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Maior défice? Terceira maior dívida? Banca continua a condicionar contas públicas

Domingo, Outubro 28th, 2018

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Negócios

Os últimos dados do Eurostat dão uma imagem menos positiva das contas públicas de Portugal face aos parceiros. Mas os números escondem o impacto da banca que continua a ser o ‘fado’ português.

As finanças públicas portuguesas estiveram esta semana por diversas vezes em comparação com os pares europeus. Entre o défice orçamental e a dívida pública, seja de 2017 ou do segundo trimestre deste ano. Os números foram divulgados pelo Eurostat nos últimos dias. Uma primeira leitura parece indicar que, afinal, as contas públicas não estão a melhorar assim tanto.

Ora vejamos: Portugal fechou 2017 com o segundo maior défice e a terceira dívida pública mais elevada da União Europeia. No segundo trimestre deste ano, a dívida pública continuou a ser a terceira maior, mas o défice passou a ser mais elevado.

Contudo, a realidade é mais complexa do que isso. Primeiro, porque os países em comparação também estão em processo de ajustamento ou em momentos mais favoráveis do que o de Portugal que saiu há quatro anos do programa de ajustamento.

Segundo, porque mesmo dez anos depois do início da crise as contas públicas portuguesas continuam ensombradas pelas ajudas à banca. Em 2017 foi a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos a levar o défice para os 3%, por decisão do Eurostat, contrariada pelo Governo. Em 2018 e 2019, é a vez do Novo Banco de agravar o défice orçamental, impedindo-o de chegar ao pleno equilíbrio. Vamos por partes.

Défice do segundo trimestre sem banca é o quarto maior
Caso se excluísse o impacto de 1,8 pontos percentuais do Novo Banco no saldo orçamental do segundo trimestre, o défice passaria de 2,9% para 1,1%. Nesse caso, Portugal teria o quarto maior défice da União Europeia, isto se não houver outro país onde ajudas à banca estejam a pesar nas contas públicas.

Acresce que os números do Eurostat para já não incluem os dados de países com défices maiores do que o de Portugal, como é o caso de Espanha ou Itália. E que o efeito do Novo Banco, em termos percentuais, vai diminuir ao longo que o ano passa uma vez que se dilui por vários trimestres. Em termos anuais, o impacto estimado pelo Governo em 2018 é de 0,4 pontos percentuais.

Na execução orçamental, também divulgada esta semana, o impacto do Novo Banco ainda não se materializou, em contabilidade pública, nas contas públicas. Excluindo esse efeito, até Setembro, o saldo orçamental foi positivo: registou um excedente de 1.338 milhões de euros. Ainda que este valor não seja totalmente comparável – uma vez que não tem o pagamentos dos subsídios de Natal que este ano é feito integralmente em Novembro – este número confirma a trajectória de melhoria do saldo.

Além disso, não é só Portugal que está a melhorar as contas públicas. A maior parte dos Estados-membros estão também neste processo de ajustamento orçamental. Mesmo com um défice de 0,2% (também este valor com 0,2 pontos percentuais de impacto do Novo Banco) em 2019, apenas cinco países – Espanha, França, Bélgica, Letónia e Itália – terão um saldo orçamental anual pior do que o de Portugal. Tal acontece porque a maior parte dos países da Zona Euro já têm um excedente orçamental.

Isso é visível também nos números trimestrais. No segundo trimestre deste ano, o défice orçamental do conjunto da Zona Euro atingiu um mínimo histórico de 0,1%. Este é o valor mais baixo de pelo menos desde 2002, o primeiro ano para o qual há dados comparáveis.

Dívida pública continuará a ser a terceira maior durante os próximos anos

No tema do endividamento público há uma inevitabilidade que é transversal às previsões do Governo e às das instituições internacionais: mesmo com fortes reduções, o rácio da dívida pública no PIB de Portugal continuará a ser um dos mais elevados do mundo e o terceiro maior rácio da União Europeia. No topo está a Grécia e a Itália.

Apesar de ser um dos países que mais reduz o peso da dívida pública, Portugal continua a ser o terceiro Estado-membro mais endividado com um rácio de 124,9% do PIB, apenas superado pela Grécia com 179,7% e pela Itália com 133,1%. O país mais próximo de Portugal é a Bélgica cujo rácio é de 103,1%. Ou seja, mesmo assim, está a mais de 20 pontos percentuais de distância.

Pelas contas do Governo só em 2022 é que o rácio da dívida pública estará perto dos 100%. O Fundo Monetário Internacional, por exemplo, só vê isso a acontecer em 2023 ou até mais tarde.

Mas os países europeus também estão a reduzir a sua dívida na tentativa de cumprirem uma das regras de ouro das finanças públicas da União Europeia: limitar o endividamento público aos 60% do PIB.

Em suma, Portugal pode estar no pódio dos que mais reduz o peso da dívida pública na economia – no segundo trimestre foi o quarto que mais reduziu, em termos homólogos -, mas o seu ponto de partida é demasiado elevado para que num futuro próximo consiga equiparar-se aos pares europeus.

As propostas do Orçamento do Estado para 2019 dos Estados-membros mostram isso mesmo. A comparação entre as várias propostas mostra que, apesar da redução dos últimos dois anos, o rácio da dívida pública de Portugal continuará a ser o terceiro maior da Zona Euro, atrás da Grécia e da Itália.


Números de 2017 também foram condicionados pela banca

Recuemos um ano. O Estado decidiu injectar dinheiro na Caixa Geral de Depósitos para recapitalizar o banco público e o Ministério das Finanças abriu uma guerra com o Eurostat sobre a contabilização desse impacto no défice.

Perdeu-a e a CGD acabou por fazer aumentar o défice público de 2017 para 3%, levando-o a ser o segundo maior défice da União Europeia, apenas superado por Espanha. Retirado esse efeito, o défice de Portugal seria de 0,9%, abaixo da média da União Europeia e da Zona Euro de 1%.

O impacto da Caixa notou-se também no endividamento público. No entanto, como a economia cresceu ao maior ritmo dos últimos 17 anos, o rácio acabou por cair 4,4 pontos percentuais – a maior queda das últimas duas décadas.

Uma queda superior à registada pela média europeia. Na União Europeia, a média dos rácios da dívida pública desceu de 83,3% para os 81,6%, uma redução de 1,7 pontos percentuais (p.p.). No caso dos 19 países da Zona Euro, a queda foi mais significativa (-2,3 p.p.) de 89,1% para 86,8%.

A maior queda do rácio da dívida pública foi registada pelo Chipre (-9,4 p.p.), passando de 105,5% para os 96,1%. Esta foi de longe a maior redução, para a qual contribuiu de forma determinante o excedente orçamental de 1,8% em 2017.

Seguiram-se Malta (-5,4 p.p.), Holanda (-4,9 p.p.), a Áustria (-4,7 p.p.) e a Eslovénia (-4,6 p.p.) e só depois destes países é que surgia Portugal.

EU_Eurostat

@EU_Eurostat

Euro area government at 1.0% of GDP in 2017, government at 86.8% http://ec.europa.eu/eurostat/en/web/products-press-releases/-/2-22102018-AP 

BIG anula provisão de 3,5 milhões sobre Fundo de Resolução

Sábado, Julho 14th, 2018

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Negócios

O BIG, ao contrário do que fizeram outros bancos, chegou a ter 9 milhões de euros de lado para fazer face a encargos com o Fundo de Resolução. Contudo, a renegociação dos prazos dos empréstimos com o Estado levou o banco a anular a provisão no ano passado.

O BIG – Banco de Investimento Global anulou a provisão que tinha constituído para fazer face a eventuais perdas do Fundo de Resolução. A decisão, pese embora o “contexto de incerteza”, reflecte a renegociação dos empréstimos daquela entidade ao Tesouro e aos maiores bancos portugueses.

“De forma a ir ao encontro das orientações transmitidas pelo Banco de Portugal nesta matéria, o BIG procedeu em 2017 à reversão do montante remanescente de 3,5 milhões de euros da provisão relativa ao Fundo de Resolução constante na rubrica de provisões para riscos bancários gerais”, mostra o relatório e contas do ano passado do banco presidido por Carlos Rodrigues.

A grande maioria dos bancos nacionais não constituiu provisões para a exposição ao Fundo de Resolução, que funciona com base em contribuições do sistema financeiro (as periódicas e extraordinárias, se for o caso), e que em 2014 capitalizou o então criado Novo Banco com 4,9 mil milhões de euros. Desse dinheiro, 3,9 mil milhões foram emprestados pelo Estado e 700 milhões por um sindicato bancário, sendo o restante com os fundos de que dispunha.

Este veículo, que funciona junto do Banco de Portugal, poderia vir a receber contribuições adicionais extraordinárias dos bancos para permitir a sua sustentabilidade e reembolsar esses empréstimos. Uma possibilidade que levava os bancos a temer encargos futuros, que poderiam chegar em datas incertas.

Nesse sentido, em 2014, o ano da resolução do BES e consequente constituição do Novo Banco, o BIG constituiu uma provisão de 8 milhões de euros. Os grandes bancos não o fizeram.

Em 2015, veio a intervenção no Banif. O Fundo também participou na resolução desta instituição, com a disponibilização de 489 milhões, e a garantia à emissão de 746 milhões de euros em obrigações, por parte do veículo Oitante (por si detido).
O banco presidido por Carlos Rodrigues decidiu, nesse ano, reforçar a provisão para 9 milhões de euros, assumindo uma postura “prudente” e “atendendo à relevância e materialidade do tema”.

Sem pagamentos extras
Contudo, a partir daí, o banco começou a ter uma posição menos conservadora: reduziu a provisão para 3,5 milhões de euros em 2016. E foi esse valor que deixou de ter de lado no ano passado.

A reversão total da provisão aconteceu na sequência da “renegociação das condições dos empréstimos concedidos ao Fundo de Resolução pelo Estado Português e por um sindicato bancário” – os concedidos em 2014 –, que estenderam a maturidade dos empréstimos para 2046, de forma a assegurar a sustentabilidade daquele veículo.

Com este pressuposto, em 2017, “o Fundo de Resolução assumiu que está assegurado o pagamento integral das responsabilidades do Fundo de Resolução, bem como a respectiva remuneração, sem necessidade de recurso a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de contribuições extraordinárias por parte do sector bancário”.

Foi o que bastou para que o BIG deixasse de colocar dinheiro de lado para o eventual encargo futuro.

“As presentes demonstrações financeiras não reflectem qualquer eventual exigência futura ao banco de contribuições especiais ou quaisquer contribuições extraordinárias para financiar as medidas de resolução aplicadas ao BES e ao Banif, bem como o mecanismo de capitalização contingente”, refere o relatório e contas.

O mecanismo de capitalização contingente expõe o Fundo de Resolução a gastos de até 3,89 mil milhões de euros para cobrir eventuais perdas em activos do Novo Banco sobre os quais a Lone Star, dona de 75% do banco, não quis assumir responsabilidade.

Questionado sobre a postura e as alterações ao longo do tempo, o banco não quis responder: “Quanto à constituição ou anulação de provisões em 2014 ou em qualquer outro ano, as razões e explicações são as que constam das notas às contas dos nossos relatórios e contas todos disponíveis no site do BIG – Banco de Investimento Global”.

O Fundo de Resolução fechou 2017 com um capital próprio negativo de 5,1 mil milhões de euros. O Fundo terá também de enfrentar litigância, de montantes que não estão calculados, e outras incógnitas que podem ter um impacto “significativo”, segundo a sua auditora, a EY.

Estado gasta mais 768 milhões de euros com bancos falidos em 2017

Quinta-feira, Julho 5th, 2018

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Diário de Notícias

Parvalorem, o maior veículo de todos, ligado ao BPN, teve receitas globais 447 milhões de euros em 2017. No entanto,72% desse encaixe é um pagamento que veio do Estado

Os restos de bancos privados que faliram nos últimos anos (desde 2008) e depois ficaram na posse do governo continuam a custar milhões aos contribuintes.

De acordo com um levantamento feito pelo DN/Dinheiro Vivo com base na Conta Geral do Estado (CGE) de 2017, ontem divulgada pelas Finanças, a despesa realizada no ano passado por causa dos tais veículos financeiros (que carregam os ativos menos bons e maus dos antigos Banif e BPN) ascendeu a 768,2 milhões de euros, mais dez milhões de euros face ao que estava previsto no Orçamento.

A este valor acrescerá ainda 1,2 milhões de euros com operações herdadas do antigo BES, mas a CGE, apesar se ser o documento que encerra oficialmente o ano orçamental, ainda não disponibiliza os valores efetivamente executados do lado da receita (cobranças) e da despesa (pagamentos).

No Orçamento do Estado de 2018, o valor previsto para todos estes veículos financeiros supera ligeiramente os mil milhões de euros, mais 32% ou 249 milhões de euros do que o executado em 2017.

Só para se ter um termo de comparação, esta despesa pública decorrente das resoluções e nacionalização (caso do BPN) dos antigos bancos privados é superior ao que o governo estima gastar com o descongelamento de carreiras dos funcionários públicos relativo a 2018, que ronda os 600 milhões de euros.

Como já noticiou o Dinheiro Vivo em outubro, para o corrente ano o governo prevê gastar ainda mais com estas sociedades financeiras.

Ao todo, Mário Centeno, o ministro das Finanças, tem hoje a tutela de 12 veículos financeiros que herdaram ativos tóxicos, problemáticos ou mais difíceis de rentabilizar dos três bancos referidos (quatro veículos ligados aos Banif, cinco ao BES e mais três com os restos do BPN).

Do lado do Banif, estamos a falar de: Oitante, Banif Imobiliária, Banif SA e WIL – Projetos Turísticos. A maior operação é a Oitante, que é dona de ativos que o Banco Santander não teve interesse em comprar aquando da resolução em 2015 (imóveis, por exemplo). Ao todo, a despesa efetivamente executada em 2017 superou os 201,4 milhões de euros.

Do lado do antigo BES, o Estado tem na sua posse a ES Tech Ventures, a firma Praça do Marquês (que gere o edifício no Marquês de Pombal, em Lisboa, onde funciona o Espaço Novo Banco), a Quinta dos Cónegos – Sociedade Imobiliária e a Righthour, uma consultora que pertencia ao Fundo BES Growth (responsável por investimentos em resorts e outro imobiliário na Bahia, Brasil). Como referido, estas operações podem custar 1,2 milhões.

Finalmente, os três veículos com restos do antigo BPN, que são a fatia de leão destas despesas.

A Parparticipadas (holding que gere as participações do antigo BPN noutras empresas e fundos que gravitavam em torno do banco) gastou 23,5 milhões; a Parups (que gere imóveis, obras de arte, moedas de coleção e outros ativos) despendeu 154 milhões de euros; a Parvalorem (fundo que tem a carteira de créditos do antigo BPN) gastou 389 milhões de euros ao erário público. No total, o universo BPN custou mais 567 milhões de euros aos portugueses.

No Orçamento do Estado de 2018, o valor previsto para todos estes veículos financeiros supera ligeiramente os mil milhões de euros, mais 32% ou 249 milhões de euros do que o executado em 2017.

A CGE de 2017 mostra que, contabilisticamente, as 11 operações (em 2018, o Orçamento passou a abrigar mais uma do universo BES, a GNB Concessões) até geram um excedente orçamental. As suas receitas superam as despesas.

Problema: em muitos casos, boa parte da receita do veículo financeira é um empréstimo público ou uma injeção de capital feita pelo próprio Estado. Por exemplo, a Parvalorem, que é o maior veículo de todos, teve receitas totais de 447 milhões de euros em 2017. No entanto,72% deste encaixe (321,3 milhões de euros) é receita de capital financiada pelo Estado.

Os gastos previstos com estas sociedades servem para financiar recuperação de ativos, pagar juros e capital que vença (à CGD, por exemplo, um dos grandes credores do BPN), para apoiar a venda de imóveis, pagar contencioso e litigância em tribunais, entre outros problemas.

Os falhanços em 15 anos: De banqueiros a governantes, o poder mudou?

Quinta-feira, Maio 31st, 2018

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Negócios

Em 15 anos muitos poderosos caíram. O caso mais marcante foi o do BES. Caiu em 2014. Xeque-mate a Ricardo Salgado? O banqueiro passou a “ex” e empenhado na defesa dos seus processos judiciais. Foi pela mão da Justiça que caíram outros gestores e políticos. Mas ainda falta a prova final: a do tribunal.

Nos últimos 15 anos muitos líderes se assumiram e destacaram. Mas houve quem caísse do pedestal. E com estrondo.

Em 2003 poucos acreditariam que nas 15 figuras relevantes para a economia portuguesa dos últimos 15 anos não figuraria “o” banqueiro: Ricardo Salgado. Nesse ano, quando o Negócios lançou a sua versão diária em papel, Ricardo Salgado já era o todo-poderoso banqueiro, concorrente do não menos poderoso Jardim Gonçalves, que comandava desde a fundação o BCP. Nenhum dos banqueiros sobreviveu, enquanto tal, ao tempo. Nem à crise financeira. Nem ao poder de um homem só.

O rosto do BCP era Jardim Gonçalves. O do BES era Ricardo Salgado. Os dois bancos são, hoje, completamente diferentes do que eram há 15 anos. O BCP assume agora nova liderança executiva, de Miguel Maya, depois de já ter estado nas mãos de Paulo Teixeira Pinto, Filipe Pinhal, Carlos Santos Ferreira e Nuno Amado, em mudanças que tiveram lutas de poder económicas, mas sobretudo políticas.

A 3 de Agosto de 2014 o Banco de Portugal decidiu o fim do BES. Um dos maiores bancos desaparecia.

E foi também assim que os accionistas do BCP mudaram. Hoje, este banco é placa giratória entre a Ásia (com a chinesa Fosun a ser a principal accionista) e África (a Sonangol é a segunda maior). O poder naquele que foi o maior banco privado mudou. A crise financeira deu também o seu contributo. O capital não chegou. Teve de se ir buscar fora. Teimosamente naqueles agudos anos em que os principais bancos pediram ajuda ao Estado, em Portugal havia um que se orgulhava de ficar à parte. O BES chegou a fazer cerca de dois meses antes de cair um aumento de capital no mercado. Com sucesso. Em Agosto de 2014, no dia 3, traçou-se uma linha do tempo em Portugal. O Banco de Portugal decidiu a resolução do BES. Criou o Novo Banco, com o que então considerou ser os activos “bons”, e deixou o BES “mau” entregue ao banco central para liquidação. Já tinha empurrado Ricardo Salgado para fora da estrutura do banco. Mas foi preciso mais do que isso. O BES caiu, depois de já ter caído o BPN (de Oliveira Costa), o BPP (de João Rendeiro) e ao qual se seguiu o Banif. Todos arrastaram uma miríade de interesses e negócios. Mas o cofre, até então, sempre disponível na Avenida da Liberdade (sede do BES) para muitos empresários e gestores infligiu um dano maior.

As peças do dominó caíram, uma atrás da outra.

Com o fim do BES chegou também o da PT, tal como foi sonhada, uma operadora de telecomunicações em vários mercados internacionais. Tinha muita exposição ao universo Espírito Santo, a quem tinha emprestados quase 900 milhões de euros, o que a levou a uma fusão destrutiva com a brasileira Oi que, enredada em accionistas “apanhados” nos processos de corrupção do Lava Jato, teve de ir para tribunal tentar a recuperação judicial. A “antiga” e toda-poderosa PT dividiu-se. Parte ficou na Oi, parte ficou na Pharol e parte – a operação portuguesa – foi vendida ao grupo Altice. Lá como cá alguns dos grandes negócios e empresários tiveram, depois deste período, o mesmo destino: viram-se envolvidos em processos judiciais que em Portugal ainda estão à espera do desfecho.

Ricardo Salgado é arguido em quatro processos (Operação Marquês, Universo Espírito Santo, Monte Branco e rendas da energia). Zeinal Bava e Henrique Granadeiro – gestores estrelas que lideraram a PT em anos faustosos – acompanham Salgado como arguidos na Operação Marquês, que tem como figura central o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

O fim dos governos de José Sócrates trouxe muitas mudanças. Começou com a necessidade do país pedir ajuda financeira à troika (BCE, União Europeia e FMI) que impôs algumas mudanças na economia nacional, que teve porta escancarada com o governo de Pedro Passos Coelho, liberal e defensor de uma menor presença do Estado na economia. Menos intervenção culminou com o deixar cair o BES.

Os poderes de outrora mudaram. Voltarão? Como referiu recentemente à Visão o próprio ex-primeiro-ministro: “O nosso futuro é aquilo que a vida nos trouxer. (…) Há uma coisa que a vida nos trará com certeza: um dia acabará. Quanto ao resto, ver-se-á”.

Bancos podem pedir “milhares de milhões de euros” ao Estado em créditos fiscais

Quinta-feira, Maio 31st, 2018

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Negócios

O Governo não revela de quantos bancos o Estado pode ser accionista devido a impostos diferidos. O Novo Banco e o Haitong são os bancos já identificados pelo Negócios. Mas o ministro e o secretário de Estado adjunto e das Finanças não elencaram que outras instituições são visadas. Mas diz que os possíveis pedidos de reembolso de créditos fiscais são de “milhares de milhões”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, saíram da audição parlamentar sobre o Novo Banco sem revelar de que forma poderá entrar no seu capital por via do regime aplicável aos activos por impostos diferidos. Nem o Novo Banco nem as outras entidades financeiras que a ele aderiram.

Esta terça-feira, o Negócios noticiou que o Estado pode entrar no capital do Novo Banco e do Haitong, ambos entidades do antigo Grupo Espírito Santo, por via deste regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos, paralelo ao regime habitual. Na prática, os bancos beneficiaram de créditos tributários que têm como contrapartida a constituição de uma reserva especial que dá direito de entrada ao Estado – que aí fica se os restantes accionistas não adquirirem esses direitos de volta.

No caso do Haitong, antigo BESI, o Estado não tem qualquer presença. Já no Novo Banco, o Fundo de Resolução, financiado pelos bancos mas que entra para as contas públicas, é já dono de 25% do capital.

Só que houve mais bancos a recorrerem a este regime especial, pelo que poderá haver outras instituições financeiras em que o Estado pode ter direitos para aí entrar no capital.

O Ministério das Finanças – tanto pela voz do ministro como do secretário de Estado – deixou sem resposta alguma das perguntas feitas pela deputada bloquista Mariana Mortágua. Que bancos e em que condições poderão vir a ter o Estado como accionista e de que forma foram respostas que ficaram por responder, também, quando o gabinete de Centeno e Mourinho Félix foi questionado pelo Negócios ao longo das últimas semanas.

O regime de activos por impostos diferidos, criado em 2014 (pelo anterior Governo, como o secretário de Estado frisou por diversas vezes), está “a chegar à fase em que algumas entidades bancárias, tendo prejuízos, podem pedir créditos fiscais reembolsáveis”.

Mourinho Félix lembrou apenas que o Novo Banco já pediu os créditos fiscais reembolsáveis a que tem direito num dos anos: 153 milhões de euros em 2017. Um valor que poderá não ficar por aqui. E que envolve outras entidades, que aderiram ao regime.

“Há um conjunto de outras instituições bancárias” a fazer esse pedido de reembolso, “que estão a ser avaliados pela Autoridade Tributária”, respondeu Mourinho Félix, sem as identificar. O Fisco está uma inspecção prévia e é nessa fase em que se encontram os pedidos.

Só que os pedidos de reembolso feitos até aqui são “limitados” face ao valor total que pode ser pedido. O valor total não foi referido por Mourinho Félix. Mas o grau de grandeza foi.

“Estamos a falar de alguns milhares de milhões de euros”, assegurou.

O pedido de reembolso destes créditos fiscais ao Estado é feito com uma contrapartida em que o Estado assegura direitos. E esse direito passa, também, pelo direito de se tornar accionista das instituições financeiras. No caso do Novo Banco e Haitong, pelo menos, como revelou o Negócios, esse direito já existe.

O governante afirmou que está disponível para debater a aplicação do sistema. Além disso, frisou que o Executivo regulamentou já para assegurar que há “capacidade de controlo” no caso de se tornar accionista de instituições financeiras.

 

Banco central aprova venda do Banco Internacional de Cabo Verde

Sábado, Maio 26th, 2018

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Notícias ao Minuto

O Banco de Cabo Verde aprovou a venda do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV), que pertencia ao Novo Banco, a uma sociedade constituída no Bahrain, no Médio Oriente, ficando o banco português com uma posição minoritária de 10%.

Após a concretização deste processo, a estrutura acionista pretendida do BICV resulta em 90% detido pela sociedade IIBG Holdings B.S.C e 10% pelo Novo Banco”, refere o comunicado do banco central de Cabo Verde, hoje divulgado.

A venda a esta sociedade, por um montante não divulgado, já tinha sido acordada em agosto do ano passado, mas ficou então suspensa, a aguardar várias autorizações e diligências.

O Banco de Cabo Verde informou hoje que avaliou o plano de negócios previsto pela IIBG Holdings para o Banco Internacional de Cabo Verde e outros aspetos, como a solidez do projeto (nomeadamente quanto a solidez financeira do adquirente e prevenção do uso da instituição para lavagem de capitais e financiamento do terrorismo), e declarou que “enquanto Autoridade de Supervisão do sistema financeiro nacional entende que o adquirente dá garantias de uma gestão sã e prudente da instituição a ser adquirida”.

O Banco Internacional de Cabo Verde, o antigo Banco Espírito Santo Cabo Verde, passou para o Novo Banco aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014.

A venda do BICV chegou a estar acordada ao empresário português José Veiga, mas foi chumbada pelo supervisor cabo-verdiano, depois de o Banco de Portugal também se ter oposto à operação.

Entre o plano de negócios da IIBG Holdings para o Banco Internacional de Cabo Verde, segundo o divulgado hoje pelo Banco central de Cabo Verde, está a “construção de um banco de investimento na África Ocidental e de um negócio de gestão de patrimónios localizados em Cabo Verde, tendo como principal objetivo gerir e expandir as atividades do BICV para operações da banca de retalho/banca comercial, serviços de banca transacional e serviços internacionais”.

Novo Banco é um “fardo” para restantes bancos, diz vice-presidente do BCP

Domingo, Maio 20th, 2018

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Notícias ao Minuto

O vice-presidente do BCP Miguel Maya disse hoje que o sistema bancário português é “fortemente penalizado” pelo Novo Banco, considerando que esse é “um fardo” que condiciona a competição do setor face aos pares europeus.

“Temos um sistema financeiro em Portugal fortemente penalizado por este fardo e que condiciona a capacidade competitiva dos operadores”, disse Miguel Maya, que foi escolhido pelos maiores acionistas do BCP para suceder a Nuno Amado como presidente do banco, o que ainda tem de ser votado em assembleia-geral em 30 de maio e aprovado pelo Banco Central Europeu (BCE).

O administrador bancário considerou que este “fardo” que o sistema bancário português carrega, porque contribui para o fundo de resolução bancário, que capitalizou o Novo Banco (o banco que ficou com ativos do ex-BES, alvo de medida de resolução em agosto de 2014), o penaliza face a bancos europeus que hoje mais facilmente, até devido à digitalização, conseguem entrar na base de clientes dos bancos portugueses.

“Esse é um tema que para mim não está resolvido e tem de haver nova perspetiva sobre esse fardo que estamos a carregar”, vincou numa conferência em Lisboa.

Miguel Maya disse ainda que não se podem tomar decisões no presente sem perceber completamente o impacto de futuro, desde logo porque têm impacto em empresas que não tiveram que ver com os problemas encontrados.

Também António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco, esteve hoje presente na conferência “Banca & Seguros: O Futuro do Dinheiro”, organizada pelos meios TSF e Dinheiro Vivo e pelas Iberinform Crédito y Caución e Sage, em Lisboa, mas escusou-se a falar sobre este tema dadas as suas funções.

António Ramalho referiu que o seu mandato é “valorizar ao máximo possível” as participações dos dois acionistas do Novo Banco, o fundo norte-americano Lone Star (com 75%) e o Fundo de Resolução bancário (com 25%).

“O meu contrato é com acionistas, não falo sobre o Estado e se forem necessários adicionais de capital tenho de falar com acionistas sobre isso”, afirmou sobre eventuais novas ajudas públicas ao Novo Banco, recordando que o banco tem um mecanismo de contingência público a que ainda pode aceder para se recapitalizar (no máximo de 3,89 mil milhões de euros).

No âmbito do acordo feito no ano passado entre o Estado português e o Novo Banco, aquando da sua privatização, em outubro, ficou decidido que o Tesouro poderá ser chamado a colocar mais dinheiro no Novo Banco, mesmo após a venda ao fundo norte-americano Lone Star, caso a instituição precise de capital e os investidores não estejam dispostos a recapitalizá-lo.

Esta injeção de capital, a acontecer, é distinta do mecanismo de contingência que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução venha a compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Em março, o Novo Banco apresentou prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros referentes a 2017, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais).

Na sequência deste nível elevado de perdas, ativou o tal mecanismo de capital contingente, pedindo que o Fundo de Resolução o capitalize num montante de 791,7 milhões de euros, o que ainda não foi concretizado.

Em setembro do ano passado, o BCP pôs uma ação na Justiça contra o encargo do Fundo de Resolução com o mecanismo de contingência do Novo Banco, tendo o presidente executivo, Nuno Amado, afirmado em novembro que o banco avaliou a situação e achou que tinha questões “de natureza, legal, de fundo, fundamentadas, claras” para a ação e que essa visa o “reforço do interesse do BCP, dos acionistas”.

Bancários indignados e revoltados com perdão do BCP e Novo Banco ao Sporting

Terça-feira, Maio 8th, 2018

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Negócios

Se for confirmado o perdão de 94,5 milhões de euros, “está-se perante uma situação causadora de justificada indignação e que exige esclarecimentos imediatos por parte dos referidos bancos”, refere a Febase.

“Bancários manifestam justificada indignação e revolta por perdão de dívida ao Sporting”. É este o título do comunicado emitido pela Federação do Sector Financeiro (Febase), um sindicato afecto à UGT, em reacção às notícias que dão conta que os BCP e o Novo Banco aceitaram perdoar quase 100 milhões de euros ao clube de Alvalade e que hoje faz manchete no Correio da Manhã.

“Veio hoje a público que o Millennium BCP e o Novo Banco terão perdoado 94,5 milhões de euros ao Sporting”, sendo que “se esta notícia corresponder à verdade, está-se perante uma situação causadora de justificada indignação e que exige esclarecimentos imediatos por parte dos referidos bancos”, refere o comunicado.

O presidente do clube de Alvalade escreveu num artigo de opinião publicado no Diário de Notícias que nos “últimos meses” conseguiu “negociar uma melhoria das condições da reestruturação financeira”, baixando de 135 para 40,5 milhões o valor da dívida ao BCP e  ao Novo Banco, através dos Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC) detidos por estes.

O corte, de 94 milhões, significa ainda que em vez de 44 milhões, o clube passa a precisar de reembolsar apenas 17,5 milhões para conseguiu a manutenção da maioria do capital na SAD. Montante que Bruno de Carvalho assegura irá estar disponível já no início da próxima época.

“A confirmarem-se tais factos, é natural o aprofundamento da decepção e revolta dos trabalhadores face à perda sucessiva de condições de trabalho, à recusa de aumentos de retribuições e à apresentação de propostas de actualizações salariais ridículas, por parte de tais bancos”, acrescenta a Febase.

O sindicato lembra que o BCP “congelou e diminuiu rendimentos dos seus trabalhadores, situação que ainda não foi totalmente reposta e reparada”, enquanto o Novo Banco “recorreu a um despedimento colectivo e promoveu extinções de muitas centenas de contratos de trabalho”.

“Actos de gestão danosa como o noticiado perdão têm de merecer veemente condenação por parte dos trabalhadores bancários, sublinhando-se que tornam ainda mais imorais e ilegítimos o agravamento das referidas condições de trabalho e a recusa de aumentos salariais dignos.

 

 

Banca só pagou 1/6 do custo das resoluções

Domingo, Abril 8th, 2018

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Expresso

Entre 2013 e 2017, contribuíram com €1049 milhões. Mas há mais €5000 milhões por pagar

Os bancos portugueses já contribuíram com €1049 milhões para o Fundo de Resolução (FdR) desde a sua criação em 2013. Este valor, claramente insuficiente para compensar todas as perdas assumidas na intervenção do BES e do BANIF, resulta da soma das contribuições periódicas (anuais) da banca e da contribuição sobre o sector bancário que o Estado consignou ao fundo. Os pormenores sobre as contas do FdR em 2017 não são conhecidos, uma vez que o relatório anual ainda não foi divulgado. Tal apenas acontecerá após a aprovação do Ministério das Finanças que já recebeu o documento.

A banca em 2017 em oito gráficos

Sábado, Março 31st, 2018

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Negócios

Margem financeira, comissões, produto bancário, custos, imparidades, resultados, crédito e depósitos. Como evoluiu os principais grupos bancários em Portugal em 2017.
Margem Financeira
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Custos operacionais
Custos operacionais
Imparidades
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Imparidades
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Depósitos de Clientes
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