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Fundos “lesados” do BES mandam carta a lembrar que há “compromisso” por cumprir pelo BdP

Quinta-feira, Dezembro 21st, 2017

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Negócios

Este mês, cumprem-se dois anos da decisão do Banco de Portugal que empurrou dívida do Novo Banco nas mãos de grandes fundos para o BES “mau”. Desde aí, tem havido luta judicial e mediática. Depois da missiva a Centeno, há agora uma nova carta para Carlos Costa.

As grandes gestoras de fundos de investimento globais que foram prejudicadas pela transferência de dívida do Novo Banco para o BES “mau” enviaram uma carta ao Banco de Portugal a relembrar um alegado “compromisso”: o de retomar o diálogo para chegar a um consenso. O que, dizem, ainda não aconteceu.

 

Na missiva, enviada esta segunda-feira 18 de Dezembro, o grupo composto pela BlackRock, Pimco, Attestor Capital e CQS, que se auto-intitula Novo Note Group, relembra o processo de recompra de dívida do Novo Banco (designado, na sigla inglesa, de LME), que serviu para capitalizar a instituição financeira e no qual alguns dos visados, como a Pimco, participaram.

 

“Embora tenhamos analisado o LME segundo as suas condições, o compromisso do Banco de Portugal em continuar as discussões permitiu-nos confiar no processo. Apesar do compromisso assumido pelo Banco de Portugal, e apesar da participação do grupo no LME, as discussões que visavam resolver as questões advindas da decisão do Banco de Portugal [de 29 de Dezembro de 2015] não foram retomadas e não há progresso para a sua resolução”, aponta a carta enviada às redacções.

A decisão de 29 de Dezembro de 2015, tomada portanto há praticamente dois anos, prendeu-se com a retransmissão de cinco séries de dívida sénior do Novo Banco, avaliadas em cerca de 2 mil milhões de euros, para o BES “mau”. Desde aí, os fundos lesados têm tentado reverter a decisão, inclusive recorrendo aos tribunais, e também tendo enviado uma mensagem a Mário Centeno, quando o ministro das Finanças foi eleito para o Eurogrupo.

Na carta, os visados pedem um novo encontro “com todas as autoridades competentes” para levar em frente “os compromissos assumidos”. O Ministério das Finanças, que assumiu ter tido reuniões com os investidores institucionais afectados, já afirmou que a solução para o problema está nas mãos do supervisor da banca.

Maiores custos para os bancos

Na carta enviada ao governador do Banco de Portugal, e onde se congratulam com o facto de o vice-governador Luís Máximo dos Santos estar a liderar o dossiê, os grandes fundos elencam aquelas que dizem ser as consequências da transferência de dívida determinada pela entidade presidida por Carlos Costa.

“A decisão continua a minar a credibilidade do sector financeiro português como destino do investimento externo. Na verdade, os bancos portugueses pagam juros significativamente mais elevados do que os seus pares”, assinala a missiva enviada por fundos que, antes das emissões de dívida protagonizadas este ano pela CGD e pelo BCP, enviaram notas a anunciar que não iriam participar naquelas operações.

Até haver uma solução, argumentam estes fundos, os bancos portugueses “vão continuar a enfrentar os custos desta decisão sem precedentes na forma de maiores custos de capital e de carência de investidores institucionais credíveis e de longo prazo na sua estrutura de capital”. À BlackRock, que assina a carta, é imputável uma participação accionista de 2,63% no BCP.

Grandes fundos boicotam emissão do BCP por causa do BES

Quarta-feira, Dezembro 6th, 2017

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Negócios

A Pimco e a BlackRock, entre outras, anunciam que não vão participar na emissão de obrigações do BCP que irá decorrer amanhã. Em causa a retransmissão de obrigações do Novo Banco para o BES “mau”.

Attestor Capital, BlackRock, CQS, Pimco, River Birch Capital e York Capital: todas estas gestoras de fundos de investimento vão boicotar a emissão de 300 milhões de euros que o Banco Comercial Português (BCP) vai realizar esta quarta-feira.

“Não vamos participar nesta emissão. Todos decidimos que os riscos associados a investir activamente em dívida pública ou privada de Portugal são proibitivos, já que o Banco de Portugal ainda não resolveu a retransmissão ilegal e discriminatória das obrigações do Novo Banco para o BES em 2015”, indica o porta-voz de todas essas entidades em e-mail enviado às redacções.

A emissão do BCP foi noticiada na semana, quando anunciado que a instituição financeira iria realizar um “roadshow” no início desta semana. Segundo o que está previsto, a emissão está agendada para quarta-feira, 29 de Novembro. Em causa está a emissão de 300 milhões de euros em obrigações a 10 anos, passíveis de serem reembolsadas ao fim de cinco anos.

“Temos vontade de retomar as discussões com as autoridades portuguesas de forma a resolver rapidamente esta situação e de reestabelecer Portugal como um destino credível para investimento estrangeiro”, continua a mesma fonte, que ressalva que a decisão de não investimento na emissão é individual de cada instituição, apesar da nota conjunta. O BCP não faz comentários ao Negócios sobre este comunicado.

Em causa está a retransmissão de dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau” a 29 de Dezembro de 2015. Na resolução de 3 de Agosto de 2014, a dívida sénior passou para o Novo Banco, mas mais de um ano após a resolução, o Banco de Portugal decidiu enviar cinco linhas de obrigações seniores para o BES “mau”, avaliadas em torno de 2 mil milhões de euros, por considerá-las ligadas ao Goldman Sachs, que tinha sido accionista do banco. Desde aí, estas entidades têm vindo a combater, até judicialmente, a decisão da autoridade presidida por Carlos Costa. Aliás, segundo o Financial Times, estas entidades boicotaram, igualmente, a emissão de dívida feita pela Caixa Geral de Depósitos no âmbito da sua capitalização.

Não é claro se, nas últimas operações, estas gestoras de fundos de investimentos participaram em operações de mercado protagonizadas pelo BCP ou outras empresas nacionais, pelo que não é possível calcular o eventual impacto que uma decisão deste género poderia ter. Certo é que a BlackRock é accionista do banco presidido por Nuno Amado: tinha 2,63% do capital do banco em Outubro.

 

BES mau tem depósito a dar 5,5% ao ano no Novo Banco até 2022

Domingo, Novembro 19th, 2017

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Negócios

O BES mau conta com juros pagos num depósito do Novo Banco para aumentar a massa insolvente. A aplicação foi feita no âmbito da recompra de obrigações do NB. A credora Trinity contestou.

O Banco Espírito Santo tem um depósito que rende 5,5% ao ano no Novo Banco. O banco mau espera, com isso, mais do que compensar o valor que tinha investido em obrigações daquela instituição financeira, esperando aumentar o valor captado pela massa insolvente.

Na carteira do BES, cuja insolvência está a correr na 1.ª Secção do Comércio da Comarca de Lisboa, havia uma linha de obrigações do Novo Banco alvo da oferta de recompra de títulos de dívida, operação essencial para a venda à Lone Star. O valor nominal era de 27,7 milhões de euros, com o banco presidido por António Ramalho a propor-se pagar 76,75% do montante, isto é, 21,3 milhões de euros.

Nessa operação, a instituição financeira propunha-se a constituir depósitos em que, com os juros, tentava aproximar-se do valor nominal. Neste caso, a aplicação tem uma rentabilidade de 5,51% ao ano, até 2022. Ao final de cinco anos, o rendimento acumulado será de 30,76%, ou, em termos absolutos, 6,5 milhões de euros.

Ao todo, com a venda das obrigações e a constituição do depósito, a comissão liquidatária antecipa encaixar 27,8 milhões de euros dentro de cinco anos. Como ressalva nos documentos entregues no tribunal, a decisão permite a recuperação do total das obrigações e uma rentabilidade adicional face ao valor nominal.

A comissão liquidatária e a comissão de credores, no seu todo, foram favoráveis a esta venda, mas houve contestação. A comissão de credores integra o Novo Banco, o Fundo de Resolução, a Autoridade Tributária, uma representante de trabalhadores e a Trinity Investments. Esta última, representando credores como a Pimco e a BlackRock, estava contra. Queria que o BES mau vendesse as obrigações do Novo Banco a um banco de investimento internacional, Seaport Group Europe, que tinha feito uma proposta, pagando mais de 21,3 milhões de euros pelos títulos. O pedido foi indeferido em tribunal, permitindo ao BES vender ao Novo Banco durante o prazo em que estava a decorrer a oferta.

Patris escolhida para gerir fundos dos lesados do BES

Terça-feira, Setembro 5th, 2017

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Negócios

Segundo Ricardo Ângelo, presidente da AIEPC, a Patris foi a única entidade que apresentou atempadamente uma proposta que correspondia na globalidade ao pretendido, incluindo nas suas funções a gestão do fundo e a recuperação de créditos, nomeadamente.

A Patris é a entidade escolhida pela associação dos lesados do papel comercial para fazer a gestão do fundo que pagará as indemnizações àqueles investidores, devendo essa escolha ser oficializada este fim-de-semana em assembleia-geral.

Este sábado à tarde realiza-se em Lisboa a assembleia-geral da AIEPC – Associação de Lesados do Papel Comercial, que tem um único ponto na ordem de trabalhos, a eleição da sociedade que fará a gestão do fundo de recuperação de crédito, a entidade criada para pagar aos lesados indemnizações que os compensem (ainda que parcialmente) pelas perdas sofridas com a compra de papel comercial ao Banco Espírito Santo (BES).

Segundo Ricardo Ângelo, presidente da AIEPC, a Patris foi a única entidade que apresentou atempadamente uma proposta que correspondia na globalidade ao pretendido, incluindo nas suas funções a gestão do fundo e a recuperação de créditos, nomeadamente.

“Já temos uma entidade gestora com orçamento e vai ser validada. É a Patris”, disse o responsável.

A Patris, liderada por Gonçalo Pereira Coutinho, terá um mandato de 10 anos como gestora do fundo, sendo que o seu pagamento será uma percentagem do valor dos créditos conseguidos pelo fundo, disse Ricardo Ângelo, não adiantando mais pormenores.

Após esta entidade ser formalmente escolhida em assembleia-geral, explicou, esta procederá à montagem do fundo de recuperação de crédito, pedindo a autorização junto da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), de modo a que os lesados do papel comercial assinem o contrato de adesão e recebam a primeira parte da indemnização “o mais rapidamente possível”, afirmou Ricardo Ângelo.

Para isso, disse, o mais importante é a garantia do Estado, que assegura aos lesados as três tranches de indemnização mesmo que de futuro o fundo não tenha dinheiro, estando neste momento a decorrer as negociações com o Ministério das Finanças para fechar esse dossiê.

Quanto ao banco que financiará a primeira tranche a ser paga aos clientes do papel comercial (mais de 100 milhões de euros), o presidente da AIEPC disse que o dinheiro deverá vir de um sindicato bancário, no qual poderão participar bancos como Caixa Geral de Depósitos, Montepio ou Novo Banco.

Em Julho, o parlamento aprovou a criação dos fundos de recuperação de crédito, legislação que permite avançar com a solução para compensar os clientes lesados pela compra de papel comercial ao BES.

A lei já foi promulgada pelo Presidente da República, pelo que falta agora constituir o fundo de recuperação de créditos para começar a indemnizar os cerca de 2.000 clientes que investiram 400 milhões de euros com a compra, aos balcões do BES, de papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, dinheiro dado como praticamente perdido com o colapso do banco e do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014).

A solução para os clientes do papel comercial foi uma promessa do primeiro-ministro, António Costa, tendo sido apresentada no final de 2016, depois de mais de um ano de negociações no grupo de trabalho constituído por Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, CMVM, Banco de Portugal, ‘banco mau’ BES e Governo, através do advogado Diogo Lacerda Machado.

A solução propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido.

Quanto ao pagamento, este será feito pelo chamado fundo de recuperação de crédito, devendo esse pagar 30% da indemnização aos lesados logo após a assinatura do contrato de adesão à solução. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas, em 2018 e 2019.

Como o fundo não terá dinheiro, terá de se financiar junto da banca, estando mesmo previsto na proposta legislativa que o Estado preste uma garantia pública para que se consiga financiar.

O Estado poderá prestar mesmo garantias aos clientes lesados assegurando que receberão, em 2018 e 2019, as segunda e terceira tranches da indemnização acordada, mesmo que o fundo não tenha dinheiro nessa altura.

Governo procura acordo com fundos internacionais que perderam dinheiro com o BES

Sábado, Julho 22nd, 2017

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Público

Está em causa uma indemnização que pode chegar até mil milhões de euros.

O executivo de Amtónio Costa está a tentar chegar a um acordo com grandes investidores do Novo Banco, como os fundos BlackRock e Pimco, que perderam cerca de 1500 milhões de euros com a transferência das obrigações que detinham no Novo Banco para o BES “mau”, decididas pelo Banco de Portugal (BdP) no final de 2015. A notícia é avançada nesta sexta-feira pelo Jornal Económico, e o PÚBLICO apurou que o executivo já transmitiu ao BdP a informação de que tem mantido contactos com os investidores afectados e que estes terão manifestado disponibilidade para um acordo que ponha fim ao litígio. A contrapartida pedida pelo Ministério das Finanças é que a BlackRock e Pimco reinvistam, depois, em dívida pública portuguesa – um negócio que seria semelhante ao que foi celebrado com o Santander, na resolução do litígio sobre os polémicos swaps contratados a empresas públicas portuguesas.

Está em causa, para já, está uma indemnização que pode ir de 750 milhões a 1000 milhões de euros, adianta o Jornal Económico, mas até agora, segundo fonte governamental próxima do processo, não há ainda um princípio de acordo com estes fundos internacionais. De resto, sublinhou uma fonte ligada ao processo ao PÚBLICO, qualquer desfecho nesse sentido terá sempre de ser feito entre as partes em litígio, neste caso, os investidores em obrigações retransmitidas do Novo Banco para o BES “mau” e a Autoridade de Resolução (o BdP).

O objevtivo do Ministério das Finanças com este acordo é fazer um “dois em um”: garantir que um pagamento reverte, também, para o mercado de dívida pública, do qual ambos os fundos se afastaram desde que, a 29 de Dezembro de 2015, o BdP decidiu retransmitir as obrigações que tinha incluído no Novo Banco aquando da resolução para o “bad bank” que está com as dívidas por resolver do velho BES. E, em segundo lugar, resolver um litígio judicial com dois importantes fundos de investimento internacionais. Nos dois casos, o acordo ajudaria a baixar os custos de financiamento da República.

Segundo conta o mesmo jornal, já houve contactos e reuniões do supervisor com estes investidores, que terão registado uma posição “inflexível” do BdP quanto a um acordo: não pode dar uma indemnização com base numa taxa superior à que foi fixada para os chamados “lesados do BES”, os compradores de obrigações vendidas aos balcões do antigo banco. Ao caso, de 50% do valor investido (para os maiores clientes).

Recorde-se que o Governo de António Costa tinha acabado de tomar posse há um mês, quando o Fundo de Resolução (comandado pelo Banco de Portugal) tomou aquela decisão – que desprotegeu os investidores, mas tirou um peso do Novo Banco, procurando uma solução para a sua venda. O executivo não gostou da decisão, que também prejudicou a evolução dos juros da dívida pública (na altura, em subida acentuada). E não poupou às críticas o governador Carlos Costa.

Novo Banco responde em Espanha por acções do BES

Sexta-feira, Junho 9th, 2017

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Negócios

O Banco de Portugal quis livrar o Novo Banco de acções judiciais em Espanha. O objectivo era que o BES “mau” o substituísse nos processos.

O Novo Banco vai ter de responder nos tribunais espanhóis por processos judiciais herdados do Banco Espírito Santo (BES), anteriores ainda à resolução que o constituiu. A justiça de Espanha rejeitou a pretensão do Banco de Portugal, que pretendia livrar a instituição financeira liderada por António Ramalho dessas acções.

Antes de 3 de Agosto de 2014, o dia em que o regulador liderado por Carlos Costa decretou o fim do BES e a divisão entre Novo Banco e banco mau, havia 53 acções a correr contra o BES em Espanha, onde a instituição liderada por Ricardo Salgado tinha uma sucursal. Com a resolução, foi o Novo Banco que sucedeu ao BES enquanto réu em tais processos.

Contudo, o entendimento do Banco de Portugal era que essa transição não fazia sentido, pelo que a 29 de Dezembro de 2015, no mesmo dia em que ditou o envio de 2 mil milhões de euros em obrigações seniores do Novo Banco para o BES mau, decidiu que a entidade com os activos e passivos tóxicos do BES deveria substituir-se enquanto réu ao banco com os activos e passivos considerados saudáveis.

No entanto, esta alteração de réu não foi aceite na sua totalidade. Houve tribunais que não deram luz verde à substituição. No final de Maio, o Novo Banco era réu em 12 acções judiciais, respondendo sobre factos anteriores à resolução e relativos à sucursal do banco no país.

O relato é feito pela comissão liquidatária do BES mau, liderada por César Brito, no âmbito do processo de liquidação do BES mau, consultado pelo Negócios, que está a correr no Tribunal do Comércio de Lisboa.

Segundo o relatório e contas de 2016, o Novo Banco tem 48,6 milhões de euros em provisões destinadas “à cobertura de perdas decorrentes da actividade normal do grupo tais como, entre outras, fraudes, roubos e assaltos e processos judiciais em curso”. Mas nem o Novo Banco, que tem uma sucursal com 303 funcionários em Espanha, nem o Banco de Portugal, responderam às questões feitas sobre o assunto.

A grande maioria dos processos que envolvem tanto o Novo Banco como o BES mau tem que ver com a própria resolução bancária. Contudo, o Banco de Portugal determinou que o Fundo de Resolução assumisse as contestações à resolução bancária no caso do Novo Banco.

O BES, por sua vez, teve de aumentar as provisões para processos judiciais no ano passado, motivo pelo qual a entidade acabou por verificar uma degradação da situação patrimonial até Julho de 2016, data do arranque da sua liquidação, quando registava capitais próprios negativos de 5,6 mil milhões de euros.

Dono da Altice é lesado do BES

Terça-feira, Junho 6th, 2017

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Negócios

O nome de Patrick Drahi surge no processo de liquidação do BES, que está a correr em Lisboa desde Julho do ano passado. O empresário fundador da Altice investiu em obrigações do antigo banco, cujo reembolso reclama agora através de um tribunal suíço.

O dono da Altice é um dos “lesados” do Banco Espírito Santo. Um investimento pessoal em obrigações da instituição financeira coloca Patrick Drahi na lista das acções judiciais de reclamação de créditos.

O nome de Patrick Drahi é um dos que surge na consulta feita pelo Negócios ao processo de liquidação do Banco Espírito Santo, que corre no Tribunal do Comércio de Lisboa.

Segundo informações recolhidas pelo Negócios, em causa está o investimento feito, há vários anos, por Patrick Drahi em obrigações emitidas pelo grupo BES. Uma fonte próxima frisa que o investimento é particular, pelo que não tem qualquer tipo de relacionamento com a Altice.
Não foi possível apurar em que ano foi feito o investimento nem o montante. O grupo e o seu fundador não quiseram fazer comentários ao Negócios.

O empresário que detém a maioria do capital da Altice, grupo que entrou em Portugal através da Cabovisão e da Oni e que em 2015 comprou as operações da PT Portugal (Meo), surge no processo através de uma acção colectiva, sendo que Drahi encarregou uma mandatária para defender os seus direitos no processo.

O BES está em liquidação desde Julho do ano passado, quando perdeu a licença bancária. Desde aí, a entidade que ficou com os activos e passivos considerados tóxicos está a citar os seus credores, para que possam reclamar os seus investimentos. Para isso, a sociedade recebe as reclamações ou tem de citar os seus credores conhecidos, não só dentro da União Europeia (UE), mas também fora do espaço comunitário. É o caso de Patrick Drahi, que, apesar do passaporte israelita, tem a residência fiscal na Suíça. Por esse motivo, há contactos entre o tribunal nacional e a primeira instância suíça sobre a temática do processo de liquidação.

Patrick Drahi faz parte de uma das 22.900 reclamações de crédito que, até agora, já constam do processo de liquidação do BES mau. Um número que mostra a complexidade de todo o processo, que ainda não conseguiu concluir a citação de todos os credores fora da UE.
Só depois desse processo é que poderá dar-se por concluída toda a reclamação de créditos e partir daí para o seu reconhecimento e graduação. Não foi possível apurar se o investimento do multimilionário das telecomunicações foi feito em obrigações seniores ou subordinadas.

Em Julho do ano passado, e como o Negócios deu conta na última sexta-feira, o BES tem um buraco de 5,6 mil milhões de euros, com os activos de 152 milhões de euros a serem insuficientes para compensar o passivo que é superior a 5,7 mil milhões.

PT e BES voltam a juntar-se na mesma história

A acção colocada por Patrick Drahi, ainda que a título pessoal, volta a colocar na mesma notícia a PT e o BES. A Altice, de que é fundador, concluiu em 2015 a compra da PT Portugal, que ficou com os activos operacionais do antigo grupo português de telecomunicações. A aquisição foi feita à brasileira Oi, depois de falhada a aliança entre as duas empresas lusófonas. Um falhanço que se deveu, sobretudo, ao investimento feito pela antiga PT em papel comercial da Rioforte, do Grupo Espírito Santo, que foi tornado público em Junho de 2014. Com esse facto, a PT ficou dividida em duas: a PT Portugal, onde ficaram as marcas operacionais como o Meo e o Sapo, e a Pharol, que manteve a estrutura accionista da antiga PT e ficou com aqueles títulos de dívida da Rioforte. O investimento da operadora no GES reflecte uma proximidade que sempre houve entre a operadora e o banco liderado por Ricardo Salgado, que foi intervencionado em 2014 após o dominó da queda das empresas do grupo. Em 2017, a Altice vai eliminar a herança desses tempos, já que vai acabar com insígnias como a Meo.

BES mau entra em liquidação com buraco de 5,6 mil milhões

Sexta-feira, Junho 2nd, 2017

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Negócios

A rubrica de provisões para processos judiciais levou a um aumento do passivo do BES mau em Julho do ano passado. Assim, a situação líquida deteriorou-se e foi com um buraco de 5,6 mil milhões de euros que arrancou a liquidação da histórica instituição financeira.

O Banco Espírito Santo (BES) tem um buraco de aproximadamente 5.600 milhões de euros. Quer isto dizer que, mesmo desfazendo-se de todos os activos, ainda ficariam responsabilidades naquele montante por saldar. Foi com este valor que a instituição que ficou com os activos e passivos considerados tóxicos do antigo BES entrou em liquidação, por ordem do Banco de Portugal, em Julho do ano passado.

Nesse mês, o valor do activo do BES mau, líquido já de imparidades, provisões e amortizações, era de 152 milhões de euros. Já o passivo ascendia a cerca de 5.750 milhões de euros. O que resultava numa situação líquida de 5.598 milhões de euros negativos. Os números constam do processo de liquidação, consultado pelo Negócios, que está a decorrer no Tribunal do Comércio da Comarca de Lisboa. Até Julho, o banco tinha registado um prejuízo de 318 milhões de euros, reflectindo não só os juros associados aos passivos que detém, como a constituição de novas provisões para processos judiciais.

As demonstrações financeiras do BES, divulgadas ao tribunal pela comissão liquidatária em Maio passado e que estão integradas no seu primeiro relatório completo, servem de base aos números que dão suporte ao início do processo de liquidação daquela que foi uma histórica instituição financeira. O Banco de Portugal retirou-lhe em Julho de 2016 a licença bancária, o que automaticamente conduziu à sua liquidação.

No final de 2015, nas últimas contas divulgadas até agora, a situação líquida do BES era já igualmente negativa, nessa altura com um capital próprio negativo de 5.300 milhões. Na prática, o que se agravou nos sete meses até Julho foi sobretudo o passivo.

Aliás, no que ao passivo diz respeito, um dos indicadores que verificou um avanço foi o relativo aos processos judiciais. A rubrica de provisões para processos judiciais e outras responsabilidades superava, em Julho de 2016, a fasquia dos 1.500 milhões de euros. Este é dinheiro que serve para eventuais custos com as milhares de acções em curso nos tribunais quer em Portugal quer no estrangeiro, como é o caso da Venezuela.

Mas o passivo do BES deve-se, especialmente, à dívida subordinada, que na resolução de 3 de Agosto de 2014 não foi transferida para o Novo Banco, e às obrigações seniores que o Banco de Portugal determinou que não pertenciam à instituição financeira presidida por António Ramalho, mas, sim ao banco mau, no final de 2015.
No campo do activo, é possível verificar a reduzida previsibilidade de recuperação do BES mau. O crédito a clientes, bruto, ou seja, sem sofrer imparidades, ascendia a 1.006 milhões de euros. Estes créditos são, sobretudo, sobre entidades do Grupo Espírito Santo, praticamente todas em insolvência. Só que a estes créditos estavam associadas provisões e imparidades de 969 milhões de euros. Em termos líquidos, aqueles activos valiam então 37 milhões de euros.

O BES mau também detém posições em filiais, como o Brickell Bank, nos EUA, e o Aman Bank, na Líbia. Contudo, conforme o Negócios já deu conta, a venda do banco norte-americano falhou no final do ano passado, devido à demora na obtenção das autorizações regulatórias. De qualquer forma, a comissão liquidatária diz que já está em curso um outro processo.

Estes são dados relativos a Julho de 2016, estando a serem preparadas as demonstrações relativas ao final do ano. A liquidação ainda se deverá prolongar, tendo em conta que ainda não terminou o prazo de citação de todos os credores com residência fora da União Europeia. É essa citação que permitirá concluir o período para a apresentação de reclamações de créditos. Só depois haverá o seu reconhecimento.

KPMG já não é auditora do BES

A KPMG, que foi auditora do Banco Espírito Santo por mais de uma década e que também era a responsável por auditar a situação do BES Angola, já não é a revisora oficial de contas do BES mau. O mandato que a ligava ao banco acabou quando foram aprovadas as contas de 2015. Na banca, a auditora liderada por Sikandar Sattar, que o Expresso noticiou em 2017 estar a ser alvo de averiguações por parte do Banco de Portugal, tem apenas a seu cargo a revisão oficial das contas do Banco CTT e do Montepio. Neste momento, o responsável por auditar as demonstrações financeiras do BES é a PKF & Associados, cuja contratação foi formalizada em Janeiro do ano passado, com o mandato para a revisão de contas a ser apenas por um ano. Segundo o site oficial, a sociedade dirigida por José de Sousa Santos conta com 150 colaboradores.

Ainda não se sabe se insolvência do BES foi dolosa

Sábado, Abril 22nd, 2017

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Negócios

Continua a faltar a qualificação da insolvência do BES “mau”. A comissão liquidatária quer ter mais informações mas dá pistas sobre eventuais irregularidades cometidas por ex-administradores.

Ainda não se sabe se a insolvência do Banco Espírito Santo (BES) foi culposa ou fortuita. Esta é uma fase do processo que a comissão liquidatária do BES não conseguiu concluir até agora e que mostra a complexidade de todo o dossiê que irá colocar um fim à instituição que teve origem na Casa de Câmbio de José do Espírito Santo Silva em 1869.

A comissão tinha até Março de 2017 para apresentar o seu parecer de qualificação da insolvência, que pretende aferir as causas da queda do banco. Contudo, foi pedida uma extensão do prazo, concedida pelo tribunal até Setembro, por ser “imprescindível” obter elementos adicionais.

Os responsáveis da comissão acreditam, contudo, já ter conclusões sobre o que aconteceu no banco liderado durante 22 anos por Ricardo Salgado. “Tem vindo (…) a público (…) um vasto conjunto de factos e irregularidades que poderão revelar a falta de observância do dever de gestão sã, prudente e criteriosa por parte de ex-administradores do BES e outros sujeitos que, por acção e/ou omissão com culpa grave ou com dolo, terão causado e/ou contribuído para a produção de danos patrimoniais para o BES (…) e terão determinado e/ou contribuído para a sua situação de insolvência”, indicam os documentos judiciais consultados pelo Negócios.

Há a acrescentar ainda “relatórios de auditoria especial” do Banco de Portugal que não são do conhecimento da comissão que poderão ajudar à qualificação. “Alguns factos que terão determinado a insolvência do BES poderão estar relacionados com algumas operações e/ou negócios executados entre o BES e sociedades do GES”, que é preciso averiguar, antecipam ainda os documentos.

Além de faltar a qualificação, que não tem, contudo, consequências penais, a liquidação ainda está na fase de citação de credores.  Embora na União Europeia já todos tenham sido citados, fora do espaço comunitário ainda está em curso o processo de citação, nomeadamente através da tradução das cartas rogatórias.  “Até ao momento, foram recebidos cerca de 17.300 requerimentos, visando mais de 20 mil reclamações de crédito e um universo de reclamantes superior a 19 mil”, indica o resumo da comissão em Março.

LIQUIDAÇÃO

Um processo sem prazo para acabar

Citação de credores continua
A 13 de Julho de 2016, o Banco de Portugal revogou a autorização do BES. Iniciou-se o processo de liquidação do banco “mau”. Começou o processo de citação de credores, que ainda não está concluído. Estão a ser enviadas cartas rogatórias, muitas precisando de tradução. EUA, Mónaco, Ilhas Virgens e México são países dos visados nessas missivas.

Mais de 20 mil reclamações
Até Março deste ano, tinham chegado ao conhecimento da comissão liquidatária um total de 17.300 requerimentos, “visando mais de 20 mil reclamações de crédito e um universo de reclamantes superior a 19 mil”. Neste momento, há uma “equipa específica”, composta sobretudo por advogados, que está a fazer a análise de toda essa documentação.

BES reclama às empresas do Ex-GES
Além de receber reclamações de crédito, o BES também se assume como credor de várias empresas do GES. À Rioforte, sociedade do ramo não financeiro do grupo que está em insolvência no Luxemburgo, o banco “mau” reclama 198 milhões de euros. Espírito Santo Bank, no Panamá, com 12,7 milhões, e o suíço Privée, com 6,5 milhões, constam também da lista.

Grandes fundos criticam que BdP os tenha impedido de licitar banco

Terça-feira, Abril 11th, 2017

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Notícias ao Minuto

Os fundos que contestam a transferência de obrigações do Novo Banco para o BES acusaram hoje o Banco de Portugal de ter violado a lei ao impedir que fizessem propostas para a compra da instituição.

Num comunicado hoje divulgado, os fundos de investimento que têm vindo a contestar a decisão de final de 2015 do Banco de Portugal de passar para o BES mais de 2.000 milhões de euros em obrigações não subordinadas, entre os quais Pimco e Blackrock, informam que já iniciaram o processo para travar a venda do Novo Banco, como tinham anunciado, e consideram ainda que a entidade liderada por Carlos Costa violou a lei quando os impediu de participar no processo de alienação do Novo Banco.

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“Membros do grupo foram ilegalmente impedidos de licitar o Novo Banco. O facto de terem contestado a decisão de transferência para proteger os seus legítimos direitos não pode ser validamente utilizado para os excluir da proposta do Novo Banco”, refere a nota enviada à imprensa, que acusa o Banco de Portugal de “continuar a ignorar a lei e os princípios mais básicos da economia de mercado, em detrimento da reputação da República Portuguesa”.

Os mesmos fundos de investimento dizem ainda que o banco central “alterou as regras durante o processo”, o que beneficiou a Lone Star, e consideram que “outros potenciais oferentes poderiam estar interessados em participar numa transação que não paga ao Fundo de Resolução a venda de 75% do Novo Banco” e que além disso contém “um mecanismo de garantia que cobre quase 4 mil milhões de euros” em perdas que se venham a verificar em ativos do Novo Banco.

Este grupo de investidores critica ainda o facto de o negócio acordado para a venda do Novo Banco à Lone Star implicar “encargos adicionais sobre o Fundo de Resolução”, o que consideram que “impedirá o Fundo de compensar os afetados pela decisão de transferência” das obrigações.

Os fundos de investimento em causa são os afetados pela decisão de dezembro de 2015 do Banco de Portugal, pela qual passou do Novo Banco para o ‘banco mau’ BES um conjunto de cinco séries de obrigações não subordinadas ou seniores pelo BES e que inicialmente foram ‘protegidas’ ao ficarem no balanço do Novo Banco.

Estes títulos destinados a investidores institucionais ascendem a um montante total que ultrapassa 2.000 milhões de euros, que agora está em risco de se perder tendo em conta a muito difícil situação financeira do BES (atualmente em liquidação).

Estes fundos têm considerado esta decisão do regulador português “ilegal e discriminatória”, já que as outras 38 séries de títulos semelhantes foram deixadas “intactas” no Novo Banco, e desde março têm vindo a pedir publicamente um acordo para minorar as perdas sofridas, considerando que sem isso Portugal e o setor bancário serão penalizados através dos elevados custos da dívida que emitem.

Hoje, no mesmo comunicado, reiteraram que as “autoridades portuguesas são fortemente encorajadas a procurar uma conclusão atempada e construtiva” de um acordo.

Em 31 de março, foi assinado o contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star, para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

A Lone Star não pagará qualquer preço, mas acordou injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições, desde logo, as autorizações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu.

Contudo, há outra condição que passa por uma troca de obrigações seniores com vista a melhorar o capital do Novo Banco em 500 milhões de euros, o que implicará penalizações para os detentores dos cerca de 3.000 milhões de euros destes títulos ‘vivos’ no balanço do Novo Banco.

Nas próximas semanas, é esperado que seja apresentada a oferta de troca de obrigações a esses clientes (institucionais e de retalho).