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Novo Banco reteve juros pagos nos créditos cobertos pelo Fundo de Resolução

Sábado, Outubro 24th, 2020

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Público

Auditoria da Deloitte identificou uma assimetria no tratamento dos juros de créditos problemáticos por parte do Novo Banco com impacto no montante das injecções financiadas pelo Estado. Banco de Portugal já mandou averiguar e admite rever operações.

O Novo Banco assume como proveitos integrais os juros que recebe dos clientes com créditos em restruturação abrangidos pelo mecanismo de capital contingente, não os abatendo ao cálculo das perdas imputadas ao Fundo de Resolução. Mas, pelo contrário, quando os devedores não liquidam os juros devidos, o Novo Banco é ressarcido pelo Fundo de Resolução desses valores, no âmbito da mesma almofada de segurança de 3,9 mil milhões de euros.

No relatório de auditoria ao Novo Banco, a Deloitte chama a atenção para a possível assimetria contabilística que pode levar a que a factura (o pedido de compensação) passada ao Estado seja maior do que deveria ser. E clarifica que, dos 430 milhões de euros em juros acumulados entre 1 de Julho de 2016 e 31 de Dezembro de 2018, não conseguiu saber quais os que ficaram retidos e quais os que ficaram por pagar, porque o Novo Banco não lhe prestou as informações necessárias.

Os autores do relatório de auditoria especial ao Novo Banco, trabalho que abrangeu os actos de gestão que envolveram os activos incluídos no mecanismo de capitalização estatal (CCA), no período entre 2000 e 2018, ficaram surpreendidos quando, durante o trabalho, identificaram uma prática que destacam na página 21, do capítulo “O acordo de capitalização de capital contingente”: “De acordo com as informações disponibilizadas pelo Novo Banco, os proveitos com juros relativos às operações de crédito a clientes abrangidas não foram considerados no apuramento das perdas líquidas acima indicadas. De acordo com as informações disponibilizadas pelo Novo Banco o valor acumulado dos juros gerados pelas operações de crédito abrangidas pelo CCA entre 1 de Julho de 2016 e 31 de Dezembro de 2018 ascendeu a 430 milhões de euros.”

De forma diferente, conforme descrevem na mesma página, depararam-se com o facto de, “adicionalmente, os juros gerados pelas operações de crédito que não tenham sido liquidados pelos devedores são acrescidos ao seu valor líquido contabilístico e como tal poderão ser sujeitos ao registo de imparidade, que por sua vez será considerada no apuramento das perdas líquidas geradas no âmbito do CCA.  Esta situação poderá implicar uma assimetria com impacto directo no apuramento das perdas, podendo o impacto desta situação ser maior em resultado dos procedimentos contabilísticos implementados pelo Novo Banco com a adopção da IFRS 9 em 2018”. A Deloitte sublinha ainda que “não obtivemos informação que nos permitisse quantificar globalmente esta situação”.

Em termos simplificados, os auditores apuraram que para efeitos de acerto de contas com o Fundo de Resolução, os juros que o Novo Banco não consegue liquidar junto dos devedores vão juntar-se ao bolo dos prejuízos cobertos pela almofada de capital contingente de 3,9 mil milhões de euros. Mas se os clientes pagam os juros, e o Novo Banco os recebe, estes passam a ser contabilizados como rendimento, somando ao capital, e o valor não é abatido às verbas reclamadas junto do Fundo de Resolução, como compensação pelas perdas associadas às carteiras de activos protegidas pelo CCA.

Ou seja: os benefícios das carteiras de crédito problemáticas não são partilhados com o Fundo de Resolução, apenas os seus custos.

Das imparidades às vendas de ativos, é isto que o Tribunal de Contas vai escrutinar no Novo Banco

Sexta-feira, Outubro 16th, 2020

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Das imparidades às vendas de ativos, é isto que o Tribunal de Contas vai escrutinar no Novo Banco

À segunda foi de vez. O Parlamento já aprovou a proposta para a realização de uma auditoria pública ao Novo Banco.

À segunda foi de vez. O Parlamento já aprovou a proposta para a realização de uma auditoria pública ao Novo Banco pelo Tribunal de Contas. Foi votada favoravelmente esta quinta-feira por unanimidade na Comissão de Orçamento e Finanças. Entre outros pontos, os deputados querem que o tribunal escrutine as vendas de ativos, como a seguradora GNB Vida, e se houve ou não conflitos de interesse nestas operações, desde logo com o acionista americano do banco, o fundo Lone Star.

“A presente auditoria, pela eventual complexidade que pode aportar, poderá ser feita por fases, no alto critério do tribunal, com a divulgação dos resultados por etapas se necessário for, devendo priorizar as questões formuladas, as operações ou os atos de gestão realizado até 31 de dezembro de 2019 que justificaram o recurso ao mecanismo de capital contingente e, ainda, os ocorridos até 31 de dezembro de 2020 no caso de novas chamadas”, refere a proposta a que o ECO teve acesso.

O objetivo passa por ter as conclusões da auditoria “em tempo útil” para que seja “um efetivo suporte informativo ao Parlamento. Ou seja, antes da nova chamada de capital do Fundo de Resolução ao Novo Banco, o que deverá acontecer no início de maioO Orçamento do Estado para 2021 prevê uma injeção de 476,6 milhões de euros, 275 milhões dos quais virão de um empréstimo da banca e terão impacto nas contas públicas.

Os deputados propõem o alargamento da auditoria já requerida ao Tribunal de Contas “de modo a incluir na mesma as operações e os atos de gestão que estiveram na origem e levaram à necessidade de transferência de verbas do Fundo de Resolução para o Novo Banco, com precedência sobre outras auditorias solicitadas”. O que significa que o tribunal liderado por José Tavares só iniciará o trabalho no início do próximo ano.

A proposta traz uma espécie de “lista de pedidos” para o Tribunal de Contas analisar:

1. Auditoria à gestão do passivo e à alienação dos ativos, no que concerne à salvaguarda do interesse público, por parte dos veículos sucedâneos do Banif, BES e Novo Banco;

2. No caso do Novo Banco, auditoria à valorização e registo no balanço assim como à alienação de ativos imobiliários, de créditos improdutivos e de outros ativos (exemplo: do ramo segurador), tanto no momento da resolução do BES bem como após o momento da venda do Banco ao Fundo da Lone Star, suscetíveis de serem abrangidos pelo mecanismo de capital contingente com vista a que sejam respondidas as seguintes questões:

  • Existiu, ao momento da inclusão destes ativos no balanço do Banco, o seu registo por valores que não tinham suporte no seu efetivo valor ou sem a adequada valorização contabilística?
  • A política de imparização de ativos já alienados ou a alienar nos termos do plano de reestruturação é ou foi a adequada face aos normativos em vigor?
  • A situação especial em que se encontra o Novo Banco (em reestruturação) originou a venda de ativos abrangidos pelo mecanismo de capital contingente ou suscetíveis de influenciar o seu acionamento em prejuízo do balanço do banco?
  • As vendas realizadas tutelaram adequadamente o interesse público, desde logo pela desvalorização de que foram alvo com a alienação?
  • Existiu ou não conflito de interesses (que não exclusivamente para efeitos de identificação do beneficiário efetivo na aplicação das normas sobre AML), diretos ou indiretos, nestes negócios, considerando, desde logo, mas não exclusivamente, a proibição da participação direta ou indireta do Fundo Lone Star ou de entidades do seu universo como contrapartes no processo da venda?
  • A identificação de eventuais práticas de gestão no Novo Banco conducentes e orientadas a obter um determinado resultado líquido do Banco com o objetivo de permitir o acionamento do mecanismo de capital contingente;

3. Em tudo o que já não esteja contemplado na resposta às questões anteriores, a análise das matérias e dos atos de gestão, tendo como referência a data de 31/12/2019 e com o objeto da auditoria realizada pela Deloitte & Associados, SROC, Lda. ao Novo Banco, nos termos do disposto no artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2019.

Este requerimento surge depois da insatisfação geral com a auditoria realizada pela Deloitte, que veio a detetar perdas superiores a 4.000 milhões de euros no Novo Banco, a maioria das quais com origem no BES.

Por um lado, questionou-se a independência da Deloitte dado ter a auditora em Espanha assessorado o banco na venda da GNB Vida, num negócio que se revelou polémico. Depois, o âmbito da auditoria terá ficado aquém do esperado pelos deputados, que queriam que se tivesse escrutinado as vendas de ativos tóxicos.

PS avança com pedido de auditoria ao Novo Banco pelo Tribunal de Contas, que pode demorar mais de um ano

Sexta-feira, Outubro 9th, 2020

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Observador

PS avança com pedido de auditoria ao Novo Banco pelo Tribunal de Contas, que pode demorar mais de um ano

Deputados do PS vão propor ao Parlamento que aprove uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas o quanto antes. Mas Tribunal de Contas tem um ano ou mais para concluir auditorias pedidas.

O grupo parlamentar socialista vai pedir ao Tribunal de Contas que faça uma auditoria ao Novo Banco o quanto antes. Os deputados do PS vão formalizar esse pedido esta sexta-feira e esperam que o Parlamento aprove este requerimento na comissão de Orçamento e Finanças.

Mas ainda que o pedido de auditoria chegue rapidamente ao Tribunal, a história recente mostra que os juízes podem demorar mais de um ano a entregar o relatório. O limite legal é um ano, mas o prazo pode ser prorrogado até 18 meses. Isto significa que a auditoria, que começou por ser exigida pelo Bloco de Esquerda, dificilmente estará concluída a tempo de validar um novo pedido de injeção de capital, que em regra acontece em maio.

Depois de o PSD ter desafiado os outros partidos a requererem a auditoria antes de janeiro do próximo ano — o Parlamento só pode pedir duas por ano –, os socialistas decidiram antecipar-se e apresentar, junto da Comissão de Orçamento e Finanças, um pedido de auditoria suplementar ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental.

Ao Observador, o deputado socialista Fernando Anastácio confirma a intenção e assume que, perante as reservas levantadas pelo PSD (e pelo Bloco de Esquerda), o PS decidiu acelerar o calendário. “Percebemos e compreendemos que há um conjunto de partidos que põe reservas em relação àquela auditoria em concreto [a da Delloite]. Portanto, não há razão nenhuma para esperar pelo próximo ano”, nota.

O Novo Banco continua a ser um dos dossiês quentes do Orçamento do Estado para 2021, onde parece existir um impasse inultrapassável entre socialistas e bloquistas, que exigiram sempre uma auditoria pública ao Novo Banco. Mais a mais, o PSD sempre fez depender qualquer nova injeção de capital de uma inspeção às contas da instituição liderada por António Ramalho.

Tudo somado, coloca-se uma questão: a ser aprovada, a auditoria estará pronta antes de maio, altura em que as injeções de capital têm de estar fechadas? Fernando Anastácio não se compromete com prazos e reconhece que o Parlamento não tem instrumentos para impor qualquer prazo ao Tribunal de Contas.

Tribunal de Contas tem até um ano, mas pode pedir mais seis meses

Ao contrário do Governo, que não tem essa prerrogativa, o parlamento pode pedir duas auditorias por ano ao Tribunal de Contas, tendo ainda a possibilidade de solicitar auditorias suplementares, de acordo com uma resposta dada ao Observador pela secretaria-geral da Assembleia da República.

Já fonte oficial do Tribunal de Contas esclarece que a instituição tem um ano para apresentar os resultados, mas esse prazo pode ser prorrogável até 18 meses por motivos devidamente justificados.

Quando o auditor começa o seu trabalho pode sempre deparar-se com situações imprevistas que justifiquem prolongar o prazo que o próprio Tribunal tinha entendido como horizonte temporal para a realização da auditoria. Além disso é sempre preciso contar com o tempo do contraditório para as entidades públicas visadas.

O tempo da auditoria depende muito da complexidade dos temas. No caso do Novo Banco, o Tribunal deverá fixar-se na execução do acordo com a Lone Star que assegurou uma almofada de capital de até 3,89 mil milhões de euros — das quais falta gastar cerca de 900 milhões de euros. Para tal, terá de escrutinar a gestão e a venda de ativos (imóveis, créditos e participações financeiras como a GNB Vida) que provocaram perdas que, por sua vez, geraram pedidos de capital financiados com dinheiro público. Essa avaliação irá incluir um período de 2017 a 2019 (possivelmente 2020) e abranger a identidade dos compradores destes ativos, para verificar se o contrato está a ser cumprido no que toca à interdição de venda a partes relacionadas com a Lone Star.

De acordo com a consulta efetuada pelo Observador para os últimos cinco anos, na maioria dos pedidos as auditorias demoraram um ano ou mais a concluir e a divulgar. Foi o que aconteceu, por exemplo, nos pedidos de auditoria à privatização da TAP, feito em 2016 e divulgada em julho de 2018, ou a auditoria de acompanhamento do modelo de financiamento da ADSE (sistema de saúde do Estado), requerido em janeiro de 2018 e divulgado em outubro do ano passado.

Pandemia atrasou auditoria à privatização da ANA

Há até casos de pedidos feitos e que não se materializaram ainda em auditorias publicadas, como a que foi solicitada em outubro de 2018 sobre a privatização da ANA e a concessão dos aeroportos nacionais, decidida pelo Governo PSD/CDS, no final de 2012. Em relação a este pedido, o Tribunal de Contas esclarece que os trabalhos da auditoria ficaram atrasados por causa dos efeitos da pandemia. E acrescenta que enviou em Janeiro deste ano uma auditoria ao financiamento da atividade reguladora da aviação civil (desempenhada pela ANAC) que será uma primeira parte do pedido efetado pelo parlamento.

Mas há também tempos de resposta mais rápidos, como os casos das concessões de transportes públicos no Porto e ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas, que demoraram cerca de um ano. Da pesquisa feita pelo Observador, a auditoria pedida pelo Parlamento que menos demorou neste período foi a que visou o Fundo Revita e os mecanismos de financiamento à reconstrução das estruturas destruídas pelos incêndios de 2017. Neste caso, o pedido seguiu em outubro de 2018 e teve resposta pública em julho de 2019, cerca de oito meses depois.

Ainda que este seja o tempo de referência para concluir a futura auditoria ao Novo Banco, seria muito difícil que o relatório estivesse concluído a tempo de autorizar as chamadas de capital da instituição, cujo calendário está fixado nos contratos de venda.

Depois de reconhecidas as necessidades de capital geradas pelas perdas do ano anterior, o que acontece quando são divulgados os resultados anuais (fevereiro ou março), este valor tem de ser validado em assembleia geral e é depois submetido a verificações de várias entidades. Uma vez concluído este processo, o Fundo de Resolução tem um mês para realizar a operação. Em regra, a injeção tem sido realizada em maio, mas na verdade é desde o momento em que as contas do ano (neste caso de 2020) ficam fechadas que o Novo Banco tem autorização para contabilizar o reforço de capital no seu balanço, mesmo que depois o dinheiro demore alguns meses a chegar.

PSD pede apoio da AR a nova auditoria ao Novo Banco, só BE claramente a favor

Quinta-feira, Outubro 1st, 2020

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Observador

PSD pede apoio da AR a nova auditoria ao Novo Banco, só BE claramente a favor

PSD e a esquerda podem juntar-se para pôr o Parlamento a pedir uma nova auditoria ao Novo Banco feita pelo Tribunal de Contas. PSD desafiou, BE alinhou. PCP não se opõe a apurar a verdade.

O PSD pediu esta quarta-feira ao Parlamento um sinal de apoio para uma nova auditoria ao Novo Banco por uma entidade pública como o Tribunal de Contas, mas apenas o BE, primeiro partido a sugerir esta hipótese, expressou clara concordância.

Da parte das bancadas do CDS-PP e do PCP vieram declarações de que não se oporiam a qualquer iniciativa para apurar toda a verdade sobre esta instituição bancária, com os restantes partidos a optarem por críticas sobre o processo ao longo dos anos.

Numa declaração política, o deputado do PSD Duarte Pacheco retomou no plenário uma sugestão já deixada pelo presidente do partido, Rui Rio, numa recente entrevista. “Desejamos que se juntem a nós nesta ação de assegurar que uma entidade pública, por exemplo o Tribunal de Contas (TdC), possa fazer aquilo que todos os portugueses esperam dele”, afirmou Duarte Pacheco, defendendo que “o que os portugueses exigem é que não se transfira nem mais um cêntimo se isso não for devido”.

Pelo contrário, acrescentou, “se todo o valor for realmente devido” o Estado deve cumprir o contrato e pagar, via Fundo de Resolução, a última ‘tranche’ ao Novo Banco.

O deputado do PSD admitiu que o Parlamento poderia esperar por janeiro, mas defendeu que se existir um “entendimento alargado” no parlamento, a auditoria poderia avançar já para que as conclusões sejam conhecidas “em tempo útil, antes do Estado passar o próximo cheque”.

Na resposta, a deputada do BE Mariana Mortágua lembrou que foi o Bloco o primeiro partido a sugerir uma auditoria realizada por entidades públicas como o Banco de Portugal, a Inspeção-Geral das Finanças e o Tribunal de Contas. “Se o TdC precisa de sinais da Assembleia da República para começar imediatamente uma auditoria que proteja o interesse público contra os abusos da Lone Star, então pode contar com todo o apoio do BE”, afirmou.

Pelo PS, o deputado Miguel Costa Matos não se referiu à sugestão de uma nova auditoria feita pelo TdC, preferindo questionar o PSD sobre a razão que o levou a votar contra a proposta de inquérito parlamentar dos socialistas por recuar até à resolução feita pelo Governo PSD/CDS-PP, em 2014. “O PSD não quer revisitar a resolução? Porque querem ignorar que venderam gato por lebre?”, questionou.

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles lamentou que a recente auditoria sobre o Novo Banco realizada pela consultora Deloitte não tenha respondido à questão que considera fundamental: “Os ativos ou estão a ser vendidos ao desbarato pelo Novo Banco e isso tem de se parar, ou estão a ser bem vendidos e estavam mal contabilizados”. “Tudo o que seja para chegar a uma conclusão sobre este assunto o CDS será favorável”, afirmou.

O deputado do PCP Duarte Alves, tal como tinha feito Mariana Mortágua, criticou a forma como Duarte Pacheco se referiu à resolução do Novo Banco em 2014, como uma operação “que não foi perfeita”. “É altura de o PSD perceber que foi uma resolução fraudulenta”, criticou. Duarte Alves assegurou que a sua bancada não irá obstaculizar qualquer tentativa de apurar a verdade, mas defendeu que “não se pode iludir os portugueses com auditorias e comissões de inquérito que não vão à questão essencial”, a devolução do banco à esfera pública, no entender do PCP.

Pelo PAN, a líder parlamentar Inês Sousa Real defendeu que o mais importante é a “renegociação dos contratos de venda” do Novo Banco à Lone Star, considerando que sem ela não se poderá impedir a injeção prevista no contrato para o próximo ano. A deputada lamentou ainda que o PSD se tenha juntado, no passado, ao PS para rejeitar uma auditoria independente a esta instituição bancária.

Pelos Verdes, o deputado José Luís Ferreira considerou que os problemas relacionados com o Novo Banco “nasceram com o Governo PSD/CDS-PP” e recordou palavras da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, segundo a qual a opção do Governo “não ia trazer custos para os contribuintes”.

“Dizer que o problema do Novo Banco nasceu com o Governo PSD é o mesmo que dizer que o problema da pandemia de Covid-19 nasceu no tempo do Governo do PS”, criticou Duarte Pacheco, lamentando que algumas bancada se limitem a “atirar pedras uns aos outros, sem querer ir ao fundo das questões”.

Na sexta-feira, o Parlamento aprovou por unanimidade a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Novo Banco proposta pelo BE, bem como outras iniciativas semelhantes de Iniciativa Liberal e PS, estas com o voto contra do PSD. Por consenso, os objetos das três CPI aprovadas vão agora ser vertidas para a formação de um único inquérito parlamentar, algo a apurar na próxima reunião da conferência de líderes do parlamento.

PS quer conhecer a opinião do BCE sobre a auditoria da Deloitte ao Novo Banco

Terça-feira, Setembro 22nd, 2020

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Económico

O grupo parlamentar do PS quer que o Banco de Portugal e o Novo Banco enviem a carta do Banco Central Europeu, referida por António Ramalho na audição no Parlamento, sobre a auditoria da Deloitte. Pedido é votado na quarta-feira.

O PS quer que o Novo Banco e o Banco de Portugal (BdP) enviem, mesmo que a título confidencial, a análise do Banco Central Europeu à auditoria da Deloitte ao Novo Banco/BES. O pedido do grupo parlamentar socialista será votado esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), dois dias antes da votação no Parlamento da constituição de uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito à instituição liderada por António Ramalho.

Os deputados do PS pedem que “seja solicitado ao Novo Banco e ao Banco de Portugal, a disponibilização, ainda que a título confidencial, a carta do Banco Central Europeu, referida pelo Sr. Presidente da Comissão Executiva do Novo Banco na sua audição nesta comissão a 15 setembro 2020, de análise e resposta à auditoria especial, elaborada pela Deloitte, ao Novo Banco”, no requerimento, entregue na semana passada, a que o Jornal Económico teve acesso.

O presidente executivo do Novo Banco esteve na terça-feira passada no Parlamento a prestar esclarecimentos aos deputados sobre a auditoria da Deloitte, a alienação das carteiras de imóveis e créditos detidos por aquela entidade bancária, tendo avançado ainda informação sobre o parecer independente solicitado pela própria instituição à venda de imóveis.

A auditoria da Deloitte ao Novo Banco/BES tem estado sob polémica, apesar do Parlamento ter publicado há duas semanas o relatório, mas expurgado das partes consideradas confidenciais. Porém, há partidos que querem a divulgação integral do relatório, como o Bloco de Esquerda que apresentou um requerimento, cuja votação adiada há duas semanas irá ocorrer esta quarta-feira.

O relatório revelava perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco – entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018 – e outras conclusões, como a venda de imóveis foram realizadas por valores inferiores, em alguns casos de forma significativa, face a às últimas avaliações, sinalizando que o Novo Banco “não tinha implementado procedimentos de análise e justificação formal das variações ocorridas nas avaliações obtidas, comparativamente às avaliações anteriormente disponíveis”.

Expôs ainda que os períodos em que as perdas geradas com operações de crédito e outros ativos mais pesaram no balanço do Novo Banco foram os anos 2017 e 2018, precisamente após a venda de 75% do banco ao Lone Star e à inerente constituição do mecanismo de capitalização contingente a cargo do Fundo de Resolução, somando 1.024 milhões.

Em causa nas audições tem estado ainda o facto da Deloitte Espanha ter assessorado o Novo Banco na venda GNB Vida, num processo que foi desencadeado em 2017 e concluído em 2019, apesar da consultora num comunicado enviado às redações já ter afastado qualquer impedimento de realizar a auditoria independente.

Rio sugere auditoria ao Novo Banco pelo TdC e aprova proposta de inquérito do BE

Terça-feira, Setembro 22nd, 2020

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Negócios

O presidente do PSD sugeriu que seja realizada uma auditoria ao Novo Banco por uma instituição pública como o Tribunal de Contas (TdC) e disse estar disponível para aprovar a proposta de comissão de inquérito feita pelo Bloco de Esquerda.

Em entrevista ao programa Polígrafo da SIC Notícias, na segunda-feira à noite, Rui Rio defendeu ainda que o Estado não deveria colocar “nem mais um tostão” no Novo Banco enquanto não conferir “a conta corrente” que tem com esta instituição, embora admitindo que os contratos são para cumprir.

“O que temos de fazer é arranjar uma instituição pública, talvez o Tribunal de Contas, que faça auditoria que nos inspire confiança”, afirmou, desvalorizando a auditoria recentemente realizada pela consultora Deloitte.

Questionado se é contra uma nova injeção no Novo Banco no próximo Orçamento do Estado, Rio respondeu: “Não exatamente, o Governo tem uma responsabilidade enorme, foi o Governo que assinou o contrato de compra e venda do Novo Banco”.

“Em minha opinião, não podemos dar nem mais um tostão ao Novo Banco enquanto não aferirmos a conta corrente com o Novo Banco. Se o dinheiro era devido e o Novo Banco apresentar faturas de novas perdas, aí temos de pagar e atacar o contrato que o Governo assinou”, disse.

Quanto à criação de uma comissão de inquérito sobre o tema – que irá ser votada na próxima sexta-feira, com propostas no parlamento de PS, BE, Iniciativa Liberal e Chega -, Rio declarou ser a favor, mas não considera necessário que o partido apresente um texto próprio.

“A questão do Novo Banco é tão grave que evidentemente temos de fazer uma comissão de inquérito. Eu li o pedido redigido pelo BE, está certo, estou de acordo, voto a favor”, adiantou o líder social-democrata.

Rio reiterou que os vários processos de aquisição de imóveis abaixo do valor de mercado pelo Novo Banco deveriam ser investigados pelo Ministério Público e estranhou a rapidez com que a Procuradoria-Geral da República decidiu que não deveria emitir uma providência cautelar para impedir novas operações deste tipo.

“Até posso concordar com isso, o que fico admirado é que, quando levam tantos anos a investigar tantas coisas, em 30 dias – e 30 dias do mês de agosto – cheguem à conclusão de que não há nenhuma evidência que as coisas tenham sido vendidas ao desbarato”, sublinhou.

Sobre o próximo Orçamento do Estado, Rio recusou sempre dizer se estaria disponível para viabilizar um documento em vésperas da presidência portuguesa da União Europeia, caso o documento não seja aprovado à esquerda.

“A minha resposta é absolutamente irrelevante porque o primeiro-ministro deu essa resposta há duas ou três semanas, quando disse ao Expresso que no dia em que para aprovar um Orçamento precisar do PSD o Governo acabou”, disse, remetendo para o Presidente da República a resposta à solução para uma eventual crise política num período em que o parlamento não pode ser dissolvido.

Sobre a polémica que envolveu a participação de António Costa na Comissão de Honra do recandidato à presidência do Benfica Luís Filipe Vieira – que, entretanto, retirou o nome do primeiro-ministro -, Rio invocou o seu histórico contra a promiscuidade entre futebol e política desde os tempos em que contestou o ‘totonegócio’ no parlamento.

“Fui contido propositadamente (…). Eu tenho essa marca, não tenho de ser muito efusivo porque tenho a razão do meu lado há muitos anos”, apontou, considerando que, mais do que pelos processos judiciais ainda em curso, o apoio de Costa a Vieira foi criticável por o dirigente desportivo ser um dos grandes devedores ao Novo Banco.

Novo Banco. Muito fumo pouco fogo

Segunda-feira, Setembro 21st, 2020

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Sol

António Ramalho garante que ofertas eram ‘más e velhas’. O SOL sabe que a auditoria independente pedida pelo NB registou nota máxima de 100% em quase todos os testes às operações de venda. SOL teve acesso a imagens de imóveis vendidos, alguns em ruínas.

O Novo Banco registou nota máxima (100%) em quase todos os testes realizados na auditoria independente às operações de venda de imóveis, apurou o SOL. Esta é uma das conclusões da auditoria independente encomendada pela instituição financeira à Alvarez & Marsal. O SOL sabe que, ao todo, foram realizados 14 testes a cada uma das alienações dos portefólios ‘Sertorius’ e ‘Viriato’, em que foi analisado todo o processo de venda, nomeadamente a forma como os investidores foram contactados, se foram todos tratados de igual forma, a alienação, a qualidade do empréstimo – o chamado ‘vendor loan’ – e ainda o preço a que a carteira foi vendida.

Ao projeto ‘Viriato’, composto por um portefólio de 5.552 imóveis com 8.719 frações, foram efetuados 14 testes, tendo o Novo Banco obtido 100% em 11 e 75% nos restantes três. Ao que o SOL apurou, do projeto ‘Sertorius’, composto por 195 imóveis agregados, que se traduziam em 1.228 frações, com usos industrial, comercial, terrenos e residencial, incluindo estacionamentos, o Novo Banco teve nota máxima em 13 testes (apenas num teve 75%).
Recorde-se que, para evitar mais polémicas e dúvidas em torno dos imóveis alienados, António Ramalho garantiu, esta semana, no Parlamento, que o Novo Banco já tem na sua posse o parecer independente encomendado a uma consultora internacional para avaliar as práticas da instituição financeira em relação às vendas de ativos imobiliários, elaborado pela Alvarez & Marsal. «Espero que isto esclareça de uma vez por todas», acrescentando que «o processo era adequado, o valor foi o preço de mercado e que a estratégia de desinvestimento era a única possível».
O presidente da instituição financeira chamou ainda a atenção para o facto de o banco ter herdado uma carteira do Banco Espírito Santo (BES) «má, velha e ilegal». E explicou: «Era má porque só 14% dos ativos eram residenciais», era «velha porque 35% [dos imóveis] tinham mais de cinco anos e 100 imóveis tinham mais de 20 anos». E era «ilegal porque os bancos são obrigados a vender ativos no prazo de dois anos». António Ramalho lembrou ainda que o banco não tinha 20 anos para levar a cabo a alienação desses imóveis e que, neste momento, já não precisa de fazer vendas em pacote. Como tal, tem mais margem para negociar.

Um cenário que também foi reconhecido pelo presidente do Fundo de Resolução que, também esta semana no Parlamento, admitiu que é uma «evidência» que os ativos imobiliários que o Novo Banco herdou eram de má qualidade: «É uma evidência, porque a má qualidade dos ativos espelha precisamente o facto de eles serem qualificados como NPL (’non-performing loan’ ou crédito malparado, na tradução em português)».

Direitos de preferência 

Seixal, Montijo e Campo Maior foram as únicas Câmaras que exerceram os direitos de preferência sobre a carteira de imóveis que o Novo Banco estava a alienar e que causou polémica face às perdas provocadas na instituição financeira liderada por António Ramalho. Em causa estão as carteiras de imóveis ‘Sertorius’ e ‘Viriato’, que resultaram em perdas de 390 milhões de euros e geraram dúvidas em relação aos beneficiários finais.
Um desinteresse que foi revelado, nesta semana, pelo CEO da instituição financeira no Parlamento. «Pedimos para que fossem exercidas notificações para o exercício do direito de preferência de todas as câmaras municipais que tivessem ou não tivessem direito ou não de preferência legal», nomeadamente em relação ao projeto ‘Viriato’. Segundo António Ramalho, foram feitas mais de seis mil notificações num bloco de oito mil frações e foram exercidos poucos direitos de preferência, o que leva o responsável a considerar que «ou as casas tinham fraca qualidade ou os preços não eram tão baixos como se dizia, porque só foram exercidos por três câmaras: Seixal, Montijo e Campo Maior».  Em relação aos direitos dos arrendatários, esclareceu que havia 88 arrendatários e só 24 optaram pela compra. «Todas as pessoas sabem que quando o senhorio coloca o exercício, normalmente, é porque o preço é razoavelmente baixo e o inquilino compra».

O CEO do Novo Banco adiantou também que nos prédios confinantes houve o cuidado de «por a casa pronta» a habitar e também de colocar «na imprensa local a possibilidade de utilização» das habitações. Resultado: «Tivemos 453 anúncios publicados para confinantes e tivemos cinco exercícios de direitos de preferência», revelou.
O SOL teve acesso às imagens relativas a alguns desses imóveis. Um deles trata-se de uma moradia, em Mangualde, que faz parte da carteira ‘Viriato’. E apesar da fachada poder parecer atrativa, pelas fotografias do interior verifica-se que estava numa situação de avançada degradação e sem condições de habitabilidade. A moradia estaria a sofrer obras de remodelação que não foram concluídas. O mesmo cenário repete-se em Leiria ou em Aveiro.

Estas garantias surgem depois de ter sido conhecida a auditoria da Deloitte. O documento chamou a atenção para as vendas efetuadas pelo Novo Banco terem sido realizadas por valores inferiores e, em alguns casos, de forma significativa, face aos valores das últimas avaliações disponíveis. O relatório da consultora afirma que, a este respeito, verificou que o banco «não tinha implementado até 31 de dezembro de 2018 procedimentos documentados de backtesting das avaliações efetuadas para este tipo de ativos, tendo em consideração as vendas efetuadas», acrescentando que a instituição financeira não tinha «implementado procedimentos de análise e justificação formal das variações ocorridas nas avaliações obtidas, comparativamente às avaliações anteriormente disponíveis. Adicionalmente, verificámos que nas propostas de aprovação das vendas são normalmente descritas as características e condicionalismos dos imóveis, mas não é incluída uma justificação ou explicação para a diferença entre o valor de venda e o valor de avaliação anterior. De referir que esta justificação não era requerida de acordo com o normativo interno aplicável».

Acusação de Rio sem razão

Ainda na semana passada, o Ministério Público (MP) considerou «não existir prova bastante» para sustentar a acusação do presidente do PSD de que a administração do Novo Banco alienou ativos «ao desbarato», afastando assim qualquer providência cível. Esta é a resposta à carta enviada pelo primeiro-ministro, António Costa, à procuradora-geral da República, Lucília Gago. A PGR entendeu que, «face aos elementos factuais e de esclarecimento disponíveis, que tiveram a finalidade limitada de aferir a viabilidade do recurso à tutela jurisdicional cautelar, afigura-se inexistir prova bastante suscetível de suportar a conclusão de que futuras alienações de ativos imobiliários – se efetuadas nos moldes e termos anteriores – são suscetíveis de causar ao Estado dano grave e de difícil recuperação».

O Ministério Público sustentou que as vendas efetuadas «foram aprovadas pelo Conselho de Administração Executivo e pelo Conselho Geral de Supervisão do Novo Banco, mereceram parecer favorável da Comissão de Acompanhamento e também a não oposição do Fundo de Resolução (no que diz respeito aos ativos integrados no referido mecanismo de capitalização contingente), no sentido de ser autorizada a venda dos ativos em causa».
Já sobre a «disparidade verificada entre os valores contabilístico e bruto dos imóveis e o preço pelo qual vieram efetivamente a ser alienados, poder-se-ia afirmar – numa análise meramente oblíqua a perfunctória – que se tratou de vendas que não resultaram de uma gestão diligente ou que não foram realizadas tendo em conta os melhores interesses daquela instituição de crédito e dos seus acionistas. No entanto, esta conclusão afigura-se, no mínimo, precipitada».

Operações com ‘ok’

António Ramalho esclareceu também que a aceleração da venda de ativos se deveu a exigências das autoridades europeias e que não houve qualquer operação com prejuízos para o Fundo de Resolução sem a autorização deste. «Não há nenhuma transação que crie prejuízo ao Fundo de Resolução que o Fundo de Resolução não autorize previamente», e disse ainda que, em vários casos, o Fundo de Resolução considerou que vendas de ativos traziam prejuízos que não se justificavam, casos em que que essas operações foram canceladas.
E deixou uma garantia: sai da instituição financeira se houver alguma transação com entidades relacionadas com o acionista Lone Star.
Também Máximo dos Santos afirmou que não há impedimentos de vendas a partes relacionadas e que não teve indícios de que os ativos tenham sido vendidos a partes relacionadas. «Sou o presidente do Fundo de Resolução, não sou o Sherlock Holmes».

Queda do BES em suspenso 

Vai ser o Tribunal da Relação de Lisboa a decidir se o Banco de Portugal pode divulgar o relatório ‘secreto’  sobre a atuação do ex-governador Carlos Costa na resolução do BES. O regulador esclareceu, esta quinta-feira, que foi notificado pelo Tribunal do Comércio de Lisboa que confirma que o ‘Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do BES está sujeito ao dever de sigilo bancário a que está legalmente vinculado’ o supervisor.

O despacho deste tribunal determina ainda que «o eventual levantamento do dever de segredo, que permitirá a divulgação deste documento, deverá ser ordenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa».
O Banco de Portugal, agora liderado por Mário Centeno, diz que, se assim for determinado judicialmente, entregará o documento no Tribunal do Comércio de Lisboa, onde decorre o processo de insolvência do BES e no âmbito do qual o relatório foi solicitado.

Em causa está o chamado relatório Costa Pinto, que avaliou a atuação de Carlos Costa e do Banco de Portugal em relação ao BES, que foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014.
Uma operação que foi comentada pelo presidente do Fundo de Resolução . «O tempo para a venda do Novo Banco foi curto. Foram dados dois anos, que depois passaram para três. Fizemos um grande esforço para convencer o Mecanismo Único de Resolução» com vista a não deixar cair o banco.
Máximo dos Santos lembrou ainda que não foi o Fundo de Resolução que vendeu o Novo Banco, uma vez que a operação foi levada a cabo pelo Banco de Portugal, em conjunto com o Ministério das Finanças. «A venda tinha de ser feita. Estivemos a trabalhar em planos de resolução adicionais porque isso era imposto pelas autoridades europeias». Ainda assim, chamou a atenção para o facto de ainda não estar no cargo à frente da entidade quando essa venda foi feita.

Para o presidente do Fundo de Resolução, a possibilidade de o Governo vir a cortar verbas no próximo Orçamento do Estado para o Novo Banco é considerada «prematura», acrescentando que essa «é uma questão política». E deixou um alerta: «Seria errado chegar aqui e fazer qualquer coisa que pusesse em risco o Novo Banco. Entrarmos num processo em que o banco sofresse danos tremendos era negar o percurso e criar uma instabilidade financeira em cima da instabilidade que já temos».

Comissão de inquérito à vista

Também esta semana, o grupo parlamentar do Partido Socialista propôs uma comissão de inquérito às perdas do Novo Banco, com o objetivo de «apurar a verdade para saber se o interesse do Estado foi defendido», anunciou o deputado João Paulo Correia. Feitas as contas, é o quarto partido a propor a constituição de uma comissão de inquérito à instituição financeira. «O PS vai apresentar uma proposta para constituição de uma comissão parlamentar de inquérito às perdas que foram registadas pelo Novo Banco desde a sua fundação e que têm levado às injeções de capital por parte do Fundo de Resolução, com empréstimos do Estado», disse o responsável.

No início do mês, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua anunciou também que o partido vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco para apurar todas as responsabilidades. Além do Bloco, também o Chega e a Iniciativa Liberal avançaram depois com propostas para a constituição de uma comissão de inquérito à instituição.

A conferência de líderes da Assembleia da República agendou para 25 de setembro o debate e votação das propostas de constituição de uma comissão de inquérito ao banco liderado por António Ramalho. Fragilidades na concessão de crédito no tempo do BES e vendas de ativos abaixo do valor por parte do Novo Banco são algumas das conclusões do documento.

Estas posições surgem depois de ter sido conhecido o relatório da Deloitte aos últimos 18 anos de gestão da instituição financeira (ou seja, abarcando o período quer antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco).

O Ministério das Finanças já tinha revelado que o relatório revela perdas líquidas de 4042 milhões de euros no Novo Banco (entre 4 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e «descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários».

Fundo de Resolução pediu à Deloitte para acrescentar 22 devedores do Novo Banco à amostra

Sábado, Setembro 12th, 2020

Citamos

Económico

A maioria das perdas nas operações de créditos resultam de imparidades que tiveram de ser constituídas. O total perdas em análise foi de 3.834 milhões de euros, a amostra da Deloitte abarcou 121 entidades e perdas de 2.320 milhões.

“O Fundo de Resolução indicou-nos 47 devedores que na sua perspetiva deviam ser incluídos na amostra”, revela a Deloitte no relatório da auditoria aos atos de gestão do Novo Banco entre 2000 e 2018. Destes devedores, 25 já estavam incluídos na amostra que a auditora definiu, pelo que a seleção do Fundo de Resolução originou 22 devedores adicionais a incluir na amostra.

Estes 22 devedores foram responsáveis por perdas acumuladas de 30 milhões, entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, graças às imparidades que foram constituídas.

No mesmo período, os 50 devedores abrangidos pelo CCA geraram perdas de 1.495 milhões, também graças essencialmente ao volume de imparidades constituídas.

Os 44 devedores identificados como “Grande posição financeira deram perdas de 573 milhões de euros ao Novo Banco.

Para cada um dos devedores selecionados foram analisadas as operações com perda líquida acumulada mais relevante entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018.

Segundo o documento, os devedores identificados pelo Mecanismo de Capitalização Contingente foram 50 e o número de operações 103. Os devedores identificados como “Grande posição financeira” eram 44 e as operações destes devedores 64. O Fundo de Resolução acrescentou 22 devedores e 28 operações.

“Para além das operações selecionadas, foram também analisadas as operações, que lhes deram origem, o que na generalidade dos casos implicou a análise de um número adicional significativo de operações de crédito adicionais”, diz a Deloitte.

Os três workstream, dividem-se em operações de crédito; subsidiárias e associadas; e outros ativos.

No workstream 1 – operações de crédito estão incluídos 50 devedores individuais com maior exposição líquida em 30 de junho de 2016, no que se refere a ativos abrangidos pelo Acordo de Capitalização Contingente (CCA). Mas também mais 50 devedores individuais identificados pelo Novo Banco como “Grande posição financeira”, com referência a 31 de dezembro de 2018, que geraram as maiores perdas líquidas de reversões e reposições entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018. Mas destes últimos 50, seis foram incluídos na amostra dos Workstreams 2 e 3.

Há ainda no workstream 1 os devedores que foram indicados pelo Fundo de Resolução.

Conforme definido, a amostra deveria assegurar uma percentagem de cobertura mínima de 50% sobre o total das perdas líquidas relativas a crédito concedido, registadas entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018.

O total perdas em análise no workstream 1 (operações de crédito) foi de 3.834 milhões de euros entre 2014 (377 milhões); 2015 (748 milhões); 2016 (679 milhões); 2017 (1.305 milhões); e 2018 (504 milhões). A isto acresce 221 milhões de custos com o impacto da transição para as regras contabilísticas IFRS 9.

Como se sabe a amostra da Deloitte agrupa devedores que deram 2.320 milhões de euros de perdas e essas representam 61% do total de perdas com créditos identificadas.

A amostra selecionada pela Deloitte inclui 98 devedores que estão abrangidos pelo CCA. No período entre 1 de julho de 2016 e 31 de dezembro de 2018 as “perdas CCA” associadas a esses devedores ascenderam a 1.238 milhões de euros, representando cerca de 54% do total de perdas imputadas ao CCA nesse período.

“As rubricas selecionadas para análise no Workstream 1 incluem imparidade de crédito, provisões para garantias e compromissos e resultados de alienação de outros ativos – crédito a clientes”, explica a Deloitte. Os resultados de alienações de créditos (após imparidade) totalizam 260 milhões de euros no período (7% do total), concentrados essencialmente no ano de 2018 (214 milhões de euros, maioritariamente resultantes do Projeto Nata).

 

Imparidades dispararam no último trimestre de 2017, após venda à Lone Star

O ano de 2017 foi aquele em que se registaram perdas mais significativas, representando 34% do total do período. “De referir que uma parte relevante das perdas nesse ano foram registadas no último trimestre”, isto é depois da venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star.  “O aumento de imparidade e provisões em 2017 esteve essencialmente relacionada com um conjunto de eventos ocorridos no decorrer desse ano em alguns dos principais grupos económicos a que o Banco se encontrava exposto”, justificou o banco liderado por António Ramalho.

Estas perdas foram assim essencialmente por imparidades para crédito. “Uma parte relevante dos devedores para os quais foram registados reforços de imparidade em 2017 e 2018 apresentava já incumprimento ou outros triggers de risco em períodos anteriores”, ressalva a auditora.

“As perdas registadas referem-se maioritariamente ao segmento de empresas, verificando-se uma concentração elevada num conjunto de grupos económicos. A título ilustrativo, verifica-se que cerca de 70% das perdas totais no período para a amostra analisada foram registadas para 14 grupos económicos”, diz também a Deloitte.

É também reportado, no que se refere às operações de crédito que houve uma redução de 40% da exposição bruta dos devedores incluídos na amostra, passando de um valor bruto de 7.113 milhões de euros em 31 de dezembro de 2014 para 4.214 milhões de euros em 31 de dezembro de 2018. Esta redução é parcialmente justificada por um efeito relevante de utilizações de imparidade (write-offs) e alienações de ativos. A que acresce o registo de montantes relevantes de imparidades para estes devedores.

“De salientar que em 2014 e 2015 existiram aumentos de exposições patrimoniais de cerca de 430 milhões relativos a responsabilidades assumidas em operações de derivados contratadas em data anterior a 4 de agosto de 2014 e de conversão de papel comercial em crédito concedido”, avança também a análise.

 

Operações de desinvestimento em subsidiárias e associadas deram perdas acumuladas de 605 milhões

No workstream 2 – subsidiárias e associadas, a seleção da amostra de entidades participadas pelo Novo Banco a analisar baseou-se em dois critérios cumulativos. Por um lado o investimento bruto superior a 20 milhões de euros. Isto é, o valor bruto investido acumulado pelo Novo Banco na entidade participada superior a 20 milhões de euros. Por outro o investimento ou desinvestimento entre 4 de agosto de 2014 e 31 de agosto de 2018 e uma operação de investimento ou desinvestimento entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018.

“Adicionalmente, e depois de cumpridos os dois critérios referidos, as perdas líquidas do conjunto das entidades participadas selecionadas deveriam representar pelo menos 50% das perdas verificadas, entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, relativas a entidades participadas”, diz a Deloitte.

Foram selecionadas 26 entidades participadas para integrarem a amostra. Foi integrada a BES Vida/GNB Vida na amostra de entidades participadas. Mas também a Tranquilidade, a Herdade dos Pinheirinhos, a propriedade Greenwoods, o Moza Banco, entre outros.

O total de perdas em análise no workstream 2, entre 2014 e 2018, foram de 605 milhões e a amostra da Deloitte abarcou perdas de 488 milhões.

Finalmente o workstream 3 – outros ativos abrangeu os 25 imóveis que geraram as maiores perdas líquidas de reversões e reposições nascontas consolidadas do Novo Banco entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018; e os 25 títulos que geraram as maiores perdas líquidas de reversões e reposições nas contas consolidadas do Novo Banco entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018.

Adicionalmente, estava previsto ainda a seleção de operações de alienação agregada de imóveis e/ou crédito a clientes realizadas entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, que apresentam um valor global de venda superior a 50 milhões de euros.

“Selecionámos os 25 imóveis que geraram as maiores perdas líquidas nas contas consolidadas do Novo Banco entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018” e “foi selecionada a amostra dos 25 títulos que geraram as maiores perdas líquidas nas contas consolidadas do Novo Banco entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018”, explica a Deloitte.

O total de perdas em análise no workstream 3 (outros ativos), entre 2014 e 2018, foram de 1.745 milhões.

Na amostra só estão perdas de 1.233 milhões repartidas entre imóveis, fundos de reestruturação, Valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis (VMOC), instrumentos de capital e fundos de investimento; e aplicações em instituições de crédito.

Parte relevante da metodologia de seleção da amostra nos vários Workstreams “foi direcionada para as operações ou ativos que registaram as maiores perdas entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018. Desta forma, a amostra selecionada não é representativa de todas as operações ou ativos do Novo Banco”, explica a Deloitte.

 

Dificuldade no acesso a informação das operações do tempo do BES reportada pela Deloitte

A Deloitte deparou-se com algumas dificuldades na análise. Entre as principais limitações está a falta de informação de alguns créditos concedidos antes da resolução. Por exemplo as carteiras de crédito de 31 de dezembro de 2000 e 2001 não foram disponibilizadas; as carteiras de crédito de 31 de dezembro de 2002 a 2008 apenas incluem informação das contas individuais do Banco Espírito Santo (sede); as carteiras de crédito de 31 de dezembro de 2002 a 2007 não incluem informação relativamente a juros corridos;  a carteira de crédito de 31 de dezembro de 2002 não inclui informação relativamente a crédito vencido; as carteiras de crédito de 31 de dezembro de 2002 a 2007 não incluem informação relativamente a responsabilidades extrapatrimoniais; as carteiras de crédito de 31 de dezembro de 2002 e 2003 não incluem informação relativamente a imparidade e provisões; as carteiras de crédito de 31 de dezembro de 2009 a 2013 não incluem informação relativamente a imparidade e provisões para as entidades Sucursal de Londres, da Sucursal de Cayman e da Espírito Santo, plc. (Irlanda). Para além que o banco não preparou a reconciliação contabilística dos saldos extrapatrimoniais e respetiva provisão para garantias e compromissos apresentados nas carteiras de crédito obtidas para o período compreendido entre 31 de dezembro de 2009 e 2018.

A Deloitte diz ainda que o detalhe das perdas disponibilizado para a sucursal de Londres, apenas inclui a identificação do devedor (sem desagregação por operação).

A Deloitte diz ainda que o Novo Banco não dispõe de forma automatizada de informação sistematizada sobre o histórico das operações de crédito originadas no BES que deram origem aos ativos selecionados.

“A identificação dessas operações foi efetuada de forma manual, muitas vezes através da consulta da documentação disponibilizada relativamente aos ativos selecionados, pelo que para alguns dos ativos selecionados não nos foi possível identificar a totalidade das respetivas operações originadoras, nomeadamente as operações que foram originadas em datas anteriores a 4 de agosto de 2014”, diz a auditora.

O problema do prazo da auditoria também é mencionado no relatório. “De referir que o detalhe da rubrica “Resultados na alienação de outros ativos – Imóveis”, que representou perdas para o Novo Banco em 2016 de 20 milhões de euros apenas foi obtido na fase de conclusão do nosso trabalho. Esta situação fez com que não tivesse sido selecionado na amostra um imóvel vendido nesse ano que representou uma perda total para o Novo Banco de 4,7 milhões de euros”, diz a Deloitte que sugere que este imóvel poderá ser integrado no âmbito da Auditoria Especial que terá como referência o ano de 2019.

Tudo o que o Novo Banco apagou na auditoria, dos devedores aos negócios polémicos

Sexta-feira, Setembro 11th, 2020

Citamos

Eco

Tudo o que o Novo Banco apagou na auditoria, dos devedores aos negócios polémicos

O documento de 371 páginas traz muita informação sobre o passado. Também há muitas partes truncadas e que aguçam a curiosidade de quem lê o relatório. Banco não apagou apenas os nomes dos devedores.

 

A versão do relatório da auditoria da Deloitte que o Parlamento divulgou esta semana tem muita informação truncada que vai além dos nomes dos devedores. Foi pedido ao Novo Banco que apagasse toda e qualquer parte que pudesse violar o sigilo bancário a que o banco e deputados estão sujeitos. Em muitas situações, a informação foi apagada para não comprometer a capacidade negocial do banco em futuras alienações de ativos. Mas que informação foi rasurada pelo banco e que não conseguimos ver?

Desde logo não há lista de devedores. Os deputados têm acesso a essa lista, com os nomes, as exposições e as perdas associadas. Porém, para o público em geral essa informação foi completamente eliminada do relatório. Alguns nomes já foram divulgados pela imprensa, entre eles a Ongoing (Nuno Vasconcellos), a Sogema (Moniz da Maia), Prebuild, Grupo Tiner, Grupo Trico ou Promovalor (Luís Filipe Vieira). No relatório da auditora surgem varias páginas em branco onde deveriam constar esses e outros nomes.

Também foi omitida a informação relativa aos ativos e perdas destes ativos cobertos pelo polémico acordo de capital contingente (contingent capital agreement, CCA), através do qual o Fundo de Resolução tem sido chamado a cobrir prejuízos do banco. Não se conhecem os detalhes, mas a fatura global é do conhecimento público: até hoje, o Novo Banco já teve de pedir cerca de 3.000 milhões de euros ao abrigo do CCA e pode pedir ainda mais 900 milhões.

Na tabela em baixo deviam aparecer nomes de clientes e as perdas de crédito e ativos associados (ativos imobiliários, outros títulos, papel comercial e outros ativos).

Novo Banco mantém grande parte da informação relativa à alienação de carteiras de malparado e imóveis e outros ativos. Porém, o banco considerou haver partes sensíveis que a Deloitte reportou no relatório e decidiu esconder a informação. Por exemplo, o caso seguinte diz respeito à polémica venda do designado “Projeto Viriato”, que chegou a ser denunciado no supervisor europeu e também chegou a ser analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Deloitte dá conta de grande parte do processo de alienação desta carteira ao fundo Anchorage. Mas o público em geral não tem acesso a toda a história. Por exemplo, a questão do financiamento da operação Viriato foi rasurada pelo banco, isto apesar de se saber que o Novo Banco emprestou dinheiro ao fundo para comprar esta carteira. Quanto e em que condições? Ficamos sem saber.

Outra operação que veio a revelar-se polémica foi a venda da seguradora GNB Vida. Também aqui grande parte da informação é mantida na versão que foi tornada pública. Mas há rasuras.

A Deloitte aproveita para esclarecer que os factos e atos de gestão ocorridos em 2019 em relação à seguradora não foram analisados porque se encontram fora do âmbito temporal do relatório. A GNB Vida acabou vendida à Apax Partners no final do ano passado, numa operação deixou dúvidas devido às perdas avultadas e às alegadas ligações do comprador com um gestor condenado por corrupção.

A análise da Deloitte também passou a pente fino os atos de gestão das várias administrações que estiveram à frente do banco nos últimos 20 anos, desde Ricardo Salgado no BES até a António Ramalho no Novo Banco. A auditora dá conta das várias vezes em que as decisões da gestão não seguiram o normativo interno. Isso aconteceu tanto no tempo de Salgado, como no período mais recente, ainda que com menor frequência do que no passado, como revelou o ECO. Também aqui há informação que foi rasurada pelo banco.

No caso em baixo, a Deloitte analisa as decisões na concessão de crédito, dando conta das exceções à regra (isto é, das vezes em que os atos de gestão não seguiram o normativo ou tiveram por base pouca ou nenhuma informação de suporte).

O documento de 371 páginas apresenta muitos espaços em branco. O Novo Banco foi minucioso a apagar a informação, muitas vezes, sem razão aparente. Como nesta tabela em que são reveladas todas as operações de vendas de ativos e carteiras, à exceção de uma, feita em 2014. Um investidor comprou um ativo ao banco e deu lucro de quase 6 milhões numa operação realizada há seis anos. Ainda assim, o Novo Banco apagou os nomes.

 

 

 

 

 

Novo Banco: PSD vai propor auditoria da Inspeção-Geral das Finanças à venda da GNB Vida

Sexta-feira, Setembro 11th, 2020

Citamos

Económico

Parlamento determina a cada ano quatro auditorias. Grupo parlamentar do PSD vai formalizar em janeiro a proposta de avaliação da IGF à alienação da GNB Vida pelo Novo Banco.

O PSD vai propor que uma das quatro auditorias recomendadas no próximo ano pelo Parlamento seja à alienação da GNB Vida pelo Novo Banco. A intenção, manifestada pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco esta semana aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), apenas será formalizada em janeiro do próximo ano, mas o parlamentar vincou ao Jornal Económico que o grupo parlamentar vai avançar com a decisão.

A Assembleia da República determina a cada ano ao Governo duas auditorias da Inspecção-Geral das Finanças (IGF), a par de duas outras auditorias que são solicitadas ao Tribunal de Contas. Há vários anos que os partidos dividem entre si, a fim de evitar votações prolongadas, a escolha das auditorias, com dois dos temas a recair sobre a sugestão dos partidos à esquerda e outros dois à direita.

Duarte Pacheco afirma que o grupo parlamentar do PSD já decidiu que a determinação de auditoria pelo partido em 2021 vai ser uma avaliação da IGF à alienação da GNB Vida, concretizada pelo Novo Banco em 2019 a fundos geridos pela Apax. O negócio tem estado sob polémica devido às perdas associadas à alienação, mas também depois de ter vindo a público que a Deloitte, responsável pela auditoria ao Novo Banco/BES foi a entidade responsável por assessorar o negócio da alienação.

A Deloitte Espanha assessorou o Novo Banco na venda GNB Vida, num processo que foi desencadeado em 2017 e concluído em 2019, tal como noticiado pelo Jornal Económico, na sexta-feira passada, apesar da Deloitte & Associados, SROC – a entidade independente escolhida para fazer a avaliação determinada pelo Governo em fevereiro de 2019 e que abrange os atos de gestão do BES/Novo Banco entre 2000 e 2018 – num comunicado enviado às redações, ter afastado qualquer impedimento de realizar a auditoria independente.

No relatório de auditoria, tornado público esta semana no site do Parlamento depois de expurgado das matérias consideradas confidenciais, a Deloitte refere que assessorou a venda da GNB Vida, no capítulo referente à dependência e conflito de interesses, onde concluiu que “não foi identificada nenhuma situação que impedisse ou aconselhasse a não aceitação do trabalho” de análise aos atos de gestão do BES/Novo Banco entre 2000 e 2018.

O tema esteve em discussão na COF, esta terça-feira, depois dos deputados rejeitaram a proposta do PAN para uma interpelação ao Banco de Portugal (BdP) para que este avançasse com “carácter de urgência” para uma “nova avaliação independente a operação de alienação da seguradora GNB Vida pela Novo Banco” – por essencialmente discordarem do pedido “interpelação” – e numa altura em que o Parlamento se prepara para votar a constituição de uma nova comissão de inquérito.

A conferência de líderes da Assembleia da República agendou na quarta-feira para dia 25 de setembro o debate e votação das propostas de constituição de comissões de inquérito sobre o Novo Banco, que já conta com o projeto do Bloco de Esquerda e do Chega!, mas a que ainda se poderão juntar projetos de outros partidos.