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Governo ignorou recomendação do Parlamento na auditoria ao Novo Banco

Quarta-feira, Setembro 18th, 2019

Citamos

Expresso

O Parlamento pediu uma auditoria ao Novo Banco, mas o Governo antecipou-se e já tinha feito o seu pedido de escrutínio à Deloitte sem a ter em conta. Até porque há parcelas da recomendação dos deputados que, defende o Executivo, podem pôr a independência do Banco de Portugal em causa

O Governo ignorou a recomendação da Assembleia da República na auditoria pedida ao Novo Banco. Os deputados pretendiam não só estudar a origem e o acompanhamento feito aos créditos problemáticos da instituição financeira criada do Banco Espírito Santo (BES) como também olhar para a venda do banco à Lone Star. Mas esta última parcela não está incluída no pedido feito pelo gabinete de Mário Centeno.

A recomendação dos deputados a requerer uma auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução foi esta segunda-feira publicada em Diário da República, mas, na sua globalidade, ela não está refletida naquela que foi a designação formal feita pelo Governo à Deloitte no contexto da auditoria especial prevista pela lei da transparência na banca.

Esta lei entrou em vigor este ano, obrigando à realização de um escrutínio externo apertado quando há injeções estatais – o que aconteceu com o Novo Banco em 2019, devido aos prejuízos do ano passado. O banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado.

QUE AUDITORIA FOI PEDIDA PELO PARLAMENTO

A partir de uma proposta do PSD, o Parlamento aprovou, apenas com a oposição do PS, a recomendação ao Governo da realização de uma auditoria ao Novo Banco, “a incidir sobre o período pós-resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016”.

São sete os focos: operações de crédito; investimentos; aquisição e venda de ativos; termos e condições da venda à Lone Star; gestão de imparidades; relações do Novo Banco e Lone Star; e atuação da comissão de acompanhamento que existe para avaliar essas relações.

Os três primeiros pontos deste pedido já são cobertos pela auditoria obrigatória por lei. Contudo, os restantes quatro não são. Do lado do PS – e do Governo –, os últimos quatro pontos acabam por fazer uma avaliação ao trabalho do Banco de Portugal, uma autoridade de supervisão independente, que não pode ser avaliada a pedido do Executivo. Foi, aliás, por isso, que o deputado João Paulo Correia, quando justificou a sua oposição à proposta social-democrata, declarou que a aprovação colocaria o “Governo numa situação muito desconfortável”.

Aliás, António Costa já tinha dito, quando se colocou a questão do período a auditar, que tinha dúvidas sobre a auditoria a aspetos ligados ao Banco de Portugal. “Não ficaria bem ao Governo e tenho dúvidas que, do ponto de vista constitucional, pudesse auditar o Banco de Portugal”. E, na altura, lançou uma solução: “Porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo”.

O QUE O GOVERNO PEDIU

Inicialmente, Mário Centeno e António Costa queriam apenas ir à origem dos créditos, mas o facto é que a lei aprovada este ano obriga a olhar até 2018, como o Expresso escreveu.

Assim, o Governo pediu a auditoria prevista na lei, que irá cobrir o período pré-resolução, enquanto BES, e o pós-resolução, na era Novo Banco, até 2018 – o ano de referência da última injeção estatal -, mas sem passar pela recomendação da Assembleia da República e pelos quatro pontos que tocam na venda de 75% do capital à Lone Star.

Esta auditoria prevista pela lei acaba, também, por cumprir a auditoria que o próprio Ministério das Finanças disse ser essencial para perceber o que obriga a colocações sucessivas de capital no banco, logo após a apresentação dos prejuízos de 2018.

Proposta pelo Banco de Portugal e designada pelo Governo, a Deloitte irá agora escrutinar os créditos tóxicos do Novo Banco – o caderno de encargos não foi tornado público. Será semelhante à realizada pela EY na Caixa Geral de Depósitos, que deu origem à segunda comissão parlamentar de inquérito ao banco público e que deu novos dados à investigação a correr no Ministério Público.

Resolução da AR auditoria Novo Banco

Segunda-feira, Setembro 16th, 2019

Citamos

Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 185/2019

Sumário: Auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução.

Auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que determine a realização de uma auditoria ao Novo Banco, por uma entidade independente por si designada, sob proposta do Banco de Portugal, a incidir sobre o período pós-resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016, que abranja:

a) Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;

b) Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;

c) Decisões de aquisição e alienação de ativos;

d) Os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução;

e) A estratégia e opções de imparidades, provisões, gestão dos ativos do mecanismo de capital contigente, e outras ações, omissões ou escolhas que de modo direto ou indireto contribuam para o recurso ao mecanismo de capital contingente e às chamadas de injeções pelo Fundo de Resolução;

f) Todas e quaisquer ligações e relação do Novo Banco com a Lone Star e suas partes relacionadas, designadamente na gestão e venda de ativos e passivos do Novo Banco;

g) A atuação da Comissão de Acompanhamento e do Fundo Resolução no controlo da gestão do Novo Banco.

Aprovada em 19 de julho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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O que vai a Deloitte escrutinar no Novo Banco? Origem, garantias e até vendas de créditos

Segunda-feira, Setembro 16th, 2019

Citamos

Expresso

A origem dos créditos, as garantias associadas e as respetivas vendas têm de ser analisadas pela Deloitte na auditoria ao Novo Banco, de acordo com a lei nacional. Investimentos e desinvestimentos noutras geografias também

caderno de encargos para a auditoria ao Novo Banco, a cargo da Deloitte, não está definido, mas já há certezas: os créditos problemáticos têm de ser escrutinados e tanto serão analisados os empréstimos concedidos e acompanhados no mandato de Ricardo Salgado à frente do Banco Espírito Santo como também as presidências de Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho no Novo Banco. Não escaparão as decisões de investimento: e o Novo Banco tem, por exemplo, a participação no Banco Económico, antigo BES Angola. Ou seja, a forma como esses investimentos foram criados e geridos.

Os objetivos desta auditoria passam por saber como foram concedidos e acompanhados os créditos problemáticos, se seguiram bons critérios de riscos, e por outro lado, quais os responsáveis pelos mesmos, caso existam irregularidades na vida daqueles financiamentos que se tornaram problemáticos para o banco.

QUAL A NOVIDADE?

O novo facto é: “O Governo designou, sob proposta do Banco de Portugal, a Deloitte & Associados, SROC, S.A para realizar a auditoria especial ao Novo Banco prevista no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro”, confirmou ao Expresso a assessoria de imprensa do Ministério das Finanças.

E que lei é esta? “Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão”.

Nessa lei, está inscrito que, sempre que há ajuda estatal a um banco, o “Governo manda realizar uma auditoria especial por entidade independente, por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a expensas da instituição auditada”.

Em 2019, devido às contas de 2018, o Novo Banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado. Com esta ajuda, tem de ser realizada a auditoria.

Essa auditoria tem de cobrir várias áreas, de acordo com a lei:

“a) Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;

b) Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;

c) Decisões de aquisição e alienação de ativos”.

EM QUE SE TRADUZEM ESTAS ÁREAS?

A Deloitte terá de olhar para os créditos em carteira do Novo Banco, sendo que muitos vêm da altura do BES de Ricardo Salgado. Segundo o Banco de Portugal, são 36 os devedores com dívidas acima de 43,3 milhões de euros que já causaram algum tipo de perda à instituição financeira, com data de referência de dezembro de 2018.

Ainda na semana passada, o banco, hoje em dia sob o comando de António Ramalho, vendeu uma carteira de crédito malparado onde constam devedores polémicos, da Ongoing de Nuno Vasconcellos à Sogema de Bernardo Moniz da Maia. Créditos que podem agora ser escrutinados.

Também se terá de olhar para os investimentos e para as unidades no estrangeiro (muitas delas encerradas, já que o banco está agora reduzido à Península Ibérica). O Novo Banco é também o detentor de uma participação no Banco Económico, o antigo BES Angola, aquele que é também o maior devedor da instituição financeira.

E O PERÍODO TEMPORAL?

Não está definido o caderno de encargos da auditoria a cargo da Deloitte Sociedade Revisora Oficial de Contas, pelo que não se sabe qual o período abrangido, ou seja, desde quando serão analisados os créditos. Mas serão vários os mandatos analisados.

O Governo tinha sublinhado, quando se soube o dinheiro que seria necessário para cobrir as perdas de 2018, que era “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente” no Novo Banco.

Na prática, o Executivo queria uma auditoria feita ao Novo Banco à semelhança daquela que foi feita à Caixa Geral de Depósitos pela EY – que cobriu o período entre 2000 e 2015, olhando para a origem dos créditos, ou seja, para a presidência de Ricardo Salgado, sem um olhar relativo aos últimos anos. Só que, com a lei n.º15/2019, o olhar tem de ser mais extenso e, por isso, apanha os mandatos seguintes, quando já está constituído o Novo Banco.

PARLAMENTO QUERIA MAIS

O Parlamento queria uma auditoria que fosse mais além, e que olhasse para “os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução”.

Além disso, o Parlamento – a partir de uma proposta do PSD – queria também analisar as ligações do Novo Banco com a Lone Star.

Algo que, tendo em conta a resposta do Ministério das Finanças (que menciona apenas a lei), não estará consagrado no mandato atribuído à Deloitte. De qualquer forma, o caderno de encargos, como referido, está ainda por fechar.

O que vai a Deloitte escrutinar no Novo Banco? Origem, garantias e até vendas de créditos

Terça-feira, Setembro 10th, 2019

Citamos

Expresso

A origem dos créditos, as garantias associadas e as respetivas vendas têm de ser analisadas pela Deloitte na auditoria ao Novo Banco, de acordo com a lei nacional. Investimentos e desinvestimentos noutras geografias também

O caderno de encargos para a auditoria ao Novo Banco, a cargo da Deloitte, não está definido, mas já há certezas: os créditos problemáticos têm de ser escrutinados e tanto serão analisados os empréstimos concedidos e acompanhados no mandato de Ricardo Salgado à frente do Banco Espírito Santo como também as presidências de Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho no Novo Banco. Não escaparão as decisões de investimento: e o Novo Banco tem, por exemplo, a participação no Banco Económico, antigo BES Angola. Ou seja, a forma como esses investimentos foram criados e geridos.

Os objetivos desta auditoria passam por saber como foram concedidos e acompanhados os créditos problemáticos, se seguiram bons critérios de riscos, e por outro lado, quais os responsáveis pelos mesmos, caso existam irregularidades na vida daqueles financiamentos que se tornaram problemáticos para o banco.

QUAL A NOVIDADE?

O novo facto é: “O Governo designou, sob proposta do Banco de Portugal, a Deloitte & Associados, SROC, S.A para realizar a auditoria especial ao Novo Banco prevista no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro”, confirmou ao Expresso a assessoria de imprensa do Ministério das Finanças.

E que lei é esta? “Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão”.

Nessa lei, está inscrito que, sempre que há ajuda estatal a um banco, o “Governo manda realizar uma auditoria especial por entidade independente, por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a expensas da instituição auditada”.

Em 2019, devido às contas de 2018, o Novo Banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado. Com esta ajuda, tem de ser realizada a auditoria.

Essa auditoria tem de cobrir várias áreas, de acordo com a lei:

“a) Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;

b) Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;

c) Decisões de aquisição e alienação de ativos”.

EM QUE SE TRADUZEM ESTAS ÁREAS?

A Deloitte terá de olhar para os créditos em carteira do Novo Banco, sendo que muitos vêm da altura do BES de Ricardo Salgado. Segundo o Banco de Portugal, são 36 os devedores com dívidas acima de 43,3 milhões de euros que já causaram algum tipo de perda à instituição financeira, com data de referência de dezembro de 2018.

Ainda na semana passada, o banco, hoje em dia sob o comando de António Ramalho, vendeu uma carteira de crédito malparado onde constam devedores polémicos, da Ongoing de Nuno Vasconcellos à Sogema de Bernardo Moniz da Maia. Créditos que podem agora ser escrutinados.

Também se terá de olhar para os investimentos e para as unidades no estrangeiro (muitas delas encerradas, já que o banco está agora reduzido à Península Ibérica). O Novo Banco é também o detentor de uma participação no Banco Económico, o antigo BES Angola, aquele que é também o maior devedor da instituição financeira.

E O PERÍODO TEMPORAL?

Não está definido o caderno de encargos da auditoria a cargo da Deloitte Sociedade Revisora Oficial de Contas, pelo que não se sabe qual o período abrangido, ou seja, desde quando serão analisados os créditos. Mas serão vários os mandatos analisados.

O Governo tinha sublinhado, quando se soube o dinheiro que seria necessário para cobrir as perdas de 2018, que era “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente” no Novo Banco.

Na prática, o Executivo queria uma auditoria feita ao Novo Banco à semelhança daquela que foi feita à Caixa Geral de Depósitos pela EY – que cobriu o período entre 2000 e 2015, olhando para a origem dos créditos, ou seja, para a presidência de Ricardo Salgado, sem um olhar relativo aos últimos anos. Só que, com a lei n.º15/2019, o olhar tem de ser mais extenso e, por isso, apanha os mandatos seguintes, quando já está constituído o Novo Banco.

PARLAMENTO QUERIA MAIS

O Parlamento queria uma auditoria que fosse mais além, e que olhasse para “os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução”.

Além disso, o Parlamento – a partir de uma proposta do PSD – queria também analisar as ligações do Novo Banco com a Lone Star.

Algo que, tendo em conta a resposta do Ministério das Finanças (que menciona apenas a lei), não estará consagrado no mandato atribuído à Deloitte. De qualquer forma, o caderno de encargos, como referido, está ainda por fechar.

Deloitte vai auditar créditos tóxicos do Novo Banco

Segunda-feira, Setembro 9th, 2019

Citamos

Expresso

Governo designou auditora para averiguar créditos problemáticos do banco. Será a sociedade revisora oficial de contas a fazer o trabalho, e não a consultora, como ocorreu na EY – o que dificulta a avaliação do trabalho pela CMVM

É a Deloitte a entidade escolhida para auditar os créditos tóxicos do Novo Banco, que já obrigaram o Fundo de Resolução a injetar €1,9 mil milhões em dois anos, valor que engloba quase €1,3 mil milhões emprestados pelos contribuintes, segundo informação apurada pelo Expresso junto de diversas fontes. Ao contrário do que aconteceu com a EY na Caixa Geral de Depósitos, em que foi uma consultora a realizar o trabalho, no Novo Banco é a sociedade revisora oficial de contas da Deloitte. Ou seja, a responsável por esta análise será uma entidade supervisionada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Já se sabia que a Deloitte era a auditora mais bem posicionada para fazer este trabalho de auditoria especial aos créditos tóxicos que obrigaram o Estado a colocar dinheiro no Novo Banco, como obriga a Lei nº 15/2019, que impõe averiguações quando há injeções estatais, e como tinha também pedido o Ministério das Finanças no início do ano. Agora, há a confirmação.

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Parlamento aprova auditoria ao Novo Banco que deixa Governo em “situação muito desconfortável”

Domingo, Julho 21st, 2019

Citamos

Expresso

A Assembleia recomendou ao Governo uma auditoria ao Novo Banco que vá além da lei e analise o processo de venda à Lone Star. Os socialistas e o Executivo não veem com bons olhos

Mesmo com o Governo e o Banco de Portugal a darem andamento a uma auditoria ao pré e ao pós-resolução do BES/Novo Banco, a Assembleia da República recomendou a realização de uma outra auditoria ao banco liderado por António Ramalho que analise também a venda à Lone Star. O que deixa o “Governo numa situação muito desconfortável”, segundo o socialista João Paulo Correia.

No plenário desta sexta-feira, só o PS votou contra o projeto de resolução do PSD, tendo todos os restantes partidos dado a sua luz verde.

Já na semana passada, os deputados, em sede de comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, tinham mostrado este posicionamento, com direita e esquerda favoráveis à auditoria e o PS contra.

Porquê? O PSD propôs uma auditoria ao Novo Banco em que, além de operações de crédito e decisões de investimento, deveriam ser escrutinadas as condições da venda à Lone Star, bem como a estratégia de imparidades sobre os ativos problemáticos cobertos pelo mecanismo de capital contingente, criado por acordo com o Fundo de Resolução e o Banco de Portugal.

“Quem deve fazer auditoria à atuação do Banco de Portugal é o próprio Parlamento. O Governo fica numa situação muito desconfortável. Não concordamos com os termos propostos. A raiz do problema do Novo Banco está no mecanismo de capital contingente. O projeto de resolução do PSD não vai à raiz do problema”, declarou o socialista João Paulo Correia.

Para os socialistas e o Executivo (e também o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução), uma auditoria à venda do banco e à decisão de criar o mecanismo de capital contingente coloca problemas, já que poderá consubstanciar-se numa avaliação do Governo ao trabalho do supervisor – o que afeta a sua independência, consagrada na legislação europeia.

Embora aprovada, está aqui em causa uma recomendação da Assembleia da República que o Governo não necessita de seguir. Até porque está já em curso o caminho para que haja uma auditoria ao Novo Banco, por via da lei da transparência da banca. Em vigor desde fevereiro, esta lei (a mesma que obriga à divulgação dos grandes devedores e que reforçou o poder dos inquéritos parlamentares) obriga a que seja feita uma auditoria sempre que há injeções de dinheiros públicos. E houve já este ano no Novo Banco, com a entrada de 1.149 milhões de euros pelo Fundo de Resolução, 850 milhões dos quais emprestados pelo Estado.

Assim, como o Expresso já noticiou, “o Ministério das Finanças desencadeou o processo para a realização da referida auditoria e o Novo Banco foi já informado sobre a realização da auditoria especial” que vai olhar para o período anterior à resolução, na origem dos créditos problemáticos, mas também posterior, sobre a sua gestão e acompanhamento.

A auditoria ao banco que resultou da intervenção no BES, vai incidir sobre “operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias”, mas também as operações de “venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação” não vão escapar. E têm sido muitas as operações de alienação de crédito malparado pela instituição hoje em dia comandada por António Ramalho. As decisões de investimento e desinvestimento também serão escrutinadas, sendo que a maior parte tem de ser feita por conta do plano de reestruturação acordado entre a Comissão Europeia e o Estado português.

Auditoria ao Novo Banco vai até 2018

Domingo, Julho 7th, 2019

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Eco

Auditoria ao Novo Banco vai até 2018

Auditoria ao Novo Banco será feita ao antes e aos pós-resolução do antigo BES, como queriam o Presidente da República e o PSD.

auditoria ao Novo Banco não vai ficar pelo período até à resolução do antigo BES, em agosto de 2014, e vai incluir também operações realizadas até 2018, avança este sábado o semanário Expresso, indo ao encontro do que pretendiam o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o PSD.

Esta situação decorre da lei 15/2019, dos grandes devedores, que obriga à realização de uma “auditoria especial” a “atos de gestão” sempre que há a “disponibilização direta ou indireta de fundos públicos” num banco, nota aquele jornal. Este ano o Fundo de Resolução teve de colocar 1.149 milhões de euros no Novo Banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente, obrigando o Tesouro a emprestar 850 milhões de euros.

“Faz sentido uma auditoria não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução, porque é neste momento que se trata de saber se é preciso mais dinheiro ou não, e isso é preciso saber para o futuro”, declarou o Presidente da República.

Sendo assim, a auditoria abrangerá também o período do Governo de António Costa e de Mário Centeno. Entre as operações que serão escrutinadas está a venda do Novo Banco aos americanos do Lone Star. Foi nesta alienação que ficou decidida a garantia pública de quase 4.000 milhões de euros, que compromete o Fundo de Resolução a colocar dinheiro no banco em caso de perdas com um conjunto de créditos que coloquem a estabilidade financeira em causa.

“A auditoria especial a realizar nos termos da Lei nº 15/2019, além de dar cumprimento integral ao que encontra estipulado na lei, deverá abranger também o âmbito da auditoria que havia anteriormente sido proposta, nos termos que já vinham sendo discutidos entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco”, confirmou o Banco de Portugal ao jornal. O supervisor adiantou que já foi desencadeado o processo para a realização da auditoria especial e que o Novo Banco já foi notificado.

 

Novo Banco com luz verde para auditar créditos maus

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

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Eco

Novo Banco com luz verde para auditar créditos maus

O Fundo de Resolução já notificou o Novo Banco para iniciar o processo de escolha da auditora. Mas essa escolha poderá ser bastante complicada, uma vez que está limitada.

Novo Banco já tem luz verde do Fundo de Resolução para auditar os créditos maus. A entidade notificou o banco para dar início ao processo de escolha da auditora, avança o Expresso (acesso pago), mas poderá não ser uma escolha fácil. Esta auditoria, que irá ser feita a pedido do Governopoderá, afinal, ir até junho de 2016, data em que foram identificados os créditos problemáticos no âmbito do processo de venda.

Foram estes créditos que levaram o Fundo de Resolução a injetar no Novo Banco 1,9 mil milhões de euros em 2017 e 2018. E foi em junho de 2016 que ficaram definidas as responsabilidades sobre um conjunto de créditos improdutivos que teriam de ficar sob a alçada do Fundo de Resolução para que o fundo norte-americano Lone Star ficasse com 75% do banco. Mas falta ainda decidir o horizonte temporal da auditoria: se irão apurar-se responsabilidades apenas agosto de 2014 ou apenas a junho de 2016.

Esta semana, o Fundo de Resolução enviou uma carta ao presidente do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco para que fosse dado início à escolha da auditora, um pedido que recebeu de imediato uma resposta positiva por parte do ex-BES, diz o semanário. Mas essa escolha está bastante limitada: o Novo Banco quer escolher uma das “big four”, mas isso poderá não ser possível.

A KPMG fica imediatamente excluída por ter auditado o BES de 2002 a agosto de 2014 e ter ainda vários processos de contraordenação relativos ao Grupo; a EY é a atual auditora do Novo Banco, tendo sucedido a PwC; e a Deloitte pode ter incompatibilidades por ter trabalhado com o Ministério Público em alguns processos que envolvem o ex-BES.

Grupo de notáveis junta-se a Marcelo e quer auditoria ao Novo Banco no pós-resolução

Segunda-feira, Abril 1st, 2019

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Expresso

O grupo que juntou nomes como João Salgueiro e Henrique Neto volta a criticar o processo de venda do Novo Banco em 2017. Lança críticas à atuação do atual Governo e do Banco de Portugal. E defende que, a haver auditoria, tem de ser ao período que se seguiu à intervenção de 2014

O grupo de personalidades que inclui o ex-vice-governador do Banco de Portugal João Salgueiro, que no passado já tinha levantado dúvidas sobre a alienação do Novo Banco, defende que a auditoria que o Governo pretende fazer à origem dos créditos problemáticos deve ser feita, sim, sobre o período de venda do banco.

“Pensa-se que a dita auditoria deve visar o escrutínio do processo que conduziu à venda do Novo Banco à Lone Star e às razões que motivaram que essa venda não tenha integralmente respeitado as normas do concurso”, acusa o grupo no comunicado, sob a forma de uma inserção publicitária, publicado na edição deste sábado do Expresso.

João Salgueiro é um dos 18 elementos que subscreve o documento, juntamente com Alexandre Patrício Gouveia, Ângelo Correia, Henrique Neto e Pedro Ferraz da Costa. Os nomes pertencem ao grupo de reconfiguração da banca – que em 2016 questionava como estava a ser feita a recomposição acionista dos bancos e que colocava dúvidas sobre o processo em torno do Novo Banco – que também tinha nomes anti-espanholização da banca nacional.

Juntos, defendem, agora, que há “dúvidas sérias” sobre a “forma como foi gerido o processo de venda”. O Novo Banco foi criado em 2014, como herdeiro dos ativos e passivos então considerados saudáveis do Banco Espírito Santo. Em outubro de 2017, foi alienada uma parcela de 75% do seu capital ao gestor de fundos de “private equity” americano Lone Star, ficando o Fundo de Resolução com os restantes 25%. Uma alienação feita por zero euros.

É este processo que defendem que deve ficar sob escrutínio, um ponto em que se colocam ao lado do Presidente da República e do PSD, que dizem que o período pós-intervenção de 2014 merece atenção de uma auditoria independente.

Já o Governo tem dito que a auditoria – que o próprio propôs após a solicitação de 1.149 milhões de euros pelo Novo Banco ao Fundo de Resolução, que vai precisar de cerca de 850 milhões do Estado para satisfazer o pedido – deve ser à origem dos créditos problemáticos que estão protegidos pelo Fundo, ou seja, quando ainda era BES. “Não é já isso, no essencial, mais do que conhecido?”

Há já dúvidas que o grupo coloca: o que está na origem dos valores pedidos pela instituição presidida por António Ramalho; o que revelam as imparidades pós-venda da gestão, nomeadamente no período em que o Banco de Portugal esteve envolvido; o motivo para a pressão do supervisor para a venda “rápida” de ativos tóxicos, como créditos e imóveis.

GOVERNO NÃO ACAUTELOU PARTICIPAÇÃO NO NOVO BANCO

“Apesar do sector bancário constituir um sector estratégico para a economia nacional, o Banco de Portugal e o Governo não mostraram considerar prioritário, ao que se sabe, acautelar devidamente a participação acionista portuguesa e os interesses nacionais, nomeadamente tendo em conta a nossa participação de 25% no Fundo de Resolução”, atira o documento.

Na publicidade, intitulada “Ainda sobre a reconfiguração da banca em Portugal”, é dito que “é esta uma precaução que terá de ser tida em devida consideração, numa eventual venda definitiva e integral do Novo Banco”.

O fundo Lone Star tem um cariz de reestruturação de empresas em dificuldades para venda futura com mais-valias, sendo que também o Fundo de Resolução tem pretensão a alienar a posição de 25% no banco.

Avaliação aos atos do Banco de Portugal no caso BES “foi feita pelo governador”, diz Carlos Costa

Segunda-feira, Abril 1st, 2019

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Expresso

Carlos Costa ficou irritado com a questão colocada por Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, relativa à auditoria feita à atuação do Banco de Portugal na intervenção ao BES

Não se fez auditoria, foi uma reflexão interna pedida pelo governador para o governador e esse relatório está ao abrigo de proteção no âmbito das regras dos bancos centrais”, afirmou Carlos Costa que responde na comissão parlamentar de inquérito ao créditos da Caixa desde as 18h00 desta quarta feira.

O governador do Banco de Portugal fez questão de dizer: “É um documento interno, para uso interno, com várias peças. Foi pedido pelo governador [o próprio Carlos Costa] e para o governador e não tenho de dar mais explicações”. O responsável do banco central acrescentou que lhe cabe defender a instituição.

Questionado pela deputada bloquista Mariana Mortágua sobre se o conselho de administração do Banco de Portugal conhece o conteúdo do relatório, Carlos Costa disse que o conselho de administração “à época teve acesso ao documento”, mas recusou-se a dizer se a vice-governadora Elisa Ferreira conhece o documento que faz questão de dizer que não é uma auditoria.

Carlos Costa tentou sossegar a deputada do Bloco, que voltou à carga referindo que o governador não é o Estado e se tem receio de que o avaliem, ao que Carlos Costa ripostou: “para seu conforto, o documento não me avalia. É um documento de uso interno e não pode ser usado contra a instituição”, isto é, contra o Banco de Portugal.

Também Cecília Meireles, do CDS-PP, quis saber porque razão o documento que avalia o Banco de Portugal não é público. Carlos Costa disse que “algumas conclusões e recomendações foram publicadas”, esclarecendo que” não está em causa nenhuma avaliação ao Banco de Portugal. É que não tem a ver com a resolução do BES”, mas apenas com os seus procedimentos.