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Tribunal dá como provada recusa do BdP em receber fundos que queriam capitalizar BES

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Negócios

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão deu como provado que o Banco de Portugal (BdP) recusou reunir com os fundos norte-americanos Blackstone & Weil e KKR, que pretendiam capitalizar o antigo BES, três semanas antes da resolução da instituição financeira liderada por Ricardo Salgado.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) deu como provado que o Banco de Portugal (BdP) recusou reunir com os fundos norte-americanos Blackstone & Weil (B&W) e KKR, que pretendiam capitalizar o antigo BES, três semanas antes da resolução da instituição financeira liderada por Ricardo Salgado, noticia esta sexta-feira o Jornal Económico.

O facto foi dado como provado na sentença do TCRS relativa às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal a Ricardo Salgado e a Amílcar Morais Pires, ex-administrador do BES.

Em resposta à carta enviada por Salgado ao BdP, a 12 de Julho de 2014, a instituição liderada por Carlos Costa respondeu que “seria negativo o conhecimento público da existência desses contactos com a B&W quando a mensagem a transmitir é, precisamente, a da solidez do BES”. A 3 de Agosto de 2014 foi decidida a resolução do BES.
Contactado pelo Jornal Económico, fonte oficial do Banco de Portugal referiu que o supervisor financeiro “já prestou todos os esclarecimentos pertinentes no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo”.

Segundo a mesma fonte, a instituição “teve apenas conhecimento informal de um plano muito preliminar”. “Os termos desse plano apresentavam-se totalmente inviáveis ao preverem, designadamente, que o Banco de Portugal assumisse a cobertura de um montante indeterminado de perdas, aumentasse a cobertura dos depósitos e garantisse o suporte de liquidez a todos os bancos”, reforçou.

Morais Pires já tinha falado do plano da Blackstone quando foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito. Segundo o ex-administrador do BES, a 11 de Julho de 2014, quando Ricardo Salgado já se tinha demitido e o BES era encabeçado por Vítor Bento, foi discutido o recurso à Blackstone para procurar compradores  para a operação de capitalização e reestruturação do banco. Era, disse, a última oportunidade para conseguir a recapitalização privada da instituição.

“Ao invés, o Banco de Portugal ordenou a convocatória do conselho de administração” em que Salgado foi substituído por Vítor Bento, afirmou.

BdP acusa KPMG de ter mentido e ocultado informação sobre o BESA

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Negócios

O Banco de Portugal acusa a KPMG, auditora do BES e do BESA, e cinco membros da auditora, de terem violado o dever de comunicação ao supervisor e de terem prestado informações falsas.

Quatro anos depois da queda do BES, o Banco de Portugal acusa a KPMG, que era auditora do BES e do BESA, de ter violado o dever de comunicação ao supervisor, avança o Expresso. Além da própria auditora, são acusados Sikander Sattar (na foto), Inês Viegas, Fernando Antunes, Inês Filipe e Sílvia Gomes.

A mesma publicação escreve que, segundo a acusação, ficou provado que tiveram conhecimento dos riscos da carteira de crédito e de como isso poderia afectar a operação em Portugal e não comunicaram esses factos ao Banco de Portugal. Mais ainda, assinaram as contas do BES e não fizeram qualquer reserva.

Os acusados incorrem numa coima que vai até aos 500 mil euros e de 1,5 milhões de euros no caso da própria auditora.

O Expresso conta que, depois da descoberta dos problemas do BESA, a autoridade liderada por Carlos Costa convocou a KPMG e alguns dos seus membros para reuniões.

O Banco de Portugal acusa-os agora de, nessas reuniões, terem prestado informações completamente falsas e/ou incompletas em relação à carteira de crédito do BESA, uma infracção que, a ser provada, poderá levar os acusados a terem de pagar coimas até 2 milhões de euros, e de 5 milhões no caso da KPMG.

Acusação do Banco de Portugal. Investigação revela esquema de desvio de dinheiro de Salgado

Sábado, Julho 21st, 2018

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Expresso

100 milhões para nova sede Novo Banco vende edifício da avenida da Liberdade.KPMG Auditora e cinco quadros de topo acusados pelo supervisor

Entre 2009 e 2014, Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, então presidente e administrador financeiro do BES, respetivamente, montaram um esquema através da sociedade suíça Eurofin que permitiu tirar quase €3 mil milhões do banco. O objetivo era financiar investimentos da família e de amigos, ocultar ativos tóxicos e participações estratégicas, manipular a cotação das ações do BES e fazer pagamentos ao ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo. Luís Filipe Vieira, Nuno Vasconcellos e Patrick Monteiro de Barros terão sido alguns dos beneficiários. No final, o desvio de fundos penalizou o banco em €1249 mil milhões.

Ricardo Salgado terá usado Eurofin para retirar 1,3 mil milhões de euros ao BES

Domingo, Julho 15th, 2018

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Jornal Económico

Ricardo Salgado terá usado Eurofin para retirar 1,3 mil milhões de euros ao BES

 

Para além do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), também Amílcar Morais Pires, ex-administrador financeiro do BES estará envolvido no processo.

Ricardo Salgado e Amílcar Morais de Pires estão a ser acusados de terem retirado 1,3 mil milhões de euros do Banco Espírito Santo (BES), através do Eurofin.

A notícia é revelada pelo jornal “Expresso” que mostra como se desenrolava todo o processo. O BES emitia obrigações a cupão zero, ou seja, não pagavam juros, que depois eram vendidas à Eurofin. Esta, por sua vez, revendia-as a taxas de juro elevadas, gerando um lucro que era absorvido pela Eurofin e depois feito chegar a entidades ligadas à família e ao Grupo Espírito Santo (GES).

As contas feitas pelo Banco de Portugal (BdP) concluiram que entre 2009 e 2014 este esquema expropriou o BES em três mil milhões de euros brutos, que se transformaram depois numa perda líquida de 1,3 mil milhões. Esta diferença é explicada pelas recompras que entretanto foram feitas de algumas das obrigações emitidas.

As 54 emissões feitas via Eurofin foram realizadas pelo Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME), liderado por Isabel Almeida. Contudo o BdP acredita ter provas de que as ordens para que estas operações fossem executadas teriam de vir do topo, neste caso Amílcar Morais Pires e Ricardo Salgado.

Os acusados vão ter agora 30 dias úteis a contar da notificação do Banco de Portugal, para se defenderem. Só depois desse processo realizado é que o supervisor irá ditar a decisão final da condenação, que será sempre possível de recurso para os tribunais.

Duplamente lesados

Quinta-feira, Julho 5th, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

A Associação de Lesados Emigrantes na Venezuela, ALEV, apresentou nos tribunais portugueses cerca de meia centena de processos, revelou ao DIÁRIO a presidente da Associação. Sara Freitas especifica que, além das empresas do grupo Espírito Santo, gestores do banco, foram também processadas seguradoras, auditores externos, como a KPMG, entidades reguladoras, como a CMVM, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e entidades supervisoras, como o próprio Banco de Portugal. Pretendem recuperar cerca de 71 milhões de euros de pequenos aforradores. “Há responsabilidades repartidas de várias entidades que não souberam estar à altura dos acontecimentos”, diz Sara Freitas que deixa reparos às várias entidades envolvidas que não se preocuparam com os que, ao longo da vida, procuraram ter um pé-de-meia para quando fosse necessário. Conforme sublinha esta consultora de profissão “há lesados que já faleceram, outros pretendiam regressar a Portugal, mas não têm dinheiro para a passagem. Muitos atravessam grandes dificuldades. São duplamente afectados, pela falência do banco e pela situação extremamente difícil que a Venezuela atravessa. Há gente que perdeu tudo o que tinha”. Como explica Sara Freitas que representa o pai nestas demandas “há grandes empresários que perderam muito mais dinheiro, mas têm outros meios de subsistência”. Esses investidores, como têm outras possibilidades, resolveram avançar por conta própria.

A Assembleia da República aprovou em janeiro uma resolução que obriga o governo a encontrar uma solução, recorda a presidente da ALEV. “Já tem havido reuniões, mas até agora ainda não recebemos qualquer valor do investimento feito, ao contrário de outros que depositaram o dinheiro directamente nos balcões do banco. A maioria deste grupo fez o investimento numa sucursal financeira exterior, o BES do Luxemburgo. Confiaram no banco que apresentou mais de uma dezena de produtos. Como as importâncias eram inferiores a 50 milhões de euros não foram fiscalizados. Acreditaram que eram produtos supervisionados, confiaram nas instituições portuguesas”. Sara Freitas acrescenta que “nós emigrantes não somos letrados nestas matérias, muitos papéis assinados estavam até em inglês ou francês, não somos poliglotas. Confiamos na solidez do banco”.

Os lesados sabem também que os processos judiciais são demorados, “vão devagar”, por isso, defendem “uma solução negociada”. A presidente da ALEV recorda a importância da comunidade lusa da Venezuela e a da África do Sul (que também se organizaram numa associação, com um número idêntico de lesados do BES, cerca de150) nos investimentos feitos em Portugal, nas remessas enviadas. “Agora que precisamos, gostaríamos de contar com o apoio dos governos da República e da Madeira. Não perdemos a esperança. Lutamos pela devolução integral do investimento, mas podemos aceitar um adiantamento, tal como já aconteceu com lesados de outras partes. Queremos o mesmo tratamento. Até agora ainda não recebemos nada”, lamenta a responsável pela Associação.

O movimento começou há quatro anos, quando se deu o colapso do Banco Espírito Santo, mas a constituição formal da ALEV deu-se o ano passado. Há casos, desta centena e meia de lesados, que pretendem recuperar desde 50 mil euros até outros que perderam alguns milhões. “Poupanças de uma vida. Há pessoas, nalguns casos há 50 anos na Venezuela, outros menos, que perderam tudo, nem dinheiro têm para pagar os honorários dos advogados nestes processos”.

Fica a garantia da presidente da direcção da ALEV que os lesados não vão desistir. O objectivo assumido recuperar os fundos que perderam.

Lesados do BES, Banif e PT fazem disparar ações contra o regulador da bolsa

Segunda-feira, Junho 25th, 2018

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Observador

 

Os lesados dos maiores casos financeiros têm vindo a apresentar cada vez mais queixas contra o supervisor do mercado. Só no ano passado entraram 40 ações quase todas relacionadas com o BES.

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) teve de responder no ano passado em 165 processos de contencioso junto dos tribunais administrativos, fora da sua atividade normal de contraordenações. O número destas ações contra o supervisor da bolsa tem vindo a aumentar de forma muito substancial nos últimos dois anos, sobretudo por iniciativa dos movimentos de lesados nos colapsos do Banco Espírito Santo e do Banif, mas também das obrigações da antiga Portugal Telecom, que a Oi deixou de pagar em 2016.

O relatório de atividades do ano passado, divulgado esta quarta-feira, dá conta da entrada de 47 processos cíveis, dos quais 40 são ações cíveis, quase todas relacionadas com a resolução do Banco Espírito Santo, verificada em 2014. O número de contenciosos disparou a partir de 2016, ano em que chegaram aos 145, quando em anos anteriores andavam na casa dos 30.

Este aumento é sobretudo o resultado das resoluções do BES e do Banif, que deixaram milhares de investidores com perdas, não só nas ações, mas também em produtos de investimento vendidos aos balcões destes bancos, como o papel comercial das empresas do Grupo Espírito Santo ou obrigações do grupo Banif. A supervisão dos produtos de investimento é feita pela CMVM a quem cabe avaliar se os bancos cumpriram as suas obrigações como intermediários financeiros na colocação destes produtos em clientes de retalho.

O supervisor presidido por Gabriela Figueiredo Dias adianta ainda que foram já proferidas 99 decisões em processos cíveis, até agora todos favoráveis à CMVM, com uma exceção. Destes, 24 transitaram em julgado, número que inclui uma decisão desfavorável entretanto revogada. Apesar deste balanço positivo, estas ações, tal como as reclamações, acabam por colocar mais pressão sob os recursos humanos do regulador onde existe uma grande rotatividade de quadros, com saídas para o setor privado.

Os casos BES, PT e Banif deram origem também a um crescimento de reclamações ao regulador que no ano passado foram 1384. Metade destas reclamações foram originadas pela comercialização de obrigações, e 27% por ações, produtos de investimento considerados simples que não exigem ao banco que avalie o perfil de risco do cliente que as compra.

48 investidores sob suspeita de manipulação de mercado

A par destas ações cíveis, a CMVM prossegue investigações aos casos BES, Banif e PT no quadro de processos de contraordenação, mas também de eventuais crimes de mercado. O relatório de atividades não refere expressamente casos, por causa do segredo de justiça, mas adianta que no ano passado foram feitas quatro participações ao Ministério Público por suspeitas de crimes de mercado. Atualmente há nove investigações em curso e no ano passado foram concluídos 20 processos de investigação, quase todos por suspeitas de informação privilegiada sobre operações de mercado ou factos da vida das empresas que ainda não tinham sido comunicados ao mercado. Há ainda 48 investidores a serem alvos de averiguações por suspeita de manipulação do mercado.

Entre os casos de manipulação de mercado sob investigação, a CMVM destaca a investigação de estratégias de negociação algorítmica/alta frequência por operadores diversos sobre um conjunto de ações.

Num dos processos foi investigada uma estratégia de market making (formação de procura para compra de títulos) levada a cabo sobre várias ações. Um dos casos que foi notícia e que é reportado pelo supervisor é que o envolveu um artigo publicado num blog internacional financeiro sobre a dívida portuguesa e a capacidade de Portugal cumprir, meses antes do resgate financeiro. Esta opinião assinada por reputados autores internacionais foi considerada “suscetível de influenciar as decisões de investimento dos investidores com potencial efeito sistémico em mercado”, sendo que um dos autores era administrador de uma sociedade com interesse económico na desvalorização da dívida portuguesa. O Ministério Público chegou a deduzir acusação, mas o tribunal acabou por não ir para julgamento.

 

A atividade de auditoria passou para a tutela da CMVM em 2016 e até agora o regulador do mercado recebeu três denúncias que está a investigar, para além de ter herdado os processos iniciados pelo Conselho de Supervisores Financeiros e que envolvem, por exemplo, trabalho de auditores no universo do BES/GES.

Ainda no quadro da sua atividade de supervisão, a CMVM instaurou no ano passado 109 processos de contraordenação e aplicou 14 coimas no valor total de 357,5 mil euros.

Em 2017, a CMVM registou uma evolução positiva da situação de equilíbrio financeiro, que resultou de um aumento de receitas, possibilitado por uma subida das taxas e da atividade sob supervisão. Isto apesar da execução financeira ter sido afetada por cativações impostas pelo Ministério das Finanças que vieram mais tarde a ser libertadas. A presidente da CMVM já deixou claro no Parlamento que a instituição considera não estar sujeita a cativações, por força da lei quadro das entidades reguladoras e dos seus próprios estatutos.  As cativações na despesa, impostas pelas Finanças sobretudo a partir de 2017, têm sido contestadas por várias entidades que as consideram uma ameaça à independência dos reguladores.

Associação de lesados do BES lamenta que emigrantes estejam de fora da solução

Sábado, Junho 23rd, 2018

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Negócios

A associação dos clientes do BES lesados pelo fim do banco queixaram-se hoje que os emigrantes e clientes das sucursais no exterior continuam fora da solução para serem indemnizados pelas suas perdas.

Em comunicado, a Associação de Defesa de Clientes Bancários congratula-se por terem começado hoje a ser indemnizados os lesados do papel comercial, mas aponta que “infelizmente, os emigrantes e clientes das sucursais financeiras exteriores não estão abrangidos na referida solução”.

A associação espera que, “ainda antes do início do Verão”, haja uma reunião com o gabinete do primeiro-ministro, António Costa.

Hoje foi paga pelo fundo de recuperação de créditos uma primeira parcela de 120 milhões de euros, de um total de 267 milhões, depositada nas contas dos lesados no Novo Banco, que sucedeu ao BES em 2014.

Aos emigrantes e clientes no estrageiro ainda falta a constituição de um grupo de trabalho com o Governo para que tenham a mesma oportunidade de recuperar parte do dinheiro que perderam.

“Ficamos obviamente satisfeitos que mais este grupo de lesados do BES esteja a iniciar a resolução do seu problema, mas temos de recordar que falta resolver o tema as sucursais financeiras exteriores do BES”, afirma a associação.

As comunidades de emigrantes da Venezuela e África do Sul estão entre as afectadas pelo fim do BES.

A solução encontrada para os clientes que começaram a receber não os compensa totalmente pelas perdas, uma vez que quem fez aplicações até 500 mil euros recebe 75 por cento, num máximo de 250 mil euros, e para aplicações acima de 500 mil euros recupera apenas 50%.

Depois do pagamento hoje da primeira parcela da indemnização pelo fundo de recuperação de créditos (que recorreu para isso a um empréstimo do Estado), as restantes duas parcelas da indemnização serão pagas em 2019 e 2020.

Em troca de receberem as indemnizações, os lesados passaram para o fundo os créditos que têm sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal contra o banco pelos danos causados.

Grandes investidores do BES voltam a boicotar emissão da CGD

Sábado, Junho 23rd, 2018

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Eco

Grandes investidores do BES voltam a boicotar emissão da CGD

Tal como aconteceu na primeira emissão do banco estatal, em março do ano passado, os grandes investidores do BES decidiram não participar nesta operação. Aguardam por uma solução do Banco de Portugal.

Os grandes investidores lesados pela decisão do Banco de Portugal (BdP) de transferir, em dezembro de 2015, dívida do Novo Banco para o BES “mau” voltaram a boicotar a segunda emissão de dívida da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Tal como aconteceu na primeira operação, estes fundos decidiram não participar nesta emissão, considerando que os riscos em torno associados à dívida bancária portuguesa são “elevados”, uma vez que o regulador ainda não encontrou uma solução para as suas perdas provocadas pela resolução do BES.

“Não vamos participar nesta emissão” da CGD, na qual o banco estatal colocou 500 milhões de euros com um juro de 5,75%, de acordo com um porta-voz do Novo Note Group, composto pela Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimco. “Decidimos que os riscos associados ao investimento na dívida bancária portuguesa são elevados, isto porque o Banco de Portugal ainda não encontrou uma solução para a retransferência injusta e discriminatória da dívida do Novo Banco para o BES, em 2015”, refere.

“Dada a natureza estatal da CGD, o banco está altamente dependente do apoio de investidores estrangeiros. Estamos determinados a resolver rapidamente a situação e a restabelecer Portugal enquanto destino credível para investimento internacional”, remata o porta-voz dos fundos que têm vindo a pressionar o Banco de Portugal a encontrar uma solução, numa tentativa de recuperarem as perdas sofridas pelos seus clientes no seguimento da decisão do banco central de transferir 2,2 mil milhões de euros em títulos de dívida sénior do Novo Banco para a massa insolvente do BES.

Apesar deste “boicote”, esta emissão do banco liderado por Paulo Macedo atraiu o interesse de “largas dezenas de investidores”. De acordo com a Bloomberg, a procura superou os 800 milhões de euros, tendo a CGD colocado 500 milhões de euros com uma taxa substancialmente inferior à de 10,75% registada na primeira operação. Estas duas emissões não são, contudo, diretamente comparáveis já que na primeira o instrumento utilizado (obrigações Additional Tier 1) é mais arriscado do que nesta operação (AT2).

“Não vamos participar nesta emissão. Decidimos que os riscos associados ao investimento na dívida bancária portuguesa são elevados, uma vez que o Banco de Portugal ainda não encontrou uma solução para a retransferência injusta e discriminatória da dívida do Novo Banco para o BES, em 2015.”

Porta-voz do Novo Note Group

Como o ECO avançou, estes investidores acusam a entidade liderada por Carlos Costa de “discriminação em razão da nacionalidade”. Isto porque, dizem os fundos, os investidores nacionais não foram sujeitos a esta transferência realizada após a resolução da instituição financeira. Acusações que são totalmente rejeitadas pelo regulador por considerar que esta “discriminação” apenas se aplica a Estados-membros — os fundos são norte-americanos.

Foi no final do ano passado que enviaram mais uma carta ao regulador alertando para os custos desta decisão para o país — algo que voltaram a reforçar nesta exposição. “Os bancos portugueses pagam juros significativamente mais elevados do que os seus pares.” E, até que seja alcançada uma solução, “as instituições financeiras vão continuar a suportar os custos desta decisão sem precedentes”, referiram então os investidores.

Além da carta, criaram um site onde disponibilizam vários documentos relativos a esta transferência. Entre estes, é possível aceder-se à cronologia dos eventos, às contas do Fundo de Resolução referentes a 2016, a decisão sobre a resolução do BES até à transferência de dívida que este grupo contesta.

Apesar da pressão, o processo, que começou em março de 2016, ainda será longo. Esta exposição de ambos os lados é apenas um dos primeiros passos, ficando ainda a faltar toda a fase das alegações e, por fim, a decisão do tribunal.

 

Grandes investidores do BES acusam Banco de Portugal de discriminação. Regulador vê lei de forma diferente

Terça-feira, Junho 19th, 2018

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Eco

Os grandes investidores lesados pela decisão do BdP de transferir dívida do Novo Banco para o BES “mau” acusam o regulador de discriminação pela nacionalidade. Mas Carlos Costa nega as acusações.

s grandes investidores lesados pela decisão do Banco de Portugal (BdP) de transferir, em dezembro de 2015, dívida do Novo Banco para o BES “mau” acusam a entidade liderada por Carlos Costa de “discriminação em razão da nacionalidade”. Isto porque, dizem os fundos, os investidores nacionais não foram sujeitos a esta transferência realizada após a resolução da instituição financeira. Acusações que são totalmente rejeitadas pelo regulador por considerar que esta “discriminação” apenas se aplica a Estados-membros. Os fundos são norte-americanos.

“Os queixosos [os grandes fundos] afirmam que a decisão de retransferir dívida [tomada pelo Banco de Portugal] é considerada discriminação em razão da nacionalidade, o que é proibido pela lei da União Europeia, uma vez que visa sobretudo investidores institucionais estrangeiros”, referem os sete fundos numa nota sobre as implicações da decisão do BdP a que o ECO teve acesso, entre os quais está a Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimco.

“Os queixosos [os grandes fundos] afirmam que a decisão de retransferir dívida [tomada pelo Banco de Portugal] é considerada discriminação por nacionalidade, o que é proibido pela lei da União Europeia, uma vez que visa sobretudo investidores institucionais estrangeiros.”

Fundos lesados do BES

Estes investidores alegam que a decisão do banco central viola a liberdade de circulação de capital ao estar a discriminá-los com base na sua origem. Contudo, esta não é a opinião do regulador, que interpreta a legislação de outra forma. Para a entidade liderada por Carlos Costa, o que a lei da UE diz é que estes casos de “discriminação” apenas se aplicam a outros Estados-membros e não a países terceiros, como é o caso.

“Nenhum dos queixosos tem sede na União Europeia. Estão todos sediados nos EUA ou nas ilhas Cayman”, refere o BdP num documento enviado ao Tribunal Administrativo de Lisboa, a que o ECO teve acesso, no âmbito deste processo. O regulador do setor financeiro exclui assim um dos argumentos usado pelos fundos para tentarem recuperar as perdas sofridas pelos seus clientes no seguimento da decisão do banco central de transferir 2,2 mil milhões de euros em títulos de dívida sénior do Novo Banco para a massa insolvente do BES.

“Nenhum dos queixosos tem sede na União Europeia. Estão todos sediados nos EUA ou nas ilhas Cayman.”

Banco de Portugal

“O Tribunal Europeu de Justiça não usa a expressão ‘investidores estrangeiros’ como se estivesse a incluir investidores da Coreia do Norte, EUA ou das ilhas Cayman. Usa a expressão que delineia rigorosamente o âmbito subjetivo da proibição de discriminação: cidadãos ou empresas de “outro Estado-membro da UE”, relembra o BdP.

Para estes investidores, esta posição do regulador sinaliza que há um “membro do Eurossistema que está abertamente a reivindicar o direito de discriminar investidores de países fora da UE”. E, enquanto banco central da região, “tem a capacidade de influenciar a política monetária e um conjunto abrangente de questões de supervisão e regulação. É, por isso, relevante perceber se a posição adotada pelo BdP representa a política da UE quanto ao tratamento de investidores estrangeiros na UE”.

E deixam um alerta: “O resultado destas discussões poderá ter implicações profundas a nível financeiro e político na UE. Caso a posição do BdP sobre a lei da UE prevaleça, os investidores norte-americanos (ou seja, investidores de qualquer país fora da UE)poderão ver as suas reivindicações subordinadas ao capricho de qualquer legislador, tribunal ou autoridade de resolução bancária sem direito a compensação no âmbito da lei da UE”.

Os fundos têm vindo a exercer pressão sobre o BdP,contestando a decisão tomada em dezembro de 2015 e pedindo abertura do regulador para que se chegue a uma solução. Foi no final do ano passado que enviaram mais uma carta ao regulador alertando para os custos desta decisão para o país — algo que voltaram a reforçar nesta exposição. “Os bancos portugueses pagam juros significativamente mais elevados do que os seus pares.” E, até que seja alcançada uma solução, “as instituições financeiras vão continuar a suportar os custos desta decisão sem precedentes”, referiram então os investidores.

Além da carta, criaram um site onde disponibilizam vários documentos relativos a esta transferência. Entre estes, é possível aceder-se à cronologia dos eventos, às contas do Fundo de Resolução referentes a 2016, a decisão sobre a resolução do BES até à transferência de dívida que este grupo contesta.

Apesar da pressão, o processo, que começou em março de 2016, ainda será longo. Esta exposição de ambos os lados é apenas um dos primeiros passos, ficando ainda a faltar toda a fase das alegações e, por fim, a decisão do tribunal.

Lesados do BES recebem 140 milhões do Estado até dia 22 de Junho

Terça-feira, Junho 19th, 2018

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Negócios

Está confirmado: mais de metade dos clientes com papel comercial do GES vendido no BES aceitou a constituição do fundo para a recuperação de créditos. Assim, o pagamento da primeira tranche será feito na próxima semana.

Quase quatro anos depois da resolução aplicada ao Banco Espírito Santo, os clientes que subscreveram papel comercial da Espírito Santo International e da Rioforte aos balcões do banco vão ser parcialmente ressarcidos. Até à próxima sexta-feira, 22 de Junho, dar-se-á o pagamento da primeira tranche.

 

“A primeira prestação do preço será paga aos participantes no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente comunicado”, revela a Patris, que gere o fundo de recuperação de créditos, num comunicado publicado no seu site. Publicada a nota esta sexta-feira, 15 de Junho, o pagamento será feito até dia 22.

 

Esta primeira parcela é paga através do empréstimo concedido pelo Estado português, no montante de 140 milhões de euros. Este valor representa cerca de 30% do valor a receber pelos clientes, que terão agora outras duas tranches, de igual montante, a receber nos próximos anos. As segunda e terceira parcelas do valor a recuperar, a desembolsar em 2019 e 2020, serão iguais em valor, devendo ser conseguidos pelos fundos recuperados ou, em caso de ser necessário um financiamento, beneficiando de garantia do Estado.

 

Em causa está o ressarcimento de perdas pelos investimentos, desvalorizados por conta das insolvências da ESI e da Rioforte, que pertenciam ao Grupo Espírito Santo. Os clientes com aplicações até 500 mil euros recebem 75% do seu investimento até um máximo de 250 mil euros. As colocações superiores a 500 mil euros vão ser devolvidas em 50% do seu valor. Estão em causa perto de 2.000 clientes visados.

 

A adesão a esta solução, promovida pelo Governo com o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a associação de lesados, foi feita por 92% do universo de elegíveis, mas a informação teve posteriormente de ser validada pela Patris, já que a “constituição do fundo e a produção de efeitos dos contratos de adesão dependem da subscrição da oferta pelo mínimo de metade dos seus potenciais destinatários, representando mais de metade do total do capital investido nos instrumentos financeiros abrangidos pela oferta”. Essa percentagem foi alcançada, pelo que foi possível avançar para a libertação da primeira tranche.

O processo tem sido complexo e tem sofrido vários atrasos. No início do ano, antecipava-se que o pagamento da primeira parcela poderia ter lugar em Abril, mas Junho é agora a data-limite.

O fundo de recuperação de créditos vai agora tentar conseguir algum valor nas insolvências da ESI e Rioforte, a decorrer no Luxemburgo, na liquidação do BES, a acontecer em Lisboa, e através de processos judiciais com pedidos de indemnizações a ex-gestores e nomes e entidades consideradas por si como responsáveis pela queda do BES e do grupo.