Estado gastou 1.075 milhões em apoios à banca em 2020, o valor mais baixo desde 2016. BES/Novobanco é a instituição financeira “maior beneficiária dos apoios públicos”, diz Tribunal de Contas.
Os apoios públicos ao BES/Novobanco atingiram os oito mil milhões de euros em 2020, sendo a instituição a “maior beneficiária” das ajudas do Estado ao sistema financeiro desde 2008, depois do BPN e da Caixa Geral de Depósitos (CGD), segundo o Tribunal de Contas.
Em 2020, os contribuintes voltaram a ter de apoiar o sistema bancário, tendo saído dos seus bolsos, em termos líquidos, 1.075 milhões de euros, que resulta essencialmente da injeção do Fundo de Resolução no Novobanco.
Trata-se, ainda assim, do valor mais baixo desde 2016 (despesas de 259 milhões) e abaixo da média de 1,7 mil milhões dos últimos 13 anos, de acordo com o parecer sobre a conta geral do Estado divulgado esta quarta-feira pelo tribunal.
Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, entre 2008 e 2020, as despesas com ajudas à banca atingiram os 29.155 milhões de euros, enquanto as receitas foram de apenas 7.319 milhões, “originando um saldo desfavorável para o Estado de 21.836 milhões de euros (10,9% do PIB de 2020)”.
Os apoios têm-se materializado através da aquisição de participações de capital e de obrigações, da concessão de empréstimos, da prestação de garantias ou da transferência de verbas para absorção de prejuízos.
“Expectativa de recuperação bastante limitada”
O Tribunal de Contas diz que a “expectativa de recuperação” dos 21.836 milhões de euros é “bastante limitada”, isto tendo em conta o património financeiro do Estado que foi constituído por via das intervenções que foram feitas no sistema. Este património tem o valor nominal de 10.601 milhões de euros, sensivelmente metade das despesas que estão por pagar.
O tribunal diz que a perspetiva de recuperação dos apoios públicos é “especialmente” limitada “ao nível das verbas gastas para absorção de prejuízos ou ao abrigo de mecanismos de capital contingente”. Os apoios por esta via ascendem a 3.465 milhões de euros, estando relacionados com o acordo de capital contingente negociado entre o Fundo de Resolução, o Novobanco e o fundo Lone Star.
Já “relativamente às ações, a expectativa de recuperação é de pouco mais de um terço”, na ordem dos 4,8 mil milhões de euros (face a um saldo negativo de 13,3 mil milhões), acrescenta a entidade que fiscaliza as contas públicas.
O Tribunal de Contas destaca ainda que os apoios do Estado resultaram em necessidades adicionais de financiamento que “têm implícitos custos com juros da dívida pública que se estimam já em 4.390 milhões” até 2020, “mais 1.057 milhões do montante estimado para o período 2008-2019”.
Quem deve mais?
No caso BES/Novobanco, as despesas relacionam-se sobretudo com empréstimos que o Fundo de Resolução teve de pedir ao Estado e aos bancos para pagar a resolução do BES logo em 2014 (3,9 mil milhões de euros) e também as injeções no Novobanco que foram feitas ao longo dos anos ao abrigo do mecanismo de capital contingente, com a venda de 75% ao fundo Lone Star. A expectativa é que estes financiamentos sejam ser devolvidos pelo fundo até 2046, altura o Estado recuperará todo o dinheiro que aplicou neste processo. Além disso, o Fundo de Resolução conta com as contribuições da banca.
Por outro lado, não há perspetivas de recuperação dos apoios de mais de seis milhões ao BPN, que era um banco muito mais pequeno que o BES. O banco foi nacionalizado em 2008, vendido ao EuroBic em 2012 por 40 milhões, e o que resta da instituição está a ser gerido pelos veículos Parvalorem, Parups e Parparticipadas.
Entre os bancos que também receberam ajudas nos últimos anos estão o Banif, BCP e BPI, sendo que os apoios a estes dois últimos bancos até geraram “lucro” para o Estado, por via dos juros das obrigações de capital contingente da altura da troika.
José Maria Ricciardi, ex-administrador do BES, defende que o Novo Banco devia ter ficado na esfera do Estado até ser saneado. E confessa: “Se conseguir começar a fazer a regeneração da família Espirito Santo partirei desta vida com a consciência tranquila”.
José Maria Ricciardi volta a explicar o seu papel em toda a crise que resultou na queda do BES, numa altura em que o processo de Ricardo Salgado vive horas decisivas. Sobre a actualidade, diz-se preocupado com a crise de energia “que pode levar à falta de produtos, à alta da inflação, a uma subida das taxas de juro”, um quadro que se agrava em países com altos níveis de endividamento como Portugal. Repesca a velha tese do choque fiscal como solução para se crescer de forma sustentável e poder pagar salários mais altos, diz que Portugal tem que aproveitar a reindustrialização europeia para desenvolver o seu sector industrial e declara: a “minha geração falhou”.
Tem acompanhado os julgamentos de Ricardo Salgado e do BES?
Tenho. Mas devido à pendência dos processos em curso e devido ao facto de ter sido chamado como testemunha do Ministério Público (MP), isso leva-me a não fazer qualquer comentário.
A defesa de Ricardo Salgado mantém a tese de que todas as decisões envolvendo o BES e o GES eram tomadas pela família e os órgãos sociais, o que também o atinge.
A verdade dos factos será com certeza confirmada e nem vou pôr-me a discutir.
Há uma dúvida legítima: como é que um ex-membro do conselho de administração do BES, como foi o seu caso, pode alegar que não sabia de nada do que ali se passava?
Compreendo a dúvida e sei que nunca irei convencer toda a gente e a única coisa que posso dizer é que após seis anos de toda a minha vida ter sido passada a pente fino, escrutinadas as minhas contas, o que fiz e o que não fiz, o que sabia e o que não sabia, por uma equipa de quase 30 elementos, que incluíam sete procuradores do MP, gente do Banco de Portugal (BdP), da CMVM e da Autoridade Tributária, fui totalmente ilibado. Estas entidades têm acesso a informações que mais ninguém tem e concluíram que existia um grupo a funcionar em circuito fechado, como uma célula, com comunicações encriptadas, que recebia dinheiro de um saco azul. E que era muito difícil aos outros administradores, auditores e reguladores terem conhecimento. Uma coisa é desconfiar, outra é ter provas.
No BES chegou a ter o pelouro do risco…
Esse tema está um bocado estafado. Mas pronto, vamos ver se desta vez consigo explicar: uma pessoa pode ter desconfianças, ter dúvidas ou achar que algo não bate certo, mas não são provas. E isto não é nenhuma desculpa. Se o MP com capacidade legal, com cartas rogatórias e meios, demorou seis anos a apanhar os movimentos que passavam todos lá por fora, por offshores, com esquemas de engenharias financeiras sofisticadas… Agora ponha-se nos meus sapatos e diga-me como é que eu podia saber? Que poderes investigatórios eu tinha? Tinha menos do que um auditor. Diz que eu tinha que saber, mas eu só podia saber se o Salgado desabafasse comigo. E mesmo aos que jogavam com ele, nunca dizia tudo: a um dizia 10%, a outro mais 10%, e a outro, outros 10%. Só ele sabia de tudo. Eu era um tipo completamente marginalizado e a ES Enterprise não consolidava com o grupo. E quando comecei a ter provas transmiti-as imediatamente ao BdP.
Mas podia ter feito melhor?
Com toda a humildade digo: provavelmente sim. Mas fiz tudo o que podia, e de toda a família sou o único a continuar a trabalhar no sector financeiro, cuja idoneidade nunca me foi retirada. E estive como presidente executivo do antigo BESI até 2017 quando saí, não por razões regulatórias, mas por divergências estratégicas.
A exposição descontrolada do BES ao BESA, expressa nas contas, que passou de 3,7 mil milhões, em 2011, para 6,1 mil milhões em 2013, não lhe acendeu a luz vermelha?
Não havia exposição descontrolada. Todos os bancos em Angola tinham um rácio de transformação elevado: muito mais empréstimos do que depósitos. O problema nunca esteve nas linhas bancárias que o BES teve nas suas subsidiárias. O problema estava na carteira de crédito que existia no BESA, auditada, sujeita a testes de stress, avaliada pelo BdP, e todos nos davam os parabéns pela situação fantástica em que o banco se encontrava, diziam que estava tudo fantástico. De Angola só vinham boas notícias.
Tendo em conta os interesses de milhares de pequenos aforradores do banco, como é que nunca se interpelou sobre o que se passava no BESA [a exposição do BES ao BESA equivalia em 2014 a 47% dos fundos próprios do BES]?
Estou cansado de explicar que não podia ter tido conhecimento, não tinha qualquer responsabilidade no BESA.
O ex-governador do BdP e vice governador do BCE no Parlamento mencionou o tema BESA…
Peço-lhe que não insista.
Tenho que insistir. Vítor Constâncio disse que a exposição do BES a Angola “devia ter sido travada” pelo BdP e pelos gestores logo em 2011.
Os processos do BESA foram analisados tanto judicialmente, como pelo BdP, e as pessoas com responsabilidades foram responsabilizadas.
O MP não o acusou de ilegalidades…
Não é uma questão de ilegalidades. É que se um gestor tem uma informação e não a comunica, incorre num acto censurável, já nem falo em ilegalidade. E as conclusões de todos aqueles que avaliaram o BESA é que houve alguns administradores, como era o meu caso, que não tinham acesso ao que ali se passava.
No julgamento de José Sócrates, o MP contestou o facto do juiz Ivo Rosa ter ignorado a credibilidade do seu testemunho. A ideia é que não foi responsabilizado pelo MP e pelo BdP por ter testemunhado a favor das duas entidades.
Apenas contei o que sabia ao MP. No BdP é diferente, dei informações logo em 2012 e em 2013, assim que tive conhecimento de factos importantes graves, exercendo a minha obrigação de dever de diligência.
Tem defendido o BdP dizendo que não podia ter actuado antes de 2014, mas agora diz que lhe facultou informações em 2012 e 2013.
Com a informação que tinha, o BdP foi actuando. Há outros aspectos criticáveis tanto ao BdP, como ao Governo do dr. Pedro Passos Coelho, que foi a resolução do BES. Quem quis a solução foram as autoridades europeias, que usaram um banco centenário para fazer experiências. O resultado está à vista: um prejuízo brutal para os contribuintes portugueses, para os stakeholders do BES, accionistas, obrigacionistas, detentores de papel comercial.
Gosta de elogiar a acção de Pedro Passos Coelho enquanto primeiro-ministro, mas foi ele que decidiu resolver o BES.
Sou seu amigo e admiro-o. Mas se o tema BES tivesse sido tratado por este Governo o desfecho teria sido provavelmente outro, pois o actual primeiro-ministro sabe negociar com Bruxelas. E isto não tem nada de ideológico, o BES devia ter ficado no Estado, e ter-se negociado uma capitalização pública, tal como se fez no britânico Lloyds, o maior banco do Reino Unido, que estava numa situação extremamente difícil. O Estado ficou dono do Lloyds, contratou uma equipa muito profissional, e acabou a revender parte das suas acções com lucro para os contribuintes ingleses.
Que avaliação faz da gestão do Novo Banco?
Só posso avaliar a gestão do Novo Banco (NB) quando souber o nome dos últimos beneficiários dos fundos compradores das carteiras de activos e quando souber quanto ganharam os compradores, se 15% ou se 70%. Estamos num quadro de taxas de juro muito baixas, entre zero e meio por cento, e se a rentabilidade dos compradores [dos activos] tiver sido de 6%, de 7%, vá lá, até 15%, é aceitável. Agora se os compradores tiverem tido 60%, 70% ou 80% de lucro, já não é. E grande parte da margem de lucro foi suportada pelo Fundo de Resolução (FdR) e pelos contribuintes. Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), os deputados não conseguiram apurar duas coisas essenciais: o nome dos compradores finais dos activos do NB e quanto é que ganharam. E sem estas informações não posso responder à sua pergunta.
Se em vez de ser detido em 75% pelo Lone Star (LS), o NB fosse detido pelo Estado, as vendas dos activos teriam tido outro impacto nos contribuintes?
Claro. Vou fazer contas: se tenho um activo no NB [detido pelo Lone Star] que está nos meus livros por 100 e se o vendo a um intermediário por 20, e o intermediário depois o vende por 80, então os 80 que vou perder – a diferença entre os 100 registados nas contas e os 20 a que compra o intermediário – é prejuízo do banco, neste caso, suportado pelo FdR e pelos contribuintes portugueses. E o lucro que o intermediário tem, entre os 20 e os 80 é todo dele. Se o banco estivesse no Estado, então não haveria intermediários e a margem de lucro desaparecia. E seriam os departamentos de recuperação de crédito internos a vender com tempo e sem correria ao comprador final, e o banco só perderia 20 e não perderia 80. É um quarto do valor. E depois do banco saneado, era vendido e o lucro ainda iria cobrir parte ou a totalidade do que o Estado lá meteu.
Uma tia sua antes de morrer pediu à família que confiasse em si para reconstruir o grupo?
Fui desafiado a regenerar o grupo por um elemento da minha família. Mas já não sou novo e espero ter energia e tempo pela frente para cumprir esse desejo. Ver gente da minha família impecável e séria a sofrer com a hecatombe, a vergonha e o desastre do que se passou no grupo, cria-me angústia e ansiedade. E depois de profundas investigações das autoridades judiciais e fiscais, vemos que os problemas foram causados por um número restrito da família e o resto não tem culpa. O tempo dos Távora já passou.
Propõe-se criar um banco?
Vou tentar criar um banco novo, num conceito diferente dos chamados bancos clássicos. Terá de ser pequeno, pelo menos no início, virado para o mundo digital, mas que dê às próximas gerações e aos colaboradores a possibilidade de crescer no futuro.
Está confiante que vai conseguir?
Não posso dizer que esteja, pois é muito difícil. Mas estou a fazer os possíveis para o conseguir. A família Espírito Santo era conhecida em todo lado, o melhor nome da banca portuguesa foi destruído. Se conseguir começar a fazer a sua regeneração, para que as gerações seguintes o desenvolvam, partirei desta vida com a consciência tranquila de que fiz tudo o que podia.
E o banco vai chamar-se Ricciardi ou Espírito Santo?
Isso não sei, tem que ver com o branding e com a estratégia comercial e não sei se terá algum nome de família.
O ministro das Finanças João Leão anunciou que a estimativa de crescimento para 2022 vai ser de 5,5%. Partilha do optimismo?
Nem por isso, pois o crescimento não é mais do que a recuperação da situação pandémica. Não tenho uma visão partidária das razões dos problemas estruturais do país, pois quer o PS, quer o PSD têm altas responsabilidades no nosso fraco desempenho. Portugal é um país que em termos gerais vive mal, com um dos salários mínimos mais baixos da Europa [665 euros], um salário médio de mil e tal euros, que em termos líquidos não chegará a mil euros. Mais de 80 por cento da população activa não ganha mais do que 1500 euros por mês. E, apesar dos aspectos positivos, na saúde, na educação, todos falhámos em não ter conseguido que o nível de vida da população portuguesa fosse francamente superior ao que é. A geração a que pertenço não tem muito de que se orgulhar. Portugal tem um dos níveis de produtividade mais baixos da Europa, o que quer dizer que não trabalhamos o suficiente, ou que a organização do trabalho não é das melhores, tanto no privado como no público.
Há uma ideia generalizada de que os interesses pessoais e de carreira de muitos decisores públicos e privados se sobrepõem ao interesse público e ao das empresas que gerem.
Não digo que não. É certo que há grupos que se internacionalizaram e conseguiram enfrentar as dificuldades, mas são insuficientes para o nosso crescimento. Na sociedade civil portuguesa há um problema geral, com alguns empresários da minha geração a não terem feito o trabalho de casa. Não soubemos fazer com que o país evoluísse de forma diferente. Se nos compararmos com outros países europeus estamos na cauda da Europa. Se você tiver um bolo, neste caso um PIB, se ele for pequeno, e crescer pouco e se estiver sempre a divergir [da média europeia], e se o for repartir, a maioria das pessoas viverá sempre de uma forma fraca, não há nada a fazer. Isto não é um azar, nem é uma fatalidade. Simplesmente não temos conseguido.
O Governo diz que o Orçamento para 2022 será o do investimento e da recuperação. Tem essa expectativa?
Temos um problema de falta capacidade de crescer em todos os sectores. Estamos numa espiral negativa. Para termos maior eficiência e maior capacidade de resposta temos que pagar melhor, para pagar melhor temos que crescer mais. E para crescer temos que captar muito mais investimento produtivo, e não temos tido capacidade de o trazer para Portugal, ou de dar condições para que haja investimento português. Vou dar um exemplo: A Holanda não tem qualquer riqueza natural e tem mais ou menos metade do nosso território e quase 17 milhões de habitantes. E um PIB de cerca de 750 mil milhões. Ajustando o PIB da Holanda a 10 milhões [população portuguesa], seria de 438 mil milhões, mais do dobro do nosso PIB, 125% superior. Imagine o que seria o nível de vida dos portugueses? O ordenado mínimo em Portugal seria mais de mil euros [na Holanda é de 1684,80 euros].
Nos últimos dias, o Governo anunciou que vai avançar com medidas de desagravamento fiscal dirigidas à classe média e aos mais jovens.
Acho positivo, mas altamente insuficiente. O desagravamento fiscal deveria desagravar todos os escalões e não apenas alguns. Devia haver um choque fiscal, estendido às empresas, e em grande parte compensado pelo crescimento do IVA.
A pandemia pôs em evidência as fragilidades da Europa em termos das cadeias de valor e de fornecimento?
É verdade. A Europa tem o maior PIB mundial, maior do que o dos EUA, e um nível de vida que nada tem a ver com o de outras regiões, mas atravessa um mau momento. É altura de re-industrializar a Europa, para que não dependa tanto de matérias-primas e de indústrias a larga distância. E há a consciência de que se permitiu que as cadeias de valor, as cadeias de fornecedores, se alongassem excessivamente para a Ásia, com a China agora a perder as vantagens competitivas dos baixíssimos salários. A Europa deve aproveitar esta ocasião para criar condições para diminuir o gap entre os vários países.
Em que termos pode Portugal beneficiar da estratégia de reindustrialização europeia?
A Europa quer apostar na indústria das energias renováveis, em toda a parte do equipamento relacionado com o vento, e na indústria de fabrico de telemóveis. E a França acaba de apresentar um plano com vista à sua reindustrialização. Em Portugal temos de fazer reformas estruturais para atrair investimento produtivo que aumente o PIB e permita pagar salários mais elevados e para isso temos de melhorar os níveis de produtividade. Se os portugueses ganharem mais, consomem mais, e se consomem mais, pode-se descer os impostos, porque o IVA sobe muito mais. E isto vai proporcionar que os filhos das próximas gerações, as que vão herdar uma situação péssima, com baixos salários, possam viver melhor do que os pais. Crescer é decisivo para o nosso futuro.
Todos os governos, PS ou PSD, declararam o turismo uma prioridade estratégica. Mas a pandemia pôs em evidência as suas fragilidades.
Certo. De serviços até estamos relativamente bem, pois desenvolvemos o turismo, uma actividade que como se verificou, nesta crise pandémica, ao contrário da agro-indústria, é muito mais volátil, mais sujeita a vírus, a terrorismo. A nossa aposta na indústria e na agro-indústria, que existiu, devia ter tido dois vectores: o aumento das exportações de produtos e bens transaccionáveis e a substituição de importações. De 2019 para trás, o nosso PIB per capita cresceu 8% em 20 anos, o que significa que não cresceu mais de meio por cento por ano. Já a Irlanda cresceu 100% em 20 anos, enquanto dos países ditos do centro da Europa, o que cresceu menos, cresceu 50%. O que é decisivo em termos de futuro é conseguirmos crescimentos fortes e permanentes da economia, para não divergirmos. Ouvi o dr. Sérgio Sousa Pinto dizer que somos um país de pobres e de remediados e que cabe às novas gerações alterar a situação tanto do ponto de vista político, laboral e salarial, o que exige crescimento económico.
Está preocupado como as consequências da crise dos combustíveis, já evidente no Reino Unido?
No Reino Unido a situação é agravada pela factura do “Brexit”, pois a maioria dos camionistas não eram britânicos, e daí, em parte, a falta de bens nos supermercados e produtos agrícolas. Sem querer desvalorizar os temas das alterações climáticas e das energias limpas e renováveis, acho que o tema energético tem sido tratado de forma infantil, tanto nos EUA como na UE. Quando se entra num período de transição rápida de uma economia mais que centenária e que vivia à custa da chamada energia fóssil, carvão, petróleo e gás, para a dita energia limpa, cometeu-se um erro que se vai pagar caro e cujas consequências iremos ver na inflação, nas taxas de juro e no crescimento.
Que erro “infantil” foi esse?
Quando disseram que iam acabar com a energia fóssil, que é poluente e uma das principais responsáveis pelo aquecimento global, disseram que iam apostar em alternativas que não são muito competitivas em termos de custos. Só que estas fases de transição demoram mais do que uma década e avançaram para novas soluções sem ter os meios para substituir a prática do passado. E ao mesmo tempo pararam com o investimento na energia tradicional. No caso do petróleo, um poço esgota-se em dez anos e tem-se que investir em novos. O [presidente dos EUA, Joe] Biden proibiu o investimento em novos poços nas terras federais dos EUA, o que fez com que o ciclo se interrompesse. Angola não está, neste momento, a conseguir preencher a quota que a OPEP lhe atribuiu, porque não tem investido em novos poços. A crise começou no Reino Unido e já está a alastrar.
A OPEP decidiu controlar a produção de petróleo e o preço do combustível disparou para cima dos 80 dólares pela primeira vez desde 2018.
Se a oferta não está a conseguir acompanhar o crescimento da procura, e não digo só no petróleo, mas no gás e no carvão, e se, por outro lado, as energias ditas verdes ainda não têm qualquer capacidade de substituição, vamos e estamos a assistir a uma disrupção e a uma subida de preços incrível, porque a oferta está a falhar, porque não se investiu. Sei que temos de baixar a temperatura do planeta, mas estas questões deviam ter sido estudadas de forma mais rigorosa. Os preços não param de subir e as acções das grandes companhias de energia também não param de subir.
O governo inglês já fala em controlar a subida dos preços da energia e outros em baixar os preços.
Não, isso não é possível. Baixar artificialmente os preços não será uma solução bem-sucedida porque acarreta novos custos orçamentais que se repercutem sobre os cidadãos. Deve-se procurar restabelecer as cadeias de abastecimento, encurtando-as, e permitir que se continue a investir na energia fóssil, mas, ao mesmo tempo, fazer um esforço para que seja substituída pela verde. Mas não a interromper. Esta crise resulta da conjugação de dois factores, a questão energética e a quebra das cadeias de fornecimento, porque uns países confinaram e fecharam as suas economias e a reabertura veio aos solavancos com grande instabilidade nos transportes, mesmo nos marítimos. E tudo junto pode levar a um quadro difícil de falta de produtos, de inflação muito alta, ainda que temporária, o que pode acarretar subida das taxas de juro e problemas agravados para países com altos níveis de endividamento, como é o nosso caso.
A Comissão Europeia defende o combate à crise energética com o alívio nos impostos e a reforma no mercado do gás?
A reforma já vem tarde e o crescimento da oferta do gás não é recuperável em pouco tempo. Em relação ao alívio dos impostos, para compensar a subida dos preços da energia, só funciona para países com baixos níveis de endividamento. Em Portugal, essa solução não se aplica.
O empréstimo da banca ao Fundo de Resolução (FdR) para financiar o Novo Banco foi formalizado na segunda-feira e totaliza 475 milhões de euros, que podem ser utilizados até 2022.
O empréstimo da banca ao Fundo de Resolução (FdR) para financiar o Novo Banco foi formalizado na segunda-feira e totaliza 475 milhões de euros, que podem ser utilizados até 2022, disse esta terça-feira o secretário-geral do FdR.
“Estamos a falar de uma linha de crédito de 475 milhões de euros, que poderá ser mobilizada pelo Fundo de Resolução nos anos de 2021 e 2022, conforme seja necessário, para cumprir as suas obrigações ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente” disse o secretário-geral do FdR, João Freitas, no parlamento.
O também diretor de Resolução do Banco de Portugal (BdP) respondia ao deputado João Cotrim de Figueiredo (IL) numa audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
“O contrato de financiamento foi assinado ontem [segunda-feira], e as condições são idênticas àquelas que se aplicam ao contrato do Estado”, disse o responsável, detalhando os termos do documento.
Segundo o secretário-geral do Fundo de Resolução, o empréstimo “tem uma maturidade que termina em 2046, a taxa de juro é o custo de financiamento da República a cinco anos, acrescida de um ‘spread’ [margem de lucro] de 15 pontos base [0,15%], e é revista a cada cinco anos”.
“No momento atual significa que a taxa de juro é de -6 pontos base”, detalhou, lembrando que são as mesmas condições do “empréstimo concedido pelo Estado em 2014, relativo ao capital inicial.
João Freitas referiu ainda que apenas diferem dos empréstimos do Estado em 2018, 2019 e 2020, “porque nesses casos estava expressamente previsto que esses empréstimos só serão reembolsados depois de terem sido reembolsados os anteriores, do ponto de vista de hierarquia ou da prioridade de reembolso”.
O responsável salientou que o empréstimo acordado na segunda-feira foi “concedido pelos sete maiores bancos nacionais” excluindo o Novo Banco e envolveu “um processo de discussão e negociação com os bancos e com os seus auditores”. Ou seja, o empréstimo ao Fundo foi concedido pelo BCP, BPI, Caixa Geral, Santander, Caixa de Crédito Agricola, Montepio e Eurobic.
“Era importante garantir que este financiamento era realizado em condições de mercado e que não haveria evidência de risco de crédito ou de incumprimento por parte do Fundo de Resolução”, concluiu.
Na quinta-feira, após o Conselho de Ministros, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, indicou que o Novo Banco deveria receber mais 429 milhões de euros do Fundo de Resolução, mas a validação final do valor da injeção de capital ainda estava a ser feita.
Em conferência de imprensa, o governante disse que o Conselho de Ministros aprovou o diploma que altera o quadro de financiamento do Fundo de Resolução, permitindo que este se financie junto da banca para concretizar a transferência para o Novo Banco.
“Neste momento é o Fundo de Resolução que está a fazer a avaliação do valor. O valor que tinha sido inicialmente solicitado pelo Novo Banco era de 598 milhões de euros. Neste momento existe um valor inicial indicado pelo Fundo de Resolução é de 429 milhões de euros, o que fica abaixo do solicitado”, disse o ministro.
No Programa de Estabilidade 2021-2025, apresentado em abril, o Governo previu a alocação de 430 milhões de euros para o Novo Banco.
Valor indicado para injeção no Novo Banco é 429 milhões de euros, ainda está a ser verificado. Governo muda contrato para permitir ao Fundo de Resolução financiar-se na banca, mas não muda Orçamento.
O valor indicado para a injeção ao Novo Banco em 2021 é de 429 milhões de euros, um valor que é abaixo do solicitado pela instituição e que foi de 598 milhões de euros, indicou esta quinta-feira o ministro das Finanças.
João Leão acrescentou contudo que ainda se está na fase de validação pelo Fundo de Resolução. Falta apurar qual o valor final “em virtude de esclarecimentos adicionais que foram solicitados”. O ministro falava no briefing do Conselho de Ministros que aprovou uma alteração ao acordo quadro assinado entre o Estado e o Fundo de Resolução de forma a permitir que a injeção seja financiada através de um empréstimo da banca e não do Estado como estava contratualizado. Este ano “não vai haver empréstimos do Estado”, ao contrário do que sucedeu nos três anos anteriores.
A alteração aprovada vai no sentido de permitir ao Fundo de Resolução financiar-se junto da banca para cumprir os seus compromissos resultantes do mecanismo de capital contingente. De acordo com esclarecimentos prestados pelo ministro das Finanças esta é a única alteração no quadro legal necessária para efetuar a operação e que mexe apenas nas fontes de financiamento do apoio público ao Novo Banco.
João Leão assegura que não será necessária qualquer alteração à lei do Orçamento do Estado, apesar de uma coligação negativa ter apagado deste documento a despesa prevista do Fundo de Resolução para com o Novo Banco. “Não há nenhuma norma que impossibilite a transferência. O que se trata é de permitir que o Fundo peça um empréstimo à banca. Nesse sentido, não há qualquer alteração à lei do Orçamento”.
O ministro salienta ainda que o impacto orçamental do Novo Banco este ano será menor do que o previsto inicialmente no Orçamento do Estado, onde estavam referidos 476 milhões de euros. O valor tinha aliás sido revisto em baixa para 430 milhões de euros no Programa de Estabilidade entregue em abril. O montante final ainda não está totalmente fechado, nem se conhece o valor do empréstimo a contrair junto dos bancos, que deverá ser inferior à dimensão da injeção no Novo Banco já que o Fundo de Resolução conta com a receita das contribuições sobre a banca.
Apesar do financiamento ser assegurado pela banca privada (a Caixa também deverá estar incluída), a operação continuará a ter impacto no défice e na dívida pública por uma “questão estatística”, referiu João Leão. O Fundo está classificado no perímetro das contas do Estado. E nessa medida, tal como já tinha referido o presidente da entidade, Luís Máximo dos Santos, precisa sempre da autorização do Ministério das Finanças para fazer a despesa, mesmo que lhe saísse o Euromilhões.
No entanto, e na leitura de João Leão, não precisa da autorização do Parlamento que chumbou esta transferência do Fundo de Resolução eliminando a linha das despesas previstas nos documentos que acompanhavam o Orçamento do Estado. Na altura, o Governo falou em “bomba atómica”, mas tem vindo a desvalorizar este percalço, defendendo que não impede a operação.
Esta quinta-feira, João Leão recordou que o Governo sempre disse que ia cumprir os contratos e os compromissos assumidos com o Banco Central Europeu e com a Comissão Europeia que são contrapartes no contrato de venda do Novo Banco assinado em 2017. É ao abrigo deste contrato que o Fundo de Resolução é chamado a realizar capital todos os anos para cobrir as perdas nos ativos de risco quando estas põe em causa os rácios financeiros do banco. É o mecanismo de capital contingente.
Novo Banco pediu 598 milhões de euros, mas deverá receber um valor inferior. Injeção vai ser executada no início de maio.
Não é a primeira vez que os bancos são chamados a emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução para ser feita uma injeção ao Novo Banco. Com o Parlamento a travar uma nova injeção com recurso ao empréstimo anual do Tesouro, a solução passará, em 2021, por um empréstimo de um sindicato de bancos ao Fundo de Resolução. O valor deverá ficar abaixo dos 598 milhões de euros já pedidos pelo Novo Banco no dia 7 de abril para cobrir prejuízos registados no exercício de 2020 com ativos “herdados” do Banco Espírito Santo. À Caixa Geral de Depósitos (CGD) deverá caber a maior fatia do empréstimo, seguindo-se o Millennium bcp.
O montante que será injetado no Novo Banco terá de ser transferido até à primeira semana de maio, para cumprir o prazo de um mês previsto a partir da data do pedido feito pelo Novo Banco. O Fundo de Resolução anunciou, no dia 7 de abril, que tem dúvidas sobre uma verba de 166 milhões de euros referente à venda da sucursal espanhola do Novo Banco. A disputa será resolvida em sede de tribunal arbitral. Subtraindo esse montante, resta uma verba de 432 milhões por transferir para o Novo Banco.
Mas o Fundo de Resolução garantiu que, “como também resulta dos termos do contrato, prevê-se que o pagamento que venha a ser devido pelo Fundo de Resolução seja realizado durante o mês de maio, cumpridos que estejam todos os requisitos e procedimentos aplicáveis”.
Já em 2014, aquando da criação do Novo Banco como banco de transição, após a resolução do BES, um conjunto de bancos financiou parte da capitalização inicial do banco, que envolveu um valor global de 4900 milhões de euros. Ao todo, foram oito os bancos que contribuíram para o empréstimo de 700 milhões de euros efetuado ao Fundo de Resolução para a injeção de capital inicial no Novo Banco: CGD, BCP, Banco BPI, Santander Totta, Caixa Económica Montepio Geral, Banco Popular, Banco BIC Português e Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo.
À espera do Constitucional
O pedido de nova injeção de capital surgiu na sequência de perdas registadas pelo Novo Banco em 2020, que registou, no total, um prejuízo de 1329 milhões de euros. A nova injeção está abrangida pelo acordo de capital contingente feito aquando da operação de venda do banco à norte-americana Lone Star, em outubro de 2017. O acordo prevê que o Novo Banco pode pedir até 3,89 mil milhões de euros em capital ao Fundo de Resolução. Até agora, o banco já recebeu cerca de 3 mil milhões de euros. Mas o Parlamento travou a inscrição no Orçamento do Estado para 2021 dos 476 milhões de euros que o governo pretendia injetar na instituição.
Na semana passada foi divulgada uma auditoria realizada ao banco pela Deloitte e até ao final de abril deverá ser conhecida a auditoria do Tribunal de Contas, segundo o Público. Essa auditoria foi pedida em outubro pelo Parlamento e é essencial para que o PSD viabilize uma nova injeção de capital no banco. O Programa de Estabilidade para 2021-2025, que foi conhecido esta semana, prevê uma verba de 430 milhões de euros para o Novo Banco.
João Pedro Oliveira e Costa relembra, em entrevista ao Dinheiro Vivo e TSF, que a banca está sob pressão até 2046 por conta do Novo Banco
Numa altura em que os grandes bancos nacionais se preparam para emprestar 430 milhões para que o Fundo de Resolução coloque, mais uma vez, no Novo Banco, o presidente de um desses bancos, o BPI, decidiu assumir publicamente que não percebe como é que o Novo Banco se colocou na corrida para adquirir o EuroBic.
“Vejo com bastante estranheza que alguém que está sob resolução, com esforço muito significativo dos principais concorrentes todos os anos, até 2046, entre numa posição de compra de outro banco. O meu sentimento é de estranheza”, respondeu João Pedro Oliveira e Costa, líder do BPI, em entrevista ao Dinheiro Vivo e à TSF, publicada este sábado, 17 de abril.
Ainda que sob um plano de reestruturação negociado pelo Estado com a Comissão Europeia, que impede aquisições até ao fim deste ano, o Novo Banco é um dos interessados que está na corrida pelo EuroBic, de que está de saída a principal acionista, Isabel dos Santos.
Que o sector não estava confortável com esta possibilidade já tinha sido noticiado, nomeadamente pelo “Jornal de Negócios”, que citava até uma fonte do Santander em Portugal sobre o tema: “estupefação” era a palavra de ordem. Agora, junta-se um rosto: o presidente executivo do BPI – banco que, em 2015, esteve no primeiro concurso, que acabou por ser abortado pelo Banco de Portugal, para a compra do Novo Banco. Isto apesar de Oliveira e Costa continuar a considerar que não há grande probabilidade de consolidação entre bancos no país.
Os bancos são os contribuintes do Fundo de Resolução, que têm sido chamado a injeções no Novo Banco (4,9 mil milhões de euros em 2014 e mais 3 mil milhões desde a venda à Lone Star, em 2017). Agora, há outros 430 milhões a caminho, como assumiu o Governo no Programa de Estabilidade, podendo ainda solicitar outros 400 milhões até 2026. Deste montante, a grande maioria (6 mil milhões) foram emprestados pelo Estado português, outra parcela (1,1 mil milhões, após a injeção deste ano, pelos bancos.
Até 2046, o sector tem de ir pagando contribuições ao Fundo de Resolução para que este possa devolver os empréstimos ao Estado e aos próprios bancos, daí a referência de Oliveira e Costa.
DIVIDENDOS DE 13 MILHÕES SÓ EM OUTUBRO
O Novo Banco acordou recentemente a saída de Espanha, com a venda da sucursal, e está agora a concentrar-se em Portugal (e é aí que se pode inserir o olhar para o EuroBic). Este ano, o banco liderado por António Ramalho espera o regresso aos lucros, depois de estar mergulhado em prejuízos nos seus seis anos de vida. Mas ainda está distante o pagamento de dividendos ao acionista.
No caso do BPI, isso não é verdade. O banco – que tal como todos os outros foi impedido de pagar remuneração acionista no ano passado – anunciou que queria voltar aos dividendos este ano.
O grupo de raiz catalã, que é o acionista único do BPI, tomou na quinta-feira, 15 de abril, a decisão de aprovar as contas do banco português, bem como a distribuição de resultados proposta pela administração, que visava a entrega de 13 milhões em dividendos. “Perante as circunstâncias atuais o Banco BPI e o CaixaBank decidiram suspender o pagamento do referido dividendo, o qual apenas terá lugar em outubro de 2021”, assume o banco à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A expectativa inicial apontava para setembro.
Na banca portuguesa, a Caixa Geral de Depósitos prevê pagar 85 milhões de euros em dividendos ao Estado, e o Santander também vai enviar dinheiro para a casa-mãe espanhola. O BCP foi o único que admitiu que, para já, não espera dar nenhuma remuneração aos acionistas este ano, devido à incerteza com a pandemia de covid-19.
Financiamento da banca ao Fundo de Resolução deverá rondar os €400 milhões
OGoverno abordou a banca no sentido de retomar as negociações para a concessão de um empréstimo ao Fundo de Resolução — que deverá rondar os €400 milhões — com vista à capitalização do Novo Banco. Fê-lo há uma semana, na Sexta-Feira Santa, apurou o Expresso junto de várias fontes. Isto numa altura em que o banco se colocou na corrida para comprar o EuroBic, o que não agrada aos concorrentes.
O montante do financiamento bancário é substancialmente superior ao que tinha sido falado em outubro (que rondava os €275 milhões), antes da aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2021. O Expresso sabe que os bancos vão ser chamados para uma reunião no Ministério das Finanças, mas não foi possível apurar o andamento do processo. O gabinete de João Leão, onde João Nuno Mendes é o responsável pela pasta da banca, não respondeu às nossas questões.
Os bancos deverão emprestar 275 milhões ao Fundo de Resolução para que este não precise de dinheiro estatal para capitalizar o Novo Banco. Ao todo, o Fundo colocará 476 milhões no banco no próximo ano, ajudado pelas receitas que recebe anualmente. Mas não esquecer: com esta verba em 2021, o Novo Banco ainda pode pedir outros 400 milhões até 2026
Mais um ano vai passar, de mais dinheiro o Novo Banco vai precisar. O próximo ano, 2021, não será nisso diferente dos anteriores. A diferença é outra: os contribuintes não vão emprestar dinheiro diretamente. Será a banca a fazê-lo. O que não quer dizer que não haja impacto nas contas públicas: a operação que permitirá essa capitalização do Novo Banco vai contribuir para agravar o défice orçamental.
O empréstimo que a banca fará ao Fundo de Resolução, para capitalizar o Novo Banco, terá um impacto nas contas públicas de perto de 200 milhões de euros no próximo ano.
O Fundo de Resolução espera receber um empréstimo de 275 milhões de euros da banca para capitalizar o Novo Banco. O valor foi avançado esta terça-feira pelo ministro das Finanças, João Leão, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021.
“O que temos no orçamento do Fundo de Resolução são empréstimos do setor financeiro no valor de 275 milhões de euros e receitas próprias do fundo. Não há aqui qualquer intervenção do Estado, não tem nenhum empréstimo ao Fundo de Resolução no próximo ano”, afirmou o ministro das Finanças na conferência de imprensa que se realizou esta manhã.
A proposta do OE de 2021 chegou ontem ao Parlamento. Inicialmente, estava registada uma verba de perto de 460 milhões para o fundo liderado por Máximo dos Santos, mas o Ministério das Finanças acabou por retificar já que este montante era destinado à CP e não ao fundo.
De acordo com o ministro das Finanças, “essa disponibilidade existe” da parte da banca para emprestar ao Novo Banco. “O que sabemos é que esta injeção será feita pelo Fundo de Resolução por via de empréstimo dos bancos, não envolvendo o Estado neste processo. Será uma operação dentro do sistema financeiro”, reforçou.
Por outro lado, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, confirmou que a despesa prevista para o Fundo de Resolução, que consta dos mapas do Orçamento do Estado, é de 470 milhões de euros. Este valor inclui as receitas próprias do fundo e as necessidades de financiamento que serão cobertas pela banca.
Esta solução, de ser a banca a financiar o fundo, vai contra o que tem sido pedido pelo Bloco de Esquerda, já que esta operação terá à mesma impacto nas contas de públicas. Este impacto deverá ser “de cerca de 200 milhões de euros”, revelou João Leão esta terça-feira.
Sobre a alternativa de injeção direta dos bancos (e não via empréstimo), proposta pelo Bloco, o ministro lembra que o Estado não manda nos bancos. “Sabemos que existe disponibilidade para emprestar, mas uma decisão de natureza mais estrutural não pode passar pelo Estado”, rematou.
Os bancos estão disponíveis para emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução para que injete no Novo Banco. Mas o financiamento terá de ter um prazo longo e realizado em condições de mercado. Apesar desta solução, Governo pode manter verba no Orçamento de 2021.
A possibilidade de ser a banca, e não o Estado, a financiar o Fundo de Resolução, de maneira a capitalizar o Novo Banco, está a ganhar força, naquele que parece ser o caminho mais certo para a instituição liderada por António Ramalho. Ainda assim, o Governo poderá mesmo manter uma verba no Orçamento do Estado (OE) para 2021, ao contrário daquilo que foi pedido pelo Bloco de Esquerda.
Em cima da mesa, conforme o Negócios tinha noticiado, está a criação de um sindicato bancário, uma solução que está a ser trabalhada pelo Executivo em conjunto com os bancos e as entidades reguladoras, e que passa por um empréstimo das instituições ao Fundo de Resolução para depois injetar o dinheiro no banco que nasceu da resolução do Banco Espírito Santo. Esta opção não viola o que foi assinado entre o fundo e a Lone Star, em 2017, já que nada é referido no contrato sobre as fontes de financiamento do Fundo de Resolução.
As instituições financeiras querem que este financiamento tenha um prazo longo, de maneira a garantir que o fundo tem um modelo de receitas e responsabilidades sustentável. Este é um dos pontos em negociação entre os bancos e a entidade liderada por Máximo dos Santos, naquela que tem sido uma discussão produtiva, apurou o Negócios.
Até agora, o banco liderado por António Ramalho já pediu perto de 2,9 mil milhões de euros de um total possível de 3,89 mil milhões, no âmbito do mecanismo de capitalização contingente. O Novo Banco já disse que iria pedir pelo menos 176 milhões de euros, com base nas contas do primeiro semestre.
Os bancos querem ainda que este financiamento seja feito em condições de mercado, tal como Miguel Maya, CEO do BCP, já tinha referido. Na prática, isto significa que sairá mais caro para o fundo, já que os bancos vão exigir uma taxa de juro mais em linha com o mercado. Ou seja, mais elevada do que aquela que é praticada agora pelo Estado. Em 2017 ficou definido que os contribuintes iriam receber um juro de 2% pelos empréstimos concedidos ao Fundo de Resolução, para que este capitalizasse o Novo Banco.
Esta operação permite, portanto, que o banco receba capital sem que seja o Estado a injetar no fundo. No entanto, teria sempre impacto nas contas públicas, ao contrário do que deseja o Bloco de Esquerda.
Ainda pode haver verba no OE para o Novo Banco
O partido liderado por Catarina Martins não quer que o orçamento para o próximo ano tenha inscrita uma verba para o Novo Banco, como tem acontecido até agora, tendo feito depender a sua aprovação do fim das transferências e da realização de uma auditoria feita por instituições públicas. Mas ainda não é certo se o Governo vai aceitar este pedido.
“Estamos a trabalhar no sentido de não haver um empréstimo público do Estado para o Novo Banco”, afirmou Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, na semana passada. Segundo apurou o Negócios, o Governo tem-se mostrado indisponível, nas reuniões que estão a ser realizadas, para retirar do OE a verba para o Novo Banco. “O que se passa é que nós não vamos em truques contabilísticos e, do nosso ponto de vista, não há nenhuma mudança face ao que foi dito anteriormente quer pelo Governo quer por nós”, afirmou na terça-feira o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.
O partido quer ainda que seja a banca a capitalizar diretamente o Novo Banco, não passando pelo Fundo de Resolução, ao contrário da solução que está agora a ser discutida pelo Governo e os bancos. “É preciso garantir quer qualquer injeção [no Novo Banco] é feita pelos bancos, não através de um empréstimo ao Fundo de Resolução, que é uma entidade pública, mas diretamente através de uma capitalização do Novo Banco”, defendeu Mariana Mortágua, deputada bloquista, em conferência de imprensa na semana passada.
O objetivo seria evitar que a injeção de capital fosse intermediada por uma entidade pública. Dessa forma, o valor da injeção não teria impacto no défice e não seria garantido pelos contribuintes.
Fontes consultadas pelo Negócios dizem que esta solução “não seria exequível”. Isto porque, explicam, os bancos estariam a injetar dinheiro num concorrente sem receber nada em troca.
Por outro lado, esta possibilidade, refere outra fonte, obrigaria, ainda, não a uma renegociação do contrato do Novo Banco, mas sim a uma nova negociação com as autoridades europeias, nomeadamente com o Banco Central Europeu, já que uma operação desta natureza teria de ter a autorização da entidade liderada por Christine Lagarde.
