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CDS insiste em relatório secreto sobre atuação de BdP, após nova recusa na entrega ao Parlamento

Segunda-feira, Abril 1st, 2019

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Económico

CDS-PP volta a pedir relatório secreto sobre atuação de governador no caso BES, depois de entidade supervisora liderada por Carlos Costa ter recusado, pela terceira vez, a sua entrega ao Parlamento agora no âmbito da nova comissão de inquérito à Caixa que hoje retoma os trabalhos com a audição ao governador do Banco de Portugal

João Almeida, deputado do CDS-PP e relator da nova comissão de inquérito à Caixa, requereu nesta quarta-feira, 27 de março, que seja entregue ao Parlamento o relatório secreto que avaliou a actuação do Banco de Portugal (BdP) no caso BES, cuja entrega voltou a ser recusada pelo supervisor alegando “segredo profissional” e que o documento não se pretende com o objeto da nova comissão: inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco.

“Na qualidade de relator, faço o pedido que viesse para esta comissão o relatório de avaliação interna à atuação do supervisor no caso BES, na sequência da resposta do Banco de Portugal que este relatório mantém-se ao abrigo do segredo profissional e que não tem relação com o objecto desta comissão”, afirmou João Almeida antes do início da segunda audição ao governador do BdP, Carlos Costa,  na II Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à CGD, criada após a divulgação do relatório de auditoria da EY à gestão da Caixa entre 2000 e 2015, que concluiu por perdas de 1.647 milhões de euros em 186 operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas.

Segundo o deputado centrista, “a argumentação ao abrigo do segredo bancário não colhe”, dado que, recorda, ainda “ontem a EY confirmou que o Banco Espírito Santo (BES) é o grupo financeiro nacional  sinalizado na auditoria à gestão da Caixa entre 2000 e 2015, como o responsável pelos prejuízos de 519 milhões de euros do grupo CGD em 2014 e 2015 (348 milhões em 2014 e 171,5 milhões em 2015).

Esta é a terceira vez que a entidade liderada por Carlos Costa recusa a entrega do relatório que contou com o apoio técnico da consultora Boston Consulting Group (BCG) e tem mais de 600 páginas, e que aponta conclusões muito críticas à atuação de Carlos Costa que nunca foram reveladas. O que acontece depois de já ter sido recusado duas vezes ao Parlamento noutras comissões de inquérito.

No início de março, o JE noticiou que o PS juntou-se ao BE e no pedido do relatório interno que avaliou a actuação do Banco de Portugal no caso BES. Enquanto bloquistas pretendem analisar falhas do supervisor que poderão ser extensíveis à CGD, os socialistas exigem auditoria secreta para avaliar exposição da CGD ao BES.

Os partidos, tal como o CDS, querem ter acesso ao relatório interno que avaliou a actuação do supervisor no caso BES, para confrontarem o governador do Banco de Portugal (BdP) na nova CPI à gestão da Caixa que pretende ir mais longe do que a anterior no apuramento dos factos que provocaram perdas de milhões de euros no banco público.

Os socialistas incluíram  também este relatório secreto  na lista de documentos pedidos pelo partido que vai ser entregue no Parlamento no âmbito da na nova CPI à Caixa.

Recorde-se que, ainda antes da resolução do BES, a 3 de agosto de 2014, foi noticiado que a exposição da CGD a sociedades detidas pelo Grupo Espírito Santo rondava os 300 milhões de euros, mas todos os créditos tinham garantias reais como acções ou imobiliário. Entre as empresas que se foram financiar junto da CGD estava a Espírito Santo Internacional, que controlava o Espírito Santo Financial Group (ESFG), então maior accionista do BES, tendo, entretanto, sido declarada a insolvência a ambas as holdings.

O relatório secreto foi solicitado pela comissão parlamentar de inquérito ao BES que o supervisor não quis entregar em 2015. E foi novamente pedido, no ano seguinte, pelos deputados de esquerda na comissão de inquérito ao caso Banif. O documento foi elaborado pela Comissão de avaliação às decisões e à actuação do Banco de Portugal na supervisão do BES, com o apoio técnico da consultora BCG. E que nunca chegou a ver a luz do dia

O BdP defendeu, na altura, que não tem de disponibilizar “informações ou documentos cujo conteúdo não tenham conexão com a medida de resolução”, pelo que os considerou sujeitos a “segredo profissional”. Um argumento que será agora mais difícil de utilizar face à nova lei de transparência bancária que vai obrigar os bancos a enviarem informação sob sigilo bancário e profissional para as comissões de inquérito e deverá ser útil à nova comissão de inquérito à gestão da CGD.

Recorde-se que a lei que determina a divulgação de grandes devedores da banca e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão prevê o “acesso a informação por comissão parlamentar de inquérito”, sobre “transparência sobre operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a fundos públicos” e “recolha e comunicação à Assembleia da República da informação relevante”.

Ou seja, a nova lei passou a prever especificamente que o Banco de Portugal troque informações no âmbito de inquéritos parlamentares cujo objeto inclua especificamente a investigação ou exame das ações das autoridades responsáveis pela supervisão das instituições de crédito.

A auto-avaliação feita pelo BdP no caso BES deixa críticas à actuação do supervisor e aponta falhas no acompanhamento feito ao banco, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo, confirmando as dúvidas deixadas pela comissão de avaliação interna, noticiadas pelo Jornal de Negócios a 23 de março de 2016, data em que deu conta que o relatório conhecido como Costa Pinto, herdando o nome do presidente do conselho de auditoria do regulador que o liderou, vão até ao início da década passada.

 

 

Avaliação aos atos do Banco de Portugal no caso BES “foi feita pelo governador”, diz Carlos Costa

Segunda-feira, Abril 1st, 2019

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Expresso

Carlos Costa ficou irritado com a questão colocada por Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, relativa à auditoria feita à atuação do Banco de Portugal na intervenção ao BES

Não se fez auditoria, foi uma reflexão interna pedida pelo governador para o governador e esse relatório está ao abrigo de proteção no âmbito das regras dos bancos centrais”, afirmou Carlos Costa que responde na comissão parlamentar de inquérito ao créditos da Caixa desde as 18h00 desta quarta feira.

O governador do Banco de Portugal fez questão de dizer: “É um documento interno, para uso interno, com várias peças. Foi pedido pelo governador [o próprio Carlos Costa] e para o governador e não tenho de dar mais explicações”. O responsável do banco central acrescentou que lhe cabe defender a instituição.

Questionado pela deputada bloquista Mariana Mortágua sobre se o conselho de administração do Banco de Portugal conhece o conteúdo do relatório, Carlos Costa disse que o conselho de administração “à época teve acesso ao documento”, mas recusou-se a dizer se a vice-governadora Elisa Ferreira conhece o documento que faz questão de dizer que não é uma auditoria.

Carlos Costa tentou sossegar a deputada do Bloco, que voltou à carga referindo que o governador não é o Estado e se tem receio de que o avaliem, ao que Carlos Costa ripostou: “para seu conforto, o documento não me avalia. É um documento de uso interno e não pode ser usado contra a instituição”, isto é, contra o Banco de Portugal.

Também Cecília Meireles, do CDS-PP, quis saber porque razão o documento que avalia o Banco de Portugal não é público. Carlos Costa disse que “algumas conclusões e recomendações foram publicadas”, esclarecendo que” não está em causa nenhuma avaliação ao Banco de Portugal. É que não tem a ver com a resolução do BES”, mas apenas com os seus procedimentos.

 

Relatório secreto sobre atuação de governador mais perto da Assembleia da República

Sábado, Março 2nd, 2019

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Económico

BE vai pedir o relatório que avaliou a actuação do Banco de Portugal no caso BES para analisar falhas do supervisor que poderão ser extensíveis à CGD.

O Bloco de Esquerda quer ter acesso ao relatório interno que avaliou a atuação do supervisor no caso BES, para confrontar o governador do Banco de Portugal (BdP) na nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da Caixa, que pretende ir mais longe do que a anterior no apuramento dos factos que provocaram perdas de milhões de euros no banco público. O documento contou com o apoio técnico da consultora  Boston Consulting Group (BCG) e tem mais de 600 páginas, mas as suas conclusões, apontadas como muito críticas à atuação de Carlos Costa, nunca foram reveladas. A nova Lei da Transparência Bancária deve afastar nova recusa de envio do documento à Assembleia da República.

“Este documento permite avaliar a atuação do supervisor e as falhas encontradas nos mecanismos de supervisão. É do interesse da nova CPI à Caixa compreender  como o supervisor funciona e quais são as suas fragilidades, que também podem ser aplicadas à CGD”, revelou ao Jornal Económico Mariana Mortágua, deputada bloquista, realçando que a nova Lei de Transparência Bancária “dá mais poderes às CPI para conseguir chegar a informação importante como esta”.

O presidente da segunda CPI à gestão da CGD, Luís Leite Ramos, avançou, por seu turno,  ao JE que  a auditoria interna do BdP pode ser solicitada no âmbito da audição de Carlos Costa como regulador, já que este deverá ser chamado ao Parlamento também na condição de ex-administrador da CGD (entre 2004 e 2006).

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.

Bloco de Esquerda quer aproveitar comissão da Caixa para obter relatório secreto sobre o BES

Sexta-feira, Março 1st, 2019

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Observador

 

Bloco de Esquerda quer aproveitar comissão da Caixa para obter relatório secreto sobre o BES

Já se tentou o mesmo na comissão de inquérito do BES e, também, do Banif, mas o chamado “relatório Costa Pinto” nunca saiu do secretismo. Mas a nova lei da transparência pode desbloquear a divulgação.

O Bloco de Esquerda quer ter acesso ao relatório secreto feito há quatro anos pela consultora Boston Consulting Group — conhecido como o “relatório Costa Pinto” — que avaliou a forma de atuação do Banco de Portugal em relação ao Banco Espírito Santo e à sua liderança, nos três anos que antecederam o colapso do banco de Ricardo Salgado. Esse relatório nunca viu a luz do dia mas acredita-se que conterá muitos reparos críticos à atuação do Banco de Portugal e do próprio governador, Carlos Costa. Já se tentou o mesmo na comissão de inquérito do BES e, também, na do Banif, sem sucesso — mas o Bloco de Esquerda acredita, avança o Jornal Económico, que a nova Lei da Transparência Bancária poderá ajudar a desbloquear a divulgação do documento.

“Este documento permite avaliar a atuação do supervisor e as falhas encontradas nos mecanismos de supervisão. É do interesse da nova CPI à Caixa compreender como o supervisor funciona e quais são as suas fragilidades”, afirmou Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda (BE), em declarações ao Jornal Económico publicadas esta sexta-feira. Na opinião da deputada bloquista, essas “fragilidades também podem ser aplicadas à Caixa Geral de Depósitos”.

No passado, o Banco de Portugal recusou divulgar esse documento, defendendo que não tinha relação com os temas em apreciação nas comissões de inquérito. O relatório originou um pacote de 19 recomendações feitas pelo próprio Banco de Portugal para melhorar a sua atuação em casos futuros. Ou seja, o relatório ajudou o Banco de Portugal a fazer mudanças que são públicas, mas as críticas subjacentes (no caso do BES) nunca foram reveladas.

O BE quer que o relatório da responsabilidade do economista do Banco de Portugal João Costa Pinto, acompanhado por Maximiano Pinheiro e Norberto Rosa, seja divulgado tendo em conta que a lei entretanto aprovada “dá mais poderes às comissões parlamentares de inquérito para conseguir chegar a informação importante como esta”. A nova legislação não só permite a divulgação dos nomes dos maiores devedores dos bancos mas, também, dá mais poderes parlamentares no acesso a informação “relevante” que ajude a dar “transparência sobre operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a fundos públicos”.

Ricardo Salgado pode tramar Governador do BdP com auditoria secreta

Segunda-feira, Fevereiro 18th, 2019

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ZAP

Ricardo Salgado pode tramar Governador do BdP com auditoria secreta

 

Ricardo Salgado pode retirar da gaveta uma auditoria considerada confidencial pelo Banco de Portugal (BdP) e que avalia a actuação do órgão supervisor no âmbito da falência do BES. O documento poderá comprometer o Governador do BdP, Carlos Costa. 

Está em causa uma auditoria solicitada pelo BdP ao Boston Consulting Group, para avaliar o trabalho do Banco central durante o processo de resolução do BES, em 2014.

O documento está no segredo dos deuses e o BdP recusou revelá-lo aos deputados, no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito, alegando o “dever de confidencialidade”. Todavia, esse argumento poderá cair por terra no decurso do julgamento do processo de falência do BES que está a decorrer no Juízo de Comércio de Lisboa, como reporta a revista Sábado.

Ricardo Salgado quer obrigar o BdP a revelar os resultados dessa auditoria, alegando que o documento comprova que o órgão supervisor agiu de forma que prejudicou o BES, cita a Sábado.

A defesa do antigo presidente do BES enviou, assim, um requerimento ao juiz do processo para agilizar a “notificação do BdP para proceder à junção da versão integral do relatório da Comissão de Avaliação às decisões e à Actuação do Banco de Portugal na supervisão do BES e, ainda, dos trabalhos da consultora BCG – Boston Consulting Group, por forma a que o ora Requerido possa exercer, em toda a linha, a sua defesa”.

Os resultados da auditoria não são oficialmente conhecidos, mas informações veiculadas pela imprensa avançaram que o documento aponta falhas à actuação do BdP no processo de acompanhamento do BES, desde a actual gestão de Carlos Costa até ao tempo em que Vítor Constâncio era o Governador do Banco central.

Carlos Costa está no “olho do furacão” por estes dias, com Bloco de Esquerda, PCP e CDS a pedirem a sua exoneração do cargo de Governador, argumentando que há suspeitas quanto à sua “idoneidade” pelos factos que remontam ao tempo em que foi administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Carlos Costa passou pelo cargo na CGD quando foi aprovado o empréstimo de 170 milhões de euros para a compra do empreendimento turístico de Vale do Lobo, no Algarve. Este é um dos vários créditos ruinosos concedidos pelo Banco público, sendo também um dos casos investigados no processo judicial “Operação Marquês” que implica José Sócrates.

Carlos Costa convidou deputados para verem dossier BES e eles respondem: “Não queremos só parte do prato”

Sexta-feira, Março 31st, 2017

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Público

Deputados vão impor condições ao Banco de Portugal para consulta de documentos sobre o BES.

O convite foi feito e será aceite, mas com condições. E essas condições podem inquinar o próprio convite. O governador do Banco de Portugal fez uma jogada política ao convidar um “comité” de deputados para consultar documentos sobre o dossier Banco Espírito Santo e deixou os deputados a pensar no que fazer. Mas neste tabuleiro de xadrez em que se transformou a discussão sobre a actuação do regulador no caso do BES, os deputados de todos os grupos parlamentares uniram-se agora para dizer a Carlos Costa que só aceitam ir ao Banco de Portugal se consultarem tudo o que quiserem e puderem fazer uso dessa informação.

“Não vamos ao Banco de Portugal para sossego interno. Temos de ter algum controlo sobre os documentos e temos de ter a capacidade de fazer algum uso dessa informação”, defendeu o deputado João Galamba, do PS, na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças desta quarta-feira de manhã, defendendo que deve ser o Parlamento a colocar condições para essa consulta, tal como tinha avançado ao PÚBLICO, e que os deputados devem ter a capacidade de poder usar essa informação.

Uma posição que foi apoiada por todos os grupos numa das raras unanimidades nesta comissão. “Não queremos que nos sirvam só as partes do prato que a outros podem interessar. E depois não podemos ficar absolutamente calados e ter zero de utilização da informação”, defendeu o deputado do PSD António Leitão Amaro. O PSD foi o partido que deu corpo à proposta do governador, apresentando um requerimento a propor o tal “comité” que mais não seria que um grupo de deputados, um de cada partido, que se dirigiria às instalações do BdP para consultar a tal documentação. “Não aceitamos que deva ser instrumentalizado, não acreditamos que seja, mas temos de assegurar isso”, desafiou.

Mas afinal para que serve o convite?

Os partidos têm dúvidas e exigem ao BdP ter acesso a um documento que Carlos Costa não quer mostrar: o relatório interno da BCG sobre a actuação do regulador no caso. Este relatório nunca chegou ao Parlamento apesar de ter sido pedido por diversas vezes pela comissão de inquérito ao BES. Chegaram apenas as recomendações para mudanças na actuação do BdP, mas nunca o relatório sobre o que tinha corrido mal.

Agora, os deputados vão fazer uma lista dos documentos que consideram imprescindíveis para consulta e deixam a bola do lado do governador. Se o BdP não aceitar mostrar esses documentos, os deputados recusam o tal comité.

Mas há ainda outra questão. Durante a comissão de inquérito, o BdP não fez esta sugestão e os deputados perguntam-se o porquê de o fazer agora, dois anos depois. “Se este convite serve para ilibar o Banco de Portugal da ocultação de informação que fez no passado, é um convite que é feito pelos motivos errados e eu desconfio”, defendeu a deputada do BE, Mariana Mortágua. “Não nos opomos à consulta de informação, temos dúvidas sobre a sua utilidade e queremos impor condições. E tem de ficar muito claro quais são as consequências dessa informação”, acrescentou, até porque a consulta dessa informação seria agora feita fora do âmbito da comissão de inquérito e isso tem implicações e regras diferentes.

Uma posição secundada pelo PCP. O deputado PauloSá considerou “estranho que o governador diga que os documentos estão lá quando não os entregou a uma comissão de inquérito”. Por isso, os comunistas concordam com o pedido do PS e impõem que o “Parlamento, para aceitar, deve ter a capacidade de definir o que quer ver”. “E temos de ter a possibilidade de utilização dos documentos. Não podemos ficar calados”.

A deputada do CDS, Cecília Mereiles lembrou ainda que o Parlamento pode aceitar a consulta nos termos da lei, mas que não pode aceitar classificações de sigilo – a razão invocada pelo governador para que os deputados consultem os documentos sem poderem fotografar, reproduzir ou utilizar – à partida. “Não acho que se deva aceitar de forma acrítica a classificação de sigilo desses documentos”, dando o exemplo de documentos que tenham a ver com a idoneidade. “Se estivermos a falar sobre pareceres jurídicos sobre a idoneidade, não vejo porque isso deva ser sigiloso. É vital esclarecer, para cada um de nós saber ao que vai”, defendeu.

Agora tudo depende do Banco de Portugal. A presidente da comissão, Teresa Leal Coelho, vai levar ao regulador as condições dos partidos para aceitarem o convite e só depois decidem se o “comité” avança ou não. Para já, aprovaram por unanimidade o requerimento do PSD, mas este fica dependente do sim de Carlos Costa às exigências dos deputados.