Arquivo para a categoria ‘BES (ativos tóxicos)’

“Recuperação em Portugal não é o que parece”, avisam fundos que tiveram perdas no Novo Banco

Quinta-feira, Janeiro 25th, 2018

Citamos

Observador

“Recuperação em Portugal não é o que parece”, avisam fundos que tiveram perdas no Novo Banco

Fundos de investimento que perderam dinheiro com a polémica decisão do Banco de Portugal no final de 2015, com a dívida do Novo Banco, avisam os outros investidores para terem cuidado com Portugal.

rating saiu de lixo (em todas as agências menos a Moody’s, para já) e os juros da dívida estão em mínimos históricos, com forte procura pela dívida portuguesa. Na economia, depois de um 2016 difícil, a recuperação acelerou em 2017 e são boas as perspetivas para o futuro imediato. Apesar de tudo isto, há quem avise os investidores que “a recuperação em Portugal não é o que parece” e que o país é como “uma casa construída com alicerces frágeis”. O aviso para “ter cuidado” com Portugal vem do grupo de fundos de investimento que perderam dinheiro com a polémica decisão do Banco de Portugal no final de 2015, com a dívida do Novo Banco.

A mensagem foi colocada no site recentemente criado por estes investidores — conhecidos como Novo Note Group –, onde se incluem os gigantes BlackRock e PIMCO. Estes investidores não desarmam e continuam a pressionar as autoridades para que se “corrijam os erros passados”, neste caso a decisão de pegar num conjunto de obrigações que ficaram no balanço do Novo Banco aquando da sua criação e voltar a enviá-las para o BES (mau), onde terão muito poucas probabilidades de serem reembolsadas.

“O resultado é que os investidores que representam pensionistas e aforradores, bem como investidores de retalho, descobriram da noite para o dia que os seus investimentos fundamentalmente saudáveis tinham sofrido enormes perdas, graças a uma tentativa de resolver ‘de forma barata’ o buraco que havia nas contas do Novo Banco” no final de 2015, ano e meio depois da sua criação.

O que estes fundos alegam é que o Banco de Portugal — que, recorde-se, tinha avisado que o perímetro de ativos e passivos do BES e Novo Banco não tinha ficado totalmente fechado com a resolução — escolheu de forma discriminatória algumas linhas de obrigações e não outras, uma espécie de “filhos e enteados” em que se procurou penalizar os investidores institucionais e não todos, de uma forma igualitária. Mas esta é uma justificação “errónea, já que o Banco de Portugal não fez qualquer análise prévia para determinar quem é que de facto detinha aqueles títulos. Alguns estavam, na realidade, nas mãos de investidores de retalho portugueses”.

Para este conjunto de investidores, o critério do Banco de Portugal foi “oportunista, porque os títulos retransferidos eram todos governados pela lei portuguesa, ao passo que todas as outras linhas de obrigações, exceto uma, eram sujeitas à lei inglesa”. Esta foi uma forma, defendem, de “evitar convenientemente a possibilidade de uma litigação num fórum internacional”.

A forma como este processo decorreu, defendem os investidores, mostra que “as instituições do país continuam frágeis e propensas a falhas de governação”. “Uma casa construída sobre alicerces frágeis tem grandes probabilidades de voltar a mostrar as suas falhas, mesmo que agora tenham sido varridas para debaixo do tapete”, avisa o grupo de investidores, salientando que nem a Grécia teve a “honra dúbia” de impor perdas discriminatórias a uns e não a outros investidores com os mesmos direitos.

Nesta fase, os bancos nacionais têm, na análise deste “Novo Note Group”, de ir aos mercados buscar mais capital para compensar as perdas com a venda de ativos problemáticos, que ainda constituem 17,6% dos ativos, e, portanto, “Portugal não pode ignorar este clima desfavorável para o investimento nos seus bancos”.

Prometendo “novas ações legais” contra esta decisão do Banco de Portugal, os investidores salientam que as consequências da decisão estão a ir além de Portugal e, por colocarem em dúvida as novas disposições legais na União Europeia (uma opinião recentemente partilhada pelo Financial Times), está a tornar mais difícil para outros bancos de países da periferia angariarem capital nos mercados.

Grandes credores do Novo Banco preparam mais ações legais contra o Banco de Portugal

Quinta-feira, Janeiro 25th, 2018

Citamos

Eco

Os grandes investidores que foram lesados com a transmissão de obrigações para o BES mau em 2015 deixam um aviso à comunidade internacional: “A recuperação de Portugal não é bem o que parece”.

Os grandes credores internacionais que saíram lesados com a transferência de obrigações para o BES mau em 2015 vão avançar com mais ações legais contra o Banco de Portugal e alertaram os investidores internacionais para a recuperação de Portugal que “não é bem o que parece”.

Este grupo de grandes fundos internacionais, onde se incluem a Pimco e aBlackRock, trava uma disputa judicial com o Banco de Portugal depois de no final de 2015 terem sido transferidos cinco séries de obrigações no valor de 2,2 mil milhões de euros do Novo Banco para o BES mau. Mas mais ações em tribunal contra a instituição liderada por Carlos Costa estão por virsegundo uma nota publicada esta quarta-feira pelo The Novo Note Group.

O tom do documento publicado no site deste grupo é essencialmente outro: em várias passagens do texto é deixado o alerta para o facto de a retoma da economia portuguesa não ser bem o que parece e os investidores vão sofrer com isso no futuro. A expressão utilizada não podia ser mais clara: “Uma casa construída sobre fundações pobres é provável que volte a mostrar rachas, mesmo que elas tenham sido disfarçadas e a casa seja apresentada ao mercado como nova para venda”.

Uma casa construída sobre fundações pobres é provável que volte a mostrar rachas, mesmo que elas tenham sido disfarçadas e a casa seja apresentada ao mercado como nova para venda.

Novo Note Group

“O regresso de Portugal aos mercados foi anunciado como um sinal de recuperação (…). Mas os investidores devem manter-se em guarda porque as instituições do país continuam fracas e propensas a falhas de governance“, considera o grupo de investidores.

Os avisos não ficam por aqui: “A retransferência [das obrigações] conduziu a uma desconfiança em relação a Portugal da parte da comunidade de investidores internacionais — cuja ajuda Portugal necessita desesperadamente para o país ter uma recuperação sustentável, especialmente no seu setor bancário (…) O sistema bancário de Portugal continua delicado e, apesar das boas notícias na frente económica, está em necessidade extrema de ajuda para sobreviver”.

Lembrando esse episódio da transmissão de obrigações para o banco mau, Novo Note Group sublinha que dois anos não foram suficientes para o Banco de Portugal chegar a um entendimento com estes credores “a quem foram impostas perdas significativas em violação dos princípios legais fundamentais”.

E “o problema não vai desaparecer para Portugal”. Isto porque, continua, “as disputas legais que foram lançadas pelo Novo Note Group e outros investidores ainda decorrem e uma nova ação legal está pronta a ser lançada para responder às decisões ilegais tomadas pelo Banco de Portugal“.

Não é a primeira vez que estes grandes credores criticam a atuação de Carlos Costa. Por causa disto, no passado eles já fizeram boicote a Portugal em protesto contra a decisão do Banco de Portugal de passar obrigações para o BES mau e, mais recentemente, pediram a Mário Centeno para “corrigir” erros do passado que “os investidores não se esquecem”.

Site grandes fundos Novo Banco e Banco de Portugal

Sexta-feira, Janeiro 19th, 2018

Veja aqui

Site grandes fundos Novo Banco e Banco de Portugal

Investidores lesados do BES criam site para manter pressão sobre BdP

Sexta-feira, Janeiro 19th, 2018

Citamos

Eco

O Novo Note Group, constituído por investidores como a Pimco, decidiu criar um site onde disponibiliza vários documentos sobre a decisão do BdP de transferir, em 2015, dívida do Novo Banco para o BES.

“Um grupo de detentores de dívida que representa mais de 20 instituições financeiras com aproximadamente 1,4 mil milhões de euros das obrigações do Novo Banco a tomar medidas contra a transferência ilegal do Novo Banco [para o BES].” Este é o mote deste grupo de investidores lesados pela decisão do BdP para a criação de uma página onde é possível aceder a “documentos importantes sobre a decisão do BdP de transferir a dívida em dezembro de 2015 e o processo de venda do Novo Banco”.

Entre estes documentos, é possível aceder-se à cronologia dos eventos, às contas do Fundo de Resolução referentes a 2016, a decisão sobre a resolução do BES até à transferência de dívida que este grupo contesta. “A 29 de dezembro de 2015, o BdPtransferiu ilegalmente 2,2 mil milhões de euros (que representam cinco séries de obrigações de um total de 52) do Novo Banco para o BES ‘mau’, usando poderes que nunca foram criados para esse fim para preencher um buraco no balanço do Novo Banco. Para os investidores nestas obrigações, esta decisão impôs perdas significativas“, afirma.

Este grupo, constituído pela Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimco, explica ainda que medidas legais foram tomadas e ainda o impacto que esta decisão tem em Portugal. “A ação do BdP penalizou a posição financeira de Portugal, com o apoio de investidores de institucionais de longo prazo a ficar em dúvida. Isto colocou o acesso do país ao mercado de capital e a recuperação económica em risco”, afirmam.

The Novo Note Group has created a bank of key documents regarding the December 2015 Retransfer decision and the sale process of Novo Banco, available to read here: https://www.novonotegroup.com/content-hub/ 

Content Hub | The Novo Note Group

novonotegroup.com

O Novo Note Group tem vindo a pressionar o BdP, tendo enviado uma nova carta ao BdP onde alertam para os custos que a decisão de transferir dívida do Novo Banco para o BES tem para o país. Estes investidores defendem que a “decisão continua a penalizar a credibilidade do setor financeiro português enquanto destino de investimento estrangeiro”.

Fundos “lesados” do BES mandam carta a lembrar que há “compromisso” por cumprir pelo BdP

Quinta-feira, Dezembro 21st, 2017

Citamos

Negócios

Este mês, cumprem-se dois anos da decisão do Banco de Portugal que empurrou dívida do Novo Banco nas mãos de grandes fundos para o BES “mau”. Desde aí, tem havido luta judicial e mediática. Depois da missiva a Centeno, há agora uma nova carta para Carlos Costa.

As grandes gestoras de fundos de investimento globais que foram prejudicadas pela transferência de dívida do Novo Banco para o BES “mau” enviaram uma carta ao Banco de Portugal a relembrar um alegado “compromisso”: o de retomar o diálogo para chegar a um consenso. O que, dizem, ainda não aconteceu.

 

Na missiva, enviada esta segunda-feira 18 de Dezembro, o grupo composto pela BlackRock, Pimco, Attestor Capital e CQS, que se auto-intitula Novo Note Group, relembra o processo de recompra de dívida do Novo Banco (designado, na sigla inglesa, de LME), que serviu para capitalizar a instituição financeira e no qual alguns dos visados, como a Pimco, participaram.

 

“Embora tenhamos analisado o LME segundo as suas condições, o compromisso do Banco de Portugal em continuar as discussões permitiu-nos confiar no processo. Apesar do compromisso assumido pelo Banco de Portugal, e apesar da participação do grupo no LME, as discussões que visavam resolver as questões advindas da decisão do Banco de Portugal [de 29 de Dezembro de 2015] não foram retomadas e não há progresso para a sua resolução”, aponta a carta enviada às redacções.

A decisão de 29 de Dezembro de 2015, tomada portanto há praticamente dois anos, prendeu-se com a retransmissão de cinco séries de dívida sénior do Novo Banco, avaliadas em cerca de 2 mil milhões de euros, para o BES “mau”. Desde aí, os fundos lesados têm tentado reverter a decisão, inclusive recorrendo aos tribunais, e também tendo enviado uma mensagem a Mário Centeno, quando o ministro das Finanças foi eleito para o Eurogrupo.

Na carta, os visados pedem um novo encontro “com todas as autoridades competentes” para levar em frente “os compromissos assumidos”. O Ministério das Finanças, que assumiu ter tido reuniões com os investidores institucionais afectados, já afirmou que a solução para o problema está nas mãos do supervisor da banca.

Maiores custos para os bancos

Na carta enviada ao governador do Banco de Portugal, e onde se congratulam com o facto de o vice-governador Luís Máximo dos Santos estar a liderar o dossiê, os grandes fundos elencam aquelas que dizem ser as consequências da transferência de dívida determinada pela entidade presidida por Carlos Costa.

“A decisão continua a minar a credibilidade do sector financeiro português como destino do investimento externo. Na verdade, os bancos portugueses pagam juros significativamente mais elevados do que os seus pares”, assinala a missiva enviada por fundos que, antes das emissões de dívida protagonizadas este ano pela CGD e pelo BCP, enviaram notas a anunciar que não iriam participar naquelas operações.

Até haver uma solução, argumentam estes fundos, os bancos portugueses “vão continuar a enfrentar os custos desta decisão sem precedentes na forma de maiores custos de capital e de carência de investidores institucionais credíveis e de longo prazo na sua estrutura de capital”. À BlackRock, que assina a carta, é imputável uma participação accionista de 2,63% no BCP.

Grandes fundos boicotam emissão do BCP por causa do BES

Quarta-feira, Dezembro 6th, 2017

Citamos

Negócios

A Pimco e a BlackRock, entre outras, anunciam que não vão participar na emissão de obrigações do BCP que irá decorrer amanhã. Em causa a retransmissão de obrigações do Novo Banco para o BES “mau”.

Attestor Capital, BlackRock, CQS, Pimco, River Birch Capital e York Capital: todas estas gestoras de fundos de investimento vão boicotar a emissão de 300 milhões de euros que o Banco Comercial Português (BCP) vai realizar esta quarta-feira.

“Não vamos participar nesta emissão. Todos decidimos que os riscos associados a investir activamente em dívida pública ou privada de Portugal são proibitivos, já que o Banco de Portugal ainda não resolveu a retransmissão ilegal e discriminatória das obrigações do Novo Banco para o BES em 2015”, indica o porta-voz de todas essas entidades em e-mail enviado às redacções.

A emissão do BCP foi noticiada na semana, quando anunciado que a instituição financeira iria realizar um “roadshow” no início desta semana. Segundo o que está previsto, a emissão está agendada para quarta-feira, 29 de Novembro. Em causa está a emissão de 300 milhões de euros em obrigações a 10 anos, passíveis de serem reembolsadas ao fim de cinco anos.

“Temos vontade de retomar as discussões com as autoridades portuguesas de forma a resolver rapidamente esta situação e de reestabelecer Portugal como um destino credível para investimento estrangeiro”, continua a mesma fonte, que ressalva que a decisão de não investimento na emissão é individual de cada instituição, apesar da nota conjunta. O BCP não faz comentários ao Negócios sobre este comunicado.

Em causa está a retransmissão de dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau” a 29 de Dezembro de 2015. Na resolução de 3 de Agosto de 2014, a dívida sénior passou para o Novo Banco, mas mais de um ano após a resolução, o Banco de Portugal decidiu enviar cinco linhas de obrigações seniores para o BES “mau”, avaliadas em torno de 2 mil milhões de euros, por considerá-las ligadas ao Goldman Sachs, que tinha sido accionista do banco. Desde aí, estas entidades têm vindo a combater, até judicialmente, a decisão da autoridade presidida por Carlos Costa. Aliás, segundo o Financial Times, estas entidades boicotaram, igualmente, a emissão de dívida feita pela Caixa Geral de Depósitos no âmbito da sua capitalização.

Não é claro se, nas últimas operações, estas gestoras de fundos de investimentos participaram em operações de mercado protagonizadas pelo BCP ou outras empresas nacionais, pelo que não é possível calcular o eventual impacto que uma decisão deste género poderia ter. Certo é que a BlackRock é accionista do banco presidido por Nuno Amado: tinha 2,63% do capital do banco em Outubro.

 

BES mau tem depósito a dar 5,5% ao ano no Novo Banco até 2022

Domingo, Novembro 19th, 2017

Citamos

Negócios

O BES mau conta com juros pagos num depósito do Novo Banco para aumentar a massa insolvente. A aplicação foi feita no âmbito da recompra de obrigações do NB. A credora Trinity contestou.

O Banco Espírito Santo tem um depósito que rende 5,5% ao ano no Novo Banco. O banco mau espera, com isso, mais do que compensar o valor que tinha investido em obrigações daquela instituição financeira, esperando aumentar o valor captado pela massa insolvente.

Na carteira do BES, cuja insolvência está a correr na 1.ª Secção do Comércio da Comarca de Lisboa, havia uma linha de obrigações do Novo Banco alvo da oferta de recompra de títulos de dívida, operação essencial para a venda à Lone Star. O valor nominal era de 27,7 milhões de euros, com o banco presidido por António Ramalho a propor-se pagar 76,75% do montante, isto é, 21,3 milhões de euros.

Nessa operação, a instituição financeira propunha-se a constituir depósitos em que, com os juros, tentava aproximar-se do valor nominal. Neste caso, a aplicação tem uma rentabilidade de 5,51% ao ano, até 2022. Ao final de cinco anos, o rendimento acumulado será de 30,76%, ou, em termos absolutos, 6,5 milhões de euros.

Ao todo, com a venda das obrigações e a constituição do depósito, a comissão liquidatária antecipa encaixar 27,8 milhões de euros dentro de cinco anos. Como ressalva nos documentos entregues no tribunal, a decisão permite a recuperação do total das obrigações e uma rentabilidade adicional face ao valor nominal.

A comissão liquidatária e a comissão de credores, no seu todo, foram favoráveis a esta venda, mas houve contestação. A comissão de credores integra o Novo Banco, o Fundo de Resolução, a Autoridade Tributária, uma representante de trabalhadores e a Trinity Investments. Esta última, representando credores como a Pimco e a BlackRock, estava contra. Queria que o BES mau vendesse as obrigações do Novo Banco a um banco de investimento internacional, Seaport Group Europe, que tinha feito uma proposta, pagando mais de 21,3 milhões de euros pelos títulos. O pedido foi indeferido em tribunal, permitindo ao BES vender ao Novo Banco durante o prazo em que estava a decorrer a oferta.

Patris escolhida para gerir fundos dos lesados do BES

Terça-feira, Setembro 5th, 2017

Citamos

Negócios

Segundo Ricardo Ângelo, presidente da AIEPC, a Patris foi a única entidade que apresentou atempadamente uma proposta que correspondia na globalidade ao pretendido, incluindo nas suas funções a gestão do fundo e a recuperação de créditos, nomeadamente.

A Patris é a entidade escolhida pela associação dos lesados do papel comercial para fazer a gestão do fundo que pagará as indemnizações àqueles investidores, devendo essa escolha ser oficializada este fim-de-semana em assembleia-geral.

Este sábado à tarde realiza-se em Lisboa a assembleia-geral da AIEPC – Associação de Lesados do Papel Comercial, que tem um único ponto na ordem de trabalhos, a eleição da sociedade que fará a gestão do fundo de recuperação de crédito, a entidade criada para pagar aos lesados indemnizações que os compensem (ainda que parcialmente) pelas perdas sofridas com a compra de papel comercial ao Banco Espírito Santo (BES).

Segundo Ricardo Ângelo, presidente da AIEPC, a Patris foi a única entidade que apresentou atempadamente uma proposta que correspondia na globalidade ao pretendido, incluindo nas suas funções a gestão do fundo e a recuperação de créditos, nomeadamente.

“Já temos uma entidade gestora com orçamento e vai ser validada. É a Patris”, disse o responsável.

A Patris, liderada por Gonçalo Pereira Coutinho, terá um mandato de 10 anos como gestora do fundo, sendo que o seu pagamento será uma percentagem do valor dos créditos conseguidos pelo fundo, disse Ricardo Ângelo, não adiantando mais pormenores.

Após esta entidade ser formalmente escolhida em assembleia-geral, explicou, esta procederá à montagem do fundo de recuperação de crédito, pedindo a autorização junto da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), de modo a que os lesados do papel comercial assinem o contrato de adesão e recebam a primeira parte da indemnização “o mais rapidamente possível”, afirmou Ricardo Ângelo.

Para isso, disse, o mais importante é a garantia do Estado, que assegura aos lesados as três tranches de indemnização mesmo que de futuro o fundo não tenha dinheiro, estando neste momento a decorrer as negociações com o Ministério das Finanças para fechar esse dossiê.

Quanto ao banco que financiará a primeira tranche a ser paga aos clientes do papel comercial (mais de 100 milhões de euros), o presidente da AIEPC disse que o dinheiro deverá vir de um sindicato bancário, no qual poderão participar bancos como Caixa Geral de Depósitos, Montepio ou Novo Banco.

Em Julho, o parlamento aprovou a criação dos fundos de recuperação de crédito, legislação que permite avançar com a solução para compensar os clientes lesados pela compra de papel comercial ao BES.

A lei já foi promulgada pelo Presidente da República, pelo que falta agora constituir o fundo de recuperação de créditos para começar a indemnizar os cerca de 2.000 clientes que investiram 400 milhões de euros com a compra, aos balcões do BES, de papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, dinheiro dado como praticamente perdido com o colapso do banco e do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014).

A solução para os clientes do papel comercial foi uma promessa do primeiro-ministro, António Costa, tendo sido apresentada no final de 2016, depois de mais de um ano de negociações no grupo de trabalho constituído por Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, CMVM, Banco de Portugal, ‘banco mau’ BES e Governo, através do advogado Diogo Lacerda Machado.

A solução propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido.

Quanto ao pagamento, este será feito pelo chamado fundo de recuperação de crédito, devendo esse pagar 30% da indemnização aos lesados logo após a assinatura do contrato de adesão à solução. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas, em 2018 e 2019.

Como o fundo não terá dinheiro, terá de se financiar junto da banca, estando mesmo previsto na proposta legislativa que o Estado preste uma garantia pública para que se consiga financiar.

O Estado poderá prestar mesmo garantias aos clientes lesados assegurando que receberão, em 2018 e 2019, as segunda e terceira tranches da indemnização acordada, mesmo que o fundo não tenha dinheiro nessa altura.

Governo procura acordo com fundos internacionais que perderam dinheiro com o BES

Sábado, Julho 22nd, 2017

Citamos

Público

Está em causa uma indemnização que pode chegar até mil milhões de euros.

O executivo de Amtónio Costa está a tentar chegar a um acordo com grandes investidores do Novo Banco, como os fundos BlackRock e Pimco, que perderam cerca de 1500 milhões de euros com a transferência das obrigações que detinham no Novo Banco para o BES “mau”, decididas pelo Banco de Portugal (BdP) no final de 2015. A notícia é avançada nesta sexta-feira pelo Jornal Económico, e o PÚBLICO apurou que o executivo já transmitiu ao BdP a informação de que tem mantido contactos com os investidores afectados e que estes terão manifestado disponibilidade para um acordo que ponha fim ao litígio. A contrapartida pedida pelo Ministério das Finanças é que a BlackRock e Pimco reinvistam, depois, em dívida pública portuguesa – um negócio que seria semelhante ao que foi celebrado com o Santander, na resolução do litígio sobre os polémicos swaps contratados a empresas públicas portuguesas.

Está em causa, para já, está uma indemnização que pode ir de 750 milhões a 1000 milhões de euros, adianta o Jornal Económico, mas até agora, segundo fonte governamental próxima do processo, não há ainda um princípio de acordo com estes fundos internacionais. De resto, sublinhou uma fonte ligada ao processo ao PÚBLICO, qualquer desfecho nesse sentido terá sempre de ser feito entre as partes em litígio, neste caso, os investidores em obrigações retransmitidas do Novo Banco para o BES “mau” e a Autoridade de Resolução (o BdP).

O objevtivo do Ministério das Finanças com este acordo é fazer um “dois em um”: garantir que um pagamento reverte, também, para o mercado de dívida pública, do qual ambos os fundos se afastaram desde que, a 29 de Dezembro de 2015, o BdP decidiu retransmitir as obrigações que tinha incluído no Novo Banco aquando da resolução para o “bad bank” que está com as dívidas por resolver do velho BES. E, em segundo lugar, resolver um litígio judicial com dois importantes fundos de investimento internacionais. Nos dois casos, o acordo ajudaria a baixar os custos de financiamento da República.

Segundo conta o mesmo jornal, já houve contactos e reuniões do supervisor com estes investidores, que terão registado uma posição “inflexível” do BdP quanto a um acordo: não pode dar uma indemnização com base numa taxa superior à que foi fixada para os chamados “lesados do BES”, os compradores de obrigações vendidas aos balcões do antigo banco. Ao caso, de 50% do valor investido (para os maiores clientes).

Recorde-se que o Governo de António Costa tinha acabado de tomar posse há um mês, quando o Fundo de Resolução (comandado pelo Banco de Portugal) tomou aquela decisão – que desprotegeu os investidores, mas tirou um peso do Novo Banco, procurando uma solução para a sua venda. O executivo não gostou da decisão, que também prejudicou a evolução dos juros da dívida pública (na altura, em subida acentuada). E não poupou às críticas o governador Carlos Costa.

Novo Banco responde em Espanha por acções do BES

Sexta-feira, Junho 9th, 2017

Citamos

Negócios

O Banco de Portugal quis livrar o Novo Banco de acções judiciais em Espanha. O objectivo era que o BES “mau” o substituísse nos processos.

O Novo Banco vai ter de responder nos tribunais espanhóis por processos judiciais herdados do Banco Espírito Santo (BES), anteriores ainda à resolução que o constituiu. A justiça de Espanha rejeitou a pretensão do Banco de Portugal, que pretendia livrar a instituição financeira liderada por António Ramalho dessas acções.

Antes de 3 de Agosto de 2014, o dia em que o regulador liderado por Carlos Costa decretou o fim do BES e a divisão entre Novo Banco e banco mau, havia 53 acções a correr contra o BES em Espanha, onde a instituição liderada por Ricardo Salgado tinha uma sucursal. Com a resolução, foi o Novo Banco que sucedeu ao BES enquanto réu em tais processos.

Contudo, o entendimento do Banco de Portugal era que essa transição não fazia sentido, pelo que a 29 de Dezembro de 2015, no mesmo dia em que ditou o envio de 2 mil milhões de euros em obrigações seniores do Novo Banco para o BES mau, decidiu que a entidade com os activos e passivos tóxicos do BES deveria substituir-se enquanto réu ao banco com os activos e passivos considerados saudáveis.

No entanto, esta alteração de réu não foi aceite na sua totalidade. Houve tribunais que não deram luz verde à substituição. No final de Maio, o Novo Banco era réu em 12 acções judiciais, respondendo sobre factos anteriores à resolução e relativos à sucursal do banco no país.

O relato é feito pela comissão liquidatária do BES mau, liderada por César Brito, no âmbito do processo de liquidação do BES mau, consultado pelo Negócios, que está a correr no Tribunal do Comércio de Lisboa.

Segundo o relatório e contas de 2016, o Novo Banco tem 48,6 milhões de euros em provisões destinadas “à cobertura de perdas decorrentes da actividade normal do grupo tais como, entre outras, fraudes, roubos e assaltos e processos judiciais em curso”. Mas nem o Novo Banco, que tem uma sucursal com 303 funcionários em Espanha, nem o Banco de Portugal, responderam às questões feitas sobre o assunto.

A grande maioria dos processos que envolvem tanto o Novo Banco como o BES mau tem que ver com a própria resolução bancária. Contudo, o Banco de Portugal determinou que o Fundo de Resolução assumisse as contestações à resolução bancária no caso do Novo Banco.

O BES, por sua vez, teve de aumentar as provisões para processos judiciais no ano passado, motivo pelo qual a entidade acabou por verificar uma degradação da situação patrimonial até Julho de 2016, data do arranque da sua liquidação, quando registava capitais próprios negativos de 5,6 mil milhões de euros.