Arquivo para a categoria ‘Audições’

CDS-PP pede audição parlamentar de Centeno e Carlos Costa sobre Novo Banco

Quinta-feira, Março 8th, 2018

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Diário de Notícias

O CDS-PP requereu hoje a audição do ministro das Finanças e do Governador do Banco de Portugal para esclarecerem a possibilidade de o Estado entrar com mais capital no Novo Banco e as deficiências apontadas à gestão da instituição.

“Tendo sido conhecida a decisão da Comissão Europeia, em relação ao processo de venda do novo Banco, (…) entendemos que é necessário ouvir e ouvir com urgência quer o senhor ministro das Finanças, quer o senhor Governador do Banco de Portugal” na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, afirmou a deputada do CDS-PP Cecília Meireles, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Segundo Cecília Meireles, os democratas-cristãos querem esclarecer a “necessidade de intervenção do Estado” e a “necessidade de o Estado português pôr dinheiro no banco, para além daquilo que já tinha sido conhecido e admitido pelo Governo”, ou seja, 3 mil e 900 milhões de euros.

“O que a Comissão Europeia vem dizer é que para além disso está autorizada outra medida de injeção de capital público no banco caso seja necessário que vai acrescer a estes 3 mil e 900 milhões de euros que já conhecíamos. Entendemos que é muito importante perceber em que moldes é que pode ser necessária essa ajuda e até que montante é que ela pode ir”, sublinhou a deputada do CDS-PP.

Por outro lado, continuou, a Comissão Europeia refere que, em 2016, quando o banco já estava “há mais de um ano sob controlo do fundo de resolução, que por sua vez é controlado pelo Banco de Portugal”, que continuavam a haver insuficiências graves na gestão e, sobretudo, na concessão de crédito.

“Estas afirmações não podem ficar sem esclarecimento e é fundamental ouvir governador de banco de Portugal e perceber que alterações é que foram feitas na gestão do Novo Banco”, acrescentou.

Novo Banco: Parlamento chama Maria Luís, Centeno, Carlos Costa e Fundo de Resolução

Quarta-feira, Fevereiro 8th, 2017

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TVI

O Parlamento decidiu chamar para audições sobre o Novo Banco e a resolução do BES a anterior e o atual ministros das Finanças, o governador do Banco de Portugal e o presidente do Fundo de Resolução

O Parlamento decidiu chamar para audições sobre o Novo Banco e a resolução do BES a anterior e o atual ministros das Finanças, o governador do Banco de Portugal e o presidente do Fundo de Resolução.

O PCP tinha apresentado, no final de janeiro, à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa um requerimento para a audição do governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, e da ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o que motivou uma forte oposição do PSD.

O requerimento do grupo parlamentar comunista acabou por ser votado em dois pontos, sendo aprovada a audição de Carlos Costa, com os votos favoráveis do PS, BE e PCP e os votos contra do PSD e do CDS.

No entanto, a audição de Maria Luís Albuquerque proposta pelo PCP foi chumbada, com os votos favoráveis do PCP e BE, contra do PSD e do CDS-PP e abstenção do PS, que considerou que “embora seja legítimo chamar ao parlamento membros de antigos governos, a comissão [parlamentar] ordinária não tem essa missão”.

Ainda assim, a audição da ex-ministra Maria Luís Albuquerque acabou por ser aprovada, no seguimento de uma proposta do PSD apresentada na comissão parlamentar desta tarde para promover um conjunto de audições parlamentares sobre o Novo Banco.

O requerimento do grupo social-democrata sugeria ouvir também o presidente do conselho diretivo do Fundo de Resolução, José Joaquim Berberan e Santos Ramalho, e do atual ministro das Finanças, Mário Centeno.

A audição de Maria Luís Albuquerque acabou por ser aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, BE e PCP e a abstenção do PS, sendo que as audições de Mário Centeno e do presidente do Fundo de Resolução também foram aprovadas, mas apenas com os votos a favor do PSD, CDS-PP e BE, uma vez que PCP e PS se abstiveram.

Parlamento conclui “avaliação” sem dar nota a Carlos Costa

Quinta-feira, Junho 25th, 2015

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Negócios

O relatório da audição ao “futuro” governador do BdP é aprovado esta quinta-feira no Parlamento. Documento transcreve questões dos deputados e respostas de Carlos Costa. Fica a faltar a recondução oficial do governador.

O escrutínio do Parlamento ao “futuro” governador do Banco de Portugal será concluído esta quinta-feira com a aprovação do relatório sobre a audição a Carlos Costa. O documento, a que o Negócios …

BE chama Carlos Tavares para fazer ponto de situação sobre papel comercial

Quinta-feira, Junho 18th, 2015

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Negócios

“É responsabilidade da AR escrutinar o trabalho das instituições supervisoras”, diz Mariana Mortágua, dizendo que é necessário “esclarecer de uma vez” os lesados do BES que ainda não foram reembolsados.

Depois de duas audições do governador Carlos Costa em que um dos temas centrais foi o papel comercial do GES nas mãos de clientes do Novo Banco, o Bloco de Esquerda quer agora ouvir o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“O Bloco de Esquerda considera importante ouvir o Presidente da CMVM, no sentido de obter informações relativamente ao ponto da situação dos ‘Lesados do BES’: que casos existem concretamente, que diligências estão a ser tomadas, que contactos existem com o Banco de Portugal e o Novo Banco para resolver a questão de forma definitiva”, indica um requerimento do partido que deu entrada na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

No documento, a deputada Mariana Mortágua esclarece que “é responsabilidade da Assembleia da República escrutinar o trabalho das instituições supervisoras a este respeito e contribuir para, no mínimo, esclarecer de uma vez por todas estas pessoas que, em muitos casos, vivem dramas pessoais que não nos devem ser indiferentes”.

As declarações dos reguladores têm vindo em sentidos diferentes. O Banco de Portugal, que começou por assegurar que o Novo Banco iria pagar o papel comercial da ESI, Rioforte e ES Property, defende agora que não pode assegurar este reembolso para não inverter a hierarquia de credores resultante da resolução do BES e que apenas se pode actuar no caso de venda irregular dos produtos financeiros – algo que tem de ser apurado pela CMVM. O regulador do mercado de capitais, por sua vez, defende que é impossível fazer essa leitura casuística dada a diversidade – ou inexistência – de meios de prova.

“As várias posições sobre esta realidade têm sido geradoras de confusão, e impedido o transparente esclarecimento das centenas de pessoas que, por todas as razões conhecidas, têm o justo direito a uma resposta”, comenta o requerimento do Bloco de Esquerda.

O único ponto de concordância de Carlos Costa e Carlos Tavares tem sido o de os titulares de papel comercial assumirem-se como credores junto das sociedades no Luxemburgo, onde se encontram em insolvência. O prazo para a reclamação dos créditos tem final marcado para 30 de Setembro.

Há cerca de 2.500 clientes do antigo BES que continuam sem ser reembolsados do total de 500 milhões de euros investidos em dívida de curto prazo. A associação que representa alguns destes investidores, a AIEPC, tem vindo a protagonizar protestos e já prometeu continuá-los “antes, durante e após a venda do Novo Banco”até que o problema seja resolvido.

 

A audição a Carlos Tavares não é ainda certa, já que tem de ser aceite pela maioria da comissão parlamentar.

Em direto:Lei da Assembleia impediu pagamento aos lesados

Sábado, Junho 13th, 2015

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Observador

A audição prévia do Governador do Banco de Portugal voltou ao caso BES. “Há que fechar o dossier da medida de resolução do BES”, insistiu, comentando ainda as manifestações dos lesados do BES.

 

Intervenção inicial de Carlos Costa na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, 12 de junho 2015 sobre a sua recondução como governador do Banco de Portugal

Sexta-feira, Junho 12th, 2015

Intervenção inicial de Carlos Costa na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, 12 de junho 2015 sobre a recondução no cargo de governador do Banco de Portugal

Carlos Costa: “Destinatário da solução” para o papel comercial “não será o Novo Banco”

Sexta-feira, Junho 12th, 2015

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Negócios

Não será o Novo banco a assumir a solução para os lesados do papel comercial do GES. A revelação foi feita pelo governador do Banco de Portugal no parlamento. Carlos Costa diz que ainda esta quinta-feira falou sobre o tema com a CMVM.

“O destinatário dessa solução não será o Novo Banco”. Foi esta a única informação concreta que Carlos Costa deu na comissão parlamentar sobre a solução para os clientes de retalho do Novo Banco com papel comercial do GES. Desta forma, o governador deu a entender que não será o banco de resolução a pagar a estes investidores.

Algumas horas depois de ter adiantado que a cabe à CMVM avançar com uma proposta, Carlos Costa respondeu à deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, adiantando que “ainda ontem [quinta-feira] presidi ao Conselho Nacional de Supervisores Financeiros [que reúne BdP, CMVM e ASF]. Falámos desta questão”.

O governador deu a entender que já discutiu com a CMVM o facto de, no seu entender, caber ao supervisor liderado por Carlos Tavares avançar com uma solução para os clientes do papel comercial.

Já antes, em resposta a Cecília Meireles, do CDS, Carlos Costa tinha reconhecido que, no problema do papel comercial do GES, “há casos de misselling, de abusos no momento da venda. Mas nada pode ser feito pelo BdP”.

O governador mostrou-se mais uma vez empenhando em defender que, “qualquer quer seja a solução, não pode pôr em causa a solidez e a segurança jurídica da resolução ao BES. Não por em causa o ordenamento de credores. Há soluções que permitiriam contemplar” esta segurança, sublinhou, sem adiantar mais informação sobre o que está em cima da mesa.

O governador reconheceu que há casos de clientes do Novo Banco que receberam do BES garantia de reembolso do papel comercial do GES. No entanto, adiantou que “os casos que correspondiam a esta situação eram muito poucos”.

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Audição de Stock da Cunha, presidente do Novo Banco, na Comissão Parlamentar de Inquérito

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Segunda-feira, Abril 13th, 2015

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2014-12-18 – 20.ª reunião – Álvaro Sobrinho