Arquivo para a categoria ‘Banif’

Associção AOSPNB quer pertencer a grupo de trabalho dos lesados de BES e Banif

Quinta-feira, Setembro 9th, 2021

Citamos

Observador

Associção AOSPNB quer pertencer a grupo de trabalho dos lesados de BES e Banif

A associação AOSPNB afirma que está a ser discriminada por não fazer parte do grupo nomeado pelo Governo para encontrar soluções aos lesados do BES e Banif.

A AOSPNB – Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco disse esta terça-feira que está a ser discriminada ao não fazer parte do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para encontrar uma solução para lesados do BES e Banif.

A AOSPNB lamenta nova discriminação ao ser excluída do grupo de trabalho com as associações de lesados do BES e do Banif. (…) A associação ficou assim impedida de se juntar ao grupo de trabalho que tem como objetivo analisar e procurar dar resposta às questões relacionadas com as perdas sofridas por clientes com produtos financeiros, neste caso do BES e do Banif, e em particular, os residentes nas Regiões Autónomas, África do Sul e Venezuela”, lê-se no comunicado esta terça-feira divulgado.

A AOSPNB diz que representa 110 associados, sobretudo famílias e emigrantes portugueses no estrangeiro, com um investimento entre 100 mil euros e um máximo de 200 mil euros. No total, têm a haver 19 milhões de euros, valor que a associação considera “irrisório para o Novo Banco, mas a perda quase total das poupanças de muitas famílias”.

Diz ainda a AOSPNB que se trata de obrigações sénior, dívida em que o investir tem prioridade em ser ressarcido.

O Executivo, os Reguladores e os Supervisores dos Mercados continuam a ignorar a associação, que tem neste momento duas ações a decorrer no Tribunal Administrativo, uma contra o Banco de Portugal para impugnar a decisão de retransmissão de apenas cinco séries de Obrigações Sénior do Novo Banco para o BES, e outra contra o Estado Português por deficiente transposição da diretiva europeia, o que veio permitir ao Banco de Portugal fazer aquela retransmissão, discriminando credores iguais e violando o princípio ‘pari passu’ universalmente aceite”, afirma ainda a AOSPNB no comunicado hoje divulgado.

A Lusa contactou as entidades públicas envolvidas no grupo de trabalho sobre a acusação da AOSPNB, mas até ao momento não obteve resposta.

Em meados de agosto, o Governo promoveu a constituição de um grupo de trabalho com o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para procurar dar resposta às perdas dos lesados do BES e do BANIF, prevendo o seu início dos trabalhos para este mês.

As associações representativas dos clientes do BES e do BANIF também participam nas reuniões em função das matérias que estejam a ser discutidas.

Governo cria grupo de trabalho para analisar perdas dos lesados do BES e BANIF

Domingo, Agosto 22nd, 2021

Citamos

Diário de Notícias

O Governo promoveu a constituição de um grupo de trabalho com o Banco de Portugal e a CMVM para procurar dar resposta às perdas dos lesados do BES e do BANIF, prevendo o seu início em setembro.

“[…] O Governo promoveu a constituição de um grupo de trabalho com o Banco de Portugal e a CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários], com o objetivo de analisar e de procurar dar resposta às questões relacionadas com as perdas sofridas pelos clientes com produtos do BES e do BANIF, em particular aqueles residentes nas Regiões Autónomas, África do Sul e Venezuela”, anunciou, em comunicado, o gabinete do ministro das Finanças.

A criação deste grupo já tinha sido avançada pelo primeiro-ministro, António Costa, aquando das comemorações do dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

As associações representativas dos clientes do BES e do BANIF (como a ALEV, ABESD e ALBOA) podem também ser chamadas a participar nas reuniões do grupo, em função das matérias que estejam a ser discutidas.

O início dos trabalhos está previsto para setembro.

Marcelo vai falar com Mário Centeno sobre lesados de Banif e BES

Quarta-feira, Junho 9th, 2021

Citamos

RTP

O Presidente da República afirmou hoje que vai falar com o governador do Banco de Portugal sobre os lesados de Banif e BES e adiantou que está a ser ponderada a criação de um grupo de trabalho.

Em resposta a questões dos jornalistas, no Funchal, a propósito de reuniões que teve na segunda-feira com representantes de lesados daqueles dois bancos, Marcelo Rebelo de Sousa relatou: “Falaram-me sobretudo numa ideia concreta que é a constituição de um grupo de trabalho”. No seu entender, “pode ser uma plataforma interessante para ambos os casos, que não são exatamente iguais, mas têm pontos comuns”.

“Ficaram de me enviar, e já recebi, ainda não li, um relatório de uma comissão de peritos independentes terminado no final de 2019, princípios de 2020, e que é importante ler. Disseram-me que aguardam um parecer do Banco de Portugal. Vou ter oportunidade de falar disso com o senhor governador do Banco de Portugal [Mário Centeno] oportunamente”, declarou, por outro lado.

O chefe de Estado, que prestava declarações aos jornalistas após um almoço com membros da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, no Palácio de São Lourenço, referiu que “já conhecia” a situação dos lesados do Banif e do Banco Espírito Santo (BES).

“Eu já tive encontros com lesados do BES talvez uma dezena ou uma dúzia. E mesmo emigrantes da Madeira e emigrantes em geral já tinha tido outras reuniões e, portanto, conheço os casos. Vamos ver se a hipótese do grupo de trabalho é possível”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa realçou que “há recomendações da Assembleia da República e das assembleias legislativas da Madeira, no caso dos lesados Banif, e dos Açores, nos dois casos, de haver realmente talvez essa hipótese a ponderar de um grupo de trabalho que cubra as duas realidades, que têm pontos em comum e outros diferentes”.

Marcelo Rebelo de Sousa recebeu lesados do Banif e do BES

Quarta-feira, Junho 9th, 2021

Citamos

Notícias ao Minuto

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esteve reunido com os representantes dos lesados do Banif e do BES, poucos dias antes da manifestação agendada pelas “vítimas da resolução” do banco do Funchal.

“Antes da partida para o Funchal, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa reuniu, no Palácio de Belém, com uma delegação de representantes da Associação de Lesados do Banif – Obrigacionistas e acionistas (ALBOA)”, lê-se numa nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República.

Segundo o mesmo comunicado, já no Funchal, Marcelo Rebelo de Sousa, recebeu uma delegação de representantes da Associação de Lesados BES Emigrantes da Venezuela e África do Sul (ALEV).

Os Lesados do Banif marcaram uma manifestação para 10 de junho no Funchal, onde decorrem as cerimónias oficiais do Dia de Camões, para sensibilizar as mais altas entidades para a situação de que foram vítimas pela resolução daquele banco.

Num comunicado divulgado em 27 de maio, a ALBOA afirmou que “quer assim sensibilizar as mais altas entidades oficiais (incluindo Presidente da República e primeiro-ministro) para a situação das vítimas da forma como foi determinada a Resolução daquele banco, na altura detido pelo Estado”.

A associação precisou que a data e o local foram escolhidos para aproveitar as cerimónias oficiais do Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas que decorrem este ano na Madeira.

Marcelo Rebelo de Sousa chegou na segunda-feira à noite à Madeira, onde ficará até quinta-feira, 10 de junho para comemorar o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

De acordo com a agenda divulgada à comunicação social o programa de Marcelo Rebelo de Sousa no Funchal começa hoje com um almoço com membros da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, no Palácio de São Lourenço, residência oficial do representante da República para esta região autónoma, Ireneu Cabral Barreto.

À tarde, o Presidente da República irá depositar uma coroa de flores no Monumento ao Emigrante Madeirense e assinalar o Dia Internacional dos Oceanos no concelho de Câmara de Lobos.

Marcelo Rebelo de Sousa estará ainda presente na entrega de um prémio literário juvenil alusivo ao Dia de Portugal, antes de jantar com membros do Governo Regional da Madeira chefiado por Miguel Albuquerque, no Palácio de São Lourenço.

Na quarta-feira, o programa previsto inclui a habitual cerimónia militar do içar da bandeira nacional, na Praça do Município, e a participação do chefe de Estado na iniciativa das Forças Armadas “Alista-te por um dia” e no lançamento de um livro sobre a autonomia da Madeira, na Assembleia Legislativa Regional.

No 10 de Junho, terá lugar a Cerimónia Militar Comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, na Praça da Autonomia e na Avenida do Mar, no Funchal.

Lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES acusam Governo de violar “o princípio constitucional da igualdade”

Segunda-feira, Janeiro 18th, 2021

Citamos

Económico

A ALEV (Associação de Lesados Emigrantes da Venezuela e África do Sul) e a ABESD – Associaçao de Defesa dos Clientes Bancários vêm falar em “potencial violação do princípio constitucional da igualdade” em reação à notícia de que Governo pode não dar garantia a lesados das sucursais exteriores do BES e aos lesados do Banif.

Os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES querem beneficiar de um mecanismo idêntico ao que foi dado aos lesados do BES (papel comercial da Rioforte e da Espírito Santo International) em que o Estado prestou uma garantia de quase 300 milhões de euros que acabaria por ser ativada uma vez que o fundo de recuperação de crédito gerido pela Patris nunca foi reconhecido como credor pela comissão liquidatária do BES.

No entanto para os lesados das sucursais exteriores do BES e os lesados do Banif o Governo já não garante a mesma solução. Segundo uma notícia do Jornal de Negócios, o Governo diz que está à espera de uma análise do Banco de Portugal (BdP) sobre as expectativas de recuperação dos créditos através dos tribunais, e só depois decidirá se vai conceder ou não uma garantia do Estado para que se crie um fundo que compense esses lesados. No entanto já foi avançando que é preciso “prudência” na concessão de garantias públicas, esfriando já as expectativas de que a mesma solução criada para os lesados do BES quando António Costa chegou ao Governo possa ser repetida.

Perante isto, a ALEV (Associação de Lesados Emigrantes da Venezuela e África do Sul) e a ABESD – Associaçao de Defesa dos Clientes Bancários vêm falar em “potencial violação do princípio constitucional da igualdade”.

“Estranha-se a discrepância de atuação, e inação, do Governo que, depois de ter aprovado um fundo de recuperação de créditos, nos termos da Lei 69/2017, para os lesados do Papel Comercial do BES, vem, agora, levantar um conjunto de problemas e novos prossupostos ignorados pelo grupo de trabalho de 2017”, dizem os associados.

A ALEV e a ABESD “apenas pretendem um tratamento igualitário entre portugueses – o que não parece depreender-se da referida notícia – continuando disponíveis e a aguardar uma reunião de trabalho com o Governo”, dizem em comunicado.

Em reação à notícia, as duas associações rejeitam o argumento alegadamente invocado pelo Governo, e dizem que “como é de conhecimento público, os fundos de recuperação têm um prazo de vida, normalmente de 10 anos. Há exemplos, a nível nacional e internacional de recuperação dos créditos a 10 a 12 anos”.  Pelo que “é insensato justificar que não ter havido recuperação nos últimos 3 anos – por parte do único fundo criado até ao momento – seja um mau pronuncio ou justificação para que não possam ser criados outros”.

Mais de um ano depois de terem sido detetados indícios de atos ilícitos na venda de produtos no Banif e nas sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES), os pequenos investidores lesados por estas práticas continuam à espera de solução e sem perspetivas. O Governo está à espera de uma análise do Banco de Portugal (BdP) sobre as expectativas de recuperação dos créditos.

Em causa estão perto de três mil pequenos investidores não qualificados do Banif e do BES.

 

Governo teme não dar garantias a lesados do BES e do Banif

Segunda-feira, Janeiro 18th, 2021

Citamos

Dinheiro Vivo

Governo aguarda análise do Banco de Portugal para reaver perdas de cerca de 3000 lesados, que investiram, ao todo, perto de 600 milhões de euros.

OGoverno teme não poder dar uma garantia de Estado para os lesados de sucursais do BES e do Banif recuperarem os seus investimentos. Há mais de um ano que o executivo aguarda por uma análise do Banco de Portugal sobre as expetativas de recuperação destes créditos por vias legais, adianta a edição desta quinta-feira do Jornal de Negócios.

O fundo para recuperar este investimento a partir da comissão liquidatária do BES é diferente do veículo nascido em 2018 para compensar os investidores de papel comercial da Rioforte e da Espírito Santo Internacional.

O jornal cita uma resposta do Governo à deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua para lembrar que as falhas do fundo constituído para recuperar os créditos dos lesados da Rioforte e da Espírito Santo International, de 300 milhões de euros. A situação recomenda, por isso, “especial prudência do Estado na ponderação sobre a possibilidade de conceder novos apoios financeiros públicos”, entende o Governo no mesmo documento.

Este impasse põe em causa um universo de praticamente 3000 lesados não qualificados do Banif, do Banque Privée e das unidades do BES na Venezuela e na África do Sul. Estão em causa investimentos totais de cerca de 600 milhões de euros.

Governo alerta que pode não dar garantia a lesados do BES e Banif

Quinta-feira, Janeiro 14th, 2021

Citamos

Negócios

Quase três mil investidores não qualificados do Banif e das sucursais exteriores do BES continuam sem ter uma solução para reaver as perdas. Governo está à espera de análise do BdP.

Mais de um ano depois de terem sido detetados indícios de atos ilícitos na venda de produtos no Banif e nas sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES), os pequenos investidores lesados por estas práticas continuam à espera de solução e sem perspetivas de que a mesma seja definida em breve. O Governo está à espera de uma análise do Banco de Portugal (BdP) sobre as expectativas de recuperação dos créditos em causa através das vias legais, antes de decidir se irá conceder uma garantia estatal para a constituição de um fundo que possa ressarcir estes lesados. A análise tarda em chegar e, mesmo que chegue, o gabinete de António Costa já assumiu que é preciso “prudência” na concessão de garantias públicas.

Foi em dezembro de 2019 que os lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES viram desenvolvimentos nos seus processos. Nessa altura, duas comissões de peritos independentes, nomeadas pela Ordem dos Advogados para apurar se houve práticas de venda ilícitas nestes bancos, apresentaram as conclusões.

Os peritos analisaram os casos de lesados não qualificados do Banif, do Banque Privée e das sucursais do BES na Venezuela e na África do Sul. Receberam mais de três mil reclamações e concluíram que, destas, 2.723 reclamações, relativas à venda de 3.594 produtos financeiros, eram elegíveis para beneficiar de uma solução de ressarcimento, já que, nestes casos, foram detetados indícios de práticas de venda ilícitas.

Ficou, assim, definido o universo dos que poderiam vir a integrar um fundo de recuperação de créditos: perto de 3 mil lesados, com investimentos totais de cerca de 600 milhões de euros.

Esse fundo seria constituído junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), à semelhança do veículo criado em 2018 para ressarcir os investidores não qualificados de papel comercial da Rioforte e da Espírito Santo International (ESI).

Esse primeiro fundo, gerido pela Patris, reclamou os créditos em causa junto da comissão liquidatária do BES, no âmbito do processo de insolvência do banco, mas nunca chegou a ser reconhecido como credor. Assim, foi o Governo que, através da concessão de garantias estatais, assegurou que o fundo tinha capacidade para ressarcir os investidores, num total de quase 300 milhões de euros. Este montante foi pago em três tranches, a última das quais no ano passado, e permitiu que os lesados recuperassem entre 50% e 75% dos montantes investidos.

O objetivo dos lesados do Banif e das sucursais exteriores do BES era beneficiarem de uma solução idêntica. As associações que representam estes lesados pretendiam começar a reunir-se com o Governo em janeiro do ano passado, para, depois, iniciar a constituição do fundo de recuperação junto da CMVM. Em abril do ano passado, a Associação de Lesados do Banif (ALBOA) dizia ao Negócios que mantinha “contactos com a representante nomeada pelo Governo” para tratar desta matéria, mas sem avanços. Sem resposta do lado do Governo, as conversações com a CMVM também ficaram pelo caminho.

Este cenário prolongou-se durante 2020 e foi só em novembro que uma declaração do secretário de Estado das Finanças, durante uma audição parlamentar, trouxe uma nova informação: “Recentemente, pedimos ao BdP que fizesse uma avaliação de quais são as possibilidades de recuperação de créditos, por parte desses lesados, pelas vias legais. Ainda não temos resposta a essa solicitação”, disse então João Nuno Mendes.

Governo à espera do BdP

É esta análise que, segundo o Governo, impede agora o processo de avançar. “O relatório dos peritos designados pela Ordem dos Advogados circunscreveu-se à verificação da existência de práticas ilícitas na comercialização, tendo considerado elegíveis reclamações que não fizeram prova de os créditos terem sido reclamados no processo judicial de insolvência do BES e do Banque Privée, o que põe em causa a possibilidade de recuperação desses créditos. Decidiu, por isso, o Governo solicitar ao BdP uma análise sobre as expectativas de recuperação dos créditos em causa”, pode ler-se numa resposta do Governo, datada de 17 de dezembro, a perguntas da deputada Mariana Mortágua.

O gabinete do primeiro-ministro continua a resposta lembrando que o fundo constituído para recuperar os créditos dos lesados da Rioforte e da ESI não tem sido bem-sucedido nesta tarefa, um cenário que poderá prejudicar as pretensões dos restantes lesados.

“O fundo não logrou ainda recuperar quaisquer créditos no âmbito dos processos em curso, não tendo, inclusivamente, a comissão liquidatária do BES reconhecido os créditos dos lesados do papel comercial. Tudo isto recomenda a especial prudência do Estado na ponderação sobre a possibilidade de conceder novos apoios financeiros públicos, atendendo à recomendação parlamentar de proteção do erário público. Salientamos ainda que, nos termos da lei, a concessão de garantia por parte do Estado assume natureza extraordinária”, refere a mesma resposta.

Para já, conclui o Governo, “aguarda-se a análise por parte do BdP”. E, do lado da instituição agora liderada por Mário Centeno, não há quaisquer novidades.

No final de outubro, fonte oficial afirmou ao Expresso que o BdP “não foi consultado sobre a hipotética constituição de um fundo de recuperação dirigido aos investidores referidos na questão, nem dispõe de informações sobre essa eventual iniciativa”.

Questionado agora pelo Negócios sobre se a análise pedida pelo Governo já está concluída, ou se há perspetivas de quando irá estar, o BdP não deu qualquer resposta.

 

2.723

LESADOS
Peritos que analisaram vendas do Banif e do BES consideraram que 2.723 lesados eram elegíveis para integrar fundo de recuperação.

 

 

600

INVESTIMENTOS
Os lesados investiram cerca de 600 milhões de euros. Em causa estão 3.594 produtos financeiros vendidos pelo BES e pelo Banif.

 

 

300

RECUPERAÇÃO
Os lesados do papel comercial da Rioforte e da ESI recuperaram até 75% dos investimentos, num total de quase 300 milhões de euros.

 

Tribunal de Contas insatisfeito com respostas sobre Novo Banco conclui que Finanças não têm toda a informação

Quinta-feira, Julho 30th, 2020

Citamos

Observador

Tribunal de Contas insatisfeito com respostas sobre Novo Banco conclui que Finanças não têm toda a informação

Perguntas sobre Novo Banco foram enviadas a Centeno. Respostas terão sido dadas por Leão, mas sem “evidências” e sem documentos. Tribunal de Contas constata que Finanças não têm toda a informação.

As perguntas foram remetidas ao ministro das Finanças, Mário Centeno. Mas as respostas terão sido já dadas pelo ministro das Finanças, João Leão, a avaliar pela data a que chegaram ao Tribunal de Contas (23 de junho). E será provavelmente essa a razão pela qual as respostas só chegaram 20 dias depois do prazo indicativo dado de 3 de junho (Centeno anuncia saída a 9 de junho, Leão toma posse a 15 de junho).

Essa não foi a única originalidade na audição ao ministro das Finanças promovida no quadro da auditoria à prevenção da resolução bancária em Portugal, divulgada pelo Tribunal de Contas no final da noite de quarta-feira. Em vez do normal exercício de contraditório das entidades visadas, a que foi submetido o Banco de Portugal, a audição ao ministro sobre a estabilidade financeira ficou pelas respostas a um questionário com dez perguntas, “atendendo ao impacto adverso da pandemia”.

No entanto, na apreciação que faz das respostas recebidas, o Tribunal de Contas conclui várias vezes que o Ministério das Finanças ou “não tem evidências”, seja toda a informação e/ou documentos que sustentem as explicações dadas. Em 10 perguntas, sete respostas centram-se no Novo Banco. O Tribunal de Contas constata assim que “o Ministério das Finanças não dispõe de toda a informação sobre essa operação (a venda de 75% do Novo Banco), apesar de ter sido o ministro do Estado e das Finanças (Mário Centeno) a celebrar pelo Estado português o acordo quadro para disponibilização de meios financeiros para a satisfação das obrigações do Fundo de Resolução”.

Sobre o cumprimento do acordo quadro e do contrato de abertura de crédito entre o Estado e o Fundo de Resolução, que o Ministério das Finanças diz estar a ser executado, o Tribunal de Contas considera que “não foi entregue toda a evidência necessária e pretendida para justificar resposta positiva a esta questão, nomeadamente toda a documentação sobre a operação de venda do Novo Banco”.

Ainda sobe a realização de uma auditoria aos ativos incluídos no balanço do Novo Banco no quadro destes contratos, o Tribunal constata que o Ministério das Finanças não dispõe de evidência sobre a validação do limite de 3.890 milhões de euros de perdas nesse ativos que o Mecanismo de Capital Contingente, contratualizado em 2017, obriga o Fundo de Resolução a cobrir”. Da mesma forma, conclui, que o ministério “não dispõe de evidência sobre o processo de auditoria às contas do Novo Banco nem sobre os processos de verificação do acordo de capitalização contingente que, são acompanhados pelo Fundo de Resolução, visto também não ter remetido essa evidência”.

Quando questionado sobre o cumprimento destes contratos o Ministério das Finanças justifica não ser parte dos mesmos, o Tribunal conclui também que o Governo (as Finanças) não dispõe dessa informação.

Há também uma pergunta sobre a sustentação para a declaração feita por Mário Centeno numa das suas últimas intervenções no Parlamento quando afirmou que a resolução do Banco Espírito Santo “foi a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa”.

Começando por explicar que as declarações foram feitas “em contexto de debate parlamentar”, o ministério de João Leão diz que “parece evidente que a resolução realizada em 2014 não procedeu a uma segregação adequada dos ativos depreciados (quando foram divididos entre o banco bom e o banco mau), na medida em que manteve no balanço do Novo Banco os ativos englobados no mecanismo de capital contingente e cujas perdas são de montante elevado”. E sublinha para reforçar: “Até ao momento, o capital injetado no Novo Banco após a resolução ascende a mais de 10 mil milhões de euros, um valor muito superior ao considerado necessário no momento da resolução em 2014” (praticamente o dobro dos 4.900 milhões de euros).

A resposta não foi considerada suficiente pelo Tribunal de Contas que esperava uma justificação com prova documental, logo “constata-se que o Ministério não dispõe de outra evidência”.

O Novo Banco e a importância dos órgãos de fiscalização

Quinta-feira, Julho 30th, 2020

Citamos

Eco

O Novo Banco e a importância dos órgãos de fiscalização

É nos conflitos de interesses e nas transacções entre partes relacionadas que estão em geral os maiores problemas de governo societário em Portugal.

As últimas notícias envolvendo o Novo Banco e o Fundo de Resolução deveriam suscitar uma discussão alargada sobre o governo das sociedades comerciais em Portugal, para além de tudo o resto que alegadamente haverá ali para discutir. O governo societário representa um domínio no qual o País está ainda atrasado, mas em relação ao qual as exigências são cada vez maiores. É, de resto, uma preocupação que já não se limita às empresas cotadas em bolsa.

Na sigla ESG, que representa a nova ideia de responsabilidade social das empresas, o G representa a palavra “Governance”. Ora, as empresas que hoje não cumprem com as melhores práticas de governo societário arriscam a sua reputação. Mas, sobretudo, arriscam a sua funcionalidade, deixando de acolher mecanismos de auditoria e de contraditório essenciais ao seu bom funcionamento.

Em Portugal, o código de governo das sociedades do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), que é de adesão voluntária e assenta na regra de “comply or explain”, constitui a referência. Este código considera os seguintes eixos principais: relação da sociedade com investidores e informação; diversidade na composição e funcionamento dos órgãos da sociedade; relação entre órgãos da sociedade; conflitos de interesses, e; transacções com partes relacionadas.

O código do IPCG faz ainda um conjunto de recomendações dirigidas aos detentores de participações societárias e aos membros de órgãos sociais, bem como recomendações sobre avaliação de desempenho, remunerações, nomeações, gestão de risco e informação financeira.

Na temática do governo societário, a importância dos órgãos de fiscalização é cada vez maior. Neste domínio, existem várias figuras a destacar. Em primeiro lugar, a figura do administrador não executivo que, de acordo com o código do IPCG, exerce “uma função fiscalizadora e de desafio à administração executiva para a plena realização do fim social da sociedade”. Em segundo lugar, os órgãos de fiscalização propriamente ditos, como as comissões de auditoria (que são ocupadas por administradores não executivos), os conselhos fiscais, ou ainda os conselhos gerais e/ou de supervisão. Em terceiro lugar, os auditores externos, na figura dos revisores oficiais de contas para questões de integridade contabilística, ou outros auditores para fins de natureza diversa. Todos exercem funções de fiscalização, que não se limitam aos aspectos formais da lei.

A estrutura de fiscalização depende da complexidade organizacional e dos sistemas de incentivos. Neste aspecto, há alterações legais que poderiam ser contempladas. Uma primeira diz respeito à reformulação do Código das Sociedades Comerciais (CSC), que continua a não fazer grande diferença entre administradores executivos e não executivos, e que deveria reforçar o papel dos administradores não executivos em linha com o código do IPCG. Outras alterações têm a ver com a eliminação de excepções em matéria de revisão legal de contas, por um lado, e a implementação efectiva do artigo 35º do CSC, por outro. Sobre as contas das empresas, recorde-se que os conselhos fiscais e os revisores oficiais de contas, enquanto auditores independentes, são fundamentais na defesa dos interesses dos investidores, dos trabalhadores, dos credores, incluindo o Estado, e, por conseguinte, dos das empresas.

Mas é nos conflitos de interesses e nas transacções entre partes relacionadas que estão em geral os maiores problemas de governo societário. As abordagens dos órgãos de fiscalização passam pela prevenção e pela remediação. A prevenção exige conhecimento prévio dos potenciais conflitos de interesses e partes relacionadas. A remediação implica a existência de regras que definam a responsabilidade e a forma de sanar conflitos. A primeira abordagem é naturalmente preferível à segunda, sendo que as ferramentas hoje disponíveis – declarações individuais de interesses, informações empresariais simplificadas, registos de beneficiários finais, bases de dados comerciais, e regulamentos internos das próprias empresas – favorecem uma cada vez maior capacidade de prevenção. Como diz o ditado, mais vale prevenir do que remediar.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

Do BES ao Banif: os 3.655 dias de Carlos Costa no Banco de Portugal

Quarta-feira, Julho 8th, 2020

Citamos

Eco

Do BES ao Banif: os 3.655 dias de Carlos Costa no Banco de Portugal

Carlos Costa termina mandato como começou há 10 anos: com uma crise sem precedentes. Pelo meio passaram 3.655 dias marcados pelas resoluções do BES e Banif e dos milhões para a banca e para o Estado.

“Fui apelidado de gatuno, mas não roubei nada a ninguém. O Banco de Portugal não roubou nada a ninguém. O Banco de Portugal salvou a estabilidade financeira deste país. Se o Banco de Portugal, no dia 3 de agosto, se assustasse, se acobardasse, este país estaria muito mal. Isso não aconteceu.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, no dia 24 de março de 2015, durante a comissão de inquérito ao BES e GES.

Dos 3.655 dias em que esteve à frente do Banco de Portugal, 3 de agosto de 2014 marcará indelevelmente a passagem de Carlos Costa pelo influente supervisor da banca. Foi o dia em que aplicou a medida de resolução ao BES, uma decisão que ainda hoje (e nos próximos anos) continuará a ter impacto na vida portuguesa e cujos efeitos o seu sucessor, Mário Centeno, também terá de lidar.

Com a queda do BES criou-se o Novo Banco, que se mantém a consumir vastos recursos públicos por via dos empréstimos que o Tesouro já fez e continua a fazer ao Fundo de Resolução para assegurar a continuidade da instituição.

Desde 2014, o banco já recebeu quase 8 mil milhões de euros, muitos dos quais emprestados pelos contribuintes. Os prazos de reembolso ao Estado são de décadas.

A afirmação de Carlos Costa no Parlamento na comissão de inquérito que se seguiu à queda do BES, em que rejeita ser visto como “ladrão”, espelha bem como a decisão de resolver o banco não foi consensual, sendo muito contestada. Sucederam-se manifestações de lesados, incluindo à porta da sua casa em Lisboa, e há centenas de processos contra o Banco de Portugal, mas também alguns contra si. Há quem critique a demora de Carlos Costa em reagir aos acontecimentos, nomeadamente em relação à permanência do todo-poderoso Ricardo Salgado — teve vários confrontos com o então presidente do BES. Mas também há quem defenda que não havia alternativa: se o banco fosse liquidado, o fardo para o país teria sido muito mais pesado do que aquele que estamos a observar.

A atuação do governador no caso BES foi alvo de uma auditoria realizada por João Costa Pinto e com a ajuda da consultora Boston Consulting Group. O documento ainda hoje é secreto. A imprensa diz que o relatório evidenciou uma “falta grave” na supervisão dos problemas que levaram à queda do banco.

Por várias vezes os deputados quiseram que este relatório fosse tornado público, o que poderia abrir a porta à saída de Carlos Costa. Mas prevaleceu sempre a regra de que o governador é “inamovível”, sem se ter confirmado que cometeu efetivamente a tal “falta grave” que poderia abrir caminho à sua destituição do cargo. O relatório continua na gaveta do governador para reflexão própria (explicou Carlos Costa no Parlamento aquando da última comissão de inquérito da Caixa) e por lá deverá continuar.

Da crise da dívida ao resgate à banca

Durante os 10 anos à frente do Banco de Portugal, Carlos Costa passou por muitos mais momentos de provação.

Logo quando iniciou funções, a 7 de junho de 2010, Portugal vivia momentos tensos, marcados pela desconfiança dos mercados em relação à dívida pública e que deixavam o país na iminência de uma resgate financeiro e da saída do euro.

Portugal manteve-se o euro mas não evitou o pedido de ajuda externa à troika, que veio a acontecer em abril de 2011. A crise veio expor as debilidades do sistema bancário português, altamente alavancado e com uma elevada exposição à dívida pública. À medida que empresas e famílias iam passando mais dificuldades com o agravamento da crise, mais os bancos eram pressionados e a sua estabilidade colocada à prova.

Foi o rastilho para várias instituições financeiras, em situação de maior desequilíbrio, se socorrerem das ajudas do Estado. BCP, BPI e Banif foram “intervencionados”, mas se os dois primeiros conseguiram contornar os seus problemas e devolveram o dinheiro aos contribuintes (e com juros elevados); o Banif nem por isso. Já lá vamos.

Apesar das duras críticas à sua atuação no caso BES, Carlos Costa foi designado para um novo mandato em julho de 2015, desta vez por designação do Governo de Passos Coelho e contra a posição de vários partidos (incluindo o PS, que governava o país quando o designou para o primeiro mandato).

António Costa, na altura secretário-geral dos socialistas, dizia: “É um gravíssimo erro do senhor governador achar que basta ter a confiança da ministra das Finanças e do primeiro-ministro para merecer a confiança dos portugueses”. Marcelo Rebelo de Sousa (ainda não era Presidente da República) dizia que Carlos Costa deveria continuar no cargo apenas até se vender o Novo Banco.

Não foram precisos muitos meses após a designação de Carlos Costa para um novo mandato para o sistema bancário nacional assistir a um novo choque. Em dezembro de 2015 foi a vez de o Banif, perante uma situação de rutura iminente, ser alvo de uma medida de resolução do Banco de Portugal.

A parte boa do Banif foi transferida para o Santander Totta sem qualquer contrapartida. Para os bolsos dos contribuintes sobrou uma fatura que ascendia no final de 2018 a cerca de três mil milhões de euros.

De resto, a década passada fica marcada pelos elevados apoios públicos à banca. O argumento: garantir a estabilidade financeira.

Uma análise do Tribunal de Contas mostra uma fatura elevado na prossecução desse objetivo: entre 2008 e 2018, entre o haver e o dever, os cofres públicos estão a perder 18,2 mil milhões de euros com os apoios a entidades do sistema financeiro.

As maiores faturas foram apresentadas por estes bancos: BPN (-4.922 milhões de euros), BES/Novo Banco (-5.526 milhões) e Caixa Geral de Depósitos (-5.535 milhões). Se a missão do Banco de Portugal é assegurar a estabilidade financeira, o esforço dos contribuintes evidencia as dificuldades que Carlos Costa enfrentou para atingir esse objetivo.

Agora de saída, há pontas por resolver no sistema. Desde logo o Novo Banco e a herança do BES, quando muitos casos estão ainda a correr nos tribunais e podem aumentar a fatura da resolução. Surgem ainda o Banco Montepio e o EuroBic que, por razões diferentes, se apresentam em situações desafiantes quando o mundo enfrenta uma crise inédita provocada pela pandemia.

Caixa de Pandora

A pouco mais de um ano do fim do seu mandato, o governador do Banco de Portugal viu-se envolvido em novo caso que poderia ter precipitado (novamente) a sua saída do supervisor.

Desta vez a polémica surgiu após a auditoria da EY aos atos de gestão no banco público ter detetado irregularidades na concessão de crédito, incluindo durante o período em que Carlos Costa foi administrador da CGD, entre 2004 e 2006.

Caixa acabava de terminar um plano de recapitalização no valor de 4,45 mil milhões de euros. Mais uma vez o Estado teve de se chegar à frente para estabilizar um banco, tendo injetado 2,5 mil milhões em dinheiro fresco na CGD. O elevado montante da ajuda pública determinou uma auditoria às decisões tomadas pela administração desde 2020.

Por causa da sua passagem pela CGD, o governador pediu escusa nas decisões do Banco de Portugal em relação ao caso. Mas não foi o suficiente para se proteger. Levantaram-se dúvidas sobre o seu alegado envolvimento em operações de crédito que vieram a revelar-se ruinosas para a CGD. Para afastar qualquer problema de idoneidade (como reclamavam alguns partidos políticos) Carlos Costa foi ouvido pelo Comité de Ética do Banco Central Europeu.

Outras polémicas: as férias que passou no empreendimento Vale do Lobo, um dos negócios ruinosos da Caixa; e quinta comprada por Carlos Costa a Armando Vara, também ele ex-administrador da CGD, e cujas explicações na comissão de inquérito não ajudaram a reduzir a suspeição dos deputados.

Por esta ocasião, o Bloco pediu a destituição de Carlos Costa e o PS, pela voz de Carlos César, ansiava pela sua saída: “Todos, provavelmente até o próprio, anseiam por esse momento”.

Dividendos generosos com bicada ao Governo

Outra marca dos mandatos de Carlos Costa foram os dividendos entregues ao Estado. Durante os últimos 10 anos, o Banco de Portugal entregou mais de 3,3 mil milhões de euros em dividendos. Se somarmos outros 1,7 mil milhões em impostos, da Rua do Ouro onde está o supervisor ao Terreiro do Paço onde está o Ministério das Finanças seguiram cerca de cinco mil milhões.

Mas nem os generosos dividendos, que deram uma grande ajuda na gestão orçamental, foram capazes de apaziguar a relação de Carlos Costa com o Governo de António Costa (que foi o mais beneficiado com as entregas do Banco de Portugal).

Em setembro de 2017, uma semana depois de o ministro das Finanças ter apresentado a reforma da supervisão financeira, o governador do Banco de Portugal afirmou numa conferência que havia tentativas de pôr em causa a independência dos bancos centrais, uma tentação comum face às entidades que guardam o “tesouro”.

“As tentações de reduzir a independência não são uma característica só dos países do Sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir (…) Onde está o tesouro, há sempre tentações de o tirar”.

As declarações não caírem bem no Ministério das Finanças, que exigiu que o governador se retratasse. O caso terá ficado por aqui.

A sair tal como entrou

Carlos Costa deixa o cargo quando o país (e o mundo) se encontra novamente a braços com uma crise e numa situação de incerteza sem precedentes, tal como quando entrou para o Banco de Portugal há dez anos.

Desta vez, no centro da turbulência não está sistema financeiro, mas ele poderá ser arrastado pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Os bancos portugueses partem para a crise do coronavírus numa melhor posição do que estavam há uma década.

Com as medidas já anunciadas pelas autoridades, nomeadamente as moratórias, as linhas de liquidez de crédito e a flexibilidade no cumprimento regras de capital, o impacto vai sendo contido. Para já. Os efeitos mais sérios virão mais à frente à medida que as atuais dificuldades da economia se traduzirem em falências e perda de emprego em larga escala.

“A crise financeira internacional veio relembrar quão importantes são as funções de um banco central do ponto de vista da criação de condições de desenvolvimento sustentado”, disse Carlos Costa no discurso de tomada de posse do primeiro mandato, no dia 7 de junho de 2010. Dez anos depois, poderá repetir a afirmação no adeus ao Banco de Portugal.