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BES. Costa viu separação entre “banco mau e banco péssimo”

Quinta-feira, Março 7th, 2019

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RTP

O primeiro-ministro recuou esta quarta-feira aos dias do terramoto do Grupo Espírito Santo e ao processo de resolução do BES para afirmar que, em 2014, quando nasceu o Novo Banco, o que se verificou foi uma separação entre “banco mau e banco péssimo”. António Costa quis ainda descartar um agravamento de impostos ou revisão de metas orçamentais por causa da próxima a injeção de mais de mil milhões de euros na instituição.

Costa, que falava à margem da tomada de posse da nova presidente do Conselho de Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral, sustentou que a fórmula divisada para a alienação do Novo Banco, em 2015, “foi equilibrada”. Isto porque se evitou soluções mais onerosas para os contribuintes, designadamente a nacionalização ou mesmo a liquidação.

“Eu creio que desde a data da resolução em 2014 todos temos o dever de não estar surpreendidos com o que venha a acontecer com o Novo Banco: ficou claro qual era o estado da instituição financeira e tudo aquilo que aconteceu desde então tem permitido perceber que, quando se fez a separação entre o chamado banco mau e o chamado banco bom, verdadeiramente o que ficámos foi com um banco mau e um banco péssimo”, propugnou o primeiro-ministro.

“Foi uma solução equilibrada, nunca disse se era boa se era má”, prosseguiu o chefe do Executivo, para acrescentar que “tem de ser entendida no quadro e circunstâncias próprias de um processo de resolução, em que as alternativas eram altamente custosas para os contribuintes”.

Questionado pelos jornalistas sobre a auditoria anunciada para o Novo Banco, que na semana passada apresentou prejuízos de 1412,6 milhões de euros, Costa apontou para a fase que antecedeu a resolução determinada pelo Banco de Portugal.

“Temos de ir à raiz do problema, a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução”, vincou, sublinhando que, após este desfecho, coube “diretamente” à instituição liderada por Carlos Costa a condução do dossier.

“Não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal, nem seria correto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal”, frisou António Costa.

Ainda segundo o primeiro-ministro, os últimos dados do Novo Banco ajudam a “perceber melhor porque é que em 2015 ninguém apareceu a comprar” a entidade, nomeadamente a forma como decorreu a venda ao fundo norte-americano Lone Star por parte do Banco de Portugal.

Quaisquer injeções de capital no Novo Banco, fez ainda notar o governante, ocorrerão por meio do Fundo de Resolução – pelo que assumirão a forma de empréstimos a repor pelos bancos em 30 anos.

“O fundo de resolução é uma entidade pública financiada exclusivamente pelos bancos e esse empréstimo vai ser pago não pelos contribuintes, mas pelos bancos num prazo de 30 anos”.

António Costa põe de parte mexidas nas contas do Estado ditadas por este processo: “Como o senhor ministro das Finanças disse, no Orçamento do Estado estava prevenida esta situação, quer relativamente ao défice, quer relativamente à dívida. Não será necessário nem aumento de impostos, nem revisão das metas orçamentais, nem orçamento retificativo”.

O fundo Lone Star, que não pagou qualquer preço, concordou em injetar mil milhões de euros no Novo Banco; negociou também uma fórmula ao abrigo da qual, ao longo de oito anos, o Fundo de Resolução injeta até 3,89 mil milhões de euros por perdas que o Novo Banco venha a registar em ativos tóxicos e alienações de operações não estratégicas que ponham em causa rácios de capital.

“Consigo dormir, mas não durmo totalmente descansado”

Domingo, Março 3rd, 2019

Citamos

TSF

Quase cinco anos depois do colapso do BES, Ricardo Salgado diz à TSF não manchou a reputação da família nem foi ele quem causou os lesados do BES.

Em 2013, Ricardo foi de propósito a Angola reunir com José Eduardo dos Santos e trouxe uma garantia soberana de 4.200 mil milhões de euros que assegurava 70% do crédito concedido pelo braço angolano do BES. O documento foi entregue a Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, mas só depois de o banqueiro ir a Belém mostrá-lo ao então presidente da República, Cavaco Silva. Quanto ao colapso do Grupo Espírito Santo, o antigo homem forte do BES aponta o dedo ao Banco de Portugal e à CMVM. Diz que não foi ele quem causou os lesados, nem quem manchou a reputação da família. Tem a consciência tranquila quanto à queda do banco, mas em entrevista à TSF, admite: “Consigo dormir, mas não durmo totalmente descansado”

Admite que cometeu alguns erros mas diz que nunca cometeu nenhum crime. E quando foi posto à venda aos balcões do BES papel comercial da Rioforte e da ESI, que naquela época estavam em situação muito complicada? Qual é a fronteira entre ser crime e ser só um erro?

Posso dizer-lhe que o grupo Espírito Santo, desde que saiu de Portugal, depois da nacionalização, foi procurado por múltiplos investidores – portugueses e estrangeiros. Conseguimos refundar e desenvolver o grupo a partir dos capitais que vieram investir connosco e de empréstimos. [Desde] muito cedo tínhamos – pode chamar-lhe papel comercial – mas dívida emitida na Suíça. E nunca houve problema nenhum. Entretanto, houve a crise monumental a partir de 2008. Portugal teve a sua queda de ratings e tornou-se praticamente impossível emitir dívida internacional. Nós emitimos papel comercial, mas tínhamos procedimentos que eram controlados pela CMVM. Acredito que cumprimos os procedimentos. Houve falhas? Houve certamente, na área não financeira, na contabilidade da ES International onde se veio a verificar um passivo oculto.

De que não tinha conhecimento, segundo disse.

Sabe que uma boa parte da dívida portuguesa internacional está oculta? Não é expressa. Mas não é só [a de] Portugal. Outros países fazem isso. Nós não fizemos isso de propósito. Houve um lapso que se introduziu, enfim, inexplicável… E de facto, a dívida foi considerada tóxica. Quando fizemos o aumento de capital, havia um prospeto que revelava 30 fatores de risco. Trinta! Estava lá claramente dito que a ES International tinha tido um problema nas contas. Foi dito também que poderia haver um problema de respeitabilidade do nome. Com todos esses fatores de risco, foi o aumento de capital do BES/GES que maior sucesso teve. Havia uma confiança brutal no grupo.

Na altura em que foi o aumento de capital já tinha conhecimento de que o Banco de Portugal estava a pôr em causa a sua idoneidade?

O Banco de Portugal nunca me disse, até ao fim, que eu deveria de sair. Uma situação espantosa. Nunca. Mas eu tinha dito ao Banco de Portugal que estava um processo de sucessão em curso. No dia 7 de novembro fiz uma reunião com os meus pares e disse que tínhamos de começar a programar a minha sucessão. Até porque havia muitos comentários nos jornais sobre as ambições, algumas delas desmedidas, que surgiam por parte dos meus familiares para ocupar o lugar. Disse aos meus colegas do grupo que era inacreditável que houvesse comentários nos corredores do banco e cá fora, nos jornais, [a revelar] que eu ia sair e [a especular] quem é que ia assumir, se era o Ricardo Espírito Santo, do Brasil, se era o Bernardo Espírito Santo. Acho que eles se esqueceram de uma coisa: não podia haver um processo de sucessão no banco sem a aprovação dos grandes acionistas. Agora, também lhe quero dizer que a causa primeira do facto de a área não financeira do grupo ter soçobrado resulta de uma análise transversal que o Banco de Portugal decretou, em 2013, a todo o sistema bancário, denominado ETTRIC. A análise do ETTRIC feita pela PricewaterhouseCoopers mostra que a área não financeira, apesar da dívida oculta, e apesar das dificuldades que estava a passar, (…) continuava positiva fundamentalmente devido à valorização da ESFG. Portanto, o que nós pedimos ao Banco de Portugal foi tempo. E o que é que o Banco de Portugal faz? Pura e simplesmente aplica o ring fencing, a que o governador chama aperto do cerco. E também, com medo de errar, vou-lhe ler a frase que o governador deu no dia 3 de agosto sobre isto.

O dia da resolução.

“O Banco de Portugal iniciou uma política de isolamento dos riscos – ring fencing – do Banco Espírito Santo relativamente às restantes empresas do grupo.” Esta política foi progressivamente reforçada ao longo do último ano e foi no quadro do aperto do cerco que o Banco de Portugal estabeleceu que as empresas do GES começaram a entrar em incumprimento. Agora só para ver um contraste: Eduardo Catroga, que foi convidado pelo governo da época para ajudar nas negociações com a Troika, foi ao Tribunal de Santarém, no dia 7 de julho. E disse: “a decisão do Banco de Portugal com o grupo só poderia levar ao colapso do resto, devido às relações de financiamento que existiam entre as várias empresas. O Banco de Portugal deveria fazer um plano a médio prazo, a longo prazo, e não o ring fencing, blindagem ao perímetro de proteção.” Agora veja bem a diferença entre aquilo que foi feito pelo Banco de Portugal e aquilo que o Eduardo Catroga considerava que deveria ter sido. O grupo foi posto numa situação de aperto do cerco.

Injusta, quanto a si.

Absolutamente, mas absolutamente! Foi um erro. Aquilo é típico do médico que mata um cliente porque lhe aplicou um remédio que não é apropriado. Um remédio ao lado daquilo que deveria ter sido. Agora veja bem. Vou-lhe dar dois exemplos.

Que garantias é que o Banco de Portugal tinha de que a situação do BES se inverteria, no caso de não avançar com a resolução?

A única garantia que tinha era o estudo que encomendou [à PriceWaterhouseCoopers]. Está lá dito, preto no branco que o grupo era viável e sustentável. Agora, num prazo [até] 2015, 2018.

Portanto, mais três anos?

Sim, mais cinco anos. Mas veja isto. Exemplo das consequências do aperto: a Companhia de seguros Tranquilidade foi privatizada em 89 e 90. Foi avaliada pelo Governo do professor Cavaco Silva, na altura, em 20 milhões de contos. Foi vendida ao grupo com o Crédit Agricole e outros acionistas que se associaram a nós por quase 50 milhões de contos, traduzido hoje aquilo dá 600 milhões de euros. No ETTRIC, a PricewaterhouseCoopers avaliou em 700 milhões. Sabe por quanto é que foi vendida? 40. É claro que houve pressões do Instituto de Seguros e do Banco de Portugal para vender. E o Victor Bento é que decidiu a venda, pressionado.

Com que intenção? Qual era o interesse?

Intenção não sei se houve, mas, se houve, foi lastimável. Porque quem é que foi favorecer? Mais um fundo abutre, que era a Apolo. A Apolo é um grupo importantíssimo, mas comprou esta empresa por nada. Dizem que a empresa precisava de ser recapitalizada ao nível dos 200 milhões. [De acordo com] aquilo que estudei, a Tranquilidade não foi recapitalizada em 200 milhões coisa nenhuma! Portanto, a Apolo fez um belíssimo negócio à custa do grupo Espírito Santo. Vou-lhe dar outro exemplo: a Espírito Santo Saúde não caiu graças à forma como a engenheira Isabel Vaz se comportou no processo, porque esteve para entrar em incumprimento devido ao cerco. O processo de aumento de capital estava em curso. Desculpe, não era um processo de aumento de capital, era um IPO (colocação de ações no mercado), que depois permitiu que a Fosun a adquirisse, através da Fidelidade, em termos razoáveis.

Depois da crise do BCP, houve umas trocas de galhardetes entre si e o doutor Filipe Pinhal, e há na altura um texto que o senhor doutor escreveu, para o Jornal de Negócios, em que dizia: “Toda a gente sabe que foram as más opções e, porventura, as más práticas que destruíram a liderança e a coesão. (…) As causas do que aconteceu ao BCP e a si próprio deve o doutor Filipe Pinhal procurá-las na sua consciência e nas práticas de muitos com quem partilhou o pão, o trabalho e os prémios durante dezenas de anos”. Em vez de Filipe Pinhal poderíamos trocar o nome por Ricardo Salgado?

Eu procuro [as causas] na minha consciência sempre porque eu gosto de dormir à noite. E eu tenho a minha consciência tranquila, porque fiz tudo para que não houvesse colapso no BES.

Dorme descansado, então?

Não, consigo dormir, mas não durmo totalmente descansado. O que lhe posso dizer é isto: não fui eu que lancei a resolução. [No tempo da] minha ação no BES não havia resolução em pé ainda. Portanto não fui eu que causei os lesados. Os lesados foram causados pela resolução.

Os próprios lesados atribuem a responsabilidade tanto ao doutor Ricardo Saldo e à gestão do GES, como ao Banco de Portugal. Dividem-na. Não o ilibam a si.

Eu compreendo. E devo dizer que falo com muitos lesados. Penso todos os dias nos lesados. Todos os dias. E sofro com isso. O Banco Espírito Santo tem 150 anos e nunca lesou ninguém. Agora, quem desencadeou este processo do cerco, como há pouco lhe disse, à área não financeira do grupo é que acabou por fazer cair empresas como a Tranquilidade e outras. Não fui eu que provoquei os lesados, não fui eu que causei esta resolução. Não sou responsável por isso.

Alguns dos seus colaboradores mais próximos acabaram por se afastar, alguns até com estrondo. Morais Pires escreveu um livro em que diz que se sentiu traído por si, em diferentes ocasiões. Sente-se um homem isolado, hoje?

Não, porque, no fundo, continuo a ter muitos amigos, continuo a falar com muita gente. O livro está bem escrito, mas o Morais Pires chama-me traidor quando fui eu quem propôs o nome dele para a Comissão Executiva do BES, procurei mantê-lo na Comissão Executiva do BES. Como é que eu podia opor-me ao governador do Banco de Portugal? A partir de uma certa altura ele não queria nem o Morais Pires nem as outras senhoras, competentíssimas nas suas funções. Há aí um erro de perceção.

Quando as pessoas, os lesados o encontram, há momentos em que lhe perguntam para onde foi o dinheiro? O dinheiro que investiram ali, como dinheiro do buraco do BES Angola, por exemplo. As pessoas perguntam-lhe para onde foi o dinheiro?

As pessoas estão em choque, aquelas que perderam os seus recursos. Mas está a falar do BES Angola…

Eu sei que é outro caso diferente, mas…

É um caso que está quase em julgamento.

Os lesados são um caso, e depois há a opinião púbica, para quem isto é tudo um só caso. Um enorme…

Logro.

Não sei se logro, mas uma grande confusão, em que o doutor aparece sempre como alguém que está sob escrutínio. É interpelado por pessoas que lhe perguntam o que foi feito do dinheiro?

Algumas pessoas ficam em estado de choque e perguntam. Mas, de facto, não é fácil explicar. Sobre o BES Angola, por exemplo: conhece algum Estado que tenha desprezado uma garantia de outro estado? Conhece?

Está convencido que o estado angolano iria honrar essa garantia [de 4.200 milhões de euros para cobrir 70% da carteira de crédito do BES Angola]?

Absolutamente. O Presidente da República de Angola fez questão de assinar e dizer que era first demand e, [se houvesse] qualquer dúvida, ele resolveria. Isto é uma coisa inacreditável o que fizeram. E a primeira pessoa a quem eu entreguei a garantia, isto é um fait divers, foi ao senhor Presidente da República, na altura Cavaco Silva. A garantia foi emitida a 31 de dezembro de 2013 e eu fui mostrá-la ao senhor Presidente da República e disse-lhe “olhe, senhor Presidente, esta garantia é prova” – não sei se recorda que naquela altura havia um problema entre Portugal e Angola e a cumplicidade estratégica [entre os dois países] tinha fica prejudicada – “de que a cumplicidade estratégica continua a funcionar. Senhor Presidente da República, repare nesta garantia”. E depois fui, naturalmente, entregar a garantia ao Banco de Portugal. E o governador diz e refere, salvo erro, numa das reuniões onde participou, que estava confortável com a garantia de Angola. Mas como é que deixam cair a garantia? Como é que deixam as ações do BESA ir para o banco mau? É uma desconsideração brutal por Angola, pelo Governo de Angola. O Presidente da República de Angola estava convencido de que nós éramos um grupo muito importante para Angola. Em 2004, depois da guerra civil, Angola estava com a dívida toda atrasada e não havia um dólar que entrasse lá, porque ninguém acreditava em Angola. E muitas das dívidas eram com o Estado português e com empresários portugueses. O BES organizou uma operação sindicada na sede do Banco Espírito Santo, onde vieram representantes dos outros bancos portugueses, bancos internacionais, entre eles o Crédit Agricole. Foi um sucesso que permitiu ao Estado português receber uma parte da sua dívida.

Tem dito publicamente que vai lutar até às últimas consequências pela sua reputação. A investigação no universo BES faz cinco anos em agosto sem haver ainda dedução de acusação. É possível reparar os estragos disto?

Olhe, eu estou aqui a lutar todos os dias para a reparação. E quero acreditar que há Justiça em Portugal. Que continua a haver justiça em Portugal. Bom, sempre disse isso. De maneira que tenho esperanças. Agora, há uma coisa que já não é reparável: é o desaparecimento do maior banco comercial português, do mais internacional dos bancos portugueses. Tem um efeito tremendo sobre o nosso país.

A confiança que os portugueses tinham nos banqueiros e na banca em geral fica afetada com o que aconteceu ao BES e com o que está ainda por julgar?

Eu acredito que sim. Agora, não foi o BES. Repare isto foi a maior crise internacional desde a crise de 1929 a 1933. E muitos bancos soçobraram. Não lhe vou aqui enumerar.

Mas aqui em Portugal o que caiu com aparato mais estrondoso foi o BES.

Exatamente. Porque era o banco das empresas. Agora, essa situação não é fácil de ser resolvida, mas, na Europa não deixaram nunca um banco destes desaparecer.

Há ou não uma perda de confiança dos clientes em relação à banca e aos banqueiros, por causa do que aconteceu ao BES?

É possível que haja. Deve haver. Espero conseguir esclarecer a opinião pública ainda melhor do que o que tenho feito até agora. Mas, veja o doutor Horta Osório que vem a Portugal falar… É um grande banqueiro internacional que ajudou a dar uma volta completa ao Lloyds Bank. O que é que aconteceu ao Lloyds Bank? Uma recapitalização. Da Coroa, do tesouro inglês. Foi assim que se levantou.

Com outra saúde financeira que Portugal não tinha na altura…

Os bancos nos países maiores foram todos ou recapitalizados ou fusionados com outros bancos. Veja esta história hoje do Deutsche Bank e do Commerzbank. Vão, provavelmente, fusionar. Mas não deixam cair um banco destes. E, portanto, os clientes ficam salvaguardados. No nosso país isto foi uma fábrica de lesados.

Há conflitos abertos com este processo que ficam insanáveis, por exemplo, na sua família?

A minha família é muito grande e não é fácil, de facto. Agora não sei se ficam insanáveis ou não. Eu sempre disse que não falava da minha família, que não comentava. Tem havido aí uns comentários fora, desagradáveis, em relação a mim, mas eu vou continuar na mesma. Acho que é muito mau estar a falar sobre a família.

De certa forma sente o peso de ter manchado a reputação da sua família?

Eu não manchei a reputação da minha família. A minha família, se considera que a reputação foi manchada pelo desaparecimento do BES, tem que ir cobrar essa responsabilidade a quem a teve. Mas não a mim. Até ao dia 13 de julho de 2014 ninguém falava de resolução. E não havia lesados. Portanto, o que aconteceu a seguir ao dia 13 não é comigo. É com quem de direito que deve de ser conversado.

Portanto recusa a ideia de que ficará para a História como o homem que fez cair o BES.

Não sei se fico com esse título, mas espero que a verdade venha ao de cima. Estou a trabalhar nas minhas memórias para que isso não aconteça.

Comunicado sobre a chamada de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução

Domingo, Março 3rd, 2019
O Ministério das Finanças tomou conhecimento da apresentação das contas de 2018 do Novo Banco (NB) e da estimativa da chamada de capital ao Fundo de Resolução (FdR), superior à do ano passado.
Caberá agora ao Fundo de Resolução validar o montante solicitado pelo NB, através dos mecanismos contratuais previstos (validação pela Comissão de Acompanhamento e pelo Agente de Verificação) e da atividade de supervisão desenvolvida pelo Banco de Portugal.
Feitas as validações, o FdR deve, numa fase inicial, disponibilizar os seus recursos próprios para assegurar o pagamento e, posteriormente, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado.
No caso de persistirem necessidades de financiamento, o FdR poderá pedir um empréstimo ao Estado que terá um valor máximo anual de 850 milhões de euros, conforme previsto no Acordo-Quadro.
Dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019, o Ministério das Finanças, em conjugação com o FdR, considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente.
O Ministério das Finanças continuará a acompanhar regularmente o processo de validação, pelo FdR, do montante solicitado pelo Novo Banco, de forma a assegurar a defesa do interesse público.
No momento da venda, em outubro de 2018, foi colocado um limite ao envolvimento financeiro do FdR, que nessa altura assumiu um conjunto de obrigações no âmbito do mecanismo de capital contingente.
É importante realçar que estes resultados hoje apresentados estão dentro desse limite.
A estabilidade encontrada pelo Novo Banco está bem patente nos resultados operacionais do Banco quando não é considerado o legado do Banco Espírito Santo. Esta estabilidade, extensível aos restantes bancos nacionais, tem contribuído para a melhoria da avaliação dos riscos financeiros em Portugal, comprovado pelo comportamento das condições de financiamento da República desde o final de 2016 até ao presente.
O valor da estabilidade financeira e da credibilidade da política orçamental portuguesas, conquistadas nos últimos anos, é traduzido nas baixas taxas de financiamento do Estado, das empresas e das famílias, e tem contribuído de forma decisiva para a recuperação da economia portuguesa e para a sua trajetória de convergência com a União Europeia.
Considerando o Programa de Financiamento da República para 2019, não é expectável que um eventual empréstimo tenha um impacto adicional nas necessidades de financiamento. O Governo mantém assim o seu compromisso com as metas assumidas e com a promoção da estabilidade do setor bancário para o cumprimento das mesmas.

Relatório secreto sobre atuação de governador mais perto da Assembleia da República

Sábado, Março 2nd, 2019

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Económico

BE vai pedir o relatório que avaliou a actuação do Banco de Portugal no caso BES para analisar falhas do supervisor que poderão ser extensíveis à CGD.

O Bloco de Esquerda quer ter acesso ao relatório interno que avaliou a atuação do supervisor no caso BES, para confrontar o governador do Banco de Portugal (BdP) na nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da Caixa, que pretende ir mais longe do que a anterior no apuramento dos factos que provocaram perdas de milhões de euros no banco público. O documento contou com o apoio técnico da consultora  Boston Consulting Group (BCG) e tem mais de 600 páginas, mas as suas conclusões, apontadas como muito críticas à atuação de Carlos Costa, nunca foram reveladas. A nova Lei da Transparência Bancária deve afastar nova recusa de envio do documento à Assembleia da República.

“Este documento permite avaliar a atuação do supervisor e as falhas encontradas nos mecanismos de supervisão. É do interesse da nova CPI à Caixa compreender  como o supervisor funciona e quais são as suas fragilidades, que também podem ser aplicadas à CGD”, revelou ao Jornal Económico Mariana Mortágua, deputada bloquista, realçando que a nova Lei de Transparência Bancária “dá mais poderes às CPI para conseguir chegar a informação importante como esta”.

O presidente da segunda CPI à gestão da CGD, Luís Leite Ramos, avançou, por seu turno,  ao JE que  a auditoria interna do BdP pode ser solicitada no âmbito da audição de Carlos Costa como regulador, já que este deverá ser chamado ao Parlamento também na condição de ex-administrador da CGD (entre 2004 e 2006).

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.

Bloco de Esquerda quer aproveitar comissão da Caixa para obter relatório secreto sobre o BES

Sexta-feira, Março 1st, 2019

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Observador

 

Bloco de Esquerda quer aproveitar comissão da Caixa para obter relatório secreto sobre o BES

Já se tentou o mesmo na comissão de inquérito do BES e, também, do Banif, mas o chamado “relatório Costa Pinto” nunca saiu do secretismo. Mas a nova lei da transparência pode desbloquear a divulgação.

O Bloco de Esquerda quer ter acesso ao relatório secreto feito há quatro anos pela consultora Boston Consulting Group — conhecido como o “relatório Costa Pinto” — que avaliou a forma de atuação do Banco de Portugal em relação ao Banco Espírito Santo e à sua liderança, nos três anos que antecederam o colapso do banco de Ricardo Salgado. Esse relatório nunca viu a luz do dia mas acredita-se que conterá muitos reparos críticos à atuação do Banco de Portugal e do próprio governador, Carlos Costa. Já se tentou o mesmo na comissão de inquérito do BES e, também, na do Banif, sem sucesso — mas o Bloco de Esquerda acredita, avança o Jornal Económico, que a nova Lei da Transparência Bancária poderá ajudar a desbloquear a divulgação do documento.

“Este documento permite avaliar a atuação do supervisor e as falhas encontradas nos mecanismos de supervisão. É do interesse da nova CPI à Caixa compreender como o supervisor funciona e quais são as suas fragilidades”, afirmou Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda (BE), em declarações ao Jornal Económico publicadas esta sexta-feira. Na opinião da deputada bloquista, essas “fragilidades também podem ser aplicadas à Caixa Geral de Depósitos”.

No passado, o Banco de Portugal recusou divulgar esse documento, defendendo que não tinha relação com os temas em apreciação nas comissões de inquérito. O relatório originou um pacote de 19 recomendações feitas pelo próprio Banco de Portugal para melhorar a sua atuação em casos futuros. Ou seja, o relatório ajudou o Banco de Portugal a fazer mudanças que são públicas, mas as críticas subjacentes (no caso do BES) nunca foram reveladas.

O BE quer que o relatório da responsabilidade do economista do Banco de Portugal João Costa Pinto, acompanhado por Maximiano Pinheiro e Norberto Rosa, seja divulgado tendo em conta que a lei entretanto aprovada “dá mais poderes às comissões parlamentares de inquérito para conseguir chegar a informação importante como esta”. A nova legislação não só permite a divulgação dos nomes dos maiores devedores dos bancos mas, também, dá mais poderes parlamentares no acesso a informação “relevante” que ajude a dar “transparência sobre operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a fundos públicos”.

BE quer ouvir antigo governador do BdP Vítor Constâncio na comissão de inquérito da CGD

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

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Negócios

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

O BE quer ouvir o antigo governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, uma “figura central” com responsabilidades de supervisão, que não esteve presencialmente nas anteriores comissões.

A II comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à gestão do banco tomou hoje posse, na Assembleia da República, em Lisboa, sendo presidida pelo deputado do PSD Luís Leite Ramos.

À agência Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua – que integra esta comissão – adiantou que a lista das pessoas a ouvir “não está ainda fechada”, até porque “há um entendimento entre os grupos parlamentares que subscreveram a comissão para que os nomes sejam discutidos em conjunto de forma a tornar os trabalhos mais eficazes”.

Por isso, aquilo que o BE identificou foram apenas “três grupos de nomes a chamar”, sendo estes os administradores da CGD que tomaram decisões de crédito, os clientes mais importantes e, por último, os supervisores e auditores.

“Para além do atual Governador do Banco de Portugal [Carlos Costa], que também tem que dar explicações, é importante também ouvir o Governador do Banco de Portugal no tempo em que a maior parte das operações ocorreram, que é Vítor Constâncio”, defendeu.

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

Na anterior comissão de inquérito, recordou, Vítor Constâncio não foi ouvido porque estava no Banco Central Europeu (BCE).

“Tem usado essa sua posição como forma de responder por escrito e não conseguimos ainda que viesse a uma comissão de inquérito”, explicou.

Como “neste momento já não está no BCE”, Mariana Mortágua disse esperar que agora Vítor Constâncio se desloque à Assembleia da República.

“Penso que seria uma figura central, da parte da supervisão, uma vez que era dele a responsabilidade de supervisão nos anos 2006, 2007, 2008, quando a maior parte destes créditos ocorreram”, justificou.

Mariana Mortágua adiantou ainda que “seria importante ouvir quem fez o relatório da auditoria, perceber as dificuldades que encontrou, algumas incongruências e algumas questões que o relatório possa suscitar”.

Para o BE, tendo em conta o tempo limitado da comissão de inquérito, “tem que ser um leque de audições muito bem pensado”, porque “essa parcimónia vai ser importante ao longo do processo”.

“O primeiro grupo é o dos administradores da Caixa que tomaram decisões de crédito, que pertenciam aos conselhos de crédito ou que ratificaram as decisões de crédito mais importantes e nos períodos mais importantes, alguns deles já vieram à Assembleia da República em comissões anteriores e vai ser importante confrontá-los com os novos dados”, detalhou.

O segundo grupo, para Mariana Mortágua, “diz respeito a clientes mais importantes”, ou seja, “perceber o outro lado destes créditos porque houve uma grande concentração num pequeno número de clientes e muitos deles que acabam por estar na órbita, das mesmas instituições e das mesmas empresas”.

 

Ricardo Salgado, João Rendeiro e Tomás Correia: os 3 recordistas das coimas do Banco de Portugal

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

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Expresso

Tomás Correia foi alvo de uma coima única de 1,25 milhões pelo Banco de Portugal. Vai recorrer. O valor fica aquém do montante mais alto alguma vez cobrado pelo supervisor, de 4 milhões, a Ricardo Salgado. O ex-banqueiro recorreu e conseguiu uma redução ligeira

om um montante de 1,25 milhões de euros a pagar por infrações cometidas à frente do Banco Montepio, António Tomás Correia sobe ao pódio nas coimas aplicadas pelo Banco de Portugal. Fica atrás de Ricardo Salgado e de João Rendeiro. O processo de contraordenação pode ainda ser alvo de recurso nos tribunais – e sê-lo-á -, o que poderá modificar o montante da sanção pecuniária, como aconteceu precisamente com o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) e com o ex-líder do Banco Privado Português (BPP).

O Banco de Portugal concluiu o seu grande processo em torno do grupo mutualista, aplicando a António Tomás Correia, que presidiu à Caixa Económica Montepio Geral entre 2008 e 2015, a maior coima a um antigo gestor daquela instituição: 1,25 milhões de euros. O processo foi aberto em 2014 e percorre a quase totalidade da sua liderança, já que recua a partir daquele ano até 2009.

A coima única aplicada a António Tomás Correia é, neste processo, a mais elevada e a longa distância, já que José Almeida Serra é quem surge em segundo plano, sofrendo uma sanção de 400 mil euros.

Tomás Correia sofre, assim, uma das mais altas coimas aplicadas pelo supervisor da banca a antigos banqueiros. O montante agora decidido pode ainda ser alvo de revisão, caso haja um recurso por parte do jurista que permanece à frente da Montepio Geral – Associação Mutualista, a casa-mãe da Caixa Económica Montepio Geral. E é isso que Tomás Correia vai fazer. O caso seguirá para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Contudo, há ainda um outro dossiê contraordenacional em que a atuação de Tomás Correia enquanto líder da instituição financeira está sob averiguação administrativa. Pelo que a soma das coimas aplicadas ao também ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos pode ainda ser superior. Há também processos a correr no Ministério Público, que visam detetar eventuais ilícitos criminais.

SALGADO BATEU RECORDE

Foi no primeiro processo contraordenacional concluído pelo supervisor comandado por Carlos Costa que Ricardo Salgado foi condenado a um pagamento de 4 milhões de euros por infrações cometidas à frente do BES. O caso, relacionado com a comercialização de papel comercial de entidades do Grupo Espírito Santo aos balcões do BES, coloca Salgado acima de Tomás Correia no que diz respeito ao montante da sanção num único processo.

Num outro dossiê, neste caso relativo às falhas detetadas na relação do BES com o seu banco em Angola, Salgado foi condenado a pagar também uma coima única de 1,8 milhões de euros, superando novamente a imputação a Tomás Correia.

Nesse mesmo processo, Amílcar Morais Pires, que era o número dois de Salgado no BES, também foi condenado a uma coima única de 1,2 milhões de euros, ficando ligeiramente abaixo da aplicada agora a Tomás Correia. Morais Pires supera a sanção referente a Tomás Correia apenas quando se junta as condenações noutros casos.

Em todos estes processos, houve recurso. E já se verificaram decisões em que houve um corte da coima. Por exemplo, o Tribunal de Supervisão de Santarém baixou a primeira coima de Salgado para 3,7 milhões de euros, mas apesar disso haverá um novo recurso por parte da defesa do antigo banqueiro.

Também João Rendeiro, antigo presidente do falido BPP, foi visado numa coima de quase 2 milhões de euros pelo Banco de Portugal, que depois foi reduzida pelo tribunal.

José Oliveira Costa, antigo presidente do BPN, viu-lhe ser aplicada duas coimas separadas pelo Banco de Portugal: uma de 950 mil e outra de 300 mil. É na totalidade que chega a 1,25 milhões.

No BCP, António Rodrigues foi condenado na contraordenação da autoridade a uma coima de 875 mil euros. Jorge Jardim Gonçalves, fundador e ex-presidente do banco, tinha visto ser-lhe aplicada uma sanção de 1 milhão, no processo que acabou por prescrever antes de uma decisão judicial.

MONTEPIO TEM COIMA IGUAL À DO BES

A Caixa Económica Montepio Geral, que desde 2015 não tem Tomás Correia na sua liderança, também é alvo de uma coima. O agora chamado Banco Montepio, que tem Carlos Tavares como “chairman” e Dulce Mota como presidente executiva, viu-lhe ser determinada uma sanção estando em atividade, como já aconteceu noutros casos, como o BCP.

A coima de 2,5 milhões de euros que visa o Banco Montepio é idêntica àquela que foi aplicada ao BES na primeira contraordenação do Banco de Portugal (a do papel comercial). Só que, naquele caso, foi suspensa na sua totalidade, tendo em conta a situação de insolvência do banco.

O Montepio ainda vai analisar o que fazer em relação à decisão do supervisor, como já noticiou o Expresso.

CAIXA ECONÓMICA JÁ TINHA UM OUTRO PROCESSO

Este não é o único processo contraordenacional do supervisor liderado por Carlos Costa sobre Montepio, ainda que o mais relevante. Há um outro processo que envolve a presidência de Tomás Correia. E há um que já foi até alvo de uma decisão.

Por atos praticados entre 28 de junho de 2012 e 5 de fevereiro de 2014, apanhando portanto a presidência de Tomás Correia, a Caixa Económica Montepio Geral foi alvo de uma coima única de 11 mil euros.

Neste caso, o Banco de Portugal considerou que foram executadas operações de pagamento sem consentimento pelo utilizador, sem que tenha havido, num caso, um reembolso imediato. Não houve impugnação da instituição financeira.

A lição do burocrata Carlos Costa

Sexta-feira, Fevereiro 22nd, 2019

Citamos

Negócios Opinião Bruno Faria Lopes

O governador do Banco de Portugal teve sorte no percurso na banca, mas azar na chegada a supervisor – a crise histórica exigiu demasiado do seu perfil burocrata e levou a um reexame das práticas de gestão bancária no passado, incluindo as suas.

O problema do governador do Banco de Portugal, nesta altura, não é o pedido de exoneração feito pelo Bloco de Esquerda. A exoneração é uma via-sacra processual, longa e não testada e nenhum governo, muito menos de um país periférico do euro, correria o risco de comprar essa guerra com o BCE. Se o problema principal de Carlos Costa fosse a exoneração, que se joga no estrito plano formal, as justificações formais que apresentou nos últimos dias para ter aprovado aqueles créditos na Caixa poderiam ser suficientes. Mas como o problema é outro – de credibilidade, a sua e a da instituição que lidera – as explicações pouco resolvem.

Carlos Costa diz que o empréstimo de 47 milhões à Metalgest acabou por não se fazer porque Berardo foi a outro banco – mas a Caixa aprovou-o e Costa estava na reunião. O governador diz que o empréstimo de 144 milhões para Manuel Fino comprar ações foi pago em 2009 – mas é complicado ser tão cirúrgico na interligação de créditos a um cliente que em 2015 devia 138 milhões à Caixa. Costa sustenta que a aprovação que deu aos 220 milhões para o projeto imobiliário de Vale do Lobo não foi a aprovação final que está na auditoria da EY – mas aquela aprovação inicial teria dado um resultado não muito distante do registado.

Quem quiser ir além dos formalismos percebe que neste, como noutros casos, Carlos Costa partilhou responsabilidades em erros gordos de gestão, responsabilidades que sempre negou com verdades formais. Em 2013 foi a tribunal testemunhar que os 600 milhões de euros em créditos que autorizou para clientes offshore do BCP estavam dentro do manual e do perfil de risco do banco, e que ele não tinha formalmente de saber para que serviria o dinheiro (serviu para manipular a cotação do banco). Em 2016, quando a SÁBADO realçou o seu papel na estratégia de expansão ruinosa da Caixa para Espanha, respondeu que quando saiu do banco Espanha dava lucro (começaria a dar prejuízo logo no ano seguinte). Sobre o financiamento recorde de PPP rodoviárias enquanto esteve no BEI, responderá que a análise do banco apontava retornos positivos (foram ruinosas).

É sempre possível nunca olhar à volta e gerir dentro das regras e procedimentos. Isso é típico de um burocrata e Carlos Costa, na verdade, fez a parte mais brilhante do seu percurso como burocrata europeu, função em que acumulou experiência e prestígio. Mas a banca comercial exige outro perfil. Costa – que chegou a diretor no BCP em 2000 sem tarimba na banca e daí foi para a Caixa – teve como outros a sorte de construir uma carreira a partir do topo de bancos relevantes, numa era mais tolerante à inexperiência e ao erro.

Mas, ao contrário de outros, teve o azar de chegar a governador do Banco de Portugal no meio da maior crise financeira em décadas. As crises não são ambientes favoráveis para formalistas suaves, sobretudo se estes forem supervisores – as falhas e hesitações perante a enorme exigência posta pelo caso BES (sublinho “enorme”, para não ser injusto com o governador) refletem, em parte, a falta de experiência bancária e o perfil desajustado a estes tempos conturbados. As crises sísmicas, como esta que ainda pagamos, têm ainda outro efeito: levam ao reexame das práticas do passado, incluindo as do governador.

Carlos Costa não fez tudo mal – parte da história dos últimos anos estará por escrever. Mas, neste momento, os erros passados e recentes que não está disposto a admitir são um fardo pesado para si e para a instituição que lidera. Tendo em conta a chuva de elogios que Costa recebeu à chegada ao Banco de Portugal – todos elogiavam a sua experiência na banca – a sua situação actual é, também, uma lição para aqueles que nomearem e escrutinarem o próximo governador.

O espelho da intensidade da crise 

O BCE fez história com um programa de estímulos que salvou a zona euro, mas que levou à explosão do seu balanço. A margem para acções futuras parece curta.

A comunicação e a interpretação da política monetária faz-se de palavras codificadas, antigas e novas. Uma das novidades é “paciência”, termo usado nos últimos dias pelos presidentes da Reserva Federal e do Banco Central Europeu. Por “paciência”, os tradutores nos mercados estão a entender duas coisas: os bancos centrais vão ajustar a velocidade de retirada dos estímulos históricos e, por outro lado, podem para já congelar as taxas de juro em níveis baixos. Toda esta reponderação dos banqueiros centrais surge entre os sinais evidentes de travagem do crescimento económico e da maior incerteza sobre a economia. Um dos fatores de receio – como ficou patente na cimeira de Davos, por exemplo – são precisamente os próprios bancos centrais. A resposta inédita que deram à crise pode ter limitado muito a capacidade de resposta à próxima crise – os balanços cresceram brutalmente com as compras de activos e as taxas têm pouco ou nenhum espaço para descerem. A “paciência” pode resultar perante um abrandamento – mas numa recessão a sério as asas parecem cortadas.

Carlos Costa – não, infelizmente não foi só a Caixa!

Sexta-feira, Fevereiro 22nd, 2019

Citamos

Ionline Opinião João Gabriel

Carlos Costa tem a credibilidade manchada e a sua autoridade diminuída, e a bem da instituição a que ainda preside devia ser ele a tomar a iniciativa de sair

Causa estranheza que só nove anos depois de ter sido nomeado governador do Banco de Portugal, a ética, a competência e a idoneidade de Carlos Costa comecem a ser questionadas. A auditoria à CGD apenas revelou um pouco mais do que já se sabia, e o que se sabia não era bom. As offshores do BCP e o plano ruinoso de expansão da Caixa em Espanha teriam sido, só por si, razões suficientes para impedir a sua ascensão à liderança do Banco de Portugal. Inexplicavelmente, tal não aconteceu!

Depois, foi o que sabemos: uma boa gestão da imagem e a cumplicidade de muitos jornalistas que simplesmente abdicaram de avaliar de forma séria e objetiva a justeza e os méritos da sua ação enquanto governador. Entre a produção de aparências e a quantidade de desinformação produzida passaram nove anos e, como vivemos tempos em que a perceção se torna realidade mesmo que a realidade nada tenha a ver com a perceção criada, Carlos Costa foi sempre retratado como o governador competente e idóneo que nunca foi.

Além da sua competência técnica e credibilidade, a força de qualquer governador reside na coerência das suas decisões, no valor da sua palavra, no seu carisma e percurso.

Como diria Ortega y Gasset, o homem é o homem e a sua circunstância. A circunstância, neste caso, mostrou as fraquezas do governador e a sua ética ficou comprometida muito antes de chegar ao Banco de Portugal.

O percurso já denotava falhas e, quanto ao carisma, foi muito mais o que recebeu do que aquele que emprestou à instituição a que preside.

Mas, passados nove anos, os prejuízos causados pelo governador ao erário público enquanto ainda era só Carlos Costa, nas suas passagens pela Caixa e pelo BCP, são pequenos quando comparados com os prejuízos que Carlos Costa, já governador, causou ao país com a resolução do BES.

Em pouco mais de um mês (julho de 2014), o Banco de Portugal de Carlos Costa, por ação ou omissão, distorceu o valor dos prejuízos do BES, inflacionou as suas provisões, impôs um presidente de comissão executiva, fez perder a garantia soberana de Angola, ignorou propostas de fundos privados para recapitalizar o banco, nunca tentou usar a linha de recapitalização pública que estava disponível e, apesar de tudo isto, conseguiu passar a ideia, com a ajuda dos mesmos jornalistas, de que aquela tinha sido a melhor solução. Não foi! A resolução foi uma má e injustificada decisão.

Hoje sabemos, por exemplo, através da carta do então vice-governador do Banco de Portugal, Pedro Duarte Neves, para Vítor Bento, datada de 29 de julho de 2014, que o Banco de Portugal sabia desde dia 27 desse mesmo mês quais eram as contas que a KPMG iria apresentar ao conselho de administração três dias depois. A verdade é que o regulador não pode substituir-se à administração de nenhum dos bancos que supervisiona, nem pode orientar as contas que estes vão apresentar, mas aconteceu.

No Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, Rui Silveira, ex-administrador jurídico do BES, afirmou que “Sikander Satar (presidente da KPMG) explicou que as provisões (que distorceram as contas do primeiro semestre de 2014) foram feitas de acordo com o Banco de Portugal”. Esta carta de Pedro Duarte Neves dá-lhe razão.

Desde o dia 27 de julho que o regulador sabia das contas que a KPMG iria apresentar. Mesmo assim, a 29 de julho reitera em comunicado “a solvência do banco”, garante haver propostas privadas para reforço do capital e, “no limite”, adianta haver uma “linha de recapitalização pública criada no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, que poderá ser utilizada para suportar qualquer necessidade de capital”.

Ou seja, quando este comunicado foi emitido, o Banco de Portugal sabia exatamente quais seriam as contas a aprovar no dia 30 de julho pelo conselho de administração do BES. Como é que, no dia 3 de agosto, Carlos Costa pôde invocar surpresa perante os resultados do BES no primeiro semestre e apresentar esse álibi para resolver o banco? Como é que, ao contrário do que o Banco de Portugal disse em comunicado, não recorreu à linha de recapitalização pública? Como é que, sete meses depois de o BES ser cadáver, mais de 1,3 mil milhões de euros de provisões foram revertidos para balanço do Novo Banco, demonstrando com isso a completa adulteração das contas que serviram de justificação para liquidar o banco? Houve ou não concertação entre Carlos Costa e a KPMG na preparação das contas do BES do primeiro semestre de 2014?

A teia de contradições cresce ao mesmo ritmo que os custos da resolução.

Afastar Salgado não tinha de significar destruir um banco que representava um alicerce fundamental da economia nacional e que devia ter continuado a existir apesar de Salgado. O BES não devia ter desaparecido.

A fatura engorda a cada dia que passa e, hoje, já poucos se lembram que o governador prometeu que a resolução do BES se tornaria um case study. Acertou, mas não pelas razões que ele imaginou. O “custo zero” de Carlos Costa vai ultrapassar os 10 mil milhões.

Ricardo Salgado terá de responder pelas práticas que levaram o BES até uma encruzilhada em que era preciso fazer prova de vida, mas Carlos Costa terá também de ser chamado pelo Ministério Público para explicar a autoria material de uma decisão arbitrária e injustificada.

Vamos levar décadas a pagar a fatura da ação negligente ou dolosa, só o tempo nos dirá, de Carlos Costa, antes e durante o seu tempo no Banco de Portugal, mas ele, até hoje, nunca assumiu como sua uma única responsabilidade. As culpas foram sempre de outros, antes e durante o seu tempo como governador. Nisso revela coerência!

Na entrevista à SIC, e em relação ao BES, Carlos Costa mentiu. Fê-lo quando afirmou que o Banco de Portugal nunca exigiu o aumento de capital de junho de 2014. Exigiu e há testemunhas! Mentiu, ainda, quando afirmou que a partir de 15 de julho houve factos novos que justificaram a “bomba atómica”!

As contas adulteradas do primeiro semestre do BES e o desaparecimento da garantia soberana de Angola de 5,7 mil milhões de dólares, de que o próprio Vítor Bento, escolha de Carlos Costa para presidir ao BES, o aponta como responsável, são duas “gavetas” que o governador, a todo o custo, quer manter fechadas.

Carlos Costa tem a credibilidade manchada e a sua autoridade diminuída, e a bem da instituição a que ainda preside devia ser ele a tomar a iniciativa de sair. Não o fará, terá um fim de mandato penoso, como penoso será para o Banco de Portugal continuar a ser liderado por alguém com este lastro.

A boa imprensa de Carlos Costa vai continuar a defender a bondade e a competência do governador. A História, porém, encarregar-se-á de mostrar o desastre que ele representou para o sistema financeiro português.

Não, infelizmente não foi só a Caixa, nem só o BCP. Também foi o BES e, já agora, o Banif!

Mecanismo extrajudicial de negociação dos lesados do Banif e BES aceite pelas comissões liquidatárias

Quarta-feira, Fevereiro 20th, 2019

Citamos

Económico

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da ALBOA – Associação de Lesados.

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da  ALBOA – Associação de Lesados.

“Depois de uma aprofundada análise jurídica e atendendo às dissemelhanças face ao caso dos lesados de papel comercial do BES, propôs o Governo que fosse adotado um mecanismo diferente, célere e ágil com o desígnio de identificar um perímetro de lesados não qualificados, apto a instruir o requerimento de constituição de um Fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificado. O referido mecanismo foi aceite pelas associações representativas dos lesados e pelas comissões liquidatárias do BES e do BANIF”, diz a associação.

Assim, na passada quinta-feira, dia 14 de Fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados em Lisboa, decorreu uma reunião para apresentação de uma proposta de regulamento aos lesados, “tendo o Senhor Bastonário convidado o Governo para acompanhamento dos trabalhos”, lê-se no comunicado.

Estiveram presentes representantes do Gabinete do Primeiro Ministro e do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia e representantes dos lesados.

“A Ordem dos Advogados manifestou disponibilidade para a seleção de três peritos de reconhecido mérito e para acolher os trabalhos dessa mediação”, adianta ainda a ALBOA.

Nos próximos dias hacmvmerá novo encontro, “já com os peritos indicados pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, no sentido de aprofundamento dos procedimentos da mediação e aprovação final do regulamento”, refere a associação.