Arquivo para a categoria ‘Banco de Portugal’

O cerco a Carlos Costa não começou agora

Segunda-feira, Fevereiro 18th, 2019

Citamos

Público

Nos estatutos do BdP, está estabelecido que os administradores “são inamovíveis”. Salvaguarda-se que podem “ser exonerados”, caso deixem “de preencher os requisitos necessários” ou tenham “cometido falta grave”.

Avançar com um processo de destituição do governador não é tarefa fácil: o Governo teria de gerir um eventual conflito com o Banco Central Europeu e passar por uma discussão legal difícil de vencer.

Fevereiro de 2016

O primeiro-ministro António Costa estava em funções há apenas quatro meses e já não escondia o que pensava sobre o governador do Banco de Portugal, nomeado por José Sócrates e reconduzido por Pedro Passos Coelho. No início de 2016, o primeiro-ministro acusou o BdP de ser “irresponsável” ao estar “a arrastar uma decisão” sobre os lesados do BES e considerou “a todos os títulos lamentável” a forma como o supervisor da banca vinha conduzindo o processo.

Abril de 2016

António Costa relacionou uma eventual destituição de Carlos Costa com as conclusões da comissão de inquérito ao Banif. “Se um dia se concluir alguma coisa, as consequências serão apuradas. É prematuro. Não faz sentido estar agora a antecipar conclusões que no momento próprio a comissão há-de tirar”, disse o primeiro-ministro. Dias antes, Ricardo Mourinho Félix havia sido mais taxativo, reagindo à divulgação de uma acta de uma reunião do Conselho de Governadores do BCE, da qual constava uma proposta do governador para “limitar o acesso do Banif a operações reversíveis de cedência de liquidez do euro-sistema, por razões de prudência.”

O secretário de Estado das Finanças disse, então, ao PÚBLICO que não teve “conhecimento dos fundamentos desta decisão”, o que representa, na sua opinião, “uma falha de informação grave” do BdP. “Espero que o BdP tenha uma justificação para esta proposta, tanto mais que, simultaneamente, me pedia nessa altura para encontrar forma de suprir as necessidades de liquidez do Banif, agravadas em consequência desta decisão.” Carlos Costa argumentou que foi o sigilo que o impediu de informar o Governo sobre a sugestão ao BCE de limitar o financiamento ao Banif.

Março 2017

No início do ano de 2017, já no rescaldo do caso Banif, Carlos Costa decidiu retirar a sua proposta de candidatos ao novo Conselho de Administração do BdP. A notícia foi avançada pelo Expresso, que dava ainda conta de que esta era a segunda recusa de Mário Centeno a um dos nomes sugeridos pelo governador: Rui Carvalho, que era director do departamento de mercados. O PÚBLICO acrescentou que esta não foi a única recusa que as Finanças deram a Carlos Costa. No início do processo de negociação dos novos administradores, o governador já tinha apresentado uma lista com dois juristas, quadros internos do banco central, que Centeno também rejeitou, alegando preferir economistas.

Por esta altura, o Bloco de Esquerda reforçava as críticas ao governador. “O BE já o disse várias vezes: não há condições [para o governador se manter em funções]. O cargo é amovível mediante falha grave. Foi por isso que usei essa expressão. Já houve várias falhas graves. Já era conhecido de várias comissões de inquérito e até as revelações recentes de investigação jornalística mostram que tínhamos razão quando o dissemos”, disse Catarina Martins, referindo-se a uma notícia da SIC de acordo com a qual há documentos que provam que o BdP sabia o que passava do Grupo Espírito Santo. Também Carlos César comentou a mesma investigação: mostra “falhas muito significativas na supervisão”, disse o líder da bancada do PS.

Setembro de 2017

Na sequência de declarações do governador do BDP sobre a banca, o Governo reagiu considerando-as “lamentáveis”. Numa conferência sobre gestão de risco nos bancos centrais, Carlos Costa disse: “A tentação de reduzir a independência dos bancos centrais não é só dos países do sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir.”

O contexto em que as declarações foram proferidas é importante. No âmbito de uma tentativa de reformular a supervisão bancária, o executivo preparava-se para criar uma autoridade nacional liderada por um administrador indicado pelo Ministério das Finanças. “É lamentável. Esperamos que o sr. governador se retracte das declarações que fez, em nome de um relacionamento institucional saudável”, respondeu fonte do ministério das Finanças.

Ricardo Salgado pode tramar Governador do BdP com auditoria secreta

Segunda-feira, Fevereiro 18th, 2019

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ZAP

Ricardo Salgado pode tramar Governador do BdP com auditoria secreta

 

Ricardo Salgado pode retirar da gaveta uma auditoria considerada confidencial pelo Banco de Portugal (BdP) e que avalia a actuação do órgão supervisor no âmbito da falência do BES. O documento poderá comprometer o Governador do BdP, Carlos Costa. 

Está em causa uma auditoria solicitada pelo BdP ao Boston Consulting Group, para avaliar o trabalho do Banco central durante o processo de resolução do BES, em 2014.

O documento está no segredo dos deuses e o BdP recusou revelá-lo aos deputados, no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito, alegando o “dever de confidencialidade”. Todavia, esse argumento poderá cair por terra no decurso do julgamento do processo de falência do BES que está a decorrer no Juízo de Comércio de Lisboa, como reporta a revista Sábado.

Ricardo Salgado quer obrigar o BdP a revelar os resultados dessa auditoria, alegando que o documento comprova que o órgão supervisor agiu de forma que prejudicou o BES, cita a Sábado.

A defesa do antigo presidente do BES enviou, assim, um requerimento ao juiz do processo para agilizar a “notificação do BdP para proceder à junção da versão integral do relatório da Comissão de Avaliação às decisões e à Actuação do Banco de Portugal na supervisão do BES e, ainda, dos trabalhos da consultora BCG – Boston Consulting Group, por forma a que o ora Requerido possa exercer, em toda a linha, a sua defesa”.

Os resultados da auditoria não são oficialmente conhecidos, mas informações veiculadas pela imprensa avançaram que o documento aponta falhas à actuação do BdP no processo de acompanhamento do BES, desde a actual gestão de Carlos Costa até ao tempo em que Vítor Constâncio era o Governador do Banco central.

Carlos Costa está no “olho do furacão” por estes dias, com Bloco de Esquerda, PCP e CDS a pedirem a sua exoneração do cargo de Governador, argumentando que há suspeitas quanto à sua “idoneidade” pelos factos que remontam ao tempo em que foi administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Carlos Costa passou pelo cargo na CGD quando foi aprovado o empréstimo de 170 milhões de euros para a compra do empreendimento turístico de Vale do Lobo, no Algarve. Este é um dos vários créditos ruinosos concedidos pelo Banco público, sendo também um dos casos investigados no processo judicial “Operação Marquês” que implica José Sócrates.

Salgado rejeita culpas na falência e ameaça entupir processo do BES

Segunda-feira, Fevereiro 18th, 2019

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Negócios

O ex-banqueiro já entregou a contestação no Tribunal do Comércio, tal como os restantes 12 ex-administradores. De acordo com o CM, Ricardo Salgado foca-se sobretudo na intervenção do Banco de Portugal.

São cerca de 700 páginas, acompanhadas por um conjunto de 365 documentos, em que Ricardo Salgado volta a recusar responsabilidades nos créditos ruinosos concedidos às empresas do Grupo Espírito Santo por parte do banco que liderou durante mais de duas décadas, tentando culpar o Banco de Portugal pela falência.

Na contestação entregue no Tribunal do Comércio, citado pelo CM esta segunda-feira, 18 de fevereiro, o ex-banqueiro apresenta uma lista de mais de 50 testemunhas e aponta baterias ao regulador, numa iniciativa que ameaça entupir o processo de falência do banco que ficou com todos os ativos tóxicos aquando da criação do Novo Banco.

É que, relata o mesmo jornal, Ricardo Salgado pede ao juiz para suspender a insolvência até os tribunais administrativos informarem quantos processos existem contra o Banco de Portugal devido à aplicação da medida de resolução e também pretende que o magistrado solicite o relatório sobre a própria atuação do supervisor no âmbito desta decisão, que alega ter provocado o colapso da instituição financeira.

O documento em causa foi pedido ao Boston Consulting Group pelo próprio Banco de Portugal, mas até agora esses resultados relativos ao processo de resolução do BES, em agosto de 2014, foram mantidos em segredo. Inclusive de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Como o Negócios noticiou a 20 de janeiro, os antigos gestores do BES também recusaram culpas pela queda do banco. Rui Silveira admite terem existido irregularidades, das quais se afasta. Amílcar Morais Pires, ex-administrador financeiro, é o protagonista de um livro em que a posição é a mesma. E Ricardo Abecassis acusa a comissão liquidatária de ter falhado completamente na análise à sua responsabilidade.

Álvaro Sobrinho: Acionistas angolanos do BESA “roubaram 3 mil milhões aos portugueses”

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

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Negócios

Uma investigação publicada hoje na revista Visão mostra que a assembleia-geral do BES Angola de outubro de 2014 provocou perdas de 3 mil milhões de euros para o BES e o Novo Banco.

Álvaro Sobrinho, o ex-presidente do BES Angola (BESA), acusa os acionistas angolanos do banco, bem como o banco central Banco Nacional de Angola, de terem montado um esquema para subtrair 3 mil milhões de euros ao BES e ao Novo Banco.

Segundo a revista Visão, que publica esta quinta-feira uma investigação sobre o tema, o ato central deste plano foi concretizado a 29 de outubro de 2014, numa assembleia-geral onde foi deliberado um aumento de capital do BESA e a diluição das posições dos acionistas.

Nesta AG, segundo conta a Visão, que teve acesso às atas da reunião, não participou a representante do BES, banco que tinha sido alvo de resolução uns meses antes e na altura detinha 55% do capital do BESA. Devido a uma operação policial montada à porta do hotel onde estava hospedada, a advogada que representava o BES demorou uma hora a percorrer um percurso de cinco minutos.

Quando chegou à sede do BESA, já não a deixaram entrar e as decisões que ditaram uma perda de 3 mil milhões de euros para o BES e o Novo Banco já estavam tomadas. Foram aprovadas pelos acionistas angolanos, que tinham uma posição minoritária e hoje são os que controlam o Banco Económico, o banco que sucedeu ao BESA.

Em entrevista à Visão, Álvaro Sobrinho acusa os generais de José Eduardo dos Santos, Dino e Kopelipa, e também o Grupo Espírito Santo de serem os principais beneficiários dos créditos do BES Angola. E diz que os portugueses foram vítimas de um plano maior montado pelos acionistas angolanos do BESA – com a conivência do Banco Nacional de Angola – para tomarem de assalto, em 2014, o ex-BESA, que se transformou no Banco Económico.

“Isto foi um assalto. Roubaram 3 mil milhões de euros aos portugueses. Acredito que interesses extremamente importantes se moveram para que um grupo de pessoas tomasse de assalto o maior banco de Angola, que tinha os maiores ativos mobiliários e imobiliários”, refere Álvaro Sobrinho, que diz que só agora decidiu falar porque o regime mudou. “Eram pessoas do Estado, chefes do serviço de inteligência de Angola! Acha que podia falar? Que podia contrapor? Fazer qualquer coisa que não calar-me?”

Antes da AG o BES tinha 55% do capital do BESA e devido ao que ficou aprovado na AG, o Novo Banco ficou apenas com 9%.

As operações aprovadas na AG do BESA obrigaram o BES a reconhecer perdas de 273 milhões de euros com o crédito concedido ao banco angolano, enquanto as perdas do Novo Banco totalizaram 2,75 mil milhões de euros. O BES tinha emprestado 3,4 mil milhões de euros ao BESA e a dívida foi revista para 688 milhões após o perdão aprovado na AG.

Acredito que interesses extremamente importantes se moveram para que um grupo de pessoas tomasse de assalto o maior banco de Angola, que tinha os maiores ativos mobiliários e imobiliários ÁLVARO SOBRINHO

“Momento de ouro” 

“Disseram que o banco estava falido e hoje são eles os próprios donos do banco”, diz Álvaro Sobrinho, que conclui que o plano terá sido orquestrado com a conivência de José de Lima Massano, na altura presidente do banco central Banco Nacional de Angola.

“O BNA viu ali um momento de ouro: há problemas no BES em Portugal, temos aqui uma dívida para saldar, e vamos fazer aqui uma manigância para não pagar essa dívida”.

Ricardo Salgado também falou à visão sobre o assunto. “Ficou evidente que o Banco de Portugal e as instituições financeiras que resultaram da resolução (Novo Banco e BES) deram um presente a Angola”, disse o ex-presidente do BES, que está a ser investigado no âmbito da queda do banco em 2014.

Governador do Banco de Portugal diz que pediu escusa sobre CGD em novembro passado

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

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Observador

Governador do Banco de Portugal diz que pediu escusa sobre CGD em novembro passado

 

 

Governador do Banco de Portugal teve de esclarecer o esclarecimento da passada sexta-feira. Depois de ter dito que pediu escusa dos assuntos da Caixa, informou agora que o fez em novembro.

PCP apoia projeto do Bloco para exonerar Carlos Costa

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

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SIC com som

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, admite apoiar a iniciativa do Bloco de Esquerda para afastar Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal.

Morais Pires contra-ataca: “Governador do Banco de Portugal provocou uma tempestade perfeita” no BES

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

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Expresso

Em entrevista ao El País, o ex-administrador financeiro do BES, Amilcar Morais Pires, culpa o Banco de Portugal de ter intervencionado o então BES em agosto de 2014, de não ter aceite alternativas à resolução e de ter “inventado um aumento desnecessário de provisões”

O Banco de Portugal tinha três alternativas para viabilizar o BES mas preferiu avançar para a resolução causando com isso “uma tempestade perfeita” no banco, levando a perdas Foi má para os acionistas, os clientes, os empregados e para o Estado. A opinião foi expressa este fim-de-semana em entrevista ao El País, por Amílcar Morais Pires, antigo braço direito de Ricardo Salgado.

“O banco teve dois problemas para os quais foram encontradas soluções. Em 2013, foi detectada uma dívida oculta do grupo familiar. O BES vendeu aos seus clientes, através da rede de escritórios, essa dívida de 1.200 milhões de euros. Um problema semelhante ao experimentado na Espanha com os preferidos. A família Espírito Santo deu como garantia a sua seguradora Tranquilidade (no valor de €700 milhões), com a qual o problema estava em vias de ser resolvido. O segundo problema foi a falta de liquidez da subsidiária em Angola (BESA), onde o BES tinha 55%”, começa por enquadrar Morais Pires ao El País.

Vai mais longe ao afirmar que até conseguiu ” uma garantia soberana do Estado de Angola no valor de 5.700 milhões, que cobria 70% da carteira de empréstimos”, mas não conseguiu evitar o colapso.

Face a isto, diz que a intervenção no BES em 2014, foi “uma decisão incompreensível e injustificada do Banco de Portugal. Foi má para os acionistas, os clientes, os empregados e para o Estado que colocou 4 mil milhões de euros e quatro anos depois perdeu-os”.

Recorde-se que Morais Pires foi condenado em três processos pelo Banco de Portugal. Um deles está em recurso porque o tribunal considerou que o Banco de Portugal não deu tempo aos arguidos para se defenderem, e o supervisor e o Ministério Público recorreram para o Tribunal da Relação. Num outro já foi condenado ao pagamento de uma coima de 350 mil euros pelo tribunal de primeira instância por causa da comercialização do papel comercial do BES/GES. Vai recorrer para a Relação. E num terceiro, precisamente sobre a exposição do BES ao BES Angola, foi agora condenado ao pagamento de uma coima de 1,2 mil milhões de euros. E também irá recorrer.

Mas o ex-administrador do BES vai mais longe: “O governador provocou uma tempestade perfeita, com a sua intervenção, durante dois meses (antes da resolução) destruiu os 6,3 mil milhões que valia o BES”.

Morais Pires critica ainda o facto do Banco de Portugal ter a “perrogativa de acusar e condenar”, mas que na via judicial “vão caindo as acusações”. E recorda que foi nomeado para presidir ao BES, depois do afastamento da família Espírito Santos, em particular de Ricardo Salgado da presidência do banco, mas que “o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, bloqueou a minha nomeação”. E que colocou à frente do banco, Vítor Bento, um economista sem nenhuma experiência em gestão bancária (que se demitiu meses depois)”.

E não fica por aqui, em sua defesa afirma mesmo que ” de 13 de julho (desde que saiu do BES) a 3 de agosto quando o banco foi intervencionado, “houve uma conivência do governador com o auditor, que emitiu um julgamento muito favorável à dívida da empresa holding, para a distorção material das contas, com contabilidade artificial, aumento desnecessário de provisões …Tudo com o fim de baixar o rácio de capital que o banco tinha de 8,25% para 5,1%, abaixo do mínimo exigido de 7%”.

O ataque ao Banco de Portugal continua referindo que o supervisor liderado por Carlos Costa não aceitou nenhuma das alternativas à intervenção do BES, mas que à data havia três saídas: o acionista francês Crédit Agrícole tomar o controlo, o fundo Blackstone realizar um aumento de capital de 2 mil milhões, e o BES fazer um aumento de capital no BES Angola. Por não se ter feito este aumento de capital, perdeu-se a garantia soberana.

Nenhum destes cenários foi até agora provado como alternativa ao não colapso do BES.

Respostas Rápidas: Carlos Costa no ‘centro do furacão’. O que pedem BE e CDS?

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

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Económico

“É indiscutível que a exoneração tem de se colocar”, diz o CDS. Bloquistas são mais peremptórios e pedem ao Governo que “exonere o Governador do Banco de Portugal”.

Que argumentos apresenta o CDS para pedir a exoneração do governador do Banco de Portugal?

O deputado e porta-voz do CDS-PP João Almeida considerou que a atividade anterior de administrador da CGD de Carlos Costa “está a arrastar o Banco de Portugal para o centro do debate”, o que considera ser prejudicial para o seu papel de supervisor.

Questionado se o CDS-PP pondera pedir a exoneração de Carlos Costa, como fez hoje o BE, João Almeida respondeu afirmativamente.

“Quando o supervisor tem um governador que pede escusa num dos processos mais importantes que o banco tem para apurar, é indiscutível que a exoneração tem de se colocar”, respondeu.

O que pede o Bloco de Esquerda no que diz respeito a Carlos Costa?

Os bloquistas pedem ao Executivo de António Costa a exoneração do governador do Banco de Portugal (BdP) face à impossibilidade de aferir a sua idoneidade, dado que Carlos Costa escapou à avaliação que o regulador está a fazer a ex-gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que participaram em atos de decisão de créditos ruinosos do banco público, resultado em perdas de 1,6 mil milhões de euros, segundo o relatório de auditoria à gestão da Caixa entre 200 e 2015.

“Face ao comprovado envolvimento na Caixa Geral de Depósitos, Carlos Costa não cumpre as condições de escrutínio e isenção para o desempenho das funções de Governador do Banco de Portugal”, defende o BE no projecto de resolução que dará entrada Parlamento nesta segunda-feira, 11 de Fevereiro.

Como é que o BE justifica este pedido de exoneração do governador do Banco de Portugal?

Os bloquistas recomendam ao Governo que “exonere o Governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa” na sequência de notícias da revista Sábado que revelou que Carlos Costa esteve em reuniões do conselho de crédito da CGD que aprovaram “sem justificação”, créditos ruinosos da CGD como as operações de Vale do Lobo, e empréstimos a Manuel Fino e Joe Berardo. E também do Jornal Económico, na sexta-feira passada, que revelou que Carlos Costa, apesar de ter sido administrador no banco público entre 2004 e 2006, escapou à avaliação de idoneidade aos ex-gestores da Caixa, num exame que envolve menos de 10 antigos administradores, que está a ser levada a cabo pelo BdP.

Governador do Banco de Portugal aprovou Vale do Lobo

Domingo, Fevereiro 10th, 2019

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Sábado

Enquanto administrador da Caixa Geral de Depósitos, Carlos Costa votou favoravelmente um empréstimo de 170 milhões ao projeto imobiliário investigado na Operação Marquês, assim como aprovou créditos a Joe Berardo e Manuel Fino.

Foi em 2006 que o então administrador da Caixa Geral de Depósitos Carlos da Silva Costa, atualmente governador do Banco de Portugal, votou um crédito de 170 milhões de euros para a compra do empreendimento turístico de Vale do Lobo, no Algarve, um empréstimo que consta da lista dos mais ruinosos para o banco público e do processo “Operação Marquês“. A ata 52/06 confirma a presença de Carlos Costa na reunião do Conselho de Crédito de 27 de julho de 2006.

Créditos de milhões aprovados à margem das regras e sem discussão nos Conselhos de Crédito, como revelam as atas a que a SÁBADO teve acesso, gestores com pouca experiência bancária, uma ex-ministra com uma avença de 10 mil euros, a alteração dos estatutos da Associação Coleção Berardo para fugir a uma penhora e uma fatura de cinco mil milhões de euros que terá que ser paga pelos contribuintes. É este o resultado de uma investigação da SÁBADO aos últimos anos da Caixa Geral de Depósitos.

Assine já a edição digital por 1 euro para ler o artigo ou encontre-o na edição em banca a 7 de fevereiro de 2019

Carlos Costa demorou mais de meio ano a pedir escusa após auditoria à CGD

Domingo, Fevereiro 10th, 2019

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Dinheiro Vivo

Governador do Banco de Portugal pediu escusa sobre decisões da auditoria à Caixa Geral de Depósitos. Bloco quer exoneração.

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, recebeu da Caixa, em julho do ano passado, a auditoria aos atos de gestão no banco público. Mais de meio ano depois, e após a divulgação de notícias sobre a sua presença em reuniões que aprovaram créditos ruinosos para o banco público, o supervisor informou que pediu escusa sobre as decisões decorrentes das conclusões da auditoria especial feita pela EY.

“Tendo em conta que o seu mandato na CGD está incluído no período que foi objeto de análise na auditoria da EY à CGD (2000-2015), o governador comunicou ao Conselho de Administração do Banco de Portugal a sua intenção de não participar nas decisões do Banco de Portugal decorrentes das conclusões desta auditoria”, informou ontem a instituição.

O esclarecimento surge depois de um artigo da Sábado ter citado atas de reuniões do conselho de crédito da Caixa. Os documentos revelaram que Carlos Costa esteve presente e não se opôs à concessão de empréstimos a Joe Berardo, a Manuel Fino e a Vale do Lobo, que se revelariam ruinosos.

Apesar do pedido de escusa, o comunicado indica que “durante todo o período em que exerceu funções de administrador na CGD, o governador não teve responsabilidades nas áreas de crédito, risco, acompanhamento de clientes ou de controlo e auditoria interna”.

No entanto, houve antigos administradores do banco que não passaram no crivo da avaliação da idoneidade devido às conclusões constantes na auditoria especial da EY. Essa terá sido a razão para que Norberto Rosa e Pedro Cardoso não tenham recebido o aval do supervisor para integrarem as equipas de gestão de BCP e Bison Bank, respetivamente. Carlos Costa pediu ainda à gestão da Caixa, em julho do ano passado, para reavaliar a idoneidade de atuais administradores que fizeram parte de equipas de gestão no período analisado pela EY.

Mas, segundo o Jornal Económico, Carlos Costa escapa a esse mesmo exame, o que estará a causar desconforto no BdP. Segundo o ministro das Finanças, a CGD pediu ao Banco de Portugal para coordenar o processo da auditoria especial. Mas isso foi rejeitado porque o supervisor considerava que seria exorbitar as suas competências. Isto apesar de na legislação o BdP ter poder para avançar com essas auditorias.

A instituição não quis comentar se a passagem de Carlos Costa pela CGD foi o motivo para essa re-cusa. O BdP também não explica os motivos pelos quais o governador não foi submetido ao processo de reavaliação de idoneidade. Mas o governador diz estar disponível para prestar esclarecimentos no Parlamento. Bloco quer exoneração Não é a primeira vez que Carlos Costa está sob pressão. Em 2016, Mário Centeno acusou-o de “falha grave” na transmissão de informação sobre o caso do Banif. Esse é dos poucos argumentos que podem ser utilizados para exonerar o governador do BdP.

Mas, apesar da acusação, Centeno não iniciou o processo de exoneração. Agora, após o pedido de escusa, o Bloco de Esquerda vai avançar com um projeto de resolução para que o governo tome as diligências necessárias para exonerar o governador.

“A gota de água é que chegámos ao ponto em que o governador pede escusa”, diz Mariana Mortágua, deputada do Bloco, ao Dinheiro Vivo. Acrescenta que “a avaliação de idoneidade está a ser feita para outras pessoas. Só falta um que é Carlos Costa”. A deputada diz que “não vemos motivos para que o governo abdique do poder que tem”. Mas esse processo corre o risco de esbarrar no BCE.

O BdP obedece aos estatutos do sistema europeu de bancos centrais. Estes definem que “um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave”.

Tanto o governador como BCE têm depois dois meses para interpor recurso. Em casos passados, o banco central liderado por Draghi tem contestado as decisões tomadas por governos para demitir banqueiros centrais. Em Chipre, o antigo governador Panicos Demetriades sofreu fortes críticas do governo por causa da crise bancária.

O BCE avisou Nicósia contra as pressões políticas no banco central. Ainda assim, Demetriades acabaria por se demitir. O BCE avançou para a justiça europeia para contestar a decisão das autoridades letãs, no âmbito de uma investigação num caso de corrupção, de impedir a saída do país do líder do banco central do país, Ilmars Rimsevics.