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Catarina Martins questiona idoneidade do presidente do Novo Banco

Segunda-feira, Janeiro 10th, 2022

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Expresso

“Se António Ramalho foi capaz de se articular com os grandes devedores para esconder informações ao parlamento, põe em causa também as injeções que pediu ao Fundo de Resolução”, aponta Catarina Martins

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, questionou esta sexta-feira a idoneidade do presidente do Novo Banco, na sequência de uma notícia segundo a qual António Ramalho (na fotografia) terá tentado preparar Luís Filipe Vieira para comissão parlamentar de inquérito.

A notícia avançada pela CNN Portugal refere que, segundo a investigação da Operação Cartão Vermelho, o presidente executivo do Novo Banco tentou preparar o antigo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, antes das audições no parlamento a propósito das perdas registadas pelo banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

“Se António Ramalho foi capaz de se articular com os grandes devedores para esconder informações ao parlamento, põe em causa também as injeções que pediu ao Fundo de Resolução”, aponta Catarina Martins.

Para a líder do BE, que falava aos jornalistas à margem de uma visita à Associação Portuguesa dos Diabéticos de Portugal, em Lisboa, o caso é muito grave e coloca em causa a idoneidade do presidente do Novo Banco.

Considerando que António Ramalho não tem condições para se manter no cargo, Catarina Martins acrescenta que é incompreensível que o Banco de Portugal ainda não tenha aberto um processo para reapreciar a idoneidade do responsável.

Luís Filipe Vieira foi ouvido enquanto presidente da Promovalor na comissão de inquérito ao Novo Banco em 10 de maio, no âmbito de uma série de audições que os deputados fizeram aos grandes devedores do banco.

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Ramalho confirma reunião com Vieira mas rejeita “preparação” de audição em comissão parlamentar

Segunda-feira, Janeiro 10th, 2022

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Público

Para o presidente do Novo Banco, pensar que uma instituição bancária seria capaz de manipular uma comissão de inquérito é “totalmente virtual”.

O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, confirmou nesta sexta-feira que se reuniu com o presidente da Promovalor, Luís Filipe Vieira, antes da ida do devedor à comissão parlamentar de inquérito, mas rejeitou qualquer “concertação” ou “preparação” do depoente.

“A verdade é que não houve, da parte do Novo Banco, nenhuma concertação nem nenhuma preparação do senhor Luís Filipe Vieira para efeitos da comissão de inquérito”, disse António Ramalho, em entrevista à CNN Portugal.

Em causa está uma notícia avançada pela revista Sábado e pela CNN Portugal referindo que, segundo a investigação da Operação Cartão Vermelho, o presidente executivo do Novo Banco tentou preparar o antigo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, antes das audições no parlamento a propósito das perdas registadas pelo banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

“Pensar que um banco era capaz de manipular uma comissão de inquérito, pessoas que respondiam perante essa comissão de inquérito, parece-me de um mundo totalmente virtual”, referiu.

Hoje, na entrevista à CNN, António Ramalho admitiu que se reuniu com Luís Filipe Vieira em 3 de Maio de 2021, sete dias antes da ida do presidente da Promovalor ao Parlamento, e “depois de se ter assistido, na comissão de inquérito, a um momento particularmente triste, que foi a intervenção de Bernando Moniz da Maia”.

O presidente do Novo Banco caracterizou o encontro com Vieira como sendo “uma reunião particularmente rápida” em que não estava sozinho, mas sim acompanhado por Castro Simões, “director [do banco] que é responsável pela gestão da Promovalor”.

António Ramalho garantiu que na “conversa rápida apenas se falou de duas coisas”: a disponibilidade do banco para “dar toda a informação que fosse necessária” para responder aos deputados “e simultaneamente para fazer uma sugestão”, a de não fazer perante os deputados “as cenas de não saber, não conhecer e de não perceber o que é que se passa”.

António Ramalho disse que não é possível fazer “acreditar os portugueses que alguém consiga, em 20 minutos de reunião, ou 10 minutos de reunião, manipular alguém que vai estar durante seis ou sete horas perante os deputados mais bem preparados, porque isso é uma menorização dos deputados e da comissão parlamentar”.

António Ramalho lembrou ainda que Luís Filipe Vieira “é um devedor do banco” e que ele próprio é “responsável” do mesmo.

Questionado sobre se se considera idóneo para continuar à frente do Novo Banco, António Ramalho disse que a idoneidade “é revista permanentemente”.

“Eu espero que a minha também seja revista em permanência. Ainda agora, recentemente, foi-me revista”, acrescentou.

António Ramalho disse ainda que hoje [sábado], antes de falar à CNN, deu nota ao Banco de Portugal da entrevista e escreveu uma carta com a sua versão dos factos ao departamento de conformidade (“compliance”) do Novo Banco.

Confrontado com palavras de Fernando Negrão, presidente da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, à CNN, sobre uma possível investigação do Ministério Público ao sucedido, António Ramalho concordou.

“Eu também espero que sim. Espero que se investigue claramente”, anuiu.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, questionou hoje a idoneidade do presidente do Novo Banco, na sequência de uma notícia segundo a qual António Ramalho terá tentado preparar Luís Filipe Vieira para comissão parlamentar de inquérito.

“Se António Ramalho foi capaz de se articular com os grandes devedores para esconder informações ao parlamento, põe em causa também as injecções que pediu ao Fundo de Resolução”, aponta Catarina Martins.

O deputado do PS João Paulo Correia disse à CNN Portugal que o Banco de Portugal “deve analisar se António Ramalho e a restante administração continuam a reunir as condições de idoneidade para continuarem a dirigir o Novo Banco”, caso se confirme o veiculado na imprensa.

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Novo Banco. A “fraude política” que é “mentira”, a defesa dos empresários e o ataque às elites “parasitas”

Sábado, Outubro 23rd, 2021

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Observador

Novo Banco. A “fraude política” que é “mentira”, a defesa dos empresários e o ataque às elites “parasitas”

Com relatório que é “manta de retalhos”, Parlamento encerrou inquérito ao Novo Banco. “Fraude política” da resolução e venda dividiu partidos e houve dedos apontados às elites por causa de devedores.

Houve conclusões para todos os gostos, algumas contraditórias entre si, como assinalaram os deputados do CDS, Cecília Meireles, e o socialista João Paulo Correia que até leu algumas. Repetiu-se a acusação de “fraude política” na resolução do BES e na venda do Novo Banco e o seu contrário e houve muitas considerações sobre as elites, a propósito dos devedores que foram interrogados pelos deputados sobre as dívidas que deixaram por pagar e o quanto isso custou aos contribuintes.

Mais de dois meses depois de terminados os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, as polémicas, que marcaram as centenas de alterações propostas e um relatório que perdeu o relator e a coesão, já estavam frias. Sobretudo em tempos de crise política à volta de uma proposta orçamental que, pela primeira vez desde 2018, não tem um tostão para injetar no Novo Banco.

A fraude política e o seu desmentido

Algumas dessas polémicas reacenderam esta sexta-feira nas declarações dos deputados que protagonizaram o inquérito parlamentar. A conclusão que qualifica de “fraude política” a forma como foi apresentada a resolução do Banco Espírito Santo em 2014 pelo Governo do PSD/CDS foi uma delas.

O deputado social-democrata, Hugo Carneiro, tentou desmontar a tese que resultou “de um convénio do PS com a esquerda”, assinalando que o melhor argumento contra “essa grande falsidade está nas afirmações do então relator (o deputado do PS Fernando Anastácio), que contrariamente à sua bancada afirmou que “não existe nenhuma fraude política”.

A deputada do CDS foi mais longe ao afirmar que a tese da fraude política não é um incómodo para os partidos que suportaram o Governo de Passos Coelho. “É mentira, e reescreve a história”. Para Cecília Meireles não foi uma fraude, foi sim uma “rotura” face à prática dos governos de José Sócrates que o “PS quis esconder”.

Essa foi uma das conclusões destacadas pela esquerda. Para Duarte Alves do PCP a comissão de inquérito mostrou a “fraude política que foi a resolução do PSD/CDS” quando se criou a ideia que seria possível resolver os problemas do BES com a injeção de 4,9 mil milhões de euros que criou o Novo Banco. O socialista João Paulo Correia invocou o ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, com uma das declarações que marcou este inquérito para sustentar a tese de que o Governo que veio a seguir não tinha alternativas à venda realizada em 2017 com encargos para o Estado. “Se vou vender fruta parcialmente apodrecida não posso contar com a generosidade do comprador”. E em 2014 tinham prometido que o Novo Banco era “um banco sem custos”.

Para Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, uma das conclusões que fica do inquérito é a de que os políticos (que estiveram nos governos do PSD/CDS ao PS) não foram capazes de ser transparentes com o país. Todos sabemos hoje que a resolução sem custos foi uma mentira contada aos portuguesas. Mas isso diz respeito também à venda feita em 2017 à Lone Star pelo Executivo do PS.

Foi “desmentida a ficção da venda sem custos para os contribuintes”, remetendo para a auditoria do Tribunal de Contas sobre a qualificação fundos de mais de três mil milhões de euros injetados no Novo Banco. Venda que “permitiu à gestão do Novo Banco Banco maximizar as injeções do Fundo de Resolução (mais de três mil milhões de euros) e promoveu a venda a “um fundo abutre com uma estrutura opaca”. E nem a comissão de inquérito conseguiu descobrir “quem manda no Novo Banco”, neste caso, quem são os últimos beneficiários da Lone Star.

A luta de classes no ataque às elites e à natureza parasitária do grande capital e a defesa do empresários

Mariana Mortágua aproveitou para responder ao “deputado Cotrim de Figueiredo” que tinha iniciado o período de declarações sobre o inquérito parlamentar atacando a “propaganda” do Bloco de Esquerda. Segundo o deputado da Iniciativa Liberal, o BE quis criar a ideia de “que todos os empresários são corruptos com o desfile de devedores arrogantes”, narrativa que a Iniciativa Liberal “quer desmontar”.

Para a deputada do Bloco, os depoimentos como os de Bernardo Moniz da Maia, Luís Filipe Vieira e Nuno Vasconcellos tornaram claros os mecanismos usados por grandes devedores para escapar às dívidas. Não representam todos os empresários, são uma elite política que foi beneficiada pelas privatizações e a  liberalização financeira. E não é preciso propaganda para o demonstrar, já que cada vez que se sentam a responder num inquérito “fica à vista de todos a arrogância e o sentido de impunidade”.

O tema já tinha sido sublinhado na intervenção do comunista Duarte Alves, para quem a comissão teve o mérito “de dar visibilidade a negócios ruinosos do BE e do Novo Banco, pondo a nu a natureza parasitária do grande capital que não confundimos com as pequenas e médias empresas. Que só foi possível com cobertura do PS e do PSD e com as privatizações e a liberalização da banca”.

A discussão sobre os devedores marcou também uma bicada do Bloco de Esquerda ao Chega quando Mariana Mortágua apontou na direção de “uma elite económica  protegida pelo PS, PSD, e CDS e que se sente bem nas hostes do Chega.” André Ventura que não esteve na comissão de inquérito contra-atacou incluindo o Bloco de Esquerda “nas elites que destroem o país há 47 anos”, numa intervenção pontuada por várias interrupções dos bloquistas. Mariana Mortágua pediu para distribuir uma investigação jornalística sobre os financiamentos de empresários ligados ao BES/GES ao partido Chega, à qual André Ventura respondeu com documentos (a entregar) sobre todos “os terroristas” nas lista do Bloco de Esquerda.

O relatório desta comissão de inquérito resultou “numa manta de retalhos em que todos têm conclusões em que se reveem, mas no qual ninguém se revê em todo as as conclusões porque algumas são incoerentes”,  sublinhou Cecília Meireles que atira culpas para o PS de ser responsável por uma “narrativa parcial” de ajuste de contas entre governos e governadores. Na defesa socialista, João Paulo Correia lê duas das conclusões que aponta como contraditórias:

  • As condições de venda do Novo Banco não permitiram a maior salvaguarda do interesse público.
  • Com a venda, o Governo criou condições para impedir a liquidação do banco e preservar a estabilidade financeira e o interesse público.

Apesar de todas as polémicas, o social-democrata Duarte Pacheco concluiu que a grande maioria dos deputados se reviu neste relatório, com a exceção de uma força política. “E percebo porquê. O mais importante era salvar o vosso querido dr. Centeno”. Para a deputada Cecília Meireles, e apesar do fim que  não a dignificou, a comissão de inquérito “teve muita utilidade. Foi possível descobrir atos que originaram as perdas, detetar erros graves da supervisão e perceber o acordo de venda que tornou previsível que os milhões de euros do Estado continuassem a ser injetados no Novo Banco.”

E no essencial todos estiveram de acordo sobre as responsabilidades apontadas aos devedores, gestores e supervisor bancário — e que foram confirmadas com a entrega à comissão de inquérito do relatório Costa Pinto sobre a atuação do Banco de Portugal no processo que resultou na resolução do BES. Duarte Alves mandou ainda recados ao presidente do Novo Banco, António Ramalho, que acusa de escrever um artigo de opinião “lamentável” questionando as conclusões da comissão de inquérito.

O deputado do PAN, Nelson Silva, destacou que o partido conseguiu fazer valer a conclusão de que o Banco de Portugal “falhou em toda a linha” no que toca à relação com o BESA (Banco Espírito Santo Angola), lamentando que os deputados do PS e do CDS tenham inviabilizado a audição de Rui Pinto que poderia ter trazido novos dados sobre as operações fictícias que lesaram o banco angolano do BES (e o BES) em 600 milhões de euros.

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Novo Banco aponta 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas da comissão de inquérito

Terça-feira, Setembro 7th, 2021

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Observador

Novo Banco aponta 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas da comissão de inquérito

Novo Banco aponta 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas no relatório final da comissão parlamentar de inquérito..E diz ainda que “algumas conclusões apresentam erros grosseiros.”

O Novo Banco apontou “incorreções e erros grosseiros” ao relatório final da comissão de inquérito sobre aquela instituição e identificou 16 conclusões falsas, 13 incorretas e 12 falaciosas, lamentando as considerações referentes às divergências com o Fundo de Resolução.

Num documento a que a agência Lusa teve acesso, é feita a análise da instituição bancária às conclusões do relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução “na perspetiva factual respeitante a atos e omissões imputados” ao banco e mencionados nas conclusões.

“Acontece, porém, que algumas conclusões do referido relatório apresentam incorreções e nalguns caos erros grosseiros, pelo que é também nosso dever dar nota desse facto à comissão parlamentar de inquérito”, refere a mesma análise, assinada pelo presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho.

Justificando a formulação da análise com “questões metodológicas” e para “melhor compreensão de todos”, o Novo Banco decidiu classificar aquilo que considera serem “erros, incorreções ou ausência de fundamentação comprovada” em três categorias: falsas, incorretas e falaciosas.

Contas feitas, a instituição identificou 16 conclusões como sendo falsas (quando “correspondem a uma total ausência de adesão à verdade dos factos”), 13 como incorretas (quando são “parcialmente falsas ou incompletas não permitindo um juízo” adequado da realidade, na perspetiva do Novo Banco) e 12 como sendo falaciosas (quando são “induzidas sem qualquer prova ou exigindo prova negativa, a qual é sabido que não é passível de poder ser produzida pelo destinatário”).

Depois de identificação e fundamentação de cada um dos casos, António Ramalho deixa ainda uma nota final, na qual lamenta as conclusões referentes às divergências entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco uma vez que podem ser consideradas “uma tentativa de influenciar o mecanismo de decisão jurisdicional que as partes acordaram entre si”.

“Na opinião do Novo Banco, se este facto não contende com as regras de separação de poderes, pelo menos afeta a imparcialidade esperada dos poderes públicos que, sem pejo e sustentação, proferem declarações sobre o mérito de situações que, precisamente por se encontrarem em fase de litígio ou pré-litígio, em relação às quais o Novo Banco não pode, sequer, exercer o seu contraditório, nem tal seria adequado face à natureza e ao objeto da comissão parlamentar de inquérito”, condena.

O relatório final da comissão de inquérito ao Novo Banco foi aprovado em 27 de julho pelos deputados apenas com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

A votação final seguiu-se à renúncia, por parte, do deputado do PS Fernando Anastácio à função de relator por não se rever no documento final, resultado da votação de várias dezenas de propostas de alteração apresentadas pelos partidos.

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Ex-líder do BESA terá prestado informações falsas à CPI do BES

Quinta-feira, Agosto 5th, 2021

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Observador

Ex-líder do BESA terá prestado informações falsas à CPI do BES

 

Documentação enviada para a CPI do Novo Banco revela que Rui Guerra terá prestado falsas declarações em 2015 sobre a garantia de Angola cedida ao BES e pode ser relevante para processos pendentes.

Rui Guerra, ex-presidente executivo do Banco Espírito Santo Angola (BESA) entre 2013 e 2014, terá prestado informações falsa aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES. Em causa está a garantia soberana angolana emitida a 31 de dezembro de 2013 que cobria um valor de 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,8 mil milhões de euros ao câmbio atual) e que foi pedida por Rui Guerra e por Paulo Kassoma, então chairman do BESA, diretamente a José Eduardo dos Santos em novembro e em dezembro de 2013.

Guerra assegurou no Parlamento que não solicitou nada diretamente ao então Presidente de Angola mas documentação enviada pelo Banco de Portugal para a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Novo Banco, cujo relatório foi aprovado esta semana, indica precisamente o contrário.

O capital do BESA era então detido a 55% pelo BES, sendo que a Portmill (entidade controlada pelo general Kopelipa) controlava 24% e o Grupo Geni (entidade do general Leopoldino do Nascimento) detinha 18,99%.

As declarações no Parlamento vs as cartas dirigidas a José Eduardo dos Santos

O caso de Rui Guerra, contudo, é mais explícito. Numa carta dirigida ao presidente angolano (José Eduardo dos Santos) com a data de 4 de dezembro de 2013, Rui Guerra, enquanto chief executive officer do BESA, e Paulo Kassoma, então chairman do banco, solicitaram por escrito a a emissão de “garantias do Estado angolano” e “tomada de algumas medidas de exceção por parte do Banco Nacional de Angola [o supervisor do setor financeiro] que permitam mitigar o risco atual da carteira de crédito do BESA.” Só essa solução, no entendimento de Guerra e Kasoma, poderia resolver “provisoriamente” a situação e impedir “uma grave crise” no Banco, “provocada pela gestão do anterior presidente executivo” [Álvaro Sobrinho].

Rui Guerra e Paulo Kasoma informaram José Eduardo dos Santos de que o BESA iria entrar numa “situação crítica” em 2014, caso não nada fosse feito, tendo invocado insistentemente um “risco sistémico” para o setor financeiro angolano, caso o BESA entrasse em insolvência, “sendo imprevisíveis as consequências daí inerentes” para a economia angolana.

Daí que Rui Guerra e Paulo Kassoma apelassem ao “superior apoio e intervenção” de José Eduardo dos Santos. Os gestores queriam igualmente o “apoio” do então presidente de Angola para que fosse possível ao BESA a “recuperação de parte dos créditos mal concedidos”. Recorde-se que uma parte importante dos mais de 6,8 mil milhões de dólares (cerca de 6 mil milhões de euros) de alegados créditos irregulares concedidos pela administração de Álvaro Sobrinho foram para entidades ligadas a titulares de cargos políticos e públicos de Angola.

No Parlamento, e em resposta o deputado Miguel Tiago (PCP) que o questionou precisamente sobre a razão que o levou a dirigir-se ao então presidente da República de Angola para pedir a emissão da garantia soberana, Rui Guerra foi claro: “Sr. Deputado, primeiro, faria uma pequena afirmação: o CEO Rui Guerra não se dirigiu ao Sr. Presidente da República. Podia ter acontecido, mas não aconteceu.”, lê-se na transcrição do depoimento de Rui Guerra que ocorreu no dia

Na carta por si assinada e dirigida ao então presidente José Eduardo dos Santos os termos são claros: “(…) a situação do BESA apenas poderá ser provisoriamente resolvida mediante a emissão de Garantias do Estado Angolano e a tomada de algumas medidas de exceção por parte do Banco Nacional de Angola, que permitam mitigar o risco da atual carteira de crédito do BESA”.

As explicações de Rui Guerra

Contactado pelo Observador, Rui Guerra desmente que tenha faltado à verdade no Parlamento. “Se a minha intervenção na CPI do BES, em 2015, for ouvida na integra, parece-me claro que nunca neguei a minha participação na solução encontrada para a difícil situação que o BESA viveu no final de 2013. Aliás, recorri várias vezes às expressões “Nós”, “Precisávamos” e mencionei a estreita colaboração que mantive com o Banco Nacional de Angola sobre esse assunto em particular”, começa por explicar.

Sobre a sua resposta ao deputado Miguel Tiago (“o CEO Rui Guerra não se dirigiu ao Sr. Presidente da República. Podia ter acontecido, mas não aconteceu”), Rui Guerra diz que o contexto de tal afirmação prende-se com o momento em que foi “diagnosticada a grave situação do banco sem as devidas clarificações por parte da anterior Administração [liderada por Álvaro Sobrinho], não fui eu que me dirigi ao então Senhor Presidente da República de Angola para pedir a Garantia.” Isto é, Rui Guerra diz que não foi ele quem liderou os primeiros contactos informais com José Eduardo dos Santos para solicitar tal garantia soberana

Guerra explica ainda que, após a insistência do deputado comunista, respondeu que a garantia foi pedida pelo BESA e que não negou quando Miguel Tiago afirmou que “então também não está errado dizer que o CEO se dirige ao Presidente da República”.

“Mantenho e reitero: não fui eu que obtive a Garantia do Estado Angolano. Depois de a situação ter sido acertada entre o Estado Angolano e os accionistas do BESA participei, como não poderia deixar de ser, em diversos actos formais, muitos dos quais de cariz técnico, relativos à concessão da Garantia, entre os quais as cartas oficiais que refere”, conclui.

Salgado pediu a José Eduardo Santos “apoio do Governo de Angola”

Também Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES, garantiu em 2015 no Parlamento que “essa garantia [soberana] foi pedida pelos acionistas angolanos” do BESA mas numa carta dirigida ao presidente José Eduardo dos Santos com a data de 4 de novembro de 2013, a que o Observador teve acesso, Salgado pediu o apoio do Governo angolano.

“Com a franqueza e a sinceridade que devo a Vossa Excelência, reconheço que a recuperação do banco [BESA] não pode prescindir do apoio do Governo de Angola, com o enquadramento que vier a ser mais adequado, eventualmente nos moldes que internacionalmente têm sido seguidos em casos semelhantes”, face ao buraco provocado pela concessão de mais de 6,8 mil milhões de dólares (cerca de 6 mil milhões de euros) de alegados créditos irregulares entre 2009 e 2013 durante a administração liderada por Álvaro Sobrinho — matéria que ainda está a ser investigada no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

E conclui, dizendo que o Paulo Kasoma, chairman do BESA, iria apresentar a “proposta adequada do reforço da capacidade do banco no seu desempenho em prol da economia do país”.

No depoimento prestado a 9 de dezembro de 2014 aos deputados da CPI ao BES, Salgado afirmou que “a garantia” soberana “foi pedida pelos acionistas angolanos, pedido esse, certamente, apoiado pelos acionistas portugueses, pelo Banco Espírito Santo e por mim próprio.”

Ricardo Salgado foi várias vezes a Angola durante o ano de 2013, tendo tido várias reuniões com José Eduardo dos Santos sobre a situação do BESA.

KPMG condenada em Santarém. Recurso do Banco de Portugal pendente

Estes factos relacionados com os documentos que o Observador agora revela são igualmente relevantes para aferir o grau de conhecimento que a auditora KPMG, responsável pela certificaçãos das contas do BES e do BESA, tinha sobre as alegadas práticas irregulares das administrações dos dois bancos.

A KPMG foi condenada pelo Banco de Portugal e pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliário: o supervisor da banca aplicou-lhe uma multa de três milhões de euros e outra coima dois milhões de euros a cinco associados, enquanto que a polícia da bolsa decidiu uma multa de 1 milhão de euros.

Em termos judiciais, e apesar de ter sido o mesmo tribunal de apelo (Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação) a decidir os dois recursos, os resultados finais foram diametralmente opostos por os juízes que julgaram os recursos serem diferentes.

Enquanto que o recurso da auditora face à decisão do Banco de Portugal foi bem sucedido, tendo o tribunal revogado todas as coimas anteriormente aplicadas por alegada falta de provas. Já o recurso sobre a decisão da CMVM, decidido na semana passada, apenas foi parcialmente provido. Isto é, de acordo com o Jornal de Negócios, o tribunal entendeu que apenas foram provados 11 ilícitos contra-ordenacionais, das 63 originalmente imputadas, reduzindo assim a coima a aplicar de 1 milhão de euros para cerca de 450 mil euros.

O Banco de Portugal, por seu lado, recorreu para a Relação de Lisboa mas não teve sorte. Os desembargadores mantiveram a mesma decisão da primeira instância, tendo o supervisor liderado por Mário Centeno anunciado o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. Aqui, contudo, só poderá invocar matérias de direito (e não matéria de facto) para conseguir uma condenção da KPMG e dos seus cinco associados, com destaque para o ex-líder Silkander Sattar que foi condenado pelo BdP a uma multa de 450 mil euros.

A KPMG sempre alegou que desconhecia as alegadas irregularidades e os problemas financeiros do BESA, sendo essa a explicação para a ausência total de qualquer reserva às contas do BESA.

O Banco de Portugal enviou igualmente para a CPI do Novo Banco memorandos de 22 de novembro de 2013 que foram trocados entre Amílcar Morais Pires, então chief financial officer do BES, e Rui Silveira, administrador do BES com o pelouro dos assuntos jurídicos, que atestam o grau de conhecimento e a circulação de informação que existia na administração do BES sobre o buraco do BESA e as atas da assembleia-geral do banco angolano onde os problemas da carteira de crédito estavam explicitadas.

Nesse memorando, que informa que os textos das atas do BESA “é necessariamentoe disponibilizado a qualquer accionista, bem como às entidade de supervisão ou a qualquer entidade ou prestado de serviços que efetue auditorias ao BESA ou ao próprio BES, Silveira informa Morais Pires das negociações do BESA liderado por Rui Guerra e Paulo Kassoma com o Estado angolano e sobre a “a solução” que “poderá passar pela alienação de parte relevante da carteira de crédito, pela obtenção de uma garantia do Estado angolano para a mesma ou por uma solução equivalente. Para esse efeito, o BESA terá dirigido ao Presidente da República de Angola uma carta datada de 5 de novembro de 2013, complementada com outra, datada de 22 de nove

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Relatório do inquérito ao Novo Banco aprovado. PS votou contra “ataque partidário”

Quarta-feira, Julho 28th, 2021

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PS fala em “ataque partidário”. PSD diz que este “não é o relatório do PSD”. BE diz que relatório distribui responsabilidades de forma “equitativa”. Versão final do relatório agravou responsabilidades do Governo PS na venda e fala em “fraude política” na resolução feita pelo executivo PSD/CDS-PP.

O relatório final da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco foi aprovado esta terça-feira, com os votos a favor de todos os deputados presentes na comissão de inquérito e o voto contra do PS. Houve uma “intenção clara de ataque partidário”, disse o deputado João Paulo Correia, culpando o PSD e o BE por “conclusões falsas” quanto à venda do Novo Banco, em 2017.

Votaram a favor nove deputados (PSD, BE, PCP, PAN e IL), absteve-se a deputada do CDS e votaram contra os sete deputados do PS.

“Este delírio da aprovação de determinadas conclusões, que uniu o BE a uma certa direita, acabou por adulterar o espírito da linha factual deste relatório”, afirmou João Paulo Correia, que antes tinha explicado que quanto à supervisão houve “avanços” e quanto aos grandes devedores houve união de posições. “Há] conclusões falsas que não podemos aceitar”, disse o deputado socialista, referindo-se às relativas à venda do Novo Banco, pelo Governo PS. “[Há] uma parte em que a verdade está prejudicada”, disse, falando em “grave erro” e acusando o PSD de “incoerência” por, “na venda fazer de conta que as perdas do Novo Banco não têm a ver com o quadro de criação do banco”, na resolução de 2014, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e que o relatório classifica como “fraude política”.

O relatório preliminar foi elaborado pelo deputado socialista Fernando Anastácio. “Não me revejo na solução final. Não assumo e não mantenho a condição de relator”, anunciou Anastácio. Mas apesar de não haver relator, há relatório que foi sujeito a votos na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco.

Duarte Pacheco do PSD rejeitou as críticas e garantiu que “este não é o relatório do PSD”, acrescentando que esta versão não agrada ao PS porque pessoas desse partido “são criticadas”. “Hoje temos um relatório que espelha melhor o que foram os trabalhos da comissão e os factos apurados, que identifica as falhas graves de supervisão – nunca é de menos ou de mais realçar as falhas graves de supervisão dos dois consulados, do dr. Vítor Constâncio e do dr. Carlos Costa -, que reflecte e regista os problemas ocorridos com a resolução – que existiram e que são aqui assumidos – mas que refere igualmente a alienação prejudicial para o erário público que foi feita do Novo Banco, com um contrato mal negociado e com incentivos errados à gestão”, sustentou. E reflecte ainda “a gestão pouco rigorosa” que foi feita a partir do momento em que o banco foi vendido em 2017.

A “fraude política” da resolução do BES

Mariana Mortágua, a deputada do BE, recusou a ideia de que o relatório final seja desequilibrado. “Não há nenhuma cabala” contra o PS, afirmou, adiantando que a frase “mais dura” do relatório é “talvez” a crítica ao Governo PSD/CDS-PP que é acusado de ter promovido uma “fraude política” na resolução feita em 2014. Uma frase que foi aprovada por proposta do PCP. Mortágua considerou que “o PS tem menos capacidade para encaixar críticas do que alguns governos do passado” e que a distribuição de responsabilidades é “equitativa”, entre governos e entre entidades europeias e supervisores.

O deputado comunista Duarte Alves considerou que, depois das votações das propostas de alteração, o Parlamento fica com um “relatório que aponta responsabilidades tanto ao Governo PSD/CDS-PP no momento da resolução, como aponta responsabilidades ao PS no momento da privatização”. O deputado defendeu a sua proposta, aprovada, que classifica a resolução como “fraude política”: “Na verdade foi aí que começou o problema que temos actualmente”. Mas também aponta responsabilidades ao Governo PS na venda, em 2017. “Sim, é preciso responsabilizar tanto o Governo do PSD como o Governo do PS”, concluiu, assinalando que este é um relatório que apura responsabilidades políticas dos governos, dos supervisores e da União Europeia.

A deputada do CDS Cecília Meireles considerou que aprovou muitas propostas nas quais não se revê para melhorar o relatório e lembrou que, além dos governos, o Parlamento “também tem as suas responsabilidades”, porque “não saiu um tostão para o BES que não tivesse passado aqui primeiro”. “Não sei se há algum partido que esteja em condições de dizer que nunca votou nenhum orçamento com esta previsão”, detalhou, numa referência aos orçamentos dos últimos anos viabilizados à esquerda do PS e com injecções para o Novo Banco. “São co-autores das transferências para o BES”, disse ainda. A deputada considerou que “não há nenhum partido” que se reveja em todas conclusões do relatório, mas que haverá agora “mais gente que se revê nas conclusões do que no relatório inicial”. Mas protestou que a conclusão de que a resolução foi uma “fraude política é mentirosa”.

Pela voz do PAN, o deputado Nelson Silva defendeu que o relatório “não é o relatório de nenhum partido”. O parlamentar disse existirem algumas “falhas e omissões” no relatório, mas que este “responsabiliza as partes que devem ser responsabilizadas”. “Não tem qualquer espécie de partidarite ou combate político-partidário”, afirmou.

João Cotrim de Figueiredo, da IL, comentou que, apesar de não concordar com tudo o que está no relatório, a sua versão final “reflecte muito mais fielmente” os trabalhos e factos apurados na comissão. “Não por dividir responsabilidades, mas sim porque as atribui”, explicou. O deputado discordou também da classificação de fraude política à resolução. “Não aceitamos a expressão de tentativa deliberada de enganar”, disse.

 

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Comissão de inquérito responsabiliza Governo na venda do Novo Banco à Lone Star

Quarta-feira, Julho 28th, 2021

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Eco

Comissão de inquérito responsabiliza Governo na venda do Novo Banco à Lone Star

Os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco aprovaram esta segunda-feira várias alterações ao relatório que passam a responsabilizar também o Governo na decisão de venda à Lone Star.

Os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco aprovaram esta segunda-feira várias alterações ao relatório que passam a responsabilizar também o Governo socialista na decisão de venda à Lone Star, apesar dos votos contra do PS.

À proposta da versão preliminar do relatório elaborada pelo deputado Fernando Anastácio (PS), que referia que “a decisão da venda ao fundo americano “Lone Star” coube ao BdP [Banco de Portugal] no exercício das suas competências”, foi introduzida uma alteração da IL, apenas com voto contra do PS e abstenção do PAN, que refere que coube ao BdP “e ao Governo” a decisão de venda.

Paralelamente, uma proposta do BE, aprovada por todos os partidos excluindo o PS, refere-se também à mesma decisão, “tendo o XXI Governo Constitucional tido um papel determinante, tanto nas negociações com a Comissão Europeia como na decisão final”. Já uma proposta do PSD, na qual o PS também ficou isolado, refere que a venda contou com “a colaboração do Ministério das Finanças que foi sendo informado sobre todo o processo”.

Uma outra proposta do BE, também aprovada com votos contra do PS, refere que “a venda do NB as suas condições contratuais – definidas pelo BdP e pelo XXI Governo Constitucional, em linha com as imposições europeias – não permitiram a melhor a salvaguarda do interesse público“.

Também foi incluída uma proposta do PCP referente à auditoria do Tribunal de Contas, que “reconhecendo que o financiamento público assegurou a estabilidade do sistema financeiro”, acaba por confirmar “que os recursos do Fundo de Resolução são recursos públicos e que a venda, como foi feita, não assegurou a melhor utilização do erário público”.

Pelo CDS, foi aprovada uma proposta que refere que apesar da salvaguarda do sistema financeiro, “não foi minimizado o seu impacto na sustentabilidade das finanças públicas nem reduzido o risco moral”, ao que se somou uma proposta da IL afirmando que o processo não acautelou “da melhor forma a defesa dos contribuintes”. O CDS também vincou que “ficou prevista uma cláusula de backstop, que o Governo não comunicou em Portugal e cujo montante não quantificou publicamente”, numa proposta aprovada por todos os partidos à exceção do PS.

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Novo Banco: Deputados aprovam textos críticos sobre prémios de gestão

Quarta-feira, Julho 28th, 2021

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Notícias ao Minuto

Os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco aprovaram hoje vários textos críticos sobre a política de prémios de gestão da instituição financeira, no âmbito das alterações ao relatório.

A atual gestão do Novo Banco é alvo de críticas nas propostas de alteração, tendo sido incluída no relatório da comissão um texto do PSD, com votos contra do PS e abstenção da IL, observando que “os prémios de gestão ocorrem quanto maior for a maximização dos prejuízos ou das chamadas de capital”, uma situação “que não foi devidamente acautelada no contrato” de venda do Novo Banco à Lone Star.

No mesmo sentido foi aprovada por unanimidade uma proposta do BE referente ao recebimento de prémios acima dos limites impostos no plano de reestruturação do Novo Banco, cuja “possibilidade deveria ter sido contratualmente vedada”.

Foi também aprovada uma proposta do PS, referindo que “a atribuição de remuneração variável não se afigura compatível com a apresentação de prejuízos”.

“Na ausência do CCA [mecanismo de capital contingente], talvez o NB não tivesse incorrido no custo que decorre da atribuição de remuneração variável”, refere a proposta.

A votação final do relatório está marcada para a tarde de hoje.

O Novo Banco divulgou no dia 04 de maio à noite o relatório e contas de 2020, através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), documento em que o banco informa que vai atribuir bónus aos gestores referente a 2020 de 1,86 milhões de euros. O pagamento do prémio será diferido para 2022, após concluída a reestruturação do banco.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse que tanto o Banco de Portugal como o Fundo de Resolução são “contrários” ao pagamento de prémios à gestão do Novo Banco e afirmou que o valor seria “deduzido” à chamada de capital que o Fundo de Resolução pagou este ano.

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Novo Banco: IL critica relatório parcial que tem como objetivo “branquear papel” do PS

Domingo, Julho 25th, 2021

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Visão

A Iniciativa Liberal criticou hoje a parcialidade e desequilíbrio do relatório da comissão de inquérito do Novo Banco, cujo único objetivo é “branquear o papel” do PS, propondo alterações para uma supervisão independente, mais eficaz e com menos secretismo

Em declarações à agência Lusa, o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, explicou as linhas gerais das cerca de 15 propostas de alteração que o partido apresentou à versão preliminar do relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, cujo relator é o deputado do PS Fernando Anastácio.

“A nossa leitura do relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito não difere muito de todos os partidos que não o do partido relator. Toda a gente reconhece que é um relatório muito parcial, muito pouco equilibrado e com um único objetivo – que aliás o PS já tinha dado a entender que era o seu – de branquear o papel de qualquer Governo do PS, qualquer responsável do PS, qualquer envolvimento do PS nestas matérias”, criticou.

Se a versão final ficasse como está a preliminar, o liberal não teria dúvidas que votaria contra, aguardando, no entanto, pelas votações das propostas de alteração que estão previstas para começar na segunda-feira.

“Não sei quais as que vão acabar por ser acolhidas, e temos mente aberta para reconhecer que o relatório está suficientemente bom para não merecer uma reprovação, se for esse caso. Não temos à partida uma posição fechada sobre a matéria. Não acredito muito que isso aconteça, porque os partidos grandes são o que são, mas pode acontecer”, disse.

Os dois grandes objetivos das alterações propostas pelos liberais, algumas delas no capítulo das conclusões outras no das recomendações do relatório, são, por um lado, “o de garantir muito maior equilíbrio no texto do relatório entre responsáveis políticos do PS e do PSD, ou fossem de que partido fosse” e, por outro, “introduzir também um equilíbrio entre os mandatos de dois governadores que foram analisados nesta comissão de inquérito”.

Na perspetiva de Cotrim Figueiredo, as responsabilidades do antigo governador Carlos Costa “são amplamente reconhecidas, mas não são reconhecidas as responsabilidades de Vítor Constâncio”, o ex-responsável que diz ter montado “a supervisão ineficaz e pouco ativa” que existe em Portugal.

“Os objetivos das alterações que temos mais importantes têm a ver com tornar claro que é importante que a supervisão seja mais independente e mais eficaz e depois que tudo isto seja mais transparente”, acrescentou.

Para o deputado liberal é fundamental “não só a informação estar disponível”, mas também começar a alterar “a cultura de secretismo” existente, nomeadamente no Banco de Portugal.

“Se não fosse essa cultura de secretismo, se não fosse essa falta de comunicação, quer interna quer externa, que esteve na origem de boa parte dos atrasos e das faltas de intervenção do Banco de Portugal, não teríamos chegado aqui, à situação de resolução do BES e certamente não teríamos chegado com a mesma dimensão financeira dos problemas”, defendeu.

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PS acusa PSD de querer ganhar na secretaria o que não ganhou com inquérito ao Novo Banco

Domingo, Julho 25th, 2021

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PS acusa PSD de querer ganhar na secretaria o que não ganhou com inquérito ao Novo Banco

João Paulo Correia apelou ao sentido de responsabilidade do PSD que anunciou que vai votar contra a versão preliminar do relatório final sobre o Novo Banco.

O PS disse estas sexta-feira esperar do PSD uma posição mais responsável e construtiva no inquérito ao Novo Banco, acusando os sociais-democratas de quererem ganhar na secretaria o que não ganharam durante os trabalhos da Comissão.

“O Partido Socialista esperava da parte do PSD uma posição mais responsável e mais construtiva nesta fase do inquérito. O PSD sente-se tentado a ganhar na secretaria aquilo que não foram os ganhos que espera ter durante os trabalhos do inquérito”, afirmou o deputado socialista João Paulo Correia.

João Paulo Correia falava numa conferência de imprensa convocada para o final da tarde, em Vila Nova de Gaia, onde apresentou 12 propostas entre recomendações e conclusões do Partido Socialista à versão preliminar do relatório de inquérito ao Novo Banco, apresentado na terça-feira.

Salientando que, no entender do PS, o inquérito não provou a narrativa social-democrata, João Paulo Correia apelou ao sentido de responsabilidade do PSD que anunciou que vai votar contra a versão preliminar do relatório final por considerar que a parte sobre o apuramento dos factos “não tem emenda”.

“O PSD ainda vai a tempo de não cair na tentação do combate partidário nos trabalhos da Comissão de Inquérito. É muito importante para o país e para o interesse público que todos os partidos, sem exceção, se posicionem na discussão e na votação destas conclusões com elevado sentido de responsabilidade, procurando de forma parcial e isenta assumir as suas posições e as suas votações”, disse.

O deputado sublinhou que o trabalho do relator, o deputado socialista Fernando Anastácio foi um trabalho “tremendamente exaustivo”, num esforço “enorme” para apurar a verdade dos factos onde o contributo dos partidos é necessário.

“O PSD deve-se colocar nessa posição de maior flexibilidade, sem intransigências, sem linhas vermelhas porque os portugueses merecem isso e a defesa do interesse público também. É muito importante que a Comissão de Inquérito aprove um relatório que traduza com rigor e de forma factual aquilo que foram os trabalhos do inquérito”, disse.

O deputado considera que a informação recolhida ao longo do inquérito não serve de base à narrativa do PSD ou do CDS-PP que considerara que o relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco está “enviesado”.

“O PS podia estar aqui a fazer acusações muito acusatórias ao Governo PSD/CDS pelo aquilo que foram os últimos meses de gestão do BES, por aquilo que foi a resolução do BES e também pela negociação com Bruxelas para a constituição de Novo Banco. Mas aquilo que o trabalho do inquérito tornou evidente é que a maior responsabilidade recai sobre o Banco de Portugal e recai também nas imposições de Bruxelas e o mesmo aconteceu também com a venda em 2017”, afirmou, quando questionado sobre a posição dos partidos.

“E acrescentou: a vontade de fazer combate partidário nos inquéritos parlamentares é uma tentação que devia ser rejeitada pelo PSD e pelo CDS, não está a ser, mas como a discussão e votação das conclusões inicia-se nas próximas semanas, espero que os próximos dias sejam bons conselheiros para o PSD e para o CDS e não levarem o combate para os trabalhos da Comissão”.

Questionado sobre a posição do Bloco de Esquerda (BE) que considerou hoje que o relatório tem falhas “por erro ou por omissão” e é “parcial” sobre a ação do Governo socialista, o deputado disse aguardar pelas propostas de conclusão – 60 – que o BE apresentará, sublinhando, que estas têm, contudo, de ser baseadas na informação recolhida.

Para João Paulo Correia, BE e PCP tem uma posição diferente de PSD e CDS.

Quanto às principais conclusões do inquérito, o socialista apontou o dedo à supervisão, que considera ser o responsável maior pelo colapso do BES.

“O BES colapsou por uma razão principal: gestão danosa e ruinosa por parte da equipa liderada por Ricardo Salgado. Quando os portugueses perguntam, mas o Banco de Portugal tinha informação para intervir mais cedo: sim. O banco de Portugal possuía toda a informação para ter agido em 2013 ou no limite do primeiro trimestre de 2014: sim”, disse, sublinhando que também as autoridades políticas, tiveram, conhecimento desta situação à época.

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