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Carlos Costa convidou deputados para verem dossier BES e eles respondem: “Não queremos só parte do prato”

Sexta-feira, Março 31st, 2017

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Público

Deputados vão impor condições ao Banco de Portugal para consulta de documentos sobre o BES.

O convite foi feito e será aceite, mas com condições. E essas condições podem inquinar o próprio convite. O governador do Banco de Portugal fez uma jogada política ao convidar um “comité” de deputados para consultar documentos sobre o dossier Banco Espírito Santo e deixou os deputados a pensar no que fazer. Mas neste tabuleiro de xadrez em que se transformou a discussão sobre a actuação do regulador no caso do BES, os deputados de todos os grupos parlamentares uniram-se agora para dizer a Carlos Costa que só aceitam ir ao Banco de Portugal se consultarem tudo o que quiserem e puderem fazer uso dessa informação.

“Não vamos ao Banco de Portugal para sossego interno. Temos de ter algum controlo sobre os documentos e temos de ter a capacidade de fazer algum uso dessa informação”, defendeu o deputado João Galamba, do PS, na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças desta quarta-feira de manhã, defendendo que deve ser o Parlamento a colocar condições para essa consulta, tal como tinha avançado ao PÚBLICO, e que os deputados devem ter a capacidade de poder usar essa informação.

Uma posição que foi apoiada por todos os grupos numa das raras unanimidades nesta comissão. “Não queremos que nos sirvam só as partes do prato que a outros podem interessar. E depois não podemos ficar absolutamente calados e ter zero de utilização da informação”, defendeu o deputado do PSD António Leitão Amaro. O PSD foi o partido que deu corpo à proposta do governador, apresentando um requerimento a propor o tal “comité” que mais não seria que um grupo de deputados, um de cada partido, que se dirigiria às instalações do BdP para consultar a tal documentação. “Não aceitamos que deva ser instrumentalizado, não acreditamos que seja, mas temos de assegurar isso”, desafiou.

Mas afinal para que serve o convite?

Os partidos têm dúvidas e exigem ao BdP ter acesso a um documento que Carlos Costa não quer mostrar: o relatório interno da BCG sobre a actuação do regulador no caso. Este relatório nunca chegou ao Parlamento apesar de ter sido pedido por diversas vezes pela comissão de inquérito ao BES. Chegaram apenas as recomendações para mudanças na actuação do BdP, mas nunca o relatório sobre o que tinha corrido mal.

Agora, os deputados vão fazer uma lista dos documentos que consideram imprescindíveis para consulta e deixam a bola do lado do governador. Se o BdP não aceitar mostrar esses documentos, os deputados recusam o tal comité.

Mas há ainda outra questão. Durante a comissão de inquérito, o BdP não fez esta sugestão e os deputados perguntam-se o porquê de o fazer agora, dois anos depois. “Se este convite serve para ilibar o Banco de Portugal da ocultação de informação que fez no passado, é um convite que é feito pelos motivos errados e eu desconfio”, defendeu a deputada do BE, Mariana Mortágua. “Não nos opomos à consulta de informação, temos dúvidas sobre a sua utilidade e queremos impor condições. E tem de ficar muito claro quais são as consequências dessa informação”, acrescentou, até porque a consulta dessa informação seria agora feita fora do âmbito da comissão de inquérito e isso tem implicações e regras diferentes.

Uma posição secundada pelo PCP. O deputado PauloSá considerou “estranho que o governador diga que os documentos estão lá quando não os entregou a uma comissão de inquérito”. Por isso, os comunistas concordam com o pedido do PS e impõem que o “Parlamento, para aceitar, deve ter a capacidade de definir o que quer ver”. “E temos de ter a possibilidade de utilização dos documentos. Não podemos ficar calados”.

A deputada do CDS, Cecília Mereiles lembrou ainda que o Parlamento pode aceitar a consulta nos termos da lei, mas que não pode aceitar classificações de sigilo – a razão invocada pelo governador para que os deputados consultem os documentos sem poderem fotografar, reproduzir ou utilizar – à partida. “Não acho que se deva aceitar de forma acrítica a classificação de sigilo desses documentos”, dando o exemplo de documentos que tenham a ver com a idoneidade. “Se estivermos a falar sobre pareceres jurídicos sobre a idoneidade, não vejo porque isso deva ser sigiloso. É vital esclarecer, para cada um de nós saber ao que vai”, defendeu.

Agora tudo depende do Banco de Portugal. A presidente da comissão, Teresa Leal Coelho, vai levar ao regulador as condições dos partidos para aceitarem o convite e só depois decidem se o “comité” avança ou não. Para já, aprovaram por unanimidade o requerimento do PSD, mas este fica dependente do sim de Carlos Costa às exigências dos deputados.