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Conclusão da segunda auditoria especial ao Novo Banco

Sexta-feira, Abril 2nd, 2021

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Comunicado do Ministério das Finanças

Conclusão da segunda auditoria especial ao Novo Banco
1. O Governo acabou de remeter à Assembleia da República, bem como à Comissão Parlamentar de Inquérito em curso, o relatório da segunda auditoria especial ao Novo Banco, elaborada pela Deloitte. Atendendo ao seu conteúdo e à sua eventual relevância para a auditoria em curso, o relatório também já foi remetido ao Tribunal de Contas.
2. Esta auditoria especial foi determinada, em cumprimento da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, na sequência da injeção de capital no Novo Banco efetuada pelo Fundo de Resolução em 2020.
3. A auditoria especial analisa operações realizadas entre 01.01.2019 e 31.12.2019, incluindo operações de crédito, participações e associadas, outros ativos (como imóveis e títulos) e ainda operações de venda de carteiras.
4. O relatório da auditoria especial foi ainda complementado por um mecanismo de garantia de qualidade da auditoria relativamente a operações específicas, como forma de reforçar a independência e rigor da análise.

5. O relatório da auditoria especial exigirá uma análise exaustiva por parte de todos os destinatários.
Lisboa, 01 de abril de 2021

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Auditoria mostra que Fundo de Resolução pagou ao Novo Banco menos 640 milhões do que perdas registadas nos ativos do CCA em 2019

Sexta-feira, Abril 2nd, 2021

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Económico

Auditoria da Deloitte evidencia, com referência a 31 de dezembro de 2019, que os valores pagos pelo Fundo de Resolução foram inferiores às perdas registadas nos ativos abrangidos pelo Acordo de Capitalização Contingente. Relatório tinha de preceder nova injeção de capital no Novo Banco que, até ao momento, está apurada em 598,3 milhões.

O Fundo de Resolução recebeu o relatório da auditoria da consultora Deloitte, pedida em junho de 2020 pelo Governo, na sequência da injeção de capital de maio de 2020, no valor de 1.035 milhões de euros, de forma a dar “cumprimento ao procedimento previsto na lei para a realização de nova auditoria especial”.

Em comunicado, o Fundo de Resolução diz que recebeu esta sexta-feira – dentro do prazo fixado – o relatório da auditoria especial determinada pelo Governo nos termos do disposto na Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, na sequência do pagamento efetuado ao Novo Banco em maio de 2020.

O relatório da auditoria especial “explica com clareza” como funciona o mecanismo de capitalização contingente (CCA) e evidencia, com referência a 31 de dezembro de 2019, que os valores pagos pelo Fundo de Resolução foram inferiores em 640 milhões de euros às perdas registadas nos ativos abrangidos pelo Acordo de Capitalização Contingente.

O Fundo de Resolução diz que irá, em articulação com o Banco de Portugal, “analisar os resultados da auditoria no âmbito da sua reflexão permanente sobre a execução do Acordo de Capitalização Contingente, tendo em vista extrair as conclusões que se mostrem pertinentes”.

“A realização da auditoria especial insere-se no quadro dos procedimentos normais de controlo instituídos pela Lei n.º 15/2019, que prevê que deve ser realizada uma auditoria independente sempre que são disponibilizados, direta ou indiretamente, fundos públicos a uma instituição de crédito”, contextualiza o fundo liderado por Luís Máximo dos Santos.

A auditoria especial da Deloitte teve por referência o período findo a 31 de dezembro de 2019 e analisa, por isso, os fatores que explicaram a determinação do valor pago pelo Fundo de Resolução em 2020, além de analisar, como determina a lei, os atos de gestão praticados no período relevante.

Esta auditoria especial concluída agora “dá, assim, sequência à auditoria que foi concluída em agosto de 2020, continuando a evidenciar que o Novo Banco operou, também em 2019, num quadro fortemente marcado pelo vasto legado de ativos não produtivos, gerado ainda na esfera do Banco Espírito Santo, e por um conjunto de exigências e de compromissos que têm obrigado à redução rápida da exposição do banco a esses ativos”, refere o Fundo que detém 25% do Novo Banco.

Esta auditoria da Deloitte é relativa a contas de 2019, mas tem de preceder uma nova injeção de capital no Novo Banco que, até ao momento, está apurada em 598,3 milhões de euros.

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Crescem dúvidas sobre capacidade de auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco

Domingo, Dezembro 20th, 2020

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Expresso

Presidente da República considera que há limites no Tribunal de Contas para auditar Novo Banco. Entidade em silêncio

Está nas mãos do Tribunal de Contas (TdC), com José Tavares na presidência, a auditoria ao Novo Banco pela qual Partido Social Democrata e Bloco de Esquerda esperam para decidir se, no próximo ano, permitem ao Fundo de Resolução colocar mais dinheiro naquela institui­ção financeira. Porém, há dúvidas, dentro no sector financeiro, de que aquela entidade de fiscalização consiga ter recursos para lidar com a complexidade do tema. O próprio Presidente da República admitiu que há “limites” dentro do TdC. Para já, o tribunal não fala.

Em entrevista à SIC na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que, “obviamente”, “o Tribunal de Contas (TdC) tem limites, com o devido respeito, relativamente a uma matéria tão sofisticada”. O Presidente lembrou até que não lhe foi pedida opinião sobre esse requerimento do Parlamento ao tribunal, e ressalvou que sempre deu atenção à auditoria que havia sido solicitada à Deloitte. A auditora realizou uma inspeção referente a 2019, a obrigatória por lei quando há injeções de dinheiros públicos em bancos e que olhou também para a gestão do BES desde 2000, e está agora novamente a fazer outro trabalho por conta da ajuda recebida pelo Novo Banco em 2020.

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AR não quer mais verbas para Fundo de Resolução sem auditoria ao Novo Banco concluída

Terça-feira, Dezembro 15th, 2020

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Observador

AR não quer mais verbas para Fundo de Resolução sem auditoria ao Novo Banco concluída

Parlamento aprovou projeto de resolução do Bloco Esquerda que recomenda ao Governo que não transfira mais verbas para o Fundo de Resolução no âmbito do financiamento ao Novo Banco sem auditoria.

O projeto de resolução do Bloco Esquerda que recomenda ao Governo que não transfira mais verbas para o Fundo de Resolução no âmbito do financiamento ao Novo Banco até que a auditoria esteja concluída foi aprovado esta sexta-feira no parlamento.

O projeto de resolução dos bloquistas – sem força de lei – foi aprovado apesar dos votos contra do PS e da abstenção do CDS-PP, da Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Durante a especialidade do Orçamento do Estado para 2021, a aprovação da proposta do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco foi a grande surpresa da maratona das votações em comissão, na noite de 25 de novembro.

Na manhã seguinte, após a avocação para o plenário, o parlamento confirmou a luz verde a esta proposta, numa votação confusa e que teve de ser repetida, com PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN.

Hoje, o BE voltou a levar o tema à Assembleia da República, desta vez para recomendar ao Governo que “não mobilize mais recursos públicos para o Fundo de Resolução no âmbito do financiamento do Novo Banco sem que sejam conhecidos e devidamente analisados, inclusive pelo parlamento, os resultados da auditoria à gestão do Novo Banco”.

 

Tendo em conta “a dimensão da nova injeção no Novo Banco, agora conhecida”, “as mais recentes dúvidas sobre a gestão do Mecanismo do Capital Contingente” e “a auditoria que ainda decorre às contas no Novo Banco desde o momento da resolução até a sua gestão pela Lone Star”, o BE explica que entendeu “reforçar a sua posição, trazendo, mais uma vez, esta matéria à Assembleia da República”.

“O mínimo que a Assembleia da República deve procurar garantir, em nome da transparência e da boa gestão das contas públicas, é que o Governo suspende qualquer transferência para o Novo Banco através do Fundo de resolução sem que antes seja conhecida a auditoria às suas contas e ao tratamento dos créditos provenientes do BES”, justifica.

Destino diferente teve o projeto de resolução dos liberais, através do qual pretendiam que se recomendasse ao governo que não efetue quaisquer contribuições adicionais para o Fundo de Resolução.

Esta recomendação foi rejeitada pelo parlamento, com os votos contra do PS, PSD e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do BE, PCP, CDS-PP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Os liberais apontavam que “o Fundo de Resolução existe para assegurar o financiamento de quaisquer eventuais necessidades futuras de resolução no sistema financeiro português”, devendo manter-se capitalizado “com recurso, apenas e só, às contribuições das instituições que fazem parte do sistema financeiro português e previstas na lei”.

“Há que assegurar que os contribuintes não voltarão a ser chamados a suportar os prejuízos decorrentes da gestão deficiente, do crédito irresponsável ou do compadrio em instituições de crédito. Para a Iniciativa Liberal, os impostos não podem servir, nem para financiar o despesismo do Estado, nem para cobrir prejuízos privados”, defendiam.

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Novo Banco faz contas às suas auditorias e diz ser o banco mais escrutinado da Europa

Terça-feira, Dezembro 1st, 2020

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Negócios

O Novo Banco fez um balanço das auditorias e escrutínio de que tem sido alvo desde a sua venda à Lone Star, em 2017, alegando ser “provavelmente” o banco mais escrutinado da Europa.

O Novo Banco fez um balanço a todas as auditorias de que foi alvo desde outubro de 2017, altura em que foi vendido ao fundo norte-americano Lone Star, reforçando a ideia de que é o “banco mais escrutinado de Portugal e provavelmente da Europa”, de acordo com o seu CEO, António Ramalho.

Em comunicado, o banco nacional diz ter sido sujeito a quatro auditorias completas (uma por parte da PwC e três pela E&Y) e nove revisões limitadas. Para além disso, foi também objeto de uma auditoria adicional da Deloitte, após decisão da Assembleia da República.

Esta última, tornada pública em setembro deste ano, apontava o dedo sobretudo a erros na gestão do banco então liderado por Ricardo Salgado, na altura Banco Espírito Santo, mas também mostrava que foram cometidas algumas falhas a nível da concessão de crédito já com a equipa liderada por António Ramalho em funções.

Para além das auditorias, também a sua carteira de ativos foi igualmente sujeita a cinco relatórios de imparidades por auditor independente, recorda. Na venda de portefólios o banco foi sujeito a três opiniões independentes sobre processo e resultado obtido, designadamente uma “fairness opinion” pela Alvarez & Marsal.

O banco relembra ainda as chamadas de capital no âmbito do mecanismo de capital contingente, que foram objeto de sete relatórios de verificação independente pela Oliver & Wyman e três relatórios de acompanhamento pela respetiva comissão.

Há ainda as oito inspeções realizadas pelo Banco Central Europeu (BCE) e uma Revisão Temática desde o processo de venda. Por fim, o banco agora liderado por António Ramalho diz que o cumprimento dos compromissos impostos ao Banco pelo Acordo entre Portugal e a União Europeia foi sujeito a sete relatórios independentes da auditora Mazard.

Feitas as contas, o banco afirma ter “autoridade para considerar sem fundamento notícias que tentam duvidar da correção de operações realizadas exatamente neste período”.

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Parlamento invocou interesse público para pedir pressa ao TdC na auditoria ao Novo Banco

Terça-feira, Dezembro 1st, 2020

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Público

Requerimento feito pelos deputados ao TdC sobre Novo Banco explica motivos do pedido de auditoria, o que querem saber e dá instrumentos aos auditores para serem o mais rápidos possível. Parlamento quer decisão informada em novas injecções.

O Tribunal de Contas (TdC) não assume um calendário para revelar a auditoria ao Novo Banco, mas no pedido que os deputados lhe fizeram são apontadas razões de “manifesto interesse público” para que ela seja conhecida a tempo de uma decisão sobre novas injecções do Fundo de Resolução na instituição financeira. Esta foi a fórmula encontrada pelo Parlamento para impor urgência à auditoria.

O requerimento com o texto final do pedido foi acertado na Assembleia da República a 15 de Outubro do ano passado, bem antes do chumbo que aconteceu na semana passada e que trava a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco prevista pelo Governo no Orçamento do Estado para 2021.

A redacção final do requerimento, que foi trabalhada em conjunto a partir dos pedidos do PS e do PSD, ganha agora mais relevância depois de os sociais-democratas terem admitido que, se a auditoria confirmar a legalidade dos actos de gestão do banco, dá a mão ao Governo para que seja injectado no Novo Banco o capital de que precisa. Mas afinal o que diz o pedido de auditoria que os deputados fizeram? E que instrumentos deu o Parlamento ao TdC para que este seja rápido?

Os deputados começam por explicar que o pedido de auditoria está relacionado com as “sucessivas polémicas noticiadas pela imprensa” sobre o Novo Banco, particularizando o incómodo com “eventuais conflitos de interesses ou a venda de activos com desvalorização injustificada”. Em Agosto soube-se, por exemplo, que o Novo Banco vendeu a GNB Vida com desconto de 70% “coberto” por ajuda do Estado. Em Setembro, foi conhecido que uma venda feita em 2018 de uma subsidiária francesa do Novo Banco originou uma queixa junto do regulador europeu por ter sido feita com desconto e num quadro de conflito de interesses. Estas informações vieram a público numa altura que o Fundo de Resolução já tinha injectado no Novo Banco perto de 3000 milhões de euros.

O que os deputados querem saber?

No pedido que seguiu para o TdC estão elencados os seis pontos que o Parlamento quer que os auditores verifiquem. Um deles é avaliar se, no momento da sua inclusão no balanço do banco, os activos foram registados por valores que não correspondem à realidade. Outro dos pedidos é o de verificar a política de registo de imparidades (potenciais perdas) dos activos vendidos ou a vender, e se as vendas ocorridas perseguiram o interesse público. Os deputados querem também saber se a reestruturação do banco levou à venda de activos abrangidos pelo mecanismo de capital contingente e se existiu ou não conflito de interesses nos negócios feitos pelo banco. Os auditores têm ainda de identificar “eventuais práticas de gestão no Novo Banco conducentes e orientadas a obter um determinado resultado líquido do banco com o objectivo de permitir o accionamento do mecanismo de capital contingente”.

Que prazos deu o Parlamento ao TdC?

Os deputados pediram ao TdC que faça a auditoria, mas não existe um prazo para a entrega da mesma. No entanto, no pedido sinalizaram a pressa que têm nesta informação e deram aos auditores instrumentos para que possam informar o Parlamento em tempo útil. Em primeiro lugar comunicaram ao Tribunal que existe no Parlamento um “largo consenso “sobre a necessidade de uma auditoria independente para avaliar as condições e os factos que estão na origem das injecções de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco”. Depois, adiantam aos juízes que a auditoria em causa tem “especial relevância e oportunidade, sendo de manifesto interesse público conhecer o seu resultado antes de qualquer eventual transferência de novas verbas do Fundo de Resolução para aquela instituição financeira”. O interesse público aqui invocado serve para dar força ao pedido, querendo assim dizer que a recolha de mais informação (a auditoria) contribui para uma decisão sobre uma eventual nova utilização de dinheiros públicos que vá ao encontro do interesse geral. No entanto, os parlamentares quiseram facilitar o trabalho aos auditores, ao permitir que esta auditoria tenha “precedência” sobre outras pedidas pelo Parlamento, “atendendo à sua manifesta urgência”.

Além disso, tendo em conta a “complexidade”, a auditoria pode “ser feita por fases, no alto critério do Tribunal, com divulgação de resultados por etapas se necessário for”. No entanto, dá pistas sobre a ordem do que quer conhecer primeiro: “Devendo [o TdC] priorizar as questões formuladas, as operações ou os actos realizados até 31/12/2019 que justificaram o recurso ao mecanismo de capital contingente e, ainda, os ocorridos até 31/12/2020 no caso de existirem novas chamadas ao Fundo de Resolução”. É esta última informação que poderá ser vista como mais relevante pelos deputados quando em Maio o Novo Banco disser de quanto precisa em resultado das contas de 2020.

 

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Novo Banco reteve juros pagos nos créditos cobertos pelo Fundo de Resolução

Sábado, Outubro 24th, 2020

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Público

Auditoria da Deloitte identificou uma assimetria no tratamento dos juros de créditos problemáticos por parte do Novo Banco com impacto no montante das injecções financiadas pelo Estado. Banco de Portugal já mandou averiguar e admite rever operações.

O Novo Banco assume como proveitos integrais os juros que recebe dos clientes com créditos em restruturação abrangidos pelo mecanismo de capital contingente, não os abatendo ao cálculo das perdas imputadas ao Fundo de Resolução. Mas, pelo contrário, quando os devedores não liquidam os juros devidos, o Novo Banco é ressarcido pelo Fundo de Resolução desses valores, no âmbito da mesma almofada de segurança de 3,9 mil milhões de euros.

No relatório de auditoria ao Novo Banco, a Deloitte chama a atenção para a possível assimetria contabilística que pode levar a que a factura (o pedido de compensação) passada ao Estado seja maior do que deveria ser. E clarifica que, dos 430 milhões de euros em juros acumulados entre 1 de Julho de 2016 e 31 de Dezembro de 2018, não conseguiu saber quais os que ficaram retidos e quais os que ficaram por pagar, porque o Novo Banco não lhe prestou as informações necessárias.

Os autores do relatório de auditoria especial ao Novo Banco, trabalho que abrangeu os actos de gestão que envolveram os activos incluídos no mecanismo de capitalização estatal (CCA), no período entre 2000 e 2018, ficaram surpreendidos quando, durante o trabalho, identificaram uma prática que destacam na página 21, do capítulo “O acordo de capitalização de capital contingente”: “De acordo com as informações disponibilizadas pelo Novo Banco, os proveitos com juros relativos às operações de crédito a clientes abrangidas não foram considerados no apuramento das perdas líquidas acima indicadas. De acordo com as informações disponibilizadas pelo Novo Banco o valor acumulado dos juros gerados pelas operações de crédito abrangidas pelo CCA entre 1 de Julho de 2016 e 31 de Dezembro de 2018 ascendeu a 430 milhões de euros.”

De forma diferente, conforme descrevem na mesma página, depararam-se com o facto de, “adicionalmente, os juros gerados pelas operações de crédito que não tenham sido liquidados pelos devedores são acrescidos ao seu valor líquido contabilístico e como tal poderão ser sujeitos ao registo de imparidade, que por sua vez será considerada no apuramento das perdas líquidas geradas no âmbito do CCA.  Esta situação poderá implicar uma assimetria com impacto directo no apuramento das perdas, podendo o impacto desta situação ser maior em resultado dos procedimentos contabilísticos implementados pelo Novo Banco com a adopção da IFRS 9 em 2018”. A Deloitte sublinha ainda que “não obtivemos informação que nos permitisse quantificar globalmente esta situação”.

Em termos simplificados, os auditores apuraram que para efeitos de acerto de contas com o Fundo de Resolução, os juros que o Novo Banco não consegue liquidar junto dos devedores vão juntar-se ao bolo dos prejuízos cobertos pela almofada de capital contingente de 3,9 mil milhões de euros. Mas se os clientes pagam os juros, e o Novo Banco os recebe, estes passam a ser contabilizados como rendimento, somando ao capital, e o valor não é abatido às verbas reclamadas junto do Fundo de Resolução, como compensação pelas perdas associadas às carteiras de activos protegidas pelo CCA.

Ou seja: os benefícios das carteiras de crédito problemáticas não são partilhados com o Fundo de Resolução, apenas os seus custos.

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Das imparidades às vendas de ativos, é isto que o Tribunal de Contas vai escrutinar no Novo Banco

Sexta-feira, Outubro 16th, 2020

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Das imparidades às vendas de ativos, é isto que o Tribunal de Contas vai escrutinar no Novo Banco

À segunda foi de vez. O Parlamento já aprovou a proposta para a realização de uma auditoria pública ao Novo Banco.

À segunda foi de vez. O Parlamento já aprovou a proposta para a realização de uma auditoria pública ao Novo Banco pelo Tribunal de Contas. Foi votada favoravelmente esta quinta-feira por unanimidade na Comissão de Orçamento e Finanças. Entre outros pontos, os deputados querem que o tribunal escrutine as vendas de ativos, como a seguradora GNB Vida, e se houve ou não conflitos de interesse nestas operações, desde logo com o acionista americano do banco, o fundo Lone Star.

“A presente auditoria, pela eventual complexidade que pode aportar, poderá ser feita por fases, no alto critério do tribunal, com a divulgação dos resultados por etapas se necessário for, devendo priorizar as questões formuladas, as operações ou os atos de gestão realizado até 31 de dezembro de 2019 que justificaram o recurso ao mecanismo de capital contingente e, ainda, os ocorridos até 31 de dezembro de 2020 no caso de novas chamadas”, refere a proposta a que o ECO teve acesso.

O objetivo passa por ter as conclusões da auditoria “em tempo útil” para que seja “um efetivo suporte informativo ao Parlamento. Ou seja, antes da nova chamada de capital do Fundo de Resolução ao Novo Banco, o que deverá acontecer no início de maio. O Orçamento do Estado para 2021 prevê uma injeção de 476,6 milhões de euros, 275 milhões dos quais virão de um empréstimo da banca e terão impacto nas contas públicas.

Os deputados propõem o alargamento da auditoria já requerida ao Tribunal de Contas “de modo a incluir na mesma as operações e os atos de gestão que estiveram na origem e levaram à necessidade de transferência de verbas do Fundo de Resolução para o Novo Banco, com precedência sobre outras auditorias solicitadas”. O que significa que o tribunal liderado por José Tavares só iniciará o trabalho no início do próximo ano.

A proposta traz uma espécie de “lista de pedidos” para o Tribunal de Contas analisar:

1. Auditoria à gestão do passivo e à alienação dos ativos, no que concerne à salvaguarda do interesse público, por parte dos veículos sucedâneos do Banif, BES e Novo Banco;

2. No caso do Novo Banco, auditoria à valorização e registo no balanço assim como à alienação de ativos imobiliários, de créditos improdutivos e de outros ativos (exemplo: do ramo segurador), tanto no momento da resolução do BES bem como após o momento da venda do Banco ao Fundo da Lone Star, suscetíveis de serem abrangidos pelo mecanismo de capital contingente com vista a que sejam respondidas as seguintes questões:

  • Existiu, ao momento da inclusão destes ativos no balanço do Banco, o seu registo por valores que não tinham suporte no seu efetivo valor ou sem a adequada valorização contabilística?
  • A política de imparização de ativos já alienados ou a alienar nos termos do plano de reestruturação é ou foi a adequada face aos normativos em vigor?
  • A situação especial em que se encontra o Novo Banco (em reestruturação) originou a venda de ativos abrangidos pelo mecanismo de capital contingente ou suscetíveis de influenciar o seu acionamento em prejuízo do balanço do banco?
  • As vendas realizadas tutelaram adequadamente o interesse público, desde logo pela desvalorização de que foram alvo com a alienação?
  • Existiu ou não conflito de interesses (que não exclusivamente para efeitos de identificação do beneficiário efetivo na aplicação das normas sobre AML), diretos ou indiretos, nestes negócios, considerando, desde logo, mas não exclusivamente, a proibição da participação direta ou indireta do Fundo Lone Star ou de entidades do seu universo como contrapartes no processo da venda?
  • A identificação de eventuais práticas de gestão no Novo Banco conducentes e orientadas a obter um determinado resultado líquido do Banco com o objetivo de permitir o acionamento do mecanismo de capital contingente;

3. Em tudo o que já não esteja contemplado na resposta às questões anteriores, a análise das matérias e dos atos de gestão, tendo como referência a data de 31/12/2019 e com o objeto da auditoria realizada pela Deloitte & Associados, SROC, Lda. ao Novo Banco, nos termos do disposto no artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2019.

Este requerimento surge depois da insatisfação geral com a auditoria realizada pela Deloitte, que veio a detetar perdas superiores a 4.000 milhões de euros no Novo Banco, a maioria das quais com origem no BES.

Por um lado, questionou-se a independência da Deloitte dado ter a auditora em Espanha assessorado o banco na venda da GNB Vida, num negócio que se revelou polémico. Depois, o âmbito da auditoria terá ficado aquém do esperado pelos deputados, que queriam que se tivesse escrutinado as vendas de ativos tóxicos.

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PS avança com pedido de auditoria ao Novo Banco pelo Tribunal de Contas, que pode demorar mais de um ano

Sexta-feira, Outubro 9th, 2020

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Observador

PS avança com pedido de auditoria ao Novo Banco pelo Tribunal de Contas, que pode demorar mais de um ano

Deputados do PS vão propor ao Parlamento que aprove uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas o quanto antes. Mas Tribunal de Contas tem um ano ou mais para concluir auditorias pedidas.

O grupo parlamentar socialista vai pedir ao Tribunal de Contas que faça uma auditoria ao Novo Banco o quanto antes. Os deputados do PS vão formalizar esse pedido esta sexta-feira e esperam que o Parlamento aprove este requerimento na comissão de Orçamento e Finanças.

Mas ainda que o pedido de auditoria chegue rapidamente ao Tribunal, a história recente mostra que os juízes podem demorar mais de um ano a entregar o relatório. O limite legal é um ano, mas o prazo pode ser prorrogado até 18 meses. Isto significa que a auditoria, que começou por ser exigida pelo Bloco de Esquerda, dificilmente estará concluída a tempo de validar um novo pedido de injeção de capital, que em regra acontece em maio.

Depois de o PSD ter desafiado os outros partidos a requererem a auditoria antes de janeiro do próximo ano — o Parlamento só pode pedir duas por ano –, os socialistas decidiram antecipar-se e apresentar, junto da Comissão de Orçamento e Finanças, um pedido de auditoria suplementar ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental.

Ao Observador, o deputado socialista Fernando Anastácio confirma a intenção e assume que, perante as reservas levantadas pelo PSD (e pelo Bloco de Esquerda), o PS decidiu acelerar o calendário. “Percebemos e compreendemos que há um conjunto de partidos que põe reservas em relação àquela auditoria em concreto [a da Delloite]. Portanto, não há razão nenhuma para esperar pelo próximo ano”, nota.

O Novo Banco continua a ser um dos dossiês quentes do Orçamento do Estado para 2021, onde parece existir um impasse inultrapassável entre socialistas e bloquistas, que exigiram sempre uma auditoria pública ao Novo Banco. Mais a mais, o PSD sempre fez depender qualquer nova injeção de capital de uma inspeção às contas da instituição liderada por António Ramalho.

Tudo somado, coloca-se uma questão: a ser aprovada, a auditoria estará pronta antes de maio, altura em que as injeções de capital têm de estar fechadas? Fernando Anastácio não se compromete com prazos e reconhece que o Parlamento não tem instrumentos para impor qualquer prazo ao Tribunal de Contas.

Tribunal de Contas tem até um ano, mas pode pedir mais seis meses

Ao contrário do Governo, que não tem essa prerrogativa, o parlamento pode pedir duas auditorias por ano ao Tribunal de Contas, tendo ainda a possibilidade de solicitar auditorias suplementares, de acordo com uma resposta dada ao Observador pela secretaria-geral da Assembleia da República.

Já fonte oficial do Tribunal de Contas esclarece que a instituição tem um ano para apresentar os resultados, mas esse prazo pode ser prorrogável até 18 meses por motivos devidamente justificados.

Quando o auditor começa o seu trabalho pode sempre deparar-se com situações imprevistas que justifiquem prolongar o prazo que o próprio Tribunal tinha entendido como horizonte temporal para a realização da auditoria. Além disso é sempre preciso contar com o tempo do contraditório para as entidades públicas visadas.

O tempo da auditoria depende muito da complexidade dos temas. No caso do Novo Banco, o Tribunal deverá fixar-se na execução do acordo com a Lone Star que assegurou uma almofada de capital de até 3,89 mil milhões de euros — das quais falta gastar cerca de 900 milhões de euros. Para tal, terá de escrutinar a gestão e a venda de ativos (imóveis, créditos e participações financeiras como a GNB Vida) que provocaram perdas que, por sua vez, geraram pedidos de capital financiados com dinheiro público. Essa avaliação irá incluir um período de 2017 a 2019 (possivelmente 2020) e abranger a identidade dos compradores destes ativos, para verificar se o contrato está a ser cumprido no que toca à interdição de venda a partes relacionadas com a Lone Star.

De acordo com a consulta efetuada pelo Observador para os últimos cinco anos, na maioria dos pedidos as auditorias demoraram um ano ou mais a concluir e a divulgar. Foi o que aconteceu, por exemplo, nos pedidos de auditoria à privatização da TAP, feito em 2016 e divulgada em julho de 2018, ou a auditoria de acompanhamento do modelo de financiamento da ADSE (sistema de saúde do Estado), requerido em janeiro de 2018 e divulgado em outubro do ano passado.

Pandemia atrasou auditoria à privatização da ANA

Há até casos de pedidos feitos e que não se materializaram ainda em auditorias publicadas, como a que foi solicitada em outubro de 2018 sobre a privatização da ANA e a concessão dos aeroportos nacionais, decidida pelo Governo PSD/CDS, no final de 2012. Em relação a este pedido, o Tribunal de Contas esclarece que os trabalhos da auditoria ficaram atrasados por causa dos efeitos da pandemia. E acrescenta que enviou em Janeiro deste ano uma auditoria ao financiamento da atividade reguladora da aviação civil (desempenhada pela ANAC) que será uma primeira parte do pedido efetado pelo parlamento.

Mas há também tempos de resposta mais rápidos, como os casos das concessões de transportes públicos no Porto e ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas, que demoraram cerca de um ano. Da pesquisa feita pelo Observador, a auditoria pedida pelo Parlamento que menos demorou neste período foi a que visou o Fundo Revita e os mecanismos de financiamento à reconstrução das estruturas destruídas pelos incêndios de 2017. Neste caso, o pedido seguiu em outubro de 2018 e teve resposta pública em julho de 2019, cerca de oito meses depois.

Ainda que este seja o tempo de referência para concluir a futura auditoria ao Novo Banco, seria muito difícil que o relatório estivesse concluído a tempo de autorizar as chamadas de capital da instituição, cujo calendário está fixado nos contratos de venda.

Depois de reconhecidas as necessidades de capital geradas pelas perdas do ano anterior, o que acontece quando são divulgados os resultados anuais (fevereiro ou março), este valor tem de ser validado em assembleia geral e é depois submetido a verificações de várias entidades. Uma vez concluído este processo, o Fundo de Resolução tem um mês para realizar a operação. Em regra, a injeção tem sido realizada em maio, mas na verdade é desde o momento em que as contas do ano (neste caso de 2020) ficam fechadas que o Novo Banco tem autorização para contabilizar o reforço de capital no seu balanço, mesmo que depois o dinheiro demore alguns meses a chegar.

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PSD pede apoio da AR a nova auditoria ao Novo Banco, só BE claramente a favor

Quinta-feira, Outubro 1st, 2020

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Observador

PSD pede apoio da AR a nova auditoria ao Novo Banco, só BE claramente a favor

PSD e a esquerda podem juntar-se para pôr o Parlamento a pedir uma nova auditoria ao Novo Banco feita pelo Tribunal de Contas. PSD desafiou, BE alinhou. PCP não se opõe a apurar a verdade.

O PSD pediu esta quarta-feira ao Parlamento um sinal de apoio para uma nova auditoria ao Novo Banco por uma entidade pública como o Tribunal de Contas, mas apenas o BE, primeiro partido a sugerir esta hipótese, expressou clara concordância.

Da parte das bancadas do CDS-PP e do PCP vieram declarações de que não se oporiam a qualquer iniciativa para apurar toda a verdade sobre esta instituição bancária, com os restantes partidos a optarem por críticas sobre o processo ao longo dos anos.

Numa declaração política, o deputado do PSD Duarte Pacheco retomou no plenário uma sugestão já deixada pelo presidente do partido, Rui Rio, numa recente entrevista. “Desejamos que se juntem a nós nesta ação de assegurar que uma entidade pública, por exemplo o Tribunal de Contas (TdC), possa fazer aquilo que todos os portugueses esperam dele”, afirmou Duarte Pacheco, defendendo que “o que os portugueses exigem é que não se transfira nem mais um cêntimo se isso não for devido”.

Pelo contrário, acrescentou, “se todo o valor for realmente devido” o Estado deve cumprir o contrato e pagar, via Fundo de Resolução, a última ‘tranche’ ao Novo Banco.

O deputado do PSD admitiu que o Parlamento poderia esperar por janeiro, mas defendeu que se existir um “entendimento alargado” no parlamento, a auditoria poderia avançar já para que as conclusões sejam conhecidas “em tempo útil, antes do Estado passar o próximo cheque”.

Na resposta, a deputada do BE Mariana Mortágua lembrou que foi o Bloco o primeiro partido a sugerir uma auditoria realizada por entidades públicas como o Banco de Portugal, a Inspeção-Geral das Finanças e o Tribunal de Contas. “Se o TdC precisa de sinais da Assembleia da República para começar imediatamente uma auditoria que proteja o interesse público contra os abusos da Lone Star, então pode contar com todo o apoio do BE”, afirmou.

Pelo PS, o deputado Miguel Costa Matos não se referiu à sugestão de uma nova auditoria feita pelo TdC, preferindo questionar o PSD sobre a razão que o levou a votar contra a proposta de inquérito parlamentar dos socialistas por recuar até à resolução feita pelo Governo PSD/CDS-PP, em 2014. “O PSD não quer revisitar a resolução? Porque querem ignorar que venderam gato por lebre?”, questionou.

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles lamentou que a recente auditoria sobre o Novo Banco realizada pela consultora Deloitte não tenha respondido à questão que considera fundamental: “Os ativos ou estão a ser vendidos ao desbarato pelo Novo Banco e isso tem de se parar, ou estão a ser bem vendidos e estavam mal contabilizados”. “Tudo o que seja para chegar a uma conclusão sobre este assunto o CDS será favorável”, afirmou.

O deputado do PCP Duarte Alves, tal como tinha feito Mariana Mortágua, criticou a forma como Duarte Pacheco se referiu à resolução do Novo Banco em 2014, como uma operação “que não foi perfeita”. “É altura de o PSD perceber que foi uma resolução fraudulenta”, criticou. Duarte Alves assegurou que a sua bancada não irá obstaculizar qualquer tentativa de apurar a verdade, mas defendeu que “não se pode iludir os portugueses com auditorias e comissões de inquérito que não vão à questão essencial”, a devolução do banco à esfera pública, no entender do PCP.

Pelo PAN, a líder parlamentar Inês Sousa Real defendeu que o mais importante é a “renegociação dos contratos de venda” do Novo Banco à Lone Star, considerando que sem ela não se poderá impedir a injeção prevista no contrato para o próximo ano. A deputada lamentou ainda que o PSD se tenha juntado, no passado, ao PS para rejeitar uma auditoria independente a esta instituição bancária.

Pelos Verdes, o deputado José Luís Ferreira considerou que os problemas relacionados com o Novo Banco “nasceram com o Governo PSD/CDS-PP” e recordou palavras da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, segundo a qual a opção do Governo “não ia trazer custos para os contribuintes”.

“Dizer que o problema do Novo Banco nasceu com o Governo PSD é o mesmo que dizer que o problema da pandemia de Covid-19 nasceu no tempo do Governo do PS”, criticou Duarte Pacheco, lamentando que algumas bancada se limitem a “atirar pedras uns aos outros, sem querer ir ao fundo das questões”.

Na sexta-feira, o Parlamento aprovou por unanimidade a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Novo Banco proposta pelo BE, bem como outras iniciativas semelhantes de Iniciativa Liberal e PS, estas com o voto contra do PSD. Por consenso, os objetos das três CPI aprovadas vão agora ser vertidas para a formação de um único inquérito parlamentar, algo a apurar na próxima reunião da conferência de líderes do parlamento.

Publicado em Assembleia da República, Auditoria, Novo Banco, Partidos Políticos, Tribunal de Contas | Comments Closed

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