Arquivo para a categoria ‘BESA’

Salgado e outros banqueiros suspeitos de desviar milhões do BES Angola

Quarta-feira, Outubro 28th, 2020

Citamos

Eco

Salgado e outros banqueiros suspeitos de desviar milhões do BES Angola

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BES Angola, Amílcar Morais Pires e Hélder Bataglia terão recebido quase 337 milhões de euros com origem no BES Angola.

Um conjunto de banqueiros, entre os quais Ricardo Salgado, Álvaro Sobrinho, Amílcar Morais Pires e Hélder Bataglia, são suspeitos de terem participado no desvio de centenas de milhões de euros do BES Angola (BESA), escreve o Correio da Manhã (acesso pago).

O processo é anterior ao da queda do GES, estando em causa 337 milhões de euros alegadamente recebidos por este grupo por via de sociedades com créditos no banco. Segundo o Ministério Público (MP), este processo investiga a transferência de verbas do Banco Espírito Santo (BES) para o BESA e o seu posterior “descaminho com o pretexto da sua afetação a processos de concessão de crédito“, revela o mesmo jornal.

Estas suspeitas constam de documentos incluídos nos autos do caso GES, cuja acusação foi realizada em julho deste ano. Os dois processos têm a mesma equipa de procuradores. O MP faz referência a negócios envolvendo imóveis dos fundos BESA Património e BESA Valorização, nos quais as sociedades Govesa e Socidesa aparecem como intermediárias entre o BESA e a BESACTIF “em sucessivos contratos-promessa de compra e venda”, cita o Correio da Manhã.

 

Carlos Costa reafirma que auditora deveria ter comunicado reservas sobre BESA

Quarta-feira, Outubro 28th, 2020

Citamos

Eco

Carlos Costa reafirma que auditora deveria ter comunicado reservas sobre BESA

 

Carlos Costa afirmou que a garantia soberana emitida pelo Estado angolano remetia para um anexo que nunca foi do conhecimento do BdP, salientando que o BESA nunca a executou.

Oex-governador do Banco de Portugal disse esta terça-feira que a garantia do Estado angolano à carteira de crédito do BESA não ilibava a auditora externa de comunicar ao supervisor os motivos que a levaram a emitir reservas.

Num depoimento no Tribunal da Concorrência, no âmbito do julgamento das impugnações às coimas num valor global próximo dos 5 milhões de euros aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) à auditora KPMG e a cinco dos seus administradores, Carlos Costa procurou justificar a condenação administrativa proferida em junho de 2019.

Na sessão, que decorreu ao longo de todo o dia e ficou marcada por alguns momentos de crispação, Carlos Costa chegou a insurgir-se contra o que considerou ser a “agressividade despropositada para com quem exerceu funções públicas” da inquirição conduzida por um dos mandatários da KPMG, sublinhando a sua qualidade de testemunha e não de acusado, o que levou Duarte Santana Lopes a retorquir que também os arguidos neste processo, “acusados de mentir” pelo BdP, têm o direito à defesa do seu bom nome.

Carlos Costa afirmou que a garantia soberana emitida pelo Estado angolano remetia para um anexo que nunca foi do conhecimento do BdP e salientou o facto de o BESA nunca a ter executado. Admitindo que a garantia cobrisse as imparidades, para o ex-governador do BdP isso não invalida o facto de terem ocorrido e de ter existido crédito mal concedido, sem que o auditor tenha prestado essa informação ao supervisor.

Na sua decisão, de 22 de janeiro de 2019, que culminou com a autuação em 17 de junho desse ano, o BdP considerou ter ficado provado que, entre 2011 e, pelo menos, dezembro de 2013, a KPMG e os cinco associados visados sabiam que, no âmbito do seu trabalho de auditoria, nomeadamente para efeitos de certificação das contas consolidadas do BES, não tinham acesso a informação essencial sobre a carteira de crédito do BESA e que, pelo menos a partir de janeiro de 2014, sabiam que existia um conjunto de dossiers de créditos considerados incobráveis.

Para o BdP, tais factos deveriam ter determinado a emissão de uma reserva às contas consolidadas do BES e deveriam ter sido comunicados ao supervisor.

A juíza Vanda Miguel questionou Carlos Costa sobre o facto de em meados de 2014 o próprio presidente executivo do BESA, Rui Guerra, ter admitido que o retrato “caótico” contido nas atas da Assembleia-Geral de outubro de 2013, espelhado na notícia do Expresso de 7 de junho, tinha sido alterado com informação entretanto prestada e confrontou o antigo governador com os argumentos de que houve prestação de informação já invocados neste julgamento pela KPMG.

A juíza questionou ainda Carlos Costa sobre a existência de uma garantia soberana e o facto de existir reconhecimento e cooperação com o supervisor angolano (o Banco Nacional de Angola).

No julgamento, que decorre desde o passado dia 3 de setembro no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, está em causa a condenação, pelo Banco de Portugal, da KPMG ao pagamento de uma coima de 3 milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Silvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.

Auditor afirma ser “curioso” desaparecimento de informação sobre o BESA

Terça-feira, Setembro 15th, 2020

Citamos

Notícias ao minuto

O sócio da KPMG Fernando Antunes disse hoje, ao Tribunal da Concorrência, em Santarém, ser “curioso” que informação relevante sobre o BES Angola, apresentada pela auditora a pedido do supervisor, “tenha desaparecido” do sistema de gestão documental do BdP.

Fernando Antunes, que recorreu para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) da coima de 400.000 euros aplicada pelo Banco de Portugal (BdP) por prestação de falsas informações relativamente ao Banco Espírito Santo Angola (BESA), declarou ser “completamente falsa” a insinuação constante no processo de que a reunião de 06 de junho de 2014, na véspera da notícia do Expresso sobre a carteira de créditos do BESA que terá precipitado a resolução do BES, aconteceu porque a auditora sabia que esta informação ia ser veiculada.

Fernando Antunes disse ser “curioso” que tenha sido o BdP a solicitar uma reunião à KPMG (que auditava as contas consolidadas do BES) “uma semana antes” de a notícia ser publicada e apenas para perguntar aos auditores qual o valor das imparidades da carteira de créditos do BESA caso não existisse a garantia soberana que havia sido emitida pelo Estado angolano no final de dezembro de 2013.

O auditor afirmou que a reunião de 06 de junho se destinou a apresentar o resultado das diligências realizadas pela responsável pela KPMG Angola, Inês Filipe, e que apontavam para um valor de 3,4 mil milhões de dólares de perdas caso não existisse a garantia soberana (de 5,7 mil milhões de dólares).

Fernando Antunes, que liderava a equipa da KPMG Portugal que recebia informação das várias sucursais para análise das contas consolidadas da Espírito Santo Finantial Group, afirmou que a súmula dessa reunião era “a única que não estava no sistema de gestão documental” do supervisor.

“Não deixa de ser curioso que informação relevante, apresentada a pedido do Banco de Portugal, tenha desaparecido”, declarou.

O sócio da KPMG considerou ainda “profundamente injusto” ser acusado de omissão e de prestação de falsas informações quando o BdP “sabe perfeitamente” que foi a auditora quem obteve a informação que esteve na origem da resolução do BES, em 03 de agosto de 2014.

Fernando Antunes salientou que o supervisor teve conhecimento da existência da garantia soberana antes da auditora e que nunca pôs em causa a sua validade, reconhecendo que “imunizava” eventuais perdas da carteira de crédito do BESA.

O auditor referiu um documento junto aos autos na última sessão, uma carta do Banco Nacional de Angola, de 01 de agosto de 2014, solicitando ao BESA para completar informação sobre créditos de baixa garantia num prazo de 60 dias, o que, no seu entender, “prova” que a garantia existia e estava válida naquela data.

“Todos estavam conscientes de que não havia risco de crédito no BESA“, declarou, salientando que isso mesmo foi confirmado na fase de inquirição (já depois da resolução) por responsáveis do BdP.

Por outro lado, nos motivos enunciados pelo BdP para justificar a resolução do BES não constava “nem uma palavra sobre o BESA“, disse.

Fernando Antunes disse ainda ter achado “estranho” que o BdP “nunca tenha colocado nenhuma questão” mesmo depois de a auditora ter comunicado, em outubro de 2013, que poderia haver emissão de reserva perante os níveis de imparidades da carteira de crédito do BESA.

TCRS, em Santarém, está a julgar, desde o passado dia 03, os pedidos de impugnação da auditora KPMG e de cinco dos seus sócios às coimas globais de 4,9 milhões de euros aplicadas pelo supervisor no âmbito do caso BES.

No julgamento, que decorre no auditório do Instituto Politécnico de Santarém, está em causa a condenação, pelo Banco de Portugal, da KPMG ao pagamento de uma coima de três milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Silvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.

Na sua decisão, de 22 de janeiro de 2019, que culminou com a autuação em 17 de junho desse ano, o BdP considerou ter ficado provado que, entre 2011 e, pelo menos, dezembro de 2013, os arguidos sabiam que, no âmbito do seu trabalho de auditoria, nomeadamente para efeitos de certificação das contas consolidadas do BES, não tinham acesso a informação essencial sobre a carteira de crédito do BESA e que, pelo menos a partir de janeiro de 2014, sabiam que existia um conjunto de dossiers de créditos considerados incobráveis.

Para o BdP, tais factos deveriam ter determinado a emissão de uma reserva às contas consolidadas do BES e deveriam ter sido comunicados ao supervisor.

ESCOM: Compra de ativos para saldar dívida ao BESA financiada pelo banco

Segunda-feira, Julho 20th, 2020

Citamos

Notícias ao Minuto

 O Ministério Público acusou Ricardo Salgado e Amílcar Pires de elaborarem uma estratégia, que passou pela criação de cinco sociedades para comprar ativos da ESCOM e assim resolver o problema da dívida ao BESA, com crédito dado pelo banco angolano.

Na acusação, a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público (MP) descreveu como, confrontados com um aperto de regulação do Banco de Portugal (BdP) e com as consequências de uma linha de apoio do Banco Nacional de Angola (BNA), de cerca de 570 milhões de euros, ao BESA (BES Angola) e cujo atraso no cumprimento de créditos devidos à entidade, iria implicar uma provisão nas contas que apontaria para a verdadeira situação da ESCOM, o antigo presidente da Comissão Executiva (CE) do BES, Ricardo Salgado, o administrador do banco, Amílcar Pires e ainda Rui Guerra, da CE do BESA, terão arquitetado a criação de cinco sociedades através das quais foram comprados ativos da ESCOM.

 

 

BES: Tribunal da Concorrência vai julgar recursos a coimas superiores a 3,5 milhões de euros no caso BESA

Terça-feira, Abril 28th, 2020

Citamos

Observador

BES: Tribunal da Concorrência vai julgar recursos a coimas superiores a 3,5 milhões de euros no caso BESA

O ex-líder e o ex-administrador financeiro do BES recorreram das multas decididas pelo Banco de Portugal para o Tribunal da Concorrência. Julgamento marcado para 6 de maio mas pode ser adiado.

O Tribunal da Concorrência vai julgar os recursos às coimas, superiores a 3,5 milhões de euros, aplicadas pelo supervisor a ex-administradores do BES no processo da filial em Angola, com o início do julgamento dependente das medidas impostas pela pandemia.

Na condenação, em junho de 2019, o Banco de Portugal (BdP) aplicou coimas de 1,8 milhões de euros ao ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado, de 1,2 milhões de euros ao antigo administrador Amílcar Morais Pires, de 400.000 euros a Rui Silveira e de 150.000 euros a Gherardo Petracchini, que recorreram da decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém.

O início do julgamento dos pedidos de impugnação foi inicialmente marcado para 6 de maio, mas, com todas as diligências não urgentes suspensas devido às medidas de contenção da pandemia da covid-19, poderá vir a ser adiado.

Na decisão administrativa, Ricardo Salgado e Morais Pires foram condenados pela prática de três contraordenações, nomeadamente, pela não implementação de procedimentos que reforçassem ou garantissem o acompanhamento das operações realizadas com o BES Angola (BESA), não implementação de processos de análise ao risco de crédito relativamente ao crédito contratado com aquela instituição, “não obstante a extremamente elevada materialidade dos montantes em causa e os potenciais impactos associados ao seu incumprimento”.

A terceira coima foi aplicada por “incumprimento dos deveres de comunicação obrigatória” ao BdP dos problemas associados às carteiras de crédito e de imobiliário do BESA, a mesma pela qual foi condenado Rui Silveira, que detinha o pelouro de auditoria e inspeção.

Gherardo Petracchini foi condenado pela não implementação de sistemas de controlo interno e ausência de identificação das deficiências de controlo interno pela Espírito Santo Financial Group (ESFG), de que era administrador, tendo a sua coima sido suspensa em três quartos por cinco anos.

Não recorreram da condenação do BdP José Caldeira Silva e José Castella (coima de 120.000 euros cada, e para ambos suspensa em três quartos do valor por cinco anos), a ESFG (atual massa insolvente, 1 milhão de euros, suspensa na totalidade por dois anos) e o Banco Espírito Santo (BES, em liquidação, 3,4 milhões de euros, suspensa na totalidade por dois anos).

O supervisor considerou provado que Ricardo Salgado, Amílcar Pires e Rui Silveira sabiam que a situação deteriorada da carteira de crédito e da carteira do imobiliário do BESA era suscetível de causar perdas significativas ao banco e, consequentemente, provocar uma desvalorização materialmente relevante dos ativos do BES.

A decisão administrativa lembra que, na Assembleia Geral do BESA realizada nos dias 03 e 21 de outubro de 2013, na qual participou Ricardo Salgado, foi dado a conhecer que se desconheciam os mutuários de cerca de 80% do total da carteira de crédito do banco, bem como a sua finalidade e garantias, créditos na maior parte aprovados diretamente por Álvaro Sobrinho, que presidia, e João Moita, responsável pelo departamento de risco.

Sobre a carteira de imobiliário, foi, nomeadamente, reportada a ausência de registo de identificação dos imóveis adquiridos pelo BESA, a existência de dois imóveis adquiridos por 88 milhões de dólares com um “potencial de menos valia” de 76 milhões e de dois fundos de investimento (Património e Valorização) com projetos que obrigariam a um desembolso futuro de 400 milhões de dólares.

A acusação do BdP refere que a exposição do BES ao BESA aumentou 1,65 mil milhões de dólares entre 2011 e 2014 (de 3.131 milhões para 4.783 milhões de dólares) e que a filial angolana teve, nesse período, uma queda de resultados de 1 milhão de euros para 14,2 milhões de euros negativos.

O supervisor considerou ter ficado provado que os três administradores do BES sabiam dos problemas relacionados com a carteira de crédito e imobiliário do BESA e que a deterioração dessas carteiras podia afetar negativamente o rácio de solvabilidade do Banco Espírito Santo a nível consolidado e a desvalorização dos ativos e capital próprio deste.

Salgado quer perícia para avaliar impacto da garantia soberana de Angola

O ex-presidente do BES quer que o Tribunal da Concorrência determine a realização de uma perícia para avaliar que impacto teria a garantia soberana de Angola nos ativos ponderados pelo risco e no rácio prudencial do banco.

No pedido de impugnação da condenação a uma coima de 1,8 milhões de euros por ausência de medidas e de informação sobre a situação do BES Angola (BESA), proferida pelo Banco de Portugal (BdP), em junho de 2019, apresentado no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, a defesa de Ricardo Salgado pede que seja nomeado um perito independente.

O objetivo é que este avalie qual teria sido o impacto, com referência às contas consolidadas do BES a 31 de dezembro de 2013 e a 31 de março de 2014, caso tivesse sido reconhecida a garantia soberana de Angola, no valor de 5,7 mil milhões de dólares.

O caso da garantia soberana emitida pelo Estado angolano em 31 de dezembro de 2013, que visava obstar às dificuldades económicas dos mutuários da carteira de crédito do BESA e que Salgado acreditava que, com o aumento de capital e as alterações na administração, iria resolver os problemas provocados por Álvaro Sobrinho, é um dos argumentos usados no pedido de impugnação.

O ex-presidente do BES procura desmontar a decisão administrativa, nomeadamente, os argumentos de que o BdP só teve conhecimento da situação no BESA depois da publicação da notícia no Expresso, em junho de 2014, que veio a precipitar a resolução do banco, ocorrida em agosto desse ano, e acusa o supervisor de ter construído “com pinças” o processo que o condenou ao pagamento de 1,8 milhões de euros.

No recurso apresentado no TCRS, consultado pela Lusa, Ricardo Salgado afirma que o BdP “vivia dentro do BES”, pelo que imputar falhas no controlo interno do Banco Espírito Santo, desde 2010, e violação de deveres de informação é “reconhecer a incompetência da supervisão”.

Em “quatro notas prévias”, a defesa de Salgado, conduzida por Adriano Squilacce, da Uría Menéndez – Proença de Carvalho, começa por referir o “escândalo” e a “gritante incongruência” da condenação por uma contraordenação (a mais grave) por não comunicação ao supervisor dos problemas da carteira de crédito do BESA, quando, alega, a situação era conhecida pelo BdP, pelo menos desde novembro de 2013, altura em que recebeu a ata da comissão executiva de 30 de outubro e o relatório, junto em anexo, da auditora KPMG sobre imparidades da carteira de crédito da filial angolana.

O facto de o Departamento de Supervisão conhecer esta informação, levou a que a decisão que culminou na condenação fosse construída “com pinças” pelo Departamento de Ação Sancionatória do BdP “para escusar a anterior atuação desta entidade”, alega.

Sublinha ainda que o ex-presidente do BES “não é responsável pelas irregularidades” praticadas pela administração do BESA liderada por Álvaro Sobrinho e que integrava Hélder Bataglia, os dois ainda hoje “alinhados numa estratégia” contra Salgado, “em diferentes frentes e interesses comuns, que parece haver resistência a investigar”.

A defesa de Salgado alega que Sobrinho, juntamente com o diretor de risco do BESA João Moita, foram os principais decisores na concessão de crédito, estranhando que o BdP tenha recusado o pedido de inquirição daquele que foi o presidente executivo da filial angolana entre 2002 e 2012 e cujo depoimento seria essencial para a “descoberta da verdade”.

Frisa que Salgado sempre “confiou nas informações positivas” que lhe chegavam sobre o BESA, tendo a questão do rácio entre os depósitos e o crédito concedido sido levantado em 2012, quando a ‘troika’, no âmbito da intervenção em Portugal, exigiu a redução dos rácios de transformação dos bancos portugueses.

O recurso aponta como “verdadeira motivação” do processo, instaurado em outubro de 2014, na “ressaca” da resolução do BES e nas vésperas da comissão parlamentar de inquérito, condicionar esta com um “sumário executivo truncado” da auditoria forense ao capítulo BESA.

Para a defesa de Salgado, o “desastre” estendeu-se à “forma lamentável” como o supervisor “desconsiderou” a garantia soberana de Angola a favor do BESA, apesar de ter “atribuído estatuto de equivalência à regulação e supervisão bancária angolana”.

O BES, assegura, não era o “mealheiro aberto” nem do BESA nem de qualquer outra entidade e tinha uma “estrutura bem definida” que controlava o risco.

Tal como nos outros processos de que é alvo, Salgado pede incidente de recusa contra o governador do BdP, Carlos Costa, tendo em conta os “pré-juízos” emitidos enquanto decorria produção de prova e antes da deliberação e da decisão, nas quais participou, quebrando o dever de imparcialidade.

Alega ainda que a decisão do BdP deu como provados factos que não constavam da acusação e que viola as regras do cúmulo jurídico, por, “por factos que se sobrepõem no tempo”, terem sido aplicadas a Ricardo Salgado coimas em processos contraordenacionais que totalizam os 5,5 milhões de euros.

A defesa de Salgado pediu a apensação do processo contraordenacional contra a KPMG, mas este vai decorrer de forma autónoma, estando o início deste julgamento igualmente pendente das medidas decorrentes da pandemia da covid-19.

Morais Pires acredita na absolvição no recurso a coima no processo do BESA

O ex-administrador do BES Amílcar Morais Pires acredita que será absolvido no julgamento do recurso que apresentou no Tribunal da Concorrência da coima de 1,2 milhões de euros aplicada pelo Banco de Portugal no processo do BES Angola.

No pedido de impugnação apresentado no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), consultado pela Lusa, Morais Pires declara a sua inocência e indignação pela condenação “injusta”, acusando o Banco de Portugal (BdP) de, na sua decisão de junho de 2019, ter omitido factos essenciais e apontar outros que, ou não correspondem à realidade, ou não consubstanciam a prática de qualquer contraordenação.

Tal como o ex-presidente do BES Ricardo Salgado (com uma coima de 1,8 milhões de euros), Morais Pires foi condenado pelo supervisor pela prática de três contraordenações por ausência de medidas e de informação sobre a deterioração das carteiras de crédito e imobiliária da filial do banco em Angola (BESA).

A defesa de Morais Pires, conduzida por Raul Soares da Veiga, alega que o antigo administrador apenas passou a deter o pelouro internacional depois da reunião realizada em maio de 2012 com a ‘troika’, no âmbito da intervenção de que Portugal foi alvo, para definir e implementar planos que permitissem melhorar os resultados das filiais em Angola e em Espanha, nomeadamente reduzindo o rácio de crédito sobre depósitos.

No caso do BESA, devido ao rápido crescimento da carteira de crédito e a uma fraca base de depósitos, o rácio de crédito sobre depósitos era de 170%, o que, afirma, não era irregular, mas revelava grande dependência de financiamento interbancário, em grande parte do BES.

Amílcar Morais Pires afirma que foi por sua intervenção que Álvaro Sobrinho deixou a presidência executiva do BESA (que detinha desde 2002), passando a ser presidente do Conselho de Administração do banco, cargo representativo, nomeando Rui Guerra para a execução do plano estratégico de recuperação do banco, delineado para o período 2013-2017.

No pedido de impugnação, Morais Pires diz que Sobrinho criou um “contra-poder” e uma “contra-equipa de gestão” que neutralizava a ação da nova equipa executiva, acabando por ser destituído da presidência do BESA em junho de 2013 e substituído pelo ex-primeiro ministro e ex-presidente do parlamento angolano Paulo Kassoma.

Refere tammbém que o BdP tomou conhecimento da falta de informação disponibilizada pelo BESA quando lhe foi entregue o relatório da KPMG, de 31 de outubro de 2013, sobre a carteira de crédito da filial angolana a 30 de junho, sublinhando que a lei e a supervisão angolanas apenas permitiam a transmissão de conclusões gerais e não de detalhes das operações bancárias.

Morais Pires assegura que o BdP foi sempre informado das deficiências de controlo interno detetadas no BESA, agravadas pela determinação do supervisor angolano que obrigou à existência de um sistema de informação próprio, que deixou o BES sem acesso a qualquer informação, nomeadamente sobre carteiras de crédito e imparidades, desde maio de 2009.

Tal como afirma a defesa de Salgado, também Morais Pires considera que o “eco” que o BdP deu à notícia do Expresso de junho de 2014 visou “tentar fingir que nada sabia” para “não ser criticado”.

A defesa afirma que, “longe de ter agido censuravelmente”, Morais Pires agiu “com extraordinária diligência e mérito”, devendo-se a “outros” o “desmoronamento” do BES a partir de julho de 2014.

Em particular, pede que sejam “apuradas responsabilidades” no processo de revogação da garantia soberana de Angola, no valor de 5,7 mil milhões de dólares, na qual afirma ter tido papel relevante.

Para Morais Pires, não obstante terem existido atos de administração “criticáveis” e os problemas revelados no último trimestre de 2013 e no primeiro de 2014, o BES “era um banco sólido”.

O ex-administrador do BES recupera neste processo a ação popular administrativa que interpôs no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa em dezembro de 2018, na qual pede que o BdP e a KPMG sejam condenados a ressarcir o Estado dos “enormes montantes” saídos “inutilmente” para o Fundo de Resolução, no quadro da resolução do BES e da criação e venda do Novo Banco.

Para isso, pede que seja realizada uma perícia colegial, propondo como perito da parte o economista e autor de dois livros sobre o BES José Poças Esteves.

Nos outros pedidos de impugnação entregues no TCRS, também Rui Silveira, administrador com o pelouro de auditoria, condenado a uma coima de 400.000 por não comunicação ao BdP dos problemas associados às carteiras de crédito e imobiliário da filial angolana, refere a decisão do Novo Banco (NB) de perdoar 80% da dívida de 3,4 mil milhões do BESA como “assaz duvidosa e altamente lesiva” dos interesses nacionais.

Quanto aos restantes 20% antevê que o NB não os irá recuperar, até porque o Fundo de Resolução se comprometeu a ressarcir esse prejuízo, “uma vez mais à custa do erário público”, afirma, questionando o papel do BdP em todo o processo.

No seu recurso, alega a existência da violação do direito de defesa, invoca a nulidade da decisão do supervisor e assegura que desconhecia a situação das carteiras do BESA.

O outro antigo administrador que recorreu da coima que lhe foi aplicada, Gherardo Petracchini (150.000 euros, suspensa em três quartos por um período de cinco anos, pela não implementação de sistemas de controlo interno e ausência de identificação das deficiências de controlo interno pela Espírito Santo Financial Group, de que era administrador) considera a acusação “injusta”, já que não desempenhava qualquer função de controlo interno e, alega, não é apresentado qualquer facto ou prova documental contra si.

Do assalto ao BES Angola às injeções no Novo Banco

Quarta-feira, Janeiro 29th, 2020

Citamos

Jornal de Notícias

BES Angola (BESA) foi fundado em 2001. Três anos depois, o BES vendeu 19% à Geni, do general Dino, sócio de Isabel dos Santos. Em 2009, vendeu 24% à Portmill, de Manuel Vicente e dos generais Kopelipa e Dino, o triunvirato próximo de José Eduardo dos Santos.

Esta participação foi comprada com um crédito de 375 milhões de dólares concedido pelo próprio BESA. A Portmill recebeu ainda outro crédito de 375 milhões, concedido pelo Banco Angolano de Investimentos (o banco da Sonangol), cujo destino se desconhece. Os acionistas mais pequenos do BESA eram Álvaro Sobrinho, seu presidente, e Hélder Bataglia, da Escom.

Já depois do afastamento de Sobrinho, tornou-se público que o BESA teria concedido 5700 milhões de dólares em empréstimos secretos (e irrecuperáveis…) a figuras do regime angolano e ao próprio Sobrinho. Estes créditos foram suportados por constantes financiamentos vindos do BES Lisboa.

Sob risco de falência, o saque do BESA – e do BES – acabaria exposto. Para o evitar, no fim de 2013, Salgado negociou com José Eduardo dos Santos uma garantia estatal sobre os créditos ruinosos. Tarde demais. Em 2014, os destroços do BES caem sobre o Estado português e o presidente angolano apressa-se a cancelar a garantia angolana. Começa aqui a segunda parte da nossa história.

Do BESA, ficaram duas heranças. No Novo Banco, os créditos concedidos ao BESA, 3 mil milhões. No BES “banco mau”, a participação de 55,7% na instituição angolana. Em outubro de 2014, o banco central (Banco Nacional de Angola) reúne os acionistas do BESA em Luanda – estão representados Kopelipa, Dino, Sobrinho. A representante do BES (55,7% do BESA) é retida numa operação stop. Quando chega à assembleia, a estrutura acionista do BESA é já outra.

O BNA decidiu novos donos, liderados pela Sonangol, que se comprometeu a injetar 650 milhões de dólares, por si e pelos generais: Dino ficou com 19,9%, Kopelipa com 30,9%. O BES perdeu 273 milhões naquele dia. O Novo Banco, em vez de créditos de 3 mil milhões de euros, levou uma pequena participação no novo BESA, rebatizado como Banco Económico e agora administrado pelo responsável do BNA pela mudança. Das instituições portuguesas – Governo PSD/CDS, fundo de resolução, Banco de Portugal -, nem uma palavra.

Em 2018, os créditos do BESA representavam 80% dos prejuízos do Novo Banco nos cinco anos anteriores. O Novo Banco, entretanto privatizado, voltará a pedir injeções de dinheiro público. É por esta e outras razões que o Bloco quer retirar do Orçamento do Estado o aval ao Governo para continuar a sangria.

*Deputada do BE

Antiga diretora do BES reafirma dificuldades em fazer cumprir regras pelo BESA

Quinta-feira, Novembro 21st, 2019

Citamos

Eco

Antiga diretora do BES reafirma dificuldades em fazer cumprir regras pelo BESA

 

A antiga diretora de compliance do BES, Paula Gramaça reiterou que, no caso de Angola, hão havia “informação suficiente para saber se a compliance estava a ser exercida ou não”.

A antiga diretora de ‘compliance’ do BES disse esta quarta-feira, no Tribunal da Concorrência, que havia dificuldade em fazer cumprir as normas de prevenção de branqueamento de capitais na unidade de Angola, relatando as diligências adotadas pelo seu departamento.

Paula Gramaça, que se mantém no departamento de ‘compliance’ (responsável por garantir a conformidade dos procedimentos da instituição com as leis e regulamentos) do Novo Banco, prestou esta quarta-feira depoimento como testemunha no âmbito do processo em que o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado e o ex-administrador Amílcar Morais Pires pedem a impugnação das coimas aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O processo que corre no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, julga os recursos apresentados por Ricardo Salgado e Morais Pires às coimas de 350.000 euros e 150.000 euros, respetivamente, aplicadas pelo BdP em maio de 2017.

O julgamento iniciou-se em 16 de outubro, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter revogado, em abril último, a sentença proferida pelo TCRS, em dezembro de 2017, que declarou nula a acusação administrativa por entender que o BdP não tinha garantido o “efetivo direito de defesa” dos arguidos.

Paula Gramaça afirmou que entrou para o BES em 1990 para a área internacional, tendo passado para o departamento de ‘compliance’ em 2010, onde fazia a ligação com as unidades internacionais do banco, até começar a liderar o departamento em maio de 2012.

Questionada pelo juiz Sérgio Sousa sobre a forma como a administração acolhia as propostas de medidas a adotar feitas pelo seu departamento, Paula Gramaça admitiu que o diretor coordenador, João Martins Pereira, manifestava a sua preocupação quando, por razões orçamentais, tinha limitações na contratação de recursos humanos ou era obrigado a “adequar” as ferramentas propostas para colmatar falhas detetadas.

À pergunta da advogada de Morais Pires, Susana Silveira, sobre se conhecia alguma situação em risco de incumprimento que tivesse sido travada por algum administrador, Paula Gramaça afirmou que, no caso de Angola, hão havia “informação suficiente para saber se a ‘compliance’ estava a ser exercida ou não”.

Segundo disse, a partir do momento em que começou a acompanhar o BESA, em 2012, percebeu que “não havia abertura” do lado angolano para o fornecimento de informação, ficando muitas vezes sem resposta ou recebendo respostas evasivas, situação que só se alterou com a entrada de Rui Guerra e a nomeação de João Batista para a ‘compliance’, já no final de 2013.

Questionada sobre se estavam a ser aplicadas medidas no BESA na altura da resolução do BES, Paula Gramaça respondeu afirmativamente, declarando que em 2014 estavam a ser adequados procedimentos, processo interrompido com a resolução.

Álvaro Sobrinho (ex-BESA) estranha notificação do Tribunal Provincial de Luanda através de um edital

Domingo, Abril 28th, 2019

Citamos

Diário de Notícias

Luanda, 25 abr 2019 (Lusa) – O ex-presidente da Comissão Executiva do Banco Espírito Santo Angola (BESA) manifestou hoje estranheza por ser notificado através de um edital num jornal para contestar o pedido de condenação interposto pelo banco que detém os ativos tóxicos do BES.

Em causa está um edital do Tribunal Provincial de Luanda, publicado segunda-feira pelo Jornal de Angola, que dá até 50 dias à empresa e aos sócios angolanos do extinto BESA para contestar o pedido de condenação que decorre naquela instância judicial.

Hoje, num comunicado a que a agência Lusa teve acesso, Álvaro Sobrinho lembrou que foi citado pelo Tribunal Provincial de Luanda a 17 de abril de 2017 na sua residência “conhecida” em Angola para contestar os autos a que se refere o edital, o que diz ter cumprido a 07 de maio de 2017, dentro do prazo que lhe foi fixado.

Segundo Álvaro Sobrinho, que não faz qualquer comentário ao processo em causa, a citação por edital só tem lugar quando os citados se encontram em parte incerta e ainda quando sejam incertas as pessoas a citar, o que no seu caso é “falso”, mesmo à luz da contestação apresentada em maio de 2017.

“É falsa a referência constante do edital quanto ao domicílio em parte incerta de Álvaro Sobrinho, além de perturbadora quanto à finalidade tida em vista por tal citação por edital, porque contraditória com a anteriormente realizada para o seu domicílio e à que já deu cumprimento, há cerca de um ano”, refere a nota do antigo presidente da Comissão Executiva do BESA.

O edital do Tribunal Provincial de Luanda convocou as empresas Geni e Portmil e os gestores Álvaro Sobrinho e Carlos José da Silva a contestarem um pedido de condenação no BES Angola feito pela sociedade que aloja os ativos tóxicos do banco liderado no passado por Ricardo Salgado.

Álvaro Sobrinho põe, por outro lado, em causa como é possível que o Tribunal possa citar, através de um edital, argumentando “parte incerta”, as duas empresas, referindo que os respetivos domicílios estão sujeitos a registo comercial.

“Em prol da transparência e do escrutínio publico das instituições de Angola e dos seus agentes, também judiciais, é necessário indagar sobre as razões, e acompanhar os desenvolvimentos deste assunto para apurar a verdadeira finalidade do édito”, lê-se.

A “ata declarativa de condenação” foi interposta pela ‘holding’ portuguesa, um processo que está a ser acompanhado pelo Estado português, que criou um banco para gerir os ativos tóxicos do antigo BES, que inclui os créditos referentes ao BESA, atual Banco Económico, depois de uma nacionalização decretada por Luanda.

Caso os visados não se oponham ao pedido de condenação, serão declarados “confessados os factos articulados pela autora na ação conforme a petição inicial”, pode ler-se no edital do tribunal.

Neste momento, correm nos tribunais de Luanda três ações judiciais interpostas pelo BES, contestando decisões tomadas pelo Banco Nacional de Angola e pelos acionistas angolanos que terão conduzido à perda de participação que o BES tinha no BESA.

O BES contesta a ordem para o aumento de capital da instituição financeira em Angola, feito por conversão de parte do respetivo empréstimo interbancário sénior, na altura detido pelo Novo Banco, e seguido de uma redução de capitais próprios dos acionistas por absorção da totalidade dos prejuízos acumulados, bem como de um segundo aumento de capital subscrito por acionistas e outras entidades aceites pelo Banco Nacional de Angola.

Com estas operações, os então acionistas do banco, incluindo o BES, viram as suas participações no BESA “completamente diluídas”, refere um relatório da ‘holding’ portuguesa.

Desde então, o BES deixou de ter qualquer participação no BESA, “tendo incorrido na perda integral do valor investido de 273 milhões de euros”, refere o relatório e contas do banco agora em liquidação.

E é pelo valor desta posição, que o BES, agora em processo de liquidação, luta em tribunais angolanos.

O Banco Espírito Santo perdeu o controlo do BESA em julho de 2014, quando o Estado angolano anunciou a tomada do controlo da instituição financeira e a injeção de um capital de 3.000 milhões de dólares (2.610 milhões de euros), mas acabou por ser declarado insolvente a 14 de outubro de 2014.

Na altura tinha 34 agências e em outubro de 2015, a filial angolana do BES alterou a designação para Banco Económico (BE).

Na ocasião, os maiores acionistas eram a Sonangol, com cerca de 35%, a empresa angolana Portmil (24%), o grupo Geni (18,99%) e o português Novo Banco (9,9%).

 

Sócios angolanos do ex-BESA chamados a responder a ação do BES

Domingo, Abril 28th, 2019

Citamos

Notícias ao Minuto

As empresas e sócios angolanos do extinto Banco Espírito Santo Angola (BES Angola) têm até 50 dias para contestar o pedido de condenação interposto pelo banco que detém os ativos tóxicos do BES.

Publicado segunda-feira no Jornal de Angola, o edital do Tribunal Provincial de Luanda convoca as empresas Geni e Portmil e os gestores Álvaro Sobrinho e Carlos José da Silva a contestarem um pedido de condenação feito pelo banco que aloja os ativos tóxicos da antiga holding portuguesa no BES Angola.

Em causa está “ata declarativa de condenação” interposta pela holding portuguesa, um processo que está a ser acompanhado pelo estado português, que criou um banco para gerir os ativos tóxicos do antigo BES, que se inclui os créditos referentes ao BES Angola, atual Banco Económico, depois de uma nacionalização decretada por Luanda.

Caso os visados não se oponham ao pedido de condenação, serão declarados “confessados os factos articulados pela autora na ação conforme a petição inicial”, pode ler-se no edital.

Neste momento, correm nos tribunais de Luanda três ações judiciais interpostas pelo BES, contestando decisões tomadas pelo Banco Nacional de Angola e pelos acionistas angolanos que terão conduzido à perda de participação que o BES tinha no BES Angola.

O BES contesta a ordem para um aumento de capital da instituição financeira em Angola, feito por conversão de parte do respetivo empréstimo interbancário sénior, na altura detido pelo Novo Banco, e seguido de uma redução de capitais próprios dos acionistas por absorção da totalidade dos prejuízos acumulados, bem como de um segundo aumento de capital subscrito por acionistas e outras entidades aceites pelo Banco Nacional de Angola.

Com estas operações, os então acionistas do banco, incluindo o BES, viram as suas participações no BES Angola “completamente diluídas”, refere um relatório da holding portuguesa.

Desde então, o BES deixou de ter qualquer participação no BES Angola, “tendo incorrido na perda integral do valor investido de 273 milhões de euros”, refere o relatório e contas do banco agora em liquidação.

E é pelo valor desta posição, que o BES, agora em processo de liquidação, luta em tribunais angolanos.

O Banco Espírito Santos perdeu o controlo do BES Angola em julho de 2014, quando o Estado angolano anunciou a tomada do controlo da instituição financeira e a injeção de um capital de 3.000 milhões de dólares (2.610 milhões de euros), mas acabou por ser declarado insolvente a 14 de outubro de 2014. Na altura tinha 34 agências.

Em outubro de 2015, a filial angolana do BES alterou a designação para Banco Económico (BE).

Na ocasião, os maiores acionistas eram a Sonangol, com cerca de 35%, a empresa angolana Portmill (24%), o grupo Geni (18,99%) e o português Novo Banco (9,9%),

A 12 de setembro de 2018, Álvaro Sobrinho, ex-presidente da Comissão Executiva do afirmou que a instituição faliu por decisão política e não por insolvência, “tendo em conta as pessoas envolvidas”

A Geni, representada pelo general Leopoldino do Nascimento (“Dino”), Manuel Vicente, em representação do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, o ex-ministro de Estado e chefe da Casa Militar Helder Vieira Dias “Kopelipa” (pela Portmill), o ex-presidente da Assembleia Nacional Paulo Cassoma (Presidente de Mesa da Assembleia) e Ricardo Salgado, pelo BES eram os principais acionistas, segundo o agora empresário.

“O banco faliu por decisão política, tendo em conta as pessoas nele envolvidas. Por isso, digo que era uma decisão política”, justificou o empresário e matemático de formação, pondo, ao mesmo tempo, em causa se houve mesmo insolvência.

No seu entender, do ponto de vista formal, o banco existe com outro nome, (Banco Económico), pelo que, “do ponto de vista prático, não houve nenhum organismo internacional, independente, estatal e nem auditor que declarasse a falência da instituição”.

“O BES Angola foi alvo de uma auditoria, em 2011, que não viu falência”, referiu o empresário, salientando que a narrativa da insolvência nasceu dos acionistas e que a situação de bancarrota não foi declarada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), auditores da KPMG, conselho fiscal ou outros reguladores internacionais.

Segundo Álvaro Sobrinho, em 2011/2012, os relatórios elaborados pela KPMG, para efeito de contas internacionais standard, não apresentaram reservas.

Em relação às contas do banco, referiu que, desde o início da atividade, a 24 de janeiro de 2002, sempre apresentou resultados líquidos positivos até a sua saída em 2012.

Em 2010, sustentou, o BES Angola foi o banco que ultrapassou pela primeira vez a fasquia dos 400 milhões de dólares (341,8 milhões de euros) de resultados líquidos positivos e que, quando foi afastado, era o banco com maior ativo do mercado, com mais de 10 milhões de dólares (8,5 milhões de euros) de ativos de fundo.

Nesse período, disse o ex-presidente do BES Angola, ainda concederam empréstimos no valor de 5.700 milhões de dólares (4.880 milhões de euros), tendo-se elaborado uma lista de 30 figuras consideradas maiores devedores (representando um total de 80% da carteira de créditos), que eram enviados ao banco pelas autoridades aos principais acionistas.

Na entrevista, referiu que, depois do seu afastamento do banco, em 2012, por negar assumir a culpa da situação de falência a si imputada pelos acionistas, a 31 de dezembro de 2013, o Estado angolano concedeu uma garantia soberana de 7.000 milhões de dólares (quase 6.000 milhões de euros), sendo uma decisão política, sob a justificação de que serviria para impulsionar a economia nacional, onde a Sonangol apareceu como a principal acionista.

Álvaro Sobrinho negou também que tenha “desviado” do BES Angola 700 milhões de dólares (cerca de 600 milhões de euros).

No dia seguinte às declarações num comunicado, os acionistas do ex-BES Angola refutaram as acusações de Álvaro Sobrinho, considerando-as “falsas e caluniosas”, e acusaram-no de “mentir” por “não apresentar os factos tal como eles ocorreram”.

Os acionistas, que, escreve-se no comunicado, “acabaram por assumir grandes perdas do investimento que haviam realizado”, apelaram ao BNA e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se pronunciarem, manifestando, paralelamente, “total disponibilidade para o esclarecimento da verdade”.

Ma mesma altura, o governador do BNA, José de Lima Massano, disse que o processo que levou à declaração de falência do antigo BES Angola, foi “absolutamente transparente” e “visou salvaguardar” o sistema financeiro angolano.

“Foi um processo absolutamente transparente, dentro das margens em aquilo que a própria legislação permite ao BNA no sentido da salvaguarda e proteção do nosso sistema financeiro”, disse o governador do banco central angolano, repetindo o que foi divulgado em 2014 pelo BNA.

“O que foi dito naquela altura prevalece válido e no essencial, a tal informação permanece válida”, disse.

BdP aplica coima de 6,8 milhões ao BES e a três ex-administradores

Sexta-feira, Abril 19th, 2019

Citamos

Público

Além de Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Rui Silveira foram igualmente visados pelo supervisor

O Banco de Portugal (BdP) condenou o BES e três ex-administradores do banco ao pagamento de 6,8 milhões de euros pela omissão de comunicação obrigatória dos problemas associados às carteiras do BES Angola.

O BES foi condenado a uma coima única no valor de 3,4 milhões de euros, Ricardo Salgado a uma coima de 1,8 milhões de euros, Amílcar Morais Pires foi condenado a uma coima única de 1,2 milhões de euros e Rui Silveira a uma coima de 400 mil euros.

A prática das “infracções especialmente graves” decorreu entre 3 de Outubro de 2013 e 3 de Agosto de 2014, antes da resolução do BES, que ocorreu em 4 de Agosto daquele ano.

O BdP adianta que os três ex-administradores impugnaram a decisão do Banco de Portugal junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Também hoje o supervisor aplicou uma coima de três milhões de euros à KPMG, que auditava o BES, por prestação de informações incompletas e falsas ao supervisor, antes da resolução do banco no Verão de 2014.

Além da auditora, dois responsáveis da KPMG também foram condenados “pela prática de infracções especialmente graves”.

Segundo o BdP, a auditora teve conhecimento dos riscos relativos à carteira de crédito do BES Angola e dos problemas que acarretava para o BES em Portugal, não os tendo comunicado ao supervisor.