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BCE falha em identificar bancos em crise, conclui Tribunal de Contas Europeu

Quarta-feira, Janeiro 17th, 2018

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Eco

Os auditores europeus concluíram que a instituição liderada por Mario Draghi não tem indicadores “objetivos” para determinar quando um banco entra em situação de crise.

Os mecanismos criados pelo Banco Central Europeu (BCE) para identificar e lidar com bancos em crise são satisfatórios, mas têm “falhas”. A instituição liderada por Mario Draghi não tem indicadores “objetivos” para determinar quando um banco entra em situação de crise, não é eficaz no que toca ao planeamento inicial de um cenário destes e falha em afetar recursos humanos para lidar com casos urgentes. A conclusão é do Tribunal de Contas Europeu, que fez uma auditoria à “eficiência operacional da gestão de crise” por parte do BCE.

“A estrutura organizacional do BCE e os seus recursos para avaliar os planos de recuperação, bem como para supervisionar os bancos em crise, são satisfatórios”, conclui o Tribunal de Contas Europeu no relatório publicado esta terça-feira. Contudo, acrescenta, há “fragilidades no planeamento inicial”, assim como uma “necessidade de melhorar a alocação de técnicos para as situações mais urgentes”.

Os auditores reconhecem que o processo seguido pelo BCE para avaliar os planos de recuperação dos bancos é positivo, ainda que possa ser melhorado. “O enquadramento operacional do BCE para gestão de crises tem algumas falhas e há sinais de implementação ineficiente”, refere o relatório. “As orientações para uma intervenção antecipada estão pouco desenvolvidas e não definem critérios ou indicadores objetivos para determinar que um banco entrou em situação de crise”, acrescenta. Como exemplo, o Tribunal de Contas Europeu aponta que o BCE não define que medidas devem ser implementadas em casos específicos.

“As orientações do BCE para uma intervenção antecipada estão pouco desenvolvidas e não definem critérios ou indicadores objetivos para determinar que um banco entrou em situação de crise.”

Tribunal de Contas Europeu

Perante este cenário, o Tribunal de Contas Europeu recomenda que o BCE melhore a coordenação com entidades terceiras e que reforce a regulação dos planos de recuperação dos bancos.

A instituição liderada por Mario Draghi deverá ainda arranjar forma de intervir mais cedo em situações de crise e definir indicadores para identificar deterioração na situação financeira de um banco. Por fim, o Tribunal de Contas recomenda que o BCE passe a monitorizar sistematicamente a qualidade dos ativos, bem como a garantir que os problemas de um banco sejam quantificados antes de serem decididas as medidas de resposta à crise.

António Ramalho: BCE já deu luz verde. Venda do Novo Banco está “muito próxima”

Sexta-feira, Outubro 6th, 2017

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Eco

O presidente do banco garantiu que o BCE já emitiu todas as autorizações necessárias, concluindo assim que o negócio “está muito próximo de terminar”.

 

Na madrugada desta quarta-feira foi conhecido que a oferta de recompra de dívida própria pelo Novo Banco, lançada com o objetivo de conseguir uma poupança de 500 milhões de euros foi concluída. Esta operação era uma das condições essenciais para que se fechasse a venda do Novo Banco à Lone Star, cujo contrato de promessa foi assinado já em março passado, que deverá agora ser concretizada até 20 de outubro.

Contudo, o presidente do Novo Banco mostrou-se convencido que a concretização do negócio poderá ser mais rápida: “Está muito próximo de terminar”, afirmou. Além desta operação de diminuição de passivo do Novo Banco, para a venda ser concretizada são necessárias autorizações de reguladores e supervisores, desde logo os europeus. Questionado sobre se já há ‘luz verde’ do BCE, Ramalho disse que em causa estão múltiplas autorizações, mas adiantou que há várias que já chegaram, como é o caso da que autoriza a Lone Star a comprar o Novo Banco.

“São muitas as autorizações do BCE. Há uma autorização para os novos artigos dos estatutos, já temos. Há uma aprovação para os novos membros do Conselho [de Administração], está em curso, há uma aprovação para autorizar a Lone Star como comprador, já existe. Há uma autorização para que o capital e a liquidez estejam autorizados pelo BCE, já está dada”, explicou.

Quanto à aprovação da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia ao plano de reestruturação do Novo Banco, que também é uma condição precedente à venda, António Ramalho disse que falta a “formalização final”. “É um assunto mais da Lone Star e do Governo português, sabemos que a carta de compromissos do senhor ministro das Finanças foi assinada e estamos à espera da formalização final”, afirmou.

Questionado sobre o que implica o plano de reestruturação do Novo Banco, negociado entre a Lone Star, Governo e Bruxelas, António Ramalho disse que só será divulgado “depois de a transação estar concluída”. 

BCE aprovou nova administração do Novo Banco

Segunda-feira, Abril 10th, 2017

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Eco

BCE aprovou nova administração do Novo Banco

Rui Cartaxo é o novo chairman, anunciou o Novo Banco este sábado. António Ramalho mantém-se como presidente da comissão executiva.

O Banco Central Europeu (BCE) já aprovou a nova administração do Novo Banco, onde se inclui Rui Cartaxo, que será agora o chairman da instituição, e Isabel Ferreira, que vai para a comissão executiva.

Em comunicado enviado esta noite às redações, o Novo Banco divulga a lista dos novos administradores, detalhando que o Fundo de Resolução aprovou estes nomes no dia 21 de dezembro. Já o BCE aprovou o novo conselho de administração e comissão executiva esta sexta-feira.

“Está assim prestes a ficar completa a equipa que irá assegurar a continuação do Novo Banco”, refere a nota do banco.

O conselho de administração do Novo Banco será agora liderado por Rui Cartaxo, que assume o cargo de chairman. O antigo presidente da REN era, até agora, consultor do conselho de administração do Banco de Portugal.

a comissão executiva continuará a ser liderada pelo atual presidente do banco, António Ramalho, e contará com novos nomes: Isabel Ferreira, antiga presidente do Best, fica com a pasta da rede de particulares; Luísa Soares da Silva, anteriormente partner da sociedade MLGTSS, ficará responsável pela área jurídica; Rui Fontes, que já estava no Novo Banco como diretor de risco, passa para a administração do banco; e José Eduardo Bettencourt, que já tinha sido chefe de gabinete do anterior presidente, também passa para a administração.

Vítor Fernandes e Jorge Freire Cardoso mantêm-se como administradores. A comissão executiva passa, assim, a ser composta por sete membros.

Com a alteração de estatutos, o banco passará, ainda, a contar com uma comissão de auditoria e um revisor oficial de contas.

 

Fundo de Resolução não acompanha aumento de capital do Novo Banco se for acionista

Segunda-feira, Março 13th, 2017

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Jornal Económico

Como se trata de uma mudança da lei bancária que prevê a venda da totalidade do Novo Banco para deixar de ser banco de transição Bruxelas tem de autorizar. O BCE é chamado a pronunciar-se sobre a entrada do Lone Star.

Tal como o Jornal Económico avançou em primeira-mão o processo de venda do Novo Banco está agora nas mãos do Governo que negoceia com a autoridade europeias.

As negociações estão agora no BCE, pois a instituição liderada por Draghi é quem tem de dar luz verde à entrada da Lone Star no banco de transição. Mas sendo um fundo que já tem bancos na Europa (Alemanha, por exemplo) não deve haver problemas com a autorização.

Depois há a questão da mudança da lei que enquadrou a Resolução do BES. A DG Comp europeia só é chamada a pronunciar-se à posteriori, para saber se a manutenção de um fundo de estatuto público distorce a concorrência.

Mas para evitar isso já está proposto pelo Lone Star que num aumento de capital inevitável no Novo Banco o Fundo de Resolução, ou qualquer entidade pública, não acompanha, diluindo a sua participação.

O fundo norte-americano propõe-se a investir tudo na fase inicial.

Há alternativas em estudo ao Fundo de Resolução, por exemplo a criação de um veículo criado para gerir esta participação. Outras coisa em negociações é o tempo que esta participação ficará nas mãos da entidade pública, podendo vir a ser vendida em bolsa mais tarde.

O Público avançava hoje com a novidade de haver uma data para fechar a operação, 17 de março. Mas fonte próxima do processo apenas confirma que há uma vontade das entidades envolvidas em fechar o negócio em março.

Hoje Mário Centeno disse esperar que o processo de venda do Novo Banco esteja concluído “nas próximas semanas”, mas recusou avançar datas.

“A expetativa é que esse processo decorra nas próximas semanas, mas não gostaria de fixar uma data porque há negociações que não envolvem apenas o Banco Central Europeu, mas também outros atores relevantes neste processo”, disse o ministro das Finanças em Lisboa numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças francês, Michel Sapin.

O que diz a lei sobre a cessação dos bancos de transição?

O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras define, no seu Artigo 145.º-R (Cessação da atividade da instituição de transição) que:

1 – O Banco de Portugal determina a cessação da atividade da instituição de transição logo que possível e, em qualquer caso, quando entender que se encontram asseguradas as finalidades previstas no n.º 1 do artigo 145.º-C [Finalidades das medidas de resolução] ou nas seguintes situações:
a) Com a alienação a terceiro da totalidade dos direitos, obrigações, ações ou outros títulos representativos do capital social da instituição de crédito objeto de resolução que tiverem sido transferidos para a instituição de transição, nos termos do disposto nos n.os 3, 4 e 6;
b) Com a alienação a terceiro da totalidade das ações ou outros títulos representativos do capital social da instituição de transição, nos termos do disposto nos n.os 3, 4 e 6;
c) Com a fusão da instituição de transição com outra entidade, sem prejuízo do disposto no n.º 8;
d) Quando a instituição de transição deixe de cumprir os requisitos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 145.º-O [Transferência parcial ou total da atividade para instituições de transição] e no n.º 3 do artigo 145.º-P [Constituição da instituição de transição];
e) Pelo decurso do prazo previsto no n.º 10 do artigo 145.º-P [A instituição de transição tem uma duração máxima de dois anos a contar da data em que tenha sido realizada a última transferência para a instituição de transição de direitos, obrigações, ações ou de títulos representativos do capital social da instituição de crédito objeto de resolução], entrando a instituição de transição em tal caso em liquidação;
f) Quando entenda que, tendo sido alienada a maior parte dos direitos e obrigações transferidos para a instituição de transição, se não justifique a sua manutenção, determinando em tal caso que a mesma entre em liquidação.
2 – Quando uma instituição de transição for utilizada para transferir os direitos e obrigações de mais do que uma instituição de crédito objeto de resolução, a entrada em liquidação referida nas alíneas e) e f) do n.º 1 aplica-se aos direitos e obrigações e não à instituição de transição.

3 – Quando considerar que se encontram reunidas as condições necessárias para alienar parcial ou totalmente os direitos, obrigações, ações ou outros títulos representativos do capital social da instituição de crédito objeto de resolução que tenham sido transferidos para a instituição de transição ou para a alienação das ações ou outros títulos representativos do capital social da instituição de transição, o Banco de Portugal ou a instituição de transição, se autorizada nos termos do número seguinte, pode, assegurando a transparência do processo e o tratamento equitativo dos interessados, promover a sua alienação através dos meios que forem considerados mais adequados
tendo em conta as condições comerciais existentes na altura, as circunstâncias do caso concreto e os princípios, regras e orientações da União Europeia em matéria de auxílios de Estado.
4 – A alienação pela instituição de transição prevista no número anterior, bem como a sua modalidade e condições, depende de autorização do Banco de Portugal.
5 – Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 145.º-L, todas as receitas geradas pela cessação da atividade da instituição de transição revertem para os seus acionistas.
6 – Após a alienação da totalidade dos direitos, obrigações, ações ou outros títulos representativos do capital social da instituição de crédito objeto de resolução transferidos para a instituição de transição e da afetação do produto da respetiva alienação nos termos do disposto no número anterior, a instituição de transição é dissolvida pelo Banco de Portugal.
7 – Nos casos de alienação da totalidade da titularidade das ações ou outros títulos
representativos do respetivo capital social e de fusão da instituição de transição com outra entidade, cessa a aplicação do regime das instituições de transição.

 

 

BCE e FMI protegem Carlos Costa

Segunda-feira, Março 6th, 2017

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Negócios

Depois de o Governo ter vetado nomes para o BdP e de o líder do PS ter recuperado o fantasma da demissão do governador, António Costa veio pôr água na fervura. Fiscalização do BCE e FMI à independência do governador foram rede de protecção.

“Não temos preconceito com a nacionalização do Novo Banco”

Quinta-feira, Janeiro 26th, 2017

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Público

O Governo prefere vender, mas optará pelo que tiver menos impacto nas contas públicas — e pode ser a nacionalização. “Bruxelas e Frankfurt sabem fazer as contas”, diz a ministra.

O Novo Banco não pode adiar-se eternamente, explica Maria Manuel Leitão Marques, que está satisfeita com o apoio de Marcelo ao Governo.

Espero que sim. A nossa posição é vender, sem que isso signifique que o Estado o esteja a comprar de outra maneira. Pelas garantias que dá, compromissos que assume ou pelo dinheiro que vai lá ter de pôr. Não temos nenhum preconceito com a sua venda ou nacionalização, nenhuma preferência ideológica.

É possível convencer Frankfurt e Bruxelas dessa nacionalização? Seria um caso único.
É verdade, mas é preciso convencer Frankfurt e Bruxelas de que estamos a procurar a solução que tenha menos impacto nas contas públicas.

Acha que é possível convencê-los de que nacionalizar sai mais barato?
Acho que as pessoas sabem fazer contas, sobretudo lá.

E a solução de prolongar mais o prazo?
Já prolongámos, já estamos em prolongamento para ver se é possível encontrar outros compradores ou fazer uma negociação.

Este prazo é para cumprir?
A não ser que haja factos que nos permitam chegar à conclusão de que com um prazo maior chegamos a uma solução melhor. Não podemos deixar o Novo Banco eternamente sem solução.

O compromisso com Bruxelas é que se não houver venda até Agosto se fecha o banco.
Bruxelas somos nós. Às vezes dizem-me: não podemos fazer assim porque Bruxelas não deixa. Bruxelas é o Conselho Europeu onde estamos representados. E é a Comissão que está ligada a outras entidades.

O calendário político pode prejudicar as negociações?
A Europa não pode prejudicar nenhum Estado-membro, precisa de todos. Não tenho a certeza, mas tenho um profundo desejo de que isso não aconteça. Um dos problemas de Bruxelas é, às vezes, a distância que os decisores têm relativamente à realidade dos Estados-membros. É muito importante para as instituições europeias manterem algum conhecimento com a realidade, com a psicologia, com a percepção de que são tão importantes no voto.

Este Governo tem feito a diferença nessa percepção em Bruxelas?
Tem procurado fazê-lo. Sempre dissemos que a margem de negociação é curta, mas não é impossível. Não podemos é ser acríticos. Bruxelas também é um espaço de negociação e de co-decisão.

O Presidente da República tem ajudado?
Com certeza que ajuda ter um Presidente que ouve os argumentos do Governo, que emite a sua opinião — às vezes distinta — e um Presidente que dá confiança ao país.

Há um ano esperava que este Presidente tivesse este tipo de acção?
Talvez não tão pró-activa, mas, conhecendo o prof. Marcelo, nunca esperei que tivesse o mesmo perfil do Presidente anterior.

Concorda com Sampaio da Nóvoa quando diz que Marcelo tem sido mais próximo do Governo, menos de Passos Coelho.
Não acho que o Presidente tenha pecado por isso, tem mantido a sua independência. Tem ouvido muito o país — eu também o tenho feito.

Tem sentido os militantes do PS satisfeitos com o Presidente Marcelo?
Parecem-me, sim, não vejo grandes críticas. Mas o PS é um partido muito plural, sempre foi.

Fechando com o Simplex: o CDS fez contas ao programa e viu atrasos em 70% das medidas.
Nós tomámos uma opção: temos prazos ao mês que tornámos públicos, para que os cidadãos e os partidos possam controlar. Isso é uma ajuda. Nós temos um controlo disso, das medidas. Por exemplo: “abrir um restaurante” é uma medida que já devia estar concluída e não está, mas já vai em 75% de execução. Sabemos o que falta, sabemos o que está concluído e que mudámos a vida de muitas pessoas. Temos menos 10% de cartões caducados, porque avisamos as pessoas — mais de 700 mil foram avisadas por sms.

Mas há muitos tropeços ainda, que se cruzam por exemplo com assuntos relacionados com investimento, ou mesmo de políticas de licenciamento. Ainda não é muito Simplex.
Apesar de muitas alterações de legislação em matéria de licenciamento… eu própria ajudei a criar o “licenciamento zero”. Não imagina o que era abrir uma esplanada em Lisboa, eram cinco ou seis licenças. Mudámos isso tudo, hoje é simples — e veja o número de esplanadas que encontra. Mas há muita coisa por fazer — e estamos com esse dossier aberto.

BE: Governo não pede afastamento de Carlos Costa porque complica relações com BCE

Terça-feira, Janeiro 24th, 2017

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Negócios

Catarina Martins continua ao ataque ao governador do Banco de Portugal. Em entrevista ao Público, admite que a litigância em torno do Novo Banco vai ter custos para o Estado. E mostra-se contra os modelos para o veículo do malparado.

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, insiste na retirada de confiança ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. Em entrevista ao Público, critica os modelos de resolução decretados pelo regulador e defende mesmo que já se deveria ter desencadeado o processo para o seu afastamento. Mas o Executivo não quer, admite.

“O Governo do PS não iniciou nenhuma acção junto do BCE para a sua substituição, nós não concordamos com essa análise”, diz ao Público a líder do terceiro partido mais votado para o Parlamento.

Questionada sobre por que motivo tal não aconteceu, já que os socialistas foram também sempre muito críticos da postura de Carlos Costa, Catarina Martins avança com uma sugestão: “O Governo considera que não tem… Enfim, é melhor perguntar ao Governo do que ao BE, mas, enfim, julgo que é público: o Governo considera que é um processo que é um complicado, ou [que pode] tornar as relações mais complicadas com o BCE”.

Só com uma falta grave é que um governador pode ser afastado. O Governo, pela voz do secretário de Estado do Tesouro Ricardo Mourinho Félix, já afirmou que tal falta havia sido cometida mas o processo para a destituição nunca foi iniciado.

“Nós consideramos que Carlos Costa não tem condições para estar à frente do Banco de Portugal”, ataca Catarina Martins, acrescentando que a venda da instituição financeira herdeira do BES não deveria estar a ser liderada pelo Banco de Portugal. “Sendo públicas as divergências que temos, sendo para o BE um pouco incompreensível como é que o Banco de Portugal continua a gerir o processo desta forma e como é que continua a ter a cobertura, ou a confiança política do Governo para o fazer, eu quero confiar que o ministro terá acesso a informação que justifica todo este tempo”, adianta.

Litigância vai ter custos para o Estado

Segundo Catarina Martins comenta ao Público, são inúmeros os erros cometidos por Carlos Costa, que podem custar dinheiro ao erário público. “A resolução foi de tal formal mal feita pelo Banco de Portugal – a primeira e a segunda – que nós temos processos de litigância que são feitos porque foram protegidos certos credores em detrimento de outros. Aliás, a segunda resolução foi feita protegendo alguma burguesia nacional e penalizar investidores estrangeiros. Vai dar uma litigância tal que sabemos que o Estado vai continuar a ter custos com o Novo Banco”.

A primeira resolução é a medida aplicada a 3 de Agosto de 2014, a segunda resolução referida pela deputada é a transferência de 1.985 milhões de euros em cinco linhas de dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau”, como forma de capitalizar o primeiro, a 29 de Dezembro de 2015.

Estes encargos estão no Fundo de Resolução, e não no Novo Banco, mas Catarina Martins considera que não é por isso que o Estado não terá de enfrentá-los, se vier a ser condenado nos tribunais: “Demos a volta que dermos, os custos públicos estão cá, não conseguimos libertar-nos deles”.

Mesmo sem garantia, NB não deve ser vendido

Na entrevista ao jornal diário, Catarina Martins reitera que o Novo Banco deve permanecer na esfera pública. Mesmo que não sejam exigidas garantias estatais pelos compradores. “Continuamos a achar que o mais prudente e razoável é que o banco fique na esfera pública”.

Os fundos Lone Star e Apollo/Centerbridge estão nas negociações finais para a alienação do Novo Banco. O BE quer uma nacionalização mas recusa a ideia de que é permanente ou temporária: “Eu não reconheço nenhuma nacionalização que seja permanente nem nenhuma privatização que seja permanente”. “A democracia é isso: uma decisão em cada momento”, define.

Contra modelo de malparado

É também sobre aqueles a que chama “fundos abutres” que a líder do Bloco de Esquerda se refere para criticar os actuais modelos desenhados para o veículo que vier a ficar com os imóveis e os créditos malparados que, neste momento, estão a pesar nos balanços das instituições financeiras.

Os modelos, desenhados à semelhança de Espanha e Itália, “não resolvem o problema e podem criar novos problemas, ao porem o malparado na mão de fundos abutres e acabando por ter sempre garantias públicas”.

Rui Rio também é a favor da nacionalização temporária do Novo Banco

Quinta-feira, Janeiro 12th, 2017

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Público

Ex-presidente da Câmara do Porto prevê que a nacionalização custe mais 750 milhões de euros de reforço do capital próprio, para assegurar o cumprimento dos rácios impostos pelo BCE.

Rui Rio é mais uma voz da área do PSD a defender a nacionalização, temporária, do Novo Banco e diz esperar que Bruxelas não vete, de forma burocrática, essa solução. O ex-autarca do Porto e possível candidato à liderança do PSD em 2018 assume assim uma posição diferente da da direcção do partido. A newsletter diária do PSD de segunda-feira tinha por título Mitos sobre o Novo Banco e ainda esta quarta-feira, na TSF, o deputado Duarte Pacheco elogiava o ministro das Finanças, por parecer preferir a venda à nacionalização, e vincava que esta só devia ser referida como “arma negocial”.

Para Rio, que enviou ao PÚBLICO um texto com a sua posição sobre a matéria, a nacionalização transitória “seria a forma de, em termos de médio prazo, se evitar ainda mais despesa pública com o sector bancário; e, até, de se aliviar a carga que os outros bancos já estão a suportar com este escândalo nacional”. Indignado com o processo da resolução do BES, o economista questiona, aliás, como é possível que o sistema judicial não tenha acusado ninguém.

Quanto à nacionalização temporária do Novo Banco, ressalva que “é necessário saber quanto é que ela, no imediato, vai custar e se, em face disso, é possível desenhar um plano de rentabilização credível e prudente do banco.”

No imediato – contabiliza o ex-autarca do PSD -, “custará mais 750 milhões de euros de reforço do capital próprio, no sentido de assegurar o cumprimento dos rácios impostos pelo BCE”. E alerta: “Se os actuais concorrentes estão a pedir garantias ao Estado, então será porque não têm plena confiança no valor dos activos constantes do balanço, ou seja, acham que ainda há imparidades por contabilizar. Se assim for, temos aqui um custo adicional da nacionalização o que teremos de considerar”.

Rui Rio entende que “será ainda necessário decidir sobre o tratamento a dar ao capital do Fundo de Resolução que, no início, foi metido no Novo Banco, que é uma responsabilidade muito pesada do sistema bancário perante o Estado e que foi por este imposta aos seus próprios devedores”.

Para que esta nacionalização seja possível, sustenta, será necessário obter autorização de Bruxelas, dado que o Novo Banco “já foi resolvido e, como tal, encontra-se ao abrigo de regras comunitárias”. “Espero bem que, se esta for a via que melhor defende o interesse público nacional, a burocracia de Bruxelas não nos venha a prejudicar de forma inaceitável, tal como aconteceu recentemente com o Banif”, afirma.

O ex-presidente da Câmara do Porto deixa “duas perguntas simples” que gostava de ver respondidas ao povo português – “que está a pagar esta pesada factura que nunca mais acaba” -, relacionadas com a resolução do BES e criação de um banco bom, o Novo Banco, “com activos e passivos bem avaliados e com a respectiva situação líquida positiva”: ”Como é possível que ele hoje nada valha, depois de, inclusive, já se ter defraudado adicionalmente obrigacionistas no valor de 2 mil milhões de euros? Perante esta realidade catastrófica, como é possível que o sistema judicial não tenha ainda produzido qualquer acusação sustentada contra quem quer que seja?”

A nacionalização temporária do Novo Banco tem estado em debate nos últimos dias, à esquerda e à direita. Depois de José Maria Ricciardi e de Manuela Ferreira Leite, na semana passada, terem admitido a solução,na SIC Notícias e na TVI24, agora são Nuno Morais Sarmento, Vera Jardim e Daniel Bessa a considerarem que uma gestão pública temporária do banco seria a melhor alternativa a uma venda que se afigura cada vez mais difícil e com consequências financeiras muito negativas para os cofres do Estado. O caso do inglês Lloyds, para o qual foi adoptada uma solução semelhante, é apontado como um bom exemplo.

No programa Falar Claro da Rádio Renascença, terça-feira à noite, Vera Jardim defendeu que o ideal para o Novo Banco seria uma nacionalização durante dois ou três anos, como se fez no Lloyds ou no Royal Bank of Scotland. “Não uma nacionalização à antiga”, ou como a que pretende o PCP, realçou, e citou Vítor Bento, que em Julho de 2014 foi nomeado para o Novo Banco, que então dizia que o ex-BES precisava de “uns anos para ser recuperado”.

Nuno Morais Sarmento, ex-ministro do PSD, é da mesma opinião e até argumentou com os “mais de 70 bancos que foram nacionalizados nos últimos anos no conjunto dos países europeus”. “A acontecer, deverá ser vista como nacionalização temporária. Não é uma situação anómala nem nova, mas deve ser considerada como última solução e nunca como primeira”, vincou. Noutros países, o Estado recebeu bancos no sector público e, quando “podia ser feito em segurança para o sistema financeiro e sem prejuízo para os investidores e contribuintes – que suportam sempre este custo -, voltava-se a considerar a hipótese de privatização mediante venda ou dispersão do capital em bolsa”.

“Nacionalizar o Novo Banco? Eu compro essa ideia, se me trouxerem uma gestão profissional e absolutamente independente”, disse Daniel Bessa, economista e antigo ministro da Economia de António Guterres, no Porto Canal. Mas colocou uma condição: “chamar Horta Osório para gerir o Novo Banco, como geriu o Lloyds”, que estava falido, e depois o conseguiu recuperar, estando agora muito perto de ser completamente privatizado novamente.

Sendo certo que o primeiro-ministro, em especial nos debates quinzenais na Assembleia da República, quando pressionado por Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, sempre respondeu que no caso do Novo Banco “todas as opções” estavam em cima da mesa, o cenário da nacionalização temporária permitiria apaziguar os partidos à esquerda que apoiam o PS no Parlamento e contentar a direita que contratou Vítor Bento em 2014 para tratar da questão BES/Novo Banco e que tinha este cenário entre as soluções possíveis para aquela instituição bancária.

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Novo Banco. Solução negociada com Bruxelas exclui nacionalização

Quarta-feira, Janeiro 11th, 2017

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Observador

A solução negociada entre o Governo e a Comissão Europeia para o Novo Banco não considera cenário de nacionalização. E Bruxelas só reconhece para já o processo de venda em curso.

Um cenário de nacionalização do Novo Banco não está contemplado nos cenários negociados entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia. A solução que foi discutida por duas vezes com a Direção-Geral da Concorrência europeia (a DG Comp) só admite dois cenários: a venda dos ativos do banco de resolução criado a partir da resolução do Banco Espírito Santo ou a entrada em liquidação ordeira, caso esta venda falhe.

E ainda este julho, na carta que escreveu à Comissão Europeia, em defesa da posição portuguesa contra a aplicação de sanções por incumprimento das metas do défice em 2015, o ministro das Finanças comprometia-se com a venda do Novo Banco até agosto deste ano, ou, em alternativa, a entrada da instituição num processo de liquidação ordenada. O compromisso foi assumido num anexo à carta de 18 de julho escrita por Mário Centeno aos comissários europeus Valdis Dombrovsky e Pierre Moscovici, noticiado pela agência Lusa.

Mas já este ano, Mário Centeno abriu a porta a uma nova solução, que não terá sido ainda discutida com Bruxelas, e que passaria por uma nacionalização, ou manutenção durante mais algum tempo do Novo Banco na esfera do Estado. “Nada está fora de questão quando se trata de garantir a estabilidade do sistema financeiro”. Já esta semana, o ministro das Finanças deu outro sinal de evolução na posição do Governo em relação a este dossiê ao defender que a extinção (a liquidação) do Novo Banco “está praticamente fora de causa”.

O Observador questionou a DG Comp sobre a possibilidade de nacionalização do Novo Banco, mas fonte oficial sublinhou apenas que o processo de venda se encontra em curso, sob a direção das autoridades portuguesas e que a Comissão não tem mais comentários a fazer nesta fase.

As autoridades portuguesas discutiram com a DG Comp uma solução para o Novo Banco por duas vezes – a primeira em agosto de 2014 e a segunda em dezembro de 2015. Nos dois casos, a solução acordada passava pela venda dos ativos do banco de transição num prazo que começou por ser de dois anos (até agosto de 2016), e foi prolongado por mais um ano (até agosto de 2017) e pela implementação de um plano de reestruturação que passou pela redução de trabalhadores e da oferta.

O adiamento foi concedido a pedido do Governo português, já liderado por António Costa, depois do Executivo de Passos Coelho ter decidido não vender na primeira tentativa, uma decisão que terá sido defendida pelo Banco de Portugal que considerou as ofertas insuficientes.

No quadro da renegociação do Novo Banco, e ao mesmo tempo que era fechada a resolução do Banif com Bruxelas e Frankfurt, o Banco de Portugal aplicou ainda uma medida adicional de imputação de perdas a credores do Novo Banco, com a passagem das obrigações de dívida sénior para o banco mau, o BES. Esta operação permitiu um reforço da solidez financeira e dos rácios do Novo Banco sem implicar novos fundos do Estado, permitindo relançar o processo de venda.

E é possível nacionalizar?

A discussão sobre a nacionalização do Novo Banco não é nova. A possibilidade entrou no espaço público no ano passado, na sequência de uma entrevista de Vítor Bento, que foi o primeiro presidente da instituição. Comentando a consolidação bancária e o previsível domínio do capital estrangeiro, quando questionado sobre a possibilidade de nacionalização do Novo Banco, o economista admitiu que valia a pena discutir esse cenário para salvaguardar algum protagonismo nacional no processo.

Esta hipótese, também admitida por Manuela Ferreira Leite, surgiu no quadro da discussão sobre uma eventual “espanholização” da banca, um receio alimentado pela compra do Banif pelo Santander, uma operação apoiada pelas instâncias europeias.

A ideia suscitava no entanto reservas no setor bancário que questionava a viabilidade de tal operação. O presidente da Associação Portuguesa dos Bancos (APB), Faria de Oliveira, afirmou mesmo que uma nacionalização seria um processo muito difícil de concretizar face às novas regras europeias.

Ainda que a figura da nacionalização seja possível, “em condições excecionais que ponham em causa a estabilidade do sistema financeiro — um argumento já invocado por Mário Centeno — nacionalizar um banco de transição no novo quadro que entrou em vigor no dia 1 de janeiro (de 2015) não é possível sem uma resolução prévia do Novo Banco”. Ou seja, poderia obrigar a impor mais perdas aos credores do NB, sobretudo num cenário que envolvesse mais fundos públicos.

Esta possibilidade estaria sempre dependente de uma negociação com Bruxelas, que não tem neste momento o cenário em cima da mesa. Uma alternativa à uma nacionalização seria o prolongamento do prazo do banco de transição que pode durar até cinco anos, o que também terá de ser negociada em Bruxelas. No entanto, esta alternativa limitaria sempre a gestão da instituição e de um futuro processo de venda às regras e condicionantes de um banco em transição. Ora uma nacionalização feita num quadro de uma intervenção temporária do Estado num banco, permitiria margem acrescida de manobra.

Por razões ideológicas, os parceiros à esquerda do PS, Bloco e PCP, defendem a manutenção do NB na esfera do Estado.

O deputado socialista, João Galamba, admitiu na altura discutir o tema, se a venda falhasse, mas ressalvando a necessidade de estimar os custos desta opção e reafirmando que a prioridade era a venda. E é perante a possibilidade de fracasso do processo de alienação, iniciado há um ano sob o comando do ex-secretário de Estado, Sérgio Monteiro, perante ofertas baixas, não vinculativas e que existem um compromisso financeiro do Estado para o futuro, que o tema volta à baila.

E agora o deputado que é um dos vice-presidentes da bancada parlamentar socialista mostra uma maior abertura perante a ideia, argumentando que os custos para os contribuintes já foram assumidos em 2014 quando foi feita a resolução do BES.

Regras Europeias dificultam nacionalização do Novo Banco

Terça-feira, Janeiro 10th, 2017

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Caso opte pela nacionalização, Mário Centeno terá de enfrentar Bruxelas em duas frentes. Primeiro, para garantir uma alteração do acordo inicial, que prevê venda ou liquidação. Depois, para desenhar novos limites para os bancos de transição. Adivinham-se negociações difíceis.