Arquivo para a categoria ‘BES’

BdP aplica coima de 6,8 milhões ao BES e a três ex-administradores

Sexta-feira, Abril 19th, 2019

Citamos

Público

Além de Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Rui Silveira foram igualmente visados pelo supervisor

O Banco de Portugal (BdP) condenou o BES e três ex-administradores do banco ao pagamento de 6,8 milhões de euros pela omissão de comunicação obrigatória dos problemas associados às carteiras do BES Angola.

O BES foi condenado a uma coima única no valor de 3,4 milhões de euros, Ricardo Salgado a uma coima de 1,8 milhões de euros, Amílcar Morais Pires foi condenado a uma coima única de 1,2 milhões de euros e Rui Silveira a uma coima de 400 mil euros.

A prática das “infracções especialmente graves” decorreu entre 3 de Outubro de 2013 e 3 de Agosto de 2014, antes da resolução do BES, que ocorreu em 4 de Agosto daquele ano.

O BdP adianta que os três ex-administradores impugnaram a decisão do Banco de Portugal junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Também hoje o supervisor aplicou uma coima de três milhões de euros à KPMG, que auditava o BES, por prestação de informações incompletas e falsas ao supervisor, antes da resolução do banco no Verão de 2014.

Além da auditora, dois responsáveis da KPMG também foram condenados “pela prática de infracções especialmente graves”.

Segundo o BdP, a auditora teve conhecimento dos riscos relativos à carteira de crédito do BES Angola e dos problemas que acarretava para o BES em Portugal, não os tendo comunicado ao supervisor.

Caixa teve perdas de 50 milhões com queda do BES

Sexta-feira, Abril 19th, 2019

Citamos

Expresso

Em 2014, a Caixa Geral de Depósitos tinha investimentos de cerca de 300 milhões de euros no banco liderado por Ricardo Salgado

Há cinco anos, quando o Banco Espírito Santo caiu, a Caixa Geral de Depósitos tinha investimentos de cerca de 300 milhões de euros no banco liderado por Ricardo Salgado. Estes resultaram numa perda de cerca de 50 milhões de euros para o banco do Estado, revela o “Público” esta quinta-feira.

“As perdas resultantes da exposição directa ao BES, num montante inferior a 50 milhões de euros, emergiram fundamentalmente das posições em ações e de parte significativa das obrigações detidas. Tratam-se da posições em que a CGD atuava como investidora”, diz o Banco de Portugal (BdP) numa carta dirigida aos deputados da comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos.

Esta missiva surge após o deputado socialista João Paulo Correia ter questionado Carlos Costa sobre o assunto quando foi ao Parlamento responder aos deputados. Na altura, o governador do BdP disse não ter consigo os dados.

A resposta de Carlos Costa por escrito, em todo caso, ficou aquém do que havia sido pedido. Os deputados também queriam saber a exposição e as perdas totais da CGD com o GES, o que incluía o sector não financeiro do grupo e não apenas a exposição ao banco.

De acordo com os dados do supervisor, o banco público tinha 664 mil acções do BES com um valor estimado de 600 mil euros. Tinha, ainda, obrigações emitidas pelo BES “com valor nominal de 47,35 milhões de euros”.

BES: Líder do PS/Porto vai estudar hipótese de “esforço” que responda a lesados

Sexta-feira, Abril 19th, 2019

Citamos

Diário de Notícias

O presidente da distrital do Porto do PS, Manuel Pizarro, afirmou hoje que vai estudar se, politicamente, “pode haver um esforço” para responder aos lesados do BES/Novo Banco que reivindicam o pagamento integral do investimento.

“Veremos se, no plano de uma solução política de natureza extrajudicial, é possível conseguir mais alguma evolução”, disse Manuel Pizarro aos jornalistas no final de uma reunião na sede da distrital do PS/Porto com um grupo de lesados que não aderiu à solução encontrada em 2016 pelo Governo para uma recuperação de parte de valor investido no banco.

O socialista comprometeu-se a “tentar ver se há mais alguma coisa que se possa fazer” pelo grupo, alertando que “o atual Governo já fez um enorme esforço para dar resposta” à “forma completamente irresponsável com que o então governo PSD/CDS promoveu a chamada resolução do BES”.

“Respeitando em absoluto a autonomia da justiça, não posso deixar de ver que, tendo sido o banco resolvido em 2014, cinco anos depois há poucas noticias sobre a responsabilização criminal e civil das pessoas que estiveram por trás do processo de gestão fraudulenta de um banco”, afirmou.

De acordo com o dirigente socialista, “em teoria” não é viável que este grupo de lesados adira agora à solução proposta pelo Governo em 2016, mas “pode haver um esforço para ver se é possível acomodar a situação”.

Manuel Pizarro admitiu não estar “muito otimista”, destacando ter “a obrigação de fazer o melhor e de responder aos problemas concretos das pessoas”, pois “é por isso” que está “na política”.

De acordo com o socialista, a questão é “quem vai pagar os compromissos” deixados pelo BES, se “não há recursos resultantes da sua resolução”.

“Veremos se é possível conseguir alguma coisa mais”, frisou.

Cerca de 2.000 clientes que compraram 400 milhões de euros em papel comercial, aos balcões do BES, viram o seu investimento perdido aquando da queda do banco e do Grupo Espírito Santo no verão de 2014, apesar de haver uma provisão destinada a lhes pagar.

Para Manuel Pizarro, “o facto de a situação persistir” mostra que “o governo PSD/CDS andou a empurrar para baixo do tapete a lixeira acumulada e fazer de conta que a sala estava limpa”.

“Quando chegámos ao governo, não havia BES, não havia dinheiro e mais de dois milhares de pessoas tinham perdido todas as suas economias”, notou.

Questionado sobre a ausência de responsabilização criminal pelo sucedido no banco, o presidente da distrital socialista do Porto sublinhou ser necessário “respeitar os tempos da justiça”.

Manuel Pizarro lembrou que, em 2014, “foram muitos os responsáveis públicos que tentaram passar a imagem de que o BES era seguro”, nomeadamente “o então Presidente da República, Cavaco Silva, o então e ainda governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o atual comentador Marques Mendes”.

Insistindo na perspetiva de um “aprimoramento das soluções encontradas” até agora, Manuel Pizarro referiu estarem em causa 7% dos lesados do BES, sendo que “alguns” integram os “93% que aderiram à solução encontrada, mas estão insatisfeitos”.

“A solução acarreta perdas, mas foi a possível para ser fora dos tribunais e muito mais rápida. As pessoas que aderiram já receberam um terço do dinheiro, este ano vão receber outro terço e para o ano o restante”, esclareceu.

No domingo, Manuel Pizarro prometeu receber os lesados do BES/Novo Banco quando o grupo se manifestou num evento em que participou o primeiro-ministro, António Costa, gritando “devolvam o nosso dinheiro”.

A solução encontrada (entre a associação de lesados, Governo, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários – CMVM, Banco de Portugal, BES ‘mau’ e Novo Banco), no final de 2016, para os lesados do BES propõe a recuperação de 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, para aplicações até 500 mil euros.

Acima desse montante, irão recuperar 50% do valor.

Ex-administradores do BES dizem não ter culpa da falência

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

Citamos

Sábado

A SÁBADO divulga oito citações das defesas dos principais visados que a Comissão Liquidatária responsabilizou pela insolvência do banco. Tal como fez Ricardo Salgado, todos dizem que tiveram comportamentos exemplares.

A Comissão Liquidatária do BES considerou a insolvência do banco como culposa e quer 13 ex-administradores julgados pelo Tribunal do Comércio de Lisboa. As oposições dos visados já foram juntas ao processo. A SÁBADO divulga oito. São quase três mil páginas em que se recusam responsabilidades.

Ricardo Salgado
“(…) a Comissão Liquidatária não demonstrou a verificação de qualquer responsabilidade do ora Requerido, nem lhe imputa factos concretos e objetivos que pudessem demonstrar a existência de: facto voluntário, ilicitude, culpa e nexo de causalidade”

Amílcar Morais Pires
“O requerido, ao longo da sua carreira de 28 anos no BES, apenas contribuiu para o engrandecimento e fortalecimento daquela instituição”

António Souto
“(..) no caso do Oponente não ficou minimamente demonstrado que, com a sua atuação no BES, tivesse prosseguido uma atividade (deficitária ou não) no interesse pessoal de outras”

João Freixa
“(…) a informação que o visado tinha quando participou na tomada das decisões (quando participou) que o Parecer abarca (…), em cada caso era, em cada data, possível de prever (e não por prognose póstuma) que o visado está seguro de não haver um único ato ou omissão que lhe seja censurável”

Joaquim Goes
“(…) por inúmeras vezes (…) opôs-se, de forma clara, às pretensões do requerido Ricardo Salgado (…) que, segundo a sua avaliação na altura, não defendessem os interesses do BES, sem precisar que o Banco de Portugal o impusesse”

Stanislas Ribes
“O presente incidente de qualificação de insolvência é uma autêntica ‘caça às bruxas’, é um verdadeiro ataque infundado na procura incessante por culpados sobre o colapso do universo insolvente”

Rui Silveira
“Perante o presente relato e as respetivas provas que se oferecem, não restarão dúvidas que cabem ao BdP as únicas responsabilidades pela insolvência do BES”

Ricardo Espírito Santo Silva
“Quer isto dizer que não é – não pode ser – o simples facto de ser membro do Conselho de Administração do BES que torna, quem quer que seja, como responsável pela insolvência da instituição”

Costa recebido por protesto ruidoso dos lesados pede “voto de censura” ao PSD

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

Citamos

Público

Secretário-geral do PS preparava-se para almoçar com Pedro Marques, cabeça de lista do partido às europeias e com militantes socialistas numa acção de pré-campanha eleitoral.

O primeiro-ministro, António Costa, foi neste domingo recebido em Vila Nova de Gaia por um grupo de lesados do BES/Novo Banco que, ao som de apitos e bombos e junto a bandeiras negras, gritava “devolvam o nosso dinheiro”.

“Ganharam todos. Só os lesados é que foram vigarizados” ou “Vergonha, não há justiça” são algumas das frases das faixas e cartazes colocados ao longo da rua de frente para o pavilhão municipal de Avintes, Gaia, onde o secretário-geral do PS, António Costa, e do cabeça de lista às eleições europeias, Pedro Marques, vão almoçar com centenas de militantes socialistas numa acção de pré-campanha eleitoral.

O programa previa que António Costa chegasse às 12h30, tendo o primeiro-ministro chegado cerca das 13h30, acompanhado por Pedro Marques e pelo presidente da Câmara de Gaia, o socialista Eduardo Vítor Rodrigues.

À saída do carro, Costa ainda chegou a ser puxado por um dos representantes do grupo de lesados do BES/Novo Banco, mas com a intervenção da segurança acabou por entrar no recinto debaixo de um coro de gritos, som de apitos e megafones.

Salgado quer independente a analisar contas do BES

Sexta-feira, Abril 12th, 2019

Citamos

Negócios

A defesa do ex-banqueiro quer um parecer independente às contas de 2014 da instituição, para provar que, se o Banco de Portugal não tivesse exigido provisões tão elevadas, a resolução da BES não teria sido necessária.

Ricardo Salgado insiste na tese de que foram as exigências injustificadas do Banco de Portugal (BdP) que levaram ao colapso do Banco Espírito Santo (BES) e quer prová-la no processo de insolvência do banco, no âmbito do qual é apontado como o principal responsável pela queda da instituição. Para isso, pediu ao Tribunal do Comércio de Lisboa que nomeie um perito independente para analisar as contas do banco à data de 30 de junho de 2014, pouco mais de um mês antes de ter sido aplicada a medida de resolução.

O requerimento consta da oposição que o antigo presidente do banco apresentou contra a qualificação de insolvência feita no ano passado pela comissão liquidatária do BES, que aponta para 13 culpados pela insolvência do banco, com Ricardo Salgado à cabeça. Na oposição que deu entrada no tribunal, o ex-banqueiro nega qualquer culpa pela insolvência, um desfecho que atribui ao BdP, e rejeita também responsabilidades pela emissão de papel comercial e pela concessão de financiamento a sociedades do Grupo Espírito Santo (GES).

No entender de Salgado, “quanto mais o BdP bater” no antigo banqueiro, “seja diretamente em processos de contraordenação, seja através da comissão liquidatária, mais facilmente pode justificar a resolução e atirar culpas” para cima dos 13 antigos gestores considerados como os responsáveis pela insolvência do banco. Isto porque, defende, se o regulador não tivesse exigido a constituição de provisões que considera demasiado elevadas, os rácios de capital do BES não teriam caído abaixo dos mínimos requeridos e o banco poderia ter mantido a atividade, em vez de ser alvo de uma resolução.

A tese não é nova. Em 2017, Salgado já tinha apresentado um parecer, feito por João Carvalho das Neves, professor do ISEG e membro do conselho geral e de supervisão da EDP, que concluía, precisamente, que os prejuízos históricos de 3.577 milhões de euros registados pelo BES no primeiro semestre de 2014 ficaram a dever-se ao nível de provisões imposto pelo BdP para cobrir perdas com a garantia estatal do BES Angola, com a exposição às cartas-conforto a entidades venezuelanas e com o papel comercial emitido por empresas do GES. Contudo, este parecer foi encomendado pelo próprio Ricardo Salgado.

A defesa do antigo banqueiro quer agora um novo parecer, em tudo semelhante ao que já foi feito, mas que, desta vez, seja realizado por um “perito único independente”, nomeado pelo tribunal. Ao que o Negócios apurou, a defesa aguarda pela resposta do tribunal, que só deverá chegar a partir de junho.

Responsáveis pela liquidação do BES exigem 14 milhões a 15 antigos administradores

Quarta-feira, Abril 10th, 2019

Citamos

SIC com som

Acusam-nos de terem cometido irregularidades antes da resolução.

Apontam ainda o dedo à Goldman Sachs, que acusam de ter ignorado a “insolvência iminente” do banco.

Goldman Sachs diz que se conhecesse situação do BES não teria emprestado dinheiro

Quarta-feira, Abril 10th, 2019

Citamos

SIC com som

Responsáveis pela liquidação do BES querem recuperar valor dos juros e das comissões que o banco pagou à Goldman Sachs.

Os responsáveis pela liquidação do Banco Espírito Santo exigem 14 milhões de euros a antigos administradores do banco por terem cometido irregularidades antes da resolução. Acusam ainda a Goldman Sachs International, que emprestou dinheiro ao BES um mês antes da resolução, de ter ignorado a insolvência iminente do banco.

A Goldman Sachs International já reagiu, contesta e garante que se conhecesse a situação do banco não teria emprestado o dinheiro.

Grandes devedores dão perda de 1500 milhões ao Novo Banco e ao BES

Segunda-feira, Abril 1st, 2019

Citamos

Sábado

A Ongoing, o grupo Moniz da Maia e o grupo Joe Berardo geram prejuízo milionário ao Novo Banco e ao BES. Empresas estão entre os maiores clientes em incumprimento.

A Ongoing, o grupo Moniz da Maia e o grupo Joe Berardo, três dos maiores devedores da Banca, causaram perdas de quase 1500 milhões de euros ao Novo Banco e ao BES. As maiores imparidades dizem respeito à Ongoing, empresa de Nuno Vasconcellos declarada insolvente em 2016, e ao grupo Moniz da Maia, a cujo líder o Novo Banco arrestou um avião e um iate de luxo no valor total de 37 milhões de euros, em 2015.

CDS insiste em relatório secreto sobre atuação de BdP, após nova recusa na entrega ao Parlamento

Segunda-feira, Abril 1st, 2019

Citamos

Económico

CDS-PP volta a pedir relatório secreto sobre atuação de governador no caso BES, depois de entidade supervisora liderada por Carlos Costa ter recusado, pela terceira vez, a sua entrega ao Parlamento agora no âmbito da nova comissão de inquérito à Caixa que hoje retoma os trabalhos com a audição ao governador do Banco de Portugal

João Almeida, deputado do CDS-PP e relator da nova comissão de inquérito à Caixa, requereu nesta quarta-feira, 27 de março, que seja entregue ao Parlamento o relatório secreto que avaliou a actuação do Banco de Portugal (BdP) no caso BES, cuja entrega voltou a ser recusada pelo supervisor alegando “segredo profissional” e que o documento não se pretende com o objeto da nova comissão: inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco.

“Na qualidade de relator, faço o pedido que viesse para esta comissão o relatório de avaliação interna à atuação do supervisor no caso BES, na sequência da resposta do Banco de Portugal que este relatório mantém-se ao abrigo do segredo profissional e que não tem relação com o objecto desta comissão”, afirmou João Almeida antes do início da segunda audição ao governador do BdP, Carlos Costa,  na II Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à CGD, criada após a divulgação do relatório de auditoria da EY à gestão da Caixa entre 2000 e 2015, que concluiu por perdas de 1.647 milhões de euros em 186 operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas.

Segundo o deputado centrista, “a argumentação ao abrigo do segredo bancário não colhe”, dado que, recorda, ainda “ontem a EY confirmou que o Banco Espírito Santo (BES) é o grupo financeiro nacional  sinalizado na auditoria à gestão da Caixa entre 2000 e 2015, como o responsável pelos prejuízos de 519 milhões de euros do grupo CGD em 2014 e 2015 (348 milhões em 2014 e 171,5 milhões em 2015).

Esta é a terceira vez que a entidade liderada por Carlos Costa recusa a entrega do relatório que contou com o apoio técnico da consultora Boston Consulting Group (BCG) e tem mais de 600 páginas, e que aponta conclusões muito críticas à atuação de Carlos Costa que nunca foram reveladas. O que acontece depois de já ter sido recusado duas vezes ao Parlamento noutras comissões de inquérito.

No início de março, o JE noticiou que o PS juntou-se ao BE e no pedido do relatório interno que avaliou a actuação do Banco de Portugal no caso BES. Enquanto bloquistas pretendem analisar falhas do supervisor que poderão ser extensíveis à CGD, os socialistas exigem auditoria secreta para avaliar exposição da CGD ao BES.

Os partidos, tal como o CDS, querem ter acesso ao relatório interno que avaliou a actuação do supervisor no caso BES, para confrontarem o governador do Banco de Portugal (BdP) na nova CPI à gestão da Caixa que pretende ir mais longe do que a anterior no apuramento dos factos que provocaram perdas de milhões de euros no banco público.

Os socialistas incluíram  também este relatório secreto  na lista de documentos pedidos pelo partido que vai ser entregue no Parlamento no âmbito da na nova CPI à Caixa.

Recorde-se que, ainda antes da resolução do BES, a 3 de agosto de 2014, foi noticiado que a exposição da CGD a sociedades detidas pelo Grupo Espírito Santo rondava os 300 milhões de euros, mas todos os créditos tinham garantias reais como acções ou imobiliário. Entre as empresas que se foram financiar junto da CGD estava a Espírito Santo Internacional, que controlava o Espírito Santo Financial Group (ESFG), então maior accionista do BES, tendo, entretanto, sido declarada a insolvência a ambas as holdings.

O relatório secreto foi solicitado pela comissão parlamentar de inquérito ao BES que o supervisor não quis entregar em 2015. E foi novamente pedido, no ano seguinte, pelos deputados de esquerda na comissão de inquérito ao caso Banif. O documento foi elaborado pela Comissão de avaliação às decisões e à actuação do Banco de Portugal na supervisão do BES, com o apoio técnico da consultora BCG. E que nunca chegou a ver a luz do dia

O BdP defendeu, na altura, que não tem de disponibilizar “informações ou documentos cujo conteúdo não tenham conexão com a medida de resolução”, pelo que os considerou sujeitos a “segredo profissional”. Um argumento que será agora mais difícil de utilizar face à nova lei de transparência bancária que vai obrigar os bancos a enviarem informação sob sigilo bancário e profissional para as comissões de inquérito e deverá ser útil à nova comissão de inquérito à gestão da CGD.

Recorde-se que a lei que determina a divulgação de grandes devedores da banca e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão prevê o “acesso a informação por comissão parlamentar de inquérito”, sobre “transparência sobre operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a fundos públicos” e “recolha e comunicação à Assembleia da República da informação relevante”.

Ou seja, a nova lei passou a prever especificamente que o Banco de Portugal troque informações no âmbito de inquéritos parlamentares cujo objeto inclua especificamente a investigação ou exame das ações das autoridades responsáveis pela supervisão das instituições de crédito.

A auto-avaliação feita pelo BdP no caso BES deixa críticas à actuação do supervisor e aponta falhas no acompanhamento feito ao banco, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo, confirmando as dúvidas deixadas pela comissão de avaliação interna, noticiadas pelo Jornal de Negócios a 23 de março de 2016, data em que deu conta que o relatório conhecido como Costa Pinto, herdando o nome do presidente do conselho de auditoria do regulador que o liderou, vão até ao início da década passada.