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Três sócios da KPMG que fiscalizaram BES deixam de ser auditores

Sexta-feira, Agosto 30th, 2019

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Eco

Três sócios da KPMG que fiscalizaram BES deixam de ser auditores

A KPMG pediu para cancelar o registo de três auditores que fiscalizaram o BES até 2014. São eles Fernando Antunes, Inês Viegas e Sílvia Gomes. A CMVM já aceitou o pedido.

A KPMG pediu para cancelar o registo de três auditores que fiscalizaram o BES até 2014. São eles Fernando Antunes, Inês Viegas e Sílvia Gomes, que já tinham sido condenados em abril pelo Banco de Portugal. A CMVM — que tem em curso um processo de contraordenação contra a auditora — já aceitou o pedido no quadro da avaliação de idoneidade dos referidos sócios, adiantando que os três responsáveis só podem pedir novo registo dentro de dois anos. Na prática, a KPMG antecipa-se a uma decisão do supervisor que levaria ao mesmo resultado.

“A KPMG vem por este meio informar que os seus sócios Fernando Antunes, Inês Viegas e Sílvia Gomes decidiram deixar de exercer a atividade de auditoria, tendo em consequência requerido o cancelamento dos respetivos registos junto da CMVM. Estes requerimentos foram já deferidos pela CMVM”, diz a auditora em comunicado.

“É do domínio público que a KPMG e os seus referidos sócios estão envolvidos em processos em curso relacionados com os trabalhos de auditoria ao Grupo Banco Espírito Santo, neles se incluindo ações conduzidas pela CMVM no âmbito dos seus poderes de supervisão dos auditores. Assim, procurando salvaguardar os interesses da KPMG, os seus próprios interesses e, acima de tudo, os interesses dos seus clientes, os referidos sócios tomaram a decisão de deixar de exercer as funções de auditoria que, com brio, competência e dedicação, desempenharam durante mais de 25 anos“, explica a auditora liderada por Sikander Sattar.

Já depois do comunicado da KPMG, a CMVM adiantou que o referido pedido de cancelamento produz efeitos a partir deste momento e que “um novo registo só poderá ser solicitado uma vez decorridos dois anos sobre o cancelamento, ficando sujeito às condições previstas no Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, avaliadas pela CMVM no momento de solicitação da inscrição”. A CMVM tinha desencadeado um processo administrativo de avaliação da idoneidade dos auditores do BES e já tinha comunicado à KPMG as conclusões preliminares deste processo. A auditoria poderia contestar, mas optou por pedir o cancelamento do registo dos três sócios.

“Procurando salvaguardar os interesses da KPMG, os seus próprios interesses e, acima de tudo, os interesses dos seus clientes, os referidos sócios tomaram a decisão de deixar de exercer as funções de auditoria que, com brio, competência e dedicação, desempenharam durante mais de 25 anos.”

KPMG

Comunicado oficial

Em simultâneo, continua a decorrer um outro processo de contraordenação na CMVM contra a KPMG. Segundo avançou o Jornal de Negócios no mês passado, regulador do mercado de capitais já terminou a investigação ao trabalho que a auditora desenvolveu no BES até 2014, tendo concluído que a KPMG errou na fiscalização do banco falido. O jornal adiantou que a decisão final da CMVM relativamente a este processo só será conhecida após a apresentação da defesa da KPMG. Em caso de condenação, a auditora poderá ter de pagar uma coima até cinco milhões de euros.

Outros três responsáveis da KPMG, incluindo o presidente Sikander Sattar, também foram condenados pelo Banco de Portugal por causa de infrações menos graves. O líder da KPMG foi alvo da coima única mais pesada do processo, no valor 450 mil euros, avançou o Expresso na altura. Já Inês Filipe e Sílvia Gomes foram alvo de coimas 375 mil euros e Sílvia Gomes de 225 mil euros.

Segundo o Banco de Portugal, ficou provado que a KPMG e os seus responsáveis tiveram conhecimento dos riscos da carteira de crédito do BES Angola e de como isso poderia afetar a operação do BES em Portugal e prestaram informações falsas ao supervisor. Todos os arguidos impugnaram esta condenação, para o Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação.

 

Quem pode auditar os créditos do Novo Banco? PwC auditou em 2017, EY em 2018 e KPMG tem legado do BES

Segunda-feira, Março 18th, 2019

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Económico

Qual é a auditora que tem independência para avaliar os créditos do Novo Banco? Depois da KPMG, da PwC e da EY, só resta a Deloitte das “Big Four” para fazer a grande auditoria aos créditos do banco desde os tempos do BES que os políticos pediram.

Das “Big Four” só a Deloitte ainda não auditou os créditos do Novo Banco que estão hoje sob o mecanismo de capital contingente.

O Governo quer que seja realizada uma auditoria aos créditos que obrigaram o Novo Banco a pedir 1,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução em dois anos, 792 milhões de euros em 2018, relativos a perdas de 2017, e quase 1.150 milhões de euros este ano relativo a perdas de 2018, num perímetro de créditos antigos que estão identificados há muito, desde a venda de 75% do Novo Banco ao fundo Lone Star, e que estão protegidos pelo mecanismo de capital contingente.

Este “valor expressivo” levou Mário Centeno a considerar “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente” à semelhança do que EY fez na CGD entre 2000 e 2015.

Depois o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, veio a defender a dilatação do horizonte temporal da auditoria, para que não fique só sob o foco do BES de Ricardo Salgado, mas também o período pós-Ricardo Salgado e pós-Resolução.

Se o Governo seguir as “recomendações” de Marcelo, então na auditoria serão abrangidas as administrações de Ricardo Salgado, Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho.

“Faz sentido uma auditoria à gestão do Novo Banco, não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução”, defendeu o presidente da República, que era amigo do banqueiro. Mas a questão que se levanta é quem é que pode auditar os créditos do Novo Banco? É que o Novo Banco, desde que pede injeções de capital ao Fundo de Resolução já teve dois auditores. Portanto, as contas, os créditos, as imparidades nos últimos dois anos foram auditadas pela PwC em 2017 e pel E&Y em 2018.

A PricewaterhouseCoopers (PwC), foi a auditora do banco de transição resultante da intervenção das autoridades no antigo Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014, depois, por imposições legais de rotatividade deu lugar à EY, antiga Ernst & Young, que audita as contas do banco desde 2018.

Para além de uma auditoria semelhante que foi pedida pelo Banco de Portugal na sequência da resolução do BES que deu origem ao Novo Banco, e que foi feita pela auditora PwC. A Price fez uma análise aos 250 maiores créditos do banco, à carteira de títulos e a todos os ativos e passivos que foram transferidos para o Novo Banco e que determinou a primeira injeção de capital no valor de 4.900 milhões de euros.

Já a KMPG está impedida de auditar o Novo Banco, porque era a auditora do BES nos anos antes da Resolução estando mesmo acusada pelo Banco de Portugal de falhas e incumprimentos na auditoria do Banco Espírito Santo, estando também a ser alvo de uma investigação da CMVM. A KPMG foi a auditora do BES e do BES Angola durante uma década e até ao momento que antecedeu o colapso do banco liderado pela família Espírito Santo.

Das “Big Four” só a Deloitte poderá ser contratada para uma nova auditoria aos créditos ruinosos do Novo Banco que vieram do BES e que estão protegidos pelo mecanismo de capital contingente.

A Deloitte só esteve envolvida na avaliação do impacto para os credores comuns da resolução versus liquidação que foi pedida pelo BdP a seguir à resolução do BES. O objectivo é garantir que os credores não perdem mais dinheiro com a resolução de um banco do que numa liquidação.

Essa auditoria concluiu que os credores comuns do BES têm direito a receber 31,7% da sua exposição ao BES, e que Fundo de Resolução vai ter de compensar estes investidores, após a liquidação do banco.

O tema da auditoria aos créditos que levam o Novo Banco a chamar o mecanismo de capital contingente até 3,89 mil milhões de euros num prazo de oito anos – sendo que segundo um dos membros da comissão de acompanhamento desse mecanismo, José Bracinha Vieira, já disse que espera que o Novo Banco use três mil milhões no máximo e que o banco atinja o breakeven em 2020 – já chamou o líder do PSD à discussão pública.

Rui Rio, afirmou que vão ser os contribuintes a pagar milhões ao Novo Banco, por ser grande o “horizonte de tempo” (acima de 30 anos) para admitir a devolução do dinheiro que o Estado vai emprestar ao Fundo de Resolução, e defendeu a realização de uma auditoria ao Novo Banco, para avaliar “se as imparidades [redução do valor contabilístico de um ativo] são reais ou se estão a ser empoladas”, notando ter sobre o caso “informações de alguma gravidade”. “Quando o Fundo de Resolução devolver ao Estado o dinheiro que está a ser emprestado ao Novo Banco, uma franja muito grande da população portuguesa já nem é viva”, alertou Rui Rio.

Esta posição do presidente do PSD surge depois da polémica prestação na COFMA de José Rodrigues de Jesus, presidente da comissão de acompanhamento do contrato de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, onde adiantou aos deputados que costuma perguntar aos auditores do banco se não têm registado imparidades a mais nos ativos que estão dentro do mecanismo de capital contingente, motivo pelo qual o Fundo de Resolução vai ter de injetar 1.149 milhões de euros este ano.

“Costumo perguntar se não há imparidades a mais no Novo Banco. Perguntei à EY [atual auditora do banco] se não há imparidades a mais”, disse o presidente da comissão de acompanhamento.

“No ano passado questionámos a PwC sobre o modo como se fez o conjunto de imparidades que foram registadas em 2017, se houve descontinuidade no cálculo dessas imparidades. Mas os critérios das provisões são os critérios dos auditores, do banco, e é usual perguntar se nas contas estão todas as imparidades. Não tenho mais nada para lhe dizer a não ser esta objetividade”, explicou José Rodrigues Jesus, salientando aos deputados que não houve alteração na política de imparidades após a venda de 75% do capital do Novo Banco.

Novo Banco explica imparidades

O Novo Banco veio a público explicar que as imparidades do Novo Banco mereceram recentemente o interesse de vários stakeholders,”pelo que importa proceder aos seguintes esclarecimentos: Os bancos, na sua atividade normal, constituem provisões (agora denominadas imparidades) para compensar riscos de perdas nos créditos concedidos; o volume de imparidades é constituído e realizado mensalmente, e reverificado num comité alargado, que conta com as presenças, entre outros, do CEO e da Comissão de Acompanhamento nomeada pelo Fundo de Resolução. O processo é auditado, sujeito à supervisão do BCE e objeto de um relatório específico definido em Instrução do Banco de Portugal”, diz o banco liderado por António Ramalho numa resposta enviada ao Jornal Económico e que foi inicialmente enviada à Lusa.

“No caso concreto do Novo Banco, as imparidades referentes a 2017 foram auditadas pela PWC e objeto de relatório específico. Dado que o Novo Banco procedeu à rotação de auditores, o valor das imparidades já foi posteriormente revisto à data de Setembro de 2018 pela E&Y e elaborado o respectivo relatório. Para dezembro de 2018, o Novo Banco está a seguir o mesmo processo, devidamente supervisionado pelo BCE”, destaca o banco.

“Além disso, o Banco é também sujeito ao escrutínio comparativo, porque boa parte dos créditos de risco são igualmente detidos por vários Bancos, o que permite a realização de um exercício comparativo dos níveis de imparidades específicos de cada um deles. Neste exercício o Banco de Portugal questiona as Instituições se encontradas diferenças assinaláveis”, explica a instituição de crédito.

O banco contextualiza que “em relação ao Novo Banco, o nível de NPLs (crédito sujeito a imparidades específicas) é mais do dobro da média do sistema (22% contra cerca de 10% do sistema). A cobertura dos NPLs por imparidades situa-se nos 60%, valor em linha com a maior instituição financeira portuguesa detida pelo Estado [CGD] que anunciou uma cobertura ligeiramente superior, o que infelizmente nos deixa como a instituição com o mais desafiante volume de NPLs líquidos do sistema financeiro português”, refere a instituição.

“As demonstrações financeiras do Novo Banco são elaboradas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), seguindo, nomeadamente os requisitos do IFRS 9, a Carta Circular 62/2018 do BdP, o GL/2017/06 da EBA e as Orientações do BCE sobre Non Performing Loans”, esclarece ainda o banco.

“Conclusão, com estes dados objetivos, o Novo Banco espera esclarecer definitivamente que o valor das imparidades por si constituídas é o adequado. E sublinha que o Banco não possui imparidades superiores às exigíveis, nem inferiores às julgadas necessárias. Qualquer opinião em contrário é tecnicamente incorreta e desprovida de qualquer fundamento”, destaca o banco liderado por António Ramalho.

O Novo Banco vem ainda sublinhar que “os dados que refere são supervisionáveis, facilmente comprováveis e, naturalmente, auditáveis (neste caso por uma terceira auditora)”.

O Novo Banco reforça também a ideia de que “todos os critérios apresentados demonstram a conquista progressiva da solidez da sua operação, quer pela redução do rácio de NPL’s (de 36% para 22%), quer pela sua cobertura adequada e regularmente auditada”, considera o banco.

Finalmente o Novo Banco recorda que “novas regras regulatórias, os compromissos assumidos por Portugal com a União Europeia e as linhas de Orientação do BCE mantêm uma pressão desafiante sobre este elemento da conta exploração nos próximos anos”, justifica a instituição.

 

Comunicado sobre a chamada de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução

Domingo, Março 3rd, 2019
O Ministério das Finanças tomou conhecimento da apresentação das contas de 2018 do Novo Banco (NB) e da estimativa da chamada de capital ao Fundo de Resolução (FdR), superior à do ano passado.
Caberá agora ao Fundo de Resolução validar o montante solicitado pelo NB, através dos mecanismos contratuais previstos (validação pela Comissão de Acompanhamento e pelo Agente de Verificação) e da atividade de supervisão desenvolvida pelo Banco de Portugal.
Feitas as validações, o FdR deve, numa fase inicial, disponibilizar os seus recursos próprios para assegurar o pagamento e, posteriormente, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado.
No caso de persistirem necessidades de financiamento, o FdR poderá pedir um empréstimo ao Estado que terá um valor máximo anual de 850 milhões de euros, conforme previsto no Acordo-Quadro.
Dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019, o Ministério das Finanças, em conjugação com o FdR, considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente.
O Ministério das Finanças continuará a acompanhar regularmente o processo de validação, pelo FdR, do montante solicitado pelo Novo Banco, de forma a assegurar a defesa do interesse público.
No momento da venda, em outubro de 2018, foi colocado um limite ao envolvimento financeiro do FdR, que nessa altura assumiu um conjunto de obrigações no âmbito do mecanismo de capital contingente.
É importante realçar que estes resultados hoje apresentados estão dentro desse limite.
A estabilidade encontrada pelo Novo Banco está bem patente nos resultados operacionais do Banco quando não é considerado o legado do Banco Espírito Santo. Esta estabilidade, extensível aos restantes bancos nacionais, tem contribuído para a melhoria da avaliação dos riscos financeiros em Portugal, comprovado pelo comportamento das condições de financiamento da República desde o final de 2016 até ao presente.
O valor da estabilidade financeira e da credibilidade da política orçamental portuguesas, conquistadas nos últimos anos, é traduzido nas baixas taxas de financiamento do Estado, das empresas e das famílias, e tem contribuído de forma decisiva para a recuperação da economia portuguesa e para a sua trajetória de convergência com a União Europeia.
Considerando o Programa de Financiamento da República para 2019, não é expectável que um eventual empréstimo tenha um impacto adicional nas necessidades de financiamento. O Governo mantém assim o seu compromisso com as metas assumidas e com a promoção da estabilidade do setor bancário para o cumprimento das mesmas.

“Todas as auditorias são bem-vindas” – presidente do Novo Banco

Sábado, Março 2nd, 2019

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RTP

O presidente do Novo Banco disse hoje que “todas as auditorias são bem-vindas”, depois de o Ministério das Finanças ter considerado “indispensável” que se faça uma aos créditos para escrutinar o processo de recapitalização do Novo Banco.

“Todas as auditorias são bem-vindas”, disse António Ramalho, mesmo no final da conferência de imprensa de apresentação de resultados de 2018, logo que foi conhecido que as Finanças querem uma auditoria a créditos que estão no balanço do banco.

“Dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019, o Ministério das Finanças, em conjugação com o Fundo de Resolução (FdR), considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”,lê-se no comunicado emitido hoje.

A reação das Finanças surgiu depois de o Novo Banco ter registado um prejuízo de 1.412 milhões de euros em 2018 e anunciado que vai pedir uma injeção de 1.149 milhões de euros ao FdR para reforçar rácios de capital, ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente acordado em 2017 aquando da venda da maioria da capital do banco ao fundo norte-americano Lone Star.

Os créditos cobertos pelo chamado mecanismo contingente têm que ver com o legado com que o Novo Banco ficou do BES.

O Novo Banco, criado no verão de 2014 para ficar com parte da atividade bancária do BES (resgatado em 03 de agosto de 2014), é detido pelo fundo norte-americano Lone Star em 75% e em 25% pelo Fundo de Resolução bancário.

A gestão do Novo Banco salienta reiteradamente, e hoje voltou a fazê-lo, que os seus resultados são penalizados pelo legado com que ficou do BES. Ramalho disse hoje mesmo que o “banco recorrente”, ou seja, excluindo o legado do BES, já teve em 2018 resultados positivos, ainda que de dois milhões de euros.

O Novo Banco anunciou hoje, em conferência de imprensa, que teve prejuízos de 1.412,6 milhões de euros e que vai pedir uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

Referente a 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros, pelo que a concretizar-se o valor pedido hoje conhecido, as injeções do Fundo de Resolução ficarão em mais de 1.900 milhões de euros.

Contudo, o banco ainda poderá pedir mais quase 2.000 milhões de euros, uma vez que a recapitalização pelo Fundo de Resolução pode chegar aos 3,89 mil milhões de euros até 2026.

No ano passado, o Estado teve de emprestar ao Fundo de Resolução dinheiro (mais de 400 milhões de euros) para que este pudesse recapitalizar o Novo Banco. Este ano o Estado pode emprestar ao Fundo de Resolução até 850 milhões de euros.

Novo Banco: Finanças consideram “indispensável” auditoria à concessão de créditos

Sábado, Março 2nd, 2019

Citamos

Económico

O ministério liderado por Mário Centeno emitiu um comunicado a propósito da chamada do Fundo de Resolução relativamente ao Novo Banco. Finanças consideram indispensável a realização de uma auditoria.

O Ministério das Finanças reagiu esta tarde em comunicado à estimativa das necessidades do Novo Banco face ao Fundo de Resolução, avaliadas em 1,15 milhões de euros, considerando que, “dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019, o Ministério das Finanças, em conjugação com o Fundo de Resolução, considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”. Isto é, vai haver uma auditoria à concessão de créditos no tempo do Banco Espírito Santo, abrangerá as administrações do banco quando era liderado por Ricardo Salgado.

António Ramalho diz que “todas as auditorias são bem vindas”.

Este mecanismo de capital contingente cobre as perdas dos ativos definidos no âmbito da venda do Novo Banco à Lone Star.

Os ativos que estão sob o mecanismo foram herdados ao abrigo da resolução do BES. Sempre que esses ativos resultarem em perdas para o Novo Banco, a instituição liderada por António Ramalho pode requerer um adicional ao Fundo de Resolução que tem um fundo máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Referente a 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros, pelo que a concretizar-se o valor pedido hoje conhecido, as injeções do Fundo de Resolução ficarão em mais de 1.900 milhões de euros, o que significa que ainda poderá pedir mais quase 2.000 milhões de euros, uma vez que a recapitalização do Fundo de Resolução pode chegar aos 3,89 mil milhões de euros

O ministério liderado por Mário Centeno considera que, “feitas as validações, o Fundo de Resolução deve, numa fase inicial, disponibilizar os seus recursos próprios para assegurar o pagamento e, posteriormente, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. No caso de persistirem necessidades de financiamento, o Fundo de Resolução poderá pedir um empréstimo ao Estado que terá um valor máximo anual de 850 milhões de euros, conforme previsto no Acordo-Quadro”.

Cabe ao FdR verificar se estão criadas as condições que determinam o pagamento e obter elementos para confirmar o valor em causa, através de contributos da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, do Agente de Verificação e, também, das análises do Banco de Portugal. O agente verificador é a Oliver Wyman.

O Novo Banco apresentou prejuízos de 1,412 mil milhões de euros em 2018. A entidade liderada por António Ramalho apresentou prejuízos ligeiramente acima do montante a receber em 2019 pelo Fundo de Resolução, no valor de 1.149 milhões.

Este montante decorre em 69% das perdas assumidas sobre os ativos incluídos no CCA (Mecanismo de Capital Contingente) e 31% devido a requisitos de capital regulatórios no quadro do ajustamento do período transitório dos rácios de capital e devido ao impacto do IFRS 9. Isto é, o Novo Banco precisou de ajuda daquela dimensão por causa de requisitos regulatórios de 354 milhões de euros e 795 milhões de euros por causa de perdas nos ativos cobertos pelo mecanismo.

O que é o Mecanismo de Capital Contingente (CCA)?

O Novo Banco pode ser compensado até 3,89 mil milhões de euros por perdas que venham a ser reconhecidas numa carteira predefinida de ativos e outras perdas cobertas pelo CCA  no caso dos rácios de capital descerem abaixo de um limite predefinido, o que se chama de Minimum Capital Condition. Na prática é um rácio de capital CET1 ou Tier 1 < CET1 ou requisito SREP Tier 1 mais um buffer para os primeiros 3 anos (2017 – 2019). O CET1 < 12% é motivo para acionar o mecanismo.

BdP acusa KPMG de ter mentido e ocultado informação sobre o BESA

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Negócios

O Banco de Portugal acusa a KPMG, auditora do BES e do BESA, e cinco membros da auditora, de terem violado o dever de comunicação ao supervisor e de terem prestado informações falsas.

Quatro anos depois da queda do BES, o Banco de Portugal acusa a KPMG, que era auditora do BES e do BESA, de ter violado o dever de comunicação ao supervisor, avança o Expresso. Além da própria auditora, são acusados Sikander Sattar (na foto), Inês Viegas, Fernando Antunes, Inês Filipe e Sílvia Gomes.

A mesma publicação escreve que, segundo a acusação, ficou provado que tiveram conhecimento dos riscos da carteira de crédito e de como isso poderia afectar a operação em Portugal e não comunicaram esses factos ao Banco de Portugal. Mais ainda, assinaram as contas do BES e não fizeram qualquer reserva.

Os acusados incorrem numa coima que vai até aos 500 mil euros e de 1,5 milhões de euros no caso da própria auditora.

O Expresso conta que, depois da descoberta dos problemas do BESA, a autoridade liderada por Carlos Costa convocou a KPMG e alguns dos seus membros para reuniões.

O Banco de Portugal acusa-os agora de, nessas reuniões, terem prestado informações completamente falsas e/ou incompletas em relação à carteira de crédito do BESA, uma infracção que, a ser provada, poderá levar os acusados a terem de pagar coimas até 2 milhões de euros, e de 5 milhões no caso da KPMG.

KPMG responde ao BdP e diz que foi além do exigido no BES

Quarta-feira, Abril 18th, 2018

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Negócios

A KPMG promete que irá defender o seu bom nome, recusando ter inccumprido as obrigações de transmissão de informação sobre o BES e o BESA.

“Deveres de informação”: este é um dos pontos centrais no processo de contra-ordenação instaurado pelo Banco de Portugal (BdP) à KPMG.

O supervisor acredita que a auditora deveria ter transmitido dados adicionais sobre a relação do Banco Espírito Santo ao BES Angola.

A KPMG contesta e diz que foi até além do exigido.

“A KPMG cumpriu todos os seus deveres, nomeadamente os deveres de informação junto do Banco de Portugal”, assinala a auditora presidida por Sikander Sattar em comunicado assinado pela comissão executiva.

A firma adianta mesmo que sempre colaborou no caso BES com o supervisor presidido por Carlos Costa, indo até “além do que lhe seria legalmente exigível”.

O Público relatou na edição de terça-feira que a KPMG e três responsáveis, incluindo Sattar, são alvos de uma contra-ordenação do Banco de Portugal por conta do BES, banco que auditava e que foi intervencionado em 2014.

Ainda não há decisão final (nem de condenação nem de arquivamento).

A KPMG recusa ter recebido qualquer acusação do Banco de Portugal que tenha por base incumprimento das normas internacionais de auditoria, mas faz questão de frisar o cumprimento do seu papel na informação transmitida ao supervisor, que é questionado pela acusação.

Um dos pontos centrais, referidos pelo Público, é que a KPMG Angola admitia não ter acesso a toda a informação sobre o BESA para os seus trabalhos em 2011 e 2012, um dado que depois não constava da auditoria ao BES, que era maioritário no BESA.

A auditora tem defendido que estão em causa duas entidades distintas, ainda que presididas pela mesma pessoa: Sikander Sattar.

E que a supervisão a cada uma das firmas é também distinta.

No comunicado de reacção, a KPMG promete ainda que “não deixará de prosseguir a defesa intransigente do bom nome e reputação profissional”.

Isto porque a contra-ordenação do Banco de Portugal não é a única investigação que tem a KPMG como peça central.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), enquanto supervisora dos auditores, estava a investigar a auditoria feita pela firma presidida por Sikander Sattar ao BES Angola, como relatou o Expresso no ano passado.

Não houve novidades desta investigação e, contactado, o regulador do mercado de capitais não quis fazer comentários.

A cultura da responsabilidade

Sexta-feira, Janeiro 19th, 2018

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A cultura da responsabilidade

Não são só os administradores do BES, são os auditores nomeados pelos acionistas, os auditores nomeados pelo Banco de Portugal e o próprio Banco de Portugal. “Responsabilidades” significa isso mesmo.

O Colonial Bank era um banco sediado no estado do Alabama cujos gestores entenderam seguir por uma daquelas estratégias de expansão geométrica de que as prateleiras de histórias de terror financeiras estão cheias. De uma banqueta em Montgomery, a capital do estado, chegou a 27º maior banco dos EUA e, depois, atingiu facilmente o top 10 das maiores falências bancárias do país. Nos EUA, ao contrário da Europa, o mercado da banca é levado muito a sério e o fundo de resgate deles funciona mesmo. O banco foi intervencionado em 2009 depois de se ter percebido que era parte de um esquema de venda fictícia de crédito hipotecário, que envolvia a vice-presidente do banco e uma empresa angariadora que simulavam a existência desses créditos, quase 2 mil milhões de dólares deles. O custo para o fundo de resgate lá do sítio foi de cerca de 2,5 mil milhões de euros e o banco foi vendido a um concorrente. Estes últimos números parecem trazer-nos à memória algo que se passou entre nós, o BES.

Histórias de esquemas fraudulentos com bancos já não são exatamente notícia e esta é de 2009, várias outras (centenas delas) histórias de falências de bancos acontecem nos EUA. Na Europa, a falência de um banco é impossível porque a regulação é tão estúpida que é impossível ser banco e, então, vivemos neste limbo em que gostávamos de fazer o mesmo que os americanos, sem fazermos aquilo que os americanos fazem, que é serem liberais na constituição de bancos, deixarem que existam muitos e serem rigorosos no cumprimento das regras sem haver desculpas. Na Europa faz-se o contrário, faz-se de tudo para que só existam poucos e grandes bancos que salvamos mês sim, mês não.

O que trouxe o Colonial Bank de volta às notícias foi que no fim de 2017 um tribunal federal tomou uma decisão de implicações globais. A PwC, a auditora global com presença em Portugal, foi considerada negligente na deteção da fraude que envolvia o Colonial, o que a traz à lista dos responsáveis por recolocar os 2,5 mil milhões no fundo de resgate. O tribunal alega, numa argumentação difícil de combater, que uma empresa que recebeu cerca de 1 milhão de dólares para auditar um banco, não pode dizer que não conseguiu detetar que 20% do balanço do banco não existia. A empresa defendeu-se, em julgamento, dizendo que os seus procedimentos não estão desenhados para detetar fraudes, o que ainda ajudou a juíza na condenação.

Esta decisão é um déjà vu daquilo que aconteceu na Enron, no início do século e que levou ao desaparecimento da auditora Arthur Andersen (da marca, porque os auditores continuaram por aí com outra marca), lançando novamente a discussão se as auditoras internacionais são instrumentos de credibilidade ou simples cosmética cara, debaixo da qual toda a fraude acontece. E sobre isto deveríamos refletir sobre o que aconteceu entre nós, debaixo de uma cultura de responsabilidade completamente diferente da americana porque, na verdade, aqui nunca nada acontece, independentemente da dimensão do crime.

Isto a propósito de outra notícia recente, esta muito mais próxima de nós, que relata que o Fundo de Resolução, aquilo que poderíamos ver como uma solução de jeito para as questões da banca na Europa, mas que acabou por ser um nado morto, dá como perdidos a módica quantia de 4,9 mil milhões de euros. E, sejamos rigorosos, são 4,9 mil milhões porque só um dos bancos foi lá metido. Com os posteriores, nomeadamente o BANIF, a CGD e o Montepio, foram usados outros fundos de resolução e, sejamos honestos nesta matéria, a resolução do BES bate por KO todos os outros processos em termos de transparência. Por isso, só podemos imaginar quanto é que esses nos estão a custar, enquanto este já tem, aparentemente, uma fatura emitida.

Aquilo que me traz aqui não é a fatura em si. Se já me leram sobre bancos, sabem que a minha opinião é que é muito pouco inteligente partir do princípio que um banco tem que ser um negócio protegido, que não pode falir em circunstância nenhuma e que a sua gestão tem que ser feita por virgens cujas mãos tenham sido beijadas por Deus. A atitude mais inteligente (para mim, a única) é assumir que um banco é uma empresa como outra qualquer, sujeita aos termos que se apliquem ao mercado em que atua na proteção dos seus clientes, mas que pode falir, que está sujeita a incompetências e às falibilidades do ser humano. E, dentro do princípio de que os clientes devem ser protegidos, a consequência óbvia é que terão que existir muitos bancos e que os bancos centrais (a bolsa do mercado do dinheiro) devem ser privados e detidos pelos próprios membros do mercado que determinarão as regras que se aplicam aos seus membros, cumprindo com esse desígnio inquestionável: o dinheiro dos clientes não se perde nunca, nem que tenham que ser os outros bancos a suportar o que faliu.

Ora, isto significa que existe uma probabilidade não nula de a falência pode ser tão grande, tão grande, que o dinheiro de todos os bancos do sistema não chega para a cobrir. Nesse caso, o dinheiro vai ter que aparecer, ou da emissão de dinheiro novo, ou dos impostos do contribuinte, o que vai dar ao mesmo em termos de destinatário da fatura. Mas como há os depositantes para proteger, ou seja, os cidadãos, o estado ou o banco central devem assumir esse custo temporariamente e é a cultura de responsabilidade em torno do sistema financeiro que determina quem a vai pagar no fim, porque há responsáveis a quem pedir contas.

Agora um à parte, por favor, não repitam aquela ladainha do contribuinte a salvar bancos porque 99% das vezes o que se passa é o contrário, são os bancos a emprestar dinheiro aos estados para conseguirem pagar as contas. Nós, portugueses, deveríamos saber isso melhor que ninguém, porque se não fosse o BCE a enterrar um esparrame imoral de euros na república portuguesa, hoje falava-se dela como uma espécie de Atlântida, uma terra perdida num dilúvio de dívidas e ignorância. Não há problema no facto de haver uma intervenção do contribuinte na salvação dos depositantes (que no fundo até são eles próprios), onde há problema é que isso seja atribuído a causas naturais, sem outra explicação.

Neste caso do Colonial atribui-se responsabilidades à PwC que, em princípio, vai ser chamada a pagar o buraco no fundo de resolução americano. Podia não ser, podia ser simplesmente o resultado de uma inversão do mercado, de algo catastrófico e inesperado. Mas a juíza concluiu que não. A cultura de responsabilidade que rodeia o sistema financeiro americano não permite que sejam dados como perdidos montantes desta dimensão sem uma razão clara e não havia uma justificação para que 20% dos ativos de um banco fossem fictícios, sem que quem tem a responsabilidade de certificar as contas não desse por isso (isto na visão da juíza, bem entendido).

No caso do BES devemos recordar que havia uma auditora responsável por certificar trimestralmente as contas, quer ao Banco de Portugal, quer aos acionistas, porque o BES era uma empresa cotada. O Banco de Portugal, por si, fazia auditorias periódicas ao banco e requeria reportes, inimagináveis para o cidadão comum, sobre o banco. No pico da crise, esses reportes chegavam a ser quinzenais. Quando a troika salvou o estado português da falência, impôs que o Banco de Portugal fizesse uma auditoria extraordinária aos principais bancos portugueses, incluindo o BES, a CGD, o BANIF e o Montepio, ao nível dos fundos próprios dos bancos, e o Banco de Portugal foi buscar duas auditoras com pouca presença na altura no sistema financeiro nacional, a PwC e a Ernst & Young, para as fazerem.

Espanta-me, por isso, que neste cenário, a nossa cultura de responsabilidade nos diga que a melhor solução é dar como perdidos 4,9 mil milhões. Reparem que não estou, de forma nenhuma, a dizer que o problema do BES era um problema detetável nas auditorias ou que as auditoras são culpadas. Podem muito bem ser completamente inocentes e por isso merecem ser libertadas de todas as suspeições. Mas faz-me muita confusão que tantos problemas ocorram, em tantos bancos do sistema – quase todos – sem que haja uma inquirição formal e pública sobre o papel e responsabilidades de quem certifica as contas e de quem tem por responsabilidade garantir que o cliente não é prejudicado. E essa inquirição não é para ser feita por deputados que leram umas coisas no site do Banco de Portugal, é para ser feita por especialistas, estrangeiros sem ligações europeias, se possível. Não é que eu não queira pagar a fatura, mas gostava de saber que sou culpado antes de a pagar. Isto porque sei que faturas destas são inevitáveis, o que não é inevitável é mandá-las sempre para o mesmo endereço.

Por isso, a cultura de responsabilidade em torno de um sistema financeiro não é coisa menor. Se as crianças não são responsáveis, o melhor é não lhes dar dinheiro para as mãos. Na minha opinião, não se poderá deixar passar esta fatura sem que se mostre que foram apuradas as responsabilidades de todos os envolvidos na questão e que tinham responsabilidades sobre a veracidade das contas. Não são só os administradores do BES, são os auditores nomeados pelos acionistas, os auditores nomeados pelo Banco de Portugal e o próprio Banco de Portugal. “Responsabilidades” significa isso mesmo e não se pode dizer que foram (e são) mal pagos para as assumirem. O Banco de Portugal e os auditores por eles nomeados na altura da troika enviaram aos bancos uma conta de vários milhões de euros por, olhando para o que hoje se pode ver pelos resultados, um monte de coisa nenhuma. E, repare-se, estamos só a falar do caso que é transparente, não estamos a falar dos demais casos que foram passados por debaixo do pano e cujos fundos de resolução foram outros, embora as faturas já tenham o meu endereço lá escrito. A inevitabilidade da fatura cair nas minhas mãos significa a inimputabilidade dos ditos “responsáveis” e resta-nos aplicar a regra que me ensinaram de muito novo: “Não se mandam putos às compras”. Se é este o cenário, então estas pessoas não podem andar a mexer no nosso dinheiro.

PhD em Física, Co-Fundador e Partner da Closer

BCE falha em identificar bancos em crise, conclui Tribunal de Contas Europeu

Quarta-feira, Janeiro 17th, 2018

Citamos

Eco

Os auditores europeus concluíram que a instituição liderada por Mario Draghi não tem indicadores “objetivos” para determinar quando um banco entra em situação de crise.

Os mecanismos criados pelo Banco Central Europeu (BCE) para identificar e lidar com bancos em crise são satisfatórios, mas têm “falhas”. A instituição liderada por Mario Draghi não tem indicadores “objetivos” para determinar quando um banco entra em situação de crise, não é eficaz no que toca ao planeamento inicial de um cenário destes e falha em afetar recursos humanos para lidar com casos urgentes. A conclusão é do Tribunal de Contas Europeu, que fez uma auditoria à “eficiência operacional da gestão de crise” por parte do BCE.

“A estrutura organizacional do BCE e os seus recursos para avaliar os planos de recuperação, bem como para supervisionar os bancos em crise, são satisfatórios”, conclui o Tribunal de Contas Europeu no relatório publicado esta terça-feira. Contudo, acrescenta, há “fragilidades no planeamento inicial”, assim como uma “necessidade de melhorar a alocação de técnicos para as situações mais urgentes”.

Os auditores reconhecem que o processo seguido pelo BCE para avaliar os planos de recuperação dos bancos é positivo, ainda que possa ser melhorado. “O enquadramento operacional do BCE para gestão de crises tem algumas falhas e há sinais de implementação ineficiente”, refere o relatório. “As orientações para uma intervenção antecipada estão pouco desenvolvidas e não definem critérios ou indicadores objetivos para determinar que um banco entrou em situação de crise”, acrescenta. Como exemplo, o Tribunal de Contas Europeu aponta que o BCE não define que medidas devem ser implementadas em casos específicos.

“As orientações do BCE para uma intervenção antecipada estão pouco desenvolvidas e não definem critérios ou indicadores objetivos para determinar que um banco entrou em situação de crise.”

Tribunal de Contas Europeu

Perante este cenário, o Tribunal de Contas Europeu recomenda que o BCE melhore a coordenação com entidades terceiras e que reforce a regulação dos planos de recuperação dos bancos.

A instituição liderada por Mario Draghi deverá ainda arranjar forma de intervir mais cedo em situações de crise e definir indicadores para identificar deterioração na situação financeira de um banco. Por fim, o Tribunal de Contas recomenda que o BCE passe a monitorizar sistematicamente a qualidade dos ativos, bem como a garantir que os problemas de um banco sejam quantificados antes de serem decididas as medidas de resposta à crise.

EY substitui PwC na auditoria ao Novo Banco

Domingo, Dezembro 24th, 2017

Citamos

Negócios

Com um novo accionista, o auditor do Novo Banco mudou. A PwC sai do cargo, dando lugar à EY, que acumula aquela função com a de revisora oficial de contas da Caixa Geral de Depósitos e com o Fundo de Resolução.

A EY, antiga Ernst & Young, vai ser a nova auditora do Novo Banco. A decisão foi tomada esta quinta-feira, 21 de Dezembro, na mesma assembleia-geral que deu forma à injecção de 250 milhões de euros, pela Lone Star, na instituição financeira.

 

“Foi ainda deliberado nomear para o cargo de revisor oficial de contas com mandato a iniciar em 2018 a sociedade Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A representada por António Filipe Dias da Fonseca Brás e como Suplente, João Carlos Miguel Alves”, indica o comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A EY será a responsável por olhar para as contas da instituição liderada por António Ramalho (na foto) a partir do próximo ano, o primeiro exercício completo em que o seu accionista maioritário, com 75%, é a americana Lone Star.

O Fundo de Resolução detém 25% do banco sendo que também esta entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, tem a EY como auditora.

A EY fica, assim, com dois grandes bancos em carteira: o Novo Banco junta-se à Caixa Geral de Depósitos.

Já a PwC, embora perdendo o herdeiro do BES, ganhou este ano a conta do BPI e tem ainda o Santander Totta.

Ainda na banca, o BCP tem a Deloitte como sua auditora, cargo que era até ao ano passado ocupado pela KPMG. Esta última é a responsável por rever as contas do Montepio.