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Auditoria deverá deixar de fora venda da Tranquilidade por 40 milhões de euros

Segunda-feira, Novembro 18th, 2019

Citamos

Económico

Apesar de o perímetro da auditoria da Deloitte ainda não estar concluído, o Jornal Económico sabe que a venda de ativos estará fora do âmbito da análise.

O âmbito da auditoria da Deloitte ao Novo Banco (NB) vai ficar estipulada num caderno de encargos que o Fundo de Resolução está a elaborar e que, segundo sabe o Jornal Económico (JE), está em fase de conclusão. Esse caderno de encargos define o que, contratualmente, a auditora Deloitte vai ter de fazer. É o chamado mandato do auditor.

Apesar de o perímetro da auditoria da Deloitte ainda não estar concluído, o JE sabe que a venda de ativos estará fora do âmbito da análise. Nomeadamente a venda da Tranquilidade à Apollo, que foi feita no tempo de Vítor Bento como presidente do BES. Recorde-se que a Tranquilidade foi vendida ao fundo americano Apollo Global Management por 40 milhões de euros no fim de agosto de 2014 (a seguradora era da ESFG mas passou para a titularidade do banco por causa de um penhor). O fundo norte-americano acabou por vender este ano a seguradora – que integrou na Seguradoras Unidas – à Generali, por cerca de 500 milhões.

Auditoria ao Novo Banco vai analisar venda de créditos a fundos

Segunda-feira, Novembro 18th, 2019

Citamos

Público

O Governo pediu uma auditoria especial à Deloitte para avaliar todos os actos de gestão que levaram às injecções de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco. Na mira da auditora vai estar também a venda de carteiras a fundos, cujo custo está a caminho dos três mil milhões de euros.

A mais recente divulgação de resultados por parte da gestão do Novo Banco deu conta de uma nova factura a entregar no Fundo de Resolução. Embora não tenha sido revelado o montante do apoio que será necessário em 2020, os resultados dos primeiros nove meses apontam para um valor que ficará perto dos 850 milhões de euros pedidos este ano, estendendo a três mil milhões o envelope financeiro que já custou a “limpeza” de créditos problemáticos em curso no Novo Banco. Perante este cenário, estas “chamadas de capital” serão também escrutinadas na auditoria especial encomendada pelo Governo à Deloitte para avaliar todos os créditos do banco que deixou de ser BES em 2014.

O Governo, após pressão do Parlamento, do Presidente da República e perante as recorrentes necessidades de injecção de capitais para “tapar” os buracos deixados pela limpeza de créditos problemáticos no Novo Banco, tinha encomendado à Deloitte uma auditoria especial que avaliasse toda a evolução, desde o primeiro momento, dos créditos que estão a gerar perdas avultadas para os contribuintes e para o resto da banca. Quando foi decidida esta iniciativa, o âmbito da intervenção estava em aberto no que diz respeito às decisões de venda de carteira de crédito a fundos de recuperação de dívidas.

Isso mesmo foi referido ao Expresso, em Julho, e reafirmado agora ao PÚBLICO por fonte oficial do Ministério das Finanças: “o âmbito da auditoria especial (…) abrange operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação; decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro; e decisões de aquisição e alienação de activos.”

Neste universo estavam desde as decisões de crédito tomadas por Ricardo Salgado (no BES), por Vítor Bento (no período de transição), por Stock da Cunha (logo a seguir à resolução) e já por António Ramalho (antes e no momento da venda ao fundo Lone Star, em 2017). Agora, depois de mais um resultado muito negativo do Novo Banco – prejuízo de 572,3 milhões, com o “legado do BES” a pesar mais 712 milhões -, fonte oficial das Finanças esclareceu ao PÚBLICO a abrangência da actuação da Deloitte e acrescentou uma novidade: “o Governo solicitou a realização de uma Auditoria Especial ao Novo Banco, nos termos da Lei n.º 15/2019, de 12 de Fevereiro, considerando o pagamento efectuado em Maio de 2019 pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco, com recurso a financiamento prestado pelo Estado”. E, neste âmbito, sublinhou, “como previsto na Lei, os actos de gestão subjacentes à chamada de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução em 2019 estão incluídos no âmbito da Auditoria Especial”.

A confirmar-se que o Novo Banco irá precisar de mais capital em 2020 em linha com a factura de mais de 700 milhões que o “legado do BES” já pesa nas contas dos primeiros nove meses, este custo soma-se aos 1149 milhões injectados este ano (para cobrir perdas de 1423 milhões em 2018) e aos 792 milhões do ano passado (para cobrir prejuízos de 2017), num total de 1941 milhões de euros. Os mais de 700 milhões de euros superam também o valor inscrito pelo Governo no Programa de Estabilidade para 2020, que foi fixado em 600 milhões (em 2021, o valor inscrito é de 400 milhões). E empurram para três mil milhões de euros o custo das vendas de créditos problemáticos a fundos de investimento.

Na última sexta-feira, os resultados do banco continuaram a dar conta de um agravamento das perdas, passando os prejuízos dos primeiros nove meses de 390,9 milhões para 572,3 milhões. Um desempenho da equipa liderada por António Ramalho explicado pelo legado do BES, que foi separado numa unidade específica e que gerou uma perda de 712 milhões de euros. Segundo explica o banco em comunicado, nos primeiros nove meses do ano, o Novo Banco registou perdas relacionadas com o “processo de restruturação e desalavancagem de activos não produtivos, designadamente o projecto Sertorius, o projecto Albatros, o projecto NATA II e o processo de venda da GNB Vida, cujo impacto negativo ascendeu a 391 milhões de euros”.

Estes são os últimos negócios feitos pela gestão de António Ramalho com as condições que lhe foram permitidas no momento da venda do banco. E que estarão agora na mira da Deloitte. Sobre prazos para a conclusão desta auditoria – cujo método deverá estar alinhado com o que foi utilizado na auditoria que a EY fez à gestão ruinosa da CGD -, a mesma fonte oficial das Finanças respondeu que “o caderno de encargos, que incluirá a data de entrega da Auditoria Especial, está a ser ultimado. O Ministério das Finanças aguarda que lhe seja enviado este caderno de encargos”.

“A estratégia mais correcta”

O Novo Banco adianta, no comunicado dos resultados que o montante a pedir ao Fundo de Resolução no final do ano “dependerá das perdas e custos, das recuperações e das exigências de capital em vigor à data”. “Estamos hoje certos de atingir todos os ambiciosos compromissos que foram acertados entre Portugal e a Comissão Europeia. A estratégia de limpeza do legado tem provado ser a mais correcta”, afirmou, numa declaração à Lusa, o presidente executivo do banco, António Ramalho, sem revelar o montante da injecção que precisa para atingir esses compromissos.

Sobre esta questão, o Ministério das Finanças esclarece que “uma eventual chamada de capital relativa à actividade do Novo Banco em 2019, só poderá ocorrer após o fecho das contas da instituição e depois de o valor das eventuais imparidades dos activos previstos no quadro do mecanismo de capital contingente ter sido validado por um agente de verificação”. Recorde-se que em Março, um dos membros da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, Bracinha Vieira, havia admitido no Parlamento que a totalidade do pedido de injecção de capital ao Fundo de Resolução podia chegar a 3000 milhões de euros. Isto, já depois de o presidente desta Comissão, José Rodrigues de Jesus, ter referido que “alguém há-de fazer dinheiro” com os activos problemáticos do Novo Banco, dado que o comprador está numa posição negocial mais forte que o Novo Banco.

Só a venda da NATA II, uma carteira de crédito malparado no valor de três mil milhões – com um desconto de 89% -, gerou uma perda líquida para o Novo Banco de cerca de 100 milhões de euros e alargou para 640 milhões as provisões que podem ser “tapadas” pelo mecanismo de capital contingente, criado precisamente como rede de segurança para este efeito.

Segundo o acordo entre o Governo, Banco de Portugal e Lone Star, o comprador do sucessor do Banco Espírito Santo dispõe de uma rede de segurança financiada pelo Fundo de Resolução de um total de 3,89 mil milhões de euros até 2026. Pelo actual ritmo da limpeza operada por António Ramalho, esta almofada deverá esgotar-se mais cedo, dado que depois dos mais de 700 milhões de euros (pelo menos) deste ano, e dos dois mil milhões dos dois anos anteriores, sobram pouco mais de mil milhões.

O mecanismo de capital contingente foi criado para que o Novo Banco pudesse regressar a uma situação de solidez financeira e cumprir as metas exigidas pelas entidades reguladoras nacional e europeia, permitindo à gestão ir vendendo carteiras de créditos problemáticos a desconto, compostos por créditos à habitação, créditos empresariais, pessoais, participações financeiras, entre outros. Para cobrir os danos que essas operações vão provocando nas suas contas o Fundo de Resolução é chamado a intervir todos os anos para manter os rácios nos níveis mínimos exigidos. Entre os créditos envolvidos nestes negócios estão alguns que dizem respeito aos grandes clientes do BES, mas também carteiras extensas de crédito à habitação de particulares ou créditos de pequenas e médias empresas.

O Governo tem inscrito nos Orçamentos de Estado um valor indicativo de 850 milhões de euros destinado ao reforço do Fundo de Resolução, que é financiado por empréstimos do Tesouro e por contribuições do sector bancário. Nos últimos dois anos, o esforço do Estado – com reflexos nas contas públicas – já chegou aos 2280 milhões de euros, divididos entre 850 milhões este ano e 430 no ano passado). O resto – que cobre também as perdas geradas pela queda do Banif – foi pago pelos bancos através da contribuição sobre o sector bancário e de contribuições periódicas ou pontuais.

Os fundos de investimento dedicados à recuperação de dívidas têm vindo a comprar dezenas de pacotes de crédito malparado aos bancos, no valor original de milhares de milhões de euros, com descontos muito significativos. A sua missão passa por tentar recuperar o máximo das garantias associadas a esses créditos ou renegociar os empréstimos em condições que os bancos não conseguiram fazer.

Governo ignorou recomendação do Parlamento na auditoria ao Novo Banco

Quarta-feira, Setembro 18th, 2019

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Expresso

O Parlamento pediu uma auditoria ao Novo Banco, mas o Governo antecipou-se e já tinha feito o seu pedido de escrutínio à Deloitte sem a ter em conta. Até porque há parcelas da recomendação dos deputados que, defende o Executivo, podem pôr a independência do Banco de Portugal em causa

O Governo ignorou a recomendação da Assembleia da República na auditoria pedida ao Novo Banco. Os deputados pretendiam não só estudar a origem e o acompanhamento feito aos créditos problemáticos da instituição financeira criada do Banco Espírito Santo (BES) como também olhar para a venda do banco à Lone Star. Mas esta última parcela não está incluída no pedido feito pelo gabinete de Mário Centeno.

A recomendação dos deputados a requerer uma auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução foi esta segunda-feira publicada em Diário da República, mas, na sua globalidade, ela não está refletida naquela que foi a designação formal feita pelo Governo à Deloitte no contexto da auditoria especial prevista pela lei da transparência na banca.

Esta lei entrou em vigor este ano, obrigando à realização de um escrutínio externo apertado quando há injeções estatais – o que aconteceu com o Novo Banco em 2019, devido aos prejuízos do ano passado. O banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado.

QUE AUDITORIA FOI PEDIDA PELO PARLAMENTO

A partir de uma proposta do PSD, o Parlamento aprovou, apenas com a oposição do PS, a recomendação ao Governo da realização de uma auditoria ao Novo Banco, “a incidir sobre o período pós-resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016”.

São sete os focos: operações de crédito; investimentos; aquisição e venda de ativos; termos e condições da venda à Lone Star; gestão de imparidades; relações do Novo Banco e Lone Star; e atuação da comissão de acompanhamento que existe para avaliar essas relações.

Os três primeiros pontos deste pedido já são cobertos pela auditoria obrigatória por lei. Contudo, os restantes quatro não são. Do lado do PS – e do Governo –, os últimos quatro pontos acabam por fazer uma avaliação ao trabalho do Banco de Portugal, uma autoridade de supervisão independente, que não pode ser avaliada a pedido do Executivo. Foi, aliás, por isso, que o deputado João Paulo Correia, quando justificou a sua oposição à proposta social-democrata, declarou que a aprovação colocaria o “Governo numa situação muito desconfortável”.

Aliás, António Costa já tinha dito, quando se colocou a questão do período a auditar, que tinha dúvidas sobre a auditoria a aspetos ligados ao Banco de Portugal. “Não ficaria bem ao Governo e tenho dúvidas que, do ponto de vista constitucional, pudesse auditar o Banco de Portugal”. E, na altura, lançou uma solução: “Porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo”.

O QUE O GOVERNO PEDIU

Inicialmente, Mário Centeno e António Costa queriam apenas ir à origem dos créditos, mas o facto é que a lei aprovada este ano obriga a olhar até 2018, como o Expresso escreveu.

Assim, o Governo pediu a auditoria prevista na lei, que irá cobrir o período pré-resolução, enquanto BES, e o pós-resolução, na era Novo Banco, até 2018 – o ano de referência da última injeção estatal -, mas sem passar pela recomendação da Assembleia da República e pelos quatro pontos que tocam na venda de 75% do capital à Lone Star.

Esta auditoria prevista pela lei acaba, também, por cumprir a auditoria que o próprio Ministério das Finanças disse ser essencial para perceber o que obriga a colocações sucessivas de capital no banco, logo após a apresentação dos prejuízos de 2018.

Proposta pelo Banco de Portugal e designada pelo Governo, a Deloitte irá agora escrutinar os créditos tóxicos do Novo Banco – o caderno de encargos não foi tornado público. Será semelhante à realizada pela EY na Caixa Geral de Depósitos, que deu origem à segunda comissão parlamentar de inquérito ao banco público e que deu novos dados à investigação a correr no Ministério Público.

Resolução da AR auditoria Novo Banco

Segunda-feira, Setembro 16th, 2019

Citamos

Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 185/2019

Sumário: Auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução.

Auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que determine a realização de uma auditoria ao Novo Banco, por uma entidade independente por si designada, sob proposta do Banco de Portugal, a incidir sobre o período pós-resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016, que abranja:

a) Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;

b) Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;

c) Decisões de aquisição e alienação de ativos;

d) Os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução;

e) A estratégia e opções de imparidades, provisões, gestão dos ativos do mecanismo de capital contigente, e outras ações, omissões ou escolhas que de modo direto ou indireto contribuam para o recurso ao mecanismo de capital contingente e às chamadas de injeções pelo Fundo de Resolução;

f) Todas e quaisquer ligações e relação do Novo Banco com a Lone Star e suas partes relacionadas, designadamente na gestão e venda de ativos e passivos do Novo Banco;

g) A atuação da Comissão de Acompanhamento e do Fundo Resolução no controlo da gestão do Novo Banco.

Aprovada em 19 de julho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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O que vai a Deloitte escrutinar no Novo Banco? Origem, garantias e até vendas de créditos

Segunda-feira, Setembro 16th, 2019

Citamos

Expresso

A origem dos créditos, as garantias associadas e as respetivas vendas têm de ser analisadas pela Deloitte na auditoria ao Novo Banco, de acordo com a lei nacional. Investimentos e desinvestimentos noutras geografias também

caderno de encargos para a auditoria ao Novo Banco, a cargo da Deloitte, não está definido, mas já há certezas: os créditos problemáticos têm de ser escrutinados e tanto serão analisados os empréstimos concedidos e acompanhados no mandato de Ricardo Salgado à frente do Banco Espírito Santo como também as presidências de Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho no Novo Banco. Não escaparão as decisões de investimento: e o Novo Banco tem, por exemplo, a participação no Banco Económico, antigo BES Angola. Ou seja, a forma como esses investimentos foram criados e geridos.

Os objetivos desta auditoria passam por saber como foram concedidos e acompanhados os créditos problemáticos, se seguiram bons critérios de riscos, e por outro lado, quais os responsáveis pelos mesmos, caso existam irregularidades na vida daqueles financiamentos que se tornaram problemáticos para o banco.

QUAL A NOVIDADE?

O novo facto é: “O Governo designou, sob proposta do Banco de Portugal, a Deloitte & Associados, SROC, S.A para realizar a auditoria especial ao Novo Banco prevista no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro”, confirmou ao Expresso a assessoria de imprensa do Ministério das Finanças.

E que lei é esta? “Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão”.

Nessa lei, está inscrito que, sempre que há ajuda estatal a um banco, o “Governo manda realizar uma auditoria especial por entidade independente, por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a expensas da instituição auditada”.

Em 2019, devido às contas de 2018, o Novo Banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado. Com esta ajuda, tem de ser realizada a auditoria.

Essa auditoria tem de cobrir várias áreas, de acordo com a lei:

“a) Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;

b) Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;

c) Decisões de aquisição e alienação de ativos”.

EM QUE SE TRADUZEM ESTAS ÁREAS?

A Deloitte terá de olhar para os créditos em carteira do Novo Banco, sendo que muitos vêm da altura do BES de Ricardo Salgado. Segundo o Banco de Portugal, são 36 os devedores com dívidas acima de 43,3 milhões de euros que já causaram algum tipo de perda à instituição financeira, com data de referência de dezembro de 2018.

Ainda na semana passada, o banco, hoje em dia sob o comando de António Ramalho, vendeu uma carteira de crédito malparado onde constam devedores polémicos, da Ongoing de Nuno Vasconcellos à Sogema de Bernardo Moniz da Maia. Créditos que podem agora ser escrutinados.

Também se terá de olhar para os investimentos e para as unidades no estrangeiro (muitas delas encerradas, já que o banco está agora reduzido à Península Ibérica). O Novo Banco é também o detentor de uma participação no Banco Económico, o antigo BES Angola, aquele que é também o maior devedor da instituição financeira.

E O PERÍODO TEMPORAL?

Não está definido o caderno de encargos da auditoria a cargo da Deloitte Sociedade Revisora Oficial de Contas, pelo que não se sabe qual o período abrangido, ou seja, desde quando serão analisados os créditos. Mas serão vários os mandatos analisados.

O Governo tinha sublinhado, quando se soube o dinheiro que seria necessário para cobrir as perdas de 2018, que era “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente” no Novo Banco.

Na prática, o Executivo queria uma auditoria feita ao Novo Banco à semelhança daquela que foi feita à Caixa Geral de Depósitos pela EY – que cobriu o período entre 2000 e 2015, olhando para a origem dos créditos, ou seja, para a presidência de Ricardo Salgado, sem um olhar relativo aos últimos anos. Só que, com a lei n.º15/2019, o olhar tem de ser mais extenso e, por isso, apanha os mandatos seguintes, quando já está constituído o Novo Banco.

PARLAMENTO QUERIA MAIS

O Parlamento queria uma auditoria que fosse mais além, e que olhasse para “os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução”.

Além disso, o Parlamento – a partir de uma proposta do PSD – queria também analisar as ligações do Novo Banco com a Lone Star.

Algo que, tendo em conta a resposta do Ministério das Finanças (que menciona apenas a lei), não estará consagrado no mandato atribuído à Deloitte. De qualquer forma, o caderno de encargos, como referido, está ainda por fechar.

O que vai a Deloitte escrutinar no Novo Banco? Origem, garantias e até vendas de créditos

Terça-feira, Setembro 10th, 2019

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Expresso

A origem dos créditos, as garantias associadas e as respetivas vendas têm de ser analisadas pela Deloitte na auditoria ao Novo Banco, de acordo com a lei nacional. Investimentos e desinvestimentos noutras geografias também

O caderno de encargos para a auditoria ao Novo Banco, a cargo da Deloitte, não está definido, mas já há certezas: os créditos problemáticos têm de ser escrutinados e tanto serão analisados os empréstimos concedidos e acompanhados no mandato de Ricardo Salgado à frente do Banco Espírito Santo como também as presidências de Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho no Novo Banco. Não escaparão as decisões de investimento: e o Novo Banco tem, por exemplo, a participação no Banco Económico, antigo BES Angola. Ou seja, a forma como esses investimentos foram criados e geridos.

Os objetivos desta auditoria passam por saber como foram concedidos e acompanhados os créditos problemáticos, se seguiram bons critérios de riscos, e por outro lado, quais os responsáveis pelos mesmos, caso existam irregularidades na vida daqueles financiamentos que se tornaram problemáticos para o banco.

QUAL A NOVIDADE?

O novo facto é: “O Governo designou, sob proposta do Banco de Portugal, a Deloitte & Associados, SROC, S.A para realizar a auditoria especial ao Novo Banco prevista no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro”, confirmou ao Expresso a assessoria de imprensa do Ministério das Finanças.

E que lei é esta? “Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão”.

Nessa lei, está inscrito que, sempre que há ajuda estatal a um banco, o “Governo manda realizar uma auditoria especial por entidade independente, por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a expensas da instituição auditada”.

Em 2019, devido às contas de 2018, o Novo Banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado. Com esta ajuda, tem de ser realizada a auditoria.

Essa auditoria tem de cobrir várias áreas, de acordo com a lei:

“a) Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;

b) Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;

c) Decisões de aquisição e alienação de ativos”.

EM QUE SE TRADUZEM ESTAS ÁREAS?

A Deloitte terá de olhar para os créditos em carteira do Novo Banco, sendo que muitos vêm da altura do BES de Ricardo Salgado. Segundo o Banco de Portugal, são 36 os devedores com dívidas acima de 43,3 milhões de euros que já causaram algum tipo de perda à instituição financeira, com data de referência de dezembro de 2018.

Ainda na semana passada, o banco, hoje em dia sob o comando de António Ramalho, vendeu uma carteira de crédito malparado onde constam devedores polémicos, da Ongoing de Nuno Vasconcellos à Sogema de Bernardo Moniz da Maia. Créditos que podem agora ser escrutinados.

Também se terá de olhar para os investimentos e para as unidades no estrangeiro (muitas delas encerradas, já que o banco está agora reduzido à Península Ibérica). O Novo Banco é também o detentor de uma participação no Banco Económico, o antigo BES Angola, aquele que é também o maior devedor da instituição financeira.

E O PERÍODO TEMPORAL?

Não está definido o caderno de encargos da auditoria a cargo da Deloitte Sociedade Revisora Oficial de Contas, pelo que não se sabe qual o período abrangido, ou seja, desde quando serão analisados os créditos. Mas serão vários os mandatos analisados.

O Governo tinha sublinhado, quando se soube o dinheiro que seria necessário para cobrir as perdas de 2018, que era “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente” no Novo Banco.

Na prática, o Executivo queria uma auditoria feita ao Novo Banco à semelhança daquela que foi feita à Caixa Geral de Depósitos pela EY – que cobriu o período entre 2000 e 2015, olhando para a origem dos créditos, ou seja, para a presidência de Ricardo Salgado, sem um olhar relativo aos últimos anos. Só que, com a lei n.º15/2019, o olhar tem de ser mais extenso e, por isso, apanha os mandatos seguintes, quando já está constituído o Novo Banco.

PARLAMENTO QUERIA MAIS

O Parlamento queria uma auditoria que fosse mais além, e que olhasse para “os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução”.

Além disso, o Parlamento – a partir de uma proposta do PSD – queria também analisar as ligações do Novo Banco com a Lone Star.

Algo que, tendo em conta a resposta do Ministério das Finanças (que menciona apenas a lei), não estará consagrado no mandato atribuído à Deloitte. De qualquer forma, o caderno de encargos, como referido, está ainda por fechar.

Deloitte vai auditar créditos tóxicos do Novo Banco

Segunda-feira, Setembro 9th, 2019

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Expresso

Governo designou auditora para averiguar créditos problemáticos do banco. Será a sociedade revisora oficial de contas a fazer o trabalho, e não a consultora, como ocorreu na EY – o que dificulta a avaliação do trabalho pela CMVM

É a Deloitte a entidade escolhida para auditar os créditos tóxicos do Novo Banco, que já obrigaram o Fundo de Resolução a injetar €1,9 mil milhões em dois anos, valor que engloba quase €1,3 mil milhões emprestados pelos contribuintes, segundo informação apurada pelo Expresso junto de diversas fontes. Ao contrário do que aconteceu com a EY na Caixa Geral de Depósitos, em que foi uma consultora a realizar o trabalho, no Novo Banco é a sociedade revisora oficial de contas da Deloitte. Ou seja, a responsável por esta análise será uma entidade supervisionada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Já se sabia que a Deloitte era a auditora mais bem posicionada para fazer este trabalho de auditoria especial aos créditos tóxicos que obrigaram o Estado a colocar dinheiro no Novo Banco, como obriga a Lei nº 15/2019, que impõe averiguações quando há injeções estatais, e como tinha também pedido o Ministério das Finanças no início do ano. Agora, há a confirmação.

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Parlamento aprova auditoria ao Novo Banco que deixa Governo em “situação muito desconfortável”

Domingo, Julho 21st, 2019

Citamos

Expresso

A Assembleia recomendou ao Governo uma auditoria ao Novo Banco que vá além da lei e analise o processo de venda à Lone Star. Os socialistas e o Executivo não veem com bons olhos

Mesmo com o Governo e o Banco de Portugal a darem andamento a uma auditoria ao pré e ao pós-resolução do BES/Novo Banco, a Assembleia da República recomendou a realização de uma outra auditoria ao banco liderado por António Ramalho que analise também a venda à Lone Star. O que deixa o “Governo numa situação muito desconfortável”, segundo o socialista João Paulo Correia.

No plenário desta sexta-feira, só o PS votou contra o projeto de resolução do PSD, tendo todos os restantes partidos dado a sua luz verde.

Já na semana passada, os deputados, em sede de comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, tinham mostrado este posicionamento, com direita e esquerda favoráveis à auditoria e o PS contra.

Porquê? O PSD propôs uma auditoria ao Novo Banco em que, além de operações de crédito e decisões de investimento, deveriam ser escrutinadas as condições da venda à Lone Star, bem como a estratégia de imparidades sobre os ativos problemáticos cobertos pelo mecanismo de capital contingente, criado por acordo com o Fundo de Resolução e o Banco de Portugal.

“Quem deve fazer auditoria à atuação do Banco de Portugal é o próprio Parlamento. O Governo fica numa situação muito desconfortável. Não concordamos com os termos propostos. A raiz do problema do Novo Banco está no mecanismo de capital contingente. O projeto de resolução do PSD não vai à raiz do problema”, declarou o socialista João Paulo Correia.

Para os socialistas e o Executivo (e também o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução), uma auditoria à venda do banco e à decisão de criar o mecanismo de capital contingente coloca problemas, já que poderá consubstanciar-se numa avaliação do Governo ao trabalho do supervisor – o que afeta a sua independência, consagrada na legislação europeia.

Embora aprovada, está aqui em causa uma recomendação da Assembleia da República que o Governo não necessita de seguir. Até porque está já em curso o caminho para que haja uma auditoria ao Novo Banco, por via da lei da transparência da banca. Em vigor desde fevereiro, esta lei (a mesma que obriga à divulgação dos grandes devedores e que reforçou o poder dos inquéritos parlamentares) obriga a que seja feita uma auditoria sempre que há injeções de dinheiros públicos. E houve já este ano no Novo Banco, com a entrada de 1.149 milhões de euros pelo Fundo de Resolução, 850 milhões dos quais emprestados pelo Estado.

Assim, como o Expresso já noticiou, “o Ministério das Finanças desencadeou o processo para a realização da referida auditoria e o Novo Banco foi já informado sobre a realização da auditoria especial” que vai olhar para o período anterior à resolução, na origem dos créditos problemáticos, mas também posterior, sobre a sua gestão e acompanhamento.

A auditoria ao banco que resultou da intervenção no BES, vai incidir sobre “operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias”, mas também as operações de “venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação” não vão escapar. E têm sido muitas as operações de alienação de crédito malparado pela instituição hoje em dia comandada por António Ramalho. As decisões de investimento e desinvestimento também serão escrutinadas, sendo que a maior parte tem de ser feita por conta do plano de reestruturação acordado entre a Comissão Europeia e o Estado português.

Auditoria ao Novo Banco vai até 2018

Domingo, Julho 7th, 2019

Citamos

Eco

Auditoria ao Novo Banco vai até 2018

Auditoria ao Novo Banco será feita ao antes e aos pós-resolução do antigo BES, como queriam o Presidente da República e o PSD.

auditoria ao Novo Banco não vai ficar pelo período até à resolução do antigo BES, em agosto de 2014, e vai incluir também operações realizadas até 2018, avança este sábado o semanário Expresso, indo ao encontro do que pretendiam o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o PSD.

Esta situação decorre da lei 15/2019, dos grandes devedores, que obriga à realização de uma “auditoria especial” a “atos de gestão” sempre que há a “disponibilização direta ou indireta de fundos públicos” num banco, nota aquele jornal. Este ano o Fundo de Resolução teve de colocar 1.149 milhões de euros no Novo Banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente, obrigando o Tesouro a emprestar 850 milhões de euros.

“Faz sentido uma auditoria não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução, porque é neste momento que se trata de saber se é preciso mais dinheiro ou não, e isso é preciso saber para o futuro”, declarou o Presidente da República.

Sendo assim, a auditoria abrangerá também o período do Governo de António Costa e de Mário Centeno. Entre as operações que serão escrutinadas está a venda do Novo Banco aos americanos do Lone Star. Foi nesta alienação que ficou decidida a garantia pública de quase 4.000 milhões de euros, que compromete o Fundo de Resolução a colocar dinheiro no banco em caso de perdas com um conjunto de créditos que coloquem a estabilidade financeira em causa.

“A auditoria especial a realizar nos termos da Lei nº 15/2019, além de dar cumprimento integral ao que encontra estipulado na lei, deverá abranger também o âmbito da auditoria que havia anteriormente sido proposta, nos termos que já vinham sendo discutidos entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco”, confirmou o Banco de Portugal ao jornal. O supervisor adiantou que já foi desencadeado o processo para a realização da auditoria especial e que o Novo Banco já foi notificado.

 

Novo Banco com luz verde para auditar créditos maus

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

Citamos

Eco

Novo Banco com luz verde para auditar créditos maus

O Fundo de Resolução já notificou o Novo Banco para iniciar o processo de escolha da auditora. Mas essa escolha poderá ser bastante complicada, uma vez que está limitada.

Novo Banco já tem luz verde do Fundo de Resolução para auditar os créditos maus. A entidade notificou o banco para dar início ao processo de escolha da auditora, avança o Expresso (acesso pago), mas poderá não ser uma escolha fácil. Esta auditoria, que irá ser feita a pedido do Governopoderá, afinal, ir até junho de 2016, data em que foram identificados os créditos problemáticos no âmbito do processo de venda.

Foram estes créditos que levaram o Fundo de Resolução a injetar no Novo Banco 1,9 mil milhões de euros em 2017 e 2018. E foi em junho de 2016 que ficaram definidas as responsabilidades sobre um conjunto de créditos improdutivos que teriam de ficar sob a alçada do Fundo de Resolução para que o fundo norte-americano Lone Star ficasse com 75% do banco. Mas falta ainda decidir o horizonte temporal da auditoria: se irão apurar-se responsabilidades apenas agosto de 2014 ou apenas a junho de 2016.

Esta semana, o Fundo de Resolução enviou uma carta ao presidente do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco para que fosse dado início à escolha da auditora, um pedido que recebeu de imediato uma resposta positiva por parte do ex-BES, diz o semanário. Mas essa escolha está bastante limitada: o Novo Banco quer escolher uma das “big four”, mas isso poderá não ser possível.

A KPMG fica imediatamente excluída por ter auditado o BES de 2002 a agosto de 2014 e ter ainda vários processos de contraordenação relativos ao Grupo; a EY é a atual auditora do Novo Banco, tendo sucedido a PwC; e a Deloitte pode ter incompatibilidades por ter trabalhado com o Ministério Público em alguns processos que envolvem o ex-BES.