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Sem dinheiro dos contribuintes, como vai o Fundo de Resolução financiar Novo Banco?

Terça-feira, Setembro 8th, 2020

Citamos

Eco

Sem dinheiro dos contribuintes, como vai o Fundo de Resolução financiar Novo Banco?

Fundo de Resolução pode aumentar as contribuições dos bancos nacionais, contrair um empréstimo bancário cá ou lá fora ou pedir financiamento junto dos demais mecanismos de resolução da União Europeia.

Se o Governo fechar a torneira, o Fundo de Resolução dispõe de várias alternativas para financiar o Novo Banco, caso os seus recursos próprios sejam insuficientes para acorrer à chamada de capital do banco liderado por António Ramalho. Pode, por exemplo, aumentar as contribuições da banca nacional para o fundocontrair um empréstimo junto de bancos nacionais ou internacionais ou pedir mesmo financiamento junto dos outros fundos de resolução da União Europeia.

Marques Mendes avançou este domingo que o Executivo não vai inscrever qualquer verba no Orçamento do Estado para 2021 para o Novo Banco, como fez nos anteriores anos. O que obrigará o Fundo de Resolução, que tem de injetar dinheiro no Novo Banco sempre que cumpridos determinados requisitos, a ter de se financiar noutro lado. “Não se financia no Orçamento do Estado, vai ter de arranjar um financiamento num banco estrangeiro ou vários bancos estrangeiros ou arranjar financiamento na Europa, uma linha da União Europeia“, disse o comentador da SIC.

Este fundo, gerido pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, tem várias fontes de financiamento, sendo a principal as contribuições periódicas dos bancos do sistema. Mas nem sempre os recursos próprios do fundo têm sido suficientes para as responsabilidades, nomeadamente aquelas relacionadas com o Novo Banco ao abrigo do acordo de capital contingente negociado aquando da venda da instituição ao fundo Lone Star, em 2017.

Fundo de Resolução comprometeu-se com um “seguro” até 3.890 milhões de euros para cobrir as perdas do banco com um conjunto de ativos herdados do BES. Até hoje já injetou cerca de 3.000 mil milhões, sendo que 2.600 milhões foram emprestados pelo Estado. O Novo Banco já disse que os resultados do semestre apontam para necessidades de 176 milhões, mas a fatura final a passar ao Fundo de Resolução deverá ser mais pesada, tendo em conta a pandemia.

O Fundo pode contrair empréstimos ou outras formas de apoio junto das instituições participantes, das instituições financeiras ou de terceiros caso as contribuições cobradas (…) não sejam suficientes para cumprimento das suas obrigações e para cobertura das perdas, dos custos ou de outras despesas decorrentes da utilização dos mecanismos de financiamento” ou caso as novas contribuições especiais da banca “estejam imediatamente acessíveis ou não seja suficientes”, aponta o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

O mesmo regime diz ainda que o Fundo pode contrair “empréstimos junto dos demais mecanismos de financiamento de resolução da União Europeia”. Mas isto apenas se as contribuições da banca nacional forem insuficientes ou se um eventual empréstimo (que não pode ser concedido pelo Banco de Portugal) de outras entidades tiver custos muito elevados.

Por onde vai a banca em Portugal (e os casos de desgoverno que nos trouxeram até aqui)

Sexta-feira, Agosto 28th, 2020

Citamos

Observador

Por onde vai a banca em Portugal (e os casos de desgoverno que nos trouxeram até aqui)

Pré-publicação. Jorge Braga de Macedo, Nuno Cassola e Samuel da Rocha Lopes escrevem sobre o passado, o presente e o futuro do setor bancário nacional, num livro que ilustra o “desgoverno” que existia

O ex-ministro das Finanças Jorge Braga de Macedo é um dos autores de “Por onde vai a banca em Portugal?“, um livro publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos que descreve o passado, o presente e antecipa o futuro do setor bancário nacional, além de dar propostas para melhorar a supervisão financeira.

O trio de autores é composto por Braga de Macedo, Nuno Cassola, ex-quadro do Banco de Portugal e do BCE, e Samuel da Rocha Lopes, que está na Autoridade Bancária Europeia (EBA) e já foi economista no BCE e no Banco de Portugal. O Observador faz a pré-publicação de uma parte deste livro – que já está à venda – que resultou de entrevistas e discussões com vários profissionais sobre o sistema bancário português e que ajuda a perceber como aconteceram os “exemplos de desgoverno” que nos trouxeram até aqui.

Exemplos de casos de desgoverno na banca em Portugal

O sistema bancário português apresentou entre 2000 e 2019 várias situações de desgoverno em vários bancos. Realçamos apenas alguns exemplos dos maiores bancos do sistema bancário.

BES — O fim de uma era

O Grupo Espírito Santo constituía em 2013 um conglomerado prosseguindo uma estratégia de concentração vertical e horizontal a partir do, e apoiado no Banco Espírito Santo (BES).

Gestão e supervisão bancárias ineficientes

Temos uma história de governo societário concentrado, com pouca discussão interna, e um líder carismático intocável (eram razões mais que evidentes para a necessidade de supervisão bancária activa). O BES mais parecia, a certa altura, uma máquina de distribuição de crédito concentrado e relacionado, sem qualquer gestão dos riscos assumidos (empréstimos concedidos ao grupo BES — empréstimos intragrupo não financeiro eram considerados sem risco), consequentemente com provisões subestimadas e uma subcapitalização crónica para estes riscos potenciais que se iam acumulando e concentrando. Para além disso, o grupo não financeiro expandiu‑se de forma impressionante, com o suporte da parte financeira e do banco BES, nomeadamente em zonas geográficas “quentes” e pouco transparentes: Venezuela, Líbia e Angola.

Os créditos estavam em larga medida concentrados nas actividades: imobiliária, hotelaria, agro‑pecuária, saúde e telecomunicações. O grupo tinha uma estrutura complexa com inúmeras sociedades localizadas em abrigos fiscais, interligadas ao que parece desenhadas para escapar à atenção do supervisor bancário.

Acresce que o supervisor autorizou o BES a proceder ao cálculo de requisitos de capital para risco de crédito, o que naturalmente significava uma aprovação sobre a adequação de procedimentos de análise e gestão de risco de crédito do BES, que afinal não correspondia à realidade.

Segundo se percebeu das audiências parlamentares, nos anos antes da grande crise financeira ainda parece ter sido pensada por parte do supervisor bancário uma tentativa de percepção da estrutura do grupo. No entanto, esse projecto parece ter ficado adormecido talvez por ser “muito complicado”. O que é certo é que o supervisor acordou com um pesadelo. Tão complicada era a estrutura do grupo que provavelmente também escapava à compreensão dos gestores e accionistas, até que um deles decidiu fazer o trabalho e juntando as peças apresentou a solução do puzzle.

Segundo se percebeu das audiências parlamentares, nos anos antes da grande crise financeira ainda parece ter sido pensada por parte do supervisor bancário uma tentativa de percepção da estrutura do grupo. No entanto, esse projecto parece ter ficado adormecido talvez por ser “muito complicado”. O que é certo é que o supervisor acordou com um pesadelo.

Através de um grande e complexo conglomerado (Espírito Santo Group), com uma elevada opacidade na estrutura e na gestão, ocultaram‑se elevadas perdas financeiras. A estrutura de conglomerado foi sendo aceite sem medidas de supervisão e fiscalização de operações entre países e sem um contacto mais próximo com outras autoridades de supervisão estrangeiras, muitas delas da UE. A qualidade da governação do conglomerado podia também ter sido desafiada e melhorada através de acções preventivas por parte do supervisor bancário. Tais situações não precaveram e propiciaram o avolumar de problemas financeiros e dificultaram depois a revelação desses mesmos problemas e perdas significativas como foi realçado pelo FMI em 2016.

Desgoverno desesperado

Na fase de desgoverno desesperado o BES colocou papel comercial na rede de retalho, directamente ou através de um fundo de investimento de liquidez (ES Liquidez), onde manifestamente não se cumpriam os critérios legais de diversificação de carteira, o que originou mais tarde a intervenção da CMVM, naquele que terá sido o mais famoso jogo de Ponzi da história financeira portuguesa e levou uma empresa de telecomunicações, a PT, a comprar quase um milhar de milhão de papel comercial do grupo BES não financeiro numa operação que viria a comprometer a própria expansão estratégica da PT no Brasil. É uma história ainda não concluída onde se parecem revelar fraudes contabilísticas comprovadas, delapidação de património, conflitos de interesses, e ainda a possibilidade de branqueamento de capitais e corrupção.

Tratou‑se, no entanto, de um processo prolongado, que deveria ter permitido a actuação atempada da CMVM e do Banco de Portugal.

Contexto histórico

É curioso notar que em 1973, nas vésperas do 25 de Abril, o grupo Espírito Santo constituía um conglomerado prosseguindo também uma estratégia de concentração vertical e horizontal a partir do, e apoiado no Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa (BESCL). Por exemplo, a parte não financeira integrava verticalmente o cultivo da cana‑de‑açúcar (em Angola e Moçambique) com a refinação de açúcar em Portugal (SORES); a plantação de café (em Angola) com a torrefacção de café em Portugal (TOFA); e a extracção de petróleo em Angola (PETRANGOL; em associação com capitais belgas) com a refinação de petróleo em Portugal (SACOR).

Como exemplo de integração horizontal em Portugal temos o caso das actividades da construção imobiliária e do fabrico do cimento (esta só depois do levantamento do condicionamento industrial); e do comércio automóvel e fabrico de pneus (Firestone Portugal, em parceria com capitais estrangeiros). Não é difícil imaginar o papel da parte financeira do grupo (BESCL e Tranquilidade Seguros) no financiamento das actividades e na expansão nacional e internacional do grupo.

Dada a estreita proximidade pessoal e interesses económico‑financeiros entre o regime político e o grupo Espírito Santo é legítimo perguntar qual seria a cultura de risco do BESCL (se protegido politicamente) e qual o tipo de supervisão bancária exercida (e politicamente viável) nessa altura. Entretanto, enquanto os tempos mudaram a cultura interna e o estilo de governação e gestão do grupo parecem ter‑se cristalizado, até ao fim de uma era.

BCP — Da expansão agressiva à “Guerra dos Tronos”

Contexto histórico

Em 1985 o BCP é criado sob a liderança de Jardim Gonçalves com capitais de empresários do Norte do país. O BCP vai prosseguir uma estratégia agressiva de expansão. Em finais de Abril de 1998 cada acção do BCP estava cotada em Bolsa a 22,28 euros, o máximo histórico. Em finais de Abril de 2003 cada acção do BCP estava cotada a 5,15 euros. No virar do século havia a ideia de proteger os potenciais campeões nacionais, de modo a preparar o sistema financeiro para os novos desafios como a adesão ao Euro.

Governação ineficiente

A partir de 2005 desencadeia‑se uma “guerra de Tronos” para substituir Jardim Gonçalves na liderança do banco. Nessa guerra entram e saem accionistas tendo alguns deles sido financiados pela CGD, pelo BES e pelo próprio BCP. De um banco com capitais portugueses disperso pelos accionistas e sob controlo dos gestores acabou‑se num banco controlado por capitais chineses (Fosum: 27%) e angolanos (Sonangol: 19,49%). Pelo caminho ficou uma montanha de créditos incobráveis. (…)

Entretanto a história da cotação do BCP em bolsa é paradigmática, com uma quebra acentuada da cotação das acções a partir de meados de 2007.

Expansão agressiva com accionistas sem capital

Em finais de Junho de 2007 cada acção do BCP estava cotada a 16,78 euros. Em finais de Abril de 2017 cada acção valia em Bolsa apenas 21 cêntimos (uma quebra de quase 100%). A volatilidade das cotações do BCP ilustra as peripécias de uma expansão agressiva com accionistas sem capital para tais aventuras, e que provavelmente estavam a contar com a obtenção de mais‑valias bolsistas para fazer face ao seu endividamento crescente. (…)

De facto, num curto espaço de tempo, o BCP adquiriu bancos (Banco Português do Atlântico, e com ele o Banco Comercial de Macau e a União de Bancos Portugueses, o Banco Mello, e o Banco Pinto & Sotto Mayor), e seguradoras (Bonança e Império) e lançou‑se num projecto segurador europeu (Eureko).

Em finais de Junho de 2007 cada acção do BCP estava cotada a 16,78 euros. Em finais de Abril de 2017 cada acção valia em Bolsa apenas 21 cêntimos (uma quebra de quase 100%). A volatilidade das cotações do BCP ilustra as peripécias de uma expansão agressiva com accionistas sem capital para tais aventuras, e que provavelmente estavam a contar com a obtenção de mais‑valias bolsistas para fazer face ao seu endividamento crescente.

Desgoverno cosmético

Em Março de 2006 lança uma OPA sobre o BPI que, porém, não tem sucesso. O BPI considera a OPA como sendo hostil e o seu presidente Fernando Ulrich declara em público que “o BCP tem uma estrutura accionista frágil, sendo legítimo admitir que parte do capital é financiada com empréstimos do próprio banco”. Mesmo assim o BCP chega a deter 12,1% do capital do BPI que acabará por ser vendida a Isabel dos Santos (filha do presidente de Angola). Em 2004 o BCP vende à CGD as seguradoras Bonança e Império e ao Fortis as seguradoras do ramo vida. Com isso obtém alguma liquidez.

Desgoverno fraudulento

Em 2007 vêm a público notícias sobre a existência de 17 sociedades‑ecrã (offshore) que compraram acções do BCP com financiamentos do próprio BCP tendo sido criadas, entre 1999 e 2000, precisamente na altura da aquisição do BPSM e do Banco Mello. Em Dezembro de 2007 um dos accionistas do banco (Joe Berardo) denuncia manipulação de mercado e falsificação de contas por vias das sociedades‑ecrã. Um caso clássico de um esquema de Ponzi. (…)

CGD — Influência política e negócios duvidosos

A CGD apresentou ao longo do tempo vários casos que mereciam destaque como exemplos de desgoverno. Limitamo‑nos aqui a referir duas situações em concreto.

Governação ineficiente

A CGD viu‑se, recentemente, no centro de uma situação caricata. A nomeação de um banqueiro com currículo poderia ter reduzido a politização na CGD (embora não fosse de certeza suficiente dadas
as várias décadas acumuladas de problemas deste género). Parecia haver o potencial para adoptar um modelo de governação que pudesse seguir de perto as regras do sector privado mas seguiu‑se um episódio rocambolesco que culminou na nomeação de um banqueiro que tinha tutelado um ministério no governo anterior, após um período de avanços e recuos, entre diferentes modelos de governação, com disputas de poder entre membros do Conselho de Administração.

Desgoverno fraudulento

A acusação da Operação Marquês refere como a CGD terá praticado irregularidades na concessão de crédito. No caso de Vale do Lobo há suspeitas de crédito concedido para satisfazer as clientelas partidárias e pessoais de um administrador. A CGD injectou quase todo o dinheiro — como financiadora e accionista — num empreendimento imobiliário de rendibilidade duvidosa, conforme parecer da Direcção de Gestão de Risco que foi convenientemente ignorado pela administração. Feitas as contas à negociata, a CGD entrou com 97,4% do financiamento e ficou com 25% dos direitos de propriedade enquanto os amigos do administrador tendo contribuído com 2,6% do financiamento ficaram com 75% dos direitos de propriedade.

CGD e estruturas financeiras à luz de Minsky

Num artigo publicado nos Thames Papers in Political Economy em 1978 (Minsky, 1982), que havia caído no esquecimento até à grande crise financeira internacional de 2007‑2009 (Shefrin, 2016), Minsky avança a ideia de que a estabilidade de um sistema financeiro depende da estrutura dos passivos dos agentes económicos (bancos, empresas e famílias).

Minsky considera três tipos de estrutura financeira: 1) Prudente (hegde finance) quando, em cada momento, os influxos de caixa gerados pelos activos são superiores (em expectativa) aos fluxos de pagamentos devidos pelas responsabilidades contraídas (dívida; passivo); neste caso, a soma actualizada dos fluxos de caixa líquidos (recebimentos menos pagamentos) é, em cada momento, positiva. Numa estrutura financeira prudente, os passivos serão constituídos tipicamente por dívida de longo prazo e capitais próprios embora a existência de algum crédito de curto prazo (por exemplo para financiar capital circulante) seja compatível com uma estrutura financeira prudente; 2) especulativa (speculative finance) quando, no curto prazo, os influxos de caixa são inferiores aos fluxos de pagamentos totais devidos pelas responsabilidades contraídas, apesar da parte do rendimento nos influxos de caixa ser superior aos juros da dívida; numa estrutura especulativa, será necessário ir refinanciando a dívida, pelo menos no curto prazo; o valor actualizado dos fluxos de caixa líquidos poderá ser positivo ou negativo conforme o nível e a evolução das taxas de juro, baixas ou altas respectivamente; uma estrutura financeira será 3) Ponzi quando os influxos de caixa são inferiores aos fluxos de pagamentos totais devidos pelas responsabilidades e a parte do rendimento nos influxos de caixa é também inferior aos juros da dívida; numa estrutura Ponzi, será necessário aumentar o endividamento para satisfazer os encargos da dívida; neste caso o valor actualizado dos fluxos de caixa líquidos só poderá ser positivo se houver uma “bonança” no futuro, devido à valorização dos activos; e só a venda destes é que eventualmente permitirá o reembolso da dívida; este tipo de estrutura financeira é muito vulnerável a subidas de taxas de juro e/ou quedas nos preços dos activos.

Em suma temos:
1) estrutura financeira prudente: reembolso de dívida e pagamento de juros com recurso aos fluxos de caixa gerados pelo investimento;
2) estrutura financeira especulativa: pagamento de juros com recurso aos fluxos de caixa gerados pelo investimento; necessidade de refinanciamento da dívida no curto prazo;
3) estrutura financeira Ponzi: pagamento de juros com recurso a novo endividamento e reembolso da dívida só possível com ganho (suficientemente alto) através da venda de activos.

Em cada momento, coexistirão numa economia agentes com estes três tipos de estrutura financeira (bancos, empresas e famílias/indivíduos). De acordo com Minsky o que é relevante para analisar a estabilidade financeira de uma economia é o peso de cada tipo de estrutura de financiamento na economia e a sua evolução ao longo do tempo. Quando a percentagem de agentes económicos com estruturas financeiras especulativa e Ponzi ganham peso, a economia torna‑se propensa a sofrer crises financeiras, nomeadamente em fases descendentes do ciclo de negócios, agravando‑o. Importante na análise de Minsky é a ideia de que é altamente provável (embora não inevitável) que um período de crescimento económico esconda o aumento da importância relativa de estruturas financeiras especulativas e Ponzi, por exemplo, associadas a inovações financeiras, e euforias bolsistas ou imobiliárias, inevitavelmente alimentadas por ou dependentes da expansão do crédito bancário.

De facto, segundo Minsky, na fase ascendente do ciclo económico há factores psicológicos que fazem com que os agentes económicos subestimem os custos (futuros) do esforço financeiro associado ao aumento do endividamento. Os mesmos factores surgem no fenómeno de prociclicidade e concessão de crédito. Assim a fragilidade financeira tenderia a ser endógena. Os factores psicológicos e as circunstâncias que contribuem para a crescente alavancagem dos agentes económicos têm sido objecto de estudo da economia comportamental/psicológica moderna fornecendo uma base mais sólida e fundamentada à análise de Minsky (ver Shefrin 2016).

Ora é interessante constatar que a CGD alimentou ou até estimulou, pelo menos em 2006‑2007, estruturas financeiras do tipo, especulativa e Ponzi. Neste aspecto, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito CGD II (Assembleia da República, 2019b) que ficou disponível já depois do nosso livro ter sido submetido para publicação, é muito esclarecedor. Ficámos a saber que não só a CGD participou activamente na “guerra dos Tronos” pelo controlo do BCP, como também que o fez concedendo crédito a um grupo de instituições/indivíduos em condições muito peculiares: 1) empréstimos a 5 anos com reembolso (integral) da dívida apenas no final do prazo; 2) parte dos empréstimos concedidos pela CGD foi utilizada para reembolsar créditos que haviam sido contraídos junto do BCP para compra de acções do próprio banco; 3) os mutuários tinham estruturas financeiras cujos rendimentos dependiam exclusivamente da venda e mais‑valias de participações e não dos fluxos de rendimento das aplicações; isto segundo análise da Direcção de Risco da CGD; 4) como garantias foram dadas apenas as acções adquiridas com o crédito da CGD. Financiamento Ponzi, pronto.

A CGD alimentou ou até estimulou, pelo menos em 2006‑2007, estruturas financeiras do tipo, especulativa e Ponzi. Neste aspecto, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito CGD II (Assembleia da República, 2019b) que ficou disponível já depois do nosso livro ter sido submetido para publicação, é muito esclarecedor. Ficámos a saber que não só a CGD participou activamente na “guerra dos Tronos” pelo controlo do BCP, como também que o fez concedendo crédito a um grupo de instituições/indivíduos em condições muito peculiares.

Não sabemos se estes casos são representativos da cultura de risco prevalecente na CGD e noutros bancos portugueses, à época. A avaliar pelas respostas ao nosso questionário e pelas entrevistas que realizámos é possível que sim. Ao conceder empréstimos em condições especulativas e Ponzi, a CGD contribuiu para a fragilizar a estrutura financeira do país, à luz de Minsky.

Mais uma vez foi um choque externo que abalou o edifício e o fez ruir. Mas o edifício, desta vez, nem alicerces tinha. Talvez tivesse testosterona a mais e diversidade a menos.

Resultados de um inquérito

Com o objectivo de ajudar a caracterizar a cultura de risco na banca em Portugal, foram realizadas entrevistas a profissionais de gestão do risco que trabalham, ou trabalharam a diversos níveis da hierarquia interna, nos principais bancos em Portugal. As entrevistas foram feitas com o suporte dum questionário uniforme, largamente baseado num inquérito internacional do Financial Stability Board que é do domínio público, mas onde infelizmente não foram incluídos quaisquer bancos de Portugal.

As respostas revelam muitas semelhanças na gestão societária que existia antes, durante, e após a crise financeira de 2007‑2009, nos diversos bancos em Portugal que, sem surpresa, estão por sua vez alinhadas com a evidência realçada no inquérito internacional acima referido.

As respostas permitem tirar algumas conclusões sobre o papel das falhas de governo societário e gestão do risco na banca em Portugal. Estas entrevistas, não tendo sido exaustivas, poderão e deverão ser melhorados em trabalho futuro.

Em paralelo, realizámos algumas entrevistas a supervisores que trabalharam no supervisor bancário, a fim de recolher uma perspectiva complementar sobre a cultura de risco das instituições bancárias portuguesas e sobre as eventuais falhas de supervisão bancária nos anos recentes.

O FSB, na sua revisão temática sobre a gestão do risco nos bancos internacionais (FSB, 2013) salienta o facto de as instituições financeiras não terem compreendido os riscos que estavam a assumir devido à fraqueza do governo societário. Pensamos que o mesmo terá acontecido nos bancos em Portugal e na própria supervisão bancária. Muitos conselhos de gestão das instituições financeiras incluíam indivíduos com pouca experiência na indústria financeira e com uma compreensão limitada da complexidade crescente das organizações de que eram responsáveis. Muitas vezes os directores dos bancos não dedicavam o tempo necessário para compreender o modelo de negócios do banco e os que se esforçavam por fazê‑lo ainda que condicionados por poderes limitados, esbarravam frequentemente com a indiferença dos outros directores e também externa (auditores e supervisores).

Era comum os conselhos de gestão não dedicarem atenção à gestão do risco, ou esforçarem‑se minimamente por introduzir uma estrutura efectiva tal como comités de risco, que facilitassem a análise da exposição do banco e questionassem construtivamente as propostas do conselho de gestão e as suas decisões. Ausente o contrabalanço de poderes, floresceu nas instituições financeiras uma cultura de risco excessivo e alavancagem crescente afectando toda a organização.

As entrevistas realizadas confirmam a ausência de uma verdadeira cultura de risco nos bancos em Portugal no período que antecedeu a grande crise financeira. Não havia modelos de risco com base empírica, muitas vezes nem sequer havia dados, os comités de risco eram pobres e os reportes internos medíocres; a integração da análise do risco nos processos de decisão era muito limitada ou nula.

A situação começou a melhorar com o aproximar de Basileia II (2007‑08) e sobretudo a partir de 2011. Contudo, equipas de modelização de risco, que foram criadas nalguns bancos logo no início do século xxi, foram confrontadas com indiferença ou, mesmo, marginalização interna e “ficavam a um canto a fazer modelos” com escassa relevância para a vida interna do banco.

Tópicos abordados, perguntas e respostas mais frequentes

Gestão executiva; Reuniões do conselho executivo

Evidência sobre debate interno e avaliação crítica de propostas alternativas?

  • Concentração de poderes e decisões
  • Debates não ficam registados em acta

Cooperação entre o conselho executivo e as funções horizontais de auditoria e gestão do risco?

  • Ausência de comités de risco e auditoria nalguns casos
  • Gestão de risco sem autonomia até 2005

Gestão não‑executiva; Reuniões do conselho de supervisão

Caso haja acumulação de funções, há: Justificação interna? Aprovação do supervisor? Procedimentos para mitigar os riscos da acumulação de funções?

  • Não havia

Garante recursos para as funções de auditoria e gestão do risco?

  • Mínimos até Basileia II
  • Basileia II constituiu uma boa ocasião para realçar a importância da gestão do risco

Membros do conselho executivo

Conhecimento, experiência, independência, acesso a informação e influência?

  • Pouco conhecimento e interesse em gestão do risco
  • Desconhecimento das metodologias
  • Incapacidade para apreciar os assuntos a fundo

Conflitos de interesse adequadamente avaliados e geridos?

  • Não

Políticas de treino, sucessão, e manutenção da capacidade colectiva dos órgãos de gestão?

  • Não

Envolvimento dos directores nas discussões? Abertura para discussão de pontos de vista alternativos? Directores têm informação e recursos para desempenhar as suas funções e apresentar pontos de vista alternativos ao conselho de gestão?

  • Concentração de poderes e decisões
  • Pouca abertura e risco de represálias

Área comercial (centros de negócios)

Gestores comerciais têm responsabilidades na gestão do risco tendo em conta o “apetite” da instituição?

  • Não

Monitoração activa dos limites de risco? Com que frequência?

  • Nalguns casos

Auditoria interna

Autonomia, autoridade? Recursos, posição hierárquica e funcional?

  • Sem envolvimento nas questões de risco até muito recentemente

Função de gestão do risco “CRO”: Director de gestão do risco

Recursos, posição hierárquica e funcional? Independência? Ligação às áreas operacionais?

  • Muito reduzido até Basileia II
  • Não havia pelouro de risco com reporte único
  • Modelos avançados internos de risco (A‑IRB) entendidos num sentido muito restrito (apenas para cálculo de rácios de capital)
  • Neste sentido as estruturas internas associadas aos A‑IRB não passavam o teste de utilização (seu uso no dia‑a‑dia para a gestão do risco e para a concessão dos créditos, definição de margens, apetite pelo risco, etc.)
  • Risco de taxa de juro e de liquidez sob responsabilidade da área finan ceira (CFO em vez de CRO), isto é, total ausência de independência na gestão destes riscos

Experiência do “CRO”? Posição hierárquica e funcional? Influência?

  • Em geral profissionais com graus académicos adequados e experiência profissional na banca comercial
  • Posição hierárquica muitas vezes abaixo de director
  • Resistências internas à transferência de responsabilidades e recursos humanos na gestão de riscos das áreas de negócios (particulares, empresas, liquidez, etc.) para a função emergente de gestão de risco

Reporte directo ao conselho de direcção? Acesso aos directores não‑executivos? Adequação da função revista regularmente pelo conselho de gestão?

  • Não
  • Mais em função de relações pessoais (lealdade) do que funcionais
  • Fiscalização exercida pelo Conselho Fiscal

Auditoria independente da função de gestão do risco cobrindo entre outros procedimentos, controlos internos, qualidade de reporte, medidas de atenuação do risco?

  • Auditoria sem conhecimentos de risco

Aprovação pelo conselho de gestão não‑executiva (supervisão) das estratégias de negócios, políticas de atenuação do risco, estrutura de definição da tolerância/apetite pelo risco, plano de capital e sua afectação interna?

  • Não

Declaração sobre a tolerância/apetite pelo risco

Declaração de apetite pelo risco? Permite transposição em limites de exposição para as áreas comerciais? Limites individuais podem ser quantificados para obter uma medida agregada do perfil de risco? Permite comparação entre apetitede risco e capacidade para assumir riscos?

  • Não havia

Limites de risco

Limites de exposição consistentes com apetite pelo risco? Violação dos limites analisada nas suas implicações sobre todas as partes envolvidas?

  • Risco de crédito avaliado por peritos
  • Limites sem ligação com risco
  • Ausência de limites à exposição ao risco de soberano (em euros)
  • Desvios dos limites com aprovação superior

CRO reporta prontamente ao conselho de gestão executiva as violações dos limites de risco?

  • Nalguns casos sim

Prestação de contas

Existem processos de agravamento quando haja desvios dos limites? Quais as consequências? Os empregados estão informados desses processos? O ambiente é considerado aberto e justo permitindo desafio crítico das decisões?

  • Não havia

Existem procedimentos de denúncia em suporte da gestão do risco? Que protecção dos denunciantes (em papel e na prática)?

  • Não havia

Comunicação

Existem mecanismos que garantam a expressão de pontos de vista alternativos aos diversos níveis de gestão? Faz‑se regularmente um balanço da efectividade desses mecanismos? De que forma é que
esses mecanismos afectam o dia‑a‑dia da gestão?

  • Não havia

São tiradas lições dos sucessos e erros passados? Como são comunicadas dentro da organização? Como influenciam a cultura da organização?

  • Prática ausente

Infra-estrutura de gestão de risco

Existem sistemas e equipamentos informáticos adequados para a gestão do risco? Permitem que os gestores tenham acesso atempado à informação? Está estruturada para a identificação e acompanhamento dos riscos?

  • Soluções informáticas para Basileia II (SAS) mas só a partir de 2007‑08
  • Tipo caixa negra desenvolvidos por consultores
  • Modelos sem base empírica sólida
  • Nalguns casos modelos sem ligação a limites ou política de preços (falham o teste de uso)
  • Soluções adquiridas no mercado (S&P, Moody´s, etc.) problemáticas com PDs iguais para todos os bancos e sem base empírica sólida; algumas soluções permitem o seu desenvolvimento interno

Existe uma estratégia para melhorar e manter os sistemas e equipamentos informáticos actualizados?

  • Recurso a soluções de mercado e consultores
  • Mais recentemente, nos últimos três anos, a situação melhorou bastante nalguns bancos

Agregação de dados

Existe capacidade para agregar todos os dados relevantes sobre a exposição ao risco? Existe capacidade para identificar concentração de risco e riscos emergentes? Qual a rapidez e qualidade de reporte?

A qualidade dos dados e seu tratamento melhorou a partir de 2007‑08 com Basileia II

Problemas com ligação entre sistemas

Problemas com a definição de incumprimento: as bases de dados sobre reestruturação de créditos a cargo exclusivo das áreas comerciais

Reporte

Existem reportes de gestão de risco? Qual a audiência? São fáceis de compreender e orientados para a tomada de decisão?

  • Motivados pelos requisitos regulamentares
  • Para diálogo com o supervisor
  • Mensais e trimestrais

Com que frequência são produzidos e distribuídos aos gestores? É suficiente para identificar os riscos emergentes permitindo a sua atenuação, quando e se for necessário?

  • Motivados pelos requisitos regulamentares
  • Para diálogo com o supervisor
  • Alguns casos de reporte interno independente de pressão regulatória

Banca portuguesa impreparada para a mudança de regime

Como se indicou no início, a adopção do Euro, em 1999, a redução significativa ou mesmo eliminação do risco cambial terá gerado a ideia de que a actividade bancária em Portugal já não teria riscos importantes para gerir. Adoptou‑se um modelo de empréstimos concedidos a taxa de juro variável com margem financeira fixa baseando‑se os ganhos em grandes volumes (pela quantidade e descurando a qualidade) com margens estreitas, o que era facilitado pela enorme disponibilidade de fundos nos mercados internacionais.

As entrevistas sugerem que a banca em Portugal não estava preparada para a “mudança de regime” que constituiu as privatizações, a moeda única, e a liberalização financeira. E muito menos para o
choque pós‑grande crise financeira e o subsequente programa de ajustamento financeiro e intervenção da chamada “Troika”. Beneficiando de algumas décadas de liquidez generosa e lucros
fáceis (derivados da quantidade de crédito concedido), e habituados a uma supervisão muito pouco intrusiva, os banqueiros portugueses alimentaram uma cultura societária que vinha do passado distante (Estado Novo) e recente (bancos nacionalizados), onde preocupações sobre o risco estavam ausentes, e as influências pessoais (e políticas) predominavam, com um estilo de gestão autoritário, sem tolerar disputas internas.

Fica‑se com a impressão de que o modelo de negócios estava largamente assente na apropriação/extracção de recursos para ganho “pessoal”, familiar, ou de grupo (incluindo político), negligenciando a eficiência económica dos créditos concedidos e sem qualquer preocupação pela qualidade da moeda que se ia criando (alavancagem do sistema bancário e risco de qualidade).

Rivais do NB garantem que não financiam carteiras de ativos

Terça-feira, Agosto 4th, 2020

Citamos

Negócios

Depois da polémica em torno das vendas do Novo Banco, o BCP, BPI e Caixa Geral de Depósitos dizem não financiar a aquisição de carteiras de ativos.

Apesar de nenhum querer alongar-se nos comentários sobre o Novo Banco, são já vários os bancos a afirmar que não financiam a aquisição de ativos que colocam à venda. Foi o caso do BCP, do BPI e agora da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Garantia que é feita depois de ter sido avançado que a instituição liderada por António Ramalho vendeu uma carteira a um fundo de investidores anónimos a quem deu também crédito.

“Não tenho memória de termos financiado a aquisição de carteiras de ativos. Não vou dizer que não tenha acontecido”, afirmou Miguel Maya, CEO do BCP, no início da semana passada, durante a conferência de imprensa de resultados para o primeiro semestre, acrescentando que a instituição financeira “vende carteiras de crédito de uma forma transparente, com os preços adequados e com elevadíssimo escrutínio”.

Foi na semana passada que o Público avançou que o Novo Banco vendeu o portefólio que ficou conhecido como Viriato a um fundo de investidores anónimos a quem concedeu crédito. Já o Governo proibiu a venda de mais carteiras até que seja conhecido o resultado da primeira auditoria da Deloitte aos atos de gestão do Novo Banco. Esta análise devia ter ficado concluída até sexta-feira, mas apenas terão sido apresentados resultados preliminares, segundo o próprio Ministério das Finanças.

Também João Oliveira e Costa, CEO indigitado do BPI, negou, na sexta-feira passada, que o banco que lidera tenha por hábito fazer negócios com fundos de “private equity” e financiar os compradores de carteiras de ativos. “Estamos muito pouco habituados a vender carteiras, é muito raro. Temos muita preocupação com todas as contrapartes com que lidamos, quem está do lado de lá é importante”, notando que têm “muito cuidado na escolha das contrapartes e, por norma, não financiamos as pessoas que nos querem comprar, porque isso era ficar com o ativo em risco para nós, a não ser em casos pontuais”, explicou o gestor na conferência de imprensa de resultados dos primeiros seis meses do ano.

Paulo Macedo, da CGD, referiu, também na semana passada, que “não costumamos financiar carteiras. Não costumamos fazer esse tipo de negócio”. Isto durante a conferência de imprensa de resultados, quando o banco que lidera apresentou uma quebra dos lucros de 41% nos primeiros seis meses do ano. O gestor explicou ainda que, nestas operações, há um escrutínio significativo quanto às entidades a quem as carteiras são vendidas. “Relativamente a cada entidade com que se transaciona valores significativos faz-se sempre a identificação da estrutura acionista e dos beneficiários efetivos”, disse Macedo.

Para isso, o banco estatal recorre a várias bases de dados, nomeadamente internacionais. É nesse processo que a CGD tenta identificar entidades e pessoas que tenham sido alvo de sanções, que possam “inviabilizar negócios com a Caixa”.

 

“As vendas que a Caixa fez de algumas carteiras fez apenas a sociedades e veículos sediados na União Europeia”, como Irlanda ou Luxemburgo. “Não temos entidades nas Ilhas Caimão ou noutros sítios”, afirmou Macedo, notando que a Caixa “teve ganhos na generalidade das vendas e não perdas”.

 

Fundo de Resolução já pagou em juros 530 milhões ao Estado e 90 milhões a bancos

Quinta-feira, Fevereiro 27th, 2020

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Dinheiro Vivo

O Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

O presidente do Fundo de Resolução disse esta quinta-feira, no parlamento, que a entidade já pagou 530 milhões de euros ao Estado e 90 milhões de euros aos bancos em juros pelos empréstimos pedidos. Máximo dos Santos afirmou ainda, na Comissão de Orçamento e Finanças, que em comissões ao Estado a entidade pagou cerca de 18 milhões de euros.

Criado para intervir em resoluções bancárias, mas com fundos insuficientes, o Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal) tem pedido empréstimos ao Estado para pagar as medidas de resolução aplicadas ao BES, sobretudo, mas também ao Banif, motivo pelo qual paga juros ao Estado por financiamentos cujo valor total é já superior a 5.000 milhões de euros. Também bancos (como Caixa Geral de Depósitos ou BCP, entre outros) emprestaram dinheiro ao Fundo de Resolução aquando da resolução do BES (700 milhões de euros), pelo que também nesse caso paga juros. O Fundo de Resolução bancário paga ainda comissões ao Estado, desde logo pela contragarantia relativa à emissão de obrigações da Oitante, a entidade que ficou com os ativos do Banif que o Santander Totta não comprou. O presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, considerou hoje no parlamento que os valores pagos em juros são “impressivos”, uma vez que as taxas cobradas são altas, de 1,38% pelos empréstimos ao Estado para a resolução do Banif e de 2% pelos empréstimos relativos à resolução do BES/Novo Banco, segundo o relatório e contas de 2018 (o último disponível). Contudo, acrescentou, aproximam-se as datas de revisão desses contratos e provavelmente as taxas irão significativamente baixar, o que vai “libertar recursos do Fundo e contribuir para a sua situação financeira”. Os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução vão novamente aumentar este ano, em cerca de 850 milhões de euros, tendo em conta que o fundo terá novamente de injetar dinheiro no Novo Banco. Hoje, Máximo dos Santos disse na comissão parlamentar que o valor pedido este ano pelo Novo Banco será de 1.037 milhões de euros (referente a 2019), pelo que o Fundo de Resolução terá de recorrer a um empréstimo do Tesouro para o pagar, uma vez que só tem 255 milhões de receitas próprias para fazer face a esse custo. Em 2017, no âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star (o Fundo de Resolução tem os restantes 25%), o Estado fez um acordo de capital contingente que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis). No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026. Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros, pelo que, a concretizarem-se os 1.037 milhões de euros, o valor total injetado fica já muito próximo de 3.000 milhões de euros.

Coimas a banqueiros arrastam-se em tribunal e, na maioria, acabam prescritas

Quarta-feira, Fevereiro 19th, 2020

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Coimas a banqueiros arrastam-se em tribunal e, na maioria, acabam prescritas

Observador

10 antigos gestores bancários, de Ricardo Salgado a Oliveira e Costa, passando por Tomás Correia, acumulam coimas de quase 17 milhões. Mas processos tendem a arrastar-se em tribunal.

Dez antigos gestores bancários, de Ricardo Salgado a Oliveira e Costa, passando por Tomás Correia, acumulam coimas de quase 17 milhões lançadas por supervisores como o Banco de Portugal ou a CMVM. Nos últimos seis anos, o Banco de Portugal lançou coimas de mais de 49 milhões e a CMVM quase 17 milhões, mas estas coimas tendem a arrastar-se em tribunal e, demonstra uma análise do Jornal de Notícias, acabam muitas vezes na prescrição.

Um caso referido pelo jornal é o de José Oliveira e Costa, antigo líder do BPN – banco que foi nacionalizado no mandato de Fernando Teixeira dos Santos e já custou mais de cinco mil milhões aos contribuintes. O antigo banqueiro cumpre pena de 15 anos de prisão e teve multas da CMVM e Banco de Portugal no valor total de 1,4 milhões. Mas quase nada foi pago, até agora, tendo a sua pensão de 2.295 euros sido congelada.

Ricardo Salgado, por seu lado, já foi alvo de multas de 5,8 milhões de euros mas está na calha mais uma multa da CMVM, que pode ascender a mais cinco milhões de euros. Neste processo, foram feitas as alegações finais no caso que decorre no Tribunal da Concorrência, em Santarém, e que diz respeito à maior parte das multas aplicadas a Ricardo Salgado e ao seu antigo administrador-financeiro, Amílcar Morais Pires.

Depois, há António Tomás Correia, ex-líder do Montepio (banco, até 2015, e mutualista, até 2019). O antigo gestor foi multado pelo Banco de Portugal em 1,25 milhões mas, como o Observador noticiou em primeira mão na passada semana, é alvo de mais uma multa no valor de 150 mil euros relativa a um novo processo em que foi condenado por ausência de medidas de prevenção de controlo de capitais.

Injeção de 18 mil milhões na banca “não foi uma boa solução”. Mas não havia alternativa, diz Marcelo Rebelo de Sousa

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

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Eco

Injeção de 18 mil milhões na banca “não foi uma boa solução”. Mas não havia alternativa, diz Marcelo Rebelo de Sousa

 

Injeção de 18 mil milhões na banca “não foi uma boa solução”. Mas não havia alternativa, diz Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República reconheceu esta sexta-feira que as ajudas do Estado à banca, que somaram 18 mil milhões de euros entre 2008 e 2018de acordo com o Tribunal de Contas, não foram uma boa solução. No entanto, reconhece que não havia alternativa sob pena de toda a economia paralisar.

“Não foi uma boa solução. Todos teríamos preferido que essa situação, que corresponde praticamente a uma década, não tivesse acontecido”, explicou Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões.

Marcelo frisou que a crise financeira “teve consequências dramáticas para muitas empresas”. “Houve momentos em que várias instituições financeiras sofreram essa crise, pondo em risco os compromissos assumidos, se não fossem tomadas algumas medidas, como a capitalização com recurso a outros bancos e também ao Estado”, sublinhou o Chefe de Estado, numa referência ao recurso ao fundo de resolução utilizado para capitalizar o Novo Banco e os mecanismos de capital contingente (CoCos) usados pelos BPI, BCP e CGD.

“Mas o que interessa agora é olhar para o futuro e retirar as lições e saber que mais vale prevenir do que remediar. Mas como não se pôde prevenir, e se apanhou em cheio com a crise internacional também bancária e com problemas internos, a alternativa era a economia toda paralisar. Isso obrigou a que se tivesse de fazer a injeção de meios financeiros muito grande, mas se a determinado momento tivesse havido mesmo uma paragem e um colapso no sistema financeiro era o colapso da economia e da sociedade“, explicou Marcelo.

As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa surgem na sequência do relatório do Tribunal de Contas conhecido esta sexta-feira que estima que o encargo para o Estado de apoiar o sistema financeiro entre 2008 e 2018 ascendeu a 18.292 milhões de euros.

As despesas, entre 2008 e 2018, foram de 25.485 milhões de euros e as receitas de 7.193 milhões de euros (as principais receitas decorrentes dos juros que bancos pagaram ao Estado pelas obrigações de capital contingente, as chamadas CoCos), o que resulta no valor líquido de 18.292 milhões de euros, revela o parecer à Conta Geral do Estado de 2018.

Este valor, que corresponde a uma média de 1.663 milhões de euros por ano, tem que ver com a aquisição pelo Estado de participações em bancos, concessão de empréstimos, prestação de garantias, entre outras formas de apoio, relacionando-se com a intervenção pública em casos como BPN, BES/Novo Banco (incluindo o apoio aos lesados do BES) e Banif.

Apenas em 2018, o esforço financeiro do Estado foi de 1.538 milhões de euros, em termos líquidos, o que inclui a injeção de capital no Novo Banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) e o processo de nacionalização e reprivatização do BPN, compensados por reembolsos de 174 milhões de euros (sobretudo de recuperação da garantia dada ao BPP).

Banca quer revisitar dossiê Fundo de Resolução

Quarta-feira, Setembro 25th, 2019

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Exprresso

Estado no Novo Banco traz má notícia para banca, que vê mudanças inevitáveis no financiamento do Fundo

O Fundo de Resolução, financiado pelos bancos mas que tem sobrevivido com empréstimos estatais, está condenado a perder peso acionista no Novo Banco. Por conseguinte, terá um retorno ainda menor numa eventual venda futura. É mais um fator a irritar os banqueiros nacionais, que esperam poder discutir o tema com o próximo Governo, segundo apurou o Expresso, junto de diversas fontes, incluindo responsáveis de instituições nacionais.

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Depósitos bancários em Portugal passam todos a estar protegidos pelo mesmo veículo

Sexta-feira, Julho 26th, 2019

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Expresso

Governo integra Fundo do Crédito Agrícola no Fundo de Garantia de Depósitos, que protegem os depósitos até 100 mil euros. Deixa, assim, de haver dois veículos diferentes para maior eficácia, justifica o Executivo

Os depósitos colocados em todas as instituições de crédito nacionais, incluindo as da rede do Crédito Agrícola, vão passar a estar protegidos pelo mesmo veículo, o Fundo de Garantia de Depósitos. O passo tem lugar devido a uma decisão do Governo e num momento em que, a nível europeu, continua por cumprir um dos pilares da união bancária, precisamente o fundo de proteção de depósitos europeu.

“Foi aprovado o decreto-lei que procede à transferência da função de garantia de depósitos do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo para o Fundo de Garantia de Depósitos, passando este último a concentrar a função de garantia de depósitos do sistema bancário português”, indica o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 25 de julho.

Neste momento, são dois os veículos de proteção dos depósitos. O Fundo de Garantia de Depósitos, que “garante o reembolso da totalidade do valor global dos saldos em dinheiro de cada depositante, por instituição de crédito participante, até ao limite de 100 mil euros”. É, neste momento, liderado pelo vice-governador Luís Máximo dos Santos.

Contribuem todas as instituições de crédito a operar em Portugal, sucursais de países de fora da União Europeia e ainda cinco entidades que têm Crédito Agrícola no nome, mas que não pertencem ao grupo cooperativo: Chamusca, Leiria, Mafra, Torres Vedras e Bombarral. Eram 39 participantes no final de 2018.

O Fundo de Garantia do Crédito Agrícola “garante até 100.000 euros por depositante e por instituição o reembolso dos depósitos constituídos na Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas”. Está, neste momento, a ser comandada por Elisa Ferreira.

Este segundo fundo protege os depósitos constituídos Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo que participam no Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM).

QUANTO TÊM OS FUNDOS PARA PROTEGER

Agora, o segundo passa a ser integrado no primeiro, que tem maior dimensão. O jornal Público tinha, no final de 2018, noticiado que esta era uma intenção do Banco de Portugal, responsável pela gestão de ambos.

“O montante total de depósitos cobertos pela garantia de reembolso do Fundo de Garantia de Depósitos – isto é, depósitos de titulares elegíveis, contabilizados apenas até ao limite de 100.000 euros – ascendia a cerca de 132.561 milhões de euros”, indica o relatório e contas de 2018 daquele fundo.

“A relação entre os recursos próprios do Fundo de Garantia de Depósitos e os depósitos efetivamente cobertos pela garantia situou-se em 1,16%”, diz o mesmo documento. Ou seja, os recursos do Fundo asseguram, exatamente, 1,16% dos depósitos cobertos, um valor superior àquela que é a diretriz europeia.

Já no caso do grupo cooperativo, “o valor dos depósitos constituídos nas caixas do SICAM elegíveis para efeitos da garantia do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo ascendia a 11.926 milhões de euros, em 31 de dezembro de 2017, dos quais 10 333 milhões de euros abrangidos pela garantia doFundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, tendo em conta o limite de cobertura de 100 mil euros”, indica o relatório e contas de 2018 – não foi ainda publicado o de 2018.

“O quociente entre o valor dos recursos financeiros do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e o valor dos depósitos garantidos é de 2,54%”, continua o mesmo relatório.

PARA QUÊ JUNTAR?

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, esta junção justifica-se porque “um sistema único de garantia de depósitos a nível nacional permite uma maior mutualização dos riscos do setor e uma proteção homogénea dos depósitos, que se traduz numa eficácia acrescida do sistema”.

A nível europeu, continua a aguardar-se que haja acordo para um Fundo Único de Garantia de Depósitos, de proteção de todo o sistema europeu – a juntar-se ao Mecanismo Único de Supervisão e o Mecanismo Único de Resolução.

Estado injetou 23,8 mil milhões na banca desde 2007. Recuperou um quinto deste montante

Quarta-feira, Maio 29th, 2019

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Negócios

A Caixa Geral de Depósitos é o banco que recebeu o maior montante de fundos públicos ao longo dos últimos 12 anos: mais de 6 mil milhões de euros.

O Estado português injetou, desde 2007, um total de 23,8 mil milhões de euros em fundos públicos no capital dos bancos nacionais. Neste período de 12 anos, só foi possível recuperar pouco mais de um quinto do montante desembolsado. Os cálculos, feitos pelo Banco de Portugal, constam do relatório extraordinário relativo aos grandes devedores de instituições que tenham recebido ajudas públicas. O documento foi divulgado pelo Banco de Portugal esta terça-feira, 28 de maio, sem, contudo, revelar qualquer informação sobre os maiores devedores da banca. Os únicos números divulgados neste relatório são os relativos às ajudas estatais recebidas pelos bancos – valores que já eram públicos e que são agora sistematizados pelo regulador da banca.

O relatório do Banco de Portugal aponta para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) como a instituição que recebeu o maior montante de fundos públicos neste período: ao longo dos últimos 12 anos, o banco público recebeu do Estado um total de 6.250 milhões de euros.

Seguem-se o Banco Português de Negócios (BPN), que já custou 4.915 milhões aos cofres do Estado, e o Banco Espírito Santo (BES) e Novo Banco, que totalizam uma fatura de 4.330 milhões. Neste último caso, consideram-se apenas os empréstimos do Tesouro ao Fundo de Resolução e não o montante total de fundos disponibilizados pelo Fundo de Resolução ao BES/Novo Banco, que elevam a fatura em vários milhões.

Já o Banif soma uma conta de 3.355 milhões, enquanto o BCP recebeu ajudas no valor de 3 mil milhões. A lista fica fechada com o BPI, que recebeu 1.500 milhões, e o Banco Privado Português (BPP), que recebeu outros 450 milhões.

Feitas as contas, o Estado injetou um total de 23.800 milhões para ajudar os bancos. Deste montante, segundo os cálculos do Banco de Portugal, só recuperou 5.401 milhões (assumindo que recupera a totalidade do que pagou pelo BPP, o que não é ainda certo). A grande maioria deste montante vem do BCP e do BPI, que já reembolsaram a totalidade das ajudas recebidas, incluindo os juros devidos. Significa isto que o Estado recuperou o equivalente a 22,7% do montante injetado.

O BCP e o BPI foram, como referido, os únicos bancos a reembolsar na totalidade as ajudas recebidas do Estado em 2012, período em que Portugal estava sob intervenção da troika. O Banco de Portugal indica ainda que, no caso do BPP, “houve uma significativa recuperação dos fundos disponibilizados em 2010”, sem especificar um montante. Mas ressalva que existe “expectativa de que o Estado venha a recuperar a totalidade dos valores desembolsados”.

Nos restantes casos, a recuperação por parte do Estado é nula ou diminuta.

Dos 6.250 milhões injetados na Caixa, entre 2007 e 2017, o Banco de Portugal considera que só 900 milhões terão sido recuperados – embora, na verdade, o reembolso não o tenha sido feito na forma de liquidez para os cofres do Estado, pelo que não é considerado um montante recuperado. Em causa estão os 900 milhões de euros que foram emprestados à CGD, em 2012, através dos chamados CoCos (capital convertível), montante que, já em 2017, no âmbito da última recapitalização do banco público, foi convertido em ações.

Quanto ao BES/Novo Banco, o Banco de Portugal divide os montantes injetados em várias parcelas. Em 2014, o Fundo de Resolução injetou um total de 4.900 milhões de euros para a constituição do Novo Banco. Desse montante, 3.900 milhões resultaram de um empréstimo concedido pelo Estado. Já em maio de 2018, o Fundo de Resolução concedeu outros 791,7 milhões, dos quais 430 milhões resultaram de um empréstimo estatal. Há ainda que contar com o último empréstimo feito pelo Estado, no valor de 850 milhões, no início deste mês. Até à data, de todos estes montantes cedidos, o Estado só recebeu juros da parte do Novo Banco, não sendo revelados valores.

Já dos 3.355 milhões que injetou no Banif, desde 2013 e até ao final de 2015, altura em que o banco madeirense foi alvo de uma medida de resolução, o Estado só recuperou 411 milhões.

Por fim, do BPN, o Estado só conseguiu um encaixe de 40 milhões, montante relativo à alienação desta instituição ao Banco BIC, em 2012.

Banca só pagou 20% dos custos do Fundo de Resolução

Segunda-feira, Março 25th, 2019

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Diário de Notícias

Contribuições das instituições financeiras foram de 1,3 mil milhões de euros desde 2014. Insuficientes para assegurar as despesas com Novo Banco e Banif.

O Fundo de Resolução foi a solução para pagar as resoluções dos bancos sem pedir dinheiro aos contribuintes. Esta entidade é financiada por contribuições sobre a banca. Mas os valores colocados pelas instituições financeiras estão longe de ser suficientes para tapar os buracos do BES/Novo Banco e do Banif.

Os bancos colocaram cerca de 1,3 mil milhões de euros no Fundo de Resolução desde que este foi criado, revelou o presidente desta entidade, Luís Máximo dos Santos, nesta semana. Mas esse valor está bem longe dos custos que esta entidade teve de assumir. Corresponde a apenas 20% da despesa do mecanismo que tem como missão assegurar os recursos para as resoluções de bancos.

Só no Novo Banco, o Fundo de Resolução injetou mais de 6,8 mil milhões de euros, incluindo já a chamada de capital de 1,15 mil milhões que o banco liderado por António Ramalho fez neste ano. No Banif, teve de injetar 489 milhões. Como as contribuições dos bancos são insuficientes para cobrir as perdas, o fundo tem recorrido a empréstimos do Estado. Incluindo nas contas os 850 milhões que o Tesouro planeia emprestar este ano, financiando os contribuintes o Fundo de Resolução em 5,5 mil milhões de euros.

A data de vencimento desses financiamentos é apenas 2046 e a taxa atual cobrada é de 2%. É revista a cada cinco anos de forma a refletir os custos de financiamento do Estado. Desde 2014, os empréstimos ao Fundo de Resolução renderam 466 milhões em juros e comissões.

Banca preocupada

Os bancos colocam dinheiro no Fundo de Resolução através de pagamentos periódicos e da contribuição sobre o setor. Mas pode ser pedida uma contribuição especial caso “os recursos financeiros do fundo se mostrarem insuficientes”.

O DN/Dinheiro Vivo questionou o Banco de Portugal sobre se contava impor estas contribuições especiais para diminuir o valor a pedir ao Tesouro, mas não obteve resposta. Ao definir o valor a pagar para o Fundo de Resolução, o supervisor tem de ter em conta a estabilidade do sistema financeiro.

Os bancos estão a contribuir para o fundo a um ritmo de 250 milhões de euros ao ano. E a entidade deverá gastar cerca de cem milhões por ano em juros. Além disso, estão responsáveis por um empréstimo cada vez maior.

O BCP recorreu mesmo para a justiça europeia para contestar a solução que foi encontrada para se vender o Novo Banco. Miguel Maya, líder do BCP, disse no passado que qualquer dia sobram apenas o BCP e a CGD para pagar a fatura. São os bancos que fazem as contribuições mais avultadas.

No caso do banco público, nem a Caixa nem o Banco de Portugal indicaram ao DN/Dinheiro Vivo qual o dinheiro que já foi colocado no Fundo de Resolução. Marcelo Rebelo de Sousa considerou que as contribuições da CGD são uma forma indireta de meter dinheiro dos contribuintes no Novo Banco.

PSD pede auditoria ao Novo Banco

O PSD vai pedir uma auditoria independente à fase posterior da resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014. O deputado António Leitão Amaro informou António Ramalho, o líder do Novo Banco, dessa intenção numa audição parlamentar realizada nesta quinta-feira.

O governo tinha já solicitado uma auditoria, mas aos créditos que tiveram ainda origem no antigo BES. O Ministério das Finanças defendeu essa opção com “o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019”. Mas o PSD quer que a análise decorra ao período depois da resolução e à gestão que tem sido feita no Novo Banco desde 2014.

Esse período temporal para a auditoria tinha também sido defendido pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa disse que “faz sentido uma auditoria não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução, porque é neste momento que se trata de saber se é preciso mais dinheiro ou não, e isso é preciso saber para o futuro”.

António Ramalho considerou que “na qualidade de auditado potencial só tenho a dizer bem de todas as auditorias que me façam e sobretudo tirar qualquer imagem de suspeita que haja ou dúvida sobre o modelo de gestão”.

O CEO do banco tinha já lembrado perante os deputados que a resolução do Banco Espírito Santo (BES) separou a família Espírito Santo do chamado banco bom, mas não separou os “amigos”, explicando que é por isso que continua a haver créditos tóxicos no banco que lidera.