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Grandes investidores do BES acusam Banco de Portugal de discriminação. Regulador vê lei de forma diferente

Terça-feira, Junho 19th, 2018

Citamos

Eco

Os grandes investidores lesados pela decisão do BdP de transferir dívida do Novo Banco para o BES “mau” acusam o regulador de discriminação pela nacionalidade. Mas Carlos Costa nega as acusações.

s grandes investidores lesados pela decisão do Banco de Portugal (BdP) de transferir, em dezembro de 2015, dívida do Novo Banco para o BES “mau” acusam a entidade liderada por Carlos Costa de “discriminação em razão da nacionalidade”. Isto porque, dizem os fundos, os investidores nacionais não foram sujeitos a esta transferência realizada após a resolução da instituição financeira. Acusações que são totalmente rejeitadas pelo regulador por considerar que esta “discriminação” apenas se aplica a Estados-membros. Os fundos são norte-americanos.

“Os queixosos [os grandes fundos] afirmam que a decisão de retransferir dívida [tomada pelo Banco de Portugal] é considerada discriminação em razão da nacionalidade, o que é proibido pela lei da União Europeia, uma vez que visa sobretudo investidores institucionais estrangeiros”, referem os sete fundos numa nota sobre as implicações da decisão do BdP a que o ECO teve acesso, entre os quais está a Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimco.

“Os queixosos [os grandes fundos] afirmam que a decisão de retransferir dívida [tomada pelo Banco de Portugal] é considerada discriminação por nacionalidade, o que é proibido pela lei da União Europeia, uma vez que visa sobretudo investidores institucionais estrangeiros.”

Fundos lesados do BES

Estes investidores alegam que a decisão do banco central viola a liberdade de circulação de capital ao estar a discriminá-los com base na sua origem. Contudo, esta não é a opinião do regulador, que interpreta a legislação de outra forma. Para a entidade liderada por Carlos Costa, o que a lei da UE diz é que estes casos de “discriminação” apenas se aplicam a outros Estados-membros e não a países terceiros, como é o caso.

“Nenhum dos queixosos tem sede na União Europeia. Estão todos sediados nos EUA ou nas ilhas Cayman”, refere o BdP num documento enviado ao Tribunal Administrativo de Lisboa, a que o ECO teve acesso, no âmbito deste processo. O regulador do setor financeiro exclui assim um dos argumentos usado pelos fundos para tentarem recuperar as perdas sofridas pelos seus clientes no seguimento da decisão do banco central de transferir 2,2 mil milhões de euros em títulos de dívida sénior do Novo Banco para a massa insolvente do BES.

“Nenhum dos queixosos tem sede na União Europeia. Estão todos sediados nos EUA ou nas ilhas Cayman.”

Banco de Portugal

“O Tribunal Europeu de Justiça não usa a expressão ‘investidores estrangeiros’ como se estivesse a incluir investidores da Coreia do Norte, EUA ou das ilhas Cayman. Usa a expressão que delineia rigorosamente o âmbito subjetivo da proibição de discriminação: cidadãos ou empresas de “outro Estado-membro da UE”, relembra o BdP.

Para estes investidores, esta posição do regulador sinaliza que há um “membro do Eurossistema que está abertamente a reivindicar o direito de discriminar investidores de países fora da UE”. E, enquanto banco central da região, “tem a capacidade de influenciar a política monetária e um conjunto abrangente de questões de supervisão e regulação. É, por isso, relevante perceber se a posição adotada pelo BdP representa a política da UE quanto ao tratamento de investidores estrangeiros na UE”.

E deixam um alerta: “O resultado destas discussões poderá ter implicações profundas a nível financeiro e político na UE. Caso a posição do BdP sobre a lei da UE prevaleça, os investidores norte-americanos (ou seja, investidores de qualquer país fora da UE)poderão ver as suas reivindicações subordinadas ao capricho de qualquer legislador, tribunal ou autoridade de resolução bancária sem direito a compensação no âmbito da lei da UE”.

Os fundos têm vindo a exercer pressão sobre o BdP,contestando a decisão tomada em dezembro de 2015 e pedindo abertura do regulador para que se chegue a uma solução. Foi no final do ano passado que enviaram mais uma carta ao regulador alertando para os custos desta decisão para o país — algo que voltaram a reforçar nesta exposição. “Os bancos portugueses pagam juros significativamente mais elevados do que os seus pares.” E, até que seja alcançada uma solução, “as instituições financeiras vão continuar a suportar os custos desta decisão sem precedentes”, referiram então os investidores.

Além da carta, criaram um site onde disponibilizam vários documentos relativos a esta transferência. Entre estes, é possível aceder-se à cronologia dos eventos, às contas do Fundo de Resolução referentes a 2016, a decisão sobre a resolução do BES até à transferência de dívida que este grupo contesta.

Apesar da pressão, o processo, que começou em março de 2016, ainda será longo. Esta exposição de ambos os lados é apenas um dos primeiros passos, ficando ainda a faltar toda a fase das alegações e, por fim, a decisão do tribunal.

A BlackRock guarda um segredo do BES

Quinta-feira, Maio 3rd, 2018

Citamos

Púbico

A maior empresa financeira do mundo tornou-se no terceiro maior accionista do BES, quando o banco já estava em dificuldades. Logo após a resolução vendeu as acções, que valeriam zero. Não se sabe a quem, nem por quanto.

Neste negócio talvez só consigamos perceber a famosa “alma” – o segredo. O resto não se consegue explicar. O governador do Banco de Portugal não foi informado, a ministra das Finanças não soube, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não tinha de saber. Os detalhes não são públicos. Mas a BlackRock conseguiu vender acções do BES quando o banco já estava sob medida de resolução.

Foi, de facto, um “negócio estranho”, como avalia ao PÚBLICO Maria Luís Albuquerque, a então ministra das Finanças. Sobretudo porque depois da resolução, decidida pelo Banco de Portugal (BdP) a 3 de Agosto de 2014, as acções do BES teriam “um valor próximo do zero” no mercado, explica a ex-ministra que, garante, não foi informada desta mudança de donos numa parte significativa do capital do banco.

Depois de várias vezes lhe ter sido colocada a pergunta, sem qualquer resposta, o BdP assegura ao PÚBLICO que o negócio não tinha de ser comunicado ao regulador (que gere o Fundo de Resolução): “As transacções de acções de instituições de crédito que não resultem na alteração da propriedade de uma participação qualificada não têm de ser reportadas ao Banco de Portugal.”

De facto, segundo a lei, apenas as alterações de capital superiores a 10% são consideradas “participações qualificadas”.  Mas a lei diz também que o regulador deve ser informado se a venda possibilitar “exercer influência significativa na gestão da empresa participada”. E essa é a parte que ninguém pode garantir, hoje.

A BlackRock não respondeu a várias tentativas de saber a quem e por quanto vendeu os 4,65% do BES. Ao longo dos últimos dois meses, a empresa americana adiou as suas respostas para, na última semana, declinar qualquer hipótese de entrevista ou resposta escrita. No próximo domingo, o PÚBLICO traça o retrato dos riscos que a BlackRock coloca ao novo sistema económico pós-crise, num trabalho realizado pelo consórcio de jornalistas Investigate Europe.

Ou seja, foi o último accionista a chegar, e o primeiro a partir, no pior ano da história do BES.

Onze dias depois da resolução, a 14 de Agosto, num comunicado oficial do banco, foi noticiado que a BlackRock vendeu as acções, que valeriam zero euros, surpreendendo o Governo e os reguladores. Mais: “A alienação resulta de uma transacção executada fora de balcão”.

Na altura, o jornalista Diogo Cavaleiro do Jornal de Negóciostentou, também sem êxito, perceber o que se teria passado. A CMVM esclareceu-lhe que não tinha de ser informada, uma vez que a cotação bolsista das acções do BES estava suspensa desde a resolução.

O jurista Nuno Garoupa tem, desde 2014, avaliado os efeitos do mecanismo de resolução. Para ele, este negócio da BlackRock pode representar “uma enorme falha regulatória”. Nuno Garoupa explica: “A composição accionista deveria ser acautelada muito tempo antes da medida de resolução pelo normal acompanhamento pelos reguladores (neste caso até mais a CMVM do que o BdP)”. A identidade dos donos do BES depois da resolução devia ser “completamente transparente e sujeita a todo o tipo de autorizações regulatórias depois da medida de resolução. Se a venda aconteceu e foi legal, evidentemente trata-se de um problema da medida de resolução”.

Para Nuno Garoupa esta história revela o “amadorismo” com que foi implementada a resolução. “Que ninguém no BdP, CMVM e antiga ministra saiba com quem e por quanto foi o negócio não é grave, mas sim triste. Porque é o espelho do fracasso da regulação”.

Mas a história continua, ainda que este tema não tenha passado sequer pela exaustiva Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES. Não há uma única referência à BlackRock no relatório da Comissão.

A BlackRock não tinha, apenas, acções do BES. Era dona, também, de 254,1 milhões de euros de dívida, distribuídas por cinco linhas de obrigações seniores.

Em 29 de Dezembro de 2015, apenas algumas horas antes da entrada em vigor da Directiva Europeia de Recuperação e Resolução Bancária (BRRD), o BdP – que administrava o Novo Banco – decidiu transferir essas cinco linhas de obrigações para o “banco mau”, o BES. Ou seja, a dívida, que no total valeria dois mil milhões de euros, tornou-se numa pesada perda para os seus donos, como a BlackRock.

Isto aconteceu, curiosamente, um mês depois de o Banco Central Europeu ter pedido ao BdP para preencher uma lacuna de capital de 1,4 mil milhões de euros no Novo Banco. Assim, ao transferir estes 2 mil milhões de euros de dívida para o “banco mau”, o BdP resolveu de facto o défice de capital apontado pelo BCE.

Mas nem o BCE nem o Governo português aplaudiram ou justificaram a decisão do banco central.

O grupo de investidores liderado pela BlackRock disse que iria “boicotar” a dívida portuguesa porque a decisão do BdP criara “danos reputacionais” ao país. Tendo as maiores empresas de investimento do mundo com “raiva” (como descreveu o Financial Times) e ameaçando com uma acção legal, o Governo tentou moderar a crise.

Houve “várias” reuniões no Ministério das Finanças entre a BlackRock, a Pimco e outros representantes de fundos e o Governo. Mas nada resultou.

Tudo isto abriu uma caixa de Pandora de “litígios”, disse um grande investidor ao Financial Times. Mas o processo judicial está a decorrer em Portugal. E essa é uma das razões pelas quais o BdP pode ter escolhido estas cinco emissões da dívida sobre as outras 52 emissões da dívida sénior emitidas pelo Novo Banco: estas eram as únicas cuja resolução de litígios jurídicos se resolvia em Portugal e, também, porque eram detidas por “clientes institucionais” que não estavam tão protegidos como os cidadãos comuns no âmbito da BRRD.

Enquanto os processos judiciais estavam a ser preparados – o escritório de advogados inglês Clifford Chance foi contratado para representar os fundos – a economia portuguesa começou a crescer. E isso deixou o Governo com um pouco mais de confiança para lidar com a pressão.