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“Tribunais para quê?”

Quarta-feira, Dezembro 5th, 2018

Citamos

Ionline

O i antecipa o capítulo x do livro “A Mentira”, escrito por João Gabriel com base em conversas com Amílcar Morais Pires, antigo diretor financeiro do BES. A obra, que reconstitui os bastidores da resolução do Banco de Portugal, relança a polémica em torno do fim do BES e inclui revelações que põem em causa a decisão do regulador. Mostra ainda documentos desconhecidos do grande público, como a comunicação em que o Banco de Portugal recusou decisões dos tribunais que pudessem ameaçar as suas próprias sobre o futuro do BES

Aprende-se nas faculdades de Direito, lê-se repetidamente na imprensa, em artigos de opinião, ouve-se de políticos e magistrados, de chefes de Estado e de Governo que a separação de poderes constitui um pilar fundamental do sistema democrático, que é indispensável que o poder judicial possa decidir com total independência sobre a racionalidade e razoabilidade de queixas por atropelos de direitos individuais ou colectivos, que a independência da justiça é um garante e a salvaguarda última na protecção dos direitos dos cidadãos, que sem uma justiça livre e independente não há um verdadeiro Estado de direito.E assim, o recurso de todos quantos se consideraram lesados pelos tribunais era não apenas legítimo como natural, pelo menos à luz dos princípios constitucionais que conhecemos desde 1976.

Surpreendentemente este não é o entendimento do BdP que, mais de um ano depois, a 29 de Dezembro de 2015, aprova uma deliberação com carácter de urgência, verdadeiramente surpreendente no seu âmbito e “terrorista” para os alicerces democráticos, no alcance e no fim que propõe.

O regulador afirma-se com poderes para restringir e, se for o caso, eliminar direitos reconhecidos por uma instância judicial.

Assumia o Conselho de Administração do BdP que “se o número de processos pendentes nos tribunais judiciais e a diferente orientação nas decisões até hoje tomadas conduzirem a que, de modo significativo, não venha a ser reconhecida adequadamente a selecção efectuada pelo BdP – sobre a transferência dos activos, passivos, elementos extrapatrimoniais do BES para o Novo Banco -, pode ficar comprometida a execução e a eficácia da medida de resolução aplicada ao BES, a qual, entre outros critérios se baseou num critério de certeza quanto ao perímetro de transferência”.

A ameaça à independência dos tribunais era assumida e não ficava por aqui. Prosseguia a deliberação afirmando que, “caso viessem a materializar-se na esfera jurídica do Novo Banco responsabilidades e contingências por força de sentenças judiciais, o Novo Banco seria chamado a assumir obrigações que de modo algum lhe deveriam caber e cuja satisfação não foi pura e simplesmente tida em consideração no montante do capital com que aquele banco de transição foi inicialmente dotado”.

O regulador assumia de forma explícita querer imiscuir-se na reserva e competências do poder judicial. Para o BdP, as expectativas daqueles que recorreram aos tribunais na tentativa de salvaguardar os seus interesses não deviam ser atendidas.

Entendia o regulador que o diferendo não devia ser superado através de um julgamento imparcial em tribunal, no confronto de provas e argumentos, com base em regras definidas e salvaguardadas pela constituição, mas sim eliminando de forma administrativa a base do conflito, através de uma ingerência grosseira numa área que deve ser sagrada no ordenamento jurídico de qualquer democracia.

[…]

 

Transposição à medida

O BES foi o primeiro caso de resolução decretado na União Europeia. A directiva comunitária que visava assegurar que a factura das falências bancárias deixasse de ser paga pelos contribuintes e passasse a ser imputada aos accionistas e credores tinha sido aprovada três meses antes, a 15 de Maio, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Numa situação normal, a sua transposição para o ordenamento português só aconteceria no início de 2015. Mas a situação não era normal.

O BdP assumiu a resolução no terceiro dia de Agosto. Só três dias antes – 31 de Julho -, por decreto-lei do ministério das Finanças, o Governo tinha transposto parcialmente a directiva comunitária que assegurava o mecanismo de resolução para a ordem jurídica portuguesa, e, como se de um contra-relógio se tratasse, o presidente da República promulgou-o no mesmo dia, tendo sido publicado em Diário da República no dia 1 de Agosto e entrado em vigor um dia depois, na véspera da intervenção do regulador.

O que significa que a resolução anunciada a 3 de Agosto já era uma decisão tomada algum – resta saber quanto – tempo antes, mas teve de esperar por uma base legal que chegou num invulgar sprint legislativo.

Este é, de resto, um dos vários argumentos que sustentam a inconstitucionalidade da resolução nos tribunais administrativos, porque o momento para o início da vigência não tinha chegado.

Isso resulta claro do artigo 130.o da directiva comunitária que diz explicitamente que “os Estados aplicam essas disposições a partir de Janeiro de 2015”. Há vária jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que sustenta este entendimento. Mas vamos deixar os argumentos jurídicos para os tribunais.

Para aqui, importa destacar que a directiva foi transposta, de forma parcial, a dois tempos, numa correria legislativa que só pode ser entendida como uma transposição feita à medida para que o BdP pudesse anunciar a resolução.

O resto da directiva comunitária, que não era essencial para o anúncio da resolução, só foi transposta a 26 de Março de 2015, mas por lei da Assembleia da República.

Tão grave quanto o nível de litigância que a resolução provocou foi a desconfiança que gerou a nível internacional em relação à seriedade e estabilidade do sistema financeiro português.

Ainda hoje, para a grande maioria dos bancos e fundos internacionais que perderam dinheiro no BES, Portugal não é um local recomendável para se investir. Consequência de uma actuação grosseira e desastrada do regulador que, entre 3 e 29 de Julho de 2014, emitiu, pelo menos, quatro comunicados a assegurar que o BES estava solvente.

E como já vimos anteriormente, independentemente do relatório e contas aprovados no modo e na forma como foram, a resolução não era, de facto, indispensável nem proporcional, pois para além das soluções privadas – Blackstone – que existiam e estavam disponíveis, havia mecanismos de recapitalização pública disponibilizados ao abrigo do programa de assistência económica e financeira a Portugal.

E é o BdP que a 29 de Julho assume publicamente essa possibilidade:

“Em face das notícias divulgadas hoje sobre um eventual resultado negativo a apresentar pelo Banco Espírito Santo, S.A. (BES), com referência a 30 de Junho de 2014, o BdP reitera que, caso venha efectivamente a verificar-se qualquer insuficiência da actual almofada de capital, o interesse demonstrado por diversas entidades em assumirem uma posição de referência no BES indicia que é realizável uma solução privada para reforçar o capital. No limite, se necessário, está disponível a linha de recapitalização pública criada no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, que poderá ser utilizada para suportar qualquer necessidade de capital de um banco português, no enquadramento legal relevante e em aplicação das regras de ajuda estatal. Em todo caso, a solvência do BES e a segurança dos fundos confiados ao banco estão assegurados.”

O que mudou de 29 de Julho para 3 de Agosto? Os prejuízos já eram esperados, a solução privada tinha sido rejeitada de forma inexplicável a 12 de Julho, mas podia ser recuperada ou incentivada uma nova oferta privada e, em último caso, podia o regulador recorrer à tal recapitalização pública admitida no seu último comunicado.

A falta de tempo não pode ser um argumento válido. Se em quatro dias, desde que foram divulgados os resultados do primeiro semestre do BES, o BdP teve tempo para dividir o banco em dois, transferir activos, passivos, direitos patrimoniais e extrapatrimoniais, esperar pela transposição da directiva comunitária e negociar o mandato dos administradores do Novo Banco, teria tido tempo para promover uma solução privada ou assumir uma recapitalização pública. Ao abrigo do artigo 16, n.o 12 da Lei n.o 63-A/2008, a recapitalização devia ter sido uma opção assumida pelo regulador, muito antes de recorrer à bomba atómica.

“Em situação de urgência inadiável, fundamentada no risco sério para a estabilidade do sistema financeiro nacional, o BdP pode propor […] a realização de uma operação de capitalização obrigatória com recurso ao investimento público, sem necessidade de prévia nomeação de uma administração provisória, desde que tal operação se afigure indispensável para assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional […].”

Sabemos que, em Junho de 2014, Salgado pediu apoio a Passos Coelho para que este apadrinhasse a concessão de créditos ao GES por um sindicato bancário liderado pela CGD. O primeiro-ministro negou. Mas o pedido de apoio não era para o banco, mas sim para a área não financeira do grupo – o GES.

Agora estávamos a falar do BES e de uma recapitalização que teria saído bem mais barata ao Estado e aos contribuintes do que a resolução adoptada pelo regulador que preferiu acabar com uma instituição financeira que tinha como um dos seus accionistas de referência um dos maiores bancos europeus, o Crédit Agricole, para entregar o seu espólio, por zero euros, à Lone Star Funds, que é um fundo de investimento americano especializado na área imobiliária.

[…]

Muitos saudaram a solução porque ela não representava uma nacionalização e porque, como já vimos anteriormente, não tinha custos para os contribuintes.

Quanto aos custos, já sabemos que o zero se transformou num número cuja grandeza ainda hoje não está totalmente quantificada, mas que se trata de uma factura absurda, que, como vimos, ultrapassará provavelmente os 10 000 milhões. E como, na verdade, se tratou de uma intervenção unilateral de uma instituição pública, a resolução aproxima-se muito de uma nacionalização em que uma série de credores, sejam eles accionistas, investidores ou obrigacionistas, foram expropriados.

Tratando-se de um acto administrativo, a medida assumida pelo regulador afecta, segundo muitos, um direito constitucional que é a propriedade privada. Trata-se de um direito consagrado na Constituição, no seu artigo 62.o, e análogo aos direitos, liberdades e garantias e que goza do mesmo regime de protecção conferido a estes.

A resolução provocou graves prejuízos, sem qualquer indemnização, a milhares de pessoas que tinham direitos de crédito e outros direitos patrimoniais. Uma apropriação pública de propriedade privada sem qualquer compensação.

A massa insolvente não tem capacidade de responder por nada, pelo que, garantem muitos juristas, as deliberações do BdP são ilegais porque a forma como a resolução foi feita viola a própria directiva europeia que lhe deu vida e que diz claramente que, em caso de resolução, os credores cujos direitos ou activos não foram transferidos não podem ficar em pior situação do que aquela em que ficariam ao abrigo de processos normais de insolvência. Manifestamente ficaram.

Os argumentos legais não se ficam por aqui, há muitos mais, alguns dos quais reclamam de questões formais em relação à natureza de quem legislou, se devia ter sido a Assembleia em vez do Governo.

Mas mais do que as questões legais, que se arrastarão durante anos, há uma questão moral em que o BdP falhou de forma grosseira.

Falhou quando um mês antes viabilizou e avalizou um aumento de capital, garantindo publicamente que nenhum risco havia para os accionistas e perante tão convicta garantia, o mercado reagiu e milhares de investidores compraram acções do BES que em poucas semanas seriam lixo. O regulador prestou informações incorrectas que geraram uma confiança justificada, criando expectativas que devem ter salvaguarda jurídica. O BdP defraudou a confiança de quem tinha o dever de proteger. Ninguém foi responsabilizado.

Carlos Costa seria reconduzido para um segundo mandato em Maio de 2015, mas a má gestão do processo BES continuaria a segui-lo.

Quando o banco foi resolvido, em Agosto de 2014, a dívida subordinada passou para o “banco mau”, mas a dívida sénior ou não subordinada foi transferida para o Novo Banco.

A 29 de Dezembro de 2015, tudo mudou. Em comunicado, o BdP atirou para o “banco mau” perto de 2000 milhões de euros em obrigações seniores. Uma decisão que na prática representou uma segunda recapitalização do Novo Banco em pouco mais de um ano.

[…]

Finalmente, a questão mais relevante da decisão do governador no dia 3 de Agosto de 2014: a veracidade das provisões e dos prejuízos imputados ao BES nas contas relativas ao primeiro semestre de 2014. Houve concertação de Carlos Costa e Sikander Sattar na proposta que a KPMG levou e fez aprovar perante a ameaça de reservas e contingências à reunião do Conselho de Administração do BES a 30 de Julho?

Carlos Costa falhou a vários níveis. Falhou, primeiro, na forma tardia como actuou, mas também no modo como, depois, decidiu agir. Resta saber daqui a quanto tempo se vão revelar as peças do puzzle que ainda não conhecemos, mas sabemos que faltam!

Privados queriam salvar o Banco Espírito Santo

Segunda-feira, Dezembro 3rd, 2018

Citamos

Correio da Manhã

Balckstone queria uma cobertura para um montante indeterminado de perdas. Banco de Portugal impôs os nomes de Vítor Bento e Moreira Rato.

Havia dois investidores privados que, em julho de 2014, estavam dispostos a salvar o Banco Espírito Santo (BES). O episódio é contado no livro de João Gabriel ‘A Mentira – A história não contada dos bastidores da resolução que acabou com o BES’, que chega amanhã às livrarias.

Segundo o antigo jornalista, a Blackstone e a KKR estariam interessadas em viabilizar o BES, reforçando-o com os níveis de liquidez necessários para ultrapassar a situação de crise. No capítulo VIII do livro, João Gabriel descreve uma reunião do conselho de administração do BES para discutir uma injeção de capital da Blackstone de pelo menos dois mil milhões de euros.

Essa operação foi, no entanto, travada pelos franceses do Crédit Agricole (aliados históricos da família Espírito Santo desde o 25 de Abril de 1974) que exigem que a intervenção seja aprovada pelo Banco de Portugal. A proposta é enviada ao regulador mas, segundo apurou o CM junto do Banco de Portugal, a Blackstone exigia “a existência de uma cobertura para um montante de perdas indeterminado”, o que o regulador não podia aceitar.

Mais, nessa altura o Banco de Portugal já tinha exigido a Ricardo Salgado que a comissão executiva fosse alterada, entrando Vítor Bento como CEO e Moreira Rato como administrador financeiro. Outra das interessadas era a empresa americana KKR, que reuniu com Amílcar Morais Pires (já demissionário do BES) para saber da situação do banco. Os responsáveis da KKR queriam contactar o regulador para saber as intenções do Banco de Portugal. Mas no dia 13 de julho de 2014 acontece a reunião do conselho de administração do BES em que se decide a cooptação de Vítor Bento e Moreira Rato. Segundo apurou o CM junto do Banco de Portugal, o regulador “nunca chegou a ser contactado pela KKR e nenhuma proposta chegou ao conhecimento do banco”.

PORMENORES

Buraco de 3 mil milhões A mudança de administração do BES permitiu descobrir um buraco nas contas do banco de três mil milhões de euros.

Telefonema a Carlos Costa Ricardo Salgado telefonou ao governador do Banco de Portugal para lhe dizer que a Blackstone estava interessada em investir no BES.

“Os meus inimigos derrotaram-me, mas o Dr. Ricardo traiu-me!”

Segunda-feira, Dezembro 3rd, 2018

Citamos

Público

A queda do BES, em Agosto de 2014, continua a fazer correr rios de tinta. Um novo livro da autoria do ex-jornalista e ex-director de comunicação do Benfica João Gabriel regressa aos momentos mais marcantes do colapso daquele que foi um dos principais centros de poder em Portugal. O ex-CFO do banco, Amílcar Morais Pires, que chegou ser indigitado como presidente executivo, é um dos protagonistas.

A editora Prime Books propôs ao P2 a pré-publicação de excertos do livro A Mentira – A Culpa, as Manobras e as Traições de Ricardo Salgado, da autoria do ex-jornalista e ex-director de comunicação do Benfica João Gabriel, que dá a conhecer uma versão dos acontecimentos que rodearam a queda do BES, no dia 3 de Agosto de 2014. Um trabalho que, entre outros temas, sustenta a tese de que Amílcar Morais Pires, ex-CFO do banco e um dos protagonistas dos capítulos enviados ao P2 foi vítima do antigo presidente do BES, de quem foi braço-direito durante dez anos.

O P2 aceitou a pré-publicação de excertos do livro com a condição de enquadrar a relação profissional entre o autor, João Gabriel, e Amílcar Morais Pires, de quem é próximo. No período crítico que antecedeu a derrocada do BES, o antigo jornalista da SIC e da TVI prestou a título pessoal serviços de comunicação a Morais Pires. No Benfica, clube de que ambos são adeptos, cruzam-se, por exemplo, na tribuna presidencial do Estádio da Luz. E Morais Pires tinha, aliás, uma torneira aberta para o universo empresarial de Luís Filipe Vieira, com créditos no BES, em 2012, de largas centenas de milhões de euros, com reflexos também na tesouraria do clube. Hoje, Gabriel passa parte do tempo no Dubai, onde diz ter “uma empresa de consultoria”.

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ENRIC VIVES-RUBIO

“São 20 horas do dia 3 de Agosto de 2014. O Conselho de Administração do Banco de Portugal vai reunir para decidir o desaparecimento do maior banco privado português, o BES.” É assim que João Gabriel arranca o primeiro capítulo, que intitula O vazio de poder, uma menção a um dos episódios mais dramáticos da história do GES/BES, quando o BdP e o Governo de então se concertaram para decretar o seu colapso. No livro, o consultor de comunicação apresenta documentos e relatos de vários intervenientes que acompanharam, directa e indirectamente, o fim daquele que foi o maior centro de poder em Portugal. Agora, João Gabriel pretende contrariar as teses que sustentam as acusações do Banco de Portugal (BdP) e do Ministério Público (MP) ao ex-CFO do BES.

Entre outras coisas, o BdP acusa Morais Pires de ter “concebido, dado instruções para a implementação e acompanhado a execução de um plano”, com o aval de Ricardo Salgado, para retirar do banco, entre 2009 e 2014, três mil milhões de euros. Num das acções movidas pelo BdP ao antigo gestor do banco, em Abril deste ano o Tribunal do Comércio de Santarém reduziu-lhe a multa que lhe tinha sido aplicada pelo supervisor de 600 mil euros para 350. O prazo de inibição do exercício de cargos no sector financeiro passou de três para um ano. Por seu lado, em Janeiro deste ano o MP apontava Morais Pires como um dos principais arguidos do caso BES, designadamente pela venda irregular de centenas de milhões de títulos de dívida do GES a clientes do BES, entre 2011 e 2014, e pagamentos ocultos da Espírito Santo Enterprise, que funcionava como saco azul do grupo para pagamentos não-declarados.

A Mentira chegará às bancas nesta terça-feira.

Pré-Publicação:

Em comunicação, o primeiro impacto é sempre o que marca a direcção das notícias, que determina a agenda mediática, a culpa ou inocência, o carácter, ou a falta dele, das pessoas apanhadas na rede. E contra esse primeiro impacto é difícil de resistir, muito me­nos contrariar.

Vivemos tempos em que a percepção se torna realidade, mesmo que a realidade nada tenha que ver com a percepção criada. O frene­sim mediático assim o determina. Já o sabia, tive oportunidade de o constatar mais uma vez.

Havia uma guerra de poder e parte dessa guerra era comunica­cional. As armas usadas para derrubar [Ricardo] Salgado seriam também usadas para travar [Amílcar] Morais Pires. A hipótese de este substituir Salgado não era novidade, mas os desenvolvimentos recentes precipitavam a sucessão.

A sede do BES era, para mim, apenas um edifício visto repeti­damente a cada passagem pela Avenida da Liberdade ou, do seu in­terior, em imagens televisivas ou fotografias de imprensa. Nada mais do que isso.

Por isso, naquela manhã, no dia 23 de Junho de 2014, à entra­da do estacionamento e enquanto esperava autorização para entrar, tinha imagens difusas de uma sala que repetidamente vira em tele­visão quando o banco apresentava os seus resultados semestrais ou anuais.

Quando finalmente recebi autorização para prosseguir a marcha com a indicação do lugar que me estava destinado, não pude deixar de sentir a sensação de estar a entrar no porão de um navio apanha­do no meio de um forte temporal. As notícias sucediam-se a um ritmo frenético, os danos reputacionais eram enormes.

À minha espera, no 15.º andar do edifício, estava o adminis­trador financeiro, indigitado há menos de 72 horas como sucessor de Ricardo Salgado na presidência da Comissão Executiva, Amílcar Morais Pires.

Ao contrário da simplicidade exterior do edifício, dos logos do banco e de um rendilhado metálico que o rodeava, o interior do an­dar do Conselho de Administração reflectia o poder autocrático da família Espírito Santo, numa decoração conservadora, onde predo­minavam os móveis clássicos em madeira, com pouca luminosida­de. Os corredores eram estreitos e as paredes municiadas por um sem-número de quadros de pintores de referência, parte de uma das mais importantes colecções de arte em Portugal, e que eram a ex­cepção a um ambiente quase todo monocromático.

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Amílcar Morais Pires MIGUEL MANSO

Não conhecia Amílcar Morais Pires e, se pudesse ter escolhido um timing para o conhecer, seguramente teria escolhido outro, mas também é verdade que foram as circunstâncias que me levaram na­quele dia ao coração do maior banco privado português.

Reunimos num gabinete usado indistintamente por quem dele pudesse necessitar. Morais Pires, tal como os restantes administrado­res funcionavam em open space na sala da Comissão Executiva.

Já no interior do gabinete despido de qualquer cunho pessoal, fui surpreendido pela calma e ponderação do meu interlocutor. As notí­cias fustigavam o banco com a mesma força que o atingiam a ele. Se­reno, de gestos pausados, não parecia ter pressa apesar de todo o tur­bilhão que se vivia em redor.

Só em Março de 2004, Morais Pires tinha ganho o direito a ocupar um lugar no andar da administração, dezoito anos depois de entrar no BESCL (Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa), ao tempo nacionalizado, como técnico de nível 8, no apoio ao Departa­mento Financeiro.

Doutores e patrões

Foram necessárias quase duas décadas para Morais Pires “dei­xar de ser o tipo que vinha do BESCL para ser um entre iguais”. Ven­cido o estigma, o até então administrador financeiro foi responsável por inúmeras operações que consolidaram a notoriedade e a robus­tez do banco. Falou-me do percurso, da visão e dos problemas que sabia que havia, mas falou-me também das soluções e da forma como ponde­rava sair da tempestade. Houve uma frase que fixei, porque respon­dia a uma das críticas que mais se ouviam por esses dias: “Sou leal a uma instituição a quem dei tudo nestes vinte e oito anos. A mais ninguém.”

Já com a indigitação ameaçada por Carlos Costa, vários jor­nalistas, numa rara convergência de opiniões, escreviam que “Sal­gado ficaria a mandar por interposta pessoa”, questionando desta forma a autonomia e independência do sucessor indigitado. Havia uma concertação tão grande que era difícil de acreditar em coinci­dências.

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A Mentira – A Culpa, as Manobras e as Traições de Ricardo Salgado, de João Gabriel, edição Prime Books, 2018

Morais Pires notava-se magoado com a crítica, principalmente porque, como me disse nessa manhã, assumia a história “indepen­dentemente de não ter participado em todos os capítulos que foram escritos”.

Parecia determinado em lutar, mas sabia que seria uma travessia difícil. Por um lado, as práticas ilegais no GES tinham posto o ban­co numa situação de enorme fragilidade, por outro, havia resistências da oposição interna com assento na administração e do próprio supervisor.

Não era um Espírito Santo, não tinha no sangue a linhagem da família e, por isso, levou tantos anos a chegar àquele 15.º piso. A sua ascensão no banco não assentou no apelido ou na origem dos pais, mas naquilo que tinha demonstrado enquanto gestor.

Os funcionários da cantina sabiam distinguir perfeitamente a “li­nhagem” dos seus clientes. Morais Pires e todos os restantes colegas de administração eram “doutores”. Salgado e restante família eram os “patrões”. Tão simples quanto isso.

Frio na análise e objectivo em relação ao que queria para o ban­co, Morais Pires impôs, na sua chegada à administração, dez anos an­tes, a necessidade de planear a médio e longo prazo e foi por isso que o BES resistiu sem problemas à crise do subprime em 2008.

Quando chegou à administração, definiu como prioridade o re­forço da base de capital do BES, que até aí tinha crescido de forma orgânica debilitando a sua liquidez, abrindo o capital aos investidores internacionais, o que reforçaria a capacidade de expansão e um novo posicionamento.

Objectivos alcançados com sucesso e que lhe permitiram, a par­tir daí, discutir a orientação estratégica do banco, ganhando notorie­dade interna e externa. Partilhava ideias e objectivos comuns com Salgado, com a mesma frequência que dele discordava. E assim che­gamos a 2014.

A tempestade à volta do BES parecia não ter fim, mas a verdade é que o discurso de Amílcar Morais Pires denotava uma serenidade que contrastava com o ambiente tenso e frenético desses dias.

Nunca tivera ambições de chegar a presidente executivo, era algo conjuntural. Nunca o tinha querido, sentia-se bem na pele que até aí tinha vestido, mas também não recusaria a indigitação.

(…)

A visão e o plano do até então administrador financeiro do BES eram claros. Já adivinhava as possíveis reservas que o regulador levan­taria. Não em função das suas capacidades, mas nas palavras de Mo­rais Pires “em relação ao que querem fazer com o banco”. A frase ga­nharia o seu real significado semanas mais tarde.

“Com uma solução interna, conseguimos sair daqui, vamos le­var tempo, mas temos soluções e bases que vão permitir recuperar a solidez do banco, mas, se o regulador optar por uma solução externa, tenho muitas dúvidas de que o BES sobreviva, porque quem aqui chegar de novo, primeiro que perceba onde chegou e consiga estar a par de todos os dossiês e da sua complexidade, terá perdido o tempo necessário para implementar qualquer estratégia”, conti­nuou Morais Pires.

Já havia um plano de contingência para a autonomização financeira e reforço de solvabilidade do GES em relação ao BES, sim­plificando o modelo organizativo. Na cabeça de Morais Pires, estava tudo muito claro, num processo que permitiria ao banco evitar o precipício.

O primeiro desafio passava por assegurar a saída dos membros da família Espírito Santo sem afectar o goodwill que o apelido representava, nomeadamente a nível internacional. Tinha participado em vários aumentos de capital e sabia exactamente a necessidade de preservar a marca da instituição, mesmo que quem desse o nome ao ban­co já não tivesse nada que ver com a operação.

Depois, sabia que a situação financeira em que a família se encontrava era preocupante, que o GES precisava de apoio especializa­do de entidades internacionais credíveis e que da parte do BES tam­bém seria necessário encontrar soluções, “provavelmente com recurso a entidades externas para lidar e negociar com o GES todas as ques­tões que nos ligam”. Estava convencido de que dessa forma consegui­ria proteger os interesses de todos os stakeholders do banco.

Morais Pires falava baixo, revelava conhecimento profundo das áreas que supervisionava e tinha a exacta noção dos trabalhos a fazer a partir do momento em que a Assembleia Geral o confirmasse como Chief Executive Officer (CEO) do BES. Tinha um caderno de encargos bem definido.

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MIGUEL MANSO

O segundo desafio, assumido naquela conversa, passava por “re­construir a base de accionistas de referência”, de forma que estes as­segurassem a estabilidade necessária para implementar um programa de desenvolvimento estratégico de longo prazo.

(…)

Mais do que o conhecimento evidenciado e resultante de vinte e oito anos de casa e um rumo de acção definido, havia convicção nas palavras de Morais Pires.

Perguntei-lhe se o facto de o seu mandato ser de apenas dois anos não seria limitador no desenvolvimento da sua estratégia. “Eu quero assim”, respondeu, “a minha experiência diz-me que, em qual­quer turnaround, o esforço exigido a uma organização, aos seus melho­res quadros, aos seus trabalhadores em geral, é altamente desgastante e, por isso, não se pode prolongar no tempo. Depois, porque dois anos é tempo suficiente para avaliarem a minha capacidade para o cargo e comprovarem as razões porque cheguei até aqui”.

Não havia receio do desafio, mas havia receio de não o poder as­sumir. Disse-lhe que era importante reunir-se com os principais edito­res económicos e transmitir-lhes o que me acabara de expor. O tem­po era crítico e a percepção pública era a de que o BES era cada vez mais um barco descontrolado, quando não era. O descontrolo estava acima no GES, e embora tivesse efeitos de contaminação não eram irrecuperáveis e muito menos suficientes para condenar o banco.

“O problema”, disse Morais Pires, é que o “BdP está a agir em função do GES e não do BES”. O tempo dar-lhe-ia razão, mas para já era necessário baixar o nível de alarme, era necessário falar, dar-se a conhecer, mostrar-se ao público e demonstrar que havia soluções.

“Nunca falei com um jornalista e não sei se o devo fazer”, repli­cou Morais Pires. Foi a minha primeira surpresa. O administrador fi­nanceiro do BES e recém-indigitado para substituir Salgado nunca tivera nenhum contacto com jornalistas. “Subi à conta do meu tra­balho, não de lóbis ou favores dos média”, continuou. Só mais tarde perceberia o alcance desta afirmação. Contrapus que, na situação em que nos encontrávamos, não havia grandes alternativas, era necessá­rio comunicar e tentar baixar os níveis de alarme. Em comunicação, temos de estar disponíveis para assumir alguns riscos e, naquele caso, estava convencido de que o maior risco era não assumir nenhum.

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Carlos Costa, governador do Banco de Portugal ENRIC VIVES-RUBIO

Morais Pires era um tecnocrata, muito bom por sinal, mas tinha descurado dois aspectos. A gestão das sensibilidades internas ao ní­vel da administração, por um lado, e a absoluta ausência de um plano pessoal a nível da comunicação, por outro.

Tinha uma visão anglo-saxónica da banca, mas em Portugal, e apreendeu isso de uma forma tremendamente cruel, há outros mean­dros para além da tecnocracia e da competência que ditam o destino das pessoas. Estava prestes a sabê-lo.

(…)

Convenci-o a deixar-me organizar alguns encontros com jornalistas, mas não sem antes registar um reparo feito num tom muito céptico. “Durante anos”, disse Morais Pires, “ouvi de gente crescida e res­ponsável nesta casa, mas também do BESI”, a maneira como falavam “dos aliados da imprensa, de como os usavam e se socorriam deles”. Falou-me de alguns nomes, todos generais nos seus meios, mas, por razões óbvias, e até haver prova factual e suficientemente sólida, be­neficiarão, da minha parte, de total reserva e presunção de inocência.

Apesar de indigitado por Ricardo Salgado, Morais Pires sentia-se magoado. “O meu dia-a-dia, a minha preocupação, o meu esforço sempre foi este banco. Estão aqui vinte e oito anos de trabalho e creio que dei provas de dedicação suficientes para não ter sido traído em relação a algumas situações que nos empurraram até aqui”, desa­bafou Morais Pires.

Era a primeira vez que estava com ele e, embora intuísse o alvo, não me senti com o à-vontade suficiente para lhe perguntar directa­mente. Nem foi necessário, porque, de seguida, mencionou que tinha sido uma completa surpresa, “uma má surpresa” nas suas palavras, “quando soube, em princípio de Dezembro, do passivo oculto” que tinha precipitado toda aquela situação.

De facto, foi a 26 de Novembro de 2013, numa reunião de tra­balho do chamado “grupo da sala do piso 14”, que Ricardo Salga­do comunicou que havia uma subavaliação material do passivo da Es­pírito Santo International (ESI). A equipa, na sequência da reunião, deu conta disso ao BdP.

O pior mesmo é que só meses mais tarde, já durante o primeiro semestre de 2014, surgiu a notícia de que a subavaliação resultava de uma decisão deliberada de ocultação do passivo da ESI, o que teve, naturalmente, impactos na reputação do BES.

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Ricardo Salgado

A ocultação de dívida feita de forma negligente ou dolosa só po­dia ser do conhecimento de quem tinha acesso ao perímetro total do GES. Só nove pessoas estavam nessas circunstâncias: Ricardo Salga­do, José Manuel Espírito Santo, Ricardo Abecassis Espírito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo, Pedro Mosqueira do Amaral, José Maria Ricciardi, António Ricciardi, Mário Mosqueira do Amaral e Fernando Espírito Santo. Os administradores do BES, fora da famí­lia, não sabiam. Não tinham forma de o saber.

O instinto de sobrevivência de Salgado ditava a direcção que to­mava em cada momento. E se Morais Pires se sentira traído pela ac­ção de Salgado nas contas da ESI, poucos meses depois voltaria, pela segunda e última vez, a ser traído por este. Já lá iremos. (…)

A “traição”

De facto, Morais Pires tinha conseguido uma solução para o problema do BESA, dando estabilidade e um rumo a uma filial que estava, antes da sua chegada, em completa roda livre. Mais, o BdP estivera sempre a par de todas as diligências feitas em Luanda. Invocar o BESA como razão para não avalizar a solução Morais Pires é penalizar o bombeiro que foi chamado a apagar o incêndio quando este já ardia com violência. À falta de razões objectivas, qualquer pretexto era válido.

Carlos Costa apostava numa nomeação política, mas não o podia assumir. Valeu-lhe o instinto de sobrevivência de Salgado, que foi também, naquele momento, o seu maior erro estratégico. Salgado aceitou deixar cair Morais Pires, submetendo-se à vontade discricionária do regulador.

Pouco passava das 20 horas quando, no dia 1 de Julho, recebi um telefonema de Celso Filipe, ao tempo subdirector do Jornal de Negócios. “Tenho a informação de que Ricardo Salgado já propôs outro nome em substituição de Amílcar Morais Pires para a presidência”, disse, perguntando-me se eu podia confirmar. Não podia porque, na verdade, a informação apanhou-me de surpresa. Respondi que ia tentar saber. Mal o telefonema terminou, liguei a Morais Pires. Quando disse ao que vinha, houve uma longa pausa e, finalmente, um doloroso “não me surpreende, falamos amanhã”.

E o amanhã levou Ricardo Salgado ao BdP para entregar a nova composição do Conselho de Administração do BES, em que constavam os nomes de Vítor Bento para presidente do Conselho Executivo, e de José Honório, vetado em Luanda por Morais Pires, para vice-presidente, e José Moreira Rato para administrador financeiro.

Tinham passado três dias após o telefonema de Celso Filipe. Estávamos a 4 de Julho de 2014.

Depois de sair do BdP, Salgado reuniu com Morais Pires para comunicar-lhe a decisão, pedindo-lhe que ficasse com o pelouro internacional, fundamentalmente para concluir o processo de turnaround do BES Angola.

O facto de não ter sido apanhado de surpresa não diminuiu a indignação de Morais Pires, que tinha sabido do volte-face não pelo meu telefonema, soube-o depois. Dois dias antes, Daniel Proença de Carvalho já o tinha informado das manobras de bastidores e do acordo alcançado entre o governador e Salgado. “Os meus inimigos derrotaram-me, mas o dr. Ricardo traiu-me!”, atirou Morais Pires. “Vocês, o dr. Ricardo e o governador, vão acabar por dar cabo do banco!”, prosseguiu, desiludido e agastado perante o que Salgado lhe fizera. Já não via nele a autoridade ou a perspicácia de outros tempos, mas alguém derrotado, desorientado e diminuído perante a vontade do governador. Morais Pires não sairia do gabinete de Salgado sem lhe comunicar que ia resignar aos órgãos sociais do BES e demitir-se do banco, terminando aí um vínculo de vinte e oito anos. Estava consumada a segunda, mas também a última traição de Salgado.

Salgado não tinha preparado a sua sucessão, uma vez que, em poucos dias, por pressão do regulador, se consente fazer um flick-flack como o que fez, é porque tinha perdido não apenas a autoridade, mas a argúcia e a visão que, em outros tempos, todos lhe reconheciam.

Salgado capitulou perante o governador, e isso representou o princípio do fim.

Continuemos, porém, por enquanto, nos dias — poucos — em que Amílcar Morais Pires, apesar de #congelado”, ainda era a solução do BES.

Já vimos que foi a custo que o convenci a encontrar-se com alguns jornalistas. Não estava à vontade, não era o seu território, mas a verdade é que, à medida que a conversa começava a fluir, mostrava a razão porque fazia parte da solução.

Num desses encontros, no primeiro andar do Hotel Dom Pedro, junto às Amoreiras, com Helena Garrido, repetiu quase ponto por ponto tudo o que anteriormente me tinha transmitido. A sala era ampla e tinha uma televisão ao fundo, por essa altura jogava-se o mundial de futebol do Brasil. A televisão estava ligada, sem som. Tal como a maior competição do mundo de futebol que tinha data anunciada para terminar, o BES também tinha. A diferença é que o fim do mundial estava previsto e a data era conhecida, a do BES ainda não.

A Helena tomava notas, fazia questões. Morais Pires foi exactamente igual ao que eu conhecera dias antes, espontâneo, genuíno, ponderado. Nunca disse que era fácil, assumiu as dificuldades, mas apontou o caminho para ultrapassar a crise. António Costa, ao tempo director do Diário Económico, Ricardo Costa e Pedro Santos Guerreiro, do Expresso, fecharam o circuito de jornalistas com quem o administrador financeiro se encontrou partilhando a sua visão em relação ao presente, mas sobretudo ao futuro do banco.

Pela primeira vez em vinte e oito anos, Morais Pires tinha falado com jornalistas sobre o BES, mas também sobre ele, cedendo ao meu pedido. Mas há momentos em que falar ou estar calado é igual porque não se consegue contrariar o caudal provocado por uma tempestade. Como viria a perceber, poucos dias depois, falar ou estar calado teria sido igual naquele tempo e nos anos seguintes. A percepção que o regulador ajudou a criar era tão forte que era impossível contrariar. (…)

“Atirado contra uma rocha”

A 3 de Julho de 2014, a Reuters noticiava que o BdP não aceita­va o nome de Amílcar Morais Pires para presidente da Comissão Exe­cutiva. Tinham passado treze dias sobre a sua indigitação. O super­visor não assumiu a notícia, mas bastou não a ter desmentido para o mercado a interpretar como uma confirmação. Estranha forma de o regulador comunicar.

O Espírito Santo mais graduado da família submeteu-se à von­tade do regulador, e Vítor Bento foi o nome que o BdP aceitou como novo líder do BES.

Quando Salgado chamou Morais Pires para lhe dizer o que este já sabia, o ainda CFO do BES, na mágoa e na revolta do momento, informou-o de que iria sair, que já não fazia sentido continuar. E disse-lhe, como atrás vimos, bastante mais, num tom alterado e firme. Já todos nós passámos por momentos semelhantes, pelo menos na frustração e na intensidade. Para Morais Pires, o líder tinha sucumbido à pressão do regulador e entregue a direcção do banco a quem não tinha qualificações para o salvar.

Salgado alinhou na estratégia do BdP, não por convicção, mas por puro oportunismo de quem ainda acreditava que assim consegui­ria salvar o banco e salvar-se a ele. Estava enganado!

A reunião foi breve. Salgado estava tão perdido e desorientado que admitiu o que nunca antes teria admitido a quaisquer dos seus su­bordinados. Um administrador confrontá-lo e gritar-lhe a revolta de uma traição e o prognóstico de um desastre.

Mesmo assim, não perdeu a compostura e a fleuma de sempre, tinha essa capacidade. Pediu apenas a Morais Pires para não se preci­pitar, que o banco precisava dele, “pelo menos ouça o Vítor Bento”, rematou Salgado já com o administrador financeiro a encaminhar-se para a porta.

Morais Pires, que duas semanas antes tinha sido indicado para o papel principal, não estava disponível para representar um papel se­cundário, principalmente porque não acreditava na solução impos­ta pelo regulador e suspeitava que a visão estratégica que tinha em relação ao futuro do banco era divergente da nova liderança. E era.

Vivia-se um período de transição, Vítor Bento ainda não tinha assumido os comandos, mas já tinha sido indigitado e contava com um espaço na sede do banco. Ocupava um gabinete no 8.º andar. Já não havia incerteza quanto à governação do banco, a incerteza agora residia na capacidade da nova equipa.

O avião tinha perdido demasiada altura em pouco tempo, e os ventos continuavam a fustigá-lo. Era urgente estabilizar o avião e co­meçar a recuperar a altitude perdida.

Quando Vítor Bento foi anunciado como sucessor de Salgado, os jornais apressaram-se a noticiar que, dada a credibilidade da pes­soa e o facto de ser uma solução de ruptura, os mercados tinham rea­gido bem.

Na verdade, os mercados não reagiram ao nome, reagiram ao facto de a incerteza quanto ao governance do BES ter finalmente acaba­do. Mas a boa reacção dos mercados foi de curtíssima duração. Pou­cas horas. Ao fim do dia em que o nome de Vítor Bento foi anuncia­do as acções já voltavam a cair, e, dias mais tarde, quando foi coopta­do não teve qualquer efeito positivo.

Dois dias depois da conversa — a última — com Salgado, Morais Pires é chamado ao 8.º andar. Vítor Bento queria falar-lhe. A aborda­gem foi cordial. Salgado já tinha informado o novo CEO das inten­ções de Morais Pires, mas mesmo assim Vítor Bento tinha intenções de insistir na sua permanência. E assim fez. “Sei que teve um papel muito importante em relação ao turnaround do BESA e à garantia soberana de Angola. Gostava que conti­nuasse nesse contexto”, deu conta o novo presidente indigitado. Mo­rais Pires disse-lhe que não se sentia confortável. A conversa foi fran­ca, mas curta.

Responsável por quatro aumentos de capital, com um know-how invulgar em relação aos investidores internacionais, pediam-lhe para ficar e tratar apenas do turnaround do BESA. Não estava surpreendido, afinal, depois do abalo, esse sim violento, que tinha sofrido nos últi­mos dias, já estava preparado para tudo. Mas a sua intenção era mes­mo deixar o BES.

Vítor Bento pede-lhe para pensar melhor, “pondere e diga-me”. O ainda CFO foi educado, acenou e saiu!

(…)

A incerteza alimentada de forma desastrada pelo regulador du­rou quinze dias e gerou uma corrida aos depósitos e uma desvaloriza­ção accionista nunca antes vista.

No domingo, dia 13 de Julho, o BdP determinou a convocação de uma reunião extraordinária do Conselho de Administração, para acelerar a entrada em funções da nova equipa dirigente. A reunião, que terminou às 21 horas, serviu para cooptar para a administração Vítor Bento, João Moreira Rato e José Honório, que assim assumiam funções efectivas num domingo ao princípio da noi­te. Invulgar, mas necessário, na tentativa de travar a curva descenden­te em que o BES se encontrava.

Morais Pires não tinha estado na reunião. Já se sentia um corpo estranho naquela engrenagem e não acreditava na solução. Ainda nessa noite, Vítor Bento telefona-lhe. Comunica-lhe que não contava com ele. Afinal a vontade de que tinha há um par de dias tinha desaparecido. Foi frontal e correcto no trato, resta a dúvida se era mesmo essa a sua vontade, ou se a vontade agora manifestada era de outro.

É que logo de seguida deixou escapar uma observação que não sendo surpreendente era deselegante, não para Vítor Bento, mas para o governador: “O BdP não gosta de si”! A afirmação dava, ao mesmo tempo, outro sinal. O novo líder do BES afinal já não estava na Avenida da Liberdade, estava na sede do BdP.

E assim terminaram os vinte e oito anos de serviço de Morais Pires no BES, e os acontecimentos que se seguiram já não contaram com a sua participação.

Grupo de lesados do BES acusa tribunais portugueses de só fazerem “o que o BdP manda”

Sexta-feira, Novembro 30th, 2018

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Eco

Grupo de lesados do BES acusa tribunais portugueses de só fazerem “o que o BdP manda”

“Muitos gastaram cinco, seis, sete mil euros em custas e perderam os processos porque os tribunais portugueses só fazem o que o Banco de Portugal [BdP] manda”, disseram os lesados.

Dezena e meia de lesados do antigo Banco Espírito Santo (BES) manifestou-se esta sexta-feira frente ao Palácio da Justiça, no Porto, acusando os tribunais portugueses de não lhes darem razão porque “só fazem o que o Banco de Portugal manda”.

Em declarações à agência Lusa, um dos porta-vozes do grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes do BES afirmou que “muitos gastaram cinco, seis, sete mil euros em custas [judiciais] e perderam os processos porque os tribunais portugueses só fazem o que o Banco de Portugal [BdP] manda e dizem que [a resolução do BES] foi uma decisão para bem do sistema financeiro”.

“Lamentamos que a justiça portuguesa saiba que fomos roubados, e que foram constituídas provisões para pagar aos clientes de retalho, que depois foram desviadas para pagar aos institucionais, e nada faça”, sustentou António Silva.

Concentrados em frente ao Palácio da Justiça entre as 11h00 e as 16h30, os lesados voltaram a protestar “contra a corrupção e a falta de justiça, de responsabilidade, de ética e de moral pela não devolução das poupanças aos clientes de retalho, como fora assumido pelo Novo Banco”. “Continuamos a denunciar o roubo descarado das nossas poupanças, dentro de um banco centenário e que eram fruto de uma vida de trabalho”,sustentam, salientando que “a corrupção levou também ao roubo das provisões” que, “na vigência do contrato, diziam ser a garantia de devolução” das suas poupanças.

Afirmando que a “burla” de que foram vítimas “há mais de quatro anos tem causado muitos danos irreversíveis a muitas famílias”, António Silva diz que “já morreram mais de 100 lesados” sem nunca chegarem a receber os valores reclamados. “Ouvimos o Governo falar em lutar contra a corrupção. Pois somos grandes vítimas da corrupção, a quem o PS antes de estar no Governo prometeu justiça, mas que até hoje não cumpriu”, acusam.

O grupo de lesados que se manifestou sustenta ter “o direito a exigir do Novo Banco o mesmo tratamento que tiveram os grandes os clientes institucionais”, que dizem ter recebido “o dinheiro da provisão” que lhes estava destinado. Este grupo colocou-se à margem das negociações levadas a cabo pela Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC) para devolução aos lesados de parte do valor investido, exigindo a devolução da totalidade do dinheiro que perderam em aplicações que lhes garantiram ser “garantidas”.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo. O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Ana Gomes diz “não se perceber” porque Salgado ainda não foi preso

Domingo, Novembro 11th, 2018

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Público

“Não podemos ficar à espera que, lá para as calendas, a justiça actue”, declarou a eurodeputada numa conferência em Luanda.

Montepio financiou em 8,5 milhões construtor que deu a Salgado 8,5 milhões

Terça-feira, Novembro 6th, 2018

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Público

Em 2009, José Guilherme contraiu um crédito de 8,5 milhões no Montepio. Nesse ano deu o bónus de 8,5 milhões ao líder do BES. Investigação do PÚBLICO a uma era de irresponsabilidade na banca.

Entre Março e Abril de 2009, a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG, banco Montepio) financiou em 8,5 milhões de euros, e pela primeira vez a título pessoal, José Guilherme, o empreiteiro amigo do ex-presidente do BES Ricardo Salgado. O construtor civil da Amadora e de Luanda que, no mesmo ano, alega ter “oferecido” a Salgado 8,5 milhões de euros (entre outras verbas), gesto que atribui a conselhos que este lhe deu em 2009, mas que as autoridades suspeitam de serem parceiros em negócios. Ao todo, entre 2009 e Junho de 2014, o Montepio concedeu empréstimos pessoais a José Guilherme de cerca de 28,4 milhões de euros, que estão na quase totalidade por liquidar.

O P2 seguiu o rasto das investigações que as autoridades estão a levar a cabo ao grupo que durante anos gravitou em torno do Grupo Espírito Santo (GES) e do Banco Espírito Santo (BES). E descobriu um enredo que mostra como os destinos de Ricardo Salgado e de Tomás Correia, presidente do grupo Montepio desde 2008, se cruzam em torno de vários empreiteiros da Amadora, como o caso de José Guilherme.

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O ex-presidente do BES Ricardo Salgado (à esquerda), em 2012, o ano em que a sua declaração fiscal foi corrigida, revelando uma proximidade ao construtor José Guilherme (ao centro). Tomás Correia, o então líder do Montepio, financiou a título pessoal José Guilherme e apoiou o grupo GES num período crítico DR

Desde 24 de Julho de 2014, quando a Polícia Judiciária e o Ministério Público saíram à rua para cumprir o mandato de detenção de Ricardo Salgado, que a ideia de impunidade perdeu força. Foi também a partir deste momento que chegaram ao domínio público descrições de acontecimentos que revelam os interesses a mexerem-se nos bastidores. Relatos de construtores, possíveis biombos de Ricardo Salgado. E que podem, até, ter servido de pára-vento nas relações entre os presidentes do antigo BES e da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). Os investigadores desconfiam de que Ricardo Salgado pode ser o vértice da pirâmide, mas não era o único banqueiro a facilitar a alguns clientes o acesso ao crédito em condições mais flexíveis. Outros banqueiros faziam o mesmo.

Entre 2009 e 2014, o Montepio deliberou mais de dez vezes sobre operações de crédito directo a José Guilherme, a quem começou por emprestar 8,5 milhões de euros, com entrega de letras e livranças.

Em 2012, a dívida subira para mais de 12 milhões e a CEMG, no ano seguinte, aliviou as responsabilidades de José Guilherme, passando a exposição para uma empresa de arrendamento imobiliário, a Sintril, o que permitiu continuar a financiar o construtor, a título pessoal. Semanas antes do fim do BES, o banco libertou mais 17 milhões de euros usados parcialmente pelo cliente para liquidar uma dívida de 6,9 milhões da Vergui, a empresa que recebeu a mais-valia paga pelo GES num negócio em Angola que ainda está sob investigação.

Foi o último crédito, mas não a última decisão de Tomás Correia. A 4 de Agosto de 2015, na véspera de deixar o banco, para se concentrar na Associação, o banqueiro reforma a dívida de José Guilherme, ou seja, alarga prazos de pagamento.

O detalhe do problema está aqui: em 2010 a maré mudara, e Guilherme tinha empresas em falência técnica, como revelará o Sol em Abril de 2015. Aparentemente, estava com dificuldades para cumprir as responsabilidades, sem condições para pagar as dívidas pessoais que estava a contrair no Montepio.

O resultado foi o esperado: os cerca de 28 milhões de euros emprestados ao construtor acabaram por contaminar o banco detido pela AMMG, a maior instituição da economia social do país.

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Tomás Correia não se assume da maçonaria, mas tem amigos e afirma-se socialistaJOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Negócios em Angola levantam dúvidas

Ainda antes, no primeiro semestre de 2009, uma ocorrência chama a atenção dentro do Montepio. O ex-administrador executivo do grupo José Almeida Serra, perante uma operação de crédito de mais de quatro milhões de euros, para comprar a Ludomus, uma empresa angolana, levantou dúvidas. Afinal, o pedido partira de Pedro Correia, filho do líder, Tomás Correia, o que, na sua perspectiva, abria um potencial conflito de interesses.

A Ludomus tinha outros investidores e gerentes: Paulo Guilherme, filho do cliente José Guilherme, e o seu sogro e sócio, Eurico Brito. Ao P2, Almeida Serra, ex-ministro do Mar de um governo de Mário Soares, “não desmente” a situação em que se viu envolvido.

A tentativa falhada de ir levantar fundos junto do Montepio por parte do filho de Tomás Correia foi interpretada na mutualista como a demonstração da proximidade da família Correia à família Guilherme.

No entanto, à SIC, em 2015, interpelado no programa Negócios da Semana, sobre a amizade ao empresário, Tomás Correia não hesitou: “Eu não tenho amizade com José Guilherme. Não há nada disso.”

Tempo depois, a Ludomus passa a figurar na lista de fornecedores do grupo Montepio, que, entretanto, adquirira o Finibanco juntamente com a operação deste em Luanda. Para assinalar a sua presença em Angola, o grupo manda construir uma nova sede. A Ludomus foi a empresa encarregue de fazer a obra, que tinha um preço inicial de sete milhões de euros (2.777.950.000 kwanzas). Acabou em 2006 por ser contabilizada com o custo de 18 milhões. As novas instalações ainda não foram sequer ocupadas.

Hoje, as autoridades desconfiam de que o BES e a CEMG foram utilizados por clientes com conta aberta nos dois bancos para branquearem fundos relacionados com as actividades comissionistas em Angola.

O BdP “não comenta eventuais processos em curso”. Em Julho deste ano, o P2 apurou que o supervisor solicitou ao Finibanco Angola informações sobre interesses relacionados com clientes, designadamente com a família Guilherme. Mas Luanda clarificou que só o podia fazer com autorização do Banco Nacional de Angola e dos visados.

Por seu lado, a CEMG — chefiada desde 2018 por Carlos Tavares — em resposta ao P2 sobre a exposição do construtor ao banco declarou nada poder dizer sobre a relação “protegida pelo segredo bancário”.

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PATRIC SANDRI/GETTY IMAGES/IKON IMAGES

Já o Ministério Público, inquirido sobre as ligações que se estabeleceram entre o sistema GES/BES, o grupo Montepio, incluindo Finibanco Angola, e o construtor José Guilherme, afirmou o seguinte: “A matéria está a ser investigada no DIAP de Lisboa”, “não tem arguidos constituídos e está em segredo de justiça”.

Às perguntas que o P2 dirigiu a Ricardo Salgado — “Qual a relação com Tomás Correia? Alguma vez tiveram negócios juntos? Que vias usou para receber os presentes de José Guilherme? Recebeu o construtor na sede do BES para falar sobre a liberalidade de 8,5 milhões de euros? Quais as quantias que recepcionou de José Guilherme?” —, o banqueiro respondeu que estes assuntos “não lhe dizem respeito”.

Ao longo dos últimos dias, o P2 tentou igualmente contactar José Conceição Guilherme e o seu filho Paulo, não tendo sido possível chegar à fala com nenhum deles. A Finurgest, sociedade de Guilherme, na Venteira, Amadora, informou que os dois se encontravam fora de Portugal. O P2 deixou as suas coordenadas e enviou de seguida um e-mail com os assuntos a abordar. Mensagem que até ao fecho desta edição não teve resposta.

*

A investigação do P2 resgata factos, números e acontecimentos nunca divulgados, mas verificáveis. E junta informações publicadas em vários órgãos de comunicação. Foram ainda recolhidos depoimentos onde todos contam parte da verdade.

Da soma fica o retrato de uma época marcada pelo culto do lucro e do encaixe financeiro. E de banqueiros e empresários com pouco em comum. A uni-los havia um modo de actuação: agiam segundo interesses particulares e não o das empresas ou das pessoas que representavam. E, às vezes, fora das regras, com poucos princípios.

A partir de 2008, quando o contexto macroeconómico e social se alterou, assumiram mais riscos, com uma finalidade: sobreviver. Aqui estão os factos.

2005 – A teia entre construtores e autarcas

No final da primeira metade da década passada, o Ministério Público (MP) leva a cabo a Operação Furacão, desencadeando buscas a várias entidades, descobrindo uma prática generalizada de fuga ao fisco que liga empreiteiros a bancos: BCP, BES, BPN e Finibanco. Fora do esquema está o Montepio, fundado em 1840, que conta actualmente com cerca de 620 mil associados.

Conduzido de forma conservadora durante anos por velhos maçons, avessos ao risco, os bancos concorrentes olhavam para o Montepio como um “forasteiro”: sem apetência por grandes lucros e com preocupações sociais.

Um “bicho”, onde maçons (José Almeida Serra, Maldonado Gonelha, João Proença, Fonseca da Silva, Braga Gonçalves) se juntam a católicos (Vítor Melícias, Alberto Ramalheira, Maria de Belém, César das Neves, pai). Alguns com afinidades partidárias, outros com distintas sensibilidades, mas movendo-se em alianças pessoais que se confrontam ciclicamente. Sempre com o objectivo: “Salvar o Montepio.”

Em 2004, nas eleições para a liderança da mutualista, José Silva Lopes derrota Maldonado Gonelha, e na sua administração entra António Tomás Correia. Não é um estagiário — tem anos de experiência na CGD. E de tudo o que se pode dizer dele é que percebe de banca, não se assume da maçonaria, mas tem amigos, afirma-se socialista.

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Tomás Correia em Setembro de 2005 DANIEL ROCHA/ARQUIVO

A 12 de Março de 2005, José Sócrates torna-se primeiro-ministro e logo se percebe quem manda. A receita para a prosperidade é o crédito que chega à economia barato e de fácil acesso. A moda é lançar grandes obras. À frente das empresas mais mediáticas (EDP, PT, Ongoing, CGD, BES, BCP, BPN, BPP) estão gestores de perfil no mínimo controverso e accionistas endividados. Uma “tempestade perfeita” que potencia esquemas alternativos.

O procurador Rosário Teixeira, responsável pela Operação Furacão, não é o único a encontrar uma zona obscura nas relações que se estabelecem no sector da construção. A Polícia Judiciária (PJ) estranhava a proximidade entre alguns empreiteiros e alguns autarcas.

O presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, por exemplo, chamara a atenção das autoridades, que suspeitam de que possa estar no centro de uma teia de corrupção. E são as dúvidas que levam a PJ a fazer buscas, em 2004 e 2005, ao seu gabinete e ao de outros vereadores, bem como aos escritórios de empreiteiros da zona.

Numa conversa telefónica, Raposo é surpreendido a ajustar pagamentos com um grande construtor, Jorge Silvério, seu mandatário das candidaturas autárquicas. Acertam contrapartidas pela aprovação da construção da Urbanização do Neudel, na Damaia.

Como sempre acontece, qualquer inquérito dá pistas. O arquitecto que chefia o Departamento de Administração Urbanística da autarquia tem documentos a comprovar pagamentos, “uma avultada quantia de dinheiro”, pela autorização da urbanização do Moinho da Vila Chã, propriedade de José Guilherme.

À medida que correm as investigações, o MP fica a saber de um encontro entre José e o filho, Paulo Guilherme, o arquitecto da câmara, e Joaquim Raposo, no qual combinam “gratificações” — dois cheques de uma empresa do construtor, a Pauguifer, levantados “por pessoa de quem nunca se conseguiu apurar a identidade”.

Pelo meio, a PJ “escuta” de novo Raposo ao telefone, agora com um primo do então primeiro-ministro José Sócrates, José Paulo Pinto de Sousa (filho de um tio paterno de Sócrates): “É para ir buscar a encomenda ao Banco Espírito Santo e entregá-la ao José Guilherme.” Guilherme tem sido referido como sócio em Angola de Pinto de Sousa, a quem terá prometido 20 milhões de euros, segundo informações vindas a público nos jornais.

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DUARTE RORIZ/CORREIO DA MANHÃ

Em 2005, o inquérito parou no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e assim ficou até 2009, quando foi reaberto.

Durante os interrogatórios que se seguiram, os suspeitos entregam-se a um pacto oportuno e a falta de confissão leva o MP a considerar as provas insuficientes para deduzir a acusação. O autarca da Amadora e os outros 23 suspeitos, entre os quais José Guilherme e Jorge Silvério, ficam livres de condenação.

Quando o processo deixou de estar sob segredo de justiça, saltaram os pormenores. A PJ reunira provas, como transferências bancárias. E acabou a concluir que, desde o final da década de 1990, havia uma prática generalizada, entre certos construtores, de pagarem subornos ou de partilharem negócios com políticos e financeiros. É mais do que uma tese, os episódios seguintes apontam para um certo padrão.

A 14 de Dezembro de 2005, a gestora de fundos do BES, a Gesfimo, lança o Invesfundo II, com 7,5 milhões de euros de capital, para desenvolver 86 lotes, em Alfragide, no Marconi Park. Os subscritores do Invesfundo II são três conhecidos construtores civis da Amadora: José Guilherme, Jorge Silvério e Amadeu Dias.

Parte do dinheiro, que vai totalizar 74 milhões de euros, chega logo do BES: 31,1 milhões de euros. Só mais à frente, em 2009, é que Ricardo Salgado convoca a CEMG a colaborar. Mas o projecto imobiliário nunca chega a desenvolver-se. E agora está no centro de outra investigação policial.

2006 – Os comissionistas

No quadro das averiguações ao GES, o Ministério Público vai juntando as peças. E em 2006 descobre possíveis movimentos que ligam os empreiteiros José Guilherme e Jorge Silvério a Ricardo Salgado e a Tomás Correia.

O presidente do BES convertera-se, entretanto, numa espécie de comissionista, colocara-se fora do que exigia aos quadros, a quem o código de conduta proíbe “aceitar qualquer tipo de remuneração ou comissão por operações efectuadas em nome do grupo, bem como obter de outro modo proveito da posição hierárquica ocupada”.

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Ricardo Salgado, em 2009. ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO

Talvez para não deixar rasto, constituiu no Panamá a Savoices. É a esta offshore que se suspeita que os sócios da Invesfundo II, Guilherme e Silvério, fazem chegar, entre Maio de 2006 e Março de 2007, dois milhões de euros. José Guilherme envia o dinheiro pela offshoreDerinton Overseas Limited, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, e Jorge Silvério, pela Perdix, com sede no Panamá.

O semanário Expresso avança que não é só a Salgado que os dois empreiteiros enviam quantias extra. Com pouco tempo de diferença, entre Junho de 2006 e Janeiro de 2007, destinam 1,5 milhões a uma conta numéricana Suíça, na Union des Banques Suisses, que as autoridades admitem pertencer a Tomás Correia.

Questionado sobre as relações entre Tomás Correia e o cliente José Guilherme, que podem ter dado origem a eventuais pagamentos, o Ministério Público avançou ao P2 que se trata de matéria “em investigação no DCIAP, em segredo de justiça e tem três arguidos constituídos”.

Confirmando-se os pagamentos, Ricardo Salgado e Tomás Correia terão dificuldade em esclarecer as afinidades aos dois empreiteiros.

À Lusa, a 23 de Outubro de 2018, Tomás Correia (que em 2015 deixou de presidir ao banco) garantiu que nunca recebeu comissões de terceiros, nem de José Guilherme: “Não tenho informação de que alguma coisa, no quadro das relações com esse cliente, tenham corrido mal do ponto de vista do cumprimento.”

A matéria é delicada. Foi o que referiram ao P2 diversas fontes do Montepio. Uma delas retém a imagem: “Ele [T.C.] desvaloriza as notícias negativas, mas, quando o interpelámos sobre esse caso, perdeu a atitude desafiadora, calou-se.” O semblante fecha-se. Os amigos confiam: “Não acredito, conheço-o, não o faria.”

Na carta que, em 2015, dirige à Assembleia da República (AR), no quadro da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao BES, José Guilherme reconheceu pagar comissões por intermediações imobiliárias, sem adiantar mais.

Aos poucos, o GES tornara-se um caso de promiscuidade extrema, gerando muitas conivências, o que se inscreve, aliás, na estratégia de dar poder a Ricardo Salgado. E de ganhar dinheiro.

Luanda era um bom lugar para o conseguir. Qualquer conferência sobre o país enchia-se de assistentes. Fosse em Lisboa ou no Porto. Angola estava nos píncaros, com uma das mais altas taxas de crescimento do mundo (27%). Aí, uma empresa do GES comporta-se como um pequeno estado dentro de um Estado: a Escom. Na capital angolana, constroem-se três torres conhecidas por Torres Escom (agora Sky) — o símbolo da sua prosperidade.

Em 2006, Ricardo Salgado foi ter com José Guilherme, que diz conhecer “há 45 anos”, para lhe propor uma transacção: comprar ao GES 33% da Escom Real Estate, por sete milhões de dólares (6,6 milhões de euros). O construtor aceita. O que ali está em causa é apenas o começo de um grande negócio.

2007 – O balcão de Vila Chã

Poucos são os munícipes da Amadora que não conhecem Joaquim Raposo, eleito presidente da autarquia em 1997, reeleito em 2005 e em 2011, nas listas do PS. Em 2007, o nome do autarca ainda constava em processos abertos pelas autoridades [arquivados em 2011]. Mas tem a fama intacta. Tomás Correia convida-o para estar presente na inauguração da sucursal de Vila Chã do Montepio, onde José Guilherme desenvolve o empreendimento Moinho de Vila Chã. Um balcão encerrado em 2017, por não ser rentável.

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Quem também comparece em Vila Chã é Luís Almeida (que estará na comissão executiva de Félix Morgado), que regressara da Guiné, para assumir a direcção da grande Lisboa e arredores.

Um nome apontado dali em diante como da inteira confiança de Tomás Correia, o operacional na relação comercial do Montepio com muitos empresários, nomeadamente da zona da Amadora. Mais tarde, Luís Almeida acompanhá-los-á em Angola.

2008 – Tomás Correia avança para o Finibanco

Dentro da CEMG, o nome de Tomás Correia está em ascensão, a caminho da presidência, onde chega, em Março de 2008, para substituir José Silva Lopes.

Pouco depois, em Setembro de 2008, o banco de investimento norte-americano Lehman Brothers cai com estrondo. Em Portugal, o BPN e o BPP soçobram. Os ventos deixam de soprar a favor do sistema financeiro. E um dos grupos que começam logo a patinar é o Finibanco, da família Costa Leite. Uma avaliação encomendada ao BPI pelo patriarca, Álvaro Costa Leite, chega a um cálculo desolador: o banco vale nada.

Ao contrário dos concorrentes, que se muniam de cautelas, remonta aqui a intenção de Tomás Correia de avançar com a iniciativa que vai marcar a sua liderança no Montepio. E é a três directores, João Neves, Pedro Alves e Pedro Monteiro, que pede estudos sobre o Finibanco, que o filho de Álvaro Costa Leite, Humberto, chefiava.

Diferentemente do estudo que está nas mãos do patriarca Costa Leite, os técnicos do Montepio chegam a outro número: a média das avaliações dos activos do banco aponta para 250 milhões de euros.

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Tomás Correia, ao centro na imagem, no dia do anúncio da OPA ao Finibanco, negócio que acabou por gerar mais de mil milhões de euros de prejuízos. Ao lado, sentado, Almeida Serra, e, de pé, Álvaro Dâmaso, ambos da sua equipa de gestão ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO

Divergências na família Costa Leite impedem Tomás Correia e Humberto Costa Leite de fechar a compra do Finibanco ainda em 2008. Mas os dois tornam-se aliados e juntos vão planear um meganegócio. Porém, vão ter de esperar por melhor ocasião.

2009 – José Guilherme estreita relações

Em 2009, as más notícias chegam de todo o lado e às falências dos bancos junta-se a de um país, a Islândia. Nos mercados, o ambiente é impróprio para cardíacos.

Mas é neste ano que a relação de parceria entre o GES, o BES, o Montepio e José Guilherme se estreita com vários negócios e decisões de crédito de difícil compreensão.

Em Fevereiro de 2009, o mercado imobiliário parou e o projecto para o Marconi Park, do Invesfundo II, congelou. Ainda que, desde 2006, esteja capitalizado pelo BES, em 31 milhões de euros, o empreendimento não avança. Os subscritores do veículo, gerido pelo GES, José Guilherme, Jorge Silvério e Amadeu Dias, estão sob pressão para injectar dinheiro vivo. Sem grande discussão e sem chamar a atenção, o banco Montepio mete 25 milhões de euros no Invesfundo II.

Um mês depois, em Março, por coincidência, o nome de José Guilherme estreia-se na lista dos devedores a título pessoal do banco Montepio, com um empréstimo de sete milhões de euros, apoiado numa letra a seis meses.

Em Abril, José Guilherme entrega um novo pedido de 1,5 milhões de euros, também a seis meses. A CEMG passa então a contabilizar créditos ao empreiteiro de 8,5 milhões de euros, valor que volta a subir, em Novembro, para 9,250 milhões de euros. Estes são os primeiros de uma sucessão de créditos que o cliente receberá do Montepio, até 2014, e sempre a rolarem.

Estão em curso, noutra frente, acontecimentos. É possível medir o grau de gratidão de José Guilherme por Ricardo Salgado pelo nível das ofertas que lhe faz chegar.

 À luz do que tem sido divulgado, foi em Junho de 2009 que o construtor enviou um presente de 8,5 milhões de euros a Ricardo Salgado. O banqueiro reconhece que o aceitou, “como uma liberalidade” e sustenta que o gesto se deve ao facto de o ter aconselhado, em 2009, a investir em Angola, onde, aliás, o construtor estava há vários anos.

É entre estes episódios que as autoridades acreditam vir a encontrar respostas para as suas dúvidas. Perante quantias equiparáveis e timings, traçam-se cenários possíveis: é pura coincidência? Não há ligação? Guilherme “deu” os 8,5 milhões a Salgado via BES Angola e tapou o “buraco” com os créditos pessoais [que não necessitam de justificação] do Montepio? Ou transferiu o dinheiro do Montepio para uma conta sua e desta para a de Salgado? O que quer que tenha acontecido, um cenário deste tipo levanta mais perguntas do que respostas. O método habitual é passar de conta em conta até se perder o rasto da origem do dinheiro.

Nesta fase, o GES já estava a pagar pelos desmandos do passado, mas, em 2009, continua a ser olhado como a casa da realeza financeira. Ricardo Salgado está, no entanto, na posse de um segredo explosivo: a Espírito Santo Internacional está literalmente falida, com um défice de 1,3 mil milhões de euros. Deve reportá-lo ao BdP, mas não o faz. Se o fizesse, o grupo rebentava logo.

A venda da Escom torna-se então a prioridade. O GES atribui-lhe um número mágico: pede 500 milhões.

GES “oferece” 18 milhões a Guilherme

Na comissão parlamentar de inquérito ao BES (2015), José Guilherme relatou que, assim que a Escom começou a comercializar os andares das três torres de Luanda, Salgado pediu-lhe que revendesse ao GES os 33% da Escom Real Estate, que adquirira três anos antes.

Por escrito, o empreiteiro enumera uma complexa rede de sociedades, que dificulta a compreensão do negócio. Mas destapa uma proposta milionária: o GES devolve-lhe os 6,6 milhões de euros que pagou em 2006, e pela revogação do contrato compensa-o com duas verbas distribuídas por duas das suas empresas: a Vergui recebe 5,34 milhões de euros e a Guimavi, 8,2 milhões de euros. Resumindo: pelos 33% da Escom Real Estate, Salgado pagou 21 milhões de euros ao seu sócio construtor, que apura uma mais-valia de 15 milhões de euros.

Porém, detecta-se uma pequena, mas significativa diferença na história que Hélder Bataglia, o presidente da Escom, foi levar à mesma CPI: o GES pagou a José Guilherme 25 milhões de euros, e não 21 milhões. Resumindo, de novo: o encaixe é de 18,4 milhões. Pelo que tem sido noticiado, as autoridades suspeitam de que o empreiteiro possa ter partilhado o lucro com Salgado. E com outros.

A par e passo, ocorre dentro da CEMG um pequeno incidente envolvendo o filho de Tomás Correia, com vontade de investir em Angola. Ainda em 2009, Pedro Correia bate à porta da CEMG, para requerer um financiamento superior a quatro milhões de euros. O destino do dinheiro é a compra da já referida Ludomus, a empresa angolana de promoção imobiliária, gerida pelo filho de José Guilherme, Paulo Guilherme, e pelo seu sogro, Eurico Brito.

A operação não passa despercebida ao gabinete de risco do Montepio e “derrapa” assim que José Almeida Serra, com responsabilidades no departamento, dá por ela. Não chega ao conselho de crédito. Percebe-se porquê. Envolve o filho do presidente, o que abre um potencial conflito de interesses.

Interpelado pelo P2 sobre este episódio, Almeida Serra disse: “Não confirmo, nem desminto.” Aclarou, porém, que o pelouro do risco estava representado no conselho de crédito e que havia um entendimento para “não analisar propostas entregues à última hora”. De resto, “sempre que se levantassem dúvidas, as propostas eram retiradas para reavaliação”.

Pedro Correia salta fora da pauta e a Ludomus — Sociedade Gestora de Investimentos Imobiliário permanece no universo empresarial de José Guilherme.

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Aumentar

Na cada vez mais delicada situação do GES, os gestores de fortunas Michel Canals e Nicolas Figueiredo acabam de arrancar em Genebra com um esquema para branquear capitais e defraudar o fisco. Para isso, criam, em 2009, a empresa Akoya, detida em 45% pelo presidente do BESA, Álvaro Sobrinho e por Hélder Bataglia. Em Lisboa, a Akoya recorre aos serviços de uma loja de venda de moedas e de câmbios que envia o dinheiro dos clientes para a Suíça. E da Suíça segue para o BPN Cabo Verde, que o introduz nos circuitos oficiais.

A actuação será descoberta pela Operação Monte Branco. E os investigadores reparam, especialmente, num cliente da Akoya: o homem que preside ao BES. E também no seu CFO, Amílcar Morais Pires, e em muitos outros.

O novelo começa a ser desenrolado. Salgado abrira uma conta, através da Savoices, no Crédit Suisse para aí receber quantias extra. E é da Salutec que chegam os milhões. Esta última empresa tem a particularidade de os últimos beneficiários serem José e Paulo Guilherme. As autoridades admitem que através da Salutec tenham feito chegar a Salgado proveitos imobiliários conseguidos em Angola. Transferências que podem somar 14 milhões de euros.

Desde que as investigações ao BES arrancaram, muita informação ficou disponível, nomeadamente, via inquéritos parlamentares (2015) e processos do BdP dirimidos em tribunal.

Boa parte, relacionada com Angola. É o que constata, em 2017, a comissão liquidatária do BES. A exposição do banco à Escom passou de 39 milhões de euros, em 2008, para 218 milhões, em 2014.

Hélder Bataglia roda entre a presidência da Escom e a administração do BESA, de onde jorra dinheiro para vários bolsos: financia as três Torres da Escom; os apartamentos são colocados pela imobiliária ligada a Welwitschea ‘Tchizé’ dos Santos, filha de José Eduardo dos Santos.

Os compradores adquirem os imóveis com crédito do BESA e nem sempre entregam garantias reais. Quando deixam de o pagar, o BESA fica sem o dinheiro que pedira ao BES para o emprestar aos clientes. O carrossel despista-se, evidentemente. E as consequências são conhecidas: do BESA foram desviados 5,7 mil milhões de dólares de crédito malparado, sem se conhecerem os beneficiários.

O Finibanco Angola era pequeno, mas ao lado fazem-se negócios. Um dos grandes clientes do BESA é o grupo de José Guilherme, que, através da Ludomus, constrói as Torres Oceano e o condomínio Dolce Vita, inspirado no modelo de negócio do BESA.

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Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BESA Angola, banco que provocou a queda do BES. Em Angola, o BESA tinha uma estratégia de negócios pouco transparente ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO

2010 – OPA ao Finibanco, um negócio tóxico

Em 2010, os cenários traçados pelos analistas internacionais são filmes de terror. A escalada dos juros da dívida pública faz tremer os PIIGS: Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha. O que se repercute nas contas da banca.

Enquanto o Finibanco já estrebucha, há uma instituição a “vender saúde”: a CEMG está no mercado com o melhor rácio de solvabilidade do sector, de 13%. E o rácio de capital (Tier1) de 9,3% apenas é ultrapassado pelo do Santander Totta. Alguém bem informado nota que Tomás Correia tinha João Neves como “um cérebro financeiro”, com grande imaginação, e rapidamente o bancário se assume como o braço direito.

Talvez esteja aí a razão que levou o presidente a confiar a João Neves a direcção do planeamento, depois de este ter estado no gabinete de análise de crédito do banco e de ter chefiado o departamento de estratégia financeira da mutualista.

E, portanto, volta a ser a João Neves que Tomás Correia pede que prepare uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre o Finibanco. Em cima da mesa há agora uma nova quantia: 341 milhões de euros, mais 100 milhões, face ao cálculo de 2009.

A transacção, nos termos em que vai ser concebida, possibilita à família Costa Leite pagar dívidas. E o principal credor é o BES, a reclamar mais de 100 milhões de euros.

Enquanto tudo isto se passa, Costa Leite organiza o Finibanco para justificar a dimensão da contrapartida que Tomás Correia lhe vai oferecer. Depois de, em 2008, o Finibanco ter encerrado com capitais próprios de 148 milhões, fecha 2009 com capitais próprios a dispararem para 236 milhões de euros. Com a OPA paga, em Dezembro de 2010, os capitais próprios voltam a cair para 173 milhões.

Finalmente, o dia da OPA. Durante a tarde de 30 de Julho de 2010, o conselho geral da mutualista reúne-se. Há quem considere a contrapartida exagerada. Mas Tomás Correia apresenta “uma carta de conforto” da consultora Morgan Stanley, por onde João Neves passou, que sustenta o preço de 341 milhões de euros.

Na sequência dos acidentes BPN e BPP, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e o governador do BdP, ainda Vítor Constâncio, temem uma terceira ocorrência com o Finibanco. E aplaudem a oferta do Montepio, ignorando que o risco passou para os mutualistas. Estes, desde então, já perderam mais de mil milhões de euros.

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Humberto Costa Leite ANA BANHA

Quando Silva Lopes liderou o Montepio, tinha declarado África sem “interesse estratégico”. Tomás Correia apoiara-o, como recorda um dos administradores, Almeida Serra. “Todos concordámos”, sublinha Serra ao P2.

Ainda com a OPA por fechar, o primeiro executivo do Finibanco Angola, Couto Lopes, procura Humberto Costa Leite, a quem sugere: “Que não vendesse o Finibanco Angola, onde podia vir a ganhar dinheiro, mas ele disse que o Tomás Correia fazia depender o negócio da compra do Finibanco Angola.” Mais: “Soube que a CEMG avaliara o Finibanco Angola [com seis agências] em quase 100 milhões de dólares [cerca de 88 milhões de euros].”

O ex-presidente da Bolsa Álvaro Dâmaso, então administrador do Montepio, discorda, pois coube-lhe acompanhar toda a OPA. “O Finibanco Angola nunca fez parte da equação”, lembra.

José Guilherme continua a recorrer à CEMG como fonte de financiamento. Depois de, em Janeiro de 2010, ter ido pedir mais 1,344 milhões de euros, volta em Maio para receber mais 1,6 milhões de euros (a nove meses). E fica a dever ao Montepio 12,194 milhões de euros, com entrega de livranças, sem liquidação de capital.

Com a crise da dívida soberana a alastrar à economia real, os indicadores de confiança afundam-se e na banca instala-se o sentimento de aversão ao risco.

O responsável pela relação comercial com o construtor da Amadora, Luís Almeida, confessa que só se apercebe em 2010 da exposição da CEMG ao Invesfundo II. Em conjunto, o BES e o Montepio já tinham colocado no veículo dos construtores 62 milhões de euros.

O bancário fica preocupado, porque a venda dos lotes de Alfragide, do Marconi Park, não será fácil. E recuperar o crédito também não.

Por fim, em Dezembro de 2010, a CEMG assume a parceria com o BES, segundo a qual as duas partes financiavam a meias o fundo, aonde fará chegar mais 12 milhões.

2011 – Angola como destino

Um banco pode salvar ou deixar morrer um cliente. Em Janeiro, e perante a falta de pagamento dos créditos pessoais, contraídos em 2009 e 2010, o Montepio promove um ciclo de reformas das livranças de Guilherme, sem, porém, impor reembolsos. E ainda liberta mais 86 mil euros, para que possa pagar os juros em dívida. E os créditos sobem para 12,280 milhões de euros.

Um ex-gestor da CEMG defende: “As empresas do senhor [Guilherme] nunca deram problemas e os seus créditos nunca foram alvo de controvérsia, quer no risco quer no crédito.” Adianta ainda que “o gerente responsável tinha-o em grande conta”.

Esta convicção leva a CEMG, em Agosto de 2012, a aliviar as responsabilidades individuais de José Guilherme, transferindo a dívida de 12,28 milhões para uma empresa de arrendamento imobiliário, a Sintril.

A par desta decisão, o Montepio financia, a título pessoal, o outro sócio de José Guilherme no Invesfundo II, o construtor civil José Silvério, que levanta 16 milhões de euros. E ao banco entrega como colateral um aval do pai, Jorge Silvério.

Na condição de chairman do Finibanco Angola, Tomás Correia começa a aparecer em Luanda, onde tem quarto reservado no Hotel Trópico. Certo dia, Couto Lopes, principal executivo da sucursal angolana, espera-o na sala de refeições, onde está a tomar o pequeno-almoço. Conta: “Em Luanda, era hábito os administradores de Lisboa dormirem no Hotel Trópico, como fazia o Correia. Nessa noite despedimo-nos e ele foi para o quarto.”

Tomás Correia dorme mal. De manhã, não apareceu no Hotel Trópico. Mais tarde, explicou a Couto Lopes: “Disse que a meio da noite ouviu muito barulho e como não conseguia dormir foi para o Hotel Presidente.” Ironiza: “Era onde o José Guilherme ficava em Luanda. Agora, ficam todos no Hotel Sana.” Dias depois, Couto Lopes regista outra cena: “Tomás Correia embarcou num avião particular do círculo do Guilherme.”

Em Abril de 2012, depois de ter transferido a dívida de 12,3 milhões para a Sintril, José Guilherme está em condições de voltar a receber crédito a título pessoal, neste caso, de 7,6 milhões de euros, contra a entrega de 7650 de UP (títulos) do fundo Imomarvãs, gerido pelo Montepio, e sobrevalorizado no dobro daquilo que valia. O construtor deve agora ao Montepio 19,930 milhões de euros.

Em Angola, Tomás Correia acaba a confiar o comando das operações a um antigo quadro da CGD, António Ponte. Couto Lopes não aprecia, pois, na prática, é afastado. E começa a escrever uma carta ao BdP. A 20 de Novembro de 2012, 15 dias antes das eleições para os órgãos sociais do Montepio, chega ao supervisor o pedido de intervenção urgente (PÚBLICO de 24/11/2012) no Finibanco Angola por “actos anómalos”.

A tentativa de chamar à razão o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, é infrutífera. E Couto Lopes verifica o mesmo que outros: na Rua do Comércio são todos surdos. No final de 2012, demite-se do grupo.

2013 – O princípio do fim

Em 2013, com a saída de Couto Lopes, abrem-se vagas nos corpos sociais do Finibanco Angola, onde o ex-vice-governador do Banco Nacional de Angola, Mário Palhares, se destaca à frente do conselho geral. É discreto, considera um amigo português do banqueiro angolano. Outro elogia-o: “É uma velha raposa. Espertíssimo!” Para além de accionista do Finibanco Angola, Palhares é um dos donos do banco BNI (presente em Portugal) e sócio do veículo Pivot que adquiriu o Banco Efisa (ex-BPN).

A filha, Ana Lúcia Palhares, fica na administração não executiva do Finibanco Angola, chefiada por Tomás Correia, onde se senta João Neves. Isto é em Luanda, porque em Lisboa o seu nome não consta da comissão executiva de Tomás Correia, do banco Montepio. E a razão é porque a supervisão do BdP não deixa, na secretária há uma queixa antiga do BES.

Quem é deslocado para Luanda, para ser um operacional na articulação com clientes da zona da grande Lisboa, com actividade em Angola, é Luís Almeida, que passa a integrar a gestão executiva da instituição africana. E, a par de João Neves, será um observador atento do que se passará dali em diante.

Remonta aqui a narrativa de que o Finibanco Angola deve ocupar um espaço “respeitável”. Da Marginal de Luanda, onde fica a primeira sede, transfere-se para um edifício na Travessa Engrácia Fragoso, n.º 24, R/C, Ingombota, doado em pagamento por um cliente.

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Na condição de chairman do Finibanco Angola, Tomás Correia começa a aparecer em Luanda, onde tem quarto reservado no Hotel Trópico ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Ainda não é o local adequado. A gestão ordena a construção de raiz de um edifício-sede no eixo viário na avenida paralela ao Hotel Trópico, em Luanda. E o contrato é atribuído à empresa Ludomus, para onde o filho de Tomás Correia, em 2009, tentara entrar com crédito da CEMG.

Os relatórios do Finibanco Angola são públicos e a leitura cria constrangimentos em certas esferas da mutualista. Compreende-se: em 2013, a compra da nova sede está orçada em 7,9 milhões de euros. Em 2016, a rubrica “investimento em curso para a construção da nova sede” dispara para cerca de 18 milhões de euros (6.096.114.000 kwanzas).

Ricardo Salgado debaixo dos holofotes do MP

Tudo o que envolve um banqueiro tem fortes probabilidades de atrair a atenção. Chegados aqui, na capital portuguesa o emaranhado de fios do novelo da Operação Monte Branco desenrolara-se.

Com pouco tempo de diferença, o semanário Sol e o diário i tinham noticiado que Ricardo Salgado aderira, e por três vezes, em 2010 e 2011, ao Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT), o sistema criado para repatriar capitais detidos no estrangeiro mediante uma taxa baixa de impostos. O que está ainda em questão são 8,5 milhões de euros.

O tema é controverso. Só que não lhe dão a devida importância no topo do BdP, onde o presidente do BES é visto como pessoa confiável, a ser alvo de vingança por parte de Álvaro Sobrinho, o proprietário do Sol, com quem se desentendera no BESA.

A 4 de Fevereiro de 2013, o PÚBLICO avançou que no BdP há técnicos intermédios indignados, pois “um banqueiro que corrige, por três vezes, e fora do prazo, a declaração de IRS, revela uma possível intenção deliberada de fugir ao pagamento dos impostos. E não pode exercer o cargo”.

A partir de 30 de Abril de 2013, começam a chegar ao BdP pedidos de Salgado para ser reconduzido como chairman no BESI, na ESAF, no Banco Best e na tecnológica ESTEC Ventures, para os mandatos de 2013 e 2015. No BdP, porém, atrasam a decisão de lhe conceder o registo de idoneidade.

No Verão de 2013, a imagem de Ricardo Salgado é uma mancha no sector. O Sol avança que os 8,5 milhões que levaram Salgado a corrigir a declaração de IRS são fruto de uma comissão paga por um cliente do BES. Um claro conflito de interesses. E o cliente é José Guilherme. E aqui o construtor fica famoso.

A 7 de Novembro, quando a polémica chega ao conselho superior do GES, confrontam o líder. Agastado, segundo o relato do i, Salgado argumenta: “Esta relação com o José Guilherme é um assunto do foro pessoal e não aceito mais conversas.”

No meio da troca de correspondência com o BdP, a Uría Menendez, sociedade de advogados de Proença de Carvalho, que apoia Salgado, deixa cair a tese da comissão para ficar com a da liberalidade (um presente), que anulava, do ponto de vista legal, o conflito de interesse.

Nesse período, há desconforto no topo do BdP quando se fala em Salgado. A 5 de Novembro de 2013, envia a primeira carta a pedir esclarecimentos sobre a origem do dinheiro que se esqueceu de declarar. Numa tentativa de se credibilizar, Salgado telefona ao construtor da Amadora e pede-lhe que vá ter com ele ao BES. Nada mais natural.

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Ricardo Salgado: “Esta relação com o José Guilherme é um assunto do foro pessoal e não aceito mais conversas.” ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO

Ao entrar no gabinete do banqueiro, José Guilherme vê-o acompanhado de um advogado. Salgado pede-lhe ajuda num assunto sensível: “Preciso de justificar os 8,5 milhões de euros. Você não se importa que atribua a um pagamento por uma consultoria que lhe prestei em Angola?”

A imagem do presidente do BES é de intocabilidade e a Guilherme não passa pela cabeça que o curso dos acontecimentos se descontrole. Para mais, os termos do entendimento estão definidos. É o que percebe quando o advogado lhe estende um papel pronto a assinar, o que aliás até faz. O seu grupo empresarial devia muito dinheiro ao BES. Assim que Tomás Correia soube do episódio, comentou para o lado: “Coitado do Guilherme, foi ingénuo!”

Munido do documento, Salgado foi ao BdP explicar-se: “Um cliente do banco, ‘pessoa humilde’, foi ter comigo em 2009 a pedir conselhos.” Não convence o supervisor, onde, no departamento de supervisão, há quem desconfie do banqueiro.

No final do ano, todos os bancos, CGD, BCP, BPI e Banif estão a receber apoio do Estado. As excepções são o BES e a CEMG. E o BdP sugere reforços de capital.

Em resposta, o Montepio lança em Novembro de 2013 o Fundo de Participação Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), constituído por Unidades de Participação (UP), no valor de 200 milhões de euros, que ficará com 11,75% do banco.

2014 – O colapso do BES e o escrutínio do Montepio

Quando a direcção de risco analisa a listagem dos subscritores, identifica 17 nomes com residência fiscal em Angola. Destacam-se três clientes: Paulo Guilherme, com 17 milhões de euros, o seu sogro, e Eurico Brito, 10,8 milhões, Maria João Rodrigues, três milhões. E são enviadas perguntas a Luís Almeida, que está então no Finibanco Angola. Almeida informa que Guilherme e Brito investiram com crédito garantido por depósitos. Mas, talvez por lapso, não transmite que Maria João Rodrigues adquiriu títulos com crédito obtido pelo pai junto do banco, de que é credor.

O que ali pode estar em discussão são os atalhos. É o que detecta o BdP: a CEMG sobe artificialmente o capital; há clientes a retirar o “dinheiro” de Angola, onde há entraves à saída de fundos, já que os títulos são comercializados em Portugal. O problema pode ser ainda de ocultação de informação.

Por tudo isto, o BdP classifica a operação das UP de nível de sensibilidade elevado e participa-a ao Ministério Público por possível fraude e branqueamento de capitais. E a justiça agarra o dossier Montepio. Ao P2, o Ministério Público diz que “a matéria está a ser investigada no DIAP, em Lisboa”, e que “ainda não há arguidos”.

A SIC, a 25 de Outubro, na Edição da Noite, avança com as conclusões da auditoria ao Finibanco Angola, de Fevereiro deste ano: “O banco não tem o conforto de qualquer garantia nem beneficia da cobrança de quaisquer juros ou comissões e os subscritores do Fundo de Participação foram financiados pelo Finibanco Angola directa ou indirectamente.” O que contraria o que Tomás Correia disse à SIC em 2015: “Não. Não emprestou.” À estação de Carnaxide, Paulo Guilherme lamentou ter perdido dinheiro com o Montepio.

A 5 de Fevereiro de 2014, o BdP está inabalável: não dará a Salgado o registo de idoneidade. É que o gabinete da supervisão identifica contradições e omissões. E é óbvio o conflito de interesses no exercício de cargos no GES e no BES. A 14 de Março de 2014, a equipa de Carlos Costa está em condições de fazer um juízo final: não reconduzir Salgado como chairman do BESI, do Banco Best, da Esaf e da Estec.

Salgado antecipa-se, renuncia. E o supervisor deixa de ter objecto e os processos são encerrados. Em contrapartida, abre dossiers sobre Tomás Correia e começa a forçar a sua saída da CEMG.

No pico do aperto, o BdP cruzara os pontos de contacto e descobre empréstimos do Montepio ao GES e ao BES. Embora nunca os tenha explicado, Tomás Correia confirma que foram recuperados. O mesmo aconteceu com o que aplicou no ruinoso aumento de capital do BES de Maio de 2014.

Movimentações em Singapura

hub (centro) financeiro de Singapura é o destino predilecto de muitos de investidores, independentemente da nacionalidade, que o usam para movimentar fundos. Mas não necessariamente para ocultar verbas de origem ilícita.

Conhecido por ser um grande banqueiro, ouvido por presidentes da República e governadores de bancos centrais (Portugal e Grã-Bretanha), quando estava no grupo espanhol Santander, António Horta Osório praticava um passatempo: ser cônsul honorário de Singapura em Portugal. Ao mudar-se para o Lloyds Bank, troca de cadeira com Tomás Correia, que não encontra melhor local para instalar o consulado do paraíso fiscal do que a sede da maior instituição da economia social portuguesa, na Rua Áurea, em Lisboa.

Não faltam evidências de que muitos empresários com interesses em Angola por lá passam. É o caso da família Guilherme, que em Singapura opera via uma sociedade chamada “Quadralis”.

O padrão de actuação altera-se consoante o ambiente. Uns viajam para Singapura, outros para Luanda. Entende-se. Há muitas reuniões. E o meio de transporte preferido é o avião branco da administradora Ana Palhares, modelo executivo GulfStream G450, adquirido em nome de uma empresa com sede em Aruba, a Mariental Holding, em 2013, com crédito de 11 milhões de euros do Finibanco Angola. Há “imagens” das viagens de Tomás Correia e João Neves no avião da família Palhares.

Um Pitágoras! É como Tomás Correia ainda considera João Neves, que julga capaz de maquinar a mais engenhosa das equações. Talvez esteja no excesso de imaginação a razão que levará o supervisor a tropeçar, em 2016, numa operação que classifica como mirabolante, a Vogais Dinâmicas, por Neves arquitectada. Chumbou-a, claro.

Parece delírio e é. Em Abril de 2014, no núcleo duro de Tomás Correia há a expectativa de um grande negócio. O banqueiro pede aos serviços que estudem o interesse em lançar de origem um banco no Congo-Brazzaville. O seu intuito é colocar João Neves como CEO.

São várias as deslocações deste director a Brazzaville. O ex-empresário desportivo José Veiga e Paulo Santana Lopes, irmão do ex-líder do PSD, já lá estão. São eles que dominam a rede de contactos.

Em Maio de 2014, Tomás Correia tem nas mãos as conclusões do estudo sigiloso de Pedro Monteiro a desaconselhar vivamente o investimento. Motivo? Vários. Um deles: o risco de reputação de estar em território pouco fiscalizado.

O jogo pela sobrevivência leva, por vezes, a seguir caminhos de risco e as viagens prosseguem. Ocasionalmente, Tomás Correia e João Neves viajam no avião de Mário Palhares, que, dessa vez, os acompanha à reunião no Banco Nacional do Congo, onde vão solicitar uma licença bancária. À espera está novamente José Veiga.

O agente desportivo organiza a vinda a Lisboa de uma delegação oficial do Congo para informar “que, em Brazzaville, há uma licença bancária para dar, mas que a CEMG terá de ter parceiros locais”.

José Veiga será apanhado pelo Departamento Central e Acção Penal, na Operação Rota do Atlântico. E acaba por se saber que, em Junho de 2014, adquire, por 7,1 milhões, em Nova Iorque, um apartamento, no 32.º andar, numa das torres de Trump, em Central Park. O destinatário? O jornal Observador avança que Veiga alegou ser da neta do Presidente da República do Congo.

Acessível na aparência, complicada na execução. Na altura, o BdP mantém a pressão sobre o Montepio e José Almeida Serra põe travões a fundo no projecto. E o tão esperado investimento do Montepio no Congo não acontece mesmo. A derrocada do BES não ajuda.

A 5 de Junho de 2014, José Guilherme está em actividade plena em Angola. E faz chegar a Luís Almeida uma carta assinada por si, para ser reenviada para Lisboa, com pedido à CEMG de um financiamento de 17 milhões de euros. Sugere prazo de liquidação até 1 de Fevereiro de 2015 e a entrega de um colateral financeiro de 10 milhões de dólares (à época, sete milhões de euros), depositados numa conta em Luanda.

Justifica que parte do crédito é para liquidar responsabilidades de 6,9 milhões de euros de uma empresa do seu perímetro, a Vergui, aparentemente a mesma que em 2009 recebeu parte do encaixe (5,3 milhões) da revenda ao GES dos 33% da Escom.

A 8 de Junho, Luís Almeida reenvia a missiva para a directora da grande Lisboa, Margarida Andrade, que passados dez dias solicita informação adicional sobre a finalidade do empréstimo e pede colaterais mais fortes.

Menos de um dia depois, ao início da madrugada de 20 de Junho, às 01h58, chega a resposta. Luís Almeida informa que se reuniu com José e Paulo Guilherme e foi possível clarificar que o dinheiro se destina a negócios imobiliários em Luanda e à necessidade de proceder a pagamentos fora de Angola, estando em contactos com BNA. E o cliente é confiável.

O administrador admite avançar com uma contragarantia do banco angolano, a favor da CEMG, com penhor de depósitos do construtor. A 24 de Junho, o Conselho de Crédito concorda e liberta logo sete milhões, para Guilherme liquidar as responsabilidades junto da CEMG, por créditos sem garantia da Vergui.

O construtor solicita a Lisboa que os 17 milhões de euros sejam um crédito a título pessoal e não como empresário em nome individual. E a exposição à CEMG (com os 12 milhões transferidos para Sintril) evolui para 28,4 milhões de euros.

O que parecia ser uma operação normal afinal não é. É o que verifica o director financeiro da CEMG, Jorge Barros Luís, em funções desde 2013. Mais tarde, refere que, sem o seu conhecimento, o Finibanco Angola autoriza Guilherme a levantar a penhora que garantia os 17 milhões.

Contactado pelo P2, Barros Luís não negou, apenas declinou prestar declarações sobre a matéria, por não poder falar sobre clientes.

A 24 de Julho, Ricardo Salgado é detido. Fica a saber-se que o Ministério Público tropeçara em 12 transferências de 27,3 milhões, que começaram a ser libertadas em Julho de 2009. A partir dali, os acontecimentos precipitam-se.

A 3 de Agosto, o BdP surpreende o país ao anular a garantia soberana irrevogável dada pelo Estado angolano ao BESA sobre 3,5 mil milhões de euros. E obriga o BES a assumir o buraco e colapso. As consequências são as conhecidas.

Em Outubro de 2014, Luís Costa Ferreira e Pedro Machado, o director e o subdirector do departamento de supervisão do BdP, demitem-se. E João Neves é, finalmente, autorizado a entrar na administração da CEMG, onde se manterá como CFO na gestão de José Félix Morgado, até Março de 2018 (quando Carlos Tavares é nomeado CEO).

2015 – Tomás Correia afastado do banco

No Verão de 2015, o futuro de Tomás Correia está fechado, com José Félix Morgado a caminho.

A 4 de Agosto de 2015, o ainda presidente do banco participa no último conselho de crédito, onde leva uma proposta para reformar a quase totalidade da dívida pessoal de José Guilherme, que apenas liquidara 15%. É aceite. Um mal menor. Não o fazer implicaria a perda imediata da quantia.

Há um senão. Quatro meses antes, a 4 de Abril de 2015, o Sol avançou com nova informação: as empresas do construtor em Portugal estavam em situação de falência técnica desde 2010. Ou seja: Guilherme nunca tinha tido condições de liquidar a totalidade das responsabilidades que ia assumindo junto da CEMG.

A 5 de Agosto, pelas 15h30, em assembleia geral, José Félix Morgado é nomeado presidente da CEMG. E Tomás Correia deixa o banco. E o destino do Finibanco Angola estava definido.

Enquanto decorre a mudança de cadeira, o avião da família Palhares, matrícula P4-BFL, faz escala em Lisboa vindo de Nice, de onde partira pelas 11h30. Embarcam “documentos”, rumo a Luanda, de onde seguirá
para o Cairo.

PÚBLICO -

Aumentar

Ao final da tarde, é anunciado o negócio: Mário Palhares sobe a sua posição no Finibanco Angola para 49% e pagará os 30% ao Montepio à medida dos dividendos que o banco vier a distribuir no futuro. O que aqui fica demonstrado é um negócio montado em lucros que estão para vir.

A partir desse dia, Félix Morgado conta com dois pesos na comissão executiva: Luís Almeida, que regressa a Lisboa do Finibanco Angola, e João Neves, indicado CFO.

Uma das decisões de Félix Morgado é mandar reavaliar o fundo gerido pelo Montepio, o Imomarvãs, que garantia parte da dívida de Guilherme. Estava registado por 12,580 milhões de euros, mas valia 7,28 milhões
de euros.

O MP investiga operação de 2005

A operação do Invesfundo II, iniciada em 2005, despertara a curiosidade dos investigadores que foram atrás de computadores e de ficheiros, como noticiou o Expresso. Os 76 milhões de euros que o BES e a CEMG injectaram no veículo de José Guilherme, de Jorge Silvério e dos herdeiros de Amadeu Dias serviram de pouco. O empreendimento não foi desenvolvido. Agora, com o imobiliário a subir, os bancos admitem poder recuperar parte do que lá meteram. Quem já apareceu envolvido a negociar com a Invesfundo II foi o ex-deputado do PSD António Preto. Comprou um lote por 1,5 milhões de euros, 15 mil metros quadrados, e vendeu-o no mesmo dia por dois milhões, realizando uma mais-valia de 500 mil euros.

Os tempos, entretanto, mudaram. Espera-se. O que esteve em causa nesta história, com personagens e interesses que se cruzaram entre si, foi uma certa forma de fazer negócios e de gerir instituições. O desfecho é conhecido. O GES e o BES faliram e os contribuintes portugueses arriscam perder sete mil milhões de euros.

Um dos pontos a favor de qualquer pessoa é a sua credibilidade, que num gestor aparece à frente da lista. Ricardo Salgado, suspeito de vários crimes muito graves, convive com o desprestígio.

No Montepio, Tomás Correia já não é tão popular, pois abrem-se guerras à sua volta. É visado em várias investigações do BdP e do Ministério Público, mas acaba de anunciar, pela quarta vez, a sua candidatura à liderança do Grupo Montepio, ao lado tem Maria de Belém e Luís Almeida, entre outros.

Ora, isto passa-se em Lisboa. Em Angola, é diferente. O BESA rebentou com o BES e continua a sua marcha com outra designação: Banco Económico. E novos accionistas: angolanos encabeçados pela Sonangol, o chinês Lektron e o Novo Banco (9,9%).

O Finibanco Angola mantém uma operação irrelevante, o que sempre foi. Mas gastou 18 milhões de euros a pagar a José Guilherme para construir uma nova sede em Luanda para onde ainda não se mudou.

As autoridades admitem que José Guilherme possa ter distribuído gratificações por banqueiros. Hoje, passa a maior parte do tempo em Luanda, onde desenvolve os seus negócios. E onde as autoridades portuguesas têm dificuldade em investigar. Assim torna-se difícil fechar o círculo.

Um ano depois da compra, Lone Star “satisfeito”. Vê “progressos” no Novo Banco

Sexta-feira, Outubro 19th, 2018

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Eco

Um ano depois da compra, Lone Star “satisfeito”. Vê “progressos” no Novo Banco

Um ano depois da assinatura do acordo com o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução, o Lone Star revela estar “satisfeito” com o negócio. Pagou 750 milhões por 75% do banco.

Foi há um ano. A 18 de outubro de 2017, após mais de três anos de existência do banco que resultou da resolução do Banco Espírito Santo (BES), o Novo Banco foi finalmente vendido. Foi nessa tarde que foi assinado o acordo que colocou parte do capital nas mãos do Lone Star, fundo norte-americano que revela ao ECO estar “satisfeito” com a operação. Salienta os “progressos alcançados” pela instituição liderada por António Ramalho, nomeadamente na redução dos ativos problemáticos.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, Sérgio Monteiro, o responsável por “montar” a operação de venda do banco, Luís Máximos dos Santos, vice-governador e responsável do Fundo de Resolução e ainda o presidente do Novo Banco, António Ramalho marcaram presença na assinatura do acordo. Do lado do Lone Star esteve presente Donald Quintin, senior managing director do fundo de investimento norte-americano.

“Estamos satisfeitos com os progressos alcançados pelo Novo Banco.”

Lone Star

De assinatura em assinatura, o Novo Banco foi finalmente vendido. Lone Star ficou com 75%, o Fundo de Resolução bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos) ficou com os restantes 25%. Por esses 75%, o fundo americano pagou 750 milhões de euros, mas o investimento total à data foi de mil milhões de euros ajudando a capitalizar o banco numa altura em que os prejuízos se avolumavam.

“Através da transação de venda e do processo de recapitalização, incluindo a injeção de mil milhões de euros pela Lone Star, a posição de capital do banco melhorou significativamente”, diz o Lone Star, ao ECO. Mas já depois desta injeção, houve mais. No final do ano, perante prejuízos de 1.395,4 milhões de euros, entraram mais 792 milhões através do Fundo de Resolução, sendo que parte do dinheiro veio de um empréstimo do Estado. E o banco conta com mais 726 milhões no final deste ano, resultado do processo de limpeza de balanço.

“Estamos satisfeitos com os progressos alcançados pelo Novo Banco”, diz o fundo norte-americano. Essa satisfação prende-se, nomeadamente, com “a redução dos ativos considerados no âmbito do acordo de capital contingente do nível inicial de 7,9 mil milhões de euros para 4,9 mil milhões em 30 de junho de 2018”, acrescenta o Lone Star.

“Vamos trabalhar afincadamente para garantir que o Novo Banco seja forte, sólido, confiável e respeitado nos próximos anos.”

Lone Star

Além do esforço de limpeza de balanço, que levou a instituição a anunciar a concretização da venda de uma carteira de imobiliário, ao mesmo tempo que tem em curso a alienar mais malparado de empresas, o banco liderado por António Ramalho tem também prosseguido no processo de venda de ativos não estratégicos. Alienou várias unidades no exterior, mas também a atividade seguradora, com a venda do GNB Vida.

Isto ao mesmo tempo que vai encerrando balcões, que ditam a saída de colaboradores. Apesar de estar a encolher, o Lone Star assume o compromisso com os clientes, tanto com os particulares como com as empresas.

“Pretendemos continuar a servir os clientes do banco, ao mesmo tempo que trabalhamos no reforço da sua posição no sistema bancário português, com o objetivo de o tornar um pilar forte e estável da economia, com o capital, os recursos e o conhecimento necessários para alcançar esta visão”, refere o fundo, em declarações escritas.

“Reconhecemos a força da marca do Novo Banco no trabalho diário com pequenas e médias empresas, um importante motor de crescimento em Portugal”, diz o Lone Star. “Juntos, com os reguladores, a gestão, os funcionários e os clientes, vamos continuar a trabalhar afincadamente”, refere, salientando que procurará “garantir que o Novo Banco seja forte, sólido, confiável e respeitado nos próximos anos”.

BES mau exige 90 milhões de euros ao Goldman Sachs

Sábado, Outubro 13th, 2018

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Negócios

A comissão liquidatária do BES quer que a Goldman Sachs International devolva os juros e as comissões pagas na montagem da Oak Finance, a dias da resolução. São 104 milhões de dólares (cerca de 90 milhões de euros). O banco presidido por Durão Barroso contesta.

A comissão liquidatária do Banco Espírito Santo está a exigir 100 milhões de dólares (cerca de 90 milhões de euros) à Goldman Sachs International, o braço do Reino Unido do grupo bancário americano. Os responsáveis por acompanhar os últimos dias do BES consideram que aquele montante tem de ser distribuído por todos os credores e não ficar apenas na entidade cujo “chairman” é o português Durão Barroso. A Goldman já contestou.

Foi a 4 de Julho que a comissão liquidatária do BES notificou a Goldman Sachs International (GSI) com uma declaração: considera extinta a obrigação de pagamento de juros e da comissão ao abrigo do acordo de financiamento celebrado entre o banco internacional e o BES, a 30 de Julho de 2014, que foi concretizado através do veículo designado Oak Finance.

Faltavam quatro dias para ser decretada a resolução da instituição financeira que, durante 20 anos, foi liderada por Ricardo Salgado, e o BES pagou, à cabeça, juros e comissões por um empréstimo montado pelo grupo de raiz americana.

A notificação

Nessa notificação, que consta do processo de liquidação a correr no Tribunal do Comércio de Lisboa, os liquidatários do BES (César Brito, Miguel Alçada e Joana Martins) instam a Goldman Sachs International a devolver 104 milhões de dólares (91 milhões de euros) ao BES mau, “correspondente à soma das parcelas” de 50 milhões de dólares (47 milhões de euros), “alegadamente devida a título de juros” pagos à Oak Finance, e de 54 milhões de dólares (44 milhões de euros), “alegadamente devida a título de comissões” pagos à GSI.

A defesa da comissão liquidatária prende-se com o facto de, na montagem do veículo Oak Finance, ter ficado acordado um financiamento ao BES de 835 milhões de dólares (727 milhões de euros), e de, antes de o dinheiro entrar nas suas contas, ter pago juros à cabeça (os tais 50 milhões de dólares), bem como a comissão pela estruturação da Oak Finance (os 54 milhões de dólares). Ou seja, na prática, o BES só recebeu 730 milhões de dólares.

A GSI montou o veículo, que emprestou o dinheiro ao BES, com montantes arrecadados posteriormente junto de investidores. O Banco de Portugal sempre considerou que a Oak actuou por conta da GSI, que tinha tido uma participação no capital imputável superior a 2% do capital do BES, razão pela qual esta dívida ficou no banco mau e não foi transferida para o Novo Banco (entendimento que está a ser contestado judicialmente pela Goldman, que defende que nunca teve aquela participação – tinha acções em nome de clientes).

A argumentação

São vários os argumentos da comissão liquidatária para esta exigência, como o facto de não ser habitual pagamentos à cabeça nestes empréstimos em Portugal. “A GSI quis-se precaver no contrato do risco de incumprimento do BES”, defende, a que junta a ideia que também não assumiu directamente a exposição ao banco português. O seu entendimento é que a entidade bancária tinha “conhecimento da situação de insolvência iminente” do BES, dizendo que a comissão e os juros (de 12,5% no seu conjunto) correspondem a uma “contrapartida excessiva para o financiamento de um banco solvente”.

“É um imperativo de justiça, reclamando o princípio de igualdade dos credores, que a GSI não beneficie de um tratamento privilegiado em relação a todos os demais credores que concederam créditos ao BES antes da medida de resolução, não cobrando antecipadamente (à cabeça), as comissões e juros”, indicam os liquidatários.

A contestação

Na linguagem jurídica, trata-se de uma “resolução em benefício da massa insolvente”. A comissão liquidatária considera que essa importância deve vir a fazer parte da massa insolvente, para distribuição por todos os credores.

Os advogados da GSI pediram dados adicionais para estudarem o caso e já decidiu: a contestação deu entrada no Tribunal do Comércio de Lisboa no início de Outubro. O banco não devolveu os 104 milhões de dólares exigidos porque o pedido não cumpre os requisitos legais, considera.

O grande argumento da GSI é que o BES beneficiou com o veículo – financiou-se com juros a 6%, mas emprestou depois ao seu cliente final com uma taxa mais elevada, de 19%. E repartiu os ganhos com a GSI.

O banco defende ainda que não teria emprestado ao BES se tivesse a certeza da sua situação e reitera, como tem feito, que a Oak Finance é autónoma, e tão pouco que deteve directamente mais de 2% do banco português.

O CASO

O investimento polémico que está na justiça

A história envolve dinheiro. E perdas. Entram o BES, a Goldman, a Oak e o Banco de Portugal. A decisão final é da justiça.

O empréstimo
Um mês após a resolução do BES é noticiado que o grupo Goldman Sachs montou um veículo, a Oak, que emprestou 835 milhões de dólares ao BES, para que este pudesse financiar, segundo o Wall Street Journal, uma empresa chinesa para construir uma refinaria na Venezuela. A Oak emitiu títulos de dívida, que depois foram colocados nas mãos de outros investidores, como um fundo de pensões da Nova Zelândia.

A decisão do BdP
O Banco de Portugal decide, em Dezembro de 2014, que as responsabilidades perante a Oak e os detentores de dívida não passam para o Novo Banco e ficam no BES mau. O supervisor considera que a Goldman Sachs International (GSI) era accionista do banco e que a Oak actuou por sua conta.

O recurso da GSI
A GSI contestou o entendimento do Banco de Portugal e foi para os tribunais para anular a decisão – em Portugal e no Reino Unido. Defende que teve a indicação do BdP de que o veículo estava no Novo Banco. Diz que não tinha sido accionista do BES (estava na sua posse ao cuidado de clientes) e que a Oak era autónoma, não actuando por sua conta. Houve já uma decisão na justiça inglesa, dizendo que a competência para decidir uma eventual anulação da decisão do supervisor cabe aos tribunais nacionais.

A liquidação
Enquanto isso, a comissão liquidatária do BES considera que a GSI tem de devolver 104 milhões de dólares, por estar por detrás do veículo. Defende que aquele montante deve ser distribuído por todos os credores. A GSI já contestou.

BES admite ficar com dinheiro de ex-gestores

Sábado, Outubro 13th, 2018

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Negócios

Os movimentos bancários de antigos gestores do BES e seus familiares vão ser escrutinados. O objectivo é avaliar se devem integrar a massa insolvente.

Os liquidatários do Banco Espírito Santo admitem poder vir a integrar dinheiro de antigos gestores e seus familiares directos na massa insolvente. A possibilidade abre-se se tiverem sido praticados actos que possam ter prejudicado os restantes credores. Para isso, o BES pediu ao Novo Banco acesso aos extractos de contas bancários nos dois anos anteriores à intervenção bancária.

A comissão liquidatária do BES pediu informações ao banco presidido por António Ramalho para “escrutinar algumas operações em que estiveram envolvidas pessoas especialmente relacionadas com o BES num período havido como suspeito para efeitos da legislação insolvencial”, de acordo com as informações que constam do processo de liquidação a correr no Tribunal do Comércio de Lisboa.

Os responsáveis por acompanhar os últimos dias da antiga instituição financeira (César Brito, Miguel Alçada e Joana Martins) querem “avaliar se, durante esse período, tais pessoas procederam a actos de dissipação ou ocultação do seu património ou se, de outro modo, praticaram actos que possam ter diminuído, frustrado, dificultado, posto em perigo ou retardado a satisfação dos credores do BES”.

Na prática, o objectivo é perceber se há justificações para que a comissão liquidatária proceda a uma resolução “em benefício da massa insolvente”, ou seja, que se apodere dos bens dos visados por terem praticado actos prejudiciais aos restantes credores. Foi isso, por exemplo, que a comissão liquidatária decidiu fazer com a Goldman Sachs International, ao pedir a devolução de 90 milhões de euros, conforme o Negócios noticiou na edição de quinta-feira, que o banco contestou.

Daí que tenha sido pedido ao Novo Banco o acesso a extractos das contas, depósitos e de instrumentos financeiros entre 3 de Agosto de 2012 e 3 de Agosto de 2014, a data da resolução do BES e que a comissão liquidatária defende ser a relevante para aquela avaliação.

Tendo em conta o período definido, a lista envolve ex-administradores, como Ricardo Salgado e os ex-colegas da administração, como José Maria Ricciardi, mas também Vítor Bento e João Moreira Rato, que entraram para o banco após a saída do banqueiro e que estavam à sua frente na data da resolução. Estão em causa também as “pessoas especialmente relacionadas”, como cônjuges, filhos e pais.

Inicialmente, o Novo Banco não quis revelar os documentos, devido ao segredo bancário, mas o tribunal  determinou a entrega. O banco cedeu os dados, mas acabou por fazê-lo sem assegurar-se que eram apenas do conhecimento da comissão liquidatária. Assim, os extractos estiveram disponíveis para acesso por terceiros intervenientes na liquidação, até que o Novo Banco mencionasse o lapso e o tribunal proibisse a utilização dos dados aí inscritos sob pena de multa por violação do segredo bancário.

Entendimento de BdP livra contas de Marcelo de avaliação

A comissão liquidatária quer escrutinar as operações de ex-gestores, mas também de “pessoas especialmente relacionadas” com o BES: cônjuges, filhos e pais e seus cônjuges e ainda “as pessoas que tenham vivido habitualmente” com administradores. A lista é longa e inclui Rita Cabral, ex-administradora do banco e companheira de décadas do Presidente da República. Contudo, não coabitam. A avaliação do Banco de Portugal considera que Marcelo Rebelo de Sousa não é uma “pessoa especialmente relacionada” com o BES. O Chefe de Estado concorda: “Ainda não era Presidente, esclareci que considerava ajustado o entendimento do BdP, que entendera não corresponder a minha situação a qualquer das categorias da definição legal de ‘pessoa especialmente relacionada’”. Marcelo diz que os seus dados estão no Constitucional desde que passou a conselheiro de Estado, em 2006.

Acionistas do ex-BESA desmentem Álvaro Sobrinho: “Não houve qualquer decisão política”

Quinta-feira, Setembro 13th, 2018

 

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Acionistas do ex-BESA desmentem Álvaro Sobrinho: “Não houve qualquer decisão política”

Sobrinho tinha dito que a falência do BESA foi decretada por motivos políticos, mas os acionistas do banco consideram que foi o resultado “dos erros da sua gestão e dos dinheiros que para si retirou”

s acionistas do antigo BES Angola (BESA) acusam Álvaro Sobrinho de ter mentido na entrevista que deu esta quarta-feira à Televisão Pública de Angola e na qual disse que “o banco faliu por decisão política, tendo em conta as pessoas nele envolvidas”. Em comunicado, os donos do atual Banco Económico dizem que “Álvaro Sobrinho mentiu ao não apresentar os factos tal como eles ocorreram”

Nessa entrevista, Álvaro Sobrinho questionou se o BESA faliu mesmo, porque, no seu entender, do ponto de vista formal, o banco existe com outra denominação e, do ponto de vista prático, não houve nenhum organismo internacional, independente, estatal e nem auditor que declarasse a falência da instituição.

Os acionistas dizem que é “de capital importância revelar a verdade e desmascarar as mentiras do senhor Álvaro Sobrinho naquela entrevista”, citando passagens de comunicados dos bancos centrais de Angola e Portugal que consideram ser “reveladoras das consequências das ações de gestão danosa protagonizadas” por Álvaro Sobrinho.

Nas citações relativas ao Banco Nacional de Angola, os acionistas do ex-BESA destacam ” o risco de descontinuidade da atividade desse banco e impacto sobre a estabilidade do sistema financeiro”. Sobre o comunicado do Banco de Portugal, salientam as partes onde é referida “a prática de atos de gestão gravemente prejudiciais aos interesses do Banco Espírito Santo, S.A. e a violação de determinações do Banco de Portugal que proibiam o aumento da exposição a outras entidades do Grupo Espírito Santo”.

No fim do comunicado, os acionistas referem que a falência do BESA não foi motivada por motivos políticos: “Conclui-se com isso que não houve qualquer decisão política para decretar a falência do BESA, como foi dito pelo senhor Álvaro Sobrinho. Decorrendo sim, dos erros da sua gestão e dos dinheiros que para si retirou, sendo esta uma questão de sua exclusiva responsabilidade”