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“Pôr em risco” o Novo Banco seria o “desastre total”, diz líder do Fundo de Resolução

Quinta-feira, Setembro 17th, 2020

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Observador

“Pôr em risco” o Novo Banco seria o “desastre total”, diz líder do Fundo de Resolução

Líder do Fundo de Resolução pede cuidado para não se “morrer na praia” no Novo Banco. Não tem sinais de vendas de ativos a partes relacionadas mas não é Sherlock Holmes. PS quer comissão de inquérito.

O presidente do Fundo de Resolução reconhece que, como disse António Ramalho, “é uma evidência” que os ativos que o Novo Banco, herdados do Banco Espírito Santo, eram “de muito fraca qualidade”. Havia um excesso de imóveis – “mais parecia uma imobiliária”, no momento da resolução – e revelou-se uma “estratégia do BES de manter artificialmente crédito que devia estar vencido e não estava”. Máximo dos Santos defendeu, também, que não entregar o capital necessário ao Novo Banco, nos termos em que isso está previsto no acordo de venda, poderia ser “o desastre total”, depois de tudo o que foi feito (e gasto) com o Novo Banco, e indicou que a outra auditoria sobre os negócios com Luís Filipe Vieira diz respeito aos méritos financeiros da operação, e não aos atos de gestão.

As declarações foram proferidas esta quarta-feira numa audição parlamentar pedida pelo PS, a propósito da auditoria da Deloitte e às sucessivas notícias – maioritariamente desmentidas pelo Novo Banco – que põem em causa as vendas de ativos feitas pela instituição.

Em resposta a perguntas do PSD, Máximo dos Santos comentou a polémica sobre impedir que seja inscrita no próximo orçamento do Estado uma verba para o Novo Banco, como o BE exige. “Essa é uma questão política e não posso estar a responder por matérias políticas. O que posso dizer é que o que eu acharia mais errado seria, chegados aqui, era fazermos qualquer coisa que pusesse em risco o Novo Banco – e não estou a concretizar o quê – era o desastre total“.

“Depois do esforço que foi feito, entrarmos num processo em que por qualquer razão o banco sofresse danos tremendos era negar o percurso e criar instabilidade financeira na pior altura”, diz Máximo dos Santos, mostrando acreditar que “os problemas serão resolvidos”. O Jornal de Negócios escreve esta quarta-feira, como o Observador já tinha admitido num texto publicado na segunda-feira, que os bancos nacionais poderão ser chamados a entrar numa esquema de financiamento para resolver o problema, numa alternativa à inscrição de uma verba no Orçamento do Estado.

“Em última análise”, continuou Máximo dos Santos, questionado novamente sobre esta matéria, “o fundo de resolução tem de se dotar dos seus meios, não pode inventá-los”. E sublinhou que não fazer a injeção normal, anual, como tem sido feita, por razões “políticas”, seria equivalente a “morrer na praia”. E lembrou: o Fundo de Resolução conserva 25% do capital no Novo Banco, algo que foi pensado para que um dia se a Lone Star vender o banco isso poderá resultar num encaixe para o Fundo de Resolução e é “em parte com isso que iremos reembolsar o Estado” pelos empréstimos.

Houve propostas de compra de créditos “por zero”

Esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, Luís Máximo dos Santos argumentou sobre a forma como foi feita a resolução que não lhe “compete responder a porque é que foi assim, já que não tinha responsabilidades no BdP”. Mas indicou: “a recapitalização feita em 2014 foi uma recapitalização de mínimos, o BdP gostaria que a capitalização tivesse sido superior”.

Os meios que o Novo Banco recebeu para se erguer foram poucos, defende, sobretudo porque tinha recebido ativos problemáticos cuja resolução iria causar erosão no capital da instituição. Porém, Máximo dos Santos diz que não faria sentido doutra maneira, porque “estes ativos se fossem transferidos para o BES mau, por muito pouco valor que tivessem, esse valor estaria a ser adstrito aos acionistas e credores que tinham ficado no BES mau, que era aqueles que era suposto penalizar”. Ou seja, por muito valor que tenham, sempre são património do Novo Banco, como já tinha indicado António Ramalho.

No âmbito das suas funções, o Fundo de Resolução acabou, no entanto, por vetar a venda de alguns ativos, incluindo no pacote “Nata 2”, onde estavam créditos como os da Ongoing. Houve ofertas de “zero” por esses créditos e “moralmente” Máximo dos Santos quis se se fizessem “novas tentativas” para recuperar alguma coisa, mesmo sabendo-se da grande dificuldade que está a ter essa recuperação.

Máximo dos Santos indicou, também, que “o prazo definido para a venda foi muito curto. Dois anos, depois três e a venda até se concretizou um pouco depois. E posso garantir que a visão europeia.. fizemos um grande esforço para convencer o mecanismo único de resolução que o banco era viável, havia uma má-vontade ou, no mínimo, uma retaliação muito grande”.

“Sou presidente do Fundo de Resolução, não sou o Sherlock Holmes”

Máximo dos Santos reconheceu, também, que a “tarefa do Fundo de Resolução é uma tarefa extraordinariamente complexa, difícil, muito exigente”. “Nós poderíamos ter contratado um assessor financeiro para fazer este trabalho, certamente seríamos criticados por gastar dinheiro”, diz.

No caso específico do Novo Banco, existindo apenas uma comissão de acompanhamento (liderada por José Rodrigues de Jesus e Bracinha Vieira), com poderes consultivos, essa situação torna o processo ainda mais difícil. “Se nós tivéssemos um poder de ter administradores seria melhor. Mas isso não foi possível porque está assim estabelecido nos compromissos”, ou seja, “a Comissão Europeia entendeu que para que o NB saísse do estatuto de banco de transição tinha de ser assim”.

Máximo dos Santos comentou, ainda, que “nunca houve qualquer pedido de vendas de ativos a partes relacionadas” – algo que seria perfeitamente legal mas seguiria regras muito mais apertadas – mas, quando notícias na imprensa suspeitam de vendas a partes relacionadas de forma “encapotada”, Máximo dos Santos reconheceu que o Fundo de Resolução trabalha com a informação disponível para averiguar a identidade dos compradores. “Sou presidente do Fundo de Resolução, não sou o Sherlock Holmes”, atirou Luís Máximo dos Santos.

Outra auditoria “em curso” a Vieira incide sobre os méritos financeiros da operação

O presidente do Fundo de Resolução foi, também, questionado sobre a auditoria específica que, revelou António Ramalho, está a ser feita às relações do BES/Novo Banco com as empresas de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica. Máximo dos Santos disse que o dossiê está incluído na auditoria da Deloitte mas confirmou que pediu ao Novo Banco que fizesse “auditorias específicas sobre uma reestruturação” (referindo-se ao fundo FIAE, com Vieira) e essas não estão ainda concluídas.

Perante a insistência da deputada Mariana Mortágua, já na terceira ronda, o Fundo de Resolução (Luís Máximo dos Santos, com a ajuda de João Freitas, secretário-geral do Fundo de Resolução), esclareceu que “o que o Fundo de Resolução transmitiu ao Novo Banco é que há duas vertentes: uma é auditoria aos atos de gestão (originação dos créditos e reestruturação) que foi integrada na auditoria especial, mas depois há outra dimensão: as questões sobre a análise financeiras sobre os méritos da operação, designadamente a viabilidade do fundo que foi criado e, portanto, as probabilidades de recuperação. Isso não está relacionado com uma análise de atos de gestão”. Ou seja, por exemplo a “constituição do fundo FIAE não está prevista no âmbito exigido pela lei, que pediu a auditoria da Deloitte, sobre essa está a ser feito um trabalho à parte”.

Também esta quarta-feira, o deputado socialista indicou que “o PS irá propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco desde a sua fundação, perdas que têm levado à injeção de capital pelo Fundo de Resolução, por empréstimo do Estado”, disse em declarações transmitidas pela RTP. “Queremos que esta comissão de inquérito se debruce sobre a medida de resolução, o perímetro da resolução, sobre o ativo e passivo decidido passar do BES para Novo Banco”, acrescentou.

Uma auditoria aos financiamentos a Vieira, os mitos urbanos e as casas rurais do Novo Banco. O essencial da audição a António Ramalho

Quarta-feira, Setembro 16th, 2020

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Observador

Uma auditoria aos financiamentos a Vieira, os mitos urbanos e as casas rurais do Novo Banco. O essencial da audição a António Ramalho

No parlamento, o líder do Novo Banco, António Ramalho, quis desfazer o que chama de “mitos urbanos” e lembrou que recebeu um banco que tinha uma carteira “velha, má e ilegal”, incluindo casas sem WC.

O presidente do Novo Banco, António Ramalho, passou mais de quatro horas e meia na Assembleia da República a tentar desfazer o que chamou “mitos urbanos” (sobre a sua gestão da instituição) e a falar sobre as casas vendidas em pacote pelo Novo Banco e que, lamentavelmente, não eram urbanas mas, sim, sobretudo casas rurais – e algumas nem casa de banho tinham. Esta terça-feira, na muito aguardada audição do líder do Novo Banco, António Ramalho insurgiu-se contra os jornais que publicaram notícias “erradas” sobre o banco – “e não pediram desculpa” – e contra os deputados que considera estarem a usar o Novo Banco como “ás” no jogo político e revelou que está em curso um auditoria específica aos financiamentos ao grupo económico de Luís Filipe Vieira, mas que o Benfica tem vindo a abater a sua dívida.

De quase todos os partidos vieram pedidos de explicação sobre os preços a que o Novo Banco vendeu ativos – designadamente imóveis “herdados” do Banco Espírito Santo – que foram maioritariamente vendidos em grandes pacotes de carteiras, e não individualmente. Ramalho reconheceu que vender em pacotes é sempre mais penalizador do que vender os ativos um a um, mas não havia alternativa: “Não tenho 20 anos para vender isto”.

As condições duras impostas pelas autoridades europeias para o Novo Banco e não só: para toda a banca, no geral, para a redução rápida dos créditos tóxicos – fizeram com que os processos de venda tivessem de ser rápidos e “em pacote”. “Era inevitável”, disse, lembrando que muitos outros bancos fizeram o mesmo. “Se vendêssemos tudo caso a caso isto demoraria 15 a 20 anos, usando uma Remax ou uma ERA da vida… A venda em pacote era inevitável, foi para todos – foi inevitável para o BCP, para a Caixa Geral de Depósitos, para o BPI, para o Santander, para todos”, comentou.

Ramalho sublinhou, confrontado com o boom imobiliário que se fez sentir até à pandemia, sobretudo nas grandes cidades, que isso não valeu de muito ao Novo Banco. Porquê? Porque nestas carteiras de ativos improdutivos “não estavam imóveis em Lisboa na Avenida de Roma [em Lisboa]” – esses “vendiam-se isoladamente e vendiam-se bem”. O problema é que muitas eram “casas em Mangualde que nem casa de banho tinham”.

Essa referência à “casa em Mangualde” é uma alusão a um dos imóveis vendidos pelo Novo Banco, no pacote Viriato, e que foi descrito pelo jornal Público como um negócio ruinoso para o Novo Banco que teria sido aproveitado por investidores oportunistas. Na realidade, diz António Ramalho, só pode descrever aquele imóvel, e outros parecidos, como ativos atrativos quem não tivesse visto como é que as casas eram no interior (e Ramalho trouxe fotos do interior dessa casa). Este é um caso paradigmático, para António Ramalho, que ilustra a (fraca) qualidade dos ativos e créditos herdados do BES – uma “carteira velha, má e ilegal“.

Era má, porque só 14% desses ativos eram residenciais, 43% eram fábricas e 20% eram terrenos agrícolas sem qualquer tipo de atividade específica. Era velho, porque 35% destes ativos tinham mais de cinco anos e tínhamos 100 imóveis com mais de 20 anos dentro do banco, o que era ilegal porque os bancos são obrigados a vender os ativos no espaço de dois anos”, disse António Ramalho.

O principal “mito urbano”, nas palavras de António Ramalho, é falar de pacotes como o Viriato como grandes responsáveis pelas perdas que causaram pedidos de capital ao Fundo de Resolução (um organismo público alimentado com contribuições da banca e empréstimos do Tesouro que serão reembolsados). O projeto Viriato, por exemplo, só respondeu por 18 milhões de euros – 18 milhões “é muito dinheiro”, disse Ramalho, evitando ser apanhado em falso com declarações que o poderiam fazer parecer insensível, mas é muito pouco dinheiro à luz do “mito urbano” de que essas vendas foram altamente ruinosas para o Estado.

A ajudar a tornar tudo isto um tema envolto em “mitos urbanos” é que o Novo Banco deu às câmaras municipais e a alguns arrendatários particulares direito de preferência na compra das casas, “quer elas tivessem ou não, em mais de 6.000 edifícios. E só oito foram exercidas“, o que, diz Ramalho, demonstra que se calhar os valores não eram assim tão atrativos como se pinta.

Ainda assim, António Ramalho confirmou que está terminada uma auditoria independente feita pela Alvarez & Marsal sobre as vendas de imóveis – uma auditoria que será entregue ao parlamento e que, disse: “espero que isto esclareça de uma vez por todas que o processo foi o adequado, que o preço foi de mercado e que a estratégia de venda escolhida era a única estratégia possível”.

As “mentiras que têm perna curta”

Muito mais perdas do que vendas como as do Viriato provocou, por exemplo, a venda da seguradora GNB Vida. Esta era uma seguradora que chegou a estar avaliada no balanço do Novo Banco em mais de 600 milhões, “o valor contabilístico, por ser um ativo detido a 100%” e que acabou por ser vendido por 123 milhões de euros (mais 125 milhões numa componente variável). O jornal Público noticiou que a seguradora tinha sido vendida a “um corrupto”, como referiu Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, referindo-se ao magnata Greg Lindberg.

Esta é uma história marcada por “uma mentira, de perna curta”, diz António Ramalho, que o Observador detalhou logo no dia em que o jornal Público fez manchete com a operação, ao mesmo tempo que vários supervisores (ASF, Banco de Portugal, Fundo de Resolução e os próprios compradores) desmentiam por completo a notícia e garantiam que a venda tinha sido feita no respeito da lei e aos preços de mercado (de uma seguradora com um perfil muito vulnerável às taxas de juro baixas que marcaram os últimos anos e irão marcar os próximos). Esta terça-feira, enquanto ainda falava António Ramalho, o Observador fez, também, um fact check sobre esta polémica.

E Ramalho voltou a assegurar que conhece os beneficiários últimos de todas as vendas e que não há qualquer negócio com partes relacionadas com o Lone Star – que poderia estar a agir com interesse duplo e a penalizar o Novo Banco e o Fundo de Resolução. “Eu cumpro a lei, com uma exigência enorme, pura e simplesmente, sendo empresas reguladas pela FSA ou a SEC (reguladores britânico e norte-americano) – eu não aceitaria gerir um banco em que essas transações fossem feitas. Se isso se comprovar pode voltar a chamar-me cá na qualidade de ex-presidente do Novo Banco”.

Seja como for, António Ramalho sublinhou: “Não há transação nenhuma que não seja discutido e aprovado pelo Fundo de Resolução, em defesa do interesse público”, diz António Ramalho, lembrando que há uma comissão de monitorização dos negócios que são feitos que se reúne todas as sexta-feiras. E acrescenta: o Novo Banco só está a fazer a gestão destes ativos por delegação do Fundo de Resolução, porque a preferência de Ramalho era que lhe tivessem tirado do balanço aqueles ativos improdutivos ou, então, que tivesse sido feita uma capitalização de uma assentada, como na Caixa Geral de Depósitos, e não uma “capitalização às prestações” anuais, como a que o Novo Banco tem tido.

Irritado com a deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, António Ramalho sublinhou que é errado assumir que quem está a comprar estes ativos vai gozar de valorizações como as que beneficiou o fundo Apollo, que comprou a seguradora Tranquilidade e vendeu-a mais cara, alguns anos depois. Isso não pode assumir-se porque em mercados financeiros – “e compreendo que a deputada não goste de mercados financeiros” – resultados passados não são garantia de desempenhos futuros e, portanto, não é provável que os investidores tenham “lucros astronómicos” com estas operações, ainda mais com a pandemia.

Isso aplica-se, também, à GNB Vida, mas a muito mais. António Ramalho usou a expressão “mito urbano” para explicar que houve praticamente o mesmo valor em imparidades registadas antes e depois da venda à Lone Star — cerca de 1.700, 1.800 milhões de euros tanto num período como noutro. É, portanto, um “mito urbano” dizer-se que se começou a acelerar no registo de imparidades e na venda de ativos. Desde então, houve vários imóveis vendidos com mais-valias e mais-valias significativas – “o que acontece é que os setores da banca e seguros na Europa foram marcados por uma desvalorização nos últimos anos”.

A auditoria aos financiamentos de Luís Filipe Vieira e o cliente “exemplar” Benfica

E foi, também, em resposta à deputada do BE que António Ramalho falou sobre outro caso polémico – os financiamentos ao grupo económico de Luís Filipe Vieira, que estão a ser alvo de uma auditoria específica que está “em curso”. “A senhora deputada resolveu falar de clientes concretos, eu não considero que tenha condições para falar aqui. Não houve, em algum caso, aumento de exposição ao grupo em causa (o grupo económico de Luís Filipe Vieira). O Fundo de Resolução pediu uma auditoria específica sobre esse caso, que está em curso”, avançou Ramalho.

Falando concretamente sobre o SL Benfica, perto do final da audição António Ramalho quis desfazer outro “mito urbano” que o “escandaliza”. A saber, Ramalho pediu a Domingos Soares de Oliveira, presidente da SAD do Benfica, para o libertar pontualmente do sigilo bancário – porque considera “inaceitável que se trate deste tema com as notícias que saem quando se trata de um cliente que tinha 202 milhões de euros em dívida” no tempo do BES e tem baixado de forma rápida essa exposição, graças a um pagamento diligente e cumpridor por parte do devedor. O Benfica tem sido um “cliente exemplar”, garante.

Congratulando-se por ter colocado no caminho da estabilização um banco que, quando o recebeu, “era mais parecido com um fundo de reestruturação, porque 35% do ativo não existia”, António Ramalho reconheceu, porém, falhas – e algumas delas estão detetadas nos findings da auditoria da Deloitte. “Mas é normal que uma auditoria tenha findings, desconfie sempre de uma auditoria sem findings… olhe, se calhar as auditorias ao antigo BES não tinham findings“, ironizou.

O presidente do Novo Banco não levantou o véu, porém, sobre o valor que poderá ser necessário injetar no Novo Banco após este exercício (de 2020). Restam cerca de 900 milhões de euros no mecanismo de capital contingente, que poderão ajudar a suprir perdas num “bolo” total atualizado de 2.500 milhões de euros em ativos problemáticos. Nos resultados do primeiro semestre o Novo Banco já indicou que, relativamente aos primeiros seis meses do ano, haveria lugar ao pedido de cerca de 170 milhões de euros, mas Ramalha recusou dar estimativas sobre quanto poderá ser o valor para a totalidade do ano.

Carlos Costa reconhece falhas e insuficiências no Banco de Portugal. Quer ter inteligência artificial

Sexta-feira, Março 13th, 2020

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Eco

Carlos Costa reconhece falhas e insuficiências no Banco de Portugal. Quer ter inteligência artificial

 

Governador do Banco de Portugal reconheceu falhas, mas diz que “não vem para a praça pública fazer um mea culpa”. Supervisor vai introduzir inteligência artificial.

Carlos Costa reconheceu esta quarta-feira que cada melhoria que o Banco de Portugal procede no âmbito da supervisão que faz aos bancos é o “reconhecimento de uma insuficiência e de uma falha” da sua função. Admitiu ainda que não vai deixar o supervisor “com uma imagem dourada”. E adiantou que vai passar a contar com Inteligência Artificial para analisar todas as operações do sistema.

Falando no Parlamento por causa do Luanda Leaks, o governador do Banco de Portugal foi acusado novamente de não ter atuado atempadamente no caso de Isabel dos Santos, suspeita de ter transferido indevidamente dinheiro de contas da Sonangol no EuroBic para uma offshore no Dubai

Respondendo ao deputado do PSD Duarte Pacheco, que o havia criticado de várias falhas, Carlos Costa afirmou que não vem “para praça pública mostrar a evolução das melhorias” que foi introduzindo na supervisão ao longo dos dez anos de mandato. “E não preciso vir para a praça pública bater com a mão no peito, por exemplo quando introduzo uma estrutura de controlo no Banco de Portugal que não existia. Não preciso de vir bater com a mão no peito”, referiu Carlos Costa.

“Se as melhorias foram feitas é porque havia insuficiências”, reconheceu. Do mesmo modo, “não é preciso vir para a praça pública fazer mea culpa“, disse ainda o governador que está em fim de mandato. Termina em julho e Carlos Costa diz que não abandonará o cargo “com uma imagem dourada”, mas com o “sentimento de dever cumprido”.

Se as melhorias foram feitas é porque havia insuficiências, não é preciso vir para a praça pública fazer mea culpa.

Carlos Costa

Governador do Banco de Portugal

“O Banco de Portugal é hoje manifestamente diferente, em termos de organização, de capacitação, de intervenção, daquele que encontrei em 2010”, admitiu. E esse será o seu maior legado, frisa o governador.

Carlos Costa disse também aos deputados que é fácil acusar o Banco de Portugal quando há problemas dos bancos: “É o bode expiatório ideal”. Mais tarde acrescentou que a figura do governador é sempre boa para se “espetar uns alfinetes”.

“A pessoa que me há de suceder, saberá que sempre que houver um problema o governador é sempre uma figura onde é bom espetar uns alfinetes”, afirmou. Mário Centeno e Máximo dos Santos são os nomes apontados para suceder a Carlos Costa como governador do Banco de Portugal.

A pessoa que me há de suceder, saberá que sempre que houver um problema o governador é sempre uma figura onde é bom espetar uns alfinetes.

Carlos Costa

Governador do Banco de Portugal

O governador aproveitou ainda a sua audição para apelar a quem diz que “Portugal é uma lavandaria” de dinheiro para denunciarem as operações ilegais. “Têm todo o direito [de dizer] e o dever de denunciar. Ficaremos contentes que denunciem”, disse. “Não basta criar uma ‘nuvem’ que prejudica o sistema financeiro português”.

Banco de Portugal introduz inteligência artificial

Carlos Costa revelou que o Banco de Portugal vai passar a contar com um sistema baseado em inteligência artificial para analisar as operações feitas no sistema. Aliás, reconheceu que ainda há muito trabalho pela frente na parte tecnológica.

“Chamo a atenção para um domínio onde vamos observar grandes transformações (…) dado que a inteligência artificial vai entrar aqui muito em breve”, adiantou Carlos Costa. “Neste momento como é que detetamos? Temos uma lista de operações para verificar, mas é um trabalho exigente”, explicou.

 

PS quer audição do governador do Banco de Portugal no Parlamento sobre o BES

Domingo, Março 24th, 2019

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Económico

O grupo parlamentar do PS requereu hoje a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o processo de resolução do BES e sobre a gestão do banco até à venda.

O grupo parlamentar do PS requereu hoje a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o processo de resolução do BES e sobre a gestão do banco até à venda.

“É do máximo interesse público esclarecer com maior profundidade a informação e afirmações que têm sido reveladas nas últimas semanas” sobre a resolução do BES e sobre o processo de venda, em audições na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, argumentam os deputados do PS João Paulo Correia e Fernando Rocha Andrade.

No requerimento, que deu hoje entrada na Assembleia da República, o PS sublinhou que “os responsáveis pela resolução do BES foram os atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e “os principais responsáveis do anterior governo PSD/CDS-PP”.

De acordo com o PS, as audições realizadas nas últimas semanas no parlamento sobre o pedido do Novo Banco ao Fundo de Resolução para uma injeção de cerca de 1.100 milhões de euros “permitiram confirmar que persiste um `banco mau´ dentro do Novo Banco por força de uma resolução do reconhecidamente insuficiente e marcada por opções muito discutíveis e outras ainda por esclarecer”.

“Os ativos tóxicos transferidos do BES para o Novo Banco têm sido responsáveis por quase 6.000 milhões de euros de imparidades”, salientou o PS, realçando que “afinal o Novo Banco não foi o tal `banco bom´ prometido pelo anterior governo PSD/CDS”.

No requerimento, os deputados socialistas destacam afirmações do presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, na comissão parlamentar, segundo as quais “a resolução do BES está a ser feita a prestações” porque “não havia condições para fazê-la de uma só vez”.

“Já o presidente do Novo Banco [António Ramalho] afirmou que a resolução do BES `Não foi preparada totalmente´ e que `a injeção inicial foi insuficiente´”, assinalou o PS.

Em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de ter apresentado prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros, o ‘histórico’ Banco Espírito Santo [BES] acabou tal como era conhecido. O Banco de Portugal, apoiado pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, aplicou uma medida de resolução ao BES e criou o Novo Banco, uma instituição que, para proteger os depositantes, foi capitalizada pelo Fundo de Resolução bancária (entidade na esfera do Estado, gerida pelo Banco de Portugal) com 4,9 mil milhões de euros.

Sem dinheiro suficiente para capitalizar o Novo Banco, o Fundo de Resolução pediu um empréstimo bancário e ainda um empréstimo ao Tesouro público de 3,9 mil milhões de euros.

Contudo, rapidamente se percebeu que a capitalização tinha sido ‘curta’, até porque muitos dos ativos com que o Novo Banco ficou estavam longe de ser ‘bons’, eram mesmo muito ‘tóxicos’ (sobretudo crédito malparado) acarretando grandes perdas para o banco.

Em dezembro de 2015, face a novas necessidades de capitalização do Novo Banco, o Banco de Portugal passa para o ‘banco mau’, o BES, obrigações seniores que inicialmente ficaram no Novo Banco, provocando grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, sobretudo institucionais como os grandes fundos de investimento Pimco e BlackRock. Os processos correm agora em tribunal.

CDS-PP pede audição parlamentar de Centeno e Carlos Costa sobre Novo Banco

Quinta-feira, Março 8th, 2018

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Diário de Notícias

O CDS-PP requereu hoje a audição do ministro das Finanças e do Governador do Banco de Portugal para esclarecerem a possibilidade de o Estado entrar com mais capital no Novo Banco e as deficiências apontadas à gestão da instituição.

“Tendo sido conhecida a decisão da Comissão Europeia, em relação ao processo de venda do novo Banco, (…) entendemos que é necessário ouvir e ouvir com urgência quer o senhor ministro das Finanças, quer o senhor Governador do Banco de Portugal” na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, afirmou a deputada do CDS-PP Cecília Meireles, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Segundo Cecília Meireles, os democratas-cristãos querem esclarecer a “necessidade de intervenção do Estado” e a “necessidade de o Estado português pôr dinheiro no banco, para além daquilo que já tinha sido conhecido e admitido pelo Governo”, ou seja, 3 mil e 900 milhões de euros.

“O que a Comissão Europeia vem dizer é que para além disso está autorizada outra medida de injeção de capital público no banco caso seja necessário que vai acrescer a estes 3 mil e 900 milhões de euros que já conhecíamos. Entendemos que é muito importante perceber em que moldes é que pode ser necessária essa ajuda e até que montante é que ela pode ir”, sublinhou a deputada do CDS-PP.

Por outro lado, continuou, a Comissão Europeia refere que, em 2016, quando o banco já estava “há mais de um ano sob controlo do fundo de resolução, que por sua vez é controlado pelo Banco de Portugal”, que continuavam a haver insuficiências graves na gestão e, sobretudo, na concessão de crédito.

“Estas afirmações não podem ficar sem esclarecimento e é fundamental ouvir governador de banco de Portugal e perceber que alterações é que foram feitas na gestão do Novo Banco”, acrescentou.

Novo Banco: Parlamento chama Maria Luís, Centeno, Carlos Costa e Fundo de Resolução

Quarta-feira, Fevereiro 8th, 2017

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TVI

O Parlamento decidiu chamar para audições sobre o Novo Banco e a resolução do BES a anterior e o atual ministros das Finanças, o governador do Banco de Portugal e o presidente do Fundo de Resolução

O Parlamento decidiu chamar para audições sobre o Novo Banco e a resolução do BES a anterior e o atual ministros das Finanças, o governador do Banco de Portugal e o presidente do Fundo de Resolução.

O PCP tinha apresentado, no final de janeiro, à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa um requerimento para a audição do governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, e da ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o que motivou uma forte oposição do PSD.

O requerimento do grupo parlamentar comunista acabou por ser votado em dois pontos, sendo aprovada a audição de Carlos Costa, com os votos favoráveis do PS, BE e PCP e os votos contra do PSD e do CDS.

No entanto, a audição de Maria Luís Albuquerque proposta pelo PCP foi chumbada, com os votos favoráveis do PCP e BE, contra do PSD e do CDS-PP e abstenção do PS, que considerou que “embora seja legítimo chamar ao parlamento membros de antigos governos, a comissão [parlamentar] ordinária não tem essa missão”.

Ainda assim, a audição da ex-ministra Maria Luís Albuquerque acabou por ser aprovada, no seguimento de uma proposta do PSD apresentada na comissão parlamentar desta tarde para promover um conjunto de audições parlamentares sobre o Novo Banco.

O requerimento do grupo social-democrata sugeria ouvir também o presidente do conselho diretivo do Fundo de Resolução, José Joaquim Berberan e Santos Ramalho, e do atual ministro das Finanças, Mário Centeno.

A audição de Maria Luís Albuquerque acabou por ser aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, BE e PCP e a abstenção do PS, sendo que as audições de Mário Centeno e do presidente do Fundo de Resolução também foram aprovadas, mas apenas com os votos a favor do PSD, CDS-PP e BE, uma vez que PCP e PS se abstiveram.

Parlamento conclui “avaliação” sem dar nota a Carlos Costa

Quinta-feira, Junho 25th, 2015

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Negócios

O relatório da audição ao “futuro” governador do BdP é aprovado esta quinta-feira no Parlamento. Documento transcreve questões dos deputados e respostas de Carlos Costa. Fica a faltar a recondução oficial do governador.

O escrutínio do Parlamento ao “futuro” governador do Banco de Portugal será concluído esta quinta-feira com a aprovação do relatório sobre a audição a Carlos Costa. O documento, a que o Negócios …

BE chama Carlos Tavares para fazer ponto de situação sobre papel comercial

Quinta-feira, Junho 18th, 2015

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Negócios

“É responsabilidade da AR escrutinar o trabalho das instituições supervisoras”, diz Mariana Mortágua, dizendo que é necessário “esclarecer de uma vez” os lesados do BES que ainda não foram reembolsados.

Depois de duas audições do governador Carlos Costa em que um dos temas centrais foi o papel comercial do GES nas mãos de clientes do Novo Banco, o Bloco de Esquerda quer agora ouvir o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“O Bloco de Esquerda considera importante ouvir o Presidente da CMVM, no sentido de obter informações relativamente ao ponto da situação dos ‘Lesados do BES’: que casos existem concretamente, que diligências estão a ser tomadas, que contactos existem com o Banco de Portugal e o Novo Banco para resolver a questão de forma definitiva”, indica um requerimento do partido que deu entrada na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

No documento, a deputada Mariana Mortágua esclarece que “é responsabilidade da Assembleia da República escrutinar o trabalho das instituições supervisoras a este respeito e contribuir para, no mínimo, esclarecer de uma vez por todas estas pessoas que, em muitos casos, vivem dramas pessoais que não nos devem ser indiferentes”.

As declarações dos reguladores têm vindo em sentidos diferentes. O Banco de Portugal, que começou por assegurar que o Novo Banco iria pagar o papel comercial da ESI, Rioforte e ES Property, defende agora que não pode assegurar este reembolso para não inverter a hierarquia de credores resultante da resolução do BES e que apenas se pode actuar no caso de venda irregular dos produtos financeiros – algo que tem de ser apurado pela CMVM. O regulador do mercado de capitais, por sua vez, defende que é impossível fazer essa leitura casuística dada a diversidade – ou inexistência – de meios de prova.

“As várias posições sobre esta realidade têm sido geradoras de confusão, e impedido o transparente esclarecimento das centenas de pessoas que, por todas as razões conhecidas, têm o justo direito a uma resposta”, comenta o requerimento do Bloco de Esquerda.

O único ponto de concordância de Carlos Costa e Carlos Tavares tem sido o de os titulares de papel comercial assumirem-se como credores junto das sociedades no Luxemburgo, onde se encontram em insolvência. O prazo para a reclamação dos créditos tem final marcado para 30 de Setembro.

Há cerca de 2.500 clientes do antigo BES que continuam sem ser reembolsados do total de 500 milhões de euros investidos em dívida de curto prazo. A associação que representa alguns destes investidores, a AIEPC, tem vindo a protagonizar protestos e já prometeu continuá-los “antes, durante e após a venda do Novo Banco”até que o problema seja resolvido.

 

A audição a Carlos Tavares não é ainda certa, já que tem de ser aceite pela maioria da comissão parlamentar.

Em direto:Lei da Assembleia impediu pagamento aos lesados

Sábado, Junho 13th, 2015

Citamos

Observador

A audição prévia do Governador do Banco de Portugal voltou ao caso BES. “Há que fechar o dossier da medida de resolução do BES”, insistiu, comentando ainda as manifestações dos lesados do BES.

 

Intervenção inicial de Carlos Costa na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, 12 de junho 2015 sobre a sua recondução como governador do Banco de Portugal

Sexta-feira, Junho 12th, 2015

Intervenção inicial de Carlos Costa na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, 12 de junho 2015 sobre a recondução no cargo de governador do Banco de Portugal