturação acordado entre a Comissão Europeia e o Estado português.

“Vou bater-me” pelo relatório secreto do BdP sobre o BES, diz Leite Ramos

Segunda-feira, Junho 3rd, 2019

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Negócios

Luís Leite Ramos, presidente da comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) garante que não vai desistir de obter o relatório secreto do BdP sobre o BES.

O Banco de Portugal (BdP) recusa-se a enviar aos deputados um relatório de 2015 sobre o Banco Espírito Santo (BES). Mas Luís Leite Ramos, presidente da comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) garante que não vai desistir de obter esse documento.

Conseguiram toda a documentação que pretendiam?
Praticamente toda. Há dois ou três documentos que ainda constituem algum desentendimento com as entidades que os detêm. Mas globalmente tivemos a colaboração de todos.

Que documentos são esses? São determinantes?
Há um conjunto de documentos elaborados por uma consultora para o BdP sobre a exposição ao BES. O que se passa é que sendo a CGD o objeto desta comissão o BdP tem alegado que este relatório extravasa o objeto da CPI.

Não concorda com isso…
Há um fundamento legal. Agora aqui acho que o interesse público justificaria que a comissão tivesse acesso a essa informação. Vou tentar, vou bater-me por esse relatório porque é uma questão de princípio. Seria importante termos esse documento, mas naturalmente não vou fazer para além daquilo que a lei permite.

Acompanhar activos tóxicos do Novo Banco custa 300 mil por ano

Terça-feira, Abril 23rd, 2019

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Público

Equipa que tem a missão de avaliar as decisões sobre créditos problemáticos, que acabam a ser pagas pelo Fundo de Resolução, é composta por três membros. O presidente, que deixou o Parlamento “perplexo”, ganha 100 mil euros brutos por ano.

O presidente da Comissão de Acompanhamento (CA) do Novo Banco recebe anualmente cerca 100 mil euros brutos pelo cargo que desempenha. José Rodrigues Jesus no Parlamento, quando prestavadeclarações na Comissão de Orçamento e Finanças declarou que quando tinha dúvidas fazia perguntas aos auditores. Adiantou ainda que, em regra, aceitava as explicações que recebia, levando os deputados a concluir que, sendo assim, José Rodrigues Jesus não fazia uma análise aprofundada sobre os temas.

A presença em São Bento de José Rodrigues Jesus (o actual Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas) desencadeou uma chuva de críticas por parte dos deputados das diferentes bancadas (com excepção dos socialistas), que se mostraram “perplexos” perante o que consideraram ter sido “uma conversa de café”, sem “apresentação de números” e de informação “credível”.

A contestação a Jesus subiu de tom quando foi interpelado sobre o elevado nível de imparidades que o Novo Banco estava a constituir (com implicações nos pedidos de injecção de fundos públicos). Na altura, o revisor oficial de contas reagiu deste modo: “É normal uma pessoa como eu perguntar” aos auditores “se não são imparidades a mais” no Novo Banco. E acrescentando, mesmo, que inquiriu a anterior auditora do Novo Banco, a PwC, e a actual, a EY, sobre o tema, tendo sido esclarecido “que não, que ainda há imparidades a fazer”. Perante isso, sublinhou, “alguém há-de fazer dinheiro” com estes activos dados como perdidos pelo banco.

De acordo com o definido, Rodrigues Jesus aufere anualmente, pelo cargo de líder da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, cerca de 100 mil euros brutos. Já os vogais recebem 90 mil euros cada. Assim, por exemplo, em 2018, o Novo Banco, que sobrevive recebendo fundos estatais, pagou a Rodrigues Jesus e aos dois vogais, Bracinha Vieira e Athayde Marques (que em Fevereiro se demitiu por incompatibilidade familiar), um total de 300 mil euros.

Mais de 90 pareceres

Trata-se de um órgão social previsto nos estatutos do banco, equiparável a um conselho fiscal do mecanismo contingente, mas apenas com carácter consultivo. Tem por missão monitorizar o universo dos activos sobre os quais incide a garantia prestada pelo Estado até 3,85 mil milhões (e já utilizada em mais de 50%).

No contexto das competências de fiscalização, a CA acompanha a evolução dos activos da CCA, emite pareceres sobre assuntos relevantes submetidos pelas partes. E emite ainda pareceres sobre todas as operações, envolvendo os activos do mecanismo de capital contingente que sejam submetidos ao Fundo, e sobre a consistência das políticas contabilísticas e de imparidades do Novo Banco. De Maio de 2018 a Março deste ano, esta Comissão já libertou mais de 90 pareceres sobre operações propostas pelo Novo Banco ao Fundo. Mais de 70 foram dadas entre Maio e Dezembro de 2018 e 20 já no corrente ano.

No contrato de gestão de créditos celebrado entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução está previsto que não haja discriminação entre activos (créditos, imóveis) abrangidos pelo mecanismo de capital contingente e os que estão fora dele. Os activos com valor inferior a 2,5 milhões de euros, considerados não significativos, ficam dentro dos poderes delegados no Novo Banco (escapando ao escrutínio público do Fundo de Resolução e da CA). Com uma excepção: se esses activos implicarem perdas superiores a meio milhão de euros.

Todas as operações apresentadas pela gestão privada indicada pelo fundo de private equity Lone Star ao Fundo de Resolução são debatidas em Conselho de Crédito do banco, onde têm assento os membros da Comissão de Acompanhamento.

No Parlamento, ao contrário do tom generalista levado por Rodrigues Jesus, o vogal Bracinha Vieira, jurista reformado do Banco de Portugal, avançou com outros esclarecimentos: o trabalho da Comissão de Acompanhamento é de filigrana, pois visa garantir que o processo de venda da instituição chefiada por António Ramalho é transparente e que as propostas apresentadas ao Fundo são as melhores soluções. Admitiu que o mecanismo contingente possa ser novamente accionado mas sem exceder os três mil milhões de euros, ficando, portanto, abaixo do limite possível. Mas, para tal, é preciso que o banco volte a dar lucros. Um cenário entretanto assumido no Programa de Estabilidade pelo Governo (que já reservou mil milhões de euros até 2021 para este dossiê).

A expectativa é que o Novo Banco atinja o break-even em 2020 e que depois disso não haja mais pedidos de dinheiro ao Fundo de Resolução.

Em Março, António Ramalho voltou a anunciar que ia requerer nova injecção de capital público agora de 1,149 mil milhões de euros, verba que se destinará a cobrir as perdas relativas a 2018 com os activos (crédito malparado, imóveis) contidos no mecanismo de compensação. A concretizar-se, os 1,149 mil milhões de euros vão somar aos 792 milhões de euros já injectados no Novo Banco em 2018, aumentando as ajudas estatais para 1,941 mil milhões de euros.

PS quer audição do governador do Banco de Portugal no Parlamento sobre o BES

Domingo, Março 24th, 2019

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Económico

O grupo parlamentar do PS requereu hoje a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o processo de resolução do BES e sobre a gestão do banco até à venda.

O grupo parlamentar do PS requereu hoje a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o processo de resolução do BES e sobre a gestão do banco até à venda.

“É do máximo interesse público esclarecer com maior profundidade a informação e afirmações que têm sido reveladas nas últimas semanas” sobre a resolução do BES e sobre o processo de venda, em audições na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, argumentam os deputados do PS João Paulo Correia e Fernando Rocha Andrade.

No requerimento, que deu hoje entrada na Assembleia da República, o PS sublinhou que “os responsáveis pela resolução do BES foram os atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e “os principais responsáveis do anterior governo PSD/CDS-PP”.

De acordo com o PS, as audições realizadas nas últimas semanas no parlamento sobre o pedido do Novo Banco ao Fundo de Resolução para uma injeção de cerca de 1.100 milhões de euros “permitiram confirmar que persiste um `banco mau´ dentro do Novo Banco por força de uma resolução do reconhecidamente insuficiente e marcada por opções muito discutíveis e outras ainda por esclarecer”.

“Os ativos tóxicos transferidos do BES para o Novo Banco têm sido responsáveis por quase 6.000 milhões de euros de imparidades”, salientou o PS, realçando que “afinal o Novo Banco não foi o tal `banco bom´ prometido pelo anterior governo PSD/CDS”.

No requerimento, os deputados socialistas destacam afirmações do presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, na comissão parlamentar, segundo as quais “a resolução do BES está a ser feita a prestações” porque “não havia condições para fazê-la de uma só vez”.

“Já o presidente do Novo Banco [António Ramalho] afirmou que a resolução do BES `Não foi preparada totalmente´ e que `a injeção inicial foi insuficiente´”, assinalou o PS.

Em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de ter apresentado prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros, o ‘histórico’ Banco Espírito Santo [BES] acabou tal como era conhecido. O Banco de Portugal, apoiado pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, aplicou uma medida de resolução ao BES e criou o Novo Banco, uma instituição que, para proteger os depositantes, foi capitalizada pelo Fundo de Resolução bancária (entidade na esfera do Estado, gerida pelo Banco de Portugal) com 4,9 mil milhões de euros.

Sem dinheiro suficiente para capitalizar o Novo Banco, o Fundo de Resolução pediu um empréstimo bancário e ainda um empréstimo ao Tesouro público de 3,9 mil milhões de euros.

Contudo, rapidamente se percebeu que a capitalização tinha sido ‘curta’, até porque muitos dos ativos com que o Novo Banco ficou estavam longe de ser ‘bons’, eram mesmo muito ‘tóxicos’ (sobretudo crédito malparado) acarretando grandes perdas para o banco.

Em dezembro de 2015, face a novas necessidades de capitalização do Novo Banco, o Banco de Portugal passa para o ‘banco mau’, o BES, obrigações seniores que inicialmente ficaram no Novo Banco, provocando grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, sobretudo institucionais como os grandes fundos de investimento Pimco e BlackRock. Os processos correm agora em tribunal.

António Ramalho: resolução do BES “não foi preparada totalmente”

Sexta-feira, Março 22nd, 2019

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Económico

“É uma resolução que tem o seu quê de premonitório e não foi preparada totalmente, não é uma decisão continuada”, considerou António Ramalho na Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA), lembrando que foi uma decisão tomada no contexto de uma “potencial extraordinária corrida aos depósitos”.

O presidente do Novo Banco, António Ramalho, disse que a resolução do Banco Espírito Santo (BES) “não foi preparada totalmente”, e considerou “insuficientes” os 4,9 mil milhões de euros injetados à data da operação.

“É uma resolução que tem o seu quê de premonitório e não foi preparada totalmente, não é uma decisão continuada”, considerou António Ramalho, lembrando que foi uma decisão tomada no contexto de uma “potencial extraordinária corrida aos depósitos”.

António Ramalho disse ainda que “os 4,9 mil milhões que foram decididos afetar foram claramente insuficientes”, por causa das exigências regulatórias futuras, e que “as imparidades se notaram desde logo”.

O presidente executivo afirmou ainda que a resolução evitou “que o colapso fosse incidir sobre os contribuintes do passado” e do futuro.

“O BES perdeu todas as ações e todos os depósitos, todas as obrigações subordinadas e as seniores, que são também consideradas para o passivo”, explicou António Ramalho, acrescentando que os ativos que foram escolhidos para ficar no chamado “banco mau” foram “na prática, Angola, Miami, Líbia, e todo o Grupo Espírito Santo (GES), tudo o que fosse família Espírito Santo”.

“Mas se separaram a família, não separaram ‘family and friends’ [família e amigos]”, disse António Ramalho numa referência ao legado do Banco Espírito Santo e à família detentora do antigo BES.

Sobre os 44 créditos mais problemáticos, António Ramalho disse que “valiam 4,25 mil milhões de euros”, e que o Novo Banco já conseguiu recuperar 1,5 mil milhões desse valor.

Em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de ter apresentado prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros, o ‘histórico’ Banco Espírito Santo acabou tal como era conhecido. O Banco de Portugal, apoiado pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, aplicou uma medida de resolução ao BES e criou o Novo Banco, uma instituição que, para proteger os depositantes, foi capitalizada pelo Fundo de Resolução bancária (entidade na esfera do Estado, gerida pelo Banco de Portugal) com 4,9 mil milhões de euros.

Sem dinheiro suficiente para capitalizar o Novo Banco, o Fundo de Resolução pediu um empréstimo bancário e ainda um empréstimo ao Tesouro público de 3,9 mil milhões de euros.

Contudo, rapidamente se percebeu que a capitalização tinha sido ‘curta’, até porque muitos dos ativos com que o Novo Banco ficou estavam longe de ser ‘bons’, eram mesmo muito ‘tóxicos’ (sobretudo crédito malparado) acarretando grandes perdas para o banco.

Em dezembro de 2015, face a novas necessidades de capitalização do Novo Banco, o Banco de Portugal passa para o ‘banco mau’, o BES, obrigações seniores que inicialmente ficaram no Novo Banco, provocando grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, sobretudo institucionais como os grandes fundos de investimento Pimco e BlackRock. Os processos correm agora em tribunal.

Sobre a venda de imóveis no Projeto Viriato, o CEO do Banco referiu que a venda global foi feita com um preço 32% inferior ao valor de mercado. Por segmentos, as residências foram vendidas em média com um desconto de 16% e os espaços comerciais com um desconto de 23%. De todos ativos do chamado Projeto Viriato “perto de 18% tinham proteção do mecanismo de capital contingente”, disse.