O Novo Banco mantém 10% do capital da instituição financeira cabo-verdiana, um modelo que também já tinha seguido na alienação do Novo Banco Ásia: “O acordo de venda assinado prevê ainda um conjunto de opções de compra e venda, com condições já acordadas, que cobrem os restantes 10% e são exercíveis num prazo de 3 a 4 anos a contar desta data”. Aliás, o próprio Novo Banco tem 25% do seu capital nas mãos do Fundo de Resolução, sendo que o accionista maioritário, a Lone Star, é dona de 75%.

Tal como tinha acontecido em Agosto de 2017, quando anunciou a operação, a instituição financeira presidida por António Ramalho não revela o valor da transacção. Diz apenas, agora, que a operação “terá um impacto marginalmente positivo no rácio de capital Common Equity Tier 1 do Novo Banco”. Quando o contrato de promessa de compra e venda foi assinado, a expectativa era a de um impacto “neutro”.

Esta foi a segunda tentativa de alienação da instituição financeira, depois de, em 2016, ter falhado a alienação ao grupo de investidores liderado pelo empresário José Veiga.

Como habitualmente escreve nos comunicados sobre as alienações, o Novo Banco sublinha que “esta transacção representa mais um importante passo no processo de desinvestimento de activos não estratégicos”, “prosseguindo este a sua estratégia de foco no negócio bancário doméstico e ibérico”.

Com base nos compromissos assumidos junto da Comissão Europeia, o Novo Banco ficará reduzido ao negócio bancário da Península Ibérica. Ainda em Junho, o banco chegou a um entendimento com o fundo Cerberus para alienar a sua posição maioritária no francês BES Vénétie.

Constituído em Julho de 2010, o Banco Espírito Santo Cabo Verde, como se chamava antes da resolução do BES, apresentou prejuízos de 56 milhões de escudos de Cabo Verde (508 mil euros) em 2017, quando tinha sido mais do dobro no ano anterior.  Conta com 26 funcionários em duas agências e uma carteira de 1 853 clientes activos.

No balanço do Novo Banco, o Banco Internacional de Cabo Verde contribui com um activo de 90 milhões de euros, a par de um passivo de 76 milhões, resultando num capital próprio de 14 milhões.

À Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a instituição financeira não revela o preço, dizendo apenas que a conclusão da transacção – “que se encontra dependente das necessárias aprovações, nomeadamente junto do Banco de Cabo Verde” – terá um “impacto neutro” no rácio que mede o peso do melhor capital do Novo Banco, o Common Equity Tier 1.

O Novo Banco vai manter 10% na instituição financeira, em linha com o que fez com o Novo Banco Ásia, onde ficou com 25%. O Banco Internacional de Cabo Verde, o antigo Banco Espírito Santo Cabo Verde, teve, em 2015, um lucro de 2,6 milhões de escudos de Cabo Verde, equivalente a 23 mil euros ao câmbio actual.

“Esta transacção representa mais um importante passo no processo de desinvestimento de activos não estratégicos do Novo Banco, prosseguindo este a sua estratégia de foco no negócio bancário doméstico”, repete a instituição financeira, como tem acontecido na venda de activos.

A assinatura do contrato promessa é dada numa altura em que o próprio Novo Banco está em processo de alienação à Lone Star (também aqui, o accionista Fundo de Resolução manterá 25% do capital no Novo Banco).

A venda falhada

O Banco Internacional de Cabo Verde (BICV) estava na lista de desinvestimentos do Novo Banco desde 2015, altura em que foi classificada nas contas como um activo disponível para venda. E, mesmo depois de ter chumbado a venda ao empresário José Veiga, a instituição financeira herdeira do Banco Espírito Santo manteve a intenção de se desfazer daquele activo.

Ainda sob a presidência de Eduardo Stock da Cunha, no final de 2014, o Novo Banco colocou à venda o Banco Internacional de Cabo Verde (BICV). Houve 11 interessados, quatro assinaram o acordo de confidencialidade, mas só um passou à fase de propostas vinculativas. Houve um vencedor: o Groupe Norwich, que juntava investidores luso-africanos liderados por José Veiga. Só que a transacção, que daria 14 milhões ao banco herdeiro do BES, não chegou a ir em frente.

“O Banco de Portugal deliberou opor-se à concretização da venda, com base no conhecimento da existência de investigações relacionadas com a operação e tendo em vista a protecção reputacional do Novo Banco”, justificou o supervisor da banca em Fevereiro de 2016. O Banco de Cabo Verde, regulador no país, também se opôs, apontando, entre outros, dúvidas sobre a idoneidade do comprador.

Inquérito Rota do Atlântico mantém-se

Semanas antes tinha surgido notícias em torno do empresário e antigo agente de jogadores de futebol. José Veiga fora detido e indiciado de participação em crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influências, participação económica em negócio e fraude fiscal no âmbito da operação Rota do Atlântico.

O inquérito judicial, que tinha nove arguidos constituídos no início de 2016, entre os quais José Veiga e Manuel Damásio, “encontra-se em investigação e está em segredo de justiça”, segundo a Procuradoria-Geral da República.