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Governo promete apoio diplomático à recuperação de ativos do BES em Angola

Segunda-feira, Abril 1st, 2019

Citamos

Económico

O governo português comprometeu-se este domingo a dar apoio diplomático à identificação de ativos que ainda permaneçam em Angola e possam ser úteis ao processo de liquidação e constituição de massa falida do BES. Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, disse que ainda antes da última visita do Presidente português a Angola recebeu os responsáveis do BES, o designado “banco mau”, que saiu da resolução de 2014 do Banco Espírito Santo, e que estes lhe expuseram as suas preocupações. “É verdade”, disse o governante “foram recebidos no meu gabinete, numa primeira instância pelo meu chefe de gabinete, e depois por mim próprio”.

A preocupação manifestada pelos responsáveis do BES no encontro “é evidente, que teve a ver com o processo do Banco Espírito Santo. Neste caso, não consigo fugir à expressão do famoso banco ‘péssimo’, que ficou. E, evidentemente, da relação com o BESA, com o Banco Espírito Santo em Angola, que ainda tem o BES a competir como acionista, dos créditos e de toda a circunstância em torno da resolução e, depois, daquilo que ocorreu, durante esse mesmo período, em Angola”.

Naquele encontro com os responsáveis do BES, agora em processo de liquidação, o governo mostrou disponibilidade para acompanhar as suas reivindicações. “O Banco Espírito Santo em Angola tem uma representação jurídica, que acompanha o processo e do ponto de vista diplomático, a orientação que demos foi que a Embaixada de Portugal em Luanda acompanhasse, sempre que necessário, essa representação jurídica e, se fossemos úteis, na identificação de algum ativo que ainda permaneça em Angola e que possa ser útil para o processo de liquidação e constituição de massa falida do BES, também iríamos acompanhar”, afirmou.

Porém, há uma fronteira que Brilhante Dias assegura que não será ultrapassada: a da separação dos poderes, ou seja, aos Tribunais o que é dos tribunais. “Acompanharemos sempre do ponto de vista diplomático”, reforçou, acrescentando que  “aquilo que está nos Tribunais está nos Tribunais e não há intervenção política ou diplomática”.

Neste momento, correm nos tribunais de Luanda três ações judiciais interpostas pelo BES, contestando decisões tomadas pelo Banco Nacional de Angola e pelos seus acionistas que terão conduzido à perda de participação que o BES tinha no Banco Espírito Santo Angola (BESA), agora Banco Económico, como se pode ler no relatório e contas do “banco mau” relativo ao exercício de 2017.

De acordo com o Relatório e Contas do BES de 2017, no dia 4 de agosto de 2014, o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola “deliberou a adoção de medidas extraordinárias de saneamento do BES Angola, atual Banco Económico, e procedeu à nomeação de administradores provisórios para a instituição financeira.

No âmbito deste processo de saneamento do BESA, a 20 de outubro do mesmo ano o Banco Nacional de Angola determina a adoção pelos então acionistas do BESA, entre eles o BES, de um conjunto de medidas, incluindo-se entre estas a realização de um aumento de capital da instituição financeira em Angola.

Este aumento de capital, adianta ainda o relatório e contas, seria feito por conversão de parte do respetivo empréstimo interbancário sénior, na altura detido pelo Novo Banco, e seguido de uma redução de capitais próprios dos acionistas por absorção da totalidade dos prejuízos acumulados, bem como de um segundo aumento de capital subscrito por acionistas e outras entidades aceites pelo Banco Nacional de Angola.

Assim, a 29 de outubro de 2014, em assembleia-geral, o BESA deliberou realizar as operações de redução e aumento de capital do banco.

Com estas operações, os então acionistas do banco, incluindo o BES, viram as suas participações no BESA “completamente diluídas”, adianta o documento.

Desde então, o BES deixou de ter qualquer participação no BESA, “tendo incorrido na perda integral do valor investido de 273 milhões de euros”, refere o relatório e contas do banco agora em liquidação.

E é pelo valor desta posição, que o BES, agora em processo de liquidação, luta em tribunais angolanos.

“Consigo dormir, mas não durmo totalmente descansado”

Domingo, Março 3rd, 2019

Citamos

TSF

Quase cinco anos depois do colapso do BES, Ricardo Salgado diz à TSF não manchou a reputação da família nem foi ele quem causou os lesados do BES.

Em 2013, Ricardo foi de propósito a Angola reunir com José Eduardo dos Santos e trouxe uma garantia soberana de 4.200 mil milhões de euros que assegurava 70% do crédito concedido pelo braço angolano do BES. O documento foi entregue a Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, mas só depois de o banqueiro ir a Belém mostrá-lo ao então presidente da República, Cavaco Silva. Quanto ao colapso do Grupo Espírito Santo, o antigo homem forte do BES aponta o dedo ao Banco de Portugal e à CMVM. Diz que não foi ele quem causou os lesados, nem quem manchou a reputação da família. Tem a consciência tranquila quanto à queda do banco, mas em entrevista à TSF, admite: “Consigo dormir, mas não durmo totalmente descansado”

Admite que cometeu alguns erros mas diz que nunca cometeu nenhum crime. E quando foi posto à venda aos balcões do BES papel comercial da Rioforte e da ESI, que naquela época estavam em situação muito complicada? Qual é a fronteira entre ser crime e ser só um erro?

Posso dizer-lhe que o grupo Espírito Santo, desde que saiu de Portugal, depois da nacionalização, foi procurado por múltiplos investidores – portugueses e estrangeiros. Conseguimos refundar e desenvolver o grupo a partir dos capitais que vieram investir connosco e de empréstimos. [Desde] muito cedo tínhamos – pode chamar-lhe papel comercial – mas dívida emitida na Suíça. E nunca houve problema nenhum. Entretanto, houve a crise monumental a partir de 2008. Portugal teve a sua queda de ratings e tornou-se praticamente impossível emitir dívida internacional. Nós emitimos papel comercial, mas tínhamos procedimentos que eram controlados pela CMVM. Acredito que cumprimos os procedimentos. Houve falhas? Houve certamente, na área não financeira, na contabilidade da ES International onde se veio a verificar um passivo oculto.

De que não tinha conhecimento, segundo disse.

Sabe que uma boa parte da dívida portuguesa internacional está oculta? Não é expressa. Mas não é só [a de] Portugal. Outros países fazem isso. Nós não fizemos isso de propósito. Houve um lapso que se introduziu, enfim, inexplicável… E de facto, a dívida foi considerada tóxica. Quando fizemos o aumento de capital, havia um prospeto que revelava 30 fatores de risco. Trinta! Estava lá claramente dito que a ES International tinha tido um problema nas contas. Foi dito também que poderia haver um problema de respeitabilidade do nome. Com todos esses fatores de risco, foi o aumento de capital do BES/GES que maior sucesso teve. Havia uma confiança brutal no grupo.

Na altura em que foi o aumento de capital já tinha conhecimento de que o Banco de Portugal estava a pôr em causa a sua idoneidade?

O Banco de Portugal nunca me disse, até ao fim, que eu deveria de sair. Uma situação espantosa. Nunca. Mas eu tinha dito ao Banco de Portugal que estava um processo de sucessão em curso. No dia 7 de novembro fiz uma reunião com os meus pares e disse que tínhamos de começar a programar a minha sucessão. Até porque havia muitos comentários nos jornais sobre as ambições, algumas delas desmedidas, que surgiam por parte dos meus familiares para ocupar o lugar. Disse aos meus colegas do grupo que era inacreditável que houvesse comentários nos corredores do banco e cá fora, nos jornais, [a revelar] que eu ia sair e [a especular] quem é que ia assumir, se era o Ricardo Espírito Santo, do Brasil, se era o Bernardo Espírito Santo. Acho que eles se esqueceram de uma coisa: não podia haver um processo de sucessão no banco sem a aprovação dos grandes acionistas. Agora, também lhe quero dizer que a causa primeira do facto de a área não financeira do grupo ter soçobrado resulta de uma análise transversal que o Banco de Portugal decretou, em 2013, a todo o sistema bancário, denominado ETTRIC. A análise do ETTRIC feita pela PricewaterhouseCoopers mostra que a área não financeira, apesar da dívida oculta, e apesar das dificuldades que estava a passar, (…) continuava positiva fundamentalmente devido à valorização da ESFG. Portanto, o que nós pedimos ao Banco de Portugal foi tempo. E o que é que o Banco de Portugal faz? Pura e simplesmente aplica o ring fencing, a que o governador chama aperto do cerco. E também, com medo de errar, vou-lhe ler a frase que o governador deu no dia 3 de agosto sobre isto.

O dia da resolução.

“O Banco de Portugal iniciou uma política de isolamento dos riscos – ring fencing – do Banco Espírito Santo relativamente às restantes empresas do grupo.” Esta política foi progressivamente reforçada ao longo do último ano e foi no quadro do aperto do cerco que o Banco de Portugal estabeleceu que as empresas do GES começaram a entrar em incumprimento. Agora só para ver um contraste: Eduardo Catroga, que foi convidado pelo governo da época para ajudar nas negociações com a Troika, foi ao Tribunal de Santarém, no dia 7 de julho. E disse: “a decisão do Banco de Portugal com o grupo só poderia levar ao colapso do resto, devido às relações de financiamento que existiam entre as várias empresas. O Banco de Portugal deveria fazer um plano a médio prazo, a longo prazo, e não o ring fencing, blindagem ao perímetro de proteção.” Agora veja bem a diferença entre aquilo que foi feito pelo Banco de Portugal e aquilo que o Eduardo Catroga considerava que deveria ter sido. O grupo foi posto numa situação de aperto do cerco.

Injusta, quanto a si.

Absolutamente, mas absolutamente! Foi um erro. Aquilo é típico do médico que mata um cliente porque lhe aplicou um remédio que não é apropriado. Um remédio ao lado daquilo que deveria ter sido. Agora veja bem. Vou-lhe dar dois exemplos.

Que garantias é que o Banco de Portugal tinha de que a situação do BES se inverteria, no caso de não avançar com a resolução?

A única garantia que tinha era o estudo que encomendou [à PriceWaterhouseCoopers]. Está lá dito, preto no branco que o grupo era viável e sustentável. Agora, num prazo [até] 2015, 2018.

Portanto, mais três anos?

Sim, mais cinco anos. Mas veja isto. Exemplo das consequências do aperto: a Companhia de seguros Tranquilidade foi privatizada em 89 e 90. Foi avaliada pelo Governo do professor Cavaco Silva, na altura, em 20 milhões de contos. Foi vendida ao grupo com o Crédit Agricole e outros acionistas que se associaram a nós por quase 50 milhões de contos, traduzido hoje aquilo dá 600 milhões de euros. No ETTRIC, a PricewaterhouseCoopers avaliou em 700 milhões. Sabe por quanto é que foi vendida? 40. É claro que houve pressões do Instituto de Seguros e do Banco de Portugal para vender. E o Victor Bento é que decidiu a venda, pressionado.

Com que intenção? Qual era o interesse?

Intenção não sei se houve, mas, se houve, foi lastimável. Porque quem é que foi favorecer? Mais um fundo abutre, que era a Apolo. A Apolo é um grupo importantíssimo, mas comprou esta empresa por nada. Dizem que a empresa precisava de ser recapitalizada ao nível dos 200 milhões. [De acordo com] aquilo que estudei, a Tranquilidade não foi recapitalizada em 200 milhões coisa nenhuma! Portanto, a Apolo fez um belíssimo negócio à custa do grupo Espírito Santo. Vou-lhe dar outro exemplo: a Espírito Santo Saúde não caiu graças à forma como a engenheira Isabel Vaz se comportou no processo, porque esteve para entrar em incumprimento devido ao cerco. O processo de aumento de capital estava em curso. Desculpe, não era um processo de aumento de capital, era um IPO (colocação de ações no mercado), que depois permitiu que a Fosun a adquirisse, através da Fidelidade, em termos razoáveis.

Depois da crise do BCP, houve umas trocas de galhardetes entre si e o doutor Filipe Pinhal, e há na altura um texto que o senhor doutor escreveu, para o Jornal de Negócios, em que dizia: “Toda a gente sabe que foram as más opções e, porventura, as más práticas que destruíram a liderança e a coesão. (…) As causas do que aconteceu ao BCP e a si próprio deve o doutor Filipe Pinhal procurá-las na sua consciência e nas práticas de muitos com quem partilhou o pão, o trabalho e os prémios durante dezenas de anos”. Em vez de Filipe Pinhal poderíamos trocar o nome por Ricardo Salgado?

Eu procuro [as causas] na minha consciência sempre porque eu gosto de dormir à noite. E eu tenho a minha consciência tranquila, porque fiz tudo para que não houvesse colapso no BES.

Dorme descansado, então?

Não, consigo dormir, mas não durmo totalmente descansado. O que lhe posso dizer é isto: não fui eu que lancei a resolução. [No tempo da] minha ação no BES não havia resolução em pé ainda. Portanto não fui eu que causei os lesados. Os lesados foram causados pela resolução.

Os próprios lesados atribuem a responsabilidade tanto ao doutor Ricardo Saldo e à gestão do GES, como ao Banco de Portugal. Dividem-na. Não o ilibam a si.

Eu compreendo. E devo dizer que falo com muitos lesados. Penso todos os dias nos lesados. Todos os dias. E sofro com isso. O Banco Espírito Santo tem 150 anos e nunca lesou ninguém. Agora, quem desencadeou este processo do cerco, como há pouco lhe disse, à área não financeira do grupo é que acabou por fazer cair empresas como a Tranquilidade e outras. Não fui eu que provoquei os lesados, não fui eu que causei esta resolução. Não sou responsável por isso.

Alguns dos seus colaboradores mais próximos acabaram por se afastar, alguns até com estrondo. Morais Pires escreveu um livro em que diz que se sentiu traído por si, em diferentes ocasiões. Sente-se um homem isolado, hoje?

Não, porque, no fundo, continuo a ter muitos amigos, continuo a falar com muita gente. O livro está bem escrito, mas o Morais Pires chama-me traidor quando fui eu quem propôs o nome dele para a Comissão Executiva do BES, procurei mantê-lo na Comissão Executiva do BES. Como é que eu podia opor-me ao governador do Banco de Portugal? A partir de uma certa altura ele não queria nem o Morais Pires nem as outras senhoras, competentíssimas nas suas funções. Há aí um erro de perceção.

Quando as pessoas, os lesados o encontram, há momentos em que lhe perguntam para onde foi o dinheiro? O dinheiro que investiram ali, como dinheiro do buraco do BES Angola, por exemplo. As pessoas perguntam-lhe para onde foi o dinheiro?

As pessoas estão em choque, aquelas que perderam os seus recursos. Mas está a falar do BES Angola…

Eu sei que é outro caso diferente, mas…

É um caso que está quase em julgamento.

Os lesados são um caso, e depois há a opinião púbica, para quem isto é tudo um só caso. Um enorme…

Logro.

Não sei se logro, mas uma grande confusão, em que o doutor aparece sempre como alguém que está sob escrutínio. É interpelado por pessoas que lhe perguntam o que foi feito do dinheiro?

Algumas pessoas ficam em estado de choque e perguntam. Mas, de facto, não é fácil explicar. Sobre o BES Angola, por exemplo: conhece algum Estado que tenha desprezado uma garantia de outro estado? Conhece?

Está convencido que o estado angolano iria honrar essa garantia [de 4.200 milhões de euros para cobrir 70% da carteira de crédito do BES Angola]?

Absolutamente. O Presidente da República de Angola fez questão de assinar e dizer que era first demand e, [se houvesse] qualquer dúvida, ele resolveria. Isto é uma coisa inacreditável o que fizeram. E a primeira pessoa a quem eu entreguei a garantia, isto é um fait divers, foi ao senhor Presidente da República, na altura Cavaco Silva. A garantia foi emitida a 31 de dezembro de 2013 e eu fui mostrá-la ao senhor Presidente da República e disse-lhe “olhe, senhor Presidente, esta garantia é prova” – não sei se recorda que naquela altura havia um problema entre Portugal e Angola e a cumplicidade estratégica [entre os dois países] tinha fica prejudicada – “de que a cumplicidade estratégica continua a funcionar. Senhor Presidente da República, repare nesta garantia”. E depois fui, naturalmente, entregar a garantia ao Banco de Portugal. E o governador diz e refere, salvo erro, numa das reuniões onde participou, que estava confortável com a garantia de Angola. Mas como é que deixam cair a garantia? Como é que deixam as ações do BESA ir para o banco mau? É uma desconsideração brutal por Angola, pelo Governo de Angola. O Presidente da República de Angola estava convencido de que nós éramos um grupo muito importante para Angola. Em 2004, depois da guerra civil, Angola estava com a dívida toda atrasada e não havia um dólar que entrasse lá, porque ninguém acreditava em Angola. E muitas das dívidas eram com o Estado português e com empresários portugueses. O BES organizou uma operação sindicada na sede do Banco Espírito Santo, onde vieram representantes dos outros bancos portugueses, bancos internacionais, entre eles o Crédit Agricole. Foi um sucesso que permitiu ao Estado português receber uma parte da sua dívida.

Tem dito publicamente que vai lutar até às últimas consequências pela sua reputação. A investigação no universo BES faz cinco anos em agosto sem haver ainda dedução de acusação. É possível reparar os estragos disto?

Olhe, eu estou aqui a lutar todos os dias para a reparação. E quero acreditar que há Justiça em Portugal. Que continua a haver justiça em Portugal. Bom, sempre disse isso. De maneira que tenho esperanças. Agora, há uma coisa que já não é reparável: é o desaparecimento do maior banco comercial português, do mais internacional dos bancos portugueses. Tem um efeito tremendo sobre o nosso país.

A confiança que os portugueses tinham nos banqueiros e na banca em geral fica afetada com o que aconteceu ao BES e com o que está ainda por julgar?

Eu acredito que sim. Agora, não foi o BES. Repare isto foi a maior crise internacional desde a crise de 1929 a 1933. E muitos bancos soçobraram. Não lhe vou aqui enumerar.

Mas aqui em Portugal o que caiu com aparato mais estrondoso foi o BES.

Exatamente. Porque era o banco das empresas. Agora, essa situação não é fácil de ser resolvida, mas, na Europa não deixaram nunca um banco destes desaparecer.

Há ou não uma perda de confiança dos clientes em relação à banca e aos banqueiros, por causa do que aconteceu ao BES?

É possível que haja. Deve haver. Espero conseguir esclarecer a opinião pública ainda melhor do que o que tenho feito até agora. Mas, veja o doutor Horta Osório que vem a Portugal falar… É um grande banqueiro internacional que ajudou a dar uma volta completa ao Lloyds Bank. O que é que aconteceu ao Lloyds Bank? Uma recapitalização. Da Coroa, do tesouro inglês. Foi assim que se levantou.

Com outra saúde financeira que Portugal não tinha na altura…

Os bancos nos países maiores foram todos ou recapitalizados ou fusionados com outros bancos. Veja esta história hoje do Deutsche Bank e do Commerzbank. Vão, provavelmente, fusionar. Mas não deixam cair um banco destes. E, portanto, os clientes ficam salvaguardados. No nosso país isto foi uma fábrica de lesados.

Há conflitos abertos com este processo que ficam insanáveis, por exemplo, na sua família?

A minha família é muito grande e não é fácil, de facto. Agora não sei se ficam insanáveis ou não. Eu sempre disse que não falava da minha família, que não comentava. Tem havido aí uns comentários fora, desagradáveis, em relação a mim, mas eu vou continuar na mesma. Acho que é muito mau estar a falar sobre a família.

De certa forma sente o peso de ter manchado a reputação da sua família?

Eu não manchei a reputação da minha família. A minha família, se considera que a reputação foi manchada pelo desaparecimento do BES, tem que ir cobrar essa responsabilidade a quem a teve. Mas não a mim. Até ao dia 13 de julho de 2014 ninguém falava de resolução. E não havia lesados. Portanto, o que aconteceu a seguir ao dia 13 não é comigo. É com quem de direito que deve de ser conversado.

Portanto recusa a ideia de que ficará para a História como o homem que fez cair o BES.

Não sei se fico com esse título, mas espero que a verdade venha ao de cima. Estou a trabalhar nas minhas memórias para que isso não aconteça.

Álvaro Sobrinho: Acionistas angolanos do BESA “roubaram 3 mil milhões aos portugueses”

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

Citamos

Negócios

Uma investigação publicada hoje na revista Visão mostra que a assembleia-geral do BES Angola de outubro de 2014 provocou perdas de 3 mil milhões de euros para o BES e o Novo Banco.

Álvaro Sobrinho, o ex-presidente do BES Angola (BESA), acusa os acionistas angolanos do banco, bem como o banco central Banco Nacional de Angola, de terem montado um esquema para subtrair 3 mil milhões de euros ao BES e ao Novo Banco.

Segundo a revista Visão, que publica esta quinta-feira uma investigação sobre o tema, o ato central deste plano foi concretizado a 29 de outubro de 2014, numa assembleia-geral onde foi deliberado um aumento de capital do BESA e a diluição das posições dos acionistas.

Nesta AG, segundo conta a Visão, que teve acesso às atas da reunião, não participou a representante do BES, banco que tinha sido alvo de resolução uns meses antes e na altura detinha 55% do capital do BESA. Devido a uma operação policial montada à porta do hotel onde estava hospedada, a advogada que representava o BES demorou uma hora a percorrer um percurso de cinco minutos.

Quando chegou à sede do BESA, já não a deixaram entrar e as decisões que ditaram uma perda de 3 mil milhões de euros para o BES e o Novo Banco já estavam tomadas. Foram aprovadas pelos acionistas angolanos, que tinham uma posição minoritária e hoje são os que controlam o Banco Económico, o banco que sucedeu ao BESA.

Em entrevista à Visão, Álvaro Sobrinho acusa os generais de José Eduardo dos Santos, Dino e Kopelipa, e também o Grupo Espírito Santo de serem os principais beneficiários dos créditos do BES Angola. E diz que os portugueses foram vítimas de um plano maior montado pelos acionistas angolanos do BESA – com a conivência do Banco Nacional de Angola – para tomarem de assalto, em 2014, o ex-BESA, que se transformou no Banco Económico.

“Isto foi um assalto. Roubaram 3 mil milhões de euros aos portugueses. Acredito que interesses extremamente importantes se moveram para que um grupo de pessoas tomasse de assalto o maior banco de Angola, que tinha os maiores ativos mobiliários e imobiliários”, refere Álvaro Sobrinho, que diz que só agora decidiu falar porque o regime mudou. “Eram pessoas do Estado, chefes do serviço de inteligência de Angola! Acha que podia falar? Que podia contrapor? Fazer qualquer coisa que não calar-me?”

Antes da AG o BES tinha 55% do capital do BESA e devido ao que ficou aprovado na AG, o Novo Banco ficou apenas com 9%.

As operações aprovadas na AG do BESA obrigaram o BES a reconhecer perdas de 273 milhões de euros com o crédito concedido ao banco angolano, enquanto as perdas do Novo Banco totalizaram 2,75 mil milhões de euros. O BES tinha emprestado 3,4 mil milhões de euros ao BESA e a dívida foi revista para 688 milhões após o perdão aprovado na AG.

Acredito que interesses extremamente importantes se moveram para que um grupo de pessoas tomasse de assalto o maior banco de Angola, que tinha os maiores ativos mobiliários e imobiliários ÁLVARO SOBRINHO

“Momento de ouro” 

“Disseram que o banco estava falido e hoje são eles os próprios donos do banco”, diz Álvaro Sobrinho, que conclui que o plano terá sido orquestrado com a conivência de José de Lima Massano, na altura presidente do banco central Banco Nacional de Angola.

“O BNA viu ali um momento de ouro: há problemas no BES em Portugal, temos aqui uma dívida para saldar, e vamos fazer aqui uma manigância para não pagar essa dívida”.

Ricardo Salgado também falou à visão sobre o assunto. “Ficou evidente que o Banco de Portugal e as instituições financeiras que resultaram da resolução (Novo Banco e BES) deram um presente a Angola”, disse o ex-presidente do BES, que está a ser investigado no âmbito da queda do banco em 2014.

MÃOS AO AR, ISTO É UMA ASSEMBLEIA-GERAL

Domingo, Fevereiro 10th, 2019

Citamos

Visão

Não tenhamos dúvidas: a versão que hoje trazemos a público, denunciada agora pela primeira vez em Portugal por Álvaro Sobrinho com detalhes e documentos inéditos, relata um golpe palaciano para espoliar um banco português em Angola. Pequeno detalhe: um banco de um grupo que faliu, que deixou mais de quatro mil pessoas sem as suas poupanças e no qual, todos nós, os portugueses, já metemos mais de 5 mil milhões de euros

Numa fatídica manhã de outubro de 2014, ainda José Eduardo dos Santos e a sua entourage estavam de plena força no poder, Portugal perdeu para Angola mais de três mil milhões de euros. Tudo aconteceu numa assembleia-geral do BES Angola (BESA) em Luanda, onde o BES, o acionista maioritário, com mais de 55% do capital, sem sequer estar representado, foi expulso pelos acionistas minoritários – várias figuras e entidades ligadas ao regime angolano, entre as quais o general Dino e Zandre Campos Finda, conhecido por ser testa de ferro dos homens do Presidente, Kopelipa e Manuel Vicente. A mesma reunião em que o Novo Banco, que três meses antes tinha sido constituído para ficar com os ativos “bons” do banco que implodiu em agosto de 2014, ficou sem 80% do capital que emprestara nos anos anteriores ao BESA. Morria assim o BES Angola, que alegadamente estava falido, e nascia o Banco Económico, que ainda hoje está a funcionar, aparentemente de boa saúde, com os mesmos acionistas e a Sonangol. Tudo isto, com o suporte – e alegado incentivo – da autoridade de supervisão angolana, o Banco Nacional de Angola, e todos os poderosos do regime.

Esta história, que nas páginas da VISÃO revelamos com detalhe depois de uma investigação de vários meses, tem contornos de policial, com pormenores rocambolescos como o facto de a representante do BES ter sido retida numa operação de trânsito que determinou que chegasse atrasada, já depois de tomada a decisão que excluiu o acionista maioritário. A assembleia-geral parece, à luz de qualquer lei de direito comercial, altamente ilegal. Não tenhamos dúvidas: a versão que hoje trazemos a público, denunciada agora pela primeira vez em Portugal por Álvaro Sobrinho com detalhes e documentos inéditos, relata um golpe palaciano para espoliar um banco português em Angola. Pequeno detalhe: um banco de um grupo que faliu, que deixou mais de quatro mil pessoas sem as suas poupanças e no qual, todos nós, os portugueses, já metemos mais de 5 mil milhões de euros.

Em causa está apenas isto: afinal, o BESA pode não ter falido, como sempre se disse, mas tudo terá sido orquestrado de forma a afastar os portugueses e a não pagar uma dívida. Só que os dados da falência do BESA e as respetivas imparidades que explicam o seu suposto mau estado nunca foram conhecidos sequer pelo Banco de Portugal.

Sobrinho fala em “assalto aos portugueses”, Salgado, confrontado com factos e detalhes que desconhecia, fala ironicamente, claro está, em “presente a Angola” oferecido pelo “Banco de Portugal e pelas instituições financeiras que resultaram da resolução”, ou seja, o Novo Banco e o BES. Neste ponto ambos concordam, mas depois é ver cada um a atirar as culpas ao seu regulador: Salgado,como tem sido o seu discurso habitual à entidade de supervisão nacional; Sobrinho defendendo-se das acusações de ter mal gerido o banco, apontando o dedo ao anterior regime, que controlava tudo a bel-prazer. E porque fala ele então agora? Porque com o novo Presidente angolano, João Lourenço, o regime mudou e já pode denunciar os abusos de poder que antes tinha de aceitar.

Mas o que mais salta à vista nesta história é, de facto, a passividade nacional. A verdade é que ninguém contestou a decisão tomada em Luanda, naquela assembleia-geral: nem o governo de Passos Coelho, nem o Banco de Portugal, nem o Novo Banco. Apenas a comissão liquidatária do BES “mau” tem vindo a contestar e a impugnar judicialmente em Angola este processo, sem grande esperança de alguma vez vir a ser ressarcida

Há muitas dúvidas e perguntas para responder nesta história, nomeadamente se a garantia soberana irrevogável de 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,2 mil milhões de euros, à data), que o Estado angolano deu ao BESA e revogada depois unilateralmente pelo Banco Nacional de Angola com as primeiras notícias da resolução do BES, poderia ter efetivamente salvado o banco da falência, como alega Ricardo Salgado. Falhou o Banco de Portugal ao não ter confrontado Angola? Nunca saberemos ao certo. Mas o que queríamos saber, por exemplo, é o conteúdo de uma investigação do Boston Consulting Group que terá apontado para falhas graves na atuação do governador Carlos Costa e que o Banco de Portugal insiste em manter secreto (invocando que contém dados sigilosos), apesar dos pedidos do Parlamento, sem sucesso, para o conhecer. Talvez encontrássemos algumas surpresas (quiçá pouco surpreendentes), tal como aconteceu agora com a Caixa Geral de Depósitos…

(Editorial da VISÃO 1353 de 7 de fevereiro)

“O que aconteceu no BESA foi extremamente grave, teve um impacto material e ajudou a pontenciar o seu fim”

Sexta-feira, Janeiro 11th, 2019

Citamos

Sic Notícias Opinião João Vieira Pereira com som e imagem

Ricardo Salgado condenado a pagar 1,8 milhões no caso BES Angola

Sexta-feira, Janeiro 11th, 2019

Citamos

Económico

De acordo com o Expresso, a acusação terá provado que Ricardo Salgado e Morais Pires esconderam a verdadeira situação do BES Angola.

O Banco de Portugal (BdP) condenou Ricardo Salgado a pagar 1,8 milhões de euros no caso BES Angola, avança o jornal Expresso esta quinta-feira.

O BdP também condenou dois ex-administradores do BES a pagarem coimas: Amílcar Morais Pires tem de pagar 1,2 milhões de euros, enquanto Rui Silveira foi condenado a pagar 400 mil.

Outros sete administradores que também estavam acusados foram absolvidos, incluindo José Maria Ricciardi, administrador do BES e ex-presidente do BESI. Já as entidades Banco Espírito Santo e o Espírito Santo Financial Group (ESFG) foram condenados. No entanto, as suas coimas foram suspensas devido ao facto destas entidades estarem em situação de insolvência.

Na base desta condenação estão falhas graves nos mecanismos de controlo interno e o não cumprimento de obrigação de comunicação ao BdP dos riscos inerentes à carteira de crédito.

Desta forma, o supervisor considera que ficou provado que estes administradores atuaram de forma dolosa para esconder do regulador e dos restantes membros da administração os problemas que o BES Angola enfrentava, escreve o Expresso.

O caso BES Angola diz respeito aos créditos concedidos pelo BES ao BES Angola de três mil milhões de euros, sem o BES realizar uma análise do risco desta exposição.

De acordo com o Expresso, a acusação terá provado que Ricardo Salgado e Morais Pires esconderam a verdadeira situação do BES Angola.

 

Ex-administrador do BES quer que BdP e KPMG indemnizem Estado em 4,3 mil milhões de euros

Sábado, Dezembro 15th, 2018

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Observador

Ex-administrador do BES quer que BdP e KPMG indemnizem Estado em 4,3 mil milhões de euros

 

Amílcar Morais Pires avança com o processo contra o BdP e a KPMG, exigindo que as duas entidades indemnizem a Tesouraria Geral do Estado em 4.330 milhões de euros.

O ex-administrador financeiro do BES Amílcar Morais Pires vai entrar esta sexta-feira com uma ação popular contra o Banco de Portugal (BdP) e a KPMG, para pedir que indemnizem o Estado em 4.330 milhões de euros.

De acordo com a ação popular administrativa de responsabilidade civil extracontratual, a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, Amílcar Morais Pires avança com o processo contra o BdP e a KPMG & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas e exige que as duas entidades indemnizem a Tesouraria Geral do Estado pelo valor de 4.330 milhões de euros.

“Ora, com a presente ação pretende-se, muito em suma, que os réus sejam condenados a creditar na tesouraria (geral) do Estado, gerida pelo IGCP, um valor compensatório dos enormes danos sofridos (imediatamente) pelo Estado e (mediatamente) por todos os cidadãos contribuintes (nos quais se reflete no plano individual, mas de forma não exclusiva o interesse difuso aqui em causa), em virtude de factos ilícitos e culposos praticados pelos mesmos réus no quadro da resolução do BES e da criação e venda do NB [Novo Banco], que implicaram o dispêndio de avultadíssimas somas de dinheiro público”, lê-se no documento.

Amílcar Morais Pires acusa o Banco de Portugal e a KPMG de alegada atuação concertada contra o BES. De acordo com a ação popular, “o BES foi resolvido no dia 3 de agosto de 2014, por causa da atuação ilícita e culposa dos réus”.

Aponta a “complacência durante anos” do BdP e da KPMG “quanto à relação do BES com o GES [Grupo Espírito Santo] e com o BESA [Banco Espírito Santo Angola]”, salientando que se o banco central português “tivesse escrutinado melhor as sociedades do GES que compõem a estrutura de controlo do BES provavelmente a questão das irregularidades contabilísticas da ESI [Espírito Santo International] não teria acontecido ou teria sido detetada mais cedo e com consequências menos graves”.

Além disso, o BdP, refere a ação, “foi sempre conhecedor da colocação do papel comercial do GES junto de institucionais como a Portugal Telecom (que existiu ao longo de muitos anos com dívida da ESI e só finalmente com dívida, mais segura, da Rio Forte) e junto dos clientes de retalho do BES e nunca se insurgiu contra esta atividade”.

No que respeita à KPMG, “importa salientar que Sikander Sattar era o ‘senior partner’ responsável tanto pela ré KPMG, de Portugal, como pela KPMG de Angola” e “quando o BES foi resolvido, a 03 de agosto de 2014, há mais de dez anos que a ré KPMG era seu auditor”.

Além disso, adianta a ação, “o grupo KPMG era auditor da maioria das entidades financeiras do GES”. Amílcar Morais Pires acusa ainda as duas entidades de “empolamento do passivo nas contas do BES (através da constituição injustificada e ilegal de provisões e através do injustificado e ilegal reconhecimento de prejuízos inexistentes)”, apontando que a “sucessiva anulação das provisões […] confirma a ilegalidade da constituição das mesmas”.

Acusa também o BdP da perda da garantia soberana de Angola, no valor de 5.700 milhões de dólares, já que tal se deveu “à decisão de não acompanhamento do aumento de capital do BESA”, “com o direto aumento do passivo (nas contas do BESA e do BES consolidado) relativo aos créditos que por ela estavam garantidos e com a inerente absoluta desvalorização do crédito de 3.330.366.000,00 euros do BES sobre o BESA”.

De acordo com a ação, a que qualquer contribuinte português se pode juntar, foram este conjunto de decisões, impostas ao BES pelo BdP e KPMG, que levaram à medida de resolução do BES, que determinou a divisão do banco em duas entidades: o banco ‘mau’ [ativos tóxicos] e o Novo Banco (NB), onde ficaram os ativos não problemáticos.

O Novo Banco teve de ser capitalizado em 4.900 milhões de euros através do Fundo de Resolução, sendo que este teve de se financiar junto da Tesouraria do Estado no valor de 3.900 milhões de euros.

“Só se o NB tivesse sido vendido por pelo menos 4.900.000.000,00 euros é que o Estado poderia ser reembolsado sem suportar prejuízos”, mas como a venda do NB “foi por 0,00 euros (ou melhor, por menos do que isso), não tendo gerado sequer um cêntimo de receita, cristalizou-se em definitivo a perda pelo Estado dos 3.900.000.000,00 euros que aportou” ao Fundo de Resolução.

Assim, considera a ação popular administrativa de responsabilidade civil extracontratual que, “em primeiro lugar, o que deve regressar aos cofres do Estado (alimentados, em grande parte, pelos cidadãos contribuintes) é o que deles saiu por causa da atuação ilícita dos réus, ou seja 4.330.000.000,00 euros e já não há hipótese nenhuma de provir da venda do NB”.

No entanto, “se se entender que não se pode excluir que, em 2046, possa o FR [Fundo de Resolução] vir a ter a possibilidade de reembolsar a tesouraria do Estado, então, atentas as especialíssimas condições que se deram ao FR para esse efeito, de prazo e de taxa de juro, deve considerar-se como prejuízo da tesouraria do Estado, a indemnizar pelos réus, a diferença entre o valor nominal do crédito de 4.330.000.000,00 euros, e o seu valor atualizado, considerando o referido prazo de vencimento e a taxa de juro, que é de 1.793.700.000,00 euros, ou seja, 2.338.500.000,00 euros”.

Ana Gomes diz “não se perceber” porque Salgado ainda não foi preso

Domingo, Novembro 11th, 2018

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Público

“Não podemos ficar à espera que, lá para as calendas, a justiça actue”, declarou a eurodeputada numa conferência em Luanda.

Acionistas do ex-BESA desmentem Álvaro Sobrinho: “Não houve qualquer decisão política”

Quinta-feira, Setembro 13th, 2018

 

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Acionistas do ex-BESA desmentem Álvaro Sobrinho: “Não houve qualquer decisão política”

Sobrinho tinha dito que a falência do BESA foi decretada por motivos políticos, mas os acionistas do banco consideram que foi o resultado “dos erros da sua gestão e dos dinheiros que para si retirou”

s acionistas do antigo BES Angola (BESA) acusam Álvaro Sobrinho de ter mentido na entrevista que deu esta quarta-feira à Televisão Pública de Angola e na qual disse que “o banco faliu por decisão política, tendo em conta as pessoas nele envolvidas”. Em comunicado, os donos do atual Banco Económico dizem que “Álvaro Sobrinho mentiu ao não apresentar os factos tal como eles ocorreram”

Nessa entrevista, Álvaro Sobrinho questionou se o BESA faliu mesmo, porque, no seu entender, do ponto de vista formal, o banco existe com outra denominação e, do ponto de vista prático, não houve nenhum organismo internacional, independente, estatal e nem auditor que declarasse a falência da instituição.

Os acionistas dizem que é “de capital importância revelar a verdade e desmascarar as mentiras do senhor Álvaro Sobrinho naquela entrevista”, citando passagens de comunicados dos bancos centrais de Angola e Portugal que consideram ser “reveladoras das consequências das ações de gestão danosa protagonizadas” por Álvaro Sobrinho.

Nas citações relativas ao Banco Nacional de Angola, os acionistas do ex-BESA destacam ” o risco de descontinuidade da atividade desse banco e impacto sobre a estabilidade do sistema financeiro”. Sobre o comunicado do Banco de Portugal, salientam as partes onde é referida “a prática de atos de gestão gravemente prejudiciais aos interesses do Banco Espírito Santo, S.A. e a violação de determinações do Banco de Portugal que proibiam o aumento da exposição a outras entidades do Grupo Espírito Santo”.

No fim do comunicado, os acionistas referem que a falência do BESA não foi motivada por motivos políticos: “Conclui-se com isso que não houve qualquer decisão política para decretar a falência do BESA, como foi dito pelo senhor Álvaro Sobrinho. Decorrendo sim, dos erros da sua gestão e dos dinheiros que para si retirou, sendo esta uma questão de sua exclusiva responsabilidade”

KPMG “tomará todas as medidas” para defender bom nome e reputação

Terça-feira, Agosto 7th, 2018

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Dinheiro Vivo

A KPMG acusa de especulativas as notícias que têm sido publicadas sobre a ex-auditora do BES.

A KPMG acusa de especulativas as notícias que têm sido publicadas sobre a ex-auditora do BES e afirma que “tomará todas as medidas ao seu alcance” na defesa do seu bom nome e reputação.

O jornal Expresso noticia este sábado que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a investigar a auditora por causa do BES e pode avançar com uma acusação ainda em 2018.

“A KPMG tem reafirmado o seu compromisso em continuar a colaborar com as autoridades de supervisão como sempre fez, num quadro de respeito e cumprimento da legislação aplicável [incluindo o segredo de justiça], mas não deixará de prosseguir a defesa intransigente do bom nome e reputação profissional da firma, dos seus sócios e dos seus colaboradores e tomará todas as medidas ao seu alcance nessa defesa”, afirma num comunicado divulgado este sábado.

No sábado passado, a manchete do caderno de economia do mesmo jornal foi “KPMG mentiu e ocultou informação”. A notícia referia que a auditora e cinco dos seus quadros, incluindo o presidente Sikander Sattar, são acusados pelo Banco de Portugal de violar o dever de comunicação sobre o BES Angola.

“A KPMG lamenta e vê com extrema preocupação a reiterada sequência de notícias que têm vindo a ser publicadas em certos órgãos de comunicação social, com conteúdo manifestamente especulativo e em clara violação de elementares princípios do Estado de Direito”, diz a auditora. Adianta que lamenta “a forma como se veiculam notícias que, na sua essência, refletindo apenas e sempre uma versão não imparcial dos factos relevantes, que para mais não corresponde à forma como os trabalhos de auditoria da KPMG foram efetivamente realizados, acabam por atentar contra o bom nome e reputação da KPMG, dos seus sócios e dos seus colaboradores”.

Sublinha que como auditor do BES – que foi alvo de resolução há quatro anos – “desempenhou as suas funções com todo o rigor profissional e de acordo com exigentes princípios éticos e deontológicos”. “Foi com o mesmo rigor, e de acordo com os mesmos princípios, que sempre se relacionou com as autoridades de supervisão em Portugal.

Este facto tem sido e continuará a ser provado nas instâncias próprias, sendo de recordar, por exemplo, que foi no âmbito dessa estreita colaboração que foram definidos pelas instâncias competentes importantes ajustamentos de 3,5 mil milhões de euros às contas do BES com referência a 30 de Junho de 2014”, frisa. Destaca que “sempre pautou a sua atividade por uma estreita colaboração com todas entidades reguladoras, incluindo com a CMVM”.