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Novo Banco, ativos problemáticos e supervisão são “três peças” a resolver

Sexta-feira, Março 17th, 2017

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Notícias ao Minuto

O Presidente da República considerou hoje que o sistema financeiro português está “sólido e mais resistente a choques”, mas com “três peças” ainda por resolver: a venda do Novo Banco, os ativos problemáticos e a supervisão.

“São três peças importantes que ao longo dos próximos meses estarão a ser pensadas e resolvidas”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no final de uma conferência sobre cooperativismo financeiro, promovida pelo Crédito Agrícola, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

Questionado se tem conversado com o Banco de Portugal e com o Governo sobre a situação do Montepio, o chefe de Estado respondeu aos jornalistas: “Eu conversas tenho tido sobre estas três peças de que vos falei, sempre na ideia da estabilização e consolidação do sistema financeiro. Não tenho mais nada a acrescentar”.

Na intervenção que fez nesta conferência, Marcelo Rebelo de Sousa referiu-se à situação do sistema financeiro português nos seguintes termos: “Peça a peça, com paciência, como quem vai costurando um tecido em que todas as peças dependem das outras, mas não é possível resolver os problemas de todas elas ao mesmo tempo, foi viável ir refazendo o panorama sistémico, reforçando, estabilizando e consolidando”.

“Pese embora os desafios que o sistema bancário português ainda hoje enfrenta, e há peças que estão ainda a ser equacionadas neste momento e sê-lo-ão no futuro imediato, os bancos têm em geral hoje uma situação de liquidez e de solvabilidade melhor do que aquela que tinham no passado próximo”, prosseguiu.

Segundo o chefe de Estado, “os processos de reestruturação e de reajustamento permitem que este setor se encontre numa situação mais sólida do que no início da crise, e mesmo quando das indefinições de há um ano, permitindo-lhe melhores condições para financiar a economia”.

“Ora, com um setor bancário financeiramente sólido e mais resistente a choques adversos, a confiança dos agentes económicos é reforçada, permitindo sedimentar as bases que potenciem o crescimento sustentável a médio longo prazo que todos desejamos”, considerou.

À saída, o Presidente da República esclareceu que as “peças” por resolver a que se referia são “vender o Novo Banco” e “resolver o problema dos ativos problemáticos”, e também “o debate que já começou no parlamento sobre a supervisão”.

Interrogado se vai participar no ‘road show’ da Caixa Geral de Depósitos (CGD), retorquiu: “Não, isso não. O Presidente da República não faz isso. O Presidente da República teve um gesto simbólico no arranque dessa operação, espera que corra muito bem, porque também faz parte daquilo que é a consolidação e estabilização do sistema bancário”.

Quanto às nomeações para o Banco de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “neste momento não há nada a dizer de novo sobre a matéria”.

Relativamente ao cooperativismo financeiro, no seu discurso o chefe de Estado considerou que “o papel do Crédito Agrícola é fundamental” e que este banco “tem servido país de forma ímpar”, elogiando a sua presença em lugares “onde mais ninguém está”.

O Presidente da República mostrou compreensão para com a dificuldade de conciliar “os princípios cooperativos” com “as regras cada vez mais exigentes” pensadas para o sistema financeiro como um todo, mas defendeu que a realidade mudou e que é preciso aceitar isso.

Venda do Novo Banco dificultada por perdas que ninguém quer assumir

Quarta-feira, Janeiro 11th, 2017

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Notícias ao Minuto

O processo de venda do Novo Banco tem sido dificultado pelas perdas que o banco poderá ter de assumir, decorrentes de ativos problemáticos e processos judiciais em curso, e que nem potenciais compradores nem o Estado querem suportar.

De acordo com várias fontes do setor financeiro contactadas pela Lusa, mais importante do que o valor oferecido pelo Novo Banco no imediato é saber quem assegura “os riscos futuros” com que a instituição ainda se pode confrontar: o comprador ou o Estado.

Em causa está o chamado ‘side bank’, que agrega os ativos a serem vendidos ou liquidados, mas também crédito malparado, e que poderá levar à assunção de perdas significativas de futuro.

No fim de junho de 2016, estes ativos ascendiam a 10,2 mil milhões de euros (líquido de provisões), sendo então objetivo da administração liderada por António Ramalho reduzir o valor para, pelo menos, nove mil milhões de euros até final daquele ano.

Quanto à litigância que pode envolver o Novo Banco, esta decorre nomeadamente processos judiciais relacionados com a resolução do BES, caso dos 835 milhões de euros que a Oak Finance (da Goldman Sachs) reclama do Novo Banco por ter emprestado ao BES esse dinheiro nas vésperas da sua queda. Apesar de o Banco de Portugal dizer que este empréstimo passou para o ‘banco mau’ BES, a Oak Finance discorda e pede nos tribunais que seja o Novo Banco a pagar.

O Novo Banco foi o banco de transição criado a 03 de agosto de 2014 para ficar com os ativos considerados menos problemáticos do Banco Espírito Santo (BES), então alvo de uma medida de resolução.

Inicialmente, o banco foi capitalizado com 4,9 mil milhões de euros através do Fundo de Resolução bancário (participado pelos bancos que operam em Portugal, sendo 3,9 mil milhões de euros de um empréstimo do Tesouro), a que se somaram mais 2.000 milhões de euros no final de 2015 com a decisão do Banco de Portugal de transferir obrigações seniores para o ‘banco mau’ (num novo ‘bail-in’, resgate interno).

Contudo, apesar de ter nascido com o rótulo de ‘banco bom’, o Novo Banco acumula prejuízos de 1.800 milhões de euros desde a criação até setembro de 2016.

Também difícil tem sido o seu processo de venda. Em setembro de 2015, foi cancelado o primeiro processo de alienação com o Banco de Portugal a considerar que nenhuma proposta apresentada era interessante.

Já no início de 2016 arrancou o segundo processo, tendo as autoridades portuguesas até agosto de 2017 para encontrar comprador, por acordo feito com a Comissão Europeia.

No final de 2016 foi noticiado que, entre os concorrentes, o fundo chinês Minsheng tinha a melhor proposta financeira mas não apresentou provas de que conseguia pagar o montante oferecido, devido às restrições de movimentação de divisas na China, tendo passado para a frente das negociações o fundo norte-americano Lone Star.

A imprensa escreveu que a Lone Star oferece 750 milhões de euros mas que exige uma contragarantia do Estado português até aos 2,5 mil milhões de euros.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse na semana passada, em entrevista à TSF/DN, que não aceitaria ofertas que envolvessem garantias públicas e já esta semana o Jornal de Negócios noticiou que os norte-americanos podem vir a abdicar da garantia estatal se o preço final do Novo Banco baixar.

Na corrida está ainda oficialmente o fundo norte-americano Apollo/Centerbridge, que tem sido muito discreto no seu posicionamento neste tema.

No Expresso deste fim de semana, o presidente do PS, Carlos César, criticou o processo de venda que está a ser liderado por Sérgio Monteiro (ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS-PP) em conjunto com o Banco de Portugal e considerou que as propostas atualmente existentes são “vexatórias”.

Estas declarações de Carlos César deverão ser um sinal do ambiente novamente pouco amistoso entre o Governo, liderado por António Costa, e o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, uma vez que as dificuldades na venda podem obrigar a preparar soluções com impacto nas contas públicas.

Nos últimos dias, cada vez mais vozes se levantaram a favor da nacionalização do Novo Banco, numa altura em que se espera um momento mais favorável para a venda.

Contudo, a nacionalização poderá ter custos consideráveis para os contribuintes. Desde logo, é necessário saber como se fará a compra pelo Estado do Novo Banco ao Fundo de Resolução bancário, o seu único acionista.

Além disso, o Novo Banco precisa de um novo aumento de capital, de pelo menos 750 milhões de euros este ano e o valor deve subir a prazo, encargos que terão de ser assumidos pelo Estado.

Outra solução falada no setor financeiro é ‘retalhar’ o Novo Banco pelos bancos do sistema, os participantes do Fundo de Resolução. Neste caso, a questão é saber quem ficará com os ativos problemáticos e custos de eventuais perdas judiciais.

Apesar da especulação sobre hipóteses para o futuro do Novo Banco, qualquer solução terá de ser aprovada pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, instituições que já estão acompanhar de perto todo o processo, que terá de respeitar as regras específicas de um banco de transição.

Em julho do ano passado, numa carta enviada a Bruxelas, o Governo disse que não iria injetar mais dinheiro no Novo Banco e que, se a venda não se concretizasse, seria liquidado.

Já esta semana, em entrevista à Reuters, o ministro das Finanças afirmou que a extinção do Novo Banco “está basicamente fora de causa” e admitiu a nacionalização, embora tenha sublinhado que “o foco é claramente o processo de venda”.

Governador do Banco de Portugal defende veículo para malparado

Terça-feira, Abril 12th, 2016

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Diário de Notícias da Madeira

O governador do Banco de Portugal considera a criação de um veículo de titularização de crédito vencido decisiva para o saneamento do sistema financeiro, mas alerta que implica a recapitalização dos bancos com forte impacto nas finanças públicas.

“Um SAREB ou um NAMA é uma matéria que continua na minha agenda. E ouviu-me aqui dizer desde 2011 que um dos grandes objetivos para mim em termos do saneamento do sistema financeiro português era a criação de um veículo de titularização de crédito vencido e de ativos não geradores de receita”, afirmou Carlos Costa durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, na semana passada.

O governador, que respondia a questões lançadas pelo deputado João Galamba (PS), referia-se à Sociedade de Gestão de Ativos Procedentes da Reestruturação Bancária (SAREB), constituída em Espanha no final de 2012, e à Agência Nacional de Gestão de Ativos (NAMA), lançada na Irlanda em 2009, entidades criadas para absorver os ativos ‘tóxicos’ dos bancos dos dois países.

“Eu gostaria muito de ter tido a possibilidade de criar um NAMA ou um SAREB em Portugal se eu tivesse finanças públicas capazes de suportar o financiamento de um NAMA ou de um SAREB”, realçou Carlos Costa.

E acrescentou: “Eu para criar um NAMA ou um SAREB tenho que ter a capacidade para destacar do balanço dos bancos um conjunto de ativos e, simultaneamente, recapitalizar os bancos nesse montante”.

O líder do BdP reforçou que não teve essa possibilidade porque, caso tivesse lançado um veículo deste género, o mesmo estaria “pura e simplesmente a criar uma restrição adicional no financiamento disponível para a economia” portuguesa.

“Os bancos [portugueses] fizeram ao longo deste processo uma absorção de cerca de 40 mil milhões de euros de imparidades sem que tivesse havido uma desestruturação do sistema financeiro e sem que tivéssemos tido um aumento da dívida pública da mesma dimensão”, vincou, apontando para o impacto na dívida pública na Irlanda e em Espanha por causa da aplicação desta medida.

Estas afirmações são datadas do dia 05 de abril, mas não foi a primeira vez que o governador falou sobre a matéria nos tempos mais recentes.

Um mês antes, a 05 de março, numa entrevista publicada pelo jornal Expresso, Carlos Costa tinha questionado se os bancos são “capazes de concluir o processo de transformação em curso e tornar a atividade central numa atividade rentável e simultaneamente desfazerem-se dos ativos que os penalizam?”.

O responsável sublinhou que este “é o mesmo problema que têm os bancos portugueses, italianos ou da generalidade dos países europeus” e que “o que seria desejável era encontrar soluções para retirar do balanço dos bancos os ativos punitivos, através da sua colocação em veículos que permitissem depois a sua venda a investidores finais”.

Segundo Carlos Costa, isto “não pode acontecer de forma sistemática enquanto os bancos tiverem de suportar perda de capital significativa para fazer esse tipo de operação”.

Isto, “porque têm de vender abaixo do valor no balanço. Os valores no balanço estão corretos, em lógica de continuação de negócio. Só que quem vem comprar, compra abaixo desses valores. A menos que haja a possibilidade de construir um sistema de garantias que permita titularizar esses ativos, e assim interessar investidores com visão de longo prazo e capazes de ficar com esses ativos nos seus balanços”, defendeu.

Questionado pelo Expresso se a ideia passa por “criar um ‘bad bank’ [banco mau]”, o governador disse que “não é preciso chamar bad bank. Pode criar-se veículo, como se fez em Espanha, onde são colocados ativos que não são ‘core’ [estratégicos] dos bancos, que não geram rendimento ou que precisam de muito tempo para gerá-lo”.

E quando lhe perguntaram se continua a defender a necessidade desse mecanismo, Carlos Costa disse que “sim”, mas realçou que “deve ser uma solução europeia ou com apoio europeu”.

Na ocasião, o governador admitiu que já falou com o atual Governo sobre esta hipótese, sem adiantar detalhes. “Sim, mas isso fica nos gabinetes”, lançou.

O primeiro-ministro português, António Costa, defendeu no domingo, numa entrevista à TSF e ao DN, que é “útil para o país encontrar um veículo de resolução do crédito malparado”.

“Acho que era útil para o país encontrar um veículo de resolução do crédito malparado, de forma a libertar o sistema financeiro de um ónus que dificulta uma participação mais ativa nas necessidades de financiamento das empresas portuguesas”, explicou.

Costa defendeu a necessidade de trabalhar com as instituições regulatórias e com as instituições financeiras nesse sentido.

Banco – Banco Mau = Banco Bom. Mas alguém tem de pagar a separação

Terça-feira, Abril 12th, 2016

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Observador

Costa, primeiro-ministro, defende criação de veículo para limpar a banca dos ativos de má qualidade. Uma solução que Costa, o governador, também tem apoiado. Mas esta separação exige financiamento.

O primeiro-ministro defendeu a ideia de transferir empréstimos de má qualidade para um veículo autónomo para libertar o sistema financeiro do peso deste crédito malparado. A sugestão de António Costa, feita no fim de semana em entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, surge como resposta às dificuldades que ainda persistem de financiamento à economia e às empresas. E surge, também, numa altura em que em Itália se está a preparar uma solução semelhante.

As perdas no crédito obrigam as instituições bancárias a reconhecer imparidades e constituir provisões no balanço — ou seja, colocar lucros de parte. Desde o início da crise, calcula-se que a banca nacional já tenha destruído mais de 40 mil milhões de euros em imparidades. E, mesmo assim, o crédito em incumprimento que está nos bancos representa um travão à concessão de novo crédito, além de ser uma pressão sobre os rácios, exigindo mais capital que os investidores não têm interesse em aplicar quando os bancos estão tão pouco, ou mesmo nada lucrativos.

O que defendeu António Costa:

Temos de trabalhar com as instituições regulatórias, com as instituições financeiras na resolução dos chamados Non Performing Loans [crédito malparado] e acho que era útil para o país encontrar um veículo de resolução do crédito malparado, de forma a libertar o sistema financeiro de um ónus que dificulta uma participação mais ativa nas necessidades de financiamento das empresas portuguesas”.

Em causa estaria a criação de um fundo – uma espécie de super-bancomau (Bad Bank) que estenderia a todo o sistema o modelo que foi desenvolvido a nível individual para o Banco Espírito Santo e, também, para o Banif, os dois bancos que foram alvo de resolução.

E foi precisamente a intervenção das autoridades nestas duas instituições e as faturas pesadas para os contribuintes, no caso do Banif,e para o sistema bancário, no caso do BES, que têm vindo a dar força a esta possibilidade. Em Portugal, todos sabem que a banca e o Estado não aguentam mais resoluções. A do Banco Espírito Santo obrigou o Fundo de Resolução a pedir um empréstimo ao Estado que terá de reembolsar com o produto da venda do Novo Banco. Se não for suficiente, e é quase certo que não será, terá de ser o sistema bancário a assumir a diferença.

E apesar de muitos acreditarem que o pior já passou, a evolução do crédito malparado, que continua a crescer, e a persistência de prejuízos em instituições como a Caixa Geral de Depósitos, o Novo Banco e o Montepio são sinais de preocupação.

Por outro lado, o governo já assumiu que terá de haver um novo aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos. A criação de um veículo para acolher os ativos problemáticos do sistema bancário, poderia ser uma espécie de plano B no esforço de saneamento do banco público. Ainda nesta entrevista, o primeiro-ministro insiste que a Comissão Europeia não pode impedir o acionista público de capitalizar o banco, em nome da defesa da concorrência.

A proposta de Costa aproxima-se do modelo que tem sido defendido publicamente por outro Costa. No caso, Carlos Costa. Ainda na audição na comissão de inquérito ao Banif, o governador lamentou que Portugal não tivesse podido aplicar um modelo em linha com os utilizados na Irlanda e em Espanha por falta de condições das finanças públicas. Em termos simples, a dívida pública nacional era demasiado elevada para que houvesse possibilidade de assumir de uma assentada estas responsabilidades — sem que o nível da dívida subisse para níveis considerados insustentáveis.

Em entrevista ao Expresso, o governador foi claro na defesa de uma “solução para retirar do balanço dos bancos os ativos punitivos através da sua colocação em veículos que permitissem depois a sua venda a investidores finais”.

Preferindo evitar a expressão Bad Bank, Carlos Costa admitia então que se podia “criar um veículo como se fez em Espanha, onde são colocados ativos que não são core (nucleares) dos bancos e que não geram rendimento ou que precisam de mais tempo para gerá-lo”. O governador assume ainda que já abordou o tema com o governo.

Solução afastada em 2011 porque faria disparar dívida

A ideia não é nova e chegou a ser equacionada quando foi negociado o memorando de assistência com a troika. No caso irlandês, a limpeza do balanço da banca foi feita à custa da dívida pública, o que no caso português colocaria uma pressão insuportável sobre o endividamento do Estado — em causa estavam cerca de 40 a 50 mil milhões de euros, segundo números recentes revelados pelo antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho — uma dimensão que poderia arrastar Portugal para um resgate mais longo e mais caro. Não se sabe que valores estariam em causa hoje.

Outra consequência seria a “nacionalização” de quase toda a banca privada, o que explica a resistência inicial dos banqueiros a este modelo.

Por outro lado, a troika quis diferenciar os casos português e espanhol. O primeiro era um problema de dívida pública, o segundo era um problema bancário. Ainda assim ficou reservado um pacote de 12 mil milhões de euros para financiar as necessidades nos bancos portugueses, do qual durante o resgate só foi usado metade para empréstimos aos bancos. E nada impedia que a solução de veículo para ativos tóxicos pudesse entretanto vir a ser implementada.

A Espanha aplicou uma receita parecida em 2012 quando negociou com as instituições europeias um mini-resgate, no valor de cerca de 40 mil milhões de euros, para limpar o balanço dos bancos problemáticos, sobretudo das cajas regionais. Mas quer o modelo irlandês, de “nacionalização” das perdas dos bancos e das próprias instituições, quer o modelo espanhol, envolveram fundos públicos, ainda que financiados pelas instituições internacionais. Ou seja, o Estado está sempre na linha da frente, ainda que não venha ser diretamente o financiador.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) confirma que propôs em 2011 ao governo liderado por Pedro Passos Coelho o lançamento de um veículo de resolução do crédito malparado, uma solução que não avançou, segundo revelou à agência Lusa fonte oficial da entidade. “Note-se que a própria APB, em 2011, propôs ao governo de então a constituição de um veículo para a aquisição de crédito malparado, solução que não foi acolhida”, afirmou a porta-voz da APB. “Entretanto, as diferentes instituições financeiras do mercado — com particularidades distintas – têm vindo a desenvolver um intenso trabalho, ainda em curso, de reparação dos seus balanços, nomeadamente no quadro das novas exigências regulatórias e de supervisão”, sublinhou.

Segundo a associação que representa os bancos que atuam em Portugal, “o agravamento da situação económica do país, verificado desde a crise da dívida soberana, provocou um aumento muito significativo dos níveis de incumprimento, em particular nas empresas, onde o rácio de crédito em risco subiu de 6,1%, em 2010, para 19,8% em 2015”. A entidade liderada por Fernando Faria de Oliveira salientou que “esta é uma realidade que se observa, de resto, em vários países da Europa” e que “países como Chipre, Grécia, Irlanda, Eslovénia e Itália apresentavam, em 2014, rácios de incumprimento superiores aos verificados em Portugal”. E destacou: “Nessa medida, vemos naturalmente com agrado que se reflita e se discutam soluções que contribuam para acelerar a recuperação ou a venda dos créditos em mora, promovendo o fortalecimento do sistema bancário europeu”. De acordo com a APB, “tais soluções deverão ser compatíveis com o quadro comunitário e permitir minimizar potenciais perdas de capital”.

A APB considerou ainda que “é igualmente indispensável e urgente atuar no sentido da eliminação dos constrangimentos de natureza fiscal, legal e judicial que dificultam a resolução do elevado nível de crédito vencido das empresas”.

Um osso duro de roer: Concorrência europeia

Uma das hipóteses que está em cima da mesa seria o financiamento privado deste veículo através da emissão de títulos — de unidades de participação ou de dívida — em mercado — uma forma de antecipar as receitas futuras esperadas com a rentabilização deste património (titularização). Sendo no entanto estes ativos de alto risco, uma operação desta natureza exigiria um conforto adicional para atrair investidores privados, o que só poderia ser feito com o recurso agarantias do Estado. E aí seria importante assegurar que estas garantias não irão pesar na dívida pública, a não ser no caso de serem acionadas.

Mas o principal travão a esta solução seria a autoridade da concorrência europeia. A poderosa e temida DG Comp que tem a última palavra na aprovação de ajudas de Estado e cujas objeções foram determinantes para o desfecho do caso Banif. No início deste ano, a DG Comp chumbou uma proposta similar feita pela Itália que, no entanto, deverá insistir.

Segundo uma notícia do Financial Times de domingo, Itália promoveu esta segunda-feira uma reunião em Roma com executivos dos principais bancos italianos para acertar detalhes num eventual “plano de último recurso” para resgatar a banca do país. O jornal financeiro apurou que o plano italiano terá algumas semelhanças com a criação do fundo Sareb, criado em Espanha. “O problema é que as regras europeias nos auxílios de Estado de então já não são as mesmas que existem hoje”, disse ao Observador um especialista do setor financeiro.

Do que se sabe sobre este possível fundo italiano, este assumiria a forma de um veículo de capitais privados que receberia a injeção de cinco mil milhões em capital. Esse capital seria injetado pelos vários bancos do sistema financeiro italiano, proporcionalmente à sua escala. Mas não seriam apenas os bancos – seguradoras e gestoras de ativos também participariam. Segundo o Financial Times, com esse capital acionista, o veículo teria, também, capacidade para emitir dívida e passaria a comprar ações dos bancos em dificuldades. Este veículo operaria em conjunção com um segundo fundo, que que compraria crédito em risco a preços do mercado.

António Costa não deu pormenores sobre como seria este “veículo” financeiro em Portugal. E quando questionado sobre um novo apoio financeiro internacional para resolver os problemas do setor bancário, remete a resposta para as instituições europeias.

“O que posso acrescentar é que não vivo indiferente ao tema e, por isso, tenho-me empenhado em que o tema possa ser solução. Que designámos uma unidade de missão para fazer um trabalho muito aprofundado sobre a capitalização das empresas portuguesas, das quais não está excluído o sistema financeiro”.

Na entrevista ao Expresso, também Carlos Costa reconhece que uma solução desta natureza deverá ser uma solução europeia, ou pelo menos, ter o apoio europeu. Numa intervenção feita em janeiro na Universidade Católica, o governador abriu também a porta a uma resposta mais do que nacional.

Tendo o financiamento na Europa dominado pelo sistema bancário, há que assegurar que os bancos têm a possibilidade de titularizar os seus créditos e de colocar esses títulos junto de investidores institucionais. Tal permitirá, por um lado, que os bancos europeus libertem fundos para financiamento de investimento, tenham alternativas de acesso ao mercado de capitais e, por outro lado, que seguradoras e fundos de pensões, que atualmente fazem aplicações em títulos de longo prazo emitidos fora da Europa, disponham de oportunidades de investimento em títulos europeus.”

E quem paga?

A solução do fundo de ativos maus teria de ultrapassar outro teste, neste caso o dos próprios bancos. Para além de exigir financiamento ao novo veículo, a transferência destes ativos poderia, no curto prazo, agravar as necessidades de capital dos próprios bancos. Isto se a sua passagem fosse feita a um desconto (haircut) significativo em relação ao valor de balanço, obrigando as instituições a reconhecer perdas. Se o preço for demasiado baixo, há o risco de os bancos não terem interesse em vender, preferindo assumir gradualmente as imparidades à medida que se materializam, como tem feito nos últimos anos.

O governador reconheceu aliás na entrevista ao Expresso que esta transferência não pode acontecer de forma sistemática e “enquanto os bancos tiverem de suportar perdas de capital significativas”.

Por outro lado, e para viabilizar uma solução que apostasse no financiamento privado em mercado mas com aval do Estado, seria necessário acautelar que estasgarantias públicas não iriam à dívida pública, o que em tese não é impossível, mas teria de ser validado pelo organismo estatístico europeu, o Eurostat. O impacto nas contas públicas chegaria apenas no caso de estas garantias virem a ser acionadas, o que levaria logo as perdas ao défice.

E essa é a grande reserva já manifestada pelos partidos à esquerda em relação à sugestão de António Costa. Catarina Martins do Bloco de Esquerda e Jerónimo de Sousa do PCP manifestaram apreensão face ao risco de mais um encargo para os contribuintes.

Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que falava à margem dos 140 anos da Caixa Geral de Depósitos, mostrou abertura:

Essa é uma fórmula que já foi ponderada ou utilizada noutras economias e portanto nesse sentido não é uma realidade nova, que longe de significar um juízo negativo sobre o sistema financeiro, pelo contrário, olhando para outros exemplos, é uma prova de confiança no sistema financeiro e uma ajuda adicional para fortalecer um sistema financeiro como o sistema financeiro português.”

Contactado pela TSF, o PSD não reagiu, mas o partido que fez parte da coligação que esteve no governo, o CDS criticou a forma como o primeiro-ministro revelou esta intenção. O deputado João Almeida adianto que o partido tenciona colocar perguntas a António Costa sobre o tema, manifestando ainda o receio que que, uma vez mais, seja o contribuinte a pagar.