Arquivo para a categoria ‘BES’

COMISSÃO DE PERITOS INDEPENDENTE LESADOS BES PRINCIPAIS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO FINAL

Quarta-feira, Dezembro 11th, 2019

Citamos

Portal da Ordem dos Advogados

Foram recebidas pela Comissão 810 reclamações. A grande maioria incluindo mais do
que um produto.
 Houve 1 desistência.
 7 reclamações foram excluídas por falta de pagamento de preparo.
 6 reclamações foram apresentadas fora de prazo.
 1541 foram recebidos pedidos.
 347 pedidos foram fundados na subscrição de acções (incluindo acções preferenciais) e
56 pedidos – fundos, na subscrição de unidades de participação em organismos
colectivos, tendo, por isso, sido excluídas do perímetro.
 23 pedidos dizem respeito a produtos que não foram subscritos nas sucursais exteriores
do BES ou no Banque Privée, mas antes em Balcões de outras instituições de crédito.
 119 pedidos foram subscritas em Balcões do BES localizados em território nacional, fora
do perímetro elegível (Sucursais Exteriores da Venezuela e da África do Sul ou do
Funchal e Banque Privée), tendo, por isso, também sido excluídas
 36 reclamações dizem respeito a valores mobiliários emitidos por entidades que não
integram o grupo BES, razão que levou à sua exclusão.
 Foram apresentados 20 pedidos baseadas em obrigações não subordinadas, isto é,
obrigações cuja responsabilidade transitou para o NOVO BANCO, o que, obviamente
levou à sua exclusão do perímetro.
 Em relação a 37 pedidos não foram fornecidas à Comissão as informações necessárias à
sua caracterização, não tendo sido possível à Comissão, obter tais informações pelos
seus próprios meios. Optou-se por não excluir à partida estas reclamações do perímetro
de elegibilidade, dando assim a possibilidade de a sociedade gestora do fundo a constituir, se assim o entender, ponderar o problema e dar ao mesmo o seguimento que

entender conveniente. As referidas situações vão assinaladas a laranja na tabela.
 240 Reclamações são não elegíveis;
2
 119.473.921, 20 dólares – pedidos elegíveis, acrescido de €188.694.771,01 – pedidos
elegíveis, num total 296.387.146,35 € (total, não incluído os pedidos dos quais não foi
possível obter informação – laranja);
 Total incluindo os pedidos sem informação – €395.711.717, 47
 Todas as restantes reclamações foram consideradas elegíveis.
Lisboa, 2 de Dezembro de 2019

 

Há mais de 3.500 lesados do BES e Banif elegíveis para serem compensados pelas perdas

Terça-feira, Dezembro 10th, 2019

Citamos

Eco

Há mais de 3.500 lesados do BES e Banif elegíveis para serem compensados pelas perdas

Comissão de Peritos do Banif identificou 2.330 lesados elegíveis para serem compensados. No caso do BES há mais 1.264. Reclamam mais de 500 milhões.

As Comissões de Peritos Independentes dos lesados do Banif e do BES contabilizaram, no total, 3.594 pedidos de reclamação de créditos com condições para serem elegíveis para uma solução que os compense pelo dinheiro perdido.

Foram recebidas 2.381 reclamações no caso do Banif, que correspondem a 2.999 pedidos, sendo 2.330 pedidos elegíveis, revelaram os peritos da Ordem dos Advogados. A elegibilidade destes pedidos traduz-se no valor entre 220 a 230 milhões, face ao valor total de reclamações de 250 milhões.

“Os pedidos elegíveis dizem respeito a práticas que foram identificadas como não estando conformes com os princípios e deveres da intermediação financeira aplicáveis“, notou Alexandre Jardim, presidente da Comissão de Peritos do Banif e advogado da pbbr, durante a sessão pública realizada na Ordem dos Advogados.

O advogado referiu ainda que os pedidos elegíveis são referentes a “20 produtos emitidos pelo Banif ou pelas sociedades que gravitaram” à volta do banco, sendo basicamente “obrigações, valores representativos de dívida, que com a resolução não passaram para o Santander, tendo ficado o Banif como responsável do mesmo“.

No caso do BES, foram recebidas 810 reclamações, correspondendo a 1.541 pedidos. Apenas 240 reclamações são não elegíveis e 37 estão sob reserva, sendo 1.264 pedidos elegíveis. As reclamações elegíveis traduzem-se no valor de cerca de 300 milhões de euros.

“A classificação dos produtos [pedidos] é bastante difícil, porque em relação a muitos deles não tivemos nenhuma informação, não sabemos como eram comercializados, qual era a documentação de suporte…”, refere Vítor Pereira das Neves, presidente da Comissão de Peritos do BES. Os “depósitos” não foram considerados elegíveis.

O próximo passo até à constituição do fundo de compensação destes investidores é a entrega do parecer, por parte das Comissões, à ALBOA que tem a “incumbência legal e regulamentar de pedir e instruir o processo de registo do fundo junto da CMVM”, refere Alexandre Jardim. No caso do BES, existem duas associações representativas de lesados, “uma para os emigrantes na África do Sul e Venezuela e outra para o Banque Privée, essas duas associações seguirão o processo da mesma forma que a ALBOA vai seguir para o Banif”, refere Vítor Pereira das Neves.

Os peritos das comissões da Ordem dos Advogados (OA) avaliaram se os clientes foram vítimas de práticas ilícitas na comercialização de instrumentos de dívida (obrigações, papel comercial, ações preferenciais). Os pedidos elegíveis para um eventual fundo de recuperação de créditos correspondem a 77% do total de pedidos que chegaram à comissão.

A OA criou, no início do ano, duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

A comissão de peritos do Banif é composta por Alexandre Jardim, presidente, João Moreira da Silva e Catarina São Pedro e a comissão de peritos do BES (sucursais exteriores e Banque Privée) por Vítor Pereira das Neves, presidente, João Moreira da Silva e Catarina São Pedro.

O BES foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014 e o Banif em dezembro 2015. Ambos os bancos provocaram avultadas perdas em investidores de retalho.

(Notícia atualizada às 13h52 com mais informação)

 

Peritos veem indícios de vendas ilícitas no BES e Banif

Segunda-feira, Dezembro 9th, 2019

Citamos

Negócios

Comissões de peritos receberam mais de três mil reclamações, que podem ultrapassar mais de 600 milhões de euros de investimentos perdidos considerados elegíveis para serem incluídos num fundo de recuperação de créditos.

As comissões de peritos independentes que foram criadas para analisar a situação de lesados não qualificados do Banco Espírito Santo (BES) e do Banif e decidir quais terão direito a ser compensados já chegaram a conclusões. Para os peritos que, nos últimos meses, analisaram mais de três mil reclamações de pequenos investidores que perderam as aplicações, há indícios de que houve práticas ilícitas na venda de produtos financeiros, tanto no BES como no Banif.

As informações foram apresentadas esta segunda-feira, 9 de dezembro, pelos responsáveis destas comissões de peritos, que já entregaram os relatórios finais relativos à análise das reclamações de lesados do BES e do Banif, a ser feita desde abril. Em causa estão os lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES, sobretudo da Venezuela e África do Sul, os clientes do Banque Privée e os do Banif. Ao todo, eram cerca de 3.500 clientes neste universo.

As duas comissões acabaram por receber, em conjunto, 3.191 reclamações, que são desdobradas em vários pedidos de recuperação de créditos, uma vez que cada lesado apresentou, por vezes, reclamações relativas a vários produtos. Assim, foram recebidos 4.540 pedidos.

Vários acabaram por ser excluídos, por não cumprirem os critérios de elegibilidade ou por terem sido apresentados fora do prazo. Feitas as contas, as comissões de peritos consideraram elegíveis, para já, pedidos que perfazem um total de cerca de 230 milhões de euros reclamados no caso do Banif e outros 296 milhões no caso do BES.

Estes valores poderão, contudo, vir a aumentar, já que há pedidos que ainda não foram excluídos, mas que estão pendentes, por não ter sido encontrada informação suficiente sobre os produtos em causa. As reclamações no Banif poderão chegar aos 251 milhões e as do BES podem ascender a 395,7 milhões. Feitas as contas, poderão vir a ser considerados elegíveis para integrarem o fundo de recuperação de créditos, que ainda não está constituído, pedidos que ultrapassam os 646 milhões de euros.

Em todos os pedidos que foram considerados elegíveis pelas comissões de peritos para integrarem uma solução de recuperação de créditos, há um fator em comum: os lesados em causa poderão ter sido vítimas de práticas ilícitas de vendas de produtos financeiros, por parte dos antigos funcionários do BES e do Banif. Pelo menos, os peritos detetaram indícios destas práticas, embora não detalhem quais, referindo apenas que os produtos, altamente complexos, foram vendidos a pequenos investidores que não tinham um perfil adequado para a venda destes produtos.

“Há reclamações muito diferentes umas das outras, mas essa diferença reside apenas na diferente intensidade com que constatámos existir violação dos deveres de intermediação financeira. Em todas as reclamações consideradas elegíveis, constatámos que essa violação existiu”, resumiu Vítor Pereira das Neves, responsável pela comissão de peritos que analisou as reclamações de lesados do BES. E acrescentou: “Ouvimos testemunhas que nos permitiram concluir como é que essa violação dos deveres de intermediação financeira existia todos os dias”.

Agora, resta constituir o fundo que irá ressarcir estes lesados, não sendo ainda conhecido se haverá recuperação parcial ou total destes investimentos. A tarefa passa agora para as associações que representam os lesados, a ABESD (Associação de Defesa dos Clientes Bancários), ALEV (Associação de Lesados Emigrantes da Venezuela e África do Sul) e ALBOA (que representa os investidores do Banif).

Estas associações irão reunir com o Ministério das Finanças e com a sociedade que irá gerir o futuro fundo de recuperação de créditos, que já está escolhida mas cuja identidade não foi revelada. Não foi adiantado, para já, um prazo para que estes passos sejam concluídos.

Antiga diretora do BES reafirma dificuldades em fazer cumprir regras pelo BESA

Quinta-feira, Novembro 21st, 2019

Citamos

Eco

Antiga diretora do BES reafirma dificuldades em fazer cumprir regras pelo BESA

 

A antiga diretora de compliance do BES, Paula Gramaça reiterou que, no caso de Angola, hão havia “informação suficiente para saber se a compliance estava a ser exercida ou não”.

A antiga diretora de ‘compliance’ do BES disse esta quarta-feira, no Tribunal da Concorrência, que havia dificuldade em fazer cumprir as normas de prevenção de branqueamento de capitais na unidade de Angola, relatando as diligências adotadas pelo seu departamento.

Paula Gramaça, que se mantém no departamento de ‘compliance’ (responsável por garantir a conformidade dos procedimentos da instituição com as leis e regulamentos) do Novo Banco, prestou esta quarta-feira depoimento como testemunha no âmbito do processo em que o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado e o ex-administrador Amílcar Morais Pires pedem a impugnação das coimas aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O processo que corre no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, julga os recursos apresentados por Ricardo Salgado e Morais Pires às coimas de 350.000 euros e 150.000 euros, respetivamente, aplicadas pelo BdP em maio de 2017.

O julgamento iniciou-se em 16 de outubro, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter revogado, em abril último, a sentença proferida pelo TCRS, em dezembro de 2017, que declarou nula a acusação administrativa por entender que o BdP não tinha garantido o “efetivo direito de defesa” dos arguidos.

Paula Gramaça afirmou que entrou para o BES em 1990 para a área internacional, tendo passado para o departamento de ‘compliance’ em 2010, onde fazia a ligação com as unidades internacionais do banco, até começar a liderar o departamento em maio de 2012.

Questionada pelo juiz Sérgio Sousa sobre a forma como a administração acolhia as propostas de medidas a adotar feitas pelo seu departamento, Paula Gramaça admitiu que o diretor coordenador, João Martins Pereira, manifestava a sua preocupação quando, por razões orçamentais, tinha limitações na contratação de recursos humanos ou era obrigado a “adequar” as ferramentas propostas para colmatar falhas detetadas.

À pergunta da advogada de Morais Pires, Susana Silveira, sobre se conhecia alguma situação em risco de incumprimento que tivesse sido travada por algum administrador, Paula Gramaça afirmou que, no caso de Angola, hão havia “informação suficiente para saber se a ‘compliance’ estava a ser exercida ou não”.

Segundo disse, a partir do momento em que começou a acompanhar o BESA, em 2012, percebeu que “não havia abertura” do lado angolano para o fornecimento de informação, ficando muitas vezes sem resposta ou recebendo respostas evasivas, situação que só se alterou com a entrada de Rui Guerra e a nomeação de João Batista para a ‘compliance’, já no final de 2013.

Questionada sobre se estavam a ser aplicadas medidas no BESA na altura da resolução do BES, Paula Gramaça respondeu afirmativamente, declarando que em 2014 estavam a ser adequados procedimentos, processo interrompido com a resolução.

Culpa pela queda do BES arrasta-se em tribunal

Quinta-feira, Novembro 21st, 2019

Citamos

Negócios

A comissão liquidatária do BES acusou 13 ex-gestores de serem culpados pela queda do banco. Os visados contestaram. Os liquidatários responderam. Os gestores responderam de volta. E assim se arrasta, há dois anos, a decisão sobre quem tem a culpa desta insolvência.

Foi já há dois anos que a comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) qualificou como culposa a gestão que levou à queda da instituição financeira. Mas ninguém assume esta culpa. Liquidatários, Ministério Público (MP) e antigos gestores do banco trocam acusações e passam a culpa ao próximo, num processo que ameaça prolongar-se indefinidamente. No final do mês passado, chegaram ao Tribunal do Comércio de Lisboa as últimas respostas dos ex-administradores acusados de causarem a queda do banco. O juiz responsável pelo caso tem agora de analisar milhares de páginas de acusações e defesas. Só depois disso é que o processo seguirá para julgamento em tribunal.

Quando a insolvência de uma empresa é qualificada como culposa, o processo divide-se, normalmente, em três fases: a comissão liquidatária emite um parecer onde aponta para os responsáveis da insolvência, que é depois analisado pelo Ministério Público; os visados podem opor-se a esse parecer; por fim, há uma sentença judicial da qualificação de insolvência. Mas nada no processo do BES tem sido considerado normal pelo juiz responsável, que tem permitido várias exceções. É isso que volta a acontecer agora.

O primeiro passo foi dado em 2017, quando a comissão liquidatária apontou 13 antigos gestores do BES como culpados pelo colapso do banco, num parecer validado pelo Ministério Público. Um por um, os 13 opuseram-se a este parecer. O caso deveria ter ficado por aí e seguido para julgamento, mas a sua “complexidade” e “dimensão” levaram a novos passos. A comissão liquidatária respondeu às oposições dos antigos gestores. Estes responderam de volta. E a comissão liquidatária ainda tentou apresentar novas respostas, mas o pedido foi recusado. O processo entrou, assim, na última fase antes do julgamento: a de análise às alegações de todas as partes.

Acusações são revistas
A comissão liquidatária e o Ministério Público reviram algumas das acusações feitas aos ex-gestores depois de analisarem as oposições destes aos pareceres iniciais. O MP chega mesmo a recuar em relação a Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis Espírito Santo, que deixa de considerar como culpados pela queda do BES.

Já a comissão liquidatária, que desde o início reconheceu que cada gestor tinha níveis de culpa diferentes, deixa agora mais claras algumas das acusações. Fá-lo, por exemplo, no capítulo dedicado às obrigações próprias que o BES emitiu junto de clientes de retalho e que recomprou com desconto. “No período compreendido entre 2009 e 2014, a emissão das obrigações terá sido determinada por Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, em termos e condições que vieram a revelar-se prejudiciais para o BES (…). Salgado e Morais Pires são responsáveis pelo prejuízo e impacto na situação patrimonial do BES emergentes da factualidade descrita”, argumenta.

Já do lado dos antigos gestores considerados culpados, os argumentos mantêm-se praticamente os mesmos desde o início do processo. Em resumo, defendem que foi o Banco de Portugal (BdP), ao exigir provisões consideradas desnecessariamente elevadas, que levou à queda do BES.

“O governador do BdP sabe que a resolução do BES foi aplicada com base em prejuízos criados artificialmente nas contas do BES”, afirma Ricardo Salgado, que acusa ainda o regulador e a comissão liquidatária de estarem “alinhados” para “defenderem a honra do BdP”.

Comissão liquidatária do BES quer ouvir Salgado, mas este recusou

Segunda-feira, Novembro 18th, 2019

Citamos

Observador

Comissão liquidatária do BES quer ouvir Salgado, mas este recusou

A comissão liquidatária do BES apresentou requerimento para ouvir Ricardo Salgado, mas o ex-presidente do banco considera o pedido inadmissível.

Ricardo Salgado é uma das muitas testemunhas chamadas pela comissão liquidatária do Banco Espírito Santo, que está em processo de insolvência depois da resolução de que foi alvo em 2014. No entanto, e segundo revela o Jornal de Negócios, o antigo presidente do BES considera “inadmissível” o pedido para depor já que está a ser investigado, na qualidade de arguido, no quadro de um inquérito-crime ao universo Espírito Santo que se encontra em segredo de justiça.

Ricardo Salgado foi presidente do BES e do GES durante mais de 20 anos, tendo abandonado o cargo no banco em junho de 2014, um mês e meio antes da instituição apresentar prejuízos recorde que obrigavam a realizar uma injeção de capital para se manter a operar. Foi nesse quadro que foi aplicada uma medida de resolução ao BES, pela primeira vez no quadro das regras da união bancária, processo que deu origem ao Novo Banco e ao banco mau, o BES que está agora em liquidação.

O nome do ex-presidente do BES, e que tem sido apontado, nomeadamente nos processos dos reguladores, como o principal responsável pela queda do banco, faz parte de uma lista com cerca de 100 testemunhas. Entre elas estarão outros antigos gestores do banco, que são, tal como Salgado, visados pelos atos de gestão nos anteriores à queda do BES, num processo de insolvência que foi qualificada como culposa pelos liquidatários.

Ainda de acordo com o Negócios, o número de testemunhas chamadas no requerimento da comissão liquidatária, mais de 100, está acima do que é permitido nestes processos.

Ministério Público “iliba” dois antigos gestores da queda do BES

Segunda-feira, Novembro 18th, 2019

Citamos

Negócios

Para o Ministério Público, Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis devem deixar de integrar o grupo dos 13 ex-administradores que, na visão da comissão liquidatária do BES, levaram à queda do banco.

O Ministério Público (MP) deixou de considerar dois antigos gestores do Banco Espírito Santo (BES) como culpados pela falência do banco.
Para o MP, Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis devem deixar de integrar o grupo dos 13 ex-administradores que, na visão da comissão liquidatária do BES, levaram à queda do banco.

É mais um passo na qualificação da insolvência do BES, que está na fase de análise por parte do juiz, antes de seguir para julgamento. Em 2017, a comissão liquidatária qualificou esta insolvência como culposa e apontou para 13 antigos administradores como os responsáveis pela queda do banco. Na altura, o Ministério Público concordou na totalidade com a versão dos liquidatários.

Entretanto, os ex-gestores opuseram-se a esses pareceres. A comissão liquidatária e o MP, por sua vez, responderam às oposições. É aí que o MP muda de posição. “Face ao teor das oposições apresentadas e reapreciando toda a matéria do presente incidente, o MP não renova o seu parecer e adesão ao parecer da comissão liquidatária no tocante à afetação da qualificação da insolvência a Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva”, indica a resposta.

O MP não esclarece, contudo, as razões para esta decisão, nem faz, no mesmo documento, mais referências aos dois nomes.

Nas oposições aos pareceres da comissão liquidatária e do MP, Mosqueira do Amaral, que liderou a empresa alemã BES Beteiligungs, e Ricardo Abecassis, que foi administrador executivo do BESI e presidente do BESI Brasil, rejeitaram quaisquer responsabilidades de gestão que tenham levado ao colapso do BES. E defenderam, também, que não existiam quaisquer indícios das dificuldades financeiras do banco.

Novo Banco medeia solução para emigrantes lesados do BES receberem 47% dos investimentos

Quinta-feira, Novembro 7th, 2019

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Económico

Em causa perdas de 75 milhões de euros com o produto financeiro EG Premium, acções preferenciais vendidas como depósitos a prazo a 571 clientes emigrantes do BES. Negociações entre a associação de emigrantes lesados portugueses e entidade emitente, mediadas pelo Novo Banco, levam a proposta de recompra pela EGP de quase metade das acções nos próximos dias, num total de 35 milhões.

Está finalmente em marcha a solução para os clientes emigrantes do BES que após a resolução do banco não recuperaram as poupanças aplicadas no produto financeiro EG Premium (EGP). Em causa estão centenas de emigrantes que acusam o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo), quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes. A solução alcançada entre a Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP ) e a entidade emitente, EGP, mediada pelo Novo Banco, foi fechada nesta segunda-feira, 4 de novembro, e passa por uma oferta de recompra das acções preferenciais aos 571 emigrantes que aplicaram cerca de 75 milhões de euros no produto EG Premium, veículo que pertencia ao GES. Nos próximos dias, a EGP lança oferta de recompra sobre 47% deste valor, ficando na posse dos emigrantes os direitos contra o BES, nomeadamente o direito a 31,7% do capital, a ser pago pelo Fundo de Resolução.

Questionado sobre esta solução, Luís Marques, presidente da AMELP, confirmou ao JE que “há uma proposta que vai ser apresentada pelo Novo Banco, na sequência de reuniões com o banco e a EGP, que contaram sempre com a presença de representantes do Governo”, realçando que a solução que visa a recuperação de 47% do montante investido por centenas de clientes emigrantes do BES “é a possível, sem qualquer mínimo de adesão”.  Luís Marques acrescenta ainda que “a AMELP deixará aos associados a total liberdade de aceitarem ou não”. Os contornos da solução agora encontrada foram apresentados ontem ao final da tarde aos associados da AMELP.

O Jornal Económico sabe que a solução, alcançada no início desta semana, visa a recuperação de quase metade do montante investido pelos clientes emigrantes do BES, na sua maioria na França (320) e Suíça (65). Em causa estão 35 milhões de euros (47% do montante investido) correspondentes à recompra das acções preferenciais pela EG Premium, cuja oferta será publicada, nos próximos dias, na Euroclear – empresa de serviços financeiros com sede na Bélgica que faz a transacção de valores mobiliários.

Após a publicação deste aviso de início de oferta, o Novo Banco entrará em contacto com cada um dos 571 clientes emigrantes abrangidos por esta solução para se dirigirem aos balcões do banco. O JE sabe que as condições da oferta já foram apresentadas ao Ministério Público (MP) e à CMVM, os quais não irão tomar qualquer posição sobre a oferta (dado que são ativos do GES que não estão arrestados, o MP podia arrestá-los o que não irá fazê-lo dado tratar-se de uma entrega aos credores).

Segundo fonte próxima ao processo, a solução agora proposta poderá abranger também, nos próximos meses, o produto financeiro  EuroAforro 10 que também ficou de fora do acordo alcançado em agosto de 2017, entre a AMELP e o Novo Banco que visou uma solução para os clientes emigrantes dos produtos financeiros Euro Aforro 8, Poupança Plus 1, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6 e Top Renda 7 recuperarem 75% do dinheiro ao longo dos próximos anos.

Estas últimas soluções abrangiam cerca de 668 milhões de euros e 7.500 clientes, tendo tido uma taxa de adesão da ordem dos 96%. Já os produtos EG Premium e EuroAforro 10, em que mais de 1.500 famílias investiram cerca de 150 milhões de euros, ficaram então de fora deste acordo devido à complexidade destes produtos, tendo nesta solução os emigrantes  desistido das ações judiciais contra o Novo Banco e seus trabalhadores.

Do total de 75 milhões de perdas do dinheiro aplicado no EG Premium, os emigrantes poderão agora recuperar  perto de metade: 35 milhões de euros, correspondentes a 47% do montante investido em acções preferenciais que a entidade emitente, EG Premium, se propõe a recomprar no âmbito da solução proposta, e com possibilidade de majoração deste valor devido ao facto de os emigrantes ficarem na sua posse com todos os direitos contra o BES, nomeadamente contra o banco e ex-administradores, bem como contra auditora do BES, a KPMG.

Sobre estes direitos que ficam na posse dos emigrantes lesados, o JE sabe que o objectivo é que estes possam numa fase posterior ser vendidos a fundo como forma de futura majoração do montante de 47% de recompra de acções preferenciais previsto na solução alcançada com a EGP e que contou com a mediação do Novo Banco.

Até ao fecho desta edição, o JE não conseguiu obter um comentário do Novo Banco sobre a proposta de recuperação de 47% do montante investido pelos clientes emigrantes do BES que aplicaram as suas poupanças no produto financeiro EG Premium.

Emigrantes ficam com direito a 31,7% do capital do BES

Na mão dos emigrantes que aderirem a esta proposta fica ainda a possibilidade destes lesados receberem 31,7% dos créditos a que têm direito. Isto porque, a propósito da resolução do BES, em 2014, a Deloitte fez uma auditoria pedida pelo Banco de Portugal para saber a quanto têm direito os credores comuns do BES, uma vez que o princípio ‘no creditor worse off’ estabelece que um credor não pode ter perdas maiores num cenário de resolução do que as que teria num cenário de liquidação.

A consultora Deloitte contabilizou, assim, que se o banco tivesse sido liquidado os credores comuns teriam recuperado 31,7%, pelo que esse valor terá que lhes ser pago pelo Fundo de Resolução bancário. Contudo, há dúvidas sobre quando pagará esse valor o Fundo de Resolução, podendo ser apenas no fim do processo de liquidação do BES, que está a decorrer e poderá demorar anos.

Indemnização reclamada desde resolução do BES

Após a resolução do BES, em 03 de agosto de 2014, cerca de 8.000 emigrantes de França e Suíça (o equivalente a 12 mil contas, uma vez que há clientes que têm mais do que uma conta) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados  quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco – o banco de transição então criado – que propôs, em 2015, aos emigrantes uma proposta comercial, que teve a aceitação de cerca 80% do total (cerca de seis mil clientes), que detinham em conjunto 500 milhões de euros. No entanto, houve milhares de clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil e não era justa.

Em agosto de 2017, a AMELP acordou com o Novo Banco e com o Governo uma solução para os cerca de 1.000 clientes emigrantes que não aderiram à proposta comercial feita pelo Novo Banco em 2015 e que tinham aplicado as poupanças nos produtos financeiros Euro Aforro 8, Poupança Plus 1, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6 e Top Renda 7 recuperarem 75% do dinheiro ao longo dos próximos anos. Já os produtos EG Premium e Euro Aforro 10 ficaram de fora.

Ainda no início de outubro deste ano, a associação AMELP, que representa emigrantes lesados pelo BES, sinalizou não haver avanços com vista a uma solução para recuperar as poupanças dos emigrantes aplicadas nestes dois produtos.  O presidente desta associação, Luís Marques, sinalizou mesmo que a AMELP continua a acreditar no compromisso público de 2016, em que o Governo foi a Paris dizer aos emigrantes que iam recuperar as suas poupanças. Mas durante o mês de outubro acabaram por intensificar-se as reuniões entre as partes, levando à apresentação desta solução no início de novembro.

 

 

Peritos da OA decidem até dezembro lesados do BES e Banif que podem ser compensados

Quinta-feira, Novembro 7th, 2019

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Negócios

Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Os peritos das comissões da Ordem dos Advogados (AO) vão decidir até dia 2 de dezembro os lesados do BES e do Banif que poderão participar numa solução que os compense, após as 3.180 reclamações recebidas.

“O trabalho das comissões está na fase final. Foi prorrogado o mandato das comissões até final de novembro, mas por causa do feriado terminará dia 2 de dezembro”, disse à Lusa o vice-presidente da Ordem dos Advogados Ricardo Brazete, referindo que o prolongamento se deveu ao “número de reclamações apresentadas e à complexidade das questões superior à que se perspetivava na início”.

Segundo os números finais, houve 2.370 reclamações de lesados do Banif e 810 de lesados do BES.

Até 2 de dezembro, os peritos terão de apresentar os relatórios em que identificam os lesados que consideram que foram vítimas de práticas ilícitas e se enquadram numa solução que os compensem pelas perdas.

Contudo, disse Ricardo Brazete, é já conhecido que há reclamações que não serão aceites por estarem fora do âmbito definido, caso de acionistas.

A Ordem dos Advogados criou este ano duas comissões de peritos para avaliar reclamações de lesados do Banif e de sucursais exteriores do BES para que sejam eventualmente incluídos numa solução que os compense pelas perdas.

O objetivo da referida ação é que, depois desta fase, seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados, eventualmente com apoio financeiro do Estado, à semelhança do fundo criado para os lesados do papel comercial do BES.

BES. Resolução já é dada nas aulas nos EUA como mau exemplo

Sexta-feira, Outubro 25th, 2019

Citamos

ionline

Analista diz ao i que professores americanos contam o que se passou no caso BES, fazendo a analogia de que nem tudo o que se dá na teoria se aplica na prática. Mas não é o único que critica a solução.

A resolução do Banco Espírito Santo (BES) já fez cinco anos e continua ser apontada como um caso a não seguir, ao ponto de ser lecionada nas maiores universidades americanas. A garantia foi dada ao i por Pedro Amorim, analista da corretora Infinox. “John Keynes desenvolveu várias teorias económicas nas quais se inclui uma resolução caso haja um banco em falência, para não afetar todo o sistema financeiro. A resolução é simples: separação em dois bancos, banco bom com os ativos e passivos bons e banco mau deixando apenas os ativos e passivos tóxicos. Com o BES aplicaram essa teoria, até o nome do banco foi o mesmo ‘dos livros’: Novo Banco. Segundo alguns conhecimentos de colegas na área financeira com quem falamos diariamente, alguns professores universitários nos Estados Unidos, ao dar esta matéria aos seus alunos, também contam o que já se passou na prática com o caso BES e conseguem provar, fazendo a analogia, que nem tudo o que se dá na teoria se aplica na prática”.

Mas esta opinião não é um caso isolado. Os economistas José Poças Esteves e Avelino de Jesus partilham a mesma ideia ao garantirem que “foi um erro grave da política económica”, ao ponto de escreverem o livro Caso BES. Em entrevista ao i, afirmam que a queda do BES tirou 25 mil milhões de euros à economia, o equivalente a 14% do produto interno bruto (PIB) num período de sete anos.

Avelino de Jesus não tem dúvidas em relação a este erro e dá como exemplo a situação vivida em Itália. “Não é por acaso que os bancos italianos não quiseram este tipo de resolução. Em parte nenhuma do mundo se fez isto. Fez-se em pequenos bancos e com pouco significado; agora, com bancos desta dimensão e com impacto nacional, ninguém fez isso. Nem os americanos, nem os ingleses, nem os italianos”, disse.

Já José Poças Esteves aponta a pressa como o principal inimigo desta solução e, apesar de considerar que todo este processo foi longo, no momento da decisão final, tudo aponta para que tenha havido precipitação. “Havia na altura vários cenários para salvar o banco. Um deles vinha da própria família, que tinha um plano até baseado em estudos do próprio Banco de Portugal, encomendados pelo BCE, que foram elaborados pela PwC e que definiam qual era a viabilidade do GES, ou seja, do grupo não financeiro, e qual o impacto que o GES poderia criar no próprio banco. Foi nessa altura que se tomou consciência de que a situação era muito grave do lado do GES e que era sobretudo um problema de tesouraria, porque o endividamento era muito elevado. Mas o mesmo relatório dizia que havia ativos que, se fossem vendidos com tempo, sem ser uma venda forçada e mesmo com algum desconto, permitiriam a reestruturação dessa dívida toda em 2018. Se isso tivesse acontecido, tínhamos agora a situação controlada, sem ter tido este impacto na economia”, acrescenta.

O economista também aponta o dedo à Europa. “Claro que houve alguma pressão do lado europeu, mas também houve uma incapacidade de resistir a essa pressão. Houve um conjunto de circunstâncias técnicas que empurraram a situação para o que aconteceu. Se esses factos não tivessem acontecido, provavelmente, a própria Europa não sentiria força para fazer este tipo de pressão”, disse na mesma entrevista ao i.

Voz contrária Apesar das vozes críticas, a comissária europeia Margrethe Vestager usou o BES como exemplo de banco liquidado com ajuda do Estado que preservou a concorrência e conteve as perdas para os contribuintes. “Sob as regras bancárias europeias, os Estados-membros podem decidir ajudar os bancos a atingir necessidades de capital se as condições económicas se agravarem mais do que o esperado – como precaução. Neste contexto, o controlo da ajuda do Estado assegura que os bancos que recebem esse apoio são profundamente reestruturados. Tomem o Monte dei Paschi como exemplo. O banco apresentou um plano de reestruturação amplo para restaurar a sua viabilidade e preservar a concorrência”, referiu.

A seguir, mencionou o caso BES. “Noutros casos, os bancos em questão estavam para lá de poderem ser recuperados. As nossas regras permitem aos Estados-membros garantir ajuda estatal para os ajudar a saírem do mercado de uma forma ordenada. E para que os seus ativos se tornem parte de instituições maiores e mais saudáveis. A Comissão concedeu ajudas de liquidação a bancos, por exemplo, nos casos do Banco Espírito Santo em Portugal, os dois bancos italianos na região do Véneto e o cipriota Cooperative Bank“, disse.

Necessidade de capital Boa ou má solução, a verdade é que o Novo Banco continua a necessitar de injeções de capital. Em agosto, a instituição financeira liderada por António Ramalho garantiu que precisava de mais de 541 milhões de euros do Fundo de Resolução para fazer face aos prejuízos de 400 milhões de euros registados no primeiro semestre do ano. No entanto, esse valor só vai ser contabilizado em 2020, quando estiverem fechadas as contas de 2019.

Já em maio, o Novo Banco tinha recebido mais uma injeção de capital pelo Fundo de Resolução de 1149 milhões de euros, isto depois de, em 2018, ter tido prejuízos de 1412,6 milhões de euros. E no ano anterior foi alvo de uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, em resultado das perdas registadas.

Recorde-se que o mecanismo em vigor estabelece que o Novo Banco pode solicitar ao Fundo de Resolução até 3890 milhões de euros até 2026, pelo que, nos próximos anos, ainda pode pedir mais quase 2000 milhões de euros.