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Uma auditoria aos financiamentos a Vieira, os mitos urbanos e as casas rurais do Novo Banco. O essencial da audição a António Ramalho

No parlamento, o líder do Novo Banco, António Ramalho, quis desfazer o que chama de “mitos urbanos” e lembrou que recebeu um banco que tinha uma carteira “velha, má e ilegal”, incluindo casas sem WC.

O presidente do Novo Banco, António Ramalho, passou mais de quatro horas e meia na Assembleia da República a tentar desfazer o que chamou “mitos urbanos” (sobre a sua gestão da instituição) e a falar sobre as casas vendidas em pacote pelo Novo Banco e que, lamentavelmente, não eram urbanas mas, sim, sobretudo casas rurais – e algumas nem casa de banho tinham. Esta terça-feira, na muito aguardada audição do líder do Novo Banco, António Ramalho insurgiu-se contra os jornais que publicaram notícias “erradas” sobre o banco – “e não pediram desculpa” – e contra os deputados que considera estarem a usar o Novo Banco como “ás” no jogo político e revelou que está em curso um auditoria específica aos financiamentos ao grupo económico de Luís Filipe Vieira, mas que o Benfica tem vindo a abater a sua dívida.

De quase todos os partidos vieram pedidos de explicação sobre os preços a que o Novo Banco vendeu ativos – designadamente imóveis “herdados” do Banco Espírito Santo – que foram maioritariamente vendidos em grandes pacotes de carteiras, e não individualmente. Ramalho reconheceu que vender em pacotes é sempre mais penalizador do que vender os ativos um a um, mas não havia alternativa: “Não tenho 20 anos para vender isto”.

As condições duras impostas pelas autoridades europeias para o Novo Banco e não só: para toda a banca, no geral, para a redução rápida dos créditos tóxicos – fizeram com que os processos de venda tivessem de ser rápidos e “em pacote”. “Era inevitável”, disse, lembrando que muitos outros bancos fizeram o mesmo. “Se vendêssemos tudo caso a caso isto demoraria 15 a 20 anos, usando uma Remax ou uma ERA da vida… A venda em pacote era inevitável, foi para todos – foi inevitável para o BCP, para a Caixa Geral de Depósitos, para o BPI, para o Santander, para todos”, comentou.

Ramalho sublinhou, confrontado com o boom imobiliário que se fez sentir até à pandemia, sobretudo nas grandes cidades, que isso não valeu de muito ao Novo Banco. Porquê? Porque nestas carteiras de ativos improdutivos “não estavam imóveis em Lisboa na Avenida de Roma [em Lisboa]” – esses “vendiam-se isoladamente e vendiam-se bem”. O problema é que muitas eram “casas em Mangualde que nem casa de banho tinham”.

Essa referência à “casa em Mangualde” é uma alusão a um dos imóveis vendidos pelo Novo Banco, no pacote Viriato, e que foi descrito pelo jornal Público como um negócio ruinoso para o Novo Banco que teria sido aproveitado por investidores oportunistas. Na realidade, diz António Ramalho, só pode descrever aquele imóvel, e outros parecidos, como ativos atrativos quem não tivesse visto como é que as casas eram no interior (e Ramalho trouxe fotos do interior dessa casa). Este é um caso paradigmático, para António Ramalho, que ilustra a (fraca) qualidade dos ativos e créditos herdados do BES – uma “carteira velha, má e ilegal“.

Era má, porque só 14% desses ativos eram residenciais, 43% eram fábricas e 20% eram terrenos agrícolas sem qualquer tipo de atividade específica. Era velho, porque 35% destes ativos tinham mais de cinco anos e tínhamos 100 imóveis com mais de 20 anos dentro do banco, o que era ilegal porque os bancos são obrigados a vender os ativos no espaço de dois anos”, disse António Ramalho.

O principal “mito urbano”, nas palavras de António Ramalho, é falar de pacotes como o Viriato como grandes responsáveis pelas perdas que causaram pedidos de capital ao Fundo de Resolução (um organismo público alimentado com contribuições da banca e empréstimos do Tesouro que serão reembolsados). O projeto Viriato, por exemplo, só respondeu por 18 milhões de euros – 18 milhões “é muito dinheiro”, disse Ramalho, evitando ser apanhado em falso com declarações que o poderiam fazer parecer insensível, mas é muito pouco dinheiro à luz do “mito urbano” de que essas vendas foram altamente ruinosas para o Estado.

A ajudar a tornar tudo isto um tema envolto em “mitos urbanos” é que o Novo Banco deu às câmaras municipais e a alguns arrendatários particulares direito de preferência na compra das casas, “quer elas tivessem ou não, em mais de 6.000 edifícios. E só oito foram exercidas“, o que, diz Ramalho, demonstra que se calhar os valores não eram assim tão atrativos como se pinta.

Ainda assim, António Ramalho confirmou que está terminada uma auditoria independente feita pela Alvarez & Marsal sobre as vendas de imóveis – uma auditoria que será entregue ao parlamento e que, disse: “espero que isto esclareça de uma vez por todas que o processo foi o adequado, que o preço foi de mercado e que a estratégia de venda escolhida era a única estratégia possível”.

As “mentiras que têm perna curta”

Muito mais perdas do que vendas como as do Viriato provocou, por exemplo, a venda da seguradora GNB Vida. Esta era uma seguradora que chegou a estar avaliada no balanço do Novo Banco em mais de 600 milhões, “o valor contabilístico, por ser um ativo detido a 100%” e que acabou por ser vendido por 123 milhões de euros (mais 125 milhões numa componente variável). O jornal Público noticiou que a seguradora tinha sido vendida a “um corrupto”, como referiu Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, referindo-se ao magnata Greg Lindberg.

Esta é uma história marcada por “uma mentira, de perna curta”, diz António Ramalho, que o Observador detalhou logo no dia em que o jornal Público fez manchete com a operação, ao mesmo tempo que vários supervisores (ASF, Banco de Portugal, Fundo de Resolução e os próprios compradores) desmentiam por completo a notícia e garantiam que a venda tinha sido feita no respeito da lei e aos preços de mercado (de uma seguradora com um perfil muito vulnerável às taxas de juro baixas que marcaram os últimos anos e irão marcar os próximos). Esta terça-feira, enquanto ainda falava António Ramalho, o Observador fez, também, um fact check sobre esta polémica.

E Ramalho voltou a assegurar que conhece os beneficiários últimos de todas as vendas e que não há qualquer negócio com partes relacionadas com o Lone Star – que poderia estar a agir com interesse duplo e a penalizar o Novo Banco e o Fundo de Resolução. “Eu cumpro a lei, com uma exigência enorme, pura e simplesmente, sendo empresas reguladas pela FSA ou a SEC (reguladores britânico e norte-americano) – eu não aceitaria gerir um banco em que essas transações fossem feitas. Se isso se comprovar pode voltar a chamar-me cá na qualidade de ex-presidente do Novo Banco”.

Seja como for, António Ramalho sublinhou: “Não há transação nenhuma que não seja discutido e aprovado pelo Fundo de Resolução, em defesa do interesse público”, diz António Ramalho, lembrando que há uma comissão de monitorização dos negócios que são feitos que se reúne todas as sexta-feiras. E acrescenta: o Novo Banco só está a fazer a gestão destes ativos por delegação do Fundo de Resolução, porque a preferência de Ramalho era que lhe tivessem tirado do balanço aqueles ativos improdutivos ou, então, que tivesse sido feita uma capitalização de uma assentada, como na Caixa Geral de Depósitos, e não uma “capitalização às prestações” anuais, como a que o Novo Banco tem tido.

Irritado com a deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, António Ramalho sublinhou que é errado assumir que quem está a comprar estes ativos vai gozar de valorizações como as que beneficiou o fundo Apollo, que comprou a seguradora Tranquilidade e vendeu-a mais cara, alguns anos depois. Isso não pode assumir-se porque em mercados financeiros – “e compreendo que a deputada não goste de mercados financeiros” – resultados passados não são garantia de desempenhos futuros e, portanto, não é provável que os investidores tenham “lucros astronómicos” com estas operações, ainda mais com a pandemia.

Isso aplica-se, também, à GNB Vida, mas a muito mais. António Ramalho usou a expressão “mito urbano” para explicar que houve praticamente o mesmo valor em imparidades registadas antes e depois da venda à Lone Star — cerca de 1.700, 1.800 milhões de euros tanto num período como noutro. É, portanto, um “mito urbano” dizer-se que se começou a acelerar no registo de imparidades e na venda de ativos. Desde então, houve vários imóveis vendidos com mais-valias e mais-valias significativas – “o que acontece é que os setores da banca e seguros na Europa foram marcados por uma desvalorização nos últimos anos”.

A auditoria aos financiamentos de Luís Filipe Vieira e o cliente “exemplar” Benfica

E foi, também, em resposta à deputada do BE que António Ramalho falou sobre outro caso polémico – os financiamentos ao grupo económico de Luís Filipe Vieira, que estão a ser alvo de uma auditoria específica que está “em curso”. “A senhora deputada resolveu falar de clientes concretos, eu não considero que tenha condições para falar aqui. Não houve, em algum caso, aumento de exposição ao grupo em causa (o grupo económico de Luís Filipe Vieira). O Fundo de Resolução pediu uma auditoria específica sobre esse caso, que está em curso”, avançou Ramalho.

Falando concretamente sobre o SL Benfica, perto do final da audição António Ramalho quis desfazer outro “mito urbano” que o “escandaliza”. A saber, Ramalho pediu a Domingos Soares de Oliveira, presidente da SAD do Benfica, para o libertar pontualmente do sigilo bancário – porque considera “inaceitável que se trate deste tema com as notícias que saem quando se trata de um cliente que tinha 202 milhões de euros em dívida” no tempo do BES e tem baixado de forma rápida essa exposição, graças a um pagamento diligente e cumpridor por parte do devedor. O Benfica tem sido um “cliente exemplar”, garante.

Congratulando-se por ter colocado no caminho da estabilização um banco que, quando o recebeu, “era mais parecido com um fundo de reestruturação, porque 35% do ativo não existia”, António Ramalho reconheceu, porém, falhas – e algumas delas estão detetadas nos findings da auditoria da Deloitte. “Mas é normal que uma auditoria tenha findings, desconfie sempre de uma auditoria sem findings… olhe, se calhar as auditorias ao antigo BES não tinham findings“, ironizou.

O presidente do Novo Banco não levantou o véu, porém, sobre o valor que poderá ser necessário injetar no Novo Banco após este exercício (de 2020). Restam cerca de 900 milhões de euros no mecanismo de capital contingente, que poderão ajudar a suprir perdas num “bolo” total atualizado de 2.500 milhões de euros em ativos problemáticos. Nos resultados do primeiro semestre o Novo Banco já indicou que, relativamente aos primeiros seis meses do ano, haveria lugar ao pedido de cerca de 170 milhões de euros, mas Ramalha recusou dar estimativas sobre quanto poderá ser o valor para a totalidade do ano.