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Banco central aprova venda do Banco Internacional de Cabo Verde

Sábado, Maio 26th, 2018

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Notícias ao Minuto

O Banco de Cabo Verde aprovou a venda do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV), que pertencia ao Novo Banco, a uma sociedade constituída no Bahrain, no Médio Oriente, ficando o banco português com uma posição minoritária de 10%.

Após a concretização deste processo, a estrutura acionista pretendida do BICV resulta em 90% detido pela sociedade IIBG Holdings B.S.C e 10% pelo Novo Banco”, refere o comunicado do banco central de Cabo Verde, hoje divulgado.

A venda a esta sociedade, por um montante não divulgado, já tinha sido acordada em agosto do ano passado, mas ficou então suspensa, a aguardar várias autorizações e diligências.

O Banco de Cabo Verde informou hoje que avaliou o plano de negócios previsto pela IIBG Holdings para o Banco Internacional de Cabo Verde e outros aspetos, como a solidez do projeto (nomeadamente quanto a solidez financeira do adquirente e prevenção do uso da instituição para lavagem de capitais e financiamento do terrorismo), e declarou que “enquanto Autoridade de Supervisão do sistema financeiro nacional entende que o adquirente dá garantias de uma gestão sã e prudente da instituição a ser adquirida”.

O Banco Internacional de Cabo Verde, o antigo Banco Espírito Santo Cabo Verde, passou para o Novo Banco aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014.

A venda do BICV chegou a estar acordada ao empresário português José Veiga, mas foi chumbada pelo supervisor cabo-verdiano, depois de o Banco de Portugal também se ter oposto à operação.

Entre o plano de negócios da IIBG Holdings para o Banco Internacional de Cabo Verde, segundo o divulgado hoje pelo Banco central de Cabo Verde, está a “construção de um banco de investimento na África Ocidental e de um negócio de gestão de patrimónios localizados em Cabo Verde, tendo como principal objetivo gerir e expandir as atividades do BICV para operações da banca de retalho/banca comercial, serviços de banca transacional e serviços internacionais”.

Novo Banco é um “fardo” para restantes bancos, diz vice-presidente do BCP

Domingo, Maio 20th, 2018

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Notícias ao Minuto

O vice-presidente do BCP Miguel Maya disse hoje que o sistema bancário português é “fortemente penalizado” pelo Novo Banco, considerando que esse é “um fardo” que condiciona a competição do setor face aos pares europeus.

“Temos um sistema financeiro em Portugal fortemente penalizado por este fardo e que condiciona a capacidade competitiva dos operadores”, disse Miguel Maya, que foi escolhido pelos maiores acionistas do BCP para suceder a Nuno Amado como presidente do banco, o que ainda tem de ser votado em assembleia-geral em 30 de maio e aprovado pelo Banco Central Europeu (BCE).

O administrador bancário considerou que este “fardo” que o sistema bancário português carrega, porque contribui para o fundo de resolução bancário, que capitalizou o Novo Banco (o banco que ficou com ativos do ex-BES, alvo de medida de resolução em agosto de 2014), o penaliza face a bancos europeus que hoje mais facilmente, até devido à digitalização, conseguem entrar na base de clientes dos bancos portugueses.

“Esse é um tema que para mim não está resolvido e tem de haver nova perspetiva sobre esse fardo que estamos a carregar”, vincou numa conferência em Lisboa.

Miguel Maya disse ainda que não se podem tomar decisões no presente sem perceber completamente o impacto de futuro, desde logo porque têm impacto em empresas que não tiveram que ver com os problemas encontrados.

Também António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco, esteve hoje presente na conferência “Banca & Seguros: O Futuro do Dinheiro”, organizada pelos meios TSF e Dinheiro Vivo e pelas Iberinform Crédito y Caución e Sage, em Lisboa, mas escusou-se a falar sobre este tema dadas as suas funções.

António Ramalho referiu que o seu mandato é “valorizar ao máximo possível” as participações dos dois acionistas do Novo Banco, o fundo norte-americano Lone Star (com 75%) e o Fundo de Resolução bancário (com 25%).

“O meu contrato é com acionistas, não falo sobre o Estado e se forem necessários adicionais de capital tenho de falar com acionistas sobre isso”, afirmou sobre eventuais novas ajudas públicas ao Novo Banco, recordando que o banco tem um mecanismo de contingência público a que ainda pode aceder para se recapitalizar (no máximo de 3,89 mil milhões de euros).

No âmbito do acordo feito no ano passado entre o Estado português e o Novo Banco, aquando da sua privatização, em outubro, ficou decidido que o Tesouro poderá ser chamado a colocar mais dinheiro no Novo Banco, mesmo após a venda ao fundo norte-americano Lone Star, caso a instituição precise de capital e os investidores não estejam dispostos a recapitalizá-lo.

Esta injeção de capital, a acontecer, é distinta do mecanismo de contingência que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução venha a compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Em março, o Novo Banco apresentou prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros referentes a 2017, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais).

Na sequência deste nível elevado de perdas, ativou o tal mecanismo de capital contingente, pedindo que o Fundo de Resolução o capitalize num montante de 791,7 milhões de euros, o que ainda não foi concretizado.

Em setembro do ano passado, o BCP pôs uma ação na Justiça contra o encargo do Fundo de Resolução com o mecanismo de contingência do Novo Banco, tendo o presidente executivo, Nuno Amado, afirmado em novembro que o banco avaliou a situação e achou que tinha questões “de natureza, legal, de fundo, fundamentadas, claras” para a ação e que essa visa o “reforço do interesse do BCP, dos acionistas”.

Ações do BES, obrigações do Banif, fundos de investimento. Gestores da TAP mostram património

Domingo, Maio 20th, 2018

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Eco

As declarações de Miguel Frasquilho, Diogo Lacerda Machado, Esmeralda Dourado, Bernardo Trindade, Ana Leite de Pinho e António Gomes de Menezes já deram todas entrada no Tribunal Constitucional.

Os seis gestores da TAP que foram designados pelo Estado já entregaram as suas declarações de rendimentos e de património ao Tribunal Constitucional (TC). As declarações de Miguel Frasquilho, Diogo Lacerda Machado, Esmeralda Dourado, Bernardo Trindade, Ana Leite de Pinho e António Gomes de Menezes deram todas entrada este mês e mostram os rendimentos anuais, as participações no capital de outras empresas, o património detido e os cargos administrativos que os gestores da TAP exercem ou já exerceram noutras empresas.

A indicação de que teriam de declarar os rendimentos e património foi transmitida a 5 de abril pelo TC, que justificou que, tendo sido designados pelo Estado, os seis gestores estavam obrigados a este dever. Os seis foram indicados pelo Estado em meados do ano passado e reconduzidos na assembleia-geral de 31 de janeiro deste ano, tendo assumido funções no dia 1 de fevereiro.

Nos documentos consultados pelo ECO, vários dos gestores declararam deter quotas, ações ou participações no capital de sociedades civis ou comerciais. É o caso de Miguel Frasquilho, chairman da TAP, que até junho de 2014 deteve ações do Banco Espírito Santo (BES), resolvido em agosto de 2014. Nesse ano, o gestor já só detinha 5.000 ações do banco falido, títulos que vendeu na totalidade precisamente em junho, conforme revelou quando foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito à queda do BES. Nessa altura, Frasquilho disse que teve ações do banco, “em diversos momentos”, durante os 18 anos em que lá trabalhou. Acabou por vender as ações porque “a instabilidade era muita”, justificou então, assegurando que nunca teve acesso a qualquer informação privilegiada do banco e que não participou no aumento de capital realizado pelo BES em 2014.

As declarações de rendimentos que entregou ao Constitucional em anos anteriores, enquanto secretário de Estado do Tesouro e Finanças, deputado ou presidente da AICEP, mostram que foi acionista do BES desde, pelo menos, 2002. Em 2009, ano em que era deputado e diretor-geral da Espírito Santo Research, Miguel Frasquilho chegou a deter 11.164 ações do banco falido, a maior participação que consta das várias declarações.

Estas datas cruzam-se com o período em que os pais e o irmão de Miguel Frasquilho receberam dinheiro através da Espírito Santo Enterprises, o chamado “saco azul” do Grupo Espírito Santo. Esta offshore pagou um total de 97.950 euros aos familiares do ex-deputado do PSD, entre julho de 2006 e outubro de 2011, segundo avançou o Observador em janeiro deste ano.

Miguel Frasquilho confirmou estes pagamentos, garantindo que correspondiam a rendimentos seus e não dos seus familiares. “A circunstância de esses pagamentos terem sido efetuados em contas de familiares meus deve-se apenas ao facto de eu ter pedido isso mesmo à minha entidade patronal, uma vez que tinha dívidas para saldar com os meus familiares diretos referidos”, disse em declarações ao Expresso. Já o Ministério Público, conforme escreveu o Observador, acredita que o pagamento de remunerações ou prémios a familiares de altos funcionários do BES seria uma prática comum, que funcionaria como “dissimulação de fluxos para determinados beneficiários”.

Para além do BES, chairman da TAP foi ainda pequeno acionista da EDP, da antiga Portugal Telecom (PT), da Efacec, da Mota-Engil, da EDP Renováveis, e da Martifer, para além de várias empresas internacionais, como a espanhola Telefónica, ou as norte-americanas do setor das telecomunicações Liberty Global e Discovery Communications.

Também Diogo Lacerda Machado detém participações em grandes empresas portuguesas: BCP, Galp e EDP. Isto para além de aplicações em fundos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e no “Capital Certo” da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), o produto vendido aos balcões da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), que está na mira dos reguladores e cuja comercialização foi congelada por Carlos Tavares, que lidera a administração do banco.

António Gomes de Menezes, antigo administrador da Euroatlantic Airways e da Privatair, é o único gestor da TAP que não declara qualquer participação no capital de uma empresa. De resto, Esmeralda Dourado é acionista das imobiliárias ESD Consulting e Imocrafe, Ana Leite de Pinho é acionista da A.P. Invest e da ROE, e Bernardo Trindade detém ações do Santander no valor de 11.989 euros e obrigações do Banif no valor de 90 mil euros, com maturidade em 2025 e 2026. O antigo secretário de Estado do Turismo tem ainda aplicados mais de 175 mil euros em fundos de investimento.

Ex-director do BES na Madeira aguarda julgamento em liberdade

Sexta-feira, Maio 18th, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

João Alexandre Silva, o ex-director do Banco Espírito Santo (BES) na Madeira, suspeito de diversos crimes de corrupção e branqueamento, vai deixar de estar em prisão domiciliária e deverá aguardar julgamento em liberdade. A informação foi avançada esta tarde pelo jornal i, que indica que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, aceitou hoje a proposta do Ministério Público para aligeirar a medida de coacção aplicada ao gestor bancário, que há quase um ano se encontrava em prisão domiciliária (pulseira electrónica).

O gestor madeirense era um homem de confiança do ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e é suspeito de ter corrompido governantes e altos responsáveis de empresas públicas na Venezuela.

João Alexandre Rodrigues da Silva nasceu a 3 de Novembro de 1960 na freguesia de S. Pedro, Funchal. Tem 57 anos. Recebeu uma indemnização para deixar o BES/Novo Banco em Maio de 2017, um mês antes de ser detido.

Lesados do BES em protesto no Porto avisam que vão estar no 22.º Congresso do PS

Sexta-feira, Maio 11th, 2018

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Diário de Notícias

O grupo de lesados do BES/Novo Banco, que voltou hoje a manifestar-se no Porto para reivindicar a devolução total dos montantes que, dizem, lhes foram “roubados”, anunciou que vai continuar a protestar no 22.º Congresso Nacional do PS.

“A próxima manifestação está prevista para a Batalha, no local onde se vai realizar o Congresso do PS [entre 25 e 27 de maio]”, avançou hoje à Lusa António Silva, um dos lesados do BES/Novo Banco, durante o protesto que decorreu hoje na Avenida dos Aliados, no Porto, entre as 10:00 e as 15:00.

O grupo dos lesados voltou hoje a dizer que foi roubado pelo banco e pelos gerentes do BES e recordou que o PS prometeu que se fosse para o Governo que iria pagar “na íntegra” os montantes devidos, garantindo que será isso que vão reclamar.

“Quem está a ficar com as provisões é o Banco de Portugal, que utilizou as provisões para pagar a outras entidades, nós não temos culpa disso. Por isso, Banco de Portugal, Ministério das Finanças e Governo, porque quem tem de resolver isso são eles, não é mais ninguém”, referiu António Silva, acrescentando que só vão “reclamar” ao PS o que o partido socialista prometeu, porque “está escrito, está documentando e foi dito a muitos lesados”.

António Silva relembrou que “O Governo não pode ser inocentado da forma como levou as pessoas a fazerem as aplicações neste banco”, e referiu que se as aplicações tivessem sido feitas noutro banco qualquer “neste momento” tinham o “capital e os juros”.

“Estamos há quatro anos com zero. Isto nem uma Dona Branca faz isto”, declarou, referindo-se a Maria Branca dos Santos, conhecida por “Banqueira do Povo”, e que causou um escândalo financeiro nos anos 1980 em Portugal.

“Nós fomos roubados pelos gerentes que nos prestaram informações falsas, que nos diziam que era um produto garantido e é o que vemos”, mas estamos a falar de uma burla contínua porque não foi só quando foi feita a subscrição, foi durante o ano todo e após a resolução do banco. E o Banco de Portugal sabia”, acusa o grupo de lesados pela voz de António Silva.

Recentemente, uma fonte oficial da sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, Patris, disse à Lusa que quase 99% dos lesados tinham pedido adesão ao fundo.

A mesma fonte indicou que os lesados que já pediram a adesão representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados.

A 02 de maio passado, o Presidente da República disse que vai “ver o que é possível fazer pelo grupo que não entrou no acordo geral dos lesados do BES”, após ser abordado pelo grupo de lesados.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

PR tomou “devida nota” das queixas dos lesados do BES que recusaram acordo geral

Quinta-feira, Maio 3rd, 2018

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RTP

O Presidente da República disse hoje que vai “ver o que é possível fazer pelo grupo que não entrou no acordo geral dos lesados do BES”, após ser abordado pelos que exigem a “devolução da totalidade do investimento”.

Tomei a devida nota e vou ver o que é possível fazer por este grupo, que não entrou no acordo geral dos lesados (do ex-Banco Espírito Santo (BES)/Novo Banco)”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à margem da inauguração do Mercado Temporário do Bolhão, no Porto.

À entrada daquele espaço, o chefe de Estado foi abordado por vários membros deste grupo de lesados, que ainda na terça-feira, no Porto, voltou a exigir a devolução na totalidade dos montantes que lhes “extorquiram com informação falsa”, apelando ao Governo que faça a reversão da provisão existente para os ressarcir.

Na terça-feira, em mais uma manifestação junto à sede do Novo Banco e do Banco de Portugal na Avenida dos Aliados, no Porto, António Silva, do grupo de lesados, explicou que pretendem que “o BES/NB devolva” o que lhes “pertence”, fazendo “a reversão das provisões (de 1.837 milhões de euros) que foram utilizadas para pagar aos institucionais”

No protesto, António Silva voltou a garantir que não vão desistir até que as respetivas poupanças regressem às suas contas.

“Não podemos desistir. É injusto e seria abrir um precedente, se assinássemos aquela proposta seria estar a concordar com a burla”, afirmou António Silva.

Na quarta-feira, fonte oficial da Patris, a sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, disse à Lusa que quase 99% dos lesados tinham pedido adesão ao fundo.

A mesma fonte indicou ainda que os lesados que já pediram a adesão representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.

“Nós não sabemos se é verdade essa adesão ou não, de qualquer das formas as pessoas que aderiram fizeram-no porque não lhes é apresentada outra alternativa e estão a sentir-se obrigadas”, considerou António Silva.

Referiu ainda que “mais de 100 lesados já morreram e os outros assinam porque acham que daqui a um ano ou dois já nem estarão cá e é preferível aceitar algum”.

“As pessoas estão a sentir-se obrigadas a assinar por vários motivos, por não terem dinheiro e pela idade. Era preciso analisar o que está a acontecer”, defendeu.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

 

A BlackRock guarda um segredo do BES

Quinta-feira, Maio 3rd, 2018

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Púbico

A maior empresa financeira do mundo tornou-se no terceiro maior accionista do BES, quando o banco já estava em dificuldades. Logo após a resolução vendeu as acções, que valeriam zero. Não se sabe a quem, nem por quanto.

Neste negócio talvez só consigamos perceber a famosa “alma” – o segredo. O resto não se consegue explicar. O governador do Banco de Portugal não foi informado, a ministra das Finanças não soube, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não tinha de saber. Os detalhes não são públicos. Mas a BlackRock conseguiu vender acções do BES quando o banco já estava sob medida de resolução.

Foi, de facto, um “negócio estranho”, como avalia ao PÚBLICO Maria Luís Albuquerque, a então ministra das Finanças. Sobretudo porque depois da resolução, decidida pelo Banco de Portugal (BdP) a 3 de Agosto de 2014, as acções do BES teriam “um valor próximo do zero” no mercado, explica a ex-ministra que, garante, não foi informada desta mudança de donos numa parte significativa do capital do banco.

Depois de várias vezes lhe ter sido colocada a pergunta, sem qualquer resposta, o BdP assegura ao PÚBLICO que o negócio não tinha de ser comunicado ao regulador (que gere o Fundo de Resolução): “As transacções de acções de instituições de crédito que não resultem na alteração da propriedade de uma participação qualificada não têm de ser reportadas ao Banco de Portugal.”

De facto, segundo a lei, apenas as alterações de capital superiores a 10% são consideradas “participações qualificadas”.  Mas a lei diz também que o regulador deve ser informado se a venda possibilitar “exercer influência significativa na gestão da empresa participada”. E essa é a parte que ninguém pode garantir, hoje.

A BlackRock não respondeu a várias tentativas de saber a quem e por quanto vendeu os 4,65% do BES. Ao longo dos últimos dois meses, a empresa americana adiou as suas respostas para, na última semana, declinar qualquer hipótese de entrevista ou resposta escrita. No próximo domingo, o PÚBLICO traça o retrato dos riscos que a BlackRock coloca ao novo sistema económico pós-crise, num trabalho realizado pelo consórcio de jornalistas Investigate Europe.

Ou seja, foi o último accionista a chegar, e o primeiro a partir, no pior ano da história do BES.

Onze dias depois da resolução, a 14 de Agosto, num comunicado oficial do banco, foi noticiado que a BlackRock vendeu as acções, que valeriam zero euros, surpreendendo o Governo e os reguladores. Mais: “A alienação resulta de uma transacção executada fora de balcão”.

Na altura, o jornalista Diogo Cavaleiro do Jornal de Negóciostentou, também sem êxito, perceber o que se teria passado. A CMVM esclareceu-lhe que não tinha de ser informada, uma vez que a cotação bolsista das acções do BES estava suspensa desde a resolução.

O jurista Nuno Garoupa tem, desde 2014, avaliado os efeitos do mecanismo de resolução. Para ele, este negócio da BlackRock pode representar “uma enorme falha regulatória”. Nuno Garoupa explica: “A composição accionista deveria ser acautelada muito tempo antes da medida de resolução pelo normal acompanhamento pelos reguladores (neste caso até mais a CMVM do que o BdP)”. A identidade dos donos do BES depois da resolução devia ser “completamente transparente e sujeita a todo o tipo de autorizações regulatórias depois da medida de resolução. Se a venda aconteceu e foi legal, evidentemente trata-se de um problema da medida de resolução”.

Para Nuno Garoupa esta história revela o “amadorismo” com que foi implementada a resolução. “Que ninguém no BdP, CMVM e antiga ministra saiba com quem e por quanto foi o negócio não é grave, mas sim triste. Porque é o espelho do fracasso da regulação”.

Mas a história continua, ainda que este tema não tenha passado sequer pela exaustiva Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES. Não há uma única referência à BlackRock no relatório da Comissão.

A BlackRock não tinha, apenas, acções do BES. Era dona, também, de 254,1 milhões de euros de dívida, distribuídas por cinco linhas de obrigações seniores.

Em 29 de Dezembro de 2015, apenas algumas horas antes da entrada em vigor da Directiva Europeia de Recuperação e Resolução Bancária (BRRD), o BdP – que administrava o Novo Banco – decidiu transferir essas cinco linhas de obrigações para o “banco mau”, o BES. Ou seja, a dívida, que no total valeria dois mil milhões de euros, tornou-se numa pesada perda para os seus donos, como a BlackRock.

Isto aconteceu, curiosamente, um mês depois de o Banco Central Europeu ter pedido ao BdP para preencher uma lacuna de capital de 1,4 mil milhões de euros no Novo Banco. Assim, ao transferir estes 2 mil milhões de euros de dívida para o “banco mau”, o BdP resolveu de facto o défice de capital apontado pelo BCE.

Mas nem o BCE nem o Governo português aplaudiram ou justificaram a decisão do banco central.

O grupo de investidores liderado pela BlackRock disse que iria “boicotar” a dívida portuguesa porque a decisão do BdP criara “danos reputacionais” ao país. Tendo as maiores empresas de investimento do mundo com “raiva” (como descreveu o Financial Times) e ameaçando com uma acção legal, o Governo tentou moderar a crise.

Houve “várias” reuniões no Ministério das Finanças entre a BlackRock, a Pimco e outros representantes de fundos e o Governo. Mas nada resultou.

Tudo isto abriu uma caixa de Pandora de “litígios”, disse um grande investidor ao Financial Times. Mas o processo judicial está a decorrer em Portugal. E essa é uma das razões pelas quais o BdP pode ter escolhido estas cinco emissões da dívida sobre as outras 52 emissões da dívida sénior emitidas pelo Novo Banco: estas eram as únicas cuja resolução de litígios jurídicos se resolvia em Portugal e, também, porque eram detidas por “clientes institucionais” que não estavam tão protegidos como os cidadãos comuns no âmbito da BRRD.

Enquanto os processos judiciais estavam a ser preparados – o escritório de advogados inglês Clifford Chance foi contratado para representar os fundos – a economia portuguesa começou a crescer. E isso deixou o Governo com um pouco mais de confiança para lidar com a pressão.

A OP 100276 que tramou Manuel Pinho nos pagamentos que recebeu do ‘saco azul’ do GES

Terça-feira, Maio 1st, 2018

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A OP 100276 que tramou Manuel Pinho nos pagamentos que recebeu do ‘saco azul’ do GES

O operacional suíço do ‘saco azul’ do GES descreveu na sua contabilidade secreta todas as transferências recebidas por Manuel Pinho entre 2002 e 2012. Saiba todos os pormenores.

Era um homem que falava pouco e sorria ainda menos. Chama-se Jean-Luc Schneider, é suíço e era um alto quadro do Grupo Espírito Santo (GES) que apenas respondia a Ricardo Salgado. Foi este homem que involuntarialmente acabou por tramar Manuel Pinho com os registos metódicos sobre todas as transferências que a Espírito Santo (ES) Enterprises, uma sociedade offshore das Ilhas Virgens Britânicas que não constava do organograma do GES, fazia para membros da família Espírito Santo, administradores do BES e do GES e para titulares de cargos políticos e de órgãos sociais de empresas participadas pelo grupo informalmente liderado por Ricardo Salgado.

De acordo com os registos que foram juntos aos autos do caso EDP no dia 24 de abril de 2018, e consultados esta segunda-feira pelo Observador, Manuel Pinho terá recebido um total de 2.110.672, 80 euros entre julho de 2002 e abril de 2014. Este valor arredondado já tinha sido noticiado pela Visão no dia 24 de abril depois do Observador ter revelado em exclusivo que Manuel Pinho tinha recebido entre outubro de 2006 e 2014 cerca de 1 milhão de euros do ‘saco azul’ do GES através de uma sociedade offshore chamada Tartatuga Foundation, sendo que cerca de 500 mil euros foram recebidos através de transferências mensais de 14.963, 94 euros durante o período em que Pinho era ministro da Economia do Governo de José Sócrates.

Os valores foram transferidos para Manuel Pinho quando este, segundo o próprio garantiu ao Observador, já não tinha qualquer vínculo com o BES. “Em 10 de Março de 2005, cessei a minha relação profissional com o BES/GES, uma vez que aceitei o convite para integrar o XVII Governo Constitucional”, explicou em janeiro.

A ordem permanente para a offshore de Pinho

Segundo as novas informações dos autos do caso EDP, consubstanciadas numa informação com origem na Operação Marquês elaborada pelo inspetor tributário Paulo Silva e enviada com a autorização do juiz de instrução Carlos Alexandre, Manuel Pinho terá começado a receber a mesma verba mensal de 14.963, 94 euros do ‘saco azul’ do GES pelo menos desde julho de 2002, utilizando para o efeito uma sociedade offshore chamada Masete II que tinha uma conta bancária no Banque Privée Espírito Santo, a instituição financeira do GES na Suíça.

Só em 2002, Manuel Pinho recebeu um total de 89.783, 64 euros — o que corresponde ao pagamento do valor mensal de 14.963, 94 euros durante seis meses. Nesta altura, Manuel Pinho era administrador executivo do BES — isto é, pertencia à Comissão Executiva liderada por Ricardo Salgado — desempenhando ainda funções como presidente da Espírito Santo Research, administrador no BES Investimento (onde chegou a ser vice-presidente), administrador na holding da Espírito Santo Ativos Financeiros e em diversas empresas internacionais como o BES Finance e o BES Overseas — sendo que esta última empresa geria, entre outras, um conjunto diversificado de sociedades com sede em paraísos fiscais.

Entre 2003 e 2005, o então administrador do BES continuou a receber o mesmo valor mensal — que os investigadores suspeitam que corresponda a um salário –, o que perfaz um total anual de 179.567, 28 euros. Ou seja, Pinho recebeu do saco azul do GES um total de 538.701, 84 euros nos três anos anteriores à sua entrada no Governo de José Sócrates.

Estes valores correspondem a uma ordem de transferência permanente, com o número “OP 100276”, que Jean-Luc Schneider tinha dado ao Banque Privée Espírito Santo. Tal ordem possibilitou a transferência mensal de 14.963, 94 euros para uma conta aberta no mesmo banco em nome da sociedade offshore Masete II. “Uma das ordens permanentes detetadas, com o número ‘OP 100276 correponde a uma transferência mensal da conta da [ES] Enterprises para uma conta com o número 225.576 que terá tido início em julho de 2002.Essa operação encontrava-se relacionada com uma entidade chamada “Masete II”, lê-se na informação assinada por Paulo Silva.

O inspetor tributário não tem dúvidas de que essas ordens permanentes eram “normalmente associadas a funcionários nacionais das empresas do GESque eram remunerados adicionalmente pela conta da [ES] Enterprises, como forma de obstar a tributação desses rendimentos em Portugal”, lê-se no documento consultado pelo Observador.

Tal como o Observador já noticiou, o pagamento de salários e prémios a administradores e funcionários do BES e do GES a partir de fundos da ES Enterprises foi, desde o regresso dos Espírito Santo a Portugal no final dos anos 80, uma prática recorrente por decisão unânime da cúpula familiar do GES. Os membros da família começaram por ser os primeiros beneficiários, mas, a partir dos anos 90, essa prática foi alargada a administradores e funcionários que não eram membros da família Espírito Santo.

Pinho era um homem da confiança de Ricardo Salgado, o todo-poderoso líder do BES. De acordo com o testemunho na Operação Marquês de José Maria Ricciardi, ex-presidente do BES Investimento, terá sido Salgado quem terá indicado o nome de Manuel Pinho a José Sócrates para ministro da Economia.

A entrada em cena da Tartaruga

É em 2005, contudo, que se dá uma mudança. Como o Observador já noticiou, a sociedade offshore Tartaruga Foundation foi criada na cidade do Panamá a 8 de março de 2005 — poucos dias antes de Manuel Pinho tomar posse no Palácio da Ajuda como ministro da Economia do Governo de José Sócrates.

De acordo com Paulo Silva, é também em 2005 que Jean-Luc Schneider acrescenta nas folhas de cálculo informáticas denominadas ´Grande Libre´da ES Enterprises o nome da Tartaruga Foundation ao da Masete II. A conta de destino que vai passar a receber o valor mensal de cerca de 15 mil euros é que muda, passando tal valor a dar entrada numa conta aberta em nome daquela sociedade Tartaruga no mesmo Banque Privée Espírito Santo  mas que, segundo outros registos da ES Enterprises que o Observador tem na sua posse, apresentam como beneficiário “Manuel António Gomes de Almeida Pinho” e a sua mulher Alexandra Fonseca Pinho.

O próprio inspetor Paulo Silva não tem dúvidas de que “nos documentos constantes do processo [Operação Marquês] é possível associar as transferências para a Masete II/Tartaruga Foundation com Manuel Pinho”.

Apesar da entrada em cena da Tartaruga, os valores anuais continuam a ser exatamente os mesmos: 179.567, 28 euros. E assim permanecem mesmo depois de Manuel Pinho ter saído do Governo em julho de 2009 na sequência do episódio dos ‘corninhos’ no Parlamento, durante o debate do Estado da Nação. Só em junho de 2012 é que Jean-Luc Schneider dá ordens para cessar a ordem de transferência bancária permanente.

Resumindo e concluindo: Manuel Pinho recebeu do ‘saco azul’ do GES um total de 1.795.672, 80 euros.

A estes cerca de 1,8 milhões de euros, temos ainda que acrescentar os cerca de 315 mil euros que, tal como o Observador noticiou em primeira mão em janeiro, Pinho recebeu entre fevereiro de 2013 e abril de 2014 em contas abertas em seu nome pessoal (e não em nome de sociedades com sede em paraísos fiscais) abertas no Banque Privée Espírito Santo.

Segundo explicou ao Observador, estes valores corresponderão a “remunerações variáveis/prémios relativos às novas funções assumidas no BES África e na consultadoria a outras empresas internacionais do grupo GES. Esses prémios, disse Pinho, “foram-me sempre comunicados pelo dr. Ricardo Salgado, merecendo o meu acordo”.

O próprio Manuel Pinho explicou ao Observador como reingressou no BES. “Em outubro de 2010, pouco mais de um ano depois de sair do Governo”, decidiu aceitar “o convite do dr. Ricardo Salgado para assumir o cargo de vice-presidente do BES África”,  prestando igualmente “outros serviços de consultadoria a empresas do GES”.

Grupo de lesados do BES apela ao Governo para que faça “reversão da provisão” de 1,8 mil M€

Segunda-feira, Abril 30th, 2018

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Sic Notícias

O grupo de lesados do BES/Novo Banco apelou esta quinta-feira, no Porto, para que o Governo faça a reversão da provisão de 1.837 milhões de euros existentes para os ressarcir, na totalidade, dos montantes reclamados.

“Pedimos que o Governo faça a reversão da provisão, porque isso é um direito que temos. A provisão foi utilizada para pagar aos institucionais, esses senhores receberam o dinheiro indevidamente, porque o dinheiro era destinado aos clientes de retalho. O Governo se quer fazer justiça, em vez de estar a deixar esta gente a morrer aos bocados, que faça alguma coisa, que faça a reversão da provisão”, afirmou António Silva.

O porta-voz do grupo dos lesados falava à Lusa numa manifestação que os levou, pela terceira vez, à sede do PS no Porto para relembrar “as promessas” de dirigentes do partido de pagar na íntegra as aplicações efetuadas caso fossem para o Governo.

“Não podemos desistir. É injusto e seria abrir um precedente, se assinássemos aquela proposta seria estar a concordar com a burla”, afirmou António Silva.

Na quarta-feira, fonte oficial da Patris, a sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, disse à Lusa que quase 99% dos lesados tinham pedido adesão ao fundo.

A mesma fonte indicou ainda que os lesados que já pediram a adesão representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.

Em declarações hoje à Lusa, o porta-voz deste grupo de lesados que desde o início se mantêm irredutível na decisão de reaver a totalidade do seu dinheiro, disse não saber “se essa adesão (de 99% dos lesados) é verdadeira”

“Nós não sabemos se é verdade essa adesão ou não, de qualquer das formas as pessoas que aderiram fizeram-no porque não lhes é apresentada outra alternativa e estão a sentir-se obrigadas”, considerou. Referiu ainda que “mais de 100 lesados já morreram e os outros assinam porque acham que daqui a um ano ou dois já nem estarão cá e é preferível aceitar algum”.

“As pessoas estão a sentir-se obrigadas a assinar por vários motivos, por não terem dinheiro e pela idade. Era preciso analisar o que está a acontecer”, defendeu.

O grupo refere que se sente “pressionado” a assinar propostas “que perpetuam o dolo e a ofensa” e que não são as transmitidas pela CMVM nem indicadas pela Justiça.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 3 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Tribunal pede ao BdP atas das reuniões anteriores à queda do BES

Sábado, Abril 21st, 2018

Citamos

Notícias ao Minuto

O Tribunal Administrativo de Lisboa deu hoje 20 dias ao Banco de Portugal para entregar ao tribunal as atas das reuniões das últimas 48 horas antes da resolução do BES, disse fonte ligada ao processo à Lusa.

OBanco de Portugal foi hoje chamado a prestar esclarecimentos no Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a resolução do Banco Espírito Santo (BES), feita no verão de 2014, a propósito de processos que pedem a impugnação dessa decisão.

Na sessão de hoje de manhã, o juiz pediu ao banco central vários documentos, nomeadamente as atas das reuniões das últimas 48 horas antes da resolução do BES, período em que terá sido decidida a intervenção na instituição financeira.

Já aos 19 fundos de investimento que colocaram a ação judicial a pedir a nulidade da deliberação do Banco de Portugal (BdP) de 03 de agosto de 2014, que impôs uma medida de resolução ao BES, o tribunal pediu que informem se obrigações que detêm do BES foram compradas antes ou depois da resolução. O objetivo será saber se aproveitaram essa intervenção para tentarem fazer dinheiro.

Ambas as partes terão 20 dias para fazer chegar a informação pedida ao tribunal.

Em maio do ano passado, perante 20 processos que deram entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa que pediam a nulidade da deliberação do BdP, o juiz Benjamim Barbosa escolheu julgar apenas um e tornar essa sentença válida para os restantes.

No documento, a que a Lusa teve então acesso, o juiz dizia que, apesar de os argumentos serem diferentes, a questão central é a mesma, pelo que é necessário que seja “dada uma só resposta jurisdicional a tal questão”, até para “evitar a prolação de decisões contraditórias que só desprestigiam a justiça”.

O processo escolhido foi o n.º 2586/14.3BELSB, colocado por 19 fundos de investimentos internacionais, nomeadamente norte-americanos, que investiram em obrigaões do BES.

Os restantes processos estão desde então suspensos à espera da sentença do processo selecionado.

A Lusa contactou fonte oficial do Banco de Portugal, mas até ao momento não foi possível obter qualquer comentário.