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Vitória do PS reforça esperança dos lesados do Banif e do BES na recuperação de poupanças

Sábado, Março 5th, 2022

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Público

Grupo de trabalho aguarda nomeação do novo Governo para avançar com a criação de fundos de recuperação de créditos, idênticos ao que foi criado para os lesados do papel comercial do BES.

A vitória do PS nas recentes eleições legislativas facilita a continuação do grupo de trabalho, constituído em Dezembro de 2021, para a criação de mecanismos que permitam a recuperação de parte das perdas sofridas pelos lesados do Banif e das sucursais do BES na Venezuela e na África do Sul. E ainda porque António Costa, durante a campanha eleitoral, reafirmou “o seu empenho na procura de uma solução” para estes clientes.

O grupo de trabalho, que conta com representantes do Governo, do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, aguarda, agora, a nomeação do novo Executivo para a marcação das primeiras reuniões. Entretanto, “grande parte do ‘trabalho de casa’ já está pronto, e consistiu no levantamento do universo de clientes e das aplicações financeiras envolvidos e da entrega da respectiva documentação”, adiantou ao PÚBLICO o advogado dos clientes, Nuno da Silva Vieira. Contudo, “o mais difícil ainda vem aí, que é a definição do perímetro dos lesados elegíveis”, disse o responsável ao PÚBLICO.

Estão em causa mais de 2000 ex-clientes do Banif, que desde a aplicação de medida de resolução, no final de 2015, procuram uma solução para recuperar entre 250 e 300 milhões de euros, aplicadas essencialmente em obrigações do banco.

Do BES, são cerca de 600 a 700 antigos cliente emigrantes que subscreveram produtos financeiros através das sucursais do BES na Venezuela e na África do Sul. Os montantes ascendem a cerca de 440 milhões de euros.

Em relação ao montante de poupanças reclamadas pelos clientes, Nuno Vieira salvaguarda “que se está a trabalhar para a recuperação de parte, não da totalidade, à semelhança do que foi conseguido no caso dos lesados do Papel Comercial, que rondou 60%”.

Entre os clientes lesados do BES há ainda um conjunto de antigos clientes que não está incluído naquele universo, mas que o advogado diz ainda ter esperança de o conseguir integrar. Trata-se do Euro Aforro 10, comercializado pela sucursal em França, um produto altamente complexo, destinado a comprar obrigações do BES, mas através de empresas criadas em offshores, e geridas por fundos de investimento. Aos clientes particulares, a grande maioria sem conhecimentos para perceber a complexidade do produto, esses fundos vendiam o direito de compra de acções daquelas empresas.

As aplicações no Euro Aforro 10 superam os 70 milhões de euros, mas apenas uma parte dos clientes pediu a reclamação de créditos no processo de liquidação do BES (condição necessária para a sua eventual integração numa solução), representando cerca de 25 milhões de euros.

A solução que está a ser equacionada no grupo de trabalho é muito semelhante à que foi criada para o papel comercial de BES, cuja arquitectura jurídica foi aprovada no Parlamento (Lei 69/2017). Neste caso, o Estado emprestou directamente e deu garantias públicas que permitiram pagar, faseadamente, os montantes acordados, entre 75% (para menores aplicações) e 50% (para investimentos mais elevados). Esses pagamentos já foram concluídos.

O fundo de recuperação de crédito criado por estes clientes (através da cedência de créditos) ainda tenta recuperar o restante das aplicações, no âmbito do processo de liquidação do BES e do GES e de outros processos judiciais.

Entretanto, cerca de 150 dos clientes do papel comercial que aderiram ao fundo de recuperação de créditos, e outros lesados (1600 no total), também pediram indemnizações por danos morais no âmbito do processo-crime aberto a empresas e gestores do Grupo Espírito Santo (GES), incluindo o BES, intervencionado em Agosto de 2014, e actualmente em processo de liquidação. A uma parte destes lesados, o juiz Ivo Rosa já lhes reconheceu o estatuto de vítima, o que acontece pela primeira vez na justiça portuguesa. Este estatuto, que só pode ser pedido no âmbito de um processo-crime, poderá acelerar o acesso a indemnizações e permitir a redução de taxas de justiça.

Custos com ações falidas do BES e Banif podem acabar em seis meses

Quarta-feira, Fevereiro 2nd, 2022

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Negócios

Passados anos das falências, ainda há investidores que continuam a suportar custos relacionados com as ações do Banco Espírito Santo (BES) e do Banco Internacional do Funchal (Banif). A entrada em vigor do novo Código dos Valores Mobiliários (CVM) abre, no entanto, a porta a alterações neste domínio.

Passados anos das falências, ainda há investidores que continuam a suportar custos relacionados com as ações do Banco Espírito Santo (BES) e do Banco Internacional do Funchal (Banif). A entrada em vigor do novo Código dos Valores Mobiliários (CVM) abre, no entanto, a porta a alterações neste domínio.

O registo de valores mobiliários escriturais de emitentes em liquidação ou insolvência passam a ser “obrigatoriamente registados junto do emitente ou de um intermediário financeiro que o represente”. A revogação da autorização ou o cancelamento do registo passa a ser possível nos casos em que o emitente cesse atividade ou seja declarado como insolvente. “Os atos necessários à execução do disposto nos números anteriores estão dispensados do pagamento de qualquer taxa, emolumento ou comissão”, refere o diploma.

Ao deixarem de estar estacionados na Central de Custódia e Liquidação da Interbolsa, estes títulos deixam de representar custos com custódia para os investidores, de acordo com a presidente da Euronext Lisbon, Isabel Ucha. Tanto a empresa que gere a bolsa de Lisboa como a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) fazem a mesma interpretação da lei, considerando que são abrangidos valores mobiliários de empresas que já estavam em insolvência aquando da entrada em vigor. Mas apontam para um prazo de seis meses até que seja possível esta alteração.

A situação arrasta-se desde setembro de 2014 no caso do BES e desde dezembro de 2015 no caso do Banif. E há anos que a CMVM recebe sucessivas queixas e pedidos de ajuda de investidores.

Lesados emigrantes do BES chamados Ministério das Finanças para integrar grupo de trabalho

Segunda-feira, Dezembro 20th, 2021

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Jornal Txopela

As associações de Defesa de Clientes Bancários (ABESD) e de Lesados Emigrantes Portugal Venezuela (ALEPV) participam esta sexta-feira numa reunião de trabalho com o Governo, no Ministério das Finanças, com vista à resolução da situação dos lesados emigrantes do BES.

Em comunicado, as associações – que representam maioritariamente emigrantes clientes das sucursais externas do antigo Banco Espírito Santo (BES) – avançam que o encontro decorrerá em Lisboa, pelas 15h30, “iniciando assim a constituição do Fundo de Recuperação Créditos dos clientes lesados do BES (sucursais externas), os quais não tiverem acesso a nenhuma das soluções anteriores”.

Lesados do Banif chamados às Finanças para grupo de trabalho

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Este grupo de lesados do BES reclama “a constituição de um fundo de recuperação de créditos, nos termos da Lei n.º 69/2017 de 11 de agosto, tal como aconteceu para os lesados do papel comercial”, que eram clientes da rede comercial do BES em Portugal.

As associações salientam que “este grupo de lesados do BES aguardou ansiosamente e com muita expectativa o início deste grupo de trabalho, o qual, independentemente da situação política atual, irá legitimamente continuar a realizar o seu trabalho técnico, seja qual for o futuro político em Portugal”.

“Todos os partidos políticos com assento parlamentar em 2017 aprovaram na Assembleia da República a lei que nos trouxe a este momento, pelo que estamos certos de que, ao fim de mais de sete anos de espera, após a resolução do BES, nenhum partido político irá querer ficar do lado errado da história e interromper o início de solução há muito aguardado e injustamente adiado até hoje”, sustentam.

Comissão liquidatária do BPP teve custos de 4,1 milhões

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Presentes na reunião de esta sexta-feira, para a qual foram convidadas pelo gabinete do primeiro-ministro, as associações avançam que “irão estar representantes do Banco de Portugal e da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]”.

“A mesma irá analisar, também, a questão do Banif”, acrescentam.

De acordo com a ABESD e a ALEPV, “o Governo solicitou aos lesados uma recomendação da Assembleia da República e uma declaração de ‘misseling’”.

“Os lesados conseguiram aprovar por unanimidade a Resolução n.º 44/2018, de 19 de janeiro, e constituíram uma comissão de peritos independente na Ordem dos Advogados, com um estatuto próprio e nos termos da lei. O relatório dessa comissão foi favorável aos lesados, declarando a fraude generalizada”, recordam.

A ABESD e a ALEPV são associações sem fins lucrativos, constituídas após o colapso do grupo BES/GES.

Lesados do BES em França enviam “mensagem” a futuro Governo

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Têm como associados clientes não qualificados, maioritariamente emigrantes, das sucursais externas financeiras do grupo BES na Madeira, Luxemburgo, Venezuela, África do Sul e Suíça, entre outras, que perderam as suas poupanças em produtos financeiros do BES/GES e dizem ter sido “vítimas de venda fraudulenta aos balcões do BES/BPES em Portugal, conforme confirmado pelo relatório de peritos independentes da Ordem dos Advogados”.

Na quinta-feira, a Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) anunciou também ter sido convocada para uma reunião esta sexta-feira, no Ministério das Finanças, com vista à constituição de um grupo de trabalho para resolução dos problemas dos seus associados.

Em comunicado, a ALBOA – que representa apenas os ex-clientes não qualificados, que foram lesados num valor estimado em cerca de 180 milhões de euros – indica que a reunião tem como objetivo “a constituição de um grupo de trabalho para a resolução” da situação dos lesados do Banif, “que se arrasta há já seis anos”.

Processo dos lesados do BES parado no DIAP há sete anos

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A associação acrescenta que, apesar da marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, “o atual Governo está em funções e com competência para a criação da referida comissão, cujos trabalhos deverão levar à prevista constituição de um Fundo de Recuperação de Crédito junto da CMVM”.

Em junho, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que estava a ser ponderada a criação de um grupo de trabalho para os lesados do BES e do Banif.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

O Banif foi adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Neste processo, cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados e acionistas perderam 263 milhões de euros, havendo ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Solução para lesados do BES e do Banif à espera do Governo

Terça-feira, Novembro 2nd, 2021

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Negócios

O Executivo anunciou no verão que iria ser criado um grupo de trabalho para analisar a situação de alguns lesados do BES e do Banif. Os trabalhos deviam ter arrancado em setembro, o que não aconteceu. E ainda não há novas datas.

O grupo de trabalho para analisar a situação dos lesados do Banif e das sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES), criado pelo Governo, devia ter arrancado em setembro. Mas o início dos trabalhos tem sofrido vários contratempos. E ainda não há uma data à vista para que se comece a desenhar uma solução para estes clientes que, frisa Jacinto Silva, presidente da Associação de Lesados do Banif (ALBOA), estão à espera há seis anos.

“A promessa [da criação de um grupo de trabalho para os lesados do BES e do Banif] foi feita a 10 de junho pelo primeiro-ministro”, começa por recordar ao Negócios Jacinto Silva, presidente da ALBOA.

Depois da promessa, o anúncio acabou por ser feito em agosto. “O Governo promoveu a constituição de um grupo de trabalho, com o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, com o objetivo de analisar e de procurar dar resposta às questões relacionadas com as perdas sofridas por clientes com produtos do BES e do Banif”, podia ler-se no comunicado do Executivo.

Em causa estão os investidores não qualificados do Banif, Banque Privée e sucursais do BES na Venezuela e África do Sul, que aguardam por uma solução para recuperar parte das perdas desde a falência destes bancos.

Sem data para arrancar

O objetivo era que este grupo arrancasse em setembro. Mas têm sido vários os entraves. “Primeiro foi a questão da dificuldade do Banco de Portugal em nomear o seu representante, depois disso as próprias condições de funcionamento do grupo de trabalho impostas pelo regulador”, refere Jacinto Silva, frisando que este processo “demorou tanto tempo que acabou por vir o Orçamento do Estado”.

De acordo com o presidente da ALBOA, a primeira sessão deste grupo de trabalho estava marcada para a semana passada, mas a associação foi informada de que o representante do Ministério das Finanças “não tinha disponibilidade” para uma reunião, uma vez que está agora com o Orçamento em mãos. E não foi avançada nova data, acrescenta.

“Há sempre algo de novo [a impedir que o processo avance]”, refere o responsável ao Negócios, salientando que “as pessoas estão à espera de uma solução há seis anos”.

E mesmo depois de os trabalhos arrancarem para se encontrar uma solução para os clientes lesados, falta “ver a solução que vão arranjar” e “quais serão as percentagens de recuperação de crédito”, avisa Jacinto Silva.

Em junho, a associação que representa os lesados do Banif disse, num comunicado, que este grupo teria “como missão encontrar as melhores e mais rápidas vias de se avançar para a concessão da garantia governamental necessária para a constituição do Fundo de Recuperação de Crédito junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários”. Vários meses depois, continuam a aguardar por uma solução.

180

PERDAS
O grupo de trabalho tem como objetivo encontrar uma solução para os clientes que foram lesados em 180 milhões de euros

 

O processo demorou tanto tempo que acabou por vir o Orçamento do Estado

 

JACINTO SILVAPresidente da Associação dos Lesados do Banif

 

Associção AOSPNB quer pertencer a grupo de trabalho dos lesados de BES e Banif

Quinta-feira, Setembro 9th, 2021

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Observador

Associção AOSPNB quer pertencer a grupo de trabalho dos lesados de BES e Banif

A associação AOSPNB afirma que está a ser discriminada por não fazer parte do grupo nomeado pelo Governo para encontrar soluções aos lesados do BES e Banif.

A AOSPNB – Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco disse esta terça-feira que está a ser discriminada ao não fazer parte do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para encontrar uma solução para lesados do BES e Banif.

A AOSPNB lamenta nova discriminação ao ser excluída do grupo de trabalho com as associações de lesados do BES e do Banif. (…) A associação ficou assim impedida de se juntar ao grupo de trabalho que tem como objetivo analisar e procurar dar resposta às questões relacionadas com as perdas sofridas por clientes com produtos financeiros, neste caso do BES e do Banif, e em particular, os residentes nas Regiões Autónomas, África do Sul e Venezuela”, lê-se no comunicado esta terça-feira divulgado.

A AOSPNB diz que representa 110 associados, sobretudo famílias e emigrantes portugueses no estrangeiro, com um investimento entre 100 mil euros e um máximo de 200 mil euros. No total, têm a haver 19 milhões de euros, valor que a associação considera “irrisório para o Novo Banco, mas a perda quase total das poupanças de muitas famílias”.

Diz ainda a AOSPNB que se trata de obrigações sénior, dívida em que o investir tem prioridade em ser ressarcido.

O Executivo, os Reguladores e os Supervisores dos Mercados continuam a ignorar a associação, que tem neste momento duas ações a decorrer no Tribunal Administrativo, uma contra o Banco de Portugal para impugnar a decisão de retransmissão de apenas cinco séries de Obrigações Sénior do Novo Banco para o BES, e outra contra o Estado Português por deficiente transposição da diretiva europeia, o que veio permitir ao Banco de Portugal fazer aquela retransmissão, discriminando credores iguais e violando o princípio ‘pari passu’ universalmente aceite”, afirma ainda a AOSPNB no comunicado hoje divulgado.

A Lusa contactou as entidades públicas envolvidas no grupo de trabalho sobre a acusação da AOSPNB, mas até ao momento não obteve resposta.

Em meados de agosto, o Governo promoveu a constituição de um grupo de trabalho com o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para procurar dar resposta às perdas dos lesados do BES e do BANIF, prevendo o seu início dos trabalhos para este mês.

As associações representativas dos clientes do BES e do BANIF também participam nas reuniões em função das matérias que estejam a ser discutidas.

Governo cria grupo de trabalho para analisar perdas dos lesados do BES e BANIF

Domingo, Agosto 22nd, 2021

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Diário de Notícias

O Governo promoveu a constituição de um grupo de trabalho com o Banco de Portugal e a CMVM para procurar dar resposta às perdas dos lesados do BES e do BANIF, prevendo o seu início em setembro.

“[…] O Governo promoveu a constituição de um grupo de trabalho com o Banco de Portugal e a CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários], com o objetivo de analisar e de procurar dar resposta às questões relacionadas com as perdas sofridas pelos clientes com produtos do BES e do BANIF, em particular aqueles residentes nas Regiões Autónomas, África do Sul e Venezuela”, anunciou, em comunicado, o gabinete do ministro das Finanças.

A criação deste grupo já tinha sido avançada pelo primeiro-ministro, António Costa, aquando das comemorações do dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

As associações representativas dos clientes do BES e do BANIF (como a ALEV, ABESD e ALBOA) podem também ser chamadas a participar nas reuniões do grupo, em função das matérias que estejam a ser discutidas.

O início dos trabalhos está previsto para setembro.

Marcelo vai falar com Mário Centeno sobre lesados de Banif e BES

Quarta-feira, Junho 9th, 2021

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RTP

O Presidente da República afirmou hoje que vai falar com o governador do Banco de Portugal sobre os lesados de Banif e BES e adiantou que está a ser ponderada a criação de um grupo de trabalho.

Em resposta a questões dos jornalistas, no Funchal, a propósito de reuniões que teve na segunda-feira com representantes de lesados daqueles dois bancos, Marcelo Rebelo de Sousa relatou: “Falaram-me sobretudo numa ideia concreta que é a constituição de um grupo de trabalho”. No seu entender, “pode ser uma plataforma interessante para ambos os casos, que não são exatamente iguais, mas têm pontos comuns”.

“Ficaram de me enviar, e já recebi, ainda não li, um relatório de uma comissão de peritos independentes terminado no final de 2019, princípios de 2020, e que é importante ler. Disseram-me que aguardam um parecer do Banco de Portugal. Vou ter oportunidade de falar disso com o senhor governador do Banco de Portugal [Mário Centeno] oportunamente”, declarou, por outro lado.

O chefe de Estado, que prestava declarações aos jornalistas após um almoço com membros da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, no Palácio de São Lourenço, referiu que “já conhecia” a situação dos lesados do Banif e do Banco Espírito Santo (BES).

“Eu já tive encontros com lesados do BES talvez uma dezena ou uma dúzia. E mesmo emigrantes da Madeira e emigrantes em geral já tinha tido outras reuniões e, portanto, conheço os casos. Vamos ver se a hipótese do grupo de trabalho é possível”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa realçou que “há recomendações da Assembleia da República e das assembleias legislativas da Madeira, no caso dos lesados Banif, e dos Açores, nos dois casos, de haver realmente talvez essa hipótese a ponderar de um grupo de trabalho que cubra as duas realidades, que têm pontos em comum e outros diferentes”.

Marcelo Rebelo de Sousa recebeu lesados do Banif e do BES

Quarta-feira, Junho 9th, 2021

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Notícias ao Minuto

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esteve reunido com os representantes dos lesados do Banif e do BES, poucos dias antes da manifestação agendada pelas “vítimas da resolução” do banco do Funchal.

“Antes da partida para o Funchal, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa reuniu, no Palácio de Belém, com uma delegação de representantes da Associação de Lesados do Banif – Obrigacionistas e acionistas (ALBOA)”, lê-se numa nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República.

Segundo o mesmo comunicado, já no Funchal, Marcelo Rebelo de Sousa, recebeu uma delegação de representantes da Associação de Lesados BES Emigrantes da Venezuela e África do Sul (ALEV).

Os Lesados do Banif marcaram uma manifestação para 10 de junho no Funchal, onde decorrem as cerimónias oficiais do Dia de Camões, para sensibilizar as mais altas entidades para a situação de que foram vítimas pela resolução daquele banco.

Num comunicado divulgado em 27 de maio, a ALBOA afirmou que “quer assim sensibilizar as mais altas entidades oficiais (incluindo Presidente da República e primeiro-ministro) para a situação das vítimas da forma como foi determinada a Resolução daquele banco, na altura detido pelo Estado”.

A associação precisou que a data e o local foram escolhidos para aproveitar as cerimónias oficiais do Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas que decorrem este ano na Madeira.

Marcelo Rebelo de Sousa chegou na segunda-feira à noite à Madeira, onde ficará até quinta-feira, 10 de junho para comemorar o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

De acordo com a agenda divulgada à comunicação social o programa de Marcelo Rebelo de Sousa no Funchal começa hoje com um almoço com membros da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, no Palácio de São Lourenço, residência oficial do representante da República para esta região autónoma, Ireneu Cabral Barreto.

À tarde, o Presidente da República irá depositar uma coroa de flores no Monumento ao Emigrante Madeirense e assinalar o Dia Internacional dos Oceanos no concelho de Câmara de Lobos.

Marcelo Rebelo de Sousa estará ainda presente na entrega de um prémio literário juvenil alusivo ao Dia de Portugal, antes de jantar com membros do Governo Regional da Madeira chefiado por Miguel Albuquerque, no Palácio de São Lourenço.

Na quarta-feira, o programa previsto inclui a habitual cerimónia militar do içar da bandeira nacional, na Praça do Município, e a participação do chefe de Estado na iniciativa das Forças Armadas “Alista-te por um dia” e no lançamento de um livro sobre a autonomia da Madeira, na Assembleia Legislativa Regional.

No 10 de Junho, terá lugar a Cerimónia Militar Comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, na Praça da Autonomia e na Avenida do Mar, no Funchal.

Lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES acusam Governo de violar “o princípio constitucional da igualdade”

Segunda-feira, Janeiro 18th, 2021

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Económico

A ALEV (Associação de Lesados Emigrantes da Venezuela e África do Sul) e a ABESD – Associaçao de Defesa dos Clientes Bancários vêm falar em “potencial violação do princípio constitucional da igualdade” em reação à notícia de que Governo pode não dar garantia a lesados das sucursais exteriores do BES e aos lesados do Banif.

Os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES querem beneficiar de um mecanismo idêntico ao que foi dado aos lesados do BES (papel comercial da Rioforte e da Espírito Santo International) em que o Estado prestou uma garantia de quase 300 milhões de euros que acabaria por ser ativada uma vez que o fundo de recuperação de crédito gerido pela Patris nunca foi reconhecido como credor pela comissão liquidatária do BES.

No entanto para os lesados das sucursais exteriores do BES e os lesados do Banif o Governo já não garante a mesma solução. Segundo uma notícia do Jornal de Negócios, o Governo diz que está à espera de uma análise do Banco de Portugal (BdP) sobre as expectativas de recuperação dos créditos através dos tribunais, e só depois decidirá se vai conceder ou não uma garantia do Estado para que se crie um fundo que compense esses lesados. No entanto já foi avançando que é preciso “prudência” na concessão de garantias públicas, esfriando já as expectativas de que a mesma solução criada para os lesados do BES quando António Costa chegou ao Governo possa ser repetida.

Perante isto, a ALEV (Associação de Lesados Emigrantes da Venezuela e África do Sul) e a ABESD – Associaçao de Defesa dos Clientes Bancários vêm falar em “potencial violação do princípio constitucional da igualdade”.

“Estranha-se a discrepância de atuação, e inação, do Governo que, depois de ter aprovado um fundo de recuperação de créditos, nos termos da Lei 69/2017, para os lesados do Papel Comercial do BES, vem, agora, levantar um conjunto de problemas e novos prossupostos ignorados pelo grupo de trabalho de 2017”, dizem os associados.

A ALEV e a ABESD “apenas pretendem um tratamento igualitário entre portugueses – o que não parece depreender-se da referida notícia – continuando disponíveis e a aguardar uma reunião de trabalho com o Governo”, dizem em comunicado.

Em reação à notícia, as duas associações rejeitam o argumento alegadamente invocado pelo Governo, e dizem que “como é de conhecimento público, os fundos de recuperação têm um prazo de vida, normalmente de 10 anos. Há exemplos, a nível nacional e internacional de recuperação dos créditos a 10 a 12 anos”.  Pelo que “é insensato justificar que não ter havido recuperação nos últimos 3 anos – por parte do único fundo criado até ao momento – seja um mau pronuncio ou justificação para que não possam ser criados outros”.

Mais de um ano depois de terem sido detetados indícios de atos ilícitos na venda de produtos no Banif e nas sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES), os pequenos investidores lesados por estas práticas continuam à espera de solução e sem perspetivas. O Governo está à espera de uma análise do Banco de Portugal (BdP) sobre as expectativas de recuperação dos créditos.

Em causa estão perto de três mil pequenos investidores não qualificados do Banif e do BES.

 

Governo teme não dar garantias a lesados do BES e do Banif

Segunda-feira, Janeiro 18th, 2021

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Dinheiro Vivo

Governo aguarda análise do Banco de Portugal para reaver perdas de cerca de 3000 lesados, que investiram, ao todo, perto de 600 milhões de euros.

OGoverno teme não poder dar uma garantia de Estado para os lesados de sucursais do BES e do Banif recuperarem os seus investimentos. Há mais de um ano que o executivo aguarda por uma análise do Banco de Portugal sobre as expetativas de recuperação destes créditos por vias legais, adianta a edição desta quinta-feira do Jornal de Negócios.

O fundo para recuperar este investimento a partir da comissão liquidatária do BES é diferente do veículo nascido em 2018 para compensar os investidores de papel comercial da Rioforte e da Espírito Santo Internacional.

O jornal cita uma resposta do Governo à deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua para lembrar que as falhas do fundo constituído para recuperar os créditos dos lesados da Rioforte e da Espírito Santo International, de 300 milhões de euros. A situação recomenda, por isso, “especial prudência do Estado na ponderação sobre a possibilidade de conceder novos apoios financeiros públicos”, entende o Governo no mesmo documento.

Este impasse põe em causa um universo de praticamente 3000 lesados não qualificados do Banif, do Banque Privée e das unidades do BES na Venezuela e na África do Sul. Estão em causa investimentos totais de cerca de 600 milhões de euros.