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A auditoria da Deloitte, referente ao período de 2019, revela que o Novo Banco não cumpriu, em alguns casos, as regras relativamente à frequência com que deve ser feita a avaliação aos imóveis detidos. O banco diz aplicar os normativos, mas explica que há exceções.
A segunda auditoria da Deloitte ao Novo Banco, referente ao ano de 2019, detetou que o banco liderado por António Ramalho não cumpriu, em alguns casos, as normas relativamente à frequência com que devem ser reavaliados os imóveis em carteira. Foi o caso de cinco ativos imobiliários, com um valor superior a 20 milhões de euros no balanço da instituição financeira.
“Para 5 dos 23 imóveis selecionados na amostra do ‘workstream 3’, que ainda se mantinham na carteira do banco em 31 de dezembro de 2019, não foi obtida evidência de reavaliação em 2019 ou da existência de um CPCV [contrato de promessa de compra e venda] válido nessa data. Para estes imóveis, os relatórios de avaliação mais recentes disponíveis aquela data eram datados de 2018”, refere a Deloitte nas conclusões da auditoria.
O “workstream 3” – uma das vertentes desta análise – teve como objetivo analisar a conformidade dos atos de gestão associados às decisões de aquisição e alienação para uma amostra de outros ativos que não sejam crédito concedido e entidades subsidiárias ou associadas, e que geraram perdas para o Novo Banco, como foi o caso dos imóveis. As outras vertentes focaram-se nas operações de crédito concedido, mas também nas subsidiárias e associadas do banco.
De acordo com a Deloitte, que também teve a seu cargo a primeira auditoria ao Novo Banco, entre 2000 e 2018, o “normativo interno relativo à valorização de imóveis do Novo Banco refere que os imóveis detidos pelo banco devem ser reavaliados pelo menos uma vez por ano, exceto se para os mesmos já existir um contrato de promessa de compra e venda (CPCV) formalizado”. E, diz a auditora, “nos casos acima mencionados, o referido normativo não foi cumprido”. Foi o caso de um imóvel detido pela sucursal do Novo Banco em Espanha, “cujo normativo interno define igualmente uma periodicidade de reavaliação anual dos imóveis em carteira própria”, mas também de um outro que entrou em carteira no primeiro semestre de 2019, refere a Deloitte, sem adiantar mais detalhes.
As conclusões da auditoria revelam ainda que “os imóveis em causa têm um valor de balanço, com referência a 31 de dezembro de 2019, de 22,1 milhões de euros”, com perdas associadas a rondar os 11,1 milhões de euros.
“O Novo Banco tem publicado normativos que regem o processo de reavaliações de imóveis com horizontes temporais bem definidos em função das características de cada imóvel”, refere ao Negócios fonte oficial do banco. A instituição nota que, “sendo aplicável à generalidade dos imóveis, existem exceções. Para determinada natureza de imóveis, e face a características particulares destes, existe a necessidade de consultar um conjunto de entidades, entre elas as câmaras municipais, sobre o potencial de cada ativo e, apenas após a obtenção de novos elementos, são relançados processos de reavaliação mais informados. Foi o caso destes cinco ativos que foram objeto de reavaliação em 2020”.
Inspeção do BCE leva a perdas de 216 milhões
Os imóveis também estiveram em cima da mesa numa inspeção realizada pelo Banco Central Europeu (BCE) ao Novo Banco, e que é relatada na auditoria. Esta ação obrigou ao registo de mais de 500 milhões em perdas, sendo que uma parte se deveu à desvalorização dos ativos imobiliários.
“Em 2019 o BCE realizou uma inspeção onsite (OSI) no Novo Banco com o objetivo de avaliar a gestão de colaterais, NPL [crédito malparado] e ativos recuperados. A referida ação inspetiva decorreu entre maio e setembro de 2019, tendo o relatório final sido emitido em janeiro de 2020”, pode ler-se na auditoria da Deloitte.
De acordo com as conclusões, este relatório “relata um conjunto de ‘findings’ da inspeção [do BCE], incluindo questões metodológicas relacionadas com a imparidade e valorização destes ativos”, bem como desvios que totalizavam 394 milhões de euros para crédito a clientes. Foram também “identificadas necessidades de desvalorização de imóveis no valor de 216 milhões de euros”.
Deloitte só assinou em fevereiroA segunda auditoria da Deloitte ao Novo Banco, desta vez referente apenas ao período de 2019, arrancou em novembro do ano passado. Mas o contrato para a prestação deste serviço apenas foi assinado três meses depois. “O contrato relativo à Auditoria Especial (…) foi assinado pelas partes em 18 de fevereiro de 2021”, refere a Deloitte na sua análise aos atos de gestão do banco liderado por António Ramalho. A entidade refere ainda que, “não obstante, tal como solicitado pelas partes envolvidas no processo, dada a urgência que nos foi transmitida, o trabalho de campo teve início em novembro de 2020, tendo sido desenvolvido até março de 2021”. Foi no final desse mês que o documento chegou às mãos do Governo e que foi entretanto entregue aos deputados. A versão “rasurada” desta análise foi divulgada na sexta-feira, no site do Parlamento. O mesmo aconteceu com a primeira auditoria.
NB avança com 41 medidasDepois da primeira auditoria da Deloitte ao Novo Banco, entre 2000 e 2018, o Novo Banco disse estar “totalmente empenhado em continuar o caminho traçado” para “cumprir na íntegra as indicações”. Nesse sentido, o banco, liderado por António Ramalho, definiu um conjunto de medidas, dividindo as 41 ações pelas três vertentes da análise da Deloitte: 20 a nível das operações de crédito concedido, 8 nas subsidiárias e associadas e 13 noutros ativos. Deste total, apenas 17 foram já totalmente implementadas. Ou seja, menos de metade, sendo que as restantes foram implementadas parcialmente ou ainda estão em curso. Por concluir estão ações como a clarificação sobre normativos internos relativos às regras de atribuição de clientes aos departamentos de recuperação ou a revisão do modelo de gestão e de monitorização de participações financeiras. A primeira auditoria foi concluída no final de agosto do ano passado.
Para cinco dos 23 imóveis selecionados na amostra do ‘workstream 3’, que ainda se mantinham na carteira do banco em 31 de dezembro de 2019, não foi obtida evidência de reavaliação em 2019.
O normativo interno relativo à valorização de imóveis do Novo Banco refere que os imóveis detidos pelo banco devem ser reavaliados pelo menos uma vez por ano.AUDITORIA DA DELOITTE
