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Grandes investidores do BES acusam Banco de Portugal de discriminação. Regulador vê lei de forma diferente

Terça-feira, Junho 19th, 2018

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Eco

Os grandes investidores lesados pela decisão do BdP de transferir dívida do Novo Banco para o BES “mau” acusam o regulador de discriminação pela nacionalidade. Mas Carlos Costa nega as acusações.

s grandes investidores lesados pela decisão do Banco de Portugal (BdP) de transferir, em dezembro de 2015, dívida do Novo Banco para o BES “mau” acusam a entidade liderada por Carlos Costa de “discriminação em razão da nacionalidade”. Isto porque, dizem os fundos, os investidores nacionais não foram sujeitos a esta transferência realizada após a resolução da instituição financeira. Acusações que são totalmente rejeitadas pelo regulador por considerar que esta “discriminação” apenas se aplica a Estados-membros. Os fundos são norte-americanos.

“Os queixosos [os grandes fundos] afirmam que a decisão de retransferir dívida [tomada pelo Banco de Portugal] é considerada discriminação em razão da nacionalidade, o que é proibido pela lei da União Europeia, uma vez que visa sobretudo investidores institucionais estrangeiros”, referem os sete fundos numa nota sobre as implicações da decisão do BdP a que o ECO teve acesso, entre os quais está a Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimco.

“Os queixosos [os grandes fundos] afirmam que a decisão de retransferir dívida [tomada pelo Banco de Portugal] é considerada discriminação por nacionalidade, o que é proibido pela lei da União Europeia, uma vez que visa sobretudo investidores institucionais estrangeiros.”

Fundos lesados do BES

Estes investidores alegam que a decisão do banco central viola a liberdade de circulação de capital ao estar a discriminá-los com base na sua origem. Contudo, esta não é a opinião do regulador, que interpreta a legislação de outra forma. Para a entidade liderada por Carlos Costa, o que a lei da UE diz é que estes casos de “discriminação” apenas se aplicam a outros Estados-membros e não a países terceiros, como é o caso.

“Nenhum dos queixosos tem sede na União Europeia. Estão todos sediados nos EUA ou nas ilhas Cayman”, refere o BdP num documento enviado ao Tribunal Administrativo de Lisboa, a que o ECO teve acesso, no âmbito deste processo. O regulador do setor financeiro exclui assim um dos argumentos usado pelos fundos para tentarem recuperar as perdas sofridas pelos seus clientes no seguimento da decisão do banco central de transferir 2,2 mil milhões de euros em títulos de dívida sénior do Novo Banco para a massa insolvente do BES.

“Nenhum dos queixosos tem sede na União Europeia. Estão todos sediados nos EUA ou nas ilhas Cayman.”

Banco de Portugal

“O Tribunal Europeu de Justiça não usa a expressão ‘investidores estrangeiros’ como se estivesse a incluir investidores da Coreia do Norte, EUA ou das ilhas Cayman. Usa a expressão que delineia rigorosamente o âmbito subjetivo da proibição de discriminação: cidadãos ou empresas de “outro Estado-membro da UE”, relembra o BdP.

Para estes investidores, esta posição do regulador sinaliza que há um “membro do Eurossistema que está abertamente a reivindicar o direito de discriminar investidores de países fora da UE”. E, enquanto banco central da região, “tem a capacidade de influenciar a política monetária e um conjunto abrangente de questões de supervisão e regulação. É, por isso, relevante perceber se a posição adotada pelo BdP representa a política da UE quanto ao tratamento de investidores estrangeiros na UE”.

E deixam um alerta: “O resultado destas discussões poderá ter implicações profundas a nível financeiro e político na UE. Caso a posição do BdP sobre a lei da UE prevaleça, os investidores norte-americanos (ou seja, investidores de qualquer país fora da UE)poderão ver as suas reivindicações subordinadas ao capricho de qualquer legislador, tribunal ou autoridade de resolução bancária sem direito a compensação no âmbito da lei da UE”.

Os fundos têm vindo a exercer pressão sobre o BdP,contestando a decisão tomada em dezembro de 2015 e pedindo abertura do regulador para que se chegue a uma solução. Foi no final do ano passado que enviaram mais uma carta ao regulador alertando para os custos desta decisão para o país — algo que voltaram a reforçar nesta exposição. “Os bancos portugueses pagam juros significativamente mais elevados do que os seus pares.” E, até que seja alcançada uma solução, “as instituições financeiras vão continuar a suportar os custos desta decisão sem precedentes”, referiram então os investidores.

Além da carta, criaram um site onde disponibilizam vários documentos relativos a esta transferência. Entre estes, é possível aceder-se à cronologia dos eventos, às contas do Fundo de Resolução referentes a 2016, a decisão sobre a resolução do BES até à transferência de dívida que este grupo contesta.

Apesar da pressão, o processo, que começou em março de 2016, ainda será longo. Esta exposição de ambos os lados é apenas um dos primeiros passos, ficando ainda a faltar toda a fase das alegações e, por fim, a decisão do tribunal.

Fundo Pimco quer ser reconhecido como lesado no caso de suspeita de insider trading no Novo Banco

Quinta-feira, Março 8th, 2018

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Eco

Fundo apresentou pedido no DCIAP para ser reconhecido lesado em caso de crime de insider trading na compra de obrigações do Novo Banco em 2015, poucos dias antes de passarem para o BES mau.

O fundo norte-americano Pimco apresentou a 19 de janeiro deste ano um requerimento junto do Departamento Central de Ação e Investigação Penal (DCIAP) para que seja reconhecido enquanto lesado no processo que investiga suspeitas de crime de abuso de informação privilegiada na compra e venda de obrigações do Novo Banco poucos dias antes de o Banco de Portugal anunciar a sua retransferência para o BES mau, apurou o ECO.

A história começa no dia 22 de dezembro, uma terça-feira, três dias antes do feriado de Natal. Nesse dia, uma seguradora em Portugal vendeu um bloco de 64 milhões de euros de obrigações séniores do Novo Banco com maturidade em 2018. As obrigações em causa, que pagavam um cupão de 4,75%, foram vendidas à Pimco, numa operação que foi intermediada por um banco de investimento com sede em Londres.

Uma semana depois, na terça-feira de 29 de dezembro, o Banco de Portugal emitiu um comunicado ao mercado, anunciando a transferência de cinco séries de obrigações (incluindo esta de 2018, com cupão de 4,75%) do Novo Banco para a esfera dos ativos do banco mau, o BES.

Para a Pimco, que tinha comprado as obrigações uma semana antes à seguradora, esta decisão do Banco de Portugal implicou a perda da quase totalidade do capital investido.

Na altura, conforme avançou o ECO em primeira mão, as autoridades começaram a recolher informação sobre esta transação suspeita, culminando em dois inquéritos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que é quem tem a responsabilidade de investigar este tipo de crime.

Passados dois anos da retransferência, o fundo americano pretende agora que seja reconhecido como lesado para que possa formular um pedido indemnizatório pelos prejuízos sofridos “se se vier a provar a existência de transações por pessoas utilizando informação privilegiada relacionada com a decisão que o Banco de Portugal viria tomar na semana seguinte relativamente a essas obrigações”, disse fonte próxima do processo ao ECO.

Contactada, a PGR apenas adianta que “o inquérito está em segredo de justiça” e que “a matéria se encontra em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa”.

O inquérito está em segredo de justiça. A matéria se encontra em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Procuradoria-Geral da República

A operação em causa pode configurar um crime de abuso de informação privilegiada (insider trading), caso o vendedor tenha negociado com base em informação que, na altura, não era pública. Isto porque o anúncio da transmissão das obrigações do Novo Banco para o BES só foi feito pelo Banco de Portugal no dia 29 de dezembro, e a venda desse bloco de obrigações aconteceu no dia 22.

De acordo com o Expresso deste sábado, a seguradora argumentou que precisava de vender as obrigações para “limpar a carteira até final do ano”, porque tinha sido comprada recentemente e tinha um novo acionista. E terá feito um desconto de alguns pontos-base ao comprador. Ao ECO, uma fonte explicou que “um desconto razoável numa venda daquela dimensão seria entre um e dois pontos abaixo do mercado”.

Por causa da decisão do Banco de Portugal de transferir obrigações do Novo Banco para o BES, implicando a perda do dinheiro investido, muitos obrigacionistas como a como BlackRock Pimco avançaram com um processo no Tribunal Administrativo de Círculo de LisboaMas já prometeram mais ações legais contra Portugal.

Grandes credores do BES enviam carta aos deputados para ouvir Carlos Costa no Parlamento

Quinta-feira, Março 8th, 2018

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Eco

Grandes fundos como a Pimco e BlackRock voltam à carga contra Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, por causa da retransferência de obrigações do Novo Banco para o BES mau em 2015.

O grupo de grandes investidores internacionais, que inclui a Pimco e a BlackRock, enviou uma carta aos deputados pedindo uma audição parlamentar com o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, por causa do impacto nos bolsos dos contribuintes portugueses com a retransferência de obrigações do Novo Banco para o BES mau em dezembro de 2015.

“É evidente e gravoso o prejuízo causado aos contribuintes portugueses em resultado da atuação do Banco de Portugal, o qual foi manifestamente ignorado aquando da avaliação da decisão de retransmissão, mas não parece ter sido ainda cabalmente apreendido pelas autoridades portuguesas”, diz o Novo Note Group numa missiva dirigida aos deputados da Assembleia a que o ECO teve acesso.

Estes investidores, que perderam a quase totalidade do investimento aquando da transferência de cinco séries de obrigações do Novo Banco para o BES mau, calculam que a decisão do Banco de Portugal custou aos cofres públicos cerca 2,2 mil milhões de euros só em 2016 e 2017, isto assumindo os encargos adicionais com juros mais altos que Portugal teve de suportar nas emissões de dívidas que fez nos últimos dois anos.

Em causa está a transferência de obrigações no valor de 2,2 mil milhões de euros do Novo Banco para o BES mau em dezembro de 2015, numa decisão do Banco de Portugal que levou os grandes credores lesados a avançarem com várias ações judiciais contra as autoridades portuguesas e a boicotarem investimentos no país.

Estes lesados esperam voltar à mesa das negociações com o Banco de Portugal para “restaurar a confiança no mercado português, a qual foi tão profundamente prejudicada pelas ações do Banco de Portugal. Isso permitiria ao Novo Note Group e outro investir em Portugal novamente”.

 

Fisco teve de compensar BES mau por contribuição sobre sector bancário

Quarta-feira, Fevereiro 21st, 2018

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Negócios

Mesmo depois da resolução, o BES teve de pagar a contribuição sobre o sector bancário. O banco mau impugnou e foi-lhe dada razão. Os 21,7 milhões regressaram e vieram com juros compensatórios.

A Autoridade Tributária devolveu os 21,7 milhões de euros correspondentes à contribuição sobre o sector bancário que, em 2015, foi cobrada ao Banco Espírito Santo. Só que, por ter cobrado indevidamente, o Fisco teve de pagar juros compensatórios: 1,6 milhões de euros adicionais.

São mais de 23,2 mil milhões de euros que, no período entre Agosto e Outubro do ano passado, entraram no BES, a entidade que resultou da intervenção no banco e que se encontra em liquidação.

A contribuição sobre o sector bancário, imposta em Portugal em 2011, foi cobrada em 2015, mas a administração contestou o pagamento. No final de 2016, “na sequência da impugnação judicial e do procedimento administrativo de revisão oficiosa”, ficou decidido que a entidade teria de receber os 21,7 milhões anteriormente exigidos.

Entretanto, o reembolso pelo Fisco foi feito entre Agosto e Outubro de 2017, e veio com juros compensatórios por o Fisco “ter reconhecido que tal valor não era devido”.

O pagamento pela Autoridade Tributária foi a grande rubrica de recebimentos do BES mau entre Agosto e Outubro de 2017, num total de 48 milhões de euros. A outra grande ajuda veio da venda de obrigações do Novo Banco, no âmbito da recompra de dívida que antecedeu a venda à Lone Star.

Estes são números de fluxos de tesouraria. Não há ainda dados de final de 2016 do BES mau: há “dificuldades na aplicação” de regras da legislação de insolvência no processo.

Lesados do papel comercial do BES acusam PS de “mentir” quando prometeu solução

Sábado, Fevereiro 3rd, 2018

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Observador

 

O porta-voz do grupo de lesados reiterou que os lesados foram “vítimas de uma burla” e exigiu o recurso à provisão de 1.837 milhões de euros que o Banco de Portugal terá “ordenado” que o BES criasse.

Algumas dezenas de lesados do papel comercial e lesados emigrantes do Novo Banco voltaram esta sexta-feira a manifestar-se frente à Distrital do PS/Porto, acusando os socialistas de lhes “mentirem” quando prometeram uma solução caso fossem Governo.

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz do grupo de lesados reiterou que os lesados foram “vítimas de uma burla” e exigiu o recurso à provisão de 1.837 milhões de euros que o Banco de Portugal terá “ordenado” que o BES criasse, ainda antes da resolução do banco, para os ressarcir dos investimentos feitos.

“Fomos vítimas de uma burla, porque nos foi vendida uma coisa que nos diziam que era uma aplicação garantida e depois disseram-nos, ainda antes da resolução do BES, para não resgatarmos o nosso dinheiro porque tinha sido constituída uma provisão de 1.837 milhões de euros para nos pagar, ordenada pelo Banco de Portugal”, afirmou António Silva.

Segundo explicou, esta provisão “passou para o Novo Banco e, até 2015, este “colocou no ‘site’ a intenção de pagar [as aplicações] na maturidade, mas, entretanto, conforme diz um relatório da [consultora] Deloitte, utilizaram a provisão para outros fins, para pagar aos grandes, aos [investidores] institucionais, o que é indigno”.

Para o grupo de lesados, a solução que está a ser avançada para os ressarcir “é ridícula”, porque não devolve o que havia nas contas, mas só uma parte, a uns 75% [aplicações até 300 mil euros] e aos outros 50%”. Jorge Novo, que integrou a manifestação deste dia, disse à Lusa que “Não aceitamos soluções, só queremos a provisão que existe no Novo Banco”.

Acusando o Partido Socialista de só dizer “mentiras” e afirmando aguardar até este dia “que o dr. Carlos César [líder parlamentar do PS] cumpra a promessa que fez em março de 2015, que se fosse para o Governo reembolsaria na totalidade” os lesados do BES, Jorge Novo diz também não se rever em nenhuma das associações criadas para os representar.

“Não me sinto representado por nenhuma das três associações de lesados que existem, duas para o papel comercial e outra para os emigrantes. Nós, grupo de lesados, nunca fomos convidados, em nenhuma convocatória, para discutirmos o assunto ou a solução negociada”, afirmou, rematando: “Isto é tudo por interesses de três ou quatro responsáveis das associações e dos advogados envolvidos. Somos cerca de dez mil lesados, 2.100 do papel comercial e oito mil emigrantes, e ninguém foi consultado para solução nenhuma”.

Lamentando nunca terem sido recebidos pelo Partido Socialista desde que chegou ao Governo, os lesados garantem que irão “continuar sempre os protestos”, seja “à porta do PS, do Banco de Portugal, do Novo Banco ou da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]”.

“Não vamos parar. No dia 23 [de fevereiro] protestamos em frente à agência do Novo Banco na avenida dos Aliados, no Porto, e no dia 9 de março frente à CMVM e ao Banco de Portugal, em Lisboa”, avançou Jorge Novo. O BES, tal como era conhecido, acabou em 3 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

“Recuperação em Portugal não é o que parece”, avisam fundos que tiveram perdas no Novo Banco

Quinta-feira, Janeiro 25th, 2018

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Observador

“Recuperação em Portugal não é o que parece”, avisam fundos que tiveram perdas no Novo Banco

Fundos de investimento que perderam dinheiro com a polémica decisão do Banco de Portugal no final de 2015, com a dívida do Novo Banco, avisam os outros investidores para terem cuidado com Portugal.

rating saiu de lixo (em todas as agências menos a Moody’s, para já) e os juros da dívida estão em mínimos históricos, com forte procura pela dívida portuguesa. Na economia, depois de um 2016 difícil, a recuperação acelerou em 2017 e são boas as perspetivas para o futuro imediato. Apesar de tudo isto, há quem avise os investidores que “a recuperação em Portugal não é o que parece” e que o país é como “uma casa construída com alicerces frágeis”. O aviso para “ter cuidado” com Portugal vem do grupo de fundos de investimento que perderam dinheiro com a polémica decisão do Banco de Portugal no final de 2015, com a dívida do Novo Banco.

A mensagem foi colocada no site recentemente criado por estes investidores — conhecidos como Novo Note Group –, onde se incluem os gigantes BlackRock e PIMCO. Estes investidores não desarmam e continuam a pressionar as autoridades para que se “corrijam os erros passados”, neste caso a decisão de pegar num conjunto de obrigações que ficaram no balanço do Novo Banco aquando da sua criação e voltar a enviá-las para o BES (mau), onde terão muito poucas probabilidades de serem reembolsadas.

“O resultado é que os investidores que representam pensionistas e aforradores, bem como investidores de retalho, descobriram da noite para o dia que os seus investimentos fundamentalmente saudáveis tinham sofrido enormes perdas, graças a uma tentativa de resolver ‘de forma barata’ o buraco que havia nas contas do Novo Banco” no final de 2015, ano e meio depois da sua criação.

O que estes fundos alegam é que o Banco de Portugal — que, recorde-se, tinha avisado que o perímetro de ativos e passivos do BES e Novo Banco não tinha ficado totalmente fechado com a resolução — escolheu de forma discriminatória algumas linhas de obrigações e não outras, uma espécie de “filhos e enteados” em que se procurou penalizar os investidores institucionais e não todos, de uma forma igualitária. Mas esta é uma justificação “errónea, já que o Banco de Portugal não fez qualquer análise prévia para determinar quem é que de facto detinha aqueles títulos. Alguns estavam, na realidade, nas mãos de investidores de retalho portugueses”.

Para este conjunto de investidores, o critério do Banco de Portugal foi “oportunista, porque os títulos retransferidos eram todos governados pela lei portuguesa, ao passo que todas as outras linhas de obrigações, exceto uma, eram sujeitas à lei inglesa”. Esta foi uma forma, defendem, de “evitar convenientemente a possibilidade de uma litigação num fórum internacional”.

A forma como este processo decorreu, defendem os investidores, mostra que “as instituições do país continuam frágeis e propensas a falhas de governação”. “Uma casa construída sobre alicerces frágeis tem grandes probabilidades de voltar a mostrar as suas falhas, mesmo que agora tenham sido varridas para debaixo do tapete”, avisa o grupo de investidores, salientando que nem a Grécia teve a “honra dúbia” de impor perdas discriminatórias a uns e não a outros investidores com os mesmos direitos.

Nesta fase, os bancos nacionais têm, na análise deste “Novo Note Group”, de ir aos mercados buscar mais capital para compensar as perdas com a venda de ativos problemáticos, que ainda constituem 17,6% dos ativos, e, portanto, “Portugal não pode ignorar este clima desfavorável para o investimento nos seus bancos”.

Prometendo “novas ações legais” contra esta decisão do Banco de Portugal, os investidores salientam que as consequências da decisão estão a ir além de Portugal e, por colocarem em dúvida as novas disposições legais na União Europeia (uma opinião recentemente partilhada pelo Financial Times), está a tornar mais difícil para outros bancos de países da periferia angariarem capital nos mercados.

Grandes credores do Novo Banco preparam mais ações legais contra o Banco de Portugal

Quinta-feira, Janeiro 25th, 2018

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Os grandes investidores que foram lesados com a transmissão de obrigações para o BES mau em 2015 deixam um aviso à comunidade internacional: “A recuperação de Portugal não é bem o que parece”.

Os grandes credores internacionais que saíram lesados com a transferência de obrigações para o BES mau em 2015 vão avançar com mais ações legais contra o Banco de Portugal e alertaram os investidores internacionais para a recuperação de Portugal que “não é bem o que parece”.

Este grupo de grandes fundos internacionais, onde se incluem a Pimco e aBlackRock, trava uma disputa judicial com o Banco de Portugal depois de no final de 2015 terem sido transferidos cinco séries de obrigações no valor de 2,2 mil milhões de euros do Novo Banco para o BES mau. Mas mais ações em tribunal contra a instituição liderada por Carlos Costa estão por virsegundo uma nota publicada esta quarta-feira pelo The Novo Note Group.

O tom do documento publicado no site deste grupo é essencialmente outro: em várias passagens do texto é deixado o alerta para o facto de a retoma da economia portuguesa não ser bem o que parece e os investidores vão sofrer com isso no futuro. A expressão utilizada não podia ser mais clara: “Uma casa construída sobre fundações pobres é provável que volte a mostrar rachas, mesmo que elas tenham sido disfarçadas e a casa seja apresentada ao mercado como nova para venda”.

Uma casa construída sobre fundações pobres é provável que volte a mostrar rachas, mesmo que elas tenham sido disfarçadas e a casa seja apresentada ao mercado como nova para venda.

Novo Note Group

“O regresso de Portugal aos mercados foi anunciado como um sinal de recuperação (…). Mas os investidores devem manter-se em guarda porque as instituições do país continuam fracas e propensas a falhas de governance“, considera o grupo de investidores.

Os avisos não ficam por aqui: “A retransferência [das obrigações] conduziu a uma desconfiança em relação a Portugal da parte da comunidade de investidores internacionais — cuja ajuda Portugal necessita desesperadamente para o país ter uma recuperação sustentável, especialmente no seu setor bancário (…) O sistema bancário de Portugal continua delicado e, apesar das boas notícias na frente económica, está em necessidade extrema de ajuda para sobreviver”.

Lembrando esse episódio da transmissão de obrigações para o banco mau, Novo Note Group sublinha que dois anos não foram suficientes para o Banco de Portugal chegar a um entendimento com estes credores “a quem foram impostas perdas significativas em violação dos princípios legais fundamentais”.

E “o problema não vai desaparecer para Portugal”. Isto porque, continua, “as disputas legais que foram lançadas pelo Novo Note Group e outros investidores ainda decorrem e uma nova ação legal está pronta a ser lançada para responder às decisões ilegais tomadas pelo Banco de Portugal“.

Não é a primeira vez que estes grandes credores criticam a atuação de Carlos Costa. Por causa disto, no passado eles já fizeram boicote a Portugal em protesto contra a decisão do Banco de Portugal de passar obrigações para o BES mau e, mais recentemente, pediram a Mário Centeno para “corrigir” erros do passado que “os investidores não se esquecem”.

Site grandes fundos Novo Banco e Banco de Portugal

Sexta-feira, Janeiro 19th, 2018

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Site grandes fundos Novo Banco e Banco de Portugal

Investidores lesados do BES criam site para manter pressão sobre BdP

Sexta-feira, Janeiro 19th, 2018

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O Novo Note Group, constituído por investidores como a Pimco, decidiu criar um site onde disponibiliza vários documentos sobre a decisão do BdP de transferir, em 2015, dívida do Novo Banco para o BES.

“Um grupo de detentores de dívida que representa mais de 20 instituições financeiras com aproximadamente 1,4 mil milhões de euros das obrigações do Novo Banco a tomar medidas contra a transferência ilegal do Novo Banco [para o BES].” Este é o mote deste grupo de investidores lesados pela decisão do BdP para a criação de uma página onde é possível aceder a “documentos importantes sobre a decisão do BdP de transferir a dívida em dezembro de 2015 e o processo de venda do Novo Banco”.

Entre estes documentos, é possível aceder-se à cronologia dos eventos, às contas do Fundo de Resolução referentes a 2016, a decisão sobre a resolução do BES até à transferência de dívida que este grupo contesta. “A 29 de dezembro de 2015, o BdPtransferiu ilegalmente 2,2 mil milhões de euros (que representam cinco séries de obrigações de um total de 52) do Novo Banco para o BES ‘mau’, usando poderes que nunca foram criados para esse fim para preencher um buraco no balanço do Novo Banco. Para os investidores nestas obrigações, esta decisão impôs perdas significativas“, afirma.

Este grupo, constituído pela Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimco, explica ainda que medidas legais foram tomadas e ainda o impacto que esta decisão tem em Portugal. “A ação do BdP penalizou a posição financeira de Portugal, com o apoio de investidores de institucionais de longo prazo a ficar em dúvida. Isto colocou o acesso do país ao mercado de capital e a recuperação económica em risco”, afirmam.

The Novo Note Group has created a bank of key documents regarding the December 2015 Retransfer decision and the sale process of Novo Banco, available to read here: https://www.novonotegroup.com/content-hub/ 

Content Hub | The Novo Note Group

novonotegroup.com

O Novo Note Group tem vindo a pressionar o BdP, tendo enviado uma nova carta ao BdP onde alertam para os custos que a decisão de transferir dívida do Novo Banco para o BES tem para o país. Estes investidores defendem que a “decisão continua a penalizar a credibilidade do setor financeiro português enquanto destino de investimento estrangeiro”.

Fundos “lesados” do BES mandam carta a lembrar que há “compromisso” por cumprir pelo BdP

Quinta-feira, Dezembro 21st, 2017

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Negócios

Este mês, cumprem-se dois anos da decisão do Banco de Portugal que empurrou dívida do Novo Banco nas mãos de grandes fundos para o BES “mau”. Desde aí, tem havido luta judicial e mediática. Depois da missiva a Centeno, há agora uma nova carta para Carlos Costa.

As grandes gestoras de fundos de investimento globais que foram prejudicadas pela transferência de dívida do Novo Banco para o BES “mau” enviaram uma carta ao Banco de Portugal a relembrar um alegado “compromisso”: o de retomar o diálogo para chegar a um consenso. O que, dizem, ainda não aconteceu.

 

Na missiva, enviada esta segunda-feira 18 de Dezembro, o grupo composto pela BlackRock, Pimco, Attestor Capital e CQS, que se auto-intitula Novo Note Group, relembra o processo de recompra de dívida do Novo Banco (designado, na sigla inglesa, de LME), que serviu para capitalizar a instituição financeira e no qual alguns dos visados, como a Pimco, participaram.

 

“Embora tenhamos analisado o LME segundo as suas condições, o compromisso do Banco de Portugal em continuar as discussões permitiu-nos confiar no processo. Apesar do compromisso assumido pelo Banco de Portugal, e apesar da participação do grupo no LME, as discussões que visavam resolver as questões advindas da decisão do Banco de Portugal [de 29 de Dezembro de 2015] não foram retomadas e não há progresso para a sua resolução”, aponta a carta enviada às redacções.

A decisão de 29 de Dezembro de 2015, tomada portanto há praticamente dois anos, prendeu-se com a retransmissão de cinco séries de dívida sénior do Novo Banco, avaliadas em cerca de 2 mil milhões de euros, para o BES “mau”. Desde aí, os fundos lesados têm tentado reverter a decisão, inclusive recorrendo aos tribunais, e também tendo enviado uma mensagem a Mário Centeno, quando o ministro das Finanças foi eleito para o Eurogrupo.

Na carta, os visados pedem um novo encontro “com todas as autoridades competentes” para levar em frente “os compromissos assumidos”. O Ministério das Finanças, que assumiu ter tido reuniões com os investidores institucionais afectados, já afirmou que a solução para o problema está nas mãos do supervisor da banca.

Maiores custos para os bancos

Na carta enviada ao governador do Banco de Portugal, e onde se congratulam com o facto de o vice-governador Luís Máximo dos Santos estar a liderar o dossiê, os grandes fundos elencam aquelas que dizem ser as consequências da transferência de dívida determinada pela entidade presidida por Carlos Costa.

“A decisão continua a minar a credibilidade do sector financeiro português como destino do investimento externo. Na verdade, os bancos portugueses pagam juros significativamente mais elevados do que os seus pares”, assinala a missiva enviada por fundos que, antes das emissões de dívida protagonizadas este ano pela CGD e pelo BCP, enviaram notas a anunciar que não iriam participar naquelas operações.

Até haver uma solução, argumentam estes fundos, os bancos portugueses “vão continuar a enfrentar os custos desta decisão sem precedentes na forma de maiores custos de capital e de carência de investidores institucionais credíveis e de longo prazo na sua estrutura de capital”. À BlackRock, que assina a carta, é imputável uma participação accionista de 2,63% no BCP.