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Mecanismo extrajudicial de negociação dos lesados do Banif e BES aceite pelas comissões liquidatárias

Quarta-feira, Fevereiro 20th, 2019

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Económico

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da ALBOA – Associação de Lesados.

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da  ALBOA – Associação de Lesados.

“Depois de uma aprofundada análise jurídica e atendendo às dissemelhanças face ao caso dos lesados de papel comercial do BES, propôs o Governo que fosse adotado um mecanismo diferente, célere e ágil com o desígnio de identificar um perímetro de lesados não qualificados, apto a instruir o requerimento de constituição de um Fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificado. O referido mecanismo foi aceite pelas associações representativas dos lesados e pelas comissões liquidatárias do BES e do BANIF”, diz a associação.

Assim, na passada quinta-feira, dia 14 de Fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados em Lisboa, decorreu uma reunião para apresentação de uma proposta de regulamento aos lesados, “tendo o Senhor Bastonário convidado o Governo para acompanhamento dos trabalhos”, lê-se no comunicado.

Estiveram presentes representantes do Gabinete do Primeiro Ministro e do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia e representantes dos lesados.

“A Ordem dos Advogados manifestou disponibilidade para a seleção de três peritos de reconhecido mérito e para acolher os trabalhos dessa mediação”, adianta ainda a ALBOA.

Nos próximos dias hacmvmerá novo encontro, “já com os peritos indicados pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, no sentido de aprofundamento dos procedimentos da mediação e aprovação final do regulamento”, refere a associação.

O cerco a Carlos Costa não começou agora

Segunda-feira, Fevereiro 18th, 2019

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Público

Nos estatutos do BdP, está estabelecido que os administradores “são inamovíveis”. Salvaguarda-se que podem “ser exonerados”, caso deixem “de preencher os requisitos necessários” ou tenham “cometido falta grave”.

Avançar com um processo de destituição do governador não é tarefa fácil: o Governo teria de gerir um eventual conflito com o Banco Central Europeu e passar por uma discussão legal difícil de vencer.

Fevereiro de 2016

O primeiro-ministro António Costa estava em funções há apenas quatro meses e já não escondia o que pensava sobre o governador do Banco de Portugal, nomeado por José Sócrates e reconduzido por Pedro Passos Coelho. No início de 2016, o primeiro-ministro acusou o BdP de ser “irresponsável” ao estar “a arrastar uma decisão” sobre os lesados do BES e considerou “a todos os títulos lamentável” a forma como o supervisor da banca vinha conduzindo o processo.

Abril de 2016

António Costa relacionou uma eventual destituição de Carlos Costa com as conclusões da comissão de inquérito ao Banif. “Se um dia se concluir alguma coisa, as consequências serão apuradas. É prematuro. Não faz sentido estar agora a antecipar conclusões que no momento próprio a comissão há-de tirar”, disse o primeiro-ministro. Dias antes, Ricardo Mourinho Félix havia sido mais taxativo, reagindo à divulgação de uma acta de uma reunião do Conselho de Governadores do BCE, da qual constava uma proposta do governador para “limitar o acesso do Banif a operações reversíveis de cedência de liquidez do euro-sistema, por razões de prudência.”

O secretário de Estado das Finanças disse, então, ao PÚBLICO que não teve “conhecimento dos fundamentos desta decisão”, o que representa, na sua opinião, “uma falha de informação grave” do BdP. “Espero que o BdP tenha uma justificação para esta proposta, tanto mais que, simultaneamente, me pedia nessa altura para encontrar forma de suprir as necessidades de liquidez do Banif, agravadas em consequência desta decisão.” Carlos Costa argumentou que foi o sigilo que o impediu de informar o Governo sobre a sugestão ao BCE de limitar o financiamento ao Banif.

Março 2017

No início do ano de 2017, já no rescaldo do caso Banif, Carlos Costa decidiu retirar a sua proposta de candidatos ao novo Conselho de Administração do BdP. A notícia foi avançada pelo Expresso, que dava ainda conta de que esta era a segunda recusa de Mário Centeno a um dos nomes sugeridos pelo governador: Rui Carvalho, que era director do departamento de mercados. O PÚBLICO acrescentou que esta não foi a única recusa que as Finanças deram a Carlos Costa. No início do processo de negociação dos novos administradores, o governador já tinha apresentado uma lista com dois juristas, quadros internos do banco central, que Centeno também rejeitou, alegando preferir economistas.

Por esta altura, o Bloco de Esquerda reforçava as críticas ao governador. “O BE já o disse várias vezes: não há condições [para o governador se manter em funções]. O cargo é amovível mediante falha grave. Foi por isso que usei essa expressão. Já houve várias falhas graves. Já era conhecido de várias comissões de inquérito e até as revelações recentes de investigação jornalística mostram que tínhamos razão quando o dissemos”, disse Catarina Martins, referindo-se a uma notícia da SIC de acordo com a qual há documentos que provam que o BdP sabia o que passava do Grupo Espírito Santo. Também Carlos César comentou a mesma investigação: mostra “falhas muito significativas na supervisão”, disse o líder da bancada do PS.

Setembro de 2017

Na sequência de declarações do governador do BDP sobre a banca, o Governo reagiu considerando-as “lamentáveis”. Numa conferência sobre gestão de risco nos bancos centrais, Carlos Costa disse: “A tentação de reduzir a independência dos bancos centrais não é só dos países do sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir.”

O contexto em que as declarações foram proferidas é importante. No âmbito de uma tentativa de reformular a supervisão bancária, o executivo preparava-se para criar uma autoridade nacional liderada por um administrador indicado pelo Ministério das Finanças. “É lamentável. Esperamos que o sr. governador se retracte das declarações que fez, em nome de um relacionamento institucional saudável”, respondeu fonte do ministério das Finanças.

Ricardo Salgado pode tramar Governador do BdP com auditoria secreta

Segunda-feira, Fevereiro 18th, 2019

Citamos

ZAP

Ricardo Salgado pode tramar Governador do BdP com auditoria secreta

 

Ricardo Salgado pode retirar da gaveta uma auditoria considerada confidencial pelo Banco de Portugal (BdP) e que avalia a actuação do órgão supervisor no âmbito da falência do BES. O documento poderá comprometer o Governador do BdP, Carlos Costa. 

Está em causa uma auditoria solicitada pelo BdP ao Boston Consulting Group, para avaliar o trabalho do Banco central durante o processo de resolução do BES, em 2014.

O documento está no segredo dos deuses e o BdP recusou revelá-lo aos deputados, no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito, alegando o “dever de confidencialidade”. Todavia, esse argumento poderá cair por terra no decurso do julgamento do processo de falência do BES que está a decorrer no Juízo de Comércio de Lisboa, como reporta a revista Sábado.

Ricardo Salgado quer obrigar o BdP a revelar os resultados dessa auditoria, alegando que o documento comprova que o órgão supervisor agiu de forma que prejudicou o BES, cita a Sábado.

A defesa do antigo presidente do BES enviou, assim, um requerimento ao juiz do processo para agilizar a “notificação do BdP para proceder à junção da versão integral do relatório da Comissão de Avaliação às decisões e à Actuação do Banco de Portugal na supervisão do BES e, ainda, dos trabalhos da consultora BCG – Boston Consulting Group, por forma a que o ora Requerido possa exercer, em toda a linha, a sua defesa”.

Os resultados da auditoria não são oficialmente conhecidos, mas informações veiculadas pela imprensa avançaram que o documento aponta falhas à actuação do BdP no processo de acompanhamento do BES, desde a actual gestão de Carlos Costa até ao tempo em que Vítor Constâncio era o Governador do Banco central.

Carlos Costa está no “olho do furacão” por estes dias, com Bloco de Esquerda, PCP e CDS a pedirem a sua exoneração do cargo de Governador, argumentando que há suspeitas quanto à sua “idoneidade” pelos factos que remontam ao tempo em que foi administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Carlos Costa passou pelo cargo na CGD quando foi aprovado o empréstimo de 170 milhões de euros para a compra do empreendimento turístico de Vale do Lobo, no Algarve. Este é um dos vários créditos ruinosos concedidos pelo Banco público, sendo também um dos casos investigados no processo judicial “Operação Marquês” que implica José Sócrates.

Álvaro Sobrinho: Acionistas angolanos do BESA “roubaram 3 mil milhões aos portugueses”

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

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Negócios

Uma investigação publicada hoje na revista Visão mostra que a assembleia-geral do BES Angola de outubro de 2014 provocou perdas de 3 mil milhões de euros para o BES e o Novo Banco.

Álvaro Sobrinho, o ex-presidente do BES Angola (BESA), acusa os acionistas angolanos do banco, bem como o banco central Banco Nacional de Angola, de terem montado um esquema para subtrair 3 mil milhões de euros ao BES e ao Novo Banco.

Segundo a revista Visão, que publica esta quinta-feira uma investigação sobre o tema, o ato central deste plano foi concretizado a 29 de outubro de 2014, numa assembleia-geral onde foi deliberado um aumento de capital do BESA e a diluição das posições dos acionistas.

Nesta AG, segundo conta a Visão, que teve acesso às atas da reunião, não participou a representante do BES, banco que tinha sido alvo de resolução uns meses antes e na altura detinha 55% do capital do BESA. Devido a uma operação policial montada à porta do hotel onde estava hospedada, a advogada que representava o BES demorou uma hora a percorrer um percurso de cinco minutos.

Quando chegou à sede do BESA, já não a deixaram entrar e as decisões que ditaram uma perda de 3 mil milhões de euros para o BES e o Novo Banco já estavam tomadas. Foram aprovadas pelos acionistas angolanos, que tinham uma posição minoritária e hoje são os que controlam o Banco Económico, o banco que sucedeu ao BESA.

Em entrevista à Visão, Álvaro Sobrinho acusa os generais de José Eduardo dos Santos, Dino e Kopelipa, e também o Grupo Espírito Santo de serem os principais beneficiários dos créditos do BES Angola. E diz que os portugueses foram vítimas de um plano maior montado pelos acionistas angolanos do BESA – com a conivência do Banco Nacional de Angola – para tomarem de assalto, em 2014, o ex-BESA, que se transformou no Banco Económico.

“Isto foi um assalto. Roubaram 3 mil milhões de euros aos portugueses. Acredito que interesses extremamente importantes se moveram para que um grupo de pessoas tomasse de assalto o maior banco de Angola, que tinha os maiores ativos mobiliários e imobiliários”, refere Álvaro Sobrinho, que diz que só agora decidiu falar porque o regime mudou. “Eram pessoas do Estado, chefes do serviço de inteligência de Angola! Acha que podia falar? Que podia contrapor? Fazer qualquer coisa que não calar-me?”

Antes da AG o BES tinha 55% do capital do BESA e devido ao que ficou aprovado na AG, o Novo Banco ficou apenas com 9%.

As operações aprovadas na AG do BESA obrigaram o BES a reconhecer perdas de 273 milhões de euros com o crédito concedido ao banco angolano, enquanto as perdas do Novo Banco totalizaram 2,75 mil milhões de euros. O BES tinha emprestado 3,4 mil milhões de euros ao BESA e a dívida foi revista para 688 milhões após o perdão aprovado na AG.

Acredito que interesses extremamente importantes se moveram para que um grupo de pessoas tomasse de assalto o maior banco de Angola, que tinha os maiores ativos mobiliários e imobiliários ÁLVARO SOBRINHO

“Momento de ouro” 

“Disseram que o banco estava falido e hoje são eles os próprios donos do banco”, diz Álvaro Sobrinho, que conclui que o plano terá sido orquestrado com a conivência de José de Lima Massano, na altura presidente do banco central Banco Nacional de Angola.

“O BNA viu ali um momento de ouro: há problemas no BES em Portugal, temos aqui uma dívida para saldar, e vamos fazer aqui uma manigância para não pagar essa dívida”.

Ricardo Salgado também falou à visão sobre o assunto. “Ficou evidente que o Banco de Portugal e as instituições financeiras que resultaram da resolução (Novo Banco e BES) deram um presente a Angola”, disse o ex-presidente do BES, que está a ser investigado no âmbito da queda do banco em 2014.

Morais Pires contra-ataca: “Governador do Banco de Portugal provocou uma tempestade perfeita” no BES

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

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Expresso

Em entrevista ao El País, o ex-administrador financeiro do BES, Amilcar Morais Pires, culpa o Banco de Portugal de ter intervencionado o então BES em agosto de 2014, de não ter aceite alternativas à resolução e de ter “inventado um aumento desnecessário de provisões”

O Banco de Portugal tinha três alternativas para viabilizar o BES mas preferiu avançar para a resolução causando com isso “uma tempestade perfeita” no banco, levando a perdas Foi má para os acionistas, os clientes, os empregados e para o Estado. A opinião foi expressa este fim-de-semana em entrevista ao El País, por Amílcar Morais Pires, antigo braço direito de Ricardo Salgado.

“O banco teve dois problemas para os quais foram encontradas soluções. Em 2013, foi detectada uma dívida oculta do grupo familiar. O BES vendeu aos seus clientes, através da rede de escritórios, essa dívida de 1.200 milhões de euros. Um problema semelhante ao experimentado na Espanha com os preferidos. A família Espírito Santo deu como garantia a sua seguradora Tranquilidade (no valor de €700 milhões), com a qual o problema estava em vias de ser resolvido. O segundo problema foi a falta de liquidez da subsidiária em Angola (BESA), onde o BES tinha 55%”, começa por enquadrar Morais Pires ao El País.

Vai mais longe ao afirmar que até conseguiu ” uma garantia soberana do Estado de Angola no valor de 5.700 milhões, que cobria 70% da carteira de empréstimos”, mas não conseguiu evitar o colapso.

Face a isto, diz que a intervenção no BES em 2014, foi “uma decisão incompreensível e injustificada do Banco de Portugal. Foi má para os acionistas, os clientes, os empregados e para o Estado que colocou 4 mil milhões de euros e quatro anos depois perdeu-os”.

Recorde-se que Morais Pires foi condenado em três processos pelo Banco de Portugal. Um deles está em recurso porque o tribunal considerou que o Banco de Portugal não deu tempo aos arguidos para se defenderem, e o supervisor e o Ministério Público recorreram para o Tribunal da Relação. Num outro já foi condenado ao pagamento de uma coima de 350 mil euros pelo tribunal de primeira instância por causa da comercialização do papel comercial do BES/GES. Vai recorrer para a Relação. E num terceiro, precisamente sobre a exposição do BES ao BES Angola, foi agora condenado ao pagamento de uma coima de 1,2 mil milhões de euros. E também irá recorrer.

Mas o ex-administrador do BES vai mais longe: “O governador provocou uma tempestade perfeita, com a sua intervenção, durante dois meses (antes da resolução) destruiu os 6,3 mil milhões que valia o BES”.

Morais Pires critica ainda o facto do Banco de Portugal ter a “perrogativa de acusar e condenar”, mas que na via judicial “vão caindo as acusações”. E recorda que foi nomeado para presidir ao BES, depois do afastamento da família Espírito Santos, em particular de Ricardo Salgado da presidência do banco, mas que “o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, bloqueou a minha nomeação”. E que colocou à frente do banco, Vítor Bento, um economista sem nenhuma experiência em gestão bancária (que se demitiu meses depois)”.

E não fica por aqui, em sua defesa afirma mesmo que ” de 13 de julho (desde que saiu do BES) a 3 de agosto quando o banco foi intervencionado, “houve uma conivência do governador com o auditor, que emitiu um julgamento muito favorável à dívida da empresa holding, para a distorção material das contas, com contabilidade artificial, aumento desnecessário de provisões …Tudo com o fim de baixar o rácio de capital que o banco tinha de 8,25% para 5,1%, abaixo do mínimo exigido de 7%”.

O ataque ao Banco de Portugal continua referindo que o supervisor liderado por Carlos Costa não aceitou nenhuma das alternativas à intervenção do BES, mas que à data havia três saídas: o acionista francês Crédit Agrícole tomar o controlo, o fundo Blackstone realizar um aumento de capital de 2 mil milhões, e o BES fazer um aumento de capital no BES Angola. Por não se ter feito este aumento de capital, perdeu-se a garantia soberana.

Nenhum destes cenários foi até agora provado como alternativa ao não colapso do BES.

MÃOS AO AR, ISTO É UMA ASSEMBLEIA-GERAL

Domingo, Fevereiro 10th, 2019

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Visão

Não tenhamos dúvidas: a versão que hoje trazemos a público, denunciada agora pela primeira vez em Portugal por Álvaro Sobrinho com detalhes e documentos inéditos, relata um golpe palaciano para espoliar um banco português em Angola. Pequeno detalhe: um banco de um grupo que faliu, que deixou mais de quatro mil pessoas sem as suas poupanças e no qual, todos nós, os portugueses, já metemos mais de 5 mil milhões de euros

Numa fatídica manhã de outubro de 2014, ainda José Eduardo dos Santos e a sua entourage estavam de plena força no poder, Portugal perdeu para Angola mais de três mil milhões de euros. Tudo aconteceu numa assembleia-geral do BES Angola (BESA) em Luanda, onde o BES, o acionista maioritário, com mais de 55% do capital, sem sequer estar representado, foi expulso pelos acionistas minoritários – várias figuras e entidades ligadas ao regime angolano, entre as quais o general Dino e Zandre Campos Finda, conhecido por ser testa de ferro dos homens do Presidente, Kopelipa e Manuel Vicente. A mesma reunião em que o Novo Banco, que três meses antes tinha sido constituído para ficar com os ativos “bons” do banco que implodiu em agosto de 2014, ficou sem 80% do capital que emprestara nos anos anteriores ao BESA. Morria assim o BES Angola, que alegadamente estava falido, e nascia o Banco Económico, que ainda hoje está a funcionar, aparentemente de boa saúde, com os mesmos acionistas e a Sonangol. Tudo isto, com o suporte – e alegado incentivo – da autoridade de supervisão angolana, o Banco Nacional de Angola, e todos os poderosos do regime.

Esta história, que nas páginas da VISÃO revelamos com detalhe depois de uma investigação de vários meses, tem contornos de policial, com pormenores rocambolescos como o facto de a representante do BES ter sido retida numa operação de trânsito que determinou que chegasse atrasada, já depois de tomada a decisão que excluiu o acionista maioritário. A assembleia-geral parece, à luz de qualquer lei de direito comercial, altamente ilegal. Não tenhamos dúvidas: a versão que hoje trazemos a público, denunciada agora pela primeira vez em Portugal por Álvaro Sobrinho com detalhes e documentos inéditos, relata um golpe palaciano para espoliar um banco português em Angola. Pequeno detalhe: um banco de um grupo que faliu, que deixou mais de quatro mil pessoas sem as suas poupanças e no qual, todos nós, os portugueses, já metemos mais de 5 mil milhões de euros.

Em causa está apenas isto: afinal, o BESA pode não ter falido, como sempre se disse, mas tudo terá sido orquestrado de forma a afastar os portugueses e a não pagar uma dívida. Só que os dados da falência do BESA e as respetivas imparidades que explicam o seu suposto mau estado nunca foram conhecidos sequer pelo Banco de Portugal.

Sobrinho fala em “assalto aos portugueses”, Salgado, confrontado com factos e detalhes que desconhecia, fala ironicamente, claro está, em “presente a Angola” oferecido pelo “Banco de Portugal e pelas instituições financeiras que resultaram da resolução”, ou seja, o Novo Banco e o BES. Neste ponto ambos concordam, mas depois é ver cada um a atirar as culpas ao seu regulador: Salgado,como tem sido o seu discurso habitual à entidade de supervisão nacional; Sobrinho defendendo-se das acusações de ter mal gerido o banco, apontando o dedo ao anterior regime, que controlava tudo a bel-prazer. E porque fala ele então agora? Porque com o novo Presidente angolano, João Lourenço, o regime mudou e já pode denunciar os abusos de poder que antes tinha de aceitar.

Mas o que mais salta à vista nesta história é, de facto, a passividade nacional. A verdade é que ninguém contestou a decisão tomada em Luanda, naquela assembleia-geral: nem o governo de Passos Coelho, nem o Banco de Portugal, nem o Novo Banco. Apenas a comissão liquidatária do BES “mau” tem vindo a contestar e a impugnar judicialmente em Angola este processo, sem grande esperança de alguma vez vir a ser ressarcida

Há muitas dúvidas e perguntas para responder nesta história, nomeadamente se a garantia soberana irrevogável de 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,2 mil milhões de euros, à data), que o Estado angolano deu ao BESA e revogada depois unilateralmente pelo Banco Nacional de Angola com as primeiras notícias da resolução do BES, poderia ter efetivamente salvado o banco da falência, como alega Ricardo Salgado. Falhou o Banco de Portugal ao não ter confrontado Angola? Nunca saberemos ao certo. Mas o que queríamos saber, por exemplo, é o conteúdo de uma investigação do Boston Consulting Group que terá apontado para falhas graves na atuação do governador Carlos Costa e que o Banco de Portugal insiste em manter secreto (invocando que contém dados sigilosos), apesar dos pedidos do Parlamento, sem sucesso, para o conhecer. Talvez encontrássemos algumas surpresas (quiçá pouco surpreendentes), tal como aconteceu agora com a Caixa Geral de Depósitos…

(Editorial da VISÃO 1353 de 7 de fevereiro)

Património do GES à venda sem compradores

Domingo, Fevereiro 10th, 2019

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SIC

A Herdade do Vale Feitoso na Beira Baixa continua a ser um problema para o Novo Banco.

A propriedade 7.500 hectares, uma das heranças pesadas do antigo BES, continua à venda. Até agora, não aparecem compradores.

O preço inicial era de 36,5 milhões, que o credor reduziu em quase quatro milhões.

Já os trabalhadores apenas querem ver a transação concluída para reaverem o que é deles e para que a propriedade não caia no abandono total.

Coletes amarelos e Lesados do BES protestam junto à casa de Ricardo Salgado

Domingo, Fevereiro 10th, 2019

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Económico

Estão a ser planeados protestos em frente à residência do antigo primeiro-ministro José Sócrates, bem como da sede do grupo Lena.

Cerca de 40 pessoas, entre Coletes Amarelos e lesados do BES, manifestaram-se este sábado, em Cascais, frente da residência do antigo presidente do banco, Ricardo Salgado, exigindo a devolução do dinheiro investido e garantindo que os protestos vão continuar.

Às 12h40, os manifestantes concentraram-se em frente à casa de Ricardo Salgado, empunhando faixas com palavras de ordem como “basta de corrupção”, e arrastando um esqueleto mecânico em representação dos “contribuintes privados” à espera de reforma.

“Estamos totalmente solidários com os lesados do BES e não vamos arredar pé até estas pessoas verem devolvido todo o seu dinheiro. O contribuinte português não tem de andar a salvar bancos e depois a receber excertos”, disse à Lusa um dos Coletes Amarelos, Nuno Branco.

Apesar de não adiantar detalhes ou datas, este manifestante indicou que pretendem realizar, também, protestos em frente à residência do antigo primeiro-ministro José Sócrates, bem como da sede do grupo Lena.

Por sua vez, os lesados do BES defenderam que as soluções que lhes têm sido apresentadas “não são satisfatórias” e prometeram também continuar com as manifestações.

“Depositámos as nossas economias de dez, 20, 40 anos, com depósito a prazo pelo período de nove meses, e esses senhores que dominam o país ficaram com as nossas economias”, disse Jorge Novo, um dos lesados.

Este manifestante lamentou, ainda, que o Governo não tenha consultado os lesados, em assembleia-geral, para definir uma solução que permitisse resolver o problema.

“Vamos continuar na rua a combater os corruptos, porque quem está a pagar a fatura é o contribuinte”, notou.

António Silva, assumindo-se também como lesado do BES, indicou que o grupo continua sem saber o destino das garantias dadas pelo Governo de Angola.

“O Banco de Portugal não explica para onde foram. Em 2013 mandou criar uma provisão para pagar aos clientes de retalho, que foi utilizada para outras imparidades, enquanto se esquecem da garantida do Governo de Angola”, afirmou.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

E agora, Dr. Carlos Costa?

Segunda-feira, Fevereiro 4th, 2019

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Público cartas ao diretor

Carlos Costa foi nomeado a 7 de Junho de 2010 governador do Banco de Portugal. No entanto, como se tem verificado, não exerceu na prática e até ao dia de hoje todas as suas competências como deveria ter feito e, antes pelo contrário, pactuou com situações absolutamente incompreensíveis, como foi o caso da resolução do BES. Que atitude vai Carlos Costa tomar relativamente a Carlos Santos Ferreira e a Fernando Faria de Oliveira pelo comportamento que tiveram enquanto gestores da CGD? Devem continuar, depois de tudo o que fizeram, a ser consideradas pessoas idóneas para ocupar cargos de gestão bancária ou, pelo contrário, devem ser afastados dos cargos que ocupam? Será que o governador do Banco de Portugal vai, uma vez mais, olhar para o lado?

Manuel Morato Gomes, Senhora da Hora

Relação decide que Novo Banco que tinha custódia de títulos da PT devia ter alertado clientes para factos relevantes do emitente

Quinta-feira, Janeiro 31st, 2019

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Económico

“O tribunal veio tomar uma decisão histórica ao admitir que o banco que tenha sob sua custódia títulos tem o dever de informar o seu cliente das vicissitudes atinentes [relativos] à entidade emissora suscetíveis de se repercutirem negativamente nos resultados e solidez do produto adquirido”, diz o advogado a propósito deste Acórdão do Tribunal da Relação.

O Tribunal da Relação, num acórdão que data de 8 de janeiro, considera que os bancos que tinham à sua guarda obrigações da Portugal Telecom tinham de avisar clientes de factores da entidade emitente suscetíveis de se repercutirem  negativamente nos resultados e solidez do produto adquirido.

O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa a que o Jornal Económico teve acesso refere na sua decisão que “o banco [cujo nome foi deliberadamente ocultado no documento enviado, mas que o jornal sabe ser o Novo Banco], enquanto intermediário financeiro, sabia que tinha ocorrido uma alteração do emitente [da PT para a Oi] tal como sabia que tinha sido antecipada a maturidade dos produtos para quem pretendesse exercer esse direito, de 27 de julho de 2016 para 30 de junho de 2015, bem como estava a par da degradação económico-financeira da Oi e suas subsidiárias, inclusive da, PTIF [Portugal Telecom International Finance”. Ora “ao omitir tal informação, o Réu [Novo Banco] impediu o Autor [da ação] de tomar decisões a que tinha direito, de forma esclarecida e livre”, diz o acórdão.

A decisão do Tribunal da Relação surge na sequência de um recurso, interposto pelo lesado com títulos da PT (autor desta ação judicial), a uma decisão do Tribunal da Primeira Instância, que ilibava o Novo Banco de qualquer responsabilidade pelas perdas com obrigações da PT, por entender que é necessário que exista entre o cliente e o Banco um contrato ou de gestão de carteiras ou de consultoria para investimento. E que, portanto, a mera custódia de títulos não dava ao banco deveres de informar os seus clientes sobre determinados factos relevantes para a evolução do valor dos títulos.

O autor da ação recorreu para a segunda instância e o Tribunal da Relação deu razão ao Recurso e “desmente” a decisão do Tribunal da Primeira Instância e por isso o tribunal vai ter de voltar a julgar o caso.

“Na pendência da execução de um contrato de depósito e registo de instrumentos financeiros, o intermediário financeiro e custodiante não pode alhear-se das vicissitudes atinentes à entidade emissora das obrigações bem como à alteração da maturidade dos produtos, fatores suscetíveis de se repercutirem negativamente nos resultados e solidez do produto adquirido, cabendo-lhe informar o investidor de modo a habilitá-lo a poder adotar, tempestivamente, condutas que minimizem ou previnam riscos não despiciendos e conhecidos, que ameacem a normal conservação e frutificação dos instrumentos financeiros”, lê-se no acórdão.

“Nesta medida, e atentas as soluções plausíveis da questão de direito substantiva, justifica-se que os autos prossigam na 1ª instância com a realização de audiência prévia tendo em vista a seleção dos temas da prova atinentes à conduta imputada pelos Autores ao Réu , posteriormente à Medida de Resolução do Banco de Portugal”, lê-se no acórdão.

A decisão do Tribunal da Relação é a seguinte: “Pelo exposto, acorda-se em julgar parcialmente procedente a apelação, ordenando-se que os autos prossigam na 1ª instância com realização de audiência prévia tendo em vista a seleção dos temas da prova atinentes à conduta imputada pelos Autores ao Réu, posteriormente à Medida de Resolução do Banco de Portugal, com tramitação dos termos normais subsequentes”. E ainda, “no mais, julga-se improcedente a apelação. Custas pela apelante e pela apelada, na proporção de 50%, na vertente de custas de parte (Artigos 527º, nºs 1 e 2, 607º, nº6 e 663º, nº2, do Código de Processo Civil)”, refere a decisão.

Recorde-se que na Resolução do BES, em agosto de 2014, o Banco de Portugal previu explicitamente que não havia transferência de responsabilidades do Banco Espírito Santo para o Novo Banco. No entanto esta “alteração do garante da emissão de obrigações (da PT para a Oi), ocorre já em 2015, no tempo do Novo Banco.

O advogado Ricardo Marques Candeias, managing partner da Candeias & Associados, que acompanha mais de 700 credores da PT, com valores representativos na ordem dos 25 milhões de euros, e que em Portugal representa judicialmente 160 lesados com títulos no valor de 9,5 milhões de euros, citou o caso de uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, por acórdão de início de janeiro deste ano, para defender que, os lesados com títulos da Portugal Telecom podem reclamar indemnizações aos bancos.

“O tribunal veio tomar uma decisão histórica ao admitir que o banco que tenha sob sua custódia ações e obrigações tem o dever de informar o seu cliente, possuidor desses títulos, das vicissitudes atinentes [relativos] à entidade emissora suscetíveis de se repercutirem negativamente nos resultados e solidez do produto adquirido”, diz o advogado.

Ricardo Candeias diz que esta “é uma decisão histórica e de consideráveis proporções” pois o Tribunal Superior “refere claramente que basta a custódia dos títulos para recair sobre o Banco esse dever. Não é necessário que exista entre o cliente e o Banco um contrato por exemplo de gestão de carteiras ou de consultoria para investimento”

“O tribunal veio tomar uma decisão histórica ao admitir que o banco que tenha sob sua custódia ações e obrigações tem o dever de informar o seu cliente, possuidor desses títulos, das vicissitudes atinentes [relativos] à entidade emissora suscetíveis de se repercutirem negativamente nos resultados e solidez do produto adquirido”, diz o advogado.

“Esta decisão coincide com o entendimento sempre defendido pela Candeias & Associados, Sociedade de Advogados, de que, no caso da Portugal Telecom, os subscritores de obrigações deveriam ter sido informados pelos Bancos que tinham a custódia dos seus títulos das várias vicissitudes que foram surgindo ao longo dos últimos cinco anos naquela empresa e suas participadas, nomeadamente o não reembolso dos cerca de 900 milhões de dívida Rio Forte, a venda da PT Portugal à Altice, bem como a alteração do garante (PT para Oi) nas obrigações emitidas pela PT e pela Portugal Telecom International Finance (PTIF)”, adinata o advogado.

Diz ainda Ricardo Candeias, que “ao tomar esta decisão o Tribunal abre claramente a possibilidade de também os acionistas da PT poderem exigir indemnizações aos bancos em que tinham a custódia dos seus títulos por não terem sido informados das várias vicissitudes que ocorreram com aquela empresa ao longo dos seus últimos anos, isto é, pelo menos, desde 2013”.

Existem 900 milhões de ações da Pharol, antiga PT, e Ricardo Marques Candeias, managing partner da Candeias & Associados considera que a desvalorização média ocorrida nas ações PT desde 2014, ou seja, a diferença entre o valor pelo qual adquiriram as ações e a cotação atual, é de cerca de 3,23 euros por ação. Isto significa que os bancos custodiantes podem ser responsabilizados a pagar um valor total que ronde os 2,9 mil milhões de euros aos seus clientes titulares de ações PT. “Por exemplo, um acionista PT que tenha tido em 10.000 ações da PT em janeiro de 2014 pode ser indemnizado pelo seu banco no valor de 32.300 euros”, diz o advogado.

Para Ricardo Marques Candeias, esta decisão do Tribunal da Relação terá um considerável impacto nos processos judiciais pendentes em que lesados titulares de obrigações emitidas pela PT pedem indemnizações aos bancos, exactamente por não terem sido informados das vicissitudes que ocorreram com a PT desde, pelo menos, 2013″.