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Peritos da OA decidem até dezembro lesados do BES e Banif que podem ser compensados

Quinta-feira, Novembro 7th, 2019

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Negócios

Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Os peritos das comissões da Ordem dos Advogados (AO) vão decidir até dia 2 de dezembro os lesados do BES e do Banif que poderão participar numa solução que os compense, após as 3.180 reclamações recebidas.

“O trabalho das comissões está na fase final. Foi prorrogado o mandato das comissões até final de novembro, mas por causa do feriado terminará dia 2 de dezembro”, disse à Lusa o vice-presidente da Ordem dos Advogados Ricardo Brazete, referindo que o prolongamento se deveu ao “número de reclamações apresentadas e à complexidade das questões superior à que se perspetivava na início”.

Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Até 2 de dezembro, os peritos terão de apresentar os relatórios em que identificam os lesados que consideram que foram vítimas de práticas ilícitas e se enquadram numa solução que os compensem pelas perdas.

Contudo, disse Ricardo Brazete, é já conhecido que há reclamações que não serão aceites por estarem fora do âmbito definido, caso de acionistas.

A Ordem dos Advogados criou este ano duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

O objetivo da referida ação é que, depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados, eventualmente com apoio financeiro do Estado, à semelhança do fundo criado para os lesados do papel comercial do BES.

Grécia e BES Angola entre os 128 grandes responsáveis pelas perdas que levaram o Estado a injetar dinheiro na banca

Quarta-feira, Julho 17th, 2019

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Expresso

á 128 grandes responsáveis pelas perdas registadas em oito banco nacionais que necessitaram de ser ajudados pelo Tesouro português. Entre eles, encontram-se o antigo BES Angola e o Estado grego, mas há muitos outros. Contudo, ainda não são conhecidos. A divulgação da lista dos grandes devedores foi feita sem identificação. Mas há algumas conclusões a tirar.

O Banco de Portugal publicou esta terça-feira a “informação agregada e anonimizada” sobre os grandes devedores. Foi por conta da lei da transparência na banca (Lei n.º15/2019), que obriga a que, além do documento completo com toda a informação sobre os grandes devedores dos bancos ajudados pelo Estado entregue confidencialmente no Parlamento, seja também disponibilizada publicamente uma informação agregada e com dados, mas sem identificação.

E é isso que se pode tirar do documento de 30 páginas: Há 16 quadros, cada um deles relativo ao momento em que foi disponibilizado dinheiro estatal para auxiliar cada um dos oito bancos. Estão em causa a CGD (seis quadros, um para cada data, a última em 2017), BES/Novo Banco (quatro, a última em 2018), Banif (duas, a última em 2015), BCP (um, em 2012), BPI (um, em 2012), BPN (um, em 2012) e BPP (um, em 2010).

Para cada um dos bancos, aparece um código – o grupo cliente devedor anónimo – bem como quanto é que já tinham feito o banco perder nos anos antes da data da ajuda estatal. Os clientes não aparecem com nome. Surgem códigos – e é o mesmo código se aquele devedor aparecer em diferentes bancos. São 130 códigos. Mas o 020 e o 043 não surgem na listagem, pelo que descem para 128 os grandes devedores. E estes grandes devedores correspondem a grupos económicos: podem estar aí integradas diferentes entidades.

Além disso, os devedores são devedores em diferentes momentos consoante o banco, daí que não se possam fazer somas fáceis. Isto porque cada quadro é uma fotografia no momento em que o banco recebeu auxílio estatal. E os bancos precisaram de ajuda em datas distintas.

BES ANGOLA É O 130

Mas conseguem-se tirar conclusões. Desde logo que o Novo Banco tem a maior perda com um só grupo. Como noticiou o Expresso, trata-se do BES Angola, de que Álvaro Sobrinho (na foto) foi o principal líder.

O Novo Banco tinha já perdido com a exposição ao BES Angola, depois transformado em Banco Económico, um total de 2,9 mil milhões em 2018 (quando usou dinheiro do Fundo de Resolução já após a venda à Lone Star). E havia ainda uma exposição de 546 milhões a este ativo – não se sabendo se há alguma imparidade associada.

Ao todo, as perdas já registadas pelo Novo Banco com os seus 33 maiores devedores ascendiam, em junho de 2018, a 3,5 mil milhões de euros, pelo que o BES Angola foi um grande responsável. A exposição do banco liderado por António Ramalho a este grupo de clientes era, na mesma data, outros 3,5 mil milhões.

Na Caixa Geral de Depósitos, os grandes devedores, em junho de 2017, acumulavam perdas de 1,3 mil milhões de euros. Eram 16 grandes devedores, a que se juntavam ainda 12 participações financeiras com perdas de 576 milhões. Ao todo, eram 1,9 mil milhões de euros de perdas nestes dois conjuntos.

112? QUANDO A GRÉCIA ESTEVE EM EMERGÊNCIA

Há um devedor que se destaca nos anos de 2012. É o código 112. A identificação do número é revelado através de um comunicado de reação do BPI, enviado às redacções logo após a divulgação do documento pelo Banco de Portugal.

“Este montante agregado inclui as perdas com os títulos de dívida pública grega que, à data de referência (2011), ascendiam a 408 milhões de euros, representando 80% do total de perdas reportadas”, indica o banco liderado por Pablo Forero. Ao todo, as perdas registadas com grandes devedores do BPI eram de 508 milhões.

Ora, sendo títulos de dívida emitidos pela Grécia, quer isto dizer que o devedor foi o Estado grego. Este mesmo 112 surge no BCP. Perdas de 358 milhões foram as que o banco agora presidido por Miguel Maya já tinha registado para esta exposição naquele ano de 2012, quando também recebeu ajuda estatal.

No caso do BCP, o peso dos grandes devedores e das participações financeiras era superior, com perdas totais de 2 mil milhões à data.

De qualquer forma, ambos reembolsaram os empréstimos do Estado (1,5 mil milhões, no BPI, 3 mil milhões, no BCP) – e ambos gostam de referir que o fizeram reembolsando tudo e pagando juros e comissões.

DOIS MAIORES DO BANIF SEM QUALQUER GARANTIA

No caso do Banif, alvo de medida de resolução em 2015, eram dois os grandes devedores a 30 de junho, considerados de acordo com os critérios legais. A um deles o banco tinha emprestados 36 milhões, a outro 119 milhões, resultando numa exposição total de 155 milhões.

Deste montante, 130 milhões estavam, naquela data, cobertos por imparidades, ou seja, havia já o reconhecimento de que dificilmente seriam recuperados.

Um dado que se pode retirar é que nenhum destes créditos tinha associado qualquer tipo de garantia.

BPN E BPP SEM DEVEDORES RELEVANTES

Nacionalizado em 2008, só em 2012 é que entram dinheiros públicos efectivos no BPN. E é por isso que a fotografia tirada neste relatório tem como referência o final daquele ano. Neste caso, o banco tinha uma exposição de 2,4 mil milhões de euros a sete devedores, havendo imparidades constituídas de 1,5 mil milhões – e perdas incorridas de apenas 11 milhões.

Segundo os cálculos definidos pela lei, o BPP, que recebeu um auxílio de 450 milhões (o mais reduzido em todos estes bancos), tem grandes devedores quando as exposições são superiores a 5 milhões. São dois: um a que o banco estava exposto precisamente com 5 milhões; e outro com 12 milhões.

Nenhum deles tinha causado perdas reais e efectivas em 2010, a data de referência. Mas ambos estavam sob imparidades, de 11 milhões, não se sabendo qual a divisão entre cada um.

Quatro anos depois, BES e Banif ainda custam centenas de euros em comissões aos investidores

Quinta-feira, Julho 11th, 2019

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Eco

Quatro anos depois, BES e Banif ainda custam centenas de euros em comissões aos investidores

 

Custos podem superar os 100 euros por ano. Apesar de a lei estar do lado dos bancos, a CMVM sugere aos antigos acionistas alternativas para mitigarem o problema.

Sem possibilidade de vender, doar ou renunciar aos títulos, há investidores que continuam a pagar comissões pelas ações do Banco Espírito Santo (BES) e do Banco Internacional do Funchal (Banif). Nalguns casos, os custos chegam mesmo a superar os 100 euros por ano. A cobrança está protegida pela lei, mas os acionistas destes bancos que foram alvo de resolução continuam a recorrer à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para pedir ajuda.

“Desde 2015, a CMVM tem recebido um número crescente de pedidos de informação e de reclamações relativos ao custo da custódia de valores mobiliários de emitentes insolventes ou em processos de liquidação judicial. Esta situação agravou-se e ganhou dimensão com as Medidas de Resolução aplicadas pelo Banco de Portugal ao BES e ao Banif“, revela o supervisor dos mercados na versão final do Relatório sobre Reclamações e Pedidos de Informação, relativo a 2018, publicado esta quarta-feira.

Os investidores queixam-se à CMVM que não conseguem alienar “por inexistência de contraparte que os queira adquirir”, doar ou renunciar os títulos. Por outro lado, os intermediários financeiros continuam, ao longo do processo, a cobrar comissões de custódia e/ou de gestão de conta.

“A CMVM tem recebido um número crescente de pedidos de informação e de reclamações relativos ao custo da custódia de valores mobiliários de emitentes insolventes ou em processos de liquidação judicial. Esta situação agravou-se e ganhou dimensão com as Medidas de Resolução aplicadas pelo Banco de Portugal ao BES e ao Banif.”

CMVM

Nos casos em que este era o único investimento do cliente, não podem igualmente fechar a conta enquanto mantiverem estes títulos em depósito. A situação arrasta-se desde setembro de 2014 no caso do BES e desde dezembro de 2015 no caso do Banif. Entre os bancos portugueses, apenas o BPI e o Montepio têm isenções ao pagamento de comissões relacionadas com estes títulos.

A entidade de supervisão reconhece que estas situações são “lesivas dos interesses dos investidores e da atratividade do investimento em mercado”, garantindo estar “atenta” e a analisar possíveis soluções para que possam ser superadas.

No entanto, a lei está do lado dos bancos. Os intermediários financeiros podem cobrar comissões e outros encargos enquanto os casos não ficarem fechados. A única hipótese que os antigos acionistas do BES e do Banif têm é, no caso de comissões fixas, passarem os títulos para outra conta em que já paguem.

“Os investidores, de forma a minorar o impacto financeiro destas comissões, podem proceder à transferência dos títulos para outro dossiê, nomeadamente se tiverem outra conta de títulos, já que estes títulos não deverão ter impacto na comissão fixa de custódia que já lhes é cobrada pelo intermediário financeiros (deverá ser tido em conta que poderão ser cobradas comissões relativas a transferências de títulos)”, recomenda a CMVM.

Mais de 3.100 lesados do Banif e BES apresentaram queixas

Segunda-feira, Junho 17th, 2019

Citamos

Eco

Mais de 3.100 lesados do Banif e BES apresentaram queixas

 

Em causa, nas reclamações, estão cerca de 3.500 lesados que perderam um valor aproximado de 410 milhões de euros em investimentos em títulos de dívida no BES e Banif.

Mais de 3.100 lesados do Banif e do Banco Espírito Santo (BES) apresentaram reclamações junto da Ordem dos Advogados até 8 de junho, data limite, mas algumas estarão repetidas, disse à Lusa fonte próxima do processo. De acordo com essa fonte, foram apresentadas um total de 3.131 queixas de lesados, com 2.315 a dizer respeito ao Banif e 816 ao BES.

“Porém, já se detetaram reclamações repetidas e ainda se está a fazer essa depuração”, indica a mesma fonte, que espera ter o processo concluído ainda “esta semana”. Os últimos números conhecidos, relativos a 5 de junho, indicavam um total de 2.559 lesados com queixas, sendo 1.860 relativos ao Banif e 559 ao BES.

O prazo original para apresentação de reclamações, 24 de maio, tinha sido prorrogado até 8 de junho, para que mais lesados pudessem apresentar reclamações.

Em causa, nas reclamações, estão cerca de 3.500 lesados (cerca de 2.000 a 3.000 do Banif e mais 500 relacionados com o BES) que perderam um valor aproximado de 410 milhões de euros em investimentos em títulos de dívida no BES e Banif, segundo informações avançadas em 22 de abril na tomada de posse na Ordem dos Advogados, em Lisboa, das duas comissões de peritos que vão decidir os lesados elegíveis para serem integrados numa solução.

O objetivo da referida ação é que, depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados.

Os lesados elegíveis para apresentar reclamações eram investidores não qualificados (investidores não profissionais), tanto particulares como pequenas empresas, que investiram no Banif em títulos de dívida do próprio banco e da ‘holding’ Rentipar (que detinha parte do Banif) e ainda clientes que investiram em títulos de dívida do grupo do BES através das sucursais exteriores (que são sobretudo emigrantes da Venezuela e África do Sul) e através do Banque Privée (pertencia ao BES).

Podiam ter apresentado reclamações todos os clientes abrangidos pelas condições, sejam ou não associados de associações de lesados.

No caso dos lesados do BES apenas puderam reclamar aqueles que não foram abrangidos pela solução para o papel comercial. Aqueles lesados que podiam ter sido abrangidos por aquela solução, mas decidiram não o fazer, muitos dos quais por a considerarem injusta, não puderam concorrer a esta solução.

As comissões de peritos para os casos Banif e BES vão decidir os lesados que terão direito a ser compensados com base em se foram vítimas ou não de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, eventualmente ações preferenciais).

Prazo para lesados do Banif e BES reclamarem poupanças termina a 11 de Junho

Sexta-feira, Junho 7th, 2019

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Público

Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados já recebeu 1712 reclamações de clientes do Banif e perto de 500 do BES

O prazo para os clientes do Banif e das sucursais no exterior do BES apresentarem reclamações relativas a perda de poupanças termina a 11 de Junho. As reclamações são apresentadas a duas comissões de peritos da Ordem dos Advogados, que decidirão a sua inclusão numa solução que lhes permita recuperar, pelo menos uma parte, das perdas sofridas.

De acordo com a última contagem apurada pelos advogados da Associação dos Lesados BANIF (ALBOA), até ao final de Maio foram apresentadas 1712 reclamações na Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados. No caso das sucursais do BES, o advogado Nuno Silva Vieira disse ao PÚBLICO que serão perto de 500 as reclamações apresentadas. Recorde-se que o primeiro prazo, de 30 dias, terminou a 23 de Maio, tendo sido prolongado por mais 15 dias, que terminam a 8 de Junho (sábado), pelo que na prática termina a 11 (carimbo do correio para quem opte por enviar por este meio), já que dia 10 (segunda-feira) é feriado.

No caso do BES estão em causa clientes da sucursal na Madeira (sobretudo emigrantes na Venezuela e África do Sul) e do Banco Privée. No Banif, a maioria dos lesados reside nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, mas também há um número considerável nas comunidades emigrantes da África do Sul, Venezuela e costa leste dos EUA.

Nos próximos meses (150 dias corridos no caso do Banif e 120 dias no caso do BES) as comissões avaliarão se os clientes (que têm de ser investidores não qualificados ou não profissionais) foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, acções preferenciais).

Lesados do BES e Banif têm 30 dias para reclamar e poder vir a integrar solução

Terça-feira, Abril 23rd, 2019

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Económico

O trabalho dessas comissões nos próximos meses (150 dias corridos no caso do Banif e 120 dias no caso do BES) é avaliar se esses clientes (que têm de ser investidores não qualificados ou não profissionais) foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, ações preferenciais).

Os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES têm 30 dias para apresentarem reclamações às duas comissões de peritos da Ordem dos Advogados pelas perdas sofridas em investimentos nestes bancos e serem eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

Esta informação foi dada hoje na cerimónia de tomada de posse na Ordem dos Advogados, em Lisboa, das comissões de peritos que vão analisar os casos dos lesados do Banif e ainda dos lesados da sucursal exterior do BES na Madeira, sobretudo emigrantes da Venezuela e África do Sul, e lesados do Banque Privée.

O trabalho dessas comissões nos próximos meses (150 dias corridos no caso do Banif e 120 dias no caso do BES) é avaliar se esses clientes (que têm de ser investidores não qualificados ou não profissionais) foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, ações preferenciais).

Nos casos em que a comissão assim decidir, esses lesados deverão ser incluídos numa solução que os compense pelo dinheiro perdido, ainda que parcialmente, à semelhança da solução encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES (em que foi constituído um fundo de recuperação de créditos com garantia de Estado).

O vice-presidente da Ordem dos Advogados Ricardo Brazete explicou aos jornalistas que, contudo, para apresentarem a sua reclamação junto destas comissões de peritos independentes os lesados têm já de ter apresentado ou apresentar reclamação de créditos juntos das respetivas comissões liquidatárias dos bancos (BES, Banif).

A Ordem dos Advogados vai publicar, no seu ‘site’, o regulamento de como cada lesado poderá fazer a reclamação junto da comissão de peritos, incluindo das provas a apresentar.

Para já, os responsáveis deste processo estimam que haja 2.000 a 3.000 lesados no Banif que podem apresentar a sua reclamação junto da comissão de peritos e mais cerca de 500 no caso de lesados do BES.

Segundo Nuno Silva, advogados das associações de lesados ABESD e ALBOA, hoje também presentes nesta cerimónia, os montantes em causa são 200 a 250 milhões de euros no caso dos lesados do Banif e mais 160 milhões de euros no caso dos lesados do BES da África do Sul e Venezuela e Banque Privée.

Esta estimativa inclui os lesados inscritos nas associações mas também outros lesados que não são associados, uma vez que podem apresentar reclamações junto das comissões de peritos todos os que se considerem lesados, independentemente de serem ou não sócios de associações.

Na cerimónia de hoje, presidida pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, foi conhecido que a comissão de peritos do Banif é composta por Alexandre Jardim, presidente, João Moreira e Catarina São Pedro e a comissão de peritos do BES (sucursais exteriores e Banque Privée) por Vítor Pereira das Neves, presidente, João Moreira e Catarina São Pedro.

Ao longo dos últimos meses, as associações de lesados, a Ordem dos Advogados e o Governo estiveram a trabalhar numa solução para eventual compensação dos lesados do Banif e os lesados BES que tinham ficado de fora de outros mecanismos de resolução.

Mecanismo para ajudar lesados não qualificados do BES e Banif dá hoje tiro de partida

Terça-feira, Abril 23rd, 2019

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Ecnómico

Tomam hoje posse as comissões de peritos do BES (sucursais exterior) e do Banif, dando seguimento à proposta do Governo às associações de lesados das sucursais exteriores do BES de uma solução semelhante à do Banif, que prevê a delimitação de lesados não qualificados com o objectivo de criação de um fundo de recuperação.

Toma hoje posse a comissão de três peritos, designados pela Ordem dos Advogados, que vão delimitar um perímetro de lesados não-qualificados, com vista à criação de um fundo de recuperação de créditos dos pequenos investidores do Banif e dos lesados do BES não abrangidos pelo Fundo de Recuperação de Créditos criado para os detentores de papel comercial. Em causa estão cerca de 2200 investidores em instrumentos de dívida (nomeadamente obrigações), que perderam cerca de 150 a 170 milhões de euros do Banif e 120 milhões de euros entre BES e Banque Privée.

A tomada de posse da Comissão de Peritos do BES (sucursais exteriores) e da Comissão de Peritos do Banif, está prevista para esta segunda-feira, 22 de abril, às 16:15, numa cerimónia presidida pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo. No mesmo acto será lavrada a acta de instalação de ambas as Comissões, que marca o início dos respectivos trabalhos.

Estarão presentes representantes do Governo, das Associações de Lesados e também os elementos integrantes das Comissões. A Comissão de Peritos do Banif será presidida por Alexandre Jardim, fazendo ainda parte João Moreira Dias e  Catarina São Pedro. A presidir a Comissão de Peritos do BES (sucursais exteriores) está Vitor Pereira das Neves, fazendo ainda parte da comissão o João Moreira Dias e a Catarina São Pedro.

O trabalho destes peritos será avaliar as reclamações dos lesados e fazer um relatório indicando, um a um, os clientes vítimas da prática de vendas fraudulentas (‘misselling’).

Depois disso será requerido junto da CMVM a constituição de um fundo para compensar esses lesados, semelhante ao dos lesados do papel comercial vendido pelo BES. Esta solução visa abranger os lesados do Banif, os lesados da sucursal exterior do BES na Madeira (sobretudo emigrantes na Venezuela e África do Sul) e os lesados pelo Banque Privée Espírito Santo.

Em causa estão cerca de 2.200 investidores em instrumentos de dívida (nomeadamente obrigações), que perderam cerca de 150 a 170 milhões de euros do Banif e 120 milhões de euros entre BES e Banque Privée.

Recorde-se que a intervenção da Ordem dos Advogados foi consensualizada entre todas as partes envolvidas, Governo, Associações de Lesados e Comissões Liquidatárias dos Banif e do BES e respeita à nomeação de uma Comissão de Peritos. Irá analisar as reclamações que os pequenos investidores do Banif, por um lado, e os lesados do BES não abrangidos pelo Fundo de Recuperação de Créditos criado para os detentores de papel comercial, por outro, com vista a delimitar os casos em que se registaram práticas ilícitas na comercialização de títulos. Objetivo: instruir o requerimento de constituição de um Fundo de Recuperação de Créditos junto da CMVM.

Em dezembro do ano passado , o Governo propôs às associações de lesados das sucursais exteriores do BES, uma iniciativa idêntica à encontrada, em conjunto, com a ALBOA – Associação de Lesados e Comissão Liquidatária do Banif.

A solução em causa, que mereceu a concordância da Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) e do grupo de lesados da Venezuela e África do Sul, prevê a “criação de um mecanismo célere e ágil com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES”.

A comissão liquidatária do BES já disse não se opor a que o executivo apoie este mecanismo, “que visa minorar as perdas dos lesados do BES não abrangidos pelo fundo de recuperação de créditos já criado para os lesados do papel comercial”.

Está assim delineado um mecanismo “que vai ao encontro das pretensões da ABESD e do grupo de lesados da Venezuela e África do Sul e que, salvaguardando o erário público, permitirá reduzir as perdas dos lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES”, concluiu o Governo no final do ano passado.

O BES foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014 e o Banif em dezembro 2015, deixando em ambos perdas consideráveis em milhares de investidores de retalho.

Até ao momento só houve solução de compensação parcial de perdas para os lesados do papel comercial vendido pelo BES (através de um fundo de recuperação de crédito com garantia de Estado) e uma solução comercial do Novo Banco para os emigrantes lesados pelo BES.

Fundo de Resolução já terá pago 466 milhões de juros? Não é credivel…

Sexta-feira, Março 22nd, 2019

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TSF

Fundo de Resolução pagou ao Estado 466 milhões de euros em juros por causa dos empréstimos públicos no âmbito das resoluções bancárias

As instituições financeiras nacionais já devolveram 466 milhões de euros ao Tesouro através do Fundo de Resolução. O valor foi avançado por Máximo dos Santos, que esclareceu também que a banca a operar em Portugal já injetou cerca de 1.300 milhões na entidade, valor que inclui o da contribuição da Caixa Geral de Depósitos, que não detalhou.

O Fundo de Resolução foi criado em 2012 para fazer face ao fim do Banco Espírito Santo, e a outras resoluções que pudessem ocorrer, o que se verificou em 2015 com a do Banif, e é financiado por contribuições dos bancos.

No momento dessas resoluções, o Fundo não tinha dinheiro para as operações, tendo que recorrer a empréstimos do Estado.

No caso do Novo Banco, o fundo injetou 4,9 mil milhões na instituição, dos quais 3,9 mil milhões foram emprestados pelo Tesouro. Em 2018, face a nova capitalização do Novo Banco o Fundo injetou mais cerca de 800 milhões na instituição, dos quais 450 foram emprestados pelo Estado.

Já este ano, e face a prejuízos de 1,4 mil milhões de euros, o Novo Banco fez saber que ia pedir nova injeção, desta vez de 1,15 mil milhões. Desses, 850 milhões (o máximo permitido anualmente) deverão chegar por empréstimo dos cofres públicos.

Na resolução do Banif, no final de 2015, o FR injetou perto de 500 milhões de euros, mais uma vez com empréstimo do Estado.

BE quer ouvir antigo governador do BdP Vítor Constâncio na comissão de inquérito da CGD

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

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Negócios

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

O BE quer ouvir o antigo governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, uma “figura central” com responsabilidades de supervisão, que não esteve presencialmente nas anteriores comissões.

A II comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à gestão do banco tomou hoje posse, na Assembleia da República, em Lisboa, sendo presidida pelo deputado do PSD Luís Leite Ramos.

À agência Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua – que integra esta comissão – adiantou que a lista das pessoas a ouvir “não está ainda fechada”, até porque “há um entendimento entre os grupos parlamentares que subscreveram a comissão para que os nomes sejam discutidos em conjunto de forma a tornar os trabalhos mais eficazes”.

Por isso, aquilo que o BE identificou foram apenas “três grupos de nomes a chamar”, sendo estes os administradores da CGD que tomaram decisões de crédito, os clientes mais importantes e, por último, os supervisores e auditores.

“Para além do atual Governador do Banco de Portugal [Carlos Costa], que também tem que dar explicações, é importante também ouvir o Governador do Banco de Portugal no tempo em que a maior parte das operações ocorreram, que é Vítor Constâncio”, defendeu.

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

Na anterior comissão de inquérito, recordou, Vítor Constâncio não foi ouvido porque estava no Banco Central Europeu (BCE).

“Tem usado essa sua posição como forma de responder por escrito e não conseguimos ainda que viesse a uma comissão de inquérito”, explicou.

Como “neste momento já não está no BCE”, Mariana Mortágua disse esperar que agora Vítor Constâncio se desloque à Assembleia da República.

“Penso que seria uma figura central, da parte da supervisão, uma vez que era dele a responsabilidade de supervisão nos anos 2006, 2007, 2008, quando a maior parte destes créditos ocorreram”, justificou.

Mariana Mortágua adiantou ainda que “seria importante ouvir quem fez o relatório da auditoria, perceber as dificuldades que encontrou, algumas incongruências e algumas questões que o relatório possa suscitar”.

Para o BE, tendo em conta o tempo limitado da comissão de inquérito, “tem que ser um leque de audições muito bem pensado”, porque “essa parcimónia vai ser importante ao longo do processo”.

“O primeiro grupo é o dos administradores da Caixa que tomaram decisões de crédito, que pertenciam aos conselhos de crédito ou que ratificaram as decisões de crédito mais importantes e nos períodos mais importantes, alguns deles já vieram à Assembleia da República em comissões anteriores e vai ser importante confrontá-los com os novos dados”, detalhou.

O segundo grupo, para Mariana Mortágua, “diz respeito a clientes mais importantes”, ou seja, “perceber o outro lado destes créditos porque houve uma grande concentração num pequeno número de clientes e muitos deles que acabam por estar na órbita, das mesmas instituições e das mesmas empresas”.

 

A lição do burocrata Carlos Costa

Sexta-feira, Fevereiro 22nd, 2019

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Negócios Opinião Bruno Faria Lopes

O governador do Banco de Portugal teve sorte no percurso na banca, mas azar na chegada a supervisor – a crise histórica exigiu demasiado do seu perfil burocrata e levou a um reexame das práticas de gestão bancária no passado, incluindo as suas.

O problema do governador do Banco de Portugal, nesta altura, não é o pedido de exoneração feito pelo Bloco de Esquerda. A exoneração é uma via-sacra processual, longa e não testada e nenhum governo, muito menos de um país periférico do euro, correria o risco de comprar essa guerra com o BCE. Se o problema principal de Carlos Costa fosse a exoneração, que se joga no estrito plano formal, as justificações formais que apresentou nos últimos dias para ter aprovado aqueles créditos na Caixa poderiam ser suficientes. Mas como o problema é outro – de credibilidade, a sua e a da instituição que lidera – as explicações pouco resolvem.

Carlos Costa diz que o empréstimo de 47 milhões à Metalgest acabou por não se fazer porque Berardo foi a outro banco – mas a Caixa aprovou-o e Costa estava na reunião. O governador diz que o empréstimo de 144 milhões para Manuel Fino comprar ações foi pago em 2009 – mas é complicado ser tão cirúrgico na interligação de créditos a um cliente que em 2015 devia 138 milhões à Caixa. Costa sustenta que a aprovação que deu aos 220 milhões para o projeto imobiliário de Vale do Lobo não foi a aprovação final que está na auditoria da EY – mas aquela aprovação inicial teria dado um resultado não muito distante do registado.

Quem quiser ir além dos formalismos percebe que neste, como noutros casos, Carlos Costa partilhou responsabilidades em erros gordos de gestão, responsabilidades que sempre negou com verdades formais. Em 2013 foi a tribunal testemunhar que os 600 milhões de euros em créditos que autorizou para clientes offshore do BCP estavam dentro do manual e do perfil de risco do banco, e que ele não tinha formalmente de saber para que serviria o dinheiro (serviu para manipular a cotação do banco). Em 2016, quando a SÁBADO realçou o seu papel na estratégia de expansão ruinosa da Caixa para Espanha, respondeu que quando saiu do banco Espanha dava lucro (começaria a dar prejuízo logo no ano seguinte). Sobre o financiamento recorde de PPP rodoviárias enquanto esteve no BEI, responderá que a análise do banco apontava retornos positivos (foram ruinosas).

É sempre possível nunca olhar à volta e gerir dentro das regras e procedimentos. Isso é típico de um burocrata e Carlos Costa, na verdade, fez a parte mais brilhante do seu percurso como burocrata europeu, função em que acumulou experiência e prestígio. Mas a banca comercial exige outro perfil. Costa – que chegou a diretor no BCP em 2000 sem tarimba na banca e daí foi para a Caixa – teve como outros a sorte de construir uma carreira a partir do topo de bancos relevantes, numa era mais tolerante à inexperiência e ao erro.

Mas, ao contrário de outros, teve o azar de chegar a governador do Banco de Portugal no meio da maior crise financeira em décadas. As crises não são ambientes favoráveis para formalistas suaves, sobretudo se estes forem supervisores – as falhas e hesitações perante a enorme exigência posta pelo caso BES (sublinho “enorme”, para não ser injusto com o governador) refletem, em parte, a falta de experiência bancária e o perfil desajustado a estes tempos conturbados. As crises sísmicas, como esta que ainda pagamos, têm ainda outro efeito: levam ao reexame das práticas do passado, incluindo as do governador.

Carlos Costa não fez tudo mal – parte da história dos últimos anos estará por escrever. Mas, neste momento, os erros passados e recentes que não está disposto a admitir são um fardo pesado para si e para a instituição que lidera. Tendo em conta a chuva de elogios que Costa recebeu à chegada ao Banco de Portugal – todos elogiavam a sua experiência na banca – a sua situação actual é, também, uma lição para aqueles que nomearem e escrutinarem o próximo governador.

O espelho da intensidade da crise 

O BCE fez história com um programa de estímulos que salvou a zona euro, mas que levou à explosão do seu balanço. A margem para acções futuras parece curta.

A comunicação e a interpretação da política monetária faz-se de palavras codificadas, antigas e novas. Uma das novidades é “paciência”, termo usado nos últimos dias pelos presidentes da Reserva Federal e do Banco Central Europeu. Por “paciência”, os tradutores nos mercados estão a entender duas coisas: os bancos centrais vão ajustar a velocidade de retirada dos estímulos históricos e, por outro lado, podem para já congelar as taxas de juro em níveis baixos. Toda esta reponderação dos banqueiros centrais surge entre os sinais evidentes de travagem do crescimento económico e da maior incerteza sobre a economia. Um dos fatores de receio – como ficou patente na cimeira de Davos, por exemplo – são precisamente os próprios bancos centrais. A resposta inédita que deram à crise pode ter limitado muito a capacidade de resposta à próxima crise – os balanços cresceram brutalmente com as compras de activos e as taxas têm pouco ou nenhum espaço para descerem. A “paciência” pode resultar perante um abrandamento – mas numa recessão a sério as asas parecem cortadas.