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BES: José Maria Ricciardi garante que foi feita provisão para ressarcir lesados

Quinta-feira, Abril 28th, 2022

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Dinheiro Vivo

Antigo presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi, afirma que é “testemunha de que foi constituída a provisão” e que vai testemunhar ao lado lesados do BES, caso seja necessário.

O antigo presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi, garantiu esta terça-feira que foi feita uma provisão para ressarcir os lesados do BES e mostrou-se disponível para testemunhar isso mesmo em tribunal.

“Fui testemunha viva de que se fez uma provisão absolutamente integral para vos pagar aquilo que vos era devido e que resultou da vossa confiança num nome que, infelizmente, apesar de ter sido credível durante muitos anos, foi destruído”, afirmou ao grupo de lesados que se esta terça-feira manifestou no Campus da Justiça, em Lisboa.

“Sou testemunha de que foi constituída a provisão e testemunharei a vosso lado se alguma vez necessitarem”, reforçou antes da entrada no tribunal.

José Maria Ricciardi falou brevemente com o grupo de lesados que se tem manifestado ao longo da tarde e lamentou a situação vivida por estas pessoas, considerando-a “muito triste” e que “devia ser prioritária” para a justiça.

Num dia em que estava agendada a sua inquirição como testemunha no arranque da fase de instrução do processo BES/GES, o primo do antigo líder do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado, acabou por sair poucos minutos depois de chegar, tendo sido adiado o seu depoimento, uma vez que as diligências conduzidas pelo juiz de instrução Ivo Rosa estavam atrasadas.

Sublinhando ser também testemunha do Ministério Público (MP) neste caso – que não chama a depor na instrução, fase apenas reservada a arguidos e assistentes -, o ex-presidente do BESI admitiu ter ficado bastante surpreendido quando foi conhecida a acusação do processo, face à sua “dimensão”.

“Agora já não estou surpreendido. Aquilo que se passou e que está devidamente comprovado é que havia um conjunto de factos importantíssimos que foram ocultados. Quando se souberam, souberam-se. E havia pessoas que sabiam e pessoas que não sabiam, pessoas que reportaram às autoridades e outras que não reportaram. Foi o meu caso, quando tive conhecimento. Era a minha obrigação”, vincou.

José Maria Ricciardi, que confirmou não ter hoje qualquer relação com Ricardo Salgado, reiterou ainda aos jornalistas a sua vontade de criar uma instituição bancária.

“É muito difícil, mas vou tentar fazê-lo: primeiro, para tentar limpar o nome que foi destruído e que tinha 150 anos e fez estes senhores investirem; segundo, se tiver algum sucesso e se ainda puder ajudar a ressarcir uma parte do que estes senhores sofreram, também o farei”, concluiu o antigo membro da comissão executiva do BES, de 67 anos.

As diligências da primeira sessão da instrução contemplavam a audição de quatro testemunhas arroladas pelo arguido João Martins Pereira (diretor de compliance do BES e acusado de três crimes de burla qualificada), nomeadamente Carlos Calvário, Ana Saraiva, Nelson Pita e José Maria Ricciardi.

Porém, a inquirição de Carlos Calvário prolongou-se por mais tempo do que o esperado e o juiz Ivo Rosa acabou por adiar as audições das duas últimas testemunhas, fechando a sessão desta terça-feira com o testemunho de Ana Saraiva.

O processo BES/GES conta com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), num total de 361 crimes.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

BES: Lesados desvalorizam início da instrução do processo e pedem responsabilidades

Quinta-feira, Abril 28th, 2022

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Dinheiro Vivo

Antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, garantiu que “havia uma almofada financeira para ressarcir todos os lesados”. Lesados lamentam silêncio da instituição face aos protestos desenrolados ao longo dos últimos anos.

Um pequeno grupo de manifestantes relativizou esta terça-feira o arranque da instrução do processo BES/GES, em mais um protesto de lesados no Campus da Justiça, onde exigiram responsabilidades.

“Vai dar tudo à mesma e ficar igual como está, ou seja, fazem tudo à maneira deles e os lesados continuam a ser vítimas desta situação toda. Há oito anos que andamos na rua e não iremos perdoar nem um cêntimo. Tem de haver responsabilidades das pessoas mais importantes deste país, não é só do BES, do GES e do Novo Banco. O Banco de Portugal tem imensa responsabilidade”, afirmou Jorge Novo.

Segundo o representante dos cinco lesados que se manifestaram esta terça-feira, o antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, garantiu no passado que “havia uma almofada financeira para ressarcir todos os lesados” e lamentou o silêncio da instituição face aos protestos ao longo dos últimos anos.

“Não houve nenhuma reação do Banco de Portugal. Onde está a responsabilidade desse senhor? É mentiroso. Queremos aquilo que é nosso”, disse Jorge Novo.

Depois de confrontarem o advogado que representa cerca de 1.600 lesados do BES, Nuno Silva Vieira, que acabou por não conseguir prestar declarações à comunicação social, estes cinco lesados confrontaram ainda os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, representantes de Ricardo Salgado, que reiteraram a visão “muitas vezes coincidente” entre o antigo presidente do BES e os lesados.

“Temos uma informação do Dr. Ricardo Salgado de que estava garantida uma provisão de 1.835 milhões de euros. Temos esse documento, mas temos vindo a interpelar constantemente o advogado para eles confirmarem essa situação, porque a provisão é o que vai devolver a totalidade do nosso capital”, disse à Lusa Jorge Novo, adiantando que a provisão existente “transitou do BES para o Novo Banco”, deixando uma questão à atual administração liderada por António Ramalho (que já anunciou, entretanto, a sua saída).

“Agora pergunta-se ao Dr. António Ramalho: onde está a nossa provisão?”, afirmou o representante do grupo de lesados.

Para esta terça-feira está fixada a inquirição de quatro testemunhas arroladas pelo arguido João Martins Pereira, entre os quais o ex-banqueiro José Maria Ricciardi.

O processo BES/GES conta com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), num total de 361 crimes.

O mais mediático arguido deste caso é o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa (um), burla qualificada (29), corrupção ativa (12), branqueamento de capitais (sete), falsificação de documento (nove), infidelidade (cinco) e manipulação de mercado (dois).

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação ocupa cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

São ainda arguidos Morais Pires, José Manuel Espírito Santo, Isabel Almeida, Manuel F. Espírito Santo, Francisco Machado da Cruz, António Soares, Alexandre Cadosch, Michel Creton, Cláudia Boal Faria, Pedro Cohen Serra, Paulo Carrageta Ferreira, Pedro de Almeida e Costa, João Alexandre Silva, Nuno Escudeiro, Pedro Góis Pinto, João Martins Pereira, Paulo Nacif Jorge, Maria Beatriz Pascoa, Frederico Ferreira, Luís Miguel Neves, Rui Santos e Alexandre Monteiro.

As sete empresas acusadas são a Espírito Santo Internacional, Rioforte Investments, Eurofin Private Investment, Espírito Santo irmãos – Sociedade Gestora de Participações Sociais, ES Tourism Europe, Espírito Santo Resources Limited e ES Resources (Portugal), pelos crimes de burla qualificada, corrupção passiva, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Vitória do PS reforça esperança dos lesados do Banif e do BES na recuperação de poupanças

Sábado, Março 5th, 2022

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Público

Grupo de trabalho aguarda nomeação do novo Governo para avançar com a criação de fundos de recuperação de créditos, idênticos ao que foi criado para os lesados do papel comercial do BES.

A vitória do PS nas recentes eleições legislativas facilita a continuação do grupo de trabalho, constituído em Dezembro de 2021, para a criação de mecanismos que permitam a recuperação de parte das perdas sofridas pelos lesados do Banif e das sucursais do BES na Venezuela e na África do Sul. E ainda porque António Costa, durante a campanha eleitoral, reafirmou “o seu empenho na procura de uma solução” para estes clientes.

O grupo de trabalho, que conta com representantes do Governo, do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, aguarda, agora, a nomeação do novo Executivo para a marcação das primeiras reuniões. Entretanto, “grande parte do ‘trabalho de casa’ já está pronto, e consistiu no levantamento do universo de clientes e das aplicações financeiras envolvidos e da entrega da respectiva documentação”, adiantou ao PÚBLICO o advogado dos clientes, Nuno da Silva Vieira. Contudo, “o mais difícil ainda vem aí, que é a definição do perímetro dos lesados elegíveis”, disse o responsável ao PÚBLICO.

Estão em causa mais de 2000 ex-clientes do Banif, que desde a aplicação de medida de resolução, no final de 2015, procuram uma solução para recuperar entre 250 e 300 milhões de euros, aplicadas essencialmente em obrigações do banco.

Do BES, são cerca de 600 a 700 antigos cliente emigrantes que subscreveram produtos financeiros através das sucursais do BES na Venezuela e na África do Sul. Os montantes ascendem a cerca de 440 milhões de euros.

Em relação ao montante de poupanças reclamadas pelos clientes, Nuno Vieira salvaguarda “que se está a trabalhar para a recuperação de parte, não da totalidade, à semelhança do que foi conseguido no caso dos lesados do Papel Comercial, que rondou 60%”.

Entre os clientes lesados do BES há ainda um conjunto de antigos clientes que não está incluído naquele universo, mas que o advogado diz ainda ter esperança de o conseguir integrar. Trata-se do Euro Aforro 10, comercializado pela sucursal em França, um produto altamente complexo, destinado a comprar obrigações do BES, mas através de empresas criadas em offshores, e geridas por fundos de investimento. Aos clientes particulares, a grande maioria sem conhecimentos para perceber a complexidade do produto, esses fundos vendiam o direito de compra de acções daquelas empresas.

As aplicações no Euro Aforro 10 superam os 70 milhões de euros, mas apenas uma parte dos clientes pediu a reclamação de créditos no processo de liquidação do BES (condição necessária para a sua eventual integração numa solução), representando cerca de 25 milhões de euros.

A solução que está a ser equacionada no grupo de trabalho é muito semelhante à que foi criada para o papel comercial de BES, cuja arquitectura jurídica foi aprovada no Parlamento (Lei 69/2017). Neste caso, o Estado emprestou directamente e deu garantias públicas que permitiram pagar, faseadamente, os montantes acordados, entre 75% (para menores aplicações) e 50% (para investimentos mais elevados). Esses pagamentos já foram concluídos.

O fundo de recuperação de crédito criado por estes clientes (através da cedência de créditos) ainda tenta recuperar o restante das aplicações, no âmbito do processo de liquidação do BES e do GES e de outros processos judiciais.

Entretanto, cerca de 150 dos clientes do papel comercial que aderiram ao fundo de recuperação de créditos, e outros lesados (1600 no total), também pediram indemnizações por danos morais no âmbito do processo-crime aberto a empresas e gestores do Grupo Espírito Santo (GES), incluindo o BES, intervencionado em Agosto de 2014, e actualmente em processo de liquidação. A uma parte destes lesados, o juiz Ivo Rosa já lhes reconheceu o estatuto de vítima, o que acontece pela primeira vez na justiça portuguesa. Este estatuto, que só pode ser pedido no âmbito de um processo-crime, poderá acelerar o acesso a indemnizações e permitir a redução de taxas de justiça.

BES: Instrução arranca ano e meio após a acusação e com juiz disposto a levá-la até ao fim

Segunda-feira, Fevereiro 21st, 2022

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Negócios

Segundo o Ministério Público, cuja acusação contabilizou quase quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Um ano e meio após o Ministério Público acusar 18 pessoas e sete empresas do universo Espírito Santo, a fase de instrução arranca na segunda-feira, com o juiz Ivo Rosa a mostrar-se determinado a levá-la até ao fim.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou quase quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Como resultado, foram constituídos 25 arguidos em 14 de julho de 2020, aos quais se juntaram mais cinco no passado mês de janeiro. O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC, vulgo “Ticão”), em Lisboa, acolhe a fase de instrução, requerida por 16 arguidos, sendo que nos autos estão constituídos até ao momento 123 assistentes.

O juiz de instrução Ivo Rosa está dedicado em exclusividade a este processo, além do caso Octapharma e da Operação Marquês, e já vincou a dimensão deste caso, que conta com mais de 700 volumes e centenas de milhares de folhas.

“Não se pode esperar que um processo com esta dimensão e complexidade (sem qualquer dúvida o maior e mais complexo alguma vez colocado perante os tribunais portugueses), que durou seis anos em inquérito, com uma acusação deduzida por sete procuradores, em que à defesa foi conferido o prazo de 14 meses para requerer a abertura da instrução, que a instrução decorra com celeridade ou que seja realizada dentro do prazo legal”, escreveu o juiz no despacho relativo à abertura da instrução do processo.

Contudo, numa reunião preparatória com os advogados, Ivo Rosa mostrou-se determinado a levar a instrução até ao fim, mesmo sendo um dos juízes candidatos aos tribunais da Relação.

Caso seja um dos juízes escolhidos, os efeitos produzem-se a partir de setembro, mas o juiz que decidiu a instrução do processo Operação Marquês manifestou-se disponível para continuar e, assim, poder concluir esta fase.

A figura central do processo é o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes: um crime de associação criminosa, 30 crimes de burla qualificada, 12 de corrupção ativa (todos em coautoria), nove de falsificação de documento, dois de manipulação de mercado, quatro de infidelidade e sete de branqueamento de capitais.

O despacho de acusação do MP considerou indiciado nos autos do inquérito que “o governo do GES foi assumido de forma autocrática pelo arguido Ricardo Salgado” e que o banqueiro “associou a marca Espírito Santo ao seu ativo mais relevante, o BES, confundindo-a com este ao longo de anos no modo como publicamente apresentou esta realidade, para cuja imagem o próprio contribuiu determinantemente”.

“Com esta realidade, Ricardo Salgado logrou apropriar-se de património de terceiros no âmbito do negócio financeiro do Grupo, onde fez circular dívida das entidades não financeiras, independentemente da legitimidade para o exercício dessa atividade, ou das condições patrimoniais destas empresas”, acusam os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

A resposta da defesa do antigo líder do grupo chegou em setembro de 2021, num requerimento de abertura de instrução com 777 páginas, nas quais os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce rebateram a tese do MP, argumentando que Ricardo Salgado “fez tudo o que estava ao seu alcance para que o desfecho não fosse o que ocorreu no verão de 2014”, com a resolução do BES.

Entre os arguidos está também o ex-administrador e diretor financeiro do BES Amílcar Pires, acusado neste megaprocesso de 25 crimes: um de associação criminosa, 11 de burla qualificada, um de corrupção passiva, sete de branqueamento de capitais, dois de falsificação de documento, dois de infidelidade e um de manipulação de mercado.

O arguido José Manuel Espírito Santo, antigo administrador do BES e primo de Ricardo Salgado, foi acusado de sete crimes de burla qualificada e um crime de infidelidade, em coautoria.

A antiga administradora do BES Isabel Almeida foi também acusada por 41 crimes, nomeadamente um crime de associação criminosa, em coautoria, corrupção passiva no setor privado, burla qualificada (20 crimes), branqueamento de capitais (13), manipulação de mercado, falsificação de documento e infidelidade (4).

São ainda arguidos neste processo Manuel Fernando Espírito Santo, Francisco Machado da Cruz, António Soares, Alexandre Cadosch, Michel Creton, Cláudia Boal Faria, Pedro Cohen Serra, Paulo Carrageta Ferreira, Pedro de Almeida e Costa, João Alexandre Silva, Nuno Escudeiro, Pedro Góis Pinto, João Martins Pereira, Paulo Nacif Jorge, Maria Beatriz Pascoa, Frederico Ferreira, Luís Miguel Neves, Rui Santos e Alexandre Monteiro.

As sete empresas acusadas são a Espírito Santo Internacional, Rioforte Investments, Eurofin Private Investment, Espírito Santo irmãos — Sociedade Gestora de Participações Sociais, ES Tourism Europe, Espírito Santo Resources Limited e ES Resources (Portugal), por crimes que vão desde burla qualificada a corrupção passiva, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Iniciado no dia 12 de agosto de 2014, o inquérito do processo principal “Universo Espírito Santo” teve origem numa notícia de 03 de agosto desse ano sobre a medida de resolução do BES e analisou um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo.

BES. Advogado espera estatuto de vítima para os 1600 lesados em breve

Segunda-feira, Fevereiro 21st, 2022

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Notícias ao Minuto

O advogado Nuno Vieira, que representa 1600 lesados do BES no processo do Grupo Espírito Santo, acredita que todos terão estatuto de vítimas em breve, após o juiz de instrução Ivo Rosa ter validado essa atribuição a 94 ex-clientes.

Em declarações à Lusa, o mandatário dos 1600 lesados enfatizou que o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (vulgo “Ticão”) foi “extremamente rápido” a decidir, ao lembrar que “cerca de 80% dos pedidos” de reconhecimento do estatuto de vítima “foram colocados por volta de setembro e outubro” de 2021 e que Ivo Rosa assumiu a instrução praticamente apenas em janeiro deste ano.

“Um mês depois já temos deferimentos. Os requerimentos têm todos o mesmo fundamento e a justificação de aceitação do doutor Ivo Rosa é aplicável aos outros todos, porque foram todos feitos no mesmo sentido e com a mesma fundamentação. Admito que nos próximos dias ou nas próximas semanas os 1600 lesados tenham o estatuto de vítima completamente deferido”, afirmou o causídico.

Para Nuno Vieira, a obtenção do estatuto de vítima “tem repercussões enormes a médio e longo prazo”, não só para os lesados, mas para todo o sistema judicial português, por ser “a primeira vez” que tal acontece em processos relacionados com criminalidade económica e por abrir “portas incríveis” em termos legais, além dos impactos imediatos para os lesados do BES.

“Em primeiro lugar, há uma redução substancial das taxas de justiça; segundo, a celeridade processual, porque não têm de esperar pelos recursos que os arguidos vão colocar para o Tribunal da Relação e para o Supremo Tribunal de Justiça, pois podemos executar a sentença em primeira instância; terceiro, o estatuto de vítimas dá um conjunto de garantias processuais ao nível da indemnização e o direito a toda a informação a nível processual”, frisou.

A concessão do estatuto de vítima a 94 lesados, cuja decisão é ainda passível de recurso por parte do Ministério Público (MP) e dos arguidos, foi adiantada na quarta-feira pelo jornal Público, que deu ainda conta de um pedido de arresto preventivo que o advogado está a ultimar e que “será superior a 200 milhões de euros”.

“Estou a pedir indemnização pelo que os lesados perderam, indemnização por danos morais e indemnização por danos punitivos. O Código Civil Português permite o dano punitivo, mas a justiça portuguesa não tem usado esse mecanismo, não conheço nenhuma sentença em que tenha havido pagamento de danos punitivos”, resumiu.

No âmbito da investigação ao processo BES/GES foram acusados em julho de 2020 pelo MP 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas, nacionais e estrangeiras), destacando-se o ex-banqueiro Ricardo Salgado, com 65 crimes de natureza económica e financeira, relacionados com a derrocada do GES, que, segundo o MP, terá causado prejuízos superiores a 11 mil milhões de euros. Já em janeiro deste ano foram acrescentadas mais cinco pessoas ao lote de arguidos.

A instrução do caso do Grupo Espírito Santo (GES) arranca esta segunda-feira, às 14:00, no “Ticão”. A abertura de instrução foi requerida por 16 arguidos e nos autos estão constituídos até ao momento 123 assistentes.

 

 

Notícia SIC: Ivo Rosa concede estatuto de vítima a 94 lesados do BES

Segunda-feira, Fevereiro 21st, 2022

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SIC

A poucos dias do início da instrução do processo Universo Espírito Santo, o juiz Ivo Rosa concedeu o estatuto de vítima a 94 lesados do BES.

Eram todos clientes do antigo BES, investiram em produtos financeiros ruinosos e perderam milhares de euros no colapso do banco.

Os chamados lesados do BES passam agora a ser considerados vítimas, por decisão do juiz Ivo Rosa.

O magistrado contraria a posição do Ministério Público, que se opôs ao pedido de 94 homens e mulheres, por estarem em causa crimes económico-financeiros.

Num despacho, a que a SIC teve acesso, o juiz socorre-se da lei que prevê que uma vítima é alguém que sofreu um dano emocional, moral ou patrimonial devido à prática de um crime – o artigo 67.º-A do Código do Processo Penal.

Diz ainda o juiz que não é possível concluir que o estatuto está vedado dos crimes económico-financeiros, ou que as pessoas que tenham sofrido danos patrimoniais não possam ser consideradas vítimas.

Lembra, também, que estão também em causa crimes como o de associação criminosa, decidindo que os lesados, ao alegarem perdas patrimoniais devido aos crimes da acusação do Universo Espírito Santo, se enquadram no conceito de vítima e, por isso, beneficiam do estatuto.

A poucos dias de começar a instrução do processo, no qual Ricardo Salgado está acusado pelo colapso do BES, o estatuto de vítima é agora atribuído aos primeiros 94 lesados, e pode vir a estender-se às outras quase 1.500 pessoas que já pediram o mesmo ao tribunal.

BES: Lesados lembram defesa de Salgado de que não desistem de reaver dinheiro

Sábado, Fevereiro 12th, 2022

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Expresso

“Estamos sem dinheiro, fizeram-se esquemas e soluções, mas não fomos consultados para nada”, afirmou Jorge Novo, um dos representantes da Associação dos Lesados do Sistema Bancário, junto ao Tribunal Central Criminal de Lisboa

Um grupo de lesados do BES juntou-se esta terça-feira diante do Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde vai decorrer o julgamento de Ricardo Salgado, para lembrar a defesa do ex-banqueiro de que não desistem de tentar reaver o dinheiro.

Em declarações à Lusa, Jorge Novo, um dos representantes da Associação dos Lesados do Sistema Bancário (ALSB) disse ter vindo desde a cidade do Porto para voltar a confrontar os advogados do antigo presidente do banco, à semelhança do que já fez por duas vezes desde que se iniciou o julgamento do processo separado da Operação Marquês, em julho, no qual Ricardo Salgado responde por três crimes de abuso de confiança.

“Estamos sem dinheiro, fizeram-se esquemas e soluções, mas não fomos consultados para nada”, começou por dizer o antigo cliente, lembrando que o advogado Francisco Proença de Carvalho confirmara anteriormente a existência de “uma provisão” para os lesados: “Ricardo Salgado terá de responder em tribunal pelos assuntos dele; nós, lesados, queremos é pedir responsabilidades ao Banco de Portugal, ao Novo Banco e também ao governo”.

Sublinhando que as quantias em causa destes quatro lesados do BES são “todas superiores a cem mil euros”, Jorge Novo reiterou a determinação do grupo para continuar a protestar e a exigir a restituição do dinheiro perdido com o desaparecimento do banco.

“Isto ajuda, porque temos de lembrar a causa, senão isto vai para o esquecimento. A gente não perdoa. Vamos até ao final, até ao último cêntimo. O dinheiro é nosso, não é desses senhores. Com certeza que não vamos desistir. Tem de haver responsabilidades. Não vão andar a chutar de um lado para o outro, não aceitamos isso. Alguém tem de assumir responsabilidades”, concluiu.

A nona sessão do julgamento de Ricardo Salgado decorre hoje, estando prevista a realização das alegações finais pelo Ministério Público e defesa.

O ex-banqueiro, de 77 anos, que não compareceu até agora em nenhuma audiência em tribunal, responde neste julgamento por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês, do qual este processo foi separado.

Caso BES: Ricardo Salgado e Morais Pires chamam 157 testemunhas de defesa. Ivo Rosa quer pôr-lhes um travão, para evitar a “prática de atos inúteis”

Quarta-feira, Fevereiro 2nd, 2022

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Expresso

Juiz de instrução assume que tem de evitar “atos inúteis” ou “dilatórios” e anula algumas audições solicitadas pelos arguidos

Ricardo Salgado pretende chamar a tribunal 82 testemunhas para mostrar que não há razão para ir a julgamento no âmbito do Universo Espírito Santo. Amílcar Morais Pires, seu antigo braço-direito, convocou 75 pessoas com o mesmo intuito. Ao todo, são 157 testemunhas só por dois arguidos, mas o juiz que declarou aberta a instrução deste processo, Ivo Rosa, limitou as intenções.

“Apelando ao princípio da cooperação e com vista agilizar o processual, deverão os arguidos Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, no prazo de 10 dias, indicar quais os factos a que cada testemunha irá depor, assim como qual a razão de ciência das testemunhas em causa. Desde já se deixa consignado que o tribunal apenas irá admitir, como já acima decidido quanto a outros arguidos, a inquirição de duas testemunhas por cada facto ou conjunto de factos”, indica o juiz de instrução no despacho de abertura, a que o Expresso teve acesso, datado desta quarta-feira, 26 de janeiro.

O juiz Ivo Rosa diz que é sua obrigação, além da descoberta da verdade, “evitar a prática de atos inúteis ou com efeitos meramente dilatórios”. Quer que a instrução do processo, em que houve mais de 200 crimes imputados a 25 arguidos, seja célere.

É neste processo que Ricardo Salgado está acusado pelo Ministério Público da prática de 65 crimes, desde associação criminosa a burla, infidelidade, corrupção no sector privado, entre outros. Morais Pires enfrenta a imputação de 25 crimes, do mesmo género.

Ex-banqueiro na Suíça só por skype

Ao todo, os requerimentos dos arguidos totalizam 217 testemunhas, a grande maioria apontada então pelos antigos número um e número dois do BES. Só que o número já desceu, por conta de outras decisões já tomadas por Ivo Rosa.

Cláudia Boal, uma das primeiras arguidas no processo, e que era diretora-adjunta no departamento financeiro do BES, pediu 17 audições, mas o juiz de instrução só aceita quatro, já que iam depor sobre a mesma matéria.

No caso de Isabel Almeida, antiga responsável financeira do BES, pediu três depoimentos, mas um deles é de Christopher de Beck, ex-vice-presidente do BCP. “Uma vez que […] reside na Suíça, o Tribunal apenas irá proceder à sua inquirição caso seja possível através de Skype ou outro meio de comunicação equivalente”, aponta o despacho.

Audições de fevereiro até abril

Já um antigo membro do GES, João Martins Pereira, tinha já prescindido de nove testemunhas face às 31 iniciais, mas não foi suficiente para o juiz. “Conclui-se que a audição de 22 testemunhas sobre a mesma factualidade, para além de constituir um fator de protelamento dos atos de instrução, em nada contribui para a descoberta da verdade material.” Assim, apenas as quatro primeiras são aceites. Como testemunha, José Maria Ricciardi, que esteve à frente do BES Investimento e que entrou em confronto com o primo Salgado, vai a tribunal dia 26 de abril ao tribunal.

A última data agendada é essa, mas ainda falta depois calendarizar as testemunhas de Salgado e Morais Pires. Para já, as sessões marcadas começam em fevereiro, sendo que no mês seguinte há também depoimentos agendados com arguidos que, para a sua defesa, apontaram apenas os respetivos interrogatórios (Nuno Escudeiro, Pedro Góis Pinto, Pedro Cohen e Paulo Ferreira).

A 21 de fevereiro são ouvidos também os novos arguidos constituídos, devido ao pedido de abertura de instrução solicitado por lesados assistentes no processo. Tratam-se de pessoas que trabalhavam diretamente com os clientes, como gestores de conta.

Nas suas defesas, além de audições, também é pedida prova documental e pericial por parte dos arguidos.

Custos com ações falidas do BES e Banif podem acabar em seis meses

Quarta-feira, Fevereiro 2nd, 2022

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Negócios

Passados anos das falências, ainda há investidores que continuam a suportar custos relacionados com as ações do Banco Espírito Santo (BES) e do Banco Internacional do Funchal (Banif). A entrada em vigor do novo Código dos Valores Mobiliários (CVM) abre, no entanto, a porta a alterações neste domínio.

Passados anos das falências, ainda há investidores que continuam a suportar custos relacionados com as ações do Banco Espírito Santo (BES) e do Banco Internacional do Funchal (Banif). A entrada em vigor do novo Código dos Valores Mobiliários (CVM) abre, no entanto, a porta a alterações neste domínio.

O registo de valores mobiliários escriturais de emitentes em liquidação ou insolvência passam a ser “obrigatoriamente registados junto do emitente ou de um intermediário financeiro que o represente”. A revogação da autorização ou o cancelamento do registo passa a ser possível nos casos em que o emitente cesse atividade ou seja declarado como insolvente. “Os atos necessários à execução do disposto nos números anteriores estão dispensados do pagamento de qualquer taxa, emolumento ou comissão”, refere o diploma.

Ao deixarem de estar estacionados na Central de Custódia e Liquidação da Interbolsa, estes títulos deixam de representar custos com custódia para os investidores, de acordo com a presidente da Euronext Lisbon, Isabel Ucha. Tanto a empresa que gere a bolsa de Lisboa como a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) fazem a mesma interpretação da lei, considerando que são abrangidos valores mobiliários de empresas que já estavam em insolvência aquando da entrada em vigor. Mas apontam para um prazo de seis meses até que seja possível esta alteração.

A situação arrasta-se desde setembro de 2014 no caso do BES e desde dezembro de 2015 no caso do Banif. E há anos que a CMVM recebe sucessivas queixas e pedidos de ajuda de investidores.

Ivo Rosa vai decidir pensão a lesado do BES em situação vulnerável

Sábado, Janeiro 15th, 2022

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Correio da Manhã

Artigo reservado a assintantes ver link