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Tribunal de Contas insatisfeito com respostas sobre Novo Banco conclui que Finanças não têm toda a informação

Quinta-feira, Julho 30th, 2020

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Observador

Tribunal de Contas insatisfeito com respostas sobre Novo Banco conclui que Finanças não têm toda a informação

Perguntas sobre Novo Banco foram enviadas a Centeno. Respostas terão sido dadas por Leão, mas sem “evidências” e sem documentos. Tribunal de Contas constata que Finanças não têm toda a informação.

As perguntas foram remetidas ao ministro das Finanças, Mário Centeno. Mas as respostas terão sido já dadas pelo ministro das Finanças, João Leão, a avaliar pela data a que chegaram ao Tribunal de Contas (23 de junho). E será provavelmente essa a razão pela qual as respostas só chegaram 20 dias depois do prazo indicativo dado de 3 de junho (Centeno anuncia saída a 9 de junho, Leão toma posse a 15 de junho).

Essa não foi a única originalidade na audição ao ministro das Finanças promovida no quadro da auditoria à prevenção da resolução bancária em Portugal, divulgada pelo Tribunal de Contas no final da noite de quarta-feira. Em vez do normal exercício de contraditório das entidades visadas, a que foi submetido o Banco de Portugal, a audição ao ministro sobre a estabilidade financeira ficou pelas respostas a um questionário com dez perguntas, “atendendo ao impacto adverso da pandemia”.

No entanto, na apreciação que faz das respostas recebidas, o Tribunal de Contas conclui várias vezes que o Ministério das Finanças ou “não tem evidências”, seja toda a informação e/ou documentos que sustentem as explicações dadas. Em 10 perguntas, sete respostas centram-se no Novo Banco. O Tribunal de Contas constata assim que “o Ministério das Finanças não dispõe de toda a informação sobre essa operação (a venda de 75% do Novo Banco), apesar de ter sido o ministro do Estado e das Finanças (Mário Centeno) a celebrar pelo Estado português o acordo quadro para disponibilização de meios financeiros para a satisfação das obrigações do Fundo de Resolução”.

Sobre o cumprimento do acordo quadro e do contrato de abertura de crédito entre o Estado e o Fundo de Resolução, que o Ministério das Finanças diz estar a ser executado, o Tribunal de Contas considera que “não foi entregue toda a evidência necessária e pretendida para justificar resposta positiva a esta questão, nomeadamente toda a documentação sobre a operação de venda do Novo Banco”.

Ainda sobe a realização de uma auditoria aos ativos incluídos no balanço do Novo Banco no quadro destes contratos, o Tribunal constata que o Ministério das Finanças não dispõe de evidência sobre a validação do limite de 3.890 milhões de euros de perdas nesse ativos que o Mecanismo de Capital Contingente, contratualizado em 2017, obriga o Fundo de Resolução a cobrir”. Da mesma forma, conclui, que o ministério “não dispõe de evidência sobre o processo de auditoria às contas do Novo Banco nem sobre os processos de verificação do acordo de capitalização contingente que, são acompanhados pelo Fundo de Resolução, visto também não ter remetido essa evidência”.

Quando questionado sobre o cumprimento destes contratos o Ministério das Finanças justifica não ser parte dos mesmos, o Tribunal conclui também que o Governo (as Finanças) não dispõe dessa informação.

Há também uma pergunta sobre a sustentação para a declaração feita por Mário Centeno numa das suas últimas intervenções no Parlamento quando afirmou que a resolução do Banco Espírito Santo “foi a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa”.

Começando por explicar que as declarações foram feitas “em contexto de debate parlamentar”, o ministério de João Leão diz que “parece evidente que a resolução realizada em 2014 não procedeu a uma segregação adequada dos ativos depreciados (quando foram divididos entre o banco bom e o banco mau), na medida em que manteve no balanço do Novo Banco os ativos englobados no mecanismo de capital contingente e cujas perdas são de montante elevado”. E sublinha para reforçar: “Até ao momento, o capital injetado no Novo Banco após a resolução ascende a mais de 10 mil milhões de euros, um valor muito superior ao considerado necessário no momento da resolução em 2014” (praticamente o dobro dos 4.900 milhões de euros).

A resposta não foi considerada suficiente pelo Tribunal de Contas que esperava uma justificação com prova documental, logo “constata-se que o Ministério não dispõe de outra evidência”.

O Novo Banco e a importância dos órgãos de fiscalização

Quinta-feira, Julho 30th, 2020

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Eco

O Novo Banco e a importância dos órgãos de fiscalização

É nos conflitos de interesses e nas transacções entre partes relacionadas que estão em geral os maiores problemas de governo societário em Portugal.

As últimas notícias envolvendo o Novo Banco e o Fundo de Resolução deveriam suscitar uma discussão alargada sobre o governo das sociedades comerciais em Portugal, para além de tudo o resto que alegadamente haverá ali para discutir. O governo societário representa um domínio no qual o País está ainda atrasado, mas em relação ao qual as exigências são cada vez maiores. É, de resto, uma preocupação que já não se limita às empresas cotadas em bolsa.

Na sigla ESG, que representa a nova ideia de responsabilidade social das empresas, o G representa a palavra “Governance”. Ora, as empresas que hoje não cumprem com as melhores práticas de governo societário arriscam a sua reputação. Mas, sobretudo, arriscam a sua funcionalidade, deixando de acolher mecanismos de auditoria e de contraditório essenciais ao seu bom funcionamento.

Em Portugal, o código de governo das sociedades do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), que é de adesão voluntária e assenta na regra de “comply or explain”, constitui a referência. Este código considera os seguintes eixos principais: relação da sociedade com investidores e informação; diversidade na composição e funcionamento dos órgãos da sociedade; relação entre órgãos da sociedade; conflitos de interesses, e; transacções com partes relacionadas.

O código do IPCG faz ainda um conjunto de recomendações dirigidas aos detentores de participações societárias e aos membros de órgãos sociais, bem como recomendações sobre avaliação de desempenho, remunerações, nomeações, gestão de risco e informação financeira.

Na temática do governo societário, a importância dos órgãos de fiscalização é cada vez maior. Neste domínio, existem várias figuras a destacar. Em primeiro lugar, a figura do administrador não executivo que, de acordo com o código do IPCG, exerce “uma função fiscalizadora e de desafio à administração executiva para a plena realização do fim social da sociedade”. Em segundo lugar, os órgãos de fiscalização propriamente ditos, como as comissões de auditoria (que são ocupadas por administradores não executivos), os conselhos fiscais, ou ainda os conselhos gerais e/ou de supervisão. Em terceiro lugar, os auditores externos, na figura dos revisores oficiais de contas para questões de integridade contabilística, ou outros auditores para fins de natureza diversa. Todos exercem funções de fiscalização, que não se limitam aos aspectos formais da lei.

A estrutura de fiscalização depende da complexidade organizacional e dos sistemas de incentivos. Neste aspecto, há alterações legais que poderiam ser contempladas. Uma primeira diz respeito à reformulação do Código das Sociedades Comerciais (CSC), que continua a não fazer grande diferença entre administradores executivos e não executivos, e que deveria reforçar o papel dos administradores não executivos em linha com o código do IPCG. Outras alterações têm a ver com a eliminação de excepções em matéria de revisão legal de contas, por um lado, e a implementação efectiva do artigo 35º do CSC, por outro. Sobre as contas das empresas, recorde-se que os conselhos fiscais e os revisores oficiais de contas, enquanto auditores independentes, são fundamentais na defesa dos interesses dos investidores, dos trabalhadores, dos credores, incluindo o Estado, e, por conseguinte, dos das empresas.

Mas é nos conflitos de interesses e nas transacções entre partes relacionadas que estão em geral os maiores problemas de governo societário. As abordagens dos órgãos de fiscalização passam pela prevenção e pela remediação. A prevenção exige conhecimento prévio dos potenciais conflitos de interesses e partes relacionadas. A remediação implica a existência de regras que definam a responsabilidade e a forma de sanar conflitos. A primeira abordagem é naturalmente preferível à segunda, sendo que as ferramentas hoje disponíveis – declarações individuais de interesses, informações empresariais simplificadas, registos de beneficiários finais, bases de dados comerciais, e regulamentos internos das próprias empresas – favorecem uma cada vez maior capacidade de prevenção. Como diz o ditado, mais vale prevenir do que remediar.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

Do BES ao Banif: os 3.655 dias de Carlos Costa no Banco de Portugal

Quarta-feira, Julho 8th, 2020

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Eco

Do BES ao Banif: os 3.655 dias de Carlos Costa no Banco de Portugal

Carlos Costa termina mandato como começou há 10 anos: com uma crise sem precedentes. Pelo meio passaram 3.655 dias marcados pelas resoluções do BES e Banif e dos milhões para a banca e para o Estado.

“Fui apelidado de gatuno, mas não roubei nada a ninguém. O Banco de Portugal não roubou nada a ninguém. O Banco de Portugal salvou a estabilidade financeira deste país. Se o Banco de Portugal, no dia 3 de agosto, se assustasse, se acobardasse, este país estaria muito mal. Isso não aconteceu.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, no dia 24 de março de 2015, durante a comissão de inquérito ao BES e GES.

Dos 3.655 dias em que esteve à frente do Banco de Portugal, 3 de agosto de 2014 marcará indelevelmente a passagem de Carlos Costa pelo influente supervisor da banca. Foi o dia em que aplicou a medida de resolução ao BES, uma decisão que ainda hoje (e nos próximos anos) continuará a ter impacto na vida portuguesa e cujos efeitos o seu sucessor, Mário Centeno, também terá de lidar.

Com a queda do BES criou-se o Novo Banco, que se mantém a consumir vastos recursos públicos por via dos empréstimos que o Tesouro já fez e continua a fazer ao Fundo de Resolução para assegurar a continuidade da instituição.

Desde 2014, o banco já recebeu quase 8 mil milhões de euros, muitos dos quais emprestados pelos contribuintes. Os prazos de reembolso ao Estado são de décadas.

A afirmação de Carlos Costa no Parlamento na comissão de inquérito que se seguiu à queda do BES, em que rejeita ser visto como “ladrão”, espelha bem como a decisão de resolver o banco não foi consensual, sendo muito contestada. Sucederam-se manifestações de lesados, incluindo à porta da sua casa em Lisboa, e há centenas de processos contra o Banco de Portugal, mas também alguns contra si. Há quem critique a demora de Carlos Costa em reagir aos acontecimentos, nomeadamente em relação à permanência do todo-poderoso Ricardo Salgado — teve vários confrontos com o então presidente do BES. Mas também há quem defenda que não havia alternativa: se o banco fosse liquidado, o fardo para o país teria sido muito mais pesado do que aquele que estamos a observar.

A atuação do governador no caso BES foi alvo de uma auditoria realizada por João Costa Pinto e com a ajuda da consultora Boston Consulting Group. O documento ainda hoje é secreto. A imprensa diz que o relatório evidenciou uma “falta grave” na supervisão dos problemas que levaram à queda do banco.

Por várias vezes os deputados quiseram que este relatório fosse tornado público, o que poderia abrir a porta à saída de Carlos Costa. Mas prevaleceu sempre a regra de que o governador é “inamovível”, sem se ter confirmado que cometeu efetivamente a tal “falta grave” que poderia abrir caminho à sua destituição do cargo. O relatório continua na gaveta do governador para reflexão própria (explicou Carlos Costa no Parlamento aquando da última comissão de inquérito da Caixa) e por lá deverá continuar.

Da crise da dívida ao resgate à banca

Durante os 10 anos à frente do Banco de Portugal, Carlos Costa passou por muitos mais momentos de provação.

Logo quando iniciou funções, a 7 de junho de 2010, Portugal vivia momentos tensos, marcados pela desconfiança dos mercados em relação à dívida pública e que deixavam o país na iminência de uma resgate financeiro e da saída do euro.

Portugal manteve-se o euro mas não evitou o pedido de ajuda externa à troika, que veio a acontecer em abril de 2011. A crise veio expor as debilidades do sistema bancário português, altamente alavancado e com uma elevada exposição à dívida pública. À medida que empresas e famílias iam passando mais dificuldades com o agravamento da crise, mais os bancos eram pressionados e a sua estabilidade colocada à prova.

Foi o rastilho para várias instituições financeiras, em situação de maior desequilíbrio, se socorrerem das ajudas do Estado. BCP, BPI e Banif foram “intervencionados”, mas se os dois primeiros conseguiram contornar os seus problemas e devolveram o dinheiro aos contribuintes (e com juros elevados); o Banif nem por isso. Já lá vamos.

Apesar das duras críticas à sua atuação no caso BES, Carlos Costa foi designado para um novo mandato em julho de 2015, desta vez por designação do Governo de Passos Coelho e contra a posição de vários partidos (incluindo o PS, que governava o país quando o designou para o primeiro mandato).

António Costa, na altura secretário-geral dos socialistas, dizia: “É um gravíssimo erro do senhor governador achar que basta ter a confiança da ministra das Finanças e do primeiro-ministro para merecer a confiança dos portugueses”. Marcelo Rebelo de Sousa (ainda não era Presidente da República) dizia que Carlos Costa deveria continuar no cargo apenas até se vender o Novo Banco.

Não foram precisos muitos meses após a designação de Carlos Costa para um novo mandato para o sistema bancário nacional assistir a um novo choque. Em dezembro de 2015 foi a vez de o Banif, perante uma situação de rutura iminente, ser alvo de uma medida de resolução do Banco de Portugal.

A parte boa do Banif foi transferida para o Santander Totta sem qualquer contrapartida. Para os bolsos dos contribuintes sobrou uma fatura que ascendia no final de 2018 a cerca de três mil milhões de euros.

De resto, a década passada fica marcada pelos elevados apoios públicos à banca. O argumento: garantir a estabilidade financeira.

Uma análise do Tribunal de Contas mostra uma fatura elevado na prossecução desse objetivo: entre 2008 e 2018, entre o haver e o dever, os cofres públicos estão a perder 18,2 mil milhões de euros com os apoios a entidades do sistema financeiro.

As maiores faturas foram apresentadas por estes bancos: BPN (-4.922 milhões de euros), BES/Novo Banco (-5.526 milhões) e Caixa Geral de Depósitos (-5.535 milhões). Se a missão do Banco de Portugal é assegurar a estabilidade financeira, o esforço dos contribuintes evidencia as dificuldades que Carlos Costa enfrentou para atingir esse objetivo.

Agora de saída, há pontas por resolver no sistema. Desde logo o Novo Banco e a herança do BES, quando muitos casos estão ainda a correr nos tribunais e podem aumentar a fatura da resolução. Surgem ainda o Banco Montepio e o EuroBic que, por razões diferentes, se apresentam em situações desafiantes quando o mundo enfrenta uma crise inédita provocada pela pandemia.

Caixa de Pandora

A pouco mais de um ano do fim do seu mandato, o governador do Banco de Portugal viu-se envolvido em novo caso que poderia ter precipitado (novamente) a sua saída do supervisor.

Desta vez a polémica surgiu após a auditoria da EY aos atos de gestão no banco público ter detetado irregularidades na concessão de crédito, incluindo durante o período em que Carlos Costa foi administrador da CGD, entre 2004 e 2006.

Caixa acabava de terminar um plano de recapitalização no valor de 4,45 mil milhões de euros. Mais uma vez o Estado teve de se chegar à frente para estabilizar um banco, tendo injetado 2,5 mil milhões em dinheiro fresco na CGD. O elevado montante da ajuda pública determinou uma auditoria às decisões tomadas pela administração desde 2020.

Por causa da sua passagem pela CGD, o governador pediu escusa nas decisões do Banco de Portugal em relação ao caso. Mas não foi o suficiente para se proteger. Levantaram-se dúvidas sobre o seu alegado envolvimento em operações de crédito que vieram a revelar-se ruinosas para a CGD. Para afastar qualquer problema de idoneidade (como reclamavam alguns partidos políticos) Carlos Costa foi ouvido pelo Comité de Ética do Banco Central Europeu.

Outras polémicas: as férias que passou no empreendimento Vale do Lobo, um dos negócios ruinosos da Caixa; e quinta comprada por Carlos Costa a Armando Vara, também ele ex-administrador da CGD, e cujas explicações na comissão de inquérito não ajudaram a reduzir a suspeição dos deputados.

Por esta ocasião, o Bloco pediu a destituição de Carlos Costa e o PS, pela voz de Carlos César, ansiava pela sua saída: “Todos, provavelmente até o próprio, anseiam por esse momento”.

Dividendos generosos com bicada ao Governo

Outra marca dos mandatos de Carlos Costa foram os dividendos entregues ao Estado. Durante os últimos 10 anos, o Banco de Portugal entregou mais de 3,3 mil milhões de euros em dividendos. Se somarmos outros 1,7 mil milhões em impostos, da Rua do Ouro onde está o supervisor ao Terreiro do Paço onde está o Ministério das Finanças seguiram cerca de cinco mil milhões.

Mas nem os generosos dividendos, que deram uma grande ajuda na gestão orçamental, foram capazes de apaziguar a relação de Carlos Costa com o Governo de António Costa (que foi o mais beneficiado com as entregas do Banco de Portugal).

Em setembro de 2017, uma semana depois de o ministro das Finanças ter apresentado a reforma da supervisão financeira, o governador do Banco de Portugal afirmou numa conferência que havia tentativas de pôr em causa a independência dos bancos centrais, uma tentação comum face às entidades que guardam o “tesouro”.

“As tentações de reduzir a independência não são uma característica só dos países do Sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir (…) Onde está o tesouro, há sempre tentações de o tirar”.

As declarações não caírem bem no Ministério das Finanças, que exigiu que o governador se retratasse. O caso terá ficado por aqui.

A sair tal como entrou

Carlos Costa deixa o cargo quando o país (e o mundo) se encontra novamente a braços com uma crise e numa situação de incerteza sem precedentes, tal como quando entrou para o Banco de Portugal há dez anos.

Desta vez, no centro da turbulência não está sistema financeiro, mas ele poderá ser arrastado pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Os bancos portugueses partem para a crise do coronavírus numa melhor posição do que estavam há uma década.

Com as medidas já anunciadas pelas autoridades, nomeadamente as moratórias, as linhas de liquidez de crédito e a flexibilidade no cumprimento regras de capital, o impacto vai sendo contido. Para já. Os efeitos mais sérios virão mais à frente à medida que as atuais dificuldades da economia se traduzirem em falências e perda de emprego em larga escala.

“A crise financeira internacional veio relembrar quão importantes são as funções de um banco central do ponto de vista da criação de condições de desenvolvimento sustentado”, disse Carlos Costa no discurso de tomada de posse do primeiro mandato, no dia 7 de junho de 2010. Dez anos depois, poderá repetir a afirmação no adeus ao Banco de Portugal.

Estado deixa de ganhar dinheiro com empréstimo ao Novo Banco

Sábado, Fevereiro 29th, 2020

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Eco

Estado deixa de ganhar dinheiro com empréstimo ao Novo Banco

 

Os empréstimos do Estado e dos bancos para financiar as medidas de resolução do BES (2014) e Banif (2015) vão ficar mais baratos ao Fundo de Resolução. Custo poderá cair para 0%, ou perto disso.

O Fundo de Resolução paga atualmente juros de 2% e 1,38% pelos empréstimos contraídos junto do Estado que serviram para financiar as medidas de resolução do BES e do Banif, respetivamente. Mas o custo destes financiamentos poderá cair para zero (ou perto disso) quando as taxas forem atualizadas em breve, numa revisão que ajudará a “situação financeira” do fundo dirigido por Luís Máximo dos Santos. Ou seja, o Estado deixará de receber juros pelos empréstimos que fez nos últimos anos.

São dois contratos de empréstimos que estão em causa:

  • Em 2014, para apoiar a resolução aplicada ao BES, o Estado emprestou ao Fundo de Resolução 3.900 milhões de euros, enquanto um grupo de oito bancos — Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, BPI, Santander Totta, Banco Popular (comprado pelo Santander), Banco Montepio, EuroBic e Crédito Agrícola — adiantou outros 700 milhões. Entretanto, o Fundo de Resolução já pediu ao Tesouro mais 1.270 milhões para injetar no Novo Banco nos últimos dois anos, e contrairá novo empréstimo de 850 milhões, este por via do mecanismo de capital contingente criado em 2017. Neste contrato, a taxa de juro situa-se atualmente nos 2%.
  • Em 2015, para apoiar a resolução aplicada ao Banif, o Fundo de Resolução contraiu um empréstimo de 490 milhões de euros junto do Estado. O montante em dívida foi reduzido em 136 milhões, após um reembolso feito em julho de 2016. Assim, pela dívida de 353 milhões, o Fundo de Resolução paga atualmente um juro de 1,38%.

Esta quarta-feira, o vice-governador do Banco de Portugal adiantou no Parlamento que as condições destes empréstimos (que têm a maturidade até 2046) vão mudar dentro de pouco tempo, perspetivando uma revisão em baixa dos juros que “permitirá libertar recursos e contribuir para a situação financeira” do Fundo de Resolução, criado em 2012 e cujas receitas provêm, essencialmente, das receitas da contribuição sobre o setor bancário, das contribuições inicias e periódicas entregues pelas instituições participantes.

No caso do Banif, as condições serão revistas já no final deste ano. Já o empréstimo para a resolução do BES será revisitado um ano depois, no final de 2021.

Atualmente, esse custo de financiamento da República a cinco anos, traduzido pela taxa de juro verificada nas obrigações do Tesouro a cinco anos em mercado secundário, situa-se nos -0,107%. Se esta taxa permanecer em mínimos nos próximos meses, como tudo indica, o Fundo de Resolução poderá garantir uma poupança com juros assinalável nos próximos tempos. Do lado do Estado, o efeito será teoricamente nulo: deixa de receber juro porque também não paga quando emite dívida neste prazo.

Há meses que as obrigações a cinco anos estão em terreno negativo no mercado secundário, refletindo a política monetária expansionista do Banco Central Europeu (BCE). Tudo aponta para que se mantenham em níveis mínimos, sobretudo tendo em conta a situação frágil da economia da Zona Euro ainda a calcular o impacto negativo do coronavírus e que levará o banco central a manter ou acelerar os estímulos monetários na região.

O ECO contactou o Fundo de Resolução, mas não obteve uma resposta até à publicação do artigo.

Segundo Máximo dos Santos, estes empréstimos já representaram encargos com juros na ordem dos 530 milhões com o Estado e 90 milhões com os bancosOs números foram adiantados aos deputados da comissão de Orçamento e Finanças, onde o vice-governador foi ouvido esta quarta-feira. O Fundo de Resolução ainda não conseguiu amortizar capital. Máximo dos Santos disse que só conseguirá fazer reembolsos antecipados (algo que os contratos permitem) a partir do momento em que o fundo começar a gerar mais receitas do que as despesas que tem.

O presidente do Fundo de Resolução sublinhou ainda que, se houver incapacidade de cumprimento das obrigações dos empréstimos, “em virtude de outras contingências que venham a impender sobre o Fundo de Resolução, a solução seria alongar o prazo de pagamento e não tanto aumentar contribuições”.

Orçamento de 2020 tem mais 700 milhões de euros para bancos falidos

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

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Diário de Notícias

Tribunal de Contas diz que encargos até 2018 já vão em 18,3 mil milhões de euros. Centeno pede para gastar mais com restos do Banif e do BPN em 2020

Os contribuintes portugueses já pagaram diretamente 18,3 mil milhões de euros em ajudas aos bancos entre 2008 e 2018, segundo revelou na sexta-feira o Tribunal de Contas (TdC), no parecer à Conta Geral do Estado de 2018 (CGE2018). Este valor astronómico equivale a 9% do produto interno bruto (PIB) anual, mas a fatura não vai ficar por aqui.

Mas este é só o custo direto. O Tribunal presidido por Vítor Caldeira releva que há um custo indireto que também deve ser tido em conta. “Acresce que para este período [2008 e 2018], as necessidades adicionais de financiamento têm implícitos custos com juros da dívida pública que se estimam em 2.792 milhões de euros”.

Isto é, os apoios aos bancos nesta década em análise (diretos e indiretos, como os juros) superam na verdade 21 mil milhões de euros. Este valor dava e sobrava para pagar todas as pensões durante um ano.

O Tribunal confirma que “ao longo do período 2008 a 2018, o esforço financeiro resultante das intervenções públicas, destinadas a apoiar o sistema financeiro nacional no seguimento da crise financeira internacional, constituiu um encargo para o erário público que, em termos líquidos, totalizou 18.292 milhões de euros, ou seja, uma média de 1663 milhões por ano”.

E a exposição aos prejuízos dos bancos, sobretudo dos privados, continua a todo o vapor.

Daqueles 18,3 mil milhões de euros em ajudas, 70% foi para bancos privados. O resto foi para recapitalizar a CGD, que é pública.

Por exemplo, o Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) pediu uma autorização de despesa para os restos de bancos privados que já faliram (Banif e BPN) no valor de 885,8 milhões de euros, não se conhecendo ainda qual o custo final (líquido). Só daqui a um ano, com o parecer do TdC às contas públicas de 2019, se saberá ao certo qual o prejuízo efetivo deste ano.

Mas não fica por aqui. No novo Orçamento de 2020 (OE2020), o Governo PS vai voltar a pedir ao Parlamento permissão para poder gastar mais 704,2 milhões de euros com os dois mesmos universos Banif e BPN.

Há mais de 3.500 lesados do BES e Banif elegíveis para serem compensados pelas perdas

Terça-feira, Dezembro 10th, 2019

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Eco

Há mais de 3.500 lesados do BES e Banif elegíveis para serem compensados pelas perdas

Comissão de Peritos do Banif identificou 2.330 lesados elegíveis para serem compensados. No caso do BES há mais 1.264. Reclamam mais de 500 milhões.

As Comissões de Peritos Independentes dos lesados do Banif e do BES contabilizaram, no total, 3.594 pedidos de reclamação de créditos com condições para serem elegíveis para uma solução que os compense pelo dinheiro perdido.

Foram recebidas 2.381 reclamações no caso do Banif, que correspondem a 2.999 pedidos, sendo 2.330 pedidos elegíveis, revelaram os peritos da Ordem dos Advogados. A elegibilidade destes pedidos traduz-se no valor entre 220 a 230 milhões, face ao valor total de reclamações de 250 milhões.

“Os pedidos elegíveis dizem respeito a práticas que foram identificadas como não estando conformes com os princípios e deveres da intermediação financeira aplicáveis“, notou Alexandre Jardim, presidente da Comissão de Peritos do Banif e advogado da pbbr, durante a sessão pública realizada na Ordem dos Advogados.

O advogado referiu ainda que os pedidos elegíveis são referentes a “20 produtos emitidos pelo Banif ou pelas sociedades que gravitaram” à volta do banco, sendo basicamente “obrigações, valores representativos de dívida, que com a resolução não passaram para o Santander, tendo ficado o Banif como responsável do mesmo“.

No caso do BES, foram recebidas 810 reclamações, correspondendo a 1.541 pedidos. Apenas 240 reclamações são não elegíveis e 37 estão sob reserva, sendo 1.264 pedidos elegíveis. As reclamações elegíveis traduzem-se no valor de cerca de 300 milhões de euros.

“A classificação dos produtos [pedidos] é bastante difícil, porque em relação a muitos deles não tivemos nenhuma informação, não sabemos como eram comercializados, qual era a documentação de suporte…”, refere Vítor Pereira das Neves, presidente da Comissão de Peritos do BES. Os “depósitos” não foram considerados elegíveis.

O próximo passo até à constituição do fundo de compensação destes investidores é a entrega do parecer, por parte das Comissões, à ALBOA que tem a “incumbência legal e regulamentar de pedir e instruir o processo de registo do fundo junto da CMVM”, refere Alexandre Jardim. No caso do BES, existem duas associações representativas de lesados, “uma para os emigrantes na África do Sul e Venezuela e outra para o Banque Privée, essas duas associações seguirão o processo da mesma forma que a ALBOA vai seguir para o Banif”, refere Vítor Pereira das Neves.

Os peritos das comissões da Ordem dos Advogados (OA) avaliaram se os clientes foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, ações preferenciais). Os pedidos elegíveis para um eventual fundo de recuperação de créditos correspondem a 77% do total de pedidos que chegaram à comissão.

A OA criou, no início do ano, duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

A comissão de peritos do Banif é composta por Alexandre Jardim, presidente, João Moreira da Silva e Catarina São Pedro e a comissão de peritos do BES (sucursais exteriores e Banque Privée) por Vítor Pereira das Neves, presidente, João Moreira da Silva e Catarina São Pedro.

O BES foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014 e o Banif em dezembro 2015. Ambos os bancos provocaram avultadas perdas em investidores de retalho.

(Notícia atualizada às 13h52 com mais informação)

 

Peritos veem indícios de vendas ilícitas no BES e Banif

Segunda-feira, Dezembro 9th, 2019

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Negócios

Comissões de peritos receberam mais de três mil reclamações, que podem ultrapassar mais de 600 milhões de euros de investimentos perdidos considerados elegíveis para serem incluídos num fundo de recuperação de créditos.

As comissões de peritos independentes que foram criadas para analisar a situação de lesados não qualificados do Banco Espírito Santo (BES) e do Banif e decidir quais terão direito a ser compensados já chegaram a conclusões. Para os peritos que, nos últimos meses, analisaram mais de três mil reclamações de pequenos investidores que perderam as aplicações, há indícios de que houve práticas ilícitas na venda de produtos financeiros, tanto no BES como no Banif.

As informações foram apresentadas esta segunda-feira, 9 de dezembro, pelos responsáveis destas comissões de peritos, que já entregaram os relatórios finais relativos à análise das reclamações de lesados do BES e do Banif, a ser feita desde abril. Em causa estão os lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES, sobretudo da Venezuela e África do Sul, os clientes do Banque Privée e os do Banif. Ao todo, eram cerca de 3.500 clientes neste universo.

As duas comissões acabaram por receber, em conjunto, 3.191 reclamações, que são desdobradas em vários pedidos de recuperação de créditos, uma vez que cada lesado apresentou, por vezes, reclamações relativas a vários produtos. Assim, foram recebidos 4.540 pedidos.

Vários acabaram por ser excluídos, por não cumprirem os critérios de elegibilidade ou por terem sido apresentados fora do prazo. Feitas as contas, as comissões de peritos consideraram elegíveis, para já, pedidos que perfazem um total de cerca de 230 milhões de euros reclamados no caso do Banif e outros 296 milhões no caso do BES.

Estes valores poderão, contudo, vir a aumentar, já que há pedidos que ainda não foram excluídos, mas que estão pendentes, por não ter sido encontrada informação suficiente sobre os produtos em causa. As reclamações no Banif poderão chegar aos 251 milhões e as do BES podem ascender a 395,7 milhões. Feitas as contas, poderão vir a ser considerados elegíveis para integrarem o fundo de recuperação de créditos, que ainda não está constituído, pedidos que ultrapassam os 646 milhões de euros.

Em todos os pedidos que foram considerados elegíveis pelas comissões de peritos para integrarem uma solução de recuperação de créditos, há um fator em comum: os lesados em causa poderão ter sido vítimas de práticas ilícitas de vendas de produtos financeiros, por parte dos antigos funcionários do BES e do Banif. Pelo menos, os peritos detetaram indícios destas práticas, embora não detalhem quais, referindo apenas que os produtos, altamente complexos, foram vendidos a pequenos investidores que não tinham um perfil adequado para a venda destes produtos.

“Há reclamações muito diferentes umas das outras, mas essa diferença reside apenas na diferente intensidade com que constatámos existir violação dos deveres de intermediação financeira. Em todas as reclamações consideradas elegíveis, constatámos que essa violação existiu”, resumiu Vítor Pereira das Neves, responsável pela comissão de peritos que analisou as reclamações de lesados do BES. E acrescentou: “Ouvimos testemunhas que nos permitiram concluir como é que essa violação dos deveres de intermediação financeira existia todos os dias”.

Agora, resta constituir o fundo que irá ressarcir estes lesados, não sendo ainda conhecido se haverá recuperação parcial ou total destes investimentos. A tarefa passa agora para as associações que representam os lesados, a ABESD (Associação de Defesa dos Clientes Bancários), ALEV (Associação de Lesados Emigrantes da Venezuela e África do Sul) e ALBOA (que representa os investidores do Banif).

Estas associações irão reunir com o Ministério das Finanças e com a sociedade que irá gerir o futuro fundo de recuperação de créditos, que já está escolhida mas cuja identidade não foi revelada. Não foi adiantado, para já, um prazo para que estes passos sejam concluídos.

Peritos da OA decidem até dezembro lesados do BES e Banif que podem ser compensados

Quinta-feira, Novembro 7th, 2019

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Negócios

Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Os peritos das comissões da Ordem dos Advogados (AO) vão decidir até dia 2 de dezembro os lesados do BES e do Banif que poderão participar numa solução que os compense, após as 3.180 reclamações recebidas.

“O trabalho das comissões está na fase final. Foi prorrogado o mandato das comissões até final de novembro, mas por causa do feriado terminará dia 2 de dezembro”, disse à Lusa o vice-presidente da Ordem dos Advogados Ricardo Brazete, referindo que o prolongamento se deveu ao “número de reclamações apresentadas e à complexidade das questões superior à que se perspetivava na início”.

Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Até 2 de dezembro, os peritos terão de apresentar os relatórios em que identificam os lesados que consideram que foram vítimas de práticas ilícitas e se enquadram numa solução que os compensem pelas perdas.

Contudo, disse Ricardo Brazete, é já conhecido que há reclamações que não serão aceites por estarem fora do âmbito definido, caso de acionistas.

A Ordem dos Advogados criou este ano duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

O objetivo da referida ação é que, depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados, eventualmente com apoio financeiro do Estado, à semelhança do fundo criado para os lesados do papel comercial do BES.

Grécia e BES Angola entre os 128 grandes responsáveis pelas perdas que levaram o Estado a injetar dinheiro na banca

Quarta-feira, Julho 17th, 2019

Citamos

Expresso

á 128 grandes responsáveis pelas perdas registadas em oito banco nacionais que necessitaram de ser ajudados pelo Tesouro português. Entre eles, encontram-se o antigo BES Angola e o Estado grego, mas há muitos outros. Contudo, ainda não são conhecidos. A divulgação da lista dos grandes devedores foi feita sem identificação. Mas há algumas conclusões a tirar.

O Banco de Portugal publicou esta terça-feira a “informação agregada e anonimizada” sobre os grandes devedores. Foi por conta da lei da transparência na banca (Lei n.º15/2019), que obriga a que, além do documento completo com toda a informação sobre os grandes devedores dos bancos ajudados pelo Estado entregue confidencialmente no Parlamento, seja também disponibilizada publicamente uma informação agregada e com dados, mas sem identificação.

E é isso que se pode tirar do documento de 30 páginas: Há 16 quadros, cada um deles relativo ao momento em que foi disponibilizado dinheiro estatal para auxiliar cada um dos oito bancos. Estão em causa a CGD (seis quadros, um para cada data, a última em 2017), BES/Novo Banco (quatro, a última em 2018), Banif (duas, a última em 2015), BCP (um, em 2012), BPI (um, em 2012), BPN (um, em 2012) e BPP (um, em 2010).

Para cada um dos bancos, aparece um código – o grupo cliente devedor anónimo – bem como quanto é que já tinham feito o banco perder nos anos antes da data da ajuda estatal. Os clientes não aparecem com nome. Surgem códigos – e é o mesmo código se aquele devedor aparecer em diferentes bancos. São 130 códigos. Mas o 020 e o 043 não surgem na listagem, pelo que descem para 128 os grandes devedores. E estes grandes devedores correspondem a grupos económicos: podem estar aí integradas diferentes entidades.

Além disso, os devedores são devedores em diferentes momentos consoante o banco, daí que não se possam fazer somas fáceis. Isto porque cada quadro é uma fotografia no momento em que o banco recebeu auxílio estatal. E os bancos precisaram de ajuda em datas distintas.

BES ANGOLA É O 130

Mas conseguem-se tirar conclusões. Desde logo que o Novo Banco tem a maior perda com um só grupo. Como noticiou o Expresso, trata-se do BES Angola, de que Álvaro Sobrinho (na foto) foi o principal líder.

O Novo Banco tinha já perdido com a exposição ao BES Angola, depois transformado em Banco Económico, um total de 2,9 mil milhões em 2018 (quando usou dinheiro do Fundo de Resolução já após a venda à Lone Star). E havia ainda uma exposição de 546 milhões a este ativo – não se sabendo se há alguma imparidade associada.

Ao todo, as perdas já registadas pelo Novo Banco com os seus 33 maiores devedores ascendiam, em junho de 2018, a 3,5 mil milhões de euros, pelo que o BES Angola foi um grande responsável. A exposição do banco liderado por António Ramalho a este grupo de clientes era, na mesma data, outros 3,5 mil milhões.

Na Caixa Geral de Depósitos, os grandes devedores, em junho de 2017, acumulavam perdas de 1,3 mil milhões de euros. Eram 16 grandes devedores, a que se juntavam ainda 12 participações financeiras com perdas de 576 milhões. Ao todo, eram 1,9 mil milhões de euros de perdas nestes dois conjuntos.

112? QUANDO A GRÉCIA ESTEVE EM EMERGÊNCIA

Há um devedor que se destaca nos anos de 2012. É o código 112. A identificação do número é revelado através de um comunicado de reação do BPI, enviado às redacções logo após a divulgação do documento pelo Banco de Portugal.

“Este montante agregado inclui as perdas com os títulos de dívida pública grega que, à data de referência (2011), ascendiam a 408 milhões de euros, representando 80% do total de perdas reportadas”, indica o banco liderado por Pablo Forero. Ao todo, as perdas registadas com grandes devedores do BPI eram de 508 milhões.

Ora, sendo títulos de dívida emitidos pela Grécia, quer isto dizer que o devedor foi o Estado grego. Este mesmo 112 surge no BCP. Perdas de 358 milhões foram as que o banco agora presidido por Miguel Maya já tinha registado para esta exposição naquele ano de 2012, quando também recebeu ajuda estatal.

No caso do BCP, o peso dos grandes devedores e das participações financeiras era superior, com perdas totais de 2 mil milhões à data.

De qualquer forma, ambos reembolsaram os empréstimos do Estado (1,5 mil milhões, no BPI, 3 mil milhões, no BCP) – e ambos gostam de referir que o fizeram reembolsando tudo e pagando juros e comissões.

DOIS MAIORES DO BANIF SEM QUALQUER GARANTIA

No caso do Banif, alvo de medida de resolução em 2015, eram dois os grandes devedores a 30 de junho, considerados de acordo com os critérios legais. A um deles o banco tinha emprestados 36 milhões, a outro 119 milhões, resultando numa exposição total de 155 milhões.

Deste montante, 130 milhões estavam, naquela data, cobertos por imparidades, ou seja, havia já o reconhecimento de que dificilmente seriam recuperados.

Um dado que se pode retirar é que nenhum destes créditos tinha associado qualquer tipo de garantia.

BPN E BPP SEM DEVEDORES RELEVANTES

Nacionalizado em 2008, só em 2012 é que entram dinheiros públicos efectivos no BPN. E é por isso que a fotografia tirada neste relatório tem como referência o final daquele ano. Neste caso, o banco tinha uma exposição de 2,4 mil milhões de euros a sete devedores, havendo imparidades constituídas de 1,5 mil milhões – e perdas incorridas de apenas 11 milhões.

Segundo os cálculos definidos pela lei, o BPP, que recebeu um auxílio de 450 milhões (o mais reduzido em todos estes bancos), tem grandes devedores quando as exposições são superiores a 5 milhões. São dois: um a que o banco estava exposto precisamente com 5 milhões; e outro com 12 milhões.

Nenhum deles tinha causado perdas reais e efectivas em 2010, a data de referência. Mas ambos estavam sob imparidades, de 11 milhões, não se sabendo qual a divisão entre cada um.

Quatro anos depois, BES e Banif ainda custam centenas de euros em comissões aos investidores

Quinta-feira, Julho 11th, 2019

Citamos

Eco

Quatro anos depois, BES e Banif ainda custam centenas de euros em comissões aos investidores

 

Custos podem superar os 100 euros por ano. Apesar de a lei estar do lado dos bancos, a CMVM sugere aos antigos acionistas alternativas para mitigarem o problema.

Sem possibilidade de vender, doar ou renunciar aos títulos, há investidores que continuam a pagar comissões pelas ações do Banco Espírito Santo (BES) e do Banco Internacional do Funchal (Banif). Nalguns casos, os custos chegam mesmo a superar os 100 euros por ano. A cobrança está protegida pela lei, mas os acionistas destes bancos que foram alvo de resolução continuam a recorrer à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para pedir ajuda.

“Desde 2015, a CMVM tem recebido um número crescente de pedidos de informação e de reclamações relativos ao custo da custódia de valores mobiliários de emitentes insolventes ou em processos de liquidação judicial. Esta situação agravou-se e ganhou dimensão com as Medidas de Resolução aplicadas pelo Banco de Portugal ao BES e ao Banif“, revela o supervisor dos mercados na versão final do Relatório sobre Reclamações e Pedidos de Informação, relativo a 2018, publicado esta quarta-feira.

Os investidores queixam-se à CMVM que não conseguem alienar “por inexistência de contraparte que os queira adquirir”, doar ou renunciar os títulos. Por outro lado, os intermediários financeiros continuam, ao longo do processo, a cobrar comissões de custódia e/ou de gestão de conta.

“A CMVM tem recebido um número crescente de pedidos de informação e de reclamações relativos ao custo da custódia de valores mobiliários de emitentes insolventes ou em processos de liquidação judicial. Esta situação agravou-se e ganhou dimensão com as Medidas de Resolução aplicadas pelo Banco de Portugal ao BES e ao Banif.”

CMVM

Nos casos em que este era o único investimento do cliente, não podem igualmente fechar a conta enquanto mantiverem estes títulos em depósito. A situação arrasta-se desde setembro de 2014 no caso do BES e desde dezembro de 2015 no caso do Banif. Entre os bancos portugueses, apenas o BPI e o Montepio têm isenções ao pagamento de comissões relacionadas com estes títulos.

A entidade de supervisão reconhece que estas situações são “lesivas dos interesses dos investidores e da atratividade do investimento em mercado”, garantindo estar “atenta” e a analisar possíveis soluções para que possam ser superadas.

No entanto, a lei está do lado dos bancos. Os intermediários financeiros podem cobrar comissões e outros encargos enquanto os casos não ficarem fechados. A única hipótese que os antigos acionistas do BES e do Banif têm é, no caso de comissões fixas, passarem os títulos para outra conta em que já paguem.

“Os investidores, de forma a minorar o impacto financeiro destas comissões, podem proceder à transferência dos títulos para outro dossiê, nomeadamente se tiverem outra conta de títulos, já que estes títulos não deverão ter impacto na comissão fixa de custódia que já lhes é cobrada pelo intermediário financeiros (deverá ser tido em conta que poderão ser cobradas comissões relativas a transferências de títulos)”, recomenda a CMVM.