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Acionistas do ex-BESA desmentem Álvaro Sobrinho: “Não houve qualquer decisão política”

Quinta-feira, Setembro 13th, 2018

 

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Acionistas do ex-BESA desmentem Álvaro Sobrinho: “Não houve qualquer decisão política”

Sobrinho tinha dito que a falência do BESA foi decretada por motivos políticos, mas os acionistas do banco consideram que foi o resultado “dos erros da sua gestão e dos dinheiros que para si retirou”

s acionistas do antigo BES Angola (BESA) acusam Álvaro Sobrinho de ter mentido na entrevista que deu esta quarta-feira à Televisão Pública de Angola e na qual disse que “o banco faliu por decisão política, tendo em conta as pessoas nele envolvidas”. Em comunicado, os donos do atual Banco Económico dizem que “Álvaro Sobrinho mentiu ao não apresentar os factos tal como eles ocorreram”

Nessa entrevista, Álvaro Sobrinho questionou se o BESA faliu mesmo, porque, no seu entender, do ponto de vista formal, o banco existe com outra denominação e, do ponto de vista prático, não houve nenhum organismo internacional, independente, estatal e nem auditor que declarasse a falência da instituição.

Os acionistas dizem que é “de capital importância revelar a verdade e desmascarar as mentiras do senhor Álvaro Sobrinho naquela entrevista”, citando passagens de comunicados dos bancos centrais de Angola e Portugal que consideram ser “reveladoras das consequências das ações de gestão danosa protagonizadas” por Álvaro Sobrinho.

Nas citações relativas ao Banco Nacional de Angola, os acionistas do ex-BESA destacam ” o risco de descontinuidade da atividade desse banco e impacto sobre a estabilidade do sistema financeiro”. Sobre o comunicado do Banco de Portugal, salientam as partes onde é referida “a prática de atos de gestão gravemente prejudiciais aos interesses do Banco Espírito Santo, S.A. e a violação de determinações do Banco de Portugal que proibiam o aumento da exposição a outras entidades do Grupo Espírito Santo”.

No fim do comunicado, os acionistas referem que a falência do BESA não foi motivada por motivos políticos: “Conclui-se com isso que não houve qualquer decisão política para decretar a falência do BESA, como foi dito pelo senhor Álvaro Sobrinho. Decorrendo sim, dos erros da sua gestão e dos dinheiros que para si retirou, sendo esta uma questão de sua exclusiva responsabilidade”

KPMG “tomará todas as medidas” para defender bom nome e reputação

Terça-feira, Agosto 7th, 2018

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Dinheiro Vivo

A KPMG acusa de especulativas as notícias que têm sido publicadas sobre a ex-auditora do BES.

A KPMG acusa de especulativas as notícias que têm sido publicadas sobre a ex-auditora do BES e afirma que “tomará todas as medidas ao seu alcance” na defesa do seu bom nome e reputação.

O jornal Expresso noticia este sábado que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a investigar a auditora por causa do BES e pode avançar com uma acusação ainda em 2018.

“A KPMG tem reafirmado o seu compromisso em continuar a colaborar com as autoridades de supervisão como sempre fez, num quadro de respeito e cumprimento da legislação aplicável [incluindo o segredo de justiça], mas não deixará de prosseguir a defesa intransigente do bom nome e reputação profissional da firma, dos seus sócios e dos seus colaboradores e tomará todas as medidas ao seu alcance nessa defesa”, afirma num comunicado divulgado este sábado.

No sábado passado, a manchete do caderno de economia do mesmo jornal foi “KPMG mentiu e ocultou informação”. A notícia referia que a auditora e cinco dos seus quadros, incluindo o presidente Sikander Sattar, são acusados pelo Banco de Portugal de violar o dever de comunicação sobre o BES Angola.

“A KPMG lamenta e vê com extrema preocupação a reiterada sequência de notícias que têm vindo a ser publicadas em certos órgãos de comunicação social, com conteúdo manifestamente especulativo e em clara violação de elementares princípios do Estado de Direito”, diz a auditora. Adianta que lamenta “a forma como se veiculam notícias que, na sua essência, refletindo apenas e sempre uma versão não imparcial dos factos relevantes, que para mais não corresponde à forma como os trabalhos de auditoria da KPMG foram efetivamente realizados, acabam por atentar contra o bom nome e reputação da KPMG, dos seus sócios e dos seus colaboradores”.

Sublinha que como auditor do BES – que foi alvo de resolução há quatro anos – “desempenhou as suas funções com todo o rigor profissional e de acordo com exigentes princípios éticos e deontológicos”. “Foi com o mesmo rigor, e de acordo com os mesmos princípios, que sempre se relacionou com as autoridades de supervisão em Portugal.

Este facto tem sido e continuará a ser provado nas instâncias próprias, sendo de recordar, por exemplo, que foi no âmbito dessa estreita colaboração que foram definidos pelas instâncias competentes importantes ajustamentos de 3,5 mil milhões de euros às contas do BES com referência a 30 de Junho de 2014”, frisa. Destaca que “sempre pautou a sua atividade por uma estreita colaboração com todas entidades reguladoras, incluindo com a CMVM”.

BdP acusa KPMG de ter mentido e ocultado informação sobre o BESA

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Negócios

O Banco de Portugal acusa a KPMG, auditora do BES e do BESA, e cinco membros da auditora, de terem violado o dever de comunicação ao supervisor e de terem prestado informações falsas.

Quatro anos depois da queda do BES, o Banco de Portugal acusa a KPMG, que era auditora do BES e do BESA, de ter violado o dever de comunicação ao supervisor, avança o Expresso. Além da própria auditora, são acusados Sikander Sattar (na foto), Inês Viegas, Fernando Antunes, Inês Filipe e Sílvia Gomes.

A mesma publicação escreve que, segundo a acusação, ficou provado que tiveram conhecimento dos riscos da carteira de crédito e de como isso poderia afectar a operação em Portugal e não comunicaram esses factos ao Banco de Portugal. Mais ainda, assinaram as contas do BES e não fizeram qualquer reserva.

Os acusados incorrem numa coima que vai até aos 500 mil euros e de 1,5 milhões de euros no caso da própria auditora.

O Expresso conta que, depois da descoberta dos problemas do BESA, a autoridade liderada por Carlos Costa convocou a KPMG e alguns dos seus membros para reuniões.

O Banco de Portugal acusa-os agora de, nessas reuniões, terem prestado informações completamente falsas e/ou incompletas em relação à carteira de crédito do BESA, uma infracção que, a ser provada, poderá levar os acusados a terem de pagar coimas até 2 milhões de euros, e de 5 milhões no caso da KPMG.

KPMG responde ao BdP e diz que foi além do exigido no BES

Quarta-feira, Abril 18th, 2018

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Negócios

A KPMG promete que irá defender o seu bom nome, recusando ter inccumprido as obrigações de transmissão de informação sobre o BES e o BESA.

“Deveres de informação”: este é um dos pontos centrais no processo de contra-ordenação instaurado pelo Banco de Portugal (BdP) à KPMG.

O supervisor acredita que a auditora deveria ter transmitido dados adicionais sobre a relação do Banco Espírito Santo ao BES Angola.

A KPMG contesta e diz que foi até além do exigido.

“A KPMG cumpriu todos os seus deveres, nomeadamente os deveres de informação junto do Banco de Portugal”, assinala a auditora presidida por Sikander Sattar em comunicado assinado pela comissão executiva.

A firma adianta mesmo que sempre colaborou no caso BES com o supervisor presidido por Carlos Costa, indo até “além do que lhe seria legalmente exigível”.

O Público relatou na edição de terça-feira que a KPMG e três responsáveis, incluindo Sattar, são alvos de uma contra-ordenação do Banco de Portugal por conta do BES, banco que auditava e que foi intervencionado em 2014.

Ainda não há decisão final (nem de condenação nem de arquivamento).

A KPMG recusa ter recebido qualquer acusação do Banco de Portugal que tenha por base incumprimento das normas internacionais de auditoria, mas faz questão de frisar o cumprimento do seu papel na informação transmitida ao supervisor, que é questionado pela acusação.

Um dos pontos centrais, referidos pelo Público, é que a KPMG Angola admitia não ter acesso a toda a informação sobre o BESA para os seus trabalhos em 2011 e 2012, um dado que depois não constava da auditoria ao BES, que era maioritário no BESA.

A auditora tem defendido que estão em causa duas entidades distintas, ainda que presididas pela mesma pessoa: Sikander Sattar.

E que a supervisão a cada uma das firmas é também distinta.

No comunicado de reacção, a KPMG promete ainda que “não deixará de prosseguir a defesa intransigente do bom nome e reputação profissional”.

Isto porque a contra-ordenação do Banco de Portugal não é a única investigação que tem a KPMG como peça central.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), enquanto supervisora dos auditores, estava a investigar a auditoria feita pela firma presidida por Sikander Sattar ao BES Angola, como relatou o Expresso no ano passado.

Não houve novidades desta investigação e, contactado, o regulador do mercado de capitais não quis fazer comentários.

Banco de Portugal acusa KPMG de falhas

Terça-feira, Abril 17th, 2018

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Público

Processo contra-ordenacional movido pelo supervisor à actuação do auditor externo KPMG, no caso BES e BESA, está concluído. Se houver condenações, coimas podem ir até 2,5 milhões de euros.

O Banco de Portugal (BdP) já avançou com uma acusação à KPMG Portugal por, nomeadamente, não ter cumprido, em 2011 e 2012, com as normas de auditoria e de ter omitido, em 2013 e 2014, as perdas identificadas na carteira de crédito do BESA, por sua vez, auditado pela KPMG Angola. A consultora contesta: estão em causa duas empresas distintas; havia informação pública a que o BdP podia aceder; e as imparidades no BES Angola só foram do seu conhecimento depois de o Estado angolano ter dado uma garantia pública, legitimada pelo BdP, que protegeu o BES.

O PÚBLICO apurou que o processo contra-ordenacional movido pelo Banco de Portugal à actuação do auditor externo KPMG, no caso BES e BESA, está concluído. Ficou fechado o mês passado, com acusações formais à auditora e a mais três responsáveis, entre eles ao presidente, Sikander Sattar. Ainda não há condenações que, a verificarem-se, são puníveis com a aplicação de coimas que podem ir até 2,5 milhões de euros.

Desencadeado em Outubro de 2014, e depois de um período de dois anos e meio a marcar passo, a divulgação de que o BdP tinha posto novamente em marcha as averiguações ao papel da KPMG no colapso do BES foi um dos argumentos que justificaram o afastamento do concurso público para escolher o auditor externo da CGD, onde estava a concorrer com a PwC e a EY (a vencedora).

O BdP alega, entre outras coisas, que a auditora externa chefiada por Sikander Sattar devia ter obrigado o BES a colocar nas contas de 2011 e de 2012 reservas de limitação de âmbito (ou seja: avisar que não possuía informação suficiente sobre a sua exposição ao BESA).

Isto porque, nas contas do BESA, de 2011 e de 2012, havia referências a uma limitação de âmbito, por se entender que o sistema informático da instituição era insuficiente e não permitia apurar se a carteira de crédito cumpria com os requisitos exigidos pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

Em linha com as explicações que deu na Assembleia da República, no quadro do inquérito ao fim do BES, a KPMG defendeu-se: por um lado, a circulação de informação entre a KPMG Angola e a KPMG Portugal estava interdita, pois são duas empresas diferentes (mas partilham do mesmo presidente), e sujeitas a supervisões distintas. Em Portugal, o BdP fiscaliza a KPMG Portugal e em Angola é o BNA.

Por outro lado, a informação pública constava dos relatórios e contas do BESA, de 2011 e de 2012, pelo que o BdP podia ter acedido a ela por sua iniciativa. E, naqueles dois anos, para a KPMG, não estava em causa o reconhecimento de imparidades.

O BdP acusa a KPMG de uma outra falha: em 2013 a exposição do BES ao BESA estava descontrolada, e a auditora deveria ter canalizado a informação para o supervisor, o que teria permitido apurar as verdadeiras necessidades de capital do banco. E, se o tivesse feito, o BdP teria tido oportunidade de identificar os problemas antes do quadro se ter tornado explosivo.

O mercado acordou para este cenário através de notícia do Expresso [Maio de 2014], segundo a qual no Verão de 2013 foi detectado no BESA um défice de 3,1 mil milhões de euros, mas desconhecia-se o paradeiro do dinheiro. O buraco fora tapado com uma garantia pública “firme, definitiva e irrevogável” do Estado angolano, concedida em Dezembro de 2013, depois, de em Agosto, o presidente do BESA, Rui Guerra, o substituto de Álvaro Sobrinho, ter levado o tema à assembleia geral do banco.

A KPMG já contrapôs os seus argumentos: só em Janeiro de 2014 tomou conhecimento da situação, e, nessa altura, “o buraco” no BESA já estava coberto pelo aval de Luanda. E foi a existência desta garantia que permitiu à KPMG Angola não obrigar, nas contas anuais de 2013, o BESA a assumir imparidades relacionadas com o “desaparecimento” dos activos. O que libertou a KPMG Portugal de impor ao BES ter de fazer reservas.

Em Junho de 2014, na sequência da notícia do Expresso, Carlos Costa esteve no parlamento a confirmar que a garantia pública angolana era válida, que cobria todas as imparidades [do défice aberto no BESA] e não afectava a situação do BES.

Foi esta avaliação que explica que, em Julho de 2014, o supervisor tenha exigido ao BES uma almofada de cerca de dois mil milhões para cobrir a sua exposição ao papel comercial da ESI, e de não o ter feito com o BESA. Daí a dias, o BdP revogou a garantia do Estado angolano e o BES colapsou a 3 de Agosto de 2014.

O PÚBLICO apurou junto de fonte não oficial da KPMG que a deliberação do BdP (de acusar a auditora) gerou mal-estar interno, pois consideram a decisão sem fundamento, que o supervisor sempre teve total conhecimento do que se passava; que BESA tinha um buraco de 3,3 mil milhões, coberto por uma garantia estatal de Angola; que a KPMG Portugal recusou emitir opinião sobre a carteira de imparidades da instituição angolana, o que consta de documentos enviados ao supervisor.

Contactada, o porta-voz da KPMG escusou-se a fazer comentários. Já o Banco de Portugal esclareceu que “não comenta eventuais contra-ordenações a entidades supervisionadas.”

Como Ricardo Salgado envolveu Marcelo Rebelo de Sousa com Álvaro Sobrinho

Sexta-feira, Novembro 17th, 2017

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Observador

Como Ricardo Salgado envolveu Marcelo Rebelo de Sousa com Álvaro Sobrinho

O ex-banqueiro revelou nos autos do caso BES/GES que deu o nome de Sobrinho a Marcelo para procurar investidores angolanos que salvassem o jornal Sol. Pré-publicação de “A Conspiração dos Poderosos”.

“Ó dr. Ricardo! eu também lá vou fazer isso! Venha de onde vier esse dinheiro [da Espírito Santo Enterprises], certamente que o dr. Ricardo chegará mais depressa a essa informação. Na melhor das hipóteses preciso de 6 meses, mas não tenha a menor dúvida que vamos ver isso.” É com esta promessa do procurador Jorge Rosário Teixeira, feita a 24 de julho de 2014 no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, no final do primeiro interrogatório judicial de Ricardo Salgado como arguido da Operação Monte Branco, que começa o livro A Conspiração dos Poderosos — Os Segredos do Saco Azul do Grupo Espírito Santo, do redator principal do Observador Luís Rosa, editado esta sexta-feira, dia 17, pela Esfera dos Livros.

Num interrogatório que durou 2h18m, por quatro vezes o procurador do Departamento Central de Investigação Ação Penal (DCIAP) insistiu com Ricardo Salgado para desenvolver pormenores sobre a Espírito Santo (ES) Enterprises e por quatro vezes obteve respostas evasivas. “Preciso de ir pesquisar o que aconteceu na Enterprises”, foi o máximo que Salgado disse.

No centro da Operação Marquês pelas suspeitas de corrupção que têm origem nas transferências que foram ordenadas por Ricardo Salgado para o ex-primeiro-ministro José Sócrates e para Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-líderes da Portugal Telecom, foi através da ES Enterprises (sociedade que teve mais dois nomes) que Salgado influenciou decisivamente os destinos da economia portuguesa durante o seu reinado de mais 20 anos como líder informal da família Espírito Santo.

A Conspiração dos Poderosos explica como foi o criado o ‘saco azul’ do GES, como era financiado, quem recebia os fundos que provinham da emissão de dívida e dos depositantes ou investidores e quem beneficiou.

Através da pesquisa de centenas de documentos, de contactos com os ex-responsáveis do Grupo Espírito Santo (GES) e da audição de todos os interrogatórios judiciais a que Ricardo Salgado foi sujeito durante as investigações dos casos da Operação Marquês, Universo Espírito Santo e Monte Branco, são revelados os segredos da ES Enterprises — a empresa que é classificada como o ‘saco azul’ do GES.

Os diálogos que Salgado travou com o juiz Carlos Alexandre e com os procuradores Rosário Teixeira e José Ranito ocupam um lugar central na narrativa de 17 capítulos e ajudam a explicar a forma como o ex-líder informal da família Espírito Santo vê as suspeitas que recaem sobre si e como tenta explicar o que aconteceu — tudo ao mesmo tempo que vai passando recados para o exterior para demonstrar o seu poder (perdido) e a sua alegada influência.

O Observador pré-publica dois excertos dos capítulos 15 e 17, nos quais Ricardo Salgado descreve a sua relação complexa com o empresário luso-angolano Álvaro Sobrinho, fala na hipótese de figuras políticas angolanas terem beneficiado de créditos do Banco Espírito Santo Angola, tenta envolver Marcelo Rebelo de Sousa na entrada de Sobrinho no setor da comunicação social portuguesa e explica ao juiz Carlos Alexandre que vive em insuficiência económica com os 40 mil euros por mês que recebia da sua filha Catarina mais os 9000 mil euros da pensão do BES a que, nessa altura, tinha direito. A pensão, entretanto, foi alvo de arresto decretado por ordem de Alexandre.

Capítulo 15

Álvaro Sobrinho, o homem do lápis afiado que virou inimigo de sangue

É seguro afirmar que Ricardo Salgado aumentou consideravelmente a sua quota de adversários nos últimos anos – ou, pelo menos, aumentou a lista daqueles que tem como inimigos. Entre Carlos Costa (o governador do Banco de Portugal que o afastou da liderança do BES e tomou a medida de resolução do «seu» banco), Pedro Passos Coelho (o primeiro-ministro que recusou autorizar a Caixa Geral de Depósitos a emprestar dinheiro ao GES na hora do desespero), o contabilista Machado da Cruz (que recusou ser o bode expiatório dos buracos do GES e afirmou a todas as autoridades que as contas da ESI foram falsificadas por ordens de Salgado) e uma parte significativa da sua família – há muito por onde escolher. Mas há um homem por quem Salgado tem particular desprezo, como faz questão de demonstrar publicamente sempre que pode: chama-se Álvaro Madaleno Sobrinho e foi líder do Banco Espírito Santo Angola (BESA) entre 2002 e 2013.

E porquê? Quais as razões para tanto ódio?

(…)

No GES, Álvaro Sobrinho destacou-se na Espírito Santo Ativos Financeiros, onde era o atuário dos fundos de pensões. Entre outras funções, Sobrinho era o responsável pela gestão global e avaliação do risco dos investimentos a realizar.

Sobrinho chegava a reunir-se com Ricardo Salgado para discutir as estratégias a aplicar nos fundos de pensões. O líder do BES apreciava-lhe o rigor, o método, a frieza e a assertividade com que fundamentava as suas contas. Ao fim e ao cabo, eram vários os pontos em comum que existiam entre os dois – talvez essa seja a causa de muito ódio que tomaria conta de Salgado mais tarde.

Foi isso mesmo que o ex-líder do BES contou ao juiz Carlos Alexandre e ao procurador José Ranito no interrogatório do Universo Espírito Santo.

Ricardo Salgado: Álvaro Madaleno Sobrinho faz parte de uma família angolana conhecida. Trabalhou não sei se 10 se 11 anos no grupo BES, nomeadamente na ESAF. Era um homem de uma natureza absolutamente impecável, grande profissional. Um homem, como se costuma dizer, de «lápis afiado» [de contas certas]. Entre outras coisas, tinha como função ser o atuário do fundo de pensões do BES e, de vez em quando, vinha falar comigo sobre a situação do fundo de pensões. Era extremamente exigente e rigoroso. E eu pensei: se nós um dia fizermos alguma coisa em Angola, [Álvaro Sobrinho] pode eventualmente ser uma personalidade com interesse para desempenhar as funções. E assim foi. (…)

Hélder Bataglia, presidente da Escom e futuro administrador do BESA, recorda-se perfeitamente de como Ricardo Salgado apreciava Álvaro Sobrinho, tal como contou ao procurador Rosário Teixeira na Operação Marquês.

Hélder Bataglia: Conheci o Dr. Álvaro Sobrinho em 2000 com a fundação da gestão de fundos que nós tínhamos. O presidente da República [José Eduardo dos Santos] lançou em 1990 o Fundo de Pensões das Forças Armadas em Angola e precisava de um gestor – e convidou-nos a nós [à Escom] para fazer a gestão. Como não tínhamos essas valências e preparação, vim aqui a Lisboa falar com o Dr. Ricardo Salgado (…) Fizemos até um almoço e foi constituído o fundo mas eu precisava de um atuário. E o Dr. Ricardo Salgado disse: «tenho aí um rapaz que nos faz o nosso fundo de pensões, que é uma pessoa muito inteligente, que é um matemático». «Então está bem, apresenta-me lá para eu levá-lo a Angola.» (…) Para mim foi uma grande surpresa. [Álvaro Sobrinho] Foi o primeiro funcionário assim superior que eu conheci do GES que, de facto, percebia daquilo e era, de facto, um grande matemático. De tal maneira, que quando íamos às seguradoras as pessoas ouviam-no como ouviam uma prédica porque era muito bom naquilo. Cheguei a Lisboa e disse ao Dr. Ricardo Salgado: « se algum dia fizermos um banco (isto dois anos antes), não te esqueças aqui do Álvaro Sobrinho».

(…)

A proximidade entre Ricardo Salgado e Álvaro Sobrinho foi de tal ordem que a família Madaleno chegou a ser acionista da ESI com 5% do capital social. Só para o leitor perceber o contexto: só era possível aceder ao núcleo acionista da ESI, uma holding da família Espírito Santo, por convite aprovado pelos cinco ramos familiares em sede do Conselho Superior do GES. Sobrinho, assim como o seu primo, o general Hélder Vieira Dias «Kopelipa», fizeram parte desse grupo privilegiado.

Marcelo Rebelo de Sousa foi colunista do semanário Sol e comentador da TVI

(…)

A origem dos problemas, Marcelo de Rebelo de Sousa e a comunicação social

Na ótica de Ricardo Salgado, os problemas começaram quando, em março de 2008, foi executada uma ordem do Banco Nacional de Angola: o sistema informático do BESA autonomizou-se do BES e passou a não ter ligação a Lisboa. Dito de outra forma: os responsáveis do BES deixaram de ter acesso online ao que acontecia em Luanda e dependiam de Álvaro Sobrinho para ter acesso à informação.

Ricardo Salgado: Nos primeiros anos, não sei exatamente dizer-lhe até onde, o homem [Álvaro Sobrinho] portou-se impecavelmente. E nós mandamos gente nossa, de confiança, a acompanhar o Álvaro Sobrinho para Angola. (…) E a informática do BESA estava em Carnaxide. Portanto, nós tínhamos um controlo absoluto sobre a situação. (…)

É este blackout informático que faz com que, na versão de Salgado, o BES tenha ficado totalmente surpreendido com o buraco de cerca de 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,7 mil milhões de euros ao câmbio atual) de créditos alegadamente concedidos pelo BESA e que vem a ser descoberto em 2013.

Em 2009, surge um segundo foco de tensão entre Salgado e Sobrinho: a entrada da família Madaleno no setor da comunicação social portuguesa. O semanário Sol, fundado em 2006 por José António Saraiva com o financiamento de quatro grandes acionistas (entre os quais o BCP, então liderado por Paulo Teixeira Pinto), estava em risco de fechar devido a dificuldades financeiras e à pressão que Armando Vara, então vice-presidente da administração do BCP que sucedeu à de Teixeira Pinto, estava a exercer sobre os acionistas do jornal. Saraiva e a restante direção do Sol começam a bater a todas as portas para procurar uma alternativa ao BCP e à sua administração liderada por Carlos Santos Ferreira e leal ao então primeiro-ministro José Sócrates. Marcelo Rebelo de Sousa, colunista do Sol e amigo próximo de José António Lima (diretor-adjunto do Sol), disponibiliza-se para ajudar o Sol.

Ricardo Salgado: Uma pessoa que eu estimo e que julgo que o país tem uma consideração muito grande por ele, que é o professor Marcelo Rebelo Sousa, (…) liga-me e diz: «olha, o Sol está a ir para o fundo, não se aguenta e tu conheces o José António Saraiva…», o célebre historiador. «Diz ao Saraiva que venha falar comigo. Aquilo que eu puder fazer… eu vejo se posso fazer alguma coisa.» Ele veio falar comigo para pedir um crédito mas não havia garantias. De maneira que eu disse ao Saraiva que não tinha hipóteses de aguentar o Sol com o crédito bancário. E ligo ao professor Marcelo e digo: «ó professor, o meu amigo vai a Angola muitas vezes dar aulas de Direito. Quando estiver lá, fale com o Álvaro Sobrinho e veja se ele arranja um investidor para entrar no Sol». O investidor para entrar no Sol foi o Álvaro Sobrinho.

O Álvaro Sobrinho aparece em Portugal e diz-me que comprou o Sol por indicação do presidente da República de Angola. Situação que depois tive a confirmação de que era completamente falsa. [Sobrinho] Disse que era muito importante porque havia muitos artigos que saíam em Portugal negativos para Angola e que, portanto, era preciso neutralizar de alguma forma os aspetos negativos com artigos mais construtivos. E eu disse: «Olhe, você fez muito mal. O GES nunca teve uma participação num jornal, nunca se quis envolver nos media e você vai ver que isso vai acabar por se refletir negativamente. Portanto, aconselho-o vivamente a vender imediatamente o Sol.» E o homem não só não vende o Sol, como compra o [jornal] i. E depois comprou outros jornais em Angola. E para meu espanto começo a ver artigos [publicados] a atacar as autoridades angolanas.

Álvaro Sobrinho comprou o semanário Sol em 2009

Se Armando Vara queria asfixiar o Sol por ser um jornal que não era controlado pelo Governo de José Sócrates, Ricardo Salgado não queria que uma sociedade do GES, e logo o BESA, aparecesse como salvador do jornal de José António Saraiva. Os negócios do GES corriam cada vez melhor desde que Sócrates tinha chegado ao poder e Salgado não queria grãos de areia nessa engrenagem.

Por outro lado, Salgado começava a ver Sobrinho com demasiada autonomia para o seu gosto. Deter um jornal influente em Portugal, como era o caso do Sol nessa época, dava-lhe um protagonismo que fugia à regra da discrição a que os quadros do GES que não eram da família Espírito Santo estavam obrigados. Era ambição a mais para Salgado.

Ricardo Salgado: “Uma pessoa que eu estimo e que julgo que o país tem uma consideração muito grande por ele, que é o professor Marcelo Rebelo Sousa, (…) liga-me e diz: «olha, o Sol está a ir para o fundo, não se aguenta e tu conheces o José António Saraiva…» (…). «Diz ao Saraiva que venha falar comigo. Aquilo que eu puder fazer… eu vejo se posso fazer alguma coisa.» Ele veio falar comigo para pedir um crédito mas não havia garantias. (…) E ligo ao professor Marcelo e digo: «ó professor, o meu amigo vai a Angola muitas vezes dar aulas de Direito. Quando estiver lá, fale com o Álvaro Sobrinho e veja se ele arranja um investidor para entrar no Sol». O investidor para entrar no Sol foi o Álvaro Sobrinho.”

É também nessa época que surge um terceiro foco de tensão: o envolvimento de Álvaro Sobrinho no chamado caso BNA – Banco Nacional de Angola, instituição congénere do Banco de Portugal. Um caso que parte de uma queixa em Angola feita pelo supervisor e que tem uma réplica em Portugal com uma participação do departamento de compliance do BES.

Ricardo Salgado: Mais ou menos por essa altura [2009], não sei precisar o tempo, o Álvaro Sobrinho é apanhado numa operação de compensação em Portugal, com um tal Mascarenhas, por denúncia do BES [ao Ministério Público]. Tinha havido uma parte dos fundos que tinham sido roubados ao BNA em Londres. A nossa área de compliance, chefiada pelo João Martins Pereira, deteta, e muito bem, que o Álvaro Sobrinho recebe dinheiro do Mascarenhas aqui e entrega dinheiro ao Mascarenhas em Angola.

Juiz Carlos Alexandre: Há um processo a correr e são 3 milhões e 44 mil euros.

Ricardo Sobrinho: O Álvaro Sobrinho começa a atacar-me e a atacar o BES dizendo que nós o denunciamos. E isso é o início. (…) as equipas que nós tínhamos lá [em Angola], na administração e nos quadros do BESA, diziam-nos que as coisas estavam bem. Só mais tarde, e sempre com muito cuidado, é que os nossos parceiros angolanos nos vêm referir que é preciso atuar em cima do Álvaro Sobrinho e retirá-lo da comissão executiva e, numa primeira fase, ainda deixá-lo como presidente do conselho de administração. Essa é a fase em que ele [Álvaro Sobrinho] faz um ataque violento sobre a minha pessoa, com artigos quase permanentes no Sol e no i, e sobre outros quadros do banco, inclusivamente o Amílcar Morais Pires. E continua a atacar entidades oficiais angolanas. Aquilo foi uma loucura completa que aconteceu com aquela gente. (…)

Juiz Carlos Alexandre: Ele já concordou em devolver os 3 milhões, que estavam apreendidos. No processo angolano, no processo do BNA.

Ricardo Salgado: Vá lá.

Procurador Rosário Teixeira: Os 3 milhões são também uma gota de água no meio do oceano.

Ricardo Salgado: (…) Houve um dos irmãos [Emanuel Madaleno] que foi um dia à minha casa dizer-me: «se acontece alguma coisa ao meu irmão Álvaro, vai haver sangue». Sim, veja bem o género de pessoa. Não sei o que lhe dizer.

O outro lado da questão

Álvaro Sobrinho, por seu lado, diz que a «surpresa» de Ricardo Salgado com os resultados e a concessão de crédito do BESA é totalmente simulada. Porquê? Porque o BES estava a par de tudo o que acontecia no BESA. Além do mais, Sobrinho considera que a postura que Salgado teve para consigo é de uma enorme ingratidão face aos resultados do BESA – e o peso crescente que tinha nos resultados globais do GES.

«Para se ter noção, temos aqui os resultados líquidos do Grupo BES:

  • Em 2009, que foram de 572 milhões de euros. O BESA teve resultados, neste ano, de qualquer coisa como 30% deste valor.
  • Em 2010, o BES teve resultados de 550 milhões de euros. O BESA teve um peso nos resultados de quase 50% deste valor.
  • Em 2011, os resultados do BES foram negativos em 100 milhões de euros, o BESA teve resultados positivos de 262 milhões de euros», afirmou Sobrinho na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES/GES.

A realidade, contudo, é um pouco mais complexa do que Ricardo Salgado e Álvaro Sobrinho querem fazer crer.

General ‘Dino’, General ‘Kopelipa’, José Eduardo dos Santos e Manuel Vicente (da esquerda para a direita)

Em primeiro lugar, o BES tinha como sócios na sua filial angolana duas empresas fortemente ligadas ao presidente José Eduardo dos Santos e à nomenklatura do MPLA: a Portmil e a Geni.

A primeira era representada pelo general Hélder Vieira Dias «Kopelipa». Um dos líderes da ala militar do MPLA, «Kopelipa» foi ministro de Estado e chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos desde 1995 e até à eleição do sucessor João Lourenço. Primo de Francisca Van Dunem (atual ministra da Justiça de Portugal), «Kopelipa», contudo, não era o único acionista da Portmil. Manuel Vicente, então presidente da Sonangol, e o general Leopoldino Nascimento «Dino», consultor de «Kopelipa» na Casa Militar e responsável pela segurança do José Eduardo dos Santos, eram igualmente sócios da Portmil. (…)

Resumindo e concluindo: os sócios angolanos de Ricardo Salgado no BESA eram nem mais nem menos do que as empresas da filha do presidente de Angola, do presidente da Sonangol (e futuro vice-presidente de Angola) e dos dois principais generais de José Eduardo dos Santos e representantes da fação militar do MPLA – aquela que ainda é a mais poderosa do MPLA e de onde, por exemplo, o novo presidente João Lourenço é oriundo. Ao fim e ao cabo, Salgado estava coligado com o poder político angolano ao mais alto nível.

São os representantes destes acionistas do BESA (Ricardo Salgado, «Kopelipa» e «Dino») que determinam em dezembro de 2012 a saída de Álvaro Sobrinho da liderança da Comissão Executiva e a sua passagem à condição de chairman. Para o seu lugar, entra Rui Guerra – quadro do GES da confiança de Ricardo Salgado. Guerra tinha liderado em 2004 a equipa técnica do BES responsável pelo crédito sindicado a Angola no valor de 2350 milhões de dólares que tinha possibilitado o pagamento de uma parte da dívida externa a Portugal através de uma garantia de 700 milhões de dólares apresentada sob a forma de barris de petróleo.

Entretanto, Álvaro Sobrinho já tinha sido substituído em junho de 2013 como chairman do BESA. Ricardo Salgado: “Nós, por indicação do presidente da República de Angola [José Eduardo dos Santos], convidamos para presidente [do BESA] o general Paulo Kassoma. Grande figura de Angola, um homem de primeiríssimo nível, que foi presidente da Assembleia [Nacional de Angola], primeiro-ministro, que assume a liderança do banco.”

Pouco tempo depois de chegar a Luanda, Rui Guerra descobre um conjunto de alegadas irregularidades atribuídas à gestão de Álvaro Sobrinho que culminam numa Assembleia-Geral (AG) a 21 de outubro de 2013. Nessa reunião, os acionistas apontam o dedo ao ex-CEO do BESA por ter concedido 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,7 mil milhões de euros ao câmbio atual) de créditos concedidos entre 2009 e 2013 que foram considerados incobráveis por ausência de garantias reais e por alegado desconhecimento dos verdadeiros destinatários dos fundos. (…)

Entretanto, Sobrinho já tinha sido substituído em junho de 2013 comochairman do BESA, entrando para o seu lugar Paulo Kassoma, ex-primeiro‑ministro de Angola, entre setembro de 2008 e fevereiro de 2010.

Ricardo Salgado: Nós, por indicação do presidente da República de Angola [José Eduardo dos Santos], convidamos para presidente [do BESA] o general Paulo Kassoma. Grande figura de Angola, um homem de primeiríssimo nível, que foi presidente da Assembleia [Nacional de Angola], primeiro-ministro, que assume a liderança do banco.

(…)

A evolução do pensamento de Salgado sobre Angola

Apesar de ter mostrado, em dezembro de 2014, a convicção de que os fundos do BESA não tinham ido parar às mãos da nomenklatura do MPLA, certo é que o pensamento de Ricardo Salgado sobre o poder político do partido de José Eduardo dos Santos foi evoluindo com o tempo – e com o agravamento dos seus problemas judiciais. Basta analisar os interrogatórios judiciais de Salgado para constatarmos tal evolução.

De uma fase inicial de respeito e de consideração pelo poder político angolano, fazendo de cego, surdo e mudo sobre as questões óbvias que se levantavam (e levantam) sobre a participação ativa de titulares de cargos políticos e públicos angolanos em negócios privados que dependem do Estado, Salgado passou para uma segunda fase em que insinua que esses mesmos responsáveis políticos ter-se-ão apropriado de fundos do Grupo Espírito Santo.

Um verdadeiro salto de gigante para quem como Salgado, aquando da sua constituição como arguido em julho de 2014 na Operação Monte Branco, ainda só culpava Sobrinho por tudo o que tinha acontecido no BESA.

Ricardo Salgado: O Álvaro Sobrinho fez trinta por uma linha e agora vou pedir ao senhor procurador [Rosário Teixeira] que se recorde de que quando eu fui ter consigo para abrir a minha situação fiscal [sobre a liberalidade de José Guilherme], o senhor procurador, salvo erro, disse: «porque é que vocês não atuaram sobre o Álvaro Sobrinho?». E o facto de não termos atuado sobre o Álvaro Sobrinho é porque o homem é angolano, aquilo passou-se num banco angolano e têm de ser os angolanos a atuar. (…) Mas eu assisti às duas assembleias gerais nas quais o homem foi confrontado com a situação. E essas atas existem em Angola. Não saem cá para fora. Aliás, algumas atas do BESA refletem isso mas há uma parte de uma ata significativa que saiu no Expresso. E até julgo que faz lá referência que eu nessa assembleia-geral disse: «você nunca cumpriu com as regras que lhe foram passadas de boa gestão e prudência bancária em Angola». E ele disse: «ah aqui os métodos de gestão bancária são diferentes dos de Portugal» – disse ele à frente do general «Kopelipa» e o general «Dino». Mas os dois sócios acionistas importantes, a Portmil («Kopelipa») e a Geni («Dino»), atuaram fortemente em cima dele. Isto em outubro do ano passado. O homem, entretanto, conseguiu outra licença bancária de um banco em Angola [Banco Mais], disseram [«Kopelipa» e «Dino»] ali à minha frente que lhe iam retirar a licença bancária, que iam atuar sobre ele. Não fizeram nada. Nada. Até agora. Nada. O homem anda por aí.

Passados quase três anos, o discurso mudou. Constituído como arguido na Operação Marquês por alegadamente ter corrompido José Sócrates, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro através de transferências com origem na ES Enterprises, Salgado transmitiu outra ideia mais assertiva para outros angolanos que não única e exclusivamente Álvaro Sobrinho.

Ricardo Salgado: (…) O BESA esteve ao serviço do Álvaro Sobrinho e família. Depois viemos a saber que o Álvaro Sobrinho pôs a cunhada à frente da área do crédito. Quem dava o crédito era a cunhada. Não havia atas. (..) É inacreditável que o BNA [Banco Nacional de Angola, supervisor equivalente ao Banco de Portugal] e os auditores não tivessem assinalado mais cedo. Nós só começámos a ter reservas no BESA muito tarde. (…)

Inspetor Paulo Silva: A propósito, sabe o que é a entidade Socidesa [entidade alegadamente ligada a Álvaro Sobrinho]?

Ricardo Salgado: Esse nome não me é estranho mas eu não lhe sei explicar. Não lhe sei dizer o que é. (…) a Assembleia-Geral [do BESA] começou, salvo erro, no dia 3 de outubro de 2013. Foi prolongada para 21 de outubro, [para que] o Álvaro Sobrinho apresentasse todos os elementos justificativos das operações que tinham sido feitas e não trouxe um – e ninguém o chama à ordem lá em Angola, ninguém lhe pega. Para que isto tenha acontecido, só posso ter a explicação de que houve mais pessoas em Angola que beneficiaram do prejuízo do banco.

Inspetor Paulo Silva: Então como é que me pode explicar que a ES Enterprises receba verbas da Socidesa? Como é que no próprio buraco feito no BESA estão lá transferências para uma entidade chamada Espírito Santo Enterprises?

Ricardo Salgado: Não faço ideia. Não faço a mais pequena ideia e muito me surpreende. Mas estou a tomar nota e vou ver se consigo perceber. Não faz sentido nenhum.

Salgado teve o cuidado de nunca mencionar nomes dos outros angolanos, que não Sobrinho, «que beneficiaram do prejuízo do banco» mas, como bom praticante que é das regras de Nicolau Maquiavel, apenas quis sinalizar que o podia fazer quando entendesse.

Ricardo Salgado teve o cuidado de nunca mencionar nomes dos outros angolanos, que não Álvaro Sobrinho, «que beneficiaram do prejuízo do banco [Banco Espírito Santo Angola]» mas, como bom praticante que é das regras de Nicolau Maquiavel, apenas quis sinalizar que o podia fazer quando entendesse.

Aliás, as transferências da Socidesa para a ES Enterprises – uma sociedade que era, na prática, «controlada» por Salgado – indiciam que o conhecimento que Ricardo Salgado tinha da gestão do BESA pode ser muito superior ao que admite nos diversos depoimentos que fez sobre estas matérias. Foi precisamente isso mesmo que Hélder Bataglia afirmou ao procurador Rosário Teixeira quando foi interrogado na Operação Marquês.

Procurador Rosário Teixeira: E o que é que conhece dessa Socidesa?

Hélder Bataglia: O que conheço da Socidesa e de outras sociedades é que são sociedades instrumentais [que] financiaram as três Torres da Escom. (…) Tivemos uma reunião aqui com ele [Ricardo Salgado], não sei se com o conselho superior, e decidiu-se caminhar para o investimento. E o conselho que ele [Ricardo Salgado] deu ao Álvaro [Sobrinho] foi, no fundo, que arranjássemos veículos que pudessem financiar cada uma das torres. E assim, como o BESA não tinha capital que pudesse financiar 350 milhões de dólares a uma empresa, isso dividiu-se pelas três empresas.

Inspetor Paulo Silva: Instrumentais de quem? Quem é que as detém, é o Grupo [GES]?

Hélder Bataglia: Não, aquilo de facto ninguém as detém. Foram sociedades que foram criadas, que o banco [BESA] é que as financiava […] e as empresas pagavam à Escom. […]

Inspetor Paulo Silva: Mas quem é que dá agora ordens à Socidesa?

Hélder Bataglia: Hoje em dia, segundo me foi informado, o Dr. Álvaro Sobrinho entregou as sociedades, as ações, tudo, aos sócios do banco [BESA]. Portanto, são eles agora [Banco Económico, o nome da BESA] que vão dar ordens à Socidesa. […]

Inspetor Paulo Silva: Quem é que teve esta ideia [da Socidesa] então? Quem é que deu ordens para fazer isto assim?

Hélder Bataglia: O Dr. Ricardo Salgado sugeriu que fizéssemos a estruturação assim porque senão nós não podíamos financiar. Isto foi feito assim dessa maneira, em termos locais, com o BESA. A equipa liderada pelo procurador José Ranito dá credibilidade a estas declarações de Bataglia. Este é um de vários testemunhos que constam dos autos dos processos Universo Espírito Santo que indiciam cla‑ ramente que Ricardo Salgado estava a par do que ia acontecendo no BESA.

A equipa liderada pelo procurador José Ranito dá credibilidade a estas declarações de Bataglia. Este é um de vários testemunhos que constam dos autos dos processos Universo Espírito Santo que indiciam claramente que Ricardo Salgado estava a par do que ia acontecendo no BESA.

(…)

Ricardo Salgado: Em outubro de 2013 quando eu fui lá, depois de ter detetado o buracão que havia no banco provocado pelo Álvaro Sobrinho, e hoje não tenho dúvida de acrescentar o nome do Hélder Bataglia. Eu peço desculpa mas aquilo que lhes vou dizer é uma frase inglesa (os ingleses são muito cínicos), mas que é esta: «birds
of the same feather they fly together» – «pássaros com as mesmas penas voam juntos». Não tenho dúvida nenhuma de que nós fomos completamente enganados em relação às duas coisas. Ao banco [BESA] e à Escom. E que o Hélder Bataglia foi um elemento determinante nisso.

Uma coisa é certa: Independentemente das penas, Ricardo Salgado nunca apreciou pássaros com vontade própria e ambição incompatível com o líder do bando.

Já Sobrinho, o tal pássaro que se desviou do bando, assumiu na Comissão Parlamentar de Inquérito do BES/GES (a primeira e única vez que falou em público sobre o caso BESA) «todas as responsabilidades» pelas decisões entre 2002 e 2012 à frente do BESA. «Eu sou culpado, sou. Sou e tenho responsabilidades», afirmou

Capítulo 17

A insuficiência económica e a ajuda da filha

Tinha sido um dia longo, muito longo. Entre as 9h44 e as 22h51 daquele dia 24 de julho de 2015, Ricardo Salgado tinha sido ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal pelo juiz Carlos Alexandre e pelo procurador José Ranito no âmbito do processo principal Universo Espírito Santo. Com pausas para descansar e comer, o ex-líder do BES tinha respondido a tudo o que lhe tinha sido perguntado. Com muitas falhas de memórias pelo meio e muita sacudidela de água do capote quando os factos apresentados pelo Ministério Público (MP) alegadamente apontavam para a sua própria responsabilidade, Salgado iria presenciar um momento que, segundo o juiz de instrução criminal, era histórico.

Juiz Carlos Alexandre: Não são muitas as vezes em que isso aconteceu ao longo de 10 anos mas eu vou divergir do Ministério Público. Quero anunciar-vos que vou colocar o arguido [Ricardo Salgado] em [obrigação de] permanência na habitação e proibição de contactos. Lamento profundamente. Na habitação e nos meios adjacentes, não podendo ausentar-se sem autorização do tribunal. Falta-me apenas a questão da caução que eu não tinha aqui previsto.

Era o epílogo de um dia em que, surpreendentemente, o procurador José Ranito tinha promovido a libertação do arguido. O juiz de instrução criminal não concordou, por entender que existia perigo de fuga por parte de Ricardo Salgado e, além de ordenar a entrega do seu passaporte, colocou-o em prisão domiciliária sem vigilância eletrónica mas com polícia à porta. Razão? Entre outras, a filha de Salgado, de seu nome Catarina, era casada com um milionário suíço e vivia na Confederação Helvética – país onde Salgado também já tinha vivido.

Juiz Carlos Alexandre: “Não são muitas as vezes em que isso aconteceu ao longo de 10 anos mas eu vou divergir do Ministério Público. Quero anunciar-vos que vou colocar o arguido [Ricardo Salgado] em [obrigação de] permanência na habitação e proibição de contactos. Lamento profundamente.” Era o epílogo de um dia em que, surpreendentemente, o procurador José Ranito tinha promovido a libertação do arguido.

A «questão da caução» era ainda mais surpreendente. O MP tinha argumentado a favor da divisão da caução de 3 milhões de euros que tinha sido depositada no caso Monte Branco, em consonância com a defesa do ex-banqueiro. Queria isto dizer que esses 3 milhões seriam divididos em duas cauções exatamente iguais: 1,5 milhões de euros ficariam à ordem do primeiro processo em que Salgado tinha sido constituído arguido, enquanto o valor remanescente (1,5 milhões de euros) seria depositado numa conta bancária à ordem do processo principal Universo Espírito Santo.

Tudo porque Ricardo Salgado tinha surpreendido Carlos Alexandre, num segundo momento histórico da noite, quando defendeu que estava numa situação de insuficiência económica. Isto é, não tinha dinheiro para pagar mais cauções. Pior: precisava da ajuda da sua filha para pagar as suas despesas correntes e recebia 40 mil euros mensais de Catarina Salgado.

Na autêntica descida às profundezas do inferno iniciada em julho de 2014 com a sua saída da administração do BES, à qual apenas faltou a prisão efetiva num estabelecimento prisional, este deverá ter sido o momento mais vexatório para o bisneto de José Maria Espírito Santo Silva e neto de Ricardo Espírito Santo. Um homem de uma das famílias históricas do século XX português, que tinha sido educado para ser banqueiro, que tinha liderado um grupo económico presente em 25 países e tinha gerido mais de 80 mil milhões de euros de ativos, que tinha convivido com os grandes deste mundo e influenciado de forma decisiva os que mandaram em Portugal nos últimos 30 anos, este homem, Ricardo Salgado de seu nome, afirmava na sala de um tribunal português que não tinha dinheiro para pagar uma caução. Eram 21h11.

Juiz Carlos Alexandre: Desde que está afastado das atividades do banco [BES], tem estado a preparar a sua defesa. O senhor [Ricardo Salgado] vive dos rendimentos proporcionados de rendimentos ao longo dos anos ou vive de uma reforma que já lhe foi atribuída? Tenho de fazer esta pergunta, senhor doutor. Dever de ofício.

Ricardo Salgado: Faça as perguntas que entender. Não vou ocultar nada daquilo que eu saiba. (…) Gostava de dizer o seguinte: As minhas contas estão bloqueadas. A conta que tinha no Credit Suisse está saldada. Foi a conta a partir da qual se depositou a caução [no caso Monte Branco]. Tenho uma conta na UBS que está bloqueada. Tenho uma conta no BES bloqueada. Tenho uma pensão de 9000 euros, valores redondos líquidos, que me foi atribuída pelo Fundo de Pensões.

Eu e a minha mulher temos vivido de uma ajuda da nossa filha [Catarina Salgado], que transfere cerca de 40 mil euros por mês, e também da venda de algumas obras de arte (…). Acontece que, com este arresto de bens, estou completamente desprovido de bens materiais. Eu pessoalmente…

Juiz Carlos Alexandre [interrompe Ricardo Salgado]: O arresto não tirou bens da sua titularidade. Não está desprovido de nada. Está impedido de alienar. Como homem da banca, sabe o que isso quer dizer: não está desprovido de nada…

Ricardo Salgado: Exatamente.

Juiz Carlos Alexandre: As coisas estão em seu poder. Não podem é ser vendidas.

Ricardo Salgado: Tenho um grande respeito pelo papa Francisco: «não chores pelo que perdeste e luta pelo que tens». (…) Portanto, a minha vida está reduzida à versão mais simples em termos monetários.

Juiz Carlos Alexandre: O senhor não tem quantias ou aplicação noutras casas financeiras? (…)

Ricardo Salgado: No Credit Suisse, a conta está encerrada e na UBS está bloqueada. Também lhe posso informar que eu e a minha mulher investimos em 2014 no Grupo [Espírito Santo], na ESI, ES Control e no BES, uma quantia que se aproximará cerca de 12 milhões de euros. 12 milhões. Além de ter perdido todo o património em ações da ES Control, não tenho absolutamente mais nada. Tanto é assim que quem me está a ajudar é a minha filha.

Ricardo Salgado: “(…) Gostava de dizer o seguinte: As minhas contas estão bloqueadas. (…) Tenho uma pensão de 9000 euros, valores redondos líquidos, que me foi atribuída pelo Fundo de Pensões. Eu e a minha mulher temos vivido de uma ajuda da nossa filha [Catarina Salgado], que transfere cerca de 40 mil euros por mês, e também da venda de algumas obras de arte (…)”.

Catarina Salgado é a filha mais velha do casal Ricardo Salgado/Maria João Bastos Salgado e tem 46 anos. Vive na Suíça desde 1982, tendo ali crescido e estudado. Licenciou-se em gestão de empresas, especializando‑se na área financeira, na École des Hautes Études Commerciales da Universidade de Lausanne. Chegou a trabalhar na Union des Banques Suisses, o principal banco helvético e um dos principais em termos globais, tendo sido contratada posteriormente pelo Banque Privée Espírito Santo. Casou-se com Philippe Amon, com quem teve três filhos, sendo que este milionário suíço é herdeiro da empresa Sicpa que tem o dinheiro como área de negócio: fornece tintas de segurança para a maioria das notas que se fabricam em todo o mundo, além de passaportes e bilhetes de identidade. A empresa da família Amon é um dos principais players globais neste mercado de segurança.

Antes desta ajuda da sua filha, Ricardo Salgado tinha contas bancárias espalhadas um pouco por todo o mundo. Daí as perguntas do juiz Carlos Alexandre que, na manhã desse dia, já tinha ouvido o procurador José Ranito questionar sobre uma nova sociedade offshore de Salgado que tinha sido descoberta nas contas suíças do ex-líder do BES.

Procurador José Ranito: Não sei identificar neste momento qual das duas contas será: UBS ou Credit Suisse. Uma delas tem uma transferências a crédito de uma entidade Hackinson e de mais duas ou três sociedades com nomes que não se conhecem.

Ricardo Salgado: A Hackinson era uma sociedade minha. Eu tinha várias sociedades em praças offshore e a partir da situação do Monte Branco (em 2012) resolvi encerrar tudo isso… tinha uma conta em Singapura… foi tudo encerrado e centrei os valores nessas duas contas na Suíça em meu nome e da minha mulher, no Credit Suisse e na UBS. Todas as contas em sociedades offshore foram encerradas.

Procurador José Ranito: Estas entidades eram entidades offshore?

Ricardo Salgado: Sim.

Procurador José Ranito: Tem contas no Panamá?

Ricardo Salgado: Já tive. Mas foram encerradas. Foram saldadas. Nem no Dubai.

O corte na pensão definido por Vítor Bento

Os 40 mil euros mensais que Ricardo Salgado dizia receber da sua filha Catarina, juntava-se aos cerca de 9 mil euros líquidos (cerca de 29 000 euros brutos) que o ex-banqueiro recebia do Fundo de Pensões do Novo Banco (ex-BES) no momento em que foi interrogado no processo principal Universo Espírito Santo. Essa pensão, contudo, tinha sido alvo de um corte especial. Pouco tempo depois de Vítor Bento ter tomado posse como presidente executivo do BES e sucessor do próprio Ricardo Salgado em julho de 2014, a nova administração decidiu limitar o valor das pensões atribuídas aos ex-membros da Comissão Executiva liderada por Salgado ao valor do salário mais alto pago a um administrador efetivo. O que fez com que a pensão de Salgado descesse de 30 mil euros líquidos (cerca de 90 mil euros brutos) para 9000 euros líquidos transmitidos ao Tribunal Central de Instrução Criminal.

Além das despesas correntes, esses 49 mil euros mensais serviam igualmente para pagar os salários da governanta, da cozinheira e de uma ajudante que serviam Salgado e a sua mulher na sua casa da Boca do Inferno, além dos três funcionários que trabalhavam na casa de férias do Pego, na zona da Comporta.

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES

Mais tarde, em novembro de 2015 (quando ainda estava em prisão domiciliária), o Fundo de Pensões do Novo Banco anulou a decisão da administração de Vítor Bento com base num parecer da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e repôs o valor original da pensão de Salgado, assim como dos restantes membros da Comissão Executiva do BES. Desde o final de 2015, portanto, que Ricardo Salgado voltou a ter uma pensão mensal de 30 mil euros mensais.

Um mês antes dessa decisão do Fundo de Pensões do Novo Banco, o juiz Carlos Alexandre tinha determinado, no âmbito da revisão obrigatória das medidas de coação, que a obrigação de permanência na habitação poderia ser substituída pela prestação de uma caução de 3 milhões de euros, mantendo-se a proibição de contactos e a proibição de se ausentar para o estrangeiro.

Os 40 mil euros mensais que Ricardo Salgado dizia receber da sua filha Catarina, juntava-se aos cerca de 9 mil euros líquidos (cerca de 29 000 euros brutos) que o ex-banqueiro recebia do Fundo de Pensões do Novo Banco (ex-BES) no momento em que foi interrogado no processo principal Universo Espírito Santo. (…) Além das despesas correntes, esses 49 mil euros mensais serviam igualmente para pagar os salários da governanta, da cozinheira e de uma ajudante que serviam Salgado e a sua mulher na sua casa da Boca do Inferno, além dos três funcionários que trabalhavam na casa de férias do Pego, na zona da Comporta.

Em dezembro de 2015, tal como impõe o Código do Processo Penal e após o MP ter verificado a situação de insuficiência económica do arguido, o juiz Carlos Alexandre aceitou o argumento legal de que Salgado estava impossibilitado de prestar caução por razões económicas e aceitou dividir a caução depositada à ordem do processo Monte Branco em duas partes iguais. Assim, 1,5 milhões de euros foram transferidos para o processo Universo Espírito Santo e os restantes 1,5 milhões de euros permaneceram afetos ao caso Monte Branco. O que teve como consequência a extinção da medida de coação de prisão domiciliária aplicada a Ricardo Salgado.

Alexandre, contudo, voltaria a surpreender ao declarar no início de outubro de 2017 o arresto da pensão de Ricardo Salgado à ordem dos processos do Universo Espírito Santo. A percentagem da pensão que Salgado deixará de receber ainda não é conhecida.

A defesa permanente como futuro imediato

Ricardo Salgado já passou por muito desde que foi obrigado a sair do BES por pressão do Banco de Portugal em julho de 2014. Para quem esteve habituado durante mais de 20 anos a não ser questionado e a influenciar tudo o que queria e podia, o seu rosário é pesado:

– entre julho de 2014 e janeiro de 2017 foi constituído arguido em três processos judiciais (Monte Branco, Universo Espírito Santo e Operação Marquês) por suspeitas da alegada prática de crimes graves como corrupção de titulares de cargos políticos e de funcionários do BES, burla qualificada, abuso de confiança, falsificação de documento e informática, fraude fiscal ou branqueamento de capitais;

– esteve preso em casa durante 5 meses e foi obrigado a depositar cauções no valor total de 3 milhões de euros; – foi proibido de viajar para fora de Portugal;

– acusado pelo Banco de Portugal de 21 ilícitos contraordenacionais graves e muito graves, uma boa parte deles com dolo, arrisca-se a pagar multas superiores a 10 milhões de euros e a ficar inibido de voltar a exercer funções em qualquer sociedade financeira nacional durante 10 anos.

Só os processos judiciais em Portugal demorarão seguramente vários anos a serem encerrados. Já para não falar dos recursos para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão das condenações contraordenacionais que já foram proferidas. Por tudo isto, o tempo de Ricardo Salgado é passado a preparar a sua defesa – uma espécie de defesa permanente face à complexidade e à duração dos casos que referimos e que deverá durar por muitos e longos anos.

E acusado na Operação Marquês de ter corrompido o ex-primeiro-ministro José Sócrates e os ex-líderes da PT, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, além de nove crimes de branqueamento de capitais, três crimes de abuso de confiança, três crimes de fraude fiscal qualificada e três crimes de falsificação de documento.

Só os processos judiciais em Portugal demorarão seguramente vários anos a serem encerrados. É expectável, por exemplo, que caso seja pronunciado para julgamento na Operação Marquês tenha um longo julgamento pela frente, tendo em conta os cerca de 28 arguidos (19 individuais e 9 pessoas coletivas) que o processo liderado por Rosário Teixeira apresenta. Será certamente um processo ao nível do processo principal do BPN, cujo julgamento durou mais de sete anos. E que ainda não transitou em julgado devido aos recursos para os tribunais superiores a que os arguidos têm direito.

No caso dos sete processos que constituem o processo principal do caso Universo Espírito Santo, cujo processo principal deverá ter acusação até ao verão de 2018, a situação é ainda mais complexa. Só um desses inquéritos, relativo às queixas dos clientes do BES, investiga 220 participações de cidadãos que se dizem burlados. Já para não falar do processo principal que investiga um conjunto muito diversificado de crimes económico-financeiros na gestão global do GES e do BES. Um Grupo que, repita-se, estava presente em 25 países. Provavelmente, deveria ser o grupo económico português mais global. Por isso, não é um exagero considerar o caso Universo Espírito Santo como o processo mais complexo da his‑ tória do MP português e, como tal, é impossível determinar uma data para o trânsito em julgado destes processos.

Já para não falar dos recursos para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão das condenações contraordenacionais que já foram proferidas e outras que ainda podem vir a ser decididas pelo Banco de Portugal nos cinco processos que foram abertos pelo supervisor bancário à gestão do BES.

Por tudo isto, o tempo de Ricardo Salgado é passado a preparar a sua defesa – uma espécie de defesa permanente face à complexidade e à duração dos casos que referimos e que deverá durar por muitos e longos anos. (…)

 

 

Banco de Portugal e CMVM investigam auditoria da KPMG ao BES Angola

Sexta-feira, Abril 14th, 2017

Citamos

Jornal Económico

Banco de Portugal e CMVM investigam auditoria da KPMG ao BES Angola

 

Entidades reguladoras têm dois processos sobre a auditoria da KPMG ao BES Angola, em situações distintas, avança o Expresso.

O Banco de Portugal (BdP) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) investigam a supervisão da KPMG ao BES Angola, em dois processos autónomos, noticia o jornal Expresso.

Segundo o semanário, o primeiro processo, datado de 2014, sustenta-se no relatório enviado pelo BdP ao Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria (CNSA), onde são apontadas indícios de violação das normas de auditoria e ocultação de informação da KPMG Portugal e da KPMG Angola relativamente ao BESA.

O processo da CMVM também investiga a auditoria da KPMG ao BES Angola, segundo as informações a que o Expresso teve acesso.

A KPMG foi auditora do BES Angola durante 10 anos, recorda o Expresso.

 

Económico Fundos é o novo nome dos fundos do ex-BES Angola

Terça-feira, Novembro 22nd, 2016

Citamos

Negócios

A sociedade Económico Fundos é responsável em Angola pela gestão de fundos de pensões e de investimento e tem agora como accionista principal (62%) o Banco Económico e a GNB Gestão de Activos (35%).

O Governo angolano autorizou a mudança da denominação social de um fundo de pensões detido pelo antigo Banco Espírito Santo Angola (BESA), controlado agora pelo Banco Económico, conforme despacho do ministro das Finanças angolano.

De acordo com o documento assinado pelo ministro Archer Mangueira (na foto), de 14 de Novembro e ao qual Lusa teve hoje acesso, a denominação social da sociedade gestora de fundos de pensões BESA ACTIF é autorizada a passar para Económico Fundos, validando desta forma a deliberação anterior, em assembleia-geral.

A sociedade Económico Fundos é responsável em Angola pela gestão de fundos de pensões e de investimento e tem agora como accionista principal (62%) o Banco Económico e a GNB Gestão de Activos (35%), uma das maiores sociedades gestoras de fundos de investimento portuguesas, estando o restante capital disperso por pequenos accionistas.

Antes do colapso do BES em Portugal, a BESA ACTIF era detida a 62% pelo BESA, e 35% do capital social pertencia à Espírito Santo Participações Internacionais (ESAF).

Intervencionado a 4 de Agosto de 2014, devido ao crédito malparado em Angola, estimado em mais de três mil milhões de euros, o BESA foi transformado, por decisão dos novos accionistas e conforme exigência do banco central angolano, em Banco Económico, a 29 de Outubro de 2014, avançando também um aumento de capital.

A operação foi então contestada pela administração do BES, mas em Junho de 2015 avançou a fase final, com a introdução da nova imagem corporativa, que passou a ser controlado maioritariamente, em 39,4%, pelo grupo petrolífero estatal Sonangol.

O BES, que tinha o controlo maioritário do banco (55%) desapareceu da estrutura accionista, vendo a participação diluída no aumento de capital, o mesmo acontecendo com a sociedade Portmill, que perdeu a quota de 24%.

Já o Novo Banco, a instituição que ficou a operar com os activos ‘bons’ do BES, ficou, entre outras mais-valias potenciais, com uma participação de 9,72%, por conversão de 53,2 milhões de euros do anterior empréstimo do BES, no valor de 3,300 mil milhões de euros à data da intervenção estatal.

Carlos Costa diz que auditorias podem ter a “tentação” de esconder informação

Sábado, Setembro 17th, 2016

Citamos

Diário de Notícias

Governador do BdP defende que auditor externo tem de ser agente e motor de transparência, agente e motor de informação, e não de opacidade, sob pena de se estar a enganar a si próprio e a criar dificuldades ao supervisor

O governador do Banco de Portugal disse esta sexta-feira que as auditoras externas das empresas podem ter a “tentação” de tornarem a informação opaca para os supervisores, dificultando o trabalho destes, e defendeu uma atitude “cética” face às empresas cujas contas analisam.

“Não gostaria que o auditor externo fosse agente e motor de complexidade e que promova a opacidade. O auditor externo tem de ser agente e motor de transparência, agente e motor de informação, e não de opacidade, sob pena de se estar a enganar a si próprio e a criar dificuldades ao supervisor”, disse Carlos Costa no encerramento do congresso dos Revisores Oficiais de Contas (ROC), em Lisboa.

O responsável pelo regulador e supervisor bancário afirmou ainda que pode haver “algumas tentações às vezes [para o auditor externo/ROC] servir como agente de opacidade” e defendeu que, nesses casos, a Ordem dos ROC deve atuar de forma exemplar.

“Para a Ordem no seu todo há um dever adicional, há o dever de salvaguardar padrões de desempenho, padrões éticos, de independência, ou seja, ter a capacidade de disciplina sobre seus membros de modo a que aquilo que acontece com um dos seus membros não possa manchar e criar desconfiança sobre o exercício da atividade”, afirmou o responsável.

Para Carlos Costa, perante a crescente complexidade das empresas os auditores externos têm de ter ferramentas e processos mais capazes e de irem além do habitual na análise das contas, como compreenderem “os laços e as ameaças da organização com os ‘stakeholders’ [partes interessadas] “.

Além disso, afirmou, as auditoras externas têm de agir em “cooperação” com os supervisores e passar para estes a informação que detêm com transparência para os supervisores.

E ambos, disse Carlos Costa, têm de ser “céticos” face à instituição que estão a analisar.

O governador do Banco de Portugal considerou ainda que para o supervisor é importante perceber os planos de auditoria e controlo que os auditores externos usam para saber “em que medida as preocupações do supervisor estão a ser respondidas pelas análises”.

“Estamos do mesmo lado e o lado é único, o do reforço da confiança pública. Sem isso não há desenvolvimento do país porque não há capacidade de colocar a poupança do país ao serviço do investimento”, afirmou.

Os escândalos financeiros que têm existido nos bancos, tanto em Portugal como no estrangeiro, com a descoberta de irregularidades e ‘buracos’ financeiros, levaram a que fosse colocado em causa o papel dos auditores externos responsáveis por avaliar as contas dessas empresas por as suas ações não terem servido para evitar o que se viria a passar.

Em Portugal, o vice-governador do Banco de Portugal Pedro Duarte Neves teve mesmo um conflito que se tornou público com a consultora KPMG, que auditava as contas do Banco Espírito Santo (BES), relacionado com a data em que terá sido avisado pela auditora sobre “indícios” de novos problemas no banco então liderado por Ricardo Salgado.

O presidente da KPMG Portugal e KPMG Angola, Sikander Sattar, foi uma das pessoas ouvidas na comissão de inquérito parlamentar ao caso BES em janeiro de 2015, designadamente sobre as contas do BES Angola (BESA).

Banco de Portugal acusa Ricardo Salgado pela terceira vez

Terça-feira, Julho 5th, 2016

Citamos

Observador

O ex-líder do BES foi acusado pelo supervisor bancário de 12 contra-ordenações por não ter aplicado um mecanismo de controle de branqueamento de capitais nas sucursais e filiais do banco.

O caso BES continua a dar que falar. Depois da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ter concluído a sua primeira acusação contra diversos administradores da Portugal Telecom responsáveis pelo investimento em dívida do Grupo Espírito Santo (GES) entre 2010 e 2014, é a vez de o Banco de Portugal (BdP) voltar à carga contra Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e António Souto, ex-administradores do Banco Espírito Santo (BES).

Desta vez estão em causa os mecanismos de controlo de branqueamento de capitais que todos os bancos portugueses estão obrigados a implementar devido às regras da União Europeia de combate ao terrorismo e à corrupção — regras essas que foram transpostas para o ordenamento jurídico nacional através da Lei 25/2008 de 5 de junho.

No caso do BES, e de acordo com a acusação do BdP, estes mecanismos não existiam em 5 sucursais ou filiais que eram detidas pelo banco liderado por Ricardo Salgado. Nomeadamente, em Angola, Estados Unidos, Macau e em Cabo Verde.

As operações que o GES tinha no Panamá e no Dubai estão fora do âmbito desta acusação do BdP por serem detidas pela Espírito Financial Group (sociedade com sede no Luxemburgo) — e não pelo BES, a entidade que era escrutinada pelo BdP.

Ricardo Salgado foi acusado de 12 contra-ordenações, enquanto o BdP imputou13 infrações a Morais Pires (braço-direito de Salgado e chief financial officer do BES), divididas da seguinte forma:

. 5 infrações estão relacionadas com o facto de Salgado, enquanto líder do BES, e de Morais Pires, enquanto administrador com o pelouro da área internacional, não terem cumprido o dever de implementar nas sucursais e filiais medidas equivalentes de controle de branqueamento de capitais às que existiam no BES em Portugal. Cada infração corresponde a cada uma das 4 filiais ou sucursais envolvidas, sendo que a operação em Cabo Verde teve os dois enquadramentos. E a de Angola foi a mais importante.

António Souto, administrador do BES que teve parcialmente a área internacional a seu cargo durante o seu último mandato no banco, foi apenas acusado de 4 infrações desta natureza.

. Um segundo grupo de 5 contra-ordenações são uma consequência da primeira alegada falha que acabamos de descrever e que diz respeito ao facto de o BES não ter aplicado mecanismos de fiscalização da aplicação dessas regras por parte das suas sucursais e filiais.

Souto, por seu lado, foi acusado de 4 infrações com estas características.

. 2 infrações que dizem respeito à falha no dever de informar o BdP sobre os mecanismos de controle de branqueamento de capitais implementados nos exercícios de 2012 e 2013 nas sucursais e filiais do BES. As instituições de crédito têm o dever de produzir um report anual sobre esta temática e o relatório apresentado pela instituição liderada por Ricardo Salgado será omisso em relação às sucursais.

A António Souto foi imputada 1 infração pela mesma razão.

. 1 infração exclusivamente apontada a Morais Pires por não ter reportado ao supervisor bancário as dificuldades no acesso à informação que, mais tarde, a administração do BES se queixou em relação à operação do Banco Espírito Santo de Angola (BESA). Isto é, tendo em conta que se verificou uma restrição de troca de informação entre o BES e o BESA por alegada determinação do Banco Nacional de Angola, como já alegaram publicamente Ricardo Salgado e outros ex-gestores do BES, Morais Pires tinha o dever de informar o BdP disso mesmo. O que não terá acontecido.

Todas estas alegadas infrações têm um caráter doloso. Isto é, o BdP entende que Salgado e os restantes administradores agiram com a informação e a consciência de que estavam a agir de forma ilícita.

Devido à ação dos seus administradores, o BES (que, com o processo de resolução que levou à criação do Novo Banco, ficou conhecido como o ‘banco mau’), foi igualmente acusado pelo supervisor da banca.

Multa de Salgado pode chegar aos 2,5 milhões de euros

Como em qualquer processo de contra-ordenação, está em causa a aplicação de multas por cada uma das infrações imputadas aos arguidos.

No caso das entidades coletivas, como é o caso do BES, as acusações do BdP podem levar, após a aplicação de cúmulo jurídico, à aplicação de uma multa total entre os 25 mil e os 5 milhões de euros.

Já no caso dos ex-administradores do BES, as multas variam entre um mínimo de12 mil euros e o 1,250 milhões de euros. Tendo em conta o cúmulo jurídico, e no caso de Ricardo Salgado, a coima total que resultar de uma eventual condenação por 12 infrações não poderá ultrapassar os 2,5 milhões de euros.

A inibição de funções no setor bancário e financeiro é uma pena acessória que poderá ser igualmente aplicada aos ex-administradores do BES.

Após a notificação da acusação do BdP, segue-se a fase de instrução onde o BES e os seus ex-gestores terão o direito de apresentar a sua defesa e requerer a produção de prova que conteste a acusação.

A última fase consistirá na apresentação, por parte dos instrutores do processo (que pertencem ao Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do BdP), de um relatório ao Conselho de Administração do Banco de Portugal que decidirá pelas sanções a aplicar.

Ponto da situação do caso BES

Esta é a terceira acusação que o Banco de Portugal conclui sobre o chamado caso BES/GES.

A primeira, relacionada com a alegação falsificação da contabilidade da ESI — Espírito Santo International (uma das holdings de controlo do Grupo Espírito Santo) e o alegado esquema fraudulento de emissão de dívida no valor de 1,3 mil milhões de euros que foi colocada em clientes do BES, já levou mesmo àcondenação de Ricardo Salgado por parte do Conselho de Administração do BdP, liderado por Carlos Costa. O ex-presidente do BES foi condenado ao pagamento de 4 milhões de euros de multa e não poderá exercer funções em órgãos sociais de instituições de crédito e de instituições financeiras nos próximos 10 anos.

Durante a fase de instrução deste processo, foram ouvidas quase 100 testemunhas apresentadas pelos arguidos.

Salgado, assim como os restantes administradores condenados, ainda poderão recorrer desta condenação para o Tribunal de Supervisão, em Santarém. Está a decorrer o prazo para a apresentação desse recurso.

O caso da alegada falsificação da contabilidade de diversas sociedades do GES e o alegado esquema fraudulento de emissão de dívida está ainda sob investigação criminal do Ministério Público (MP).

Já a segunda acusação, diz respeito exclusivamente à atividade do Banco Espírito Santo de Angola (BESA) e à exposição o BES à operação angolana avaliada em mais de 3 mil milhões de euros — igualmente sob escrutínio criminal do MP num inquérito que deverá colocar a nu as relações muito próximas entre o regime de José Eduardo dos Santos e o GES.

No caso deste processo, está a decorrer a fase de contestação à acusação e, ao que o Observador apurou, já é certo que os 18 acusados vão apresentar entre 60 a 70 testemunhas que deverão ser ouvidas até ao final de novembro pelo BdP. A decisão do Conselho de Administração do banco central é esperada no primeiro trimestre de 2016.

Corrigido o valor total da coima que poderá ser aplicada a Ricardo Salgado, tendo em conta que esse valor não poderá ultrapassar, em cúmulo jurídico, o dobro do valor máximo aplicável