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Deputados já receberam documentos em falta da venda do Novo Banco

Sexta-feira, Julho 3rd, 2020

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Eco

 

Documentos complementares solicitados pelo Bloco de Esquerda e aprovados pela comissão, do Fundo de Resolução, já chegaram, revelou Filipe Neto Brandão.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) já receberam os documentos que faltavam do contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, depois de um requerimento formulado pelo Bloco de Esquerda (BE).

A informação foi prestada pelo presidente da COF, o socialista Filipe Neto Brandão, durante uma reunião da comissão que decorreu na Assembleia da República.

“Posso dar a informação de que os documentos complementares solicitados pelo Bloco de Esquerda e aprovados pela comissão, do Fundo de Resolução, já chegaram, e portanto estão, por ora, com o mesmo tratamento classificativo dos anteriores“, disse Filipe Neto Brandão no encerramento da reunião.

O contrato de venda do Novo Banco à Lone Star pelo Fundo de Resolução chegou ao parlamento no dia 16 de junho, e fontes parlamentares afirmaram à Lusa que o documento foi disponibilizado aos deputados, mas “com as precauções de confidencialidade habituais”, como as marcas de água já utilizadas noutros documentos confidenciais enviados à COF.

“Os deputados podem pedir credenciais de acesso aos contratos”, esclareceu ainda outra fonte parlamentar.

No entanto, o Bloco de Esquerda (BE) requereu acesso a documentos em falta respeitantes ao contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.

“O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer, com caráter de urgência, que o Fundo de Resolução envie a esta comissão [Orçamento e Finanças] o Acordo Parassocial entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings [sociedade que pertence à Lone Star] e o Acordo de ‘servicing’ relativo à gestão operacional dos ativos integrantes do Acordo de Capitalização Contingente celebrado entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco”, que segundo o BE estão em falta, pode ler-se no requerimento, a que a Lusa teve acesso.

O requerimento assinado pela deputada Mariana Mortágua dá conta de que, em 27 de maio, a COF pediu ao Fundo de Resolução, ao Novo Banco e ao Ministério das Finanças a disponibilização urgente “de cópia do(s) contrato(s) de compra e venda do Novo Banco ao Lone Star”.

“Na resposta a esta solicitação, o Fundo de Resolução mencionou várias peças contratuais, a saber: i) O Contrato de Compra e Venda (enviado como anexo 1); o aditamento a esse mesmo contrato (enviado como anexo 2); ii) o Acordo de Capitalização Contingente (anexo 3); e ainda iii) o Acordo Parassocial e iv) o acordo de servicing relativo à gestão operacional dos ativos do Acordo de Capitalização Contingente”, de acordo com o requerimento.

No entanto, segundo o BE, “os dois últimos documentos, apesar de mencionados na carta que enquadra a resposta do FdR [Fundo de Resolução], não foram enviados à Assembleia da República”, pelo que os bloquistas solicitaram o seu envio, que já foi concretizado.

Lesados do bes recebem hoje 76,2 milhões referente a último pagamento

Terça-feira, Junho 23rd, 2020

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Economia ao Minuto

Os lesados do papel comercial vendido pelo BES recebem hoje a terceira e última prestação, no valor de cerca de 76,2 milhões de euros, disse a sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos à agência Lusa.

O valor em pagamento destina-se aos 1.800 lesados que aderiram ao fundo de recuperação de créditos e o dinheiro advém de um empréstimo do Tesouro público, tal como aconteceu nas duas tranches pagas anteriormente.

A notícia do pagamento aos lesados foi hoje avançada pelo Jornal Económico.

O fundo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial é gerido pela Patris que continuará agora o seu trabalho de obter fundos da massa falida da Rio Forte e da Espírito Santo Financial (as empresas emitentes do papel comercial) e de litigar em tribunal contra entidades e pessoas que tenham responsabilidade no processo de insolvências destas empresas que pertenciam ao Grupo Espírito Santo.

“A sociedade gestora vai desenvolver todos os esforços para recuperar o máximo possível e devolver a maior quantidade de dinheiro possível à Direção-Geral do Tesouro e Finanças”, afirmou à Lusa o responsável da Patris, Gonçalo Pereira Coutinho.

Em 2017 foi encontrada uma solução (entre a associação de lesados, Governo, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Banco de Portugal) para os clientes que, aos balcões do Banco Espírito Santo (BES), investiram 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, e cujo investimento perderam com o colapso do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014).

A solução implicou que os lesados que aderiram ao Fundo de Recuperação de Créditos recuperam 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, o valor recuperado é de 50% do investimento.

Por exemplo, quem fez uma aplicação de 400 mil euros receberá 250 mil euros, o valor máximo possível para esse montante, ainda que seja abaixo dos 75%. Já para uma aplicação de 600 mil, serão pagos 300 mil euros.

Ou seja, os clientes assumem perdas, mas recebem dinheiro por que teriam de esperar muitod anos, provavelmente, para recuperar em processos em tribunal e de forma incerta.

Aos cerca de 1.800 lesados que aderiram à solução, o pagamento foi feito ao longo de três anos, sendo hoje paga a última prestação.

Em troca de receberem as indemnizações os lesados passaram para o fundo os créditos que têm sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal pelos danos causados.

Banco de Portugal garantiu que Novo Banco estava limpo em 2015

Sábado, Junho 13th, 2020

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Público

Avaliação exaustiva e confidencial do BNP Paribas concluiu que o Novo Banco estava preparado para ser vendido no início de 2015, com carteira de crédito adequadamente sustentada por garantias. E previu que o banco chegaria aos lucros de 180 milhões em 2019.

Em 2015, um memorando confidencial do BNP Paribas, preparado com o Banco de Portugal (BdP), garantia que, à época, as contas do Novo Banco estavam bem provisionadas, com uma carteira de crédito devidamente sustentada (com garantias adequadas), não antecipando novas necessidades de capital. O balanço do banco que sucedeu ao BES estava “limpo” e pronto para ser vendido.

O banco francês sustentava a sua análise em diferentes fontes, nomeadamente numa “auditoria independente profunda e exaustiva da PwC”, encomendada por Carlos Costa, para rever a divisão dos activos do BES no momento da resolução, que concluiu que tinha sido “conservadora” e correcta. Um quadro que põe em questão as teses recentes do próprio governador e do presidente do Novo Banco, António Ramalho, que atribuem os problemas actuais do Novo Banco a erros na resolução de Agosto de 2014.

A história do Novo Banco é conhecida, tem quase seis anos. No final de 2014, com a perspectiva de eleições em Outubro, a ex-ministra das Finanças de Pedro Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, impôs ao BdP a venda rápida do Novo Banco. E foi neste contexto que a equipa do supervisor, liderada por Carlos Costa – que seria reconduzido pela ministra em Julho de 2015 – encarregou o BNP Paribas de encontrar um comprador para o Novo Banco. Tratou-se da primeira tentativa de o vender.

O memorando de informação confidencial que sustentou a consulta a potenciais interessados, tem data de Fevereiro de 2015 e foi preparado pela divisão de Corporate & Institutional do BNP Paribas.  No documento, com 228 páginas, a que o PÚBLICO teve acesso, o banco francês refere que o elaborou por delegação do BdP, e com a participação do próprio supervisor e da gestão do banco chefiado então por Eduardo Stock da Cunha.

Adicionalmente, sublinhou que se apoiou nas conclusões de “uma avaliação independente sem precedentes quanto à sua natureza, profundidade, âmbito e prudência”, que seguiu “as melhores práticas”, encomendada à PwC pelo BdP.

O objecto da auditoria definido pelo BdP foi “confirmar a mensuração dos activos/passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão no momento da respectiva transferência para o Novo Banco”. Isto é: validar se o processo de separação dos activos do BES, executado sob sua orientação e controlo, nos cinco dias que antecederam a criação do Novo Banco, foi acertado e correcto.

Na prática, o BdP requereu uma auditoria minuciosa, desta vez dando tempo à PwC para a realizar e facultando todos os instrumentos, para garantir que o banco estava adequadamente capitalizado com os 4,9 mil milhões de euros aplicados pelo Fundo de Resolução, no momento da intervenção. Notando mesmo que o Banco Central Europeu (BCE) partilhara com a PwC os resultados do exercício de AQR (análise de risco) que efectuara ao BES, mas que não chegou a divulgar devido à resolução.

A 3 de Dezembro de 2014, clarificando que a PwC seguiu os critérios mais exigentes, concluiu que “no momento do início da actividade do Novo Banco, a 4 de Agosto, o respectivo balanço se encontrava ‘limpo’ dos efeitos apurados pela PwC”, com imparidades bem constituídas.

O mesmo escreveu o BNP Paribas no memorando confidencial, este com data de Fevereiro de 2015, passados sete meses da resolução: “o valor de 4,9 mil milhões teve por referência uma valorização conservadora do património transferido [no quadro da resolução]” para o Novo Banco e a instituição está em condições de “acomodar integralmente” todos os ajustamentos necessários – dos 4,9 mil milhões, houve reconhecimento de 2,75 mil milhões relacionados com aplicações do BES junto do BES Angola, mais 1,204 mil milhões referentes a reforço de imparidades para a carteira de crédito e mais 759 milhões com reavaliação de activos imobiliários. E restou uma folga para constituir imparidades de cerca de mil milhões.

Os investidores são esclarecidos pelo BNP Paribas que as análises que estão a sustentar as suas informações seguiram “as melhores práticas” e que a carteira de activos fora inspeccionada por “sete avaliadores especializados para efeitos da avaliação de imóveis”: Cushman &Wakefield, Jones Lang LaSalle, J.Curvelo, Prime Yield, CBRE, Worx, Value Thinking.

A inspecção abrangeu as principais áreas de risco do balanço do Novo Banco e “incidiu especialmente na revisão do reconhecimento de imparidades relacionadas com os activos”, abrangendo os 250 maiores devedores, contemplando no total 2933 devedores, os quais representavam no seu conjunto cerca de 51% de todo o crédito. Tendo 64% da carteira de crédito a empresas passado por uma triagem. E constatou que o rácio de cobertura (provisões sobre imparidades) do Novo Banco em Dezembro de 2014 “compara favoravelmente com os seus concorrentes.” A expectativa é que a partir de 2016, o Novo Banco possa apresentar lucros, que em 2019 devem chegar a 180 milhões de euros.

Posição consistente com os relatórios e contas de 2014 (Agosto a Dezembro), de 2015 e de 2016 (todos auditados pela PwC), onde não constam chamadas de atenção para eventuais necessidades adicionais de capital relacionadas com as carteiras de créditos herdadas do BES.

Depois de falhar a primeira tentativa de colocar o Novo Banco na esfera privada (no final de 2015, registou prejuízos de 960 milhões), o BdP delegou a condução do processo no ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do Governo de Passos Coelho. E atribuiu um salário anual a Sérgio Monteiro de 250 mil euros brutos, por tempo delimitado.

Finalmente, em Outubro de 2017 foi formalizada a venda do Novo Banco ao Lone Star, mas com a garantia de uma almofada de capital contingente de 3,9 mil milhões, a que pode aceder em caso de perdas do passado mal contabilizadas. E a partir daí o cenário de “contas limpas” que prevaleceu desde a auditoria completa da PwC, fechada a 3 de Dezembro de 2014, até 2017, caiu por terra. A gestão desatou a descobrir imparidades que não detectara antes, atribuindo-as à herança do BES. Em 2018, o fundo do Texas reconduziu António Ramalho.

Para além de Stock da Cunha, o presidente, a Comissão Executiva do Novo Banco que carimbou o memorando confidencial do BNP Paribas, que validou as “contas limpas” da instituição, era composta ainda por Jorge Cardoso, Vítor Fernandes, José João Guilherme, Francisco Cary e Francisco Vieira da Cruz. Quer Jorge Cardoso (ex-CGD), quer Vítor Fernandes (que pertenceu à gestão da CGD e do BCP lideradas por Carlos Santos Ferreira, de que Ramalho foi o CFO), continuaram no cargo em 2016, depois de Stock da Cunha ter sido substituído por António Ramalho. Quando o Lone Star tomou posse do banco, e reconduziu Ramalho, Cardoso e Fernandes mantiveram-se na administração, a mesma que a partir de 2017 descobriu que as contas, afinal, não estavam limpas. Por seu turno, os outros dois gestores do Novo Banco em funções em 2015, José João Guilherme e Francisco Cary, ocupam actualmente os cargos de administradores executivos da Caixa Geral de Depósitos, presidida por Paulo Macedo (que também pertenceu à administração do BCP quando Santos Ferreira estava à frente).

E a porta abre-se a perguntas: o que levou os 200 auditores da PwC a considerarem os 4,9 mil milhões injectados suficientes? O BdP, a PwC, a gestão e o BNP estavam todos equivocados? Ou, por lapso, deixaram equivocados os investidores que queriam atrair para a compra do Novo Banco? Houve falha de competências técnicas nas análises das contas? Stock da Cunha e Ramalho renovaram créditos que não deviam? Deram novos créditos em condições deficientes? Ou os activos estão a ser vendidos a preços de saldo (com descontos que ultrapassam os 50%), gerando buracos no banco e grandes lucros para as sociedades de recuperação de crédito? Ou a resposta resulta da conjugação das várias questões?

Vítor Bento desmente Carlos Costa sobre separação entre BES e Novo Banco

Sábado, Junho 13th, 2020

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Público

Governador do Banco de Portugal atirou responsabilidades sobre avaliação dos activos do Novo Banco para a equipa de gestão liderada por Vítor Bento. Gestor recorda que recusou assinar as contas do BES.

O posicionamento recente do governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, sobre os acontecimentos que culminaram na aplicação da medida de Resolução ao BES, a 3 de Agosto de 2014, está a suscitar interrogações dentro da instituição de supervisão e entre membros da equipa de gestão de Vítor Bento, que era o presidente-executivo (CEO) do BES à época.

Não só porque aparentemente se esqueceu do que foi escrito num memorando confidencial do BNP Paribas, assim como das conclusões da “avaliação independente sem precedentes quanto à sua natureza, profundidade, âmbito e prudência” que o BdP encomendou à PwC (que decorreu entre 4 de Agosto e Dezembro de 2014), que concluiu que a divisão dos activos do BES tinha sido adequada, e que o banco estava bem capitalizado no final de 2014. Mas também porque tem vindo a apresentar uma versão particular dos acontecimentos da época.

A 13 de Março de 2019, em entrevista ao Expresso, o economista Vítor Bento, que 15 dias antes da resolução assumira a presidência do BES, considerou que “a avaliação inicial do Novo Banco, aquando da criação, foi mal feita e houve uma sobrevalorização dos activos”. Em Maio daquele ano, confrontado com a declaração de Bento, Carlos Costa contestou: “Não fui eu que assinei as contas de 27 de Julho de 2014 e não foi isso que disseram os auditores que as auditaram “. E avisou: “As pessoas têm de ter cuidado com o que dizem sob pena de darem um tiro nos pés. Se alguém que assinou umas contas diz que as contas não eram o que eram, está naturalmente a cair num campo muito pantanoso”.

Ora, Vítor Bento não apresentou, nem certificou as contas do BES, pois condicionou a aceitação do cargo de presidente, que assumiu a 16 de Julho de 2014, a não as assinar, nem por elas ser responsável. Do mesmo modo, o BdP não envolveu a equipa de Vítor Bento na divisão dos activos do BES e só ao final de sexta-feira, 1 de Agosto de 2014, o gestor foi informado que o supervisor planeava desde 28 de Julho uma medida de resolução.

Já em Maio de 2020, interpelado pelo Expresso, no âmbito da comemoração dos seus 10 anos de mandato no BdP, sobre se a “injecção feita ao Novo Banco em Agosto de 2014 ficou aquém daquilo que o banco precisaria”, e se houve “uma má avaliação dos activos tóxicos”, Carlos Costa insistiu: “Muito simples. No fim-de-semana nós trabalhámos com o balanço que nos foi entregue no dia 27 de Julho pelo Conselho de Administração do BES. Se o balanço tinha activos mal avaliados ou não, é uma questão que tem a ver com o Conselho de Administração da época e do seu presidente, que nos entregou esse balanço. Tem a ver com o auditor externo [a KPMG].”

Ao PÚBLICO, Vítor Bento põe em questão as declarações de Carlos Costa: “Não tive intervenção nas contas do BES, tendo, aliás, sido inibido de o fazer pelo próprio BdP, como condição para que eu entrasse no banco antes dessas contas serem aprovadas. Assumir funções só depois dessas contas aprovadas era a minha intenção publicamente conhecida na altura”. Neste cenário, “dada a urgência do BdP para que eu e os meus colegas entrássemos, considerámos que só o faríamos se fôssemos formalmente exonerados de responsabilidade nessas contas. Condição que o BdP aceitou, tendo-nos inibido formalmente de nelas intervir, como documentado na página 52 do comunicado dessas contas.”

O diferendo entre Vítor Bento e Carlos Costa não é de agora. Na véspera de o BES ser intervencionado, a 2 de Agosto, o governador reuniu-se com Vítor Bento, a quem garantiu que o banco só seria vendido ao fim de cinco anos, dando tempo para o sanear. E foi com esta promessa que Bento saiu nesse dia do BdP, o que evitou que se demitisse naquele momento crítico, a horas de Carlos Costa anunciar a resolução ao BES. Um mês depois, em Setembro de 2014, Carlos Costa anunciou que a intenção do Fundo de Resolução mudara e o banco seria colocado no mercado em dois anos, em linha com o que pretendia Maria Luís Albuquerque. E Bento demitiu-se.

Entre 3 de Agosto de 2014 e 2020, o Fundo de Resolução, que é risco público, já injectou no Novo Banco (onde mantém 25%, sem controlo de gestão), um total de 7,876 mil milhões de euros, a quase totalidade com empréstimos do Estado e com possibilidade baixa de os recuperar. Já o Lone Star pagou mil milhões de euros para ficar com 75% do capital.

No primeiro trimestre de 2020, António Ramalho voltou a anunciar prejuízos de 180 milhões de euros, desta vez atribuídos a efeitos negativos da pandemia de covid-19. Mas o que chamou a atenção foi a comunicação de que dos 180 milhões de euros, 120 milhões resultavam de perdas associadas a operações financeiras. Recorde-se que o impacto da covid-19 só se começou a sentir a partir da segunda semana de Março, quando a generalidade dos países decretou o início do período de confinamento.

Com um balanço supostamente saneado, só falta saber a que entidade o Lone Star vai vender o Novo Banco. E ao mais alto nível na instituição faz-se saber que há três potenciais interessados, todos espanhóis: Santander, BBVA e CaixaBank (dona do BPI). Na TVI, na sua rubrica semanal, Pedro Santos Guerreiro avançou, entretanto, que há igualmente movimentações para promover uma concentração entre o Novo Banco e o BCP.

Tendo em conta os mais de 6,5 mil milhões que os contribuintes já colocaram na instituição, o Governo deverá, desta vez, avaliar se deixa a solução apenas nas mãos da gestão, do accionista norte-americano e das autoridades europeias, ou defende convenientemente o dinheiro do Estado, conforme tem sublinhado que é que quer fazer na TAP.

Procuradores acreditam que provas da Suíça ainda podem ser usadas no julgamento do caso BES

Domingo, Maio 31st, 2020

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Público

Portugal espera há quatro anos que autoridades suíças remetam importantes provas no âmbito do colapso do universo Espírito Santo. Mesmo assim, Ministério Público português deve acabar acusação nos próximos dois meses. Serão emitidas certidões para continuar a investigar casos laterais.

O ex-banqueiro Ricardo Salgado, que dirigiu durante mais de duas décadas o Banco Espírito Santo (BES) e o grupo com o mesmo nome, está a ser investigado pelas autoridades suíças desde Agosto de 2014 por suspeitas de branqueamento de capitais agravado, mas até agora o inquérito permanece sem acusação. E as autoridades portuguesas permanecem sem resposta às cartas rogatórias que enviaram às autoridades helvéticas.

O gabinete do procurador-geral suíço recusa explicar porque não enviou nos últimos quatro anos ao Ministério Público (MP)português parte relevante dos elementos, entre eles documentos apreendidos e depoimentos de testemunhas, que Portugal solicitou, por carta rogatória, e cuja chegada se aguarda desde Maio de 2016. Numa primeira resposta enviada ao PÚBLICO em Fevereiro, o gabinete do procurador-geral suíço garantia apenas que “executou e continua executando essas solicitações de acordo com as prioridades definidas como parte da estreita colaboração entre os dois países”. Nessa altura, o MP português já decidira avançar com a acusação ao colapso do BES/GES sem essas provas, apesar de garantir que iria fazer uma última tentativa junto das autoridades suíças. Esta semana, passados mais de três meses e sabendo que os elementos não chegaram a Portugal, o PÚBLICO voltou a questionar as autoridades suíças, que se recusaram a fazer mais comentários sobre o assunto.

No MP português há alguma frustração por se ter que avançar para a acusação ao colapso do BES/GES sem os elementos que os procuradores já sabem que existem, já que alguns magistrados estiveram na Suíça, em Maio de 2016, a acompanhar grande parte das buscas e das audições que solicitaram às autoridades daquele país. Mesmo assim, acreditam que há prova para sustentar a acusação. Além disso a prova que está na Suíça ainda pode ser junta até ao julgamento, sustenta um responsável ligado ao caso. Este sublinha que tal vai demorar bastante mais do que um ano, já que, entretanto, deverá decorrer a instrução.

Já a pensar no futuro desenrolar do caso o MP está a preparar uma equipa de procuradores que deverá acompanhar a instrução e o julgamento deste megaprocesso que tem, pelo menos, 41 arguidos. O procurador José Ranito e a colega Olga Barata, os coordenadores da equipa de sete magistrados, deverão apoiar as próximas fase do caso, mas também deverão ficar encarregues de continuar a investigação de situações laterais que vão levar à extracção de certidões.

A acusação deverá estar pronta até às férias judiciais, que arrancam a 16 de Julho. Cada um dos sete procuradores que integram a equipa do caso ficou encarregue de escrever uma parte da acusação e, neste momento, estas estão a ser interligadas de forma a dar coerência a um documento que terá milhares de páginas. Os arguidos estão a começar a ser notificados, por escrito, de um resumo de novos factos que lhes são imputados, deixando os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde o processo está em investigação desde 2014, ao critério destes uma eventual reacção que tanto pode ser presencial (através de um novo interrogatório) como escrita. Alguns, que nunca foram ouvidos, terão que ser interrogados.

Os advogados de defesa têm tentado consultar o processo que há mais de um ano deixou de estar abrangido pelo segredo de justiça, mas não tem sido facultado o acesso a diversos elementos vitais, como escutas telefónicas ou outros elementos recolhidos na Suíça.

O fim da equipa conjunta

Em Fevereiro, o gabinete do procurador-geral suíço explicava ao PÚBLICO que com base em várias comunicações do departamento helvético de prevenção de branqueamento de capitais e de várias queixas-crime, abriu diversas investigações criminais desde meados de 2014, altura em se verificou a resolução do BES. “Um desses processos é conduzido contra o ex-CEO do Banco Espírito Santo desde Agosto de 2014, em particular por suspeita de lavagem de dinheiro agravada. O processo foi estendido a vários outros indivíduos.”

As autoridades suíças assumiam que a “cooperação estreita” com Portugal era essencial “tendo em conta a dimensão e complexidade dos procedimentos, a extensão das perdas envolvidas, a natureza multi-jurisdicional dos processos e a necessidade de evitar qualquer duplicação de acusações”. E assim justificavam a criação, em Maio de 2015, da primeira equipa de investigação conjunta na área do colarinho branco, acordada em sede de Eurojust. “Esta equipa, que permite a ambos os lados acesso a toda a documentação e informação relevante para as investigações nos dois países, foi estendida em várias ocasiões, mas agora expirou”, afirmavam os suíços.

O PÚBLICO tentou saber o que tinha motivado o fim dessa equipa conjunta, tendo-lhe sido garantido, por fonte nacional, que tal aconteceu já no ano passado e que estas estruturas, financiadas pela União Europeia, têm sempre um prazo de funcionamento, que, neste caso, até foi prorrogado várias vezes. Os suíços garantem que a colaboração entre as autoridades dos dois países se mantém no âmbito dos acordos existentes e realçam que “os numerosos e extensos” pedidos de colaboração de Portugal à Suíça levaram ao congelamento de “centenas de contas bancárias” e à apreensão de mais de oito terabytes de dados.

Tentou-se ainda especificamente saber se, ao abrigo do que permite a legislação suíça, Ricardo Salgado ou algum dos visados na prova apreendida naquela confederação se opôs ao envio dos elementos recolhidos para Portugal, mas o gabinete do procurador-geral suíço não respondeu. Se tal tiver acontecido, o que é previsível, pode arrastar a situação durante anos nos tribunais helvéticos, já que há instâncias de recurso. Os advogados portugueses de Salgado não quiseram responder a esta questão, nem informar o nome do defensor de Salgado na Suíça.

A importância da Suíça no colapso do BES

Há duas entidades suíças que tiveram um papel relevante no colapso do Banco Espírito Santo e cujo escrutínio é essencial para desenredar o complexo novelo deste caso. São elas as sociedades financeiras Eurofin, que prestaram serviços ao banco português e ao respectivo grupo e a Espírito Santo Enterprises, um veículo que não fazia parte do organigrama do grupo e terá funcionado como um saco azul do BES. Uma auditora feita pela KPMG conclui que semanas antes do banco português ser intervencionado, o Eurofin intermediou um conjunto de transacções que terão permitido desviar 780 milhões de euros do BES para pagar dívidas do GES.

O grupo Eurofin, que é presidido por um suíço que foi quadro do BES durante uma década, está envolvido em operações polémicas de compra e recompra de títulos de dívida de holdings da família Espírito Santo, entre elas a Espírito Santo International, movimentos estes que determinaram perdas para o próprio banco de mais de 1,2 milhões de euros. Por outro lado, as sociedades Eurofin receberam ao longo de anos verbas do GES e do BES que canalizava a ES Enterprises que, se suspeita, ter servido para distribuir verbas não documentadas, de centenas de milhões de euros, por várias pessoas e entidades. No âmbito da acusação da Operação Marquês, que utilizou provas recolhidas nos inquéritos relativos ao universo Espírito Santo, O Ministério Público sustenta que a Enterprises serviu para pagar luvas milionárias a antigos gestores da PT e ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, além de alegadamente ter servido para desviar para contas controladas por Salgado 10,7 milhões de euros.

BES. Tribunal da Concorrência vai julgar recurso da KPMG a coimas de perto de 5 milhões de euros

Sexta-feira, Maio 15th, 2020

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Observador

 

Em causa está a condenação, pelo Banco de Portugal, da KPMG e de cinco dos seus sócios ao pagamento de coimas no valor global de 4,9 milhões de euros, devido à violação de normas.

O Tribunal da Concorrência, em Santarém, vai julgar os pedidos de impugnação da auditora KPMG e de cinco dos seus sócios às coimas no valor global de 4,9 milhões de euros aplicadas pelo supervisor no âmbito do caso BES.

Com início de julgamento marcado para o próximo dia 20, em causa está a condenação, pelo Banco de Portugal (BdP), da KPMG ao pagamento de uma coima de três milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Silvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.

A decisão do BdP concluiu que houve a violação de normas que determinam o “dever de os revisores oficiais de contas ao serviço de uma instituição de crédito e os auditores externos de comunicarem factos que são suscetíveis de determinar uma emissão de reserva às contas da entidade que auditam”, neste caso o Banco Espírito Santo (BES), e a prestação de informações incompletas e de informações falsas ao supervisor, relativas à situação da filial em Angola (BESA).

Na sua decisão, de 22 de janeiro de 2019, que culminou com a autuação em 17 de junho, o BdP considerou ter ficado provado que, entre 2011 e, pelo menos, dezembro de 2013, os arguidos sabiam que, no âmbito do seu trabalho de auditoria, nomeadamente para efeitos de certificação das contas consolidadas do BES, não tinham acesso a informação essencial sobre a carteira de crédito do BESA e que, pelo menos a partir de janeiro de 2014, sabiam que existia um conjunto de créditos considerados incobráveis.

Para o BdP, tais factos deveriam ter determinado a emissão de uma reserva às contas consolidadas do BES e deveriam ter sido comunicados ao supervisor.

Nos pedidos de impugnação entregues no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), consultados pela Lusa, os arguidos afirmam ser “falso” que tenham tido conhecimento de qualquer informação sobre a carteira de crédito do BESA que fosse suscetível de gerar reservas às contas consolidadas do BES.

Na sua defesa, a KPMG salienta que as contas do BESA foram auditadas em 2011, 2012 e 2013 pela KPMG Angola, pessoa coletiva de direito angolano que não tem qualquer relação de grupo com a KPMG Portugal, apesar de serem ambas presididas por Sikander Sattar.

A KPMG assegura que a ata da assembleia-geral do BESA, realizada nos dias 3 e 21 de outubro de 2013, traduzia uma “fotografia provisória” da situação do banco, por, nessa altura, estar ainda a ser recolhida informação, e alega que a mudança de administração da filial angolana do BES dificultou o acesso e “porventura levou ao desaparecimento” de alguma informação.

Sobre o exercício de 2013 do BES, afirma que o reporte teve em conta a existência da garantia soberana do Estado angolano que assegurava o reembolso dos créditos em causa.

Negando ter havido prestação de informações incompletas e falsas, a KPMG refere a reunião realizada a 06 de junho de 2014 com a equipa do BdP, em que foi prestada a informação que tinha na sua posse e que havia sido solicitada em 30 de maio, nomeadamente, de que o valor máximo de perda potencial, caso não existisse garantia soberana, era de 3,4 mil milhões de euros.

Quanto aos arguidos singulares, afirma que as infrações que lhes foram apontadas dependem do exercício das funções de revisor oficial de contas do BES, sendo “absolutamente irrelevante” os cargos sociais que ocupavam à data dos factos na KPMG Angola e na KPMG Portugal, bem como o facto de serem sócios ou ‘partners’ com contratos de trabalho com as auditoras.

A KPMG Portugal foi Revisor Oficial de Contas (ROC) e auditor externo do BES desde dezembro de 2006. Em 2010 assumiu a gestão da KPMG Angola, a pedido da KPMG International.

O processo surge no âmbito do aumento da exposição do BES ao BESA, sendo que, entre janeiro de 2011 e agosto de 2014, data da resolução do Banco Espírito Santo, o montante total do financiamento concedido por este passou de cerca de 3,131 mil milhões de dólares para perto de 5,1 mil milhões.

O TCRS vai iniciar igualmente (ainda sem data marcada) o julgamento dos recursos às coimas, superiores a 3,5 milhões de euros, aplicadas pelo supervisor a ex-administradores do BES também no âmbito da exposição do banco ao BESA.

Na condenação, em junho de 2019, o Banco de Portugal aplicou coimas de 1,8 milhões de euros ao ex-presidente do Banco Espírito Santo Ricardo Salgado, de 1,2 milhões de euros ao antigo administrador Amílcar Morais Pires, de 400.000 euros a Rui Silveira e de 150.000 euros a Gherardo Petracchini, que recorreram da decisão para o TCRS.

 

Custos do Fundo de Resolução com Novo Banco já somam 7.876 milhões de euros

Sexta-feira, Maio 15th, 2020

Citamos

Dinheiro Vivo

Empréstimos do Estado estão em seis mil milhões de euros.

Os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já totalizam 7.876 milhões de euros desde agosto de 2014, data da resolução do BES, e mais encargos se poderão somar, segundo contas feitas pela Lusa. Do valor investido até hoje pelo Fundo de Resolução no Novo Banco, 6.000 milhões de euros vieram diretamente de empréstimos do Estado. Desse valor, 3.900 milhões de euros foram investidos aquando da capitalização do banco (em 2014) e 2.100 milhões de euros nas recapitalizações dos últimos três anos (2017, 2018 e 2019) feitas ao abrigo do mecanismo de capital contingente.

Estes empréstimos terão de ser devolvidos pelo Fundo de Resolução ao Estado até 2046, utilizando para isso as suas receitas, que são as contribuições anuais dos bancos (incluindo o público Caixa Geral de Depósitos). Já quanto ao restante dinheiro injetado pelo Fundo de Resolução no Novo Banco desde 2014, que não veio de empréstimo do Tesouro, mais de 1.200 milhões de euros foi de receitas próprias (originadas nas contribuições dos bancos) e 700 milhões de euros de um empréstimo feito em 2014 por vários bancos (o qual está a ser pago pelo fundo). Os custos da capitalização Foi no verão quente de 2014, na noite de 3 de agosto, que o Banco de Portugal, apoiado pelo governo PSD/CDS-PP então liderado por Passos Coelho, anunciou a aplicação de uma medida de resolução ao banco da família Espírito Santo, que no primeiro semestre tinha tido prejuízos de 3,6 mil milhões de euros, resultados que punham a descoberto uma série de irregularidades financeiras.

A medida de resolução criou então duas entidades: o ‘BES mau’, que deixou de poder operar, onde ficaram os ativos e passivos considerados ‘tóxicos’, e o Novo Banco, que ficou com os depósitos do BES e com os ativos considerados de qualidade, capitalizado pelo Fundo de Resolução (entidade financiada pelos bancos, que está na esfera do Estado e consolida nas contas públicas) com 4,9 mil milhões de euros. Na capitalização do Novo Banco, uma vez que o Fundo de Resolução não tinha dinheiro suficiente, pediu um empréstimo de 3,9 mil milhões de euros ao Tesouro público, um empréstimo de 700 milhões de euros a oito bancos (CGD, BCP, BPI, Montepio, Santander Totta, Crédito Agrícola, BIC e Banco Popular) e o restante valor foram receitas próprias (300 milhões de euros). Contudo, rapidamente se percebeu que a capitalização do banco tinha sido ‘curta’, até porque muitos dos ativos do Novo Banco afinal eram ‘tóxicos’ (crédito malparado, imóveis sobrevalorizados). Assim, em dezembro de 2015, o Banco de Portugal passou para o ‘banco mau’ BES cerca de 2.000 milhões de euros em obrigações seniores que inicialmente ficaram protegidas no Novo Banco, aumentando a capitalização do banco. Tal decisão provocou grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, como os grandes fundos de investimento Pimco e BlackRock, que puseram processos em tribunal. Após várias tentativas falhadas de venda, em 2017, já com o governo PS, foi concretizada a alienação de 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%. O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco. Foi nessa venda que foi acordado o mecanismo de capital contingente pelo qual o Fundo de Resolução pode, até 2026, injetar capital no Novo Banco até ao limite de 3.890 milhões de euros, para cobrir perdas com ativos que o Novo Banco ‘herdou’ do BES. Contudo, uma vez que as receitas do Fundo de Resolução não são suficientes para acudir às necessidades no Novo Banco, todos os anos o fundo pede dinheiro ao Tesouro público. Referente a 2017, o Fundo de Resolução injetou 792 milhões de euros no Novo Banco, 430 milhões de euros dos quais vieram de um empréstimo público. Também em 2018, dos 1.149 milhões de euros postos no Novo Banco, 850 milhões de euros foram de um empréstimo do Tesouro.

Na semana passada foi conhecido que, referente a 2019, o Fundo de Resolução colocou 1.035 milhões de euros no Novo Banco, 850 milhões de euros dos quais vieram diretamente do Estado. Inicialmente, o valor pedido pelo Novo Banco foi de 1.037 milhões de euros, mas a transferência foi feita com menos dois milhões de euros. A Lusa questionou o Banco de Portugal sobre a diferença, mas não obteve resposta. Segundo o jornal Expresso, o valor de dois milhões de euros não transferido corresponde aos bónus do Conselho de Administração Executivo liderado por António Ramalho. Assim, no total, os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já somam 7.876 milhões de euros desde agosto de 2014, dos quais 6.000 milhões de euros vieram diretamente de empréstimos do Estado

Outros custos

Contudo, os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco não se esgotam no valor acima referido. É que ao abrigo do mecanismo de capital contingente o Novo Banco ainda pode ir buscar mais 914 milhões de euros, uma vez que já recebeu 2.976 milhões de euros desde 2017 mas o mecanismo acordado prevê que possa ir buscar 3.890 milhões de euros. Além disso, nem com os custos do Novo Banco se esgotam os custos do Fundo de Resolução com todo o processo da resolução do BES. Há ainda que somar muitos outros encargos, a maior parte dos quais não são possíveis de quantificar. Em tribunal há processos relativos à resolução do BES que visam o Novo Banco, que terão de ser pagos pelo Fundo de Resolução caso os contestatários ganhem as ações. O Fundo de Resolução terá ainda de pagar a quem for reconhecido ter créditos sobre o BES. A consultora Deloitte concluiu em 2016, em auditoria pedida pelo Banco de Portugal, que os credores comuns do BES recuperariam 31,7% dos seus créditos caso o banco tivesse ido para liquidação, em vez de resolução, pelo que o Fundo de Resolução terá de assumir esse valor (provavelmente no fim do processo de liquidação do BES, que poderá tardar anos). O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, explicou no parlamento, em 2017, que o Fundo de Resolução ainda pode ser chamado a entrar com mais capital no Novo Banco, caso haja outras perdas que resultem de atividade não protegida pelo mecanismo de compensação. Nesse caso, segundo o contrato de venda, as perdas têm de ser assumidas “pelos acionistas na proporção do capital” e o Fundo de Resolução tem 25%. Outros custos a assumir por entidades públicas Por outro lado, nem só o Fundo de Resolução tem custos a assumir com a resolução do BES e criação do Novo Banco. Para os mecanismos de compensação dos lesados do BES, o Estado já emprestou 140 milhões de euros para a solução dos lesados do papel comercial (para pagar a primeira prestação das indemnizações) e mais uma garantia estatal de quase 153 milhões de euros. Poderá ainda vir a financiar outras soluções, como para os lesados emigrantes da Venezuela e África do Sul.

Em tribunal há centenas de processos contra entidades públicas sobre o BES/Novo Banco. Apenas contra o Banco de Portugal há cerca de 400 processos em Portugal. Por fim, há ainda um acordo entre o Governo e a Comissão Europeia sobre o Novo Banco que prevê que, caso haja necessidade de capital em circunstâncias adversas graves e os acionistas não as consigam colmatar, “Portugal disponibilizará capital adicional limitado”.

O objetivo de Bruxelas é garantir que o Novo Banco é viável, mesmo que o Estado tenha de intervir. Cenário alternativo de falência do BES Perante o grave cenário financeiro do BES, no verão de 2014, a alternativa poderia ter sido a liquidação. O Banco de Portugal estimou que um cenário de ‘falência’ não ordenada do BES, como a imediata liquidação ou a bancarrota, teria levado só o Fundo de Garantia de Depósitos a gastar entre 9.000 e 18.000 milhões de euros para reembolsar os depósitos garantidos. Segundo o documento da Comissão Europeia que aprovou a resolução daquele que era o terceiro maior banco a operar em Portugal, divulgado em outubro de 2014, a resolução ordenada do BES e a criação do Novo Banco foi “a opção menos onerosa para Portugal”.

Lesados do BES vão exigir indemnização a Salgado e ex-gestores

Terça-feira, Abril 28th, 2020

Citamos

Económico

Pedido cível por danos morais tem na mira 1,8 mil milhões de euros de bens arrestados a Ricardo Salgado e ex-gestores. Ação dá entrada após acusação.

Os lesados do BES/GES que investiram em papel comercial, obrigações e até em ações estão a preparar um pedido de indemnização milionária contra o ex-presidente do banco, Ricardo Salgado, e todos os ex-administradores arguidos no processo-crime do Universo Espírito Santo, cuja acusação deverá ser deduzida até junho. Pedido cível por danos morais tem na mira os bens arrestados pela Justiça ao ex-presidente do banco e antigos gestores do grupo num total de 1,8 mil milhões de euros entre numerário e aplicações financeiras, imóveis, veículos automóveis, o recheio de casas e obras de arte, que ficaram à guarda do processo para garantir futuras indemnizações.

“Em geral, todos os lesados estão receptivos a participar neste processo, cuja indemnização por danos morais será certamente superior ao valor das perdas que não foram pagas. O valor será provavelmente astronómico, pois trata-se de um leque alargado de lesados que vão participar neste processo-crime, abrangendo investimentos em papel comercial, obrigações e ações”, revelou ao Jornal Económico o presidente AMELP (Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses) que tem 700 associados.

Luís Marques dá conta de que “este processo é alargado a outras associações de lesados do BES/GES” como, exemplifica, as que representam os lesados das sucursais exteriores do BES na Venezuela e África do Sul (ALEV) e os lesados do Banque Privée, representados pela ABESD. Deverão inda aderir os lesados do papel comercial do BES/GES, nomeadamente parte dos 2.000 que aderiram ao fundo de recuperação de créditos que permitirá recuperarem entre 50% e 75% do dinheiro aplicado em dívida das empresas insolventes do grupo, num montante total de 286 milhões de euros face às perdas de 490 milhões (com juros).

Luís Marques avança ainda que neste sábado, 18 de abril, vai realiza-se uma reunião por videoconferência onde “este será um dos temas a discutir”, acrescentando que vão ser realizadas reuniões periódicas para “evoluir até à acusação” do processo Universo Espírito Santo, que deverá ser deduzida até junho contra Salgado e outros ex-administradores do GES. Os lesados terão, então, o prazo de 20 dias, após a acusação, para exigirem tal indemnização no âmbito do chamado caso BES, que investiga as acções que levaram à falência do banco, no verão de 2014.

Também Sara Freitas, presidente da ALEV que reúne 394 lesados, revela estar “optimista” com a ação judicial que dará entrada nos tribunais, defendendo que “os lesados têm direitos sobre os bens arrestados”. “A intenção é que todos adiram a este processo. Fomos prejudicados e, além de termos perdido as nossas poupanças, a nossa situação na Venezuela é muito grave”.

Direito criminal é irrenunciável
O presidente da AMELP explica que o direito a avançar com pedido de indemnização por danos morais – no decorrer de um processo-crime tem várias vantagens. Desde logo, explica, “estes direitos são da própria pessoa e são irrenunciáveis”. Mais: a indemnização por danos morais acresce a qualquer indemnização que venham a conseguir judicialmente ou através da comissão liquidatária do BES. Outra vantagem é a possibilidade de ser pedida por pessoa e não por conta, pois “não são as contas que têm danos morais. São as pessoas”. Logo, por exemplo, para uma conta com quatro titulares, haverá quatro pedidos de indemnização, o que elevará o valor global a reclamar que poderá individualmente ascender a 50 mil euros, acima da média de 20 mil euros de indemnizações pagas nos tribunais portugueses.

Académicos avaliam dano moral
Desde 2015 que os lesados pensavam “atacar” os bens arrestados pela Justiça. Mas só agora com a acusação do MP, os lesados podem tornar-se “demandantes cíveis”, estando já organizados e com uma equipa jurídica a trabalhar na fundamentação do pedido. Um dos trabalhos em curso é relativo à prova de cada um dos lesados – sustentada em danos não patrimoniais. A equipa jurídica esta a trabalhar com uma entidade terceira (equipa académica) naquilo a que chamam “mensurabilidade do dano não patrimonial, caso acaso, de forma concreta, nas fraudes impostas aos clientes do BES”.

Uma tentativa de medir o dano relativamente a cada pessoa para auxiliar o Juiz no cálculo da indemnização a reclamar no âmbito do mega processo que conta com 41 arguidos (33 cidadãos nacionais e estrangeiros e oito pessoas coletivas) e que deverá ultrapassar as 4.083 páginas da acusação da Operação Marquês.

Milhões de euros arrestados
Ricardo Salgado é a face central deste processo que investiga da prática de vários crimes: burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado. Amílcar Morais Pires, ex-braço direito do antigo presidente executivo do BES e José Manuel Espírito Santo, ex-administrador do BES, são outros arguidos.

Trata-se de um processo-crime com vários apensos, à ordem do qual foram arrestados 1,8 mil milhões de euros para que servisse de garantia de ressarcimento aos eventuais lesados do processo sobre a falência do GES e a queda do BES. A justiça arrestou mais de 500 bens de Ricardo Salgado e família Espírito Santo como casas de luxo, a capela junto à casa do ex-banqueiro e a Herdade da Comporta. O arresto estendeu-se a propriedades do GES e de alguns dos seus administradores, num total de 477 imóveis, 11 automóveis, o recheio de seis casas, incluindo 143 obras de arte.

Ex-administradores do BES têm 18 milhões de euros congelados

Segunda-feira, Março 16th, 2020

Citamos

Negócios

Metade do dinheiro retido até à conclusão do processo de liquidação do banco pertence a Ricardo Salgado. O valor total dos créditos reclamados neste processo ronda os 5.0000 milhões de euros.

Nove milhões de euros a Salgado, quatro milhões a Amílcar Morais Pires, 2,2 milhões a Manuel Fernando Espírito Santo, perto de dois milhões a José Maria Ricciardi e cerca de um milhão a José Manuel Espírito Santo. Ao todo, estes cinco ex-administradores do BES têm mais de 18 milhões de euros congelados.

Segundo relata o CM esta segunda-feira, 16 de março, o dinheiro continua retido por ordem do Banco de Portugal e assim ficará até estar concluído o processo de liquidação do banco. A verba deve ser utilizada para pagar dívidas, caso o tribunal prove a responsabilidade dos 11 ex-administradores na falência.

Reclamados por um conjunto de 4960 credores, entre pessoas singulares e empresas, o valor total dos créditos envolvidos neste processo de liquidação do antigo BES ascende a 5.000 milhões de euros.

Estado deixa de ganhar dinheiro com empréstimo ao Novo Banco

Sábado, Fevereiro 29th, 2020

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Eco

Estado deixa de ganhar dinheiro com empréstimo ao Novo Banco

 

Os empréstimos do Estado e dos bancos para financiar as medidas de resolução do BES (2014) e Banif (2015) vão ficar mais baratos ao Fundo de Resolução. Custo poderá cair para 0%, ou perto disso.

O Fundo de Resolução paga atualmente juros de 2% e 1,38% pelos empréstimos contraídos junto do Estado que serviram para financiar as medidas de resolução do BES e do Banif, respetivamente. Mas o custo destes financiamentos poderá cair para zero (ou perto disso) quando as taxas forem atualizadas em breve, numa revisão que ajudará a “situação financeira” do fundo dirigido por Luís Máximo dos Santos. Ou seja, o Estado deixará de receber juros pelos empréstimos que fez nos últimos anos.

São dois contratos de empréstimos que estão em causa:

  • Em 2014, para apoiar a resolução aplicada ao BES, o Estado emprestou ao Fundo de Resolução 3.900 milhões de euros, enquanto um grupo de oito bancos — Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, BPI, Santander Totta, Banco Popular (comprado pelo Santander), Banco Montepio, EuroBic e Crédito Agrícola — adiantou outros 700 milhões. Entretanto, o Fundo de Resolução já pediu ao Tesouro mais 1.270 milhões para injetar no Novo Banco nos últimos dois anos, e contrairá novo empréstimo de 850 milhões, este por via do mecanismo de capital contingente criado em 2017. Neste contrato, a taxa de juro situa-se atualmente nos 2%.
  • Em 2015, para apoiar a resolução aplicada ao Banif, o Fundo de Resolução contraiu um empréstimo de 490 milhões de euros junto do Estado. O montante em dívida foi reduzido em 136 milhões, após um reembolso feito em julho de 2016. Assim, pela dívida de 353 milhões, o Fundo de Resolução paga atualmente um juro de 1,38%.

Esta quarta-feira, o vice-governador do Banco de Portugal adiantou no Parlamento que as condições destes empréstimos (que têm a maturidade até 2046) vão mudar dentro de pouco tempo, perspetivando uma revisão em baixa dos juros que “permitirá libertar recursos e contribuir para a situação financeira” do Fundo de Resolução, criado em 2012 e cujas receitas provêm, essencialmente, das receitas da contribuição sobre o setor bancário, das contribuições inicias e periódicas entregues pelas instituições participantes.

No caso do Banif, as condições serão revistas já no final deste ano. Já o empréstimo para a resolução do BES será revisitado um ano depois, no final de 2021.

Atualmente, esse custo de financiamento da República a cinco anos, traduzido pela taxa de juro verificada nas obrigações do Tesouro a cinco anos em mercado secundário, situa-se nos -0,107%. Se esta taxa permanecer em mínimos nos próximos meses, como tudo indica, o Fundo de Resolução poderá garantir uma poupança com juros assinalável nos próximos tempos. Do lado do Estado, o efeito será teoricamente nulo: deixa de receber juro porque também não paga quando emite dívida neste prazo.

Há meses que as obrigações a cinco anos estão em terreno negativo no mercado secundário, refletindo a política monetária expansionista do Banco Central Europeu (BCE). Tudo aponta para que se mantenham em níveis mínimos, sobretudo tendo em conta a situação frágil da economia da Zona Euro ainda a calcular o impacto negativo do coronavírus e que levará o banco central a manter ou acelerar os estímulos monetários na região.

O ECO contactou o Fundo de Resolução, mas não obteve uma resposta até à publicação do artigo.

Segundo Máximo dos Santos, estes empréstimos já representaram encargos com juros na ordem dos 530 milhões com o Estado e 90 milhões com os bancosOs números foram adiantados aos deputados da comissão de Orçamento e Finanças, onde o vice-governador foi ouvido esta quarta-feira. O Fundo de Resolução ainda não conseguiu amortizar capital. Máximo dos Santos disse que só conseguirá fazer reembolsos antecipados (algo que os contratos permitem) a partir do momento em que o fundo começar a gerar mais receitas do que as despesas que tem.

O presidente do Fundo de Resolução sublinhou ainda que, se houver incapacidade de cumprimento das obrigações dos empréstimos, “em virtude de outras contingências que venham a impender sobre o Fundo de Resolução, a solução seria alongar o prazo de pagamento e não tanto aumentar contribuições”.