Arquivo para a categoria ‘BES’

Ex-administradores do BES têm 18 milhões de euros congelados

Segunda-feira, Março 16th, 2020

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Negócios

Metade do dinheiro retido até à conclusão do processo de liquidação do banco pertence a Ricardo Salgado. O valor total dos créditos reclamados neste processo ronda os 5.0000 milhões de euros.

Nove milhões de euros a Salgado, quatro milhões a Amílcar Morais Pires, 2,2 milhões a Manuel Fernando Espírito Santo, perto de dois milhões a José Maria Ricciardi e cerca de um milhão a José Manuel Espírito Santo. Ao todo, estes cinco ex-administradores do BES têm mais de 18 milhões de euros congelados.

Segundo relata o CM esta segunda-feira, 16 de março, o dinheiro continua retido por ordem do Banco de Portugal e assim ficará até estar concluído o processo de liquidação do banco. A verba deve ser utilizada para pagar dívidas, caso o tribunal prove a responsabilidade dos 11 ex-administradores na falência.

Reclamados por um conjunto de 4960 credores, entre pessoas singulares e empresas, o valor total dos créditos envolvidos neste processo de liquidação do antigo BES ascende a 5.000 milhões de euros.

Estado deixa de ganhar dinheiro com empréstimo ao Novo Banco

Sábado, Fevereiro 29th, 2020

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Eco

Estado deixa de ganhar dinheiro com empréstimo ao Novo Banco

 

Os empréstimos do Estado e dos bancos para financiar as medidas de resolução do BES (2014) e Banif (2015) vão ficar mais baratos ao Fundo de Resolução. Custo poderá cair para 0%, ou perto disso.

O Fundo de Resolução paga atualmente juros de 2% e 1,38% pelos empréstimos contraídos junto do Estado que serviram para financiar as medidas de resolução do BES e do Banif, respetivamente. Mas o custo destes financiamentos poderá cair para zero (ou perto disso) quando as taxas forem atualizadas em breve, numa revisão que ajudará a “situação financeira” do fundo dirigido por Luís Máximo dos Santos. Ou seja, o Estado deixará de receber juros pelos empréstimos que fez nos últimos anos.

São dois contratos de empréstimos que estão em causa:

  • Em 2014, para apoiar a resolução aplicada ao BES, o Estado emprestou ao Fundo de Resolução 3.900 milhões de euros, enquanto um grupo de oito bancos — Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, BPI, Santander Totta, Banco Popular (comprado pelo Santander), Banco Montepio, EuroBic e Crédito Agrícola — adiantou outros 700 milhões. Entretanto, o Fundo de Resolução já pediu ao Tesouro mais 1.270 milhões para injetar no Novo Banco nos últimos dois anos, e contrairá novo empréstimo de 850 milhões, este por via do mecanismo de capital contingente criado em 2017. Neste contrato, a taxa de juro situa-se atualmente nos 2%.
  • Em 2015, para apoiar a resolução aplicada ao Banif, o Fundo de Resolução contraiu um empréstimo de 490 milhões de euros junto do Estado. O montante em dívida foi reduzido em 136 milhões, após um reembolso feito em julho de 2016. Assim, pela dívida de 353 milhões, o Fundo de Resolução paga atualmente um juro de 1,38%.

Esta quarta-feira, o vice-governador do Banco de Portugal adiantou no Parlamento que as condições destes empréstimos (que têm a maturidade até 2046) vão mudar dentro de pouco tempo, perspetivando uma revisão em baixa dos juros que “permitirá libertar recursos e contribuir para a situação financeira” do Fundo de Resolução, criado em 2012 e cujas receitas provêm, essencialmente, das receitas da contribuição sobre o setor bancário, das contribuições inicias e periódicas entregues pelas instituições participantes.

No caso do Banif, as condições serão revistas já no final deste ano. Já o empréstimo para a resolução do BES será revisitado um ano depois, no final de 2021.

Atualmente, esse custo de financiamento da República a cinco anos, traduzido pela taxa de juro verificada nas obrigações do Tesouro a cinco anos em mercado secundário, situa-se nos -0,107%. Se esta taxa permanecer em mínimos nos próximos meses, como tudo indica, o Fundo de Resolução poderá garantir uma poupança com juros assinalável nos próximos tempos. Do lado do Estado, o efeito será teoricamente nulo: deixa de receber juro porque também não paga quando emite dívida neste prazo.

Há meses que as obrigações a cinco anos estão em terreno negativo no mercado secundário, refletindo a política monetária expansionista do Banco Central Europeu (BCE). Tudo aponta para que se mantenham em níveis mínimos, sobretudo tendo em conta a situação frágil da economia da Zona Euro ainda a calcular o impacto negativo do coronavírus e que levará o banco central a manter ou acelerar os estímulos monetários na região.

O ECO contactou o Fundo de Resolução, mas não obteve uma resposta até à publicação do artigo.

Segundo Máximo dos Santos, estes empréstimos já representaram encargos com juros na ordem dos 530 milhões com o Estado e 90 milhões com os bancosOs números foram adiantados aos deputados da comissão de Orçamento e Finanças, onde o vice-governador foi ouvido esta quarta-feira. O Fundo de Resolução ainda não conseguiu amortizar capital. Máximo dos Santos disse que só conseguirá fazer reembolsos antecipados (algo que os contratos permitem) a partir do momento em que o fundo começar a gerar mais receitas do que as despesas que tem.

O presidente do Fundo de Resolução sublinhou ainda que, se houver incapacidade de cumprimento das obrigações dos empréstimos, “em virtude de outras contingências que venham a impender sobre o Fundo de Resolução, a solução seria alongar o prazo de pagamento e não tanto aumentar contribuições”.

Acusação do BdP a Salgado “presa” por sigilo profissional

Quarta-feira, Fevereiro 26th, 2020

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Negócios

A última acusação do Banco de Portugal relativa ao caso BES está “presa” devido ao ex-administrador do BES, Rui Silveira, se recusar a levantar o sigilo profissional, segundo o Público.

O Banco de Portugal quer encerrar a quarta, e última, acusação nos processos que abriu no âmbito do caso BES. Porém, segundo o Público, a condenação relativa ao último processo que investiga o papel de Ricardo Salgado na sociedade criada para financiar o buraco do BES (a Eurofin) está “presa” por questões processuais.

Em causa está a recusa por parte de Rui Silveira, ex-administrador do BES e testemunha-chave no processo, de levantar o sigilo profissional. Isto porque o antigo administrador alega que não pode prestar declarações sobre as informações pedidas pelo BdP por ter tido conhecimento das mesmas na sua qualidade de advogado do Grupo Espírito Santo (GES).

Por esse motivo, defende que só com autorização da Ordem dos Advogados é que poderia deixar cair o dever de sigilo profissional.

O tribunal já pediu parecer à Ordem dos Advogados de modo a poder concluir este último processo. Os outros três dossiês relacionados com o caso BES – de gestão danosa, de branqueamento de capital e dos movimentos de fundos para o BES Angola – já estão fechados O supervisor já avançou com condenações, tendo os visados contestado as mesmas em tribunal.

Dois gestores do BES ilibados de culpa na falência. Sobram 11

Segunda-feira, Fevereiro 24th, 2020

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Negócios

O juiz do processo de insolvência do BES acompanhou a mudança de posição do Ministério Público e dos liquidatários e ilibou dois dos ex-gestores inicialmente apontados como culpados pela queda do banco.

O juiz do processo de insolvência do BES acompanhou a mudança de posição do Ministério Público e dos liquidatários e ilibou dois dos ex-gestores inicialmente apontados como culpados pela queda do banco.

O processo de insolvência do BES iniciou-se em 2016 e ainda não há perspetivas de quando irá ser concluído.
Ricardo Abecassis e Pedro Mosqueira do Amaral, antigos administradores do Banco Espírito Santo (BES) que faziam parte do grupo dos que foram considerados culpados pela falência da instituição, deixaram de constar dessa lista. Sobram 11 ex-gestores, com Ricardo Salgado à cabeça, que continuam a ser vistos pelo Ministério Público (MP) e pela comissão liquidatária do BES como os responsáveis pela queda do banco e que deverão começar a ser ouvidos pelo Tribunal do Comércio de Lisboa em breve.

Foi em 2017, três anos depois de o BES ter sido alvo de uma medida de resolução, que a comissão liquidatária do banco qualificou a insolvência do banco como culposa, apontando 13 antigos administradores como os responsáveis pelo colapso. Na altura, o MP concordou na íntegra com a versão dos liquidatários.

Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Maria Ricciardi, António Souto, João Freixa, Joaquim Goes, Jorge Martins, José Manuel Espírito Santo Silva, Manuel Fernando Espírito Santo Silva, Rui Silveira, Stanislas Ribes, Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis: foram estes os 13 ex-gestores que foram considerados culpados. Todos, sem exceção, se opuseram aos pareceres de culpa. E, nos dois últimos casos, valeu a pena.

Na resposta às oposições destes ex-administradores, tal como noticiou o Negócios no final do ano passado, o MP mudou de posição em relação a Pedro Mosqueira do Amaral e a Ricardo Abecassis, depois de analisar o teor daqueles documentos e de “reapreciar toda a matéria” relativa ao processo. Mais tarde, a comissão liquidatária acompanhou a mudança do MP e também acabou por deixar de considerar que estes dois gestores eram culpados.

Finalmente, foi a vez de o juiz responsável pelo processo de insolvência do BES, que decorre desde 2016, tomar uma decisão sobre estes dois antigos administradores. E decidiu seguir as outras duas entidades.

“Considerando, por um lado, os elementos constantes nos autos relativamente a estes requeridos e, por outro lado, a posição expressa pelo Ministério Público e pela comissão liquidatária do BES, entendemos que os requeridos Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva não deverão ser afetados por uma eventual qualificação da insolvência como culposa”, pode ler-se num despacho emitido em janeiro deste ano.

Audiências até ao verão

Sobram, assim, 11 antigos gestores que continuam a ser tidos como os culpados pela falência do BES. Desde que os pareceres de culpa foram emitidos, um lado (ex-gestores) e outro (comissão liquidatária, MP e, até, Banco de Portugal) têm mantido uma troca de acusações e de respostas que ainda não terminou e que tem arrastado o processo de insolvência.

Mas, agora, o juiz do Tribunal do Comércio de Lisboa, que está na fase da análise à matéria em causa, quer acelerar o processo. O objetivo, sabe o Negócios, é dar início às audiências – quer aos visados no processo, quer a testemunhas – até ao verão.

Quando for iniciada, essa será outra fase que se irá arrastar por tempo indefinido. Só a comissão liquidatária quer que sejam ouvidas mais de 100 testemunhas.

Em cima da mesa está, também, a possibilidade de o processo vir a ter mais do que um juiz (tal como aconteceu, por exemplo, no caso BPN), dada a sua complexidade e dimensão. O pedido já foi apresentado pelo juiz, mas ainda não obteve uma resposta. A ser aceite o pedido, um segundo juiz ficaria responsável apenas pela parte relativa às reclamações de créditos, que já conta com centenas de volumes de documentos.

BES “mau” continua a tentar receber dinheiro de gestores

Para além de serem considerados culpados pela queda do BES, os antigos administradores do banco enfrentam, ainda, outro processo paralelo à insolvência da instituição: a resolução em benefício da massa insolvente.

A comissão liquidatária quer integrar na massa insolvente o dinheiro de vários antigos gestores do BES, para o distribuir pelos credores do banco falido. Isto por considerar que estes gestores cometeram, nos dois anos anteriores à insolvência, atos que foram prejudiciais para a instituição.

Também aqui, a intenção dos liquidatários está a ser travada por impugnações por parte dos antigos gestores. Mas a comissão liquidatária já avançou com ações judiciais para obter este dinheiro.

“O BES intentou três ações judiciais, com vista à cobrança de valores, na sequência da resolução de atos em benefício da massa insolvente”, pode ler-se no mais recente relatório trimestral da comissão liquidatária.

BES reforça equipa de advogados

A comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES), que aquando da resolução de 2014 ficou com os ativos tóxicos do banco e que está agora em processo de insolvência, reforçou a equipa de advogados para dar resposta aos credores do banco, numa altura em que estão a ser analisadas as impugnações às listas de credores reconhecidos e não reconhecidos. A comissão liquidatária reconheceu 4.955 credores, cujos créditos reconhecidos ultrapassam os 5 mil milhões de euros. Mas há outros 21.253 reclamantes cujos créditos não foram reconhecidos. A comissão liquidatária acabou por receber apenas cerca de 2.200 impugnações às listas de credores, as quais estão agora a ser analisadas para, depois, serem respondidas.

 

Lesados do papel comercial reclamam 521 milhões ao BES

Segunda-feira, Fevereiro 24th, 2020

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Negócios

O fundo de recuperação de créditos que vai ressarcir os quase dois mil lesados do papel comercial da ESI e da Rioforte reclama 521 milhões de euros ao BES.

Os lesados do papel comercial das empresas do Grupo Espírito Santo (GES) reclamam 521 milhões de euros ao Banco Espírito Santo (BES), no âmbito do processo de insolvência da instituição. A reclamação, feita no ano passado, não foi reconhecida pela comissão liquidatária do BES, o que foi objeto de impugnação.

Os valores são reclamados pelo fundo de recuperação de créditos constituído para ressarcir os quase dois mil investidores que subscreveram papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rioforte. Este fundo foi uma das mais de 21 mil entidades que reclamaram créditos ao BES mas que não viram estes créditos reconhecidos.

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Lesados do papel comercial reclamam 521 milhões ao BES

O fundo de recuperação de créditos que vai ressarcir os quase dois mil lesados do papel comercial da ESI e da Rioforte reclama 521 milhões de euros ao BES.

Os lesados do papel comercial das empresas do Grupo Espírito Santo (GES) reclamam 521 milhões de euros ao Banco Espírito Santo (BES), no âmbito do processo de insolvência da instituição. A reclamação, feita no ano passado, não foi reconhecida pela comissão liquidatária do BES, o que foi objeto de impugnação.

Os valores são reclamados pelo fundo de recuperação de créditos constituído para ressarcir os quase dois mil investidores que subscreveram papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rioforte. Este fundo foi uma das mais de 21 mil entidades que reclamaram créditos ao BES mas que não viram estes créditos reconhecidos.

Os liquidatários consideraram que os créditos reclamados eram relativos a investimentos no GES, pelo que o BES não deveria ser responsável pela sua restituição. O fundo de recuperação de créditos vem, agora, opor-se a esta decisão, argumentando que o BES não só agiu como intermediário financeiro das empresas do GES, como o fez sem cumprir as regras do Código de Valores Mobiliários.

“Para além de não terem sido prestadas informações adequadas sobre custos, rentabilidade e nível de perdas possível, não houve, da parte do BES, enquanto colocador e intermediário financeiro, a preocupação de esclarecer quem eram, de facto, as emitentes, a real situação financeira destas e quais os elementos caracterizadores dos títulos de dívida colocados”, descreve a impugnação.

O fundo de recuperação de créditos reclama, assim, um total de 521,5 milhões de euros, dos quais 423,8 milhões relativos ao capital que foi investido e o restante montante relativo a juros moratórios.

Para além desta, a comissão liquidatária do BES recebeu mais cerca de 2.200 impugnações às listas de credores, que ainda está a analisar. Entre elas está, por exemplo, a do Espírito Santo Financial Group (ESFG), que era o maior acionista do BES.

Esta entidade, também em processo de insolvência, reclama 12,3 milhões de euros. A maioria deste valor é relativa a dividendos resultantes da participação que detinha na Espírito Santo Health Care Investments.

 

4.955

RECONHECIDOS
Foram reconhecidos 4.955 credores do BES, com créditos totais que ultrapassam os 5 mil milhões de euros.

 

 

21.253

NÃO RECONHECIDOS
Há outros 21.253 reclamantes cujos créditos não foram reconhecidos. Não é conhecido o valor total que reclamam.

 

Novo Banco limpa 70% dos ativos do BES em dois anos

Terça-feira, Fevereiro 18th, 2020

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Negócios

As vendas de operações e sucursais no estrangeiro ajudaram o banco liderado por António Ramalho a reduzir o montante de ativos herdados do BES, de 14,7 mil milhões, em 2017, para 4,5 mil milhões, no final do ano passado.

O Novo Banco herdou milhões e milhões em ativos tóxicos do Banco Espírito Santo (BES). E tem, ao longo dos últimos dois anos, vindo a fazer um esforço para se libertar deste peso. Os resultados estão à vista: o montante já se reduziu em 70%, à boleia das vendas de carteiras de crédito malparado. Já os imóveis detidos pelo banco liderado por António Ramalho reduziram-se em mais de metade neste período.

De acordo com informação obtida pelo Negócios, o volume de ativos que passaram do BES para o Novo Banco era, no final de 2019, de 4,5 mil milhões de euros. Isto quando, em 2017, este montante rondava os 14,7 mil milhões de euros. Uma redução de mais de 10 mil milhões de euros, o que permitiu ao banco cumprir as metas impostas pelas autoridades europeias.

Esta “limpeza” do balanço contou com a ajuda das vendas de bancos e sucursais no estrangeiro, como foi o caso do Banque Espírito Santo et de la Vénétie (BESV), do Banco Internacional de Cabo Verde, do Novo Banco Ásia e da sucursal da Venezuela, mas também do encerramento da sucursal de Londres e da Zona Franca da Madeira. Isto além das fusões por incorporação na Irlanda, na Alemanha (BES GmbH) e nas ilhas Caimão (BESIL), com o objetivo de reduzir custos e simplificar a estrutura, de acordo com os projetos de fusão publicados.

A redução significativa das operações descontinuadas também contribuiu para esta evolução. Conforme apurou o Negócios, estas operações representavam 5.131 milhões de euros em dezembro de 2017. No final do ano passado, o valor era inferior a 30 milhões, à boleia das vendas da GNB Vida, que ficou nas mãos da Apax Partners, e da GNB Seguros – os últimos 25% que o banco ainda detinha na seguradora foram vendidos ao Crédit Agricole no final do ano passado.

Além destas operações, o Novo Banco também avançou com as vendas das carteiras Nata I e Nata II. Este último, um dos maiores portefólios de malparado alguma vez transacionados em Portugal, foi comprado pela Davidson Kempner. Uma alienação que ajudou o banco a reduzir o rácio de crédito malparado para 15% em setembro do ano passado, quando, em 2017, se situava nos 28%.

Imobiliário reduz-se em mais de metade

O banco liderado por António Ramalho tem também apostado na redução do seu portefólio de imóveis. Ativos que ficaram no balanço por terem sido executados devido a incumprimento de dívidas e que foram alienados por terem deixado de ser estratégicos para o banco.

Conforme apurou o Negócios, o Novo Banco passou de um registo de 2,5 mil milhões de euros em ativos imobiliários há dois anos, para perto de mil milhões no ano que agora terminou. Isto significa uma redução de cerca de 60% para a instituição financeira. A ajudar a esta evolução estiveram as vendas das operações Viriato e Sertorius, em território nacional, mas também do projeto Albatroz em Espanha.

Muitas operações acabaram por ser vantajosas para o Novo Banco, como foi o caso dos terrenos da Matinha ou da Quinta Seabra Gomes. Fonte próxima refere mesmo que as cinco maiores vendas de imóveis geraram um encaixe para o banco superior a 250 milhões de euros. Ainda assim, a grande maioria das alienações gerou perdas significativas para o banco que nasceu da resolução do BES, no verão de 2014.

No caso do projeto Viriato, que incluiu sobretudo lotes isolados de terreno, baldios e lugares de garagem, o valor de balanço era de 631 milhões de euros, mas o banco não conseguiu encaixar mais de 316 milhões. Já a operação Sertorius, com ativos não residenciais e geralmente abandonados, rendeu 159 milhões de euros, abaixo dos 488 milhões que estavam registados no balanço. O mesmo aconteceu com a carteira em Espanha e que rendeu 33 milhões: menos de metade dos 77 milhões registados, apurou o Negócios.

Apesar da redução dos ativos herdados do BES, o Novo Banco terá de manter os esforços para continuar a “limpar” o balanço. E isto poderá ser feito através de mais vendas de carteira de crédito malparado e imóveis. António Ramalho, presidente do Novo Banco, poderá dar mais detalhes sobre o rumo da instituição financeira quando apresentar os resultados anuais na sexta-feira, dia 28 de fevereiro.

130 operações em 2019

O Novo Banco submeteu, ao longo do ano passado, mais de 130 propostas sobre ativos sob a alçada do mecanismo de capital contingente ao Fundo de Resolução, apurou o Negócios. Um conjunto que inclui todo o tipo de operações, seja venda de carteiras ou reestruturação de créditos. Deste total, cerca de 15% foram rejeitadas pelo Fundo de Resolução. Já as que foram aprovadas, cerca de um terço tiveram “luz verde” mas com condições. Foi isto que aconteceu no caso do portefólio Nata 2. Em causa estavam perto de três mil milhões de euros em ativos tóxicos e um dos maiores portefólios alguma vez transacionados em Portugal. Tal como o Negócios avançou, em novembro, a comissão de acompanhamento do Novo Banco deu o “ok” a esta venda, mas com a condição de serem retirados alguns créditos.

CMVM acusa Salgado de enganar investidores no aumento de capital do BES

Terça-feira, Fevereiro 4th, 2020

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CMVM acusa Salgado de enganar investidores no aumento de capital do BES

Eco

O BES realizou um aumento de capital em junho de 2014 e nessa operação foram omitidos dados relevantes sobre a situação financeira do banco e do GES. CMVM acusa cinco administradores.

o dia 11 de junho de 2014, Ricardo Salgado afirmava que o aumento de capital de 1.045 milhões de euros, concluído naquele dia, tinha sido aquele que “teve maior sucesso desde a privatização em 1992″. Naquela declaração por escrito ao Público, o então presidente do BES tentava apagar os fogos já acesos com a descoberta da ocultação de 1.200 milhões de euros das contas da ESI, holding do GES no Luxemburgo. Agora, a CMVM avança com uma acusação contra cinco administradores do BES, entre os quais Ricardo Salgado, por enganarem os investidores no aumento de capital do banco semanas antes da resolução, uma “contraordenação grave” com coima até cinco milhões de euros, cada.

A operação de aumento de capital tinha o suporte de um sindicato bancário, mas acabou por não ser necessário o recurso àquela almofada. À data, a procura superou em 79% a oferta de ações, ao valor de 0,65 euros por ação, o que tornou desnecessário o recurso à tomada firme pelo sindicato bancário internacional. E nessa operação, o núcleo duro do banco, isto é a Espírito Santo Financial Group (ESFG) e o Crédit Agricole, encolheram as suas posições no capital do banco. Por contrapartida, os investidores institucionais (bancos de investimento, fundos e seguradoras) aumentaram as suas participações de 37% para 45% do capital.

Segundo informações a que o ECO teve acesso, a acusação contra o banco e os administradores foi aprovada em conselho de administração da CMVM no dia 16 de janeiro e enviada logo depois aos acusados, que têm 20 dias úteis para responderem se assim o entenderem. Na acusação, detalhada, são acusados o próprio BES (em situação de liquidação), Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Joaquim Goes, José Manuel Espírito Santo e Rui Silveira. Com esta acusação, os investidores que entraram neste aumento de capital ganham um “apoio” relevante para os processos judiciais que já foram desencadeados, precisamente por falta de informação sobre a situação financeira do BES e do grupo em que estava integrado. A CMVM, contactada oficialmente, escusou-se a fazer quaisquer comentários.

aumento de capital do BES, recorde-se, foi imposto pelo Banco de Portugal logo no dia 4 de fevereiro de 2014, por considerar que era necessário reforçar os rácios de capital do banco. Já nessa altura, o Banco de Portugal considerou que a garantia de Estado de Angola não era válida para efeitos de cumprimento de rácios prudenciais. Após várias trocas de correspondência entre o supervisor, a administração do BES e a administração da acionista de controlo, a ESFG, o banco aprovou um aumento de capital e o respetivo prospeto em 15 de maio de 2014 e, logo a seguir, a 20 de maio, foi a CMVM a aprovar a divulgação desse prospeto. O aumento de capital foi fechado a 11 de junho, e a 16 de junho o BES fez um comunicado ao mercado a informar sobre os resultados da operação.

Para a CMVM, liderada agora por Gabriela Figueiredo Dias (à data do aumento de capital, o presidente do supervisor era Carlos Tavares, agora chairman do Banco Montepio), as falhas quer na prestação de informação no prospeto, quer na ausência de adendas ao prospeto por causa de operações feitas já depois da divulgação desse documento aos investidores, correspondem a contraordenações muito graves, ao abrigo do artigo 393º do Código de Valores Mobiliários.

Em termos práticos, a CMVM acusa o BES e aqueles cinco administradores da enganarem os investidores. Na acusação, o supervisor identifica o que considera serem falta de qualidade da informação no prospeto de aumento de capital e da ausência de adendas ao referido prospeto. E são várias as operações que, no entender do supervisor, deveriam ter constado do anúncio do aumento de capital ao mercado ou que deveriam ter sido acrescentados depois, entre os quais ressaltam os seguintes:

  1. O BES e os administradores referidos não fizeram constar do prospeto o montante total de títulos emitidos por sociedades do GES e detidos por clientes do Grupo BES, da ordem dos 3,1 mil milhões de euros, dos quais 1,1 mil milhões em clientes de retalho do banco.
  2. O BES não incluiu no prospeto informação sobre os montantes de títulos representativos de dívida emitidos por sociedades do ESFG, Rioforte, ESCOM e ES Tourism que, à data do aumento de capital, eram detidos por clientes do Grupo BES, no total de 1,65 mil milhões de euros.
  3. O BES não fez constar do prospeto os montantes totais de financiamento do BES ao ESFG no valor total de 533 milhões de euros.
  4. O BES não declarou no prospeto o conhecimento que já tinha dos créditos concedidos pelo BESA (BES Angola) no valor de 3,9 mil milhões de euros que já valiam próximo de zero e mais 1,7 mil milhões de créditos que tinham de ser reestruturados.
  5. O BES não acrescentou ao prospeto a informação sobre as duas cartas de conforto a sociedades do grupo Petróleos da Venezuela (PDVSA), através das quais o banco assumiu o compromisso de reembolsar títulos de dívida emitidos pela ESI e adquiridos pelas sociedades daquele grupo venezuelano, da ordem dos 372 milhões de dólares.
  6. O BES não acrescentou ao prospeto, ou até ao “listing” das novas ações, o financiamento feito à Rioforte no valor de 135 milhões de euros logo no dia 12 de junho, elevando a dívida a um total de 236 milhões de euros.

Aos cinco administradores acusados, e que podem ainda responder por escrito, a CMVM detalha as funções que tinham no Grupo BES, no banco e nas suas subsidiárias, as competências de cada um e, especialmente, as presenças e votações nos conselhos de administração e comissões executivas em que foram decididas aquelas operações, desde logo o conselho que aprovou o aumento de capital, a 15 de maio de 2014. Sem nada terem feito para corrigir a informação aos investidores que estava em falta ou acrescentar adendas ao prospeto, de forma deliberada, consciente e voluntariamente, a título doloso.

O que diz o artigo 135º nº 1 do Código de Valores Mobiliários?

  • O prospeto deve conter informação completa, verdadeira, atual, clara, objetiva e lícita, que permita aos destinatários formar juízos fundados sobre a oferta, os valores mobiliários que dela são objeto e os direitos que lhe são inerentes, sobre as características específicas, a situação patrimonial, económica e financeira e as previsões relativas à evolução da atividade e dos resultados do emitente e de um eventual garante.

O que diz o artigo 393º nº2, alínea d, do Código de Valores Mobiliários?

  • Constitui contraordenação muito grave a violação de qualquer dos seguintes deveres:
  • d) De inclusão de informação no prospeto, no prospeto de base, nas respetivas adendas e retificação, ou nas condições finais da oferta, que seja completa, verdadeira, atual, clara, objetiva e lícita segundo os modelos previstos no Regulamento (CE) n.º 809/2004, da Comissão, de 29 de abril.

O que diz o artigo 388º nº1, alínea a, do Código de Valores Mobiliários?

  • Às contraordenações previstas nesta secção são aplicáveis as seguintes coimas:
  • a) Entre (euro) 25 000 e (euro) 5 000 000, quando sejam qualificadas como muito graves;

O que diz o artigo 402º nº1 do Código de Valores Mobiliários?

  • Os ilícitos de mera ordenação social previstos neste Código são imputados a título de dolo ou de negligência.

Esta é a segunda acusação da CMVM no âmbito do caso BES. Em 2017, Ricardo Salgado foi um dos oito antigos gestores administradores do BES acusados pela CMVM no âmbito de um processo de contraordenação relacionado com a venda de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte aos clientes do banco. Segundo avançou, naquela altura, a Sábadoe confirmado pelo ECO, o supervisor do mercado de capitais concluiu que os clientes do BES que investiram em papel comercial do antigo BES tiveram acesso a informação que “não era completa, não era atual e não era lícita”. 

Lesados do BES na Venezuela pedem reunião a Costa para avançar fundo de compensação

Segunda-feira, Fevereiro 3rd, 2020

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Negócios

Os emigrantes lesados da Venezuela querem uma solução similar à encontrada para os lesados do papel comercial. Então, em 2017, essa solução passou por fasear as indemnizações por escalões.

Os emigrantes da Venezuela lesados pelo BES pediram uma reunião urgente ao primeiro-ministro, António costa, para que seja criado um fundo que os compense pelo dinheiro perdido, segundo comunicado hoje divulgado.

Na informação à comunicação social, o grupo de investidores lesados disse que aproveitou a visita à Venezuela, na semana passada, da secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, para pedir uma reunião urgente com o primeiro-ministro, com o “objetivo de iniciar o grupo de trabalho para que seja constituído o Fundo de Recuperação de Créditos, onde serão incluídos os emigrantes da Venezuela que perderam as suas poupanças no BES”.

Os emigrantes recordam a crise que se vive na Venezuela, com uma “situação humanitária difícil”, a que se soma terem perdido as suas poupanças em produtos BES/GES, maioritariamente aplicadas nos balcões do BES na Madeira, para pedirem uma solução rápida.

“Estes emigrantes viram já o seu caso de venda fraudulenta ser analisado e confirmado pela Comissão de Peritos Independentes da Ordem dos Advogados, necessitando agora da criação do grupo de trabalho pelo Governo para poderem avançar com a recuperação parcial das suas economias”, lê-se no comunicado.

Os emigrantes lesados da Venezuela querem uma solução similar à encontrada para os lesados do papel comercial.

Então, em 2017, essa solução passou por fasear as indemnizações por escalões. Assim, foi acordado que recuperam 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, os investidores com aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, recuperam 50% do dinheiro investido.

Em dezembro, as comissões de peritos nomeadas pela Ordem dos Advogados divulgaram as conclusões da análise às reclamações de lesados indicando aquelas que têm condições de ser incluídas num eventual fundo de recuperação de créditos, entre os quais as reclamações dos lesados da Venezuela que investiram em produtos do Grupo Espírito Santo (GES) aos balcões do Banco Espírito Santo (BES).

Nas conclusões, os peritos consideraram que foram encontrados indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros e validaram 3.594 pedidos de recuperação de créditos, dos quais 1.264 pedidos de lesados das sucursais exteriores do BES (Venezuela e África do Sul), para os quais deve ser constituído um fundo conjunto que permita a recuperação dos investimentos.

O funcionamento deverá ser semelhança ao fundo criado para os lesados para o papel comercial. Ou seja, os clientes lesados transferem para esse fundo os créditos que têm sobre o GES/BES e recebem indemnizações que os compensam pelo dinheiro perdido (ainda que não na totalidade). Para pagar as indemnizações aos lesados, o fundo deverá receber garantia do Estado.

Já o fundo irá litigar em tribunal e, caso este decida em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

A associação de lesados da Venezuela indicou à Lusa, em dezembro, que estão em causa 180 investidores (por vezes cada um representa mais do que uma pessoa, uma vez que há investimentos coletivos) lesados em 95 milhões de euros.

Do assalto ao BES Angola às injeções no Novo Banco

Quarta-feira, Janeiro 29th, 2020

Citamos

Jornal de Notícias

BES Angola (BESA) foi fundado em 2001. Três anos depois, o BES vendeu 19% à Geni, do general Dino, sócio de Isabel dos Santos. Em 2009, vendeu 24% à Portmill, de Manuel Vicente e dos generais Kopelipa e Dino, o triunvirato próximo de José Eduardo dos Santos.

Esta participação foi comprada com um crédito de 375 milhões de dólares concedido pelo próprio BESA. A Portmill recebeu ainda outro crédito de 375 milhões, concedido pelo Banco Angolano de Investimentos (o banco da Sonangol), cujo destino se desconhece. Os acionistas mais pequenos do BESA eram Álvaro Sobrinho, seu presidente, e Hélder Bataglia, da Escom.

Já depois do afastamento de Sobrinho, tornou-se público que o BESA teria concedido 5700 milhões de dólares em empréstimos secretos (e irrecuperáveis…) a figuras do regime angolano e ao próprio Sobrinho. Estes créditos foram suportados por constantes financiamentos vindos do BES Lisboa.

Sob risco de falência, o saque do BESA – e do BES – acabaria exposto. Para o evitar, no fim de 2013, Salgado negociou com José Eduardo dos Santos uma garantia estatal sobre os créditos ruinosos. Tarde demais. Em 2014, os destroços do BES caem sobre o Estado português e o presidente angolano apressa-se a cancelar a garantia angolana. Começa aqui a segunda parte da nossa história.

Do BESA, ficaram duas heranças. No Novo Banco, os créditos concedidos ao BESA, 3 mil milhões. No BES “banco mau”, a participação de 55,7% na instituição angolana. Em outubro de 2014, o banco central (Banco Nacional de Angola) reúne os acionistas do BESA em Luanda – estão representados Kopelipa, Dino, Sobrinho. A representante do BES (55,7% do BESA) é retida numa operação stop. Quando chega à assembleia, a estrutura acionista do BESA é já outra.

O BNA decidiu novos donos, liderados pela Sonangol, que se comprometeu a injetar 650 milhões de dólares, por si e pelos generais: Dino ficou com 19,9%, Kopelipa com 30,9%. O BES perdeu 273 milhões naquele dia. O Novo Banco, em vez de créditos de 3 mil milhões de euros, levou uma pequena participação no novo BESA, rebatizado como Banco Económico e agora administrado pelo responsável do BNA pela mudança. Das instituições portuguesas – Governo PSD/CDS, fundo de resolução, Banco de Portugal -, nem uma palavra.

Em 2018, os créditos do BESA representavam 80% dos prejuízos do Novo Banco nos cinco anos anteriores. O Novo Banco, entretanto privatizado, voltará a pedir injeções de dinheiro público. É por esta e outras razões que o Bloco quer retirar do Orçamento do Estado o aval ao Governo para continuar a sangria.

*Deputada do BE

Caso BES. Banco Invest confirma que compra de ações da ESFG foi contrapartida a financiamento

Quinta-feira, Janeiro 16th, 2020

Citamos

Expresso

presidente do Banco Invest confirmou esta terça-feira ao Tribunal da Concorrência, em Santarém, que o financiamento de 50 milhões de euros concedido pelo BES em 2008 teve como contrapartida um investimento de igual valor em ações da ESFG.

Afonso de Sousa depôs esta terça-feira como testemunha no julgamento do recurso interposto no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) pelo ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e pelo antigo administrador José Castella à decisão do Banco de Portugal (BdP), que os condenou, em julho de 2019, a coimas de 75 mil e 50 mil euros, respetivamente.

Em causa no processo está, nomeadamente, a violação das normas que obrigavam a desconsiderar do cômputo de fundos próprios, em base consolidada, as ações adquiridas pelas ‘holdings’ do Grupo Alves Ribeiro (GAR, dono do Banco Invest) aquando do aumento de capital da Espírito Santo Finantial Group (ESFG), em 2012.

Afonso de Sousa relatou as circunstâncias em que se deu a abordagem a Ricardo Salgado, em 2008, altura em que o Banco Invest enfrentava “constrangimentos de tesouraria”, fruto da crise do ‘subprime’, necessitando “urgentemente” de uma verba de 50 milhões de euros.

Num almoço realizado no final de outubro de 2008, Ricardo Salgado terá mostrado disponibilidade para conceder o financiamento pretendido, mas colocou como condição que fosse feito um investimento de igual valor numa das ‘holdings’ do Banco Espírito Santo, operação que o BES financiaria e que não comportaria risco para o GAR, afirmou.

Segundo Afonso de Sousa, os detalhes das operações foram tratados nas semanas seguintes com intervenção direta do administrador Amílcar Morais Pires e do seu dependente hierárquico Alberto Diniz, tendo sido concretizadas em dezembro desse ano.

Assim, foram assinados dois contratos de financiamento, um no valor de 30 milhões de euros, concedido por um ano e sem garantias ao Banco Invest, e outro de 20 milhões de euros, a três anos, com garantia, à ‘holding’ que detém o banco, a ARIF (Alves Ribeiro Investimentos Financeiros).

Quanto aos contratos com as quatro ‘holdings’ que detêm a ARIF, de concessão de 50 milhões de euros (12,5 milhões a cada uma), Afonso de Sousa confirmou que se destinaram à aquisição de ações da ESFG e que foram celebrados ‘swaps’ que transferiam todo o risco para a Espírito Santo Internacional (ESI).

Afirmando que foi claro que o grupo só obteria o financiamento de que necessitava se aceitasse esta operação, Afonso de Sousa afirmou que, desde o início, teve a “sensação” de que esta condição foi colocada porque o BES “teria algum interesse em estabilizar a base de acionistas”.

O banqueiro afirmou que, no final de 2011 (término do contrato), era vontade do GAR encerrar esta operação, o que não aconteceu porque, com a desvalorização das ações da ESFG, havia o risco de existir um encargo fiscal, pelo que foi prolongada, tendo, no início de 2012, havido um contacto por parte de Alberto Diniz para que o GAR participasse no aumento de capital que a ESFG iria realizar em abril.

Essa participação, de 20 milhões de euros (cinco milhões em cada uma das quatro ‘holdings’ do GAR) acabou por fazer-se nos mesmos moldes em que havia acontecido em 2008, com financiamento do BES e contratos de ‘swap’ com a ESI, tendo os interlocutores sido Morais Pires e Alberto Diniz, disse.

Segundo o banqueiro, ficou claro que, se não participassem no aumento de capital da ESFG, seria fechada a linha de financiamento ao Banco Invest. Afonso de Sousa afirmou que a operação, embora imposta, era legítima e não comportava riscos, frisando que, na altura, o BES era “muito credível”.

Segundo disse, além do primeiro almoço, só voltou a encontrar-se com Ricardo Salgado em junho de 2014, quando se soube que iria haver mudanças na administração do BES, para pedir que fosse dado conhecimento do “contexto” da operação ao futuro presidente.

O banqueiro afirmou que foi o próprio que deu conta da operação a Vítor Bento e ao Banco de Portugal, dias depois de ter sido anunciada a resolução do BES, em agosto de 2014, tendo solicitado que o crédito permanecesse no BES e não transitasse para o Novo Banco, já que aquele se tinha comprometido a assumir todos os riscos.

Afonso de Sousa afirmou que a única reunião que teve com José Castella aconteceu já em 2015, quando o Novo Banco interpôs uma ação contra o GAR para tentar cobrar os créditos.

Na primeira sessão do julgamento, no passado dia 26 de novembro, Ricardo Salgado disse que não havia qualquer interesse ou necessidade de esconder as ações adquiridas pelo Grupo Alves Ribeiro aquando do aumento de capital da ESFG.

O ex-presidente do BES pediu a junção de um documento no qual listou as nove operações de aumento de capital da ESFG, desde a sua fundação, no Luxemburgo, em 1984, assegurando que no final de 2013 o capital e reservas totalizavam 1,5 mil milhões de euros após a dedução de 700 milhões de euros da provisão imposta pelo BdP para fazer face ao risco reputacional do papel comercial.

Ricardo Salgado afirmou que “não havia necessidade de ocultar nada”, porque o rácio de solvência cumpriu sempre os limites nacionais e europeus.