Arquivo para a categoria ‘BICV Banco Internacional de Cabo Verde’

Banco central aprova venda do Banco Internacional de Cabo Verde

Sábado, Maio 26th, 2018

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Notícias ao Minuto

O Banco de Cabo Verde aprovou a venda do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV), que pertencia ao Novo Banco, a uma sociedade constituída no Bahrain, no Médio Oriente, ficando o banco português com uma posição minoritária de 10%.

Após a concretização deste processo, a estrutura acionista pretendida do BICV resulta em 90% detido pela sociedade IIBG Holdings B.S.C e 10% pelo Novo Banco”, refere o comunicado do banco central de Cabo Verde, hoje divulgado.

A venda a esta sociedade, por um montante não divulgado, já tinha sido acordada em agosto do ano passado, mas ficou então suspensa, a aguardar várias autorizações e diligências.

O Banco de Cabo Verde informou hoje que avaliou o plano de negócios previsto pela IIBG Holdings para o Banco Internacional de Cabo Verde e outros aspetos, como a solidez do projeto (nomeadamente quanto a solidez financeira do adquirente e prevenção do uso da instituição para lavagem de capitais e financiamento do terrorismo), e declarou que “enquanto Autoridade de Supervisão do sistema financeiro nacional entende que o adquirente dá garantias de uma gestão sã e prudente da instituição a ser adquirida”.

O Banco Internacional de Cabo Verde, o antigo Banco Espírito Santo Cabo Verde, passou para o Novo Banco aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014.

A venda do BICV chegou a estar acordada ao empresário português José Veiga, mas foi chumbada pelo supervisor cabo-verdiano, depois de o Banco de Portugal também se ter oposto à operação.

Entre o plano de negócios da IIBG Holdings para o Banco Internacional de Cabo Verde, segundo o divulgado hoje pelo Banco central de Cabo Verde, está a “construção de um banco de investimento na África Ocidental e de um negócio de gestão de patrimónios localizados em Cabo Verde, tendo como principal objetivo gerir e expandir as atividades do BICV para operações da banca de retalho/banca comercial, serviços de banca transacional e serviços internacionais”.

Novo Banco vende banco de Cabo Verde após falhanço do negócio com José Veiga

Quinta-feira, Agosto 3rd, 2017

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Negócios

O Novo Banco acordou com uma empresa do Bahrein a venda de 90% do Banco Internacional de Cabo Verde, ficando com 10%. A instituição financeira não revela o preço, mas adianta que o impacto no rácio é neutro.

O Novo Banco assinou o contrato para vender o seu banco em Cabo Verde. A compradora é uma sociedade constituída no Bahrein, no Médio Oriente. É a segunda tentativa de alienação da instituição financeira, depois de, em 2016, ter falhado a alienação ao grupo de investidores liderado pelo empresário José Veiga.

 

“O Novo Banco, S.A. celebrou com a sociedade IIBG Holdings B.S.C., sociedade constituída no Bahrein, um contrato de compra e venda de 90% do capital social do Banco Internacional de Cabo Verde, S.A”, indica em comunicado o banco presidido por António Ramalho.

 

À Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a instituição financeira não revela o preço, dizendo apenas que a conclusão da transacção – “que se encontra dependente das necessárias aprovações, nomeadamente junto do Banco de Cabo Verde” – terá um “impacto neutro” no rácio que mede o peso do melhor capital do Novo Banco, o Common Equity Tier 1.

O Novo Banco vai manter 10% na instituição financeira, em linha com o que fez com o Novo Banco Ásia, onde ficou com 25%. O Banco Internacional de Cabo Verde, o antigo Banco Espírito Santo Cabo Verde, teve, em 2015, um lucro de 2,6 milhões de escudos de Cabo Verde, equivalente a 23 mil euros ao câmbio actual.

 

“Esta transacção representa mais um importante passo no processo de desinvestimento de activos não estratégicos do Novo Banco, prosseguindo este a sua estratégia de foco no negócio bancário doméstico”, repete a instituição financeira, como tem acontecido na venda de activos.

 

A assinatura do contrato promessa é dada numa altura em que o próprio Novo Banco está em processo de alienação à Lone Star (também aqui, o accionista Fundo de Resolução manterá 25% do capital no Novo Banco).

A venda falhada

O Banco Internacional de Cabo Verde (BICV) estava na lista de desinvestimentos do Novo Banco desde 2015, altura em que foi classificada nas contas como um activo disponível para venda. E, mesmo depois de ter chumbado a venda ao empresário José Veiga, a instituição financeira herdeira do Banco Espírito Santo manteve a intenção de se desfazer daquele activo.

Ainda sob a presidência de Eduardo Stock da Cunha, no final de 2014, o Novo Banco colocou à venda o Banco Internacional de Cabo Verde (BICV). Houve 11 interessados, quatro assinaram o acordo de confidencialidade, mas só um passou à fase de propostas vinculativas. Houve um vencedor: o Groupe Norwich, que juntava investidores luso-africanos liderados por José Veiga. Só que a transacção, que daria 14 milhões ao banco herdeiro do BES, não chegou a ir em frente.

 

“O Banco de Portugal deliberou opor-se à concretização da venda, com base no conhecimento da existência de investigações relacionadas com a operação e tendo em vista a protecção reputacional do Novo Banco”, justificou o supervisor da banca em Fevereiro de 2016. O Banco de Cabo Verde, regulador no país, também se opôs, apontando, entre outros, dúvidas sobre a idoneidade do comprador.

Inquérito Rota do Atlântico mantém-se

Semanas antes tinha surgido notícias em torno do empresário e antigo agente de jogadores de futebol. José Veiga fora detido e indiciado de participação em crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influências, participação económica em negócio e fraude fiscal no âmbito da operação Rota do Atlântico.

O inquérito judicial, que tinha nove arguidos constituídos no início de 2016, entre os quais José Veiga e Manuel Damásio, “encontra-se em investigação e está em segredo de justiça”, segundo a Procuradoria-Geral da República.

Ministério Público de Cabo Verde pede “para apreciação” documentos sobre Novo Banco

Sexta-feira, Março 17th, 2017

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Observador

 

O Ministério Público cabo-verdiano pediu ao Banco de Cabo Verde “para apreciação” todos os documentos e informações disponíveis sobre a resolução do Novo Banco.

O Ministério Público cabo-verdiano pediu ao Banco de Cabo Verde (BCV) “para apreciação” todos os documentos e informações disponíveis sobre a resolução do Novo Banco, informou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República em comunicado.

“Tendo tomado conhecimento da comunicação pública do Banco Central de Cabo Verde, na qualidade de autoridade de supervisão do sistema bancário, através da qual foi anunciada a resolução do Novo Banco […] e considerando as razões que determinaram a adoção da referida medida, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Banco de Cabo Verde a disponibilização de todos os documentos e informações disponíveis relativamente ao assunto, para apreciação”, refere o comunicado.

A PGR adianta ainda que “logo que os documentos e as informações solicitadas forem recebidos, serão analisados e se deles resultarem factos suscetíveis de indiciarem ilícitos criminais tipificados no ordenamento jurídico cabo-verdiano, será determinado a abertura de instrução criminal”.

O banco central cabo-verdiano anunciou quarta-feira da semana passada a resolução e venda à Caixa Económica de Cabo Verde de parte da atividade do Novo Banco, uma instituição de capitais quase exclusivamente públicos, com cerca de 13.200 depositantes e vocacionado para a economia social e o microcrédito, criada durante os governos de José Maria Neves.

A resolução do Novo Banco é um primeiro passo para a sua extinção administrativa que representará um prejuízo estimado em cerca de 16,3 milhões de euros para os cofres do Estado e deixará cerca de 60 trabalhadores no desemprego.

 

 

 

José Veiga. Negócio em Cabo Verde embaraça Carlos Costa e Novo Banco

Terça-feira, Março 15th, 2016

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TSF

Negócio entre Novo Banco e José Veiga, para venda do Banco Internacional de Cabo Verde, levanta uma longa lista de questões, mas só foi travado porque o antigo empresário de futebol foi detido.

O negócio foi travado pelo BdP a 17 de fevereiro. O regulador, liderado por Carlos Costa, anulou o contrato depois de ouvir o Ministério Público (MP) dizer que o negócio era ilegal, e cerca de duas semanas depois de José Veiga ter sido detido. No comunicado em que anuncia a oposição à venda do BICV e a nulidade do contrato, o BdP justifica a decisão com os argumentos do MP – a sociedade de José Veiga (Norwich Group, sediada no Canadá) não é uma instituição financeira com licença para operar no sector, e não passa de um escritório virtual -, mas ignora o parecer que poucos meses antes tinha enviado às autoridades cabo-verdianas, negando idoneidade ao antigo empresário de futebol.

É aqui que a história começa a complicar-se para duas das personagens principais – Carlos Costa e Stock da Cunha.

Se o BdP teve conhecimento do negócio em dezembro, porque é que não avisou a administração do NB do parecer que tinha emitido pouco mais de um mês antes? José Veiga é uma figura pública com ligações ao futebol, com um histórico de relações conturbadas com o fisco em Portugal, e dificilmente o seu nome terá passado despercebido quando o negócio foi comunicado ao BdP, pelo NB. Por outras palavras, se José Veiga tinha sido alvo de um parecer negativo poucos meses antes, como é que consegue fechar um negócio de compra de um banco? Fontes próximas do processo, contactadas pela TSF, tentam explicar esse “esquecimento” do regulador/entidade de resolução com a urgência em alienar mais um pedaço do NB, mas sublinham que o comportamento do BdP pode ser entendido como uma “falha grave”.

É um exemplo claro, dizem outras fontes, dos problemas causados pelo atual duplo papel do BdP – regulador do sistema financeiro e, simultaneamente, entidade de resolução.

A administração do Novo Banco também não sai bem deste caso, e algumas das fontes contactadas pela TSF consideram que Stock da Cunha tinha obrigação de ter verificado se a sociedade de José Veiga estava em condições de operar no sistema, e de comprar um banco – o BICV. É uma violação grave do dever de diligência em relação ao comprador, dizem, e devia ser razão mais do que suficiente para o BdP abrir um processo de reavaliação da idoneidade da administração do NB. Um processo que poderia levar, no limite, à substituição da equipa liderada por Stock da Cunha.

Passado quase um mês desde que o negócio foi anulado, com o BdP a remeter para o NB toda a responsabilidade, há ainda quem estranhe a passividade e o silêncio de Carlos Costa em relação a este caso.

A história vai animar, certamente, a audição de Eduardo Stock da Cunha no Parlamento, nos próximos dias. O presidente executivo do NB foi “convocado” pelo PS para falar de despedimentos, mas este é um tema quente que não deverá escapar aos deputados. A audição ainda não tem data marcada.

Sim, o senhor Governador até pode continuar

Sábado, Fevereiro 20th, 2016

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Público Opinião Francisco Louçã

Embora as declarações sobre a inexpugnabilidade do governador do Banco de Portugal seja exageradas – afirmar que ele não pode ser demitido é contraditório com a lei a que obedece – é certo que a doutrina da independência do Banco tem garantido a sucessivos governadores uma margem de manobra confortável.

Mas nem sempre. Já houve um governador que se demitiu por pressão do governo (o governador era do PSD e o governo foi o de Cavaco Silva). E, como é bom de ver, o governador deixou de ser independente, se é que o foi alguma vez: é nomeado pelo governo (Carlos Costa foi nomeado por Sócrates e reconduzido por Passos Coelho), o que desde logo contamina a sua autonomia, mas a mudança mais importante no seu estatuto é que passou a fazer parte de um sistema de bancos centrais, em que obedece a Mari Draghi. Independência pouca, pelos vistos.

Finalmente, a lei determina que o governador pode ser afastado por decisão do Conselho de Ministros, se tiver deixado de ter condições para exercer o seu cargo ou se tiver cometido falha grave.

Na minha opinião, que tornei pública desde há muito, ele cometeu pelo menos duas falhas graves. A primeira foi ter permitido durante um ano inteiro a continuidade de Ricardo Salgado no BES, incluindo emitindo dívida, quando já tinha documentação que demonstrava que o GES estava falido e que portanto toda a operação era um risco sistémico, se não uma fraude. A segunda foi ter acordado com Maria Luís Albuquerque nada fazer quanto ao Banif enquanto durasse a campanha eleitoral, arrastando as suas dificuldades por uma conveniência política. O Governador devia ter sido demitido por qualquer destas duas falhas graves.

Se o vai ser ou não, logo saberemos. Para já, o governo parece preferir mostrar-lhe que não tem condições para continuar e esperar que ele saia pelo seu pé. Só que não parece que vá sair. Manteve-se imperturbável nestes pelos menos dois anos de colapsos bancários, que revelaram a incapacidade do Banco em exercer as suas funções, e é duvidoso que mude de atitude. Lembrem-se os leitores que este Governador escolheu para responsável pela supervisão de todos os bancos o homem que foi administrador do Estado no Banif. Para ele, está sempre tudo bem.

Pode por isso o Governador continuar, se lhe for deixada a escolha.

E teremos então que passar por mais vergonhas, como a do Banco Internacional de Cabo Verde, a operação do BES que foi vendida em Dezembro ao empresário José Veiga. O regulador cabo-verdiano já tinha impedido Veiga de criar um banco no país, depois de consultar o seu congénere português. Pois este congénere, que já tinha dado parecer negativo sobre a idoneidade bancária de Veiga, demorou de Dezembro a meados de Fevereiro, dois meses, para comunicar ao Novo Banco que não autorizava a venda – foi preciso esperar que Veiga fosse detido por suspeita de branqueamento de capitais. Não pergunte porque é que são precisos dois meses (e uma detenção) para tomar a decisão tão evidente. Não pergunte também porque é que o Novo Banco, que depende do acionista que é o Fundo de Resolução, em que o Banco de Portugal tem tido a palavra decisiva, propõe um negócio destes.

Pois é, o Governador do Banco de Portugal até pode continuar. Mas com ele só é certo que continuará a farândola de crises bancárias, de negócios espantosos e de vergonhas na supervisão.

Banco de Portugal pode vir a reavaliar idoneidade da gestão do Novo Banco

Quinta-feira, Fevereiro 18th, 2016

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Público

O braço-de-ferro que se trava nos bastidores entre o Banco de Portugal e a administração de Stock da Cunha, nomeada pelo supervisor, sofreu novo impulso com Carlos Costa a remeter para o Novo Banco a exclusiva responsabilidade da venda da operação de Cabo Verde a José Veiga.

O Banco de Portugal (BdP) pode abrir um processo de reavaliação da idoneidade da gestão do Novo Banco liderada por Eduardo Stock da Cunha, por eventual negligência no processo de alienação da operação de Cabo Verde a uma empresa-escritório de José Veiga. Isto, apesar de o próprio regulador ter enviado em Novembro ao homólogo de Cabo Verde um parecer “desabonatório” sobre José Veiga que não terá dado a conhecer a Stock da Cunha.

Quadros de topo do Banco de Portugal admitem falhas graves na actuação da administração de Eduardo Stock da Cunha, associadas à venda a José Veiga da filial africana, o Banco Internacional de Cabo Verde (BICV). Erros que consideram poderem configurar grave negligência susceptível de levar à abertura de um processo de reavaliação da idoneidade para o exercício das funções. As dúvidas surgem num contexto particularmente delicado, quando o BdP se prepara para reabrir o processo de “reprivatização” do Novo Banco, por concurso público, o que está a ser antecedido de sondagens a potenciais interessados.

Em causa está o facto de gestão de Eduardo Stock da Cunha, a quem coube conduzir as conversações para a  venda do BICV (que representa  0,2% dos activos do grupo), não se ter certificado antecipadamente sobre as condições do adquirente para ser accionista e gestor de um banco. A sociedade canadiana Norwich Group, do empresário de futebol José Veiga, é um centro de escritórios e não uma instituição com licença para operar no sector, como a lei impõe. Mas o seu proprietário também não respeita os critérios de idoneidade requeridos, pois há vários anos que Veiga enfrenta publicamente suspeitas de fuga ao fisco e chegou mesmo a ser acusado de crimes de fraude fiscal (tendo, num dos casos, sido absolvido há dois anos). Tudo factos conhecidos. Assim, e apesar dos requisitos de adequação para se ser accionista e gestor de uma instituição financeira não se cumprirem, a 20 de Janeiro a administração do Novo Banco aprovou a venda a Veiga e submeteu a decisão ao Fundo de Resolução, gerido pelo BdP.

Se se vier a confirmar que a administração do Novo Banco (o vendedor) incumpriu, então a equipa de Stock da Cunha pode ser afastada. Mas só se o BdP avançar com a abertura de um processo de reavaliação de idoneidade e for essa a conclusão. À frente do departamento de supervisão está Carlos Albuquerque, ex-BCP. Já a gestão do Novo Banco, para além de Stock da Cunha (Santander e Lloyds Bank), é formada por Jorge Freire Cardoso (CGD), José João Guilherme (BCP), Vítor Fernandes (BCP), Francisco Cary (BESI) e Francisco Vieira da Cruz  (ex-responsável do departamento jurídico do BES). Stock da Cunha tem procurado afastar da sua equipa os estilhaços das investigações policiais, alegando que o tema BICV foi tratado directamente pelos responsáveis da operação em Cabo Verde.

Mas este processo torna-se ainda mais complexo quando se sabe que o BdP pode também ter falhado gravemente ao não ter actuado de modo diligente no dossier. O Observador deu conta que, a 20 de Novembro de 2015, “José Veiga foi impedido de criar um banco novo em Cabo Verde pelo supervisor bancário local por alegada falta de idoneidade”, apreciação que foi sustentada “num parecer” enviado na altura pelo BdP. Dados que o supervisor nacional ainda não desmentiu. E que, a confirmarem-se, permitem levantar questões: como foi possível que o BdP tenha deixado Stock da Cunha avançar com o negócio se não considerava o adquirente do BICV idóneo? E o que o levou a omitir de Stock da Cunha o parecer “desabonatório” sobre Veiga que, meses antes, enviou para Cabo Verde? Recorde-se que o BdP tomou conhecimento em Dezembro de que Veiga era o potencial vencedor do concurso, oferecendo pelo BICV 14 milhões de euros, parte já entregues.

Mais de dois meses depois da comunicação ao Banco Central de Cabo Verde, e cerca de duas semanas depois de Veiga ser detido (3 de Fevereiro), Carlos Costa declarou na quarta-feira o contrato anulado. E suporta a decisão não no parecer enviado ao seu homólogo de Cabo Verde, antes de Novembro, mas nas “investigações relacionadas” pelo Ministério Público [que suspeita de favorecimento a Veiga] e para evitar danos reputacionais ao Novo Banco. E o que deixa outra pergunta em aberto: se a Polícia Judiciária não tivesse detido Veiga, será que a venda do BICV era autorizada e o contrato concretizado?

Comunicado do Banco de Portugal sobre a venda do Banco Internacional de Cabo Verde, S.A. pelo Novo Banco

Quarta-feira, Fevereiro 17th, 2016

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Banco de Portugal

A propósito da intenção de venda do Banco Internacional de Cabo Verde, S.A. (BICV) pelo Novo Banco, S.A., vem o Banco de Portugal esclarecer o seguinte:

  • a) O Banco de Portugal deliberou opor-se à concretização da venda, com base no conhecimento da existência de investigações relacionadas com a operação e tendo em vista a proteção reputacional do Novo Banco. A decisão do Banco de Portugal tem por base a comunicação formal remetida pelo Conselho de Administração do Novo Banco, por carta datada de 18 de janeiro de 2016, na qual submetia à autoridade de resolução a referida operação de venda.
  • b) O próprio contrato de compra e venda celebrado pelo Novo Banco condiciona os efeitos da venda à não oposição do Banco de Portugal. Assim, a decisão do Banco de Portugal conduz a que a transmissão das ações do BICV não seja concretizada.
  • c) O Banco de Portugal, nomeadamente a equipa responsável pelo processo de alienação da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco, não teve qualquer papel no processo de venda do BICV e tomou conhecimento do processo em causa no final do mês de dezembro de 2015, no âmbito dos contactos que são mantidos com o Novo Banco. Este processo foi exclusivamente conduzido pelo Novo Banco, no quadro dos poderes de gestão do respetivo Conselho de Administração resultante da autorização genérica para a alienação de ativos dada pela autoridade de resolução, em outubro de 2014.

Lisboa, 17 de fevereiro de 2016

Novo Banco quer relançar venda da operação em Cabo Verde

Quarta-feira, Fevereiro 17th, 2016

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Dinheiro Vivo

Novo Banco mantém intenção de desinvestimento no Novo Banco de Cabo Verde, no âmbito da reestruturação em curso.

A venda do Banco Internacional de Cabo Verde mantém-se nos planos de reestruturação do Novo Banco. Ou seja, ainda que o Banco de Portugal tenha chumbado a tentativa de venda a José Veiga, Stock da Cunha mantém a intenção de “desinvestimento” na operação em Cabo Verde.

“O Novo Banco vai continuar a executar os seus trabalhos de reestruturação, onde também se inclui o desinvestimento no BICV”, adianta a instituição financeira em comunicado, após a tomada de posição do Banco de Portugal.

A alienação do Banco Internacional de Cabo Verde insere-se no processo de reestruturação do NB, “onde existem compromissos de concentração nas áreas de negócio que constituem o essencial da atividade e de redução em áreas de negócio e geografias não estratégicas”.

Entre elas, sublinha o banco, inclui-se “o BICV, que representa aproximadamente 0,2% dos ativos do Novo Banco”. O comunicado enviado esta quarta-feira adianta ainda que “à semelhança dos restantes processos de desinvestimento”, também a alienação do Banco Internacional de Cabo Verde, chumbada agora pelo Banco de Portugal, foi pautada por “um modelo competitivo e não discriminatório”.

Para isto, continua, foram contratados assessores financeiros e legais e contactadas quase duas dezenas de potenciais compradores, assinados acordo de confidencialidade e considerada a única proposta obtida”. Tudo isto, “de uma forma diligente para obter o máximo retorno” possível.

“Uma vez assegurado esse objetivo, a concretização da venda ficou ainda dependente da não oposição ou da autorização pelas autoridades relevantes, a quem a transação foi comunicada” tendo, agora, o Banco de Portugal, fechado esta porta, “possibilidade acomodada pelas regras a que a transação está sujeita”.

O banco que herdou os ativos saudáveis do BES fechou um acordo de compra e venda com o empresário José Veiga para a venda do BICV por 14 milhões de euros. Já depois do acordo, José Veiga foi detido por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal, participação económica em negócio e tráfico de influências, no âmbito do processo Rota Atlântico.

Chegaram também a ser apreendidos os 11 milhões de euros que tinha apresentado como sinal para este negócio. Com base no conhecimento da existência de investigações relacionadas com a operação”, o regulador bancário deliberou opor-se à concretização da venda do Novo Banco de Cabo Verde.

Mudança na lei deixou Novo Banco negociar só com Veiga

Domingo, Fevereiro 14th, 2016

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Jornal de Notícias

Uma mudança na lei do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras permitiu que o Novo Banco negociasse a venda do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV) diretamente e só com um interessado, neste caso José Veiga.

 

José Veiga está agora em prisão preventiva no caso Rota do Atlântico relativo a crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento, fraude fiscal e tráfico de influência.

O Novo Banco recebeu 11 milhões, de um total de 14 que concluiriam a venda, como sinal do negócio travado pela Polícia Judiciária. O Banco de Portugal (BdP) confirmou ao JN que ainda está a analisar “a alienação de ações do BICV”. A concluir-se, a venda dependeria sempre do seu aval.

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