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Bruxelas recusa que Portugal tenha sido “cobaia” na banca

Quinta-feira, Março 15th, 2018

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Negócios

A chefe da representação nacional da Comissão Europeia defende que não houve diferença de tratamento entre o país e os parceiros na banca. Sofia Colares Alves escreve, no Negócios, que o Novo Banco tem um “vasto” plano de reestruturação por cumprir.

A Comissão Europeia rejeita que Portugal tenha sido uma “cobaia” na aplicação das regras europeias na resolução do Banco Espírito Santo. Não houve um tratamento diferenciado entre o país e os restantes países comunitários. Nem entre o Novo Banco e os outros bancos nacionais, argumenta a chefe de representação de Bruxelas no país.

“Portugal não foi uma “cobaia” para experimentar as regras europeias. A Comissão Europeia, ao aplicar as regras das ajudas de Estado, não discrimina os bancos em função do país de origem”, escreve Sofia Colares Alves num artigo de opinião publicado esta quinta-feira, 15 de Março.

Num texto intitulado “Novo Banco: mitos e factos”, a chefe da representação considera que “as mesmas regras aplicadas à resolução do BES foram também aplicadas aos bancos em Espanha em 2012 e, desde então, em quase 50 outros casos bancários em 18 Estados-membros”. Um deles foi o espanhol Popular, que levou ao fim do Banco Popular Portugal e sua integração no Santander Totta.

O artigo foi publicado depois de divulgada a decisão da Comissão Europeiarelativamente às ajudas do Estado inerentes à venda de 75% do Novo Banco, com o Fundo de Resolução a manter 25% da participação. Nessa venda, por zero euros, o Fundo de Resolução admitiu poder injectar até 3,89 mil milhões de euros num mecanismo de capitalização contingente, com o Estado a poder ainda vir a suprir necessidades adicionais para cumprir os requisitos do Banco Central Europeu.

Novo Banco igual a outros bancos portugueses 

A instituição liderada por António Ramalho teve, por isso, de aceitar um plano de reestruturação, que visa deixar algumas áreas de negócio, mas também o corte de balcões e de trabalhadores. Aliás, está já em curso um plano de rescisões e de reformas por mútuo acordo, que visam 400 trabalhadores, e de encerramento de agências.

“Outros bancos portugueses já sofreram mudanças estruturais nos últimos anos”, sublinha Sofia Colares Alves. “Compete agora ao dono privado do Novo Banco assumir a responsabilidade e implementar o seu vasto plano de restruturação, em benefício duma concorrência justa e dos consumidores portugueses”, acrescenta ainda a responsável.

O papel da Comissão Europeia nestas operações é “trabalhar em conjunto” com a autoridade de resolução, o Banco de Portugal, e o Governo, que decide a concessão das ajudas estatais, para “assegurar todas as medidas propostas pelas autoridades nacionais estejam em conformidade com a legislação comunitária, nomeadamente com as regras das ajudas de Estado”.

O Novo Banco foi constituído a 3 de Agosto de 2014 na resolução aplicada ao Banco Espírito Santo, ficando com os seus activos e passivos. Na altura, o Fundo de Resolução, que funciona junto do Banco de Portugal, capitalizou-se com 4,9 mil milhões de euros, 3,9 mil milhões dos quais com dinheiros públicos. Depois de uma tentativa falhada, 75% do banco foi vendido à Lone Star.
O tema Novo Banco tem levado a reacções de sindicatos, a pedir reuniões urgentes, devido à execução do plano de reestruturação. Já a decisão da Comissão Europeia vai levar o governador do Banco de Portugal e o ministro das Finanças a dar explicações perante os deputados. 

A cultura da responsabilidade

Sexta-feira, Janeiro 19th, 2018

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A cultura da responsabilidade

Não são só os administradores do BES, são os auditores nomeados pelos acionistas, os auditores nomeados pelo Banco de Portugal e o próprio Banco de Portugal. “Responsabilidades” significa isso mesmo.

O Colonial Bank era um banco sediado no estado do Alabama cujos gestores entenderam seguir por uma daquelas estratégias de expansão geométrica de que as prateleiras de histórias de terror financeiras estão cheias. De uma banqueta em Montgomery, a capital do estado, chegou a 27º maior banco dos EUA e, depois, atingiu facilmente o top 10 das maiores falências bancárias do país. Nos EUA, ao contrário da Europa, o mercado da banca é levado muito a sério e o fundo de resgate deles funciona mesmo. O banco foi intervencionado em 2009 depois de se ter percebido que era parte de um esquema de venda fictícia de crédito hipotecário, que envolvia a vice-presidente do banco e uma empresa angariadora que simulavam a existência desses créditos, quase 2 mil milhões de dólares deles. O custo para o fundo de resgate lá do sítio foi de cerca de 2,5 mil milhões de euros e o banco foi vendido a um concorrente. Estes últimos números parecem trazer-nos à memória algo que se passou entre nós, o BES.

Histórias de esquemas fraudulentos com bancos já não são exatamente notícia e esta é de 2009, várias outras (centenas delas) histórias de falências de bancos acontecem nos EUA. Na Europa, a falência de um banco é impossível porque a regulação é tão estúpida que é impossível ser banco e, então, vivemos neste limbo em que gostávamos de fazer o mesmo que os americanos, sem fazermos aquilo que os americanos fazem, que é serem liberais na constituição de bancos, deixarem que existam muitos e serem rigorosos no cumprimento das regras sem haver desculpas. Na Europa faz-se o contrário, faz-se de tudo para que só existam poucos e grandes bancos que salvamos mês sim, mês não.

O que trouxe o Colonial Bank de volta às notícias foi que no fim de 2017 um tribunal federal tomou uma decisão de implicações globais. A PwC, a auditora global com presença em Portugal, foi considerada negligente na deteção da fraude que envolvia o Colonial, o que a traz à lista dos responsáveis por recolocar os 2,5 mil milhões no fundo de resgate. O tribunal alega, numa argumentação difícil de combater, que uma empresa que recebeu cerca de 1 milhão de dólares para auditar um banco, não pode dizer que não conseguiu detetar que 20% do balanço do banco não existia. A empresa defendeu-se, em julgamento, dizendo que os seus procedimentos não estão desenhados para detetar fraudes, o que ainda ajudou a juíza na condenação.

Esta decisão é um déjà vu daquilo que aconteceu na Enron, no início do século e que levou ao desaparecimento da auditora Arthur Andersen (da marca, porque os auditores continuaram por aí com outra marca), lançando novamente a discussão se as auditoras internacionais são instrumentos de credibilidade ou simples cosmética cara, debaixo da qual toda a fraude acontece. E sobre isto deveríamos refletir sobre o que aconteceu entre nós, debaixo de uma cultura de responsabilidade completamente diferente da americana porque, na verdade, aqui nunca nada acontece, independentemente da dimensão do crime.

Isto a propósito de outra notícia recente, esta muito mais próxima de nós, que relata que o Fundo de Resolução, aquilo que poderíamos ver como uma solução de jeito para as questões da banca na Europa, mas que acabou por ser um nado morto, dá como perdidos a módica quantia de 4,9 mil milhões de euros. E, sejamos rigorosos, são 4,9 mil milhões porque só um dos bancos foi lá metido. Com os posteriores, nomeadamente o BANIF, a CGD e o Montepio, foram usados outros fundos de resolução e, sejamos honestos nesta matéria, a resolução do BES bate por KO todos os outros processos em termos de transparência. Por isso, só podemos imaginar quanto é que esses nos estão a custar, enquanto este já tem, aparentemente, uma fatura emitida.

Aquilo que me traz aqui não é a fatura em si. Se já me leram sobre bancos, sabem que a minha opinião é que é muito pouco inteligente partir do princípio que um banco tem que ser um negócio protegido, que não pode falir em circunstância nenhuma e que a sua gestão tem que ser feita por virgens cujas mãos tenham sido beijadas por Deus. A atitude mais inteligente (para mim, a única) é assumir que um banco é uma empresa como outra qualquer, sujeita aos termos que se apliquem ao mercado em que atua na proteção dos seus clientes, mas que pode falir, que está sujeita a incompetências e às falibilidades do ser humano. E, dentro do princípio de que os clientes devem ser protegidos, a consequência óbvia é que terão que existir muitos bancos e que os bancos centrais (a bolsa do mercado do dinheiro) devem ser privados e detidos pelos próprios membros do mercado que determinarão as regras que se aplicam aos seus membros, cumprindo com esse desígnio inquestionável: o dinheiro dos clientes não se perde nunca, nem que tenham que ser os outros bancos a suportar o que faliu.

Ora, isto significa que existe uma probabilidade não nula de a falência pode ser tão grande, tão grande, que o dinheiro de todos os bancos do sistema não chega para a cobrir. Nesse caso, o dinheiro vai ter que aparecer, ou da emissão de dinheiro novo, ou dos impostos do contribuinte, o que vai dar ao mesmo em termos de destinatário da fatura. Mas como há os depositantes para proteger, ou seja, os cidadãos, o estado ou o banco central devem assumir esse custo temporariamente e é a cultura de responsabilidade em torno do sistema financeiro que determina quem a vai pagar no fim, porque há responsáveis a quem pedir contas.

Agora um à parte, por favor, não repitam aquela ladainha do contribuinte a salvar bancos porque 99% das vezes o que se passa é o contrário, são os bancos a emprestar dinheiro aos estados para conseguirem pagar as contas. Nós, portugueses, deveríamos saber isso melhor que ninguém, porque se não fosse o BCE a enterrar um esparrame imoral de euros na república portuguesa, hoje falava-se dela como uma espécie de Atlântida, uma terra perdida num dilúvio de dívidas e ignorância. Não há problema no facto de haver uma intervenção do contribuinte na salvação dos depositantes (que no fundo até são eles próprios), onde há problema é que isso seja atribuído a causas naturais, sem outra explicação.

Neste caso do Colonial atribui-se responsabilidades à PwC que, em princípio, vai ser chamada a pagar o buraco no fundo de resolução americano. Podia não ser, podia ser simplesmente o resultado de uma inversão do mercado, de algo catastrófico e inesperado. Mas a juíza concluiu que não. A cultura de responsabilidade que rodeia o sistema financeiro americano não permite que sejam dados como perdidos montantes desta dimensão sem uma razão clara e não havia uma justificação para que 20% dos ativos de um banco fossem fictícios, sem que quem tem a responsabilidade de certificar as contas não desse por isso (isto na visão da juíza, bem entendido).

No caso do BES devemos recordar que havia uma auditora responsável por certificar trimestralmente as contas, quer ao Banco de Portugal, quer aos acionistas, porque o BES era uma empresa cotada. O Banco de Portugal, por si, fazia auditorias periódicas ao banco e requeria reportes, inimagináveis para o cidadão comum, sobre o banco. No pico da crise, esses reportes chegavam a ser quinzenais. Quando a troika salvou o estado português da falência, impôs que o Banco de Portugal fizesse uma auditoria extraordinária aos principais bancos portugueses, incluindo o BES, a CGD, o BANIF e o Montepio, ao nível dos fundos próprios dos bancos, e o Banco de Portugal foi buscar duas auditoras com pouca presença na altura no sistema financeiro nacional, a PwC e a Ernst & Young, para as fazerem.

Espanta-me, por isso, que neste cenário, a nossa cultura de responsabilidade nos diga que a melhor solução é dar como perdidos 4,9 mil milhões. Reparem que não estou, de forma nenhuma, a dizer que o problema do BES era um problema detetável nas auditorias ou que as auditoras são culpadas. Podem muito bem ser completamente inocentes e por isso merecem ser libertadas de todas as suspeições. Mas faz-me muita confusão que tantos problemas ocorram, em tantos bancos do sistema – quase todos – sem que haja uma inquirição formal e pública sobre o papel e responsabilidades de quem certifica as contas e de quem tem por responsabilidade garantir que o cliente não é prejudicado. E essa inquirição não é para ser feita por deputados que leram umas coisas no site do Banco de Portugal, é para ser feita por especialistas, estrangeiros sem ligações europeias, se possível. Não é que eu não queira pagar a fatura, mas gostava de saber que sou culpado antes de a pagar. Isto porque sei que faturas destas são inevitáveis, o que não é inevitável é mandá-las sempre para o mesmo endereço.

Por isso, a cultura de responsabilidade em torno de um sistema financeiro não é coisa menor. Se as crianças não são responsáveis, o melhor é não lhes dar dinheiro para as mãos. Na minha opinião, não se poderá deixar passar esta fatura sem que se mostre que foram apuradas as responsabilidades de todos os envolvidos na questão e que tinham responsabilidades sobre a veracidade das contas. Não são só os administradores do BES, são os auditores nomeados pelos acionistas, os auditores nomeados pelo Banco de Portugal e o próprio Banco de Portugal. “Responsabilidades” significa isso mesmo e não se pode dizer que foram (e são) mal pagos para as assumirem. O Banco de Portugal e os auditores por eles nomeados na altura da troika enviaram aos bancos uma conta de vários milhões de euros por, olhando para o que hoje se pode ver pelos resultados, um monte de coisa nenhuma. E, repare-se, estamos só a falar do caso que é transparente, não estamos a falar dos demais casos que foram passados por debaixo do pano e cujos fundos de resolução foram outros, embora as faturas já tenham o meu endereço lá escrito. A inevitabilidade da fatura cair nas minhas mãos significa a inimputabilidade dos ditos “responsáveis” e resta-nos aplicar a regra que me ensinaram de muito novo: “Não se mandam putos às compras”. Se é este o cenário, então estas pessoas não podem andar a mexer no nosso dinheiro.

PhD em Física, Co-Fundador e Partner da Closer

BCE falha em identificar bancos em crise, conclui Tribunal de Contas Europeu

Quarta-feira, Janeiro 17th, 2018

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Eco

Os auditores europeus concluíram que a instituição liderada por Mario Draghi não tem indicadores “objetivos” para determinar quando um banco entra em situação de crise.

Os mecanismos criados pelo Banco Central Europeu (BCE) para identificar e lidar com bancos em crise são satisfatórios, mas têm “falhas”. A instituição liderada por Mario Draghi não tem indicadores “objetivos” para determinar quando um banco entra em situação de crise, não é eficaz no que toca ao planeamento inicial de um cenário destes e falha em afetar recursos humanos para lidar com casos urgentes. A conclusão é do Tribunal de Contas Europeu, que fez uma auditoria à “eficiência operacional da gestão de crise” por parte do BCE.

“A estrutura organizacional do BCE e os seus recursos para avaliar os planos de recuperação, bem como para supervisionar os bancos em crise, são satisfatórios”, conclui o Tribunal de Contas Europeu no relatório publicado esta terça-feira. Contudo, acrescenta, há “fragilidades no planeamento inicial”, assim como uma “necessidade de melhorar a alocação de técnicos para as situações mais urgentes”.

Os auditores reconhecem que o processo seguido pelo BCE para avaliar os planos de recuperação dos bancos é positivo, ainda que possa ser melhorado. “O enquadramento operacional do BCE para gestão de crises tem algumas falhas e há sinais de implementação ineficiente”, refere o relatório. “As orientações para uma intervenção antecipada estão pouco desenvolvidas e não definem critérios ou indicadores objetivos para determinar que um banco entrou em situação de crise”, acrescenta. Como exemplo, o Tribunal de Contas Europeu aponta que o BCE não define que medidas devem ser implementadas em casos específicos.

“As orientações do BCE para uma intervenção antecipada estão pouco desenvolvidas e não definem critérios ou indicadores objetivos para determinar que um banco entrou em situação de crise.”

Tribunal de Contas Europeu

Perante este cenário, o Tribunal de Contas Europeu recomenda que o BCE melhore a coordenação com entidades terceiras e que reforce a regulação dos planos de recuperação dos bancos.

A instituição liderada por Mario Draghi deverá ainda arranjar forma de intervir mais cedo em situações de crise e definir indicadores para identificar deterioração na situação financeira de um banco. Por fim, o Tribunal de Contas recomenda que o BCE passe a monitorizar sistematicamente a qualidade dos ativos, bem como a garantir que os problemas de um banco sejam quantificados antes de serem decididas as medidas de resposta à crise.

EY substitui PwC na auditoria ao Novo Banco

Domingo, Dezembro 24th, 2017

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Negócios

Com um novo accionista, o auditor do Novo Banco mudou. A PwC sai do cargo, dando lugar à EY, que acumula aquela função com a de revisora oficial de contas da Caixa Geral de Depósitos e com o Fundo de Resolução.

A EY, antiga Ernst & Young, vai ser a nova auditora do Novo Banco. A decisão foi tomada esta quinta-feira, 21 de Dezembro, na mesma assembleia-geral que deu forma à injecção de 250 milhões de euros, pela Lone Star, na instituição financeira.

 

“Foi ainda deliberado nomear para o cargo de revisor oficial de contas com mandato a iniciar em 2018 a sociedade Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A representada por António Filipe Dias da Fonseca Brás e como Suplente, João Carlos Miguel Alves”, indica o comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A EY será a responsável por olhar para as contas da instituição liderada por António Ramalho (na foto) a partir do próximo ano, o primeiro exercício completo em que o seu accionista maioritário, com 75%, é a americana Lone Star.

O Fundo de Resolução detém 25% do banco sendo que também esta entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, tem a EY como auditora.

A EY fica, assim, com dois grandes bancos em carteira: o Novo Banco junta-se à Caixa Geral de Depósitos.

Já a PwC, embora perdendo o herdeiro do BES, ganhou este ano a conta do BPI e tem ainda o Santander Totta.

Ainda na banca, o BCP tem a Deloitte como sua auditora, cargo que era até ao ano passado ocupado pela KPMG. Esta última é a responsável por rever as contas do Montepio.

Salvar os bancos já custou 14,6 mil milhões aos contribuintes

Sexta-feira, Dezembro 22nd, 2017

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Diário de Notícias

Entre 2008 e 2016, as ajudas à banca, descontando os ganhos que o Estado obteve, custaram o equivalente a 8% do PIB, quase seis vezes o valor do défice deste ano. BPN pesa mais 455 milhões de euros em 2016

Os encargos dos contribuintes com o salvamento e a ajuda aos bancos ascendem já a 14,6 mil milhões de euros, no período que vai de 2008 a 2016, e a fatura não está fechada. A maior ameaça continuam a ser os escombros do BPN, que deve muito dinheiro à CGD. Os números são do Tribunal de Contas (TdC) e vêm no Parecer sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano passado, publicado nesta semana.

Só em juros – porque o Estado, sem verbas suficientes, teve de pedir dinheiro emprestado aos mercados para apoiar a banca – terão sido desembolsados 1,8 mil milhões de euros.

O Estado ganhou algum dinheiro com as ajudas prestadas (juros e dividendos), mas não o suficiente. Em termos brutos, nos nove anos em análise, gastou 20,8 mil milhões de euros (11% do produto interno bruto, PIB) em despesas de capital e correntes. Conseguiu recuperar 6,2 mil milhões de euros (3% do PIB). Em nove anos, as únicas duas operações que deram dinheiro até agora foram as ajudas ao BCP (receita líquida de 211,4 milhões de euros) e ao BPI (167,5 milhões).

Assim, o custo líquido imputado aos contribuintes é muito elevado e ascende aos tais 14,6 mil milhões de euros (8% do PIB). É o equivalente a quase seis vezes o valor do défice estimado para este ano.

Na atualização da análise aos apoios públicos ao setor financeiro, o Tribunal de Contas refere que “o esforço financeiro resultante das intervenções públicas, destinadas a apoiar o sistema financeiro nacional no seguimento da crise financeira internacional iniciada em 2007, constituiu um encargo elevado para o erário público num contexto de finanças públicas deficitárias”. “O peso dos encargos diretos variou de ano para ano entre um mínimo de 0,1% das necessidades de financiamento da Conta Geral do Estado em 2011 e um máximo de 6,3% em 2012”, acrescenta.

Em 2016, o valor e o esforço foram os mais baixos desde 2011, mas 2016 foi uma exceção: não foi preciso apoiar qualquer banco em apuros. O mesmo não foi verdade nos anos anteriores. Depois do BPN e do BPP, o BES faliu em 2014 e o Banif em 2015. Em 2017, foi a vez de a CGD receber uma enorme injeção de capital, mas como foi financiada com dívida, o défice deverá ficar a salvo. O primeiro-ministro, António Costa, anunciou nesta semana que o défice público deste ano deve ficar abaixo da meta de 1,4%.

Mas o mesmo não aconteceu com o BPN, que é, e continuará a ser, a maior dor de cabeça dos contribuintes, perfilando-se como a herança financeira mais pesada da crise financeira, pior até do que o BES, por causa do volume generoso de garantias estatais dadas aos negócios do banco (muitos deles ruinosos) na sequência da sua nacionalização, em 2008 (pelo governo PS de José Sócrates e Fernando Teixeira dos Santos, o ministro das Finanças na altura).

Pelas contas do TdC, o BPN, que era um banco de pequena dimensão mas muito próximo do círculo do poder e de altas individualidades do PSD, já custou 3,7 mil milhões de euros aos contribuintes nos nove anos analisados. Em 2016, caiu mais uma fatura de 455 milhões de euros.

Todos os anos o Estado empresta dinheiro aos fundos que gerem os ativos do antigo BPN (as sociedades par – Parvalorem, Parparticipadas e Parups). Como estes veículos geram receitas magras, o custo líquido das operações cai diretamente no défice. Se o Estado não emprestasse dinheiro às par, a CGD, que é o maior credor, teria problemas sérios. Em 2016, o Estado financiou as par com mais 442 milhões. Os veículos financeiros só amortizaram 7,5 milhões, diz o TdC.

E este ano não foi exceção. O Orçamento do Estado deste ano previa injetar mais 561,2 milhões de euros. Só na execução orçamental de dezembro (a divulgar em janeiro) é que se vai saber quanto dinheiro seguiu efetivamente para o ex-BPN. E só em junho de 2018 é que se saberá o custo líquido da operação, com a Conta Geral do Estado relativa a 2017.

Além do BPN, o Estado gasta dinheiro com outros bancos falidos. No Orçamento para 2018, a dotação para os veículos BPN vale 641 milhões; quatro veículos do Banif levam 372 milhões e o antigo BES absorve mais 3,6 milhões. No total, são mais de mil milhões de euros.

Bancos poderão ter direitos de preferência na compra de ativos do Novo Banco

Segunda-feira, Setembro 25th, 2017

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Eco

Bancos poderão ter direitos de preferência na compra de ativos do Novo Banco

 

 

Os bancos pediram ao Banco de Portugal preferência sobre a compra de ativos problemáticos do Novo Banco. O objetivo é minimizarem as suas perdas no Fundo de resolução.

bancos portugueses poderão ficar com direito de preferência na compra dos ativos problemáticos do Novo Banco. A proposta apresentada pela banca ao Banco de Portugal, segundo avança o Jornal de Negócios (acesso pago) terá sido bem recebida pela entidade liderada por Carlos Costa apesar de ainda não haver uma decisão tomada.

De acordo com o jornal, a proposta foi discutida em contactos estabelecidos entre a Associação Portuguesa de Bancos (APB) e o Banco de Portugal sobre a venda do Novo Banco à Lone Star e o mecanismo de capital contingente destinado a cobrir as perdas resultantes dos ativos problemáticos que pode obrigar o Fundo de Resolução a injetar até 3.890 milhões de euros na instituição.

A ideia será os bancos ficarem com direito de preferência na compra dos ativos do Novo Banco que estão abrangidos pelo mecanismo de capital contingente. Por imposição de Bruxelas, 75% desta carteira tem de ser alienada num prazo de cinco anos. Tendo em conta que os bancos vão ter de assumir as perdas geradas por esses ativos, pela via da sua participação no Fundo de Resolução, estes querem ter prioridade numa eventual compra desse património.

Consoante o valor a que conseguissem alienar esses ativos, esta seria uma forma de os bancos conseguirem minimizarem as suas perdas associadas à sua participação no Fundo de resolução. De salientar que os bancos, em particular o BCP, têm criticado este sistema de proteção de ativos por implicar um aumento das responsabilidades do Fundo de Resolução que o sistema bancário vai ter de financiar ao longo das próximas décadas.

O Novo Banco, o BCP e os outros

Sexta-feira, Setembro 8th, 2017

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Observador

O Novo Banco, o BCP e os outros

 

 

 

 

A forma como os bancos se têm encolhido na defesa dos seus interesses no caso BES/Novo Banco é um exemplo da ilusão que é o mercado livre. Mesmo o BCP, o mais atrevido, deu só “um murrinho” na mesa.

A salvação dos depositantes do BES transformou-se num autêntico pesadelo para os bancos do sistema financeiro português que têm accionistas com bolsos pouco fundos. Quem são eles? Basicamente, com risco de perder muito dinheiro, o BCP. Os outros ou têm dimensão para aguentar eventuais perdas, como o BPI/La Caixa e o Santander, ou são do Estado, como a Caixa. Na liga dos mais pequenos o BIG, pela sua solidez, é o que está melhor preparado para eventuais embates. Mas todos eles sabem que a conta do BES, directa ou indirectamente, irá parar aos contribuintes.

No retrato de ganhos e perdas não é de estranhar que o BCP seja o protagonista da guerra, sob a forma de “murrinhos na mesa”, contra as soluções que têm sido encontradas para a resolver a “resolução” do BES. O banco liderado por Nuno Amado passou das criticas aos actos e avançou com um processo administrativo, em que pede para ser avaliada a legalidade das responsabilidades que o Fundo de Resolução assumiu no acordo de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star.

Basicamente, o Fundo de Resolução deu ao comprador uma garantia de 3,9 mil milhões de euros, que será accionada caso se registem perdas na venda dos activos que se pretende que fiquem fora do banco (o side bank). Trocado por miúdos, se esse património for vendido por um valor inferior ao que está contabilizado no balanço do Novo Banco, a perda será suportada pelo Fundo de Resolução, ou seja, pelos bancos do sistema.

Com uma garantia daquela dimensão, o BCP expõe-se a uma perda da ordem dos 800 milhões de euros (20% do 3,9 mil milhões de euros) o que, nas contas do banco, corresponde a mais de metade do seu mais recente aumento de capital.

O problema é que todo este caso, passando no crivo da racionalidade de mercado, suscita várias interrogações. A primeira é: porque é que apenas o BCP avançou com este processo? No quadro da Associação Portuguesa de Bancos esteve em discussão a hipótese de as instituições financeiras avançarem em conjunto contra esta parte do acordo de venda. No mundo abstracto essa seria a actuação mais racional: em conjunto oporem-se a pagar também a venda do Novo Banco. Mas não se chegou a consenso.

Porque não houve acordo se praticamente todo os bancos do sistema se opõem ao modelo de venda? Uma das queixas reiteradas dos bancos é que pagam a conta sem terem, sequer, informação sobre o que se está a passar e ainda menos dados para avaliarem como estão avaliados os tais activos que, se forem vendidos com perdas, irão parar às costas dos seus accionistas. A hipótese que ainda lhes resta é participarem no processo de venda desses activos, uma vez que o modelo ainda não está decidido.

Em relação à resolução do BES pode admitir-se que os bancos pagaram o preço da sua estabilidade – a falência do banco liderado por Ricardo Salgado teria custos nos outros bancos que, podemos admitir, seriam superiores às responsabilidades que assumiram. Já relativamente ao acordo de venda é discutível que os concorrentes do Novo Banco tenham alguma coisa a ganhar. Daí que se perceba a sua oposição mais veemente agora.

Mas ninguém teve coragem ou interesse. Compreende-se que os que têm capital espanhol, como o Santander e o BPI/La Caixa, tenham concluído que o que arriscam pagar é muito inferior aos custos que teriam por indispor o Governo e o Banco de Portugal. O La Caixa conseguiu resolver o imbróglio, que tinha no BPI com Isabel dos Santos, graças ao governo de António Costa. E o Santander fez há pouco tempo um acordo com o Governo no caso do processo dos swaps– mantendo os contratos que tinha vivos e emprestando dinheiro ao Estado. Há depois a CGD que como banco público não ia entrar em conflito com o seu accionista. Resta o BCP, com accionistas menos dependentes da boa vontade do Governo e, especialmente, com menos dinheiro ou menos vontade de continuar a meter capital no banco português que mais valor destruiu.

Por aqui se percebe que o mercado livre é afinal um mercado bastante condicionado, em que as trocas intangíveis condicionam as estratégias mais racionais. Que, neste caso, levando estritamente em conta o interesse dos accionistas, seria oporem-se ao acordo de venda do Novo Banco que oferece ao fundo Lone Star garantias de que não corre riscos praticamente nenhuns.

Restou pois o BCP, o único que pareceu ter a coragem de enfrentar o Governo e o Banco de Portugal. O problema está quando olhamos para o que as partes – BCP e Banco de Portugal – dizem ser o efeito desse processo judicial na venda do Novo Banco: nenhum. Ou seja, tudo vai continuar a decorrer normalmente, conforme previsto nos calendários (agora estamos na fase da reestruturação da dívida obrigacionista). Para que serve então a acção administrativa?

Já percebemos que o BCP não quer parar a venda, quer apenas proteger-se de perdas futuras. Mas se está a questionar a legalidade da garantia dada pelo Fundo de Resolução, considerando que o Banco de Portugal está a reabrir um processo de resolução que disse ter encerrado, é difícil, para um leigo, perceber como é que isso não põe em causa a venda. Teoricamente essa cláusula do contrato – a da garantia – seria nula. Mas não é esse o entendimento do BCP e do Banco de Portugal, que também garantiu que o processo de venda se mantém. Mas o entendimento válido é o do tribunal, dir-se-á. Claro que sim mas, quando o tribunal disser o que entende, já a venda do Novo Banco estará concretizada.

Resta a pergunta: para que serve então este processo do BCP? Aparentemente para garantir que será indemnizado se as tais perdas acontecerem e assim criar um incentivo adicional para o Fundo de Resolução vender bem esses tais activos. É pouco para tanto barulho. Basicamente o BCP está a dizer-nos que deu um “murrinho” na mesa, seguindo a estratégia do possível e evitando, também ele, pôr em causa o generoso acordo de venda do Novo Banco ao Lone Star.

Resumindo e concluindo, todos já percebemos onde vai parar o custo de salvar os depositantes do BES: aos contribuintes. Como sempre se preconizou desde o dia de Agosto de 2014 quando se aplicou a resolução. Que nasceu torta e está com dificuldade em endireitar-se.

Há uma outra conclusão que já podemos tirar de todo este processo: o modelo de resolução seguido no BES está morto e enterrado. Ficou-se por Portugal e ameaçou ser uma “bomba atómica”, como logo na altura preconizaram os banqueiros, entre eles o presidente do BIG Carlos Rodrigues numa entrevista ao Expresso.

Basicamente, não se salvam grandes bancos transferindo o custo da sua salvação para os concorrentes. Porque se corre o risco de criar um problema em todos os bancos do sistema. Os únicos que conseguem pagar os grandes bancos são, infelizmente para nós, os contribuintes. Todos os bancos sabem isso. Daí que se possa dizer que, quer pelos favores que vão tendo dos governos, quer porque sabem que estarão salvos da conta do BES, ficam quietinhos a ver o Novo Banco a ser entregue ao Lone Star. Não precisam de fazer nada porque sabem que a prazo a conta irá parar ao bolso de quem paga o seus impostos, com muito ilusionismo e opacidade.

É por isso que o acto de coragem do BCP pode ser afinal uma táctica política para mostrar aos analistas e aos accionistas. Mas que mesmo assim merece ser elogiada. Porque era isso que todos deviam ter feito, em nome da concorrência, em nome de relações transparentes e de mercado com os governantes e supervisores. Em vez de aceitarem o caminho do “vai-se resolvendo”, sem que o cidadão comum dê conta que afinal pagou tudo.

Custo com Fundo de Resolução já “ultrapassa o razoável”

Sábado, Julho 29th, 2017

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Economia ao minuto

O presidente do BCP, Nuno Amado, recusou hoje que haja favorecimento aos bancos, considerando que o custo com os mecanismos de resoluções bancárias é desproporcionado, e rejeitou qualquer agravamento.

Ocusto que hoje temos já ultrapassa o que é razoável e é muito superior a qualquer outro banco europeu em termos relativos”, disse Nuno Amado na apresentação dos resultados do banco referentes ao primeiro semestre, período em que lucrou 89,9 milhões de euros (que compara com os prejuízos de 197,1 milhões de euros do mesmo período de 2016).

O presidente do BCP disse que, apenas até junho, o banco pagou cerca de 90 milhões de euros para financiar os mecanismos de resolução de bancos, e que apenas em Portugal desembolsou mais de 30 milhões de euros só para o Fundo de Resolução, que financiou as intervenções no BES e no Banif.

“Quando falam que os bancos têm tido favorecimento não é verdade. O BCP tem sido um contribuinte para o sistema de resolução e de garantias, incluindo para o Novo Banco e o Banif”, afirmou.

Amado considerou que os bancos portugueses e nomeadamente o BCP (até pela sua dimensão) têm tido um custo com as contribuições para o fundo de resolução nacional mas também europeu “que é desproporcional ao que têm os concorrentes europeus”, considerando que penaliza a concorrência num mercado bancário europeu que se quer único e integrado.

Questionado sobre a proposta do PSD que recomendou ao Governo que renegoceie as condições dos dois empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, pagos pelos bancos, depois de a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ter considerado que a revisão desses empréstimos (alongou as maturidades para 30 anos e alterou as taxas de juro) piorou as condições para o Estado, Nuno Amado afirmou que não é possível pagar mais.

“Margem de manobra não há”, disse, e recordou que a deliberação da resolução bancária do BES tinha uma cláusula que referia que “não podia pôr em causa a estabilidade do sistema financeiro”.

Já quanto ao encargo extra que ainda pode pender sobre o Fundo de Resolução, uma vez que o acordo para a venda do Novo Banco à Lone Star implica que ainda possa a vir recapitalizar o Novo Banco com até 3,89 mil milhões de euros, o presidente do BCP afirmou apenas que é fundamental que a prestação que os bancos já pagam não aumente.

“Pois? Logicamente é uma decisão complexa, difícil, de valor incerto, vamos ver… A prestação não deve aumentar”, disse.

Já anteriormente, questionado sobre o Novo Banco, Nuno Amado tinha dito que o que o preocupa são “os efeitos colaterais que solução para novo banco tenha” no BCP.

O responsável disse ainda que o BCP não tem obrigações do Novo Banco, tal como o BPI afirmou também esta semana, pelo que não terá de decidir se participa ou não na recompra de dívida própria proposta pelo Novo Banco com vista a poupar 500 milhões de euros.

O líder do maior banco privado português mostrou-se confiante na operação de recompra de dívida, até porque é essencial para que o Novo Banco seja vendido à Lone Star.

O Fundo de Resolução tem uma dívida de cerca de 4.000 milhões de euros ao Estado do dinheiro pedido para pagar as intervenções no BES/Novo Banco, sobretudo, mas também no Banif.

Apesar de o Fundo de Resolução ser gerido pelo Banco de Portugal e consolidar nas contas públicas, o seu financiamento e pagamento das dívidas cabe aos bancos, que têm contribuições anuais regulares para este mecanismo.

A Caixa Geral de Depósitos e o BCP são os principais contribuintes tendo em conta que são os maiores bancos a operar em Portugal.

Faria de Oliveira: “Bancos não podem pagar litigância da resolução do BES”

Segunda-feira, Julho 24th, 2017

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Negócios

Litigância sobre a resolução do BES pode aumentar a factura do Fundo de Resolução. Faria de Oliveira afirma que os bancos “não podem aceitar” mais responsabilidades e admite que venham a recorrer a tribunal

Novo Banco pode custar à banca quase 10 mil milhões, mas não há alternativas

Segunda-feira, Julho 24th, 2017

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Observador

 

Presidente da Associação Portuguesa de Bancos diz que fatura da venda do Novo Banco é um fardo pesadíssimo. Pode chegar a dez mil milhões. Mas Faria de Oliveira admite que não há alternativas.

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos avisa que a solução encontrada para viabilizar a venda do Novo Banco pode representar um “fardo pesadíssimo” para o sistema bancário. Em entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios, Faria de Oliveira diz que podemos estar a falar de uma exposição ao Fundo de Resolução por parte de outros bancos de quase dez mil milhões de euros. Isto é um peso importante e “representa uma percentagem elevadíssima do PIB” (Produto Interno Bruto), cerca de 5%.

Em causa está o reembolso dos financiamentos concedidos pelo Estado ao Fundo de Resolução para permitir a resolução do Banco Espírito Santo e recapitalização do Novo Banco, bem como do Banif, mas também a possibilidade deste fundo ter de assumir mais perdas na instituição que resultou do antigo BES, no quadro do contrato de venda.

O Governo prolongou o prazo de reembolso destes empréstimos, aliviando a carga de juros, conforme está reconhecido nas contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, mas ainda assim, a conta que pode ir parar aos bancos a operar em Portugal é pesada, considera Faria de Oliveira.

Apesar deste alerta, o presidente da APB reconhece que não há grandes alternativas.

As negociações para vender o Novo Banco ao fundo Lone Star parecem bem encaminhadas e devem estar concluídas até ao final do ano, diz Faria de Oliveira. Ainda no final da semana passada, foi noticiado que as condições para a troca de dívida com obrigacionistas do Novo Banco seriam conhecidas nos próximos dias. Esta é uma operação fundamental para fechar a venda da instituição.

Neste momento, seria muito difícil perspetivar outro tipo de soluções. A nacionalização não parece possível, a liquidação é completamente indesejável. E encontrar um novo comprador exigiria um processo negocial com as autoridades europeias que não sei se estariam disponíveis”.

Faria de Oliveira reconhece ainda que o setor gostava de ter mais informação sobre o estado das negociações. Aliás, é uma das reclamações que o sistema [bancário] tem feito: sermos pouco postos ao corrente do que vai acontecendo”, afirma o porta-voz da banca em entrevista à Antena 1 e ao Negócios.

Nesta entrevista, o presidente da APB admitiu ainda que o processo de redução de trabalhadores na banca vai prosseguir. “Estamos a entrar numa nova era na banca “e os bancos portugueses estão a preparar-se para a nova forma de fazer banca, e que passa muito mais pelos canais digitais e o serviço online.

O BPI anunciou recentemente ter fechado acordo para reduzir, com rescisões voluntárias e pré-reformas, com mais de 600 colaboradores. A Caixa Geral de Depósitos tem em curso um plano de reestruturação que prevê o fecho de balcões e a redução de mais de 2000 trabalhadores.