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Estado deixou nas mãos do Lone Star património cultural de 50 milhões

Sexta-feira, Agosto 10th, 2018

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Público

O conjunto de moedas raras, pinturas e fotografias pode ser vendido, mas não pode sair do país. Estado perdeu oportunidade de manter na esfera pública o espólio que já está contabilizado no balanço do banco. Fundo de Resolução alerta para a falta de garantias sobre destino do acervo.

Depois de aplicar 3,9 mil milhões de euros no Novo Banco e de abrir a porta a injectar outro tanto, o Estado deixou para o fundo de investimento norte-americano Lone Star 50 milhões de euros em moedas raras, fotografias contemporâneas, pintura, mapas portulanos e livros quinhentistas. Um património cultural real e valioso que corresponde a 5% do que os texanos investiram na instituição liderada por António Ramalho e que, fora do perímetro público, fica à mercê da estratégia cultural de cada governo.

Mais valiosa do que a colecção de fotografia contemporânea, que foi o motor do marketing cultural do BES, e é agora do Novo Banco, o que se destaca no balanço do grupo dominado pelo fundo norte-americano é o acervo de numismática.

Da leitura dos números inscritos em balanço percebe-se qual é o peso de cada uma das colecções: as moedas raras estão registadas por 29 milhões de euros; a fotografia por 10 milhões; a pintura (94 obras) e mapas portulano (quatro) por 10 milhões; e a Biblioteca de Estudos Humanísticos (Biblioteca Pina Martins) por 900 mil euros. As parcelas somam 50 milhões de euros, ou seja, precisamente 5% dos mil milhões de euros que os norte-americanos injectaram no Novo Banco para controlarem 75% do capital.

A colecção de numismática, com exemplares anteriores à fundação do Reino de Portugal (1139) até à implantação da República (1910), inclui um total de 13 mil moedas e cédulas antigas. Há peças dos períodos hispano-romano, suevo, visigodo e árabe, e ainda da época medieval, dos descobrimentos e dos anos do ouro do Brasil.

Para além de peças dos reinados de D. Fernando, como a Dobra Pé Terra, e de D. Afonso V, com o escudo, um projecto pessoal do rei, no Novo Banco ficou uma moeda em ouro, com um diâmetro de 32 milímetros e peso de 14,32 gramas, cunhada por D. Pedro I, Rei do Brasil (1822-1831), para marcar a sua coroação.

E sobre o seu destino há episódios que se contam no Banco de Portugal (BdP). Antes de o BES colapsar, o então presidente Ricardo Salgado sugeriu ao supervisor a aquisição desta colecção que o banco ainda guarda em cofres expositores criados para o efeito e localizados na cave do edifício sede, em Lisboa. Contactos que o PÚBLICO confirmou junto de fonte do BdP.

Um quadro bancário envolvido no processo evoca que o BdP “não deu andamento depois de receber pareceres negativos”. Mas o que regista ainda hoje não é tanto o sentido da resposta, mas um dos argumentos: “O BdP disse que já tinha no seu acervo exemplares idênticos aos do BES, e isto ainda que os dedos de uma mão sejam mais do que suficientes para contar as peças conhecidas em todo o mundo.” O que o leva a ironizar: “Portanto, para o BdP era suficiente ter na sua posse um exemplar raríssimo, pois ter dois já era uma fartura.” O que ainda hoje lhe causa perplexidade é o que levou o Governo e o BdP, via Fundo de Resolução, a incluírem no pacote vendido ao Lone Star um acervo que estava no seu perímetro e que conta quase dois mil anos de História do território nacional.

Fotografia e arte

A colecção do Novo Banco com maior notoriedade pública é a de fotografia contemporânea, registada por 10 milhões de euros, e com quase mil peças de 300 artistas nacionais e internacionais. Em Janeiro, como o PÚBLICO noticiou, o seu destino mais provável parecia ser o renovado Convento de São Francisco, em Coimbra. Tanto o Ministério da Cultura como a autarquia confirmaram então que esse cenário estava a ser negociado, mas até hoje não houve quaisquer desenvolvimentos. 

O Novo Banco ficou ainda com 98 obras de arte, entre as quais quatro cartas náuticas portuguesas antigas e 94 pinturas que datam desde o século XVI até aos dias de hoje. A escola flamenga está bem representada, nomeadamente com uma pintura de Pieter Brueghel, o Jovem (filho), o Banquete na Aldeia, onde se pode ver uma ceia com muitos personagens e num canto, meio escondidas, duas figuras numa relação íntima.

A obra de Pieter Brueghel é a mais valiosa da colecção de pintura (valerá cerca de cinco milhões) e encontrava-se na sala particular de Ricardo Salgado, ao lado do seu gabinete, onde este recebia os seus convidados e clientes. E servia para o antigo banqueiro aliviar o “clima” mostrando a cena mais picante.

Outro exemplar da escola flamenga está assinado por Quentin Metsys: Financeiros (1620), como a designou o banco, embora também seja conhecida como Agiotas. No lote de artistas nacionais estão José Malhoa, Silva Porto, Josefa de Óbidos, Sousa Pinto, Helena Vieira da Silva, Árpád Szenes, Júlio Pomar, José Pedro Croft, João Hogan, Nikias Skapinakis, José Guimarães, Graça Morais, Jorge Pinheiro, Júlio Resende e Ângelo de Sousa. Cerca de uma vintena de obras foram emprestadas a museus nacionais [ver texto relacionado], estando em curso novos depósitos em instituições públicas.

Hoje, depois de o banco passar para os norte-americanos, e se António Costa quisesse reforçar o património cultural do Estado português com as várias colecções do Novo Banco, seria mais difícil, pois já há valorizações no balanço da instituição. Ainda há seis meses, a colecção de numismática estava avaliada em 25 milhões de euros, mas entretanto já subiu quatro milhões. Os 50 milhões contabilizados em bens culturais e artísticos ajudaram António Ramalho a valorizar o activo do banco e a melhorar o capital. Teria sido diferente se as autoridades tivessem excluído do negócio o património cultural, sobretudo quando durante as conversações com o Governo os texanos condicionaram a entrada na instituição ao apoio dos contribuintes até 3,9 milhões de euros (tendo já sido injectados 790 milhões).

O Fundo de Resolução, o vendedor do Novo Banco, liderado por Luís Máximo dos Santos, constata agora que se “estes activos fossem retirados do balanço do Novo Banco, teria que existir a devida compensação” e esta “situação não foi prevista nas negociações de venda ao Lone Star” rubricadas em Novembro de 2017. Contratos que incluem dois impedimentos: os acervos herdados do BES não podem ser vendidos para fora do território nacional sem que o Estado autorize; e não podem ser partidos, para não se desvalorizarem.

Protocolo com a Cultura

Nas conversações, Sérgio Monteiro foi a escolha do BdP. E declinou prestar declarações ao PÚBLICO sobre o dossiê. No entanto, instado a explicar as razões que o levaram a arrastar para o negócio os 50 milhões de euros de activos culturais, disse: “O Ministério da Cultura esteve envolvido na negociação desde o primeiro minuto e a preocupação foi garantir que as colecções não são vendidas para fora de Portugal, o que só pode acontecer se o Estado autorizar. Mas não há impedimento à venda se ficarem no país.” Admitiu ainda que “como qualquer contrato, este também pode ser mudado”.

O acordo inicial acabou por ser afinado já este ano, com a realização de um inventário das peças avulsas e a sua formalização em conjuntos. Neste quadro, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, e António Ramalho, presidente do banco, estabeleceram que, “por forma a que este património permaneça em Portugal”, o Novo Banco assume o compromisso de “não o alienar, vender ou ceder” sem que o Estado dê autorização “prévia e por escrito”. E, na perspectiva do Governo, o interesse público fica salvaguardado.

Mas na prática pode não ficar. Isto porque os acordos que foram rubricados não estão blindados aos ciclos económicos e políticos. E um governo com outra sensibilidade pode ter outro entendimento. Ao PÚBLICO o Fundo de Resolução admite-o: “A política cultural do país é da competência exclusiva dos diferentes governos”, daí que embora “os acordos” prevejam “expressamente que as colecções de arte deverão sempre ser mantidas em Portugal”, há a possibilidade de “o Estado Português” poder tomar outra decisão.

Há até exemplos. Em 2012, o investidor Miguel Paes do Amaral era proprietário de um obra de 1486, assinada pelo mestre veneziano Carlo Crivelli e que constava da lista de bens de interesse patrimonial do Estado, não podendo sair de Portugal. A sua relevância justificou um empréstimo temporário ao Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa.

Ora, Paes do Amaral queria vender a pintura em Paris e o Governo de Pedro Passos Coelho levantou as protecções legais e a obra Virgem com o Menino, que estava em Portugal desde o final do século XIX, acabou a viajar até Paris, onde foi arrematada por três milhões de euros. E nem estava em causa encaixe para o Estado.

E sobra sempre o caso BPN. É que o destino das pinturas que lhe pertenciam, ou por compra ou por dação em pagamento, e que estão agora na Parvalorem, continua por fechar. Passos Coelho deu orientações a Francisco Nogueira Leite, o ainda presidente do veículo público, para colocar em mercado 283 obras de arte que ali estavam parqueadas, com o argumento de que o Estado necessitava de encaixe financeiro.

Na altura, na oposição, o PS travou judicialmente a venda de 84 obras do pintor catalão Joan Miró, a agora designada colecção Miró (que em 2017 foi oficialmente integrada no Estado). Mas “esqueceu-se” das restantes 195 pinturas (com preço de balanço de 3,5 milhões), a maioria de artistas nacionais (Amadeo de Souza Cardoso, Vieira da Silva, Paula Rego, entre muitos outros), que a Parvalorem, tutelada por Mário Centeno, mantém com a indicação de venda.

Interpelado, o Novo Banco declinou fazer comentários. Mas o Fundo de Resolução deixou um recado: “Dentro do enquadramento dado pelos poderes enquanto accionista, o Fundo de Resolução acompanha de perto todos os assuntos relacionados com o Novo Banco, nomeadamente a questão do acervo cultural pertencente à instituição.”

Novo Banco passa gestão de imóveis para empresa da Lone Star

Domingo, Junho 10th, 2018

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Público

O Novo Banco passou milhares de bens imobiliários avaliados em centenas de milhões de euros para a Hudson Adviser, uma sociedade que tem como accionista o fundo norte-americano Lone Star que também controla a instituição. A empresa acabou de se instalar no último andar de um prédio de Lisboa, que pertence ao Novo Banco.

O destino dos cerca de nove mil imóveis que ainda há poucas semanas estavam sob gestão do Novo Banco foi a Hudson Advisers, que tem sede em Dallas e é chefiada por John Graykeno, o fundador (em 1995) e presidente da Lone Star. Baptizado pela imprensa “milionário oportunista”, Graykeno renunciou em 1999 à cidadania americana e assumiu a irlandesa na tentativa de pagar menos impostos. O contrato de gestão prevê que o património se mantenha registado no balanço do Novo Banco, mas passe a ser gerido e rentabilizado pelo veículo texano com vista à sua venda.

Contactada sobre esta relação com o accionista, fonte oficial do Novo Banco esclarece que “na sequência da aquisição do Novo Banco a Lone Star contratou a Hudson Advisers para monitorizar e apoiar o plano de recuperação do banco”. E que o contrato proíbe “a possibilidade de transacções entre as empresas Lone Star e o Grupo Novo Banco”, excepto contratos “até um valor máximo de 7,5 milhões de euros”. Adicionalmente, confirma, ainda que sem detalhar, que “existem dois contratos com a Hudson Advisors, um para a prestação de serviços de assistência e aconselhamento em matérias imobiliárias, e outro de serviços gerais em matérias financeiras e estratégicas”.

Em mudanças

O ruído em torno da relação do banco com o accionista aumentou de tom quando se ficou a saber que a Hudson se mudara (com contrato de arrendamento), nas últimas semanas, para o 9.º piso do número 26 da Rua Castilho, em Lisboa, onde antes funcionou o departamento de pessoal do ex-BES. Isto, porque no mesmo imóvel estão empresas e serviços do Novo Banco.

Antes, a Hudson Advisers já tinha ocupado, a título transitório, o 7.º piso do número 28 da Rua Barata Salgueiro, prédio que também pertence ao Novo Banco e é contíguo à sede, e onde, no 6.º andar, chegou a funcionar a comissão liquidatária do BES mau. Ou seja, a título de exemplo, é como se o GES tivesse escritório aberto nas instalações do BES, para lhe prestar serviços. E recorde-se que, na mesma linha de separação de interesses entre partes relacionadas dentro do mesmo grupo financeiro, o Banco de Portugal deu instruções para separar os serviços da Caixa Económica Montepio Geral dos serviços da associação, a dona do banco.

Antes de comprar o Novo Banco, a Lone Star já olhava para um terreno de 130 mil metros quadrados, localizado em Lisboa, entre as  Amoreiras e a Rua de Artilharia 1, que pertenceu ao Exército. A propriedade foi assumida pelo Novo Banco em 2014, depois de ter executado a promotora imobiliária de Vasco Pereira Coutinho, a Temple (insolvente), financiada pelo BES. O projecto nunca saiu do papel: construção de 65 mil metros quadrados de habitação; outro tanto de escritórios; mais um hotel. Este terreno foi dos primeiros entregues à Hudson, para gerir e rentabilizar.

Dentro do Novo Banco a venda da sede oficial é dada como certa, e a possibilidade de instalar os serviços num imóvel a construir nas Amoreiras também é avançada. E a propósito há quem ironize: “Se o terreno do Pereira Coutinho estivesse na zona da Avenida José Malhoa, quando chegasse a altura de a Lone Star vender o banco, só seria necessário fazer um túnel [uma referência à sede do espanhol Santander, que o Banco Central Europeu privilegia na sua estratégia de criar grandes grupos bancários].”

Em 2015, ainda com o Novo Banco na esfera do Fundo de Resolução, foram vendidos ao fundo anglo-saxónico Perella quatro edifícios (três deles do século XIX) localizados entre a Avenida da Liberdade e a Rua Rosa Araújo. Os valores divulgados ascenderam a 30 milhões de euros.

Futuro da arte em dúvida

O que está também a levantar celeuma é o destino que está a ser dado às colecções do antigo BES: pintura, fotografia (de nível internacional), moedas (raras), livros antigos.

Algumas das obras de arte estão a ser emprestadas a museus portugueses, mas outras servem para “decorar” as instalações que o banco aluga a terceiros. O último episódio envolve novamente a relação do banco com a esfera do seu accionista. Nos últimos dias, os trabalhadores do banco viram encaminhar obras de arte para o último andar do número 26 da Rua Castilho, onde está agora a Hudson, para ali serem expostas.

É que o actual Governo e o Fundo de Resolução (dotado de verbas do sector, financiadas pelos contribuintes) optou por “não salvar” do acordo com o fundo norte-americano as várias colecções herdadas do antigo BES (que podia ter usado para reforçar os museus espalhados pelo país). Uma posição que está em linha com a seguida pelo anterior executivo de Pedro Passos Coelho, que deu instruções para se vender o acervo de obras de arte (de várias espécies e origem) que o BPN adquirira. E a que mais polémica levantou foi a colecção do pintor catalão Miró, que esteve à venda em Londres, um negócio revertido (e a colecção entregue à Fundação de Serralves) depois de protestos públicos, alguns de socialistas. Os contribuintes nacionais arriscam perder no Novo Banco e no BPN aproximadamente 20 mil milhões de euros.

A Lone Star entrou no Novo Banco a 18 de Outubro de 2017 e, ao assumir 75% do capital, passou a controlá-lo. Mas só o fez depois de receber do Governo uma protecção ao negócio. Foi criado um mecanismo de capitalização estatal até ao máximo de 3,89 mil milhões de euros: durante oito anos, o Fundo de Resolução (que ficou com 25%), financiado pelos contribuintes, pode ser chamado a compensar o Novo Banco das perdas associadas a activos “tóxicos” ou as que resultem da alienação de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição).

Seis meses depois de o acordo ter sido assinado, o mecanismo de capital contingente foi accionado e os contribuintes chamados a injectar (por empréstimo ao Fundo de Resolução) 792 milhões de euros no Novo Banco. E isto porque o banco apresentou perdas de 1,395 mil milhões em 2017 (dois meses e meio depois), o pior resultado desde Agosto de 2014, quando o banco foi criado.

Quando esteve no Banco de Portugal a fechar a operação de privatização do terceiro maior banco, o administrador da Lone Star, Donald Quintin, declarou-se “entusiasmado com o futuro do Novo Banco”.

Uma história de Portugal contada em 13 mil moedas

Segunda-feira, Fevereiro 12th, 2018

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Diário de Noticias

Antigo cofre do BES é agora uma exposição da coleção de numismática reunida por Carlos Marques da Costa

Foi na Feira da Ladra, em 1975, que o empresário Carlos Marques da Costa, um dos fundadores da fábrica de pastilhas elásticas Gorila, adquiriu as primeiras moedas da sua coleção, lembra a filha, Ana Paula. Criança à época, não se recorda de quais foram as primeiras aquisições, mas sabe que foi já nos anos 80 que a coleção ganhou corpo e importância até se tornar a “mais completa coleção de moedas portuguesas que se conhece a nível mundial”, como a descreve a conservadora Isabel da Cunha Reis, numa visita à exposição no Novo Banco, onde este conjunto, avaliado em 25 milhões de euros, agora pode ser visitado.

Ricardo Salgado, então presidente do BES, comprou a coleção a Carlos Marques da Costa, também acionista do banco, em 2007. São cerca de 17 mil itens – 13 mil moedas, mas também notas e cédulas. “Em troca de ações”, especifica a filha, agora à frente da fábrica Lusiteca. Explica que Carlos Marques da Costa “vendeu a coleção, porque não queria que fosse dividida”. O empresário teve dois filhos (um já falecido) e oito netos (quatro da filha, quatro do filho). “As moedas eram as meninas dele. Todos os dias as via, era um álbum sentimental”, recorda Ana Paula.

A numismática marcava a agenda nas férias e a família chegou a acompanhá-lo nestas viagens. Depois de vender o seu acervo, reunido por mais de 30 anos, continuou a ser uma das mais conhecidas figuras dos leilões de numismática, em Portugal e fora. “Fez uma coleção para mim”, conta a filha. “Que eu continuei.”

Carlos Marques da Costa morreu a 20 de maio de 2010, antes de poder ver como o banco se preparou para mostrar a coleção, mantendo-a una, num dos antigos cofres da sede do antigo BES, em Lisboa. Novo Banco Numismática, escrito à entrada, anuncia o tesouro, que se encontra em processo de classificação na Direção-Geral do Património Cultural. Está finalmente disponível ao público, após os anos da resolução que dividiu BES em bom e mau.

Isabel da Cunha Reis calcula que estejam aqui representadas “90% das moedas alguma vez cunhadas em Portugal”. O empresário seguia os manuais de numismática, nomeadamente o catálogo de Alberto Gomes, para enriquecer a coleção.

Na exposição, é a história de Portugal que se desenrola à nossa frente, começando nos mais antigos exemplares que se conhecem. Recuamos ao período romano, aos suevos, visigodos e islâmicos, períodos muito anteriores às batalhas travadas por D. Afonso Henriques. Com o primeiro rei de Portugal aparece a primeira moeda do reino, o dinheiro.

D. Sancho II cria o morabitino, “uma grande raridade, a primeira moeda de ouro cunhada por um rei português”. Este monarca, salienta a conservadora, é representado a cavalo e a peça ganha este nome por conviver com espécimes árabes que ainda circulavam no país. Esta e outras moedas são batizadas ao sabor das imagens que nela se representam. Há uma dobra pé-terra, porque o rei tem os pés no chão; ou uma degolada, porque a rainha D. Maria II é representada sem pescoço.

“A história das moedas é um espelho fiel da história das nações”, afirmou um dia Carlos Marques da Costa. E, na exposição, os momentos de pujança ou depressão económica são fáceis de detetar. As vitrinas mais chamativas coincidem com o início dos Descobrimentos. Aparecem os justos, moedas do reinado de D. João II, cunhado no seu trono e com a inscrição que documenta a expansão – “Senhor de Aquém e Além-Mar…”, lê-se.

Isabel da Cunha Reis chama a atenção para outra moeda, já do tempo de D. Manuel I, século XVI. “Era a maior moeda de ouro a ser cunhada por um país europeu à época. Circulava por todo o mundo, Ocidente e Oriente, era quase o dólar da época”, explica. “É uma moeda que testemunha a nossa importância.” Prossegue para o período de D. Sebastião, altura em que a moeda surge com data e, pela primeira vez, é cunhada por processos mecânicos. Chamam-lhe engenhoso.

Em contrapartida, “nos períodos conturbados, as moedas surgem menos ricas e menos elaboradas”, nota a conservadora, mostrando as peças em circulação durante a crise dinástica. No século XVIII, com D. João V, e o ouro brasileiro, regressa o brilho. “Estamos a falar de ouro de 24 quilates, um dobrão pesa 50 gramas. Até se dizia que o perfil do rei português era mais conhecido em Inglaterra do que o próprio rei inglês”, explica a conservadora. “São dezenas de moedas diferentes que se conhecem no mundo inteiro, de tipologias diferentes, e o trabalho artístico era muito importante, o cunho era desenhado por importantes artistas da época, como Francisco Vieira Lusitano.” Resume: “É o apogeu da numismática portuguesa e uma das fases preferidas de todos os colecionadores.”

Do período posterior à implantação da República, a conservadora chama a atenção para um pequeno centavo de 1922. Foi cunhada uma série muito curta e hoje só se conhecem seis exemplares, “o que faz que uma moeda tão pequena tenha ganho grande relevância”.

A coleção que Marques da Costa juntou termina na entrada em circulação do euro (2001), mas, no subterrâneo do Novo Banco, ela contempla ainda uma sala destinada a todas as moedas cunhadas em antigas colónias. É aqui que se encontra o exemplar mais valioso da coleção: a peça da coroação, a primeira moeda mandada cunhar por D. Pedro I, imperador do Brasil, em 1822. É das mais caras da numismática brasileira e das mais raras. São conhecidos apenas 16 exemplares. Num leilão recente, uma delas foi arrematada por 300 mil euros, conta Isabel da Cunha Reis. Esta, e as restantes, podem ser vistas pelo público, por marcação, através do site do banco. A entrada é livre.

Novo Banco vai ceder coleção de arte BES a museus nacionais

Segunda-feira, Janeiro 29th, 2018

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Expresso

O protocolo entre a administração do Novo Banco e o ministro da Cultura é assinado esta segunda-feira, às 17 horas, no Museu Nacional dos Coches, em Belém

esde 2014, com a queda do Banco Espírito Santo, a coleção de arte do banco privado caiu num vazio legal.

Esta segunda-feira, passado mais de três anos e com a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star já concluída, o Novo Banco vai assinar um acordo com o Estado português em que as duas entidades “assumem o compromisso de disponibilizar à fruição pública o património cultural e artístico do Novo Banco, através de parcerias com entidades públicas e privadas, como museus e universidades, de âmbito nacional e regional”, avança o “Diário de Notícias”.

Segundo o matutino, o protocolo entre a administração do Novo Banco e o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, é assinado hoje, às 17 horas, no Museu Nacional dos Coches, em Belém, o primeiro a receber um destes depósitos de longa duração – a tela a óleo Entrada Solene, em Lisboa, do Núncio Apostólico Monsenhor Giorgio Cornaro.

A coleção de pintura do Novo Banco inclui obras dos séculos XVI a XX: ‘Os Financeiros’, atribuída a Quentin Metsys, no século XVI, ‘A Torre de Babel’, de meados do século XVII da Escola Flamenga, por exemplo.

Dos séculos XIX e XX, escreve o “DN”, destacam-se obras de artistas portugueses como Silva Porto, José Malhoa, Artur Loureiro, Júlio Sousa Pinto, Eduardo Malta, Júlio Pomar, Júlio Resende, Eduardo Viana, Maria Helena Vieira da Silva, Manuel d”Assumpção, Carlos Botelho, Manuel Cargaleiro, Mário Dionísio, Nikias Skapinakis, Ângelo de Sousa, Jorge Pinheiro, Graça Morais e Pedro Croft.

Bancos poderão ter direitos de preferência na compra de ativos do Novo Banco

Segunda-feira, Setembro 25th, 2017

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Eco

Bancos poderão ter direitos de preferência na compra de ativos do Novo Banco

 

 

Os bancos pediram ao Banco de Portugal preferência sobre a compra de ativos problemáticos do Novo Banco. O objetivo é minimizarem as suas perdas no Fundo de resolução.

bancos portugueses poderão ficar com direito de preferência na compra dos ativos problemáticos do Novo Banco. A proposta apresentada pela banca ao Banco de Portugal, segundo avança o Jornal de Negócios (acesso pago) terá sido bem recebida pela entidade liderada por Carlos Costa apesar de ainda não haver uma decisão tomada.

De acordo com o jornal, a proposta foi discutida em contactos estabelecidos entre a Associação Portuguesa de Bancos (APB) e o Banco de Portugal sobre a venda do Novo Banco à Lone Star e o mecanismo de capital contingente destinado a cobrir as perdas resultantes dos ativos problemáticos que pode obrigar o Fundo de Resolução a injetar até 3.890 milhões de euros na instituição.

A ideia será os bancos ficarem com direito de preferência na compra dos ativos do Novo Banco que estão abrangidos pelo mecanismo de capital contingente. Por imposição de Bruxelas, 75% desta carteira tem de ser alienada num prazo de cinco anos. Tendo em conta que os bancos vão ter de assumir as perdas geradas por esses ativos, pela via da sua participação no Fundo de Resolução, estes querem ter prioridade numa eventual compra desse património.

Consoante o valor a que conseguissem alienar esses ativos, esta seria uma forma de os bancos conseguirem minimizarem as suas perdas associadas à sua participação no Fundo de resolução. De salientar que os bancos, em particular o BCP, têm criticado este sistema de proteção de ativos por implicar um aumento das responsabilidades do Fundo de Resolução que o sistema bancário vai ter de financiar ao longo das próximas décadas.

DBRS: É improvável que o Novo Banco volte a transferir ativos para o BES

Terça-feira, Fevereiro 7th, 2017

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Jornal Económico

A DBRS considera que uma nova alteração do perímetro do Novo Banco é improvável, uma vez que o BES já está em processo de liquidação.

A DBRS, agência de rating canadiana, emitiu hoje uma nota sobre os ratings do Novo Banco, onde confirma os ratings de curto prazo (R-5) e melhora a perspectiva dos ratings de longo prazo (que se mantêm estáveis em CCC high).

“Uma pressão positiva pode surgir se o Banco demonstrar melhoria sustentada do desempenho financeiro e continuar a reduzir o risco do seu balanço através da melhoria da qualidade dos ativos e da  ativos não essenciais”, diz a agência de rating DBRS numa nota divulgada hoje. A venda de ativos não estratégicos do Novo Banco pode também ser acelerada pela venda bem-sucedida do banco a um investidor de longo prazo, acrescenta.

“Seria também necessária a venda para a estabilização da sua capacidade de financiamento e posição de liquidez”, refere a nota.

Em sentido inverso, na lista dos factores que pressionam o rating do banco negativamente, a DBRS salienta o risco de surgir uma notável deterioração da marca, particularmente no mercado doméstico (Portugal), ou se a confiança do mercado no banco enfraquecer, o que poderia afetar negativamente a linha dos custos e a liquidez do banco. O enfraquecimento dos fundamentais financeiros também poderá pressionar os ratings do banco, diz a agência.

Os ratings do Novo Banco estão agora em “Stable Trend” para refletir a visão da DBRS de que alguns dos riscos imediatos enfrentados pelo Banco têm se reduzido substancialmente, diz a agência. Estes riscos que agora estão mitigados incluem o facto de o Banco Espírito Santo (BES) ter entrado no processo de liquidação, pelo que a DBRS considera que a transferência para lá de obrigações séniores (como aconteceu com as da Oak Finance) é agora como altamente improvável de voltar a ser feita. Além disso, a confiança dos investidores no Novo Banco melhorou e a DBRS espera que esta continue com a conclusão do processo de venda, que “deveria ser em janeiro de 2017”. A tendência estável também reflete o progresso do Novo Banco no plano de reestruturação.

Os ratings do NB levam em conta o desafio que o banco enfrenta para regressar a lucros sustentáveis em ambiente de baixas taxa de juros. com a lentidão da recuperação económica em Portugal e com as crescentes exigências regulamentares em curso.

O Grupo continua a ter uma forte presença em Portugal onde é o terceiro maior banco em ativos totais com participação significativa no mercado doméstico de 12,1% em depósitos e 10% em crédito hipotecário até Junho de 2016 e onde mantém posições de liderança no segmento de crédito a empresas com quotas de mercado de cerca de 20%.

A DBRS considera que uma nova alteração do perímetro do Novo Banco é improvável, uma vez que o BES já está em processo de liquidação, diz a agência numa nota de segunda-feira. “Além disso, a confiança dos investidores no banco melhorou e a DBRS espera que esta continue até à conclusão do processo de venda.

Venda do Novo Banco dificultada por perdas que ninguém quer assumir

Quarta-feira, Janeiro 11th, 2017

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Notícias ao Minuto

O processo de venda do Novo Banco tem sido dificultado pelas perdas que o banco poderá ter de assumir, decorrentes de ativos problemáticos e processos judiciais em curso, e que nem potenciais compradores nem o Estado querem suportar.

De acordo com várias fontes do setor financeiro contactadas pela Lusa, mais importante do que o valor oferecido pelo Novo Banco no imediato é saber quem assegura “os riscos futuros” com que a instituição ainda se pode confrontar: o comprador ou o Estado.

Em causa está o chamado ‘side bank’, que agrega os ativos a serem vendidos ou liquidados, mas também crédito malparado, e que poderá levar à assunção de perdas significativas de futuro.

No fim de junho de 2016, estes ativos ascendiam a 10,2 mil milhões de euros (líquido de provisões), sendo então objetivo da administração liderada por António Ramalho reduzir o valor para, pelo menos, nove mil milhões de euros até final daquele ano.

Quanto à litigância que pode envolver o Novo Banco, esta decorre nomeadamente processos judiciais relacionados com a resolução do BES, caso dos 835 milhões de euros que a Oak Finance (da Goldman Sachs) reclama do Novo Banco por ter emprestado ao BES esse dinheiro nas vésperas da sua queda. Apesar de o Banco de Portugal dizer que este empréstimo passou para o ‘banco mau’ BES, a Oak Finance discorda e pede nos tribunais que seja o Novo Banco a pagar.

O Novo Banco foi o banco de transição criado a 03 de agosto de 2014 para ficar com os ativos considerados menos problemáticos do Banco Espírito Santo (BES), então alvo de uma medida de resolução.

Inicialmente, o banco foi capitalizado com 4,9 mil milhões de euros através do Fundo de Resolução bancário (participado pelos bancos que operam em Portugal, sendo 3,9 mil milhões de euros de um empréstimo do Tesouro), a que se somaram mais 2.000 milhões de euros no final de 2015 com a decisão do Banco de Portugal de transferir obrigações seniores para o ‘banco mau’ (num novo ‘bail-in’, resgate interno).

Contudo, apesar de ter nascido com o rótulo de ‘banco bom’, o Novo Banco acumula prejuízos de 1.800 milhões de euros desde a criação até setembro de 2016.

Também difícil tem sido o seu processo de venda. Em setembro de 2015, foi cancelado o primeiro processo de alienação com o Banco de Portugal a considerar que nenhuma proposta apresentada era interessante.

Já no início de 2016 arrancou o segundo processo, tendo as autoridades portuguesas até agosto de 2017 para encontrar comprador, por acordo feito com a Comissão Europeia.

No final de 2016 foi noticiado que, entre os concorrentes, o fundo chinês Minsheng tinha a melhor proposta financeira mas não apresentou provas de que conseguia pagar o montante oferecido, devido às restrições de movimentação de divisas na China, tendo passado para a frente das negociações o fundo norte-americano Lone Star.

A imprensa escreveu que a Lone Star oferece 750 milhões de euros mas que exige uma contragarantia do Estado português até aos 2,5 mil milhões de euros.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse na semana passada, em entrevista à TSF/DN, que não aceitaria ofertas que envolvessem garantias públicas e já esta semana o Jornal de Negócios noticiou que os norte-americanos podem vir a abdicar da garantia estatal se o preço final do Novo Banco baixar.

Na corrida está ainda oficialmente o fundo norte-americano Apollo/Centerbridge, que tem sido muito discreto no seu posicionamento neste tema.

No Expresso deste fim de semana, o presidente do PS, Carlos César, criticou o processo de venda que está a ser liderado por Sérgio Monteiro (ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS-PP) em conjunto com o Banco de Portugal e considerou que as propostas atualmente existentes são “vexatórias”.

Estas declarações de Carlos César deverão ser um sinal do ambiente novamente pouco amistoso entre o Governo, liderado por António Costa, e o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, uma vez que as dificuldades na venda podem obrigar a preparar soluções com impacto nas contas públicas.

Nos últimos dias, cada vez mais vozes se levantaram a favor da nacionalização do Novo Banco, numa altura em que se espera um momento mais favorável para a venda.

Contudo, a nacionalização poderá ter custos consideráveis para os contribuintes. Desde logo, é necessário saber como se fará a compra pelo Estado do Novo Banco ao Fundo de Resolução bancário, o seu único acionista.

Além disso, o Novo Banco precisa de um novo aumento de capital, de pelo menos 750 milhões de euros este ano e o valor deve subir a prazo, encargos que terão de ser assumidos pelo Estado.

Outra solução falada no setor financeiro é ‘retalhar’ o Novo Banco pelos bancos do sistema, os participantes do Fundo de Resolução. Neste caso, a questão é saber quem ficará com os ativos problemáticos e custos de eventuais perdas judiciais.

Apesar da especulação sobre hipóteses para o futuro do Novo Banco, qualquer solução terá de ser aprovada pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, instituições que já estão acompanhar de perto todo o processo, que terá de respeitar as regras específicas de um banco de transição.

Em julho do ano passado, numa carta enviada a Bruxelas, o Governo disse que não iria injetar mais dinheiro no Novo Banco e que, se a venda não se concretizasse, seria liquidado.

Já esta semana, em entrevista à Reuters, o ministro das Finanças afirmou que a extinção do Novo Banco “está basicamente fora de causa” e admitiu a nacionalização, embora tenha sublinhado que “o foco é claramente o processo de venda”.

Dúvidas sobre o Novo Banco

Quarta-feira, Janeiro 11th, 2017

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Rádio Renascença Opinião Francisco Sarsfield Cabral

A dificuldade em vender o Novo Banco levanta a suspeita de ele ter mais “buracos” do que se pensava.

Criado há dois anos e meio, com os activos bons de BES (os tóxicos foram para o “banco mau”), o Novo Banco não está fácil de vender. Más notícias para nós, contribuintes, que teremos de acabar por pagar uma eventual venda a baixo preço e, ainda mais, uma provável nacionalização do Novo Banco, que precisa de um aumento de capital – que, nesse caso, virá do Estado.

Sobretudo na Europa, a banca atravessa uma fase difícil, para a qual contribuem, entre outros factores, as baixas taxas de juro. Depois da Itália, Portugal é o país da UE onde o sector bancário está mais frágil. Até porque o mercado português é pequeno.

Mesmo assim, surpreende que um banco com um tão grande número de clientes, nomeadamente pequenas e médias empresas, se revele pouco atractivo a eventuais compradores. O que levanta a dúvida sobre o verdadeiro peso do crédito malparado do Novo Banco, sem falar dos activos não afectos ao negócio bancário e que não podem ser levados para o “banco mau”.

Será que os números divulgados sobre esta matéria, quanto ao Novo Banco e a outros bancos, se revelam demasiado optimistas?

Fisco exige 35 milhões de impostos em atraso

Domingo, Setembro 18th, 2016

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Correio da Manhã

Carros e casas que deveriam estar em nome do Novo Banco são cobradas ao BES mau.

São mais de 35 milhões de euros de impostos por pagar que o Fisco exige ao BES mau. Esta primeira estimativa congrega um conjunto de correções à matéria coletável realizadas até 2014 em sede de IRS, IRC e até de IMI sobre imóveis que já deveriam estar registados em nome do Novo Banco, mas continuam como sendo propriedade do BES. Há, inclusive, impostos sobre a frota automóvel que também já deveria estar registada em nome do Novo Banco, mas que, para a Autoridade Tributária (AT) têm apenas um número fiscal de contribuinte conhecido – o do Banco Espírito Santo. O Fisco, a par do Fundo de Resolução, do Estado e de vários fundos de investimento ocupa o grupo dos dez maiores credores da instituição financeira que era liderada por Ricardo Salgado.

Entretanto, e apesar do Banco Central Europeu (BCE) ter retirado a licença bancária ao BES no passado mês de julho, entrando o banco em processo de liquidação, os credores do banco podem continuar a apresentar as suas reclamações junto da comissão liquidatária. A Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial divulgou um comunicado no passado dia 16 de agosto através da CMVM alertando os credores para o facto de o prazo para reclamarem os seus créditos terminar no dia 26 de agosto. Ontem, em comunicado, a administração da comissão liquidatária do BES vem esclarecer que o Tribunal do Comércio considerou que esse prazo só termina após a citação do último credor (português ou estrangeiro). Assim, a comissão liquidatária decidiu aceitar todas as reclamações que lhe forem dirigidas até à última citação dos credores. A comissão adianta que, “assim que estiver determinado o termo do último prazo para apresentação de reclamação de créditos, essa informação será disponibilizada também no site do BES (www.bes.pt).”

Governador do Banco de Portugal insiste na tese do “banco mau”

Segunda-feira, Maio 30th, 2016

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Observador

O Governador do Banco de Portugal defende o conceito de “banco mau” como solução para solucionar o peso do crédito malparado dos bancos portugueses, num artigo a ser publicado no Jornal de Negócios.

“Não será um banco, uma vez que não receberá depósitos nem concederá crédito”, especifica Carlos Costa num artigo de opinião que vai ser publicado na íntegra na edição de terça-feira do Jornal de Negócios, mas a edição de hoje destaca já os aspetos relativos ao “banco mau” defendidos pelo Governador do Banco de Portugal.

Para Carlos Costa, “uma das medidas essenciais para repor a rentabilidade é extrair do balanço os ativos não produtivos através da venda a terceiros ou da transferência para um veículo que assuma a gestão e a recuperação do respetivo valor”, insistindo na tese do “banco mau”.

 Segundo o jornal, Carlos Costa avança com pormenores sobre como poderia funcionar o “banco mau”, sendo que um dos “destaques” é a concretização das necessárias garantias associadas: uma nacional e uma europeia, no caso, o Mecanismo Europeu de Estabilidade.

“Na falta de investidores privados e dada a natureza sistémica dos problema dos ativos não produtivos, será necessário um esquema público nacional e europeu que garanta a cobertura das necessidades do capital e que as minimize”, afirma o Governador do Banco de Portugal acrescentando que “esse esquema poderá ser uma garantia do soberano e uma contra-garantia do Mecanismo Europeu de Estabilidade”.

Nesse sentido, “é necessário negociar com a Comissão Europeia uma isenção (‘waiver’) em moldes semelhantes à que foi decidida no início da crise do ‘subprime’, em 2008”, explica Carlos Costa.

Segundo explica o Jornal de Negócios, “a inspiração geral” é o modelo italiano que conheceu a concordância de Bruxelas, “mas com possíveis adaptações”.