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Lesados do BES manifestam-se em Lisboa por “confisco” das suas poupança

Sexta-feira, Agosto 9th, 2019

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Notícias ao Minuto

Um grupo de lesados do BES/Novo Banco, que se manifestou hoje, em Lisboa, disse à Lusa que as suas poupanças “foram confiscadas” e reivindicou “a totalidade do seu dinheiro” e “não apenas parte dele”.

Em declarações à agência Lusa, Manuel Sousa, emigrante em França há 49 anos, garantiu que “sempre teve confiança no país” e que “um dia mais tarde, na reforma, gostaria de viver em Portugal, na sua terra”, mas que as “suas poupanças lhe foram confiscadas”.

“Na véspera, praticamente, de entrar na reforma e de começar a usufruir das minhas poupanças, estes senhores confiscaram o nosso dinheiro”, afirmou, referindo que “já lá vão cinco anos”.

O grupo de lesados iniciou o protesto junto à sede do Novo Banco, percorrendo depois a Avenida da Liberdade, concentrando-se em frente do Banco de Portugal, seguindo para a Assembleia da República, a residência oficial do primeiro-ministro e, por último, para o Palácio de Belém.

Segurando bandeiras negras e de alguns países, como Espanha e França, e usando faixas em que exigiam a “devolução do dinheiro” e a demissão do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o grupo de lesados percorreu as ruas de Lisboa dizendo: “Fomos Roubados e enganados pelo BES. Não atiramos a toalha ao chão”, “Novo Banco ladrão das nossas poupanças” e “Novo Banco paga o que deves”.

“Há campanhas eleitorais onde [os políticos] prometem imensas coisas e depois de lá chegarem [ao poder] nada fazem”, afirmou Manuel Sousa, acrescentando: “Depois de lá chegarem, a gente tenta falar com os dirigentes destes país, nomeadamente o sr. primeiro-ministro, e ele foge. Primeiro promete, depois diz ‘aguentem’ e no fim do mandato foge”.

Segundo Manuel Sousa, “estes senhores [do Novo Banco] não pagam, o Banco de Portugal não obriga e o Governo está atualmente ausente”, pelo que os lesados vão continuar com as ações de protesto.

Já António Silva, outros dos lesados ouvidos pela Lusa, considerou que a situação se arrasta por culpa do “governador do Banco de Portugal”, pois alega que o regulador quando “mandou criar a primeira provisão sabia que estava a fazer uma burla”.

António Silva afirma que “na data das aplicações o dinheiro estava vencido, automaticamente estava à guarda do banco, garantido por uma provisão que o governador mandou fazer e garantido pelas declarações dos mais altos dirigentes da Nação”.

“E como o nosso dinheiro estava à guarda do banco, era um bem, tinha que ser devolvido logo na data da resolução”, argumentou.

“O país inteiro, governantes, entidades e justiça sabem quem são os ‘ladrões’, mas nada fazem”, lamentou.

Credores do BES têm um mês para impugnar lista de créditos reconhecidos, não reconhecidos ou omissos

Sábado, Agosto 3rd, 2019

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Notícias ao Minuto

Os credores do BES têm um mês a partir de hoje para impugnarem a lista de créditos reconhecidos pela comissão liquidatária do banco, quando está prestes a cumprir-se cinco anos desde a resolução.

Em 31 de maio, a comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) entregou no Tribunal de Comércio de Lisboa as listas dos credores reconhecidos e não reconhecidos, tendo reconhecido créditos no valor de 5.057 milhões de euros (2.221.549.499,00 euros créditos comuns e 2.835.265.089,00 euros créditos subordinados) pertencentes a 4.955 credores.

Já 21.253 credores viram as suas reclamações recusadas, não tendo por isso os respetivos créditos sido reconhecidos.

O que a comissão liquidatária faz é uma proposta e a decisão caberá ao tribunal, pelo que a partir de hoje (02 de agosto) e até 02 de setembro tem lugar a fase de impugnação.

Poderão impugnar os credores que não viram os seus créditos reconhecidos, mas também credores reconhecidos.

Neste caso, poderão reclamar por não concordar, por exemplo, com os valores reconhecidos ou com a categorização dos créditos. Podem ainda reclamar uns credores face ao reconhecimento de outros credores.

A comissão liquidatária do BES terá então, de 03 de setembro a 03 de outubro, prazo para fazer contestação das reclamações.

Não há depois um período definido para o tribunal se pronunciar, podendo haver mesmo matéria para julgamento.

O processo de liquidação do BES continua a arrastar-se, assim, quando está prestes a cumprir cinco anos da aplicação da medida de resolução.

Na noite de 03 de agosto de 2014, o Banco de Portugal anunciou a aplicação ao Banco Espírito Santo de uma medida de resolução.

Costa Pinto: “Ainda hoje não sabemos o preço a que vendemos o Novo Banco”

Sábado, Agosto 3rd, 2019

Citamos

Negócios

João da Costa Pinto, antigo presidente do conselho de auditoria do BdP, admite que as dificuldades do BES “eram conhecidas”, mas não diz desde quando. Mas reconhece também que a resolução não era a única alternativa.

João Costa Pinto critica o Governo anterior, que diz ter passado “todo o ónus” dos problemas do Banco Espírito Santo (BES) para o supervisor. No fim, ficámos com uma “situação impossível de gerir”, resultado da venda rápida do Novo Banco, imposta por Bruxelas.

Como recebeu a notícia de que o BES ia ser resolvido?
As dificuldades do grupo BES eram conhecidas. Sabia-se que o BES enfrentava dificuldades decorrentes dos problemas do grupo. O que não era do conhecimento público era a amplitude das dificuldades. Aqui, tenho de estabelecer os parâmetros desta conversa. Como presidente do conselho de auditoria do BdP, tive conhecimento de informações que são submetidas a sigilo e que não posso referir. E passaram cinco anos desde a resolução. Há questões que se apresentam com uma clareza que não existia.

Quando diz que se sabia que o BES enfrentava dificuldades e que teve informações sob sigilo, o que quer dizer é que o BdP conhecia a situação do BES. Conhecia desde quando? E atuou atempadamente?
Tudo o que seja o comportamento do BdP e a avaliação desse comportamento está para lá da linha vermelha que eu tracei.Havia alternativas?
As dificuldades que o BES atravessava podiam ter sido respondidas de mais do que uma maneira, não há dúvida. Havia uma questão central, que era a preservação da estabilidade do sistema financeiro. Para além disso, a economia estava num processo muito complexo de resposta a dificuldades financeiras, que tinham trazido a troika e o programa de ajustamento. Por outro lado, a união bancária implicou o estabelecimento da resolução, que foi testada connosco, com uma particularidade: foi aplicada sobre uma instituição de importância sistémica. A primeira observação é que a resolução é de aplicação extraordinariamente difícil.

E, portanto, não deveria ser testada num banco sistémico?
Já lá vamos. A resolução parte de uma ideia. Um banco está em dificuldades que ameaçam a sua sobrevivência e, de acordo com uma doutrina que se desenvolveu na Europa, há dois caminhos: ou é liquidado ou é resolvido. A ideia central é que é possível ir ao balanço de uma instituição e separar a parte boa da má. Quem tem experiência de banca sabe que, se olharmos para o balanço de um banco, não é possível traçar uma linha como se uma parte fosse branca e outra preta. No meio há uma vasta zona cinzenta constituída por ativos em dificuldades, mas em que uma gestão adequada permite uma recuperação integral ou substancial. Só que, para isso, é necessário tempo. No caso do BES surgiram duas dificuldades. A primeira foi uma decisão do Governo de se pôr de lado.

Não se afastou totalmente, a resolução também é uma decisão política.
Acaba por ser, mas a verdade é que, por virtude de uma decisão política, todo o ónus e a responsabilidade recaiu sobre o supervisor. Um problema da dimensão do BES não podia deixar de ter uma avaliação de natureza política.

Atribui então culpas ao governo anterior?
Acho, pessoalmente, que não foi a melhor decisão. Não estou a fazer nenhum julgamento. O governo terá muitos argumentos para explicar a decisão que tomou.

“As dificuldades que o BES atravessava podiam ter sido respondidas de mais do que uma maneira.”

“Por virtude de uma decisão política, todo o ónus recaiu sobre o supervisor.”

Disse que uma das prioridades era preservar o sistema. Conseguiu-se?
No essencial, a estabilidade do sistema bancário português foi preservada. Foi abalada pela convergência de um conjunto de fatores, um dos quais foi a aplicação do programa da troika. Uma das coisas que hoje é óbvia é que subavaliámos claramente o impacto do programa de ajustamento sobre a situação dos bancos. Durante muito tempo, mantivemos a ficção de que os nossos bancos estavam suficientemente capitalizados para absorver o impacto da crise.

Foi só uma subavaliação do impacto da crise que levou a que o BES não recorresse à linha de financiamento?
Aí houve claramente erros. É absurdo que o montante que a troika destinou para a recapitalização dos bancos nunca tenha sido utilizado na totalidade. Mas o grande problema foi que, numa imposição absurda, as autoridades comunitárias forçam uma venda do banco bom, num curto período, e criam uma situação impossível de gerir.

Podia ter sido feita uma venda melhor do Novo Banco?
É difícil, porque estamos a falar de uma autêntica “fire sale”. Foi uma venda em situação de emergência, num período muito curto, em que havia no balanço do BES a tal zona cinzenta, que precisava de tempo para que fosse preservado e recuperado valor.

Qual era a alternativa?
Era fazer o que fizeram os ingleses com o Royal Bank of Scotland e com o Lloyd’s.

E uma solução dessas teria um peso diferente para os contribuintes?
Não vejo que não tivesse. Ainda hoje não sabemos o preço a que vendemos o Novo Banco, só no final é que se vai poder fazer as contas. Esta é a perversidade do exercício.

Era possível recuperar o BES?
Essa é uma resposta muito difícil. A separação dos ativos sem valor era indispensável. Podemos olhar para Espanha, onde os bancos enfrentavam problemas não menos complexos, foram negociados com a Europa fundos de 100 mil milhões e criados veículos para onde os bancos passaram os ativos que tinham perdido valor. Os bancos foram mantidos em toda a sua plenitude. Nós atuámos tarde e numa dimensão que não foi a suficiente.

Cinco anos depois, alguém foi condenado?

Sábado, Agosto 3rd, 2019

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Expresso

Cinco anos depois da derrocada do BES, há muitas investigações e acusações em curso mas nenhuma condenação definitiva – só os ex-administradores que acataram as coimas sofreram, para já, consequências. Entre investigações e recursos nos tribunais, o caso prossegue a conta-gotas

Ainda há-de correr muita água até que surjam decisões finais e irreversíveis a condenar os responsáveis pela queda do BES, há cinco anos. Ministério Público, Banco de Portugal e CMVM têm vários processos contra os ex-administradores, uns mais avançados do que outros, mas, mesmo os casos em que houve condenações continuam abertos, de recurso em recurso nos tribunais.

Ricardo Salgado, que presidiu à instituição durante 22 anos e o seu braço direito e responsável pela área financeira, Amílcar Morais Pires estão implicados em todos os processos que correm nas diversas frentes.

É o caso do megaprocesso denominado Universo Espírito Santo que corre no Ministério Público desde 2014 e que foi recentemente adiado por causa de informações em falta por atraso na cooperação judiciária internacional com as autoridades suíças. Este caso, que conta já com cerca de 40 arguidos, Salgado enfrenta suspeitas da prática de vários crimes como burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado. As investigações incidem sobre a alegada manipulação de contas de uma das empresas do grupo (ESI) entre outras que acabaram por esconder um buraco de milhões de milhões de euros entre outras práticas susceptíveis de serem consideradas criminosas e que levaram à descapitalização do grupo e do banco.

No Banco de Portugal, apenas uma das condenações já deu lugar a uma decisão judicial, mas sujeita a recurso. Ao todo, atendendo ao que já é público, as coimas aplicadas a Salgado e Morais Pires pelo supervisor da banca ascendem a €7,5 milhões, dos quais €5,85 milhões a Salgado e €1,7 milhões a Morais Pires.

Na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a acusação foi conhecida em 2017 e além dos seis ex-administradores estão também acusados outros responsáveis por empresas do grupo Espírito Santo, como aliás acontece nas acusações e condenações do Banco de Portugal.

Deixamos-lhe um ponto de situação dos processos.

RICARDO SALGADO Ex-presidente do BES durante 22 anos até junho de 2014

RICARDO SALGADO Ex-presidente do BES durante 22 anos até junho de 2014

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi constituído arguido em vários processos de natureza criminal. Esteve em prisão domiciliária cerca de 6 meses, mas esta medida de coação já foi levantada. Prestou uma caução de 1,5 milhões de euros para ficar em liberdade.
É arguido no processo denominado Operação Marquês, Monte Branco e também no inquérito do megaprocesso denominado Universo Espírito Santo relativo ao colapso do BES em agosto de 2014. Em março já tinham sido constituídos 41 arguidos nesta investigação. A conclusão desta investigação era esperada para dia 8 de julho mas foi dilatada para setembro. Salgado é apontado como principal responsável deste processo no qual estão em causa suspeitas de vários crimes.

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado
  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Foi condenado com dolo pelo BdP a uma coima de €4 milhões no processo da comercialização de dívida do GES. Recorreu para o tribunal e a coima caiu para €3,7 milhões. Recorreu para a Relação, mas esta mantém decisão de primeira instância. Salgado tem de pagar €3,7 milhões, mas pode voltar a recorrer. No processo relativo à violação de deveres de prevenção e branqueamento de capitais foi condenado a pagar €350 mil. Recorreu. Tribunal de Santarém anulou a condenação e BdP e MP recorreram para a Relação que decidiu que julgamento é para ser retomado de novo no tribunal de Santarém. No do BESA foi condenado a €1,8 milhões e vai recorrer para o tribunal de Santarém. Falta decisão final do BdP no no caso Eurofin.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Na acusação da CMVM, conhecida em 2017, está em causa a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

AMÍLCAR MORAIS PIRES Responsável pela área financeira do BES

AMÍLCAR MORAIS PIRES Responsável pela área financeira do BES

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tal como Salgado foi também constituído arguido no megaprocesso relativo à queda do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado
  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

O ex-administrador financeiro do BES foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES a pagar €600 mil. Recorreu da condenação do BdP para o tribunal de Santarém e viu a coima reduzida para €350 mil. Voltou a recorrer para a Relação. No caso de branqueamento de capitais foi condenado a pagar €150 mil euros, mas recorreu e o tribunal anulou a decisão do BdP. O BdP e o Ministério Público recorreram para a Relação e esta mandou prosseguir o julgamento em Santarém. No BESA foi condenado a pagar €1,2 milhões, vai recorrer da decisão do supervisão para o tribunal. O caso da Eurofin está sem decisão final.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES (Rioforte e ESI) Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões. As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, Ex-administrador do BES

JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, Ex-administrador do BES

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi constituído arguido no megaprocesso. Esteve na liderança do que estava na liderança do suíço Privée Espírito Santo

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Ex-administrador do BES, o primo de Salgado foi condenado no processo da comercialização da dívida do GES (a título negligente) a uma coima de €525 mil, mas suspendendo 50% deste montante durante cinco anos. Não recorreu para o tribunal e está a pagar a coima que ficou por €262,5 mil. No processo do BES Angola, o BdP arquivou a acusação que lhe tinha feito. É acusado no processo da Eurofin, mas não há decisão final.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados

JOSÉ MARIA RICCIARDI ex-administrador do BES

JOSÉ MARIA RICCIARDI ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Outro primo de Salgado, e ex-presidente do então BES Investimento, Ricciardi foi condenado a título negligente ao pagamento de uma coima de €60 mil com suspensão de 3/4 da mesma por um período de cinco anos. Como não recorreu pagou um quarto da coima, ou seja €15 mil. José Maria Ricciardi, foi acusado no processo do BES Angola mas as acusações acabaram por ser arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização da dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

RUI SILVEIRA Ex-administrador do BES

RUI SILVEIRA Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

A única condenação de que foi alvo, o ex-responsável do BES pela auditoria, diz respeito ao processo da exposição do BES ao BES Angola. Rui Silveira foi condenado a título doloso pela omissão de reporte de problemas associados à carteira de crédito do BES ao pagamento de uma coima de €400 mil. Pode recorrer para tribunal. Foi alvo de acusações no processo relativo à comercialização de dívida do GES mas estas acabaram por ser todas arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

JOAQUIM GOES Ex-administrador do BES

JOAQUIM GOES Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES aos balcões do BES por negligência, tendo sido arquivadas algumas acusações iniciais. Foi alvo de uma coima de €100 mil mas pagou apenas um quarto da mesma, ou seja €25 mil, porque o valor foi suspenso por cinco anos. No processo do BESA foi acusado, mas as acusações acabaram por ser arquivadas, como aconteceu com mais sete ex-administradores do então BES.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Acusado, aguarda decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados

ANTÓNIO SOUTO Ex-administrador do BES

ANTÓNIO SOUTO Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado a título negligente no processo da comercialização de dívida do GES ao pagamento de uma coima de €80 mil, suspensa em três quartos por um período de cinco anos, por isso acabou por pagar €20 mil já que não recorreu para o tribunal. Foi condenado no processo de branqueamento de capitais a uma coima de €60 mil, da qual não recorreu para o tribunal, tendo pago. No processo do BES Angola as acusações de que era alvo foram arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não acusado
JOÃO FREIXA Ex-administrador do BES

JOÃO FREIXA Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES foi acusado no processo da comercialização de dívida do GES e agora no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos viu as acusações que recaíam sobre si serem totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não acusado
JORGE MARTINS Ex-adminisrador do BESt

JORGE MARTINS Ex-adminisrador do BESt

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Apesar de ter sido acusado no processo sobre a comercialização de dívida do BES e no da exposição do BES ao BES Angola, em ambos os casos as acusações iniciais foram totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

Comercialização de dívida do GES Não acusado

STANILAS RIBES Ex-administrador do BES

STANILAS RIBES Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Não acusado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES em representação do Crédit Agrícole, Stanisla Ribes, também chegou a ser acusado nos processos relativos à comercialização de dívida do GES e no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos as acusações foram totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não Acusado

Culpado eu? Ex-gestores do BES acusam-se mutuamente

Sábado, Agosto 3rd, 2019

Citamos

Expresso

Ricardo Salgado é o grande culpado pela queda do BES, segundo as defesas avançadas por cada um dos ex-gestores do banco

A queda do Banco Espírito Santo foi considerada uma insolvência culposa. Houve 13 antigos gestores do banco e do grupo, com Ricardo Salgado à cabeça, apontados como os responsáveis tanto pela comissão liquidatária como pelo Ministério Público. Todos já apresentaram as suas oposições. O caso seguirá para julgamento.

A comissão liquidatária considerou que havia 13 responsáveis que contribuíram para a insolvência do banco. Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Manuel Espírito Santo, José Maria Ricciardi, Manuel Fernando Espírito Santo, Ricardo Abecassis Espírito Santo, Rui Silveira, António Souto, Jorge Martins, Stanilas Ribes, Joaquim Goes, Pedro Mosqueira do Amaral e João Freixa foram os visados.

Contudo, todos os visados reagiram. E todos concordaram na recusa de culpa própria. Muitos apontaram, na sua defesa, a culpa de outrem.

No gráfico interativo, consta a defesa dos gestores e quem são aqueles a quem atribuem responsabilidades.

“A insolvência é culposa quando a situação tiver sido criada ou agravada em consequência da atuação, dolosa ou com culpa grave, do devedor, ou dos seus administradores, de direito ou de facto, nos três anos anteriores ao início do processo de insolvência”. É isto que diz o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, e foi esta a consideração no caso do BES.

Não foi avançada uma graduação de culpa a cada um dos responsáveis, ainda que a comissão liquidatária admita que o papel que cada um desempenhou é diferente. O parecer da comissão liquidatária mereceu a concordância do Ministério Público.

Mas houve resposta de todos os visados. Agora, a comissão liquidatária e o Ministério Público podem responder às oposições de cada um destes gestores.

A qualificação da insolvência é um ato que terá agora de ser decidido em tribunal. Haverá uma sentença. Aí, o juiz deve identificar quem são efetivamente os responsáveis e qual o “grau de culpa” de cada um.

Podem ser decretadas inibições para o exercício de funções em sociedades comerciais e também a perda de créditos sobre a insolvência. A sentença pode ainda, segundo o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, “condenar as pessoas afetadas a indemnizarem os credores do devedor declarado insolvente no montante dos créditos não satisfeitos, até às forças dos respetivos patrimónios, sendo solidária tal responsabilidade entre todos os afetados”.

A sentença judicial pode ser alvo de recurso. Ainda falta para se saber quem foi, efetivamente, o responsável pela derrocada do BES.

Inesperado. Inédito. Caro. Há cinco anos, o império BES ruiu

Sábado, Agosto 3rd, 2019

Citamos

Expresso

Estávamos no início de agosto de 2014. Ricardo Salgado já tinha sido afastado, as ações já tinham caído em força, sabia-se que viriam mudanças, mas, no segredo dos gabinetes do Banco de Portugal, o governador Carlos Costa preparava o fim do Banco Espírito Santo. O anúncio formal chegaria dia 3, horas depois de ter sido antecipado por Marques Mendes. Cinco anos depois, ainda correm os processos dos supervisores e judiciais resultantes da queda daquele que quis disputar o lugar de maior banco privado. Trocam-se acusações sobre quem são os culpados. Os investidores reclamam o seu ressarcimento. E, pelo meio, a fatura com a solução encontrada continua a subir. E a subir. E a subir.

 

Investidores perderam 5 mil milhões, contribuintes outro tanto. E a fatura ainda vai subir

Sábado, Agosto 3rd, 2019

Citamos

Expresso

Cinco anos depois, o balanço da queda do Banco Espírito Santo é ainda difícil de fazer. No início da linha, o Estado entrou para salvar o Novo Banco. No fim da linha, estará a banca. Mas quando vão parar de aumentar os encargos com a derrocada do império de que Ricardo Salgado era o principal rosto?

Estão a completar-se cinco anos desde que o Banco Espírito Santo foi intervencionado. Foi num fim-de-semana quente, era 3 de agosto, e ocorreu a grande velocidade. Havia um buraco para tapar que, no imediato, ascendeu a 4,9 mil milhões de euros – foi o custo da capitalização do então criado Novo Banco. Mas o impacto em Portugal foi maior. Desde logo, porque no BES “mau” ficaram acionistas e credores subordinados e aí ficou um outro buraco, neste caso, de 6 mil milhões. Os custos ainda podem ir além. Isto sem contabilizar os grupos económicos que, logo após o fim do banco, ruíram.

O montante que, em agosto de 2014, foi desbloqueado serviu para que o banco se mantivesse em atividade. O BES foi dividido em dois, nascendo o “banco bom” – o Novo Banco – e permanecendo o BES “mau”, onde ficaram, entre outros, os acionistas e os credores subordinados (e para onde passaram, depois, credores seniores). No Novo Banco ficou tudo o resto. E muitos problemas para resolver. Só três anos depois foi vendido, mas continua a custar dinheiro aos contribuintes.

No fim da linha, serão os bancos a pagar a fatura através das contribuições para o Fundo de Resolução, mas, até lá (e o até lá significa até 2046, quando vencem os empréstimos do Estado ao Fundo), são os portugueses – os contribuintes – a suportar os encargos.

FACILITANDO A LEITURA, O RESUMO É O SEGUINTE:

2014 – Ricardo Salgado sai do BES. Dá-se a resolução do banco. Há a injeção de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução no Novo Banco. O Fundo assegura, assim, a posição de acionista único do herdeiro do BES.

Deste montante, 3,9 mil milhões vieram de um empréstimo do Estado; 700 milhões de um empréstimo dado por bancos do sistema (CGD, BCP, BPI, Santander, Banco Montepio, BIC e Crédito Agrícola); e 365 milhões eram os recursos disponíveis na altura pelo Fundo. O dinheiro deveria ser recuperado com a venda da posição do Fundo de Resolução.

2015 – Inicia-se um processo de venda rápida do Novo Banco (contra a vontade do seu primeiro líder, Vítor Bento), que falha. O Banco de Portugal decide retransmitir 2 mil milhões de euros em obrigações seniores para o BES mau, para capitalizar o banco “bom”. A decisão apanha grandes investidores, como a gestora de ativos americano Pimco. Estes investidores e o Goldman Sachs, que tinha montado um veículo de ajuda ao BES iniciam, aqui, uma batalha judicial com o supervisor português.

2016 – O Estado renegoceia os prazos dos empréstimos ao Fundo de Resolução (tanto do Tesouro como com os bancos) que estendem a data de reembolso até 2046.

2017 – É vendida uma parcela de 75% do Novo Banco à Lone Star por zero euros, com o compromisso de a gestora americana injetar 1.000 milhões de euros no capital. O que fez. O Fundo de Resolução manteve uma posição de 25%. É também acordado o designado mecanismo de capital contingente, que protege um conjunto de ativos tóxicos que, se perderem valor e se tal afetar os rácios de capital do banco abaixo de determinado montante, dará direito a uma compensação a pagar ao Novo Banco pelo Fundo de Resolução. O mecanismo pode ascender a 3,89 mil milhões de euros.

2018 – O Estado é chamado a injetar 792 milhões de euros no banco liderado por António Ramalho logo no primeiro ano, por conta dos ativos tóxicos que ficaram sob a alçada do Fundo de Resolução. Deste montante, 430 milhões são emprestados pelo Tesouro português, o restante é de recursos próprios da entidade (que são as contribuições dos bancos).

2019 – O Estado volta a financiar a injeção de mais 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, por via deste mecanismo considerado essencial para que os norte-americanos da Lone Star comprassem a maioria do capital do banco. O montante é composto por 850 milhões do Tesouro, o restante por recursos próprios. Em 2018 e 2019, o Fundo já colocou 1.914 milhões de euros.

Até 2025  Durante este período, o Estado poderá ter de injetar mais 2 mil milhões no Novo Banco, que é o que resta do patamar definido de 3,89 mil milhões de euros por conta do Fundo de Resolução.

O Novo Banco pertence maioritariamente a privados, mas ainda há dinheiro público a sustentar o banco

O Novo Banco pertence maioritariamente a privados, mas ainda há dinheiro público a sustentar o banco

LUÍS BARRA

A FATURA NÃO ESTÁ FECHADA

A conta que aumenta a cada ano que passa foi aberta em agosto de 2014, quando se decidiu a resolução do Banco Espírito Santo, e a separação entre “banco mau” – o BES – e “banco bom” – o Novo Banco.

Há várias formas de olhar para o custo. Uma delas aponta para uma conta que, no total, mostra o Novo Banco a receber 6,8 mil milhões de euros. Destes, mil milhões foram “privados” (mil milhões da Lone Star em 2017) e 5,8 mil milhões pelo Fundo de Resolução (que entra para as contas públicas). De todo este montante do Fundo de Resolução, os contribuintes emprestaram 5,18 mil milhões (os 3,9 mil milhões iniciais, os 430 milhões colocados em 2018 e os 850 milhões deste ano). Até 2046, este veículo financiado pelos bancos tem de reembolsar o Tesouro português destes empréstimos (e de outros vindouros).

Tendo em conta o patamar máximo da garantia negociado com a Lone Star, o Fundo de Resolução pode ainda ter de injetar até um máximo de quase dois mil milhões. E pode precisar do Estado para isso.

Esgotada a verba do mecanismo de capital contingente, se o Novo Banco precisar de capital, terá de recorrer aos seus acionistas – Fundo de Resolução e Lone Star – e/ou ao mercado, por via das regras acordadas na venda com as autoridades europeias.

Está, no entanto, negociada uma rede de segurança em que o Estado pode ser chamado a intervir para assegurar a estabilidade financeira. Não tem qualquer importância definida. Tanto o Governo como o Banco de Portugal defendem que esta rede dificilmente será necessária.

AINDA HÁ O CUSTO ECONÓMICO DO BES “MAU”

Mas estes montantes não incluem todos os custos da intervenção no BES. Falta saber os custos totais que terá o “banco mau”, bem como os encargos que podem decorrer de processos judiciais colocados contra o Novo Banco, entre os quais os processos dos fundos internacionais, acionistas e clientes – os chamados lesados do BES.

O Banco Espírito Santo – aquele que ainda carrega o nome – é o chamado banco “mau” e traz consigo um “buraco” de 6 mil milhões. É este o montante negativo que resta quando se utiliza o ativo existente para cobrir as responsabilidades totais perante acionistas, credores, entre outros. Estão aqui contabilizadas as responsabilidades de 2 mil milhões que saíram do Novo Banco, para o capitalizar em 2015, representadas pelos obrigacionistas seniores.

No processo de liquidação deste antigo banco, houve reclamações de créditos de milhares de investidores. Foram reconhecidos créditos de 5 mil milhões de euros pela comissão liquidatária – mas ainda há direito a impugnações. E terá de haver um julgamento.

O vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, tem de lidar com um fardo passado

O vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, tem de lidar com um fardo passado

ALBERTO FRIAS

E… OUTROS COMPROMISSOS

Neste processo de liquidação, o Fundo de Resolução é o responsável último por garantir que os credores seniores recebem 31,7% do seu investimento. Ou seja, não conseguindo os investidores obter este ressarcimento na liquidação, é o Fundo de Resolução que tem de compensar, para assegurar o cumprimento da lei das intervenções bancárias. Com base nos créditos reconhecidos, este encargo poderá ascender a 700 milhões de euros.

Além disso, o Fundo de Resolução está, desde 2015, obrigado pelo Banco de Portugal a “neutralizar os efeitos negativos de decisões decorrentes do processo de resolução que resultem em responsabilidades ou contingências” para o Novo Banco. Uma incerteza que poderá ter um impacto significativo neste veículo liderado pelo vice-governador Luís Máximo dos Santos.

E ainda há a contar todo o mundo económico que estava suportado no Banco Espírito Santo (ou, alargando o espetro, no Grupo Espírito Santo): a Portugal Telecom e a Ongoing foram os primeiros exemplos.

O BES caiu há cinco anos, mas a fatura ainda vai aumentar por muito mais tempo.

Credores do BES acusam juiz de travar acesso a documentos

Sábado, Agosto 3rd, 2019

Citamos

Negócios

Um grupo de 272 credores do BES pede o afastamento do juiz responsável pelo processo de insolvência do banco.

Passaram três anos desde o início do processo de insolvência do Banco Espírito Santo (BES). Foi só este ano que foram publicadas as listas de credores reconhecidos e não reconhecidos. Esta sexta-feira, arranca a fase de impugnação destas listas, mas as perspetivas dos credores são curtas, até porque o acesso à documentação não tem sido fácil. Um grupo de 272 credores decidiu mesmo avançar para tribunal contra a comissão liquidatária e o juiz responsável pelo processo de insolvência, que acusa de não disponibilizar todas as partes do processo.

A disputa começa a 17 de junho, quando a Miguel Reis & Associados apresenta, em nome destes credores, um requerimento ao Tribunal do Comércio de Lisboa para pedir ao juiz que ordene “a inserção imediata de todos os documentos e atos relativos à liquidação no Citius”. Isto porque a comissão liquidatária estaria a “ocultar todos os dados necessários às reclamações e a propor métodos inaceitáveis” de consulta. Em causa, o facto de os liquidatários convidarem os interessados a examinar as reclamações em “local e horários” agendados previamente. Por outro lado, os mandatários destes credores não foram notificados de despachos do tribunal (incluindo um que continha prazos do processo) e de decisões da comissão liquidatária quanto aos créditos reclamados.

O juiz deste processo não tem as mínimas condições para prosseguir a sua direção.MIGUEL REIS & ASSOCIADOS
SOCIEDADE REPRESENTANTE
DE CREDORES DO BES

A 27 de junho, os credores entregam novo requerimento para voltar a pedir acesso digital a todo o processo, mas há uma novidade: ao requerimento original, de 17 de junho, foi atribuído um número de referência; na decisão relativa a esse requerimento, terá sido atribuído um número de referência diferente. A firma de advogados considera que esta prática representa “indícios de sérios crimes de falsificação de documentos”.

O juiz considerou que “tudo está acessível, quer no tribunal, quer no Citius, para consulta desde o primeiro momento”. Quanto aos despachos que não foram notificados, o juiz argumenta que “não se pode confundir o facto de os despachos serem públicos com a obrigação, de notificar sempre todos os interessados ou credores, já que “só os visados pelos despachos têm de ser notificados dos mesmos em cada momento”.

Os credores não se conformaram e, a 12 de julho, avançaram com novo requerimento, agora ao Tribunal da Relação de Lisboa, a quem dizem que “é falso” que o processo esteja público. “Basta consultar o Citius para concluir que estamos perante uma intolerável mentira”, afirmam.

Assim, voltam a pedir o acesso à documentação, mas, também, o afastamento do juiz do processo. “Entendemos que o juiz titular deste processo não tem as mínimas condições para prosseguir a sua direção e lavraremos o maior aplauso se tomar a iniciativa de se afastar.”

 

As falhas dos governadores Constâncio e Costa

Sábado, Agosto 3rd, 2019

Citamos

Visão

Se Constâncio já tinha a imagem chamuscada pela falência do BPN, o episódio Berardo parece tê-la queimado. Carlos Costa também não sai bem no retrato: será sempre o governador que forçou o desastre da resolução do BES. Porque tudo falha na casa da supervisão?

Se o retrato dos últimos governadores do Banco de Portugal fosse feito à semelhança das suas prestações em comissões parlamentares de inquérito, das três uma: ou sairia o boneco de alguém sem memória ou o boneco de um homem sem poderes para fazer nada ou o boneco de alguém que tem a casa a arder mas continua a dormir. Os últimos meses têm sido profícuos em mostrar as falhas da supervisão bancária, pelo menos nos últimos 12 anos. À vez, temos visto desfilar uma série de escândalos sobre os erros, as mentiras ou o estado de dormência dos governadores. 
E, na maior parte das vezes, têm sobrado estas dúvidas: os responsáveis foram coniventes ou simplesmente azarados? Incompetentes ou apenas negligentes? Ninguém parece saber bem a resposta.

Vítor Constâncio dificilmente sai ileso da novela Joe Berardo – que se junta ao velho escândalo do BPN, que já havia deixado muitas dúvidas sobre a sua postura do “não vi nada, não sabia de nada”. E Carlos Costa, atual governador do Banco de Portugal, também não escapa às críticas sobre o desastre da resolução do BES e da venda do Novo Banco, sobre o colapso do Banif e, até, sobre as suas performances do passado enquanto diretor da Caixa Geral de Depósitos ou enquanto responsável, no BCP (Banco Comercial Português), por autorizar créditos de 590 milhões de euros para 17 sociedades offshore.

Comecemos por Constâncio. O mais provável é que o leitor já se tenha perdido entre tantas idas ao Parlamento, notícias e desmentidos. Primeiro, em março deste ano, os deputados ficaram chocados ao ver o ex-governador em estado amnésico na comissão parlamentar de inquérito sobre a recapitalização e a gestão da Caixa (e os seus créditos ruinosos). Depois, e antes de ser ouvido pela segunda vez, o Público escreveu que Vítor Constâncio autorizara, em 2007, que Joe Berardo fosse levantar à Caixa um crédito de 350 milhões para comprar ações do BCP. O mesmo jornal adiantou que Constâncio mentira quando disse no Parlamento que só soube daquele contrato entre a CGD e a Fundação José Berardo “a posteriori”: houve troca de correspondência entre a administração do Banco de Portugal e a Fundação Berardo e reuniões para debater o tema, no verão quente de 2007, quando se vivia a guerra de poder dentro do BCP que viria a afastar a equipa de Jardim Gonçalves.

Constâncio apressou-se a rebater a notícia em várias frentes. Tinha viajado para Frankfurt e por isso não esteve presente na reunião em que o conselho de administração do Banco de Portugal aprovou que Berardo aumentasse a sua participação no BCP; o contrato entre a CGD e a Fundação José Berardo ditava que não era necessária mais “qualquer autorização, interna ou externa” – o que ilibava o Banco de Portugal de culpas nesta matéria – e, afinal, o crédito em causa tinha outras garantias além das próprias ações do BCP que o empresário madeirense tencionava comprar.

Se o homem que liderou o Banco de Portugal entre 2000 e 2010 conseguiu com estes detalhes sacudir algumas culpas, ainda assim não foi convincente quanto ao seu alegado desconhecimento sobre aquele financiamento bancário da CGD. Mesmo sem um instrumento legal para impedir o empréstimo dado pela Caixa, não é crível que numa época em que a guerra de poder no BCP estava debaixo de todos os holofotes, o então governador não soubesse das condições em que Berardo se preparava para reforçar o seu poder naquele que era à época o maior banco privado português. Ou não soubesse da troca de correspondência entre o supervisor bancário, do qual era o responsável máximo, e a fundação que Berardo fundou no Funchal.

A troca de cartas e emails durou pouco mais de dois meses. Começou a 19 de junho de 2007, quando a Fundação Berardo enviou um pedido ao Banco de Portugal para aumentar a sua participação qualificada no BCP. Na prática, pelo menos desde esta altura, o Banco de Portugal tinha de saber que Joe Berardo iria recorrer a financiamento da Caixa para o efeito. Quase um mês depois, a 18 de julho, o regulador bancário pediu à fundação uma cópia das condições do crédito contratualizado com a CGD. A 7 de agosto, a fundação terá enviado uma cópia desse contrato. Umas semanas depois, a 28 de agosto, o Banco de Portugal respondeu que não se opunha ao reforço da posição acionista de Berardo. 
O conselho de administração do BdP tinha decidido a 21 de agosto – na reunião em que Constâncio diz não ter estado presente – que não se iria “opor à detenção pela Fundação Berardo” de uma participação qualificada no BCP superior a 5% e inferior a 10%. Poderia uma decisão desta importância ser tomada sem o conhecimento do governador? Poucos acreditam nisso.

PODIA OU NÃO TER SIDO FEITO MAIS?

Na data em que a fundação se dirigiu pela primeira vez ao Banco de Portugal, o empréstimo de 350 milhões de euros dado a Berardo – e que ainda está por liquidar, 12 anos depois – já tinha sido aprovado e assinado (em maio de 2007). Berardo só se dirigiu ao supervisor bancário porque, por lei, aquela entidade tem de avaliar como o investidor se vai financiar: se tem capacidades para financiar a operação de reforço da sua participação num banco privado, se é idóneo, ou qual é, por exemplo, a origem do dinheiro. Os deputados olharam para a análise que foi feita à informação financeira da fundação como uma “pseudoanálise”. É verdade que o Banco de Portugal não autorizou o crédito mas também não se opôs a que Berardo reforçasse o seu poder no BCP naquelas condições. É tudo uma questão de semântica ou o Banco de Portugal podia ter feito mais? O ex-vice-presidente do Banco Central Europeu tem defendido que não podia. Que não cabe ao supervisor autorizar ou apresentar juízos de valor sobre financiamentos bancários, que não podia travar operações já aprovadas, que “o governador não pode ir além da lei”.

E, afinal, podia ou não ter sido aplicado o nº 2 do artigo 118 do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, por se tratar de uma operação que violava “as regras de uma gestão sã e prudente”, como sugeriu no meio desta novela o advogado e comentador de televisão António Lobo Xavier? A VISÃO perguntou ao Banco de Portugal quantas vezes este mecanismo foi usado. O supervisor bancário esclareceu que a lei se aplica quando o Banco de Portugal toma “conhecimento antecipado de projetos de operações bancárias”, o que “é raro ocorrer”: “Tanto mais que, no caso de operações de concessão de crédito, o Banco de Portugal não discute, aprova ou, de qualquer forma, autoriza operações decididas autonomamente pela gestão de uma instituição de crédito.” Essa matéria diz respeito às “instituições mutuantes” que dão o crédito: “O Banco de Portugal não tem, por princípio, qualquer intervenção prévia.” O que o supervisor pode fazer é, no âmbito de outros artigos da lei, impor medidas de intervenção corretiva, como auditorias, ou destituir administradores que não preencham os requisitos de idoneidade. Nada pode fazer para travar operações de crédito, insiste a instituição liderada por Carlos Costa.

OUTRAS VERGONHAS DA SUPERVISÃO

O financiamento ruinoso que a CGD deu a Joe Berardo não é a única matéria digna de envergonhar a entidade máxima da supervisão em Portugal. Bem pelo contrário. Já nem um milagre permitiria que o sucessor de Vítor Constâncio à frente do Banco de Portugal saísse do cargo com a ficha limpa. Carlos Costa é o homem a quem durante muitos anos serão apontadas responsabilidades pela resolução do Banco Espírito Santo (BES), a solução que na altura se dizia ser a que menos custos teria para os contribuintes.

Um longo historial de documentos já antes revelados pela VISÃO contraria a sua versão sobre o caso BES. Mas talvez a atitude mais polémica do Banco de Portugal durante a gestão do fim do BES tenha sido o destino que deu ao dinheiro que a instituição liderada por Ricardo Salgado havia provisionado nos seus últimos meses de vida, para reembolsar os clientes que tinham investido em dívida de empresas do GES, que estavam, afinal, falidas (e que, por essa razão, já não tinham capacidade para reembolsar os investidores).

Até maio de 2014, e perante o cerco apertado do supervisor, o BES reembolsou a maior parte do papel comercial do GES (1 447 dos 1 719 milhões de euros totais que deviam ser pagos até essa data). A posição do Banco de Portugal não oferecia dúvidas e ficou expressa numa carta enviada à ministra das Finanças, a 7 de julho de 2014: “O BES assegurará, em caso de incumprimento da ESI ou da Rioforte, o reembolso da dívida colocada em clientes não institucionais que a tenham subscrito através do BES ou de uma das suas participadas.” Pouco antes da queda, o banco foi obrigado a incorporar nas suas contas semestrais uma provisão para assegurar o reembolso daqueles clientes. Após a resolução de 3 de agosto, o supervisor bancário respondeu a emails de investidores dando a garantia de que a responsabilidade do reembolso do papel comercial tinha passado para as mãos do Novo Banco. Os “lesados” pareciam poder respirar de alívio. Mas afinal não. A certa altura, o Banco de Portugal parece ter decidido que o Novo Banco não podia assumir responsabilidades que não eram suas. Resumindo: o dinheiro provisionado para um fim não foi usado para esse fim.

E, como se isto não bastasse, a venda do Novo Banco foi também ela desastrosa. Meses e meses de negociações e, na prática, acabou por ser vendido a um preço negativo. E isto depois de, só numa primeira fase, terem sido injetados 4 900 milhões de euros na criação do banco herdado do BES. Aquele que era suposto ser bom e estar livre de ativos tóxicos.

A gestão pós-resolução do BES também não terá sido a melhor, de acordo com um parecer da Comissão Europeia de outubro de 2017, que a VISÃO consultou. O parecer fala em “deficiências críticas” na condução do Novo Banco, já sob a gestão do Fundo de Resolução e sob a responsabilidade do Banco de Portugal, e de uma enorme destruição de valor depois da resolução do BES. Segundo os cálculos da Comissão Europeia, a 30 de junho de 2014 o BES apresentava 80,2 mil milhões de euros em ativos, mas em junho de 2017 o Novo Banco já só apresentava ativos de 50,1 mil milhões de euros, e era expectável que o valor desses ativos baixasse para os 40 mil milhões.

O mais curioso é que quando Carlos Costa foi escolhido para substituir Constâncio à frente do Banco de Portugal, já não tinha propriamente um passado consensual na banca: estava na CGD quando o banco público aprovou muitos dos créditos problemáticos e, no BCP, foi o responsável por autorizar créditos de milhões a sociedades offshore. Do BCP à CGD, do Banif ao BES, Costa acumulou tantas polémicas que o Bloco de Esquerda chegou a pedir a exoneração do homem que manda no Banco de Portugal desde 2010. Carlos Costa só é um sobrevivente porque o seu cargo é praticamente inamovível: só pode ser demitido em circunstâncias muitíssimo especiais, provas de falha grave e em articulação com o BCE. Responsável ou negligente pelo que falhou neste ou noutro banco, não interessa. Poucos homens podem dar-se ao luxo de ter um cargo como o de Costa e Constâncio. Em que podem dizer, independentemente do que façam ou não façam: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira.”

AS FALHAS DE CARLOS COSTA

Luís Barra

1 – Os empréstimos a offshores do BCP
Quando era diretor da Direção Internacional do BCP, Carlos Costa autorizou, entre 2000 e 2004, créditos de 590 milhões de euros a 17 sociedades offshore com sede nas ilhas Caimão. O atual governador do Banco de Portugal, porém, apesar de ter dado luz verde à renovação destes créditos milionários (chegaram a ser de 60 milhões de euros de uma só vez), nunca foi acusado. Chamado como testemunha ao processo-crime, Costa argumentou sempre desconhecer quem eram os beneficiários finais (UBO) das offshores ou que estes investiam apenas em ações do próprio banco.

2 – Os créditos ruinosos da CGD
Enquanto administrador da CGD com o pelouro da área internacional, terá aprovado, entre julho de 2004 e setembro de 2006, uma série de créditos que seriam ruinosos para o banco público, entre eles o de Vale do Lobo ou um financiamento de 47 milhões de euros à Metalgest de Joe Berardo. Defende-se, dizendo que nunca lesou os interesses do banco público e que não participou em nenhum Conselho Alargado de Crédito “nos 25 grandes créditos que geraram imparidades para a Caixa”.

3 – O colapso do Banif
O ex-ministro Vítor Gaspar foi um dos primeiros a remeterem para Carlos Costa a responsabilidade da decisão de recapitalizar o Banif, em 2013, em 1,1 mil milhões de euros. Já Costa culpou o governo pela decisão de acabar com o banco. Mais tarde, na comissão parlamentar de inquérito, o governador defendeu que tinha sido o Banco Central Europeu (BCE) a impedir o Banif de aceder a financiamento externo do BCE. Porém, as minutas de uma reunião revelaram que a proposta teria partido do próprio governador do BdP.

4 – Os lesados do BES
Será sempre a maior pedra no sapato de Carlos Costa durante 
os seus tempos de liderança do Banco de Portugal: a resolução do BES e as consequências trágicas que essa decisão teve para quem comprou papel comercial de empresas do GES. Na verdade, o Banco de Portugal (BdP) foi a única parte que bloqueou o reembolso dos lesados do BES. Carlos Costa alega que uma nova entidade administrativa (Novo Banco) não pode assumir responsabilidades que não são suas. O problema é que durante meses o supervisor passou a mensagem de que era preciso pagar a todos os clientes de retalho que investiram em dívida do GES aos balcões do BES. Sem exceções. Houve um antes e um depois: quem tinha dívida a vencer mais cedo foi reembolsado pelo BES; quem tinha dívida a vencer mais tarde transformou-se num lesado. E para onde foi a provisão destinada a reembolsar os lesados?

5 – O desastre do Novo Banco
Como se não bastasse o desastre da resolução do BES, também a venda do Novo Banco e a gestão do suposto “banco bom” deixaram muito a desejar. O Novo Banco foi vendido a preço negativo e um parecer da Comissão Europeia que a VISÃO consultou diz que, depois da resolução do BES, se destruíram mais de 40 mil milhões de euros de ativos no espaço de dois anos.

AS FALHAS DE VÍTOR CONSTÂNCIO

José Caria

1 – A nacionalização do BPN
Nunca foi devidamente esclarecido o papel de Vítor Constâncio no processo de nacionalização e reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN) enquanto responsável máximo do órgão de supervisão bancária. Ou desde quando sabia das fraudes da equipa de Oliveira e Costa, já que há anos alertava para a exposição excessiva à SLN, mas não concretizava acusações. Deve ter sido por esta altura que se tornou recorrente ouvir nas comissões de inquérito a desculpa do “não vi, não ouvi, não sei de nada”. Em 2012, o CDS lamentou que o relatório final dessa comissão de inquérito não carregasse mais nas culpas a Constâncio e nas “graves responsabilidades que teve a supervisão, um poder público que não defendeu os contribuintes”. À época, o então governador do Banco de Portugal afirmou que a supervisão não tem como missão detetar fraudes nem tinha “os poderes do FBI ou do KGB” e que naquela altura os poderes de supervisão eram muito escassos. Ainda hoje se fazem contas aos prejuízos da nacionalização do banco.

2 – A fraude no BPP e no BCP
Antes de assumir a vice-presidência do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio respondeu, em Bruxelas, a perguntas de eurodeputados. Uma eurodeputada luxemburguesa do Partido Popular Europeu perguntou-lhe então: “Como se pode explicar que um homem que fracassou no seu país possa ser responsável pela supervisão na Europa?” Em causa estavam as suas responsabilidades de supervisão financeira no caso BPN mas também no BPP de João Rendeiro ou no BCP de Jardim Gonçalves. Era como “dar barras de dinamite a um pirómano”, acrescentou a eurodeputada. Constâncio disse que nada podia fazer, porque os três casos de fraude na banca portuguesa tinham sido “cometidos ao mais alto nível”.

3 – A gestão da CGD e a “operação Berardo”
Chamado à comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, Vítor Constâncio apresentou-se em março, mal preparado, e num estado de amnésia tal que viria a chocar os deputados. Porém, à segunda parecia ter feito o trabalho de casa. Os deputados queriam saber qual a sua responsabilidade nos créditos ruinosos que tinham sido dados pela Caixa Geral de Depósitos, sobretudo nos créditos ao madeirense Joe Berardo. Porque falhara a supervisão?

Constâncio conseguiu rebater muitas das acusações que lhe foram feitas nas últimas semanas, mas não conseguiu convencer quando disse que só soube do financiamento da CGD a Berardo para compra de ações do BCP muito mais tarde. Afinal, houve troca de correspondência entre a Fundação Berardo e o Banco de Portugal e reuniões em que se discutiu e se aprovou que o supervisor não iria opor-se ao reforço da posição acionista do empresário madeirense. Sobre as acusações que lhe foram feitas pelo ex-administrador do BCP Filipe Pinhal – que fez parte do triunvirato que quis tomar de assalto aquele banco privado (juntamente com José Sócrates e Teixeira dos Santos) –, defendeu serem calúnias e ameaçou com um processo.

Os quatro processos do BdP sobre o BES

Quarta-feira, Julho 24th, 2019

Citamos

Negócios

O Banco de Portugal dividiu em quatro os processos contraordenacionais que levantou no âmbito do caso Banco Espírito Santo. O regulador já conseguiu concluir três processos.

Contas da ESI 
O Banco de Portugal (BdP) acusou a Espírito Santo International (ESI) de ter contas falsificadas, com base nas quais o Banco Espírito Santo (BES) colocou títulos de dívida junto dos seus clientes. O regulador considerava terem existido atos dolosos de gestão danosa. Inicialmente, o BdP queria uma coima única de 4 milhões aplicada a Ricardo Salgado, mas esta acabou por baixar, na Relação, para 3,7 milhões de euros. O ex-presidente do BES decidiu recorrer para o Constitucional.

Participações
O banco liderado por Carlos Costa considerou que o Banco Espírito Santo (BES) não assegurou mecanismos de controlo e combate ao branqueamento de capitais nas suas filiais e sucursais no estrangeiro: Angola, Estados Unidos, Macau e em Cabo Verde. O Tribunal de Santarém anulou o processo por não ter sido assegurada a defesa dos arguidos, mas na Relação o Banco de Portugal viu o processo ser devolvido para a primeira instância julgar o caso.

Angola
Foi em 2015 que ficou feita a acusação: o Banco de Portugal considerou que se verificou a violação de normas que obrigavam a um sistema de controlo do BES e da ESFG em relação ao BESA. Foram 18 os acusados, mas, no fim, só oito condenados pelo supervisor. Houve recursos para tribunal.Eurofin
Em 2018, o Banco de Portugal concluiu que a Eurofin era utilizada para financiar investimentos e outras operações por parte de membros do Grupo Espírito Santo, com encargos de 1.249 milhões para o BES. Neste caso ainda não houve decisão final do Banco de Portugal.