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Fundos credores do BES processam Estado

Domingo, Outubro 20th, 2019

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Expresso

Transferência de dívida do Novo Banco para o BES, em 2015, motivou novas ações contra Estado e supervisor

á mais fundos internacionais, com sede nas ilhas Caimão, Irlanda e Luxemburgo, a processarem o Estado e o Banco de Portugal (BdP) por conta do Banco Espírito Santo (BES). Mais de cinco anos depois da queda da instituição financeira, continuam a entrar processos nos tribunais portugueses com ela relacionados. Os processos, que deram entrada no final de setembro no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, visam o Estado português, o BdP e ainda o Fundo de Resolução, num valor em torno de €3,5 milhões.

Os autores são o York European Strategic Investors Holding Fund (sediado nas ilhas Caimão mas ligado à americana York Capital), o Hestia Investments (gestora irlandesa que chegou a ser acionista da portuguesa Pharol) e o CCP Credit Acquisition Holdings Luxco (do grupo americano Centerbridge), e todos têm uma coisa em comum: assumem-se como credores do BES. É, aliás, esse o tema do processo.

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Ex-administrador do BES “estranha” coima por violação de normas de prevenção

Sexta-feira, Outubro 18th, 2019

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Eco

Ex-administrador do BES “estranha” coima por violação de normas de prevenção

Ex-administrador do BES declarou no tribunal “estranheza” por ser arguido num processo de contraordenação do Banco de Portugal por violação das normas de prevenção de branqueamento de capitais.

O ex-administrador do BES Amílcar Morais Pires declarou, no Tribunal da Concorrência, em Santarém, “estranheza” por ser arguido no processo de contraordenação do Banco de Portugal por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O início do julgamento acontece depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter revogado, em abril último, a sentença proferida pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) que, em dezembro de 2017, declarou nula a acusação administrativa por entender que o Banco de Portugal não tinha garantido o “efetivo direito de defesa” dos arguidos, devolvendo-a ao supervisor para, querendo, voltar a proferir decisão “isenta dos vícios que afetam a sua validade”.

Numa sessão em que esteve igualmente presente Ricardo Salgado, Morais Pires relatou detalhadamente o seu percurso no BES, onde ingressou em 1986 (no então Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa), assumindo a direção do departamento de mercados financeiros e estudos em 2004, ano em que passou a integrar a administração e o Conselho Executivo do banco, e, em 2012, do departamento de desenvolvimento internacional, que dirigiu até à sua saída, em 2014.

Morais Pires explicou que foi nesta fase final que a área internacional ficou sob a sua alçada, garantindo, contudo, que nunca teve qualquer responsabilidade na gestão de sucursais e filiais do banco.

Morais Pires reafirmou igualmente não perceber a acusação relativa ao ES Bank Miami, por ser supervisionado pelas autoridades norte-americanas, que nunca reportaram qualquer anomalia nesta matéria, e, no caso de Macau, disse que foi certificado o sistema de controlo interno do banco.

Em Cabo Verde, o BES possuía “pequeníssimas unidades”, sendo o controlo e a formação aos colaboradores em matéria de prevenção assegurado pela direção de ‘compliance’ de Lisboa, disse.

Morais Pires declarou que, dado o recurso frequente a investidores estrangeiros, havia “grande preocupação” com a reputação do banco, pelo que foram sendo implementados mecanismos de controlo interno.

O ex-administrador do BES afirmou que os relatórios de controlo interno apresentados aos administradores nunca reportaram qualquer falha nos mecanismos a funcionar nas sucursais e filiais do banco.

Questionado pelo juiz sobre a sua atividade atual, Morais Pires afirmou que, pelo “estigma” provocado pelos processos que o envolvem, não tem nenhuma ocupação.

O julgamento prossegue no próximo dia 23 com a audição de Paula Gramaça, que foi responsável pelo departamento de compliance.

 

Discussão acesa no Banco de Portugal associou Montepio ao caso BES

Segunda-feira, Outubro 14th, 2019

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Público

João Talone e Costa Pinto confrontaram cúpula do Banco de Portugal, que desvalorizou avisos dos dois conselheiros. Talone sugeriu a interrupção imediata da venda de produtos de subscrição mutualista aos balcões do Banco Montepio

Carlos Costa e Elisa Ferreira foram confrontados, em reunião do Banco de Portugal de Março de 2018, com o comentário de João Talone de que o Montepio “se assemelhava a um esquema Ponzi”, comparável ao BES. Uma denúncia que agitou a cúpula do supervisor.

No final de Março de 2018, dois membros do conselho consultivo do Banco de Portugal (BdP), João Talone, indicado pelo Governo, e João Costa Pinto, na qualidade de presidente da comissão de auditoria, colocaram o governador Carlos Costa e a ainda vice-governador Elisa Ferreira perante um tema fora da agenda da reunião: a relação do Banco Montepio (BM) com a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). E fala mesmo num “esquema Ponzi [sic]”. O assunto, evidentemente, de tão delicado que era, fez faísca: Talone sugeriu a interrupção imediata da venda de produtos de subscrição mutualista aos balcões do banco; Elisa Ferreira perguntou se pretendia que “picasse a bolha”.

Um tema fora da agenda

De tão delicado que era o assunto Montepio, que o BdP nunca o submeteu à avaliação dos conselheiros, pelo menos desde Janeiro de 2017, quando o Estado nomeou João Talone, Francisco Murteira Nabo, Francisco Louçã e Luís Nazaré para o representar. Mas na manhã daquela quarta-feira, finalmente, e pela primeira vez, entrou na discussão, mas por impulso de João Talone (Louçã e Nazaré estavam no estrangeiro), que recebeu a ajuda inesperada de João Costa Pinto (ali por inerência, dado presidir à comissão de auditoria do BdP). A reunião contou com mais um protagonista: a vice-governadora. Como sempre acontece nestas reuniões, cabe ao administrador com a tutela da supervisão financeira, à época Elisa Ferreira, comentar a evolução do sistema financeiro. E foi o que se passou.

As dúvidas de João Talone

Só que, desta vez, a meio do discurso, João Talone pediu a palavra. E interpelou directamente Elisa Ferreira e o governador, Carlos Costa, sobre o relacionamento do Banco Montepio com o seu accionista de controlo (com quase 100% do capital), a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), “por ser uma realidade que se aproximava da do caso BES/GES”. Um dos conselheiros evoca: “Carlos Costa e a Elisa Ferreira manifestaram ambos muita preocupação”.

O que os conselheiros não perceberam foi se, dada a gravidade do assunto, Talone planeara abordar a questão nos termos em que o fez ou se resultou antes de um ímpeto de momento, pois comentou: “O que se está a passar no Montepio assemelha-se a um esquema Ponzi, que se rebentar abrirá um buraco de mais de dois mil milhões de euros.”

E foi quando Carlos Costa e Elisa Ferreira embranqueceram, aflitos – o tema Montepio era um empecilho. E quem terá dado o corpo às balas pelo BdP foi a vice-governadora, explicando que “tinha consciência do problema e que os serviços do BdP tinham vindo a recolher muita informação sobre a matéria”.

Porém, o que João Talone procurava ilustrar era um quadro explosivo (do grupo chefiado por Tomás Correia), a caminhar para um cenário de “ilegalidade” em que o emissor de dívida vende títulos para pagar os encargos da dívida anterior. E dirigindo-se novamente a Elisa Ferreira, questionou-a: “O BdP não deveria suspender de imediato a subscrição de dívida [produtos financeiros] da AMMG vendida aos balcões do banco, que serve para pagar resgates e juros de subscrições anteriores que se estão a vencer?”

Nessa altura, o que alguns conselheiros relatam é que Elisa Ferreira defendeu que era preciso tratar do assunto com pinças. Mas para um ex-vice-governador do BdP, valia a pena aprofundar a questão. E foi quando João Costa Pinto (actual gestor da Fundação Oriente), que “raramente se pronuncia, e quando o faz também nunca sabemos o que é que ele vai dizer, surpreendeu ao intervir para desancar toda a gente”, recorda ao PÚBLICO um dos presentes.

Costa Pinto questiona

A intervenção de Costa Pinto (ex-presidente do BNU e do Grupo Caixa Agrícola) até se revelou mais incisiva, pois acabou a classificar o que se passava na mutualista de “situação escandalosa”. Ao contrário de Talone (ex-administrador do BCP), que exibira números arredondados, apresentou-os ao milímetro. E Costa Pinto clarificou que “as novas subscrições já não vão servir apenas para pagar as anteriores, e evitar rupturas. O programa de colocação de produtos financeiros para 2018, se for completamente cumprido, prevê uma entrada de recursos superior às necessidades estritas do serviço das emissões anteriores. E a dificuldade vai continuar a crescer”.

Com efeito, as dificuldades antecipadas por Costa Pinto acabaram por não se concretizar, porque as subscrições programadas para 2018, de 1,078 mil milhões de euros, ficaram longe do que se viria a verificar-se: apenas 492 milhões. Contas feitas: o saldo foi negativo em 191 milhões, na medida em que os resgates o ano passado foram de 683 milhões (acima do projectado em 655 milhões).

O tema Montepio não desencadeou apenas um longo debate fora da agenda definida para aquele conselho consultivo. Estava igualmente a embaraçar a cúpula do BdP. E desembocou numa troca de impressões acesa entre Talone e Elisa Ferreira, como foi relatado ao PÚBLICO por alguns conselheiros, que viram a vice-governadora agastada: “Vocês pretendem que eu pegue na agulha e pique a bolha?” Leia-se: querem que eu rebente com o grupo? Ao que Talone contrapôs: “Não é preciso picar, basta encostar a agulha.” Traduzindo de novo: ameaçar.

A vice-governadora acabou por interpelar: “Porque é que criticam tanto e não nos ajudam, por exemplo, lendo o código do mutualismo que está em discussão [em 2018] e fazendo contributos?” Talone (à frente do fundo de private equity Magnum Capital) replicou: “Eu nem gosto de mutualistas.” E justificou-se com a experiência na Holanda quando liderou a seguradora Eureko.

“Somos todos bem-educados”

Então, Elisa Ferreira terá evidenciado que fora implementada, por pressão do BdP, entre a AMMG e o Banco Montepio (BM), um sistema de portas estanques, de controlos rígidos, para separar os interesses estritos da actividade bancária dos da AMMG.

Perante a explicação, Talone, que conhece bem a matéria, avançou com um novo argumento de que, “em Inglaterra, o sistema é muito regulado e por mais regulamentos que se façam, se se fixarem objectivos e metas de venda de produtos aos trabalhadores, é impossível evitar o misselling [venda enganosa]”. E reforçou a sugestão: “O tema do Montepio tem de ser resolvido na origem.” Ou seja: acabar com a venda de produtos financeiros (modalidades de capitalização) da mutualista aos balcões do BM.

Outros conselheiros discordavam dele, dadas as ligações históricas existentes entre o banco e a mutualista, e o facto de o banco ter de permanecer como um instrumento da recuperação da AMMG.

Mais do que confusão, o que se sentiu numa parte da reunião, foi tensão, como sublinhou um dos presentes: “Somos todos bem-educados e a conversa decorreu sempre dentro das regras, não me lembro de nenhum momento de exaltação.” Ainda assim, “confirmo que o Talone fez perguntas sobre o Montepio, tema de que o conselho até hoje não voltou a falar”.

Um outro conselheiro deu a seguinte opinião: “Foi pena que o [Francisco] Louçã não tivesse participado, pois ele prepara-se bem e teria contribuído para a discussão, mais até do que o [Luís] Nazaré que faz sempre as perguntas certas mas, às vezes, anda muito ocupado […]. Ambos tentam preservar alguma liberdade de espírito […].” Pelas descrições, percebe-se que Murteira Nabo “não se pronunciou grande coisa”, circulava fora de órbita.

No entanto, no BdP há quem opte por se “fazer de morto”, ficando em silêncio. É que confrontado pelo PÚBLICO sobre que posição tomou enquanto Talone, Costa Pinto e Elisa falavam, um dos conselheiros que falaram com o PÚBLICO, revelou: “Eu? Não disse nada, ouvi com muita atenção e tirei notas.”

Por seu turno, confrontada (por telefone) pelo PÚBLICO, Elisa Ferreira observou que “não faz sentido estar a comentar assuntos de um órgão reservado, onde o diálogo tem de ser franco e aberto, onde se deve estar à vontade para falar”. E acrescentou que “nunca sentiu momentos de tensão e sempre houve troca de impressões franca e aberta”. E opinou: “Não vejo onde está a notícia.”

Mas entende-se por que razão Talone introduziu o tema na discussão. A missão dos membros do conselho nomeados pelo Governo é proteger os interesses do Estado, o que passa por assegurar a estabilidade do sistema financeiro, logo, garantir a solvabilidade do grupo Montepio, que gere poupanças e reformas futuras de parte substancial dos mais de 600 mil associados (os que subscreveram, por exemplo, produtos financeiros aos balcões da CEMG, agora BM, que desde 2010 acumula prejuízos com destruição de capital mutualista).

Naquela quarta-feira, 28 de Março de 2018, o tema Montepio ia constar do cardápio dos órgãos de comunicação social. Ao final da tarde, os associados da mutualista iam juntar-se em assembleia geral para aprovar as contas de 2017. E já era do conhecimento público que, para evitar ter de assumir uma situação líquida negativa, o Estado concordara em dar à AMMG um crédito fiscal de 805 milhões de euros, o impacto da medida só seria sentido a posteriori (quando os lucros futuros ficarem sujeitos a pagamento de impostos, dado que até ali estavam isentos).

Actas e minutas

Assim que terminou o conselho consultivo, o vice-governador Luís Máximo dos Santos encaminhou-se para Talone, que estava acompanhado de outro conselheiro, para lhe transmitir: “Fez muito bem em tocar no assunto [Montepio].”

Por via das dúvidas, Elisa Ferreira foi também ter com Talone, e com Carlos Costa a assistir, sugeriu-lhe: “Por que é que não dá uma palavrinha ao ministro das Finanças sobre o que aqui disse?” O gestor de fundos não se considerava pombo-correio e clarificou que o faria, sim, mas com a condição de o BdP incluir a matéria sensível na acta da reunião, apesar de não constar da agenda. Na qualidade de secretário-geral do BdP, José Queiró participava no conselho e tirava apontamentos.

Acontece o seguinte: quando Francisco Louçã chegou em 2017 ao BdP verificou que o conselho consultivo, um órgão de gestão formal, não produzia actas, e propôs que passasse a tê-las. Perante as resistências levantadas ao mais alto nível, o economista apenas conseguiu que se escrevessem minutas, com menção às presenças e à agenda oficial da reunião.

E quando a minuta do conselho consultivo de 28 de Março de 2018 chegou a Talone, este constatou que o BdP mantinha o ritual de negação que frequentemente encarna, pois no documento o tema Montepio foi suprimido.

Interrogado pelo PÚBLICO sobre o teor do conselho consultivo de 28 de Março de 2018, onde associou o Montepio a um “esquema Ponzi”, João Talone mostrou-se surpreendido, ficou em silêncio a ouvir as questões. Não as desmentiu, nem as confirmou, e deu por encerrada a conversa: “Não posso comentar esses assuntos.”

Por seu turno, também interrogado sobre a mesma matéria, João Costa Pinto também não desmentiu, nem confirmou: “Deve compreender que não posso falar, estou obrigado a sigilo, e já nem faço parte do conselho”. Aquele aliás foi último conselho consultivo em que João Costa Pinto participou, tendo entretanto assumido funções como membro do conselho geral da AMMG desde Março deste ano, pela lista de Ribeiro Mendes, adversário de Tomás Correia.

Na sala onde o conselho consultivo se reuniu, a 28 de Março de 2018, apresentaram-se o governador (Carlos Costa) e os dois vice-governadores (Elisa Ferreira e Máximo dos Santos), a administradora Ana Paula Serra, o presidente da comissão de auditoria (Costa Pinto), os anteriores governadores António Sousa e Tavares Moreira (Vítor Constâncio estava no BCE), a presidente do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, Cristina Casalinho, o delegado do governo dos Açores, Roberto Amaral, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Fernando Faria de Oliveira, e ainda João Talone e Murteira Nabo.

O retrato da reunião fica fechado com José Queiró (ex-responsável pelo Departamento de Serviços Jurídicos), o secretário-geral que regista o que se passa, e com Helena Adegas, directora do BdP, que ali está para clarificar as dúvidas, entre outros.

A troca de opiniões acesa entre conselheiros e a cúpula do BdP poderá, afinal, ter tido desenvolvimentos. É que no dia 19 de Abril de 2018, em entrevista ao Negócios, o ministro das Finanças, Mário Centeno, prestou estas declarações: “Se a Associação Mutualista Montepio precisar, o Governo ‘deve estar disponível’ para a ajudar”.

Ano e meio depois, a expectativa seria que as autoridades tivessem, entretanto, enfrentado a realidade. Pelo menos, ao nível da governação do grupo Montepio, a instabilidade continua destacada na agenda mediática. A próxima reunião do conselho consultivo do BdP está marcada para a segunda quinzena de Novembro.

Rui Pinto diz ter provas de desvio de 600 milhões do BES

Segunda-feira, Outubro 14th, 2019

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Económico

“A realidade é ainda mais sombria, o desvio concreto ultrapassou os 600 milhões”, denuncia o hacker na rede social Twitter.

hacker Rui Pinto recorreu ao Twitter para criticar a justiça portuguesa, desta vez sobre o caso do BES, depois de na quinta-feira ter dito que é “muito grave o que se passa no Ministério Público” relativamente ao caso de Tancos.

“Os lesados do BES manifestaram-se, recentemente, em Paris, e pediram uma vez mais que lhes devolvam as poupanças acumuladas numa vida de trabalho árduo. Os lesados sentem-se traídos por um estado, e uma justiça, incapazes de punir uma fraude colossal. Um crime que poderá passar impune”, começa por apontar o hacker numa nova publicação na sua página do Twitter

Rui Pinto@RuiPinto_FL

Ver imagem no Twitter

“Ao ver essa reportagem só conseguia pensar num inquérito relacionado com o BES, e que se encontra estagnado desde 2015, onde um arguido está a ser investigado por um desvio de 80 milhões de euros. Mas, infelizmente a realidade é ainda mais sombria, o desvio concreto ultrapassou os 600 milhões”, revela Rui Pinto.

O hacker acrescenta que conseguiu “compilar diversa documentação, incluindo extractos bancários, que demonstram, entre outros, a criação de empresas meramente instrumentais, depósitos fictícios, e transferências bancárias para offshores como as Ilhas Virgens Britânicas e as Seychelles”.

Rui Pinto, colaborador do Football Leaks, foi acusado pelo Ministério Público de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão.

Além dos acessos ilegais aos servidores do Sporting e da Doyen Sports, fundo de investimento alvo da tentativa de extorsão, a acusação agora deduzida também abrange crimes envolvendo outros organismos.

Magrethe Vestager: Resolução do BES preservou a estabilidade financeira de Portugal

Sexta-feira, Outubro 11th, 2019

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Económico

A comissária europeia Magrethe Vestager lembrou a resolução do Banco Espírito Santo (BES) como um caso de legado a ter em consideração no processo de construção da União Bancária e defendeu que preservou a estabilidade financeira nacional e que “reduziu o fardo dos contribuintes”.

A comissária europeia para a concorrência, Magrethe Vestager, disse que têm sido levado a cabo muitos esforços para tornar o sistema bancário europeu mais “resiliente”.

Desde 2016, com a uniformização regulatória na União Europeia (UE), “temos tido alguma sorte porque não houve bancos a precisar de assistência nova”, disse Margrethe Vestager, no discurso de abertura da conferência do Conselho Único de Resolução, em Bruxelas, esta quinta-feira. “Más há um número de casos de legado. Noutras palavras, casos cujos problemas começaram antes da União Bancária”, referiu a comissária dinamarquesa.

“Nesses casos, trabalhámos juntamente com os Estados membros para encontrar soluções dentro do quadro regulatório porque a decisão de prestar assistência pública é sempre do Estado”, explicou Magrethe Vestager. “E se os Estados membros consideram que é necessário capital público, a assistência estatal garante que a ajuda financeira preserva o level playing field na UE”.

Desta forma, explicou a comissária europeia, a Comissão executa o mandato que lhe foi conferido pelo Tratado da EU: “o equilíbrio entre os objetivos públicos por trás da assistência financeira pública – como preservar a estabilidade financeira – e as possíveis distorções da concorrência”.

Um destes casos foi precisamente a resolução do BES, em 2014, por decisão do do Banco de Portugal, antes do quadro regulatório comum da União Bancária. “A Comissão deu luz-verde ao apoio financeiro no caso do BES, em Portugal, e nos casos de dois bancos italianos na região de Veneto, e ainda no caso do Banco Cooperativo do Chipre”, lembrou a comissária.

“Em todos estes casos, os acionistas e os investidores participaram no custo para reduzir o fardo dos contribuintes. E, em todos estes casos, a estabilidade financeira foi preservada”, garantiu Magrethe Vestager.

O esforço hercúleo para limpar o malparado da Grécia

A construção de um sistema bancário europeu resiliente deve ser uma que resolva os problemas que têm que ver com o malparado. “Um banco com elevado malparado não consegue exercer plenamente a sua função de financiar a economia”, vincou a comissária. “Nalguns países, os níveis de crédito malparado ainda estão muito elevados”.

Por isso Magrethe Vestager reconheceu que os esforços comuns das instituições comunitárias e os Estados Membros devem ser continuados.

“Trabalhámos com os Estados Membros num número de soluções que não pressupõem ajuda estatal. Por exemplo, em 2016 aprovámos o mecanismo italiano e desde então os bancos italianos limparam mais de 62 mil milhões de euros de malparado dos seus balanços”, salientou Magrethe Vestager.

A comissária deu uma novidade: “hoje a Comissão deu luz-verde a um esquema parecido para a Grécia, que também não pressupõe ajuda do estado, chamado ‘Hércules’. E esperamos que seja tão eficiente [quanto o esquema italiano]”.

União Bancária Incompleta e o futuro digital

Dos três pilares que formam a União Bancária, só o Fundo de Garantia de Depósitos Comum está por alcançar.” “Temos de nos esforçar mais para concluir a União Bancária”, salientou a comissária europeia.

Mas Magrethe Vestager identificou ‘peças soltas’ que enfraquecem a União Bancária que carecem de solução, além dos “problemas de legado”, como o crédito malparado e fraca governança interna dos bancos.

“Os bancos ainda não concluíram o processo de acumular capital próprio para fazer face a um possível resolução”, disse.

Os lucros dos bancos, pressionados pelas taxas de juro, também foram mencionadas pela comissária europeia. “As taxas de juro, persistentemente baixas, ou até negativas, cortam os lucros dos bancos”.

Numa alusão à sua nova função na Comissão – Verstager trocou a concorrência pela área da economia digital – a comissária europeia disse que “a transformação digital está a afetar os serviços financeiros tanto quanto as outras indústrias na Europa”.

“A tecnologia digital dá às empresas novas formas de melhor servirem os clientes, com serviços mais baratos e que se adequam naturalmente às suas vidas. Por exemplo, li na semanada que os fundos de investimento robotizados cobram menos de 0,09% nos ativos sob gestão”, disse Magrethe Vestager.

“Para desbloquear o potencial da digitalização, precisamos de dar às FinTechs a real possibilidade de concorrerem. E, ao mesmo tempo, precisamos de garantir que exista um level playing field entre todos os fornecedores de serviços financeiros, especialmente no que diz respeito aos quadros regulatórios”, concluiu.

 

Lesados do BES em Paris vão fazer queixa em Bruxelas

Segunda-feira, Outubro 7th, 2019

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Sic com som

Nova manifestação na capital francesa com dezenas de portugueses a exigirem a totalidade do dinheiro que perderam e com juros.

Banco Espírito Santo pede indemnização milionária ao BNA

Segunda-feira, Outubro 7th, 2019

Citamos

Angola 24 horas

A comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) interpôs duas acções judiciais em Angola, com vista a recuperar a participação que tinha no ex-Banco Espírito Santo Angola (BESA) e que perdeu na sequência de uma deliberação do Banco Nacional de Angola (BNA), em Outubro de 2014.

Nessas acções, o BES pede ao BNA e aos então accionistas angolanos do ex-BESA uma indemnização de 273 milhões de euros, valor correspondente à sua participação no banco.

Para recuperar a participação no ex-BESA, a comissão liquidatária do BES interpôs, também em 2017, uma acção cível contra os então accionistas e um gestor angolano do ex -BESA: Os grupos Geni -Novas Tecnologias, controlado pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento, e Portmil- Investimentos e Telecomunicações, controlado pelo general Kopelipa e pelo ex-vice-presidente, Manuel Vicente. Foram também demandados Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BESA, e Carlos Silva, ex-gestor do BESA e actual presidente do Banco Privado Atlântico (BPA).

Nesta acção está em causa a decisão dos accionistas do BESA, tomada numa assembleia-geral sem a participação de nenhum representante do BES, de retirar a participação do banco português, transformando o BESA no actual Banco Económico.

O grupo Geni e Carlos Silva já apresentaram contestações à acusação do BES e este já replicou, segundo o último relatório da comissão liquidatária.

Além desta suas acções, correm outras duas nos tribunais angolanos interpostas pela comissão liquidatária do BES : um recurso contencioso de anulação da deliberação do BNA e uma acção de impugnação da deliberação social que extinguiu a participação do BES no ex-BESA. CM

Adiado prazo para comissão liquidatária do BES responder a impugnações

Quinta-feira, Outubro 3rd, 2019

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Notícias ao Minuto

O prazo para a comissão liquidatária do BES responder às 2.300 impugnações dos credores do BES foi prorrogado e sem uma data determinada para esse trabalho estar concluído, segundo fonte ligada ao processo.

Esta quarta-feira terminava o prazo para a comissão liquidatária responder às impugnações de credores do BES.

Contudo, segundo fonte ligada ao processo, devido ao elevado nível de impugnações recebidas, 2.300, e ao complexo trabalho jurídico associado esse prazo foi prorrogado, não havendo uma data para estar concluído.

Em 31 de maio, a comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) entregou no Tribunal de Comércio de Lisboa a sua proposta de lista dos credores reconhecidos e não reconhecidos, tendo reconhecido créditos no valor de 5.057 milhões de euros (2.221.549.499,00 euros de créditos comuns e 2.835.265.089,00 euros de créditos subordinados) pertencentes a 4.955 credores.

Já 21.253 credores viram as suas reclamações recusadas, não tendo os respetivos créditos sido reconhecidos.

O que a comissão liquidatária faz é uma proposta e a decisão caberá ao tribunal, pelo que desde 02 de agosto e até 02 de setembro teve lugar a fase de impugnação pelos credores do banco.

Puderam impugnar os credores que não viram os seus créditos reconhecidos, mas também credores reconhecidos.

Neste caso, podem reclamar por não concordarem, por exemplo, com os valores reconhecidos ou com a categorização dos créditos. Puderam ainda reclamar uns credores face ao reconhecimento de outros credores.

No total, houve 2.300 impugnações, segundo a mesma fonte.

Quando for concluída a contestação da comissão liquidatária do BES, o processo passa para o tribunal, sendo que também aí não haverá um período definido para o tribunal se pronunciar, podendo haver mesmo matéria para julgamento.

Esta fase do reconhecimento de créditos faz parte do processo de liquidação do BES, que continua a arrastar-se quando já passam mais cinco anos da aplicação da medida de resolução ao banco da família Espírito Santo, em 3 de agosto de 2014.

 

BES recebeu cerca de 2.500 impugnações à lista de credores

Quinta-feira, Outubro 3rd, 2019

Citamos

Eco

BES recebeu cerca de 2.500 impugnações à lista de credores

 

Chegaram ao BES e ao tribunal cerca de 2.500 impugnações às listas de credores reconhecidos. Comissão liquidatária do banco tinha até esta semana para responder, mas pediu mais tempo.

Chegaram ao BES e ao tribunal cerca de 2.500 impugnações à lista de credores reconhecidos do banco falido, adiantaram duas fontes próximas do processo ao ECO. Tratam-se, sobretudo, de reclamações de credores que ficaram fora das listas dos créditos reconhecidos e com maior probabilidade de serem reembolsados pelo menos parcialmente. Mas o número final ainda não está fechado e, tendo em conta o elevado número de requerimentos apresentados, a comissão liquidatária do BES pediu mais tempo ao tribunal para poder responder a todas as impugnações.

O processo de liquidação do BES decorre já há três anos (o banco foi resolvido há cinco anos), mas só no final de maio deste ano é que foram publicadas as listas de credores do banco.

Quem não concordou com a lista de credores reconhecidos teve oportunidade de apresentar impugnações através de requerimento apresentado no tribunal entre o dia 2 de agosto e 2 de setembro. Qualquer interessado podia impugnar com fundamento na indevida inclusão ou exclusão de créditos, na incorreção do montante ou da qualificação dos créditos reconhecidos. Foi o que fizeram aproximadamente 2.500 reclamantes, estimam duas fontes próximas do processo ao ECO.

Face ao volume de requerimentos apresentados, o número final de impugnações ainda está por apurar. É esse o trabalho que está a ser feito neste momento, mas não vai ficar concluído a tempo. Isto porque a comissão liquidatária do BES tinha até 3 de outubro para fazer contestação das reclamações, pelo que vai solicitar ao tribunal uma prorrogação do prazo. Segundo fonte ligada ao processo, citada pela Lusa, devido ao elevado nível de impugnações recebidas, e ao complexo trabalho jurídico associado esse prazo foi prorrogado, não havendo uma data para estar concluído.

Seguir-se-á depois o período que não está definido para o tribunal se pronunciar, podendo haver mesmo matéria para julgamento.

“Pelo seu caráter independente, o teor do relatório da entidade designada [Deloitte] as respetivas conclusões não correspondem a entendimentos e/ou posições do Banco de Portugal”, dizia o Fundo de Resolução no último relatório e contas.

“O direito à compensação pelo Fundo de Resolução será determinado no encerramento do processo de liquidação do BES. Até lá, haverá ainda que esclarecer um conjunto de complexas questões jurídicas e operacionais, nomeadamente quanto à titularidade do direito à compensação pelo Fundo de Resolução, pelo que, tudo considerado, não é possível, por ora, estimar o montante da compensação a pagar no encerramento da liquidação do BES“, acrescenta o Fundo de Resolução

Emigrantes lesados do BES dizem que Governo parece estar a “escapar-se” a solução para todos

Quarta-feira, Outubro 2nd, 2019

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SIC

Em causa está uma solução para os clientes que tiveram perdas com os produtos EG Premium e EuroAforro 10.

A associação AMELP, que representa emigrantes lesados pelo BES, diz que continua a acreditar numa solução para os clientes EG Premium e EuroAforro 10, mas que o Governo parece estar a “escapar-se” a solução que permita recuperar as poupanças.

“A AMELP continua a acreditar no compromisso público de 2016, em que o Governo foi a Paris dizer aos emigrantes que iam recuperar as suas poupanças, mas não temos avanços e o Governo parece que anda a escapar-se a uma solução para esses dois produtos”, disse o presidente da associação, Luís Marques, à Lusa.

Em causa está uma solução para os clientes que tiveram perdas com os produtos EG Premium e EuroAforro 10, em que 1.500 famílias investiram cerca de 150 milhões de euros.

Segundo o presidente da Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP), trata-se de dinheiro de emigrantes, conseguido com esforço por “pessoas que agora necessitavam desse dinheiro para fazer face a despesas extra, medicamentos, doenças”.

Segundo o responsável, houve contactos com o Novo Banco e o Governo ficou de acompanhar a situação, mas para já continua sem haver solução e é difícil a AMELP reunir com as partes.

“Não queremos criar distúrbios, queremos uma solução equitativa, estamos a lutar para reaver a totalidade das nossas poupanças”, afirmou Luís Marques, considerando que os clientes com estes dois produtos têm a mesma “legitimidade” de outros para serem compensados, uma vez que a maioria dos contratos tinha mesmo a expressão ‘depósitos a prazo’.

Após a resolução do BES, em 03 de agosto de 2014, cerca de 8.000 emigrantes de França e Suíça (o equivalente a 12 mil contas, uma vez que há clientes que têm mais do que uma conta) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo) quando dizia que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou no Novo Banco — o banco de transição então criado –, que propôs, em 2015, aos emigrantes uma proposta comercial, que teve a aceitação de cerca 80% do total (cerca de seis mil clientes), que detinham em conjunto 500 milhões de euros.

No entanto, houve milhares de clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil e não era justa.

Em agosto de 2017, a AMELP acordou com o Novo Banco e com o Governo uma solução para os clientes emigrantes dos produtos financeiros Euro Aforro 8, Poupança Plus 1, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6 e Top Renda 7 recuperarem 75% do dinheiro ao longo dos próximos anos.

Em contrapartida, foi exigido que desistissem das ações judiciais contra o Novo Banco e seus trabalhadores.

Contudo, ainda ficou a faltar a solução para os clientes que subscreveram os produtos financeiros EG Premium e Euroaforro 10, segundo as justificações dadas devido à complexidade desses produtos.

Ainda nas declarações à Lusa, o presidente da AMELP disse que os lesados do BES continuam à espera de receberem 31,7% dos créditos a que têm direito.

É que, a propósito da resolução do BES, em 2014, a Deloitte fez uma auditoria pedida pelo Banco de Portugal para saber a quanto têm direito os credores comuns do BES, uma vez que o princípio ‘no creditor worse off’ estabelece que um credor não pode ter perdas maiores num cenário de resolução do que as que teria num cenário de liquidação.

A consultora Deloitte contabilizou que se o banco tivesse sido liquidado os credores comuns teriam recuperado 31,7%, pelo que esse valor terá que lhes ser pago pelo Fundo de Resolução bancário.

Contudo, há dúvidas sobre quando pagará esse valor o Fundo de Resolução, podendo ser apenas no fim do processo de liquidação do BES, que está a decorrer e poderá demorar anos.

Lusa