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Empréstimo da banca para o Novo Banco é de 475 milhões e foi assinado na segunda-feira

Domingo, Junho 6th, 2021

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Observador

Empréstimo da banca para o Novo Banco é de 475 milhões e foi assinado na segunda-feira

O empréstimo da banca ao Fundo de Resolução (FdR) para financiar o Novo Banco foi formalizado na segunda-feira e totaliza 475 milhões de euros, que podem ser utilizados até 2022.

O empréstimo da banca ao Fundo de Resolução (FdR) para financiar o Novo Banco foi formalizado na segunda-feira e totaliza 475 milhões de euros, que podem ser utilizados até 2022, disse esta terça-feira o secretário-geral do FdR.

“Estamos a falar de uma linha de crédito de 475 milhões de euros, que poderá ser mobilizada pelo Fundo de Resolução nos anos de 2021 e 2022, conforme seja necessário, para cumprir as suas obrigações ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente” disse o secretário-geral do FdR, João Freitas, no parlamento.

O também diretor de Resolução do Banco de Portugal (BdP) respondia ao deputado João Cotrim de Figueiredo (IL) numa audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

“O contrato de financiamento foi assinado ontem [segunda-feira], e as condições são idênticas àquelas que se aplicam ao contrato do Estado”, disse o responsável, detalhando os termos do documento.

Segundo o secretário-geral do Fundo de Resolução, o empréstimo “tem uma maturidade que termina em 2046, a taxa de juro é o custo de financiamento da República a cinco anos, acrescida de um ‘spread’ [margem de lucro] de 15 pontos base [0,15%], e é revista a cada cinco anos”.

“No momento atual significa que a taxa de juro é de -6 pontos base”, detalhou, lembrando que são as mesmas condições do “empréstimo concedido pelo Estado em 2014, relativo ao capital inicial.

João Freitas referiu ainda que apenas diferem dos empréstimos do Estado em 2018, 2019 e 2020, “porque nesses casos estava expressamente previsto que esses empréstimos só serão reembolsados depois de terem sido reembolsados os anteriores, do ponto de vista de hierarquia ou da prioridade de reembolso”.

O responsável salientou que o empréstimo acordado na segunda-feira foi “concedido pelos sete maiores bancos nacionais” excluindo o Novo Banco e envolveu “um processo de discussão e negociação com os bancos e com os seus auditores”. Ou seja, o empréstimo ao Fundo foi concedido pelo BCP, BPI, Caixa Geral, Santander, Caixa de Crédito Agricola, Montepio e Eurobic.

Na quinta-feira, após o Conselho de Ministros, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, indicou que o Novo Banco deveria receber mais 429 milhões de euros do Fundo de Resolução, mas a validação final do valor da injeção de capital ainda estava a ser feita.

Em conferência de imprensa, o governante disse que o Conselho de Ministros aprovou o diploma que altera o quadro de financiamento do Fundo de Resolução, permitindo que este se financie junto da banca para concretizar a transferência para o Novo Banco.

“Neste momento é o Fundo de Resolução que está a fazer a avaliação do valor. O valor que tinha sido inicialmente solicitado pelo Novo Banco era de 598 milhões de euros. Neste momento existe um valor inicial indicado pelo Fundo de Resolução é de 429 milhões de euros, o que fica abaixo do solicitado”, disse o ministro.

 

Governo autoriza Fundo de Resolução a ir à banca financiar-se para injetar 429 milhões no Novo Banco

Domingo, Maio 30th, 2021

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Observador

Governo autoriza Fundo de Resolução a ir à banca financiar-se para injetar 429 milhões no Novo Banco

Valor indicado para injeção no Novo Banco é 429 milhões de euros, ainda está a ser verificado. Governo muda contrato para permitir ao Fundo de Resolução financiar-se na banca, mas não muda Orçamento.

O valor indicado para a injeção ao Novo Banco em 2021 é de 429 milhões de euros, um valor que é abaixo do solicitado pela instituição e que foi de 598 milhões de euros, indicou esta quinta-feira o ministro das Finanças.

João Leão acrescentou contudo que ainda se está na fase de validação pelo Fundo de Resolução. Falta apurar qual o valor final “em virtude de esclarecimentos adicionais que foram solicitados”. O ministro falava no briefing do Conselho de Ministros que aprovou uma alteração ao acordo quadro assinado entre o Estado e o Fundo de Resolução de forma a permitir que a injeção seja financiada através de um empréstimo da banca e não do Estado como estava contratualizado. Este ano “não vai haver empréstimos do Estado”, ao contrário do que sucedeu nos três anos anteriores.

A alteração aprovada vai no sentido de permitir ao Fundo de Resolução financiar-se junto da banca para cumprir os seus compromissos resultantes do mecanismo de capital contingente. De acordo com esclarecimentos prestados pelo ministro das Finanças esta é a única alteração no quadro legal necessária para efetuar a operação e que mexe apenas nas fontes de financiamento do apoio público ao Novo Banco.

João Leão assegura que não será necessária qualquer alteração à lei do Orçamento do Estado, apesar de uma coligação negativa ter apagado deste documento a despesa prevista do Fundo de Resolução para com o Novo Banco. “Não há nenhuma norma que impossibilite a transferência. O que se trata é de permitir que o Fundo peça um empréstimo à banca. Nesse sentido, não há qualquer alteração à lei do Orçamento”.

O ministro salienta ainda que o impacto orçamental do Novo Banco este ano será menor do que o previsto inicialmente no Orçamento do Estado, onde estavam referidos 476 milhões de euros. O valor tinha aliás sido revisto em baixa para 430 milhões de euros no Programa de Estabilidade entregue em abril. O montante final ainda não está totalmente fechado, nem se conhece o valor do empréstimo a contrair junto dos bancos, que deverá ser inferior à dimensão da injeção no Novo Banco já que o Fundo de Resolução conta com a receita das contribuições sobre a banca.

Apesar do financiamento ser assegurado pela banca privada (a Caixa também deverá estar incluída), a operação continuará a ter impacto no défice e na dívida pública por uma “questão estatística”, referiu João Leão. O Fundo está classificado no perímetro das contas do Estado. E nessa medida, tal como já tinha referido o presidente da entidade, Luís Máximo dos Santos, precisa sempre da autorização do Ministério das Finanças para fazer a despesa, mesmo que lhe saísse o Euromilhões.

No entanto, e na leitura de João Leão, não precisa da autorização do Parlamento que chumbou esta transferência do Fundo de Resolução eliminando a linha das despesas previstas nos documentos que acompanhavam o Orçamento do Estado. Na altura, o Governo falou em “bomba atómica”, mas tem vindo a desvalorizar este percalço, defendendo que não impede a operação.

Esta quinta-feira, João Leão recordou que o Governo sempre disse que ia cumprir os contratos e os compromissos assumidos com o Banco Central Europeu e com a Comissão Europeia que são contrapartes no contrato de venda do Novo Banco assinado em 2017. É ao abrigo deste contrato que o Fundo de Resolução é chamado a realizar capital todos os anos para cobrir as perdas nos ativos de risco quando estas põe em causa os rácios financeiros do banco. É o mecanismo de capital contingente.

Caixa deverá emprestar maior fatia ao Novo Banco

Domingo, Abril 18th, 2021

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Dinheiro Vivo

Novo Banco pediu 598 milhões de euros, mas deverá receber um valor inferior. Injeção vai ser executada no início de maio.

Não é a primeira vez que os bancos são chamados a emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução para ser feita uma injeção ao Novo Banco. Com o Parlamento a travar uma nova injeção com recurso ao empréstimo anual do Tesouro, a solução passará, em 2021, por um empréstimo de um sindicato de bancos ao Fundo de Resolução. O valor deverá ficar abaixo dos 598 milhões de euros já pedidos pelo Novo Banco no dia 7 de abril para cobrir prejuízos registados no exercício de 2020 com ativos “herdados” do Banco Espírito Santo. À Caixa Geral de Depósitos (CGD) deverá caber a maior fatia do empréstimo, seguindo-se o Millennium bcp.

O montante que será injetado no Novo Banco terá de ser transferido até à primeira semana de maio, para cumprir o prazo de um mês previsto a partir da data do pedido feito pelo Novo Banco. O Fundo de Resolução anunciou, no dia 7 de abril, que tem dúvidas sobre uma verba de 166 milhões de euros referente à venda da sucursal espanhola do Novo Banco. A disputa será resolvida em sede de tribunal arbitral. Subtraindo esse montante, resta uma verba de 432 milhões por transferir para o Novo Banco.

Mas o Fundo de Resolução garantiu que, “como também resulta dos termos do contrato, prevê-se que o pagamento que venha a ser devido pelo Fundo de Resolução seja realizado durante o mês de maio, cumpridos que estejam todos os requisitos e procedimentos aplicáveis”.

Já em 2014, aquando da criação do Novo Banco como banco de transição, após a resolução do BES, um conjunto de bancos financiou parte da capitalização inicial do banco, que envolveu um valor global de 4900 milhões de euros. Ao todo, foram oito os bancos que contribuíram para o empréstimo de 700 milhões de euros efetuado ao Fundo de Resolução para a injeção de capital inicial no Novo Banco: CGD, BCP, Banco BPI, Santander Totta, Caixa Económica Montepio Geral, Banco Popular, Banco BIC Português e Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo.

À espera do Constitucional

O pedido de nova injeção de capital surgiu na sequência de perdas registadas pelo Novo Banco em 2020, que registou, no total, um prejuízo de 1329 milhões de euros. A nova injeção está abrangida pelo acordo de capital contingente feito aquando da operação de venda do banco à norte-americana Lone Star, em outubro de 2017. O acordo prevê que o Novo Banco pode pedir até 3,89 mil milhões de euros em capital ao Fundo de Resolução. Até agora, o banco já recebeu cerca de 3 mil milhões de euros. Mas o Parlamento travou a inscrição no Orçamento do Estado para 2021 dos 476 milhões de euros que o governo pretendia injetar na instituição.

Na semana passada foi divulgada uma auditoria realizada ao banco pela Deloitte e até ao final de abril deverá ser conhecida a auditoria do Tribunal de Contas, segundo o Público. Essa auditoria foi pedida em outubro pelo Parlamento e é essencial para que o PSD viabilize uma nova injeção de capital no banco. O Programa de Estabilidade para 2021-2025, que foi conhecido esta semana, prevê uma verba de 430 milhões de euros para o Novo Banco.

Presidente do BPI admite “estranheza” com Novo Banco na corrida pelo EuroBic

Domingo, Abril 18th, 2021

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Expresso

Presidente do BPI admite “estranheza” com Novo Banco na corrida pelo EuroBic

João Pedro Oliveira e Costa relembra, em entrevista ao Dinheiro Vivo e TSF, que a banca está sob pressão até 2046 por conta do Novo Banco

Numa altura em que os grandes bancos nacionais se preparam para emprestar 430 milhões para que o Fundo de Resolução coloque, mais uma vez, no Novo Banco, o presidente de um desses bancos, o BPI, decidiu assumir publicamente que não percebe como é que o Novo Banco se colocou na corrida para adquirir o EuroBic.

“Vejo com bastante estranheza que alguém que está sob resolução, com esforço muito significativo dos principais concorrentes todos os anos, até 2046, entre numa posição de compra de outro banco. O meu sentimento é de estranheza”, respondeu João Pedro Oliveira e Costa, líder do BPI, em entrevista ao Dinheiro Vivo e à TSF, publicada este sábado, 17 de abril.

Ainda que sob um plano de reestruturação negociado pelo Estado com a Comissão Europeia, que impede aquisições até ao fim deste ano, o Novo Banco é um dos interessados que está na corrida pelo EuroBic, de que está de saída a principal acionista, Isabel dos Santos.

Que o sector não estava confortável com esta possibilidade já tinha sido noticiado, nomeadamente pelo “Jornal de Negócios”, que citava até uma fonte do Santander em Portugal sobre o tema: “estupefação” era a palavra de ordem. Agora, junta-se um rosto: o presidente executivo do BPI – banco que, em 2015, esteve no primeiro concurso, que acabou por ser abortado pelo Banco de Portugal, para a compra do Novo Banco. Isto apesar de Oliveira e Costa continuar a considerar que não há grande probabilidade de consolidação entre bancos no país.

Os bancos são os contribuintes do Fundo de Resolução, que têm sido chamado a injeções no Novo Banco (4,9 mil milhões de euros em 2014 e mais 3 mil milhões desde a venda à Lone Star, em 2017). Agora, há outros 430 milhões a caminho, como assumiu o Governo no Programa de Estabilidade, podendo ainda solicitar outros 400 milhões até 2026. Deste montante, a grande maioria (6 mil milhões) foram emprestados pelo Estado português, outra parcela (1,1 mil milhões, após a injeção deste ano, pelos bancos.

Até 2046, o sector tem de ir pagando contribuições ao Fundo de Resolução para que este possa devolver os empréstimos ao Estado e aos próprios bancos, daí a referência de Oliveira e Costa.

DIVIDENDOS DE 13 MILHÕES SÓ EM OUTUBRO

O Novo Banco acordou recentemente a saída de Espanha, com a venda da sucursal, e está agora a concentrar-se em Portugal (e é aí que se pode inserir o olhar para o EuroBic). Este ano, o banco liderado por António Ramalho espera o regresso aos lucros, depois de estar mergulhado em prejuízos nos seus seis anos de vida. Mas ainda está distante o pagamento de dividendos ao acionista.

No caso do BPI, isso não é verdade. O banco – que tal como todos os outros foi impedido de pagar remuneração acionista no ano passado – anunciou que queria voltar aos dividendos este ano.

O grupo de raiz catalã, que é o acionista único do BPI, tomou na quinta-feira, 15 de abril, a decisão de aprovar as contas do banco português, bem como a distribuição de resultados proposta pela administração, que visava a entrega de 13 milhões em dividendos. “Perante as circunstâncias atuais o Banco BPI e o CaixaBank decidiram suspender o pagamento do referido dividendo, o qual apenas terá lugar em outubro de 2021”, assume o banco à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A expectativa inicial apontava para setembro.

Na banca portuguesa, a Caixa Geral de Depósitos prevê pagar 85 milhões de euros em dividendos ao Estado, e o Santander também vai enviar dinheiro para a casa-mãe espanhola. O BCP foi o único que admitiu que, para já, não espera dar nenhuma remuneração aos acionistas este ano, devido à incerteza com a pandemia de covid-19.

Governo negoceia empréstimo de 400 milhões de euros para injeção no Novo Banco

Sábado, Abril 10th, 2021

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Expresso

Financiamento da banca ao Fundo de Resolução deverá rondar os €400 milhões

OGoverno abordou a banca no sentido de retomar as negociações para a concessão de um empréstimo ao Fundo de Resolução — que deverá rondar os €400 milhões — com vista à capitalização do Novo Banco. Fê-lo há uma semana, na Sexta-Feira Santa, apurou o Expresso junto de várias fontes. Isto numa altura em que o banco se colocou na corrida para comprar o EuroBic, o que não agrada aos concorrentes.

O montante do financiamento bancário é substancialmente superior ao que tinha sido falado em outubro (que rondava os €275 milhões), antes da aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2021. O Expresso sabe que os bancos vão ser chamados para uma reunião no Ministério das Finanças, mas não foi possível apurar o andamento do processo. O gabinete de João Leão, onde João Nuno Mendes é o responsável pela pasta da banca, não respondeu às nossas questões.

Novo Banco precisa de €476 milhões. É a banca que empresta mas o défice português vai sofrer

Quarta-feira, Outubro 14th, 2020

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Expresso

Os bancos deverão emprestar 275 milhões ao Fundo de Resolução para que este não precise de dinheiro estatal para capitalizar o Novo Banco. Ao todo, o Fundo colocará 476 milhões no banco no próximo ano, ajudado pelas receitas que recebe anualmente. Mas não esquecer: com esta verba em 2021, o Novo Banco ainda pode pedir outros 400 milhões até 2026

Mais um ano vai passar, de mais dinheiro o Novo Banco vai precisar. O próximo ano, 2021, não será nisso diferente dos anteriores. A diferença é outra: os contribuintes não vão emprestar dinheiro diretamente. Será a banca a fazê-lo. O que não quer dizer que não haja impacto nas contas públicas: a operação que permitirá essa capitalização do Novo Banco vai contribuir para agravar o défice orçamental.

Fundo de Resolução prevê empréstimo de 275 milhões de euros da banca ao Novo Banco

Terça-feira, Outubro 13th, 2020

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Negócios

O empréstimo que a banca fará ao Fundo de Resolução, para capitalizar o Novo Banco, terá um impacto nas contas públicas de perto de 200 milhões de euros no próximo ano.

O Fundo de Resolução espera receber um empréstimo de 275 milhões de euros da banca para capitalizar o Novo Banco. O valor foi avançado esta terça-feira pelo ministro das Finanças, João Leão, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021.

“O que temos no orçamento do Fundo de Resolução são empréstimos do setor financeiro no valor de 275 milhões de euros e receitas próprias do fundo. Não há aqui qualquer intervenção do Estado, não tem nenhum empréstimo ao Fundo de Resolução no próximo ano”, afirmou o ministro das Finanças na conferência de imprensa que se realizou esta manhã.

A proposta do OE de 2021 chegou ontem ao Parlamento. Inicialmente, estava registada uma verba de perto de 460 milhões para o fundo liderado por Máximo dos Santos, mas o Ministério das Finanças acabou por retificar já que este montante era destinado à CP e não ao fundo.

De acordo com o ministro das Finanças, “essa disponibilidade existe” da parte da banca para emprestar ao Novo Banco. “O que sabemos é que esta injeção será feita pelo Fundo de Resolução por via de empréstimo dos bancos, não envolvendo o Estado neste processo. Será uma operação dentro do sistema financeiro”, reforçou.

Por outro lado, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, confirmou que a despesa prevista para o Fundo de Resolução, que consta dos mapas do Orçamento do Estado, é de 470 milhões de euros. Este valor inclui as receitas próprias do fundo e as necessidades de financiamento que serão cobertas pela banca.

Esta solução, de ser a banca a financiar o fundo, vai contra o que tem sido pedido pelo Bloco de Esquerda, já que esta operação terá à mesma impacto nas contas de públicas. Este impacto deverá ser “de cerca de 200 milhões de euros”, revelou João Leão esta terça-feira.

Sobre a alternativa de injeção direta dos bancos (e não via empréstimo), proposta pelo Bloco, o ministro lembra que o Estado não manda nos bancos. “Sabemos que existe disponibilidade para emprestar, mas uma decisão de natureza mais estrutural não pode passar pelo Estado”, rematou.

Banca aceita dar empréstimo de longo prazo a NB

Quarta-feira, Outubro 7th, 2020

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Negócios

Os bancos estão disponíveis para emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução para que injete no Novo Banco. Mas o financiamento terá de ter um prazo longo e realizado em condições de mercado. Apesar desta solução, Governo pode manter verba no Orçamento de 2021.

A possibilidade de ser a banca, e não o Estado, a financiar o Fundo de Resolução, de maneira a capitalizar o Novo Banco, está a ganhar força, naquele que parece ser o caminho mais certo para a instituição liderada por António Ramalho. Ainda assim, o Governo poderá mesmo manter uma verba no Orçamento do Estado (OE) para 2021, ao contrário daquilo que foi pedido pelo Bloco de Esquerda.

Em cima da mesa, conforme o Negócios tinha noticiado, está a criação de um sindicato bancário, uma solução que está a ser trabalhada pelo Executivo em conjunto com os bancos e as entidades reguladoras, e que passa por um empréstimo das instituições ao Fundo de Resolução para depois injetar o dinheiro no banco que nasceu da resolução do Banco Espírito Santo. Esta opção não viola o que foi assinado entre o fundo e a Lone Star, em 2017, já que nada é referido no contrato sobre as fontes de financiamento do Fundo de Resolução.

As instituições financeiras querem que este financiamento tenha um prazo longo, de maneira a garantir que o fundo tem um modelo de receitas e responsabilidades sustentável. Este é um dos pontos em negociação entre os bancos e a entidade liderada por Máximo dos Santos, naquela que tem sido uma discussão produtiva, apurou o Negócios.

Até agora, o banco liderado por António Ramalho já pediu perto de 2,9 mil milhões de euros de um total possível de 3,89 mil milhões, no âmbito do mecanismo de capitalização contingente. O Novo Banco já disse que iria pedir pelo menos 176 milhões de euros, com base nas contas do primeiro semestre.

Os bancos querem ainda que este financiamento seja feito em condições de mercado, tal como Miguel Maya, CEO do BCP, já tinha referido. Na prática, isto significa que sairá mais caro para o fundo, já que os bancos vão exigir uma taxa de juro mais em linha com o mercado. Ou seja, mais elevada do que aquela que é praticada agora pelo Estado. Em 2017 ficou definido que os contribuintes iriam receber um juro de 2% pelos empréstimos concedidos ao Fundo de Resolução, para que este capitalizasse o Novo Banco.

Esta operação permite, portanto, que o banco receba capital sem que seja o Estado a injetar no fundo. No entanto, teria sempre impacto nas contas públicas, ao contrário do que deseja o Bloco de Esquerda.

O partido liderado por Catarina Martins não quer que o orçamento para o próximo ano tenha inscrita uma verba para o Novo Banco, como tem acontecido até agora, tendo feito depender a sua aprovação do fim das transferências e da realização de uma auditoria feita por instituições públicas. Mas ainda não é certo se o Governo vai aceitar este pedido.

“Estamos a trabalhar no sentido de não haver um empréstimo público do Estado para o Novo Banco”, afirmou Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, na semana passada. Segundo apurou o Negócios, o Governo tem-se mostrado indisponível, nas reuniões que estão a ser realizadas, para retirar do OE a verba para o Novo Banco. “O que se passa é que nós não vamos em truques contabilísticos e, do nosso ponto de vista, não há nenhuma mudança face ao que foi dito anteriormente quer pelo Governo quer por nós”, afirmou na terça-feira o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.

O partido quer ainda que seja a banca a capitalizar diretamente o Novo Banco, não passando pelo Fundo de Resolução, ao contrário da solução que está agora a ser discutida pelo Governo e os bancos. “É preciso garantir quer qualquer injeção [no Novo Banco] é feita pelos bancos, não através de um empréstimo ao Fundo de Resolução, que é uma entidade pública, mas diretamente através de uma capitalização do Novo Banco”, defendeu Mariana Mortágua, deputada bloquista, em conferência de imprensa na semana passada.

O objetivo seria evitar que a injeção de capital fosse intermediada por uma entidade pública. Dessa forma, o valor da injeção não teria impacto no défice e não seria garantido pelos contribuintes.

Fontes consultadas pelo Negócios dizem que esta solução “não seria exequível”. Isto porque, explicam, os bancos estariam a injetar dinheiro num concorrente sem receber nada em troca.

Por outro lado, esta possibilidade, refere outra fonte, obrigaria, ainda, não a uma renegociação do contrato do Novo Banco, mas sim a uma nova negociação com as autoridades europeias, nomeadamente com o Banco Central Europeu, já que uma operação desta natureza teria de ter a autorização da entidade liderada por Christine Lagarde.

 

Sem dinheiro dos contribuintes, como vai o Fundo de Resolução financiar Novo Banco?

Terça-feira, Setembro 8th, 2020

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Eco

Sem dinheiro dos contribuintes, como vai o Fundo de Resolução financiar Novo Banco?

Fundo de Resolução pode aumentar as contribuições dos bancos nacionais, contrair um empréstimo bancário cá ou lá fora ou pedir financiamento junto dos demais mecanismos de resolução da União Europeia.

Se o Governo fechar a torneira, o Fundo de Resolução dispõe de várias alternativas para financiar o Novo Banco, caso os seus recursos próprios sejam insuficientes para acorrer à chamada de capital do banco liderado por António Ramalho. Pode, por exemplo, aumentar as contribuições da banca nacional para o fundocontrair um empréstimo junto de bancos nacionais ou internacionais ou pedir mesmo financiamento junto dos outros fundos de resolução da União Europeia.

Marques Mendes avançou este domingo que o Executivo não vai inscrever qualquer verba no Orçamento do Estado para 2021 para o Novo Banco, como fez nos anteriores anos. O que obrigará o Fundo de Resolução, que tem de injetar dinheiro no Novo Banco sempre que cumpridos determinados requisitos, a ter de se financiar noutro lado. “Não se financia no Orçamento do Estado, vai ter de arranjar um financiamento num banco estrangeiro ou vários bancos estrangeiros ou arranjar financiamento na Europa, uma linha da União Europeia“, disse o comentador da SIC.

Este fundo, gerido pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, tem várias fontes de financiamento, sendo a principal as contribuições periódicas dos bancos do sistema. Mas nem sempre os recursos próprios do fundo têm sido suficientes para as responsabilidades, nomeadamente aquelas relacionadas com o Novo Banco ao abrigo do acordo de capital contingente negociado aquando da venda da instituição ao fundo Lone Star, em 2017.

Fundo de Resolução comprometeu-se com um “seguro” até 3.890 milhões de euros para cobrir as perdas do banco com um conjunto de ativos herdados do BES. Até hoje já injetou cerca de 3.000 mil milhões, sendo que 2.600 milhões foram emprestados pelo Estado. O Novo Banco já disse que os resultados do semestre apontam para necessidades de 176 milhões, mas a fatura final a passar ao Fundo de Resolução deverá ser mais pesada, tendo em conta a pandemia.

O Fundo pode contrair empréstimos ou outras formas de apoio junto das instituições participantes, das instituições financeiras ou de terceiros caso as contribuições cobradas (…) não sejam suficientes para cumprimento das suas obrigações e para cobertura das perdas, dos custos ou de outras despesas decorrentes da utilização dos mecanismos de financiamento” ou caso as novas contribuições especiais da banca “estejam imediatamente acessíveis ou não seja suficientes”, aponta o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

O mesmo regime diz ainda que o Fundo pode contrair “empréstimos junto dos demais mecanismos de financiamento de resolução da União Europeia”. Mas isto apenas se as contribuições da banca nacional forem insuficientes ou se um eventual empréstimo (que não pode ser concedido pelo Banco de Portugal) de outras entidades tiver custos muito elevados.

Por onde vai a banca em Portugal (e os casos de desgoverno que nos trouxeram até aqui)

Sexta-feira, Agosto 28th, 2020

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Observador

Por onde vai a banca em Portugal (e os casos de desgoverno que nos trouxeram até aqui)

Pré-publicação. Jorge Braga de Macedo, Nuno Cassola e Samuel da Rocha Lopes escrevem sobre o passado, o presente e o futuro do setor bancário nacional, num livro que ilustra o “desgoverno” que existia

O ex-ministro das Finanças Jorge Braga de Macedo é um dos autores de “Por onde vai a banca em Portugal?“, um livro publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos que descreve o passado, o presente e antecipa o futuro do setor bancário nacional, além de dar propostas para melhorar a supervisão financeira.

O trio de autores é composto por Braga de Macedo, Nuno Cassola, ex-quadro do Banco de Portugal e do BCE, e Samuel da Rocha Lopes, que está na Autoridade Bancária Europeia (EBA) e já foi economista no BCE e no Banco de Portugal. O Observador faz a pré-publicação de uma parte deste livro – que já está à venda – que resultou de entrevistas e discussões com vários profissionais sobre o sistema bancário português e que ajuda a perceber como aconteceram os “exemplos de desgoverno” que nos trouxeram até aqui.

Exemplos de casos de desgoverno na banca em Portugal

O sistema bancário português apresentou entre 2000 e 2019 várias situações de desgoverno em vários bancos. Realçamos apenas alguns exemplos dos maiores bancos do sistema bancário.

BES — O fim de uma era

O Grupo Espírito Santo constituía em 2013 um conglomerado prosseguindo uma estratégia de concentração vertical e horizontal a partir do, e apoiado no Banco Espírito Santo (BES).

Gestão e supervisão bancárias ineficientes

Temos uma história de governo societário concentrado, com pouca discussão interna, e um líder carismático intocável (eram razões mais que evidentes para a necessidade de supervisão bancária activa). O BES mais parecia, a certa altura, uma máquina de distribuição de crédito concentrado e relacionado, sem qualquer gestão dos riscos assumidos (empréstimos concedidos ao grupo BES — empréstimos intragrupo não financeiro eram considerados sem risco), consequentemente com provisões subestimadas e uma subcapitalização crónica para estes riscos potenciais que se iam acumulando e concentrando. Para além disso, o grupo não financeiro expandiu‑se de forma impressionante, com o suporte da parte financeira e do banco BES, nomeadamente em zonas geográficas “quentes” e pouco transparentes: Venezuela, Líbia e Angola.

Os créditos estavam em larga medida concentrados nas actividades: imobiliária, hotelaria, agro‑pecuária, saúde e telecomunicações. O grupo tinha uma estrutura complexa com inúmeras sociedades localizadas em abrigos fiscais, interligadas ao que parece desenhadas para escapar à atenção do supervisor bancário.

Acresce que o supervisor autorizou o BES a proceder ao cálculo de requisitos de capital para risco de crédito, o que naturalmente significava uma aprovação sobre a adequação de procedimentos de análise e gestão de risco de crédito do BES, que afinal não correspondia à realidade.

Segundo se percebeu das audiências parlamentares, nos anos antes da grande crise financeira ainda parece ter sido pensada por parte do supervisor bancário uma tentativa de percepção da estrutura do grupo. No entanto, esse projecto parece ter ficado adormecido talvez por ser “muito complicado”. O que é certo é que o supervisor acordou com um pesadelo. Tão complicada era a estrutura do grupo que provavelmente também escapava à compreensão dos gestores e accionistas, até que um deles decidiu fazer o trabalho e juntando as peças apresentou a solução do puzzle.

Segundo se percebeu das audiências parlamentares, nos anos antes da grande crise financeira ainda parece ter sido pensada por parte do supervisor bancário uma tentativa de percepção da estrutura do grupo. No entanto, esse projecto parece ter ficado adormecido talvez por ser “muito complicado”. O que é certo é que o supervisor acordou com um pesadelo.

Através de um grande e complexo conglomerado (Espírito Santo Group), com uma elevada opacidade na estrutura e na gestão, ocultaram‑se elevadas perdas financeiras. A estrutura de conglomerado foi sendo aceite sem medidas de supervisão e fiscalização de operações entre países e sem um contacto mais próximo com outras autoridades de supervisão estrangeiras, muitas delas da UE. A qualidade da governação do conglomerado podia também ter sido desafiada e melhorada através de acções preventivas por parte do supervisor bancário. Tais situações não precaveram e propiciaram o avolumar de problemas financeiros e dificultaram depois a revelação desses mesmos problemas e perdas significativas como foi realçado pelo FMI em 2016.

Desgoverno desesperado

Na fase de desgoverno desesperado o BES colocou papel comercial na rede de retalho, directamente ou através de um fundo de investimento de liquidez (ES Liquidez), onde manifestamente não se cumpriam os critérios legais de diversificação de carteira, o que originou mais tarde a intervenção da CMVM, naquele que terá sido o mais famoso jogo de Ponzi da história financeira portuguesa e levou uma empresa de telecomunicações, a PT, a comprar quase um milhar de milhão de papel comercial do grupo BES não financeiro numa operação que viria a comprometer a própria expansão estratégica da PT no Brasil. É uma história ainda não concluída onde se parecem revelar fraudes contabilísticas comprovadas, delapidação de património, conflitos de interesses, e ainda a possibilidade de branqueamento de capitais e corrupção.

Tratou‑se, no entanto, de um processo prolongado, que deveria ter permitido a actuação atempada da CMVM e do Banco de Portugal.

Contexto histórico

É curioso notar que em 1973, nas vésperas do 25 de Abril, o grupo Espírito Santo constituía um conglomerado prosseguindo também uma estratégia de concentração vertical e horizontal a partir do, e apoiado no Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa (BESCL). Por exemplo, a parte não financeira integrava verticalmente o cultivo da cana‑de‑açúcar (em Angola e Moçambique) com a refinação de açúcar em Portugal (SORES); a plantação de café (em Angola) com a torrefacção de café em Portugal (TOFA); e a extracção de petróleo em Angola (PETRANGOL; em associação com capitais belgas) com a refinação de petróleo em Portugal (SACOR).

Como exemplo de integração horizontal em Portugal temos o caso das actividades da construção imobiliária e do fabrico do cimento (esta só depois do levantamento do condicionamento industrial); e do comércio automóvel e fabrico de pneus (Firestone Portugal, em parceria com capitais estrangeiros). Não é difícil imaginar o papel da parte financeira do grupo (BESCL e Tranquilidade Seguros) no financiamento das actividades e na expansão nacional e internacional do grupo.

Dada a estreita proximidade pessoal e interesses económico‑financeiros entre o regime político e o grupo Espírito Santo é legítimo perguntar qual seria a cultura de risco do BESCL (se protegido politicamente) e qual o tipo de supervisão bancária exercida (e politicamente viável) nessa altura. Entretanto, enquanto os tempos mudaram a cultura interna e o estilo de governação e gestão do grupo parecem ter‑se cristalizado, até ao fim de uma era.

BCP — Da expansão agressiva à “Guerra dos Tronos”

Contexto histórico

Em 1985 o BCP é criado sob a liderança de Jardim Gonçalves com capitais de empresários do Norte do país. O BCP vai prosseguir uma estratégia agressiva de expansão. Em finais de Abril de 1998 cada acção do BCP estava cotada em Bolsa a 22,28 euros, o máximo histórico. Em finais de Abril de 2003 cada acção do BCP estava cotada a 5,15 euros. No virar do século havia a ideia de proteger os potenciais campeões nacionais, de modo a preparar o sistema financeiro para os novos desafios como a adesão ao Euro.

Governação ineficiente

A partir de 2005 desencadeia‑se uma “guerra de Tronos” para substituir Jardim Gonçalves na liderança do banco. Nessa guerra entram e saem accionistas tendo alguns deles sido financiados pela CGD, pelo BES e pelo próprio BCP. De um banco com capitais portugueses disperso pelos accionistas e sob controlo dos gestores acabou‑se num banco controlado por capitais chineses (Fosum: 27%) e angolanos (Sonangol: 19,49%). Pelo caminho ficou uma montanha de créditos incobráveis. (…)

Entretanto a história da cotação do BCP em bolsa é paradigmática, com uma quebra acentuada da cotação das acções a partir de meados de 2007.

Expansão agressiva com accionistas sem capital

Em finais de Junho de 2007 cada acção do BCP estava cotada a 16,78 euros. Em finais de Abril de 2017 cada acção valia em Bolsa apenas 21 cêntimos (uma quebra de quase 100%). A volatilidade das cotações do BCP ilustra as peripécias de uma expansão agressiva com accionistas sem capital para tais aventuras, e que provavelmente estavam a contar com a obtenção de mais‑valias bolsistas para fazer face ao seu endividamento crescente. (…)

De facto, num curto espaço de tempo, o BCP adquiriu bancos (Banco Português do Atlântico, e com ele o Banco Comercial de Macau e a União de Bancos Portugueses, o Banco Mello, e o Banco Pinto & Sotto Mayor), e seguradoras (Bonança e Império) e lançou‑se num projecto segurador europeu (Eureko).

Em finais de Junho de 2007 cada acção do BCP estava cotada a 16,78 euros. Em finais de Abril de 2017 cada acção valia em Bolsa apenas 21 cêntimos (uma quebra de quase 100%). A volatilidade das cotações do BCP ilustra as peripécias de uma expansão agressiva com accionistas sem capital para tais aventuras, e que provavelmente estavam a contar com a obtenção de mais‑valias bolsistas para fazer face ao seu endividamento crescente.

Desgoverno cosmético

Em Março de 2006 lança uma OPA sobre o BPI que, porém, não tem sucesso. O BPI considera a OPA como sendo hostil e o seu presidente Fernando Ulrich declara em público que “o BCP tem uma estrutura accionista frágil, sendo legítimo admitir que parte do capital é financiada com empréstimos do próprio banco”. Mesmo assim o BCP chega a deter 12,1% do capital do BPI que acabará por ser vendida a Isabel dos Santos (filha do presidente de Angola). Em 2004 o BCP vende à CGD as seguradoras Bonança e Império e ao Fortis as seguradoras do ramo vida. Com isso obtém alguma liquidez.

Desgoverno fraudulento

Em 2007 vêm a público notícias sobre a existência de 17 sociedades‑ecrã (offshore) que compraram acções do BCP com financiamentos do próprio BCP tendo sido criadas, entre 1999 e 2000, precisamente na altura da aquisição do BPSM e do Banco Mello. Em Dezembro de 2007 um dos accionistas do banco (Joe Berardo) denuncia manipulação de mercado e falsificação de contas por vias das sociedades‑ecrã. Um caso clássico de um esquema de Ponzi. (…)

CGD — Influência política e negócios duvidosos

A CGD apresentou ao longo do tempo vários casos que mereciam destaque como exemplos de desgoverno. Limitamo‑nos aqui a referir duas situações em concreto.

Governação ineficiente

A CGD viu‑se, recentemente, no centro de uma situação caricata. A nomeação de um banqueiro com currículo poderia ter reduzido a politização na CGD (embora não fosse de certeza suficiente dadas
as várias décadas acumuladas de problemas deste género). Parecia haver o potencial para adoptar um modelo de governação que pudesse seguir de perto as regras do sector privado mas seguiu‑se um episódio rocambolesco que culminou na nomeação de um banqueiro que tinha tutelado um ministério no governo anterior, após um período de avanços e recuos, entre diferentes modelos de governação, com disputas de poder entre membros do Conselho de Administração.

Desgoverno fraudulento

A acusação da Operação Marquês refere como a CGD terá praticado irregularidades na concessão de crédito. No caso de Vale do Lobo há suspeitas de crédito concedido para satisfazer as clientelas partidárias e pessoais de um administrador. A CGD injectou quase todo o dinheiro — como financiadora e accionista — num empreendimento imobiliário de rendibilidade duvidosa, conforme parecer da Direcção de Gestão de Risco que foi convenientemente ignorado pela administração. Feitas as contas à negociata, a CGD entrou com 97,4% do financiamento e ficou com 25% dos direitos de propriedade enquanto os amigos do administrador tendo contribuído com 2,6% do financiamento ficaram com 75% dos direitos de propriedade.

CGD e estruturas financeiras à luz de Minsky

Num artigo publicado nos Thames Papers in Political Economy em 1978 (Minsky, 1982), que havia caído no esquecimento até à grande crise financeira internacional de 2007‑2009 (Shefrin, 2016), Minsky avança a ideia de que a estabilidade de um sistema financeiro depende da estrutura dos passivos dos agentes económicos (bancos, empresas e famílias).

Minsky considera três tipos de estrutura financeira: 1) Prudente (hegde finance) quando, em cada momento, os influxos de caixa gerados pelos activos são superiores (em expectativa) aos fluxos de pagamentos devidos pelas responsabilidades contraídas (dívida; passivo); neste caso, a soma actualizada dos fluxos de caixa líquidos (recebimentos menos pagamentos) é, em cada momento, positiva. Numa estrutura financeira prudente, os passivos serão constituídos tipicamente por dívida de longo prazo e capitais próprios embora a existência de algum crédito de curto prazo (por exemplo para financiar capital circulante) seja compatível com uma estrutura financeira prudente; 2) especulativa (speculative finance) quando, no curto prazo, os influxos de caixa são inferiores aos fluxos de pagamentos totais devidos pelas responsabilidades contraídas, apesar da parte do rendimento nos influxos de caixa ser superior aos juros da dívida; numa estrutura especulativa, será necessário ir refinanciando a dívida, pelo menos no curto prazo; o valor actualizado dos fluxos de caixa líquidos poderá ser positivo ou negativo conforme o nível e a evolução das taxas de juro, baixas ou altas respectivamente; uma estrutura financeira será 3) Ponzi quando os influxos de caixa são inferiores aos fluxos de pagamentos totais devidos pelas responsabilidades e a parte do rendimento nos influxos de caixa é também inferior aos juros da dívida; numa estrutura Ponzi, será necessário aumentar o endividamento para satisfazer os encargos da dívida; neste caso o valor actualizado dos fluxos de caixa líquidos só poderá ser positivo se houver uma “bonança” no futuro, devido à valorização dos activos; e só a venda destes é que eventualmente permitirá o reembolso da dívida; este tipo de estrutura financeira é muito vulnerável a subidas de taxas de juro e/ou quedas nos preços dos activos.

Em suma temos:
1) estrutura financeira prudente: reembolso de dívida e pagamento de juros com recurso aos fluxos de caixa gerados pelo investimento;
2) estrutura financeira especulativa: pagamento de juros com recurso aos fluxos de caixa gerados pelo investimento; necessidade de refinanciamento da dívida no curto prazo;
3) estrutura financeira Ponzi: pagamento de juros com recurso a novo endividamento e reembolso da dívida só possível com ganho (suficientemente alto) através da venda de activos.

Em cada momento, coexistirão numa economia agentes com estes três tipos de estrutura financeira (bancos, empresas e famílias/indivíduos). De acordo com Minsky o que é relevante para analisar a estabilidade financeira de uma economia é o peso de cada tipo de estrutura de financiamento na economia e a sua evolução ao longo do tempo. Quando a percentagem de agentes económicos com estruturas financeiras especulativa e Ponzi ganham peso, a economia torna‑se propensa a sofrer crises financeiras, nomeadamente em fases descendentes do ciclo de negócios, agravando‑o. Importante na análise de Minsky é a ideia de que é altamente provável (embora não inevitável) que um período de crescimento económico esconda o aumento da importância relativa de estruturas financeiras especulativas e Ponzi, por exemplo, associadas a inovações financeiras, e euforias bolsistas ou imobiliárias, inevitavelmente alimentadas por ou dependentes da expansão do crédito bancário.

De facto, segundo Minsky, na fase ascendente do ciclo económico há factores psicológicos que fazem com que os agentes económicos subestimem os custos (futuros) do esforço financeiro associado ao aumento do endividamento. Os mesmos factores surgem no fenómeno de prociclicidade e concessão de crédito. Assim a fragilidade financeira tenderia a ser endógena. Os factores psicológicos e as circunstâncias que contribuem para a crescente alavancagem dos agentes económicos têm sido objecto de estudo da economia comportamental/psicológica moderna fornecendo uma base mais sólida e fundamentada à análise de Minsky (ver Shefrin 2016).

Ora é interessante constatar que a CGD alimentou ou até estimulou, pelo menos em 2006‑2007, estruturas financeiras do tipo, especulativa e Ponzi. Neste aspecto, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito CGD II (Assembleia da República, 2019b) que ficou disponível já depois do nosso livro ter sido submetido para publicação, é muito esclarecedor. Ficámos a saber que não só a CGD participou activamente na “guerra dos Tronos” pelo controlo do BCP, como também que o fez concedendo crédito a um grupo de instituições/indivíduos em condições muito peculiares: 1) empréstimos a 5 anos com reembolso (integral) da dívida apenas no final do prazo; 2) parte dos empréstimos concedidos pela CGD foi utilizada para reembolsar créditos que haviam sido contraídos junto do BCP para compra de acções do próprio banco; 3) os mutuários tinham estruturas financeiras cujos rendimentos dependiam exclusivamente da venda e mais‑valias de participações e não dos fluxos de rendimento das aplicações; isto segundo análise da Direcção de Risco da CGD; 4) como garantias foram dadas apenas as acções adquiridas com o crédito da CGD. Financiamento Ponzi, pronto.

A CGD alimentou ou até estimulou, pelo menos em 2006‑2007, estruturas financeiras do tipo, especulativa e Ponzi. Neste aspecto, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito CGD II (Assembleia da República, 2019b) que ficou disponível já depois do nosso livro ter sido submetido para publicação, é muito esclarecedor. Ficámos a saber que não só a CGD participou activamente na “guerra dos Tronos” pelo controlo do BCP, como também que o fez concedendo crédito a um grupo de instituições/indivíduos em condições muito peculiares.

Não sabemos se estes casos são representativos da cultura de risco prevalecente na CGD e noutros bancos portugueses, à época. A avaliar pelas respostas ao nosso questionário e pelas entrevistas que realizámos é possível que sim. Ao conceder empréstimos em condições especulativas e Ponzi, a CGD contribuiu para a fragilizar a estrutura financeira do país, à luz de Minsky.

Mais uma vez foi um choque externo que abalou o edifício e o fez ruir. Mas o edifício, desta vez, nem alicerces tinha. Talvez tivesse testosterona a mais e diversidade a menos.

Resultados de um inquérito

Com o objectivo de ajudar a caracterizar a cultura de risco na banca em Portugal, foram realizadas entrevistas a profissionais de gestão do risco que trabalham, ou trabalharam a diversos níveis da hierarquia interna, nos principais bancos em Portugal. As entrevistas foram feitas com o suporte dum questionário uniforme, largamente baseado num inquérito internacional do Financial Stability Board que é do domínio público, mas onde infelizmente não foram incluídos quaisquer bancos de Portugal.

As respostas revelam muitas semelhanças na gestão societária que existia antes, durante, e após a crise financeira de 2007‑2009, nos diversos bancos em Portugal que, sem surpresa, estão por sua vez alinhadas com a evidência realçada no inquérito internacional acima referido.

As respostas permitem tirar algumas conclusões sobre o papel das falhas de governo societário e gestão do risco na banca em Portugal. Estas entrevistas, não tendo sido exaustivas, poderão e deverão ser melhorados em trabalho futuro.

Em paralelo, realizámos algumas entrevistas a supervisores que trabalharam no supervisor bancário, a fim de recolher uma perspectiva complementar sobre a cultura de risco das instituições bancárias portuguesas e sobre as eventuais falhas de supervisão bancária nos anos recentes.

O FSB, na sua revisão temática sobre a gestão do risco nos bancos internacionais (FSB, 2013) salienta o facto de as instituições financeiras não terem compreendido os riscos que estavam a assumir devido à fraqueza do governo societário. Pensamos que o mesmo terá acontecido nos bancos em Portugal e na própria supervisão bancária. Muitos conselhos de gestão das instituições financeiras incluíam indivíduos com pouca experiência na indústria financeira e com uma compreensão limitada da complexidade crescente das organizações de que eram responsáveis. Muitas vezes os directores dos bancos não dedicavam o tempo necessário para compreender o modelo de negócios do banco e os que se esforçavam por fazê‑lo ainda que condicionados por poderes limitados, esbarravam frequentemente com a indiferença dos outros directores e também externa (auditores e supervisores).

Era comum os conselhos de gestão não dedicarem atenção à gestão do risco, ou esforçarem‑se minimamente por introduzir uma estrutura efectiva tal como comités de risco, que facilitassem a análise da exposição do banco e questionassem construtivamente as propostas do conselho de gestão e as suas decisões. Ausente o contrabalanço de poderes, floresceu nas instituições financeiras uma cultura de risco excessivo e alavancagem crescente afectando toda a organização.

As entrevistas realizadas confirmam a ausência de uma verdadeira cultura de risco nos bancos em Portugal no período que antecedeu a grande crise financeira. Não havia modelos de risco com base empírica, muitas vezes nem sequer havia dados, os comités de risco eram pobres e os reportes internos medíocres; a integração da análise do risco nos processos de decisão era muito limitada ou nula.

A situação começou a melhorar com o aproximar de Basileia II (2007‑08) e sobretudo a partir de 2011. Contudo, equipas de modelização de risco, que foram criadas nalguns bancos logo no início do século xxi, foram confrontadas com indiferença ou, mesmo, marginalização interna e “ficavam a um canto a fazer modelos” com escassa relevância para a vida interna do banco.

Tópicos abordados, perguntas e respostas mais frequentes

Gestão executiva; Reuniões do conselho executivo

Evidência sobre debate interno e avaliação crítica de propostas alternativas?

  • Concentração de poderes e decisões
  • Debates não ficam registados em acta

Cooperação entre o conselho executivo e as funções horizontais de auditoria e gestão do risco?

  • Ausência de comités de risco e auditoria nalguns casos
  • Gestão de risco sem autonomia até 2005

Gestão não‑executiva; Reuniões do conselho de supervisão

Caso haja acumulação de funções, há: Justificação interna? Aprovação do supervisor? Procedimentos para mitigar os riscos da acumulação de funções?

  • Não havia

Garante recursos para as funções de auditoria e gestão do risco?

  • Mínimos até Basileia II
  • Basileia II constituiu uma boa ocasião para realçar a importância da gestão do risco

Membros do conselho executivo

Conhecimento, experiência, independência, acesso a informação e influência?

  • Pouco conhecimento e interesse em gestão do risco
  • Desconhecimento das metodologias
  • Incapacidade para apreciar os assuntos a fundo

Conflitos de interesse adequadamente avaliados e geridos?

  • Não

Políticas de treino, sucessão, e manutenção da capacidade colectiva dos órgãos de gestão?

  • Não

Envolvimento dos directores nas discussões? Abertura para discussão de pontos de vista alternativos? Directores têm informação e recursos para desempenhar as suas funções e apresentar pontos de vista alternativos ao conselho de gestão?

  • Concentração de poderes e decisões
  • Pouca abertura e risco de represálias

Área comercial (centros de negócios)

Gestores comerciais têm responsabilidades na gestão do risco tendo em conta o “apetite” da instituição?

  • Não

Monitoração activa dos limites de risco? Com que frequência?

  • Nalguns casos

Auditoria interna

Autonomia, autoridade? Recursos, posição hierárquica e funcional?

  • Sem envolvimento nas questões de risco até muito recentemente

Função de gestão do risco “CRO”: Director de gestão do risco

Recursos, posição hierárquica e funcional? Independência? Ligação às áreas operacionais?

  • Muito reduzido até Basileia II
  • Não havia pelouro de risco com reporte único
  • Modelos avançados internos de risco (A‑IRB) entendidos num sentido muito restrito (apenas para cálculo de rácios de capital)
  • Neste sentido as estruturas internas associadas aos A‑IRB não passavam o teste de utilização (seu uso no dia‑a‑dia para a gestão do risco e para a concessão dos créditos, definição de margens, apetite pelo risco, etc.)
  • Risco de taxa de juro e de liquidez sob responsabilidade da área finan ceira (CFO em vez de CRO), isto é, total ausência de independência na gestão destes riscos

Experiência do “CRO”? Posição hierárquica e funcional? Influência?

  • Em geral profissionais com graus académicos adequados e experiência profissional na banca comercial
  • Posição hierárquica muitas vezes abaixo de director
  • Resistências internas à transferência de responsabilidades e recursos humanos na gestão de riscos das áreas de negócios (particulares, empresas, liquidez, etc.) para a função emergente de gestão de risco

Reporte directo ao conselho de direcção? Acesso aos directores não‑executivos? Adequação da função revista regularmente pelo conselho de gestão?

  • Não
  • Mais em função de relações pessoais (lealdade) do que funcionais
  • Fiscalização exercida pelo Conselho Fiscal

Auditoria independente da função de gestão do risco cobrindo entre outros procedimentos, controlos internos, qualidade de reporte, medidas de atenuação do risco?

  • Auditoria sem conhecimentos de risco

Aprovação pelo conselho de gestão não‑executiva (supervisão) das estratégias de negócios, políticas de atenuação do risco, estrutura de definição da tolerância/apetite pelo risco, plano de capital e sua afectação interna?

  • Não

Declaração sobre a tolerância/apetite pelo risco

Declaração de apetite pelo risco? Permite transposição em limites de exposição para as áreas comerciais? Limites individuais podem ser quantificados para obter uma medida agregada do perfil de risco? Permite comparação entre apetitede risco e capacidade para assumir riscos?

  • Não havia

Limites de risco

Limites de exposição consistentes com apetite pelo risco? Violação dos limites analisada nas suas implicações sobre todas as partes envolvidas?

  • Risco de crédito avaliado por peritos
  • Limites sem ligação com risco
  • Ausência de limites à exposição ao risco de soberano (em euros)
  • Desvios dos limites com aprovação superior

CRO reporta prontamente ao conselho de gestão executiva as violações dos limites de risco?

  • Nalguns casos sim

Prestação de contas

Existem processos de agravamento quando haja desvios dos limites? Quais as consequências? Os empregados estão informados desses processos? O ambiente é considerado aberto e justo permitindo desafio crítico das decisões?

  • Não havia

Existem procedimentos de denúncia em suporte da gestão do risco? Que protecção dos denunciantes (em papel e na prática)?

  • Não havia

Comunicação

Existem mecanismos que garantam a expressão de pontos de vista alternativos aos diversos níveis de gestão? Faz‑se regularmente um balanço da efectividade desses mecanismos? De que forma é que
esses mecanismos afectam o dia‑a‑dia da gestão?

  • Não havia

São tiradas lições dos sucessos e erros passados? Como são comunicadas dentro da organização? Como influenciam a cultura da organização?

  • Prática ausente

Infra-estrutura de gestão de risco

Existem sistemas e equipamentos informáticos adequados para a gestão do risco? Permitem que os gestores tenham acesso atempado à informação? Está estruturada para a identificação e acompanhamento dos riscos?

  • Soluções informáticas para Basileia II (SAS) mas só a partir de 2007‑08
  • Tipo caixa negra desenvolvidos por consultores
  • Modelos sem base empírica sólida
  • Nalguns casos modelos sem ligação a limites ou política de preços (falham o teste de uso)
  • Soluções adquiridas no mercado (S&P, Moody´s, etc.) problemáticas com PDs iguais para todos os bancos e sem base empírica sólida; algumas soluções permitem o seu desenvolvimento interno

Existe uma estratégia para melhorar e manter os sistemas e equipamentos informáticos actualizados?

  • Recurso a soluções de mercado e consultores
  • Mais recentemente, nos últimos três anos, a situação melhorou bastante nalguns bancos

Agregação de dados

Existe capacidade para agregar todos os dados relevantes sobre a exposição ao risco? Existe capacidade para identificar concentração de risco e riscos emergentes? Qual a rapidez e qualidade de reporte?

A qualidade dos dados e seu tratamento melhorou a partir de 2007‑08 com Basileia II

Problemas com ligação entre sistemas

Problemas com a definição de incumprimento: as bases de dados sobre reestruturação de créditos a cargo exclusivo das áreas comerciais

Reporte

Existem reportes de gestão de risco? Qual a audiência? São fáceis de compreender e orientados para a tomada de decisão?

  • Motivados pelos requisitos regulamentares
  • Para diálogo com o supervisor
  • Mensais e trimestrais

Com que frequência são produzidos e distribuídos aos gestores? É suficiente para identificar os riscos emergentes permitindo a sua atenuação, quando e se for necessário?

  • Motivados pelos requisitos regulamentares
  • Para diálogo com o supervisor
  • Alguns casos de reporte interno independente de pressão regulatória

Banca portuguesa impreparada para a mudança de regime

Como se indicou no início, a adopção do Euro, em 1999, a redução significativa ou mesmo eliminação do risco cambial terá gerado a ideia de que a actividade bancária em Portugal já não teria riscos importantes para gerir. Adoptou‑se um modelo de empréstimos concedidos a taxa de juro variável com margem financeira fixa baseando‑se os ganhos em grandes volumes (pela quantidade e descurando a qualidade) com margens estreitas, o que era facilitado pela enorme disponibilidade de fundos nos mercados internacionais.

As entrevistas sugerem que a banca em Portugal não estava preparada para a “mudança de regime” que constituiu as privatizações, a moeda única, e a liberalização financeira. E muito menos para o
choque pós‑grande crise financeira e o subsequente programa de ajustamento financeiro e intervenção da chamada “Troika”. Beneficiando de algumas décadas de liquidez generosa e lucros
fáceis (derivados da quantidade de crédito concedido), e habituados a uma supervisão muito pouco intrusiva, os banqueiros portugueses alimentaram uma cultura societária que vinha do passado distante (Estado Novo) e recente (bancos nacionalizados), onde preocupações sobre o risco estavam ausentes, e as influências pessoais (e políticas) predominavam, com um estilo de gestão autoritário, sem tolerar disputas internas.

Fica‑se com a impressão de que o modelo de negócios estava largamente assente na apropriação/extracção de recursos para ganho “pessoal”, familiar, ou de grupo (incluindo político), negligenciando a eficiência económica dos créditos concedidos e sem qualquer preocupação pela qualidade da moeda que se ia criando (alavancagem do sistema bancário e risco de qualidade).