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KPMG responde ao BdP e diz que foi além do exigido no BES

Quarta-feira, Abril 18th, 2018

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Negócios

A KPMG promete que irá defender o seu bom nome, recusando ter inccumprido as obrigações de transmissão de informação sobre o BES e o BESA.

“Deveres de informação”: este é um dos pontos centrais no processo de contra-ordenação instaurado pelo Banco de Portugal (BdP) à KPMG.

O supervisor acredita que a auditora deveria ter transmitido dados adicionais sobre a relação do Banco Espírito Santo ao BES Angola.

A KPMG contesta e diz que foi até além do exigido.

“A KPMG cumpriu todos os seus deveres, nomeadamente os deveres de informação junto do Banco de Portugal”, assinala a auditora presidida por Sikander Sattar em comunicado assinado pela comissão executiva.

A firma adianta mesmo que sempre colaborou no caso BES com o supervisor presidido por Carlos Costa, indo até “além do que lhe seria legalmente exigível”.

O Público relatou na edição de terça-feira que a KPMG e três responsáveis, incluindo Sattar, são alvos de uma contra-ordenação do Banco de Portugal por conta do BES, banco que auditava e que foi intervencionado em 2014.

Ainda não há decisão final (nem de condenação nem de arquivamento).

A KPMG recusa ter recebido qualquer acusação do Banco de Portugal que tenha por base incumprimento das normas internacionais de auditoria, mas faz questão de frisar o cumprimento do seu papel na informação transmitida ao supervisor, que é questionado pela acusação.

Um dos pontos centrais, referidos pelo Público, é que a KPMG Angola admitia não ter acesso a toda a informação sobre o BESA para os seus trabalhos em 2011 e 2012, um dado que depois não constava da auditoria ao BES, que era maioritário no BESA.

A auditora tem defendido que estão em causa duas entidades distintas, ainda que presididas pela mesma pessoa: Sikander Sattar.

E que a supervisão a cada uma das firmas é também distinta.

No comunicado de reacção, a KPMG promete ainda que “não deixará de prosseguir a defesa intransigente do bom nome e reputação profissional”.

Isto porque a contra-ordenação do Banco de Portugal não é a única investigação que tem a KPMG como peça central.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), enquanto supervisora dos auditores, estava a investigar a auditoria feita pela firma presidida por Sikander Sattar ao BES Angola, como relatou o Expresso no ano passado.

Não houve novidades desta investigação e, contactado, o regulador do mercado de capitais não quis fazer comentários.

A cultura da responsabilidade

Sexta-feira, Janeiro 19th, 2018

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A cultura da responsabilidade

Não são só os administradores do BES, são os auditores nomeados pelos acionistas, os auditores nomeados pelo Banco de Portugal e o próprio Banco de Portugal. “Responsabilidades” significa isso mesmo.

O Colonial Bank era um banco sediado no estado do Alabama cujos gestores entenderam seguir por uma daquelas estratégias de expansão geométrica de que as prateleiras de histórias de terror financeiras estão cheias. De uma banqueta em Montgomery, a capital do estado, chegou a 27º maior banco dos EUA e, depois, atingiu facilmente o top 10 das maiores falências bancárias do país. Nos EUA, ao contrário da Europa, o mercado da banca é levado muito a sério e o fundo de resgate deles funciona mesmo. O banco foi intervencionado em 2009 depois de se ter percebido que era parte de um esquema de venda fictícia de crédito hipotecário, que envolvia a vice-presidente do banco e uma empresa angariadora que simulavam a existência desses créditos, quase 2 mil milhões de dólares deles. O custo para o fundo de resgate lá do sítio foi de cerca de 2,5 mil milhões de euros e o banco foi vendido a um concorrente. Estes últimos números parecem trazer-nos à memória algo que se passou entre nós, o BES.

Histórias de esquemas fraudulentos com bancos já não são exatamente notícia e esta é de 2009, várias outras (centenas delas) histórias de falências de bancos acontecem nos EUA. Na Europa, a falência de um banco é impossível porque a regulação é tão estúpida que é impossível ser banco e, então, vivemos neste limbo em que gostávamos de fazer o mesmo que os americanos, sem fazermos aquilo que os americanos fazem, que é serem liberais na constituição de bancos, deixarem que existam muitos e serem rigorosos no cumprimento das regras sem haver desculpas. Na Europa faz-se o contrário, faz-se de tudo para que só existam poucos e grandes bancos que salvamos mês sim, mês não.

O que trouxe o Colonial Bank de volta às notícias foi que no fim de 2017 um tribunal federal tomou uma decisão de implicações globais. A PwC, a auditora global com presença em Portugal, foi considerada negligente na deteção da fraude que envolvia o Colonial, o que a traz à lista dos responsáveis por recolocar os 2,5 mil milhões no fundo de resgate. O tribunal alega, numa argumentação difícil de combater, que uma empresa que recebeu cerca de 1 milhão de dólares para auditar um banco, não pode dizer que não conseguiu detetar que 20% do balanço do banco não existia. A empresa defendeu-se, em julgamento, dizendo que os seus procedimentos não estão desenhados para detetar fraudes, o que ainda ajudou a juíza na condenação.

Esta decisão é um déjà vu daquilo que aconteceu na Enron, no início do século e que levou ao desaparecimento da auditora Arthur Andersen (da marca, porque os auditores continuaram por aí com outra marca), lançando novamente a discussão se as auditoras internacionais são instrumentos de credibilidade ou simples cosmética cara, debaixo da qual toda a fraude acontece. E sobre isto deveríamos refletir sobre o que aconteceu entre nós, debaixo de uma cultura de responsabilidade completamente diferente da americana porque, na verdade, aqui nunca nada acontece, independentemente da dimensão do crime.

Isto a propósito de outra notícia recente, esta muito mais próxima de nós, que relata que o Fundo de Resolução, aquilo que poderíamos ver como uma solução de jeito para as questões da banca na Europa, mas que acabou por ser um nado morto, dá como perdidos a módica quantia de 4,9 mil milhões de euros. E, sejamos rigorosos, são 4,9 mil milhões porque só um dos bancos foi lá metido. Com os posteriores, nomeadamente o BANIF, a CGD e o Montepio, foram usados outros fundos de resolução e, sejamos honestos nesta matéria, a resolução do BES bate por KO todos os outros processos em termos de transparência. Por isso, só podemos imaginar quanto é que esses nos estão a custar, enquanto este já tem, aparentemente, uma fatura emitida.

Aquilo que me traz aqui não é a fatura em si. Se já me leram sobre bancos, sabem que a minha opinião é que é muito pouco inteligente partir do princípio que um banco tem que ser um negócio protegido, que não pode falir em circunstância nenhuma e que a sua gestão tem que ser feita por virgens cujas mãos tenham sido beijadas por Deus. A atitude mais inteligente (para mim, a única) é assumir que um banco é uma empresa como outra qualquer, sujeita aos termos que se apliquem ao mercado em que atua na proteção dos seus clientes, mas que pode falir, que está sujeita a incompetências e às falibilidades do ser humano. E, dentro do princípio de que os clientes devem ser protegidos, a consequência óbvia é que terão que existir muitos bancos e que os bancos centrais (a bolsa do mercado do dinheiro) devem ser privados e detidos pelos próprios membros do mercado que determinarão as regras que se aplicam aos seus membros, cumprindo com esse desígnio inquestionável: o dinheiro dos clientes não se perde nunca, nem que tenham que ser os outros bancos a suportar o que faliu.

Ora, isto significa que existe uma probabilidade não nula de a falência pode ser tão grande, tão grande, que o dinheiro de todos os bancos do sistema não chega para a cobrir. Nesse caso, o dinheiro vai ter que aparecer, ou da emissão de dinheiro novo, ou dos impostos do contribuinte, o que vai dar ao mesmo em termos de destinatário da fatura. Mas como há os depositantes para proteger, ou seja, os cidadãos, o estado ou o banco central devem assumir esse custo temporariamente e é a cultura de responsabilidade em torno do sistema financeiro que determina quem a vai pagar no fim, porque há responsáveis a quem pedir contas.

Agora um à parte, por favor, não repitam aquela ladainha do contribuinte a salvar bancos porque 99% das vezes o que se passa é o contrário, são os bancos a emprestar dinheiro aos estados para conseguirem pagar as contas. Nós, portugueses, deveríamos saber isso melhor que ninguém, porque se não fosse o BCE a enterrar um esparrame imoral de euros na república portuguesa, hoje falava-se dela como uma espécie de Atlântida, uma terra perdida num dilúvio de dívidas e ignorância. Não há problema no facto de haver uma intervenção do contribuinte na salvação dos depositantes (que no fundo até são eles próprios), onde há problema é que isso seja atribuído a causas naturais, sem outra explicação.

Neste caso do Colonial atribui-se responsabilidades à PwC que, em princípio, vai ser chamada a pagar o buraco no fundo de resolução americano. Podia não ser, podia ser simplesmente o resultado de uma inversão do mercado, de algo catastrófico e inesperado. Mas a juíza concluiu que não. A cultura de responsabilidade que rodeia o sistema financeiro americano não permite que sejam dados como perdidos montantes desta dimensão sem uma razão clara e não havia uma justificação para que 20% dos ativos de um banco fossem fictícios, sem que quem tem a responsabilidade de certificar as contas não desse por isso (isto na visão da juíza, bem entendido).

No caso do BES devemos recordar que havia uma auditora responsável por certificar trimestralmente as contas, quer ao Banco de Portugal, quer aos acionistas, porque o BES era uma empresa cotada. O Banco de Portugal, por si, fazia auditorias periódicas ao banco e requeria reportes, inimagináveis para o cidadão comum, sobre o banco. No pico da crise, esses reportes chegavam a ser quinzenais. Quando a troika salvou o estado português da falência, impôs que o Banco de Portugal fizesse uma auditoria extraordinária aos principais bancos portugueses, incluindo o BES, a CGD, o BANIF e o Montepio, ao nível dos fundos próprios dos bancos, e o Banco de Portugal foi buscar duas auditoras com pouca presença na altura no sistema financeiro nacional, a PwC e a Ernst & Young, para as fazerem.

Espanta-me, por isso, que neste cenário, a nossa cultura de responsabilidade nos diga que a melhor solução é dar como perdidos 4,9 mil milhões. Reparem que não estou, de forma nenhuma, a dizer que o problema do BES era um problema detetável nas auditorias ou que as auditoras são culpadas. Podem muito bem ser completamente inocentes e por isso merecem ser libertadas de todas as suspeições. Mas faz-me muita confusão que tantos problemas ocorram, em tantos bancos do sistema – quase todos – sem que haja uma inquirição formal e pública sobre o papel e responsabilidades de quem certifica as contas e de quem tem por responsabilidade garantir que o cliente não é prejudicado. E essa inquirição não é para ser feita por deputados que leram umas coisas no site do Banco de Portugal, é para ser feita por especialistas, estrangeiros sem ligações europeias, se possível. Não é que eu não queira pagar a fatura, mas gostava de saber que sou culpado antes de a pagar. Isto porque sei que faturas destas são inevitáveis, o que não é inevitável é mandá-las sempre para o mesmo endereço.

Por isso, a cultura de responsabilidade em torno de um sistema financeiro não é coisa menor. Se as crianças não são responsáveis, o melhor é não lhes dar dinheiro para as mãos. Na minha opinião, não se poderá deixar passar esta fatura sem que se mostre que foram apuradas as responsabilidades de todos os envolvidos na questão e que tinham responsabilidades sobre a veracidade das contas. Não são só os administradores do BES, são os auditores nomeados pelos acionistas, os auditores nomeados pelo Banco de Portugal e o próprio Banco de Portugal. “Responsabilidades” significa isso mesmo e não se pode dizer que foram (e são) mal pagos para as assumirem. O Banco de Portugal e os auditores por eles nomeados na altura da troika enviaram aos bancos uma conta de vários milhões de euros por, olhando para o que hoje se pode ver pelos resultados, um monte de coisa nenhuma. E, repare-se, estamos só a falar do caso que é transparente, não estamos a falar dos demais casos que foram passados por debaixo do pano e cujos fundos de resolução foram outros, embora as faturas já tenham o meu endereço lá escrito. A inevitabilidade da fatura cair nas minhas mãos significa a inimputabilidade dos ditos “responsáveis” e resta-nos aplicar a regra que me ensinaram de muito novo: “Não se mandam putos às compras”. Se é este o cenário, então estas pessoas não podem andar a mexer no nosso dinheiro.

PhD em Física, Co-Fundador e Partner da Closer

BCE falha em identificar bancos em crise, conclui Tribunal de Contas Europeu

Quarta-feira, Janeiro 17th, 2018

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Eco

Os auditores europeus concluíram que a instituição liderada por Mario Draghi não tem indicadores “objetivos” para determinar quando um banco entra em situação de crise.

Os mecanismos criados pelo Banco Central Europeu (BCE) para identificar e lidar com bancos em crise são satisfatórios, mas têm “falhas”. A instituição liderada por Mario Draghi não tem indicadores “objetivos” para determinar quando um banco entra em situação de crise, não é eficaz no que toca ao planeamento inicial de um cenário destes e falha em afetar recursos humanos para lidar com casos urgentes. A conclusão é do Tribunal de Contas Europeu, que fez uma auditoria à “eficiência operacional da gestão de crise” por parte do BCE.

“A estrutura organizacional do BCE e os seus recursos para avaliar os planos de recuperação, bem como para supervisionar os bancos em crise, são satisfatórios”, conclui o Tribunal de Contas Europeu no relatório publicado esta terça-feira. Contudo, acrescenta, há “fragilidades no planeamento inicial”, assim como uma “necessidade de melhorar a alocação de técnicos para as situações mais urgentes”.

Os auditores reconhecem que o processo seguido pelo BCE para avaliar os planos de recuperação dos bancos é positivo, ainda que possa ser melhorado. “O enquadramento operacional do BCE para gestão de crises tem algumas falhas e há sinais de implementação ineficiente”, refere o relatório. “As orientações para uma intervenção antecipada estão pouco desenvolvidas e não definem critérios ou indicadores objetivos para determinar que um banco entrou em situação de crise”, acrescenta. Como exemplo, o Tribunal de Contas Europeu aponta que o BCE não define que medidas devem ser implementadas em casos específicos.

“As orientações do BCE para uma intervenção antecipada estão pouco desenvolvidas e não definem critérios ou indicadores objetivos para determinar que um banco entrou em situação de crise.”

Tribunal de Contas Europeu

Perante este cenário, o Tribunal de Contas Europeu recomenda que o BCE melhore a coordenação com entidades terceiras e que reforce a regulação dos planos de recuperação dos bancos.

A instituição liderada por Mario Draghi deverá ainda arranjar forma de intervir mais cedo em situações de crise e definir indicadores para identificar deterioração na situação financeira de um banco. Por fim, o Tribunal de Contas recomenda que o BCE passe a monitorizar sistematicamente a qualidade dos ativos, bem como a garantir que os problemas de um banco sejam quantificados antes de serem decididas as medidas de resposta à crise.

EY substitui PwC na auditoria ao Novo Banco

Domingo, Dezembro 24th, 2017

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Negócios

Com um novo accionista, o auditor do Novo Banco mudou. A PwC sai do cargo, dando lugar à EY, que acumula aquela função com a de revisora oficial de contas da Caixa Geral de Depósitos e com o Fundo de Resolução.

A EY, antiga Ernst & Young, vai ser a nova auditora do Novo Banco. A decisão foi tomada esta quinta-feira, 21 de Dezembro, na mesma assembleia-geral que deu forma à injecção de 250 milhões de euros, pela Lone Star, na instituição financeira.

 

“Foi ainda deliberado nomear para o cargo de revisor oficial de contas com mandato a iniciar em 2018 a sociedade Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A representada por António Filipe Dias da Fonseca Brás e como Suplente, João Carlos Miguel Alves”, indica o comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A EY será a responsável por olhar para as contas da instituição liderada por António Ramalho (na foto) a partir do próximo ano, o primeiro exercício completo em que o seu accionista maioritário, com 75%, é a americana Lone Star.

O Fundo de Resolução detém 25% do banco sendo que também esta entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, tem a EY como auditora.

A EY fica, assim, com dois grandes bancos em carteira: o Novo Banco junta-se à Caixa Geral de Depósitos.

Já a PwC, embora perdendo o herdeiro do BES, ganhou este ano a conta do BPI e tem ainda o Santander Totta.

Ainda na banca, o BCP tem a Deloitte como sua auditora, cargo que era até ao ano passado ocupado pela KPMG. Esta última é a responsável por rever as contas do Montepio.

Fundo de Resolução aprova contas do Novo Banco

Sexta-feira, Junho 2nd, 2017

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Negócios

O accionista único do Novo Banco acaba de aprovar as contas relativas ao ano passado, em que os prejuízos caíram para 788,3 milhões. Relatório é o primeiro desde 2014 que não apresenta reservas do auditor.

O Fundo de Resolução acaba de aprovar as contas do Novo Banco relativas ao ano passado, em assembleia-geral realizada esta terça-feira, 30 de Maio, adiantou fonte oficial da instituição ao Negócios. Em causa estão os primeiros resultados que não suscitaram qualquer reserva por parte dos auditores da instituição, a PwC, desde a criação do banco em 2014.

Em 2016, o Novo Banco registou prejuízos de 788,3 milhões de euros, o que representa uma redução de 15,2% face às perdas contabilizadas no exercício anterior. Nas contas de 2015, a PwC levantou uma reserva às contas, relacionada com a incapacidade de avaliar devidamente a exposição da instituição ao Banco Económico, a entidade angolana que sucedeu ao BES Angola. Outro dos alertas estava relacionado com a capacidade de recuperação dos activos por impostos diferidos.

Como revelou Sérgio Monteiro, consultor do Banco de Portugal para o processo de venda do Novo Banco, foi o facto de as contas da instituição apresentarem reservas que fez com que a entidade de supervisão deixasse cair a dispersão em bolsa como cenário alternativo à venda directa do banco. Isto porque as regras dos Estados Unidos impedem a realização de uma oferta inicial de venda (IPO, na sigla inglesa) quando as contas das empresas suscitem reservas aos auditores.

Defesa de Ricardo Salgado acusa contabilista da Espírito Santo International de chantagem

Sábado, Maio 13th, 2017

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Negócios

A defesa de Ricardo Salgado acusou hoje o antigo contabilista da Espírito Santo International (ESI), Machado da Cruz, de ter tentado chantagear o ex-presidente do BES para se responsabilizar pela omissão da dívida de 1,3 mil milhões de euros.

“Esta testemunha pretendeu fazer uma chantagem” afirmou hoje Adriano Squilacce, advogado de Ricardo Salgado, durante a inquirição de Francisco Machado da Cruz, antigo contabilista da ESI que no final de 2013 disse que a omissão de 1,3 mil milhões de euros de dívida tinha sido um “erro”.

Ouvido no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, que julga os pedidos de impugnação às contra-ordenações aplicadas pelo Banco de Portugal ao ex-presidente do BES, Ricardo Salgado (4 milhões de euros), e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires (600.000 euros), o contabilista alegou, nas últimas sessões, ter assumido a omissão da dívida como um “erro da contabilidade” para “evitar a queda” do Grupo Espírito Santo (GES)“.

Essa assunção do “erro” ocorreu quando, em Dezembro de 2013, a empresa de auditoria KPMG o confrontou com a omissão de 1,3 mil milhões de euros no passivo da ESI e depois de Ricardo Salgado ter enviado uma carta ao Banco de Portugal (BdP) dizendo que havia um “erro” nas contas da Espírito Santo Finantial Group (ESFG).

Hoje o advogado de Ricardo Salgado confrontou a testemunha com uma carta enviada a vários administradores do GES, reivindicando “uma compensação financeira razoável” por ter trabalhado 22 anos no grupo e por se encontrar numa situação de desemprego, após ter saído da ESI, em Abril de 2013.

No documento, a que Adriano Squilacce chamou “a carta da chantagem”, Machado da Cruz alegava estar “desesperado” e “preocupado” com as quantias que terá que pagar a advogados para o defenderem nos processos relacionados com as irregularidades nas contas da empresa.

Em resposta à tentativa de “descredibilização da testemunha” por parte da defesa de Ricardo Salgado, Machado da Cruz negou qualquer tentativa de chantagem e disse ao tribunal ter “recusado assumir a responsabilidade [da omissão] em troca de dinheiro” apesar de Ricardo Salgado lhe ter “proposto pagar 250 mil euros através da sua conta pessoal” para que “assumisse tudo”.

“Não recebi nada, não quero dinheiro de ninguém e na minha mente esse assunto está mais do que resolvido”, acrescentou.

O contabilista reiterou que a omissão da dívida de 1,3 mil milhões de euros foi “ordenada por Ricardo Salgado”, a quem, acrescentou, no GES, “não se dizia que não” e que “mandava em tudo o que era relevante tanto na área financeira como na não financeira”.

Francisco Machado da Cruz depôs como testemunha pela quarta sessão consecutiva no julgamento que hoje terminou com a interposição de dois requerimentos por parte da defesa de Ricardo Salgado.

O primeiro solicitando uma acareação entre o antigo contabilista e as testemunhas Carlos Calvário e Isabel Almeida, por considerar haver “contradições” entre os respectivos depoimentos.

O segundo pedindo a nulidade de uma parte da inquirição de hoje por a juíza do processo o ter impedido de seguir uma linha de questionário sobre as remunerações auferidas pela testemunha enquanto funcionário do GES.

O julgamento que se iniciou em 06 de Março, que tem audiências agendadas de segunda a quinta-feira até 28 de Junho, prosseguirá na terça-feira com a inquirição de Guilherme Morais Sarmento.

 

Banco de Portugal e CMVM investigam auditoria da KPMG ao BES Angola

Sexta-feira, Abril 14th, 2017

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Jornal Económico

Banco de Portugal e CMVM investigam auditoria da KPMG ao BES Angola

 

Entidades reguladoras têm dois processos sobre a auditoria da KPMG ao BES Angola, em situações distintas, avança o Expresso.

O Banco de Portugal (BdP) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) investigam a supervisão da KPMG ao BES Angola, em dois processos autónomos, noticia o jornal Expresso.

Segundo o semanário, o primeiro processo, datado de 2014, sustenta-se no relatório enviado pelo BdP ao Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria (CNSA), onde são apontadas indícios de violação das normas de auditoria e ocultação de informação da KPMG Portugal e da KPMG Angola relativamente ao BESA.

O processo da CMVM também investiga a auditoria da KPMG ao BES Angola, segundo as informações a que o Expresso teve acesso.

A KPMG foi auditora do BES Angola durante 10 anos, recorda o Expresso.

 

Dança de cadeiras polémica no Banco de Portugal

Domingo, Fevereiro 5th, 2017

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Expresso

Carlos Albuquerque veio do BCP para o BdP e agora vai para a Caixa. Luís Costa Ferreira regressa ao supervisor vindo da PwC

O Pingue-pongue entre o supervisor, a banca e as auditoras. Aparentemente não há impedimento, mas a saída de Carlos Albuquerque da direção de supervisão do Banco de Portugal (BdP) para a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) causou desconforto no Banco Central Europeu (BCE). E levou mesmo o diretor do banco central a escrever uma carta para Frankfurt a perguntar quanto tempo duraria o período de nojo. Admite-se que o BCE determine uma paragem de, pelo menos, meio ano. É um tema sensível. No meio financeiro a crítica é forte, uma vez que um diretor da área de supervisão prudencial do BdP sabe em pormenor o que se passa dentro de cada instituição e da concorrência. Andou inclusive a avaliar a idoneidade de alguns que serão agora seus pares e vai ocupar um cargo executivo na Caixa. Terá sido convidado por Paulo Macedo em dezembro. O argumento é a necessidade de dar mais atenção à supervisão.

Antes de entrar no BdP para a direção de supervisão, Carlos Albuquerque trabalhava no BCP, onde era diretor com a área de compras, e se ocupou da redução de custos. É amigo de Paulo Macedo, com quem trabalhou no banco fundado por Jorge Jardim Gonçalves. Cruzou-se também no BCP com José João Guilherme, um dos novos administradores-executivos do banco público, que passou pelo Novo Banco. Albuquerque esteve na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) entre 1990 e 1995.

SAI E VOLTA A ENTRAR

Há uma surpreendente dança de cadeiras no Banco de Portugal, que se tornou conhecida esta semana. Se Carlos Albuquerque salta do BdP para a Caixa, Luís Costa Ferreira vem da PricewaterhouseCoopers (PwC) para o supervisor, onde irá assumir um cargo que abandonou em novembro de 2014. Poucos meses antes, em setembro, Pedro Duarte Neves, então vice-governador responsável pela área de supervisão, era afastado deste pelouro pelo governador Carlos Costa, uma decisão que, na altura, foi entendida como uma forma de encontrar um ‘bode expiatório’. O Banco de Portugal estava debaixo de fogo por causa da intervenção, em agosto de 2014, no antigo BES, e Costa precisava de baixar a tensão. A área de supervisão prudencial passa assim de Duarte Neves para António Varela, que vem então do Banif. A nomeação de Varela foi lida à data como um cartão vermelho da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque ao desempenho do Banco de Portugal no caso BES.

Luís Costa Ferreira fez carreira no BdP, onde entrou em 1994. Quando saiu para a PwC esta empresa era auditora externa do Novo Banco. Sai para a PwC com Pedro Machado, que era diretor-adjunto do departamento de supervisão. Trabalhavam ambos com Pedro Duarte Neves. Em 2013, a PwC tinha sido contratada pelo Banco de Portugal para fazer uma auditoria aos principais devedores dos bancos portugueses (o ETRICC2), operação que acabou por pôr a nu a dependência entre o BES e o GES e o risco de contágio. Informações que estavam na posse da supervisão quando o BES avançou para o aumento de capital em junho de 2014.

O regresso de Costa Ferreira também não é visto com bons olhos, já que nos dois anos que passou pela PwC esteve ligado à consultoria de instituições financeiras. O fantasma de eventuais conflitos de interesse paira sobre o regresso de Costa Ferreira. O seu nome terá sido, sabe o Expresso, sugerido por Elisa Ferreira, administradora do BdP com o pelouro da supervisão. Costa Ferreira foi assessor do Ministério do Planeamento, quando Elisa Ferreira era ministra. Saltar de um banco diretamente para a supervisão e depois regressar à banca e sair da supervisão para uma consultora e regressar ao ponto de partida são questões que merecem mais debate.

Carlos Costa diz que auditorias podem ter a “tentação” de esconder informação

Sábado, Setembro 17th, 2016

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Diário de Notícias

Governador do BdP defende que auditor externo tem de ser agente e motor de transparência, agente e motor de informação, e não de opacidade, sob pena de se estar a enganar a si próprio e a criar dificuldades ao supervisor

O governador do Banco de Portugal disse esta sexta-feira que as auditoras externas das empresas podem ter a “tentação” de tornarem a informação opaca para os supervisores, dificultando o trabalho destes, e defendeu uma atitude “cética” face às empresas cujas contas analisam.

“Não gostaria que o auditor externo fosse agente e motor de complexidade e que promova a opacidade. O auditor externo tem de ser agente e motor de transparência, agente e motor de informação, e não de opacidade, sob pena de se estar a enganar a si próprio e a criar dificuldades ao supervisor”, disse Carlos Costa no encerramento do congresso dos Revisores Oficiais de Contas (ROC), em Lisboa.

O responsável pelo regulador e supervisor bancário afirmou ainda que pode haver “algumas tentações às vezes [para o auditor externo/ROC] servir como agente de opacidade” e defendeu que, nesses casos, a Ordem dos ROC deve atuar de forma exemplar.

“Para a Ordem no seu todo há um dever adicional, há o dever de salvaguardar padrões de desempenho, padrões éticos, de independência, ou seja, ter a capacidade de disciplina sobre seus membros de modo a que aquilo que acontece com um dos seus membros não possa manchar e criar desconfiança sobre o exercício da atividade”, afirmou o responsável.

Para Carlos Costa, perante a crescente complexidade das empresas os auditores externos têm de ter ferramentas e processos mais capazes e de irem além do habitual na análise das contas, como compreenderem “os laços e as ameaças da organização com os ‘stakeholders’ [partes interessadas] “.

Além disso, afirmou, as auditoras externas têm de agir em “cooperação” com os supervisores e passar para estes a informação que detêm com transparência para os supervisores.

E ambos, disse Carlos Costa, têm de ser “céticos” face à instituição que estão a analisar.

O governador do Banco de Portugal considerou ainda que para o supervisor é importante perceber os planos de auditoria e controlo que os auditores externos usam para saber “em que medida as preocupações do supervisor estão a ser respondidas pelas análises”.

“Estamos do mesmo lado e o lado é único, o do reforço da confiança pública. Sem isso não há desenvolvimento do país porque não há capacidade de colocar a poupança do país ao serviço do investimento”, afirmou.

Os escândalos financeiros que têm existido nos bancos, tanto em Portugal como no estrangeiro, com a descoberta de irregularidades e ‘buracos’ financeiros, levaram a que fosse colocado em causa o papel dos auditores externos responsáveis por avaliar as contas dessas empresas por as suas ações não terem servido para evitar o que se viria a passar.

Em Portugal, o vice-governador do Banco de Portugal Pedro Duarte Neves teve mesmo um conflito que se tornou público com a consultora KPMG, que auditava as contas do Banco Espírito Santo (BES), relacionado com a data em que terá sido avisado pela auditora sobre “indícios” de novos problemas no banco então liderado por Ricardo Salgado.

O presidente da KPMG Portugal e KPMG Angola, Sikander Sattar, foi uma das pessoas ouvidas na comissão de inquérito parlamentar ao caso BES em janeiro de 2015, designadamente sobre as contas do BES Angola (BESA).

Governo admite apertar legislação sobre auditorias

Sexta-feira, Setembro 16th, 2016

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Dinheiro Vivo

Mário Centeno e Carlos Tavares, presidente da CMVM, concordam que pode ser preciso rever a lei. Regulador quer cooperação com revisores de contas.

O Governo admite “aperfeiçoar e corrigir” as eventuais falhas na atual legislação relativa à atividade da auditoria, que resulta da transposição da regulamentação europeia, implementada em janeiro deste ano.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu que “o Governo está atento para que se possa ponderar avaliar o quadro legal resultante da recente regulamentação europeia e está empenhado em aperfeiçoar e corrigir os aspetos pontuais que se mostrem necessários”.

O governante, que falava na sessão de abertura do congresso da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, lembrou a importância do papel dos revisores, sobretudo tendo em conta os problemas do mercado financeiro, alguns que surgiram relacionados com falhas na prestação de contas das empresas e das auditorias. “Hoje temos de reconhecer que, ao longo das últimas décadas, ocorreram problemas nos mercados financeiros, alguns relacionados com a prestação de contas das sociedades auditadas, e que, por causa desses acontecimentos, assistimos à transferência de uma parte significativa do risco, dos ónus e das responsabilidades, que recaiam designadamente sobre os órgãos de gestão, para os revisores oficiais de contas”, afirmou o ministro. Em causa estão casos como o BPP, BPN, BES ou Banif. Casos “bem conhecidos” podiam ter sido evitados Também o presidente da CMVM, Carlos Tavares, lembrou, na sua intervenção, a importância dos auditores, revisores e também dos próprios elementos do conselho de administração. “Alguns casos bem conhecidos podiam ter sido evitados se isso tivesse sido aplicado”, disse, sem se referir concretamente a nenhum caso mas lembrando nas entrelinhas os problemas com a PT e o GES. Questionado pelos jornalistas, à margem da conferência, sobre se concordava com o ministro das Finanças sobre a necessidade de alterar a legislação, Tavares referiu que “no plano nacional há uma mudança do modelo de supervisão. Não é uma simples mudança do órgão de supervisão, é da forma de fazer supervisão e dos objetivos da própria supervisão”. O presidente da CMVM referiu que este novo modelo introduz uma alteração, que “não se limita à supervisão de auditoria mas também dos órgãos de fiscalização das sociedades. Muitas vezes esquece-se o papel dos conselhos fiscais, das comissões de auditoria, dos conselhos de supervisão, dos próprios administradores não executivos das empresas que é suposto que também exerçam uma função de fiscalização da sociedade”, reforçando a ideia que já tinha transmitido na sua intervenção. “Se esses órgãos não atuarem o próprio revisor oficial de contas não tem toda a informação para atuar”, avisou. Questionado sobre se o objetivo é evitar erros do passado Carlos Tavares é cauteloso. “Nós nunca podemos dizer isso.

Uma coisa é a lei no papel e outra é a lei na prática. Nos governos das sociedades muitas entidades têm modelos perfeitos e depois não funcionam como é suposto na prática” E, diz Tavares, não tem só a ver com os modelos mas também com quem os aplica. “Não há bons modelos que resistam a más pessoas. A questão central é saber se as pessoas que vão aplicar, de todos os lados, são as pessoas adequadas e, mais do que a lei, têm como norma principal o padrão da ética e do rigor e competência”.

Carlos Tavares explicou que a alteração legislativa prevê a “inclusão da CMVM também na fiscalização dos órgãos das sociedades”, admitindo que “possa haver alguns aperfeiçoamentos no âmbito da supervisão”, até porque não há leis perfeitas. O mais importante, para o presidente da CMVM, é uma relação próxima entre o regulador e os revisores oficiais de contas. Estas duas entidades “devem trabalhar em conjunto” para “promover a qualidade da auditoria”.

Também o bastonário da ordem dos Revisores Oficiais de Contas, José de Azevedo Rodrigues, frisou a importância da “cooperação entre a Ordem e a CMVM”.

O que define a nova lei No início deste ano a CMVM passou a ser a supervisora da atividade de auditoria, a avaliar a idoneidade das funções e a ter poderes sancionadores, nomeadamente com a aplicação de multas mais pesadas, até cinco milhões de euros, e a obrigatoriedade de mudar de auditor a cada dois ou três mandatos ou até de impedir o exercício da função por um período máximo de três anos. Além disso, 5% dos acionistas de uma sociedade podem destituir o auditor.

Um só cliente da auditoria não pode pesar mais de 15% das receitas totais e 30% de outros serviços prestados e a sociedade que audita as contas não pode prestar serviços de fiscalidade ou consultoria, segundo o novo diploma.

O comité de auditoria passa a ser obrigatório em entidades de interesse público – a maior parte dos bancos, por exemplo, está a transitar de conselho fiscal para comité de auditoria ou mantém os dois órgãos de fiscalização. O comité tem de ter uma maioria de membros independentes. Os auditores ficam obrigados a elaborar um relatório independente e um documento adicional para entidades de interesse público.