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Amado quer entidades ligadas ao BES a assumir custos com Novo Banco

Quinta-feira, Abril 20th, 2017

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Negócios

“E a do Novo Banco é uma realidade muito particular, muito especial, que não se pode expandir para o resto do sector”, frisou o líder do BCP.

O presidente do BCP considerou hoje não fazer sentido que accionistas de outros bancos suportem custos do Novo Banco, sem que entidades ligadas ao BES o façam, quando questionado sobre a actual negociação com obrigacionistas do banco.

“Não tenho informação sobre o processo do Novo Banco, mas não faz sentido os accionistas dos outros bancos suportarem custos sem que as entidades que estavam à volta do BES tenham também algum suporte”, disse Nuno Amado, quando questionado sobre a negociação que está em curso com os obrigacionistas do Novo Banco para a transformação da dívida e sobre a possibilidade desta situação por em causa a confiança de investidores.

Nuno Amado disse ainda que “cada instituição é uma instituição” e que “não há um sistema financeiro, há diversos bancos com diversas realidades”.

“E a do Novo Banco é uma realidade muito particular, muito especial, que não se pode expandir para o resto do sector”, frisou, sustentando ainda que nos últimos meses a situação teve uma evolução positiva, dando como exemplos a recapitalização do próprio BCP, a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a evolução do BPI.

O negócio de venda do Novo Banco à Lone Star prevê a alienação de 75% do banco ao fundo norte-americano, ficando o Fundo de Resolução com 25% (posição que poderá alienar a qualquer momento a um privado).

Contudo, a concretização do negócio ainda está a sujeita a três condições.

Uma delas passa por uma troca de obrigações com vista a melhorar o capital do Novo Banco em 500 milhões de euros, o que implicará penalizações para os seus detentores.

É esperado que seja brevemente apresentada a oferta de troca de obrigações aos seus detentores – sejam clientes institucionais ou de retalho -, desconhecendo-se ainda pormenores da operação.

Por exemplo, poderá ser proposto um corte de juros ou aumento de maturidades dos títulos ou até uma solução que implique as duas modalidades. Também poderá ser proposto uma alteração no preço da obrigação.

Os obrigacionistas serão confrontados com o dilema de, caso não aceitem a solução proposta, o Novo Banco poder ser liquidado, com implicações também para os seus investimentos.

Para já, com o contrato de promessa de compra e venda que foi assinado foi conseguido que desaparecesse o prazo de 2 de Agosto de 2017 para o banco ser vendido ou liquidado, existindo o prazo indicativo da venda ser concretizada até ao final do ano, que pode ser dilatado.

O fiel de armazém das ‘offshores’

Segunda-feira, Abril 10th, 2017

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Visão

De repente, muitos se lembraram de associar o governador do Banco de Portugal ao universo das offshores. Com razão: Carlos Costa autorizou créditos no BCP de quase 600 milhões de euros para as Ilhas Caimão. Depois, em julgamento, alegou um “estado de ignorância” sobre estas operações

Sílvia Caneco

SÍLVIA CANECO

Jornalista

Se o Carlos Costa de hoje, atual governador do Banco de Portugal, tivesse de julgar as decisões que o Carlos Costa do passado tomou enquanto diretor da Direção Internacional do BCP, certamente não o perdoaria. Entre 2000 e 2004, o governador, que tem estado debaixo de fogo desde que a SIC divulgou novos documentos que comprometem a atuação do supervisor bancário no caso BES, autorizou créditos de 590 milhões de euros a 17 sociedades offshore com sede nas Ilhas Caimão. Esses créditos levaram a uma condenação efetiva da administração do BCP, entre os quais Jorge Jardim Gonçalves, então na liderança do banco.

Alguns dos administradores – acusados nos processos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal e no processo-crime do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa – não se conformaram com o facto de Carlos Costa ter escapado a uma acusação e, por diversas vezes, chamaram-no aos processos como testemunha. Ricardo Salgado lembrou no último interrogatório da Operação Marquês (em janeiro) a relação que Carlos Costa tinha com offshores. Uns dias antes, tinha sido o empresário Joe Berardo, ex-acionista do BCP, a mencionar, numa entrevista à Sábado: “Até o governador do Banco de Portugal, o homem que fez as offshores no BCP, agora anda aí como um santo.” Apesar de ter dado luz verde a créditos milionários, Costa disse sempre não saber quem eram os beneficiários finais (UBO) das offshores, nem que investiam apenas em ações do próprio banco.

Como poderia o diretor do departamento responsável pelos créditos a entidades não-residentes do BCP, entre 2000 e 2004, não saber quem eram os verdadeiros titulares dessas sociedades? Costa já era governador do Banco de Portugal quando apareceu nos tribunais a invocar os princípios da boa-fé e da confiança, argumentando que um banco não é muito diferente de uma linha de montagem automóvel: “Um banco é como uma cadeia de produção. Se quiserem, comparem um banco à Autoeuropa. Nós estamos num ponto da linha a fazer uma tarefa específica; nós não podemos parar a cadeia de produção para ir ao início da linha para verificar se tudo foi bem feito.”

Enquanto testemunhava, em março de 2012, no processo-crime em que eram julgados os administradores Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck e António Rodrigues por manipulação do mercado, Carlos Costa fez questão de repetir a metáfora. “Ninguém para a linha de produção para ver se os parafusos estão bem apertados.”

O atual governador defendeu que, quando autorizou a renovação de créditos – que, nalguns casos, chegaram a ser de 60 milhões de euros de uma só vez –, não sabia quem eram os clientes finais. E disse também que não precisava de saber, porque o cliente “não era decisivo para a operação”, nem a sua idoneidade essencial para a avaliação do risco. Além do mais, essa não era uma competência do terceiro escalão da hierarquia, onde estava Costa – no início da cadeia, quando é aberta a conta bancária, é que era estabelecida a relação com o cliente, afirmou.

“Não sabia”

No mesmo dia, em julgamento, Carlos Costa também disse desconhecer que aquelas 17 sociedades offshore iriam comprar apenas ações do BCP. Foi a única testemunha que afirmou não saber. “Não seria no terceiro escalão que ia colocar isso em causa. (…) Não vai interromper o processo e dizer a toda a gente ‘ora, venham cá explicar’.” O quarto escalão, a que pertenciam os administradores do BCP, também nunca terá colocado em causa os seus pareceres. O importante, à data, era determinar se, para o interesse do banco, era melhor renovar o crédito ou encaixar uma perda, e isso estava sempre relacionado com o “apetite de risco” da instituição bancária.

Carlos Costa estava consciente, na altura, de que as suas declarações seriam potencialmente polémicas e frisou que não se podiam fazer “anacronismos”: à data, as regras bancárias aplicáveis não eram as mesmas e, como tal, seria um erro confrontar situações passadas “com regras e procedimentos do presente”. Dar empréstimos com a garantia única de uma carteira de ações não era então uma prática “inaceitável”. Só em 2009 é que o Banco de Portugal veio a proibir a concessão de crédito “a entidades sediadas em jurisdição offshore considerada não cooperante ou cujo beneficiário último” fosse “desconhecido”.
O governador foi ainda mais longe e disse que nunca se apercebera de uma relação entre as sociedades nas Ilhas Caimão. “Estou num estado de ignorância porque não sabia desse facto que a senhora procuradora me acaba de relatar”, disse. Para depois acrescentar, “passam tantas entidades com nomes tão diferentes e às vezes com nomes tão imaginativos que não me passava pela cabeça retê-los”.

Neste ponto, a procuradora que conduzia o interrogatório teve de questionar o que é que Carlos Costa sabia, afinal, ou se se tinha limitado a assinar de cruz transferências de milhões. Teresa Almeida lembrou que, na sua juventude, costumava ir às lojas da Baixa lisboeta com a mãe e observar sempre duas pessoas: uma que fazia as contas das compras e outra que fazia a cruz de “confere”. Costa irritou-se com a comparação e disse que não era nenhum fiel de armazém: “Peço desculpa, mas nunca fui um capataz de conferências.”
A magistrada não foi a única a ter dúvidas sobre o depoimento do ex-diretor da Direção Internacional do BCP. Também Carlos Lopes, um dos instrutores do processo movido pelo Banco de Portugal, foi a julgamento explicar que, para o supervisor bancário, não era “crível que todos os escalões de concessão de crédito que intervieram não soubessem quem eram os UBO’s das offshores beneficiárias, incluindo a testemunha Carlos Costa”. Para quem investigou o processo, todos os que autorizaram ou aprovaram operações de crédito no BCP teriam necessariamente de saber que essas sociedades eram do próprio banco.

António Marta, antigo vice-governador do Banco de Portugal, também não se deixou levar pela história de que tudo se fazia com base numa relação de confiança entre colegas. “Acima de determinados montantes, quem está a assinar tem de analisar, mesmo que tenha confiança nos diretores que emitiram o parecer no escalão imediatamente antecedente.” E citou até como exemplo o presidente do grupo Santander: “Pedia todos os meses a lista de todos os devedores que tivessem créditos superiores a determinado valor.”
Noutra fase, quando contestava uma condenação num processo conduzido pela CMVM, Jardim Gonçalves chamou à atenção para o facto de o regulador dos mercados ter acreditado apenas na “inocência” de Carlos Costa, que assinara pareceres favoráveis a créditos de milhões de euros para empresas das quais nem conhecia o nome. “Não é razoável que possa não se acreditar em todos os depoimentos produzidos em julgamento quando, por exemplo, os pareceres do terceiro escalão de análise de crédito inscritos nas propostas são da autoria daquele que é hoje o governador do Banco de Portugal, o dr. Carlos Costa.”

Também outros arguidos contestaram a diferença de tratamento. Afinal, chegaram a frisar os administradores, quem estava no topo jamais questionaria os pareceres favoráveis de Carlos Costa, que era então “uma pessoa de confiança”. Houve até um funcionário a argumentar, no julgamento de um dos dois processos da CMVM, que “se o senhor Carlos Costa não viu uma vírgula, não era eu que em dois minutos a ia ver”

Governo estudou divisão do Novo Banco entre CGD e BCP

Sexta-feira, Março 3rd, 2017

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Público

Em Junho, a hipótese de dividir o Novo Banco entre os dois maiores contribuintes do Fundo de Resolução foi logo afastada pela sua complexidade e elevados custos.

A possibilidade de partilhar o Novo Banco entre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Banco Comercial Português (BCP) chegou a ser ponderada pelo Governo em Junho. Mas a difícil execução e os elevados custos sociais, para além da pressão adicional sobre o capital do banco estatal, levou a que a solução fosse rapidamente afastada.

Em cima desta “pressão” o principal accionista do BCP, a petrolífera angolana Sonangol (hoje o segundo maior investidor), entrara em processo de reestruturação. As dificuldades para Nuno Amado ir levantar fundos ao mercado, de modo a cumprir as responsabilidades assumidas perante o Estado (que já foi saldada) e cobrir as necessidades adicionais de capital, tornavam-se evidentes.

E foi assim que em Junho de 2016, chegou a ser ponderada, em círculos governamentais, a possibilidade de partilhar o Novo entre os dois maiores contribuintes do Fundo de Resolução, o veículo público que arrisca no Novo Banco 4.900 milhões de euros, 3.900 milhões com financiamento do Tesouro.

Uma fonte não oficial que assistiu às movimentações de 2016 contou ao PÚBLICO que ao ser sondado, António Domingues, na calha para presidir à CGD, terá levantado “fortes objecções”: “Avisou logo que a solução iria fazer disparar as necessidades de capital da CGD e que era uma via muito difícil de executar e com custos.”

Domingues estava, então, a negociar com o BCE e com Bruxelas a recapitalização da Caixa em 5.400 milhões, para evitar a privatização. E terá até sublinhado que “não sabia como é que as instituições europeias iram reagir.”

Na altura, o interesse do BCP no Novo Banco era visível. E levou Nuno Amado a manifestar por escrito, junto do vendedor, o Fundo de Resolução, vontade de estudar o dossiê. E percebe-se porquê. A integração no BCP de parte do Novo Banco permitiria “realizar capital e reforçar a área comercial” e manter a matriz portuguesa da instituição, evoca um outro responsável. Mas exigia que a concentração de risco em alguns clientes e activos fosse acautelada, tal como teria de acontecer com a CGD. Ao ganhar dimensão, o BCP podia atrair outros investidores.

O Governo percebeu rapidamente que essa via seria difícil de executar e teria elevados custos financeiros (para a CGD) e sociais, pois levaria à redução do quadro de pessoal nas três instituições. E a CGD, o BCP e o Novo Banco estavam já (e estão ainda) em processo de reestruturação.De acordo com os últimos números publicados, em Setembro, o balanço do Novo Banco era de 52,7 milhões, para um universo de colaboradores (domésticos e internacionais) de 6132 e 586 balcões.

Passaram entretanto oito meses desde que a solução foi equacionada. A CGD limpou os 900 milhões de euros dos CoCos, a que se soma nova injecção de fundos públicos, e António Domingues já não é o seu presidente, mas sim Paulo Macedo.

O BCP também saiu debaixo do chapéu do Estado e saldou a dívida de 750 milhões. E recapitalizou-se com verbas privadas, num processo que, aparentemente, culminou na estabilização do capital numa aliança sino-angolana, que junta 45% das acções.

Falta definir o futuro do Novo Banco que terá de abandonar até Agosto o estatuto de banco de transição. Por tudo o que as autoridades têm dito, o controlo do banco será vendido ao fundo norte-americano Lone Star. Mas a resolução do Novo Banco exige injecção de verbas para que possa operar com os rácios de capital recomendados pelos supervisores.

Neste momento decorrem “negociações” em Frankfurt (BCE) e Bruxelas (DGComp) para definir o modelo de partilha de riscos entre o gigante imobiliário e o Estado que já veio admitir poder assumir uma posição de 25% ou directamente, ou através de um veículo por si indicado, ou por via do Fundo de Resolução.

Berardo sobre Carlos Costa: “O homem que fez os offshores quando estava no BCP agora anda aí como um santo”

Sexta-feira, Fevereiro 24th, 2017

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Expresso

Joe Berardo fala sobre os milhões que perdeu enquanto accionista do BCP e revela que não está zangado com Jardim Gonçalves

Numa entrevista de vida à “Sábado”, Joe Berardo, empresário e coleccionador de arte, mostra-se indignado com o desfecho do caso BCP, banco onde garante ter perdido ‘billions’.

“Até o Governador do Banco de Portugal (Carlos Costa), o homem que fez os offshores no BCP, agora anda aí como um santo”, refere. “Como é possível que ainda hoje o Jardim Gonçalves receba 200 mil euros de reforma? Ele diz que não é dinheiro do banco, diz que comprou uma apólice de seguros para garantir a reforma (é paga através do fundo de pensões do BCP e de um contrato de seguros feito com a Ocidental). O banco pagou pagou aquela fortuna na altura e que se lixassem os accionistas”, remata.

O empresário revela que nunca mais falou com Jardim Gonçalves, fundador e ex-presidente do BCP. “Mas não estou pessoalmente zangado com ele, não tenho tempo para estar zangado com pessoas”, garante à Sábado, mostrando-se contente por saber que Jardim Gonçalves reza por ele. “Ainda bem, eu também mereço”, remata Joe Berardo.

Governo vai desistir de criar o “banco mau”

Domingo, Fevereiro 19th, 2017

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Correio da Manhã

Executivo quer evitar que a venda do crédito malparado tenha efeito negativo nas contas públicas.

O Governo prepara-se para desistir da ideia de criar um ‘banco mau’ para concentrar o crédito malparado da Banca, cujo montante ascendia a 49 mil milhões de euros no final de 2015. O Executivo já está a trabalhar numa solução alternativa, que passa por cada banco resolver o seu problema de crédito malparado individualmente, sendo os grandes devedores merecedores de especial atenção do Governo.

A criação do ‘banco mau’ não deverá ser concretizada, como tem defendido o Banco de Portugal, por causa dos riscos elevados que essa solução poderá ter nas contas públicas e nos balanços dos próprios bancos. O interesse manifestado por vários investidores na compra do crédito malparado das instituições deixou claro que um negócio dessa natureza poderá implicar prejuízos para os bancos, por venderem os créditos por um preço inferior ao valor contabilizado, e para as contas públicas, já que o Estado tem de conceder garantias que assegurem os pagamentos de créditos que não sejam recuperados.

Sendo o risco considerado elevado, e havendo mesmo posições críticas sobre essa possibilidade no Governo e no próprio Banco de Portugal, a solução que está agora a ser ponderada passa por cada banco encontrar uma solução para o seu crédito malparado, que afeta sobretudo a CGD, o Millennium BCP e o Novo Banco. Ao Governo, caberá um papel de acompanhamento, em especial no que diz respeito aos grandes devedores.

A ideia, segundo fontes conhecedoras do processo, tem por base o princípio de que o Executivo ajudará os bancos a encontrarem soluções que impeçam os grandes devedores de deixarem de pagar os seus créditos bancários. Do lado do Executivo, esse acompanhamento será da responsabilidade do novo secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, que é economista no Banco de Portugal.

Dança de cadeiras sem controlo no Banco de Portugal

Domingo, Fevereiro 19th, 2017

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Dinheiro Vivo

Ex-supervisor regressa ao cargo sem período de “nojo” após passagem por consultora

O Banco de Portugal tem um novo Diretor de Supervisão Prudencial. O Dinheiro Vivo confirmou junto do regulador da banca que Luís Costa Ferreira assumiu ontem o cargo, deixado vago a 31 de janeiro após a saída de Carlos Albuquerque para a Caixa Geral de Depósitos. O responsável vai integrar a equipa de Paulo Macedo, com quem já tinha trabalhado no BCP, mas não sem antes atravessar um período de transição mínimo de seis meses, durante o qual irá participar num projeto de solidariedade social ligado ao sobre-endividamento.

O mesmo “período de nojo” não se aplica a Luís Costa Ferreira. O responsável regressa a uma casa à qual conhece bem os cantos. Costa Ferreira deixou a liderança da supervisão Banco de Portugal em outubro de 2014, dois meses após a resolução do BES, para assumir a chefia dos Serviços Financeiros da consultora PwC, numa “dança de cadeiras” que gerou polémica.

Nos dois anos que esteve na PwC, Costa Ferreira teve como clientes bancos como a CGD, o BPI, o Montepio e o Haitong Bank, tendo como objetivo garantir que as instituições cumpriam com as exigências regulatórias. Esta quarta-feira regressou ao campo oposto, tendo como missão supervisionar os bancos para os quais trabalhou diretamente. A situação, asseguram os especialistas legais contactados pelo DV, não configura qualquer espécie de impedimento jurídico.

“Legalmente não existe qualquer norma jurídica que proíba ou de alguma forma limite a entrada do Dr. Luís Costa Ferreira para a supervisão do Banco de Portugal, o que, aliás, nem faria sentido uma vez que a consultora em causa nem sequer está sob o mecanismo de Supervisão do Banco”, explica André Matias Almeida, advogado Albuquerque & Associados.

Segundo o especialista, Costa Ferreira também não está abrangido pelas normas do código de conduta do conselho de administração do Banco de Portugal, “que preveem especificamente o conflito de interesses proveniente da ocupação profissional anterior”, uma vez que no caso em concreto, Costa Ferreira, “estará abrangido pelos deveres emergentes do código de conduta dos trabalhadores do Banco de Portugal e pelo regulamento da comissão de ética e dos deveres gerais de conduta dos trabalhadores do Banco de Portugal, que embora não prevejam especificamente uma situação de conflito de interesses decorrente de ocupação profissional anterior, a verdade é que no caso de se colocar uma situação em que a consultora onde desempenhou funções seja visada ou tenha intervenção, no âmbito de um processo de decisão ou avaliação por parte do da Direção de Supervisão, este fica obrigado por um lado informar o seu superior hierárquico, e por outro a solicitar um parecer ao gabinete de conformidade”.

Ou seja, não existe conflito de interesses na entrada para as novas funções, “mas tão só uma necessidade de manutenção de isenção e independência no exercício do cargo de supervisão, perante a sua anterior relação laboral, caso o próprio se considere impedido ou eticamente vinculado”, conclui o advogado. O vai-e-vem entre o Banco de Portugal, os bancos privados e as consultoras tem sido uma constante nos últimos anos. Da atual administração do supervisor da banca fazem parte José Santos Ramalho, que veio da CGD, e Luís Máximo dos Santos, ex-presidente do BES “mau” e da comissão liquidatária do BPP.

O próprio Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, conta com passagens pela CGD e pelo Millenium BCP. A porta giratória também funciona no sentido inverso. Além de Carlos Albuquerque, contam-se as saídas recentes de Pedro Machado, que acompanhou Costa Ferreira para a PwC, e de João Amaral Tomaz. O ex-administrador do Banco de Portugal, que abandonou o cargo no ano passado por “razões pessoais”, será um dos oito administradores não-executivos da CGD. Fonte próxima do Banco de Portugal justifica as movimentações com a quantidade reduzida de quadros em Portugal com conhecimento das regras da supervisão.

Novo Banco mais perto de ficar em mãos estrangeiras

Quarta-feira, Novembro 23rd, 2016

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Dinheiro Vivo

Nem o BCP nem o BPI apresentaram propostas firmes para a compra do Novo Banco, o que deixa o ex-BES mais próximo de outros interessados

O BPI e o BCP, únicas entidades bancárias presentes em Portugal que se apresentaram à corrida pelo Novo Banco, não avançaram com propostas firmes para a aquisição da instituição, encontrando-se por isso na cauda da lista dos interessados. Este facto abre a porta à entrega do Novo Banco aos fundos presentes na corrida ou ao grupo chinês Minsheng, que corre pela dispersão em bolsa.

Se no caso do BCP já era conhecida a falta de substância da proposta apresentada pelo banco, algo que a própria administração assumiu publicamente, agora, e segundo o Dinheiro Vivo apurou, também a oferta que o BPI efetivamente apresentou deve ser colocada no mesmo cesto. As ofertas nacionais estão, assim, e na melhor das hipóteses, degraus abaixo daquelas que chegaram por parte dos fundos e do grupo chinês igualmente interessado no Novo Banco.

A ausência de propostas firmes por parte de BCP e BPI pelo capital do Novo Banco deverá provavelmente deixá-los de fora da corrida por este banco. A segunda tentativa de venda do ex-BES está a cargo de Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado dos Transportes, contratado pelo Banco de Portugal (BdP) para liderar o processo. Será também à conta da falta de substância das propostas apresentadas que nem BCP nem BPI avançaram entretanto com qualquer esclarecimento ao mercado sobre a participação neste processo de venda.

De facto, e quando decorrem negociações de compra ou similares envolvendo empresas cotadas em bolsa, e na existência de uma proposta sólida, o mercado deve ser informado das mesmas. As empresas até podem pedir uma exceção a esta obrigação porém, assim que o seu nome chega aos jornais – como ocorreu com BCP e BPI, cuja participação nesta segunda tentativa de venda do Novo Banco foi amplamente noticiada -, tal exceção já não é possível. Ou seja, e do ponto de vista formal, caso BPI e BCP tivessem apresentado propostas firmes, estas já deveriam ter sido comunicadas. Ainda quanto ao caso específico do BPI, também não é demais relembrar que, estando este banco a ser alvo de uma oferta pública de aquisição (OPA), a sua administração está com os poderes de gestão limitados.

Desta forma, e para que Fernando Ulrich e a sua equipa avançassem com uma proposta firme pelo Novo Banco, a mesma teria que ser primeiro sufragada por acionistas – o que não ocorreu. O Banco de Portugal comunicou a 4 de novembro ter recebido cinco propostas no âmbito dos dois procedimentos de venda do Novo Banco que tem em curso. Sem avançar com nomes dos concorrentes, tanto o DN/DV, como outros meios, confirmaram no próprio dia que na corrida estavam o BCP e o BPI, além do fundo Lone Star e o consórcio entre os fundos Apollo/Centerbridge. Este conjunto de interessados apresentou-se para a compra de 100% do banco de transição. Já o grupo Minsheng é o quinto interessado, ainda que correndo pela venda de parte do banco através do mercado.

Sobre a participação no processo de venda, Nuno Amado, CEO do BCP, assumiu desde logo que o banco se tinha limitado a apresentar “uma carta de interesse”, sem avançar sequer com valores. Já o BPI remeteu-se ao silêncio. Venda: fase de esclarecimento Apesar das propostas de BCP e do BPI não serem firmes, os cinco interessados no Novo Banco continuam a ser ouvidos pelos responsáveis pela venda da instituição, soube o Dinheiro Vivo. O objetivo desta fase é obter mais esclarecimentos sobre as propostas mas também apurar a “firmeza” das propostas de BPI e BCP, ou se todos cumprem os requisitos. Mas apesar de todos estarem a ser ouvidos, do lado vendedor também já é assumido que os bancos portugueses estão abaixo das propostas dos fundos e do grupo Minsheng.

Sérgio Monteiro e a equipa responsável pelo segundo processo de venda do Novo Banco, além dos diálogos com os os cinco interessados para esclarecer aspetos das ofertas, encontra-se igualmente em contactos constantes com a Comissão Europeia e o governo português, de forma a manter estas autoridades a par dos avanços . O BdP mantém a esperança de fechar o processo até ao final do ano, sendo certo que a venda de ativos do Novo Banco aos bocados está riscada. O segundo processo de venda do Novo Banco foi aberto em janeiro deste ano depois da primeira tentativa ter sido suspensa em setembro do ano passado, por falta de “qualidade” das propostas.

“A vida e a morte dos nossos bancos”, segundo Helena Garrido

Domingo, Novembro 13th, 2016

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Observador

O que os banqueiros fizeram ao dinheiro dos depositantes e como ele desapareceu. Este é o tema do livro “A Vida e a Morte dos Nossos Bancos”, de Helena Garrido, que é lançado nesta sexta-feira.

Ganância, ambição, poder e incompetência. São estas quatro palavras que resumem o que sucedeu à banca portuguesa desde que, pelo início do século XXI, se iniciou a “granda farra da dívida”. Duas instituições financeiras foram alvo de resolução nos anos mais recentes. Uma outra foi nacionalizada e há um banco que se encontra em processo de liquidação. Quanto ao restante sistema financeiro, sofre, ainda, as consequências de decisões, no mínimo, imprudentes. Uma ressaca dolorosa e cara a que não escapa, sequer, o maior banco de todos, a Caixa Geral de Depósitos.

Helena Garrido (na foto), jornalista, ex-diretora do Jornal de Negócios, colaboradora do Observador, lança, nesta sexta-feira, um livro em que investiga o caminho dos bancos portugueses para o desastre e explica como se chegou à situação atual. A obra é editada pela Contraponto, do Grupo BertrandCírculo, e tem por título “A Vida e a Morte dos Nossos Bancos, Como os banqueiros usaram o nosso dinheiro e ele desapareceu”. O Observador faz a pré-publicação de dois capítulos: “O nosso dinheiro”, um olhar geral sobre o que aconteceu, e “O Cemitério de bancos”, em que a autora analisa e revela pormenores sobre os dias da derrocada do Banif, do Banco Espírito Santo (BES) e do BPN.

No arranque do livro, Helena Garrido publica duas imagens de quadros do pintor flamengo Quentin Matsys. Uma réplica de “Os Cobradores de Impostos” estava em exibição na sede do BES, em Lisboa, no andar ocupado pela administração, onde trabalhava Ricardo Salgado, antigo presidente do banco. O quadro estava identificado como “Os Financeiros”.

A outra tela, “O Cambista e a sua Esposa”, é a que o Observador escolheu para ilustrar esta pré-publicação. De acordo com a autora, “a história do que se passou na banca portuguesa durante as últimas três décadas é (…) uma sequência das pinturas” de Matsys. “Vivemos a passagem de um tempo de enaltecimento das virtudes dos banqueiros, transmitido pela presença do livro de orações” em “O Cambista e a sua Esposa”, para “o pecado da ganância presente no olhar do homem que está ao lado de quem faz a contabilidade” em “Os Cobradores de Impostos”.

“Para se alcançar a responsabilização financeira, tem de haver não só vontade política, mas também uma população actuante e financeiramente versada.”

Jacob Soll, “Ajuste de Contas”

Três décadas de crédito

Crédito, na forma mais simples. A mais básica e antiga actividade dos bancos é a mãe de todos os males da banca portuguesa. Com crédito se fabricaram banqueiros, empresários de sucesso, milionários e poderosos. Quando chegou a conta, as contas estavam vazias. O capital nunca tinha existido. Os bancos ficaram com os buracos que tentaram tapar como podiam. Alguns não conseguiram. Em dois anos, entraram em colapso dois bancos. Um deles era o terceiro maior do sistema financeiro português, com mais de um século de família de banqueiros. O outro é familiar, também, mas filho do início da euforia bancária. Em pouco mais de cinco anos, morreram quatro bancos em Portugal, um quinto do sistema.

As últimas três décadas em Portugal são uma história em quatro tempos. Primeiro tudo correu bem. Os bancos nasciam, compravam outros bancos e cresciam. Mas a economia também. As famílias de empresários e banqueiros, vítimas da nacionalização das suas empresas, regressavam e recuperavam o que tinha sido seu, com o apoio dos políticos do PS e do PSD. A adesão à então CEE, em 1986, e os seus apoios, além de finanças públicas e privadas mais equilibradas, fruto do segundo resgate do FMI na era da democracia, garantiam os recursos. O rendimento e o emprego cresciam com projectos públicos e privados. O dinheiro do crédito estava a dar frutos.

“O capital dos bancos era, nessa altura, genuíno”, diz um banqueiro. Estamos na era de Cavaco Silva como primeiro -ministro. A semente do tempo seguinte estava lá. A ambição, a ganância e a fome de poder encontraram o caminho livre para os exageros do tempo que ia chegar. Com o nascimento do euro, abrem-se as portas a financiamento sem limites. As cercas impostas pela necessidade de divisas pareciam ter caído. O euro era a nossa moeda.

Sabia-se que em Portugal não havia dinheiro para comprar os bancos nacionalizados, mas o Governo deu prioridade às receitas para o Estado e, nesta versão do que se passou, acabou por determinar a criação de falso capital nos bancos.

O século está a chegar ao fim, e os anos seguintes serão de folia. Os bancos crescem e crescem e crescem. Há crédito fácil e barato para todos. Há dinheiro nos bolsos para as famílias comprarem casa, mas também carros e viagens ao estrangeiro. Multiplicam-se os projectos nas primeiras páginas dos jornais, mas o que se vê mais é construção e promoção imobiliária, infra-estruturas públicas envolvendo bancos, empresas e o Estado – ou, então, investimentos em empresas de “interesse nacional”. Sonha -se em construir empresas globais. Os bancos são deuses criadores de banqueiros, empresários e milionários.

São anos em que passam pelos governos de Portugal os nomes de António Guterres, José Manuel Durão Barroso, Pedro Santana Lopes e José Sócrates. O caso BCP ilustra bem aquela que foi a primeira fase destes tempos. Era preciso combater o controlo espanhol na banca; sob a batuta do Governo de António Guterres, a Caixa Geral de Depósitos ajuda o BCP a comprar um dos bancos de António Champalimaud. Mas “já não há Rockfellers”, nas palavras de um banqueiro. Faltam capitalistas, sim, mas há crédito. O capitalismo popular, feito de pequenos empréstimos para comprar acções, transmuta-se e cria uma nova classe, a dos banqueiros endividados. O BCP condenou-se ao fazer o jogo de Ponzi, tendo de continuar a dar mais e mais lucros aos seus “banqueiros”, para que paguem a sua dívida e assim possa continuar
a crescer.

“Avisei Cavaco Silva para primeiro deixar os bancos privados crescerem e só depois fazer as privatizações”, conta um banqueiro da altura. Sabia-se que em Portugal não havia dinheiro para comprar os bancos nacionalizados, mas o Governo deu prioridade às receitas para o Estado e, nesta versão do que se passou, acabou por determinar a criação de falso capital nos bancos. Era alimentado por dinheiro que saía dos depósitos para as mãos de pequenos e médios empresários, que compravam acções do banco e assim se tornavam banqueiros.

Paralelamente, na Avenida da Liberdade, a família Espírito Santo reconquistava o seu banco. Mas também não era um Rockfeller. Uma estrutura de sociedades em cascata, entre o Luxemburgo e a Suíça, e a possibilidade que o Governo lhe deu de comprar a seguradora Tranquilidade, primeiro, permitiram criar o dinheiro que não existia. Mais tarde, continua a fabricar dinheiro ou a comprar empresas que têm os cofres cheios. Fá-lo directamente ou através de sociedades como a Ongoing, já alimentadas pelo crédito do BES. A PT será uma das suas mais importantes cash cow. Até se esvair. Ricardo Salgado tentará mais tarde, depois da crise, replicar a receita, lançando -se para a conquista da Semapa, que controla a Portucel e a Secil, do amigo de família Pedro Queiroz Pereira. Precisava de mais cofres cheios para alimentar o vazio do grupo. Meteu -se com a pessoa errada e acabou por lançar mais uma acha para a grande fogueira que irá incendiar o seu grupo familiar.

É já em cima da Grande Crise de 2007 que se atinge o auge da enorme farra do crédito. O trio CGD, BCP e BES, numa espécie de pai, filho e Espírito Santo, une-se na guerra pelo controlo do banco fundado por Jorge Jardim Gonçalves. Cada um para o seu lado, enchem de crédito os bolsos de personalidades e personagens. Todos estão convencidos de que vão conquistar um pote de ouro. Ditam a sua desgraça e a das suas empresas, abrindo buracos nos bancos. “Milionário perde iate e avião de 37 milhões”. Maio de 2016. Sete anos depois, a notícia do Correio da Manhã tem parte das suas origens no ouro que, afinal, não existia. O Novo Banco penhora o iate e o avião de Bernardo Moniz da Maia por este não estar a pagar o crédito que obteve para os comprar. Trata -se de uma família de empresários de sucesso, donos da Sogema, e envolvida na guerra do BCP. Chegou a ter 3% do banco, adquirido no auge da guerra, quando as acções atingiram máximos. Moniz da Maia foi administrador das empresas do GES e chegou a sê -lo do BESI. O caso do iate e do avião é, como veremos, um dos muitos exemplos das consequências destruidoras, para alguns empresários e para o trio CGD, BCP e BES, do ataque ao BCP.

Nos anos anteriores à crise, mesmo depois, na fase de negação, vamos ainda assistir à concessão de crédito para vários projectos: uns, públicos, como novas auto-estradas hoje identificadas como investimentos ruinosos; outros, uma espécie de privados, como os da energia; e outros ainda privados mas boa parte deles apadrinhados pelo Governo de José Sócrates. Alguns dos famosos PIN, projectos de Potencial Interesse Nacional, jazem agora nos buracos dos bancos.

A crise era apenas atribuída às finanças públicas, ao excesso de dívida do Estado. É assim que entramos no segundo momento: desta vez, serão os banqueiros em estado de negação.

A esmagadora maioria dos problemas que os bancos hoje enfrentam tem origem neste segundo tempo, que regista o seu auge de embriaguez quando já se via o precipício da crise lá à frente. Foi um tempo em que a teoria da dívida virtuosa foi aliada de cumplicidades várias que uniram empresários, banqueiros e Governo. A economia não crescia, mas a banca prosperava. O país vivia de rendas, na típica economia de extracção descrita por Daron Acemoglu em “Porque Falham as Nações”. Usava -se o dinheiro dos depositantes para construir elites financeiras e empresariais sem capital e sem capacidade para gerar rendimentos.

O terceiro tempo é o da negação. Com dois momentos. O primeiro é aquele em que é o próprio Governo a negar ser necessário o Estado pedir apoio às instituições financeiras internacionais. Nesta tentativa de parar o vento com as mãos, ainda se avança com alguns investimentos públicos, na convicção de que se consegue aquecer um pouco a economia. O Estado rende-se, e Portugal pede pela terceira vez – na sua democracia de quatro décadas – um empréstimo financeiro internacional. Mas a crise era apenas atribuída às finanças públicas, ao excesso de dívida do Estado. É assim que entramos no segundo momento: desta vez, serão os banqueiros em estado de negação.

“Um dos mitos que se criaram é o de que foi o Estado a criar o problema dos bancos”, diz um economista. A banca foi, neste processo, “instrumental”: integrou um conluio com o Estado e com algumas personalidades empresariais, e desprezou o risco inerente a ser banqueiro. O problema da dívida soberana foi resolvido pelo BCE de Mario Draghi depois da sua famosa frase de Julho de 2012: “O BCE fará tudo o que for preciso para preservar o euro.” A compra massiva de dívida, com o correspondente encharcamento de dinheiro nas economias do euro, resolveu o problema, mesmo que a título meramente transitório.

“Não enfrentamos os problemas e depois somos arrastados por eles.” Assim fala um banqueiro que afirma ter alertado por diversas vezes o Governo para os problemas que já se identificavam no horizonte, nomeadamente no BES.

Primeiro, escudados no argumento de que a culpa dos seus problemas era do Estado, financeiramente indisciplinado; depois, argumentando que tinham apenas falta de liquidez, mas que os bancos eram sólidos; e, finalmente, atribuindo as culpas à crise, os banqueiros adiaram soluções, foram fingindo que estava tudo bem ou, em alguns casos, até acreditaram mesmo nisso. Seja qual for a razão, e sobre isso não há unanimidade, como veremos mais à frente, o Banco de Portugal, a troika e os governos – primeiro de José Sócrates e depois de Pedro Passos Coelho – foram cúmplices desta negação.

“Não enfrentamos os problemas e depois somos arrastados por eles.” Assim fala um banqueiro que afirma ter alertado por diversas vezes o Governo para os problemas que já se identificavam no horizonte, nomeadamente no BES. No envelope financeiro da troika foram guardados 12 mil milhões de euros para a banca, apesar de declarações públicas e firmes de que foram eles a insistir, “porque a banca não precisava”. Foi usada apenas metade, e o BES rejeitou firmemente qualquer apoio. Os seus líderes mereceram elogios por essa decisão; ninguém detectou qualquer problema – era um nome forte da finança mundial, acreditava-se. O BES abria portas para os cofres.

Ainda a troika cá estava quando se descobriu que “a família real portuguesa”, como lhe chama um banqueiro, tinha as suas empresas com uma enorme – e fatal – dimensão de dívida. Financiada com engenharias diversas através do banco ou indirectamente, por via dos clientes. Dois meses depois de a troika sair, o banco centenário colapsa. Longos meses de jogos de gato e do rato, como veremos, acabam no colapso do terceiro maior banco do sistema. Um ano e meio depois, cai a sétima maior instituição financeira, o Banif.

Chegou ao fim o tempo da negação. Entramos no último compasso, em que já não se consegue continuar a dançar, porque já não há mais música. Ou, então, a música é já outra. Com muitas oportunidades perdidas para enfrentar e resolver os problemas, a banca portuguesa tem agora, como veremos, um menu muito reduzido de soluções para ultrapassar os seus desafios. Numa lógica de “os banqueiros e os clientes que paguem a crise”, a Zona Euro criou um cardápio de soluções que coloca de parte muitas das alternativas que estiveram disponíveis até, pelo menos, 2013.

Os bons negócios de bons rapazes

Prometia ser um projecto turístico ecológico pioneiro no mundo, com a maior área de florestação do planeta, que iria ser importado por americanos. Desenvolvia-se por 700 hectares na mata de Sesimbra, entre a Quinta do Peru e Fernão Ferro, e criaria 6 mil postos de trabalho. O projecto é noticiado com grande entusiasmo em 2004 como o primeiro de uma série mundial das iniciativas One Planet Living. Resulta de um acordo que envolve a Espart, da família Espírito Santo, a Pelicano, liderada por Joaquim Mendes Duarte, o Estado, na era em que Isaltino Morais era ministro do Ordenamento do Território, e a Câmara Municipal de Sesimbra. Ainda hoje consta da lista de projectos com Potencial Interesse Nacional (PIN). Quem financiou a compra dos terrenos? O BES – com recurso a outros bancos. Não saiu do papel. Em 2011, não se consegue vender. Os outros bancos vão saindo do negócio. O BES assume todo o financiamento e os terrenos estão agora no balanço do Novo Banco, com cerca de 80% desse financiamento já dado como perdido.

Este é apenas um dos muitos exemplos de projectos turísticos e imobiliários que prometeram milhões e se transformaram em património do balanço dos bancos, que geram perdas e nada rendem. Vão para side banks. Se passarmos pela mata de Sesimbra, por Rio Frio ou pelos empreendimentos imobiliários habitacionais ou comerciais abandonados, podemos ter quase a certeza de que está algures registado no balanço de algum banco, a reduzir a sua rentabilidade e a possibilidade de conceder mais crédito ou a exigir que se tape esse buraco com mais capital dos accionistas. Com elevada probabilidade estará no Novo Banco, na CGD ou no BCP. Se for do BPN ou do Banif, poderá até estar nas mãos do Estado.

A construção e o imobiliário são dois dos quatro pecados mortais em que caíram os bancos portugueses. Usando a regra de um terço para cada um – banco, promotor e construtor –, era um negócio garantido. De tal forma que algumas instituições financeiras passaram para lá da linha vermelha e emprestaram dinheiro para comprar os próprios terrenos. Os negócios eram ainda mais rentáveis quando o “cliente” comprava o terreno a preços de reserva ecológica e depois conseguia que a autarquia o transformasse em urbano. A via verde podia ainda ser dada pela nota PIN.

No meio da Grande Farra, ouvia-se dizer que o preço do imobiliário nunca desceria e que existiria sempre um mercado potencial de nórdicos, americanos, irlandeses e, a partir de determinada fase, até de chineses. A euforia pelos projectos turísticos imobiliários contagiou até o próprio Estado. A Estamo comprou a prisão de Pinheiro da Cruz para fazer ali um empreendimento com campo de golfe. Que, claro, ficou na gaveta.

O terceiro grande pecado da banca está nas designadas parcerias público-privadas (PPP), que a partir de determinada altura se transformaram em parcerias de dívida, quer nas estradas, quer no sector da energia.

Quando o acesso ao financiamento externo se fecha repentinamente, entre 2007 e 2008, os bancos começam a ter problemas de liquidez e a roda da fortuna rompe-se. Desaparecem os compradores finais, quer porque os potenciais clientes estrangeiros também entram em crise, quer porque os bancos nacionais já não tinham forma de fechar o círculo, financiando os compradores. A banca financiava o projecto e fechava a roda emprestando aos compradores, que pagavam ao construtor, que pagava à banca.

A construção é ainda a origem de alguns dos famosos buracos com o Europeu de Futebol de 2004. Alguns estádios são hoje uma fonte de prejuízos para os municípios e para os bancos. Pertencentes em geral a empresas municipais, foram construídos com financiamento bancário. Os casos mais graves são os de Aveiro, Leiria e Algarve.

O terceiro grande pecado da banca está nas designadas parcerias público-privadas (PPP), que a partir de determinada altura se transformaram em parcerias de dívida, quer nas estradas, quer no sector da energia. Um projecto com este modelo de financiamento deve ter uma parte de capital próprio e, obviamente, cálculos realistas quanto ao dinheiro que vai gerar. Um banqueiro que conhece o tema recorda que os primeiros desses projetos, como a Central do Pego e a ponte Vasco da Gama, respeitaram todos esses critérios.

A seguir vieram os projectos totalmente financiados pelos bancos, sem um tostão de capital próprio – e com resultados sobrestimados. As auto-estradas são os casos mais conhecidos. Construídas com dívida e sem tráfego capaz de gerar a receita necessária para a pagar, vão caindo nas contas de imparidades dos bancos. Há ainda os projectos de energia renovável, construídos com a mesma lógica. Mais uma vez, encontramos o tríptico do costume: o pai, o filho e o Espírito Santo como os bancos mais envolvidos nestes financiamentos. Quando se passar por uma auto-estrada sem trânsito, já se sabe que parte do que custou, se não está, devia já estar contabilizada como perda nas contas de um banco.

O quarto e último pecado mortal é o financiamento para a compra de acções. É verdade que o exemplo começou a ser dado pelo Estado, com as privatizações, quando se promoveu a concessão de crédito para pequenos investidores comprarem acções das empresas que estavam a ser vendidas. Mas, como diz um economista, a quantidade altera a qualidade. “Um copo de vinho faz bem, dez fazem mal.” Ou como se pode concluir que todos os homens são carecas se formos somando cabelo a cabelo, um erro típico de raciocínios de tipo indutivo.

Os casos do BCP e da PT são os mais conhecidos. No banco fez -se isso, tanto na era de Jardim Gonçalves como em 2007, quando esse tipo de actuação atingiu o auge, como veremos. Na PT envolveram -se empresas apoiadas fundamentalmente pelo BES, a fim de garantir o controlo da sociedade que na prática contribuía para o financiamento do universo não financeiro do Grupo Espírito Santo. Quais são os bancos mais envolvidos? Nesta fase já todos conseguimos adivinhar.

Em todos estes negócios, os bancos protegeram-se pouco ou nada. Não só ignoraram a análise de viabilidade dos projectos como também, em muitos casos, não se precaveram com garantias. Ou, quando há garantias, encontram-se problemas nos registos. Nos casos do financiamento para a compra de acções, é frequente terem aceitado como colateral os próprios títulos, sem outras garantias. E por vezes sem cláusulas que consagram a execução da dívida quando as acções caem abaixo de um determinado valor fixado no contrato. Quando um banco como o BCP vale hoje 10% do que valia em 2007, pode imaginar-se a perda que esses negócios geraram.

Não vejo, não oiço, não falo

O dinheiro dos nossos depósitos fez todos estes caminhos e ninguém viu, ouviu ou falou? Quando se conta uma história que vivemos no passado, corremos o sério risco de a construir com a informação que temos no presente. É, por isso, preciso olhar para o passado com os olhos, os valores e a conjuntura do passado.

Há no que se passou na banca o envolvimento de todos – banqueiros, governos, supervisores e clientes. Alguns avisaram, mas aconteceu uma de duas coisas: para uns, a festa estava tão boa que ninguém queria ouvir alertas, e essas pessoas rapidamente eram baptizadas como profetas da desgraça; para outros, conscientes de que aquilo teria um fim, era preferível continuar a pedalar (o caso dos gestores) ou a ignorar e esperar que o problema se resolvesse por si.

Erros de gestão por incompetência, ambição de poder, ganância ou pura corrupção são hoje os diagnósticos feitos ao que aconteceu. “Os principais responsáveis são os gestores”, considera um banqueiro. Porque é preciso nunca confundir “polícias com bandidos”. O primeiro responsável de um banco é a sua gestão. E foi essa gestão que, por acção ou omissão, fez tudo aquilo que aqui se conta. Quanto aos governos e supervisores, não viram ou fingiram que não viram.

Quando o BCP, mais tarde, declara lucros em Portugal e prejuízos nos Estados Unidos, também poucos ou nenhuns se questionaram sobre as razões de tal diferença.

Quando, a partir de meados da década de 1990, o BCP desata a comprar bancos sem possuir uma forte estrutura de capital, alguém se deve ter perguntado onde estava o banco a ir buscar o dinheiro. Podiam comparar com outros bancos, como o BPI, que a cada compra trazia um accionista com bons bolsos para ir à privatização. Mas ninguém se questionou, na Rua do Comércio, primeiro com António de Sousa, até 2000, e depois com Vítor Constâncio (que esteve no Banco de Portugal de 2000 a 2010). Como também ninguém se questionou nos sucessivos governos, a começar com Cavaco Silva.

Quando o BCP, mais tarde, declara lucros em Portugal e prejuízos nos Estados Unidos, também poucos ou nenhuns se questionaram sobre as razões de tal diferença. E com esse encolher de ombros viabilizou -se a distribuição pelos accionistas de lucros que, com elevada probabilidade, não existiam – ou seja, estava a distribuir -se capital. A solução encontrada foi retirar o banco da cotação na Bolsa de Nova Iorque.

As questões sobre a genuinidade do capital do BCP só surgem em 2007, quando o banco se transforma no alvo dos apetites do regime. É nessa altura que vêm para a praça pública as offshores usadas para comprar acções do banco com crédito do próprio banco. Mas foi o Banco de Portugal que considerou que o BCP tinha capital suficiente para se abalançar na compra do BPA, primeiro, e do Sotto Mayor, depois, como veremos mais adiante.

No BPN, toda a Lisboa sabia, disse-se e repetiu-se. Não era apenas “Lisboa”. Existiam, como se pode ler no capítulo 5, relatórios e relatórios de técnicos do Banco de Portugal, depois conhecidos na comissão parlamentar de inquérito. Mas, argumenta-se, a supervisão vivia no princípio geral da confiança nas pessoas que geriam os bancos, e na convicção de que os mercados, os banqueiros e os auditores garantiam o controlo do risco. Estava tudo bem se Oliveira e Costa dizia que sim, e os auditores assinavam os relatórios. Até que, em 2008, se decide nacionalizar o banco à pressa, e, como veremos mais à frente, transformá-lo numa elevada factura para o contribuinte.

No meio deste processo de folia, entram em vigor as novas regras de contabilidade bancária (em 2005), que deixam os bancos ainda mais à solta, quase totalmente livres de escolherem o lucro que querem ter. São eles que, a partir de modelos próprios, passam a estimar as perdas que prevêem para o crédito. O Banco de Portugal, liderado por Vítor Constâncio, fica ainda mais nas mãos da seriedade dos gestores. Deixa de se preocupar em avaliar se as perdas potenciais estão correctamente registadas. E assim viabiliza que, também por esta via, os bancos com gestores menos prudentes possam distribuir lucros virtuais.

Em plena crise, o supervisor assiste e viabiliza a compra de um banco por parte da Caixa Económica Montepio Geral que irá ainda adquirir uma das seguradoras dos accionistas do BPN, entretanto nacionalizado. De onde vem o dinheiro, ninguém se questiona. Na era da troika, já com Carlos Costa à frente do Banco de Portugal, todos os grandes bancos pedem ajuda, mas um deles diz que não precisa. “Se todos estão pobres e um está rico, valia a pena perceber porquê”, desabafa um banqueiro. O supervisor nada detectou. O aumento de capital efectuado em 2012 parecia genuíno, sem engenharias nem alquimias. Mais uma vez, a confiança nas pessoas, desta vez na força da marca Espírito Santo, serviu para explicar a riqueza de um face à pobreza de todos os outros.

A história do que se passou na banca portuguesa durante a última década não poderia ter acontecido sem a cumplicidade dos poderes e da banca. “Todos conhecem todos, os grandes credores da banca estão reduzidos a 50 nomes”, diz um banqueiro. No caso do Novo Banco, alguns dos mais importantes encontram-se no confinado espaço de Cascais.

5 – O cemitério dos bancos

“O que é uma gazua comparada com uma acção na Bolsa? O que é um assalto a um banco comparado com a fundação de um banco?”

Bertolt Brecht, “A Ópera de Três Vinténs”

“Não me arranjem outro BPN.” A secretária de Estado das Finanças Maria Luís Albuquerque ouvia o ministro das Finanças no seu gabinete, com aquela enorme janela virada para o rio. Era Novembro. O ano de 2012 tinha sido terrível. Vítor Gaspar tem dúvidas sobre a capitalização do Banif defendida pelo Banco de Portugal. Muito dinheiro para tão pouco banco. Sabe que quando há problemas sérios num banco é preciso resolvê-los de forma rápida, determinada e decisiva. As suas dúvidas eram partilhadas pela troika. Provavelmente a melhor solução seria fechar o banco.

Para o Banco de Portugal, o banco é viável. Carlos Costa quer que Gaspar assine um apoio de 1100 milhões de euros com dinheiro da troika. O Estado ficará com a esmagadora maioria do capital. Os accionistas privados entrarão mais tarde, até Junho de 2013, com 450 milhões de euros, começando aí a reduzir-se a presença pública. No prazo de cinco anos, em 2017, o Estado estaria fora do Banif. O banco conseguiria gerar resultados e interesse de investidores privados, acreditava o Banco de Portugal baseado num estudo do Citigroup.

Vítor Gaspar está pouco convencido. Coloca ao Banco de Portugal uma série de questões. Quer que se demonstre a viabilidade do Banif e quais as hipóteses usadas. Que se explicite a expectativa de recuperação do investimento do Estado no Banif e que se estudem os custos de todos os cenários alternativos. Desde a liquidação ou resolução imediata face à capitalização e ao custo que isso terá se o banco tiver de acabar mais tarde.

Há ainda os problemas de curto prazo. Até se completarem todos os procedimentos, o ano de 2013 chegará e o Banif fechará 2012 sem cumprir as regras de capital. Carlos Costa tem de dar igualmente garantias de que o BCE manterá a torneira do dinheiro aberta até entrar o capital do Estado, o que acontecerá apenas em Janeiro.

As dúvidas de Vítor Gaspar são ainda justificadas pela inesperada explosão das necessidades de capital do Banif. No início do ano de 2012, os primeiros cálculos apontam para valores da ordem dos 400 milhões. Agora pede-se quase o triplo. Muito dinheiro e controlo total do banco, muito longe do que se fez para os três grandes bancos que precisaram de apoio. A CGD, o BCP e o BPI usaram em conjunto 5,4 mil milhões de euros do empréstimo da troika. O Banif precisava de um apoio quase tão elevado como o do BPI.

Carlos Costa fica extremamente irritado com as questões levantadas por Vítor Gaspar. Os estudos são feitos. Todas as alternativas serão mais caras, escreve-se a partir do segundo andar da Rua do Comércio para a Praça do Comércio. Mas o principal e mais forte argumento é outro e ultrapassa as folhas de cálculo habituais. A liquidação ou a resolução do Banif ameaça a estabilidade do sistema financeiro, além de pôr em causa a confiança dos depositantes (que se tinha mantido intacta) e dos credores e investidores. Estes são os argumentos de Carlos Costa.

A melhor decisão, olhando apenas para os números do Banif, é fechar o banco. Como vê Vítor Gaspar. O banco não tinha apenas um problema em torno dos créditos irresponsáveis concedidos no passado ou actuações criminosas, como se descobre mais tarde no Brasil. Acontece que, além disso, o Banif não dava dinheiro. O presidente do banco, Jorge Tomé, reconhece isso mesmo na comissão parlamentar de inquérito em 2016. Os custos operacionais e de funcionamento do banco estavam 78% acima dos proveitos em 2012. Se fosse uma empresa normal, era fácil tomar a decisão. O problema é muito mais do que financeiro: é o próprio negócio que não dá dinheiro. E, nestes casos, a sentença está lida – é melhor encerrar. Mas é um banco, a navegar no meio de uma tempestade de instabilidade financeira e desconfiança em Portugal e na Zona Euro. Uma tempestade que se estava a tentar atravessar para encontrar mares mais calmos.

O efeito de uma liquidação do Banif seria ainda catastrófico para a Madeira e para os Açores, onde o banco tinha a sua mais profunda implantação.

O ano de 2012 foi aquele em que a economia se afundou – um tempo em que até o Presidente da República expunha publicamente os seus receios de uma espiral recessiva. O Governo via medidas suas chumbadas pelo Tribunal Constitucional. A 15 de Setembro, os portugueses saem à rua sob o lema “que se lixe a troika” contra a redução da TSU para os patrões. A maior manifestação da história da economia portuguesa desde o dia 1 de Maio de 1974. Na apresentação do Orçamento do Estado para 2013, Vítor Gaspar anuncia um “enorme aumento de impostos”. Além disso, a relação com a troika tinha sido muito tensa durante esse Outono. O efeito de uma liquidação do Banif seria ainda catastrófico para a Madeira e para os Açores, onde o banco tinha a sua mais profunda implantação, com um quarto de quota de mercado – património que se revelaria precioso em 2015.

Na frente europeia, a Grécia continuava a ser um problema com o qual Portugal não se queria identificar. No início do ano de 2012, tinha sido concretizada uma controversa reestruturação de dívida que provocou perdas apenas ao sector privado. Há também outro pormenor: o dinheiro que já se tinha metido no Banif. O Banco Central Europeu tinha lá 3,2 mil milhões de euros e o Estado português 1,2 mil milhões de euros por via da garantia que tinha dado a um empréstimo, já com a assinatura da secretária de Estado Maria Luís Albuquerque, depois de um parecer favorável do Banco de Portugal.

O próprio Banco de Portugal também não sairia bem na fotografia. Estamos em finais de 2012. Durante o ano de 2011, o Banif já tinha sido sujeito ao Programa Especial de Inspecções (SIP), realizado por acordo com a troika a oito grupos bancários e que evitou, como já vimos, uma intervenção na banca à moda da Irlanda. O principal resultado para o Banif foi um reforço das imparidades, no montante de 90 milhões de euros que teriam de ser somados aos 80 milhões contabilizados em Junho de 2011. As mensagens que vinham da Rua do Comércio, em Lisboa, eram todas de tranquilidade. Nenhum alerta vermelho tinha aparecido de todos esses testes. Voltaria a velha questão: afinal, o que tinha andado a fazer o supervisor?

Em 2012 escolhe -se o mal menor. Como aconteceu com o BPN em 2008. Vítor Gaspar deixa-se convencer, a troika também. Justificada pela necessidade de salvaguardar a estabilidade financeira e apoiada no parecer do Banco de Portugal de que o banco é viável, a capitalização é aprovada pelo Governo, pela troika e com o acordo condicionado da direcção-geral europeia para a Concorrência. Fica para mais tarde o que vai dar problemas: o plano que terá de provar, em Bruxelas, que o banco é viável e capaz de devolver as ajudas do Estado.

Carlos Costa acaba por assumir a responsabilidade da decisão depois de convencidos o ministro das Finanças e a troika. O Banif é apresentado, no comunicado do Banco de Portugal, como “sistémico”. Tem de ser salvo porque tem a força de afundar todo o sistema financeiro nesta altura, apesar de ter uma quota de mercado de 4% a nível nacional, embora com um enorme peso na Madeira e nos Açores (mais de 20%).

Esta é a segunda vez que Carlos Costa evita o encerramento do Banif. Não haverá uma terceira. A primeira acontece quando Jorge Tomé, o presidente que assume a liderança do banco em Março de 2012, se reúne com o governador, em Setembro de 2012. Na sala da sede do Banco de Portugal, na Rua do Comércio, estão o governador Carlos Costa, o vice -governador Pedro Duarte Neves, o chairman do Banif, Luís Amado, e o presidente executivo, Jorge Tomé. “O Banif está falido, insolvente, sem hipótese de ser salvo. As contas do mês de Junho vão mostrar isso, o banco tem um rácio de capital negativo.”

Carlos Costa nem quer acreditar no que está a ouvir. Conta quem esteve envolvido que o governador pediu “cumplicidade positiva”. Não se pode declarar a falência do banco. Deixar cair o Banif é tirar a “cavilha” que sustenta a confiança do sistema financeiro. Combinam-se medidas. O Banco de Portugal vai fazer uma auditoria externa às contas do Brasil, um dos grandes e mais graves buracos do Banif. Programa-se o apoio do Estado.

Nesta altura, o banco vive também dias de sufoco com falta de liquidez. Enfrenta o drama diário de contar os cêntimos. Houve dias em que foi preciso ir buscar o dinheiro dos seus multibancos para que os clientes pudessem fazer levantamentos nos balcões.

Tudo acalma quando o Governo e o Banco de Portugal se comprometem a meter dinheiro no banco. Regressou a confiança e com ela o dinheiro dos clientes. Sinal da enorme confiança que o Estado transmite. Temos Estado, o nosso dinheiro está salvo – esta parece ter sido a convicção dos clientes do banco. O que não aconteceu em finais de 2015.

[O Banif] será o único banco privado a receber capital do Estado, ficando praticamente nacionalizado. Porque é que se escolheu essa combinação de mais capital do que empréstimo?

Depois de todos os procedimentos cumpridos, dia 16 de Janeiro de 2013 é oficial: usando o dinheiro da troika, que o Estado ficará obviamente a dever, o Banif recebe 1,1 mil milhões de euros, 700 em capital e 400 em empréstimo (CoCo’s). Até Junho desse ano, os accionistas privados comprometem -se a aumentar o capital, para que essa ajuda diminua para 950 milhões de euros. No plano do Banco de Portugal, em 2014 o Banif terá devolvido todo o empréstimo (CoCo’s) e, em 2017, o Estado deixará de ser accionista, já que o banco “deverá ser capaz de gerar níveis de rendibilidade susceptíveis de atrair o interesse de investidores privados”.

Será o único banco privado a receber capital do Estado, ficando praticamente nacionalizado. Porque é que se escolheu essa combinação de mais capital do que empréstimo? Quem acompanhou o processo admite que uma das razões foi a necessidade de demonstrar a viabilidade financeira do apoio. Se a totalidade da ajuda tivesse sido realizada com capital contingente, como aconteceu com o BCP e o BPI, era impossível provar, num cenário aceitavelmente optimista, que o banco pagaria o empréstimo e os juros. Os empréstimos aos bancos no âmbito da ajuda da troika cobravam juros da ordem dos 8% ao ano.

O incêndio que estava a lavrar no Banif foi controlado. A confiança regressou, o Governo e o Banco de Portugal puderam continuar a dizer que os bancos portugueses eram sólidos. Mas o problema não estava resolvido. O caminho para retirar o banco do buraco em que estava era muito estreito, soube-se logo na altura.

Os accionistas não tinham dinheiro, havia muitos bancos à venda na Europa e um limitado interesse dos investidores por um sector cada vez mais regulado e abalado pelo choque tecnológico. Tudo isto já se sabia na altura.

Veio depois o resto, o que não se podia ainda adivinhar em 2012: a retoma que não chegou, as taxas de juro negativas que ditaram margens de negócio muito reduzidas, maiores exigências regulatórias, o colapso do BES – e uma batalha nos bastidores com a direcção-geral europeia de defesa da Concorrência que acabou por dar o golpe final num banco que tinha nascido para salvar outro.

Esse pequeno banco da Madeira era, em 2010, uma instituição com presença em várias partes do mundo, na Europa, em África e nas Américas. A Venezuela será o primeiro país para onde Horácio Roque se expande. Na América do Sul, investirá ainda no Brasil, onde em 2012 se detectam problemas com contornos criminais. Na segunda metade da década de 1990, expande -se para o Canadá e para os EUA. Na Europa entra no Reino Unido em 2005 e, já depois da crise de 2007, em Malta (2008) e Espanha (2010). A “Força de Acreditar” é o selo da nova imagem lançada em 2007, juntamente com a figura do Centauro.

Não é apenas a expansão além-fronteiras, numa altura em que já estamos a acompanhar a intervenção na Grécia, que coloca o Banif numa situação original. Também no negócio bancário tem uma estratégia única: enquanto os outros bancos travam a fundo na concessão de empréstimos, o banco de Horácio Roque continua a expandir o seu balanço. Entre 2008 e 2010, o crédito a clientes (líquido) aumenta 8%, quase mil milhões de euros. No sector financeiro, cai 1%, cerca de 4 mil milhões de euros.

Incompetência, erros de avaliação da conjuntura ou financiamento ao próprio grupo, dificilmente se saberá. O que se percebe pelas contas é que o Banif mantém a expansão do crédito graças ao dinheiro do BCE e ao aumento dos depósitos, fruto de uma agressiva política de taxas de juro.

Em 2010, o ano do resgate à Grécia, o Banif ainda mantinha a estratégia da Grande Farra da dívida, ultrapassando a barreira dos 10 mil milhões de euros de crédito quando tinha pouco mais de 6 mil milhões em depósitos.

Tudo isto acontece depois da nacionalização do BPN, em 2008, e de o então governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, ter anunciado que a supervisão será mais exigente. São aumentadas as necessidades de capital para a mesma concessão de crédito (de 4% para 8%), e, mais tarde, o supervisor passa a ter equipas permanentes dentro dos bancos.

Em 2010, o ano do resgate à Grécia, o Banif ainda mantinha a estratégia da Grande Farra da dívida, ultrapassando a barreira dos 10 mil milhões de euros de crédito quando tinha pouco mais de 6 mil milhões em depósitos. É nesse ano que o Banif é ajudado pela CGD, num negócio que ditará perdas para o banco público: em Junho de 2010, a Caixa assina um acordo para a compra da corretora que o Banif tem no Brasil. Vai pagar 57,8 milhões de euros por 70% do capital da Corretora de Valores e Câmbio. Na aprovação de contas de 2010, o então presidente do Banif, Joaquim Marques dos Santos, diz ao Público 54 que metade da mais-valia de 28 milhões de euros poderá ser usada para pagar aos accionistas um dividendo extraordinário, se não for preciso para aumentar o capital.

A Caixa é nesta altura liderada por Fernando Faria de Oliveira. Jorge Tomé é administrador com responsabilidades no Caixa BI, que lidera o negócio. E Rodolfo Lavrador está no Brasil.

O dividendo extraordinário nunca se distribui. A aquisição apenas se concretiza em Fevereiro de 2012, está o banco a mudar a sua liderança para Jorge Tomé. Na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, em 2016, Marques dos Santos revela que Jorge Tomé esteve envolvido no negócio quando estava na Caixa e confirma que o objectivo da venda da corretora era obter recursos para aumentar o capital.

A história da corretora do Banif prossegue. Em Junho de 2012, já Tomé lidera o Banif e a CGD tem à sua frente José de Matos, são comprados os restantes 30% da corretora. Dois anos depois, em Novembro de 2014, a Caixa encerra parte do negócio, ficando apenas com a área de retalho.

O banco público contribui assim para aumentar o capital do Banif, ficando com os prejuízos do mau negócio que fez. Se seguirmos o caminho do dinheiro, aquilo que foi anunciado como uma «parceria» com o Banif em 2010 traduz-se, na realidade, numa transferência de dinheiro da Caixa para o banco da família Roque.

Quando Jorge Tomé assume a liderança do banco, em Março de 2012, o Banif não lhe era completamente desconhecido. Já tinha estado no grupo na passagem do milénio e sabia que o banco enfrentava agora sérias dificuldades. Luís Amado, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates, irá consigo, assumindo o cargo de chairman. Amado acumula ligações no exterior com um profundo conhecimento da realidade europeia.

É exactamente pelo Brasil que Jorge Tomé começa quando assume a liderança. Contou, mais tarde, com a ajuda do Banco de Portugal, que contrata a Ernst & Young para realizar uma auditoria externa. Na comissão parlamentar de inquérito descreverá o Banif Brasil como “um filme de terror”.

O banco tinha duas áreas fundamentais de negócio no Brasil, uma de concessão de crédito a empresas e outra à compra de automóvel, qualquer uma delas com graves problemas de incompetência e crime. No segmento dos empréstimos, Jorge Tomé descobre que o crédito está concentrado em meia dúzia de empresas “falidas ou detidas por vigaristas”. No sector do financiamento automóvel a história é ainda mais inacreditável. O Banif Brasil trabalhava com uma empresa que arranjava os clientes, fazia a análise de risco da concessão de crédito e entregava os dossiês aprovados ao banco que, com base nessa informação, concedia o crédito sem qualquer avaliação adicional. Um negócio ruinoso.

O Brasil é (…) uma gota de água num banco inundado de crédito malparado, de imóveis sobreavaliados e que não cumpria as regras mínimas exigidas a uma instituição financeira nos processos de avaliação, concessão e acompanhamento do crédito.

Só no Brasil, o banco perdeu 267 milhões de euros, com 90 em cada 100 euros do crédito concedido a ser dado como perdido. Entre 2012, o ano da entrada da equipa de Jorge Tomé, e 2014, o Banif registou 880 milhões de imparidades.

O Brasil é, contudo, uma gota de água num banco inundado de crédito malparado, de imóveis sobreavaliados e que não cumpria as regras mínimas exigidas a uma instituição financeira nos processos de avaliação, concessão e acompanhamento do crédito. Detectaram-se irregularidades fatais, como alterações de registos contabilísticos directamente no sistema informático. A auditoria forense realizada pela Deloitte, a pedido do Banco de Portugal, revela até alterações na data do débito dos juros de empréstimos, o que exige intervenções no sistema informático.

Eis como pode ser descrito um crédito que acumule todas as irregularidades identificadas. O senhor A pede um financiamento; o departamento de risco chumba o crédito ou recomenda que se peçam garantias; a administração decide conceder o financiamento contra esse parecer e nem garantias pede; o senhor A deixa de pagar os juros e alguém no banco vai ao sistema e altera a data de vencimento dos juros – ou, pura e simplesmente, não se contabiliza que o crédito e os juros deixaram de ser pagos.

“O banco nem devia existir, não tinha condições para ter licença bancária.” É assim que um dos envolvidos no caso Banif retrata a situação. Como é que o Banco de Portugal nada detectou, essa era outra das perplexidades. Desde pelo menos 2010 que havia funcionários do supervisor na instituição, com acesso a todos os documentos, a crer nos testemunhos quer do supervisor, quer dos administradores do banco. A Rentipar, que até à simplificação da estrutura do banco era a sociedade supervisionada pelo Banco de Portugal, tinha dívidas de quase 200 milhões de euros sem uma garantia, confidencia quem esteve envolvido na gestão.

Quando o Governo de Pedro Passos Coelho e a troika cedem aos argumentos do Banco de Portugal, todos – incluindo o supervisor – têm consciência de que estão a correr o sério risco de perder todo o dinheiro (dos contribuintes) que ali meteram. Era o preço de garantir a estabilidade financeira e de manter o caminho da “conquista da confiança”. Mas podem ter tido apenas uma parte da informação, assim como partiram convencidos de que se conseguiria convencer a todo-poderosa direcção-geral europeia da Concorrência. A acreditar na cronologia dos acontecimentos públicos, é só com os erros na informação que é prestada a Bruxelas e, depois, com a auditoria forense da Deloitte, que se toma consciência de um problema maior do que o já grave crédito malparado e imóveis sobrevaliados.

A ajuda do Estado ao Banif é aprovada condicionalmente pela direcção -geral europeia da Concorrência no quadro da defesa da estabilidade financeira. Tal como aconteceu com a CGD, o BCP e o BPI, também no Banif esse apoio tem condições. A gestão é obrigada a apresentar um plano de reestruturação, demonstrando que é capaz de devolver essa ajuda para que ela não viole as regras europeias de defesa da concorrência. Em Bruxelas está um subdirector -geral já conhecido de Portugal. O holandês Gert Jan Koopman é uma personalidade central no destino do Banif, como já o tinha sido na definição do quadro geral legislativo de apoio aos bancos na era da troika. As divergências com Koopman começam ainda antes da capitalização, em finais de 2012. A direcção-geral europeia que defende a concorrência quer que o Banif
emagreça 60% a 70%, limitando a sua actividade à Madeira, aos Açores e à diáspora. Só assim está disponível para considerar que o apoio não é uma ajuda do Estado à banca, distorcendo as regras
da concorrência. Isto significaria reduzir um balanço da ordem dos 16 mil milhões para 6 mil milhões de euros, muito próximo daquilo que o banco tinha em depósitos.

O Banco de Portugal opõe-se a este plano. Os cenários construídos com a ajuda do Citigroup, e que demonstravam a viabilidade do Banif, baseavam-se num emagrecimento mais limitado, da ordem dos 20% a 25%. Os planos de reestruturação começam a ser elaborados, mas com atrasos e erros nos dados pelo meio. E alguns equívocos.

A 24 de Julho de 2015, o processo Banif entra em investigação aprofundada, a antecâmara para declarar a ajuda de Estado ilegal.

Jorge Tomé apresenta oito planos entre Abril de 2013 e o início de 2015. Todos eles chumbados: os prazos não são respeitados, há números errados que se justificam pelas deficiências nos sistemas de informação do banco e chega-se ao ponto de a comissão, em Maio de 2014, enviar um guião para se elaborar um plano que permita evitar um processo de investigação por ajudas de Estado, o que ditaria a anulação do apoio público e a condenação do banco à falência – como acabou por acontecer. A 24 de Julho de 2015, o
processo Banif entra em investigação aprofundada, a antecâmara para declarar a ajuda ilegal. Paralelamente, o Banif atrasa-se nos compromissos de aumento de capital e de devolução dos empréstimos, o que alimenta ainda mais as dúvidas de Bruxelas sobre a viabilidade do banco.

Só em Maio de 2014, e envolvendo a seguradora Açoreana, é que o Banif consegue concluir o aumento de capital de 450 milhões de euros que se tinha comprometido realizar até Junho de 2013. Fracasso que é justificado pelo Banco de Portugal logo em Abril para, mais tarde, aceitar que se faça de forma faseada. No quadro da lei, o Estado poderia considerar que se estava perante um “incumprimento materialmente relevante” e assumir os plenos direitos da sua participação. Ninguém tomou essa iniciativa. Mas Bruxelas ia sublinhando também esses aspectos. A confiança no Banif estava crescentemente minada.

Durante todo o tempo em que os planos de reestruturação andaram entre Lisboa e Bruxelas, vários foram os potenciais compradores, uns publicamente conhecidos, outros mantidos nos corredores do Ministério das Finanças. Interessados da Guiné Equatorial, do Congo e, como já é hábito, da China, várias foram as entidades que chegaram às notícias. Nenhuma se concretizou.

No Ministério das Finanças recebia-se toda a gente que manifestasse o mais pequeno interesse em comprar o banco. Mesmo pessoas que não era suposto serem recebidas por uma ministra da Finanças.

Jorge Tomé insistirá por diversas vezes que havia interessados e que uma das tentativas de venda foi bloqueada pela ministra das Finanças no início de 2015, porque quis dar prioridade à venda do Novo Banco. Maria Luís Albuquerque desmente essa tese. Os esforços para vender o banco foram ao longo destes anos a principal aposta de todas as partes. No Ministério das Finanças recebia-se toda a gente que manifestasse o mais pequeno interesse em comprar o banco. Mesmo pessoas que não era suposto serem recebidas por uma ministra da Finanças. O facto de terem sido colocadas todas as fichas na venda do banco surge como a principal explicação para a inacção a que se assistiu de todas as partes neste caso.

Vítor Gaspar deixa o Ministério das Finanças em Julho de 2013. Maria Luís Albuquerque herda o dossiê e deixa arrastar o processo até que, já com a nova Comissão Europeia em funções e com um tom mais ameaçador de Bruxelas, tenta, sem sucesso, mudar a administração. A inacção da ministra das Finanças merece críticas indirectas de Bruxelas e directas em Portugal – com todas as origens. Vêm do PS antes e depois de formar Governo, da comissão parlamentar de inquérito, do Banco de Portugal e de quem directa, ou indirectamente, esteve envolvido no caso durante o Executivo de Pedro Passos Coelho. “Não se consegue perceber o ano perdido de negociações em 2014.”

A inacção, conjugada com uma sucessão de acontecimentos imprevisíveis, como uma conjuntura de estagnação, a crise na China, taxas de juro negativas e o colapso do BES converteram numa impossibilidade o que tinha sido um plano construído no fio da navalha.

Há vários anos que o Banif e o BES tinham um acordo implícito para emprestarem dinheiro um ao outro e, assim, enganar o Banco de Portugal. Um entendimento entre famílias: a Roque e a Espírito Santo.

Nunca passou pela cabeça de ninguém que um Governo tivesse a coragem de deixar cair o grupo do Dono Disto Tudo (DDT). Nem à gestão do Banif. Se até as leis eram feitas no BES, como é que se podia imaginar que ninguém apoiaria Ricardo Salgado? Este foi o raciocínio dentro do Banif quando a avaliação do Banco de Portugal a 12 grupos económicos, entre eles o GES, expôs as fragilidades financeiras do braço não financeiro da família Espírito Santo. Mas o pouco provável também acontece, e Jorge Tomé vê entrar -lhe pelas contas mais uma perda.

Há vários anos que o Banif e o BES tinham um acordo implícito para emprestarem dinheiro um ao outro e, assim, enganar o Banco de Portugal. Um entendimento entre famílias: a Roque e a Espírito Santo. As regras aplicadas às instituições de crédito estabelecem limites para os empréstimos que os bancos podem conceder a empresas dos accionistas ou do próprio grupo. Um estratagema para contornar a lei é “eu empresto-te a ti e tu emprestas-me a mim”. Assim fizeram o Banif e o BES. Ao todo, eram 119 milhões de euros que ainda estavam no GES mas, desse dinheiro, apenas 100 milhões são importantes para o caso. Os 19 são créditos comerciais. O crédito que estava no BES é igual ao que se encontra no Banif. Uma operação de financiamento cruzado. E que é, obviamente, também ela, proibida por lei.

Quando o Banco de Portugal conclui a segunda avaliação dos maiores devedores da banca (ETRICC 2) a partir das contas das próprias empresas, descobre-se que a sociedade na qual o Banif tem o seu empréstimo, a Espírito Santo Resources, está falida. Estamos em Março de 2014, e a análise do supervisor incidiu sobre as contas das empresas em Setembro de 2013. Jorge Tomé percebe que tem de tirar de lá o dinheiro assim que o empréstimo chegue à maturidade. Fala com um administrador do BES e acaba convencido: o financiamento da Espírito Santo Resources passa, em Abril, para a Rioforte, empresa em que a família Espírito Santo tinha, por exemplo, a herdade da Comporta e que, à data de Setembro de 2013, estava “saudável”. E assim ficou o Banif com 120 milhões de euros num grupo que iria colapsar em breve.

Entre Janeiro e Julho de 2014 a família Espírito Santo transferiu boa parte da dívida que tinha nas suas outras empresas para a Rioforte. Ali colocaram mais de 2 mil milhões de euros, aproveitando o selo de solidez que tinha saído das avaliações.

Poderia ter sido evitado? Houve quem tivesse evitado perdas com o GES, mas também quem não o tivesse conseguido. Nessa primeira metade de 2014, antes da resolução do BES, sucederam-se as notícias sobre as dificuldades do Grupo Espírito Santo. Em Junho de 2014, o Expresso revela que a PT tem quase 900 milhões de euros – praticamente toda a sua tesouraria – aplicados no finan- ciamento da Rioforte. Mas o Banif nada fez.

Formalmente, a gestão pode dizer que não sabia. Os documentos oficiais diziam que a Rioforte estava “saudável”. O problema foi que entre Janeiro e Julho de 2014 a família Espírito Santo transferiu boa parte da dívida que tinha nas suas outras empresas para a Rioforte. Ali colocaram mais de 2 mil milhões de euros, aproveitando o selo de solidez que tinha saído das avaliações do fim do ano de 2013. A tentação de atirar responsabilidades para os outros é enorme, e é a isso que se assiste quando se fala com os protagonistas. “Tanto na nossa comissão de fiscalização, como nas auditorias, e foram n as auditorias que o Banif teve, externas e do Banco de Portugal, não há um alerta relativamente às operações do GES e da Rioforte”, diz Jorge Tomé na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.

O Banco de Portugal volta a estar no centro das acusações dos gestores dos bancos. Estavam dentro do Banif e nada disseram. Era a terceira maior concentração de crédito do banco, argumentam. E ninguém alertou para os riscos. Nem detectaram que era um financiamento circular e acabaram com ele. Nas palavras do vice-governador do Banco de Portugal, Pedro Duarte Neves, o estratagema entre o BES e o Banif (“eu empresto-te a ti e tu emprestas-me a mim”), que remontava a 2010, foi detectado pelo Banco de Portugal. O que se fez foi descontar aos fundos próprios do banco. Como as duas instituições financeiras continuaram a fazer o mesmo, tem de se concluir que os efeitos negativos no capital dos bancos eram inferiores ao que se ganhava nesse financiamento circular.

Olhando para o passado com os olhos do presente, o que se pode concluir é que Jorge Tomé nunca esperou que alguém tivesse a coragem de deixar cair, sem apoio financeiro, o Grupo Espírito Santo. Uma aposta que custou ao Banif 120 milhões de euros. Sem esse dinheiro, não conseguiu pagar, na data limite de Dezembro de 2014, a última tranche do empréstimo do Estado, no montante de 125 milhões de euros.

Substituir Jorge Tomé foi para Maria Luís Albuquerque a melhor arma que pensou conseguir para acalmar a Comissão Europeia. Jean-Claude Juncker tinha tomado posse em Novembro, o espanhol Joaquín Almunia, que também já andava a manifestar sinais de impaciência com o Banif, foi substituído pela dinamarquesa Margrethe Vestager. À secretária da comissária chega de novo a proposta de transformar o Banif no banco das ilhas e da diáspora, que em Lisboa se pensava estar arquivado. Cartas para cá e para lá, Maria Luís Albuquerque propõe-se substituir Jorge Tomé para recuperar a confiança de Koopman e apli- car então o plano da redução significativa do Banif. Acaba por não encontrar ninguém que queira aceitar o lugar. O presidente do Banif vai sabendo destas diligências através de quem é desafiado para o lugar, e, na ausência de substituto, acaba por ser reconduzido.

As ameaças da direcção-geral da Concorrência europeia sobem de tom e abre-se a porta para uma investigação aprofundada, por violação das regras que proíbem as ajudas de Estado. O que acaba por acontecer a 24 de Julho de 2015. Jorge Tomé tenta o tudo por tudo e propõe-se vender o banco; diz que há um interessado, o Hong Kong Harvest Investment Bank, disponível para pagar 700 milhões de euros. O que não é bem assim, já que esse valor final seria apurado depois de passarem as contas do banco a pente fino.

2015 é também o ano das eleições. O Banif é pela segunda vez apanhado pela conjuntura, desta vez a jogar contra si.

Tomé está ainda hoje convencido de que o Estado perderia entre 300 e 400 milhões de euros se Maria Luís tivesse concordado com ele. Nesta altura, o Estado tinha no banco 825 milhões de euros, 700 milhões dos quais em capital.

De qualquer modo, o processo não avança. Maria Luís considera demasiado arriscado colocar o banco à venda quando está prestes a iniciar-se um processo de investigação aprofundada em Bruxelas. E o pior poderia acontecer ao banco: ninguém aparecer no concurso de venda.

Estava também a desenvolver-se o projecto de criação de uma entidade para a qual seriam transferidos basicamente os imóveis. Um processo que só começa a concretizar-se em 2015 – quando o banco, finalmente, consegue ter a sua contabilidade organizada, começando a saber o que tinha e o que não tinha.

Mas 2015 é também o ano das eleições. O Banif é pela segunda vez apanhado pela conjuntura, desta vez a jogar contra si. Pedro Passos Coelho disse “que se lixem as eleições”, mas o tempo mostrou que não lhe foram indiferentes. As eleições acontecem a 4 de Outubro e, menos de duas semanas depois, o Banif regressa ao precipício em que estava em 2012. A 16 de Outubro de 2015, António Costa diz, em entrevista à TVI, que o Governo está a omitir problemas graves em matéria económica. “Em cada encontro que tivemos, foram deixando cair uma surpresa desagradável, que se vai tornar pública um dia.” Estão a decorrer as negociações para a formação do Governo depois de a coligação entre o PSD e o CDS ter vencido as eleições sem maioria, e, no dia seguinte, Maria Luís Albuquerque, num comunicado do PSD, identifica duas empresas: a TAP e o Banif.

[A equipa de gestão do Santander recebe] um telefonema do Banco de Portugal. Para comprarem o banco no dia seguinte (“amanhã, segunda -feira”), têm de depositar mil milhões euros.

Assim renasce a desconfiança em relação ao futuro do banco. Os depósitos começam de novo a sair, tal como tinha acontecido em 2012. Mais tarde, na sequência de uma notícia da TVI, a 13 de Dezembro, o drama da liquidez será ainda maior. Agora já nem a presença do Estado no capital do banco era capaz de gerar confiança. Os portugueses já tinham visto cair o Dono Disto Tudo. Tudo poderia acontecer, neste novo mundo em que nada parecia poder ser dado como certo. Dois meses mais tarde, o banco de Jorge Tomé entrará numa semana alucinante e confusa que vai ditar o fim da marca do Centauro. De um dia para o outro, o lilás será substituído pelo vermelho.

Uma história tão simples que parece tirada de um filme: começa por mostrar a equipa do Banco Santander, que está a almoçar no Chiado. É domingo, 20 de Dezembro, dia de cozido à portuguesa nesse restaurante. Andavam numa roda-viva desde as dez da noite de sexta -feira, entre a Praça de Espanha e a Rua do Comércio. Nessa altura, recebem um telefonema do Banco de Portugal. Para comprarem o banco no dia seguinte (“amanhã, segunda -feira”), têm de depositar mil milhões euros, o equivalente ao apoio que o supervisor deu ao Banif por causa da fuga de depósitos.

Mais tarde, ainda nesse domingo, ficam a saber que todo o negócio pode cair se o Orçamento Rectificativo for chumbado. Entretanto, a luz verde é dada por Madrid, e nessa noite fecham-se os últimos pormenores. No dia 21 de Dezembro de 2015 (no dia seguinte, “amanhã, segunda -feira”), o Banif morre. O Centauro em lilás nascido com a “Força de Acreditar” é substituído em todos os balcões pela chama estilizada em vermelho do Santander.

O processo que culminou com o fim do Banif foi tudo menos pacífico e transparente. Subsistem informações contraditórias, decisões pouco transparentes e um negócio com contas que são difíceis de perceber.

António Vieira Monteiro consegue concretizar o interesse manifestado no Verão a Maria Luís Albuquerque. Nessa altura, disse que gostaria de comprar o Banif. A ministra terá respondido “com certeza, quando houver um concurso, que vença o melhor”. As relações entre o Governo de Pedro Passos Coelho e o Santander não tinham vivido os seus melhores dias. O banco espanhol foi o único que não chegou a acordo com o Executivo para se resolver o problema dos produtos derivados comprados pelas empresas públicas.

O processo que culminou com o fim do Banif foi tudo menos pacífico e transparente. Subsistem informações contraditórias, decisões pouco transparentes e um negócio com contas que são difíceis de perceber.

Para uns, o Santander fez o negócio da China: foi pago pelo Estado português para se salvarem cerca de 6 mil milhões de euros de depósitos, com o apoio e cumplicidade da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Mecanismo Único de Supervisão.

Para outros, o Santander fez não só um favor ao Estado, como correu enormes riscos ao concretizar a compra sem rever tudo aquilo que aceitou para o seu balanço. E, na altura, avançou também sem ter a certeza de que o PS iria conseguir aprovar o Orçamento Rectificativo, elemento fundamental para meter no banco o dinheiro que viabilizava a compra do Banif pelo Santander.

A posição de Gert Jan Koopman é clara. O banco [Banif] tem de entrar em processo de resolução antes do fim do ano. A equipa do Banco de Portugal coloca em cima da mesa o modelo de separação em banco bom e banco mau.

Voltemos atrás, como nos filmes. Flashback: o destino do Banif começa a ser traçado em meados de Novembro. Atravessa-se uma época de vazio de poder, entre o Governo minoritário do PSD e do CDS, que toma posse a 30 de Outubro de 2015, e o do PS, com apoio do PCP e do Bloco de Esquerda, que assume funções menos de um mês depois, a 26 de Novembro. É no meio desse período, quando o Governo de Passos Coelho percebe que está realmente de passagem, que decorre, a 17 de Novembro, em Bruxelas, a reunião que determina a resolução do Banif. Decisão: o banco tem de ser colocado em resolução antes do Natal. É a posição – para não dizer ordem explícita – que sai desse encontro, com uma alternativa considerada pouco credível de venda da parte boa do banco, ficando a má no universo do Estado.

O tema desse encontro é o Banif, mas o Novo Banco também está na agenda. Porque o Banco de Portugal precisava de aliviar o «banco bom» do BES, como veio a acontecer no fim do ano, com a transferência de títulos de dívida para o «BES mau». Estão no encontro o subdirector -geral da Concorrência, Gert Jan Koopman, o administrador e presidente do Fundo de Resolução, José Ramalho, o director de supervisão do Banco de Portugal, Carlos Albuquerque – e, pelo telefone, a assessora de Maria Luís Albuquerque, Diana Vieira. Porque não está ninguém do Governo presente em Bruxelas? Maria Luís Albuquerque sabe do encontro a partir de Bruxelas. Telefonam para o seu gabinete manifestando surpresa por não estar ninguém do Ministério das Finanças na mesa onde se vai decidir o que fazer com o Banif. É nessa altura que a ministra decide pedir a uma das suas assessoras para participar por telefone. De pouco servirá, já que dirá – de acordo com a acta – que está a ouvir pela primeira vez a maioria dos temas abordados e terá de falar com a ministra.

posição de Gert Jan Koopman é clara. O banco tem de entrar em processo de resolução antes do fim do ano. A equipa do Banco de Portugal coloca em cima da mesa o modelo de separação em banco bom e banco mau. Sim, desde que tudo seja simples, linear, rápido, com o desaparecimento da marca Banif, o pagamento de alguma coisa diferente de zero pelo banco bom e, de preferência, que seja comprado por uma entidade que prove facilmente ser viável. A sentença estava lida. Este é o encontro que Jorge Tomé identifica como “aquele em que o Banco de Portugal deixou de apoiar o Banif”, o turning point. Como a reunião foi também sobre o Novo Banco, e pouco se sabe sobre o que lá se falou, do lado do Banif admite -se que o Banco de Portugal trocou a viabilidade do banco bom do BES pela morte do banco do Centauro.

O banco perderá 960 milhões de euros numa semana e tem de pedir dinheiro de emergência ao Banco de Portugal através da ELA (Emergency Liquidity Assistance).

O que se segue é basicamente todo um caminho que conduz à execução da vontade de Koopman. Há um e-mail que chega ao BCE considerando que o Banif tem um problema de falta de capital e, como tal, o dossiê tem de passar para as autoridades de supervisão, nomeadamente para o Banco de Portugal. Mais tarde, além de falta de capital, o Banif vê agravar-se a sua situação de liquidez, quando, dia 13 de Dezembro, a TVI anuncia que o banco vai fechar com perdas para os depositantes – mesmo que depois vá corrigindo a notícia.

Na manhã de segunda-feira, dia 14, aconteceu o previsível (como nos filmes): levantamentos em massa que, como diz o então administrador do Banco de Portugal, tiveram origem sobretudo em grandes instituições. O banco perderá 960 milhões de euros numa semana e tem de pedir dinheiro de emergência ao Banco de Portugal através da ELA (Emergency Liquidity Assistance).

O processo de fuga de depósitos, que se tinha iniciado quando António Costa e Maria Luís Albuquerque trazem o Banif para a guerra política, agrava-se exponencialmente nessa semana. Como para aceder a dinheiro, através da linha de emergência, qualquer banco tem de dar garantias, o Banif ia vendo desaparecer o que tinha para dar como colateral.

No conselho de governadores de 16 de Dezembro – está já o banco a perder depósitos –, a decisão é tomada: se o Banif não for vendido no concurso que está a decorrer, e que o Banco de Portugal pensa que encerrará nesse dia, aplica-se o modelo de resolução mas sem banco de transição. Ninguém quer um “novo” Novo Banco, dizem os governadores. Apenas Carlos Costa defende a solução. “Não se pode considerar o caso do Novo Banco um problema, porque nenhuma instituição dessa dimensão foi vendida na Europa durante estes dois anos marcados pela crise na China”, defende.

O Santander Totta é um dos concorrentes. Os outros são o Banco Popular e os fundos de investimento JC Flowers e Apollo (dono da Tranquilidade). Os contactos entre as autoridades portuguesas e europeias, que entretanto se conheceram, determinam desde logo a exclusão dos fundos de investimento.

O governador ganha meia batalha. Benoit Coeuré, membro da comissão executiva, queria tirar ao Banif o estatuto de contra-parte e atirá-lo de imediato ao chão logo no dia seguinte, 17 de Dezembro. Fica decidido que se espera pelo fim do concurso. Se não houver quem compre, avança-se para a resolução. No meio disto, há ainda um equívoco: o Banco de Portugal pensa que o fim da data de apresentação de propostas de compra é dia 17, quando na realidade é apenas no dia 18, sexta-feira, às oito da noite. Gera-se algum nervosismo, perguntas irritadas sobre quem decidiu essa data, mas lá se fica à espera.

Por volta das dez da noite dessa sexta-feira, o Banco de Portugal convoca o Santander. António Vieira Monteiro e o seu administrador António Preto vão até à Rua do Comércio. Na sala, estão representantes do Fundo de Resolução, da consultora Oliver Wyman e advogados. O banco vai ser resolvido. Ali mesmo, usando o telemóvel do representante do Fundo de Resolução, a administração do Santander fala com o BCE. É desafiada a apresentar uma nova proposta até domingo de manhã.

O Santander Totta é um dos concorrentes. Os outros são o Banco Popular e os fundos de investimento JC Flowers e Apollo (dono da Tranquilidade). Os contactos entre as autoridades portuguesas e europeias, que entretanto se conheceram, determinam desde logo a exclusão dos fundos de investimento. Dias antes do fim do concurso, o Governo tinha ficado a saber que só poderá vender o banco a uma instituição financeira já com licença bancária a actuar em Portugal e três vezes superior ao Banif. Uma orientação que está em linha com o que Koopman determinou no encontro de Novembro: quem comprar tem de provar que é viável com o Banif lá dentro. Acrescentando um ponto: ninguém quer agora ir dar uma nova licença bancária.

Ficam então como candidatos o Santander e o Popular, que salta logo fora. As negociações iniciam-se nesse fim-de-semana, com a equipa de Vieira Monteiro. Depois do encontro na sexta-feira, o presidente do Santander Totta e a sua equipa regressam ao Banco de Portugal na manhã de sábado. Mas nesta altura já está tudo basicamente orientado.

Pelas nove da manhã desse sábado, 19 de Dezembro, a presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy, envia um e-mail ao ministro das Finanças, Mário Centeno, com conhecimento para Vítor Constâncio, dizendo que a conversa com o Santander correu «muito bem» e que a Comissão Europeia vai aprovar a venda ao banco espanhol. A notícia é dada pelo Expresso em Janeiro.

Assim se fez. No domingo, o negócio fica fechado com o Santander. Nessa noite, é anunciada a resolução do Banif. Salvar o banco significa, basicamente, garantir o dinheiro dos depositantes de um banco líder na Madeira e nos Açores.

O Estado gasta 2,4 mil milhões de euros para vender o banco por 150 milhões pelo Banif. Quanto custou? Para já, 3 mil milhões de euros, distribuídos pelo banco, pela empresa Oitante (que ficou com os activos que o Santander não quis) e o dinheiro que ainda lá estava da ajuda de 2012. As contas finais da factura do contribuinte dependem dos resultados que se obtiverem da venda do património da Oitante, detida pelo Fundo de Resolução. O montante que o Estado injectou no Banif para o vender (1766 milhões de euros) foi mais tarde financiado pelo próprio Santander njma emissão privada do mesmo montante. O Santander fica com activos saudáveis, da ordem dos 12 mil milhões de euros, incluindo pouco mais de 5 mil milhões de euros de depósitos e os respectivos créditos. Garante a liderança na Madeira e nos Açores e passa a ser o terceiro maior banco português.

Com Madrid a acompanhar o negócio, o Santander assume o risco de entrar no banco antes de haver Orçamento Rectificativo. Estava convencido de que o PS já tinha tudo acordado com o Bloco de Esquerda e o PCP.

A arquitectura do negócio garante ainda o respeito pela condição, colocada pelo Santander, de não envolver qualquer ajuda do Estado que viesse a determinar processos de concorrência na Comissão Europeia. Durante toda a crise, conseguiu evitar casos com a direcção-geral da Concorrência; não ia agora entrar num por causa do Banif.

Nesse domingo, o banco liderado por António Vieira Monteiro ainda ficou a saber que teria de assumir o negócio sem que o Estado tivesse autorização para injectar aquele dinheiro todo no banco. Com Madrid a acompanhar o negócio, o Santander assume o risco de entrar no banco antes de haver Orçamento Rectificativo. Estava convencido de que o PS já tinha tudo acordado com o Bloco de Esquerda e o PCP. Não tinha. A rectificação ao Orçamento de 2015 que viabiliza a venda do Banif é aprovada apenas com os votos do PS e graças à abstenção do PSD.

Segunda-feira, dia 21 de Dezembro de 2015: todos os balcões do Banif aparecem já pintados de vermelho. O Centauro morreu. O Santander Totta garantiu a liquidez de emergência da ordem dos mil milhões de euros de que o banco precisava. Hoje, é líder na Madeira e nos Açores, e o terceiro maior banco em Portugal, ultrapassando o BPI. Tudo se fez como Bruxelas e Frankfurt quiseram. O banco foi vendido «por um valor diferente de zero» (como recomendou o responsável da Concorrência europeia), comprado por uma ins- tituição financeira com dimensão e já com licença bancária e o negócio é concretizado antes do Natal e de entrarem em vigor as novas regras de resolução de bancos que envolvem perdas para os depositantes.

“O Banif, em 2012, era um banco muito, muito mau. O Banif era um banco péssimo.” As palavras são de António Varela, então administrador do Banco de Portugal, que tinha assumido antes as funções de administrador não executivo do Banif. Disse-as na comissão parlamentar de inquérito. Foi tudo péssimo no Banif. É uma história em três actos de que ninguém sai bem. Entre o seu nascimento e a sua intervenção, assistimos àquilo que vai ser a regra nos outros bancos mortos: uma combinação explosiva de gestores, accionistas, auditores e supervisores. Gestores incompetentes, fracos ou corruptos trabalham para accionistas que usam os depósitos para financiarem os seus negócios ou os dos seus amigos em bancos onde os auditores são cegos e os supervisores inactivos ou incapazes. Estas são as marcas da primeira fase da vida do Banif, que vai praticamente até à entrada da troika.

Mesmo na versão de supervisão light que era defendida até à crise de 2007, o Banco de Portugal poderia ter visto o crédito a crescer sem racionalidade a partir dessa altura e os juros que o banco estava a oferecer para atrair depósitos. Afinal, já tinha acontecido no caso do BPN, com algumas semelhanças: um banco com empresas que pertenciam a accionistas com pouco dinheiro a orbitar em seu redor. Mesmo o financiamento cruzado com o BES poderia e deveria ter sido cortado em vez de se ficar por actuações burocráticas.

A intervenção de salvação do banco, entre finais de 2012 e o início de 2013, tem o selo do mal menor que tem marcado a política financeira portuguesa desde o início da crise. É defensável argumentar que, na altura, a queda do Banif poderia ter conde- nado o país a uma intervenção massiva em todos os bancos, pela onda de desconfiança que se ia gerar, depois de um ano muito difícil em Portugal e na Zona Euro por causa da Grécia.

Mas, a partir daí, tudo é incompreensível. Ninguém, nem no Governo nem no Banco de Portugal, acompanhou devidamente a situação, sabendo, como sabiam, que quem dirigia o banco, Jorge Tomé, ligado ao accionista de referência, tinha todos os incentivos para adiar a reestruturação do banco. Alimentou-se a ilusão de que o banco seria vendido, remetendo para o esquecimento a razão fundamental da sua salvação: a defesa da confiança. Porque todos sabiam que o Banif era inviável, mesmo o seu presidente, como o reconheceu até na comissão parlamentar de inquérito.

O plano de capitalização do Banif foi desenhado para demonstrar a sua viabilidade à todo-poderosa direcção-geral europeia da Concorrência, em vez de ser feito a pensar na viabilização do banco.

Os preconceitos em relação a algumas soluções são igualmente um dos pecados do caso Banif. Em vez de se assumir uma atitude pragmática e escolher a melhor saída para o problema, excluem-se remédios porque se é contra a nacionalização. Esta poderia até não ser a melhor solução, mas nunca deveria ter sido colocada de parte.

Ainda no que diz respeito a este segundo acto da vida do Banif, assistimos a uma cena que foi comum ao longo da intervenção da troika: uns serviços da Comissão Europeia a dizerem uma coisa, e outros a exigirem outra. O plano de capitalização do banco foi desenhado para demonstrar a sua viabilidade à todo-poderosa direcção-geral europeia da Concorrência, em vez de ser feito a pensar na viabilização do banco – mesmo que isso fosse impossível. Pouco tempo depois, percebe-se que, enquanto os técnicos da Comissão que integravam a troika, que são basicamente da direcção-geral de Economia e Finanças, concordavam com um emagrecimento mínimo do banco, os donos da defesa da Concorrência queriam reduzir a instituição à Madeira, aos Açores e à diáspora, pondo em causa todo o desenho do apoio.

Como já se viu, Gert Jan Koopman é uma figura central e determinante no destino do Banif. Não se pode dizer que é culpado do fim do banco ou dos 3 mil milhões de euros que os portugueses vão suportar. Partilha essa responsabilidade com o presidente do banco, Jorge Tomé, com o Governo de Pedro Passos Coelho, com o Banco de Portugal e com o Banco Central Europeu. Mas, durante todo o processo, fixou-se na ideia da inviabilidade do banco. É verdade que não nos podemos queixar, porque são as regras europeias, consagradas nos tratados, que lhe dão essa legitimidade. Mas a direcção-geral europeia da Concorrência traz inevitavelmente à memória o famoso sketch da série televisiva Little Britain: “Computer says no”.

[A morte do Banif] deixa uma conta que, em mais de dois terços, se deve à solução determinada por Bruxelas e Frankfurt. Serão os contribuintes portugueses a pagá-la.

O terceiro acto é um dos mais preocupantes. Vemos através do Banif funcionários de instituições da Zona Euro a interferirem, sem qualquer competência ou legitimidade, em soluções que se adaptam às suas visões sobre o sistema bancário. Pessoas que é suposto serem servidores públicos, actuam como lobistas, como se viu no e-mail que a presidente do conselho de supervisão enviou para Mário Centeno com conhecimento ao vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio. Nem uma nem outra instituição têm competência para interferir num processo que estava a ser tratado pela Autoridade de Resolução, ainda em mãos nacionais em finais de 2015. Já tinha falado com o Santander, revelou; e com a Comissão Europeia. Estava tudo tratado nos bastidores, com o conhecimento de Vítor Constâncio. E o processo de resolução foi usado para dar mais um passo na consolidação da banca europeia.

O caso mais recente de morte de um banco em Portugal revela práticas preocupantes a todos os níveis, desde o nascimento do Banif até ao seu encerramento. Deixa uma conta que, em mais de dois terços, se deve à solução determinada por Bruxelas e Frankfurt. Serão os contribuintes portugueses a pagá-la. Como de costume, um “banco péssimo” (que estava a ser recuperado por Jorge Tomé) gerou problemas e soluções péssimas.

O fim da família

Espírito Santo

Estavam mais uma vez reunidos no segundo andar da sede do Banco de Portugal com o governador. O presidente do BES tenta convencer o governador a autorizar a sua permanência no banco durante mais um tempo. Era preciso fazer outro aumento de capital, e uma petrolífera venezuelana, dizia, estava disposta a meter dinheiro.

 

De repente, Ricardo Salgado pede a Carlos Costa para ligar ao presidente da CGD. À tarde iria ter um encontro com José de Matos e o governador podia dar uma palavrinha. O grupo, na sua perspectiva, precisava apenas de um empréstimo. Era muito dinheiro, teriam de estar envolvidos vários bancos, e a Caixa abria a porta. Carlos Costa diz não. Já não era a primeira vez.

Ricardo Salgado estava a jogar as suas últimas cartadas – era tudo por tudo. Pediu a concorrentes que sempre considerou inimigos. Moveu influências para ser recebido por Pedro Passos Coelho. Mas primeiro foi à Praça do Comércio.

No gabinete do Ministério das Finanças, com Maria Luís Albuquerque, resolve quebrar o protocolo e pede para se sentar ao lado da ministra. Elogia o seu desempenho, a sua coragem. Segue-se o pedido. Se podia falar com a Caixa Geral de Depósitos para conceder um empréstimo ao Grupo Espírito Santo (GES). Maria Luís diz que o banco público tem uma gestão independente. Aceita uma nova reunião com quem lhe vai explicar mais detalhes? Com certeza. Faz uma nova reunião com um homem de confiança de Salgado. E aí o não é categórico. «Vai arrepender-se.» E a resposta: «Antes prefiro arrepender-me de dizer não do que de dizer sim.»

Dia 20 de Junho de 2015, o jornal online Observador conta o «não» de Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro recusa conceder um empréstimo ao Grupo Espírito Santo num encontro em que Ricardo Salgado se fez acompanhar, na residência oficial de São Bento, por José Honório, mais tarde administrador do BES na equipa de Vítor Bento.

Já com tudo perdido, sob uma pressão intensa do Banco de Portugal para sair do banco, joga-se uma última cartada: «Se o Grupo Espírito Santo cair, os efeitos financeiros e económicos serão tais que Portugal terá de pedir um segundo resgate.» Ninguém nos jornais agarra na história que o BES gostava de contar. A saída da troika, «limpa», tinha sido em Maio, antes do tempo previsto. Neste início de Verão, os juros da dívida pública eram baixos – o BCE estava já no terreno a comprar dívida pública – e a economia parecia estar a sair da pior recessão de que havia memória.

No entanto, apareceu-lhe um «cisne negro», chamado Pedro Passos Coelho, despojado e até de alguma forma inconsciente. É a análise de quem acompanhou todo o processo de perto. O destino ficou traçado com o «não» do Governo ao apoio da CGD. Afinal, tinha sido o próprio Salgado a recusar a capitalização pública em 2012, quando todos os outros grandes bancos a usaram. Como nunca quis recorrer em 2013 ou, quando ainda ia a tempo, em 2014. Os elogios que teve como «o banqueiro que não precisava do dinheiro da troika» eram manifestamente exagerados.

Os banqueiros em Portugal também iam dizendo que não. Os seus amigos angolanos, que tinham aberto um buraco no banco em Luanda, recusavam-se a ajudar. Havia ainda a Venezuela, mas não era fácil.

O Dono Disto Tudo, o homem mais poderoso de Portugal, já estava a ver o que iria acontecer. Via o seu poder esfumar-se ao ritmo da fuga dos seus amigos. Tinha falhado o seu parceiro de sempre, o Crédit Agricole – os seus amigos banqueiros no estrangeiro, todos os que tinham ajudado a família, na altura sem dinheiro, a recuperar o banco em finais do século xx. Os banqueiros em Portugal também iam dizendo que não. Os seus amigos angolanos, que tinham aberto um buraco no banco em Luanda, recusavam-se a ajudar. Havia ainda a Venezuela, mas não era fácil. Até o Estado, que durante anos seguidos lhe tinha proporcionado muitos e bons negócios, lhe fechava agora a porta pela mão de Pedro Passos Coelho.

O homem que tinha idealizado e construído o grupo numa lógica de poder, influência e cumplicidade, com muitos negócios do Estado, está sem saídas. Nunca passou pela cabeça da família Espírito Santo, com tantas ligações às elites políticas e empresariais portuguesas, com a influência que teve na política económica, na legislação, na nomeação de colaboradores seus para cargos de Governo e na protecção que deu a alguns que de lá saíram, que poderia – algum dia – precisar de um empréstimo da Caixa e ouvir «não».

O último dos banqueiros portugueses vive em Julho os seus últimos dias à frente do BES. Era o culminar de uma longa batalha com o Banco de Portugal que começara em 2013, entra em alerta amarelo em Novembro e em vermelho em Maio de 2014, quando o primo José Maria Ricciardi entrega documentos que provam a ocultação de dívida na Espírito Santo International (ESI).

A queda de Ricardo Salgado terá sido antevista por algumas pessoas já no início de 2014. O que explica que poucos tenham sido os bancos portugueses que perderam dinheiro com a falência do GES.

Acaba por sair do seu banco apenas em Julho, dia 13, um domingo. Talvez fosse o único a saber que a sua saída destaparia um buraco negro no BES e a falência das empresas da família. «O grupo a-ca-bou.» A 28 de Julho, dias antes da resolução do BES, é assim que o comunicará à sua família, reunida no conselho superior, na casa onde cresceu, na Rua de São Bernardo, em Lisboa. Tinha tentado tudo.

A queda de Ricardo Salgado terá sido antevista por algumas pessoas já no início de 2014. O que explica que poucos tenham sido os bancos portugueses que perderam dinheiro com a falência do GES. Mas para outros parecia tão impossível quanto «o céu cair-nos em cima». Foi o caso do Banif. E da Portugal Telecom, da qual o BES detinha 10% do capital, e que é apanhada pelo colapso do GES com mais de 90% da sua tesouraria, quase 900 milhões de euros, em papel comercial da ESI e da Rioforte. Ou ainda de um dos homens mais ricos de Portugal, Américo Amorim.

Dezembro de 2012. Ricardo Salgado é chamado como testemunha ao caso Monte Branco. Em Janeiro do ano seguinte, confirma que aderiu às três amnistias fiscais: 2005, 2010 e 2012. Porquê? Dinheiro que ganhou nas quase duas décadas em que trabalhou fora de Portugal após o 25 de Abril de 1974, justifica. Estava aberta a porta para a reavaliação da idoneidade de Ricardo Salgado como líder de um banco. Uma das primeiras investigações e batalhas dentro do Banco de Portugal nas suas tentativas de proteger o BES do GES, ou o banco do seu accionista.

Continuam em análise os fundamentos jurídicos para perda do estatuto de idoneidade por causa da «liberalidade», ou seja, a comissão de 14 milhões de euros que Ricardo Salgado recebeu do construtor da Amadora José Guilherme, e das sociedades em paraísos fiscais detectadas no âmbito do caso Monte Branco.

Até aqui os processos concentravam-se nas qualidades de Ricardo Salgado para continuar a ser banqueiro por causa dos casos em que estava envolvido. Mas existia ainda a convicção de que a família Espírito Santo conseguia atrair investidores. Tudo assume outros contornos quando se começa a detectar como é que afinal anda a financiar a montanha de dívida das empresas do grupo, pondo em risco as poupanças de investidores menos infor- mados. O cerco começa e a criatividade do BES também, num jogo do gato e do rato.

Será Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a iniciar o cerco.

O que vai fazer a família Espírito Santo quando esta via de financiamento do grupo [através dos fundos de investimento] se fechar? Vende os títulos de dívida do grupo directamente aos clientes, nos balcões do BES.

O BES tinha um fundo, o Espírito Santo Liquidez, através do qual estava a financiar o grupo por via de aplicações dos clientes. Em Agosto de 2013, mais de 80% dos fundos do ES Liquidez estavam aplicados em dívida de empresas do GES. Eram 1800 milhões em 2200. Uma concentração em empresas do grupo que contraria o espírito das regras financeiras de desincentivar o financiamento de empresas do grupo bancário e que era um enorme risco para quem aplicava aí as suas poupanças

O presidente da CMVM decide mudar a lei e o BES terá seis meses para alterar essa situação. Em Novembro de 2013, entram em vigor novas regras. Com a nova lei, esses fundos não podiam ter mais do que 20% de títulos de empresas relacionadas com o grupo que faz a sua gestão.

O que vai fazer a família Espírito Santo quando esta via de financiamento do grupo se fechar? Vende os títulos de dívida do grupo directamente aos clientes, nos balcões do BES. E é neste momento que o problema passa da Rua Laura Alves, onde está a CMVM, para a Rua do Comércio, sede do Banco de Portugal. Os produtos de dívida das empresas GES passam a ser vendidos aos balcões do BES. Um dos grupos de «lesados do BES» nasce nesta altura. O BES passa a dar a cara, nos seus balcões, pela dívida das empresas do seu accionista.

Imagine-se um caso em que o devedor diz que deve 100 quando o credor diz que emprestou 120. No caso concreto da ESI, faltava somar 1300 milhões de euros à dívida registada de 3900 milhões de euros.

Estamos em finais de 2013, e no Banco de Portugal está a decorrer o segundo ETRICC, sigla complicada para nomear, como já vimos, a análise da capacidade de os devedores com maior risco pagarem os seus empréstimos. Nesse grupo de clientes relevantes estão as empresas não financeiras do universo Espírito Santo. As instituições de crédito recebem uma série de pedidos de informação que têm de preparar para o Banco de Portugal.

Estão os colaboradores do BES a preparar essa informação quando detectam o inimaginável. O valor da dívida que está contabilizado nas contas da Espírito Santo International (ESI) é bastante inferior à que está nas mãos dos clientes sob a forma de papel comercial. Imagine-se um caso em que o devedor diz que deve 100 quando o credor diz que emprestou 120. No caso concreto da ESI, faltava somar 1300 milhões de euros à dívida registada de 3900 milhões de euros. Em algum lado tem de estar essa diferença. Que pode ser determinante para ditar a viabilidade ou a falência de uma empresa.

É accionado o alerta vermelho. A primeira justificação da administração do BES é reconhecer que sim, que têm essa dívida não contabilizada, mas que também possuem património não registado e imóveis em Angola. Uma história que segue para a versão do erro e cansaço do contabilista, o «comissaire aux comptes» Machado da Cruz, segundo afirma Ricardo Salgado na entrevista que dá ao Negócios em finais de Maio de 2014.

Mais tarde, Machado da Cruz revela que a falsificação das contas começou em 2008, por ordens de Ricardo Salgado. «Estávamos à espera de melhores dias», diz ao Expresso, em Outubro de 2014. Que não vieram. E os 180 milhões de euros de dívida escondida em 2008 transformam-se em 1300 milhões em 2013. Na realidade, a ESI está falida; tem uma dívida muito superior aos seus activos.

Mas, em Novembro desse ano, o Banco de Portugal não sabe nada disto. Negligência, incompetência, é o que admite, em linha com a primeira explicação pública de Ricardo Salgado na entrevista de Maio ao Jornal de Negócios. Nessa primeira fase, as autoridades consideram que se está apenas perante um problema de «risco reputacional» do BES.

Os clientes tenderiam a responsabilizar o banco caso a ESI não fosse capaz de pagar o que devia. O supervisor pede então ao BES que adopte um conjunto de medidas para isolar o banco e os seus clientes dos riscos de falência das empresas do GES. Entre elas, tirar das mãos dos clientes as aplicações em dívida do GES e a constituição de garantias e provisões. E proíbe o BES de vender esses produtos aos seus balcões.

Só em Maio é que o Banco de Portugal percebe que pode estar perante a prática de um crime. José Maria Ricciardi, em conflito com o seu primo Ricardo Salgado desde finais de 2013, entrega a acta de uma reunião entre Machado da Cruz, o responsável financeiro do GES José Castella e uma sociedade de advogados do Luxemburgo. O «comissaire aux comptes» revela nessa altura que falsificou as contas cumprindo ordens de Ricardo Salgado.

Quando se conhece esta informação, está a decorrer o aumento de capital do BES. Ricardo Salgado já tinha concordado com o governador do Banco de Portugal que sairia após essa operação. Uma via que encontrou para evitar que prosseguissem os proces- sos que estavam a decorrer na supervisão e que se encaminhavam para lhe retirar a idoneidade.

O Dono Disto Tudo continua a lutar. Tenta colocar à frente do banco Amílcar Morais Pires, o seu homem de confiança e artífice financeiro. Carlos Costa não diz que sim nem que não, mas acaba por inviabilizar essa solução.

O caso da amnistia fiscal tinha ficado pelo caminho, mas as suas qualidades para gerir um banco tinham continuado a ser avaliadas à luz dos 14 milhões que tinha recebido a título de «liberalidade» do construtor José Guilherme, das offshores e ainda da continuada colocação de papel comercial junto dos clientes do BES. Estamos algures em Fevereiro quando Ricardo Salgado percebe que podem existir fundamentos legais para lhe retirarem a idoneidade. Toma então a iniciativa de propor ao governador a saída pelo seu próprio pé, logo após o aumento de capital do banco.

O supervisor quer seguir as regras do jogo. Os accionistas é que devem nomear uma nova administração, uma gestão profissional – sem a família. Numa primeira fase, concorda em deixar Salgado como chairman, mas, à medida que vai conhecendo o que se passa, inviabiliza essa possibilidade.

O Dono Disto Tudo continua a lutar. Tenta colocar à frente do banco Amílcar Morais Pires, o seu homem de confiança e artífice financeiro. Carlos Costa não diz que sim nem que não, mas acaba por inviabilizar essa solução. O Crédit Agricole, o banco francês que apoiou a família Espírito Santo na compra da Tranquilidade e do BES, mantém-se mudo.

Entretanto, o jogo financeiro do gato e do rato prosseguia no BES sem que ninguém suspeitasse. Proibidos, primeiro pela CMVM, e depois pelo Banco de Portugal, de venderem dívida das empresas do GES aos balcões do banco, outras engenharias se constroem para ir buscar dinheiro aos clientes.

Aos emigrantes (…) foram vendidas «acções preferenciais» que, na prática, o que têm lá dentro é dívida do BES ou do GES.

O dinheiro da PT, que aplicou 900 milhões de euros na Rioforte, já era insuficiente. O mediatismo do caso e a informação que já existia sobre o grupo da família «mais poderosa» do país estavam a afugentar todos os que até aí faziam aplicações nessas empresas e, claro, estavam informados. Alguns ainda foram convencidos de que o problema estava circunscrito à ESI, e que a Rioforte, dona da Comporta, era «saudável». Foi o caso Jorge Tomé, com dinheiro do Banif. Põem também a seguradora Tranquilidade a financiar o BES e o GES.

Para os clientes em geral, criam uma vasta gama de produtos financeiros com as mais variadas designações, para emigrantes e clientes do BES. Aos emigrantes, por exemplo, foram vendidas «acções preferenciais» que, na prática, o que têm lá dentro é dívida do BES ou do GES. Em Junho, à porta da sua saída do banco, Ricardo Salgado lança ainda uma última operação financeira que será mortal para o banco.

Quando Vítor Bento entra para a presidência do BES, não sabia da missa a metade. Assim como o Banco de Portugal. Em menos de seis meses, na busca desesperada de dinheiro, Ricardo Salgado e a sua família, com pelo menos Amílcar Morais Pires, tinham contaminado o banco. As medidas ditadas por Carlos Costa para se criar um anel de protecção (ringfencing) à volta do banco tinham sido contornadas. Na versão de Ricardo Salgado, a cura é que matou o doente.

É já noite. Domingo, 13 de Julho de 2014. Da Rua Barata Salgueiro, perpendicular da Avenida da Liberdade, a sede do BES, construída ainda antes do 25 de Abril de 1974 como o edifício mais inteligente da época, sai um carro da garagem. Lá dentro está Ricardo Salgado. Representa a quarta geração de uma instituição nascida a 9 de Novembro de 1880. Era a Casa de Câmbios de José Maria do Espírito Santo Silva na Rua d’el Rei, também conhecida como a Rua dos Capelistas.

É o fim simbólico da única família portuguesa de banqueiros ainda com raízes no século xix. Numa reunião de emergência realizada por ordem expressa do Banco de Portugal, a última decisão do trineto de José Maria é cooptar a nova administração do BES. Tinha passado quase um ano durante o qual as autoridades tinham tentado chegar a uma solução suave para aquilo que, veio a saber-se depois, era apenas uma parte do que se passava no BES.

Nesta altura, a família Espírito Santo via as suas empresas no Luxemburgo a caírem, uma a uma, sob o peso das dívidas. O banco estava à beira do precipício. E ainda estavam para chegar muito mais surpresas desagradáveis. O que vai acontecendo é, para os «Espíritos», muito pior do que as nacionalizações de 1975, quando estiveram presos.

“O BES é diferente do GES”, era a mensagem. O que ninguém sabia é que, em poucos meses, o BES ficou também GES.

Aquilo que, durante meses, Ricardo Salgado não quis fazer, acabou por se precipitar em dias. O líder do BES tinha concordado em sair do banco no início da Primavera, depois do aumento de capital. Mas depois tentou ficar mais tempo, «porque era preciso um novo aumento de capital». A seguir, tentou ficar no banco através do seu homem de confiança, Amílcar Morais Pires. Até que, a 4 de Julho, sabe-se que Vítor Bento foi convidado para liderar o BES. Chega-se, finalmente, à solução que o supervisor aceita.

Mas o então conselheiro de Estado Vítor Bento só quer assumir funções depois de apresentadas as contas do segundo trimestre. Não consegue. Entra no banco a 14 de Julho, levando consigo José Honório, que tinha apoiado Salgado no plano de recuperação do GES para se obter o empréstimo da CGD, que recebeu o «não» do Governo, e João Moreira Rato.

Nada fazia antever a catástrofe que iria cair sobre o banco duas semanas depois. Nos dias que antecederam a intervenção, várias foram as declarações de confiança no BES. O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, asseguraram, das mais diversas formas, que o banco não tem qualquer problema e está protegido do GES. «O BES é diferente do GES», era a mensagem. O que ninguém sabia é que, em poucos meses, o BES ficou também GES.

Pedro Duarte Neves solicita a Vítor Bento, presidente do ainda BES, por carta, a apresentação de um plano de capitalização até dia 31 [de julho]. O que se revela manifestamente impossível.

Apanhando o país em férias e de surpresa, na noite de 3 de Agosto, domingo, o Banco de Portugal anuncia que o BES vai ser dividido em dois: um «mau», outro «bom». Nasce o Novo Banco. Lá dentro, com a nova gestão, tinham aparecido os esqueletos. Os prejuízos atingiam a marca recorde de 3,6 mil milhões de euros. Longe dos cerca de 2 mil milhões que se esperava e que poderiam ser amortecidos com as almofadas que, acreditava-se, existiam.

Tudo muda na segunda-feira 28 de Julho. A auditora do BES, a KPMG, dá ao Banco Portugal a indicação de que as perdas poderão ser muito superiores ao esperado, colocando o BES em situação de falência. No dia seguinte, o vice-governador Pedro Duarte Neves solicita a Vítor Bento, presidente do ainda BES, por carta, a apresentação de um plano de capitalização até dia 31. O que se revela manifestamente impossível.

Os prejuízos são publicamente divulgados no dia 30 de Julho, quarta-feira, apanhando os investidores de surpresa e começando a gerar uma onda de pânico entre os depositantes. As acções são suspensas, mas regressam depois à negociação. Mais tarde, sabe-se que o presidente da CMVM desconhecia o que se estava a passar. Será apenas contactado na sexta-feira à tarde pelo governador do Banco de Portugal, que lhe diz recear ter havido uma fuga de informação. E as acções do BES são de novo suspensas, nos 12 cêntimos, para já não regressarem à Bolsa. Durante o mês de Julho, o banco viu o seu valor cair 82%.

[Vítor Bento] era presidente do banco há pouco mais de duas semanas e sabia que alguma coisa ia acontecer, mas estava a trabalhar em linha com a última comunicação do Banco de Portugal de 30 Julho.

Até essa altura, tinham existido várias manifestações de interesse no banco com uma marca de quase século e meio ligada a uma família de banqueiros. A acumulação de factos que indiciavam que a anterior gestão tinha usado o banco para financiar o seu grupo (além do caso da PT, do dinheiro que tinha em Angola e das engenharias financeiras envolvendo a Eurofin) coloca os investidores de pé atrás. Isso era o que se sabia; poderia haver muito mais, pensaram. E afastaram-se.

Na sexta-feira que antecede a resolução, o presidente do BES, Vítor Bento, está numa reunião com colaboradores do BES. Faz uma intervenção mobilizadora para a reestruturação que era preciso fazer, sempre sinónimo de despedimentos em palavras mais ou menos simpáticas. Já tinha comunicado que não existiam condições para a capitalização privada do banco. De repente, a sua assessora avisa-o: as acções do BES tinham sido suspensas. E é convocado para uma reunião no Banco de Portugal às oito da noite.

Era presidente do banco há pouco mais de duas semanas e sabia que alguma coisa ia acontecer, mas estava a trabalhar em linha com a última comunicação do Banco de Portugal de 30 Julho. Ali se considera desejável a capitalização por meios privados mas reafirma-se igualmente que «continua disponível a linha de capitalização pública» criada no âmbito do empréstimo financeiro da troika. O que se passou entretanto para tudo mudar?

O fantasma do BPN continuava a pairar e, tal como os investidores privados fugiram com medo de mais buracos escondidos, aqui ninguém podia garantir que não existiam. Nacionalizar o BES seria integrar no Estado tudo o que lá estava.

As razões pelas quais se mudou de ideias entre 30 de Julho e 1 de Agosto, colocando de parte, em dois dias, o plano de capitalização pública, são ainda pouco claras, independentemente de ser ou não a melhor solução. Uma das explicações dadas pelo supervisor é a decisão do BCE, que, no dia 31, anuncia que vai retirar ao BES o estatuto que lhe permite ir ali buscar dinheiro já no dia seguinte, 1 de Agosto. Isso significaria, para o banco, ter de devolver 10 mil milhões de euros a Frankfurt, dinheiro que, manifestamente, não tinha. Consegue-se depois que só faça isso a 4 de Agosto, já com a resolução concretizada.

A preocupação do Governo e também do Banco de Portugal em demonstrar que se salva o BES «sem custos para o contribuinte» desenha-se, contudo, como um factor de peso na decisão. O Governo fez questão de salientar que o Fundo de Resolução não significava custos para os contribuintes. E o próprio governador do Banco de Portugal fez esse raciocínio na declaração pública sobe a resolução. «Quero aqui realçar que os recursos financeiros do Fundo de Resolução não incluem fundos públi- cos», pode ler-se na comunicação de Carlos Costa.

O fantasma do BPN continuava a pairar e, tal como os investidores privados fugiram com medo de mais buracos escondidos, aqui ninguém podia garantir que não existiam. Nacionalizar o BES seria integrar no Estado tudo o que lá estava.

Sem interesse dos investidores privados e sem hipótese, por vontade do Governo ou impossibilidade de facto, de usar a linha de capitalização pública, o BES entrou no processo de resolução. Um plano já previsto nas directivas europeias, no quadro das novas regras que a Zona Euro estava a construir para a União Bancária que pretendia poupar os contribuintes fartos de «salvar bancos». Mas a receita nunca tinha sido aplicada e não existiam ainda regras para isso em Portugal. O que obrigou o Governo a aprovar legislação em pleno fim-de-semana.

No Banco de Portugal, técnicos da instituição e consultores passam as contas do BES pelo pente mais fino possível. Não suficientemente fino, como se verá mais tarde.

A resolução do banco parece ser a única solução, já que o seu encerramento está fora de questão. O BCE convence-se a manter o banco ligado a si até segunda-feira, dia 4 de Agosto. Durante o fim-de-semana, operacionaliza-se a separação dos activos e das responsabilidades. Em 48 horas. Às 8h30 de segunda-feira, 4 de Agosto, é preciso abrir as portas de um BES novo, separado dos activos tóxicos, que possa receber os clientes e actuar normalmente.

Constitui-se um «gabinete de crise», chamam-se pessoas que estavam de férias, fazem-se directas na Rua do Comércio. Entre advogados, consultores, teleconferências com Frankfurt e Bruxelas, desenham-se as soluções. Comunica-se ao Presidente da República. Reúne-se com o Governo porque é preciso dinheiro e são necessárias leis que ainda não existem para enquadrar a solução. No Banco de Portugal, técnicos da instituição e consultores passam as contas do BES pelo pente mais fino possível. Não suficientemente fino, como se verá mais tarde. Separam-se valores. Os accionistas e obrigacionistas subordinados ficavam no «BES mau», assim como os activos problemáticos e relacionados com o grupo familiar. O «BES bom» fica com os activos saudáveis, os depósitos, os obrigacionistas não subordinados e um capital de 4,9 mil milhões de euros.

Os jornalistas são convocados para a declaração do governador do Banco de Portugal quando passam 23 minutos das nove da noite de domingo. Às 23h00, Carlos Costa anuncia a primeira operação de resolução de um banco na Zona Euro. Nasce publicamente o Novo Banco, que era para ser Novo Banco Português antes de alguém se lembrar de que a sigla NBP lembrava BPN. O fantasma aparecia de novo.

Mas como foi possível um banco tão escrutinado, fiscalizado e questionado pelo Banco de Portugal e pelo seu auditor, a KPMG, ter escondido prejuízos daquela dimensão? Há duas transacções que só são identificadas depois de Ricardo Salgado sair, realizadas no último mês e meio da sua liderança. Uma é a sofisticada operação circular envolvendo a Eurofin, uma sociedade suíça que já tinha pertencido à família Espírito Santo. O BES financia-se com dívida através de obrigações que vende à Tranquilidade, que, por sua vez, vende à Eurofin, que, por sua vez, vende aos clientes do BES. Neste caminho, entram no banco 468 milhões de euro; mas o banco assumiu a responsabilidades de 1250 milhões, o montante que foi colocado nos clientes. Quem ficou com a diferença? De acordo com o que foi apurado na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES, foi a Eurofin que usou esse dinheiro para comprar dívida de empresas do GES a alguns clientes. Ou seja, à beira da falência, terá ressarcido antecipadamente alguns clientes.

A outra origem dos prejuízos, de menor dimensão, está relacionada com a Venezuela. O BES assumiu a responsabilidade de lhe pagar o que devia de aplicações realizadas no grupo.

No meio do processo de resolução, dia 1 de Agosto, estoira um outro problema. O supervisor angolano, o BNA, comunica ao Banco de Portugal que a instituição dos Espírito Santo em Angola, o BESA, vai ser intervencionada. O BES tem ali mais de 3300 milhões de euros emprestados. Dias antes, apenas se sabia que parte dos créditos do banco ia ser reestruturada.

Só em Junho, quando o Expresso revela que há créditos concedidos no BESA, quando liderado por Álvaro Sobrinho – que foram concedidos sem garantias e alguns nem se sabe a quem –, é que na Rua do Comércio se percebe o que está em causa.

O Banco de Portugal desconheceu até muito tarde os problemas que existiam no BESA. Enquadrava o elevado empréstimo do BES ao seu banco angolano na estratégia de expansão da instituição e no apoio a empresários portugueses naquele país. Outros bancos faziam o mesmo, embora isso tivesse acontecido nas suas participadas na Europa. Em Janeiro de 2014, Ricardo Salgado entrega ao Banco de Portugal uma garantia soberana assinada pelo presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, que segurava 70% dos créditos do BESA. O supervisor considera que o objectivo é poupar capital, reduzindo o risco. Depois de várias peripécias – entre elas o pedido de um parecer que acaba por ser dado por um advogado do escritório de Daniel Proença de Carvalho –, o Banco de Portugal não aceita a garantia.

Só em Junho, quando o Expresso revela que há créditos concedidos no BESA, quando liderado por Álvaro Sobrinho – que foram concedidos sem garantias e alguns nem se sabe a quem –, é que na Rua do Comércio se percebe o que está em causa. Em causa estão financiamentos da ordem dos 5,7 mil milhões de dólares.

Por isso é que Ricardo Salgado tinha ido a Angola a 2 de Outubro de 2013. Recebido pelo presidente José Eduardo dos Santos na companhia de Amílcar Morais Pires, Daniel Proença de Carvalho e Rui Guerra, o presidente executivo do BESA. Na Rua do Comércio, só se percebe oito meses depois que o BES pode perder os mais de 3 mil milhões de euros que emprestou ao seu banco angolano. «A casa dos horrores», assim classificará Salgado o BESA numa das reuniões do conselho superior.

Angola acabará por fazer um acordo com o Novo Banco em Outubro de 2014, pela mão de Eduardo Stock da Cunha. A participação no BESA ficou no «BES mau», mas, no quadro da reestruturação do BESA realizada pelo Banco Nacional de Angola, o Novo Banco recuperou 20% do empréstimo que lá tinha e ficou com 10% do «novo BESA». Agora chama-se Banco Económico.

«Nunca vi um risco tão grande à minha frente», confessa um banqueiro. Está a referir-se aos 4,9 mil milhões de euros injectados no Novo Banco que pairam sobre o sistema bancário português, o verdadeiro accionista do «banco bom» do BES.

No fim-de-semana em que se decidiu a resolução do BES, os banqueiros tentaram persuadir o Governo a não colocar sobre eles esse peso. A que título iam pagar as asneiras da concorrência? Para alguns, estão também a receber a factura da incapacidade do Banco de Portugal para resolver o problema do BES a tempo, apesar dos alertas que fizeram. Mas a ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque não cedeu. «Sem custos para os contribuintes» era a frase que o Governo queria dizer.

A decisão mais controversa decorreu em finais de 2015. Cinco empréstimos obrigacionistas, com o selo de seniores, foram transferidos para o BES, aliviando as contas do Novo Banco em cerca de 1,9 mil milhões de euros.

A breve história do Novo Banco está já repleta de prejuízos acumulados e reforços de capital directos ou indirectos. O banco bom revelou ser um banco ainda com muita coisa má. A necessitar de mais e mais dinheiro, recheado de imóveis e terrenos, participações em empresas pouco saudáveis, crédito malparado que em parte estava relacionado com as empresas da família Espírito Santo.

O dinheiro inicial ali metido já se eleva a 7500 milhões de euros por via de decisões do Banco de Portugal de transferir para o «BES mau» algumas das dívidas que tinham ficado no banco bom. Só assim tem sido possível ao Novo Banco respeitar os rácios legais de capital.

A decisão mais controversa decorreu em finais de 2015. Cinco empréstimos obrigacionistas, com o selo de seniores, foram transferidos para o BES, aliviando as contas do Novo Banco em cerca de 1,9 mil milhões de euros. Quem tinha dinheiro aplicado nestas obrigações passa a ser credor da massa falida do BES, ao lado de accionistas como a família Espírito Santo, o Crédit Agricole e outros pequenos accionistas e obrigacionistas subordinados. O BES entrou em processo de liquidação no fim de 2015.

Porquê estes credores e não outros? Nas justificações do Banco de Portugal conta o facto de serem títulos destinados a investidores institucionais, os mais qualificados. Mas a decisão gerou uma onda de desconfiança, nos meios financeiros internacionais, em relação à efectiva solidez financeira da banca portu- guesa e do país em geral.

Um acontecimento que ocorreu ao mesmo tempo que, no exterior, se tentava compreender a solução governativa do PS (de aliança com o PCP e o Bloco de Esquerda) e António Costa adoptava um conjunto de medidas que anulavam decisões anteriores, com efeitos em grupos estrangeiros, como foi o caso da reversão das concessões nos transportes e da privatização da TAP.

O caso das «obrigações seniores» foi ainda motivo de outras desconfianças. Para tomar a decisão, o Banco de Portugal teve reuniões com a Comissão Europeia em que esteve na mesa, ao mesmo tempo, o processo do Banif. Razão pela qual há, no uni- verso financeiro, quem admita, como já vimos, que se trocou a salvação do Novo Banco pelo sacrifício do Banif.

Em ano e meio, [o Novo Banco] acumulou prejuízos de quase 1500 milhões de euros e já deu como perdidos mais de mil milhões de euros de crédito. E a limpeza está longe de concluída.

Mais tarde, na sequência da divulgação de uma carta do primeiro-ministro António Costa ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e ao presidente do BCE, Mario Draghi, admite-se ainda que na negociação com as instâncias europeias tenha também estado a capitalização da CGD. Esta era a segunda vez que o Banco de Portugal determinava a transferência de empréstimos para o «BES mau» que em Agosto se tinha decidido que ficariam no Novo Banco. A estreia decorreu em finais de 2014 e envolveu o poderoso banco Goldman Sachs, que, à data da resolução, era accionista do BES. Os accionistas, no quadro da resolução, ficaram ligados ao banco mau.

Em Junho de 2014, cerca de um mês antes de Ricardo Salgado sair, o fundo de investimento Oak Finance, gerido pelo Goldman, empresta mais de 500 milhões de euros ao BES. O Novo Banco assume a responsabilidade de pagar esse crédito em Agosto. Mas, em Dezembro, o Banco de Portugal considera que quem realmente emprestou foi o Goldman, e que o fundo actuava por sua conta. Como o banco norte-americano era accionista do BES, teria de perder também esse empréstimo, como aconteceu com outros accionistas que eram também credores. Obviamente que o Goldman discordou, e o caso será julgado em Londres, na sequência de um processo interposto por investidores do Oak, entre eles um fundo neozelandês.

O reforço do balanço do Novo Banco é a resposta encontrada para as perdas que se iam detectando e que não se descobriram em Agosto. Em ano e meio, acumulou prejuízos de quase 1500 milhões de euros e já deu como perdidos mais de mil milhões de euros de crédito. E a limpeza está longe de concluída, numa altura em que o banco já vai no seu terceiro presidente em ano e meio e na segunda tentativa de venda.

Vítor Bento e a sua equipa, José Honório e João Moreira Rato, batem com a porta em Setembro. Tinham ficado contra a sua vontade já na altura da resolução, apenas para não criar mais instabilidade. Eram contra a estratégia que estava ser seguida para o Novo Banco. Defenderam, desde a primeira hora, um modelo mais próximo do britânico: devia-se reestruturar o banco e depois vender de uma só vez ou em operações no mercado de capitais. Com tempo. Foram vencidos. Governo e Banco de Portugal queriam uma venda rápida. Sempre o fantasma do BPN a pairar.

Será António Horta Osório a ajudar o Governo a encontrar um sucessor para Vítor Bento. Eduardo Stock da Cunha, com uma carreira iniciada no Santander, vai buscar gestores com experiência na banca.

«Quando é que se resolve o resolvido?» Foi a pergunta de humor negro nesse Verão de 2014 após a resolução. Cada dia que passava o banco perdia depósitos e as equipas tinham baixado os braços. Será António Horta Osório a ajudar o Governo a encontrar um sucessor para Vítor Bento. Eduardo Stock da Cunha, com uma carreira iniciada no Santander, vai buscar gestores com experiência na banca, como Vítor Fernandes e José João Guilherme. Quando entram no banco, a grande prioridade é recuperar a con- fiança. O banco estava a meia dúzia de dias de fechar por falta de liquidez.

Acompanham a primeira tentativa falhada de venda do banco, avançam com uma das medidas mais duras, a dos despedimentos, e deslindam os novelos de financiamentos ao banco e ao GES. Autênticas matrioskas, reconhecerá Eduardo Stock da Cunha em entrevista ao Jornal de Negócios na hora da despedida, em Julho de 2016. A sua equipa consegue resolver alguns problemas de clientes desprevenidos, com especial relevo para os emigrantes que tinham nas mãos dívida do GES mascarada de acções prefe- renciais de um veículo financeiro.

Por resolver ficou o problema dos conhecidos como «lesados do papel comercial», fruto de um equívoco ou erro cometido pelo Banco de Portugal. Na altura em que nasceu o Novo Banco, todas as declarações do Banco de Portugal e de Carlos Costa apontavam para o pagamento dessa dívida por parte do Novo Banco. Só mais tarde os juristas que acompanharam o processo percebem que não o podem fazer. O banco estaria a pagar dívida que não era sua e, com isso, daria armas a credores que foram vítimas da resolução do BES, como os accionistas e, especialmente, os obrigacionistas.

O problema dos lesados do BES gerou um violento conflito na praça pública entre os «Carlos», o governador do Banco de Portugal e o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). No início de 2016, ainda estava por resolver. O Governo de António Costa conseguiu acalmar os ânimos dos pequenos investidores e acabar com as manifestações. Apesar de terem nas mãos um crédito sobre as empresas da família Espírito Santo, era à frente da agora sede do Novo Banco que se manifestavam, ou mesmo à porta do governador do Banco de Portugal.

António Ramalho é o sucessor de Eduardo Stock da Cunha. Nasce na banca, tendo trabalhado com António Champalimaud, e, no BCP, com Carlos Santos Ferreira. Nos últimos anos, estava na Infraestruturas de Portugal, empresa que gere as estradas e faz a gestão dos contratos de auto-estradas. Será com ele que decorrerá a venda do Novo Banco.

«Sem custos para os contribuintes» parece manifestamente impossível. Numa altura em que o BCP vale cerca de mil milhões de euros, pensar que se consegue que alguém compre o Novo Banco por 4,9 mil milhões de euros é uma ilusão. Como os bancos que sobreviveram a esta mortandade estão a lutar por se man- terem à tona de água, é mínima a probabilidade de serem eles a suportar a salvação dos depositantes do BES.

O banqueiro preso

Preso durante oito meses. À espera das sentenças em casa. Foi responder à comissão parlamentar de inquérito em carro celular. José Oliveira e Costa, agora com mais de 80 anos, era um homem acima de qualquer suspeita. Tinha trabalhado na área de supervisão do Banco de Portugal e assumira a pasta dos Assuntos Fiscais com Miguel Cadilhe como ministro nos governos de Aníbal Cavaco Silva entre 1985 e 1991. É, até agora, o único banqueiro que esteve numa cela. As contas da nacionalização continuam a cair nos bolsos dos contribuintes.

O BPN será o primeiro e o pior exemplo do que accionistas e gestores podem fazer com os depósitos dos seus clientes. Aqui, levou-se ao limite o que aconteceu no BCP e no BES. Parte do que ali se passava era do conhecimento do Banco de Portugal, pelo menos, desde 2002. É por isso também um caso exemplar dos problemas do modelo de supervisão, muito baseado na con- fiança nas pessoas e nas conversas de persuasão realizadas nos salões.

O menu de irregularidades e de uma gestão de elevadíssimo risco é bastante completo – sempre com o produto mais básico de um banco, o crédito. Os empréstimos são concedidos a accionistas para serem accionistas (sim, não é gralha), e a accionistas e amigos para negócios no imobiliário, que depois eram comprados pelos fundos do BPN, para depois os accionistas e os seus amigos realizarem uma boa mais-valia.

Para disfarçar o que fazia, o BPN tinha quase uma centena de sociedades offshores, suas ou da sua empresa accionista, a SLN. Por aí podia passar, por exemplo, o dinheiro que depois era usado por empresas ou por clientes individuais para comprarem acções do BPN, tornando-se seus donos com o dinheiro dos depositantes.

É, como salienta quem acompanhou os casos da banca, uma versão mais rústica do que se fez no BCP, quer para financiar a sua expansão na última década do século xx como, mais tarde, quando a CGD e o próprio BCP se envolveram em empréstimos para controlar o banco fundado por Jardim Gonçalves.

Só se consegue fazer o que se fez no BPN quando não se cumprem as regras mínimas de análise de crédito e se mantêm contabilidades paralelas. Era exactamente isso que acontecia. Havia empréstimos que não passavam pela análise de risco e eram decididos pela administração centralizada em José Oliveira e Costa. Existia um balcão virtual, que não entrava nas contas, e o Banco Insular, que muito se discutiu se pertencia ou não ao BPN.

A participação directa ou indirecta de ex-ministros completava a lógica de um banco com o desenho certo para usar o dinheiro dos depositantes para financiar os accionistas.

O BPN tinha uma estrutura accionista peculiar, que só por si propiciava os financiamentos a negócios dos accionistas, que mais tarde foram identificados com mais rigor, violando todas as regras. No topo estava a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que na altura se estimava que teria quase quatro centenas de accionistas, a maioria deles pequenas e médias empresas. O ex-presidente da República Aníbal Cavaco Silva chegou a ser um dos accionistas da SLN, em 2001 e 2003, tendo comprado as acções a um euro e vendido por 2,4 euros.

A participação directa ou indirecta de ex-ministros completava a lógica de um banco com o desenho certo para usar o dinheiro dos depositantes para financiar os accionistas. Como ex-governantes do PSD, além de José Oliveira e Costa, Manuel Dias Loureiro é outra das personalidades envolvidas nos negócios do BPN. Do lado dos devedores encontra-se o ex-ministro Arlindo Carvalho, acusado no âmbito do caso Pousa Flores. Também Duarte Lima foi beneficiário de um empréstimo para construir a sede do IPO em Oeiras, que acabou por não concretizar, tendo ficado com parte do dinheiro, de acordo com o que foi para já provado em tribunal.

Seis anos antes da nacionalização do BPN para evitar a sua falência, o Banco de Portugal identifica pela primeira vez problemas graves. Numa inspecção de 2002, pode ler-se que existe no banco uma elevada concentração de crédito ao sector imobiliário. Mais grave ainda: as aquisições de imobiliário ou de empresas desse sector são financiadas e depois compradas pelos fundos geridos pelo BPN, dando uma mais-valia ao vendedor.

Nessa altura, os técnicos do Banco de Portugal dizem ainda que a concessão de crédito é pouco prudente, que há casos em que não se fez análise de risco e que o financiamento é directamente decidido pela administração. Identificam-se vendas de empresas a sociedades offshores, só assim conseguindo o banco respeitar os limites de financiamento a sociedades do próprio grupo. Concluem que 18 grupos económicos concentram 17% do crédito e que há dossiês de financiamento incompletos.

Em 2005, o Banco de Portugal regressa, e acaba por detectar basicamente os mesmos problemas. Agora é 19% do crédito que está em 18 clientes, representando 2,4 vezes os fundos próprios do banco: mais de metade dos empréstimos estão no sector imobiliário, 19% do crédito foi concedido a accionistas ou a entidades com eles relacionadas.

Tudo isto pode ler-se na primeira comissão parlamentar de inquérito ao BPN realizada logo após a nacionalização, em finais de 2008. Porque nada fez o Banco de Portugal? Vítor Constâncio era nessa altura governador e os vice-governadores com a área da supervisão foram, primeiro, António Marta, entretanto falecido, em 2015, e Pedro Duarte Neves, que será o responsável da super- visão a partir de 2006 e acompanhará depois todos os outros casos em Portugal.

O que não se compreendia era porque nada tinha feito o Banco de Portugal, apesar dos dados fornecidos pelas inspecções. António Marta foi o único a assumir falhas “pessoais”.

O Banco de Portugal foi um dos principais visados desta primeira comissão de inquérito, com Nuno Melo, deputado do CDS, a assumir um grande protagonismo nas críticas a Vítor Constâncio. Tal como o ex-ministro das Finanças Miguel Cadilhe, que, meses antes da nacionalização, tinha assumido a liderança do BPN, em substituição de José Oliveira e Costa.

O que não se compreendia era porque nada tinha feito o Banco de Portugal, apesar dos dados fornecidos pelas inspecções. António Marta foi o único a assumir falhas «pessoais». Admite que poderia ter ido mais longe. Mas considera que a lei só dá ao supervisor «pequenos mísseis» ou «bombas atómicas».

O vice-presidente do BCE desde 2010, Vítor Constâncio, refutou todas as críticas, seguindo, basicamente, o raciocínio de que era impossível detectar a contabilidade paralela que o banco tinha. «A supervisão não é uma polícia» e «não sou polícia» são as mensagens básicas deixadas por Vítor Constâncio sobre esse tema.

A informação que o Banco de Portugal já detinha em 2005 é considerada pelos críticos como mais do que suficiente para uma intervenção mais activa. As inspecções de 2002 revelaram práticas arriscadas.

A defesa do Banco de Portugal apoia-se no desconhecimento absoluto do Banco Insular de Cabo Verde e na existência de créditos não registados (o balcão que era um computador), elemen- tos determinantes para o colapso do banco. A que se junta cerca de uma centena de sociedades offshores directa ou indirectamente ligadas à instituição.

A informação que o Banco de Portugal já detinha em 2005 é considerada pelos críticos como mais do que suficiente para uma intervenção mais activa. As inspecções de 2002 revelaram práticas arriscadas, a de 2005 mostrou que pouco ou nada tinha sido feito para as corrigir. Paralelamente, houve artigos nos jornais sobre o que se estava a passar no banco e várias personalidades dão conta de alertas feitos ao Banco de Portugal.

José Manuel Durão Barroso, primeiro-ministro entre 2002 e 2004, dirá, numa entrevista ao Expresso, em Março de 2014, que chamou Vítor Constâncio três vezes a São Bento por causa do BPN. Constâncio dirá que não se recorda. Também João Salgueiro, na altura presidente da Associação Portuguesa de Bancos, alertou o então governador, dando especial relevo ao facto de o BPN estar a praticar taxas de juro superiores às do mercado nos depósitos e inferiores no crédito (ou seja «comprava» dinheiro mais caro e «vendia» mais barato).

O argumento de base usado pelo Banco de Portugal é simpático: «Não podíamos fazer mais do que fizemos.» Foram realizadas sucessivas inspecções e foi exigido mais capital do que aos outros bancos. O que estava escondido era impossível de detectar.

A equipa liderada por Miguel Cadilhe, que entra no BPN meses antes de ele ser nacionalizado, discorda destes argumentos. João Carvalho das Neves e Manuel Meira Fernandes apontam, por exemplo, a possibilidade – conferida pela lei – de o supervisor nomear uma administração provisória e, ainda, de decretar uma auditoria externa a todo o grupo assim que tomou conhecimento da existência do Banco Insular em Cabo Verde. Ou ainda a nomeação de administradores delegados ou de uma comissão de fiscalização, como permitia a lei já nessa altura.

Miguel Cadilhe será ainda muito crítico em relação ao facto de Vítor Constâncio nada lhe ter dito sobre a situação em que se encontrava o BPN. O ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva assume a liderança do grupo BPN em Junho de 2008, já quando o supervisor conhecia a existência do Banco Insular.

Inicia-se nesse dia, 2 de Novembro de 2008, uma história de facturas aos contribuintes que ainda não terminou em 2016. Havia alternativas? Ninguém o pode garantir.

A actuação do Banco de Portugal no caso do BPN contrasta com aquela que tinha tido meses antes no BCP. Em finais de 2007, Vítor Constâncio impediu Filipe Pinhal de se candidatar à presidência do banco e chamou à Rua do Comércio um conjunto de accionistas para se encontrar uma solução para o banco, que acabou por ser construída num sábado, na sede da EDP, no Marquês de Pombal.

Era um domingo de sol de Novembro, a seguir ao Dia de Todos-os-Santos e às romarias nos cemitérios. Inesperadamente, é convocada uma conferência de imprensa. Tinha havido um Conselho de Ministros extraordinário. Fernando Teixeira dos Santos anuncia: o Governo decidiu nacionalizar o BPN. Esclarecimentos serão dados mais tarde, no Ministério das Finanças, com o governador do Banco de Portugal ao lado.

Inicia-se nesse dia, 2 de Novembro de 2008, uma história de facturas aos contribuintes que ainda não terminou em 2016. Havia alternativas? Ninguém o pode garantir. O Lehman Brothers tinha caído a 14 de Setembro e o terramoto financeiro que provocara alterou radicalmente a atitude dos governos perante os bancos. A defesa da estabilidade financeira, a defesa dos depósitos e a defesa dos contribuintes foi usada como argumento para realizar a primeira nacionalização desde Março de 1975. Argumentos que se ouviram mais tarde também nos casos BES e Banif.

Nesse mesmo dia, Fernando Teixeira dos Santos e Vítor Constâncio anunciam medidas adicionais para a banca. O ministro revela que o Tesouro vai disponibilizar, para os bancos que quiserem, 4 mil milhões de euros para aumentar capital e 20 mil milhões de euros de garantias para empréstimos. O governador diz que vai passar a exigir aos bancos um rácio de capital de 8% a partir de Setembro de 2009. Identifica-se logo nessa altura que o BES é o que está mais longe desse valor (6,3% em Setembro de 2008).

O «buraco» identificado nesse dia da nacionalização é de 700 milhões de euros. Sabe-se que existem processos instaurados no Banco de Portugal e documentação enviada para o Ministério Público. Na terça-feira anterior, Miguel Cadilhe já tinha entregue uma denúncia à Procuradoria-Geral da República para investigação de crimes praticados num banco que fora já envolvido na «Operação Furacão», com buscas realizadas em Outubro de 2005, por suspeitas de crime fiscal e branqueamento de capitais.

A nacionalização abrangeu apenas o banco por se ter considerado que teria menos riscos para os contribuintes e, nas palavras de Fernando Teixeira dos Santos, poderia até ser inconstitucional. A dimensão dos problemas e a solução desenhada acabaram por fazer cair nos cofres do Estado os créditos arriscados de boa parte dos accionistas da SLN.

Em 2010, começa a concretizar-se um plano de «limpeza» do banco. Sinónimo de que tudo o que ninguém vai querer comprar passa para o Estado.

Os primeiros lesados de uma gestão criminosa e irresponsável da banca aparecem com o BPN. Vamos assistir a invasões de balcões, greves de fome e a barricados entre 2009 e 2010. Pessoas que estavam convencidas de que tinham as suas poupanças em depósitos ou em aplicações seguras e que, de repente, descobrem que o dinheiro tinha servido para financiar empresas, algumas delas muito duvidosas. Voltamos depois a assistir a casos semelhantes com o colapso do GES e do BES em 2014. Como se ninguém aprendesse a lição.

O banco foi entregue à CGD logo após a nacionalização, que iria geri-lo tendo em vista a sua reprivatização. A liderar o BPN ficaram Francisco Bandeira e Norberto Rosa, administradores da Caixa. Ficará assim até 2012, quando o BIC adquire o banco por 40 milhões de euros, com o Governo (já liderado por Pedro Passos Coelho) sob ameaça da troika de o ter de encerrar se não o conseguir vender.

Em 2010, começa a concretizar-se um plano de «limpeza» do banco. Sinónimo de que tudo o que ninguém vai querer comprar passa para o Estado. Numa primeira fase são criadas três sociedades, a Parvalorem, a Parparticipadas e a Parups, pertencentes ao BPN e que depois são «vendidas» ao Estado, em Junho de 2011, no quadro do acordo com a troika.

As Par têm os créditos de cobrança duvidosa ou impossível de empresas clientes ou accionistas do BPN, imóveis e activos como a colecção Miró e as moedas do Euro 2004, vendidas em Maio de 2015, além de participações em sociedades herdadas do banco. Entre Dezembro de 2010 e Março de 2012, estas empresas públicas injectam 5,4 mil milhões de euros no BPN, ficando com os seus activos problemáticos. Para isso, endividam-se junto da CGD e do Tesouro.

Um banco com cerca de 4 mil milhões de euros de depósitos acaba com o Estado a integrar nas suas contas, entre custos e responsabilidades, um montante superior a 6 mil milhões de euros.

Antes de o BPN ser vendido ao BIC, o Estado ainda coloca no banco 600 milhões de euros sob a forma de aumento de capital e assume dívida de papel comercial que era por si garantida. Na terceira tentativa de venda do banco, a instituição na altura liderada por Mira Amaral e controlada por accionistas angolanos, paga 40 milhões de euros pelo BPN. É o primeiro caso em que se paga para vender.

O banco é vendido e, para receber 40 milhões, «pagam-se» 600. A história repete-se em 2015, quando a Parparticipadas vende o banco Efisa por 38 milhões de euros à sociedade Pivot e, antes disso, injecta na instituição 52 milhões. Mais tarde, veremos a mesma história no Banif, mas com valores mais elevados.

Um banco com cerca de 4 mil milhões de euros de depósitos acaba com o Estado a integrar nas suas contas, entre custos e responsabilidades, um montante superior a 6 mil milhões de euros. Usando as contas das Par, que têm os esqueletos do BPN, há um «buraco» de 4,6 mil milhões de euros70. Os contribuintes estão nas mãos de quem gere essas empresas – e da conjuntura. Para evitarem que essa responsabilidade se transforme numa factura. Que é o valor mínimo.

O caso dos bancos mortos acaba por ter em comum gestores incompetentes, gananciosos ou fraudulentos. Que usam o dinheiro dos depositantes em proveito próprio e dos seus amigos.

Fez bem o Governo em nacionalizar o BPN? Se por absurdo pudesse salvar apenas os depósitos, assumia menos responsabilidades. É o preço da estabilidade financeira e de não ter existido uma fuga de depósitos na banca portuguesa.

Onde foi parar todo esse dinheiro? Em negócios ruinosos e falidos no sector da promoção imobiliária e construção civil, em empréstimos para comprar terrenos que depois nada valeram, em projectos absurdos, em moedas do Euro 2004, nos quadros de Miró e em casas e automóveis.

O caso dos bancos mortos acaba por ter em comum gestores incompetentes, gananciosos ou fraudulentos. Que usam o dinheiro dos depositantes em proveito próprio e dos seus amigos, pelo poder ou pelo dinheiro. A crise financeira mostrou que havia reis nus.

Ofertas para o Novo Banco podem melhorar e até casar

Segunda-feira, Novembro 7th, 2016

Citamos

Negócios

Todos os candidatos ao Novo Banco puseram um preço em cima da mesa, mas nem todos entregaram projectos de contrato de compra e venda. Banco de Portugal vai tentar melhorar ofertas. Há candidatos disponíveis a casar propostas.

Todos os cinco candidatos à compra do Novo Banco entregaram propostas financeiras e é intenção do Banco de Portugal aproveitar os próximos dias para procurar que vários dos interessados possam ainda melhorar as condições apresentadas. Além disso, há interessados que admitem a fusão de ofertas com o objectivo de reforçar a sua posição competitiva no processo, apurou o Negócios.

Entre os cinco candidatos, há dois bancos – BCP e BPI – e três investidores institucionais: o consórcio Apollo/Centerbridge, a Loan Star e o China Minsheng Financial. Os quatro primeiros posicionam-se para o modelo de venda estratégica, enquanto o grupo chinês se posiciona para a alienação em mercado, oferecendo-se para adquirir mais de 50% do Novo Banco e avançar com a dispersão do restante capital.

Se todos os concorrentes puseram um preço em cima da mesa, houve quem não apresentasse propostas de contrato de compra e venda para o Novo Banco. Os interessados que o fizeram deverão, pelo menos nalguns casos, ser desafiados a melhorar também a componente contratual das suas ofertas, um trabalho que a equipa do Banco de Portugal, liderada por Sérgio Monteiro, levará a cabo nos próximos dias.

O objectivo desta “task force” é concluir a nova fase de interacção  com os candidatos tão rápido quanto possível, para poder recomendar uma solução final à administração do Banco de Portugal e ao Governo. Tanto Carlos Costa como António Costa querem que o dossiê NB fique fechado até ao final do ano, até por causa das novas exigências de solidez a que a instituição estará sujeita.

Banco de Portugal “recebeu cinco propostas” para o Novo Banco

Sábado, Novembro 5th, 2016

Citamos

Negócios

“O Banco de Portugal recebeu cinco propostas” de compra para o Novo Banco, confirmou a instituição liderada por Carlos Costa. Em causa estarão as ofertas dos cinco candidatos já conhecidos: BCP, BPI, Apollo/Centerbridge, Lone Star e China Minsheng.

São cinco as propostas que chegaram às secretárias de Carlos Costa e de Sérgio Monteiro para a compra do Novo Banco. Como tem sido hábito, o Banco de Portugal não divulga quem são os interessados.

“O Banco de Portugal recebeu cinco propostas no âmbito dos dois procedimentos de venda – Procedimento de Venda Estratégica e Procedimento de Venda em Mercado –, cuja análise agora se inicia à luz dos critérios estabelecidos nos respectivos cadernos de encargos, divulgados no passado mês de Abril”, assinala o regulador do sector financeiro num comunicado com dois parágrafos.

O prazo para a entrega de propostas vinculativas terminou às 17:00 desta sexta-feira, 4 de Novembro. No comunicado, o Banco de Portugal fala nas propostas mas não menciona se são vinculativas.

Até aqui, já havia notícias sobre cinco ofertas: BPI, BCP, Lone Star, Apollo/Centerbridge e Minsheng Financial. O regulador sob o comando de Carlos Costa não especifica quais foram as propostas no procedimento de venda directa nem as que entraram na venda em mercado. Mas o grupo chinês era o único que tinha uma oferta que se enquadrava neste último procedimento.

O banco liderado por Nuno Amado voltou a entregar a mesma carta que tinha já enviado no Verão e, tendo em conta que o regulador fala na recepção de cinco ofertas, considerou-a como elegível.

Tal como tinha acontecido no primeiro concurso internacional, os nomes de quem entregou a propostas não são revelados.

O Negócios já deu conta de que houve um novo interessado, a Axia Ventures, mas que, à partida, não terá chegado a tempo do prazo definido pela equipa liderada por Sérgio Monteiro.

O Banco de Portugal está a proceder à venda da posição accionista do Fundo de Resolução no Novo Banco. A posição foi adquirida através da injecção de 4,9 mil milhões de euros, 3,9 mil milhões dos quais por dinheiro público.

O Novo Banco resulta da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo a 3 de Agosto de 2014. O primeiro concurso, iniciado em Dezembro daquele ano, falhou em Setembro de 2015. No arranque de 2016, começou o novo processo que teve agora a entrega das propostas.

O Novo Banco, liderado por António Ramalho, é um banco de transição e, como tal, tem de ser vendido até Agosto de 2017, três anos após a sua constituição. Não acontecendo, o primeiro-ministro já admitiu que o caminho é a liquidação.