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Caso BES. Banco Invest confirma que compra de ações da ESFG foi contrapartida a financiamento

Quinta-feira, Janeiro 16th, 2020

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Expresso

presidente do Banco Invest confirmou esta terça-feira ao Tribunal da Concorrência, em Santarém, que o financiamento de 50 milhões de euros concedido pelo BES em 2008 teve como contrapartida um investimento de igual valor em ações da ESFG.

Afonso de Sousa depôs esta terça-feira como testemunha no julgamento do recurso interposto no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) pelo ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e pelo antigo administrador José Castella à decisão do Banco de Portugal (BdP), que os condenou, em julho de 2019, a coimas de 75 mil e 50 mil euros, respetivamente.

Em causa no processo está, nomeadamente, a violação das normas que obrigavam a desconsiderar do cômputo de fundos próprios, em base consolidada, as ações adquiridas pelas ‘holdings’ do Grupo Alves Ribeiro (GAR, dono do Banco Invest) aquando do aumento de capital da Espírito Santo Finantial Group (ESFG), em 2012.

Afonso de Sousa relatou as circunstâncias em que se deu a abordagem a Ricardo Salgado, em 2008, altura em que o Banco Invest enfrentava “constrangimentos de tesouraria”, fruto da crise do ‘subprime’, necessitando “urgentemente” de uma verba de 50 milhões de euros.

Num almoço realizado no final de outubro de 2008, Ricardo Salgado terá mostrado disponibilidade para conceder o financiamento pretendido, mas colocou como condição que fosse feito um investimento de igual valor numa das ‘holdings’ do Banco Espírito Santo, operação que o BES financiaria e que não comportaria risco para o GAR, afirmou.

Segundo Afonso de Sousa, os detalhes das operações foram tratados nas semanas seguintes com intervenção direta do administrador Amílcar Morais Pires e do seu dependente hierárquico Alberto Diniz, tendo sido concretizadas em dezembro desse ano.

Assim, foram assinados dois contratos de financiamento, um no valor de 30 milhões de euros, concedido por um ano e sem garantias ao Banco Invest, e outro de 20 milhões de euros, a três anos, com garantia, à ‘holding’ que detém o banco, a ARIF (Alves Ribeiro Investimentos Financeiros).

Quanto aos contratos com as quatro ‘holdings’ que detêm a ARIF, de concessão de 50 milhões de euros (12,5 milhões a cada uma), Afonso de Sousa confirmou que se destinaram à aquisição de ações da ESFG e que foram celebrados ‘swaps’ que transferiam todo o risco para a Espírito Santo Internacional (ESI).

Afirmando que foi claro que o grupo só obteria o financiamento de que necessitava se aceitasse esta operação, Afonso de Sousa afirmou que, desde o início, teve a “sensação” de que esta condição foi colocada porque o BES “teria algum interesse em estabilizar a base de acionistas”.

O banqueiro afirmou que, no final de 2011 (término do contrato), era vontade do GAR encerrar esta operação, o que não aconteceu porque, com a desvalorização das ações da ESFG, havia o risco de existir um encargo fiscal, pelo que foi prolongada, tendo, no início de 2012, havido um contacto por parte de Alberto Diniz para que o GAR participasse no aumento de capital que a ESFG iria realizar em abril.

Essa participação, de 20 milhões de euros (cinco milhões em cada uma das quatro ‘holdings’ do GAR) acabou por fazer-se nos mesmos moldes em que havia acontecido em 2008, com financiamento do BES e contratos de ‘swap’ com a ESI, tendo os interlocutores sido Morais Pires e Alberto Diniz, disse.

Segundo o banqueiro, ficou claro que, se não participassem no aumento de capital da ESFG, seria fechada a linha de financiamento ao Banco Invest. Afonso de Sousa afirmou que a operação, embora imposta, era legítima e não comportava riscos, frisando que, na altura, o BES era “muito credível”.

Segundo disse, além do primeiro almoço, só voltou a encontrar-se com Ricardo Salgado em junho de 2014, quando se soube que iria haver mudanças na administração do BES, para pedir que fosse dado conhecimento do “contexto” da operação ao futuro presidente.

O banqueiro afirmou que foi o próprio que deu conta da operação a Vítor Bento e ao Banco de Portugal, dias depois de ter sido anunciada a resolução do BES, em agosto de 2014, tendo solicitado que o crédito permanecesse no BES e não transitasse para o Novo Banco, já que aquele se tinha comprometido a assumir todos os riscos.

Afonso de Sousa afirmou que a única reunião que teve com José Castella aconteceu já em 2015, quando o Novo Banco interpôs uma ação contra o GAR para tentar cobrar os créditos.

Na primeira sessão do julgamento, no passado dia 26 de novembro, Ricardo Salgado disse que não havia qualquer interesse ou necessidade de esconder as ações adquiridas pelo Grupo Alves Ribeiro aquando do aumento de capital da ESFG.

O ex-presidente do BES pediu a junção de um documento no qual listou as nove operações de aumento de capital da ESFG, desde a sua fundação, no Luxemburgo, em 1984, assegurando que no final de 2013 o capital e reservas totalizavam 1,5 mil milhões de euros após a dedução de 700 milhões de euros da provisão imposta pelo BdP para fazer face ao risco reputacional do papel comercial.

Ricardo Salgado afirmou que “não havia necessidade de ocultar nada”, porque o rácio de solvência cumpriu sempre os limites nacionais e europeus.

BES. Maior credor alega que comissão liquidatária perpetua empregos à sua custa

Quinta-feira, Janeiro 16th, 2020

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RTP

A Liminorke, o maior credor privado do antigo Banco Privado Português (BPP) acusa a comissão liquidatária de ter “uma estratégia de litigância incompreensível e ineficaz” de cobrar dívidas, insinuando que se perpetuam empregos à custa dos credores.

Numa carta enviada ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a que a Lusa teve acesso, a Liminorke afirma que “a comissão liquidatária [do BPP] tem uma estratégia de litigância incompreensível e ineficaz para tentar cobrar algumas das dívidas”, e que “quase parece ter algum tipo de interesse em perpetuar situações”.

“A ser assim, os membros dessa comissão e mais alguns funcionários da massa insolvente veriam assegurados empregos bem pagos, com boas regalias, para uma vida inteira”, pode ler-se na carta assinada por Jaime Antunes.

A carta solicita ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a sua intervenção, “para que este processo termine com a brevidade que a gravidade da situação criada sugere”.

“A comissão liquidatária existe para tornar líquidos os ativos da massa insolvente e devolver aos credores o produto da liquidação. Não existe para perpetuar empregos nem para gerir participações sociais, como parece estar a acontecer”, defende a Liminorke.

A Liminorke aponta especialmente “à aceitação como dação em pagamento de 3.686.440 ações da sociedade Kendall Develops, que pertencem ao acionista Armando da Silva Antunes”, que de acordo com o credor não têm “qualquer liquidez no mercado” e são “representativas do capital de uma empresa na altura em grande transformação e, consequentemente, difícil de avaliar para o futuro”.

Referindo que “a Kendall Develops, na altura do contrato de dação em pagamento, propôs à comissão liquidatária comprar as ações pelo valor que o BPP as havia contratado com o senhor Armando Antunes”, a Liminorke assinala que “a comissão liquidatária recusou, assumindo-se como uma SGPS [Sociedade Gestora de Participações Sociais] em plenitude de funções, ignorando os interesses dos credores da massa insolvente e assumindo risco na gestão de ações que não lhe compete”.

“Perpetua-se assim a situação e o… emprego”, denuncia a Liminorke, questionando por que motivo a comissão liquidatária “recebe, como dação em pagamento, títulos de uma empresa em grande mudança, sem liquidez e sem qualquer garantia de os poder vender no mercado num preço razoável e pelo preço a que valorizaram as ações na altura”.

“Por que razão a Administração Provisória do BPP nomeada pelo Banco de Portugal e presidida pelo dr. Adão da Fonseca nunca aceitou a dação de ações em pagamento e agora a Comissão Liquidatária aceita?”, prossegue o questionamento, sugerindo de seguida que os membros da comissão podem tê-lo feito “para perpetuarem os empregos à custa dos credores”.

A empresa sugere ainda que a compra de cerca de 80 mil ações da Liminorke, cujo valor é desconhecido já que a empresa “está totalmente dependente de um conjunto de processos judiciais em curso, tendentes a reaver o supramencionado depósito de mais de 50 milhões de euros que tem no BPP”, está relacionado com o mesmo propósito de perpetuar o emprego da comissão liquidatária.

“Constatamos igualmente que a Comissão Liquidatária emprega ainda um conjunto de antigos trabalhadores do BPP. As informações que nos chegam são no sentido de que a maioria desses trabalhadores não têm praticamente nada para fazer. Vão ao local de trabalho de manhã para picar o ponto, ausentam-se quando lhes apetece para tratarem dos seus assuntos pessoais e depois voltam para fechar o ponto”, denuncia a Liminorke.

A carta questiona ainda a ocupação, por parte da comissão liquidatária do BPP, da antiga sede do banco (um palacete na rua Mouzinho da Silveira e um prédio na rua Alexandre Herculano, em Lisboa), “em vez de arrendar imóveis mais modestos e em zonas mais baratas da cidade”.

TÓPICOS

EUA querem extradição de gestor ligado ao BES

Quinta-feira, Janeiro 16th, 2020

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Sábado

PGR confirmou à SÁBADO pedido da autoridades norte-americanas, que querem julgar Paulo Casqueiro Murta por suspeitas de corrupção com a Venezuela e estão a investigar Ricardo Salgado.

Enquanto, em Portugal, o processo-crime do BES marca passo, a justiça norte-americana vai começar a julgar um caso de corrupção com a Venezuela. O processo que corre num tribunal do estado do Texas tem seis arguidos, entre os quais um português (também com nacionalidade suíça): Paulo Casqueira Murta, um gestor que fez carreira na Suíça em sociedades ligadas ao Grupo Espírito Santo.

Indiciando Paulo Murta por crimes de corrupção e branqueamento de capitais relacionados com corrupção na empresa PDVSA, Petróleos da Venezuela, a justiça norte-americana avançou, em meados de 2019, com um pedido de extradição do cidadão português, cuja decisão ainda está pendente no Tribunal da Relação de Lisboa, segundo confirmou à SÁBADO a Procuradoria-Geral da República. Ao processo foi atribuído o número 1281/19.1YRLSB, no âmbito do qual já foram realizadas buscas pela polícia portuguesa.

De acordo com a mesma informação da PGR, a justiça americana pediu a extradição de Paulo Murta apenas para estar presente no julgamento e não para lhe aplicar qualquer medida privativa  da liberdade, como a prisão preventiva.

Mas, além do processo que já está a correr no tribunal do estado do Texas, há mais investigações em curso nos EUA. Prova disso é um pedido de informações que chegou ao Ministério Público, em maio de 2019, em que o Departamento de Justiça pediu a execução de diligências requeridas em abril daquele ano, relativamente a Paulo Murta, João Alexandre, antigo diretor da Sucursal Financeira Exterior (SFE) da Madeira do BES, Paulo  Nacif, ex-número dois da SFE, e Ricardo Salgado, antigo presidente do BES. Os quatro, refira-se, já foram constituídos arguidos no processo português também relativamente a suspeitas de corrupção com a Venezuela, tal como a SÁBADO adiantou na sua edição 736 de junho de 2018.

Em causa estão suspeitas de mais de 100 milhões em subornos de políticos, gestores e magistrados venezuelanos, através de um circuito que envolveu mais de 30 offshores.

CASO BES Juiz Carlos Alexandre “estupefacto” com desaparecimento de 60 milhões de euros do arresto do caso BES/GES

Segunda-feira, Dezembro 30th, 2019

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Observador

Juiz Carlos Alexandre “estupefacto” com desaparecimento de 60 milhões de euros do arresto do caso BES/GES

 

Obrigações apreendidas à ordem dos autos do caso BES foram declaradas extintas em 2016, mas Novo Banco só informou a Justiça em 2019. MP abre inquérito e Carlos Alexandre diz que nunca viu nada assim.

É um caso raro — único mesmo, segundo o juiz Carlos Alexandre. Cerca de 60 milhões de euros de títulos obrigacionistas que tinham sido apreendidos à ordem do processo principal do caso BES desapareceram quando estavam sob custódia do Novo Banco. Ou melhor: os títulos foram declarados extintos por emitentes e credores, o que quer dizer que já não valem nada — e a Justiça ficou com menos 60 milhões de euros para indemnizar no futuro os lesados do BES.

“Em 15 anos, nunca me tinha sido dado a conhecer que, após uma apreensão, o que estava à guarda do fiel depositário [neste caso, o Novo Banco] fosse movimentado sem conhecimento do tribunal.” As palavras de “estupefação” são de Carlos Alexandre e constam de um despacho judicial de 22 de novembro no qual, após promoção do Ministério Público, o juiz ordenou ao Novo Banco o depósito de uma caução de 60 milhões de euros para repor o valor total das obrigações que foram declaradas extintas.

A instituição liderada por António Ramalho vai contestar a decisão junto do Tribunal da Relação de Lisboa por alegar que não tem qualquer responsabilidade na matéria. “A atuação do banco é apenas de mero custodiante, pelo que é totalmente alheio” à extinção dos títulos por não ser nem emitente da obrigação nem credor, defende fonte oficial do Novo Banco.

Contudo, os procuradores que investigam a gestão do BES e do GES, e que ainda não conseguiram encerrar nenhum dos sete inquéritos abertos desde 2014, decidiu abrir uma nova investigação para determinar as circunstâncias da extinção dos títulos arrestados que estavam à guarda do Novo Banco por ordem do juiz Carlos Alexandre.

Títulos terão sido adquiridos com dinheiro desviado dos clientes do BES

Tudo começou quando o procurador Antero Taveira, que está encarregue em exclusividade de zelar pela boa gestão dos bens apreendidos no âmbito do caso BES/GES, solicitou ao Novo Banco um ponto da situação sobre os títulos obrigacionistas depositados em nome da sociedade veículo Zyrcan Hartan Corporation no Espírito Santo Bank Panamá.

A Zyrcan era uma entidade do universo Eurofin — sociedade de direito suíço que terá sido cúmplice de Ricardo Salgado nos atos de gestão fraudulenta que são imputados ao ex-líder executivo do BES. Na prática, a Zyrcan terá investido fundos alegadamente desviados dos clientes do banco, estando assim envolvida em alegados crimes de abuso de confiança, burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Daí todos os fundos e títulos dessa sociedade estarem apreendidos à ordem dos autos do caso BES/GES.

Ora, após a notificação do Ministério Público, o Novo Banco informou a 8 de novembro que os títulos da Zyrcan tinham sido declarados extintos. Que títulos eram estes? E como foram declarados extintos? Segundo a informação prestada pelo Novo Banco ao Ministério Público, os factos são os seguintes:

  • A extinção dos títulos obrigacionistas do Le Meridien (a emitente), avaliados em 8.890.000 euros, foi acordada a 17 de junho de 2016 entre a conhecida cadeia de hotéis franceses, a Martz Brenan (outra entidade do universo Eurofin) e a ECI Finance. Tal extinção foi decretada por novação do empréstimo. Isto é, terá sido constituída uma nova obrigação que substitui a que foi extinta. Na prática, ter-se-á trocado as obrigações Le Meridien por outros títulos (que ainda não foram identificados), sendo que os primeiros deixaram de ter valor.
  • Também a 17 de junho de 2016 verificou-se outro acordo de extinção dos títulos obrigacionistas da sociedade luxemburguesa EI Europa Imobiliére — títulos estes que estavam avaliados em 46,5 milhões de dólares (na data em que foram adquiridos estavam avaliados em mais de 50 milhões de euros). Também aqui foi utilizada a figura jurídica da novação de empréstimo, logo as obrigações da EI Europa Imobiliére também deixaram de ter valor.

Resumindo e concluindo: o grande problema para o Novo Banco é que, apesar de as extinções daqueles títulos obrigacionistas terem sido decretadas a 17 de junho de 2016, quando a instituição era liderada por Stock da Cunha, essa comunicação só foi feita ao Tribunal Central de Instrução Criminal e ao Ministério Público no passado mês, mais concretamente a 8 de novembro. Ou seja, durante mais de três anos ter-se-á verificado uma alegada omissão na obrigatoriedade de informar a Justiça sobre qualquer evento relevante com os títulos detidos pela Zyrcan.

Novo Banco foi alvo de buscas judiciais e é visado em novo inquérito autónomo

Esta omissão levou o Ministério Público a promover buscas judiciais no Novo Banco no dia 12 de novembro, mais concretamente no Departamento de Execução de Operações (DEO), tendo as mesmas sido autorizadas pelo juiz Carlos Alexandre.

O procurador Antero Taveira quis identificar as circunstâncias em que se deu a dissipação desse património financeiro avaliado em cerca de 60 milhões de euros e, além de inquirir vários responsáveis do DEO e do compliance do Novo Banco na qualidade de testemunhas, ordenou a apreensão de um conjunto diversificado de emails desses departamentos.

Em alguns desses emails será possível constatar que os colaboradores do DEO tinham consciência que as contas da Zyrcan estavam bloqueadas e os respetivos valores apreendidos à ordem dos autos do caso BES/GES. Existirá mesmo um email em que um funcionário do DEO pergunta a um responsável do Novo Banco se seria possível autorizar a saída das 56 milhões de títulos obrigacionistas da EI Europa Imobiliére que estavam depositadas no Espírito Santo Bank Panamá.

Certo é que o procurador Antero Taveira entende que a proposta de acordo no sentido dos títulos obrigacionistas Meridien e EI Europa Imobiliére serem extintos deveria ter sido comunicada pelo Novo Banco ao Tribunal Central de Instrução Criminal logo em 2016 para ser deduzida a respetiva oposição — o que não aconteceu.

Daí ter ordenado a abertura de um novo inquérito autónomo para investigar não só o alegado crime de desobediência qualificada do Novo Banco, como também para tentar perceber os responsáveis pela omissão informativa e tentar descobrir os novos títulos com que a Zyrcan e a Martz Brenan terão ficado.

Essa investigação tentará ainda descobrir os contornos particulares de outro facto relevante: os títulos da Zyrcan e da Martz Brenan estavam depositados numa conta do Espírito Santo Bank Panamá aberta em nome de uma sociedade offshore chamada Santa Cecilia Investments.

Tal como o Observador avançou aqui, Santa Cecilia é uma das 30 sociedades offshore ligadas ao poder político e económico da Venezuela que receberam pagamentos da Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso saco azul do GES. A sociedade terá como beneficiária Maria de Los Angeles Hernandez, administradora financeira do Banco de Desenvolvimento Económico e Social da Venezuela, que terá recebido cerca de três milhões de euros para adquirir títulos de dívida de diversas empresas do GES.

Carlos Alexandre ordena depósito de caução de 60 milhões e Novo Banco recorre

O Ministério Público promoveu igualmente junto do Tribunal Central de Investigação e Ação Penal o depósito de uma caução de cerca de 60 milhões de euros por parte do Novo Banco. Isto para acautelar a reposição desse valor no arresto de mais de mil milhões de euros que foi decretado nos autos do caso BES/GES.

O juiz Carlos Alexandre concordou a 22 de novembro com essa promoção e o Novo Banco já foi notificado dessa ordem judicial. No seu despacho, ao que o Observador apurou, o magistrado do Tribunal Central de Investigação e Ação Penal fez questão de escrever uma frase forte: “Em 15 anos nunca me tinha sido dado a conhecer que, após uma apreensão, o que estava à guarda do fiel depositário fosse movimentado sem conhecimento do tribunal.” Daí a sua “estupefação” perante este caso que ainda tem contornos por esclarecer.

Ao que o Observador apurou, o Novo Banco vai recorrer desta decisão do juiz para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Contactada pelo Observador, fonte oficial do Novo Banco esclareceu que “a atuação do banco” neste caso foi “apenas de mero custodiante, pelo que é totalmente alheio a qualquer evento obrigatório relativo a títulos de clientes que se encontrem integrados no Euroclear” — uma plataforma onde são registados, entre outros tipos de títulos, os obrigacionistas. Isto é, o Novo Banco alega que nada podia ter feito, pois verificou-se um acordo entre os emitentes (Le Meridien e EI Europa Imobiliére) e os credores (a Zyrcan e a Martz Brenan). A instituição de crédito que substituiu o BES tinha apenas a custódia dos títulos.

Fonte oficial do banco liderado por António Ramalho acrescenta que, “existindo alguma falha na comunicação de informação relativa a operações de extinção de títulos comunicadas através da Euroclear, o banco avaliará internamente a existência de eventuais deficiências operacionais neste âmbito.”

E enfatiza que, desde o início das investigações do caso BES/GES em 2014, o “Novo Banco tem prestado de forma permanente e diligente inúmera informação às autoridades judiciárias no processo BES”: “Isto representa um esforço enorme em termos operacionais e de recursos e que, no entanto, continuaremos a prestar até à conclusão das investigações.”

O Observador enviou igualmente um conjunto de questões para a Procuradoria-Geral da República mas não obteve qualquer resposta.

Lesados do BES acusam António Costa de “virar costas” às famílias roubadas pela banca

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

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Observador

 

 

Faça chuva ou faça sol. Os lesados do BES estiveram junto do edifício do Novo Banco, no Porto, e queixaram-se de que nada foi feito por Costa em duas legislaturas.

Dezena e meia de lesados do antigo Banco Espírito Santo (BES) manifestou-se esta sexta-feira junto ao edifício do Novo Banco, no Porto, acusando o primeiro-ministro de virar as costas a famílias inteiras roubadas por “delinquentes da banca”.

Entre sonoras buzinadelas e bandeiras pretas, e debaixo de guarda-chuvas devido ao mau tempo que se faz sentir em Portugal, António Silva, um dos representantes do grupo de lesados do BES/Novo Banco, acusou o primeiro-ministro de não cumprir a promessa de “desbloquear as poupanças” dos clientes do BES lesados.

“Temos um primeiro-ministro que prometeu que se fossem para o Governo que desbloqueavam as nossas poupanças. Não compreendemos, porque é que ele já lá esteve durante uma legislatura, vai agora para a segunda, e o que ele está a promover é a continuação do confisco das nossas poupanças”, afirmou António Silva, prometendo mais manifestações do grupo de lesados já no início de 2020 na cidade do Porto.

O grupo de lesados do BES lamentou que o primeiro-ministro, António Costa, tenha “acordado agora” e que esteja “admirado por ninguém ter sido julgado no caso BES”. “Admirados estamos nós, os clientes roubados”, dizem, questionando o primeiro-ministro sobre o que foi feito com a provisão do Novo Banco que se destinava a devolver as poupanças dos clientes de retalho (pequenos clientes) e que foi para pagar aos “grandes clientes” e aos “clientes institucionais”.

Para o grupo de lesados, o primeiro-ministro “envergonha um país inteiro” e “virou as costas a famílias inteiras roubadas por delinquentes da banca que violaram” a confiança e a boa fé. “O primeiro-ministro garantiu, em Champigny, perto de Paris, a 11 de junho de 2016, o empenho do Governo para ajudar a resolver o problema dos lesados do BES, vamos entrar em 2020, e a justiça que é devida do primeiro-ministro, António Costa, é continuar a confiscar as poupanças que estavam garantidas com provisões, e meter os 3,9 mil milhões num banco que enganou milhares de portugueses”, refere, por seu turno, o comunicado divulgado hoje pelo grupo de lesados do BES.

Questionado pela Lusa sobre o facto de no Relatório da proposta de Orçamento do Estado (OE2020) o Governo estimar uma recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução de 600 milhões de euros em 2020, António Silva classifica a medida de “disparate”, porque, justifica, que se está a “financiar um banco que podia estar ao serviço dos portugueses” e que podia ter sido “nacionalizado”.

“Nós achamos isso, sinceramente, um disparate. (…) Quando fizeram a intervenção disseram que o banco ficou limpinho e sem problemas nenhuns. Agora acabam por, no fundo estar a dar o banco a uma instituição que só vem ao nosso país para ganhar dinheiro com este negócio”, acrescentou.

Pelo 6.º Natal e ano consecutivo, os lesados do BES afirmam-se como o “símbolo da maior injustiça que o Estado português fez nos últimos anos aos seus cidadãos”. “Isso não é apenas uma fraude, é um desprezo do Estado pelas leis e seu povo”, referem.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo. O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num banco bom, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o banco mau (bad bank), sem licença bancária.

No âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado e que é financiado pelos bancos que operam em Portugal, apesar de consolidar nas contas públicas), para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026. Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros.

Acusação do caso BES adiada para o primeiro semestre de 2020

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

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Negócios

A investigação à queda do BES, iniciada há mais de cinco anos, volta a ser adiada. A atrasar o processo está a dimensão do mesmo e a falta de cooperação das autoridades suíças.

A acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) aos arguidos do processo que investiga a queda do Banco Espírito Santo (BES) deveria ser apresentada até ao final deste ano ou início do próximo, mas os procuradores responsáveis pelo processo adiaram a entrega da acusação para o primeiro semestre de 2020. A notícia é avançada esta quinta-feira, 19 de dezembro, pelo Público.

É mais um adiamento num processo que foi iniciado há mais de cinco anos, após a derrocada do BES. Vários fatores têm atrasado a investigação, desde logo a falta de cooperação das autoridades suíças, a quem Portugal tem pedido o envio de informação imprescindível para a fundamentação da acusação dos 35 arguidos do processo.

A dimensão do processo é outro dos fatores que tem originado atrasos. O DCIAP conta com uma equipa de sete procuradores a trabalhar nesta investigação e tem vários servidores a funcionar só para este processo.

Governo de Passos recusou alternativas à resolução

Ainda na edição desta quinta-feira, o Público apresenta novos dados que revelam que Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças aquando da queda do BES, recusou todos os cenários que ameaçassem a saída limpa de Portugal do período de ajuda externa.

Antes da queda do do BES, Vítor Bento, que substituiu Ricardo Salgado na presidência do banco, foi falar com Maria Luís Albuquerque, a quem questionou sobre a disponibilidade do Estado para permitir que o BES se recapitalizasse junto da linha da troika, o que implicaria pagar juros e diluir capital com a entrada do Estado, uma solução que tinha sido mencionada por Carlos Costa, governador do Banco de Portugal. “A recetividade é nula”, terá transmitido a então ministra.

Como recorda o mesmo jornal, no verão de 2014, a situação financeira do país estava controlada após a intervenção da troika, os juros estavam em queda e o período de ajuda externa estava a terminar, para além de haver eleições no ano seguinte.

Assim, a transposição para a lei nacional da diretiva europeia da resolução bancária, planeada para entrar em vigor apenas em 2016, foi a única alternativa aceite pelo Governo.

BCE pode negar acesso de documentos sobre resolução do BES

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

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Dinheiro Vivo

Tribunal da Justiça Europeu decidiu que BCE não tem de divulgar documentos e, ainda, que a autoridade monetária é que decide se recusa ou não o acesso

O Tribunal da Justiça da União Europeia decidiu que o Banco Central Europeu (BCE) pode negar o acesso aos documentos sobre a resolução do Banco Espírito Santo (BES), no âmbito do processo que opõe o banco central à Espírito Santo Financial (ESF).

“O n.° 1 do dispositivo do Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 26 de abril de 2018, Espírito Santo Financial, é anulado na medida em que, nesse número, o Tribunal Geral anulou a Decisão do Banco Central Europeu (BCE) de 1 de abril de 2015, que recusa parcialmente o acesso a certos documentos relativos à Decisão do BCE de 1 de agosto de 2014 referente ao Banco Espírito Santo SA na parte em que, nessa decisão, o BCE recusou o acesso ao montante do crédito que figura nos excertos da ata que registou a Decisão do Conselho do BCE de 28 de julho de 2014”, pode ler-se no acórdão divulgado, esta quinta-feira.

Em causa está o facto de o BES ter começado a recorrer às operações de crédito do Eurosistema, em 2014, recebendo a partir de 17 de julho desse ano, liquidez de emergência cedida pelo Banco de Portugal. Dias mais tarde, o Conselho do BCE decidiu não se opor à cedência de liquidez de emergência ao BES dentro de um limite máximo, até à reunião ordinária seguinte. Mas, a 1 de agosto de 2014, o Conselho do BCE tomou a decisão de suspender o acesso do BES aos instrumentos de crédito da política monetária “por razões de prudência”, ordenando ao banco liderado por Ricardo Salgado que devolvesse a totalidade do montante concedido.

A decisão obrigou o banco a pagar a totalidade da dívida ao Eurosistema, de 10 mil milhões de euros. O BES não conseguiu cumprir com o pagamento e, dois dias depois, foi alvo de uma medida de resolução. Posteriormente, a ESF pediu ao BCE para aceder aos documentos relativos àquela decisão, acesso esse concedido de forma parcial, omitindo os montantes de créditos concedidos ao BES e ainda o limite máximo de crédito que tinha sido imposto. Em 2015, a ESF exigiu o acesso total aos documentos. Em abril de 2018, o Tribunal Geral deu parcialmente razão à ESF, pelo que o BCE contestou. Agora o Tribunal da Justiça vem anular tal decisão. Segundo esta entidade, o BCE não tem de fundamentar as decisões de ocultar informação das suas decisões, podendo decidir se recusa ou não o acesso às informações. A autoridade monetária anula assim a decisão do Tribunal Geral que, por sua parte, anulava a decisão do BCE de não divulgar a informação.

Orçamento de 2020 tem mais 700 milhões de euros para bancos falidos

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

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Diário de Notícias

Tribunal de Contas diz que encargos até 2018 já vão em 18,3 mil milhões de euros. Centeno pede para gastar mais com restos do Banif e do BPN em 2020

Os contribuintes portugueses já pagaram diretamente 18,3 mil milhões de euros em ajudas aos bancos entre 2008 e 2018, segundo revelou na sexta-feira o Tribunal de Contas (TdC), no parecer à Conta Geral do Estado de 2018 (CGE2018). Este valor astronómico equivale a 9% do produto interno bruto (PIB) anual, mas a fatura não vai ficar por aqui.

Mas este é só o custo direto. O Tribunal presidido por Vítor Caldeira releva que há um custo indireto que também deve ser tido em conta. “Acresce que para este período [2008 e 2018], as necessidades adicionais de financiamento têm implícitos custos com juros da dívida pública que se estimam em 2.792 milhões de euros”.

Isto é, os apoios aos bancos nesta década em análise (diretos e indiretos, como os juros) superam na verdade 21 mil milhões de euros. Este valor dava e sobrava para pagar todas as pensões durante um ano.

O Tribunal confirma que “ao longo do período 2008 a 2018, o esforço financeiro resultante das intervenções públicas, destinadas a apoiar o sistema financeiro nacional no seguimento da crise financeira internacional, constituiu um encargo para o erário público que, em termos líquidos, totalizou 18.292 milhões de euros, ou seja, uma média de 1663 milhões por ano”.

E a exposição aos prejuízos dos bancos, sobretudo dos privados, continua a todo o vapor.

Daqueles 18,3 mil milhões de euros em ajudas, 70% foi para bancos privados. O resto foi para recapitalizar a CGD, que é pública.

Por exemplo, o Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) pediu uma autorização de despesa para os restos de bancos privados que já faliram (Banif e BPN) no valor de 885,8 milhões de euros, não se conhecendo ainda qual o custo final (líquido). Só daqui a um ano, com o parecer do TdC às contas públicas de 2019, se saberá ao certo qual o prejuízo efetivo deste ano.

Mas não fica por aqui. No novo Orçamento de 2020 (OE2020), o Governo PS vai voltar a pedir ao Parlamento permissão para poder gastar mais 704,2 milhões de euros com os dois mesmos universos Banif e BPN.

COMISSÃO DE PERITOS INDEPENDENTE LESADOS BES PRINCIPAIS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO FINAL

Quarta-feira, Dezembro 11th, 2019

Citamos

Portal da Ordem dos Advogados

Foram recebidas pela Comissão 810 reclamações. A grande maioria incluindo mais do
que um produto.
 Houve 1 desistência.
 7 reclamações foram excluídas por falta de pagamento de preparo.
 6 reclamações foram apresentadas fora de prazo.
 1541 foram recebidos pedidos.
 347 pedidos foram fundados na subscrição de acções (incluindo acções preferenciais) e
56 pedidos – fundos, na subscrição de unidades de participação em organismos
colectivos, tendo, por isso, sido excluídas do perímetro.
 23 pedidos dizem respeito a produtos que não foram subscritos nas sucursais exteriores
do BES ou no Banque Privée, mas antes em Balcões de outras instituições de crédito.
 119 pedidos foram subscritas em Balcões do BES localizados em território nacional, fora
do perímetro elegível (Sucursais Exteriores da Venezuela e da África do Sul ou do
Funchal e Banque Privée), tendo, por isso, também sido excluídas
 36 reclamações dizem respeito a valores mobiliários emitidos por entidades que não
integram o grupo BES, razão que levou à sua exclusão.
 Foram apresentados 20 pedidos baseadas em obrigações não subordinadas, isto é,
obrigações cuja responsabilidade transitou para o NOVO BANCO, o que, obviamente
levou à sua exclusão do perímetro.
 Em relação a 37 pedidos não foram fornecidas à Comissão as informações necessárias à
sua caracterização, não tendo sido possível à Comissão, obter tais informações pelos
seus próprios meios. Optou-se por não excluir à partida estas reclamações do perímetro
de elegibilidade, dando assim a possibilidade de a sociedade gestora do fundo a constituir, se assim o entender, ponderar o problema e dar ao mesmo o seguimento que

entender conveniente. As referidas situações vão assinaladas a laranja na tabela.
 240 Reclamações são não elegíveis;
2
 119.473.921, 20 dólares – pedidos elegíveis, acrescido de €188.694.771,01 – pedidos
elegíveis, num total 296.387.146,35 € (total, não incluído os pedidos dos quais não foi
possível obter informação – laranja);
 Total incluindo os pedidos sem informação – €395.711.717, 47
 Todas as restantes reclamações foram consideradas elegíveis.
Lisboa, 2 de Dezembro de 2019

 

Há mais de 3.500 lesados do BES e Banif elegíveis para serem compensados pelas perdas

Terça-feira, Dezembro 10th, 2019

Citamos

Eco

Há mais de 3.500 lesados do BES e Banif elegíveis para serem compensados pelas perdas

Comissão de Peritos do Banif identificou 2.330 lesados elegíveis para serem compensados. No caso do BES há mais 1.264. Reclamam mais de 500 milhões.

As Comissões de Peritos Independentes dos lesados do Banif e do BES contabilizaram, no total, 3.594 pedidos de reclamação de créditos com condições para serem elegíveis para uma solução que os compense pelo dinheiro perdido.

Foram recebidas 2.381 reclamações no caso do Banif, que correspondem a 2.999 pedidos, sendo 2.330 pedidos elegíveis, revelaram os peritos da Ordem dos Advogados. A elegibilidade destes pedidos traduz-se no valor entre 220 a 230 milhões, face ao valor total de reclamações de 250 milhões.

“Os pedidos elegíveis dizem respeito a práticas que foram identificadas como não estando conformes com os princípios e deveres da intermediação financeira aplicáveis“, notou Alexandre Jardim, presidente da Comissão de Peritos do Banif e advogado da pbbr, durante a sessão pública realizada na Ordem dos Advogados.

O advogado referiu ainda que os pedidos elegíveis são referentes a “20 produtos emitidos pelo Banif ou pelas sociedades que gravitaram” à volta do banco, sendo basicamente “obrigações, valores representativos de dívida, que com a resolução não passaram para o Santander, tendo ficado o Banif como responsável do mesmo“.

No caso do BES, foram recebidas 810 reclamações, correspondendo a 1.541 pedidos. Apenas 240 reclamações são não elegíveis e 37 estão sob reserva, sendo 1.264 pedidos elegíveis. As reclamações elegíveis traduzem-se no valor de cerca de 300 milhões de euros.

“A classificação dos produtos [pedidos] é bastante difícil, porque em relação a muitos deles não tivemos nenhuma informação, não sabemos como eram comercializados, qual era a documentação de suporte…”, refere Vítor Pereira das Neves, presidente da Comissão de Peritos do BES. Os “depósitos” não foram considerados elegíveis.

O próximo passo até à constituição do fundo de compensação destes investidores é a entrega do parecer, por parte das Comissões, à ALBOA que tem a “incumbência legal e regulamentar de pedir e instruir o processo de registo do fundo junto da CMVM”, refere Alexandre Jardim. No caso do BES, existem duas associações representativas de lesados, “uma para os emigrantes na África do Sul e Venezuela e outra para o Banque Privée, essas duas associações seguirão o processo da mesma forma que a ALBOA vai seguir para o Banif”, refere Vítor Pereira das Neves.

Os peritos das comissões da Ordem dos Advogados (OA) avaliaram se os clientes foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, ações preferenciais). Os pedidos elegíveis para um eventual fundo de recuperação de créditos correspondem a 77% do total de pedidos que chegaram à comissão.

A OA criou, no início do ano, duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

A comissão de peritos do Banif é composta por Alexandre Jardim, presidente, João Moreira da Silva e Catarina São Pedro e a comissão de peritos do BES (sucursais exteriores e Banque Privée) por Vítor Pereira das Neves, presidente, João Moreira da Silva e Catarina São Pedro.

O BES foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014 e o Banif em dezembro 2015. Ambos os bancos provocaram avultadas perdas em investidores de retalho.

(Notícia atualizada às 13h52 com mais informação)