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O Presidente da República diz que vai tentar ver que solução é possível para os lesados do BES que não assinaram o acordo. À saída da Universidade do Porto, Marcelo Rebelo de Sousa confirmou que vai receber os lesados, em Belém, e explicou o que ouviu.
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BES. Prazo para credores reclamarem adiado para 12 de fevereiro
Prazo para reclamar créditos do BES mau foi adiado para o próximo dia 12 de fevereiro. Extravio de cartas e dificuldade em notificar credores internacionais está a dificultar prazos e fecho da lista.
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articipação do Fundo de Resolução na solução para os investidores lesados do papel comercial do BES seria ilegal, afirma Fernando Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB).
“A APB tem dois pareceres jurídicos de juristas altamente reputados que confirmam que o Fundo de Resolução não pode participar na solução (para os lesados)”, afirma o presidente da APB.
Está a ser estudada uma solução para ressarcir os investidores prejudicados que passa pela criação de um veículo que vai acolher os créditos dos lesados. Esse veículo irá contrair dívida para antecipar o pagamento aos lesados e depois, à medida que for conseguindo recuperar créditos, vai abatendo no empréstimo. Estão em causa €258 milhões de créditos a recuperar.
O jornal “Público” noticiou na quarta-feira que o empréstimo desse veículo só terá garantia do Estado e não vai ter uma contragarantia do Fundo de Resolução.
“O Fundo de Resolução não podia dar contragarantia, porque ia contra todas as regras existentes. Era uma decisão que não compete, não cabe no âmbito do Fundo de Resolução. não podia ser utilizado para esse efeito”, garante Faria de Oliveira. Explica ainda que “a inclusão do papel comercial, que constava na altura da resolução do BES, no banco de transição, foi corrigida” e que “o que conta é o balanço do banco (Novo Banco) a cada momento”. E por fim, adianta que neste momento não está no balanço do Novo Banco quaisquer responsabilidades com o papel comercial do BES.
Faria de Oliveira escusou-se a dar mais pormenores sobre os pareceres em causa ou os nomes dos juristas que os produziram.
Entretanto a associação Os Indignados e Enganados do Papel Comercial do BES considera “imoral e eticamente incorreto” se o Estado for o único a garantir o empréstimo a contrair pelo veículo com o objetivo de ressarcir os investidores em papel comercial prejudicados pelo fim do BES e do GES.
“Não achamos eticamente correto. A contragarantia do Fundo de Resolução era essencial para a moralização do sistema”, diz ao Expresso Nuno Lopes Pereira, membro do conselho fiscal da associação.
“A nossa posição é de grande estupefação. Não faz grande sentido”, afirma o mesmo responsável, salientando que “essa contragarantia do Fundo de Resolução é uma premissa para que a solução possa existir”. E sublinha que deixar os bancos de fora da solução seria, “mais uma vez, proteger os bancos e expor apenas os contribuintes”.
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Segredo de justiça vai durar até setembro de 2018. Ministério Público diz que há milhões de documentos apreendidos por analisar
As autoridades judiciárias de Portugal e Suíça criaram formalmente uma “Equipa de Investigação Conjunta” para investigar eventuais crimes que levaram à falência do Banco Espírito Santo em 2014. Esta “task-force” entre os dois países foi um dos principais argumentos apresentados pelo Ministério Público para prolongar o segredo de justiça do processo que envolve Ricardo Salgado até setembro de 2018. Além disto, o procurador António Taveira do Departamento Central de Investigação e Acção Penal adiantou que existem mais de três milhões de emails e 15 milhões de documentos apreendidos para analisar.
De acordo com o pedido de prolongamento do prazo do segredo de justiça, que deveria cessar a 12 de fevereiro deste ano, o procurador sustenta que, por força da criação da EIC “Portugal está internacionalmente vinculado a respeitar o segredo de justiça, que vigora nas investigações da jusrisdição parceira”. Na Suíça, refira-se, investiga-se eventuais crimes praticados no Banque Privée Espírito Santo, que tinha sede naquele país. O pedido para estender o segredo de justiça – que na prática implica que os arguidos e assistentes não tenham acesso aos autos do processo – até setembro de 2018 coincide com o prazo final de vigência da EIC entre Portugal e Suíça.
A cooperação entre os dois países envolve a troca de informação e de prova para os respetivos processos. Segundo o despacho do MP, as autoridades helvéticas já colocaram à disposição do MP português três milhões de documentos para análise. O problema é que, segundo o procurador, estão em língua estrangeira, carecendo, por isso, da respetiva tradução.
O procurador do Ministério Público argumentou ainda com o mais que esperada dimensão do processo: 11 arguidos constituídos, dos quais dois são empresas. Já foram ouvidas 264 pessoas. Há 700 imóveis, 151 milhões de euros em títulos, um conjunto de bens que pertencem a fundos geridos pela Eurofin e outros bens ligados ao Grupo Espírito Santo no Brasil arrestado à ordem do processo.
Ao mesmo tempo, os autos contêm 15 milhões de documentos para análise, aos quais foram acrescentados 5 Terabytes de informação que chegaram de um processo que correu no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Junte-se a isto as 172 queixas queixas dos “lesados do papel comercial e 3,4 milhões de emails apreendidos.
Mas, se o grosso da prova recolhida está em formato digital, as capacidades técnicas do Ministério Público parecem não querer responder: “Tem sido a presente investigação vítima de inúmeros constrangimentos de natureza informática, designadamente ao nível do sistema de indexação” dos conteúdos, uma situação, referiu o procurador, que tem estado na origem “de sistemáticas perdas” de informação indexada. Neste processo investigam-se crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento, infidelidade, falsidade informática e corrupção no setor privado com prejuízo no comércio internacional. Ontem, contactado pelo DN, Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, não quis fazer qualquer declaração sobre os argumentos do Ministério Público e sobre a decisão do juiz de instrução, Carlos Alexandre.
Este processo,recorde-se, foi formalmente aberto a 12 de agosto de 2014, tendo sido alvo de decretamento do segredo de justiça e alguns prolongamentos. Para justificar a complexidade, o MP explicou que os factos não se circunscrevem só a Portugal e à Suíça, havendo ainda matéria a ser investigada no Luxemburgo e “conexões” com insituições bancárias “continente americano” e outra no “médio oriente”.
Perante argumentário do Ministério Público, Carlos Alexandre aceitou o pedido. Porém, esta decisão é passível de recurso, caso algum dos arguidos a queira contestar. Para o juiz de instrução, a investigação ao caso BES reveste-se de “extrema complexidade”, “encontrando-se ainda por realizar várias diligências, cujos resultados se julgam pertinentes e imprescindíveis para a descoberta da verdade”, sobretudo para apurar “o grau de participação de cada um dos envolvidos”. Tendo em conta a descrição do procurador, o juiz entendeu que a “investigação destas matérias” é “normalmente complexa e morosa, até pela obtenção de respostas de outras entidades”.
Em resumo, Carlos Alexandre determinou o “adiamento de acesso aos autos” por um período de 19 meses e 18 dias.
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Obrigacionistas sentem-se lesados com a passagem dos seus títulos para o “banco mau”.
Um grupo de obrigacionistas seniores particulares do Novo Banco, que se sentem lesados com a medida do Banco de Portugal de passar os seus títulos para o ‘banco mau’, pediram uma audiência urgente ao governador Carlos Costa.
De acordo com a nota de imprensa deste grupo de obrigacionistas, o que pretendem do encontro é tentar “compreender os motivos da decisão que tantos particulares afeta”, de modo a equacionarem “a forma ou formas de recuperação, total ou parcial, do investimento naquelas obrigações sénior”, para depois poderem decidir as “formas de luta” que eventualmente venham a tomar.
Estes obrigacionistas particulares, que segundo a mesma fonte já são 45, sentem-se lesados pela medida do Banco de Portugal de 29 de dezembro, que determinou passar para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas ou seniores por este emitidas e que foram destinadas a investidores institucionais (como fundos de investimento, fundos pensões, seguradoras).
Com esta medida – que reverteu a que tinha sido tomada após a resolução do BES, quando o Banco de Portugal decidiu não imputar perdas aos credores seniores passando a dívida não subordinada do BES para o Novo Banco -, o Novo Banco foi recapitalizado em 1.985 milhões de euros, permitindo-lhe assim cumprir as exigências regulamentares.
A questão dos obrigacionistas seniores particulares coloca-se porque, apesar de as emissões atingidas pela medida do Banco de Portugal terem sido inicialmente destinadas a investidores institucionais, alguns títulos foram entretanto vendidos a particulares.
O Banco de Portugal esclareceu que mesmo nos particulares a responsabilidade pelo reembolso e pela remuneração daquelas obrigações era mesmo do ‘banco mau’ BES, o que coloca em risco os pagamentos, devido à situação financeira grave daquela entidade.
A Lusa questionou um obrigacionista que está neste movimento que disse que a Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco ainda não foi formalmente constituída, mas que deverá sê-lo hoje mesmo.
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As reservas que a auditora KPMG colocou nas contas do BES, não se pronunciando sobre os ajustamentos de 4,4 mil milhões causados pela avaliação ordenada pelo Banco de Portugal (BdP), contribuíram para a decisão de manter a suspensão da negociação dos títulos do banco “mau”, apurou o Económico. O supervisor do mercado de capitais continua a considerar que existem dúvidas sobre a situação do BES S.A., o banco “mau” que herdou os activos problemáticos do antigo Banco Espírito Santo.
Segundo o balanço do BES divulgado a 7 de Agosto (mas referente a 4 de Agosto de 2014), a instituição tem capitais próprios negativos de 2,4 mil milhões. Mas este ‘buraco’ – para o qual contribuíram os ajustamentos causados pela avaliação realizada pela PwC a pedido do BdP – tem sido posto em causa por accionistas e credores do antigo BES, que com a resolução ficaram retidos no chamado banco “mau”.
Tal como o Diário Económico noticiou, a KPMG, auditora do BES, absteve-se de emitir opinião sobre os ajustamentos decorrentes da avaliação que a PwC realizou aos activos, passivos, elementos extra-patrimoniais e activos sob gestão que foram transferidos do BES para o Novo Banco, por decisão do BdP, após a resolução. Estes ajustamentos tiveram um impacto de 4,4 mil milhões nos capitais próprios do BES.
A KPMG justificou as reservas com o facto de a transferência dos activos e a avaliação sido decidida por entidades externas (BdP e PwC), não tendo ela própria tido acesso aos suportes que estiveram na base da avaliação da PwC. A lei obriga o auditor a expressar uma opinião “profissional e independentemente”, baseada no exame das demonstrações financeiras. E o auditor apenas pode tirar conclusões sobre assuntos para os quais lhes tenha sido disponibilizada informação de suporte completa. A KPMG concluiu que, neste caso, isto não acontecia, pelo que informou a CMVM de que não se iria pronunciar sobre os 4,4 mil milhões de euros.
Recorde-se que a CMVM suspendeu a negociação das acções e dos instrumentos de dívida do BES na sexta-feira, 1 de Agosto de 2014, dois dias antes de o governador Carlos Costa anunciar a resolução. Desde então, a CMVM tem prorrogado sucessivamente a suspensão, justificando-se com a falta de informação sobre a situação do banco. Esperava-se que a suspensão pudesse ser levantada após a divulgação do balanço do BES. Mas a CMVM decidiu mantê-la, considerando que persistem dúvidas, tendo as reservas do auditor contribuído para a decisão.
Além disso, o BdP ainda não divulgou os resultados da avaliação que, segundo a lei, deve ser feita à situação do BES, para confirmar que os investidores do banco não serão mais prejudicados pela resolução do que seriam se o Carlos Costa tivesse optado pela liquidação da instituição. “Entende-se que, não obstante a informação privilegiada divulgada pelo BES no passado dia 7 de Agosto, subsistem fundamentos para a prorrogação da suspensão da negociação das acções e dos instrumentos de dívida do BES”, refere a CMVM num comunicado divulgado a 13 de Agosto, após a divulgação do balanço do BES.
Até ao fecho, não foi possível obter esclarecimentos da CMVM.
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Só nos primeiros três meses do ano, os clientes fizeram mais de 8200 queixas das instituições financeiras.
Questões relacionadas com o Banco Espírito Santo (BES) e com o Novo Banco contribuíram para aumentar o número de reclamações dos clientes, tornando a banca um dos sectores com mais queixas por parte dos portugueses. Só nos primeiros três meses do ano, a Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO) recebeu mais de 8200 queixas e, em 2014, foi alvo de quase 25 mil reclamações, ocupando o quarto lugar do ranking das queixas, revelou ao i fonte da entidade.
“Assistimos a um aumento muito grande de queixas de clientes do BES que tinham comprado acções depois de terem recebido informações de que o banco estava numa situação estável e de consumidores que tinham adquirido títulos de maior risco sem terem consciência do risco que tinham, porque tinham sido aconselhados pelos gestores de contas para investir nesses produtos”, explicou ao i a jurista da associação Joana Parracho. Na sequência destas reclamações, a DECO avançou com duas acções em tribunal.
Também a passagem das contas bancárias e de alguns investimentos do BES para o Novo Banco motivaram “muitas reclamações e pedidos de informações”, e nos últimos meses, os números de queixas aumentaram com a instabilidade vivida no Montepio, “com os consumidores a terem muitas reclamações e dúvidas em relação aos investimentos mutualistas”.
Mas as queixas da banca não ficam limitadas a estas instituições financeiras. Questões relacionadas com o crédito à habitação e ao consumo são os principais alvos de reclamações e mantêm-se de ano para ano. “Há muitas informações que não são prestadas pelos bancos no momento da realização do crédito à habitação, nomeadamente penalizações quando assistimos a alterações de titularidade do empréstimo, ou de spread quando o cliente deixa de ter associado um determinado produto”, refere a jurista.
Já no crédito ao consumo, a insatisfação dos consumidores, mais uma vez, deve-se à falta de informação prestada pelo banco. “Este tipo de crédito cobra geralmente taxas de juro muito elevadas e quando o cliente está a pagar a mensalidade não tem a noção de que metade desse valor é para pagar juros e imposto de selo. Ou seja, não está amortizar todos os meses o crédito e, em vez de pagar o empréstimo em dois ou três anos, acaba por ficar a pagar durante cinco ou seis anos”, alerta.
Quanto aos cartões de crédito, as reclamações dizem geralmente respeito aos movimentos indevidos em caso de furto ou roubo do cartão.
Seguros Também o sector dos seguros não fica alheio a estas reclamações. A DECO recebeu mais de 3500 queixas no primeiro trimestre deste ano e no ano passado atingiram quase as nove mil. “Os seguros multirriscos habitação, os de vida e os de protecção de crédito são os produtos que têm dado origem a mais descontentamento”, diz Joana Parracho.
De acordo com a responsável, é frequente existirem nestes produtos muitas restrições e exclusões de muitas coberturas, o que leva aos clientes a questionarem-se porque “estão a pagar um seguro que depois de nada serve”.
Esta situação ganha mais relevo no caso do seguro de protecção ao crédito. “Os clientes são informados de que a seguradora paga todos os créditos se ficarem desempregados, mas as companhias não informam que não assumem essas dívidas se o consumidor tiver um contrato a termo certo”, conclui.
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Linha destina-se ao financiamento a PME. Crédito Agrícola contrata linha de 50 milhões.
O Novo Banco celebrou um contrato de financiamento no valor de 300 milhões de euros com o Banco Europeu de Investimento (BEI), destinado maioritariamente ao financiamento de projectos promovidos por Pequenas e Médias Empresas (PME), disse fonte oficial da instituição liderada por Stock da Cunha. Foi o terceiro contrato de financiamento – e o maior – que o BEI assinou nos últimos dias com bancos portugueses, após os contratos com o Crédito Agricola (50 milhões) e o Montepio (200 milhões).
O contrato ontem assinado entre o Novo Banco e o BEI destina-se também a financiamentos a ‘midcaps’, empresas de maior dimensão, com entre 250 a 3.000 trabalhadores, bem como, em menor grau, a autarquias e empresas municipais. Terá especial enfoque nos sectores de “energias renováveis, protecção do ambiente, inovação, infra-estruturas, turismo, indústria, serviços e tecnologias de informação”, referiu o Novo Banco. Actualmente, a instituição tem acesso a empréstimos globais do BEI destinados ao financiamento da economia portuguesa no valor de 1,6 mil milhões de euros.
Ontem, o BEI concedeu também uma linha de financiamento de 50 milhões de euros ao Crédito Agrícola, especialmente vocacionado para o sector primário da economia portuguesa.
20150117
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Os investigadores passaram nove horas na sede do Grupo. Na cave, encontraram oito caixas com a indicação “documentação para destruir”.
Eram 9h45 do dia 27 de Novembro quando o procurador Rosário Teixeira entrou na sede do Grupo Espírito Santo, na Rua de São Bernardo, 62, em Lisboa. Chegou acompanhado por cinco inspectores da PJ e dois da Autoridade Tributária e, segundo o auto de busca a que a SÁBADO teve acesso, foi recebido por Caetano Beirão da Veiga, o elemento eleito para liderar o grupo depois do escândalo.
Numa primeira ronda pelo edifício, os investigadores verificaram a distribuição dos gabinetes – no piso de cima, estavam o comandante António Ricciardi, presidente do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (GES); Manuel Fernando Espírito Santo, que liderava os negócios da área não financeira (filho de Maria do Carmo Moniz Galvão, que chegou a ser a mulher mais rica do País); e o próprio Caetano Beirão da Veiga. No piso de entrada e na cave, encontravam-se mais seis quadros dos serviços financeiros e contabilísticos do grupo e duas advogadas, com as respectivas secretárias.
Os investigadores começaram pela sala de reuniões/arquivo, na cave, onde encontraram oito caixas de cartão brancas, etiquetadas e fechadas, com a referência “Documentação para destruir”. José Castella, o controller financeiro do grupo, informou que se tratava do espólio da Comissão de Auditoria da Espírito Santo Financial Group, holding que controlava o BES e a Tranquilidade. Mas nessas caixas estava documentação bastante recente, relacionada com o BES Angola, o Novo Banco, a KPMG, o Banco de Portugal e várias sucursais do banco noutros países.
Se há algo que os responsáveis do grupo quiseram proteger em local seguro foi a gravação da reunião do Conselho de Administração da ESI (Espírito Santo International), realizada no Luxemburgo a 11 de Março de 2014. Encontrava-se numa pen drive, dentro de um envelope, no cofre da sala de arquivo. O mesmo cofre tinha ainda uma pasta de plástico com uma cópia de um acordo entre Hélder Bataglia e a Espírito Santo Resources, sobre a Escom, a empresa envolvida no concurso de aquisição dos submarinos.
De todos os altos quadros do grupo, nenhum tinha tanta informação no gabinete como o controller financeiro, José Castella, o homem que alegadamente – segundo o contabilista – estaria a par da ocultação dos passivos da ESI. De um total de 125 conjuntos de documentação (caixas, pastas ou dossiês), 34 estavam no escritório de José Castella na cave do edifício e referiam-se a relatórios, actas de reuniões, listagens de depósitos do GES no BCP e prints de emails. A José Castella foi ainda apreendido um processador CPU e sete pens, com referências à Escom, à Comporta (nome da herdade da família Espírito Santo) e à Ascendi (empresa do GES que gere concessões de auto-estradas).
Não haverá muitos segredos que tenham ficado por desvendar depois desta incursão. Do Departamento Jurídico foram levados 25 livros de actas das assembleias gerais e das reuniões do Conselho de Administração de 11 entidades ligadas ao Grupo. E do gabinete de Caetano Beirão da Veiga foi retirado um dossiê de argolas azul com “várias tabelas relativas a complementos salariais pagos a diversos colaboradores”.
Pelo menos três responsáveis do grupo tinham documentação relacionada com a Eurofin, a entidade suíça que alegadamente participou num esquema – detectado em Julho – que transferiu 800 milhões de euros do BES para o GES. Um deles era Jorge Penedo, ex-administrador do banco no Panamá, a quem foi também apreendido um portátil.
Ricardo Salgado já não tinha ali gabinete, mas os investigadores recolheram entre os documentos de Manuel Fernando Espírito Santo uma pasta cor de laranja com informação sobre três assuntos: o “registo de sociedades no Luxemburgo”, “bens móveis pertença de Ricardo Salgado” e a ES Resources Bahamas.
Pela lógica, a pasta mais volumosa nesta fase crítica do grupo deveria ser a que estava no gabinete do comandante António Ricciardi, com a designação “Problemas a resolver”. Mas dificilmente estaria completa: foi “feita com o verso de um envelope A4”.
(Fim de citação)
20150116
O Grupo Espírito Santo usou a garantia de Angola para esconder buracos que tinha no Banco Espírito Santo. O BES era um dos grandes financiadores da Escom, que pertencia ao GES. A Escom foi dividida em duas: Escom BV e Escom Investments Group. A primeira era a que tinha activos bons; a segunda os problemáticos. A segunda acabou por ser transformada em Legacy – com um património praticamente falido – e foi vendida por três euros. Quem a comprou foi a Vaningo, sociedade de direito angolano da qual não se conhece o beneficiário. A Legacy manteve uma dívida que tinha para com o BES.
Os juros da dívida ao BES continuaram a ser pagos pela ESI, do GES, mesmo com a Legacy fora do grupo. Mas o crédito – agora na Vaningo – foi transferido do BES para o BESA. Passou a ter uma garantia do banco angolano e, posteriormente, o crédito passou a estar protegido pela garantia angolana.
A leitura que pode ser feita é a de que o Estado angolano, em último caso, estava a garantir a dívida de uma empresa do GES ao BES. A audição de Sikander Sattar, presidente da KPMG Portugal e da KPMG Angola (auditoras do BES e BESA, respectivamente), foi à porta fechada, pelo que o esclarecimento feito não é público. Os deputados têm levantado dúvidas sobre este negócio, que é falado pela auditoria feita pela KPMG às contas da ESI.
Da audição de Sattar nenhuma informação foi transmitida pelos deputados – a não ser Fernando Negrão, o presidente da comissão de inquérito, que afirmou que a mesma tinha sido útil. Sabe-se apenas que o presidente da KPMG não se quis comprometer directamente com nada.
O BESA tinha créditos de 5,7 mil milhões de dólares de cujos beneficiários se tinha perdido o rasto, conforme relatou o Expresso em Junho de 2014 – reflectindo a assembleia-geral do banco angolano de Outubro de 2013, em que Álvaro Sobrinho, presidente do BESA até 2012, ano em que entrou em ruptura com Ricardo Salgado, foi questionado pelos referidos créditos – sobre os quais se conhecem as empresas beneficiárias mas não quem está por trás delas.
Há uma matéria que continua polémica – a garantia estatal, que causou dúvidas ao Banco de Portugal, era o motivo para que o BES não tenha sido obrigado a constituir uma provisão para a linha de financiamento de 3,3 mil milhões de euros que tinha para com o BESA. A justificação tem sido a de que créditos garantidos não são provisionados. Contudo, desde 2012 que havia reservas nas contas do BESA a reflectir dúvidas sobre os financiamentos cedidos pelo BESA.
(Fim de citação)
