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Pinho nega ter recebido avenças do BES enquanto foi ministro

Quinta-feira, Dezembro 20th, 2018

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Negócios

O ex-ministro de Sócrates aproveitou a presença no Parlamento para afastar uma das suspeitas de que é alvo: o recebimento de pagamentos regulares da parte do Banco Espírito Santo enquanto ministro da Economia.

Manuel Pinho, que responde esta quarta-feira em São Bento perante a Comissão Parlamentar sobre as rendas excessivas da electricidade, aproveitou a declaração inicial para negar uma das suspeitas de que é alvo: diz serem “falsas” as acusações de que recebeu avenças mensais do antigo empregador, o Banco Espírito Santo, já enquanto ministro de José Sócrates.

Apesar de ter começado por se recusar a tocar em vários temas durante a audição, entre eles a corrupção, invocando o direito ao silêncio que decorre do estatuto de suspeito no caso EDP, o ex-ministro não se coibiu de fazer referência a uma das acusações: é “falso aquilo que tem sido propalado de que eu receberia uma remuneração ou avença do Banco Espírito Santo enquanto fui governante”, disse.

Em causa estão os pagamentos recebidos numa conta de uma offshore, que tinha como beneficiários Pinho e a respectiva mulher, e terá alegadamente sido o destino de cerca de 15.000 euros todos os meses entre 2005 e 2012, acompanhando portanto todo o mandato político de Pinho (que terminou em 2009) e prolongando-se para além deste. No total, o ex-ministro da Economia terá amealhado 1.795.672,80 euros de transferências do saco azul do GES, a Espírito Santo Enterprises. Entre 2002 e 2005, quando ainda não tinha qualquer cargo político, Pinho terá recebido 14.963,94 euros mensais. Estas informações foram recolhidas pelo jornal Observador em documentos internos da ES Enterprises, detalhou a publicação.

No mesmo discurso, assegurou que no papel de ministro agiu “sempre e exclusivamente em prol do interesse público, não tendo favorecido quaisquer interesses particulares, não tendo sido corrompido, nem recebido de ninguém pagamentos ou convites indevidos”.

BES: Investidores em obrigações do Novo Banco processam Estado

Quinta-feira, Dezembro 20th, 2018

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Economia ao Minuto

Mais de 100 pequenos investidores de retalho detentores de obrigações das cinco séries retransferidas do Novo Banco para o BES – Banco Mau instauraram uma ação judicial contra o Estado português, divulgaram hoje os seus representantes.

Arazão para a instauração da ação judicial é a “incorreta transposição da Diretiva Europeia sobre a Resolução das Entidades Bancárias”, pode ler-se no comunicado divulgado pela Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco (AOSPNB).

Os lesados alegam que “a incorreta transposição da Diretiva Europeia sobre a Resolução Bancária permitiu que o Banco de Portugal, invocando o interesse público, perpetrasse uma verdadeira extorsão a mais de 100 famílias portuguesas a favor do Novo Banco”.

Salientando que os montantes investidos nas obrigações “representam, na maioria dos casos, as poupanças de uma vida”, os investidores de retalho “viram profundamente abalada a confiança que depositavam no sistema bancário, no Banco de Portugal e no Governo”, dizem.

A apresentação das ações judiciais “denota a falta de justificação, a imprudência e os objetivos meramente contabilísticos da retransferência do Banco de Portugal datada de 29 de dezembro de 2015”, alegam, classificando a operação como demonstração de “desprezo pelos cidadãos e pelas poupanças destes”, evidenciado “pela troca de comunicações entre o Banco de Portugal e o Novo Banco” após a decisão de retransferência.

Os atingidos não foram apenas “os obrigacionistas institucionais”, referem os representados pela AOSPNB, “ao contrário do que o Banco de Portugal dizia na sua deliberação”.

De resto, esta versão é corroborada por grandes investidores das mesmas obrigações, que dizem que “a maioria dos investidores institucionais” afetados pela decisão de retransferência “tinham essas obrigações em representação de investidores de retalho através dos seus fundos de pensões”, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Os investidores institucionais dizem que o Banco de Portugal “nem sequer tomou qualquer diligência devida para determinar quem de facto detinha as obrigações” antes da decisão de retransferência, de acordo com a fonte.

“O critério real por detrás da decisão do Banco de Portugal parece ter sido puramente oportunista”, diz a fonte, já que as obrigações retransferidas, “maioritariamente detidas por investidores estrangeiros, eram reguladas pela lei portuguesa, e todas as outras obrigações sénior (exceto uma) estavam sujeitas à lei inglesa”, o que leva os grandes investidores a concluir que a seleção feita pelo regulador português “evitava convenientemente a perspetiva de contencioso fora de Portugal”.

As ações judiciais dos representados pela AOSPNB foram apresentadas em várias comarcas espalhadas pelo país, “nomeadamente Porto, Viseu, Coimbra, Leiria, Funchal, Castelo Branco, Mirandela e Almada” em função do domicílio pessoal dos lesados, que esperam uma tramitação “mais célere que aquela que tem pautado o TAC [Tribunal Administrativo de Círculo] de Lisboa”.

Estado tem 8.843 mil milhões em risco potencial nos empréstimos para resolução de bancos

Quinta-feira, Dezembro 20th, 2018

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Estado tem 8.843 mil milhões em risco potencial nos empréstimos para resolução de bancos

 

Estado já emprestou 8.843 milhões para financiar resoluções do BES e Banif e venda do Novo Banco. Responsabilidades contingentes podem ter impacto significativo nas contas públicas, avisa Tribunal.

s responsabilidades financeiras contingentes nos bancos que foram alvo de resolução atingem os 8.843 mil milhões de euros e podem vir a ter um impacto significativo nas finanças públicas, avisa o Tribunal de Contas. Este montante supera os encargos anuais com os juros da dívida pública. No parecer à conta geral do Estado de 2017, as ajudas à banca voltam a merecer a atenção do órgão externo de controlo das contas do Estado, que aponta para a concessão de apoios públicos de 2.927 milhões de euros ao setor financeiro. Neste esforço estão incluídos encargos com a dívida das empresas-veículo que ficaram a gerir o património do Banco Português de Negócios (BPN), no valor de 440 milhões de euros, mas também o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos.

Segundo o balanço mais recente do Tribunal de Contas, a conta do Estado com o antigo BPN ultrapassou no ano passado os 4.095 milhões de euros, um valor que vai continuar a subir nos próximos anos. Quanto aos apoios financeiros passados que o Estado pode ter vir a registar como perda, com impacto no défice e na dívida pública, a maior fatia resulta da resolução do Banco Espírito Santo que foi financiada pelo Fundo de Resolução com um empréstimo do Estado que não foi pago —  e cujo prazo de amortização foi estendido até 2046.

Estão por reembolsar empréstimos no valor de 4.953 milhões de euros, onde estão também contabilizados os financiamentos à resolução do Banif. A este valor poderá acrescer os 3.890 milhões de euros do mecanismo de capitalização contingente que acompanhou a venda do Novo Banco e segundo o qual o Fundo de Resolução terá de injetar fundos no banco até esse valor se estiverem em causa os rácios financeiros em consequência de perdas em ativos problemáticos. Este mecanismo já foi ativado este ano com a injeção de 792 milhões de euros, que foi parcialmente financiada com um empréstimo do Estado. E o Novo Banco já admitiu que precisará de outro tanto na sequência das perdas registadas em 2018, o que elevará a exposição pública ao setor bancário, no quadro das resoluções, engrossando o valor das contingências divulgado pelo Tribunal de Contas.

um parecer que identifica melhorias nas contas de 2017, em resultado das recomendações feitas no passado por este órgão, o Tribunal de Contas continua a “evidenciar situações de desrespeito de princípios orçamentais, incumprimento de disposições legais que regulam a execução orçamenta e insuficiências dos sistemas de contabilização e controlo”. Sendo assim, o parecer às contas do Estado tem reservas e ênfases. Entre os destaque deste parecer, o Tribunal de Contas faz outros alertas:

O investimento em infraestruturas e equipamentos — medido pela despesa com a aquisição de bens de capital e excluindo concessões — manteve a tendência de queda global. Representou menos de metade do valor — 49,4% — do valor gasto em 2012, em pleno período de ajustamento e com recessão, e correspondeu a uma execução de apenas 50,2% face ao orçamentado. O Tribunal considera mesmo que “esta reduzida taxa de realização compromete a confiança deste indicador em orçamentos futuros.”

Um aumento da dívida pública consolidada em valor, mais 546 milhões de euros, para 235.729 milhões de euros, apesar deste indicador ter recuado em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto). Os encargos com os juros desta dívida totalizaram 6.663 milhões de euros no ano passado. A conta do Estado continua a não incluir a dívida dos serviços e fundos autónomos, onde se integram as entidades públicas reclassificadas, e que atingiu os 36 mil milhões de euros, bem como parte significativa da dívida financeira de empresas  públicas reclassificadas e do Serviço Nacional de Saúde (2.576 milhões de euros).

Um acréscimo de 80,6% no valor dos pagamentos em atrasode bens e serviços para 872 milhões de euros, com as entidades da saúde a liderar destacadas.

A conta do Estado continua a falhar na apresentação da receita resultante do combate à fraude e evasão fiscais, e que foi de 238 milhões de euros. O TdC reporta ainda 10.557 milhões de euros de despesa fiscal concedida a título de benefícios fiscais.

A composição da carteira de dívida em cobrança coerciva não está evidenciada apesar de ter uma expressão significativa de 19.446 milhões de euros. O valor cresceu 755 milhões de euros no ano passado, sendo menos de um terço — 31,7% — correspondia a dívida ativa.

O valor dos encargos com as parcerias público privadas (PPP) foi de 1.633 milhões de euros no ano passado. Apesar de este valor ser inferior ao gasto de 2016, entre 2011 e 2017, a despesa do Estado com as PPP atingiu os 10.3 mil milhões de euros. E o TdC diz que este número só inclui 32 parcerias, quando existem mais 59 contratos de concessão.

Persiste a existência de erros na atribuição de pensões que resultam de falhas no sistema de controlo manual e em situações específicas de erros em fórmulas de cálculo introduzidas em aplicações informáticas de pensões.

Pequenos investidores do Novo Banco avançam com ação contra o Estado

Quinta-feira, Dezembro 20th, 2018

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Dinheiro Vivo

Os pequenos investidores lesados do Novo Banco colocaram o Estado em tribunal, tal como grandes fundos.

Os investidores de retalho em obrigações do Novo Banco avançaram com uma ação contra o Estado português, tal como fizeram grandes fundos lesados do banco. Os investidores invocam que “a incorreta transposição da Diretiva Europeia sobre a Resolução Bancária permitiu que o Banco de Portugal, invocando o interesse público, perpetrasse uma verdadeira extorsão às poupanças de mais de 100 famílias portuguesas a favor do Novo Banco”.

“Depois dos grandes fundos, pequenos investidores também levam a tribunal o Estado português por incorreta transposição da Diretiva Europeia sobre a resolução das Entidades Bancárias”, referem num comunicado divulgado esta quinta-feira. Em causa, estão mais de 100 detentores de obrigações a título individual e também detentores de obrigações das cinco séries retransferidas do Novo Banco para o BES ‘mau’ em 29 de dezembro de 2015. “Os montantes investidos nestas obrigações representam, na maioria dos casos, as poupanças de uma vida e os “investidores de retalho” que sofreram com este ato discricionário viram profundamente abalada a confiança que depositavam no sistema bancário, no Banco de Portugal e no Governo de Portugal”, refere o comunicado. “Ao contrário do que o Banco de Portugal dizia na sua deliberação, os atingidos não foram os obrigacionistas institucionais apenas, tendo sido prejudicados inadmissivelmente os investidores de retalho, pessoas singulares que são representados pela AOSPNB – Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco”, adianta.

As ações foram apresentadas em várias comarcas em função do domicílio pessoal dos investidores, nomeadamente, Porto, Viseu, Coimbra, Leiria, Funchal, Castelo Branco, Mirandela e Almada, ” esperando-se que a sua tramitação seja mais célere que aquela que tem pautado o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa”. Para os pequenos investidores lesados, “a apresentação destas ações judiciais e a detenção das obrigações sénior por investidores de retalho denota a falta de justificação, a imprudência e os objetivos meramente contabilísticos da retransferência do Banco de Portugal datada de 29 de dezembro de 2015, bem como o desprezo pelos cidadãos e pelas poupanças destes, como, de resto, se encontra evidenciado pela troca de comunicações entre o Banco de Portugal e o Novo Banco após a decisão de retransferência ter sido tornada pública”. O

Banco de Portugal aprovou inesperadamente, em 29 de dezembro de 2015, a retransferência de obrigações sénior do Novo Banco para o BES ‘mau’ – que ficou com os ativos tóxicos do Banco Espírito Santo, que sou alvo de resolução no início de agosto de 2014. No anúncio da decisão, o supervisor liderado por Carlos Costa justifica que as obrigações, com um valor nominal de 1.941 milhões de euros, estavam “colocadas especificamente junto de investidores qualificados”.

BES e GES – Um só responsável? Novos ataques a Ricardo Salgado

Quarta-feira, Dezembro 19th, 2018

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Público Opinião Diogo Freitas do Amaral

Até no boxe é proibido bater em quem foi atirado ao chão. Será Ricardo Salgado o único culpado da queda do BES?

Voltaram a aumentar, recentemente, os ataques a Ricardo Salgado (RS). Sem novos factos, sem provas, sem qualquer argumento: apenas injúrias. É uma atitude muito feia. Até no boxe é proibido bater em quem foi atirado ao chão. Será RS o único culpado da queda do BES?

O BES tinha a sua Assembleia Geral, e as empresas do GES também eram sociedades cujos acionistas reuniam nas respetivas Assembleias Gerais. O Grupo era coordenado por uma “holding”, a Espírito Santo International (ESI); esta elegia um Conselho de Administração, presidido pelo comandante Ricciardi, do qual emanava um Conselho Superior onde estavam representados os cinco grupos de accionistas que eram maioritários da ESI. Este Conselho Superior tinha representantes na área financeira e não financeira. Na área financeira, o presidente era Ricardo Salgado, que era simultaneamente presidente executivo do Banco Espírito Santo (BES). O BES tinha um Conselho de Administração com 22 membros, dos quais dez faziam parte da Comissão Executiva. O “Credit Agricole” estava representado no Conselho de Administração e na Comissão Executiva do BES. Na área não financeira o presidente era Manuel Fernando Espírito Santo. Faziam parte da Comissão Executiva do BES, para além de RS, José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi. Se algo correu mal, nalguns destes vários órgãos, a responsabilidade é dos seus titulares, e não de um único indivíduo.

RS foi eleito e reeleito, como presidente executivo do BES, durante mais de 22 anos seguidos (1982-2014). Nunca teve contra si uma moção de censura, nem sequer um voto contra. Inclusivamente, o último aumento de capital do BES, de Junho de 2014, foi um sucesso, o que revela que um mês antes da resolução, havia no mercado de capitais uma enorme confiança no BES. E é só ele o culpado?

Houve, na gestão do banco, erros, omissões, irregularidades? Não sabemos. Por enquanto, o que é público é que as empresas de auditoria, os consultores externos e os juristas do banco acharam sempre tudo bem. E o culpado é apenas RS? É certo que, em casos como este, só os tribunais poderão um dia esclarecer-nos. Até lá, o comportamento democraticamente correto é acatar a “presunção de inocência”, estabelecida na nossa Constituição de 1976 e, muito antes dela, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1945).

Entretanto, até os tribunais se pronunciarem, há algumas coisas que parecem ser evidentes:

1) O Governo de Passos Coelho/Portas cometeu o grave erro político de deixar falir o BES, quando na mesma crise, nos EUA, país muito mais capitalista do que Portugal, se investiram milhares de milhões, sob proposta dos reguladores ao governo norte-americano (bem mais à direita do que os nossos governantes de 2013-14), a fim de salvar da falência bancos, companhias de seguros e grandes empresas, nomeadamente da indústria automóvel. Na Europa passou-se o mesmo. Só em Portugal se deixou falir o 3.º maior banco privado, e o que maior apoio dava às PME’s e às empresas em geral.

3) O Banco de Portugal, e o seu governador, Carlos Costa, também cometeram erros graves nos oito meses que precederam a queda do BES e, só pelo que se sabe por enquanto, o governador foi um dos grandes culpados dessa queda: recebeu uma informação de existência de dificuldades/irregularidades em finais de Novembro de 2013, mas ficou quieto e calado nos seis meses seguintes (decerto a pedido de Passos Coelho, para não prejudicar a “saída limpa” de Portugal do programa da troika); quando decidiu atuar, propôs a saída dos três membros da Comissão Executiva do BES representantes do Grupo Espírito Santo: Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi, e a sua transferência para um Conselho Estratégico que incluiria outras personalidades. Simultaneamente, solicitou a Ricardo Salgado a indicação de um nome para o substituir na Comissão Executiva.

Segundo elementos já públicos, de início concordou com o nome de Amílcar Morais Pires, que posteriormente rejeitou. Esta posição errática num momento tão complexo causou uma enorme quebra de confiança no mercado.

Entretanto, o governador tinha escrito uma carta e fez declarações públicas a garantir que o BES tinha dinheiro suficiente para ultrapassar a sua crise, mas um mês depois decidiu que não tinha… Mais: o Banco de Portugal exigiu ao BES um aumento de capital e aprovou o respetivo “prospeto”: portanto, o governador enganou o mercado. E pior ainda: informou o Presidente Cavaco Silva de que “o BES estava sólido”, o que o Presidente repetiu em público, tendo tido o cuidado de declarar que era essa a informação que recebera do Banco de Portugal. O governador enganou o Presidente da República e levou este, sem querer, a reforçar o engano do mercado. No meio de tudo isto, como é que um semelhante governador não foi demitido, podendo sê-lo? Pior ainda, pasme-se, foi reconduzido.

“Chapéus há muitos”, dizia Vasco Santana. “Culpados há muitos”, dizemos todos os que sabemos ler o que vem nos jornais. Na realidade, estou sinceramente convencido de que Passos Coelho e Carlos Costa não queriam destruir o BES, mas apenas levar RS a demitir-se e colocar no seu lugar um primo dele, ex-presidente do Banco de Investimento do grupo. Mas atuaram com tanta incompetência política, na gestão daquela crise, que erraram a pontaria: querendo matar o cavaleiro, mataram o cavalo. E Portugal perdeu um grande banco, o mais internacional de todos, e pode vir a perder muitos milhares de milhões de euros! E ainda gerou uma montanha de lesados que claramente podiam ter sido evitados.

Fundo dos lesados avança para tribunal contra KPMG, administradores da auditora e gestores do BES

Quarta-feira, Dezembro 19th, 2018

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Económico

Fundo dos lesados avança este ano com ações contra 13 gestores do BES e a auditora KPMG, exigindo 500 milhões de euros a cada um.

O fundo que representa os lesados do Banco Espírito Santo (BES) vai avançar ainda este ano com ações judiciais no valor de nove mil milhões de euros, contra um conjunto de pessoas e entidades que responsabiliza pela queda do banco. Na lista de visados estão a auditora KPMG, o seu presidente Sikander Sattar e dois dos seus administradores, bem como todos os elementos da administração do banco falido liderado por Ricardo Salgado. Cada um dos visados será alvo de uma acção judicial de cerca de 500 milhões de euros,  revelou ao Jornal Económico fonte próxima do Fundo de Recuperação de Créditos de clientes do BES.

 

Lesados do BES protestaram no Porto contra “desvio” de parte da provisão para Montepio

Sábado, Dezembro 15th, 2018

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Observador

Lesados do BES protestaram no Porto contra “desvio” de parte da provisão para Montepio

Os lesados do antigo Banco Espírito Santo manifestaram-se na Avenida dos Aliados contra “o desvio de 40 milhões de euros” da provisão que lhes era destinada.

Um grupo de lesados do antigo Banco Espírito Santo manifestaram-se esta sexta-feira frente ao Montepio, na Avenida dos Aliados, no Porto, em protesto contra “o desvio de 40 milhões de euros” da provisão que lhes era destinada para este banco.

“De acordo com o relatório da Deloitte, o Montepio recebeu 40 milhões da provisão que nos era destinada e 80 milhões foram para o Millennium BCP, por isso iremos também fazer algum protesto em frente ao Millennium, porque essas provisões eram destinadas aos clientes de retalho, não eram destinadas aos institucionais”, disse à Lusa, um dos porta-vozes do grupo de lesados do antigo Banco Espírito Santo (BES).

António Silva lembrou que “há mais de quatro anos” que têm “as contas a zero”.

Enquanto não nos pagarem, vamos continuar nisto até morrer, porque são as poupanças de toda uma vida de trabalho, não somos jogadores de casino”, sublinhou.

Segundo António Silva, a próxima manifestação já está agendada para o próximo dia 22, em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa.

“Vamos estar novamente em frente ao Palácio de Belém, porque entendemos que o Presidente da República é o garante do bom funcionamento das instituições e devia tomar uma atitude, porque estamos nesta situação há mais de quatro anos por falhas das instituições, nomeadamente do Banco de Portugal e do Novo Banco. Não temos culpa de utilizarem a provisão com que nos andaram a enganar para pagar outras imparidades”, acrescentou.

Em declarações à Lusa, um outro lesado, Jorge Novo, referiu também que a manifestação de hoje em frente ao Montepio, visou lembrar que “estes senhores já foram reembolsados no valor de 40 milhões e que essa quantia era respeitante aos lesados, clientes de retalho”.

“É sempre a mesma coisa: os ‘tubarões’ ficam em primeiro lugar, os clientes de segunda, terceira e quarta classe são rejeitados e colocados de lado. Isso não é correto. Os lesados precisam de respeito e dignidade”, acrescentou.

O emigrante Manuel Sousa justificou o facto de estar com a bandeira francesa na mão por ter sido a França quem lhe “propôs um futuro e onde ganhou o dinheiro que colocou nos bancos portugueses” e que lhe foi “roubado”.

“Ganhei dinheiro em França, coloquei-o nos bancos portugueses e, finalmente, os bancos portugueses, o Estado português, roubaram-me. Eu não sou só lesado, eu sou uma pessoa roubada pelos bancos, pelo sistema bancário e pelo Estado português. Essa é a razão porque eu trago a bandeira francesa”, afirmou.

Emigrado há 48 anos, Manuel Sousa promete não desistir até rever a totalidade do seu dinheiro. “O dinheiro é meu, não é negociável, eles têm que me reembolsar na totalidade”, frisou. E recordou “as promessas que os quadros superiores do PS fizeram em 2015, durante campanha eleitoral. Disseram que se fossem governo iriam ressarcir os lesados na integra”.

“Onde está a palavra, as promessas, desses senhores?” , questionou. E acrescentou: “Enquanto tiver vida, não saio da rua, para denunciar o que se está a passar, eu não tenho confiança absolutamente nenhuma no sistema bancário deste país e a confiança nos políticos também acabou”.

Este grupo de lesados colocou-se à margem das negociações levadas a cabo pela Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC) para devolução aos lesados de parte do valor investido, exigindo a devolução da totalidade do dinheiro que perderam em aplicações que lhes asseguraram ser “garantidas”.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Ex-administrador do BES quer que BdP e KPMG indemnizem Estado em 4,3 mil milhões de euros

Sábado, Dezembro 15th, 2018

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Observador

Ex-administrador do BES quer que BdP e KPMG indemnizem Estado em 4,3 mil milhões de euros

 

Amílcar Morais Pires avança com o processo contra o BdP e a KPMG, exigindo que as duas entidades indemnizem a Tesouraria Geral do Estado em 4.330 milhões de euros.

O ex-administrador financeiro do BES Amílcar Morais Pires vai entrar esta sexta-feira com uma ação popular contra o Banco de Portugal (BdP) e a KPMG, para pedir que indemnizem o Estado em 4.330 milhões de euros.

De acordo com a ação popular administrativa de responsabilidade civil extracontratual, a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, Amílcar Morais Pires avança com o processo contra o BdP e a KPMG & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas e exige que as duas entidades indemnizem a Tesouraria Geral do Estado pelo valor de 4.330 milhões de euros.

“Ora, com a presente ação pretende-se, muito em suma, que os réus sejam condenados a creditar na tesouraria (geral) do Estado, gerida pelo IGCP, um valor compensatório dos enormes danos sofridos (imediatamente) pelo Estado e (mediatamente) por todos os cidadãos contribuintes (nos quais se reflete no plano individual, mas de forma não exclusiva o interesse difuso aqui em causa), em virtude de factos ilícitos e culposos praticados pelos mesmos réus no quadro da resolução do BES e da criação e venda do NB [Novo Banco], que implicaram o dispêndio de avultadíssimas somas de dinheiro público”, lê-se no documento.

Amílcar Morais Pires acusa o Banco de Portugal e a KPMG de alegada atuação concertada contra o BES. De acordo com a ação popular, “o BES foi resolvido no dia 3 de agosto de 2014, por causa da atuação ilícita e culposa dos réus”.

Aponta a “complacência durante anos” do BdP e da KPMG “quanto à relação do BES com o GES [Grupo Espírito Santo] e com o BESA [Banco Espírito Santo Angola]”, salientando que se o banco central português “tivesse escrutinado melhor as sociedades do GES que compõem a estrutura de controlo do BES provavelmente a questão das irregularidades contabilísticas da ESI [Espírito Santo International] não teria acontecido ou teria sido detetada mais cedo e com consequências menos graves”.

Além disso, o BdP, refere a ação, “foi sempre conhecedor da colocação do papel comercial do GES junto de institucionais como a Portugal Telecom (que existiu ao longo de muitos anos com dívida da ESI e só finalmente com dívida, mais segura, da Rio Forte) e junto dos clientes de retalho do BES e nunca se insurgiu contra esta atividade”.

No que respeita à KPMG, “importa salientar que Sikander Sattar era o ‘senior partner’ responsável tanto pela ré KPMG, de Portugal, como pela KPMG de Angola” e “quando o BES foi resolvido, a 03 de agosto de 2014, há mais de dez anos que a ré KPMG era seu auditor”.

Além disso, adianta a ação, “o grupo KPMG era auditor da maioria das entidades financeiras do GES”. Amílcar Morais Pires acusa ainda as duas entidades de “empolamento do passivo nas contas do BES (através da constituição injustificada e ilegal de provisões e através do injustificado e ilegal reconhecimento de prejuízos inexistentes)”, apontando que a “sucessiva anulação das provisões […] confirma a ilegalidade da constituição das mesmas”.

Acusa também o BdP da perda da garantia soberana de Angola, no valor de 5.700 milhões de dólares, já que tal se deveu “à decisão de não acompanhamento do aumento de capital do BESA”, “com o direto aumento do passivo (nas contas do BESA e do BES consolidado) relativo aos créditos que por ela estavam garantidos e com a inerente absoluta desvalorização do crédito de 3.330.366.000,00 euros do BES sobre o BESA”.

De acordo com a ação, a que qualquer contribuinte português se pode juntar, foram este conjunto de decisões, impostas ao BES pelo BdP e KPMG, que levaram à medida de resolução do BES, que determinou a divisão do banco em duas entidades: o banco ‘mau’ [ativos tóxicos] e o Novo Banco (NB), onde ficaram os ativos não problemáticos.

O Novo Banco teve de ser capitalizado em 4.900 milhões de euros através do Fundo de Resolução, sendo que este teve de se financiar junto da Tesouraria do Estado no valor de 3.900 milhões de euros.

“Só se o NB tivesse sido vendido por pelo menos 4.900.000.000,00 euros é que o Estado poderia ser reembolsado sem suportar prejuízos”, mas como a venda do NB “foi por 0,00 euros (ou melhor, por menos do que isso), não tendo gerado sequer um cêntimo de receita, cristalizou-se em definitivo a perda pelo Estado dos 3.900.000.000,00 euros que aportou” ao Fundo de Resolução.

Assim, considera a ação popular administrativa de responsabilidade civil extracontratual que, “em primeiro lugar, o que deve regressar aos cofres do Estado (alimentados, em grande parte, pelos cidadãos contribuintes) é o que deles saiu por causa da atuação ilícita dos réus, ou seja 4.330.000.000,00 euros e já não há hipótese nenhuma de provir da venda do NB”.

No entanto, “se se entender que não se pode excluir que, em 2046, possa o FR [Fundo de Resolução] vir a ter a possibilidade de reembolsar a tesouraria do Estado, então, atentas as especialíssimas condições que se deram ao FR para esse efeito, de prazo e de taxa de juro, deve considerar-se como prejuízo da tesouraria do Estado, a indemnizar pelos réus, a diferença entre o valor nominal do crédito de 4.330.000.000,00 euros, e o seu valor atualizado, considerando o referido prazo de vencimento e a taxa de juro, que é de 1.793.700.000,00 euros, ou seja, 2.338.500.000,00 euros”.

BES: Associação lembra que lesados de sucursais exteriores continuam sem solução

Quarta-feira, Dezembro 12th, 2018

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Diário de Notícias

A Associação de Defesa de Clientes Bancários (ABESD) lembrou hoje que os lesados das sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES) continuam de fora do mecanismo de resolução anunciado pelo Governo.

Os lesados das sucursais exteriores do BES, onde se inclui a Venezuela, continuam de fora do mecanismo ‘célere e ágil’ anunciado pelo Governo, pois não estão incluídos na ‘solução dos lesados do Banif'”, disse, em comunicado, a associação.

A posição da ABESD é conhecida um dia depois de o Governo ter anunciado que propôs a criação de “um mecanismo célere e ágil” que permita a redução de “perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”, o qual “foi aceite” pela comissão liquidatária e pela Associação de Lesados do Banif (ALBOA).

De acordo com a associação, o mecanismo em causa não abrange os cerca de 150 emigrantes da Venezuela e clientes das sucursais financeiras exteriores do BES.

“Apesar da disponibilidade do Governo para encontrar uma solução para os emigrantes e clientes das sucursais financeiras do BES, estamos há quase um ano a aguardar a criação de um grupo de trabalho para analisar a nossa situação”, disse, no mesmo documento, o presidente da direção da ABESD, Afonso Mendes.

A associação reclama “uma solução para todos os lesados bancários e que todos […] os que foram vítimas de venda fraudulenta de produtos bancários tenham a possibilidade de participar” no mecanismo de resolução.

“Essa mesma venda desajustada do perfil dos clientes já foi admitida pela CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] em documentação que já foi partilhada com todas as entidades envolvidas neste processo — Governo, Banco de Portugal, deputados, etc. Contudo, o Governo ainda não inclui este grupo de lesados bancários em qualquer solução”, concluiu.

A ABESD é uma associação sem fins lucrativos, constituída em 2014 após o colapso do grupo BES/GES, tendo como associados clientes não qualificados das sucursais externas financeiras do grupo BES.

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Governo propõe a lesados de sucursais exteriores solução semelhante à do Banif

Quarta-feira, Dezembro 12th, 2018

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

O Governo propôs às associações de lesados das sucursais exteriores do BES uma solução semelhante à do Banif, que prevê a delimitação de lesados não qualificados com vista à criação de fundo de recuperação, foi hoje anunciado.

“O Governo informa que propôs às associações de lesados das sucursais exteriores do BES, com quem tem mantido contactos regulares, uma iniciativa idêntica à encontrada, em conjunto, com a ALBOA – Associação de Lesados e Comissão Liquidatária do BANIF”, lê-se num comunicado divulgado pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa.

A solução em causa, que mereceu a concordância da Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) e do grupo de lesados da Venezuela e África do Sul, prevê a “criação de um mecanismo célere e ágil com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES”.

Esta assenta na constituição de uma comissão de três peritos, designados pela Ordem dos Advogados, que vão “delimitar um perímetro de lesados não-qualificados”, com vista à criação de um fundo de recuperação de créditos.

De acordo com o Governo, a comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) já disse não se opor a que o executivo apoie este mecanismo, “que visa minorar as perdas dos lesados do BES não abrangidos pelo fundo de recuperação de créditos já criado para os lesados do papel comercial”.

A comissão de peritos vai assim elaborar um regulamento com os princípios e o procedimento a observar, que vai permitir, após a análise dos requerimentos apresentados pelos investidores não qualificados das sucursais exteriores do BES, “delimitar as situações concretas em que possam ter ocorrido práticas ilícitas na comercialização de título de dívida emitidos ou comercializados pelo BES”.

Está assim delineado um mecanismo “que vai ao encontro das pretensões da ABESD e do grupo de lesados da Venezuela e África do Sul e que, salvaguardando o erário público, permitirá reduzir as perdas dos lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES”, concluiu o Governo.

Na segunda-feira, a ABESD lembrou que os lesados das sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES) continuavam de fora do mecanismo de resolução anunciado pelo Governo.

No domingo, o Governo anunciou que propôs a criação de “um mecanismo célere e ágil” que permita a redução de “perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”, o qual “foi aceite” pela comissão liquidatária e pela Associação de Lesados do Banif (ALBOA).

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num `banco bom`, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o `banco mau` (`bad bank`), sem licença bancária.