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Parlamento aprova auditoria ao Novo Banco que deixa Governo em “situação muito desconfortável”

Domingo, Julho 21st, 2019

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Expresso

A Assembleia recomendou ao Governo uma auditoria ao Novo Banco que vá além da lei e analise o processo de venda à Lone Star. Os socialistas e o Executivo não veem com bons olhos

Mesmo com o Governo e o Banco de Portugal a darem andamento a uma auditoria ao pré e ao pós-resolução do BES/Novo Banco, a Assembleia da República recomendou a realização de uma outra auditoria ao banco liderado por António Ramalho que analise também a venda à Lone Star. O que deixa o “Governo numa situação muito desconfortável”, segundo o socialista João Paulo Correia.

No plenário desta sexta-feira, só o PS votou contra o projeto de resolução do PSD, tendo todos os restantes partidos dado a sua luz verde.

Já na semana passada, os deputados, em sede de comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, tinham mostrado este posicionamento, com direita e esquerda favoráveis à auditoria e o PS contra.

Porquê? O PSD propôs uma auditoria ao Novo Banco em que, além de operações de crédito e decisões de investimento, deveriam ser escrutinadas as condições da venda à Lone Star, bem como a estratégia de imparidades sobre os ativos problemáticos cobertos pelo mecanismo de capital contingente, criado por acordo com o Fundo de Resolução e o Banco de Portugal.

“Quem deve fazer auditoria à atuação do Banco de Portugal é o próprio Parlamento. O Governo fica numa situação muito desconfortável. Não concordamos com os termos propostos. A raiz do problema do Novo Banco está no mecanismo de capital contingente. O projeto de resolução do PSD não vai à raiz do problema”, declarou o socialista João Paulo Correia.

Para os socialistas e o Executivo (e também o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução), uma auditoria à venda do banco e à decisão de criar o mecanismo de capital contingente coloca problemas, já que poderá consubstanciar-se numa avaliação do Governo ao trabalho do supervisor – o que afeta a sua independência, consagrada na legislação europeia.

Embora aprovada, está aqui em causa uma recomendação da Assembleia da República que o Governo não necessita de seguir. Até porque está já em curso o caminho para que haja uma auditoria ao Novo Banco, por via da lei da transparência da banca. Em vigor desde fevereiro, esta lei (a mesma que obriga à divulgação dos grandes devedores e que reforçou o poder dos inquéritos parlamentares) obriga a que seja feita uma auditoria sempre que há injeções de dinheiros públicos. E houve já este ano no Novo Banco, com a entrada de 1.149 milhões de euros pelo Fundo de Resolução, 850 milhões dos quais emprestados pelo Estado.

Assim, como o Expresso já noticiou, “o Ministério das Finanças desencadeou o processo para a realização da referida auditoria e o Novo Banco foi já informado sobre a realização da auditoria especial” que vai olhar para o período anterior à resolução, na origem dos créditos problemáticos, mas também posterior, sobre a sua gestão e acompanhamento.

A auditoria ao banco que resultou da intervenção no BES, vai incidir sobre “operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias”, mas também as operações de “venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação” não vão escapar. E têm sido muitas as operações de alienação de crédito malparado pela instituição hoje em dia comandada por António Ramalho. As decisões de investimento e desinvestimento também serão escrutinadas, sendo que a maior parte tem de ser feita por conta do plano de reestruturação acordado entre a Comissão Europeia e o Estado português.

“Vou bater-me” pelo relatório secreto do BdP sobre o BES, diz Leite Ramos

Segunda-feira, Junho 3rd, 2019

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Negócios

Luís Leite Ramos, presidente da comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) garante que não vai desistir de obter o relatório secreto do BdP sobre o BES.

O Banco de Portugal (BdP) recusa-se a enviar aos deputados um relatório de 2015 sobre o Banco Espírito Santo (BES). Mas Luís Leite Ramos, presidente da comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) garante que não vai desistir de obter esse documento.

Conseguiram toda a documentação que pretendiam?
Praticamente toda. Há dois ou três documentos que ainda constituem algum desentendimento com as entidades que os detêm. Mas globalmente tivemos a colaboração de todos.

Que documentos são esses? São determinantes?
Há um conjunto de documentos elaborados por uma consultora para o BdP sobre a exposição ao BES. O que se passa é que sendo a CGD o objeto desta comissão o BdP tem alegado que este relatório extravasa o objeto da CPI.

Não concorda com isso…
Há um fundamento legal. Agora aqui acho que o interesse público justificaria que a comissão tivesse acesso a essa informação. Vou tentar, vou bater-me por esse relatório porque é uma questão de princípio. Seria importante termos esse documento, mas naturalmente não vou fazer para além daquilo que a lei permite.

Acompanhar activos tóxicos do Novo Banco custa 300 mil por ano

Terça-feira, Abril 23rd, 2019

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Público

Equipa que tem a missão de avaliar as decisões sobre créditos problemáticos, que acabam a ser pagas pelo Fundo de Resolução, é composta por três membros. O presidente, que deixou o Parlamento “perplexo”, ganha 100 mil euros brutos por ano.

O presidente da Comissão de Acompanhamento (CA) do Novo Banco recebe anualmente cerca 100 mil euros brutos pelo cargo que desempenha. José Rodrigues Jesus no Parlamento, quando prestavadeclarações na Comissão de Orçamento e Finanças declarou que quando tinha dúvidas fazia perguntas aos auditores. Adiantou ainda que, em regra, aceitava as explicações que recebia, levando os deputados a concluir que, sendo assim, José Rodrigues Jesus não fazia uma análise aprofundada sobre os temas.

A presença em São Bento de José Rodrigues Jesus (o actual Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas) desencadeou uma chuva de críticas por parte dos deputados das diferentes bancadas (com excepção dos socialistas), que se mostraram “perplexos” perante o que consideraram ter sido “uma conversa de café”, sem “apresentação de números” e de informação “credível”.

A contestação a Jesus subiu de tom quando foi interpelado sobre o elevado nível de imparidades que o Novo Banco estava a constituir (com implicações nos pedidos de injecção de fundos públicos). Na altura, o revisor oficial de contas reagiu deste modo: “É normal uma pessoa como eu perguntar” aos auditores “se não são imparidades a mais” no Novo Banco. E acrescentando, mesmo, que inquiriu a anterior auditora do Novo Banco, a PwC, e a actual, a EY, sobre o tema, tendo sido esclarecido “que não, que ainda há imparidades a fazer”. Perante isso, sublinhou, “alguém há-de fazer dinheiro” com estes activos dados como perdidos pelo banco.

De acordo com o definido, Rodrigues Jesus aufere anualmente, pelo cargo de líder da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, cerca de 100 mil euros brutos. Já os vogais recebem 90 mil euros cada. Assim, por exemplo, em 2018, o Novo Banco, que sobrevive recebendo fundos estatais, pagou a Rodrigues Jesus e aos dois vogais, Bracinha Vieira e Athayde Marques (que em Fevereiro se demitiu por incompatibilidade familiar), um total de 300 mil euros.

Mais de 90 pareceres

Trata-se de um órgão social previsto nos estatutos do banco, equiparável a um conselho fiscal do mecanismo contingente, mas apenas com carácter consultivo. Tem por missão monitorizar o universo dos activos sobre os quais incide a garantia prestada pelo Estado até 3,85 mil milhões (e já utilizada em mais de 50%).

No contexto das competências de fiscalização, a CA acompanha a evolução dos activos da CCA, emite pareceres sobre assuntos relevantes submetidos pelas partes. E emite ainda pareceres sobre todas as operações, envolvendo os activos do mecanismo de capital contingente que sejam submetidos ao Fundo, e sobre a consistência das políticas contabilísticas e de imparidades do Novo Banco. De Maio de 2018 a Março deste ano, esta Comissão já libertou mais de 90 pareceres sobre operações propostas pelo Novo Banco ao Fundo. Mais de 70 foram dadas entre Maio e Dezembro de 2018 e 20 já no corrente ano.

No contrato de gestão de créditos celebrado entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução está previsto que não haja discriminação entre activos (créditos, imóveis) abrangidos pelo mecanismo de capital contingente e os que estão fora dele. Os activos com valor inferior a 2,5 milhões de euros, considerados não significativos, ficam dentro dos poderes delegados no Novo Banco (escapando ao escrutínio público do Fundo de Resolução e da CA). Com uma excepção: se esses activos implicarem perdas superiores a meio milhão de euros.

Todas as operações apresentadas pela gestão privada indicada pelo fundo de private equity Lone Star ao Fundo de Resolução são debatidas em Conselho de Crédito do banco, onde têm assento os membros da Comissão de Acompanhamento.

No Parlamento, ao contrário do tom generalista levado por Rodrigues Jesus, o vogal Bracinha Vieira, jurista reformado do Banco de Portugal, avançou com outros esclarecimentos: o trabalho da Comissão de Acompanhamento é de filigrana, pois visa garantir que o processo de venda da instituição chefiada por António Ramalho é transparente e que as propostas apresentadas ao Fundo são as melhores soluções. Admitiu que o mecanismo contingente possa ser novamente accionado mas sem exceder os três mil milhões de euros, ficando, portanto, abaixo do limite possível. Mas, para tal, é preciso que o banco volte a dar lucros. Um cenário entretanto assumido no Programa de Estabilidade pelo Governo (que já reservou mil milhões de euros até 2021 para este dossiê).

A expectativa é que o Novo Banco atinja o break-even em 2020 e que depois disso não haja mais pedidos de dinheiro ao Fundo de Resolução.

Em Março, António Ramalho voltou a anunciar que ia requerer nova injecção de capital público agora de 1,149 mil milhões de euros, verba que se destinará a cobrir as perdas relativas a 2018 com os activos (crédito malparado, imóveis) contidos no mecanismo de compensação. A concretizar-se, os 1,149 mil milhões de euros vão somar aos 792 milhões de euros já injectados no Novo Banco em 2018, aumentando as ajudas estatais para 1,941 mil milhões de euros.

PS quer audição do governador do Banco de Portugal no Parlamento sobre o BES

Domingo, Março 24th, 2019

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Económico

O grupo parlamentar do PS requereu hoje a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o processo de resolução do BES e sobre a gestão do banco até à venda.

O grupo parlamentar do PS requereu hoje a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o processo de resolução do BES e sobre a gestão do banco até à venda.

“É do máximo interesse público esclarecer com maior profundidade a informação e afirmações que têm sido reveladas nas últimas semanas” sobre a resolução do BES e sobre o processo de venda, em audições na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, argumentam os deputados do PS João Paulo Correia e Fernando Rocha Andrade.

No requerimento, que deu hoje entrada na Assembleia da República, o PS sublinhou que “os responsáveis pela resolução do BES foram os atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e “os principais responsáveis do anterior governo PSD/CDS-PP”.

De acordo com o PS, as audições realizadas nas últimas semanas no parlamento sobre o pedido do Novo Banco ao Fundo de Resolução para uma injeção de cerca de 1.100 milhões de euros “permitiram confirmar que persiste um `banco mau´ dentro do Novo Banco por força de uma resolução do reconhecidamente insuficiente e marcada por opções muito discutíveis e outras ainda por esclarecer”.

“Os ativos tóxicos transferidos do BES para o Novo Banco têm sido responsáveis por quase 6.000 milhões de euros de imparidades”, salientou o PS, realçando que “afinal o Novo Banco não foi o tal `banco bom´ prometido pelo anterior governo PSD/CDS”.

No requerimento, os deputados socialistas destacam afirmações do presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, na comissão parlamentar, segundo as quais “a resolução do BES está a ser feita a prestações” porque “não havia condições para fazê-la de uma só vez”.

“Já o presidente do Novo Banco [António Ramalho] afirmou que a resolução do BES `Não foi preparada totalmente´ e que `a injeção inicial foi insuficiente´”, assinalou o PS.

Em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de ter apresentado prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros, o ‘histórico’ Banco Espírito Santo [BES] acabou tal como era conhecido. O Banco de Portugal, apoiado pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, aplicou uma medida de resolução ao BES e criou o Novo Banco, uma instituição que, para proteger os depositantes, foi capitalizada pelo Fundo de Resolução bancária (entidade na esfera do Estado, gerida pelo Banco de Portugal) com 4,9 mil milhões de euros.

Sem dinheiro suficiente para capitalizar o Novo Banco, o Fundo de Resolução pediu um empréstimo bancário e ainda um empréstimo ao Tesouro público de 3,9 mil milhões de euros.

Contudo, rapidamente se percebeu que a capitalização tinha sido ‘curta’, até porque muitos dos ativos com que o Novo Banco ficou estavam longe de ser ‘bons’, eram mesmo muito ‘tóxicos’ (sobretudo crédito malparado) acarretando grandes perdas para o banco.

Em dezembro de 2015, face a novas necessidades de capitalização do Novo Banco, o Banco de Portugal passa para o ‘banco mau’, o BES, obrigações seniores que inicialmente ficaram no Novo Banco, provocando grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, sobretudo institucionais como os grandes fundos de investimento Pimco e BlackRock. Os processos correm agora em tribunal.

António Ramalho: resolução do BES “não foi preparada totalmente”

Sexta-feira, Março 22nd, 2019

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Económico

“É uma resolução que tem o seu quê de premonitório e não foi preparada totalmente, não é uma decisão continuada”, considerou António Ramalho na Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA), lembrando que foi uma decisão tomada no contexto de uma “potencial extraordinária corrida aos depósitos”.

O presidente do Novo Banco, António Ramalho, disse que a resolução do Banco Espírito Santo (BES) “não foi preparada totalmente”, e considerou “insuficientes” os 4,9 mil milhões de euros injetados à data da operação.

“É uma resolução que tem o seu quê de premonitório e não foi preparada totalmente, não é uma decisão continuada”, considerou António Ramalho, lembrando que foi uma decisão tomada no contexto de uma “potencial extraordinária corrida aos depósitos”.

António Ramalho disse ainda que “os 4,9 mil milhões que foram decididos afetar foram claramente insuficientes”, por causa das exigências regulatórias futuras, e que “as imparidades se notaram desde logo”.

O presidente executivo afirmou ainda que a resolução evitou “que o colapso fosse incidir sobre os contribuintes do passado” e do futuro.

“O BES perdeu todas as ações e todos os depósitos, todas as obrigações subordinadas e as seniores, que são também consideradas para o passivo”, explicou António Ramalho, acrescentando que os ativos que foram escolhidos para ficar no chamado “banco mau” foram “na prática, Angola, Miami, Líbia, e todo o Grupo Espírito Santo (GES), tudo o que fosse família Espírito Santo”.

“Mas se separaram a família, não separaram ‘family and friends’ [família e amigos]”, disse António Ramalho numa referência ao legado do Banco Espírito Santo e à família detentora do antigo BES.

Sobre os 44 créditos mais problemáticos, António Ramalho disse que “valiam 4,25 mil milhões de euros”, e que o Novo Banco já conseguiu recuperar 1,5 mil milhões desse valor.

Em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de ter apresentado prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros, o ‘histórico’ Banco Espírito Santo acabou tal como era conhecido. O Banco de Portugal, apoiado pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, aplicou uma medida de resolução ao BES e criou o Novo Banco, uma instituição que, para proteger os depositantes, foi capitalizada pelo Fundo de Resolução bancária (entidade na esfera do Estado, gerida pelo Banco de Portugal) com 4,9 mil milhões de euros.

Sem dinheiro suficiente para capitalizar o Novo Banco, o Fundo de Resolução pediu um empréstimo bancário e ainda um empréstimo ao Tesouro público de 3,9 mil milhões de euros.

Contudo, rapidamente se percebeu que a capitalização tinha sido ‘curta’, até porque muitos dos ativos com que o Novo Banco ficou estavam longe de ser ‘bons’, eram mesmo muito ‘tóxicos’ (sobretudo crédito malparado) acarretando grandes perdas para o banco.

Em dezembro de 2015, face a novas necessidades de capitalização do Novo Banco, o Banco de Portugal passa para o ‘banco mau’, o BES, obrigações seniores que inicialmente ficaram no Novo Banco, provocando grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, sobretudo institucionais como os grandes fundos de investimento Pimco e BlackRock. Os processos correm agora em tribunal.

Sobre a venda de imóveis no Projeto Viriato, o CEO do Banco referiu que a venda global foi feita com um preço 32% inferior ao valor de mercado. Por segmentos, as residências foram vendidas em média com um desconto de 16% e os espaços comerciais com um desconto de 23%. De todos ativos do chamado Projeto Viriato “perto de 18% tinham proteção do mecanismo de capital contingente”, disse.

 

Máximo dos Santos: “Muito me espantaria” se Novo Banco chegasse ao limite dos 3,89 mil milhões

Quinta-feira, Março 21st, 2019

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Negócios

O presidente do Fundo de Resolução acredita que o banco não vai precisar de esgotar o montante disponível, mas realça que ficará “aquém” dos 3,89 mil milhões de euros.

Máximo dos Santos afasta a possibilidade de o Novo Banco vir a precisar da totalidade dos 3,89 mil milhões de euros que o Fundo de Resolução pode injectar no Novo Banco, por via do mecanismo de capitalização contingente.

“Muito me espantaria se chegássemos ao limite do teto” deste montante, afirmou o presidente do Fundo de Resolução numa audição sobre o Novo Banco, na comissão de Orçamento e Finanças.

“Dificilmente será alcançada a totalidade do limite”, isto de acordo “com os dados que conhecemos hoje”, sublinhando, contudo, que “as conjunturas alteram-se”.

Máximo dos Santos partilha assim da posição que foi expressada pelo Governo. “Se o processo continuar a decorrer como até hoje, o número não vai ser atingido”, declarou o ministro das Finanças na mesma comissão, no ano passado.

Na venda de 75% do banco à Lone Star foi estabelecido um cenário base, que define que 3,89 mil milhões de euros de teto máximo de montante que o Fundo de Resolução pode injetar no Novo Banco, por via do mecanismo de capitalização contingente.

Deste montante, o Novo Banco já pediu quase dois mil milhões de euros ao Fundo de Resolução. Isto se for aprovada a nova injeção de 1.150 milhões de euros. O fundo ainda aguarda a certificação das contas do banco liderado por António Ramalho.

 

Resolução do BES está a ser feita às prestações, diz presidente do Fundo de Resolução

Quinta-feira, Março 21st, 2019

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Económico

“O que aconteceu em Portugal, é que o Fundo de Resolução foi criado em 2012, e em 2014, tinha apenas 337 milhões de euros”, salientou Máximo dos Santos. O Fundo de Resolução já pagou 466 milhões de euros em juros e comissões ao Estado, com as medidas de resolução, explicou Máximo dos Santos.

“Não houve recursos para fazer a resolução do BES e se calhar está a ser feita a prestações”, disse Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, na audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), pedida pelo PSD e presidida pela também social democrata, Teresa Leal Coelho.

Máximo dos Santos, que também é o vice-governador do Banco de Portugal, começou por recordar que, quando o Novo Banco foi criado em 2014, o Fundo de Resolução tinha “apenas” 337 milhões de euros, portanto, não tinha capacidade para acompanhar a medida de resolução do Banco Espírito de Santo, datada de 3 de agosto de 2014.

“O que aconteceu em Portugal, é que o Fundo de Resolução foi criado em 2012, e em 2014, tinha apenas 337 milhões de euros”, salientou Máximo dos Santos.

No entanto, o Fundo de Resolução tem respondido, sob o mecanismo de capital contingente (CCA) pelas perdas que se têm verificado no Novo Banco. Neste ponto, o presidente do Fundo de Resolução disse que “se as perdas estão lá [no Novo Banco], alguém tem de arcar com elas”.

Depois, quando à proposta vencedora para a compra do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, Máximo dos Santos salientou que “muitos concorrentes, até de direito português, apresentaram propostas muito mais onerosas do que a foi selecionada”.

E prosseguiu referindo que, até no contexto da proposta da Lone Star, houve um momento em que se levantou a hipótese de se criar uma garantia direta às perdas, “entre os sete e os oito mil milhões de euros”, o que consistia numa alternativa ainda mais onerada do que a que acabou por se verificar.

“E, por isso, foi necessário criar o CCA”, um mecanismo que o vice-governador considerou “indispensável” no processo de venda do Novo Banco à Lone Star.

Fundo de Resolução é que tem poder para aprovar operações cobertas pelo CCA

Máximo dos Santos salientou a diferença de competências entre o Fundo de Resolução e a Comissão de Acompanhamento da venda do Novo Banco.

O presidente do Fundo de Resolução frisou que “e criou a ideia de que era a comissão de acompanhamento o órgão chave deste controlo, mas não é”. Esta comissão, “está dentro das instalações do Novo Banco, participa nas reuniões do conselho geral e de administração do banco e emite pareceres” a pedido do Banco de Portugal, referiu. “Mas o poder que cabe ao Fundo é aprovar, ou não, as operações que são propostas” disse Máximo dos Santos.

Estas operações dizem respeito à alienação pelo Novo Banco dos ativos que estão sob o mecanismo de capital contingente.

De seguida, Máximo dos Santos frisou que, até ao momento, já lhe foram submetidas 107 operações para decisão, sendo que “49 foram autorizadas tal e qual como Novo Banco as propôs”. Depois, “43 foram autorizadas, mas com condições impostas” pelo Fundo de Resolução. E “15 [operações] foram rejeitadas pelo Fundo de Resolução”, explicou.

“Também rejeitamos operações apesar de existir parecer favorável por parte da comissão de acompanhamento”, adiantou Máximo dos Santos.

No entanto, o vice-governador do Banco de Portugal revelou ainda que o Fundo de Resolução delega competências no Novo Banco para vender determinados ativos “mas apenas para as operações menos impactantes”. No entanto, “esta delegação segue critérios que o Novo banco tem de observar, e o primeiro é que tem de maximizar o valor dos seus ativos”, explicou.

Numa altura em que o Novo Banco se prepara para pedir 1.150 milhões ao Fundo de Resolução (depois de ter beneficiado de 792 milhões no ano passado), o presidente do Fundo de Resolução recusou a ideia de sobre-imparização dos ativos que estão cobertos pelo mecanismo de capital contingente (CCA). “As imparidades estão em linha com o sistema”, assegurou.

Luís Máximo dos Santos disse ainda aos deputados que “muito me espantaria que chegássemos ao limite do teto [3,89 mil milhões de euros] do CCA”. Recorde-se que um membro da comissão de acompanhamento, Bracinha Vieira anteviu que o Novo Banco não pedisse mais do que três mil milhões até atingir o breakeven em 2020.

Venda de ativos imobiliários tem pouco peso

Questionado sobre a composição da carteira de ativos coberta pelo CCA, Máximos dos Santos respondeu que “é uma carteira que vem do legado do BES”.

A esmagadora maioria desta carteira é composta por créditos (78%), sendo que “35% corresponde a créditos a grandes devedores e só 41% correspondem ao chamado crédito granular”, disse o presidente do Fundo de Resolução.

Máximo dos Santos disse ainda que “do ponto de vista do CCA, os imóveis têm pouco peso”. Neste contexto, a venda da carteira de ativos imobiliários designada por “projeto Viriato”, composta por nove mil imóveis, “apenas 16% estavam ao abrigo do CCA”.

Além disso, Máximo dos Santos realçou que, dado a conjuntura económica nacional, é que faz sentido vender este tipo de ativos porque, quando a economia entra em declínio, torna-se mais difícil colocá-los no mercado.

Sobre os rácios de non-performing loan do Novo Banco, o presidente do Fundo de Resolução disse que se situava nos “22%, quando a média [do sistema bancário nacional] está em 9%”. Isto “significa que o ponto de partida [da existência do Novo Banco], foi de facto muito deficiente”.

De resto de o Fundo de Resolução já pagou 466 milhões de euros em juros e comissões ao Estado, com empréstimos nas medidas de resolução ao BES e Banif, explicou Máximo dos Santos.

Quanto às contribuições da banca para o Fundo de Resolução, já superam os mil milhões de euros – cerca de 1.300 milhões.

Da parte dos empréstimos, não foi devolvido capital ao Estado, tendo sido ressarcido via juros. Isto, com a exceção de 138 milhões de capital que foi amortizado no caso Banif.

 

Novo Banco: tudo o que já foi dito na COFMA

Terça-feira, Março 19th, 2019

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Económico

Depois de Mário Centeno, José Bracinha Vieira José Rodrigues de Jesus, a COFMA ainda quer ouvir governador do Banco de Portugal, o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, e o CEO do banco, António Ramalho.

Desde que o presidente executivo do Novo Banco (NB), António Ramalho, disse que ia pedir ao Fundo de Resolução mais 1.149 milhões de euros, já passaram pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) várias personalidades de relevo.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, foi o primeiro a prestar declarações, depois de o governo ter dito que queria fazer uma auditoria à gestão do Banco Espírito Santo. Seguiram-se o presidente e um dos membros da Comissão de Acompanhamento da venda do NB ao fundo norte-americano Lone Star, José Rodrigues Jesus e Bracinha Vieira, respetivamente.

Tal como noticiou o Jornal Económico na edição 8 de março, a COFMA, presidida por Teresa Leal Coelho, pretende ainda ouvir o governador do Banco de Portugal, a instituição que resolveu o BES e criou o NB em agosto de 2014. Seguir-se-ão o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, e António Ramalho.

Enquanto as audições não prosseguem, o Jornal Económico fez um resumo sobre o que já foi dito na COFMA.

Auditoria ao BES e nacionalização do Novo Banco

Sobre a auditoria, Mário Centeno, explicou que “o objetivo é saber para o BES o mesmo que se apurou para a Caixa Geral de Depósitos”. Desta forma, o governo pediu “uma auditoria à originação de um conjunto de ativos, desde o momento em que foram criados, até ao fim do BES”.

Questionado sobre uma possível nacionalização, o ministro das Finanças começou por dizer que o Fundo de Resolução (FdR) foi criado antes de 2014 e tinha 360 milhões de euros, um valor insuficiente para fazer face a recapitalização do terceiro maior banco português.

“Dada a sua história inicial, o FdR vai estar endividado durante muitos anos, durante 30 anos”, esclareceu Centeno. “Só o Estado pode dar esse tempo e essa paciência”, frisou.

Dito isto, Centeno respondeu ao tema da nacionalização do NB. “Isso queria dizer que passava a ser financiado por todos os portugueses”, disse. “Além disso, o rating da dívida não melhorava, as empresas portuguesas pagavam taxas de juro mais altas que as alemãs e as italianas [entre outras]”, adiantou.

Perdas do Novo Banco

Em 2018, o NB voltou a apresentar prejuízos, desta vez no valor de 1.412 milhões de euros.

Mário Centeno não culpou a atual gestão do NB, antes frisou que as perdas do banco “existem tendo em conta os ativos que ficaram nesta instituição”.

O NB procedeu à venda de algumas carteiras de crédito, denominadas projecto Nata e projecto Viriato. No entanto, Bracinha Vieira, um dos elementos da Comissão de Acompanhamento da venda do NB à Lone Star, que tem a função de zelar pelos compromissos acordados na altura da venda, explicou que o mercado paga entre 20% a 30% do valor nominal, e que a alternativa à venda é ficar com esses créditos tóxicos no balanço do banco liderado por António Ramalho.

Ora, salientou Bracinha Vieira, o papel do Novo Banco consiste em encontrar quem está disponível para recuperar esse ativo.

Ainda relativamente às vendas de créditos ‘tóxicos’, o presidente da Comissão de Acompanhamento, José Rodrigues de Jesus, disse que os compradores compreendem que o Novo Banco está fragilizado e que usam isso.

“Alguém vai ganhar dinheiro com isto”, afirmou Rodrigues de Jesus.

Sobre as perdas de 2018, José Bracinha Vieira, explicou ainda que há 649 milhões de euros que transitaram para este ano e que não foram compensados pelo mecanismo.

Para o 2019, Bracinha Vieira estimou que as perdas, com a carteira de ativos do mecanismo de capital contingente, poderão ascender aos 400 milhões de euros, decorrente da “venda de um grande conjunto créditos (projeto Nata 2)”.

Bracinha Vieira salientou ainda que há vendas de carteiras em curso, estando prevista a venda de uma carteira denominada de Projecto Nata 2. O presidente da comissão, José Rodrigues Jesus, clarificou que “é um projeto que está a ser construído para ser discutido intensamente com o Fundo de Resolução”.

Mecanismo de Capital Contigente

Quanto ao facto de o NB necessitar de uma injeção de capital em 2018 maior do que aquela que precisou em 2017, Centeno começou por dizer que “a injecção de capital só foi menor em 2017 do que em 2018 porque nesse ano entraram mil milhões de euros da Lone Star, 400 milhões de euros da AT2 e foi feito um exercício de troca de obrigações que valeu 210 milhões de euros”.

“Estes fundos de cerca de 1.600 milhões de euros é que justificam a injecção de capital maior em 2018 do que em 2017. A ideia que os resultados no NB pioraram, mas não são famosos”, revelou o ministro das Finanças.

O ministro das Finanças disse ainda que “no momento da resolução, o FdR endividou-se em 3.900 milhões de euros junto do Estado e em 700 milhões de euros junto dos bancos. Havia mais um risco latente em cima dos bancos que era a insolvência do FdR o que causaria mais necessidades de capital para todos os bancos do sistema”.

José Bracinha Vieira acredita que o Novo Banco não vai pedir ao FdR mais do que 3.000 milhões de euros, ao abrigo do mecanismo de capital contingente – que tem um limite de 3,89 mil milhões. Ou seja mais 1.060 milhões face ao já pedido.

O membro da comissão de acompanhamento diz ainda que conta que em 2020 o Novo Banco atinja o breakeven e seja nessa altura feita a última call ao mecanismo do Fundo de Resolução.

A comissão de acompanhamento do banco espera mais injeções de capital nos próximos dois anos.

 

Cinco frases da comissão do Novo Banco que deixaram os deputados “perplexos”

Quinta-feira, Março 14th, 2019

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Cinco frases da comissão do Novo Banco que deixaram os deputados “perplexos”

O que dizem os membros da comissão que tem de fiscalizar os pedidos de fundos públicos do Novo Banco? Muito… e pouco, mas deixaram os deputados “perplexos”.

Nenhum deputado ficou indiferente às explicações que José Rodrigues de Jesus deu no Parlamento a propósito do trabalho da comissão que fiscaliza os pedidos de fundos públicos do Novo Banco ao Fundo de Resolução, e que já estão no limiar dos dois mil milhões de euros. De um total de 3,89 mil milhões de garantia pública.

Paulo Sá, deputado do PCP, manifestou “perplexidade” com os esclarecimentos que ouviu do presidente da comissão de acompanhamento do contrato de venda do banco aos americanos e, se tinha dúvidas, aquela audição conseguiu desfazê-las: “O banco deveria ter sido nacionalizado”. Cecília Meireles, do CDS, disse mesmo estar “incrédula” com o “surrealismo” que estava a presenciar. Duarte Pacheco, do PSD, foi mais longe: falou em “fraude” e considerou-se “enganado” por pensar que havia uma entidade que estaria a proteger os interesses do Estado. “Isto parece conversa de café”, desabafou o deputado social-democrata.

Afinal, o que disse José Rodrigues de Jesus que deixou o Parlamento desconfiado em relação ao papel daquele órgão de fiscalização?

1. “Costumo perguntar se não são imparidades a mais. Há 15 dias, três semanas, perguntava isso à EY que disse: ‘Não, ainda há aqui mais imparidades que estamos a estudar registar’”

Confrontado pelos deputados sobre a possibilidade de o Novo Banco estar a registar mais imparidades do que precisa, o que tem explicado a dimensão dos prejuízos (1.412 milhões) e o recurso “expressivo” ao dinheiro do Fundo de Resolução através do mecanismo de capital contingente (1.115 milhões), José Rodrigues de Jesus tentou tranquilizar os deputados que fez exatamente essa pergunta aos auditores do banco.

“No ano passado questionámos a PwC sobre o modo como se fez o conjunto de imparidades que foram registadas em 2017, se houve alguma descontinuidade no tratamento dessas imparidades”, começou por explicar. “É normal uma pessoa como eu perguntar se estão todas as imparidades, mas neste caso costumo perguntar se não são imparidades a mais. Há 15 dias, três semanas, perguntava isso à EY [atual auditor] que disse: ‘Não, ainda há aqui umas [imparidades] que estamos a estudar registar”, explicou o responsável.

Face a estas respostas, Mariana Mortágua disse que, sendo assim, não era preciso o trabalho de uma comissão de acompanhamento dado que os auditores já dão os seus pareceres nos relatórios e contas dos bancos. Duarte Pacheco diz apenas que a comissão não pode “simplesmente comer o que os auditores dizem” e lembrou o que diziam os auditores do BPN e BES.

2. “Há casos muito maus. Mesmo muito maus e tendem a piorar, estão a degradar-se. (…) Há casos em que é preciso ter coragem para os resolver”

José Rodrigues da Silva revelou que grande parte dos prejuízos do Novo Banco vieram de imparidades que tiveram de ser registadas face aos ativos tóxicos do banco que estão no perímetro do Mecanismo de Capital Contingente. E não tiveram tanto a ver com vendas de carteiras de malparado e imobiliário.

Estes “casos um dia terão de ser tratados” e “vai ser preciso coragem para tratar de alguns”. Porquê? “São casos que deviam estar resolvidos, que estão resolvidos, mas por serem mediáticos…”, disse.

Falou mesmo em “nomes de estimação” de grandes devedores que eram do BES e também são do Novo Banco, mas recusou-se a identificá-los, dizendo apenas que são comuns à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e BCP — Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, ainda lançou alguns nomes como Joe Berardo ou grupo Lena. “Tenho de deixar algum enigma nisso”, respondeu o presidente da comissão de acompanhamento perante a insistência dos deputados.

José Rodrigues de Jesus, presidente da comissão de acompanhamento que fiscaliza injeções do Fundo de Resolução, deixou deputados em sobressalto esta manhã.ECO

3. “Eu não sei quem é o beneficiário efetivo. Em última instância, também eu posso ser sócio do Lone Star. Estou a brincar, mas no domínio do possível, podia ser. Mas podia estar a mentir neste momento”

José Rodrigues da Silva tentava explicar aos deputados que a comissão de acompanhamento da venda do Novo Banco ao Lone Star não podia garantir a 100% a identidade dos compradores dos ativos problemáticos.

O argumento dos deputados era mais ou menos este. O Novo Banco poderia vender ativos ao desbarato a eventuais investidores com ligações ao Lone Star, que assim ganhava dinheiro de duas formas: primeiro, porque comprava ativos baratos que podia rentabilizar; e depois porque, detendo 75% do banco, recuperava o dinheiro da perda na venda porque o Fundo de Resolução era chamado a compensar. Segundo, o contrato de venda, o fundo Lone Star não pode comprar ativos ao Novo Banco.

“Estes contratos passam sempre pelo departamento de compliance do banco, que é muito rigoroso para analisar a questão do branqueamento de capitais. É preciso cuidado com os fundos que aparecem por aqui, mas também com as pessoas ligadas ao Lone Star. É uma preocupação nossa”, disse José Rodrigues da Silva.

Já depois de o presidente ter brincado com o facto de ele próprio poder ser sócio do Lone Star — os deputados não acharam muita piada à brincadeira –, o vice-presidente José Bracinha Vieira demonstrou que esse tema era tão sensível que a comissão chegou a pensar em contratar uma equipa de detetives. “Foi dito que já havia sido contratada uma firma, mas não houve efeitos práticos”, revelou Bracinha Vieira, que também estava na mesma audição no Parlamento.

4. “Alguém vai ganhar dinheiro com isto”

Foi outro dos apontamentos que deixou os deputados em sobressalto. No meio das vendas de ativos tóxicos, “alguém vai ganhar dinheiro com isto”, disse José Rodrigues da Silva.

Não foi preciso esperar muito pela resposta do deputado comunista Paulo Sá: “Podemos ter dúvidas sobre quem vai ganhar, mas sabemos quem já está a perder dinheiro: os contribuintes”.

E deu o seguinte exemplo: “Vamos supor que eu tenho uma empresa em dificuldades. Não tenho mais hipótese de gerir, ninguém me financia, o meu banco já não financia. Muitos destes empreendimentos, muitas destas situações só se resolvem quando vem alguém de fora comprar”, contextualizou.

Por outro lado, lembrou que quem compra esses créditos, assume o risco, dificilmente recuperará o valor nominal do crédito. “Mas está vocacionada para isso, é esse o seu negócio. Essas entidades andam a telefonar à noite a tentar apanhar os devedores“, revelou.

5. “Sabia para o que vinha, sabia que era mau, não tinha ideia que fosse tão mau”

José Rodrigues da Silva tentou transmitir a mensagem de que os deputados podem confiar no trabalho da comissão de acompanhamento da venda do Novo Banco. Garantiu mesmo que, apesar daquele órgão de fiscalização estar incompleto devido à saída de Athayde Marques por incompatibilidades, “nós chegámos para isto”. Mas já perto do final da audição, que durou cerca de três horas, deixou um desabafo: “Sabia para o que vinha, sabia que era mau, mas não tinha a ideia que fosse tão mau”.

Novo Banco: Será preciso coragem para lidar com créditos mediáticos

Quarta-feira, Março 13th, 2019

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Notícias ao Minuto

O presidente da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco disse hoje, no parlamento, que “vai ser preciso coragem” para lidar com alguns créditos malparados mediáticos, escusando-se a indicar quais mas referindo que são comuns a CGD e BCP.

Há casos que um dia terão de ser tratados. Vai ser preciso coragem para tratar de alguns destes casos”, afirmou o presidente da Comissão de Acompanhamento, José Rodrigues de Jesus, perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.

Questionado pelos deputados por que razão não se tomam já decisões sobre esses ativos, se tem que ver com o impacto na economia, o responsável disse que tinha de “deixar algum enigma nisso” mas que “não são casos de ofender o tecido económico português”, mas “casos que é preciso tratar por causa dos nomes”.

“São casos que deviam estar resolvidos, que estão resolvidos, mas por serem mediáticos…”, afirmou.

Novamente questionado sobre porque isso ainda não foi feito, o presidente da Comissão de Acompanhamento disse que tem a mesma dúvida: “Tem razão, é isso, eu também pergunto isso, também faço estas perguntas”.

José Rodrigues de Jesus disse ainda que esses casos não significam que o Novo Banco venha a assumir muito mais prejuízos, uma vez que “as imparidades [para esses créditos] já estão praticamente todas [constituídas], ou o que falta é pouco”, e que o que está em causa é “limpar” esses créditos do balanço.

O responsável referiu-se à lista de grandes devedores Caixa Geral de Depósitos, divulgada pela imprensa, referindo que “alguns daqueles nomes estão em todos os bancos, estão no BCP, na Caixa, no Novo Banco”.

Em 01 de março, o Novo Banco anunciou que ia pedir uma nova injeção de capital ao Fundo de Resolução de 1.149 milhões de euros para cobrir as perdas com os ativos incluídos no mecanismo de compensação (créditos malparados, imóveis sobrevalorizados) acordado aquando da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em outubro de 2017.

Este mecanismo determina que o Novo Banco pode solicitar até 3,89 mil milhões de euros durante oito anos (até 2026) para fazer face a exigências de capital e perdas num conjunto de ativos com que ficou do BES (nomeadamente crédito malparado).

Já o ano passado o Novo Banco recebeu 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, pelo que, a concretizar-se o valor pedido agora, as injeções públicas ao abrigo deste mecanismo ficarão em mais de 1.900 milhões de euros.

Em dezembro do ano passado, os ativos incluídos no designado Mecanismo de Capital Contingente correspondiam a 4,0 mil milhões de euros (valor líquido de provisões).

Desde que foi estabelecido o mecanismo de compensação que há uma comissão de acompanhamento a quem compete apreciar e emitir pareceres, atualmente composta por José Rodrigues de Jesus (bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, que tem a função de presidente) e José Bracinha Vieira (ex-quadro do Banco de Portugal, atual presidente da comissão liquidatária do Banif).

Estes dois membros estão hoje a ser ouvidos pelos deputados.

O terceiro elemento era Miguel Athayde Marques (ex-presidente da bolsa), mas renunciou ao mandato recentemente, por incompatibilidade, na sequência da ida da sua mulher, Manuela Athayde Marques, para administradora do Santander Totta.

Até ao momento ainda não foi escolhido o membro substituto e o lugar está vago.