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Lesados do BES, Banif e PT fazem disparar ações contra o regulador da bolsa

Segunda-feira, Junho 25th, 2018

Citamos

Observador

 

Os lesados dos maiores casos financeiros têm vindo a apresentar cada vez mais queixas contra o supervisor do mercado. Só no ano passado entraram 40 ações quase todas relacionadas com o BES.

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) teve de responder no ano passado em 165 processos de contencioso junto dos tribunais administrativos, fora da sua atividade normal de contraordenações. O número destas ações contra o supervisor da bolsa tem vindo a aumentar de forma muito substancial nos últimos dois anos, sobretudo por iniciativa dos movimentos de lesados nos colapsos do Banco Espírito Santo e do Banif, mas também das obrigações da antiga Portugal Telecom, que a Oi deixou de pagar em 2016.

O relatório de atividades do ano passado, divulgado esta quarta-feira, dá conta da entrada de 47 processos cíveis, dos quais 40 são ações cíveis, quase todas relacionadas com a resolução do Banco Espírito Santo, verificada em 2014. O número de contenciosos disparou a partir de 2016, ano em que chegaram aos 145, quando em anos anteriores andavam na casa dos 30.

Este aumento é sobretudo o resultado das resoluções do BES e do Banif, que deixaram milhares de investidores com perdas, não só nas ações, mas também em produtos de investimento vendidos aos balcões destes bancos, como o papel comercial das empresas do Grupo Espírito Santo ou obrigações do grupo Banif. A supervisão dos produtos de investimento é feita pela CMVM a quem cabe avaliar se os bancos cumpriram as suas obrigações como intermediários financeiros na colocação destes produtos em clientes de retalho.

O supervisor presidido por Gabriela Figueiredo Dias adianta ainda que foram já proferidas 99 decisões em processos cíveis, até agora todos favoráveis à CMVM, com uma exceção. Destes, 24 transitaram em julgado, número que inclui uma decisão desfavorável entretanto revogada. Apesar deste balanço positivo, estas ações, tal como as reclamações, acabam por colocar mais pressão sob os recursos humanos do regulador onde existe uma grande rotatividade de quadros, com saídas para o setor privado.

Os casos BES, PT e Banif deram origem também a um crescimento de reclamações ao regulador que no ano passado foram 1384. Metade destas reclamações foram originadas pela comercialização de obrigações, e 27% por ações, produtos de investimento considerados simples que não exigem ao banco que avalie o perfil de risco do cliente que as compra.

48 investidores sob suspeita de manipulação de mercado

A par destas ações cíveis, a CMVM prossegue investigações aos casos BES, Banif e PT no quadro de processos de contraordenação, mas também de eventuais crimes de mercado. O relatório de atividades não refere expressamente casos, por causa do segredo de justiça, mas adianta que no ano passado foram feitas quatro participações ao Ministério Público por suspeitas de crimes de mercado. Atualmente há nove investigações em curso e no ano passado foram concluídos 20 processos de investigação, quase todos por suspeitas de informação privilegiada sobre operações de mercado ou factos da vida das empresas que ainda não tinham sido comunicados ao mercado. Há ainda 48 investidores a serem alvos de averiguações por suspeita de manipulação do mercado.

Entre os casos de manipulação de mercado sob investigação, a CMVM destaca a investigação de estratégias de negociação algorítmica/alta frequência por operadores diversos sobre um conjunto de ações.

Num dos processos foi investigada uma estratégia de market making (formação de procura para compra de títulos) levada a cabo sobre várias ações. Um dos casos que foi notícia e que é reportado pelo supervisor é que o envolveu um artigo publicado num blog internacional financeiro sobre a dívida portuguesa e a capacidade de Portugal cumprir, meses antes do resgate financeiro. Esta opinião assinada por reputados autores internacionais foi considerada “suscetível de influenciar as decisões de investimento dos investidores com potencial efeito sistémico em mercado”, sendo que um dos autores era administrador de uma sociedade com interesse económico na desvalorização da dívida portuguesa. O Ministério Público chegou a deduzir acusação, mas o tribunal acabou por não ir para julgamento.

 

A atividade de auditoria passou para a tutela da CMVM em 2016 e até agora o regulador do mercado recebeu três denúncias que está a investigar, para além de ter herdado os processos iniciados pelo Conselho de Supervisores Financeiros e que envolvem, por exemplo, trabalho de auditores no universo do BES/GES.

Ainda no quadro da sua atividade de supervisão, a CMVM instaurou no ano passado 109 processos de contraordenação e aplicou 14 coimas no valor total de 357,5 mil euros.

Em 2017, a CMVM registou uma evolução positiva da situação de equilíbrio financeiro, que resultou de um aumento de receitas, possibilitado por uma subida das taxas e da atividade sob supervisão. Isto apesar da execução financeira ter sido afetada por cativações impostas pelo Ministério das Finanças que vieram mais tarde a ser libertadas. A presidente da CMVM já deixou claro no Parlamento que a instituição considera não estar sujeita a cativações, por força da lei quadro das entidades reguladoras e dos seus próprios estatutos.  As cativações na despesa, impostas pelas Finanças sobretudo a partir de 2017, têm sido contestadas por várias entidades que as consideram uma ameaça à independência dos reguladores.

Associação de lesados do BES lamenta que emigrantes estejam de fora da solução

Sábado, Junho 23rd, 2018

Citamos

Negócios

A associação dos clientes do BES lesados pelo fim do banco queixaram-se hoje que os emigrantes e clientes das sucursais no exterior continuam fora da solução para serem indemnizados pelas suas perdas.

Em comunicado, a Associação de Defesa de Clientes Bancários congratula-se por terem começado hoje a ser indemnizados os lesados do papel comercial, mas aponta que “infelizmente, os emigrantes e clientes das sucursais financeiras exteriores não estão abrangidos na referida solução”.

A associação espera que, “ainda antes do início do Verão”, haja uma reunião com o gabinete do primeiro-ministro, António Costa.

Hoje foi paga pelo fundo de recuperação de créditos uma primeira parcela de 120 milhões de euros, de um total de 267 milhões, depositada nas contas dos lesados no Novo Banco, que sucedeu ao BES em 2014.

Aos emigrantes e clientes no estrageiro ainda falta a constituição de um grupo de trabalho com o Governo para que tenham a mesma oportunidade de recuperar parte do dinheiro que perderam.

“Ficamos obviamente satisfeitos que mais este grupo de lesados do BES esteja a iniciar a resolução do seu problema, mas temos de recordar que falta resolver o tema as sucursais financeiras exteriores do BES”, afirma a associação.

As comunidades de emigrantes da Venezuela e África do Sul estão entre as afectadas pelo fim do BES.

A solução encontrada para os clientes que começaram a receber não os compensa totalmente pelas perdas, uma vez que quem fez aplicações até 500 mil euros recebe 75 por cento, num máximo de 250 mil euros, e para aplicações acima de 500 mil euros recupera apenas 50%.

Depois do pagamento hoje da primeira parcela da indemnização pelo fundo de recuperação de créditos (que recorreu para isso a um empréstimo do Estado), as restantes duas parcelas da indemnização serão pagas em 2019 e 2020.

Em troca de receberem as indemnizações, os lesados passaram para o fundo os créditos que têm sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal contra o banco pelos danos causados.

Grandes investidores do BES voltam a boicotar emissão da CGD

Sábado, Junho 23rd, 2018

Citamos

Eco

Grandes investidores do BES voltam a boicotar emissão da CGD

Tal como aconteceu na primeira emissão do banco estatal, em março do ano passado, os grandes investidores do BES decidiram não participar nesta operação. Aguardam por uma solução do Banco de Portugal.

Os grandes investidores lesados pela decisão do Banco de Portugal (BdP) de transferir, em dezembro de 2015, dívida do Novo Banco para o BES “mau” voltaram a boicotar a segunda emissão de dívida da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Tal como aconteceu na primeira operação, estes fundos decidiram não participar nesta emissão, considerando que os riscos em torno associados à dívida bancária portuguesa são “elevados”, uma vez que o regulador ainda não encontrou uma solução para as suas perdas provocadas pela resolução do BES.

“Não vamos participar nesta emissão” da CGD, na qual o banco estatal colocou 500 milhões de euros com um juro de 5,75%, de acordo com um porta-voz do Novo Note Group, composto pela Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimco. “Decidimos que os riscos associados ao investimento na dívida bancária portuguesa são elevados, isto porque o Banco de Portugal ainda não encontrou uma solução para a retransferência injusta e discriminatória da dívida do Novo Banco para o BES, em 2015”, refere.

“Dada a natureza estatal da CGD, o banco está altamente dependente do apoio de investidores estrangeiros. Estamos determinados a resolver rapidamente a situação e a restabelecer Portugal enquanto destino credível para investimento internacional”, remata o porta-voz dos fundos que têm vindo a pressionar o Banco de Portugal a encontrar uma solução, numa tentativa de recuperarem as perdas sofridas pelos seus clientes no seguimento da decisão do banco central de transferir 2,2 mil milhões de euros em títulos de dívida sénior do Novo Banco para a massa insolvente do BES.

Apesar deste “boicote”, esta emissão do banco liderado por Paulo Macedo atraiu o interesse de “largas dezenas de investidores”. De acordo com a Bloomberg, a procura superou os 800 milhões de euros, tendo a CGD colocado 500 milhões de euros com uma taxa substancialmente inferior à de 10,75% registada na primeira operação. Estas duas emissões não são, contudo, diretamente comparáveis já que na primeira o instrumento utilizado (obrigações Additional Tier 1) é mais arriscado do que nesta operação (AT2).

“Não vamos participar nesta emissão. Decidimos que os riscos associados ao investimento na dívida bancária portuguesa são elevados, uma vez que o Banco de Portugal ainda não encontrou uma solução para a retransferência injusta e discriminatória da dívida do Novo Banco para o BES, em 2015.”

Porta-voz do Novo Note Group

Como o ECO avançou, estes investidores acusam a entidade liderada por Carlos Costa de “discriminação em razão da nacionalidade”. Isto porque, dizem os fundos, os investidores nacionais não foram sujeitos a esta transferência realizada após a resolução da instituição financeira. Acusações que são totalmente rejeitadas pelo regulador por considerar que esta “discriminação” apenas se aplica a Estados-membros — os fundos são norte-americanos.

Foi no final do ano passado que enviaram mais uma carta ao regulador alertando para os custos desta decisão para o país — algo que voltaram a reforçar nesta exposição. “Os bancos portugueses pagam juros significativamente mais elevados do que os seus pares.” E, até que seja alcançada uma solução, “as instituições financeiras vão continuar a suportar os custos desta decisão sem precedentes”, referiram então os investidores.

Além da carta, criaram um site onde disponibilizam vários documentos relativos a esta transferência. Entre estes, é possível aceder-se à cronologia dos eventos, às contas do Fundo de Resolução referentes a 2016, a decisão sobre a resolução do BES até à transferência de dívida que este grupo contesta.

Apesar da pressão, o processo, que começou em março de 2016, ainda será longo. Esta exposição de ambos os lados é apenas um dos primeiros passos, ficando ainda a faltar toda a fase das alegações e, por fim, a decisão do tribunal.

 

Grandes investidores do BES acusam Banco de Portugal de discriminação. Regulador vê lei de forma diferente

Terça-feira, Junho 19th, 2018

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Eco

Os grandes investidores lesados pela decisão do BdP de transferir dívida do Novo Banco para o BES “mau” acusam o regulador de discriminação pela nacionalidade. Mas Carlos Costa nega as acusações.

s grandes investidores lesados pela decisão do Banco de Portugal (BdP) de transferir, em dezembro de 2015, dívida do Novo Banco para o BES “mau” acusam a entidade liderada por Carlos Costa de “discriminação em razão da nacionalidade”. Isto porque, dizem os fundos, os investidores nacionais não foram sujeitos a esta transferência realizada após a resolução da instituição financeira. Acusações que são totalmente rejeitadas pelo regulador por considerar que esta “discriminação” apenas se aplica a Estados-membros. Os fundos são norte-americanos.

“Os queixosos [os grandes fundos] afirmam que a decisão de retransferir dívida [tomada pelo Banco de Portugal] é considerada discriminação em razão da nacionalidade, o que é proibido pela lei da União Europeia, uma vez que visa sobretudo investidores institucionais estrangeiros”, referem os sete fundos numa nota sobre as implicações da decisão do BdP a que o ECO teve acesso, entre os quais está a Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimco.

“Os queixosos [os grandes fundos] afirmam que a decisão de retransferir dívida [tomada pelo Banco de Portugal] é considerada discriminação por nacionalidade, o que é proibido pela lei da União Europeia, uma vez que visa sobretudo investidores institucionais estrangeiros.”

Fundos lesados do BES

Estes investidores alegam que a decisão do banco central viola a liberdade de circulação de capital ao estar a discriminá-los com base na sua origem. Contudo, esta não é a opinião do regulador, que interpreta a legislação de outra forma. Para a entidade liderada por Carlos Costa, o que a lei da UE diz é que estes casos de “discriminação” apenas se aplicam a outros Estados-membros e não a países terceiros, como é o caso.

“Nenhum dos queixosos tem sede na União Europeia. Estão todos sediados nos EUA ou nas ilhas Cayman”, refere o BdP num documento enviado ao Tribunal Administrativo de Lisboa, a que o ECO teve acesso, no âmbito deste processo. O regulador do setor financeiro exclui assim um dos argumentos usado pelos fundos para tentarem recuperar as perdas sofridas pelos seus clientes no seguimento da decisão do banco central de transferir 2,2 mil milhões de euros em títulos de dívida sénior do Novo Banco para a massa insolvente do BES.

“Nenhum dos queixosos tem sede na União Europeia. Estão todos sediados nos EUA ou nas ilhas Cayman.”

Banco de Portugal

“O Tribunal Europeu de Justiça não usa a expressão ‘investidores estrangeiros’ como se estivesse a incluir investidores da Coreia do Norte, EUA ou das ilhas Cayman. Usa a expressão que delineia rigorosamente o âmbito subjetivo da proibição de discriminação: cidadãos ou empresas de “outro Estado-membro da UE”, relembra o BdP.

Para estes investidores, esta posição do regulador sinaliza que há um “membro do Eurossistema que está abertamente a reivindicar o direito de discriminar investidores de países fora da UE”. E, enquanto banco central da região, “tem a capacidade de influenciar a política monetária e um conjunto abrangente de questões de supervisão e regulação. É, por isso, relevante perceber se a posição adotada pelo BdP representa a política da UE quanto ao tratamento de investidores estrangeiros na UE”.

E deixam um alerta: “O resultado destas discussões poderá ter implicações profundas a nível financeiro e político na UE. Caso a posição do BdP sobre a lei da UE prevaleça, os investidores norte-americanos (ou seja, investidores de qualquer país fora da UE)poderão ver as suas reivindicações subordinadas ao capricho de qualquer legislador, tribunal ou autoridade de resolução bancária sem direito a compensação no âmbito da lei da UE”.

Os fundos têm vindo a exercer pressão sobre o BdP,contestando a decisão tomada em dezembro de 2015 e pedindo abertura do regulador para que se chegue a uma solução. Foi no final do ano passado que enviaram mais uma carta ao regulador alertando para os custos desta decisão para o país — algo que voltaram a reforçar nesta exposição. “Os bancos portugueses pagam juros significativamente mais elevados do que os seus pares.” E, até que seja alcançada uma solução, “as instituições financeiras vão continuar a suportar os custos desta decisão sem precedentes”, referiram então os investidores.

Além da carta, criaram um site onde disponibilizam vários documentos relativos a esta transferência. Entre estes, é possível aceder-se à cronologia dos eventos, às contas do Fundo de Resolução referentes a 2016, a decisão sobre a resolução do BES até à transferência de dívida que este grupo contesta.

Apesar da pressão, o processo, que começou em março de 2016, ainda será longo. Esta exposição de ambos os lados é apenas um dos primeiros passos, ficando ainda a faltar toda a fase das alegações e, por fim, a decisão do tribunal.

Lesados do BES recebem 140 milhões do Estado até dia 22 de Junho

Terça-feira, Junho 19th, 2018

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Negócios

Está confirmado: mais de metade dos clientes com papel comercial do GES vendido no BES aceitou a constituição do fundo para a recuperação de créditos. Assim, o pagamento da primeira tranche será feito na próxima semana.

Quase quatro anos depois da resolução aplicada ao Banco Espírito Santo, os clientes que subscreveram papel comercial da Espírito Santo International e da Rioforte aos balcões do banco vão ser parcialmente ressarcidos. Até à próxima sexta-feira, 22 de Junho, dar-se-á o pagamento da primeira tranche.

 

“A primeira prestação do preço será paga aos participantes no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente comunicado”, revela a Patris, que gere o fundo de recuperação de créditos, num comunicado publicado no seu site. Publicada a nota esta sexta-feira, 15 de Junho, o pagamento será feito até dia 22.

 

Esta primeira parcela é paga através do empréstimo concedido pelo Estado português, no montante de 140 milhões de euros. Este valor representa cerca de 30% do valor a receber pelos clientes, que terão agora outras duas tranches, de igual montante, a receber nos próximos anos. As segunda e terceira parcelas do valor a recuperar, a desembolsar em 2019 e 2020, serão iguais em valor, devendo ser conseguidos pelos fundos recuperados ou, em caso de ser necessário um financiamento, beneficiando de garantia do Estado.

 

Em causa está o ressarcimento de perdas pelos investimentos, desvalorizados por conta das insolvências da ESI e da Rioforte, que pertenciam ao Grupo Espírito Santo. Os clientes com aplicações até 500 mil euros recebem 75% do seu investimento até um máximo de 250 mil euros. As colocações superiores a 500 mil euros vão ser devolvidas em 50% do seu valor. Estão em causa perto de 2.000 clientes visados.

 

A adesão a esta solução, promovida pelo Governo com o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a associação de lesados, foi feita por 92% do universo de elegíveis, mas a informação teve posteriormente de ser validada pela Patris, já que a “constituição do fundo e a produção de efeitos dos contratos de adesão dependem da subscrição da oferta pelo mínimo de metade dos seus potenciais destinatários, representando mais de metade do total do capital investido nos instrumentos financeiros abrangidos pela oferta”. Essa percentagem foi alcançada, pelo que foi possível avançar para a libertação da primeira tranche.

O processo tem sido complexo e tem sofrido vários atrasos. No início do ano, antecipava-se que o pagamento da primeira parcela poderia ter lugar em Abril, mas Junho é agora a data-limite.

O fundo de recuperação de créditos vai agora tentar conseguir algum valor nas insolvências da ESI e Rioforte, a decorrer no Luxemburgo, na liquidação do BES, a acontecer em Lisboa, e através de processos judiciais com pedidos de indemnizações a ex-gestores e nomes e entidades consideradas por si como responsáveis pela queda do BES e do grupo.

Lesados do papel comercial do BES recebem primeiras indemnizações na próxima semana

Sábado, Junho 16th, 2018

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SIC Notícias

Os lesados do papel comercial vendido pelo BES vão receber na próxima semana a primeira parcela da indemnização que os compensará parcialmente pelas perdas sofridas, informou hoje a Patris, sociedade que gere o fundo de recuperação de créditos.

No total, deverão ser pagos cerca de 140 milhões de euros aos lesados, o equivalente a 30% da indemnização a que estes clientes têm direito.

Segundo a Patris em comunicado, após a validação dos pedidos de adesão dos clientes lesados, foi concluído que mais de metade do capital investido estava em condições de aderir à solução, pelo que “em cumprimento do disposto na Cláusula 4.3 do Contrato de Adesão e na Cláusula 3.2. do seu Anexo I, a primeira prestação do preço será paga aos participantes no prazo máximo de cinco dias úteis após a publicação do presente comunicado”.

Os lesados que pediram a adesão ao fundo representam 99% do capital reclamável – que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros –, mas a validação dos processos fez com que apenas cerca de 96% do capital reclamável tivesse condições de aderir a este fundo, disse à Lusa o presidente da Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC), Ricardo Ângelo.

Lesados do BES reclamam cumprimento de promessa de Costa e César

Domingo, Maio 27th, 2018

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Dinheiro Vivo

Grupo de lesados do BES/Novo Banco está concentrado na Batalha transmitindo em colunas de som passagens da comissão de inquérito à gestão do BES.

Um grupo de lesados do BES/Novo Banco está hoje concentrado junto à Expo salão, na Batalha, onde prossegue o congresso do PS, exibindo cartazes, bandeiras pretas e transmitindo em colunas de som passagens da comissão de inquérito à gestão do BES. Entre palavras de ordem “queremos o nosso dinheiro”, “palavra dada, palavra honrada”, “queremos que o Governo cumpra”, ouvem-se, repetidamente, as vozes, entre outros, da deputada do BE Mariana Mortágua, do governador do Banco de Portugal Carlos Costa ou do ex-presidente do BES, Ricardo Salgado. Baterias improvisadas completam o protesto, que se tornou mais barulhento quando o secretário-geral do PS, António Costa, chegou à Expo salão, para o segundo dia de trabalhos do 22.º Congresso.

À agência Lusa, António Silva, do grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes, justificou a presença para “reclamar a promessa que o PS fez”. “Foi uma promessa pré-eleitoral em que nos disseram que se fossem para o Governo nos pagavam na íntegra”, afirmou António Silva, reafirmando que os lesados foram vítimas de uma “burla” quando fizeram a subscrição dos produtos que julgavam garantidos.

“Depois o PS veio dizer que o PSD limpou as mãos como Pilatos e prometeu que se fosse para o Governo que nos pagava na íntegra e já vão dois anos e meio e agora estão a inventar acordos, alegando que as associações estão a aceitar esses acordos”, referiu António Silva, de 55 anos, do Porto, para salientar que as associações foram constituídas para defender os lesados “e não para aceitar acordos” em que “roubam uma parte do capital”. Já Luís Filipe Santos, de 65 anos, da Covilhã, prometeu não desistir até ao fim dos seus dias para “recuperar o resto” do seu capital.

“Para me calarem fizeram-me um reembolso antecipado”, declarou, afirmando desconhecer o paradeiro do resto do capital. O antigo emigrante assegurou que se baterá até ao fim dos seus dias para recuperar o dinheiro que diz pertencer-lhe, exigindo, ainda, o pagamento de juros e de prejuízos morais. Por seu turno, Júlia Pereira, de 70 anos e que foi emigrante durante 40, justificou a presença às portas do congresso do PS com promessas por cumprir.

“Vim cá porque o sr. António Costa e Carlos César disseram ao meu marido que se entrassem para o poder o assunto iria ser resolvido e até à data de hoje nada feito, absolutamente nada feito”, lamentou Júlia Pereira, a morar em Espinho, enquanto segurava uma bandeira de França. A ex-emigrante acrescentou nada ter contra o PS, mas avisou: “Há dois anos fizemos a mesma coisa e o PSD foi abaixo, e se eles não fizerem nada também vêm abaixo nas próximas eleições”. “Porque vamos fazer-lhe a vida negra, porque eles prometeram e não é só promessas, entram para o Governo e depois nunca mais querem saber de problema nenhum”, afirmou Júlia Pereira.

Na manifestação, onde além das colunas, o protesto ouve-se, também, de baterias improvisadas e megafone, múltiplos cartazes querem lembrar igualmente aos congressistas socialistas o que os lesados chamam de “roubalheira”. “Somos lesados do acordo socialista” e “Carlos César prometeu, onde está a palavra?” são algumas das palavras inscritas nos cartazes, num protesto que promete durar o todo o dia.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros. O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Recentemente, uma fonte oficial da sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, Patris, disse à Lusa que quase 99% dos lesados tinham pedido adesão ao fundo. A mesma fonte indicou que os lesados que já pediram a adesão representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco. Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado. Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados.

Banco central aprova venda do Banco Internacional de Cabo Verde

Sábado, Maio 26th, 2018

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Notícias ao Minuto

O Banco de Cabo Verde aprovou a venda do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV), que pertencia ao Novo Banco, a uma sociedade constituída no Bahrain, no Médio Oriente, ficando o banco português com uma posição minoritária de 10%.

Após a concretização deste processo, a estrutura acionista pretendida do BICV resulta em 90% detido pela sociedade IIBG Holdings B.S.C e 10% pelo Novo Banco”, refere o comunicado do banco central de Cabo Verde, hoje divulgado.

A venda a esta sociedade, por um montante não divulgado, já tinha sido acordada em agosto do ano passado, mas ficou então suspensa, a aguardar várias autorizações e diligências.

O Banco de Cabo Verde informou hoje que avaliou o plano de negócios previsto pela IIBG Holdings para o Banco Internacional de Cabo Verde e outros aspetos, como a solidez do projeto (nomeadamente quanto a solidez financeira do adquirente e prevenção do uso da instituição para lavagem de capitais e financiamento do terrorismo), e declarou que “enquanto Autoridade de Supervisão do sistema financeiro nacional entende que o adquirente dá garantias de uma gestão sã e prudente da instituição a ser adquirida”.

O Banco Internacional de Cabo Verde, o antigo Banco Espírito Santo Cabo Verde, passou para o Novo Banco aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014.

A venda do BICV chegou a estar acordada ao empresário português José Veiga, mas foi chumbada pelo supervisor cabo-verdiano, depois de o Banco de Portugal também se ter oposto à operação.

Entre o plano de negócios da IIBG Holdings para o Banco Internacional de Cabo Verde, segundo o divulgado hoje pelo Banco central de Cabo Verde, está a “construção de um banco de investimento na África Ocidental e de um negócio de gestão de patrimónios localizados em Cabo Verde, tendo como principal objetivo gerir e expandir as atividades do BICV para operações da banca de retalho/banca comercial, serviços de banca transacional e serviços internacionais”.

Novo Banco é um “fardo” para restantes bancos, diz vice-presidente do BCP

Domingo, Maio 20th, 2018

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Notícias ao Minuto

O vice-presidente do BCP Miguel Maya disse hoje que o sistema bancário português é “fortemente penalizado” pelo Novo Banco, considerando que esse é “um fardo” que condiciona a competição do setor face aos pares europeus.

“Temos um sistema financeiro em Portugal fortemente penalizado por este fardo e que condiciona a capacidade competitiva dos operadores”, disse Miguel Maya, que foi escolhido pelos maiores acionistas do BCP para suceder a Nuno Amado como presidente do banco, o que ainda tem de ser votado em assembleia-geral em 30 de maio e aprovado pelo Banco Central Europeu (BCE).

O administrador bancário considerou que este “fardo” que o sistema bancário português carrega, porque contribui para o fundo de resolução bancário, que capitalizou o Novo Banco (o banco que ficou com ativos do ex-BES, alvo de medida de resolução em agosto de 2014), o penaliza face a bancos europeus que hoje mais facilmente, até devido à digitalização, conseguem entrar na base de clientes dos bancos portugueses.

“Esse é um tema que para mim não está resolvido e tem de haver nova perspetiva sobre esse fardo que estamos a carregar”, vincou numa conferência em Lisboa.

Miguel Maya disse ainda que não se podem tomar decisões no presente sem perceber completamente o impacto de futuro, desde logo porque têm impacto em empresas que não tiveram que ver com os problemas encontrados.

Também António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco, esteve hoje presente na conferência “Banca & Seguros: O Futuro do Dinheiro”, organizada pelos meios TSF e Dinheiro Vivo e pelas Iberinform Crédito y Caución e Sage, em Lisboa, mas escusou-se a falar sobre este tema dadas as suas funções.

António Ramalho referiu que o seu mandato é “valorizar ao máximo possível” as participações dos dois acionistas do Novo Banco, o fundo norte-americano Lone Star (com 75%) e o Fundo de Resolução bancário (com 25%).

“O meu contrato é com acionistas, não falo sobre o Estado e se forem necessários adicionais de capital tenho de falar com acionistas sobre isso”, afirmou sobre eventuais novas ajudas públicas ao Novo Banco, recordando que o banco tem um mecanismo de contingência público a que ainda pode aceder para se recapitalizar (no máximo de 3,89 mil milhões de euros).

No âmbito do acordo feito no ano passado entre o Estado português e o Novo Banco, aquando da sua privatização, em outubro, ficou decidido que o Tesouro poderá ser chamado a colocar mais dinheiro no Novo Banco, mesmo após a venda ao fundo norte-americano Lone Star, caso a instituição precise de capital e os investidores não estejam dispostos a recapitalizá-lo.

Esta injeção de capital, a acontecer, é distinta do mecanismo de contingência que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução venha a compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Em março, o Novo Banco apresentou prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros referentes a 2017, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais).

Na sequência deste nível elevado de perdas, ativou o tal mecanismo de capital contingente, pedindo que o Fundo de Resolução o capitalize num montante de 791,7 milhões de euros, o que ainda não foi concretizado.

Em setembro do ano passado, o BCP pôs uma ação na Justiça contra o encargo do Fundo de Resolução com o mecanismo de contingência do Novo Banco, tendo o presidente executivo, Nuno Amado, afirmado em novembro que o banco avaliou a situação e achou que tinha questões “de natureza, legal, de fundo, fundamentadas, claras” para a ação e que essa visa o “reforço do interesse do BCP, dos acionistas”.

Ações do BES, obrigações do Banif, fundos de investimento. Gestores da TAP mostram património

Domingo, Maio 20th, 2018

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Eco

As declarações de Miguel Frasquilho, Diogo Lacerda Machado, Esmeralda Dourado, Bernardo Trindade, Ana Leite de Pinho e António Gomes de Menezes já deram todas entrada no Tribunal Constitucional.

Os seis gestores da TAP que foram designados pelo Estado já entregaram as suas declarações de rendimentos e de património ao Tribunal Constitucional (TC). As declarações de Miguel Frasquilho, Diogo Lacerda Machado, Esmeralda Dourado, Bernardo Trindade, Ana Leite de Pinho e António Gomes de Menezes deram todas entrada este mês e mostram os rendimentos anuais, as participações no capital de outras empresas, o património detido e os cargos administrativos que os gestores da TAP exercem ou já exerceram noutras empresas.

A indicação de que teriam de declarar os rendimentos e património foi transmitida a 5 de abril pelo TC, que justificou que, tendo sido designados pelo Estado, os seis gestores estavam obrigados a este dever. Os seis foram indicados pelo Estado em meados do ano passado e reconduzidos na assembleia-geral de 31 de janeiro deste ano, tendo assumido funções no dia 1 de fevereiro.

Nos documentos consultados pelo ECO, vários dos gestores declararam deter quotas, ações ou participações no capital de sociedades civis ou comerciais. É o caso de Miguel Frasquilho, chairman da TAP, que até junho de 2014 deteve ações do Banco Espírito Santo (BES), resolvido em agosto de 2014. Nesse ano, o gestor já só detinha 5.000 ações do banco falido, títulos que vendeu na totalidade precisamente em junho, conforme revelou quando foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito à queda do BES. Nessa altura, Frasquilho disse que teve ações do banco, “em diversos momentos”, durante os 18 anos em que lá trabalhou. Acabou por vender as ações porque “a instabilidade era muita”, justificou então, assegurando que nunca teve acesso a qualquer informação privilegiada do banco e que não participou no aumento de capital realizado pelo BES em 2014.

As declarações de rendimentos que entregou ao Constitucional em anos anteriores, enquanto secretário de Estado do Tesouro e Finanças, deputado ou presidente da AICEP, mostram que foi acionista do BES desde, pelo menos, 2002. Em 2009, ano em que era deputado e diretor-geral da Espírito Santo Research, Miguel Frasquilho chegou a deter 11.164 ações do banco falido, a maior participação que consta das várias declarações.

Estas datas cruzam-se com o período em que os pais e o irmão de Miguel Frasquilho receberam dinheiro através da Espírito Santo Enterprises, o chamado “saco azul” do Grupo Espírito Santo. Esta offshore pagou um total de 97.950 euros aos familiares do ex-deputado do PSD, entre julho de 2006 e outubro de 2011, segundo avançou o Observador em janeiro deste ano.

Miguel Frasquilho confirmou estes pagamentos, garantindo que correspondiam a rendimentos seus e não dos seus familiares. “A circunstância de esses pagamentos terem sido efetuados em contas de familiares meus deve-se apenas ao facto de eu ter pedido isso mesmo à minha entidade patronal, uma vez que tinha dívidas para saldar com os meus familiares diretos referidos”, disse em declarações ao Expresso. Já o Ministério Público, conforme escreveu o Observador, acredita que o pagamento de remunerações ou prémios a familiares de altos funcionários do BES seria uma prática comum, que funcionaria como “dissimulação de fluxos para determinados beneficiários”.

Para além do BES, chairman da TAP foi ainda pequeno acionista da EDP, da antiga Portugal Telecom (PT), da Efacec, da Mota-Engil, da EDP Renováveis, e da Martifer, para além de várias empresas internacionais, como a espanhola Telefónica, ou as norte-americanas do setor das telecomunicações Liberty Global e Discovery Communications.

Também Diogo Lacerda Machado detém participações em grandes empresas portuguesas: BCP, Galp e EDP. Isto para além de aplicações em fundos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e no “Capital Certo” da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), o produto vendido aos balcões da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), que está na mira dos reguladores e cuja comercialização foi congelada por Carlos Tavares, que lidera a administração do banco.

António Gomes de Menezes, antigo administrador da Euroatlantic Airways e da Privatair, é o único gestor da TAP que não declara qualquer participação no capital de uma empresa. De resto, Esmeralda Dourado é acionista das imobiliárias ESD Consulting e Imocrafe, Ana Leite de Pinho é acionista da A.P. Invest e da ROE, e Bernardo Trindade detém ações do Santander no valor de 11.989 euros e obrigações do Banif no valor de 90 mil euros, com maturidade em 2025 e 2026. O antigo secretário de Estado do Turismo tem ainda aplicados mais de 175 mil euros em fundos de investimento.