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Um ano depois da compra, Lone Star “satisfeito”. Vê “progressos” no Novo Banco

Sexta-feira, Outubro 19th, 2018

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Eco

Um ano depois da compra, Lone Star “satisfeito”. Vê “progressos” no Novo Banco

Um ano depois da assinatura do acordo com o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução, o Lone Star revela estar “satisfeito” com o negócio. Pagou 750 milhões por 75% do banco.

Foi há um ano. A 18 de outubro de 2017, após mais de três anos de existência do banco que resultou da resolução do Banco Espírito Santo (BES), o Novo Banco foi finalmente vendido. Foi nessa tarde que foi assinado o acordo que colocou parte do capital nas mãos do Lone Star, fundo norte-americano que revela ao ECO estar “satisfeito” com a operação. Salienta os “progressos alcançados” pela instituição liderada por António Ramalho, nomeadamente na redução dos ativos problemáticos.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, Sérgio Monteiro, o responsável por “montar” a operação de venda do banco, Luís Máximos dos Santos, vice-governador e responsável do Fundo de Resolução e ainda o presidente do Novo Banco, António Ramalho marcaram presença na assinatura do acordo. Do lado do Lone Star esteve presente Donald Quintin, senior managing director do fundo de investimento norte-americano.

“Estamos satisfeitos com os progressos alcançados pelo Novo Banco.”

Lone Star

De assinatura em assinatura, o Novo Banco foi finalmente vendido. Lone Star ficou com 75%, o Fundo de Resolução bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos) ficou com os restantes 25%. Por esses 75%, o fundo americano pagou 750 milhões de euros, mas o investimento total à data foi de mil milhões de euros ajudando a capitalizar o banco numa altura em que os prejuízos se avolumavam.

“Através da transação de venda e do processo de recapitalização, incluindo a injeção de mil milhões de euros pela Lone Star, a posição de capital do banco melhorou significativamente”, diz o Lone Star, ao ECO. Mas já depois desta injeção, houve mais. No final do ano, perante prejuízos de 1.395,4 milhões de euros, entraram mais 792 milhões através do Fundo de Resolução, sendo que parte do dinheiro veio de um empréstimo do Estado. E o banco conta com mais 726 milhões no final deste ano, resultado do processo de limpeza de balanço.

“Estamos satisfeitos com os progressos alcançados pelo Novo Banco”, diz o fundo norte-americano. Essa satisfação prende-se, nomeadamente, com “a redução dos ativos considerados no âmbito do acordo de capital contingente do nível inicial de 7,9 mil milhões de euros para 4,9 mil milhões em 30 de junho de 2018”, acrescenta o Lone Star.

“Vamos trabalhar afincadamente para garantir que o Novo Banco seja forte, sólido, confiável e respeitado nos próximos anos.”

Lone Star

Além do esforço de limpeza de balanço, que levou a instituição a anunciar a concretização da venda de uma carteira de imobiliário, ao mesmo tempo que tem em curso a alienar mais malparado de empresas, o banco liderado por António Ramalho tem também prosseguido no processo de venda de ativos não estratégicos. Alienou várias unidades no exterior, mas também a atividade seguradora, com a venda do GNB Vida.

Isto ao mesmo tempo que vai encerrando balcões, que ditam a saída de colaboradores. Apesar de estar a encolher, o Lone Star assume o compromisso com os clientes, tanto com os particulares como com as empresas.

“Pretendemos continuar a servir os clientes do banco, ao mesmo tempo que trabalhamos no reforço da sua posição no sistema bancário português, com o objetivo de o tornar um pilar forte e estável da economia, com o capital, os recursos e o conhecimento necessários para alcançar esta visão”, refere o fundo, em declarações escritas.

“Reconhecemos a força da marca do Novo Banco no trabalho diário com pequenas e médias empresas, um importante motor de crescimento em Portugal”, diz o Lone Star. “Juntos, com os reguladores, a gestão, os funcionários e os clientes, vamos continuar a trabalhar afincadamente”, refere, salientando que procurará “garantir que o Novo Banco seja forte, sólido, confiável e respeitado nos próximos anos”.

BES mau exige 90 milhões de euros ao Goldman Sachs

Sábado, Outubro 13th, 2018

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Negócios

A comissão liquidatária do BES quer que a Goldman Sachs International devolva os juros e as comissões pagas na montagem da Oak Finance, a dias da resolução. São 104 milhões de dólares (cerca de 90 milhões de euros). O banco presidido por Durão Barroso contesta.

A comissão liquidatária do Banco Espírito Santo está a exigir 100 milhões de dólares (cerca de 90 milhões de euros) à Goldman Sachs International, o braço do Reino Unido do grupo bancário americano. Os responsáveis por acompanhar os últimos dias do BES consideram que aquele montante tem de ser distribuído por todos os credores e não ficar apenas na entidade cujo “chairman” é o português Durão Barroso. A Goldman já contestou.

Foi a 4 de Julho que a comissão liquidatária do BES notificou a Goldman Sachs International (GSI) com uma declaração: considera extinta a obrigação de pagamento de juros e da comissão ao abrigo do acordo de financiamento celebrado entre o banco internacional e o BES, a 30 de Julho de 2014, que foi concretizado através do veículo designado Oak Finance.

Faltavam quatro dias para ser decretada a resolução da instituição financeira que, durante 20 anos, foi liderada por Ricardo Salgado, e o BES pagou, à cabeça, juros e comissões por um empréstimo montado pelo grupo de raiz americana.

A notificação

Nessa notificação, que consta do processo de liquidação a correr no Tribunal do Comércio de Lisboa, os liquidatários do BES (César Brito, Miguel Alçada e Joana Martins) instam a Goldman Sachs International a devolver 104 milhões de dólares (91 milhões de euros) ao BES mau, “correspondente à soma das parcelas” de 50 milhões de dólares (47 milhões de euros), “alegadamente devida a título de juros” pagos à Oak Finance, e de 54 milhões de dólares (44 milhões de euros), “alegadamente devida a título de comissões” pagos à GSI.

A defesa da comissão liquidatária prende-se com o facto de, na montagem do veículo Oak Finance, ter ficado acordado um financiamento ao BES de 835 milhões de dólares (727 milhões de euros), e de, antes de o dinheiro entrar nas suas contas, ter pago juros à cabeça (os tais 50 milhões de dólares), bem como a comissão pela estruturação da Oak Finance (os 54 milhões de dólares). Ou seja, na prática, o BES só recebeu 730 milhões de dólares.

A GSI montou o veículo, que emprestou o dinheiro ao BES, com montantes arrecadados posteriormente junto de investidores. O Banco de Portugal sempre considerou que a Oak actuou por conta da GSI, que tinha tido uma participação no capital imputável superior a 2% do capital do BES, razão pela qual esta dívida ficou no banco mau e não foi transferida para o Novo Banco (entendimento que está a ser contestado judicialmente pela Goldman, que defende que nunca teve aquela participação – tinha acções em nome de clientes).

A argumentação

São vários os argumentos da comissão liquidatária para esta exigência, como o facto de não ser habitual pagamentos à cabeça nestes empréstimos em Portugal. “A GSI quis-se precaver no contrato do risco de incumprimento do BES”, defende, a que junta a ideia que também não assumiu directamente a exposição ao banco português. O seu entendimento é que a entidade bancária tinha “conhecimento da situação de insolvência iminente” do BES, dizendo que a comissão e os juros (de 12,5% no seu conjunto) correspondem a uma “contrapartida excessiva para o financiamento de um banco solvente”.

“É um imperativo de justiça, reclamando o princípio de igualdade dos credores, que a GSI não beneficie de um tratamento privilegiado em relação a todos os demais credores que concederam créditos ao BES antes da medida de resolução, não cobrando antecipadamente (à cabeça), as comissões e juros”, indicam os liquidatários.

A contestação

Na linguagem jurídica, trata-se de uma “resolução em benefício da massa insolvente”. A comissão liquidatária considera que essa importância deve vir a fazer parte da massa insolvente, para distribuição por todos os credores.

Os advogados da GSI pediram dados adicionais para estudarem o caso e já decidiu: a contestação deu entrada no Tribunal do Comércio de Lisboa no início de Outubro. O banco não devolveu os 104 milhões de dólares exigidos porque o pedido não cumpre os requisitos legais, considera.

O grande argumento da GSI é que o BES beneficiou com o veículo – financiou-se com juros a 6%, mas emprestou depois ao seu cliente final com uma taxa mais elevada, de 19%. E repartiu os ganhos com a GSI.

O banco defende ainda que não teria emprestado ao BES se tivesse a certeza da sua situação e reitera, como tem feito, que a Oak Finance é autónoma, e tão pouco que deteve directamente mais de 2% do banco português.

O CASO

O investimento polémico que está na justiça

A história envolve dinheiro. E perdas. Entram o BES, a Goldman, a Oak e o Banco de Portugal. A decisão final é da justiça.

O empréstimo
Um mês após a resolução do BES é noticiado que o grupo Goldman Sachs montou um veículo, a Oak, que emprestou 835 milhões de dólares ao BES, para que este pudesse financiar, segundo o Wall Street Journal, uma empresa chinesa para construir uma refinaria na Venezuela. A Oak emitiu títulos de dívida, que depois foram colocados nas mãos de outros investidores, como um fundo de pensões da Nova Zelândia.

A decisão do BdP
O Banco de Portugal decide, em Dezembro de 2014, que as responsabilidades perante a Oak e os detentores de dívida não passam para o Novo Banco e ficam no BES mau. O supervisor considera que a Goldman Sachs International (GSI) era accionista do banco e que a Oak actuou por sua conta.

O recurso da GSI
A GSI contestou o entendimento do Banco de Portugal e foi para os tribunais para anular a decisão – em Portugal e no Reino Unido. Defende que teve a indicação do BdP de que o veículo estava no Novo Banco. Diz que não tinha sido accionista do BES (estava na sua posse ao cuidado de clientes) e que a Oak era autónoma, não actuando por sua conta. Houve já uma decisão na justiça inglesa, dizendo que a competência para decidir uma eventual anulação da decisão do supervisor cabe aos tribunais nacionais.

A liquidação
Enquanto isso, a comissão liquidatária do BES considera que a GSI tem de devolver 104 milhões de dólares, por estar por detrás do veículo. Defende que aquele montante deve ser distribuído por todos os credores. A GSI já contestou.

BES admite ficar com dinheiro de ex-gestores

Sábado, Outubro 13th, 2018

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Negócios

Os movimentos bancários de antigos gestores do BES e seus familiares vão ser escrutinados. O objectivo é avaliar se devem integrar a massa insolvente.

Os liquidatários do Banco Espírito Santo admitem poder vir a integrar dinheiro de antigos gestores e seus familiares directos na massa insolvente. A possibilidade abre-se se tiverem sido praticados actos que possam ter prejudicado os restantes credores. Para isso, o BES pediu ao Novo Banco acesso aos extractos de contas bancários nos dois anos anteriores à intervenção bancária.

A comissão liquidatária do BES pediu informações ao banco presidido por António Ramalho para “escrutinar algumas operações em que estiveram envolvidas pessoas especialmente relacionadas com o BES num período havido como suspeito para efeitos da legislação insolvencial”, de acordo com as informações que constam do processo de liquidação a correr no Tribunal do Comércio de Lisboa.

Os responsáveis por acompanhar os últimos dias da antiga instituição financeira (César Brito, Miguel Alçada e Joana Martins) querem “avaliar se, durante esse período, tais pessoas procederam a actos de dissipação ou ocultação do seu património ou se, de outro modo, praticaram actos que possam ter diminuído, frustrado, dificultado, posto em perigo ou retardado a satisfação dos credores do BES”.

Na prática, o objectivo é perceber se há justificações para que a comissão liquidatária proceda a uma resolução “em benefício da massa insolvente”, ou seja, que se apodere dos bens dos visados por terem praticado actos prejudiciais aos restantes credores. Foi isso, por exemplo, que a comissão liquidatária decidiu fazer com a Goldman Sachs International, ao pedir a devolução de 90 milhões de euros, conforme o Negócios noticiou na edição de quinta-feira, que o banco contestou.

Daí que tenha sido pedido ao Novo Banco o acesso a extractos das contas, depósitos e de instrumentos financeiros entre 3 de Agosto de 2012 e 3 de Agosto de 2014, a data da resolução do BES e que a comissão liquidatária defende ser a relevante para aquela avaliação.

Tendo em conta o período definido, a lista envolve ex-administradores, como Ricardo Salgado e os ex-colegas da administração, como José Maria Ricciardi, mas também Vítor Bento e João Moreira Rato, que entraram para o banco após a saída do banqueiro e que estavam à sua frente na data da resolução. Estão em causa também as “pessoas especialmente relacionadas”, como cônjuges, filhos e pais.

Inicialmente, o Novo Banco não quis revelar os documentos, devido ao segredo bancário, mas o tribunal  determinou a entrega. O banco cedeu os dados, mas acabou por fazê-lo sem assegurar-se que eram apenas do conhecimento da comissão liquidatária. Assim, os extractos estiveram disponíveis para acesso por terceiros intervenientes na liquidação, até que o Novo Banco mencionasse o lapso e o tribunal proibisse a utilização dos dados aí inscritos sob pena de multa por violação do segredo bancário.

Entendimento de BdP livra contas de Marcelo de avaliação

A comissão liquidatária quer escrutinar as operações de ex-gestores, mas também de “pessoas especialmente relacionadas” com o BES: cônjuges, filhos e pais e seus cônjuges e ainda “as pessoas que tenham vivido habitualmente” com administradores. A lista é longa e inclui Rita Cabral, ex-administradora do banco e companheira de décadas do Presidente da República. Contudo, não coabitam. A avaliação do Banco de Portugal considera que Marcelo Rebelo de Sousa não é uma “pessoa especialmente relacionada” com o BES. O Chefe de Estado concorda: “Ainda não era Presidente, esclareci que considerava ajustado o entendimento do BdP, que entendera não corresponder a minha situação a qualquer das categorias da definição legal de ‘pessoa especialmente relacionada’”. Marcelo diz que os seus dados estão no Constitucional desde que passou a conselheiro de Estado, em 2006.

Acionistas do ex-BESA desmentem Álvaro Sobrinho: “Não houve qualquer decisão política”

Quinta-feira, Setembro 13th, 2018

 

Citamos

Acionistas do ex-BESA desmentem Álvaro Sobrinho: “Não houve qualquer decisão política”

Sobrinho tinha dito que a falência do BESA foi decretada por motivos políticos, mas os acionistas do banco consideram que foi o resultado “dos erros da sua gestão e dos dinheiros que para si retirou”

s acionistas do antigo BES Angola (BESA) acusam Álvaro Sobrinho de ter mentido na entrevista que deu esta quarta-feira à Televisão Pública de Angola e na qual disse que “o banco faliu por decisão política, tendo em conta as pessoas nele envolvidas”. Em comunicado, os donos do atual Banco Económico dizem que “Álvaro Sobrinho mentiu ao não apresentar os factos tal como eles ocorreram”

Nessa entrevista, Álvaro Sobrinho questionou se o BESA faliu mesmo, porque, no seu entender, do ponto de vista formal, o banco existe com outra denominação e, do ponto de vista prático, não houve nenhum organismo internacional, independente, estatal e nem auditor que declarasse a falência da instituição.

Os acionistas dizem que é “de capital importância revelar a verdade e desmascarar as mentiras do senhor Álvaro Sobrinho naquela entrevista”, citando passagens de comunicados dos bancos centrais de Angola e Portugal que consideram ser “reveladoras das consequências das ações de gestão danosa protagonizadas” por Álvaro Sobrinho.

Nas citações relativas ao Banco Nacional de Angola, os acionistas do ex-BESA destacam ” o risco de descontinuidade da atividade desse banco e impacto sobre a estabilidade do sistema financeiro”. Sobre o comunicado do Banco de Portugal, salientam as partes onde é referida “a prática de atos de gestão gravemente prejudiciais aos interesses do Banco Espírito Santo, S.A. e a violação de determinações do Banco de Portugal que proibiam o aumento da exposição a outras entidades do Grupo Espírito Santo”.

No fim do comunicado, os acionistas referem que a falência do BESA não foi motivada por motivos políticos: “Conclui-se com isso que não houve qualquer decisão política para decretar a falência do BESA, como foi dito pelo senhor Álvaro Sobrinho. Decorrendo sim, dos erros da sua gestão e dos dinheiros que para si retirou, sendo esta uma questão de sua exclusiva responsabilidade”

A batalha de Titãs: como Pedro Queiroz Pereira destruiu Ricardo Salgado

Domingo, Agosto 26th, 2018

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Expresso

Sem a intervenção de Pedro Queiroz Pereira o universo GES não teria ruído em 2014. Foi o industrial que descobriu as contas que revelaram que o grupo liderado por Ricardo Salgado era um gigante “esquema de Ponzi”. Fê-lo não por bondade mas por interesse, e atacou em sua defesa como um felino que fere de morte o oponente e no final o deixa tombado vivo para as hienas. Foi ele o grande vencedor do escândalo GES e quase ninguém deu por isso. Mas toda a gente deu pelo enterro de Salgado na lama em que a sua montanha se desfez

Se quer conhecer a influência de um homem de negócios veja a sua lista de amigos, mas se quer medir a sua força olhe para os seus inimigos. Pedro Queiroz Pereira tinha uma lista curta de grandes inimigos, que enfrentou em ataques poderosos e cirúrgicos. Não era homem de guerras de cem anos, preferia guerras de seis dias, no fim das quais ganhava ou perdia – e seguia em frente. Na lista de Queiroz Pereira estão muitos nomes, mas nenhum tão forte como o último que ele estrondosamente ajudou a derrubar: Ricardo Salgado. Afinal, como Queiroz Pereira diria mais tarde, Salgado não era sequer o Dono Disto Tudo, “ele era tudo”. Pedro Queiroz Pereira morreu este sábado quando estava de férias em Ibiza, em Espanha. Segundo as conclusões preliminares da autópsia, o empresário foi vítima de um ataque cardíaco, seguido de uma queda.

O ataque de Pedro Queiroz Pereira no caso Espírito Santo foi tão discreto quanto frontal: contratou uma equipa de 16 advogados para investigar a tempo inteiro as tumulares contas do GES, e descobriu em tempo recorde o que ninguém antes sabia nem parecia muito dedicado a querer saber: o que se supunha ser um torreão de dinheiro cortejado pelo poder era um poço sem fundo que sorvia dinheiro e falsificava as contas… cortejado pelo poder. A montanha GES nem ratos paria, só consumia dinheiro como um esquema de Ponzi. Em poucas semanas, Pedro Queiroz Pereira fez um dossiê e avisou o Banco de Portugal. Estávamos no fim do verão 2013, quase um ano antes do estoiro final. Pedro Queiroz Pereira não agiu sozinho, mas sem ele os demais não teriam descoberto tão depressa o que tarde de mais se descobriu. Tarde de mais para quem perdeu milhares de milhões de euros. Não tarde de mais para ele, que conseguiu o que queria: e não, não era vingança, era o controlo do seu próprio grupo, como já explicaremos.

Ninguém fez a cama a Salgado, foi Salgado que fez a cama onde se deitou. O que outros fizeram foi desfazer essa cama: Queiroz Pereira foi o acionista na Suíça que descobriu as contas, José Maria Ricciardi o membro da família que atacou Salgado, Álvaro Sobrinho o ex-cúmplice em Angola que se rebelou, Fernando Ulrich o concorrente em Lisboa que ainda antes alertou o Banco de Portugal, Carlos Costa o governador que geriu os processos na supervisão, Carlos Tavares o regulador que obrigou a publicar as contas, Passos Coelho o primeiro-ministro que disse não ao pedido de ajuda terminal, o juiz Carlos Alexandre e o procurador Rosário Teixeira lideraram (e lideram) as investigações judiciais – e vários jornalistas investigaram (e investigam) os milhares de tentáculos do animal GES. Todos tiveram intervenções de importância diferente, mas sem eles o processo GES teria sido diferente. E o primeiro fuso foi disparado por Pedro Queiroz Pereira.

É preciso recordar que as contas do BES eram públicas e auditadas, enquanto as do GES eram precisamente o contrário, secretas até para os seus acionistas. Todos os anos, Salgado reunia os acionistas do GES na Suíça para um encontro cheio de pompa mas vazio de informação. A família controlava uma cascata de participações que começava na ES Control, a “holding” de topo do GES, e que lhe permitia controlar o banco com menos de 5% do seu capital. Lá em cima havia mais acionistas. Muitos ricos de Portugal. Incluindo a família Queiroz Pereira. Pedro, o líder da família, já tinha problemas antigos com Salgado, achava aqueles encontros anuais um espetáculo de fantoches – ou para fantoches. Mas foi quando se sentiu atacado que atacou. Pedro Queirós Pereira descobriu uma aliança entre a sua irmã Maude, os seus primos Carrelhas e Ricardo Salgado, que estes sempre negaram, e ficou convencido que o líder do BES queria tomar o controlo do seu grupo, a Semapa.

Para Pedro, o objetivo era claro: Salgado queria abocanhar a Semapa para se apropriar dos mais de 500 milhões de cash flow libertados anualmente pela empresa, para continuar a alimentar o discretamente dependente GES e a sua (ainda desconhecida) montanha de dívidas. O plano de Queiroz Pereira foi lapidar: montou um esquema societário e fez com a sua mãe um acordo hostil à sua irmã, que por sua vez se disse enganada pelo irmão, por ter assinado de cruz papéis em que cedeu poder no grupo sem se aperceber; e depois enfrentou Salgado até conseguir o que queria, separar os grupos, “trocando” as ações que o GES tinha na Semapa (40%) pelas ações que os Queiroz Pereira tinham no GES (7,67%). Quando o conseguiu, escreveu ao Banco de Portugal uma carta dizendo que mais nada tinha a dizer sobre o GES, o que sugere que o negócio foi feito em troca de um acordo de não agressão com Salgado. Mas, quando o fez, Queiroz Pereira já tinha deixado a granada no meio da sala sem a espoleta.

É por isso que Pedro Queiroz Pereira conseguiu o que queria com o escândalo BES: o controlo do seu grupo, livrando-se da ameaça Espírito Santo. Depois de consegui-lo, nunca mais se ouvir falar do industrial neste caso (com uma exceção), saiu de fininho de cena, rindo por último, enquanto Salgado continuou a ser devorado pelas chamas do incêndio que levou à falência do Grupo, à perda do banco e aos processos judiciais em que é arguido.

TÃO AMIGOS QUE NÓS… NUNCA FOMOS

A rutura entre Pedro e Ricardo pôs fim a uma aliança de décadas entre as famílias Queiroz Pereira e Espírito Santo. Para trás ficavam participações e até negócios cruzados, como A famosa construção do Hotel Ritz em Lisboa, feita a pedido de Salazar, que queria em Lisboa um hotel de nível internacional.

Os Queiroz Pereira prosperaram durante a ditadura, sob a liderança de Manuel Queiroz Pereira, e seriam expropriados no 25 de abril, mudando-se para o Brasil, trauma de que Pedro nunca recuperou: tinha parte da fortuna no estrangeiro por medo de voltar a ser expropriado. O filho de Manuel Queiroz Pereira viveu no Brasil até à década de 80, onde era mais conhecido pela vida de festanças e ralis de automóveis, de onde vem a alcunha “Pêquêpê”, um acrónimo que ele (e o irmão, “Mêquêpê”) usavam para se inscreverem nas corridas sem que o pai soubesse, pois desaprovava. Quando se podia esperar um resto de vida de “playboy” rico, Pedro voltou para Portugal, assumiu-se como empresário, reconstruiu e reorganizou o grupo familiar e tornou-se um dos maiores industriais portugueses. Na hora da sua morte, era dos homens mais ricos do país, liderando um grupo com dívida magra e lucros gordos, que somava negócios como a Semapa/Secil e a Portucel/Soporcel.

Pedro Queiroz Pereira era fanaticamente discreto, em parte porque sempre gostou de se dar bem com os governos, fossem eles quais fossem. Foi preferido por uns e preterido por outros. Foi passado para a frente no governo de Durão Barroso e do seu ministro Carlos Tavares, que lhe deram a vitória na privatização da Portucel, em colisão com Belmiro de Azevedo, que mais tarde chamaria de “trambolho” à nova máquina da empresa, num investimento apadrinhado por José Sócrates e pelo seu ministro Manuel Pinho, outro governo com que Queiroz Pereira seu deu às mil maravilhas. Na inauguração dessa máquina, em 2009, o Presidente da República Cavaco Silva condecorou-o de surpresa com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Industrial, o que o emocionou. Foi passado para trás na OPA sobre a Cimpor, no governo de António Guterres e do seu ministro Pina Moura, a quem chamou de mentiroso.

GUERRA SEM QUARTEL

É precisamente na OPA à Cimpor, no ano 2000, que se revelam as primeiras tensões entre Queiroz Pereira e Ricardo Salgado, recordadas hoje no “Público”: o industrial contratou a assessoria do Santander e o BES surgiu assessorando a francesa Lafarge, adversária na OPA. Dois anos depois, em 2002, Margarida Queiroz Pereira, irmã mais nova de Pedro, vende as suas ações a empresas “offshore” sem rosto, que Pedro suspeita serem controladas pelo BES: Salgado, que nega, estaria a usar um “cavalo de Tróia” para entrar no grupo Semapa. Só dez anos depois, em 2012, é que Salgado revelaria controlar de facto essas empresas. Queiroz Pereira assumiu o ato como uma traição – e como uma tentativa premeditada de controlo do seu grupo. E vê na sua outra irmã, Maude, uma aliada de Salgado com esse fito. Antecipa-se e abre guerra. Guerra total, nas páginas dos jornais. E inicia a investigação às contas do GES.

A CARTA

No final do verão de 2013 é publicada, no Expresso, a primeira notícia sobre problemas no GES: o grupo estava a ser financiado em quase dois mil milhões de euros por clientes do BES, que subscreviam unidades de participação do fundo ES Liquidez: o monstro GES alimentava-se de tudo o que (ainda) podia.

A 24 de setembro de 2013, Pedro Queiroz Pereira escreve uma carta confidencial a Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, documento que seria mais tarde revelada pelo Expresso. O Grupo Queiroz Pereira detinha 7,67% da ES Control, que controlava mais de 50% da ES International, “holding” que, saber-se-ia depois, tinha as contas adulteradas em quase 2,5 mil milhões de euros, metade em passivo não contabilizado, metade em ativos sobreavaliados (incluindo património que simplesmente não existia).

Na carta, Queiroz Pereira revela irregularidades nas assembleias gerais e sonegação de contas da ES Control, que não estavam sequer depositadas. Preocupado “com estas contingências” e “até mesmo pelo peso que o GES tem na economia portuguesa”, Pedro Queiroz Pereira afirma ter desencadeado no Tribunal do Luxemburgo, onde está sedeada a ES Control, um “procedimento judicial para averiguar a saúde financeira da ES Control”. Na sua análise às contas, os advogados de Queiroz Pereira tinham concluído que a da ES International estava numa condição inesperada: falida. O impacto na economia portuguesa, escreveu, “poderá ser devastador.”

Foi depois desta carta que Queiroz Pereira vendeu as suas ações da ES Control e o GES saiu da Semapa. E, no final de 2013, bem antes de ser conhecida a falência do GES, Queiroz Pereira envia a tal carta ao Banco de Portugal em que sai de cena. A sua ação inicial tinha um interesse, que foi conseguido: o controlo da Semapa. O descalabro do GES (e do BES) acontece já em 2014.

QUEM RI POR ÚLTIMO“Ricardo Salgado tem um problema: não lida maravilhosamente com a verdade”. A frase ficou famosa e foi proferida por Pedro Queiroz Pereira na comissão de inquérito ao caso GES, já em 2014. Foi a única exceção em que o industrial voltou a falar do caso. Mas fê-lo com o rei na barriga, numa das audições mais bem-dispostas no Parlamento.

“As irmãs de Ricardo Salgado ficam a fazer bolos para vender em restaurantes e [ele] nunca as defendeu”, o que “demonstra bem a hipocrisia”, afirmou então, numa clara resposta a uma acusação de Salgado proferida antes no mesmo local, em que o antigo líder do BES acusou Pedro Queiroz Pereira de prejudicar a sua irmã Maude na disputa pelo controlo da Semapa. O GES, disse ainda, era “um castelo de cartas” e “havia um que era o que contava”: Ricardo Salgado.

As famílias Queiroz Pereira e Espírito Santo foram duas das famílias mais poderosas de Portugal, irremediavelmente ligadas pela história, pelas empresas e até por vários casamentos – mas também por traições, por chantagens e por ameaças. Os Espírito Santo perderam a fortuna e a reputação, os Queiroz Pereira cindiram-se entre irmãos mas mantiveram o tronco do grupo sob controlo daquele que fez crescer a árvore: Pedro, filho de Manuel, que deixa agora o controlo do grupo entregue às filhas. O Pêquepê que ganhava ralis quando era miúdo já não vai correr mais, mas deixou a taça da vitória em casa. O imperador discreto deixou um império. “Veni Vidi Vici”.

Banco de Portugal paga 4,85 milhões para contratar Vieira de Almeida

Domingo, Agosto 26th, 2018

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Negócios

O escritório de advogados está a apoiar o Banco de Portugal na resolução do BES desde 2014. Mas foi em 2018 que foi assinado o maior contrato de sempre: 4,85 milhões de euros. Ao todo, já se comprometeu a pagar à sociedade mais de 10 milhões.

O Banco de Portugal assumiu o pagamento de 4,85 milhões de euros para contratar o escritório de advogados Vieira de Almeida. É o maior contrato de sempre entre ambas, conforme avançou o Expresso.

Os “serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário” prestados pelo escritório de advogados foram contratados por ajuste directo e os 4,85 milhões, a que ainda acresce IVA, é o tecto máximo do que o regulador liderado por Carlos Costa pode gastar, de acordo com os dados publicados no portal Base. Este preço é definido por valores por hora.

“Os honorários a pagar correspondem aos valores de mercado habitualmente cobrados pelas entidades em causa, os quais estão em linha com os valores cobrados por outras sociedades de advogados equiparáveis”, justificou o Banco de Portugal ao Expresso. Uma resposta que já tinha sido dada várias vezes pela mesma entidade quando questionada sobre contratos anteriores assinados com a Vieira de Almeida.

Quais são efectivamente os serviços prestados em causa não é explicado no documento publicado. Os pormenores são remetidos para o caderno de encargos, como é prática no Banco de Portugal, mas esse caderno não é tornado público.

“Está ligado à litigância referente à resolução do BES” é o que o regulador tem dito sobre os contratos com a Vieira de Almeida. Já havia quatro contratos anteriores, no valor global máximo de 6,2 milhões, sem IVA. Estes são os valores máximos, não os finais, que só são definidos no fecho de cada um dos contratos, sendo que os montantes não têm o imposto associado.

Assinado a 25 de Junho deste ano, o contrato reporta efeitos a 28 de Dezembro de 2017. O Banco de Portugal apaga, no documento disponibilizado no Base, quem são os responsáveis que assinam o contrato.

“A VdA tem prestado, ao longo dos últimos três anos, assistência jurídica ao Banco de Portugal nas diferentes frentes da resolução do BES, incluindo o processo de venda do Novo Banco e a defesa do Banco de Portugal em muitas centenas de acções judiciais cíveis e administrativas”, foi a resposta dada pela sociedade de advogados ao Negócios aquando do quarto contrato. Ao Expresso, e sobre este quinto contrato, a Vieira de Almeida não quis fazer comentários.

A resolução do BES, determinada a 3 de Agosto de 2014, criou uma enorme litigância, que obrigaram o Banco de Portugal a procurar patrocínio jurídico fora dos seus quadros. Essa contratação foi sendo feita por ajuste directo, sem concurso, sendo que o regulador, pese embora os pedidos, não tem divulgado quais os custos totais enfrentados.

KPMG “tomará todas as medidas” para defender bom nome e reputação

Terça-feira, Agosto 7th, 2018

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Dinheiro Vivo

A KPMG acusa de especulativas as notícias que têm sido publicadas sobre a ex-auditora do BES.

A KPMG acusa de especulativas as notícias que têm sido publicadas sobre a ex-auditora do BES e afirma que “tomará todas as medidas ao seu alcance” na defesa do seu bom nome e reputação.

O jornal Expresso noticia este sábado que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a investigar a auditora por causa do BES e pode avançar com uma acusação ainda em 2018.

“A KPMG tem reafirmado o seu compromisso em continuar a colaborar com as autoridades de supervisão como sempre fez, num quadro de respeito e cumprimento da legislação aplicável [incluindo o segredo de justiça], mas não deixará de prosseguir a defesa intransigente do bom nome e reputação profissional da firma, dos seus sócios e dos seus colaboradores e tomará todas as medidas ao seu alcance nessa defesa”, afirma num comunicado divulgado este sábado.

No sábado passado, a manchete do caderno de economia do mesmo jornal foi “KPMG mentiu e ocultou informação”. A notícia referia que a auditora e cinco dos seus quadros, incluindo o presidente Sikander Sattar, são acusados pelo Banco de Portugal de violar o dever de comunicação sobre o BES Angola.

“A KPMG lamenta e vê com extrema preocupação a reiterada sequência de notícias que têm vindo a ser publicadas em certos órgãos de comunicação social, com conteúdo manifestamente especulativo e em clara violação de elementares princípios do Estado de Direito”, diz a auditora. Adianta que lamenta “a forma como se veiculam notícias que, na sua essência, refletindo apenas e sempre uma versão não imparcial dos factos relevantes, que para mais não corresponde à forma como os trabalhos de auditoria da KPMG foram efetivamente realizados, acabam por atentar contra o bom nome e reputação da KPMG, dos seus sócios e dos seus colaboradores”.

Sublinha que como auditor do BES – que foi alvo de resolução há quatro anos – “desempenhou as suas funções com todo o rigor profissional e de acordo com exigentes princípios éticos e deontológicos”. “Foi com o mesmo rigor, e de acordo com os mesmos princípios, que sempre se relacionou com as autoridades de supervisão em Portugal.

Este facto tem sido e continuará a ser provado nas instâncias próprias, sendo de recordar, por exemplo, que foi no âmbito dessa estreita colaboração que foram definidos pelas instâncias competentes importantes ajustamentos de 3,5 mil milhões de euros às contas do BES com referência a 30 de Junho de 2014”, frisa. Destaca que “sempre pautou a sua atividade por uma estreita colaboração com todas entidades reguladoras, incluindo com a CMVM”.

Afinal, quantos processos existem contra Ricardo Salgado? São nove e, até agora, está acusado de 21 crimes

Segunda-feira, Agosto 6th, 2018

Citamos

Eco

Só à conta do Ministério Público, Ricardo Salgado tem de responder em quatro processos: Monte Branco, Universo Espírito Santo, Operação Marquês e CMEC. O Banco de Portugal e a CMVM também acusaram.

m, dois, três, quatro, cinco… São nove, no total, o número de processos em que Ricardo Salgado está envolvido. Da Operação Marquês aos CMEC, passando pelas acusações do Banco de Portugal (BdP) e da Comissão de Mercados e Valores Imobiliários (CMVM), e ainda pelo caso Monte Branco, o ECO reuniu os processos contra o ex-líder do BES, numa altura em que passam quatro anos desde que o banco colapsou.

Com uma herança de dívidas incobráveis, foi a 3 de agosto de 2014 que o Banco Espírito Santo foi resgatado, acabando assim com uma “dinastia bancária” da família Espírito Santo de várias décadas. Dias antes, Ricardo Salgado, a “cara” da instituição, é constituído arguido e ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal, depois de ter sido detido em casa. Sai sob fiança de três milhões de euros. Dia 30 de julho, o BES anuncia publicamente prejuízos recorde na banca portuguesa, de 3,6 milhões de euros no primeiro semestre.

A 3 de agosto foi conhecida a resolução do banco. O BES fica com os ativos tóxicos e nasce o Novo Banco, que recebe uma injeção de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução.

Mas, volvidos quatro anos,quantos são afinal os processos — na Justiça e iniciados pelas entidades de supervisão bancária e dos mercados — movidos contra Ricardo Salgado? Nove. Sendo que, dos quatro processos da responsabilidade do Ministério Público, apenas em um foi deduzida acusação: Operação Marquês, em que o ex-líder do BES terá de responder em julgamento perante 21 crimes.

Dos do BdP, apenas num há decisão, conhecida em abril deste ano e que implicará o pagamento de uma coima de 3,7 milhões, mas mesmo esse está ainda com um recurso pendente, interposto pela defesa do ex-banqueiro. Da parte da CMVM ainda não há desfecho conhecido.

Quais são então esses nove processos?

Ministério Público

1- Monte Branco

Julho de 2014
Acusação: Não
Decisão: Não

O caso começou a ser investigado “tendo por base factos identificados na investigação do caso BPN e factos descobertos por via da prevenção do branqueamento de capitais”, segundo explicava o DCIAP na altura. O ano é o de 2011 e tratava-se de uma investigação do circuito financeiro entre gestores de fortunas suíços e os seus clientes portugueses, e a utilização de contas do suspeito Francisco Franco Canas, em particular junto do BPN IFI. No processo foram identificados fluxos financeiros, desde 2006, já com utilização da conta BPN IFI que atingiam cerca de 200 milhões de euros. O nome de Ricardo Salgado surge no meio deste processo por ter feito três correções à declaração de rendimentos de 2011, tendo pago mais 4,3 milhões de euros de IRS. Em dezembro de 2012, na sequência destas notícias, Salgado voluntariou-se para prestar esclarecimentos às autoridades.

O esquema era aparentemente simples. Era pela loja de Francisco Canas, na Rua do Ouro, que passavam todos os clientes portugueses do gestor suíço e muitos milhões de euros com destino à Suíça, sem deixar rasto. A Canas era-lhe alegadamente deixado dinheiro que depois depositava em contas em seu nome no BPN de Portugal e de Cabo Verde.

Ao todo seriam mais de 10 mil os clientes de Michel Canals, incluindo alguns dos maiores empresários do país. Ricardo Salgado começou por ser apenas uma testemunha em 2012, e em 2013 a própria Procuradora-Geral da República referiu que Salgado não era suspeito e que nem havia provas de fraude fiscal. Mas no ano seguinte o Ministério Público atribuiu-lhe o estatuto de arguido.

2- Universo Espírito Santo

Julho de 2015
Acusação: Não
Decisão: Não

investigação “Universo Espírito Santo” é uma das maiores investigações desencadeadas pelo Ministério da última década. Investiga alegadas irregularidades e ilícitos criminais na gestão do Banco Espírito Santo.

Deste processo constavam inicialmente seis arguidos: além do ex-administrador do BES, estão José Castella, responsável pela área financeira do Grupo Espírito Santo, Pedro Luís Costa, administrador da Espírito Santo Activos Financeiros, Cláudia Boal de Faria, chefe do departamento de Gestão de Poupança, Isabel Almeida, diretora financeira e de mercados, e António Soares, administrador da Seguradora BES Vida.

Em julho de 2015, Ricardo Salgado foi constituído arguido por suspeitas de burla qualificada, falsificação de documentos, falsificação informática, branqueamento, fraude fiscal qualificada e corrupção no setor privado, cada um sujeito a penas máximas entre os cinco e os 12 anos. Em 2016 mais uns nomes se juntaram à lista de um processo que já conta com sete inquéritos autónomos e 220 apensos a esses inquéritos. Inicialmente eram cinco inquéritos autónomos e 73 apensos. No total, são agora 17 arguidos, um deles Amílcar Morais Pires, ex-administrador do BES que acompanha Ricardo Salgado noutras suspeitas.

3- Operação Marquês

Janeiro de 2017
Acusação: Sim
Decisão: Não

Um dos mais mediáticos processos da história da Justiça portuguesa que envolve o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, remonta a novembro de 2014 quando o ex-socialista foi detido no aeroporto de Lisboa. É suspeito de fraude fiscal, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

A acusação da Operação Marquês alega que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos de interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como por ter garantido a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por ter favorecido negócios do Grupo Lena. O MP acredita que Salgado corrompeu José Sócrates e usou Hélder Bataglia para fazer chegar milhões a Carlos Silva, tido na acusação como o testa de ferro do antigo primeiro-ministro.

Ricardo Salgado é o terceiro arguido com mais crimes imputados pelo MP: está acusado de 21 crimes. O ex-administrador do BES é acusado de um crime de corrupção ativa de titular de cargo político, dois de corrupção ativa, nove de branqueamento de capitais, três de abusos de confiança, três de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

Segundo a versão do MP, entre 2001 e 2015, por Ricardo Salgado ter conseguido condicionar a gestão da PT aos seus interesses, “o grupo BES recebeu da PT, a título de pagamentos de serviços prestados, recebimento de dividendos e disponibilidade financeira por via da concentração no BES das aplicações de tesouraria, um valor superior a 8,4 mil milhões de euros”.

Os acontecimentos entre 2006 e 2010 reúnem-se precisamente neste ponto, segundo a investigação: a OPA da Sonae, a separação entre a PT e a PT Multimédia e, por fim, a compra de dívida da Rioforte.

O processo da Operação Marquês é o único em que Ricardo Salgado já foi formalmente acusado pelo MP. Aguarda-se a instrução do processo, esperada para setembro.

4- Caso dos CMEC

Abril de 2018
Acusação: Não
Decisão: Não

Já em abril deste ano, Ricardo Salgado foi constituído arguido no caso EDP — que investiga o alegado favorecimento da elétrica nacional nos contratos para venda de eletricidade — os CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual).

Em causa estão benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos por Manuel Pinho, ex-ministro da Economia no governo de José Sócrates, à EDP, entre outubro de 2006 e junho de 2012.

Os pagamentos teriam alegadamente como destino uma nova sociedade ‘offshore’ de Manuel Pinho – chamada “Tartaruga Foundation”, com sede no Panamá – e seriam feitos pela Espírito Santo Enterprises – empresa que também é uma ‘offshore’, nas Ilhas Virgens Britânicas, e que ficou conhecida como o Saco Azul do Grupo Espírito Santo (GES).

O ex-gestor do BES foi constituído arguido do caso no âmbito do processo dos CMEC, uma das maiores fontes de receita, e de lucro, da EDP em Portugal. Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004.

Segundo a tese defendida pelo Ministério Público, o grupo GES/BES teria interesse em decisões favoráveis à elétrica porque na altura era acionista da EDP, com pouco mais de 2%.

No período em que Manuel Pinho foi ministro da Economia — entre março de 2005 a julho de 2009 — a ES Enterprises transferiu um total de cerca de 508 mil euros por via de uma transferência mensal de valor exatamente igual (de 14.963,94 euros).

Contra-ordenacionais

Banco de Portugal

5- Banco Espírito Santo Angola

Outubro de 2015
Acusação: Sim
Decisão. Não

Em outubro de 2015, o Banco de Portugal aplica uma contra-ordenação, desta vez sobre a gestão do BESA (Banco Espírito Santo Angola). Para além do ex-presidente do BES Ricardo Salgado, este processo acusou ainda vários antigos administradores do banco e da Espírito Santo Financial Group por falhas em matéria de ‘compliance’, auditoria interna, gestão de riscos, informação de gestão e reporte de controlo interno.

Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Rui Silveira, Joaquim Goes, José Maria Ricciardi, bem como 11 outros antigos gestores do GES (Grupo Espírito Santo), foram acusados neste segundo processo de contra-ordenação e que visa os financiamentos concedidos pelo BES ao banco angolano. O processo tem acusações de contra-ordenações muito graves, com dolo a Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires (ex-administrador financeiro do BES) e Rui Silveira, que era o administrador com a área da auditoria.

6- Espírito Santo Internacional (ESI)

Agosto de 2016
Acusação: Sim
Decisão: Sim

O Tribunal de Supervisão, em Santarém, deu a conhecer em abril deste ano a sentença relativa às coimas aplicadas a Ricardo Salgado e Morais Pires pelo Banco de Portugal (BdP), obrigando assim Ricardo Salgado a pagar três milhões e 700 mil de euros e Morais Pires a quantia de 350 mil euros.

Em causa o processo das contraordenações aplicadas pelo BdP, em agosto de 2016, nomeadamente por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional (ESI) junto de clientes do BES.

No caso de Ricardo Salgado, foi ainda aplicada a sanção acessória de inibição do exercício de cargos no setor durante oito anos. Amílcar Morais Pires fica inibido por apenas um ano. O julgamento que se iniciou em março de 2017 no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, apreciou os pedidos de impugnação apresentados por Ricardo Salgado e Amílcar Pires no âmbito de um processo que começou por ter 18 arguidos (15 singulares e três coletivos), 13 dos quais alvo de coimas.

Ricardo Salgado foi condenado como resultado da aplicação de cinco coimas por não implementação de sistemas de informação e comunicação adequados, por não implementação de um sistema de gestão de riscos sólido, eficaz e consistente, no que concerne à atividade de colocação de produtos emitidos por terceiros, por atos dolosos de gestão ruinosa, praticados em detrimento dos depositantes, investidores e demais credores, por prestação de falsas informações ao BdP, por violação das regras sobre conflitos de interesses.

7- Branqueamento de capitais

Julho de 2016
Acusação. Sim
Decisão: Nulo

O penúltimo processo contra-ordenacional interposto pelo Banco de Portugal acabou por ser anulado pelo Tribunal de Santarém. Em causa a ausência de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em unidades do BES no estrangeiro. Na sentença sobre o pedido de impugnação, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), situado em Santarém, deu razão aos recursos que invocavam preterição do direito de defesa na fase administrativa do processo.

O processo que originou a condenação de Ricardo Salgado ao pagamento de uma coima de 350 mil euros e de Amílcar Morais Pires ao pagamento de 150 mil euros — António Souto, condenado a uma coima de 60.000 euros, não recorreu, o mesmo acontecendo com o BES (25.000 euros) — alegava que, devido à omissão dos três responsáveis, o BES não aplicava medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do BES de Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

A acusação e todo o processo ulterior foram declarados nulos. Os arguidos alegavam que apenas tiveram 30 dias úteis para apresentar defesa depois de notificados da acusação, quando o processo contava com sete volumes (com mais de duas mil folhas), 36 anexos (com 11 mil folhas) e 32 pastas em suporte digital.

Na sentença, o juiz reconhece que “apresentar os meios de prova coligidos como fez o Banco de Portugal ou nada enunciar equivale na prática ao mesmo”.

“Com vista ao cumprimento efetivo do direito de defesa, o BdP haveria de apresentar a prova de forma sistemática, coerente e organizada, tudo de molde a que a consulta dos autos pelos arguidos se processasse com suficiente e cabal compreensão dos elementos probatórios existentes”, acrescenta.

8- Eurofin

Julho de 2018
Acusação: Sim
Decisão: Não

Entre 2009 e 2014, com recurso a apenas um esquema centralizado numa sociedade suíça, a Eurofin, Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, na altura presidente e administrador financeiro do BES, conseguiram alegadamente extrair três mil milhões de euros do banco, abrindo um buraco nas contas na ordem dos 1.249 milhões de euros, segundo a acusação do Banco de Portugal conhecida há duas semanas.

A acusação alega que o esquema financeiro montado em torno da Eurofin servia para “financiar investimentos e pessoas próximas do GES” e que “um dos principais beneficiários deste esquema foi a Ongoing de Nuno Vasconcelos e Rafael Mora”.

“O empresário Patrick Monteiro de Barros também está na lista, financiado através da empresa Telexpress”. A Eurofin, através do fundo Zyrcan, que controlava, também metia dinheiro no mediático “saco azul”, a “Espírito Santo Entreprises”. Segundo avançou na altura o Expresso, “a empresa suíça era usada para o “pagamento de salários, bónus e comissões a um vasto conjunto de pessoas relacionadas com o GES ou o BES”, mas de acordo com a acusação da Operação Marquês foi este fundo que alimentou o ‘saco azul’ do GES com pelo menos 165 milhões de euros”. “Desta forma foi possível ao GES pagar prémios não declarados a colaboradores do BES e do GES, incluindo o antigo ministro da Economia, Manuel Pinho. A Eurofin era, assim, central na forma como o GES arranjava fundos que acabaram por servir para realizar pagamentos alegadamente corruptos de 70 milhões de euros a José Sócrates, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava”, escreve o Expresso.

9- CMVM

Junho de 2017
Acusação: Sim
Decisão: Não

Numa decisão datada de 2 de junho de 2017, Ricardo Salgado, José Maria Ricciardi e José Manuel Espírito Santo são acusados pela CMVM. Em causa a alegada venda de papel comercial da Espírito Santo International e da Rio Forte aos clientes do banco.

O que a entidade de supervisão concluiu, na acusação, foi que os clientes do banco e investidores em papel comercial das “holdings” do antigo Grupo Espírito Santo tiveram acesso a informação que “não era verdadeira, não era completa, não era atual e não era lícita”.

Além de Salgado, Ricciardi e José Manuel Espírito Santo foram também acusados neste processo Ricardo Abecassis, Pedro Mosqueira do Amaral, Manuel Fernando Espírito Santo, Rui Silveira e Amílcar Morais Pires. Todos, à exceção deste último, são acusados de oito infrações, puníveis com coimas individuais de 25 mil a 5 milhões de euros.

Entre os acusados estão ainda o BES, visado por seis acusações, e o Banco Haitong, antigo BES Investimento, acusado de duas infrações. Mas ainda não há decisão.

Quatro anos de Novo Banco em quatro gráficos

Sábado, Agosto 4th, 2018

Citamos

Eco

Já lá vão quatro anos desde a queda do império BES, quatro anos desde o nascimento do Novo Banco. O ECO explica em quatro gráficos o que mudou desde 3 de agosto de 2014.

Completam-se quatro anos desde que o Banco de Portugal aplicou uma medida de resolução ao Banco Espírito Santo (BES), poucos dias depois de o banco ter anunciado prejuízos recorde de 3,6 milhões de euros no primeiro semestre de 2014. A 3 de agosto nasceu o Novo Banco, após uma injeção de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução. Nestes quatro anos muita coisa se passou, desde disputas em tribunais, vendas de ativos a injeções de dinheiro público. O ECO reuniu quatro gráficos que ajudam a mostrar o que mudou desde o nascimento do Novo Banco.

Cerca de 150 lesados do BES continuam sem solução para perdas

Sexta-feira, Agosto 3rd, 2018

Citamos

Dinheiro Vivo

Há quatro anos que 150 emigrantes da Venezuela e clientes das sucursais financeiras exteriores aguardam por uma solução para as suas perdas.

Cerca de 150 emigrantes da Venezuela e clientes das sucursais financeiras exteriores do Banco Espírito Santo (BES) continuam à espera de serem compensados pelas perdas que sofreram, na sequência da medida de resolução aplicada ao banco a 3 de agosto de 2014.

“Apesar da disponibilidade do governo para encontrar uma solução para os emigrantes e clientes das sucursais financeiras do BES, continuamos a aguardar a constituição do grupo de trabalho para analisar a nossa situação”, afirma António Borges, presidente da ABESD-Associação de Defesa dos Clientes Bancários. “Ficamos obviamente satisfeitos que mais este grupo de lesados do BES esteja a iniciar a resolução do seu problema, mas temos de recordar que falta resolver o tema as sucursais financeiras exteriores do BES, que abrangem muitos clientes e as comunidades de emigrantes da Venezuela”, adianta, citado num comunicado da ABESD divulgado esta sexta-feira.

A ABESD reclama uma solução “para todos os lesados do grupo BES/GES” e pede que “todos os lesados que foram vítimas de venda fraudulenta de produtos bancários” por parte do grupo, que era liderado por Ricardo Salgado, “tenham a possibilidade de participar nesse mesmo mecanismo de resolução”. Lembra que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários já tinha admitido a existência “dessa mesma venda desajustada do perfil dos clientes” do grupo BES/GES, em documentação que foi partilhada, nomeadamente, com o governo, o Banco de Portugal e os deputados.