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Novo Banco: Bloco quer saber condições de cláusula secreta que permite injeção além dos 3,9 mil milhões

Quinta-feira, Junho 25th, 2020

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Negócios

A possibilidade de uso desta almofada de segurança ou de capital de último recurso (designada como capital backstop) está prevista no acordo com a Comissão Europeia que deu luz verde à venda da instituição ao fundo Lone Star, caso se verifique um cenário adverso. BE quer saber as condições deste mecanismo e quais serão as perdas previstas no contrato do Novo Banco.

Para aprovar a venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em 2017, a Comissão Europeia exigiu que o Estado português garantisse a sua viabilidade, abrindo a porta a uma intervenção pública direta. Um mecanismo que não está no acordo de venda, mas que está ao dispor do Estado para proteger o banco num cenário extremo, podendo levar a uma injeção de capital direta dos contribuintes no Novo Banco, que acresça aos 3,89 mil milhões de euros previstos pelo Fundo de Resolução. Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre este mecanismo que poderá levar a mais injeções.

“Quais as condições acordadas com a Comissão Europeia para o mecanismo de backstop? Em que condições pode este ser acionado e em que moldes?”, lê-se  no conjunto de questões que a deputada bloquista, Mariana Mortágua, enviou no final da semana passada ao ministro das Finanças,  depois de os documentos sobre o negócio realizado em 2017 terem chegado esta semana ao Parlamento.

Na pergunta dirigida a João Leão, o BE frisa que “as condições de mobilização do mecanismo de backstop, bem como os seus limites e divisão de responsabilidades entre o acionista Estado e o privado não são claras. A presente situação de crise económica assim como os seus potenciais impactos no Novo Banco, motiva dúvidas legítimas sobre essa possibilidade”.

Para os bloquistas “é hoje claro que, ao contrário do que deu a entender o Governo quando decidiu a venda, o Novo Banco esgotará toda a garantia de 3.890 milhões de euros. A utilização dos restantes mecanismos que, direta ou indiretamente, possam vir a onerar o Estado é, no entanto, mais complexa e opaca”.

A injeção de capital direta do Estado no Novo Banco, a acontecer, é assim distinta do mecanismo de contingência (acordado aquando da venda ao Lone Star, em 2017), que prevê que o Fundo de Resolução de compense o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘tóxicos’ que ‘herdou’ do BES até 3.890 milhões de euros.

Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros (recorrendo sobretudo a empréstimos do Tesouro) e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros.

Em causa está o backstop (rede de segurança) assumido no acordo com Comissão Europeia para venda do Novo Banco, pelo qual o Estado português pode recapitalizar o Novo Banco “numa situação limite para evitar a liquidação do banco”.

O mecanismo que prevê que Estado poderá recapitalizar diretamente o Novo Banco caso seja necessário é um “backstop” que garante que, “no pior cenário possível, caso acionistas não estejam disponíveis para aportar capital ao banco, caso não haja no mercado gente interessada em aportar capital, o Estado português nunca deixará que o banco seja liquidado”.

Isto porque, caso houvesse uma liquidação do banco haveria efeitos de contágio no sistema financeiro, mas também “impactos diretos e materiais” quer nos outros bancos quer nas empresas. A Comissão Europeia disse em 11 de outubro de 2017, em comunicado, após ter sido conhecida a venda do Novo Banco, “apenas na medida em que surjam necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pelo Lone Star ou por outros operadores de mercado, Portugal disponibilizará capital adicional limitado”.A pergunta do BE dirigida a João Leão surge depois de no início deste mês também o Conselho das Finanças Públicas (CFP), entidade de Nazaré Costa Cabral, ter sinalizado que “o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de montante desconhecido por forma a que o Novo Banco cumpra os requisitos regulatórios (capital backstop)”.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES), detido pelo Fundo de Resolução Bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos).

Em outubro de 2017, foi vendido ao fundo de investimento norte-americano Lone Star em 75%, ficando o Fundo de Resolução bancário com os restantes 25%.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, o que já aconteceu.

Contudo, mesmo depois da venda, o Estado mantém compromissos para com a instituição.

BdP desmentiu injeção automática

Na semana passada, p Banco de Portugal desmentiu que o contrato de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star preveja uma injeção automática de capital em caso de extrema adversidade, como no caso de uma pandemia.

A instituição esclareceu que os contratos não preveem nenhum mecanismo que resulte em pagamentos ou injeções de capital adicionais para o reforço de capital no caso de agravamento de circunstâncias.

Uma salvaguarda que não faz parte dos contratos celebrados no quadro da venda do Novo Banco, esclareceu o BdP, e que, por isso, “não se enquadra no âmbito de competências do Banco de Portugal, enquanto autoridade de resolução, nem do Fundo de Resolução”.

“Trata-se de uma hipótese de último recurso (que a própria Comissão Europeia classifica de “ultimate backstop”), ao dispor do Estado para proteger o banco num cenário extremo (que a própria Comissão Europeia classifica de improvável) e que extravasa o âmbito e o regime dos contratos de venda”.

Bloco quer saber as perdas previstas no contrato do Novo Banco

Mariana Mortágua sinaliza ainda na pergunta enviada ao ministro das Finanças que o documento de venda do Novo bANCO contempla formas de oneração futura e mecanismos de responsabilização do Fundo de Resolução e do Estado que urge clarificar para que se possam avaliar as verdadeiras consequências da decisão de venda ao Lone Star.

A dirigente do Bloco refere que o contrato de compra e venda do Novo Banco, assinado entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings “prevê, em termos genéricos e não exclusivamente, três formas de oneração futura do Fundo de Resolução por contingências associadas ao Novo Banco”.

Em causa estão as contingências associadas à resolução do BES, sendo estipulado que o Fundo de Resolução é obrigado a indemnizar o Novo Banco por todas as perdas, passadas ou futuras, que resultem ou estejam associadas ao processo de resolução de 2014 e subsequentes decisões de separação de ativos/passivos entre o BES e o Novo Banco. Acrescem ainda as obrigações que emergem de um potencial incumprimento das Title Warranties, ou seja, garantias prestadas pelo vendedor que atestam a validade e segurança jurídica da Resolução, bem como da operação da venda; e as obrigações que decorrem de um potencial incumprimento das Business Warranties, que atestam vários aspetos do estado do negócio, desde a informação financeira às questões fiscais.

Mariana Mortágua questiona também a tutela sobre quais as estimativas para estas eventualidades.

 

Novo Banco: Deputados aprovam requerimento do BE para que contrato de venda seja entregue à AR

Sexta-feira, Maio 29th, 2020

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Sábado

Segundo a deputada do BE Mariana Mortágua, o pedido para entrega do contrato seguirá para o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças.

Os deputados da comissão de orçamento e Finanças aprovaram, esta terça-feira, por unanimidade o requerimento do Bloco de Esquerda para que seja entregue ao parlamento o contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star, disse Mariana Mortágua à Lusa.

Segundo a deputada do BE, o pedido para entrega do contrato seguirá para o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças.

A semana passada, o BE considerou que o o contrato de venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star deve ser público “em nome da decência e do rigor”.

“Por respeito também pela transparência do processo, achamos que se o Governo evoca tantas vezes o contrato para justificar as suas decisões, então esse contrato tem de ser conhecido de todos, da Assembleia da República, para começar, para que possa escrutinado e as decisões do Governo possam também elas ser escrutinadas numa base informada”, defendeu Mariana Mortágua em declarações à Lusa.

Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), para ficar com os depósitos e os ativos considerados de qualidade, o Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo Lone Star em 75%, mantendo 25% o Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos e gerida pelo Banco de Portugal). O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.

Então, o contrato não foi conhecido, tendo sido divulgadas apenas algumas informações, caso da proibição de a Lone Star vender o banco durante três anos e da probição de distribuir dividendos durante cinco anos (caso o banco tivesse lucro).

Foi também conhecido que, no contrato de venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente pelo qual o Fundo de Resolução pode, até 2026, injetar capital no Novo Banco até ao limite de 3.890 milhões de euros, para cobrir perdas com ativos que o Novo Banco ‘herdou’ do BES.

Até ao momento, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros no Novo Banco, dos quais 2.130 milhões de euros pediu emprestado ao Tesouro público uma vez que não tem receitas suficientes (decorrentes das contribuições dos bancos).

O tema do Novo Banco viria a motivar nova polémica no debate quinzenal de 07 de maio, numa resposta do primeiro-ministro à coordenadora do BE, Catarina Martins.

“Sobre o Novo Banco a resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”, respondeu então António Costa.

Horas depois, o Expresso ‘online’ revelava que a transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução (com vista a este recapitalizar o Novo Banco) já tinha sido feita nessa semana, o que levou o primeiro-ministro a explicar que não tinha sido informado pelo Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, e a pedir desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida.

A polémica continuaria na semana seguinte e culminaria numa reunião de várias horas, na quarta-feira à noite em São Bento, entre Mário Centeno e António Costa. No final, o primeiro-ministro reafirmou publicamente a sua confiança pessoal e política no ministro de Estado e das Finanças.

O comunicado referia que ficaram “esclarecidas as questões relativas à falha de informação atempada ao primeiro-ministro sobre a concretização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, que já estava previsto no Orçamento de Estado para 2020, que o Governo propôs e a Assembleia da República aprovou”.

Desde então, quer o ministro das Finanças quer o primeiro-ministro têm procurado dar o assunto por encerrado, com Mário Centeno a dizer que a crise “foi ultrapassada” ou, segundo António Costa, que “não há crise”.

Relatório secreto sobre atuação de governador mais perto da Assembleia da República

Sábado, Março 2nd, 2019

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Económico

BE vai pedir o relatório que avaliou a actuação do Banco de Portugal no caso BES para analisar falhas do supervisor que poderão ser extensíveis à CGD.

O Bloco de Esquerda quer ter acesso ao relatório interno que avaliou a atuação do supervisor no caso BES, para confrontar o governador do Banco de Portugal (BdP) na nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da Caixa, que pretende ir mais longe do que a anterior no apuramento dos factos que provocaram perdas de milhões de euros no banco público. O documento contou com o apoio técnico da consultora  Boston Consulting Group (BCG) e tem mais de 600 páginas, mas as suas conclusões, apontadas como muito críticas à atuação de Carlos Costa, nunca foram reveladas. A nova Lei da Transparência Bancária deve afastar nova recusa de envio do documento à Assembleia da República.

“Este documento permite avaliar a atuação do supervisor e as falhas encontradas nos mecanismos de supervisão. É do interesse da nova CPI à Caixa compreender  como o supervisor funciona e quais são as suas fragilidades, que também podem ser aplicadas à CGD”, revelou ao Jornal Económico Mariana Mortágua, deputada bloquista, realçando que a nova Lei de Transparência Bancária “dá mais poderes às CPI para conseguir chegar a informação importante como esta”.

O presidente da segunda CPI à gestão da CGD, Luís Leite Ramos, avançou, por seu turno,  ao JE que  a auditoria interna do BdP pode ser solicitada no âmbito da audição de Carlos Costa como regulador, já que este deverá ser chamado ao Parlamento também na condição de ex-administrador da CGD (entre 2004 e 2006).

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.

BE quer ouvir antigo governador do BdP Vítor Constâncio na comissão de inquérito da CGD

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

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Negócios

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

O BE quer ouvir o antigo governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, uma “figura central” com responsabilidades de supervisão, que não esteve presencialmente nas anteriores comissões.

A II comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à gestão do banco tomou hoje posse, na Assembleia da República, em Lisboa, sendo presidida pelo deputado do PSD Luís Leite Ramos.

À agência Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua – que integra esta comissão – adiantou que a lista das pessoas a ouvir “não está ainda fechada”, até porque “há um entendimento entre os grupos parlamentares que subscreveram a comissão para que os nomes sejam discutidos em conjunto de forma a tornar os trabalhos mais eficazes”.

Por isso, aquilo que o BE identificou foram apenas “três grupos de nomes a chamar”, sendo estes os administradores da CGD que tomaram decisões de crédito, os clientes mais importantes e, por último, os supervisores e auditores.

“Para além do atual Governador do Banco de Portugal [Carlos Costa], que também tem que dar explicações, é importante também ouvir o Governador do Banco de Portugal no tempo em que a maior parte das operações ocorreram, que é Vítor Constâncio”, defendeu.

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

Na anterior comissão de inquérito, recordou, Vítor Constâncio não foi ouvido porque estava no Banco Central Europeu (BCE).

“Tem usado essa sua posição como forma de responder por escrito e não conseguimos ainda que viesse a uma comissão de inquérito”, explicou.

Como “neste momento já não está no BCE”, Mariana Mortágua disse esperar que agora Vítor Constâncio se desloque à Assembleia da República.

“Penso que seria uma figura central, da parte da supervisão, uma vez que era dele a responsabilidade de supervisão nos anos 2006, 2007, 2008, quando a maior parte destes créditos ocorreram”, justificou.

Mariana Mortágua adiantou ainda que “seria importante ouvir quem fez o relatório da auditoria, perceber as dificuldades que encontrou, algumas incongruências e algumas questões que o relatório possa suscitar”.

Para o BE, tendo em conta o tempo limitado da comissão de inquérito, “tem que ser um leque de audições muito bem pensado”, porque “essa parcimónia vai ser importante ao longo do processo”.

“O primeiro grupo é o dos administradores da Caixa que tomaram decisões de crédito, que pertenciam aos conselhos de crédito ou que ratificaram as decisões de crédito mais importantes e nos períodos mais importantes, alguns deles já vieram à Assembleia da República em comissões anteriores e vai ser importante confrontá-los com os novos dados”, detalhou.

O segundo grupo, para Mariana Mortágua, “diz respeito a clientes mais importantes”, ou seja, “perceber o outro lado destes créditos porque houve uma grande concentração num pequeno número de clientes e muitos deles que acabam por estar na órbita, das mesmas instituições e das mesmas empresas”.

 

BE classifica nova injeção de capital no Novo Banco como um desastre

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

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Dinheiro Vivo

O Novo Banco deverá receber este ano uma nova injeção de capital que pode ultrapassar os mil milhões de euros.

A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua criticou hoje uma nova injeção de capital no Novo Banco, afirmando que o banco “vai ser limpo com o dinheiro dos contribuintes portugueses” e que não poderia haver “maior desastre”. Nos últimos dias foi conhecida a informação de que o Novo Banco deverá receber este ano uma nova injeção de capital que pode ultrapassar os mil milhões de euros. Hoje, em conferência de imprensa que decorreu na sede nacional do BE, em Lisboa, Mariana Mortágua foi instada a comentar esta questão.

“Nós avisámos, dissemos no momento da privatização do Novo Banco que iríamos pagar para vender o Novo Banco, e que o Estado daria uma garantia aos compradores privados do Novo Banco que era equivalente a todo o dinheiro que já tinha sido injetado no BES”, começou por afirmar. A bloquista lembrou também que o partido alertou “que essa garantia iria ser utilizada pelos privados, e que os contribuintes acabariam a dobrar o montante que injetaram no BES”. “Essa não foi a posição deste Governo, que preferiu outra opção e vendeu o banco a privados com uma garantia pública que irá cobrir os prejuízos do Novo Banco num prazo dos próximos anos, e já ouvimos no ano passado, voltamos a ver este ano a injeção”, acrescentou. Mariana Mortágua considerou então que “o que se vem a revelar hoje é precisamente aquilo” que o BE disse “que ia acontecer, um banco privatizado e que vai ser limpo com o dinheiro dos contribuintes portugueses”.

Para a bloquista, “maior desastre e decisão mais errada não poderia ter existido”. “Nós não podemos dizer que não tivéssemos alertado, sempre o alertámos, sempre dissemos que o banco deveria ficar em mãos públicas porque aí nós pagamos, mas sabemos que ficamos com o banco e com a propriedade”, disse, acrescentando que “se o Estado paga, o Estado manda e o Estado tem a propriedade”. “Neste caso, estamos a pagar e o banco será de privados”, criticou.

PCP apoia projeto do Bloco para exonerar Carlos Costa

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

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SIC com som

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, admite apoiar a iniciativa do Bloco de Esquerda para afastar Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal.

Respostas Rápidas: Carlos Costa no ‘centro do furacão’. O que pedem BE e CDS?

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

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Económico

“É indiscutível que a exoneração tem de se colocar”, diz o CDS. Bloquistas são mais peremptórios e pedem ao Governo que “exonere o Governador do Banco de Portugal”.

Que argumentos apresenta o CDS para pedir a exoneração do governador do Banco de Portugal?

O deputado e porta-voz do CDS-PP João Almeida considerou que a atividade anterior de administrador da CGD de Carlos Costa “está a arrastar o Banco de Portugal para o centro do debate”, o que considera ser prejudicial para o seu papel de supervisor.

Questionado se o CDS-PP pondera pedir a exoneração de Carlos Costa, como fez hoje o BE, João Almeida respondeu afirmativamente.

“Quando o supervisor tem um governador que pede escusa num dos processos mais importantes que o banco tem para apurar, é indiscutível que a exoneração tem de se colocar”, respondeu.

O que pede o Bloco de Esquerda no que diz respeito a Carlos Costa?

Os bloquistas pedem ao Executivo de António Costa a exoneração do governador do Banco de Portugal (BdP) face à impossibilidade de aferir a sua idoneidade, dado que Carlos Costa escapou à avaliação que o regulador está a fazer a ex-gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que participaram em atos de decisão de créditos ruinosos do banco público, resultado em perdas de 1,6 mil milhões de euros, segundo o relatório de auditoria à gestão da Caixa entre 200 e 2015.

“Face ao comprovado envolvimento na Caixa Geral de Depósitos, Carlos Costa não cumpre as condições de escrutínio e isenção para o desempenho das funções de Governador do Banco de Portugal”, defende o BE no projecto de resolução que dará entrada Parlamento nesta segunda-feira, 11 de Fevereiro.

Como é que o BE justifica este pedido de exoneração do governador do Banco de Portugal?

Os bloquistas recomendam ao Governo que “exonere o Governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa” na sequência de notícias da revista Sábado que revelou que Carlos Costa esteve em reuniões do conselho de crédito da CGD que aprovaram “sem justificação”, créditos ruinosos da CGD como as operações de Vale do Lobo, e empréstimos a Manuel Fino e Joe Berardo. E também do Jornal Económico, na sexta-feira passada, que revelou que Carlos Costa, apesar de ter sido administrador no banco público entre 2004 e 2006, escapou à avaliação de idoneidade aos ex-gestores da Caixa, num exame que envolve menos de 10 antigos administradores, que está a ser levada a cabo pelo BdP.

BE pede exoneração de Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

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Público

Mariana Mortágua diz que Carlos Costa “não cumpre as condições de escrutínio e isenção”.

O Bloco de Esquerda pede ao Governo que “exonere” Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal por este não poder ser escrutinado, neste momento, pela sua actuação enquanto administrador da Caixa Geral de Depósitos durante um período em que foram concedidos créditos ruinosos.

“O governador do Banco de Portugal não pode estar acima de escrutínio. A suspeita quanto à sua idoneidade é, em si, incompatível com as funções que desempenha”, lê-se no projecto de resolução do partido que pede a saída de Carlos Costa do banco central.

Na apresentação do projecto, a deputada Mariana Mortágua observou que há “um único administrador que o Banco de Portugal disse que não ia avaliar” que era o próprio governador e que o que está em causa é saber se Carlos Costa é “idóneo” para ser governador. “Quem pode garantir que Carlos Costa tem idoneidade”, pergunta. “Essa garantia não existe, porque o Banco de Portugal não vai fazer uma avaliação do seu governador”, acrescenta a deputada.

“O governador já devia ter chegado à conclusão de que não tem condições para se manter no seu cargo”, afirmou a deputada que espera que outros partidos acompanhem o projecto do BE, e que considera “estranho” que tenha de ser um partido a “pressionar” para que isto aconteça.

Isto, porque, para o BE, sem a possibilidade de “aferir a sua idoneidade face ao comprovado envolvimento na Caixa Geral de Depósitos, Carlos Costa não cumpre as condições de escrutínio e isenção para o desempenho das funções de governador do Banco de Portugal” em, por isso, pede que o Governo “exonere o governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa”.

Em causa está o facto de vários ex-administradores da CGD estarem a ser avaliados na sua idoneidade pelo BdP, e o Bloco não compreende o porquê de essa avaliação não ser extensível ao governador do Banco de Portugal, que foi administrador da CGD numa parte do período em análise (2004 e 2006) e que “pertenceu ao Conselho de Crédito que aprovou, sem justificação, várias operações de concessão e reestruturação de crédito que incumpriram as indicações da DGR” – circunstância que, após ter sido revelada pela Sábado, na semana passada, levou Carlos Costa a precisar que “durante todo o período em que exerceu funções de administrador na CGD, (…) não teve responsabilidades nas áreas de crédito, risco, acompanhamento de clientes ou de controlo e auditoria interna.

Nesta segunda-feira, Mariana Mortágua argumentou ainda que Carlos Costa pediu escusa da avaliação da idoneidade “de quem foi seu colega na administração da Caixa” e que essa escusa mostra que há “conflito de interesses”. “O reconhecimento do envolvimento de Carlos Costa no percurso da CGD no período em causa ficou claro no momento em que o governador pediu escusa no processo de averiguação associado à auditoria da Caixa”, lê-se no projecto.

Mas mais do que a escusa na avaliação da idoneidade dos colegas, é a própria avaliação dos actos “do ex-administrador Carlos Costa, e da sua idoneidade para exercer as funções de governador do Banco de Portugal, regulador e supervisor do sistema bancário” que está em causa, lê-se no projecto de resolução que o partido apresentou esta tarde.

Ainda esta segunda-feira, o Banco de Portugal enviou um comunicado às redacções no qual informa que Carlos Costa pediu “escusa” de todas as deliberações do regulador no que diz respeito às decisões que serão tomadas na sequência da auditoria da Ernst&Young à Caixa Geral de Depósitos. Refere o comunicado desta segunda-feira que o pedido de escusa “foi apresentado na ocasião da primeira deliberação tomada neste âmbito, em 6 de Novembro de 2018, e nessa data aceita pelo Conselho de Administração”.

 

Costa: “Se tivéssemos seguido a ideia do BE estávamos mesmo a pôr capital no Novo Banco”

Quinta-feira, Março 1st, 2018

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Negócios

O chefe do Executivo explicou no Parlamento que o contrato de venda do Novo Banco à Lone Star prevê que o Estado possa fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução que será cobrado no futuro.

O primeiro-ministro admitiu esta quarta-feira que o Estado pode ter de fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução para injectar no Novo Banco, lembrando que esta possibilidade ficou prevista no contrato de venda ao Lone Star, e que se o Executivo tivesse seguido a sugestão do Bloco de Esquerda estaria a “pôr capital” e não a emprestar.

No debate quinzenal, no Parlamento, a líder do Bloco de Esquerda quis saber se não há possibilidade de o Novo Banco precisar de uma nova recapitalização pública, “directa ou indirecta”, pouco tempo depois da venda da instituição ao fundo norte-americano.

António Costa explicou que as “garantias ficaram transpostas para o contrato” feito. E especificou: “O contrato prevê que o Fundo de Resolução possa ter, em certas circunstâncias, de contribuir para a capitalização do banco. O FdR, cuja dotação é de responsabilidade dos bancos, pode beneficiar de um empréstimo do Estado”, mas nunca substituir-se a uma entrada de capital.

“Trata-se de um empréstimo e não o Estado a pôr dinheiro por conta dos privados”, garantiu.

António Costa aproveitou para lembrar que a ideia dada pelo Bloco de Esquerda na altura do Negócio era pior para o Estado. “Se tivéssemos seguido a ideia do Bloco de Esquerda, certamente bem intencionada, aquilo que estamos a emprestar, estaríamos mesmo a pôr no capital do banco”.

Costa garantiu que o Governo será “generoso na cobrança do crédito”, já que levará anos a cobrá-lo.

Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

Sábado, Abril 22nd, 2017

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Observador

Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

 

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

Os textos de BE e PCP mereceram o voto contra de PS, PSD e CDS-PP, com todas as demais bancadas – “Os Verdes” e PAN” – a acompanharem bloquistas e comunistas.

Já o projeto de resolução do PSD recomendando ao Governo a renegociação das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução da banca teve votos positivos de sociais-democratas e do CDS-PP, abstenção do PAN e votos contra de PS, PCP, BE e “Os Verdes”.

Um outro projeto de resolução do BE, advogando “descontentamento pela decisão de venda do Novo Banco sem consulta” ao parlamento foi também chumbado com os votos contra de PS e PSD e a abstenção do CDS.

Antes das votações deu-se um novo debate em plenário sobre o Novo Banco, com a bloquista Mariana Mortágua a arrancar a discussão precisamente defendendo que o tema devia ter vindo à Assembleia da República.

“O BE nunca se colocaria de fora de uma solução que preservasse o controlo público do novo banco. O Governo fez mal em não trazer o assunto à Assembleia”, declarou, acusando ainda PSD e CDS-PP de não terem “alternativa real” face à decisão de venda do Governo aos norte-americanos da Lone Star.

PSD e CDS, disse por seu turno o comunista Miguel Tiago, “comprometeram-se perante as instituições europeias com a venda do Novo Banco” e “durante anos esconderam as reais contas desta instituição”

“O atual Governo prosseguiu esse compromisso de PSD e CDS em relação a Bruxelas, de vender o Novo Banco. Não estamos a propor a nacionalização com integração na esfera pública de forma transitória unicamente para limpar a instituição dos prejuízos e entregar a uma entidade privada”, continuou o comunista, defendendo a integração da entidade no setor público bancário.

Pelo PSD, o deputado António Leitão Amaro ironizou com o “tempo novo das esquerdas”, que considerou representar “negócios ruinosos para os contribuintes mas generosos para a banca”.

A governação socialista, continuou, passa por “estoirar sem dó o dinheiro dos contribuintes”, com Cecília Meireles, do CDS-PP, a colar PCP e BE ao executivo: “O Governo existe com a legitimidade que os senhores lhe dão”, disse a centrista, dirigindo-se aos partidos à esquerda.

Eurico Brilhante Dias, do PS, criticou o PSD por ter “de forma absolutamente irresponsável” empurrado para a frente “um problema com impacto nas contas públicas”, vindo hoje pedir a “renegociação de um empréstimo contraído pelo Fundo de Resolução ao tempo” que o deputado Leitão Amaro fazia, inclusive, parte do governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

O negócio de venda do Novo Banco à Lone Star prevê a alienação de 75% do banco ao fundo norte-americano, ficando o Fundo de Resolução com 25% (posição que poderá alienar a qualquer momento a um privado).

Contudo, a concretização do negócio ainda está a sujeita a três condições.

Uma delas passa por uma troca de obrigações com vista a melhorar o capital do Novo Banco em 500 milhões de euros, o que implicará penalizações para os seus detentores.

É esperado que seja brevemente apresentada a oferta de troca de obrigações aos seus detentores – sejam clientes institucionais ou de retalho -, desconhecendo-se ainda pormenores da operação.

Por exemplo, poderá ser proposto um corte de juros ou aumento de maturidades dos títulos ou até uma solução que implique as duas modalidades. Também poderá ser proposto uma alteração no preço da obrigação.

Os obrigacionistas serão confrontados com o dilema de, caso não aceitem a solução proposta, o Novo Banco poder ser liquidado, com implicações também para os seus investimentos.

Para já, com o contrato de promessa de compra e venda que foi assinado foi conseguido que desaparecesse o prazo de 02 de agosto de 2017 para o banco ser vendido ou liquidado, existindo o prazo indicativo da venda ser concretizada até ao final do ano, que pode ser dilatado.