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Observador

Costa, primeiro-ministro, defende criação de veículo para limpar a banca dos ativos de má qualidade. Uma solução que Costa, o governador, também tem apoiado. Mas esta separação exige financiamento.

O primeiro-ministro defendeu a ideia de transferir empréstimos de má qualidade para um veículo autónomo para libertar o sistema financeiro do peso deste crédito malparado. A sugestão de António Costa, feita no fim de semana em entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, surge como resposta às dificuldades que ainda persistem de financiamento à economia e às empresas. E surge, também, numa altura em que em Itália se está a preparar uma solução semelhante.

As perdas no crédito obrigam as instituições bancárias a reconhecer imparidades e constituir provisões no balanço — ou seja, colocar lucros de parte. Desde o início da crise, calcula-se que a banca nacional já tenha destruído mais de 40 mil milhões de euros em imparidades. E, mesmo assim, o crédito em incumprimento que está nos bancos representa um travão à concessão de novo crédito, além de ser uma pressão sobre os rácios, exigindo mais capital que os investidores não têm interesse em aplicar quando os bancos estão tão pouco, ou mesmo nada lucrativos.

O que defendeu António Costa:

Temos de trabalhar com as instituições regulatórias, com as instituições financeiras na resolução dos chamados Non Performing Loans [crédito malparado] e acho que era útil para o país encontrar um veículo de resolução do crédito malparado, de forma a libertar o sistema financeiro de um ónus que dificulta uma participação mais ativa nas necessidades de financiamento das empresas portuguesas”.

Em causa estaria a criação de um fundo – uma espécie de super-bancomau (Bad Bank) – que estenderia a todo o sistema o modelo que foi desenvolvido a nível individual para o Banco Espírito Santo e, também, para o Banif, os dois bancos que foram alvo de resolução.

E foi precisamente a intervenção das autoridades nestas duas instituições e as faturas pesadas para os contribuintes, no caso do Banif,e para o sistema bancário, no caso do BES, que têm vindo a dar força a esta possibilidade. Em Portugal, todos sabem que a banca e o Estado não aguentam mais resoluções. A do Banco Espírito Santo obrigou o Fundo de Resolução a pedir um empréstimo ao Estado que terá de reembolsar com o produto da venda do Novo Banco. Se não for suficiente, e é quase certo que não será, terá de ser o sistema bancário a assumir a diferença.

E apesar de muitos acreditarem que o pior já passou, a evolução do crédito malparado, que continua a crescer, e a persistência de prejuízos em instituições como a Caixa Geral de Depósitos, o Novo Banco e o Montepio são sinais de preocupação.

Por outro lado, o governo já assumiu que terá de haver um novo aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos. A criação de um veículo para acolher os ativos problemáticos do sistema bancário, poderia ser uma espécie de plano B no esforço de saneamento do banco público. Ainda nesta entrevista, o primeiro-ministro insiste que a Comissão Europeia não pode impedir o acionista público de capitalizar o banco, em nome da defesa da concorrência.

A proposta de Costa aproxima-se do modelo que tem sido defendido publicamente por outro Costa. No caso, Carlos Costa. Ainda na audição na comissão de inquérito ao Banif, o governador lamentou que Portugal não tivesse podido aplicar um modelo em linha com os utilizados na Irlanda e em Espanha por falta de condições das finanças públicas. Em termos simples, a dívida pública nacional era demasiado elevada para que houvesse possibilidade de assumir de uma assentada estas responsabilidades — sem que o nível da dívida subisse para níveis considerados insustentáveis.

Preferindo evitar a expressão Bad Bank, Carlos Costa admitia então que se podia “criar um veículo como se fez em Espanha, onde são colocados ativos que não são core (nucleares) dos bancos e que não geram rendimento ou que precisam de mais tempo para gerá-lo”. O governador assume ainda que já abordou o tema com o governo.

Solução afastada em 2011 porque faria disparar dívida

A ideia não é nova e chegou a ser equacionada quando foi negociado o memorando de assistência com a troika. No caso irlandês, a limpeza do balanço da banca foi feita à custa da dívida pública, o que no caso português colocaria uma pressão insuportável sobre o endividamento do Estado — em causa estavam cerca de 40 a 50 mil milhões de euros, segundo números recentes revelados pelo antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho — uma dimensão que poderia arrastar Portugal para um resgate mais longo e mais caro. Não se sabe que valores estariam em causa hoje.

Outra consequência seria a “nacionalização” de quase toda a banca privada, o que explica a resistência inicial dos banqueiros a este modelo.

Por outro lado, a troika quis diferenciar os casos português e espanhol. O primeiro era um problema de dívida pública, o segundo era um problema bancário. Ainda assim ficou reservado um pacote de 12 mil milhões de euros para financiar as necessidades nos bancos portugueses, do qual durante o resgate só foi usado metade para empréstimos aos bancos. E nada impedia que a solução de veículo para ativos tóxicos pudesse entretanto vir a ser implementada.

A Espanha aplicou uma receita parecida em 2012 quando negociou com as instituições europeias um mini-resgate, no valor de cerca de 40 mil milhões de euros, para limpar o balanço dos bancos problemáticos, sobretudo das cajas regionais. Mas quer o modelo irlandês, de “nacionalização” das perdas dos bancos e das próprias instituições, quer o modelo espanhol, envolveram fundos públicos, ainda que financiados pelas instituições internacionais. Ou seja, o Estado está sempre na linha da frente, ainda que não venha ser diretamente o financiador.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) confirma que propôs em 2011 ao governo liderado por Pedro Passos Coelho o lançamento de um veículo de resolução do crédito malparado, uma solução que não avançou, segundo revelou à agência Lusa fonte oficial da entidade. “Note-se que a própria APB, em 2011, propôs ao governo de então a constituição de um veículo para a aquisição de crédito malparado, solução que não foi acolhida”, afirmou a porta-voz da APB. “Entretanto, as diferentes instituições financeiras do mercado — com particularidades distintas – têm vindo a desenvolver um intenso trabalho, ainda em curso, de reparação dos seus balanços, nomeadamente no quadro das novas exigências regulatórias e de supervisão”, sublinhou.

Segundo a associação que representa os bancos que atuam em Portugal, “o agravamento da situação económica do país, verificado desde a crise da dívida soberana, provocou um aumento muito significativo dos níveis de incumprimento, em particular nas empresas, onde o rácio de crédito em risco subiu de 6,1%, em 2010, para 19,8% em 2015”. A entidade liderada por Fernando Faria de Oliveira salientou que “esta é uma realidade que se observa, de resto, em vários países da Europa” e que “países como Chipre, Grécia, Irlanda, Eslovénia e Itália apresentavam, em 2014, rácios de incumprimento superiores aos verificados em Portugal”. E destacou: “Nessa medida, vemos naturalmente com agrado que se reflita e se discutam soluções que contribuam para acelerar a recuperação ou a venda dos créditos em mora, promovendo o fortalecimento do sistema bancário europeu”. De acordo com a APB, “tais soluções deverão ser compatíveis com o quadro comunitário e permitir minimizar potenciais perdas de capital”.

A APB considerou ainda que “é igualmente indispensável e urgente atuar no sentido da eliminação dos constrangimentos de natureza fiscal, legal e judicial que dificultam a resolução do elevado nível de crédito vencido das empresas”.

Um osso duro de roer: Concorrência europeia

Uma das hipóteses que está em cima da mesa seria o financiamento privado deste veículo através da emissão de títulos — de unidades de participação ou de dívida — em mercado — uma forma de antecipar as receitas futuras esperadas com a rentabilização deste património (titularização). Sendo no entanto estes ativos de alto risco, uma operação desta natureza exigiria um conforto adicional para atrair investidores privados, o que só poderia ser feito com o recurso agarantias do Estado. E aí seria importante assegurar que estas garantias não irão pesar na dívida pública, a não ser no caso de serem acionadas.

Mas o principal travão a esta solução seria a autoridade da concorrência europeia. A poderosa e temida DG Comp que tem a última palavra na aprovação de ajudas de Estado e cujas objeções foram determinantes para o desfecho do caso Banif. No início deste ano, a DG Comp chumbou uma proposta similar feita pela Itália que, no entanto, deverá insistir.

Segundo uma notícia do Financial Times de domingo, Itália promoveu esta segunda-feira uma reunião em Roma com executivos dos principais bancos italianos para acertar detalhes num eventual “plano de último recurso” para resgatar a banca do país. O jornal financeiro apurou que o plano italiano terá algumas semelhanças com a criação do fundo Sareb, criado em Espanha. “O problema é que as regras europeias nos auxílios de Estado de então já não são as mesmas que existem hoje”, disse ao Observador um especialista do setor financeiro.

Do que se sabe sobre este possível fundo italiano, este assumiria a forma de um veículo de capitais privados que receberia a injeção de cinco mil milhões em capital. Esse capital seria injetado pelos vários bancos do sistema financeiro italiano, proporcionalmente à sua escala. Mas não seriam apenas os bancos – seguradoras e gestoras de ativos também participariam. Segundo o Financial Times, com esse capital acionista, o veículo teria, também, capacidade para emitir dívida e passaria a comprar ações dos bancos em dificuldades. Este veículo operaria em conjunção com um segundo fundo, que que compraria crédito em risco a preços do mercado.

António Costa não deu pormenores sobre como seria este “veículo” financeiro em Portugal. E quando questionado sobre um novo apoio financeiro internacional para resolver os problemas do setor bancário, remete a resposta para as instituições europeias.

“O que posso acrescentar é que não vivo indiferente ao tema e, por isso, tenho-me empenhado em que o tema possa ser solução. Que designámos uma unidade de missão para fazer um trabalho muito aprofundado sobre a capitalização das empresas portuguesas, das quais não está excluído o sistema financeiro”.

Na entrevista ao Expresso, também Carlos Costa reconhece que uma solução desta natureza deverá ser uma solução europeia, ou pelo menos, ter o apoio europeu. Numa intervenção feita em janeiro na Universidade Católica, o governador abriu também a porta a uma resposta mais do que nacional.

Tendo o financiamento na Europa dominado pelo sistema bancário, há que assegurar que os bancos têm a possibilidade de titularizar os seus créditos e de colocar esses títulos junto de investidores institucionais. Tal permitirá, por um lado, que os bancos europeus libertem fundos para financiamento de investimento, tenham alternativas de acesso ao mercado de capitais e, por outro lado, que seguradoras e fundos de pensões, que atualmente fazem aplicações em títulos de longo prazo emitidos fora da Europa, disponham de oportunidades de investimento em títulos europeus.”

E quem paga?

A solução do fundo de ativos maus teria de ultrapassar outro teste, neste caso o dos próprios bancos. Para além de exigir financiamento ao novo veículo, a transferência destes ativos poderia, no curto prazo, agravar as necessidades de capital dos próprios bancos. Isto se a sua passagem fosse feita a um desconto (haircut) significativo em relação ao valor de balanço, obrigando as instituições a reconhecer perdas. Se o preço for demasiado baixo, há o risco de os bancos não terem interesse em vender, preferindo assumir gradualmente as imparidades à medida que se materializam, como tem feito nos últimos anos.

O governador reconheceu aliás na entrevista ao Expresso que esta transferência não pode acontecer de forma sistemática e “enquanto os bancos tiverem de suportar perdas de capital significativas”.

Por outro lado, e para viabilizar uma solução que apostasse no financiamento privado em mercado mas com aval do Estado, seria necessário acautelar que estasgarantias públicas não iriam à dívida pública, o que em tese não é impossível, mas teria de ser validado pelo organismo estatístico europeu, o Eurostat. O impacto nas contas públicas chegaria apenas no caso de estas garantias virem a ser acionadas, o que levaria logo as perdas ao défice.

E essa é a grande reserva já manifestada pelos partidos à esquerda em relação à sugestão de António Costa. Catarina Martins do Bloco de Esquerda e Jerónimo de Sousa do PCP manifestaram apreensão face ao risco de mais um encargo para os contribuintes.

Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que falava à margem dos 140 anos da Caixa Geral de Depósitos, mostrou abertura:

Essa é uma fórmula que já foi ponderada ou utilizada noutras economias e portanto nesse sentido não é uma realidade nova, que longe de significar um juízo negativo sobre o sistema financeiro, pelo contrário, olhando para outros exemplos, é uma prova de confiança no sistema financeiro e uma ajuda adicional para fortalecer um sistema financeiro como o sistema financeiro português.”

Contactado pela TSF, o PSD não reagiu, mas o partido que fez parte da coligação que esteve no governo, o CDS criticou a forma como o primeiro-ministro revelou esta intenção. O deputado João Almeida adianto que o partido tenciona colocar perguntas a António Costa sobre o tema, manifestando ainda o receio que que, uma vez mais, seja o contribuinte a pagar.