Arquivo para a categoria ‘BCP’

« Mais antigos

CGD, Novo Banco e BCP foram as vítimas de Berardo

Sexta-feira, Julho 2nd, 2021

Citamos

Negócios

Os três bancos financiaram Joe Berardo. E os três bancos ficaram com dívidas. Berardo foi um dos ativos que integraram, de início, o mecanismo de capital contingente do Novo Banco, instrumento que determina injeções anuais por parte do Fundo de Resolução.

São quase 1.100 milhões de euros que os bancos reclamam em tribunal a Joe Berardo. Quatro ações em cinco anos nesse valor foram interpostas por Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco. A mais recente ação de execução, do Banco Comercial Português, entrou no tribunal de Setúbal em maio deste ano, exigindo mais de 76 milhões de euros, apurou o Negócios.

A este juntam-se outros que já têm vindo a ser noticiados. O megaprocesso de execução dos três bancos ascende a 962 milhões de euros e corre termos em Lisboa. Junta-se um outro, que entrou este ano, do Novo Banco a reclamar 3,55 milhões de euros, estando ainda pendente uma ação da Caixa Geral de Depósitos que entrou em 2017 peticionando 55,9 milhões de euros, num processo que corre termos no tribunal do Funchal.

Apesar de os bancos terem avançado em conjunto na megaexecução, optaram, também, individualmente por avançar com ações separadas para, segundo apurou o Negócios, tentar maximizar as recuperações. O comunicado da Polícia Judiciária indica que as buscas e detenções realizadas esta terça-feira, 29 de junho, incidiram sobre um grupo económico, que entre 2006 e 2009, contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros, incumprindo no seu pagamento. “Atualmente este grupo económico causou um prejuízo de quase mil milhões de euros à CGD, ao Novo Banco e ao BCP, tendo sido identificados atos passíveis de responsabilidade criminal e de dissipação de património.” A propósito desta ação, Miguel Maya, presidente do BCP, deslocou-se à Polícia Judiciária mostrando disponibilidade para colaborar com a investigação, confirmou o Negócios depois de noticiado pelo Expresso.

LEIA TAMBÉM

Créditos da CGD acabam na detenção de Berardo

Arrestos contestados

Estas ações, que visam a Metalgest, não são únicas. Conforme noticiou o Expresso, há outra de 2016 da Caixa contra Berardo, no Funchal, de 2,85 milhões de euros; uma outra, de 2019, de 43,5 milhões contra o próprio; e ainda uma de 2020 contra a Fundação José Berardo e a Associação de Coleções, de 42,1 milhões, e que, segundo o DN da Madeira, visa impedir que o empresário se desfaça de bens que podem ser penhorados. Aliás, tem sido uma das preocupações dos executores que o património não seja alienado, nomeadamente os quadros da Coleção Berardo. É contra a Associação Coleção Berardo, que tem André Luiz Gomes como administrador, que entrou, em 2020, uma ação da Caixa Geral de Depósitos de 750 mil euros. Esta não é, no entanto, uma ação de execução.

Segundo o jornal madeirense, Berardo tem avançado judicialmente contra as penhoras de que tem sido alvo, estando nesse rol de arrestos a Quinta Monte Palace, na Madeira.

  • Partilhe este conteúdo exclusivo
  • 18
  • …

São quase 1.100 milhões de euros que os bancos reclamam em tribunal a Joe Berardo. Quatro ações em cinco anos nesse valor foram interpostas por Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco. A mais recente ação de execução, do Banco Comercial Português, entrou no tribunal de Setúbal em maio deste ano, exigindo mais de 76 milhões de euros, apurou o Negócios.

A este juntam-se outros que já têm vindo a ser noticiados. O megaprocesso de execução dos três bancos ascende a 962 milhões de euros e corre termos em Lisboa. Junta-se um outro, que entrou este ano, do Novo Banco a reclamar 3,55 milhões de euros, estando ainda pendente uma ação da Caixa Geral de Depósitos que entrou em 2017 peticionando 55,9 milhões de euros, num processo que corre termos no tribunal do Funchal.

Apesar de os bancos terem avançado em conjunto na megaexecução, optaram, também, individualmente por avançar com ações separadas para, segundo apurou o Negócios, tentar maximizar as recuperações. O comunicado da Polícia Judiciária indica que as buscas e detenções realizadas esta terça-feira, 29 de junho, incidiram sobre um grupo económico, que entre 2006 e 2009, contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros, incumprindo no seu pagamento. “Atualmente este grupo económico causou um prejuízo de quase mil milhões de euros à CGD, ao Novo Banco e ao BCP, tendo sido identificados atos passíveis de responsabilidade criminal e de dissipação de património.” A propósito desta ação, Miguel Maya, presidente do BCP, deslocou-se à Polícia Judiciária mostrando disponibilidade para colaborar com a investigação, confirmou o Negócios depois de noticiado pelo Expresso.

LEIA TAMBÉM

Créditos da CGD acabam na detenção de Berardo

Arrestos contestados

Estas ações, que visam a Metalgest, não são únicas. Conforme noticiou o Expresso, há outra de 2016 da Caixa contra Berardo, no Funchal, de 2,85 milhões de euros; uma outra, de 2019, de 43,5 milhões contra o próprio; e ainda uma de 2020 contra a Fundação José Berardo e a Associação de Coleções, de 42,1 milhões, e que, segundo o DN da Madeira, visa impedir que o empresário se desfaça de bens que podem ser penhorados. Aliás, tem sido uma das preocupações dos executores que o património não seja alienado, nomeadamente os quadros da Coleção Berardo. É contra a Associação Coleção Berardo, que tem André Luiz Gomes como administrador, que entrou, em 2020, uma ação da Caixa Geral de Depósitos de 750 mil euros. Esta não é, no entanto, uma ação de execução.

Segundo o jornal madeirense, Berardo tem avançado judicialmente contra as penhoras de que tem sido alvo, estando nesse rol de arrestos a Quinta Monte Palace, na Madeira.

Foi também noticiado pela SIC, em junho de 2019, que o tribunal mandou arrestar dois apartamentos de Berardo em Lisboa, num valor de 4 milhões de euros, no âmbito do processo de execução da Caixa Geral de Depósitos. Segundo o Observador, um dos apartamentos localiza-se na Lapa e vale 1,5 milhões de euros e o outro, na Avenida Infante Santo, está avaliado em 2,5 milhões de euros. Estão ambos em nome da Atram, uma imobiliária de Berardo, que, aliás, renunciou à presidência da sociedade em julho de 2020, cargo no qual foi substituído pela mulher, Carolina Gonçalves Berardo. O filho, Renato, é vogal desta sociedade, como, aliás, é o seu braço-direito em quase todas as empresas a si ligadas. Também André Luiz Gomes é um dos membros mais assíduos nas administrações das sociedades de Berardo, e seu advogado, e foi detido e ouvido em tribunal esta terça-feira no âmbito da mesma investigação.

Metalgest sem contas

Na pesquisa efetuada pelo Negócios ao registo comercial das várias empresas de Berardo, as contas, na maior parte dos casos, não estão atualizadas. As últimas informações referentes à Metalgest – sediada na Zona Franca da Madeira – são de 2017, ano em que a sociedade apresentou prejuízos de 18 milhões de euros. Esta empresa tem uma participação minoritária na Bacalhôa, além de deter a totalidade da Parfitel, que entregou contas referentes a 2019 com um prejuízo de 1,5 milhões de euros. Nesta sociedade, que não consta ter qualquer participação, as contas vêm com uma reserva do auditor, já que a empresa “não apresentou prova de auditoria quanto a recuperabilidade de valores registados na conta acionistas Metalgest , no montante de 21.802.049 euros”. Ou seja, a Parfitel terá dotado a Metalgest com esse valor que também não foi, ainda, pago.

Mais atualizadas estão as contas da Fundação José Berardo, que registou em 2020 um prejuízo de meio milhão de euros. Esta fundação tem gestores nomeados pelo Estado, mas pelo lado do investidor estão o próprio Joe Berardo e o seu advogado, André Luiz Gomes.

Peso para o Estado

Não é apenas por via da Caixa que Joe Berardo tem pesado para o Estado. O empresário integra, logo na constituição, o mecanismo de capital contingente, figura criada aquando da venda do Novo Banco à Lone Star, e que determina a injeção de capital por parte do Fundo de Resolução para repor rácios de capital quando se registam perdas nos ativos integrados nesse mecanismo.

Quando constituído, logo a Fundação José Berardo estava integrada na carteira do mecanismo, com um valor contabilístico bruto de 304 milhões de euros, mas desde então já o valor das imparidades era elevado. Segundo apurou o Negócios, o valor contabilístico líquido do empresário era a 30 de junho de 2016 de 118 milhões de euros, após provisões de 187 milhões de euros a essa data.

Na comissão de inquérito ao Novo Banco, Berardo não foi chamado. Aos atos de gestão da Caixa, em 2019, foi, depois de uma auditoria ter exposto o montante da dívida e do incumprimento do empresário. Foi, no âmbito, dessa audição que, no Parlamento, declarou: “Eu pessoalmente não tenho dívidas, claro que não tenho dívidas.” E, em 2019, nessa mesma audição, ainda acrescentou: “Tentei ajudar os bancos numa altura. Como eles dizem que eu só tenho a garagem, então devolvam as coisas que têm.”

As dívidas

Os três bancos perdedoresFINANCIAR COMPRA DE AÇÕES DO BCP
Joe Berardo surgiu nos anos 2006 e 2007 envolvido em duas guerras. Colocou-se ao lado do BES e da gestão da PT para enfrentar a OPA (oferta pública de aquisição) da Sonae. E foi recebido em ombros na assembleia-geral que derrotou a oferta. Pouco tempo depois entrou na guerra pelo poder do BCP, tendo pedido empréstimos para comprar ações do banco.

BERARDO TAMBÉM PESA NO NOVO BANCO
Um dos ativos que integraram a carteira do mecanismo de capital contingente na sua criação foram os empréstimos a Joe Berardo, através da Fundação. Estava inscrito, então, um valor bruto de 304 milhões de euros, com provisões, nessa altura, já realizadas de 187 milhões de euros. O que significa que o valor líquido a 30 de junho de 2016 era de 118 milhões.

BCP AVANÇA COM NOVO PROCESSO
O BCP avançou com um novo processo, já este ano, contra Joe Berardo. Um processo de execução que entrou no Tribunal de Setúbal, com o valor peticionado de 76 milhões de euros. Acresce ao megaprocesso que os três bancos interpuseram em conjunto (no total de 962 milhões de euros). Miguel Maya foi à Polícia Judiciária mostrar disponibilidade para colabora

439

CAIXA
A PJ anunciou a investigação por operações de financiamento entre 2006 e 2009, com a CGD, no valor de 439 milhões de euros.

 

304

NOVO BANCO
Quando foi constituído o mecanismo de capital contingente, a Fundação José Berardo integrava a carteira com um valor bruto de 304 milhões.
300

BCP
O Banco Comercial Português também reclama dívidas a Joe Berardo, de cerca de 300 milhões de euros, no megaprocesso.
Causou um prejuízo de quase mil milhões de euros à CGD, ao NB e ao BCP, tendo sido identificados atos passíveis de responsabilidade criminal e de dissipação de património.
COMUNICADO DA PJ
Como eles dizem que só tenho uma garagem, então devolvam as coisas que têm comigo. (…) Eu pessoalmente não tenho dívidas. Claro que não tenho
.JOE BERARDO
Parlamento em maio de 2019

 

Publicado em BCP, CGD, Joe Berardo, Novo Banco | Comments Closed

“País tem de cumprir contratos, mas não pode prescindir de escrutínio ao Novo Banco”, diz presidente do BCP

Domingo, Dezembro 20th, 2020

Citamos

Eco

“País tem de cumprir contratos, mas não pode prescindir de escrutínio ao Novo Banco”, diz presidente do BCP

O presidente do BCP, Miguel Maya, defende que o Governo tem de cumprir o contrato assinado com o Novo Banco, mas considera que os portugueses não podem prescindir de escrutinar o banco.

O presidente executivo do BCP considera que o Governo deve cumprir o contrato assinado com as autoridades europeias e Lone Star em relação ao Novo Banco, depois de o Parlamento ter travado novas injeções. Ainda assim, o país tem o direito a escrutinar o banco e não deve prescindir desse escrutínio, frisa Miguel Maya.

O país tem que cumprir os contratos que assinou, mas também não pode prescindir do escrutínio ao Novo Banco. E pelo que percebi o que está em cima da mesa é que quando chegar ao momento de libertar o dinheiro, se o contrato estiver a ser cumprido, o PSD aprovará. E se o escrutínio [do Tribunal de Contas] ainda não estiver finalizado, o dinheiro será libertado, e depois, face ao resultado, serão tiradas as ilações”, disse Miguel Maya em entrevista ao jornal Público (acesso pago).

Em causa está a decisão do Parlamento no final do mês passado de impedir de novas transferências do Fundo de Resolução para o Novo Banco, ao abrigo do acordo de capital contingente. Até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 3.000 milhões de euros no banco para repor os rácios afetados pelas perdas com um conjunto de ativos. Sobram 900 milhões que o banco pode pedir até 2026, sendo que o Orçamento do Estado para 2021 previa uma injeção de cerca de 476 milhões.

Para Miguel Maya, não está em causa o contrato em si, são antes os incentivos que foram criados. “Mais do que o contrato, o que me preocupa é perceber quais são os incentivos que a gestão tem para defender o interesse público. É a única coisa que eu quero perceber. Os incentivos reproduzem comportamentos”, disse.

Acrescentou ainda que o dossiê Novo Banco já está a ter consequências políticas, manifestadas no “mal-estar na sociedade portuguesa”.

Publicado em BCP, Fundo de Resolução, Lone Star, Novo Banco | Comments Closed

BCP deixa cair processo contra mecanismo de capital contingente do NB

Sábado, Setembro 12th, 2020

Citamos

Negócios

O Banco Comercial Português diz não ter dado continuidade ao processo junto do Tribunal Geral da União Europeia relativo ao Mecanismo de Capitalização Contingente do Novo Banco.

O BCP informou, em comunicado à CMVM, que “decidiu não dar continuidade ao processo junto do Tribunal Geral da União Europeia tendo em vista a anulação parcial da decisão da Comissão Europeia relativa à aprovação por esta do Mecanismo de Capitalização Contingente (MCC) do Novo Banco”.

O banco liderado por Miguel Maya diz que houve dois fatores que pesaram, em especial, nesta decisão.

Em primeiro lugar, “o reconhecimento de que a preservação da estabilidade do sistema financeiro nacional se reveste de crucial importância, especialmente reforçada no atual momento de pandemia, havendo o risco de tal estabilidade vir a ser afetada por uma decisão das instâncias europeias que indiretamente pudesse pôr em causa o processo de venda do Novo Banco, diferentemente da posição sustentada pelo BCP, que, desde sempre, apenas questionou o MCC”, refere.

Em segundo lugar, “existindo hoje uma maior evidência e consciencialização pública de que o atual modelo de compensação de perdas do Novo Banco, através do MCC suportado pelo Fundo de Resolução Nacional, coloca os bancos portugueses – desde logo os que mais apoiam a retoma da economia – numa posição desvantajosa e insustentável face às instituições financeiras que, não estando sedeadas em Portugal, aqui comercializam produtos e serviços financeiros, o BCP mantém a legítima expectativa de que venha a ser encontrado um modelo de financiamento do Fundo de Resolução Nacional que, sem penalizar os contribuintes portugueses, salvaguarde a equidade concorrencial e a competitividade das diversas instituições financeiras a atuar no mercado português”, remata.

Em entrevista na Conversa Capital, no passado mês de Junho, Miguel Maya dizia que o mecanismo de capital contingente criado no âmbito da venda do Novo Banco não era equilibrado e distorcia a concorrência, defendendo que a alternativa passava por uma taxa sobre transações financeiras paga por todos os bancos.

O CEO do BCP sublinhou que queria ver todos os bancos a atuar em Portugal a contribuir para o mecanismo de capital contingente do Novo Banco. E quando a Lone Star o puser à venda? Miguel Maya admitiu estudar o dossiê – mas “não é o plano B, nem o plano C”, afirmou.

Publicado em Ação judicial, BCP, Fundo de Resolução, Novo Banco | Comments Closed

Já há dois potenciais interessados no Novo Banco: BCP e Bankinter

Segunda-feira, Fevereiro 24th, 2020

Citamos

Expresso

O Santander fechou as portas, mas o BCP e o Bankinter admitem que, quando o Novo Banco for para venda, será olhado de perto

Já há dois bancos a operar em Portugal interessados em olhar para o Novo Banco, quando a americana Lone Star e o Fundo de Resolução decidirem vender as suas participações, algo que poderá acontecer ao longo do próximo ano. Em causa estão o Banco Comercial Português (BCP) e o espanhol Bankinter.

Os dois bancos têm um ponto em comum: a prioridade é o crescimento orgânico, que consiste na expansão com base no negócio já existente. No entanto, os líderes de ambos confessaram recentemente que não podem fechar a porta à análise à compra da instituição financeira resultante da resolução do Banco Espírito Santo.

Na conferência de imprensa desta quinta-feira, dia em que apresentou uma subida de 1% dos lucros para 302 milhões de euros, o presidente executivo sublinhou que o tema não está em cima da mesa na atualidade. Quando for, haverá ação da parte do BCP.

“No momento em que essa operação for a mercado, se e quando for ao mercado, vamos olhar com o rigor que suporta as nossas decisões, analisaremos nessa altura se faz sentido, se não faz e o valor que faz sentido”, declarou o responsável, citado pela agência Lusa.

Sendo, agora, uma “obrigação estar atento a todas as oportunidades”, o BCP tinha, até aqui, afastado quaisquer aquisições até 2021. “Quero deixar muito claro que, até ao final deste mandato, não vamos efetuar aquisições adicionais”, avisou Maya no final de 2018. O banco, que tem a chinesa Fosun e a angolana Sonangol como principais acionistas, comprou o polaco Eurobank em 2018, crescendo naquela economia europeia. Agora, assume que, estando no mercado, terá de analisar o concorrente Novo Banco.

Uma potencial fusão entre o Novo Banco e o BCP (quando no passado o antecessor BES e o banco fundado por Jardim Gonçalves eram profundos rivais) tem sido referida na imprensa como uma solução para a saída da Lone Star e do Fundo de Resolução, ambos com um perfil vendedor. A alienação do banco ganhou nova força depois de noticiado pelo Expresso que foi discutida entre os acionistas a possibilidade de encerrar o mecanismo de capital contingente, através do qual o Fundo de Resolução se arrisca a colocar mais milhões no banco, antecipadamente, em vez de se esperar por 2026. O que facilitaria a venda.

Para um banco como o BCP também faz sentir olhar para este negócio já que é um dos principais contribuidores para o Fundo de Resolução, que depois terá de devolver ao Estado todos os empréstimos contraídos para a resolução do BES e para a capitalização do Novo Banco. A Caixa Geral de Depósitos, também nessa posição, está impedida de fazer aquisições até ao final deste ano – e é também já o banco maior do país.

A Lone Star, que adquiriu 75% do Novo Banco em 2017, só tem liberdade para alienar o banco a partir do próximo ano, por via do acordo de venda – mas, havendo entendimento entre acionistas, poderá ser acelerado.

UM ESJPANHOL NO CAMINHO, OUTRO FORA

Mas a consolidação entre os dois bancos não é o único cenário em cima da mesa. O Bankinter também admite que pode vir a olhar para o dossiê. O banco espanhol tem uma limitada presença internacional (apenas em Portugal e na Irlanda). E o país pode ser um espaço para crescer – até agora que o espanhol Abanca está a estender a sua presença portuguesa com a compra do EuroBic, em que o CaixaBank já é dono do BPI e em que o Santander é um dos maiores bancos.

“É natural que o Novo Banco venha a estar no mercado. Estaremos atentos a essa oportunidade”, disse Alberto Ramos, o responsável da sucursal portuguesa do Bankinter. “Se vão existir [oportunidades], na altura será analisado”, continuou, mas salvaguardando que o crescimento no país tem ocorrido por via de crescimento orgânico.

Quem já fechou a porta a um olhar sobre o Novo Banco foi o Santander. Pedro Castro e Almeida afirmou que o banco não está interessado em adquirir mais nenhum banco em Portugal. O grupo cresceu no país, nos últimos anos, com a resolução do Banif, a quem comprou os principais ativos e passivos, e a intervenção no Popular.

MUITAS VENDAS EM SEIS ANOS

O Novo Banco sempre foi tendo interessados, mas as operações de venda foram sempre difíceis. Criado em 2014, na resolução do BES, com uma injeção de 4,9 mil milhões de euros, foi colocado à venda no ano seguinte pelo seu acionista único, o Fundo de Resolução. Os chineses Anbang, Fosun e os americanos da Apollo foram os candidatos do concurso aberto em 2015, que acabou cancelado devido aos preços, dificuldades negociais e circunstâncias externas.

Dois anos depois, deu-se a venda de 75% à Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução uma posição de 25%. A compra foi por zero euros. Os americanos comprometeram-se a colocar mil milhões e o Fundo assumiu que poderia colocar mais 3,89 mil milhões na instituição financeira por via de um conjunto de ativos problemáticos.

Mas o perfil da Lone Star, de investimento em empresas em dificuldades para reestruturação e posterior venda, sempre deixou em aberta a alienação futura. Que agora começa a ser falada de forma mais intensa.

Publicado em Bankinter, BCP, Novo Banco, Venda de ativos | Comments Closed

Processo da banca contra Berardo para recuperar 962 milhões já deu entrada na Justiça

Terça-feira, Abril 23rd, 2019

Citamos

Eco

Processo da banca contra Berardo para recuperar 962 milhões já deu entrada na Justiça

Além do madeirense, as empresas Metalgest, Fundação José Berardo e Moagens Associadas são também visadas no processo. Os bancos pedem que sejam promovidas diligências para a cobrança coerciva.

Além de Berardo, as empresas Metalgest, Fundação José Berardo e Moagens Associadas são também visadas no processo de execução. Os bancos pedem que sejam promovidas diligências para a cobrança coerciva dos créditos concedidos, no valor de mais de 962 milhões de euros.

O Correio da Manhã tinha já noticiado que o BCP, o Novo Banco e a CGD tinham intenção de avançar com um processo judicial contra o empresário madeirense. A tentativa de liquidação aplica-se apenas a uma fatia dos 980 milhões de euros em dívida — principalmente no BCP e na CGD — e segue-se ao falhanço de um acordo para a liquidação dos créditos, no início deste ano, e das negociações subsequentes não terem chegado a bom porto.

A proposta da banca centra-se nas obras de arte que integram a coleção de Berardo, apesar da avaliação do espólio levantar dúvidas. Perante a recusa do empresário, os três bancos optaram, contudo, por seguir pela via judicial, numa estratégica com elevados riscos associados. Ao Correio da Manhã, o advogado de Joe Berardo disse, no início do mês, estar impedido de prestar declarações sobre as negociações com os bancos em questão.

Publicado em Ação judicial, BCP, CGD, Joe Berardo, Novo Banco | Comments Closed

Os três maiores bancos avançam com processo contra Joe Berardo

Segunda-feira, Abril 8th, 2019

Citamos

Observador

O único bem que Joe Berardo terá em seu nome é uma garagem na Madeira. CGD, BCP e Novo Banco querem liquidar parte dos 980 milhões que o empresário lhes deve.

BCP, CGD e Novo Banco vão avançar com um processo conjunto contra Joe Berardo para tentar liquidar parte dos 980 milhões de euros que o empresário lhes deve, escreve esta segunda-feira o Correio da Manhã. A iniciativa de três dos maiores bancos portugueses acontece depois de, em janeiro último, um acordo “derradeiro” entre as instituições financeiras e o comendador ter falhado. Segundo o CM, este será um processo inédito no país.

A proposta então apresentada pelos três bancos incluía um perdão “considerável” da dívida e focava-se essencialmente na Fundação Berardo e na coleção de obras de arte — cujo valor levanta dúvidas. A fundação apresentava, no final de 2017, um buraco financeiro de 517 milhões de euros, sendo que a Coleção Berardo é composta por 861 obras que, segundo uma avaliação independente realizada em 2007, valem “apenas” 316 milhões de euros.

Joe Berardo recusou esta proposta, pelo que os três bancos optaram por avançar com o processo judicial, uma estratégia que o antigo presidente do conselho fiscal da CGD, Eduardo Paz Ferreira, citado pelo CM, diz ser uma “operação kamikaze”.

A estratégia jurídica a ser seguida pelos bancos, de acordo com o CM, será a de provar que Berardo é o último beneficiário das empresas “que estão na sua esfera”.

Num parecer da Direção de Gestão de Risco da CGD refere-se que apenas uma garagem no Funchal foi detetada enquanto “património direto do empresário”.

Publicado em Ação judicial, BCP, CGD, Joe Berardo, Novo Banco | Comments Closed

CGD e BCP asseguraram mais de um terço das contribuições para o Fundo de Resolução

Segunda-feira, Abril 1st, 2019

Citamos

Diário de Notícias

Bancos meteram 1,3 mil milhões no Fundo de Resolução desde 2013. As contribuições do banco público somaram cerca de 230 milhões de euros.

Existem mais de 50 entidades a fazer contribuições para o Fundo de Resolução e a pagar as resoluções do BES e do Banif. Mas, além dos empréstimos do Estado, a grande fatia dos contributos está a cargo do BCP e da Caixa Geral de Depósitos. O banco liderado por Miguel Maya meteu 235,9 milhões de euros no fundo que tem como missão pagar as resoluções desde 2013. Já a instituição liderada por Paulo Macedo fez contribuições de cerca de 230 milhões de euros. As duas entidades asseguraram mais de um terço dos 1,3 mil milhões colocados pela banca no Fundo de Resolução.

Os valores colocados pelo banco público para pagar as despesas com o BES/Novo Banco e com o Banif levaram o Presidente da República a contrariar o governo. António Costa e Mário Centeno têm defendido que não há dinheiro dos contribuintes envolvidos. Mas Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido – diretamente envolvido através da Caixa Geral de Depósitos, indiretamente envolvido através de financiamentos que vão aumentar a dívida pública do Estado”. E considera que, também por isso, se deve fazer uma auditoria ao que se passou no Novo Banco depois da resolução.

O Ministério das Finanças e o Fundo de Resolução anunciaram também a intenção de se pedir uma auditoria mas que deverá incidir apenas sobre o que aconteceu antes da resolução. O ministério liderado por Mário Centeno indicou que é necessário “o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”.

É este mecanismo que permite ao Novo Banco pedir dinheiro ao Fundo de Resolução num máximo de 3,89 mil milhões até 2025 para ser compensado nas perdas que registar com ativos ainda do antigo BES. Em apenas dois anos, o banco vai solicitar cerca de metade daquele valor ao abrigo do que ficou acordado na venda ao fundo norte-americano Lone Star.

O BCP colocou uma ação na justiça europeia para anular a criação deste mecanismo de capital contingente. O presidente do banco, Miguel Maya, referiu, na apresentação das contas anuais, que o modelo de incentivos” existente “é propenso” a que o banco tente “tirar o máximo possível ao Fundo de Resolução. Acreditamos que são possíveis modelos mais equilibrados”, referiu.

BCP e CGD são os que mais pagam

O Fundo de Resolução é financiado com contribuições específicas da banca. Houve um pagamento inicial em 2013 e, desde aí, há contribuições periódicas. Mas a maior parte do dinheiro colocado pelas instituições financeiras é relativa ao imposto sobre o setor bancário que, desde 2013, reverte para o fundo. No total, os bancos colocaram cerca de 1,3 mil milhões de euros.

O BCP contribuiu com 235,9 milhões de euros “para suportar os custos das resoluções do BES e do Banif”, indicou fonte oficial do banco ao DN/Dinheiro Vivo. Detalhou que 182 milhões foram referentes à contribuição sobre o setor bancário e que 53,9 milhões eram referentes aos pagamentos específicos para o Fundo de Resolução.

A CGD, e o próprio Fundo de Resolução, rejeitaram indicar ao DN/Dinheiro Vivo qual o valor das contribuições do banco público. Mas da informação constante nos relatórios, e assumindo que a contribuição periódica se manteve semelhante aos anos anteriores, o banco público terá colocado cerca de 230 milhões no Fundo de Resolução.

Outro dos grandes bancos no sistema nacional, o Santander Totta, fez contribuições de quase 130 milhões (105 milhões relativos à contribuição sobre o setor e 24 milhões em pagamentos para o Fundo de Resolução), indicou fonte oficial do banco.

Além destes pagamentos, os bancos têm de fazer também contribuições para o mecanismo europeu de resolução.

Contribuintes emprestam mais de cinco mil milhões

Apesar das contribuições dos bancos, estas são insuficientes para fazer face às despesas assumidas com a resolução do BES, com o mecanismo de capital contingente do Novo Banco e com a queda do Banif. Têm sido os contribuintes a adiantar a grande maioria do dinheiro, através de empréstimos que só atingem o vencimento em 2046 e que têm uma taxa de juro de 2%.

Esse envolvimento indireto, como lhe chamou Marcelo Rebelo de Sousa, vai acontecer novamente este ano. O Novo Banco pediu 1,15 mil milhões ao Fundo de Resolução e o Tesouro deverá emprestar 850 milhões para que essa injeção de capital possa ser feita. Incluindo já este valor, os empréstimos dos contribuintes para o BES/Novo Banco e Banif deverão aumentar para 5,5 mil milhões de euros. As contribuições dos bancos pagam menos de 20% das despesas assumidas pelo fundo liderado por Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal.

O Banco de Portugal pode pedir “contribuições especiais” caso os recursos se mostrem “insuficientes para o financiamento de medidas de resolução”. O DN/Dinheiro Vivo questionou se o supervisor conta aplicar esses pagamentos extraordinários para baixar o recurso a empréstimos do Estado, mas não obteve resposta.

Publicado em BCP, CGD, Contribuintes, Fundo de Resolução | Comments Closed

BCP diz que há “incentivo” para Novo Banco ir buscar dinheiro ao Fundo de Resolução

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

Citamos

Expresso

Miguel Maya, presidente do BCP, arrasa o mecanismo criado entre Novo Banco, Fundo de Resolução e Lone Star, esperando mudar o sistema

O Novo Banco deverá pedir este ano cerca de 1,1 milhões de euros ao Fundo de Resolução para cumprir as suas exigências de capital. O Banco Comercial Português (BCP), que contestou judicialmente o mecanismo que permite esse recuso, considera que há sempre incentivos para o banco liderado por António Ramalho ir buscar dinheiro ao Fundo, que é financiado pela banca.

“Obviamente, vemos com alguma apreensão”, respondeu Miguel Maya, presidente executivo do BCP, quando questionado sobre a injeção de 1,1 mil milhões que terá de ser feita este ano, à luz dos resultados do ano passado.

“O modelo de incentivo criado é propenso a que haja tentação de tirar o máximo possível do Fundo de Resolução”, atacou Miguel Maya, na conferência de imprensa de apresentação de contas do BCP.

Por isso, Miguel Maya diz que já se esperava: “Não posso dizer, de forma alguma, que seja uma surpresa”.

Quando a Lone Star comprou 75% do Novo Banco, foi constituído o mecanismo de capitalização contingente, que existe sobre um conjunto determinado de ativos tóxicos, em que o Fundo de Resolução pode ser chamado a injectar 3,89 mil milhões de euros. No ano passado, foram colocados 792 milhões de euros e, este ano, a chamada será em torno de 1,1 mil milhões – número que ainda não está fechado. O mecanismo criado em 2017 estende-se por oito anos.

A afirmação de Miguel Maya sobre o modelo de incentivos foi feita apesar de haver uma comissão de acompanhamento, que tem de avaliar a exatidão dos cálculos feitos na convocatória ao Fundo de Resolução, que, por ter reduzidos recursos próprios (contribuições dos bancos) face às necessidades, tem de pedir empréstimos ao Estado para cumprir as exigências.

“Continuamos a ter fardo às costas”, afirmou Miguel Maya sobre o mecanismo.

O BCP está a contestar judicialmente a criação do mecanismo e o CEO do banco diz que espera que haja espaço para, “se possível, chegar a acordo para um melhor” sistema, ainda que sem explicar.

Publicado em Ação judicial, Acusação, BCP, Fundo de Resolução, Lone Star, Novo Banco | Comments Closed

BCP pede ao tribunal europeu para avaliar se capitalização contingente do Novo Banco não é ajuda de Estado

Quinta-feira, Outubro 11th, 2018

Citamos

Jornal Económico

São seis os fundamentos invocados pelas instituições do Grupo BCP que contribuem para o Fundo de Resolução no recurso interposto junto do Tribunal Geral com vista a que seja avaliado se o Mecanismo de Capital Contingente não configura ajuda de Estado, ao contrário do que decidiu a Comissão Europeia de 11 de outubro de 2017.

O BCP, que desde sempre está contra o mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução, recorreu da decisão de Bruxelas – de aceitar que este mecanismo não configura ajuda de Estado – para o Tribunal Geral europeu, tal como noticiado na edição de sexta-feira do Jornal Económico.

O recurso ao Tribunal Geral da União Europeia, a pedir a anulação da decisão da Comissão Europeia, data de julho deste ano.

Recorde-se que Mecanismo de Capital Contingente (Contingent Capital Agreement – CCA), obriga o Fundo de Resolução, enquanto acionista, a realizar pagamentos ao Novo Banco no caso de se materializarem certas condições cumulativas, relacionadas com o desempenho de um conjunto delimitado de ativos e com a evolução dos níveis de capital.

Na ação, que deu entrada no Tribunal Geral da União Europeia a 7 de maio, o BCP pede a anulação da decisão da Comissão Europeia de 11 de Outubro de 2017 (tornada pública em fevereiro)  que considerou que o mecanismo de capital contingente é compatível com o mercado interno europeu.

No relatório e contas de junho  do banco é feita referência a este recurso. Começa por ser referido o facto de “na sequência da celebração do contrato de compra e venda do capital social do Novo Banco, assinado entre o Fundo de Resolução e a Lone Star em 31 de março de 2017”, terem “surgido algumas ações judiciais, incluindo de natureza cautelar, relacionadas com as condições da venda, nomeadamente a ação administrativa intentada pelo Banco Comercial Português, contra o Fundo de Resolução, da qual o Novo Banco não é parte e, no âmbito da qual, segundo a divulgação pública de informação privilegiada efetuada pelo BCP no site da CMVM em 1 de setembro de 2017, é solicitada a apreciação jurídica da obrigação de capitalização contingente assumida pelo Fundo de Resolução no âmbito do CCA (mecanismo de capital contingente)”,

Adicionalmente, diz o mesmo relatório e contas, “o Novo Banco tomou conhecimento, através da publicação efetuada no Jornal Oficial da União Europeia de dia 16 de julho de 2018, da existência de um recurso interposto no Tribunal Geral pelo Banco Comercial Português, e outras entidades do grupo onde é solicitada a anulação da decisão da Comissão Europeia C(2017/N), de 11 de outubro de 2017, na medida em que considera o contrato de capital contingente acordado entre o Fundo de Resolução e o Grupo Lone Star, no âmbito da venda do Novo Banco, um auxílio de Estado compatível com o mercado interno”.

Segundo os fundamentos do recurso, o BCP – em conjunto com as suas entidades que também contribuem para o Fundo de Resolução (ActivoBank e o Banco de Investimento Imobiliário) –, considera que deveria ter sido aberto um procedimento formal de avaliação do mecanismo de capitalização contingente à luz das regras europeias.

O argumento que invocam as instituições do BCP para pedir a anulação da decisão europeia é no essencial o facto de a Comissão Europeia “não ter iniciado o procedimento formal apesar das sérias dúvidas levantadas quanto à compatibilidade do mecanismo com o direito da UE, privando desta maneira os recorrentes dos seus direitos processuais”.

O processo é assente em seis fundamentos:

“Primeiro fundamento, relativo à alegação de que a Comissão cometeu um erro de direito ao ter considerado que a resolução do Banco Espírito Santo, em 2014 foi adotada apenas com base no direito português e antes da entrada em vigor da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/CE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) nº 1093/2010 e (UE) nº 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO 2014, L 173, p. 190) (a seguir DRRB)”, lê-se no Jornal Oficial da UE de 16 de julho;

O segundo fundamento, é “relativo à alegação de que a Comissão cometeu um erro de direito ao ter considerado que a DRRB [diretiva da Resolução] era aplicável apenas a partir de 1 de janeiro de 2015”.

O terceiro fundamento invocado pelos bancos do Grupo BCP, “é relativo à alegação de que a Comissão cometeu um erro de direito ao ter considerado que, de forma a preservar a unidade e a implementação do processo inicial de resolução do BES, a venda do Novo Banco deveria ser regida pelo direito nacional vigente antes da implementação da DRRB”.

No quarto fundamento, o BCP alega que a Comissão cometeu um erro de direito ao ter considerado erradamente que não há disposições indissociavelmente ligadas da DRRB que sejam relevantes para a análise do CCC [contrato de capital contingente]”.

O quinto fundamento, é “relativo à alegação de que a Comissão violou os artigos 101º [Utilização dos mecanismos de financiamento da resolução] e 44º [Âmbito de aplicação do instrumento de recapitalização interna] da DRRB”

Finalmente o sexto fundamento, é “relativo à alegação de que a Comissão violou o artigo 108º, nº 2, do TFUE [Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia]” que diz que “se a Comissão, depois de ter notificado os interessados para apresentarem as suas observações, verificar que um auxílio concedido por um Estado ou proveniente de recursos estatais não é compatível com o mercado interno nos termos do artigo 107º, ou que esse auxílio está a ser aplicado de forma abusiva, decidirá que o Estado em causa deve suprimir ou modificar esse auxílio no prazo que ela fixar”.

O BCP diz ainda, no mesmo fundamento, que Bruxelas violou “o artigo 4º, nº 4, do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que estabelece as regras de execução do artigo 108º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Regulamento Processual, JO 2015, L 248, p. 9), ao não ter iniciado o procedimento formal apesar das sérias dúvidas levantadas quanto à compatibilidade do mecanismo CCC com o direito da UE, privando desta maneira os recorrentes dos seus direitos processuais”.

Apesar de o Novo Banco não ser parte neste processo, requereu ao Tribunal Geral a sua intervenção como parte, estando esse pedido pendente de decisão, revelou o banco liderado por António Ramalho no relatório e contas relativo ao primeiro semestre deste ano. Isto é, o Novo Banco pediu para se juntar ao processo de modo a que o Tribunal permita a sua intervenção processual. O banco pretende desta forma defender-se.

O BCP reforçou com um recurso para o Tribunal Geral europeu, a queixa que fez há cerca de um ano (em setembro de 2017) no Tribunal do Comércio de Lisboa contra o mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução que serve para capitalizar o Novo Banco sempre os rácios de capital fiquem abaixo do estipulado.

 

Publicado em Ação judicial, Ajudas estatais, BCP, Comissão Europeia (CE), Tribunal Geral Europeu | Comments Closed

Novo Banco é um “fardo” para restantes bancos, diz vice-presidente do BCP

Domingo, Maio 20th, 2018

Citamos

Notícias ao Minuto

O vice-presidente do BCP Miguel Maya disse hoje que o sistema bancário português é “fortemente penalizado” pelo Novo Banco, considerando que esse é “um fardo” que condiciona a competição do setor face aos pares europeus.

“Temos um sistema financeiro em Portugal fortemente penalizado por este fardo e que condiciona a capacidade competitiva dos operadores”, disse Miguel Maya, que foi escolhido pelos maiores acionistas do BCP para suceder a Nuno Amado como presidente do banco, o que ainda tem de ser votado em assembleia-geral em 30 de maio e aprovado pelo Banco Central Europeu (BCE).

O administrador bancário considerou que este “fardo” que o sistema bancário português carrega, porque contribui para o fundo de resolução bancário, que capitalizou o Novo Banco (o banco que ficou com ativos do ex-BES, alvo de medida de resolução em agosto de 2014), o penaliza face a bancos europeus que hoje mais facilmente, até devido à digitalização, conseguem entrar na base de clientes dos bancos portugueses.

“Esse é um tema que para mim não está resolvido e tem de haver nova perspetiva sobre esse fardo que estamos a carregar”, vincou numa conferência em Lisboa.

Miguel Maya disse ainda que não se podem tomar decisões no presente sem perceber completamente o impacto de futuro, desde logo porque têm impacto em empresas que não tiveram que ver com os problemas encontrados.

Também António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco, esteve hoje presente na conferência “Banca & Seguros: O Futuro do Dinheiro”, organizada pelos meios TSF e Dinheiro Vivo e pelas Iberinform Crédito y Caución e Sage, em Lisboa, mas escusou-se a falar sobre este tema dadas as suas funções.

António Ramalho referiu que o seu mandato é “valorizar ao máximo possível” as participações dos dois acionistas do Novo Banco, o fundo norte-americano Lone Star (com 75%) e o Fundo de Resolução bancário (com 25%).

“O meu contrato é com acionistas, não falo sobre o Estado e se forem necessários adicionais de capital tenho de falar com acionistas sobre isso”, afirmou sobre eventuais novas ajudas públicas ao Novo Banco, recordando que o banco tem um mecanismo de contingência público a que ainda pode aceder para se recapitalizar (no máximo de 3,89 mil milhões de euros).

No âmbito do acordo feito no ano passado entre o Estado português e o Novo Banco, aquando da sua privatização, em outubro, ficou decidido que o Tesouro poderá ser chamado a colocar mais dinheiro no Novo Banco, mesmo após a venda ao fundo norte-americano Lone Star, caso a instituição precise de capital e os investidores não estejam dispostos a recapitalizá-lo.

Esta injeção de capital, a acontecer, é distinta do mecanismo de contingência que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução venha a compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Em março, o Novo Banco apresentou prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros referentes a 2017, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais).

Na sequência deste nível elevado de perdas, ativou o tal mecanismo de capital contingente, pedindo que o Fundo de Resolução o capitalize num montante de 791,7 milhões de euros, o que ainda não foi concretizado.

Em setembro do ano passado, o BCP pôs uma ação na Justiça contra o encargo do Fundo de Resolução com o mecanismo de contingência do Novo Banco, tendo o presidente executivo, Nuno Amado, afirmado em novembro que o banco avaliou a situação e achou que tinha questões “de natureza, legal, de fundo, fundamentadas, claras” para a ação e que essa visa o “reforço do interesse do BCP, dos acionistas”.

Publicado em Banca, BCP, BES, Fundo de Resolução, Novo Banco | Comments Closed

« Mais antigos