Arquivo para a categoria ‘BES (ativos tóxicos)’

“BES mau” exige indemnização de quatro mil milhões aos acusados da queda do banco

Sábado, Setembro 12th, 2020

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Eco

“BES mau” exige indemnização de quatro mil milhões aos acusados da queda do banco

A comissão liquidatária do BES terá entrado com um pedido de indemnização cível a pedir quatro mil milhões de euros aos 25 arguidos do caso BES.

Acomissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) terá entrado com uma ação cível contra os todos os arguidos do caso BES em que pede uma indemnização de quatro mil milhões de euros, avança o Expresso esta sexta-feira, com base em informações recolhidas junto de fontes ligadas ao processo.

O “BES mau” terá chegado a este valor com base no que o Ministério Público refere na acusação conhecida em julho, e segundo a qual os crimes dos 25 acusados neste processo provocaram um prejuízo de 4 mil milhões de euros ao banco que foi liderado por Ricardo Salgado durante 22 anos. Para além de Salgado, são visados neste processo nomes como Amílcar Morais Pires, o seu antigo braço-direito para a área financeira, mas também o seu primo, José Manuel Espírito Santo.

Esta ação cível implica responsabilidade solidária, isto é “cada um dos arguidos é responsabilizado por esse montante”, segundo disso uma fonte judicial ao Expresso. O pedido de indemnização será junto ao processo crime, sendo que o tribunal pode decidir que seja julgado à parte por um tribunal cível.

 

Fundo de Resolução quer cobrar mais mil milhões do Novo Banco ao “BES mau”

Quinta-feira, Agosto 27th, 2020

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Sábado

Entidade quer ser considerada credora privilegiada no processo de falência. Se o tribunal lhe der razão, só depois de o Fundo receber 3 mil milhões de euros – o que pode nunca acontecer -, os lesados começarão a ser ressarcidos.

O Fundo de Resolução já fez pelo menos três requerimentos a pedir que as verbas transferidas para o Novo Banco no âmbito da falência do Banco Espírito Santo (BES) sejam consideradas créditos privilegiados. O último pedido diz respeito a mais de mil milhões de euros, uma verba que a instituição liderada por António Ramalho recebeu a 6 de maio de 2020.  No total, estão em causa cerca de 3 mil milhões de euros nos últimos anos.

E o que significa um crédito privilegiado num processo destes? “Se o tribunal lhes der razão, o Fundo de Resolução será o primeiro a ser pago com o dinheiro que resultar da venda de ativos do BES”, explica à SÁBADO fonte da banca. Ou seja, não só o Fundo de Resolução quer ser ressarcido de todo o dinheiro que injetou no BES, como quer recebê-lo antes de qualquer outro credor. “Normalmente os primeiros a serem pagos são os depositantes, porque há um juízo de interesse social”, acrescenta a mesma fonte, “mas isto está muito bem argumentado”.

“A reclamação de créditos apresentada pelo Fundo de Resolução visa estritamente dar cumprimento à lei e a natureza privilegiada dos créditos reclamados pelo Fundo decorre da lei”, diz fonte oficial do Banco de Portugal à SÁBADO. Nuno da Silva Vieira, advogado que representa grande parte dos lesados do BES, concorda: “O que o fundo de resolução pede está previsto na lei. Por alguma razão os lesados estão a apostar todas as suas armas nos bens arrestados ao Grupo Espírito Santo, que incluem os arrestos a Ricardo Salgado e a outros ex-administradores do banco, num total de 1,8 mil milhões de euros. Neste processo crime não há hierarquia de credores”. Ou seja, o Estado não conseguirá passar à frente dos lesados, que no total reclamam 100 milhões de euros.

O último requerimento apresentado pelo Fundo de Resolução diz respeito a uma verba de mais de mil milhões de euros (1.035.015,612 euros) transferida para o Novo Banco no dia 6 de maio de 2020. Antes disso, o Fundo de Resolução já tinha reclamado que também as transferências de 24 de maio de 2018 (792 milhões de euros) e de 6 de maio de 2019 (1.150 milhões) fossem consideradas créditos privilegiados. “Na prática, o que o Fundo diz é: ando a contestar desde 2019 que os meus créditos são privilegiados. Atenção que este valor também faz parte do grupo. Se isto for reconhecido, é um enorme benefício para os bancos que contribuem para o Fundo de Resolução, mas prejudica os interesses dos lesados”, explica a mesma fonte da banca. E o valor ainda pode subir: o Fundo de Resolução comprometeu-se a fazer pagamentos de até 3.890 milhões de euros ao Novo Banco.

E é possível reclamar créditos seis anos depois da falência de uma empresa? Neste caso, sim. “A verificação ulterior só acontece porque a liquidação do BES ainda não transitou em julgado”, explica Nuno da Silva Vieira. “Quando uma empresa vai à falência há um prazo de seis meses para reclamar dívidas, mas há excepções. Uma delas é precisamente essa: podem reclamar-se créditos até seis meses depois do trânsito em julgado da sentença, o que no caso do BES ainda não aconteceu, apesar de o banco ter falido em 2014. Ou seja, enquanto a sentença não transitar em julgado, o Governo pode continuar a reclamar dívidas”, acrescenta Nuno da Silva Vieira.

Mas, mesmo que ganhe a ação, não é certo que o Fundo de Resolução receba estes 3 mil milhões de euros. Tudo depende do que se conseguir arrecadar com a venda de ativos do falido BES.

CMVM acusa BES mau por aumento de capital

Segunda-feira, Agosto 10th, 2020

Citamos

Eco

 

CMVM acusa BES mau por aumento de capital

A carta de acusação é de 20 de fevereiro deste ano e o BES “mau” apresentou a sua defesa a 1 de julho. Ainda não foi proferida uma decisão final.

AComissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), seis anos depois, avança com uma acusação contra o BES “mau” por causa da informação que constava do prospeto feito aquando do aumento de capital de 1.045 milhões de euros, em 2014, avança Jornal de Negócios (acesso pago).

Esta operação, realizada dois meses antes da resolução do BES, foi integralmente subscrita e muitos investidores acabaram por ficar com as ações suspensas e sem valor. A carta de acusação é de 20 de fevereiro deste ano e o BES “mau” apresentou a sua defesa a 1 de julho.

Ainda não foi proferida uma decisão final e nenhum dos intervenientes no processo, ao serem contactados pelo Negócios prestou esclarecimentos adicionais. Existe apenas uma referência a esta acusação no relatório e contas do BES “mau”, conhecido esta semana: “por carta datada de 20 de fevereiro de 2020, a CMVM notificou o BES – em liquidação da acusação formulada no processo de contraordenação n.º 14/2017 respeitante ao projeto do aumento de capital ocorrido em 2014. O BES – em liquidação – apresentou a sua defesa em 1 de julho de 2020”.

Nove procuradores rejeitam o processo de falência do BES

Domingo, Julho 12th, 2020

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JN

Providência cautelar contra a PGR revela que o caso BES, com 617 volumes, foi rejeitado por nove procuradores do Ministério Público. Um deles é a diretora de novo departamento central criado para defender o Estado.

O procurador do processo de liquidação do BES trocou o Tribunal do Comércio de Lisboa por um novo departamento do Ministério Público, criado justamente para defender os grandes interesses patrimoniais do Estado, mas foi autorizado a deixar o fardo para trás. A diretora do novo departamento, aliás, não queria lá o processo, já com 617 volumes. E os cinco procuradores que ficaram no Tribunal do Comércio também se mostraram indisponíveis. A fava calhou, então, a dois magistrados de Sintra e Vila Franca de Xira, que, porém, já requereram uma providência cautelar, reputando de ilegal a sua transferência, à força, para a Comarca de Lisboa.

Os requerentes, Jaime Olivença e Anabela Conceição, pediram ao Supremo Tribunal Administrativo para suspender a eficácia de uma decisão da procuradora-geral da República, Lucília Gago, que confirmou o despacho do procurador-geral regional de Lisboa em substituição, Orlando Romano, onde é determinada a sua transferência de

comarca e a titularidade do processo do BES. A petição é de 19 de junho e ainda não foi julgada, pelo que os magistrados tiveram de se apresentar, há dias, no Tribunal do Comércio de Lisboa.

Jaime Olivença e Anabela Conceição trabalhavam, respetivamente, nos tribunais de comércio de Vila Franca de Xira (este a funcionar em Loures, Comarca de Lisboa Norte) e de Sintra (Comarca de Lisboa-Oeste), onde cada um dividia com um colega mais de nove mil processos, a maioria sobre insolvências. Para convencerem o Supremo Tribunal, invocam as doenças dos ascendentes a seu cargo, afirmam que o despacho de Lucília Gago violou a “arquitetura jurídica” do MP e sublinham razões de interesse público.

Alegam que o interesse público será melhor defendido se regressarem a Sintra e Loures, onde o volume processual é muito elevado, e se o colega Carlos Ribeiro reassumir o processo de liquidação do BES, uma vez que já o conhece e foi colocado no departamento a que compete, segundo o Estatuto do MP de 2019, “a representação do Estado em juízo, na defesa dos seus interesses patrimoniais, em casos de especial complexidade ou de valor patrimonial particularmente relevante”.

Amadeu contra troca

A petição conta que Carlos Ribeiro assumiu o processo, em exclusividade, há mais de dois anos, acordando que o acompanharia até ao fim. Mas, em 2019, concorreu com sucesso ao novo Departamento Central de Contencioso do Estado e de Interesses Coletivos e Difusos (DCCEID), e disse que não queria continuar com o caso do BES.

O coordenador da Comarca de Lisboa, Paulo Carvalho, e o então procurador regional, Amadeu Guerra, opuseram-se. “Considero ser prejudicial para o processo a saída do Dr. Carlos Ribeiro […]. O mesmo deve continuar a acompanhar o processo”, escreveu Amadeu Guerra. Ambos defenderam, também, que o processo também devia ir para o DCCEID. “Este é um processo que se adequa completamente ao núcleo do contencioso do Estado, pois não vislumbro que, qualquer outro na área cível, pelo menos na comarca de Lisboa, tenha tão [grande] importância, complexidade e repercussão social como este”, defendeu Paulo Carvalho.

Mas a ex-assessora da ministra da Justiça que dirige o DCCEID, Ivone Matoso, não quis o processo neste departamento, que tem quatro procuradores para 131 processos. “No atual momento processual, a fase de representação, pelo Ministério Público, dos interesses patrimoniais do Estado já se encontra praticamente concluída”, afirmou, contra a tese dos requerentes: “A fase de reclamação de créditos terminará com o trânsito em julgado da sentença de verificação e de graduação de créditos, sendo que neste caso concreto permanecem créditos litigiosos da Fazenda Nacional de montante elevadíssimo”.

Supremo vai decidir

Cinco procuradores no Tribunal de Comércio foram contactados, mas responderam que, face a “elevada pendência”, não têm “condições para acompanhar o processo do BES”.

Perante isto, em março, Orlando Romano (já em substituição de Amadeu Guerra) ouviu Jaime Olivença e Anabela Conceição e decidiu transferi-los e impor-lhes o caso do BES. Os visados impugnaram o despacho, mas o Conselho Superior do MP, com sete votos contra, recusou apreciar o recurso e passou a bola a Lucília Gago. Esta confirmou o despacho de Romano, por decisão que está agora a ser escrutinada pelos juízes do Supremo Tribunal Administrativo.

BES insolvente recebe do Estado um milhão em juros

Segunda-feira, Agosto 26th, 2019

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Jornal de Notícias

A massa insolvente do BES está a receber dinheiro do Estado português.

O último relatório da comissão liquidatária refere que foram obtidos rendimentos de quase um milhão de euros em juros de Obrigações do Tesouro, sendo a mais expressiva receita conseguida no último trimestre pelo banco declarado insolvente, na sequência da medida de resolução decretada pelo Banco de Portugal (BdP), em agosto de 2014.

A existência de uma aplicação de 50,040 milhões de euros junto do Estado tem contribuído para suportar as despesas de funcionamento da massa insolvente do BES, cuja comissão liquidatária conta atualmente com nove funcionários a seu cargo, segundo o último relatório e contas referente a 2018.

A massa insolvente – recorde-se – constitui o conjunto de bens que integram o património do devedor à data da declaração de insolvência. Mas, por força da deliberação do BdP, que separou o BES “bom” (agora Novo Banco) e o BES “mau”, os bens que ficaram na esfera deste último foram os de menor valor.

Credores do BES recorrem para Supremo e insistem em “inconstitucionalidade”

Quinta-feira, Maio 2nd, 2019

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Económico

Investidores internacionais recorreram para o Supremo da sentença do Tribunal que considerou legal a resolução. Insistem que medida é ilegal e dizem que justiça “falhou” e que “é insatisfatória” a explicação.

Um grupo de 17 obrigacionistas subordinados que incluiu uma das maiores gestoras de ativos da América Latina, fundos de investimento internacionais e um gestor de fundos de pensões de funcionários públicos norte-americanos recorreram para Supremo Tribunal Administrativo (STA) da sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa (TAL) que concluiu que a decisão do Banco de Portugal (BdP) de resolver o BES foi legal, constitucional e que era inevitável. Investidores internacionais insistem que medida de resolução “padece do vício de constitucionalidade” e que Tribunal fez “uma má apreciação”, pelo que avançam agora com recurso para o Supremo.

O Jornal Económico teve acesso ao recurso do grupo de 17 credores subordinados, representados pelo escritório de advogados Vieira & Associados, que deu entrada a 16 de Abril após a primeira derrota para os acionistas e credores subordinados do antigo BES que contestaram na justiça a resolução do antigo banco adotada em 03 de agosto de 2014 pelo BdP.  Caso decisão do STA volte a ser negativa, investidores podem ainda recorrer para o Tribunal Constitucional dado que as principais alegações na acção inicial, e que mantêm-se, prendem-se com questões constitucionais suscitadas pela separação do BES em “banco bom” e “banco mau”, numa medida que foi requerida a nulidade junto do TAL que adotou um acórdão-piloto no contexto da concentração de processos decidida pelo presidente do tribunal. Ou seja, dos 24 processos em causa, foram escolhidos dois por reunirem toda a informação necessária e por esta ser comum a todos. Entre os autores estão a massa insolvente do Espírito Santo Financial Group e os credores subordinados do BES, “hegde funds” e outros titulares de obrigações subordinadas.

 

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Sócios angolanos do ex-BESA chamados a responder a ação do BES

Domingo, Abril 28th, 2019

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Notícias ao Minuto

As empresas e sócios angolanos do extinto Banco Espírito Santo Angola (BES Angola) têm até 50 dias para contestar o pedido de condenação interposto pelo banco que detém os ativos tóxicos do BES.

Publicado segunda-feira no Jornal de Angola, o edital do Tribunal Provincial de Luanda convoca as empresas Geni e Portmil e os gestores Álvaro Sobrinho e Carlos José da Silva a contestarem um pedido de condenação feito pelo banco que aloja os ativos tóxicos da antiga holding portuguesa no BES Angola.

Em causa está “ata declarativa de condenação” interposta pela holding portuguesa, um processo que está a ser acompanhado pelo estado português, que criou um banco para gerir os ativos tóxicos do antigo BES, que se inclui os créditos referentes ao BES Angola, atual Banco Económico, depois de uma nacionalização decretada por Luanda.

Caso os visados não se oponham ao pedido de condenação, serão declarados “confessados os factos articulados pela autora na ação conforme a petição inicial”, pode ler-se no edital.

Neste momento, correm nos tribunais de Luanda três ações judiciais interpostas pelo BES, contestando decisões tomadas pelo Banco Nacional de Angola e pelos acionistas angolanos que terão conduzido à perda de participação que o BES tinha no BES Angola.

O BES contesta a ordem para um aumento de capital da instituição financeira em Angola, feito por conversão de parte do respetivo empréstimo interbancário sénior, na altura detido pelo Novo Banco, e seguido de uma redução de capitais próprios dos acionistas por absorção da totalidade dos prejuízos acumulados, bem como de um segundo aumento de capital subscrito por acionistas e outras entidades aceites pelo Banco Nacional de Angola.

Com estas operações, os então acionistas do banco, incluindo o BES, viram as suas participações no BES Angola “completamente diluídas”, refere um relatório da holding portuguesa.

Desde então, o BES deixou de ter qualquer participação no BES Angola, “tendo incorrido na perda integral do valor investido de 273 milhões de euros”, refere o relatório e contas do banco agora em liquidação.

E é pelo valor desta posição, que o BES, agora em processo de liquidação, luta em tribunais angolanos.

O Banco Espírito Santos perdeu o controlo do BES Angola em julho de 2014, quando o Estado angolano anunciou a tomada do controlo da instituição financeira e a injeção de um capital de 3.000 milhões de dólares (2.610 milhões de euros), mas acabou por ser declarado insolvente a 14 de outubro de 2014. Na altura tinha 34 agências.

Em outubro de 2015, a filial angolana do BES alterou a designação para Banco Económico (BE).

Na ocasião, os maiores acionistas eram a Sonangol, com cerca de 35%, a empresa angolana Portmill (24%), o grupo Geni (18,99%) e o português Novo Banco (9,9%),

A 12 de setembro de 2018, Álvaro Sobrinho, ex-presidente da Comissão Executiva do afirmou que a instituição faliu por decisão política e não por insolvência, “tendo em conta as pessoas envolvidas”

A Geni, representada pelo general Leopoldino do Nascimento (“Dino”), Manuel Vicente, em representação do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, o ex-ministro de Estado e chefe da Casa Militar Helder Vieira Dias “Kopelipa” (pela Portmill), o ex-presidente da Assembleia Nacional Paulo Cassoma (Presidente de Mesa da Assembleia) e Ricardo Salgado, pelo BES eram os principais acionistas, segundo o agora empresário.

“O banco faliu por decisão política, tendo em conta as pessoas nele envolvidas. Por isso, digo que era uma decisão política”, justificou o empresário e matemático de formação, pondo, ao mesmo tempo, em causa se houve mesmo insolvência.

No seu entender, do ponto de vista formal, o banco existe com outro nome, (Banco Económico), pelo que, “do ponto de vista prático, não houve nenhum organismo internacional, independente, estatal e nem auditor que declarasse a falência da instituição”.

“O BES Angola foi alvo de uma auditoria, em 2011, que não viu falência”, referiu o empresário, salientando que a narrativa da insolvência nasceu dos acionistas e que a situação de bancarrota não foi declarada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), auditores da KPMG, conselho fiscal ou outros reguladores internacionais.

Segundo Álvaro Sobrinho, em 2011/2012, os relatórios elaborados pela KPMG, para efeito de contas internacionais standard, não apresentaram reservas.

Em relação às contas do banco, referiu que, desde o início da atividade, a 24 de janeiro de 2002, sempre apresentou resultados líquidos positivos até a sua saída em 2012.

Em 2010, sustentou, o BES Angola foi o banco que ultrapassou pela primeira vez a fasquia dos 400 milhões de dólares (341,8 milhões de euros) de resultados líquidos positivos e que, quando foi afastado, era o banco com maior ativo do mercado, com mais de 10 milhões de dólares (8,5 milhões de euros) de ativos de fundo.

Nesse período, disse o ex-presidente do BES Angola, ainda concederam empréstimos no valor de 5.700 milhões de dólares (4.880 milhões de euros), tendo-se elaborado uma lista de 30 figuras consideradas maiores devedores (representando um total de 80% da carteira de créditos), que eram enviados ao banco pelas autoridades aos principais acionistas.

Na entrevista, referiu que, depois do seu afastamento do banco, em 2012, por negar assumir a culpa da situação de falência a si imputada pelos acionistas, a 31 de dezembro de 2013, o Estado angolano concedeu uma garantia soberana de 7.000 milhões de dólares (quase 6.000 milhões de euros), sendo uma decisão política, sob a justificação de que serviria para impulsionar a economia nacional, onde a Sonangol apareceu como a principal acionista.

Álvaro Sobrinho negou também que tenha “desviado” do BES Angola 700 milhões de dólares (cerca de 600 milhões de euros).

No dia seguinte às declarações num comunicado, os acionistas do ex-BES Angola refutaram as acusações de Álvaro Sobrinho, considerando-as “falsas e caluniosas”, e acusaram-no de “mentir” por “não apresentar os factos tal como eles ocorreram”.

Os acionistas, que, escreve-se no comunicado, “acabaram por assumir grandes perdas do investimento que haviam realizado”, apelaram ao BNA e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se pronunciarem, manifestando, paralelamente, “total disponibilidade para o esclarecimento da verdade”.

Ma mesma altura, o governador do BNA, José de Lima Massano, disse que o processo que levou à declaração de falência do antigo BES Angola, foi “absolutamente transparente” e “visou salvaguardar” o sistema financeiro angolano.

“Foi um processo absolutamente transparente, dentro das margens em aquilo que a própria legislação permite ao BNA no sentido da salvaguarda e proteção do nosso sistema financeiro”, disse o governador do banco central angolano, repetindo o que foi divulgado em 2014 pelo BNA.

“O que foi dito naquela altura prevalece válido e no essencial, a tal informação permanece válida”, disse.

Tribunal confirma sentença que obriga Novo Banco a devolver dinheiro a lesado

Segunda-feira, Abril 1st, 2019

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Sic notícas com som

Banco terá que pagar mais de 100 mil euros a um cliente que em 2014 comprou obrigações.

O Tribunal da Relação do Porto manteve a decisão da primeira instância e condenou o Novo Banco a pagar mais de 100 mil euros a um cliente que, em 2014, comprou obrigações. Os títulos foram mais tarde transferidos para a massa falida do BES e o homem perdeu todo o dinheiro.

No acórdão, os juízes garantem que, de forma grosseira, o Novo Banco não só omitiu informações, como prestou informações erradas ao cliente.

BES. Costa viu separação entre “banco mau e banco péssimo”

Quinta-feira, Março 7th, 2019

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RTP

O primeiro-ministro recuou esta quarta-feira aos dias do terramoto do Grupo Espírito Santo e ao processo de resolução do BES para afirmar que, em 2014, quando nasceu o Novo Banco, o que se verificou foi uma separação entre “banco mau e banco péssimo”. António Costa quis ainda descartar um agravamento de impostos ou revisão de metas orçamentais por causa da próxima a injeção de mais de mil milhões de euros na instituição.

Costa, que falava à margem da tomada de posse da nova presidente do Conselho de Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral, sustentou que a fórmula divisada para a alienação do Novo Banco, em 2015, “foi equilibrada”. Isto porque se evitou soluções mais onerosas para os contribuintes, designadamente a nacionalização ou mesmo a liquidação.

“Eu creio que desde a data da resolução em 2014 todos temos o dever de não estar surpreendidos com o que venha a acontecer com o Novo Banco: ficou claro qual era o estado da instituição financeira e tudo aquilo que aconteceu desde então tem permitido perceber que, quando se fez a separação entre o chamado banco mau e o chamado banco bom, verdadeiramente o que ficámos foi com um banco mau e um banco péssimo”, propugnou o primeiro-ministro.

“Foi uma solução equilibrada, nunca disse se era boa se era má”, prosseguiu o chefe do Executivo, para acrescentar que “tem de ser entendida no quadro e circunstâncias próprias de um processo de resolução, em que as alternativas eram altamente custosas para os contribuintes”.

Questionado pelos jornalistas sobre a auditoria anunciada para o Novo Banco, que na semana passada apresentou prejuízos de 1412,6 milhões de euros, Costa apontou para a fase que antecedeu a resolução determinada pelo Banco de Portugal.

“Temos de ir à raiz do problema, a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução”, vincou, sublinhando que, após este desfecho, coube “diretamente” à instituição liderada por Carlos Costa a condução do dossier.

“Não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal, nem seria correto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal”, frisou António Costa.

Ainda segundo o primeiro-ministro, os últimos dados do Novo Banco ajudam a “perceber melhor porque é que em 2015 ninguém apareceu a comprar” a entidade, nomeadamente a forma como decorreu a venda ao fundo norte-americano Lone Star por parte do Banco de Portugal.

Quaisquer injeções de capital no Novo Banco, fez ainda notar o governante, ocorrerão por meio do Fundo de Resolução – pelo que assumirão a forma de empréstimos a repor pelos bancos em 30 anos.

“O fundo de resolução é uma entidade pública financiada exclusivamente pelos bancos e esse empréstimo vai ser pago não pelos contribuintes, mas pelos bancos num prazo de 30 anos”.

António Costa põe de parte mexidas nas contas do Estado ditadas por este processo: “Como o senhor ministro das Finanças disse, no Orçamento do Estado estava prevenida esta situação, quer relativamente ao défice, quer relativamente à dívida. Não será necessário nem aumento de impostos, nem revisão das metas orçamentais, nem orçamento retificativo”.

O fundo Lone Star, que não pagou qualquer preço, concordou em injetar mil milhões de euros no Novo Banco; negociou também uma fórmula ao abrigo da qual, ao longo de oito anos, o Fundo de Resolução injeta até 3,89 mil milhões de euros por perdas que o Novo Banco venha a registar em ativos tóxicos e alienações de operações não estratégicas que ponham em causa rácios de capital.

Comunicado sobre a chamada de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução

Domingo, Março 3rd, 2019
O Ministério das Finanças tomou conhecimento da apresentação das contas de 2018 do Novo Banco (NB) e da estimativa da chamada de capital ao Fundo de Resolução (FdR), superior à do ano passado.
Caberá agora ao Fundo de Resolução validar o montante solicitado pelo NB, através dos mecanismos contratuais previstos (validação pela Comissão de Acompanhamento e pelo Agente de Verificação) e da atividade de supervisão desenvolvida pelo Banco de Portugal.
Feitas as validações, o FdR deve, numa fase inicial, disponibilizar os seus recursos próprios para assegurar o pagamento e, posteriormente, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado.
No caso de persistirem necessidades de financiamento, o FdR poderá pedir um empréstimo ao Estado que terá um valor máximo anual de 850 milhões de euros, conforme previsto no Acordo-Quadro.
Dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019, o Ministério das Finanças, em conjugação com o FdR, considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente.
O Ministério das Finanças continuará a acompanhar regularmente o processo de validação, pelo FdR, do montante solicitado pelo Novo Banco, de forma a assegurar a defesa do interesse público.
No momento da venda, em outubro de 2018, foi colocado um limite ao envolvimento financeiro do FdR, que nessa altura assumiu um conjunto de obrigações no âmbito do mecanismo de capital contingente.
É importante realçar que estes resultados hoje apresentados estão dentro desse limite.
A estabilidade encontrada pelo Novo Banco está bem patente nos resultados operacionais do Banco quando não é considerado o legado do Banco Espírito Santo. Esta estabilidade, extensível aos restantes bancos nacionais, tem contribuído para a melhoria da avaliação dos riscos financeiros em Portugal, comprovado pelo comportamento das condições de financiamento da República desde o final de 2016 até ao presente.
O valor da estabilidade financeira e da credibilidade da política orçamental portuguesas, conquistadas nos últimos anos, é traduzido nas baixas taxas de financiamento do Estado, das empresas e das famílias, e tem contribuído de forma decisiva para a recuperação da economia portuguesa e para a sua trajetória de convergência com a União Europeia.
Considerando o Programa de Financiamento da República para 2019, não é expectável que um eventual empréstimo tenha um impacto adicional nas necessidades de financiamento. O Governo mantém assim o seu compromisso com as metas assumidas e com a promoção da estabilidade do setor bancário para o cumprimento das mesmas.