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Inquérito ao Novo Banco avalia se pode divulgar a todo o país relatório secreto do Banco de Portugal sobre BES

Segunda-feira, Fevereiro 22nd, 2021

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Expresso

Bloco de Esquerda quer anular confidencialidade sobre relatório que avalia papel do Banco de Portugal nos últimos meses de vida do BES. Documento detetou “alguns erros” na supervisão

A comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco está a avaliar, no campo jurídico, se poderá divulgar ao público em geral o relatório secreto que avalia o papel do Banco de Portugal no acompanhamento ao Banco Espírito Santo (BES) nos seus últimos meses de vida, de acordo com a deputada bloquista Mariana Mortágua. O documento, durante anos mantido sob segredo pelo Banco de Portugal, chegou ao Parlamento na semana passada, como noticiado pelo Expresso.

Numa conferência de imprensa marcada para comentar o relatório interno, a deputada do Bloco de Esquerda considerou que o documento não deve ser apenas do conhecimento dos deputados da comissão de inquérito. “Não há razão para que não possa ser conhecido”, declarou a deputada esta quarta-feira, 3 de fevereiro, no Parlamento.

Na reunião do inquérito parlamentar, “ficou decidido que se faria uma avaliação jurídica desse enquadramento”, de acordo com Mariana Mortágua, que considera, contudo, que “esta não é uma questão jurídica, é uma questão de interesse público”.

Em causa está o chamado “Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e Atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo”, que foi pedido pelo antigo governador, Carlos Costa, e que faz uma avaliação do acompanhamento que foi dado àquele banco, que, em agosto de 2014, acabou por ser alvo de uma medida de resolução.

O Parlamento foi pedindo, desde 2015, o acesso a este relatório, mas o supervisor foi sempre recusando a entrega. Só na semana passada, e já com Mário Centeno na liderança do Banco de Portugal, é que o relatório chegou aos deputados, mais propriamente à comissão de inquérito às perdas do Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução. O documento chegou com o selo de confidencial. Só os deputados e a sua equipa técnica podem lê-lo; os jornalistas e o público em geral, não.

RELATÓRIO ENCONTRA ERROS

Em relação ao documento propriamente dito, que foi realizado sob a liderança do ex-vice-governador João Costa Pinto com o apoio da consultora Boston Consulting Group, a deputada do BE sublinha que as suas conclusões “confirmam as conclusões da comissão de inquérito ao BES”, admitindo que houve “alguns erros cometidos” na supervisão.

Tendo em conta a confidencialidade que ainda impede sobre os deputados, Mariana Mortágua não quis adiantar pormenores sobre o relatório, que elogiou e classificou como justo. O Jornal de Negócios tinha já referido que havia críticas no relatório à supervisão feita pelo Banco de Portugal em dossiês como a exposição a Angola e a relação do banco com a área não financeira.

TRABALHOS SUSPENSOS

A comissão de inquérito ao Novo Banco suspendeu, entretanto, os seus trabalhos até dia 19 de fevereiro, para que só depois possam começar as audições presenciais dos inquiridos (Mário Centeno, Carlos Costa, Maria Luís Albuquerque e António Ramalho estão entre os nomes mais referidos pelos partidos, nos requerimentos que apontam para mais de 100 audições).

Para já, está a ser recebida documentação, como o relatório secreto.

 

Atuação do BdP no caso BES? BE tudo fará para que relatório seja público

Segunda-feira, Fevereiro 22nd, 2021

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Notícias ao minuto

O BE vai usar todos os meios disponíveis para que o relatório sobre a atuação do Banco de Portugal no caso BES seja tornado público integralmente, adiantando que este confirma as conclusões da comissão de inquérito terminada em 2015.

Depois de anos de insistência da parte do Bloco de Esquerda em particular, mas também de outras forças políticas, o relatório foi finalmente entregue à Assembleia da República ainda que com caráter de segredo como já é habitual neste tipo de documentação”, adiantou a deputada Mariana Mortágua, em conferência de imprensa no parlamento, em Lisboa.

Após ler o documento, a bloquista explicou que decidiu falar publicamente sobre o mesmo uma vez que o parlamento não pode ser visto “como um buraco negro onde os documentos chegam e ficam em confidencialidade sem prazo”, mas nunca quis entrar pormenores sobre o mesmo.

“Depois de tantos anos a lutar e a batalhar para podermos ter acesso a este documento não queríamos deixar de dar nota que ele foi recebido, que defendemos que seja público e que no geral ele confirma muito do trabalho e das conclusões a que chegámos no âmbito da comissão de inquérito ao BES“, sintetizou.

O BE, de acordo com Mariana Mortágua, já deixou “bem claro” na reunião da nova comissão de inquérito ao Novo Banco que o documento deve ser tornado público na integra, defendendo “que todos os procedimentos possam ser tomados” para que isso possa acontecer uma vez que “é do interesse da sociedade que as conclusões do relatório de avaliação à intervenção do Banco de Portugal no caso BES possam ser conhecidas e possam ser debatidas”.

“Usaremos todos os meios ao nosso dispor para que o documento seja tornado público”, assegurou, sem contudo precisar a que meios se referia.

A deputada do BE sublinhou que “é um documento que protege a identidade das pessoas envolvidas, que analisa e avalia e a intervenção das instituições e por isso mesmo não há razão para que não possa ser conhecido”, tendo sido essa argumentação que o partido levou à reunião da nova comissão de inquérito.

“O que ficou decidido é que se faria uma avaliação jurídica desse mesmo enquadramento. Vamos esperar por essa avaliação jurídica. De qualquer forma, no nosso entender esta não é uma questão jurídica, esta é uma questão de interesse público e ele é manifesto no caso deste documento”, adiantou.

Para a deputada e dirigente do BE, “uma versão truncada do relatório não é aceitável”.

“Eu não consigo compreender o que é que pode ser truncado naquele relatório porque não traz nomes de pessoas, não coloca nenhuma personalidade em particular em causa, não tem nenhum requisito de proteção de dados privados e tudo onde se poderia alegar segredo bancário a verdade é que já foi divulgado no próprio relatório da comissão de inquérito. Não encontro nenhuma razão plausível para que este documento não possa ser integralmente divulgado a não ser uma proteção do Banco de Portugal que não faz sentido”, reiterou.

O relatório, segundo a análise de Mariana Mortágua, faz uma avaliação “justa e equilibrada da atuação do Banco de Portugal no caso BES” e, apesar de não abarcar a resolução do banco, “tem importantes conclusões” para que se possa “refletir sobre a supervisão do Banco de Portugal e alguns erros cometidos”.

O relatório final da comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, aprovado em 2015 com os votos favoráveis de PSD, PS e CDS-PP, a abstenção do BE e votos contra do PCP, acentua reparos à atuação do Banco de Portugal (BdP), dizendo, por exemplo, que a intervenção da entidade foi tardia e pouco eficaz.

“A intervenção do Banco de Portugal revelou-se porventura tardia, nomeadamente quanto à eliminação das fontes de potenciais conflitos de interesse, e pouco eficaz ao nível da determinação e garantia de cumprimento das medidas de blindagem impostas ao BES“, é dito numa das conclusões, tendo havido votações diferenciadas em partes do texto.

Aquando da tomada de posse da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, em 15 de dezembro passado, fonte oficial bloquista adiantou à agência Lusa que o primeiro documento que o partido pediria seria o “relatório da auditoria interna do Banco de Portugal ao processo de resolução do BES“, que entretanto chegou ao parlamento.

Em 17 de setembro, o Banco de Portugal disse que será o Tribunal da Relação de Lisboa a decidir se entrega à justiça o relatório interno que avalia a atuação do banco central na resolução do BES, explicitando que este relatório “não é uma auditoria interna, nem tem como objeto de análise o processo de resolução do BES“.

O BE já tinha requerido o acesso do parlamento a este relatório, tendo acusado o Mário Centeno de ter mudado de opinião quando passou de ministro das Finanças a governador do Banco de Portugal.

O que vai a CPI ao Novo Banco escrutinar em 120 dias

Domingo, Dezembro 27th, 2020

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Económico

Partidos ainda estão a trabalhar nas listas de documentos a que querem ter acesso, mas o Bloco de Esquerda já definiu vasto leque.

A resolução do Banco Espírito Santo (BES) em 2014 e a venda do Novo Banco ao Lone Star continuam envoltas em polémica. Os deputados não ficaram satisfeitos com os esclarecimentos sobre o caminho traçado pela instituição liderada por António Ramalho e avançaram com a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, que tomou posse na semana passada.

Os 17 deputados efetivos da CPI têm até ao dia 28 de dezembro para apresentar a lista de documentos a que pretendem ter acesso e de personalidades que querem inquirir. Ao que o Jornal Económico apurou, a maioria dos partidos ainda estão a trabalhar nas listas dos dados a que querem aceder e dos nomes que querem ouvir.

O PAN só prevê ter a informação definida na próxima semana, enquanto o Iniciativa Liberal apontou para dia 27 de dezembro.

Inquérito ao Novo Banco: Bloco requer relatório do Banco de Portugal sobre resolução do BES

Sexta-feira, Dezembro 18th, 2020

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Esquerda Net

Tomou posse nesta terça-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Novo Banco. O relatório interno do Banco de Portugal sobre a resolução do BES será o primeiro documento pedido pelo Bloco de Esquerda.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Novo Banco tomou posse esta terça-feira, 15 de dezembro de 2020. A CPI é composta por 17 membros, sendo o Bloco de Esquerda representado pelos deputados Mariana Mortágua e Jorge Costa. Na comissão, o PS terá 7 membros, o PSD 4, o Bloco 2 e PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal, um deputado cada.

Fernando Negrão (PSD) será o presidente da CPI.

Segundo o Jornal Económico(link is external), o primeiro documento que o Bloco de Esquerda vai requerer na CPI é o relatório de auditoria interna do Banco de Portugal sobre a resolução do BES. Há anos que este relatório é pedido pela Assembleia da República e, em particular, pelo Bloco de Esquerda. Em setembro passado, no anúncio da proposta do Bloco de Esquerda de uma CPI ao Novo Banco, a deputada Mariana Mortágua referiu o relatório que vai ser pedido como um documento essencial para apurar as responsabilidades do BdP na resolução do Banco Espírito Santo (BES). Na altura, Mariana Mortágua afirmou que “o Bloco de Esquerda não aceita a resposta e tentará por todos os meios obter este documento que é essencial para apurar as responsabilidades do BdP e para compreender as perdas que hoje todos os contribuintes estão a pagar no Novo Banco”.

Perceber a “teia estranha” de perdas e imparidades

Esta terça-feira, Catarina Martins também falou sobre a CPI ao Novo Banco, sublinhando, segundo a Lusa, que o objetivo do Bloco nesta comissão é perceber a “teia estranha” de perdas e imparidades no processo de venda de ativos, registo de prejuízos e perdas de dinheiro público.

“O que nós precisamos de saber é se estas operações de registo de imparidades sucessivas que permitiram ao Novo Banco estar a ir buscar, constantemente, dinheiro público ao fundo de resolução, como é que as operações foram feitas e como é que estas decisões foram tomadas”, adiantou Catarina Martins.

A coordenadora bloquista salientou que “as auditorias que existiram até agora foram auditorias que se debruçaram sobre os procedimentos formais, se formalmente se cumpriram os vários passos, mas nunca se debruçaram sobre a avaliação dos ativos, sobre a venda desses ativos e o registo das imparidades”.

“O que nós queremos perceber é se as notícias que nos dizem que carteiras de ativos que tinham um valor, foram vendidas por um valor muito inferior e, às vezes até, a empresas com interesses cruzados com acionistas de quem vendeu, da Lone Star”, frisou Catarina Martins.

E, acrescentou: “Há uma coisa que sabemos, em anos que alternaram Governos de PS, PSD e CDS é que esteve lá sempre alguém do BES nos Conselhos de Ministros e a comissão de inquérito revelou também esta promiscuidade para, entretanto, compreendermos o que aconteceu”.

 

 

Louçã sugere que Governo adie verbas para Fundo de Resolução para Suplementar a aprovar à direita

Segunda-feira, Novembro 2nd, 2020

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Económico

Antigo coordenador do Bloco de Esquerda dá uma receita em quatro pontos para o Governo desbloquear as negociações com a esquerda, entre os quais não inscrever a transferência para o FdR no OE2021. “A esquerda teria o seu ganho agora e não haveria razão para se opor ao Orçamento para 2021 nesta matéria. Votaria depois contra esse Suplementar”, defende.

O antigo coordenador do Bloco de Esquerda Francisco Louçã sugere que o Governo não inscreva no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a verba para o Fundo de Resolução (FdR), adiando a decisão até ao final das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco, para depois o inscrever num Orçamento Suplementar, a aprovar à direita.

Esta é uma das sugestões apontadas pelo economista e conselheiro de Estado num artigo de opinião, publicado este sábado no semanário “Expresso”, que expõe soluções para pôr fim aos quatro principais “pontos de conflito entre o Governo e a esquerda” e que permita a aprovação da proposta de OE2021 na globalidade.

“Sabendo que o Parlamento aprovará a suspensão da verba até à auditoria do Tribunal de Contas, o Governo tem uma solução razoável: retirar deste Orçamento o pagamento pelo Fundo de Resolução e, caso o Tribunal o venha a confirmar depois, geri-lo então num Orçamento suplementar, que aprovará com a direita (se a auditoria o recusar, é escusado lembrar que a operação cai)”, refere Francisco Louçã no habitual artigo de opinião no “Expresso”.

O ex-dirigente bloquista já tinha referido brevemente esta possibilidade num comentário na SIC Notícias, a 9 de outubro, mas voltou agora a defendê-lo de forma mais explícita, numa altura em que o Governo ainda procura a abstenção da esquerda para a votação final global do OE2021, agendada para 26 de novembro.

Francisco Louçã sustenta ser “prudente fazê-lo”, uma vez que “pode vir a precisar desse Suplementar, em todo o caso, se a Lone Star exigir mais dinheiro (e o Governo pagará)”.

“A esquerda teria o seu ganho agora e não haveria razão para se opor ao Orçamento para 2021 nesta matéria, votaria depois contra esse Suplementar, ficando do lado do Governo o ónus de procurar uma maioria quando chegar o dia do pagamento, em maio”, realça, sobre aquele que é um dos “braços de ferro” entre o Executivo e o Bloco de Esquerda, também reivindicado pelo PCP.

Francisco Louçã realça ainda que na legislação laboral que o Executivo poderia dar um sinal à esquerda, com a cedência no fim da caducidade da contratação coletiva, salientando que “se a caducidade fragiliza a parte mais fraca, porque haverá de ser restabelecida como uma guilhotina dentro de dois anos? Ao denunciar a injustiça, o Governo mostra que nesta questão podia revogá-la, chegando a um acordo com a esquerda”, E acrescenta que o mesmo poderia acontecer sobre o tempo do período experimental.

“Haverá outras questões ainda, mas as que noto que cristalizam dificuldades especiais são o apoio social de emergência e a contratação de profissionais para o SNS”, escreve ainda o conselheiro de Estado, assinalando que só haverá mais médicos com “carreiras atrativas e com condições de exclusividade”.

O economista conclui defendendo que “um acordo sobre estes quatro pontos é, portanto, possível. Creio que só falta vontade de sair deste pântano de quezí­lias e de propor as medidas que levantam o país na emergência”.

Bloco quer Estado à luta com Lone Star. É para perder?

Terça-feira, Outubro 6th, 2020

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Negócios

As negociações do OE2021 estão presas pelo dossier do Novo Banco. Os bloquistas apresentaram uma solução técnica que passa por desafiar o Lone Star. Os socialistas dramatizam e garantem que a ideia é perigosa.

O Novo Banco e as suas necessidades de capital continuam a pressionar as negociações do Orçamento do Estado para 2021. Com ou sem avanços noutras áreas, o debate está extremado neste ponto: o que fazer quando a instituição liderada por António Ramalho formalizar mais uma chamada de capital, que acabará por aumentar o défice?

De um lado, o Bloco de Esquerda pede ao Governo que dê luta: que abra negociações com o Lone Star e que encontre uma forma de cobrir perdas que não implique dinheiro dos contribuintes. Do outro, levantam-se vozes de alerta: a solução técnica proposta pelos bloquistas pode pôr em causa o banco e concretizá-la implicaria furar o acordo da venda.

No final da semana passada a deputada Mariana Mortágua apresentou a proposta do BE : primeiro, há que fazer uma auditoria às contas do banco para perceber se as perdas que têm sido registadas – e usadas como argumento para as sucessivas chamadas de capital – têm razão de ser. E depois, mesmo que se verifique que é preciso injetar mais dinheiro na instituição financeira, quem deve fazê-lo são os bancos.

“É preciso garantir que qualquer injeção [no Novo Banco] é feita pelos bancos, não através de um empréstimo ao Fundo de Resolução, que é uma entidade pública, mas diretamente, através de uma capitalização do Novo Banco”, defendeu a bloquista.

A exigência do BE vai mais longe do que a resposta do Governo. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares confirmou que o Executivo está a trabalhar numa solução em que o Estado não precisa de emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução para meter no Novo Banco – quem empresta são os outros bancos do sistema.

Mas a ideia do Governo não convence o BE já que, venha de onde vier o financiamento, se o Fundo de Resolução, uma entidade pública, colocar mais verbas no Novo Banco estas são registadas como despesa pública, fazendo subir o défice e representando um custo para os contribuintes.

A solução do BE

O que o BE propõe, na prática, é que os outros bancos coloquem dinheiro no Novo Banco, ficando em troca com uma participação no capital da instituição. Em contrapartida, o Lone Star, e eventualmente o Fundo de Resolução, veriam a sua participação diluída pelos novos acionistas. Nesta hipótese, o Fundo de Resolução não faz parte da equação e a troca do capital por participação diminui o peso da operação para as instituições financeiras que injetam o dinheiro. Na prática, não estariam a emprestar dinheiro ao Novo Banco, estariam a comprar uma fatia dele.

Os obstáculos

A proposta do BE está longe de ser simples de adotar. Partindo do princípio em que os bancos aceitavam fazer a tal injeção de capital, o expectável seria a oposição por parte da Lone Star. O fundo de investimento tem na sua posse um acordo que lhe permite ter exatamente o mesmo valor de injeção, mas sem perder um ponto que seja da sua participação na estrutura de capital do Novo Banco. Por que razão haveria de aceitar esta ideia?

“O Lone Star pode meter o Estado em tribunal”, diz uma fonte do mercado ao Negócios, lembrando que o acordo da venda prevê que os bancos sejam os pagadores últimos das perdas do Novo Banco, mas que estão, na prática e através do mecanismo de capital contingente, “subsidiados pelo Estado”.

Mas para os bloquistas, se o problema é o contrato, então há que lutar por alterá-lo, em vez de o Estado se submeter a perdas sucessivas. “O Lone Star está a fazer uma utilização abusiva do contrato”, argumentou Mariana Mortágua, na conferência de imprensa, colocando em cima da mesa a hipótese de fraude. “Não podemos permitir que o contrato se mantenha a custa do dinheiro dos contribuintes”, frisou.

Ou seja, há que enfrentar a Lone Star e procurar melhorar os termos do acordo. Se o Governo abrir uma luta com o fundo de investimento poderá agarrar-se aos escândalos que têm vindo a público sobre as perdas declaradas pelo banco, ou até mesmo à situação de pandemia, que pode servir de justificação para mudar as regras estabelecidas. Poderá argumentar que o mecanismo de capital contingente tinha uma validade de oito anos, mas que se prepara para ser esgotado em quatro. E pode pedir contas disso.

A dramatização

Perante a sugestão dos bloquistas, João Paulo Correia, vice-presidente da bancada socialista, deitou as mãos à cabeça: “Estas são soluções perigosas e que destroem o banco”, disse, em declarações ao Negócios, depois da conferência de imprensa do BE.

O socialista argumenta que chamar novos acionistas para o capital do banco seria o mesmo que assumir, perante o Mecanismo Único de Supervisão (MUS), que o plano estratégico da instituição, na base do qual são estabelecidos os rácios de capital, falhou. E nesse caso, garante, o MUS não teria outra opção se não aumentar os rácios de capital, criando ainda mais dificuldades ao banco.

 

Estamos a trabalhar no sentido de não haver um empréstimo público do Estado para o Novo Banco.
DUARTE CORDEIRO
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares

 

 

É preciso garantir que qualquer injeção [no Novo Banco] é feita pelos bancos, diretamente, através de uma capitalização.
MARIANA MORTÁGUA
Deputada do BE

 

 

Estas são soluções perigosas e que destroem o banco. Esta trajetória do BE é perigosa porque é mais uma linha vermelha.
JOÃO PAULO CORREIA
Deputado do PS

 

BE defende nulidade da auditoria da Deloitte ao NB. Vê conflito de interesses

Sexta-feira, Setembro 4th, 2020

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Dinheiro Vivo

Segundo o partido, há um “conflito de interesses” uma vez que a Deloitte Espanha assessorou o banco na venda do GNB Vida concluída em 2019.

O Bloco de Esquerda defende que a auditoria da Deloitte aos atos de gestão do Novo Banco deve ser considerada nula devido a um possível conflito de interesses da consultora. Em causa a auditoria pedida pelo Governo para avaliar os atos de gestão do BES e do Novo Banco entre 2000 e 2018, sobretudo na venda de ativos, tendo em conta a injeção de dinheiros públicos através do Fundo de Resolução. O BE aponta uma denúncia, também noticiada pelo Jornal Económico (acesso pago), indicando que a Deloitte Espanha assessorou o Novo Banco na venda da GNB Vida que foi desencadeada em 2017 e concluída em outubro do ano passado, com perdas avultadas de 250 milhões de euros.

“O que a auditoria da Deloitte não refere é que a própria Deloitte foi assessora do Novo Banco para a venda da GNB, e isso coloca em causa a auditoria”, sublinha a deputada do BE, Mariana Mortágua. “Como pode um consultor de uma venda auditar de forma independente essa venda? E a resposta é não pode. Que credibilidade tem essa auditoria? Não tem”, conclui a deputada. Esta auditoria não garante seriedade, rigor, independência, nem a defesa do interesse público. A auditoria não refere a desvalorização na GNB Vida, não refere as ligações entre o comprador e um corrupto condenado [Greg Lindberg] e também não refere que a própria Deloitte foi assessora financeira do Novo Banco na venda do GNB Vida e, portanto, tem uma responsabilidade partilhada. Pressão sobre Costa e Marcelo A auditoria especial pedida pelo Governo e que a Deloitte entregou esta semana, foi defendida pelo primeiro-ministro, Presidente da República e Assembleia da República e agora o Bloco quer que sejam retiradas conclusões.

“Achamos que é importante que o Presidente da República e o Governo também tirem as suas conclusões sobre esta auditoria”, frisou Mariana Mortágua. “Da mesma forma que foi entendido pelo Presidente da República e pelo Governo que esta auditoria era importante para analisar as próximas injeções no Novo Banco, é preciso agora considerar nula a auditoria e os seus resultados”, defendeu a parlamentar, lembrando que os contribuintes ainda podem ser chamados a injetar 950 milhões de euros ao abrigo do mecanismo de capital contingente previsto no acordo de venda à Lone Star em 2017. O partido apresentou uma proposta para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão no Novo Banco depois da resolução do BES e espera que os restantes partidos com assento parlamentar a aprovem.

Bloco. Auditoria não diz se a Lone Star (dona do Novo Banco) está a enganar o Estado português

Quarta-feira, Setembro 2nd, 2020

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Observador

Bloco. Auditoria não diz se a Lone Star (dona do Novo Banco) está a enganar o Estado português

Auditoria ao Novo Banco, na primeira leitura do BE, não responde à pergunta. Está o acionista privado a enganar o Governo e os contribuintes obrigando-os a pagar perdas que poderiam ter sido evitadas?

A auditoria independente aos 18 anos de gestão do BES/Novo Banco confirma e desenvolve muitas coisas que já se sabiam, mas não permite dar resposta a uma questão que é essencial esclarecer para o Bloco de Esquerda — saber se o fundo Lone Star (acionista privado do Novo Banco) está a “enganar o Estado português”, o Governo e os contribuintes, “obrigando a pagar por prejuízos que poderiam ser evitados”. Esta a principal conclusão tirada por Mariana Mortágua, mas que resulta ainda de uma “leitura preliminar” do extenso documento que ficou disponível por volta das 12hoo de terça-feira aos deputados.

O sinal de que as conclusões e reações apresentadas ainda eram preliminares foi assinalado várias vezes pela deputada do Bloco. Mariana Mortágua começou por afirmar não compreender porque razão o Governo classificou toda auditoria da Deloitte como confidencial.

Não há nenhuma razão para que seja confidencial. O Parlamento não sabe quem são os beneficiários das concessões do crédito. Conseguimos adivinhar alguns clientes por causa de outras comissões de inquérito — e refere operações que envolvem a Portugal Telecom, futebol e BCP, entre outros. Para a deputada, o relatório pode ser já divulgado, mas  o Parlamento tem de ter toda a informação para analisar o que se passou, incluindo nomes de devedores e empresas que tiveram dívidas perdoadas ou reestruturadas.

O partido apresentou já esta terça-feira um requerimento onde pede com carácter de urgência o envio à Assembleia da República do relatório da auditoria especial ao Novo Banco na sua versão integral, incluindo a lista de entidades codificadas. E a divulgação pública imediata do relatório de Auditoria Especial ao Novo Banco, na sua versão atual.

Na reação à auditoria, a deputada assinalou a grande extensão do período e realizadas contempladas por esta auditoria — e quando se procura fazer tudo, corre-se o risco de pouco dizer sobre cada coisa — Mariana Mortágua começou por elencar as conclusões e informações que já eram mais ou menos conhecidas, como as imparidades acumuladas de seis mil milhões de euros (os quatro mil milhões referidos pelo Ministério das Finanças reportam-se a uma amostra de operações selecionada por esta auditoria).

“Sabíamos que essas perdas resultaram em grande parte de créditos decididos na gestão de Ricardo Salgado para comprar ações da PT, do BCP e de empresas do Grupo Espírito Santo. Já ouvimos esta história em outros bancos.” Ainda que a auditoria descreva situações de perdão ou reestruturação de créditos sem que se percebam quem foram os beneficiários.

A auditoria, na leitura preliminar de Mariana Mortágua, permite ainda confirmar uma conclusão que já tinha: “o processo de venda do Novo Banco foi ruinoso, as regras de venda foram ruinosas porque não foram criados mecanismos que permitissem controlar a gestão do Novo Banco. A deputada considera ainda que o Governo e o Banco de Portugal fizeram mal ao aceitar um processo rápido de venda de ativos imposto pela Comissão Europeia.

A auditoria diz ainda que em 2017, quando o Novo Banco foi vendido, o Estado ficou com os riscos os benefícios foram para o fundo Lone Star, “todos os créditos ruinosos explodiram dentro das contas do Novo Banco, registando perdas enormes”.

“O que a auditoria não nos diz, e numa primeira leitura, é se estas perdas podiam ter sido evitadas. Ou seja, “não permite concluir se a Lone Star está a enganar o Governo e os contribuintes, obrigando-os a pagar por prejuízos que poderiam ter sido evitados”.

Mariana Mortágua cita notícias que vieram a público sobre vendas a desconto com perdas em carteiras de imóveis e outros ativos para considerar que a auditoria “não tem respostas”  sobre a gestão privada do banco “em que os prejuízos são pagos com dinheiro do Estado”. E isso, sublinha é que é mais importante, neste momento. Interessa-nos perceber se a Lone Star está a ganhar com o Estado português. Essa resposta não encontrámos numa primeira leitura. Vamos aprofundar porque a auditoria tem de cumprir o objetivo de proteger os interesses dos contribuintes portugueses”.

A deputada do Bloco acrescenta ainda que esta auditoria ajudará a fazer o confronto com os responsáveis, mas considera que já existem dados públicos para “perceber que os mecanismos de fiscalização falharam” logo na administração do Novo Banco e defende assim que substituir a administração do Novo Banco e do Fundo de Resolução na instituição “é essencial para defender o futuro”.

Mariana Mortágua não poupa Mário Centeno acusando-se de enquanto ministro das Finanças ter assinado um contrato ruinoso de venda do Novo Banco e de ser responsável pela forma como os prejuízos acabaram por onerar o Estado.

Mariana Mortágua exige o relatório secreto sobre atuação de Carlos Costa na queda do BES

Sexta-feira, Julho 24th, 2020

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Esquerda

O relatório encomendado pelo Banco de Portugal em 2015 nunca foi entregue ao parlamento, apesar da insistência do Bloco e do próprio governo. Com a nomeação de Mário Centeno para Governador, o Bloco volta a requerer o seu envio.

Após o colapso do Banco Espírito Santo, em 2014, o antecessor de Mário Centeno no lugar de Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, determinou a realização de uma auditoria que custou 910 mil euros, coordenada por João Costa Pinto com o apoio da Boston Consulting Group (BCG), sobre a intervenção do supervisor em todo o processo do Grupo Espírito Santo.

Este relatório nunca foi entregue à Assembleia da República, apesar dos requerimentos sucessivos apresentados pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda desde 2016. Carlos Costa sempre travou o seu envio alegando tratar-se de “uma reflexão interna. Um documento interno, para uso interno, com várias peças. Foi pedido pelo governador e para o governador e não tenho de dar mais explicações”, afirmou.

Com a nomeação de Mário Centeno para Governo do banco central, a deputada Mariana Mortágua volta ao assunto. “Considerámos, nessa altura como hoje, que o estatuto de independência do Banco de Portugal não pode ser abusivamente invocado para impedir o necessário escrutínio da sua ação junto do sistema bancário”, diz.  E relembra as palavras do próprio Mário Centeno na audição parlamentar sobre a sua nomeação para a instituição: “o Banco de Portugal não pode viver numa torre de marfim”.

“Não é claro, até hoje, que utilização foi dada ao relatório em causa ou quem a ele teve acesso”, relembra. Segundo o ex-governador, o documento teria sido partilhado com a administração nesse processo de avaliação. Contudo, esse facto não foi confirmado por João Costa Pinto, coordenador da auditoria e ex-presidente da Comissão de Auditoria do Banco de Portugal, que afirmou, na segunda Comissão de Inquérito à CGD, que “o relatório pode ser de grande utilidade para tirar lições que evitem a repetição de erros passados”, entendendo, no entanto, que cabia ao então governador decidir pela sua divulgação.

Segundo informação veiculada pelo Jornal de Negócios, o relatório secreto será particularmente crítico da atuação da supervisão da instituição sob a liderança de Vítor Constâncio (entre 2000 e 2010) e Carlos Costa. O documento de 600 páginas conclui, alegadamente, que o BdP falhou na gestão do dossiê BES Angola e no dossiê sobre relação entre o BES e o GES, processos sobre os quais tinha informação, tendo optado por não atuar atempadamente.

Segundo declarações públicas do Primeiro-ministro durante um debate quinzenal em março de 2019, também o governo tentou ter acesso ao documento, tendo o mesmo sido negado pelo Banco de Portugal.

“Assim, tendo em conta a importância da divulgação deste relatório para o escrutínio da atividade do Banco de Portugal, em particular da sua intervenção no caso GES, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem, mais uma vez, requerer o seu envio à Assembleia da República”, pode ler-se no requerimento entregue este quinta-feira.

Novo Banco: Bloco quer saber condições de cláusula secreta que permite injeção além dos 3,9 mil milhões

Quinta-feira, Junho 25th, 2020

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Negócios

A possibilidade de uso desta almofada de segurança ou de capital de último recurso (designada como capital backstop) está prevista no acordo com a Comissão Europeia que deu luz verde à venda da instituição ao fundo Lone Star, caso se verifique um cenário adverso. BE quer saber as condições deste mecanismo e quais serão as perdas previstas no contrato do Novo Banco.

Para aprovar a venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em 2017, a Comissão Europeia exigiu que o Estado português garantisse a sua viabilidade, abrindo a porta a uma intervenção pública direta. Um mecanismo que não está no acordo de venda, mas que está ao dispor do Estado para proteger o banco num cenário extremo, podendo levar a uma injeção de capital direta dos contribuintes no Novo Banco, que acresça aos 3,89 mil milhões de euros previstos pelo Fundo de Resolução. Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre este mecanismo que poderá levar a mais injeções.

“Quais as condições acordadas com a Comissão Europeia para o mecanismo de backstop? Em que condições pode este ser acionado e em que moldes?”, lê-se  no conjunto de questões que a deputada bloquista, Mariana Mortágua, enviou no final da semana passada ao ministro das Finanças,  depois de os documentos sobre o negócio realizado em 2017 terem chegado esta semana ao Parlamento.

Na pergunta dirigida a João Leão, o BE frisa que “as condições de mobilização do mecanismo de backstop, bem como os seus limites e divisão de responsabilidades entre o acionista Estado e o privado não são claras. A presente situação de crise económica assim como os seus potenciais impactos no Novo Banco, motiva dúvidas legítimas sobre essa possibilidade”.

Para os bloquistas “é hoje claro que, ao contrário do que deu a entender o Governo quando decidiu a venda, o Novo Banco esgotará toda a garantia de 3.890 milhões de euros. A utilização dos restantes mecanismos que, direta ou indiretamente, possam vir a onerar o Estado é, no entanto, mais complexa e opaca”.

A injeção de capital direta do Estado no Novo Banco, a acontecer, é assim distinta do mecanismo de contingência (acordado aquando da venda ao Lone Star, em 2017), que prevê que o Fundo de Resolução de compense o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘tóxicos’ que ‘herdou’ do BES até 3.890 milhões de euros.

Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros (recorrendo sobretudo a empréstimos do Tesouro) e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros.

Em causa está o backstop (rede de segurança) assumido no acordo com Comissão Europeia para venda do Novo Banco, pelo qual o Estado português pode recapitalizar o Novo Banco “numa situação limite para evitar a liquidação do banco”.

O mecanismo que prevê que Estado poderá recapitalizar diretamente o Novo Banco caso seja necessário é um “backstop” que garante que, “no pior cenário possível, caso acionistas não estejam disponíveis para aportar capital ao banco, caso não haja no mercado gente interessada em aportar capital, o Estado português nunca deixará que o banco seja liquidado”.

Isto porque, caso houvesse uma liquidação do banco haveria efeitos de contágio no sistema financeiro, mas também “impactos diretos e materiais” quer nos outros bancos quer nas empresas. A Comissão Europeia disse em 11 de outubro de 2017, em comunicado, após ter sido conhecida a venda do Novo Banco, “apenas na medida em que surjam necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pelo Lone Star ou por outros operadores de mercado, Portugal disponibilizará capital adicional limitado”.A pergunta do BE dirigida a João Leão surge depois de no início deste mês também o Conselho das Finanças Públicas (CFP), entidade de Nazaré Costa Cabral, ter sinalizado que “o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de montante desconhecido por forma a que o Novo Banco cumpra os requisitos regulatórios (capital backstop)”.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES), detido pelo Fundo de Resolução Bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos).

Em outubro de 2017, foi vendido ao fundo de investimento norte-americano Lone Star em 75%, ficando o Fundo de Resolução bancário com os restantes 25%.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, o que já aconteceu.

Contudo, mesmo depois da venda, o Estado mantém compromissos para com a instituição.

BdP desmentiu injeção automática

Na semana passada, p Banco de Portugal desmentiu que o contrato de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star preveja uma injeção automática de capital em caso de extrema adversidade, como no caso de uma pandemia.

A instituição esclareceu que os contratos não preveem nenhum mecanismo que resulte em pagamentos ou injeções de capital adicionais para o reforço de capital no caso de agravamento de circunstâncias.

Uma salvaguarda que não faz parte dos contratos celebrados no quadro da venda do Novo Banco, esclareceu o BdP, e que, por isso, “não se enquadra no âmbito de competências do Banco de Portugal, enquanto autoridade de resolução, nem do Fundo de Resolução”.

“Trata-se de uma hipótese de último recurso (que a própria Comissão Europeia classifica de “ultimate backstop”), ao dispor do Estado para proteger o banco num cenário extremo (que a própria Comissão Europeia classifica de improvável) e que extravasa o âmbito e o regime dos contratos de venda”.

Bloco quer saber as perdas previstas no contrato do Novo Banco

Mariana Mortágua sinaliza ainda na pergunta enviada ao ministro das Finanças que o documento de venda do Novo bANCO contempla formas de oneração futura e mecanismos de responsabilização do Fundo de Resolução e do Estado que urge clarificar para que se possam avaliar as verdadeiras consequências da decisão de venda ao Lone Star.

A dirigente do Bloco refere que o contrato de compra e venda do Novo Banco, assinado entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings “prevê, em termos genéricos e não exclusivamente, três formas de oneração futura do Fundo de Resolução por contingências associadas ao Novo Banco”.

Em causa estão as contingências associadas à resolução do BES, sendo estipulado que o Fundo de Resolução é obrigado a indemnizar o Novo Banco por todas as perdas, passadas ou futuras, que resultem ou estejam associadas ao processo de resolução de 2014 e subsequentes decisões de separação de ativos/passivos entre o BES e o Novo Banco. Acrescem ainda as obrigações que emergem de um potencial incumprimento das Title Warranties, ou seja, garantias prestadas pelo vendedor que atestam a validade e segurança jurídica da Resolução, bem como da operação da venda; e as obrigações que decorrem de um potencial incumprimento das Business Warranties, que atestam vários aspetos do estado do negócio, desde a informação financeira às questões fiscais.

Mariana Mortágua questiona também a tutela sobre quais as estimativas para estas eventualidades.