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Costa: “Se tivéssemos seguido a ideia do BE estávamos mesmo a pôr capital no Novo Banco”

Quinta-feira, Março 1st, 2018

Citamos

Negócios

O chefe do Executivo explicou no Parlamento que o contrato de venda do Novo Banco à Lone Star prevê que o Estado possa fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução que será cobrado no futuro.

O primeiro-ministro admitiu esta quarta-feira que o Estado pode ter de fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução para injectar no Novo Banco, lembrando que esta possibilidade ficou prevista no contrato de venda ao Lone Star, e que se o Executivo tivesse seguido a sugestão do Bloco de Esquerda estaria a “pôr capital” e não a emprestar.

No debate quinzenal, no Parlamento, a líder do Bloco de Esquerda quis saber se não há possibilidade de o Novo Banco precisar de uma nova recapitalização pública, “directa ou indirecta”, pouco tempo depois da venda da instituição ao fundo norte-americano.

António Costa explicou que as “garantias ficaram transpostas para o contrato” feito. E especificou: “O contrato prevê que o Fundo de Resolução possa ter, em certas circunstâncias, de contribuir para a capitalização do banco. O FdR, cuja dotação é de responsabilidade dos bancos, pode beneficiar de um empréstimo do Estado”, mas nunca substituir-se a uma entrada de capital.

“Trata-se de um empréstimo e não o Estado a pôr dinheiro por conta dos privados”, garantiu.

António Costa aproveitou para lembrar que a ideia dada pelo Bloco de Esquerda na altura do Negócio era pior para o Estado. “Se tivéssemos seguido a ideia do Bloco de Esquerda, certamente bem intencionada, aquilo que estamos a emprestar, estaríamos mesmo a pôr no capital do banco”.

Costa garantiu que o Governo será “generoso na cobrança do crédito”, já que levará anos a cobrá-lo.

Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

Sábado, Abril 22nd, 2017

Citamos

Observador

Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

 

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

Os textos de BE e PCP mereceram o voto contra de PS, PSD e CDS-PP, com todas as demais bancadas – “Os Verdes” e PAN” – a acompanharem bloquistas e comunistas.

Já o projeto de resolução do PSD recomendando ao Governo a renegociação das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução da banca teve votos positivos de sociais-democratas e do CDS-PP, abstenção do PAN e votos contra de PS, PCP, BE e “Os Verdes”.

Um outro projeto de resolução do BE, advogando “descontentamento pela decisão de venda do Novo Banco sem consulta” ao parlamento foi também chumbado com os votos contra de PS e PSD e a abstenção do CDS.

Antes das votações deu-se um novo debate em plenário sobre o Novo Banco, com a bloquista Mariana Mortágua a arrancar a discussão precisamente defendendo que o tema devia ter vindo à Assembleia da República.

“O BE nunca se colocaria de fora de uma solução que preservasse o controlo público do novo banco. O Governo fez mal em não trazer o assunto à Assembleia”, declarou, acusando ainda PSD e CDS-PP de não terem “alternativa real” face à decisão de venda do Governo aos norte-americanos da Lone Star.

PSD e CDS, disse por seu turno o comunista Miguel Tiago, “comprometeram-se perante as instituições europeias com a venda do Novo Banco” e “durante anos esconderam as reais contas desta instituição”

“O atual Governo prosseguiu esse compromisso de PSD e CDS em relação a Bruxelas, de vender o Novo Banco. Não estamos a propor a nacionalização com integração na esfera pública de forma transitória unicamente para limpar a instituição dos prejuízos e entregar a uma entidade privada”, continuou o comunista, defendendo a integração da entidade no setor público bancário.

Pelo PSD, o deputado António Leitão Amaro ironizou com o “tempo novo das esquerdas”, que considerou representar “negócios ruinosos para os contribuintes mas generosos para a banca”.

A governação socialista, continuou, passa por “estoirar sem dó o dinheiro dos contribuintes”, com Cecília Meireles, do CDS-PP, a colar PCP e BE ao executivo: “O Governo existe com a legitimidade que os senhores lhe dão”, disse a centrista, dirigindo-se aos partidos à esquerda.

Eurico Brilhante Dias, do PS, criticou o PSD por ter “de forma absolutamente irresponsável” empurrado para a frente “um problema com impacto nas contas públicas”, vindo hoje pedir a “renegociação de um empréstimo contraído pelo Fundo de Resolução ao tempo” que o deputado Leitão Amaro fazia, inclusive, parte do governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

O negócio de venda do Novo Banco à Lone Star prevê a alienação de 75% do banco ao fundo norte-americano, ficando o Fundo de Resolução com 25% (posição que poderá alienar a qualquer momento a um privado).

Contudo, a concretização do negócio ainda está a sujeita a três condições.

Uma delas passa por uma troca de obrigações com vista a melhorar o capital do Novo Banco em 500 milhões de euros, o que implicará penalizações para os seus detentores.

É esperado que seja brevemente apresentada a oferta de troca de obrigações aos seus detentores – sejam clientes institucionais ou de retalho -, desconhecendo-se ainda pormenores da operação.

Por exemplo, poderá ser proposto um corte de juros ou aumento de maturidades dos títulos ou até uma solução que implique as duas modalidades. Também poderá ser proposto uma alteração no preço da obrigação.

Os obrigacionistas serão confrontados com o dilema de, caso não aceitem a solução proposta, o Novo Banco poder ser liquidado, com implicações também para os seus investimentos.

Para já, com o contrato de promessa de compra e venda que foi assinado foi conseguido que desaparecesse o prazo de 02 de agosto de 2017 para o banco ser vendido ou liquidado, existindo o prazo indicativo da venda ser concretizada até ao final do ano, que pode ser dilatado.

 

Novo Banco: “Estado pode vir a pagar 7790 milhões para ficar sem banco nenhum”

Sábado, Abril 8th, 2017

Citamos

Esquerda Net

Mariana Mortágua diz que a opção pela venda do Novo Banco ao fundo abutre Lone Star está a ser justificada com “ficções e chantagens”. Nacionalização é a melhor alternativa para o sistema financeiro e a economia, defendeu.

O Bloco de Esquerda requereu um debate de urgência no parlamento sobre a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Na intervenção de abertura, Mariana Mortágua lembrou as “três certezas” dadas pelo ministro Mário Centeno em janeiro, entre as quais a que “não pode haver uma garantia de Estado para suportar negócios privados”. E comparou-a com as garantias dadas pelo anterior governo de que a criação de um novo banco após a resolução do BES salvaguardava o erário público.

“Não só não recuperaram os 3900 milhões de dinheiro público injetado no Novo Banco como se tornou necessária uma nova injeção de capital. E é essa injeção de capital que agora justifica a entrega do Novo Banco ao Lone Star em condições inaceitáveis”, afirmou a deputada bloquista, enumerando em seguida as razões pelas quais a venda do Novo Banco vai pesar no bolso dos contribuintes.

“Estado pode vir a pagar 7790 milhões para ficar sem banco nenhum”

“O Lone Star leva consigo os 3900 milhões que já foram injetados no Novo Banco. Paga zero pela compra e injeta depois 1000 milhões no banco que é já seu”. Como o fundo não quer assumir as futuras perdas de “uma carteira de 8000 milhões de euros de empréstimos duvidosos”, o Estado entra com uma nova garantia pública, prosseguiu Mariana Mortágua. O resultado provável desta operação é simples, concluiu: “No pior dos cenários, o Lone Star gasta 1000 milhões para ficar com um banco limpo e o Estado paga 7790 milhões para ficar sem banco nenhum”.

Em resposta ao deputado socialista Eurico Brilhante Dias, que defendeu a venda como sendo “a solução menos má”, Mariana Mortágua desafiou-o a provar o seu argumento com números. “Não nos diga que é a menos má das opções nem chantageie o povo português dizendo que tem de escolher entre a recuperação de rendimentos ou ficar sem sistema bancário”.

O argumento de que a garantia será coberta pelo Fundo de Resolução composto pelos restantes bancos do sistema também foi rebatido pela deputada do Bloco, ao lembrar que com a restruturação da dívida dos 3.900 milhões injetados no Novo Banco pelo anterior governo, os bancos do Fundo de Resolução acabarão por pagar o mesmo do que já eram obrigados a pagar ao Fundo antes da resolução do BES, enquanto o Estado se continuará a endividar para sustentar o Fundo de Resolução. “O Fundo de Resolução é uma fachada, como sempre soubemos”, resumiu.

“Ao contrário do governo, o Bloco de Esquerda não esconde os custos da sua opção nem empola os prejuízos das alternativas”, garantiu Mariana Mortáguadefendendo que “vale a pena assumir o custo da injeção imediata de capital no Novo Banco”.

Com a nacionalização, “o Estado garante a manutenção da instituição ao serviço da economia do país, e não dos interesses de um fundo abutre. Mais tarde, também os lucros ficarão para nós, e não para a Lone Star, ou seja quem for à altura o dono do Novo Banco”.

O argumento do peso do Estado no sistema financeiro também não colhe, prosseguiu a deputada, lembrando que na Alemanha esse peso ronda os 40% do mercado bancário. E por fim, apesar de todas as “ficções e chantagens” do atual e do anterior governo, a nacionalização é a solução preferida da população, como indicou uma sondagem de fevereiro em que 52% optavam pela nacionalização do Novo Banco em vez da sua venda em condições prejudiciais para os cofres públicos.

Centeno: venda do Novo Banco “não foi a solução perfeita”

Pelo governo, o ministro Mário Centeno veio defender a escolha pela venda em nome da “estabilidade do sistema financeiro”, garantindo que as perdas serão suportadas pelos bancos que compõem o Fundo de Resolução. “Foi a melhor solução de entre o conjunto de alternativas que se apresentaram”, justificou o ministro, reconhecendo que não foi a “solução perfeita” do ponto de vista do Estado.

“A nacionalização levaria a que o Estado tivesse de o recapitalizar no momento inicial com uma quantia superior a 4 mil milhões de euros”, prosseguiu o ministro, congratulado-se por o governo ter conseguido no espaço de um ano estabilizar a situação do sistema financeiro.

Na resposta, Mariana Mortágua refirmou que “não está claro por que é que o banco não pode ser nacionalizado”. “O Bloco sempre esteve, está e estará disponível para discutir com o governo uma solução alternativa à venda do Novo Banco à Lone Star”, respondeu Mariana Mortágua e desafiou o governo a trazer ao parlamento essa possibilidade. Terá todo o apoio do Bloco de Esquerda para evitar esta venda ruinosa e para manter o Novo Banco em mãos públicas”.

O debate contou ainda com intervenções do PSD e do CDS a responsabilizar o Bloco e o PCP por apoiarem um governo que é responsável pela venda do Novo Banco. Na resposta, Mariana Mortágua afirmou que “PSD e CDS lavam as mãos do que aconteceu e vêm dizer que agora é o Bloco que tem de resolver o problema que criaram”. “Rejeitamos este negócio como rejeitámos o anterior que foi deixado pelo governo de PSD e CDS”, concluiu, apontando ainda responsabilidades ao ex-governante laranja Sérgio Monteiro e a Carlos Costa, governador reconduzido pelo anterior governo à frente do Banco de Portugal.

 

Bloco quer impedir repetição de casos dos lesados do BES e Banif

Quinta-feira, Abril 6th, 2017

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Esquerda Net

Em antevisão do debate parlamentar de sexta feira, Mariana Mortágua apresenta as propostas bloquistas sobre a supervisão bancária e um projeto de resolução pela exoneração de Carlos Costa.

Em conferência de imprensa realizada esta quinta feira para antever a discussão no parlamento que será conduzido no dia seguinte, Mariana Mortágua afirmou que o Bloco não irá “inviabilizar nenhum projeto que possa trazer melhorias quer para funcionamento do Banco de Portugal (BdP) quer para o sistema financeiro”.

No debate parlamentar desta sexta feira serão discutidos três projetos do Bloco, um do PCP e seis do CDS-PP sobre revisão do modelo de supervisão financeira. Será ainda apresentado um projeto de resolução do Bloco a exigir a exoneração do governador do BdP, Carlos Costa.

Um dos projetos de lei do Bloco tem por objetivo limitar a comercialização de produtos financeiros complexos nos balcões de bancos. Propõe, em alternativa, a criação de balcões especializados para a venda desses produtos e é, segundo a deputada do Bloco, uma estratégia para evitar a repetição de situações como as que aconteceram com os lesados do Banif e do BES.

O segundo projeto apresentado pelo Bloco propõe que os bancos sejam proibidos de realizar operações sobre valores emitidos por si próprios, ou por entidades com eles relacionadas. Esta proposta poderia ter precavido a forma como ocorreu, no caso do BES, a emissão de papel comercial do grupo. O terceiro projeto impõe a classificação de Oferta Pública todas as colocações que envolvam investidores não qualificados, como medida de proteção de pequenos investidores.

Mariana Mortágua apresentou ainda cinco “falhas graves” pelas quais o partido propõe a exoneração de Carlos Costa. Por um lado, o BdP “não articulou a sua intervenção com as restantes entidades de supervisão”, com consequências para a “estabilidade do sistema financeiro”. Por outro, “não agiu a tempo”, mesmo depois de ter sido alertado para o passivo da ESI, e não impediu “a comercialização de instrumentos da dívida do GES”. Além disso, foi “ineficaz nas suas orientações”, possibilitando “sucessivas violações” quando continuou a ser vendido papel comercial, “apesar da proibição”. Por fim, a dirigente bloquista recorda que Carlos Costa não colaborou de “forma adequada” com o parlamento e, além disso, não protegeu os clientes afetados por “práticas bancárias lesivas”.

BE e PCP receiam custos. PSD e CDS falam em má decisão Lusa 31 Março 2017 22

Domingo, Abril 2nd, 2017

Citamos

Eco

 

BE e PCP receiam custos. PSD e CDS falam em má decisão

O PS diz que a venda “solução menos má de todas”, mas os restantes partidos, da esquerda à direita, criticam a operação. Entre “má decisão” a receios com custos futuros. Leia as reações.

O Bloco de Esquerda classificou o negócio do Novo Banco como “uma venda a preço zero”. E vaticinou que, dentro de alguns anos, o Estado será chamado a pagar os custos. O PCP também prevê que terá custos para o Orçamento do Estado, enquanto o CDS-PP diz que “o Governo falhou em toda a linha nesta matéria”. O PSD fala numa “má decisão”. O PS fala na “solução menos má de todas”.

BE: “Estado assume futuras perdas que vão até quatro mil milhões”

Em declarações aos jornalistas, a deputada Mariana Mortágua desafiou o Governo a debater esta operação no parlamento, dizendo que, se tal não acontecer, o BE avaliará de que forma poderá trazer o tema à Assembleia da República para propor a nacionalização do Novo Banco como a sua alternativa “entre a liquidação e uma má venda”.

“Temos de ser muito claros, o que está em causa é uma venda a preço zero: o banco vai ser dado a um fundo americano. O fundo americano vai injetar dinheiro no seu próprio banco, vai-se pagar a si mesmo, e no meio deste processo o Estado assume futuras perdas no banco que vão até 4 mil milhões de euros”, criticou Mariana Mortágua.

Para a deputada do BE, a decisão do Governo “até pode parecer a mais correta no curto prazo, mas o que vai fazer é empurrar os problemas com a barriga para o futuro, para outro Governo, para os contribuintes, daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a seis anos”.

PCP antecipa custos para o Orçamento do Estado

“O negócio que agora vemos apresentado aos portugueses e que se traduzirá num novo custo sobre o Orçamento do Estado e o esforço dos trabalhadores demonstra bem a necessidade de travar o processo de alienação. Aquilo que testemunhámos uma vez mais foi o Estado utilizar os recursos dos portugueses para limpar o balanço de um banco“, afirmou Miguel Tiago, deputado do PCP.

Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque também já tinham dito que os portugueses não assumiriam os custos imputados ao Fundo de Resolução. A verdade é que, para já, prevê-se que os bancos pagarão, quando muito, daqui a 40 anos, aos poucos, a dívida do empréstimo do Estado de 3,9 mil milhões de euros”, salientou.

PS: “Solução menos má de todas”

O PS, por seu lado, diz que a solução é a “menos má”. “Não sendo ideal, não sendo a venda estrondosa que, durante muito tempo, inúmeras figuras garantiam que iria acontecer, foi, pelo menos, o encerramento de um ciclo que tinha riscos para o país. Fazendo as contas, olhando para todas as alternativas, parece-nos ser a solução menos má de todas“, disse João Galamba, porta-voz do PS.

“Esta solução, como é evidente, não é a ideal, mas, dadas as condicionantes existentes e, sobretudo, compromissos assumidos pelo Governo anterior em 2014 e sucessivas falhas em vender, se olharmos para as alternativas, esta acaba por ser a solução que minimiza os impactos negativos sobre o nosso país“, acrescentou.

CDS-PP: “Governo falhou em toda a linha”

“Na perspetiva do CDS o Governo falhou em toda a linha nesta matéria. Não atingiu nenhum dos objetivos a que se propôs. Fez uma má negociação”, afirmou Assunção Cristas.

A líder centrista, que falava à margem de um jantar que assinala a tomada de posse da nova comissão política distrital do partido, salientou que o Governo “não vendeu o banco na sua totalidade como se tinha proposto, vendeu apenas 75% e não encaixou um cêntimo sequer para o Fundo de Resolução”.

“Pelo contrário, o Fundo de Resolução, que é detido por todos os bancos do sistema financeiro, e é bom lembrar que um deles é um banco 100% público e chama-se Caixa Geral de Depósitos, ficam responsáveis por calotes que podem ir até aos 3.800 milhões de euros durante oito e, portanto, não é uma responsabilidade pequena”, sustentou.

PSD: “É uma má decisão”

A decisão não é uma boa decisão, é uma má decisão. Vem na sequência de um processo de desvalorização do Novo Banco, que, entre outras coisas, teve o contributo do Ministro das Finanças quando, por mais de uma vez, acenou com a possibilidade da nacionalização ou mesmo da liquidação do banco”, afirmou Luís Montenegro.

Para Luís Montenegro, aquilo não só foi prejudicial, como o “Governo veio hoje reconhecer que isso teria custos que eram incomportáveis”. 

Governo perde apoios no Parlamento para venda do Novo Banco

Terça-feira, Março 28th, 2017

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Negócios

Nem à esquerda, nem à direita. O Governo informou hoje os partidos sobre as negociações para a venda do Novo Banco. Se o assunto for ao Parlamento, Governo pode não ter apoios que cheguem para viabilizar venda.

O Governo reuniu-se com os partidos para os informar sobre as negociações para a venda do Novo Banco mas se vier a precisar de apoio no Parlamento – como pode vir a acontecer por vontade do Bloco de Esquerda – o Governo pode não ter os apoios suficientes para viabilizar a solução que está a ser negociada para a alienação do banco que resultou do fim do BES.

O Bloco de Esquerda mantém que é contra a venda do Novo Banco e na segunda-feira a líder do partido disse que a solução que está em cima da mesa é o “pior de dois mundos, já que o Estado assume risco mas não participa da gestão.

O Governo quer fechar até ao final desta semana a venda do Novo Banco e está a fechar com a Comissão Europeia o modelo em que o vai fazer. Em cima da mesa está o cenário de o Estado ficar com 25% do capital (vendendo apenas 75%), mas não participando na gestão do banco.

Tal como o Negócios noticiou, o Bloco considera que não é concebível que a venda do Novo Banco não passe pelo Parlamento. Os bloquistas querem que este assunto seja discutido e votado na Assembleia. O modelo como isso será concretizado não está definido, até porque o Bloco ainda não sabe como o Governo o fará – se por decreto-lei ou outro instrumento legislativo.

Sem o apoio do Bloco – cujo objectivo será sempre reverter a venda -, o Governo perde a maioria de esquerda, que na hora de votação possa dar viabilidade à venda da instituição.

À direita esse apoio também não é certo. Para já, PSD e CDS recordam que o Governo tem uma maioria no Parlamento, à esquerda, repetindo assim o argumento que têm usado.

“O PSD esclarece apenas que não foi solicitado pelo Governo ao PSD qualquer apoio para a decisão que pretende tomar e que o Governo, como é por demais sabido, dispõe de maioria parlamentar para suportar as suas escolhas políticas mais importantes”, disse uma fonte do grupo parlamentar do PSD à Lusa.

O CDS vai pelo mesmo caminho. “O CDS confirma a participação numa reunião solicitada pelo Governo, sobre o Novo Banco com carácter meramente informativo. No mais, quanto ao tema concreto tratado, o Governo dispõe de uma maioria parlamentar de apoio da qual o CDS não faz parte”, afirmou fonte da direcção centrista ao Negócios.

A falta de apoio da oposição ao Governo pode voltar a deixar o Governo em maus lençóis, se de facto houver uma votação no Parlamneto, como aconteceu no caso da redução da Taxa Social Única (TSU), em que o Bloco forçou a votação da medida no Parlamento que acabou por ser travada. No entanto, é já notório que ao contrário do que aconteceu naquela situação, desta vez o Governo está a informar todos os partidos do que se está a passar.

BE contesta venda do Novo Banco ao gigante imobiliário Lone Star

Terça-feira, Março 28th, 2017

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Público

A deputada Mariana Mortágua diz que aguarda que o Governo dê informações sobre o facto de o Estado ficar com 25% do Novo Banco, mas sem direitos.

O Bloco de Esquerda (BE) veio já contestar a decisão de vender o Novo Banco, posição que reforça com a passagem da instituição para a esfera do gigante imobiliário Lone Star, mantendo-se o Estado com uma participação relevante, mas sem nenhuma contrapartida.

Em declarações ao PÚBLICO, a deputada Mariana Mortágua questiona a iniciativa da DGCOMp e do BCE, de autorizarem o Estado a ficar parceiro do Lone Star com 25% do Novo Banco, mas com a condição de não ficar com direitos políticos ou de fiscalização da gestão.

Mariana Mortágua lembrou que o BE tem uma “posição de princípio” de ser “contra a venda do Novo Banco”, e sublinhou que esta oposição sai reforçada com o facto de, segundo o que tem sido publicado nos últimos dias, as autoridades europeias permitirem que o Estado se torne “o garante da operação, mas sem qualquer poder, nomeadamente de cálculo de imparidades [avaliação dos activos problemáticos do Novo Banco], o que pode levar a desvalorizações e à necessidade de uma recapitalização pública”.

A deputada esclareceu ainda que “quanto mais se conhece do processo, mais parece ser uma solução semelhante à do Banif[ em que os contribuintes arriscam entregar como lucro ao Santander, o comprador, cerca de mil milhões de euros].” No entanto, Mortágua evidencia que “não o BE, à semelhança de toda a gente, ainda não conhece a configuração da operação e aguarda pelos detalhes.”

“Não vemos o governo a andar em matérias que estão na posição conjunta e no seu programa”

Domingo, Março 5th, 2017

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Diário de Notícias

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, fala do governo num tom critico a propósito da venda do Novo Banco, da legislação laboral que “não anda” e do défice conseguido com “forte contração do investimento”.

O dirigente do Partido Socialista, Porfírio Silva, propôs que PS, Bloco, PCP e PEV conversem entre si para elaborar uma agenda para a década. Um acordo, portanto, bastante mais alargado do que aquele que existe. Faz sentido, para o Bloco, iniciar esta conversa?

Nós temos uma conversa em curso, que ainda não está acabada e que nós queremos executar. As diferenças entre o Bloco e o Partido Socialista são conhecidas, do ponto de vista do desenvolvimento do país, da sua relação com a União Europeia; não foram ultrapassadas pelo acordo que fizemos. Mas o acordo que fizemos tem matérias que precisam de um grande desenvolvimento e que são fundamentais para o futuro. Desde logo, as matérias que dizem respeito ao Estado Social e aos serviços públicos. E são matérias nas quais ainda não começámos a trabalhar, essas e a agenda de direitos laborais. E, portanto, não precisamos de uma nova agenda, mas precisamos seguramente de uma nova determinação para cumprir a agenda a que nos propusemos, principalmente nestas duas matérias: serviços públicos e direitos do trabalho.

Em termos concretos, em que é que se traduzem essas duas grandes preocupações?

Do ponto de vista do trabalho, não temos exatamente as mesmas posições, mas tínhamos a convicção comum de que é preciso contratação coletiva. Da nossa parte, isso exige algumas alterações na legislação laboral porque a contratação coletiva começou a diminuir em Portugal: passou de dois milhões de trabalhadores para 200 mil, quando também houve alterações na legislação laboral para diminuir essa contratação coletiva.

Mas aí o PS está de acordo, nessa área específica.

Não está porque ainda não alterou a legislação. Há depois matérias que estão no próprio programa do governo, nomeadamente o fim do banco de horas individual, que faz um abuso sobre as horas extraordinárias de quem trabalha e transforma… aliás, é um quotidiano terrível. Nós vivemos num país em que quem trabalha, trabalha horas demais e temos muita gente a precisar de emprego e que não tem. E, portanto, essa é uma matéria que está no programa do governo e que ainda não avançou. E há outras matérias: sobre a precariedade, nós temos um plano que está a andar, mas estamos ainda na parte de diagnóstico – precisamos ainda da parte mais difícil, mais dura, que é depois a concretização que permita que as pessoas tenham vínculos laborais decentes -; e há a parte sobre a penalização das empresas que recorrem à precariedade. Ou seja, está no próprio programa do governo uma penalização, em sede de Taxa Social Única, das empresas que têm uma rotatividade muito grande de trabalhadores. E nós ainda não vemos o governo a andar nesta matéria. São avanços de legislação laboral que fazem parte das posições conjuntas e do programa do governo.

Isso é, portanto, aquilo de que o Bloco de Esquerda se reclama ainda credor da ação governativa que faz parte do acordo que tem firmado com o Partido Socialista?

O acordo foi fruto de uma negociação, como é fruto de uma negociação aquilo que vamos fazendo em conjunto. A questão dos direitos laborais é essencial em Portugal. Nós vivemos num dos países com salários mais desiguais, com o salário médio mais baixo, em que as pessoas trabalham mais horas por ano, em que as condições de trabalho não nos orgulham. Não podemos estar orgulhosos, enquanto país, da condição de trabalho da maior parte das pessoas. E, portanto, a legislação do trabalho tem de ser uma prioridade, porque é a forma de redistribuir riqueza, é a forma de criar emprego, é a forma de as pessoas serem respeitadas e, portanto, é essencial à democracia. E depois há outra parte, também, que tem a ver com os serviços públicos. Nós precisamos de investimento nos serviços públicos para eles poderem funcionar. Ou seja, o acesso das pessoas ao Serviço Nacional de Saúde está dependente de investimento no Serviço Nacional de Saúde, o acesso, a qualidade da escola pública está dependente de investimento na escola pública. As questões da justiça, sendo muito complicadas, estão mais complicadas ainda por falta de investimento. E o acordo que nós fizemos tinha uma parte importantíssima e que está cumprida, que é que não haveria mais privatizações dessas áreas centrais – que era o que estava previsto, aliás, no programa da direita: PSD e CDS queriam entregar a privados uma série de áreas que são o coração do Estado Social e dos serviços públicos. Mas não chega! É agora preciso que eles funcionem e, portanto, falta-nos o investimento. Nós temos, neste momento, escolas com baldes quando chove. Não é assim que se aprende em Portugal! Por exemplo, no setor da saúde, para recuperar os equipamentos que estão obsoletos – porque, como não houve investimento estes anos todos. Para dar conta dessa necessidade de substituição dos aparelhos de ressonância magnética são precisos 800 milhões de euros. É um investimento que tem de ser feito.

“Seria um erro se o governo decidisse as PPP na Saúde sem um debate no Parlamento”

Nas parcerias público-privadas da saúde, haverá nesta legislatura decisões sobre Cascais e Braga e o governo defende, neste caso, que elas não terão de passar pelo Parlamento. O Bloco vai fazer o que puder para derrotar o Executivo no Parlamento?

Para sermos claros, se o governo fosse do Bloco de Esquerda, nós não estávamos a pôr em cima da mesa só as PPP de Braga e Cascais; estávamos a pôr em cima da mesa todas as PPP do país. O Bloco tem uma postura clara: as PPP foram contratos ruinosos para o erário público e que não deram nada ao serviço público, na nossa opinião. Agora, exatamente, o governo não é do Bloco de Esquerda, é um governo do Partido Socialista. E o que o Bloco de Esquerda desafia o Partido Socialista a fazer é: nos dois casos em que não há nenhum problema de litigância em tribunais, que são contratos que estão a chegar à frente, que se faça o que é razoável, o que corresponde até a uma expectativa de mudança à esquerda no país – que é a expectativa e que é maioria dos votos que fez sentir das eleições e que permitiu esta solução – e que se acabem com as PPP. A PPP de Cascais, que é a primeira acabar, para termos uma ideia, custou mais ao Estado, do que custaria o mesmo hospital gerida do ponto de vista público, em 50 milhões de euros.

Mas não é verdade para o caso de Braga.

É verdade.

Os dados que existem é que Braga é um dos hospitais mais bem geridos do país, naquela dimensão.

Não, quando se compara na dimensão, os hospitais PPP recebem mais por serviço do que os hospitais públicos. O que acontece é que nos hospitais públicos não se separa a infraestrutura da gestão: é o hospital como um todo. Nestes hospitais há uma PPP da infraestrutura, da construção, e outra PPP da gestão e, portanto, separamos as contas, coisa que não fazemos nos hospitais públicos. E, portanto, no hospital público, quando vemos o dinheiro de uma operação, vemos o dinheiro que custa todo o aparelho, o edifício do hospital existir, toda a maquinaria, todos os profissionais necessários para fazer aquela cirurgia; quando falamos da PPP de gestão, retiramos tudo o que tem a ver com a infraestrutura e só estamos a falar do custo daquela cirurgia como se fosse isolada e, portanto, as contas não são comparáveis.

O governo diz que se a melhor opção, ou seja, a mais barata, pela mesma qualidade ou melhor qualidade for pela parceria público-privada que a manterá.

Claro. Mas isso partiria de um princípio que era que os privados trouxeram um qualquer conhecimento de gestão para os hospitais do SNS que o SNS não teria. E, de facto, isso não é verdade. Porque o que os privados fizeram foi ir buscar as pessoas que geriam hospitais públicos e contratá-las para gerir os hospitais. Ou seja, os privados não trouxeram nada. Porque é que os privados vieram para a gestão dos hospitais públicos? Não foi porque trouxessem um know-how de gestão, porque não trouxeram – foram buscar ao SNS; não foi porque ficassem mais baratos, porque não ficam – custam o mesmo mais o lucro que têm de ter; não trouxeram melhor trabalho em rede colaborativa entre os hospitais, porque têm uma visão muito mais dos indicadores só do seu hospital e, portanto, temos aquelas situações de mandarem doentes mais caros para outros hospitais do SNS que não são PPP e recusarem ou, pelo menos, terem muito mais resistência a aceitar doentes que vêm de outros hospitais e, portanto, são problemas no SNS e na sua capacidade colaboração. Fizeram-no porque os privados da saúde queriam ganhar escala, em Portugal; para o setor privado da saúde ganhar [escala]. Ou seja, isto não tem a ver com o interesse público, tem a ver com o interesse de um setor privado, na saúde, para se instalar. E há quem ache, como por exemplo o senhor Presidente da República, que é importante que exista um setor forte privado da saúde em Portugal. O Bloco de Esquerda acha que essa não é uma prioridade do Estado, não deve ser uma prioridade dos contribuintes, não nos interessa. Mas mesmo que acreditássemos nisso – que nós não acreditamos -, convenhamos que o setor privado da saúde já cresceu muito, em Portugal, e que é completamente inaceitável que continuemos a pagar a existência de um setor privado da saúde em Portugal. Aliás, António Arnaut – que é presidente honorário do Partido Socialista, considerado um dos fundadores, o pai do SNS – já o avisou e bem: quanto mais cresce o setor privado da saúde em Portugal, mais ataca o SNS. Ou seja, neste momento, o setor privado é uma esponja que está a levar recursos públicos, mas também a própria massa crítica profissional, para o setor privado, está a viver porque faz contratualizações com o Estado, seja nas PPP, seja as contratualizações para meios diagnósticos, seja as contratualizações para cirurgias, etc., com dinheiro público e está a minguar os hospitais do SNS. Isto é um problema! E é um problema tão mais grave que agora está em cima da mesa a abertura de uma universidade de medicina privada em Portugal. E eu devo dizer que o Bloco vê com muita preocupação quando percebemos que, ao mesmo tempo que a Ordem dos Médicos e o governo decidem numerus clausus tão baixos para a saúde e não deixam os alunos que querem estudar Medicina poderem estudar Medicina para termos médicos, depois veem com bons olhos e temos até ter um secretário de Estado que pode star presente na inauguração de uma universidade privada de Medicina. Andamos a brincar, por um lado, com os estudantes que querem ser médicos e, por outro lado, com os recursos do SNS em nome, mais uma vez, do crescimento de um setor privado da saúde. E o Bloco de Esquerda não vai estar de acordo com isso e vai usar todos os seis meios para parar aquilo que consideramos que é uma sangria de meios do Serviço Nacional de Saúde para o setor privado.

E isso significa que vão levar o tema à Assembleia da República. Não havendo necessidade de ser feito com decreto-lei, um projeto de resolução não tem poderes vinculativos. Vão ter de se conformar com isso?

Não temos de nos conformar com nada. Temos de fazer o debate político e a disputa política como sempre fizemos. Fazemo-lo de uma forma muito clara.

Mas vai exigir que a decisão passe pelo Parlamento ou não?

Seria um erro se o governo o fizesse sem debate. Eu acho que ninguém no país compreenderia se o governo entregasse hospitais públicos a grupos privados sem sequer essa discussão ser tida no Parlamento como deve de ser.

“O processo de inclusão dos precários tem de ser levado a sério”

Portanto, essa discussão será feita no Parlamento. Olhando para outra matéria em que também há um acordo à esquerda, que tem a ver com os precários no Estado. Há pouco estava a falar da precariedade – o Bloco, aliás, lançou um cartaz no país contra a precariedade no Estado e nos privados. A verdade é que o governo já disse – esta é uma das bandeiras do Bloco de Esquerda -, o governo já disse que há constrangimentos orçamentais e, portanto, isso significa que pode dar-se o caso de nem a todas as necessidades permanentes vir a corresponder um contrato efetivo. Tem isso negociado com o governo?

Nós temos um acordo feito com o governo, é um acordo com duas partes: uma tem a ver com combater a precariedade no privado, outra no público. No privado, é uma alteração da lei de combate à precariedade que permite que os mecanismos automáticos, que já existem para recibos verdes, sejam fortalecidos, para proteger os trabalhadores e para quando a Autoridade para as Condições do Trabalho vê que há uma situação de dissimulação do vínculo laboral, com um falso recibo verde, poder atuar e automaticamente haver um vínculo laboral com um contrato permanente dessas pessoas; e isso ser alargado a outras formas de dissimulação – contratos a prazo que são ilegais, falsos outsourcings, etc. E, por outro lado, reforçar claramente os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho, que é a única forma de sermos efetivos. E, do ponto de vista do Estado, fazer um diagnóstico da precariedade no Estado, encontrar unidades que façam serviço a serviço, ministério a ministério o apuramento de quantos lugares no quadro é que devem ser abertos. Essas unidades, por pressão do Bloco de Esquerda, terão representação sindical também e, portanto, serão também uma instância de recurso para todos os trabalhadores que sentem que a sua situação não foi contemplada. E, depois, a vinculação das pessoas, com um concurso que tenha em atenção a necessidade de respeitar quem já está naquela função há muito tempo de forma precária. Porque a ideia é vincular quem trabalha de uma forma precária para o Estado – tanto o Estado Central, como as autarquias, como o setor empresarial local e central. Este é um processo que terá o seu tempo. Nós gostaríamos que fosse mais rápido, terá o seu tempo. A ideia é que em outubro tenhamos já gente vinculada por este processo. E nós achamos que este é um processo que tem de ser levado a sério. E levado a sério significa que todas as necessidades permanentes terão de ter um contrato permanente.

Mas quando ouve membros do governo a lembrar que há constrangimentos orçamentais e que é preciso ter isso em conta…

O que é que significa estes constrangimentos orçamentais? Por exemplo, no Centro Hospitalar do Oeste, que contrata todo o tipo de trabalhadores para o hospital, desde as pessoas que tratam das limpezas até administrativos, através de uma empresa de outsourcing, a empresa de outsourcing recebe um milhão de euros além dos salários dos trabalhadores. Não faz absolutamente nada a não ser passar recibos de contrato, ou seja, não organiza nenhum serviço, não faz nada. Porque é que o Estado está a gastar esse milhão de euros com essa empresa? Porque é que isso não são salários de trabalhadores com contrato permanente? Ou seja, nós não estamos a falar de contratar mais gente, embora o Bloco ache que é preciso mais gente em muitos serviços públicos, mas isso é uma outra discussão. Em relação àquilo de que estamos a falar agora, é dar um contrato permanente a quem já está a trabalhar. E, portanto, o problema orçamental – sendo certo que, nalguns casos, não pode ficar tudo na mesma com a entrada para a Função Pública – não é um argumento de que vamos contratar mais não sei quantas pessoas e que vamos gastar mais esses salários todos. As pessoas já estão a trabalhar, as pessoas já estão a receber o seu salário.

O Estado já está a gastar dinheiro. A questão tem a ver com o compromisso que o Estado, enquanto entidade patronal, assume. Por exemplo, escolas: a ideia de que vai haver, em três anos, menos 700 ou 800 turmas pode pressupor que vai haver uma necessidade menor de professores e isso significa que, se houver um contrato efetivo, depois as escolas passam a ter professores a mais.

Portugal tem poucas qualificações. Eu percebo o problema demográfico da escola, em Portugal. Mas veja bem: nós temos menos qualificações que os outros países, o ensino obrigatório foi passado há pouco tempo para 12 anos, temos de estender o pré-escolar, que ainda não chega a todas as crianças, e temos o problema da qualificação de adultos. Portanto, dizerem-me que nas escolas há gente a mais ou que temos problemas de ter gente a mais…

Pode vir a haver…

…é ter uma visão pequenina do nosso país. Ou seja, não só o país tem de ter condições para que haja natalidade, para que haja imigração e que possa fazer também a sustentação demográfica do país – é assim que ela é feita e que deve ser feita também -, como, objetivamente, Portugal tem necessidades de qualificação tão grandes e de alargamento tanto do pré-escolar como das qualificações entre o 9º e o 12º anos, que nós temos nenhum problema de excesso de professores, nem vamos ter nos próximos tempos. Muito pelo contrário.

“O défice foi conseguido com uma enorme contração no investimento e nos serviços públicos”

Continuando a falar de constrangimentos orçamentais, mas numa outra perspetiva. Eles acabaram por provocar “um pequeno milagre”, ou seja, o défice mais baixo da democracia portuguesa, que foi, aliás, conseguido com o primeiro governo apoiado pela esquerda. Há razões para o Bloco de Esquerda comemorar esta meta ou, pelo contrário, há razões para o Bloco ficar apreensivo pelo facto de o governo ter ido além daquilo que era exigido pela Comissão Europeia?

Nós não somos muito dados a milagres. E também é bom dizer que os números do défice provam aquilo que o Bloco vinha dizendo, ou seja, não há consolidação orçamental sem crescimento económico e sem emprego. A austeridade é inimiga da consolidação orçamental, porque cria desemprego, porque mata a capacidade produtiva do país, porque cria recessão. Portanto, desse ponto de vista, os números do défice vêm provando aquilo que o Bloco de Esquerda vinha a dizer. Ainda bem! Por outro lado, os números do défice mostram também que o governo, para conseguir cumprir determinadas metas europeias – que, ainda por cima, não são cumpridas na totalidade, porque toda a gente sabe que fazemos de conta que não existe o problema da dívida pública, que não se resolve sem uma restruturação e não há nenhuma política económica do nosso país que a vá resolver sem uma restruturação, porque ela tem a ver com a crise financeira internacional, com as assimetrias do euro e, portanto, não podemos resolvê-la noutros sítios que não nestes. Mas é feita por uma enorme contração no investimento e por uma enorme contração dos serviços públicos. A diferença entre 3% de défice, que já serviria para Portugal sair do Procedimento de Défice Excessivo, 2,1% são 1.600 milhões de euros. Estes 1.600 milhões de euros seriam por exemplo, voltar aos anteriores escalões de IRS, que são tão importantes para recuperar o rendimento das famílias; ou então, por exemplo, seriam os 800 milhões de euros de que precisamos no Serviço Nacional de Saúde para substituir equipamento obsoleto e para pararmos de estar a pagar aos privados aquilo que devíamos estar a fazer no Serviço Nacional de Saúde; ou para recuperar as escolas que estão fora do plano, agora, de recuperação do governo e onde há crianças e jovens a estudar e que têm ser recuperadas.

E tem mantido conversas com o governo sobre isso? Estão a trabalhar para, de facto, haver mais investimento público e menos preocupação como défice?

O Bloco de Esquerda preocupa-se com o défice. Às vezes há uma ideia de que nós não temos nenhuma preocupação com o défice…

É a diferença entre o valor do défice estar abaixo dos 3% ou estar no 1,7%, que é a previsão do governo…

O problema é saber qual é o objetivo. Ou seja, nós achamos que os países devem ter défices baixos. O problema é que nós reconhecemos que o nosso país não será capaz de controlar o problema do défice sem resolver o problema da dívida e é preciso uma restruturação da dívida porque nós gastamos mais em juros da dívida do que em todo o Serviço Nacional de Saúde e, portanto, estamos aqui num problema insolúvel. Porque um país deve ter contas saudáveis, é isso que nós defendemos. Agora, nós temos conversado com o governo, seguramente, sobre a necessidade de haver investimento nos serviços públicos e de haver investimento que possa criar emprego. Porque, se já foi provado, como o caminho até agora, que a recuperação de rendimentos era boa para a consolidação orçamental, é também lógico que o investimento será bom para a consolidação orçamental. Um país que funciona melhor é um país que tem contas públicas mais fortes. E, portanto, é preciso dar esse…

Como é que será possível fazer isso com uma meta que aponta para um défice de 1,7%, sendo que, entretanto, haverá uma parte da recapitalização da Caixa – e já vamos falar disso – que vai entrar no défice e, portanto, a pressão durante 2017 vai ser enorme e não se vai cumprir, muito provavelmente, o 1,7%, porque não é possível se entrar dinheiro da capitalização da Caixa?

Um dos maiores problemas de termos tido um défice tão baixo o ano passado é a pressão europeia para um défice ainda menor este ano e, portanto, haver um garrote maior sobre o investimento e sobre a capacidade dos serviços públicos de responderem. É por isso que o Bloco de Esquerda acha que é um erro querer-se ser sempre o bom aluno da Europa, ou seja, o bom aluno das más políticas. São políticas que estão a provocar problemas económicos, democráticos, sociais etc. por toda a Europa e este governo mantém o consenso europeu, digamos assim, que existe entre a direita conservadora e os socialistas europeus para cumprirem estas metas impossíveis e que não permitem aos países reconstruírem as suas economias como é preciso. Isso preocupa-nos. No Bloco de Esquerda achamos que a governação deve ser feita para contas saudáveis, que as contas saudáveis não se medem pelo défice ou só pelo défice, medem-se pela forma como se chega a esse défice e medem-se, seguramente, pelas questões do endividamento externo. E o endividamento externo português mantém-se alto e, portanto, as questões sobre, por exemplo, a fatura energética ou o problema das importações se devem pôr e o Bloco tem trabalhado muito sobre isso. E devo dizer que temos trabalhado com o governo, ou seja, há pontos em que temos trabalhado juntos. Esta semana, o governo reduziu para metade os subsídios às elétricas porque aprovou a proposta do Bloco de Esquerda sobre a garantia de potência no Orçamento do Estado. Portanto, há matérias que pareciam intocáveis aqui há uns tempos – [risos] quantas vezes é que a troika dizia que era preciso mexer nas rendas da energia e nunca se mexeu – e que agora estão a andar. E, portanto, reconhecemos isso e esse é um trabalho conjunto que ainda bem que fazemos. Agora, é certo que para haver…

Não deixa de ver um tom crítico nalgumas das políticas do governo…

Para existir, a prazo, uma redução do endividamento externo do país é preciso não só ter a capacidade de investimento como de restruturar a dívida pública e isso será uma consolidação das contas públicas muito mais sustentável a prazo e muito melhor para a economia do que estar a cumprir números europeus que, de facto, significam muito pouco sobre as condições concretas da nossa vida e da nossa economia.

Mas aí o governo já disse que só fará essa discussão quando a Europa a estiver a fazer em conjunto, que não a fará unilateralmente.

É um erro, porque é uma discussão sempre adiada.

Provavelmente será, mas sem o Partido Socialista e o governo também não é possível fazer essa discussão.

Não significa que não possa haver uma alteração até das maiorias sociais, em Portugal, sobre essa matéria. Eu lembro que há quatro anos ou cinco quando o Bloco de Esquerda falava destas matérias falava sozinho e chamavam-nos caloteiros. Agora, não há nenhum economista, da direita à esquerda, que não reconheça, a bem da honestidade…

Que não fale da dívida pública.

…que é preciso restruturar a dívida pública.

Bloco de Esquerda acredita que bancos “nunca vão pagar” empréstimo ao Novo Banco

Sexta-feira, Fevereiro 24th, 2017

Citamos

Negócios

Líder parlamentar do Bloco de Esquerda não isenta Marcelo Rebelo de Sousa de responsabilidades no caso de Domingues e culpa também o PS pela demora dos trabalhos parlamentares sobre a legislação dos off-shores.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, não está descansado com as garantias dadas pelo primeiro-ministro quanto ao Novo Banco e antecipa que os bancos “nunca vão pagar” o empréstimo feito pelo Estado para o Novo Banco.

Em entrevista à Antena 1, o bloquista afirma que “todos nós já percebemos que esse dinheiro é dinheiro que se perdeu que colocámos para pagar um buraco que era privado”.

Em 2014, o banco que resultou do fim do BES recebeu 4.900 milhões de euros, dos quais 3.900 milhões foram emprestados pelo Estado.

Questionado sobre se ficou descansado com a garantia deixada por António Costa no debate quinzenal de quarta-feira – onde o chefe do Governo assegurou que “o Estado em caso algum perderá os 3.900 milhões de euros ou qualquer parcela desse valor” -, Pedro Filipe Soares mostrou-se descrente.

“Nós discordamos dessa interpretação. E consideramos que ela é errada. Esse dinheiro já deveria ter sido pago em 2016. O Governo adiou o pagamento desse dinheiro para 2017. Chegaremos ao final de 2017 e vai adiar por mais 20, 30 ou 40 anos. Na prática os bancos nunca vão pagar esse dinheiro. E, no entanto, já o pagámos enquanto dívida pública e já o pagámos enquanto contabilização para o défice do Estado.”

“Até que o Governo nos prove que está a receber esse dinheiro nós não vemos nenhum cêntimo de volta. Até pelo contrário”, alertou.

A entrevista que deu à Antena 1 foi marcada por várias questões relacionadas com a banca. No que respeita à comissão de inquérito que PSD e CDS vão lançar sobre as condições de contratação de António Domingues para a Caixa Geral de Depósitos, Pedro Filipe Soares recupera intervenções antigas de João Mota Amaral, que enquanto presidente da Assembleia da República defendeu que não deveria haver acesso a comunicações privadas. No entanto, o bloquista lembrou que não é ao Bloco que caber determinar “o que é legal e o que não é”.

Nesta polémica, aliás, o Bloco de Esquerda defende que também Marcelo Rebelo de Sousa tem responsabilidades. “A partir do momento em que aceitou promulgar aquele decreto [de alteração do Estatuto do Gestor Público] de certa forma também tem responsabilidade no acto de promulgação e no acto de conteúdo político desse decreto.”

Pedro Filipe Soares considera que se o antigo líder da Caixa, António Domingues, mostrou “pela calada” mensagens que terá trocado com o ministro das Finanças sobre a sua contratação “então que o faça com toda a transparência e que depois daí se assaquem todas as responsabilidades”.

BE atira culpas para o PS por causa dos off-shores

Sobre a polémica mais recente, a fuga de 10 mil milhões para off-shores durante os anos da troika, Pedro Filipe Soares responsabiliza PSD, CDS mas também PS pelo facto de a legislação para impedir estas fugas ao Fisco estar parada há oito meses no Parlamento.

“O que nós temos agora na Assembleia da República há oito meses são as questões menores deste pacote todo que esteve a ser discutido”, diz o bloquista, acrescentando que “não há uma vontade política para resolver o problema”.

“O BE já apresentou as propostas. Infelizmente foram chumbadas”, afirmou, atirando que “há uma maioria negativa composta pelo PSD/CDS mas também pelo PS nesta matéria”.

Na mesma entrevista à Antena 1, o deputado do Bloco não se mostrou adepto de avançar de imediato para uma comissão de inquérito ao assunto, defendendo que é preciso ouvir primeiro os dois secretários de Estado dos Assuntos Fiscais: Paulo Núncio e Rocha Andrade. “Depois deliberaremos se vale a pena uma comissão de inquérito ou não.”

O partido considera que a mudança na lei é fundamental para evitar a inacção da Autoridade Tributária mas o Bloco também não quer isentar de responsabilidades Paulo Núncio, que “estava num gabinete de advogados que ajudava os seus clientes a ter a construção da engenharia financeira para não pagarem impostos e também para fazerem transferências para off shores”. “Provavelmente há aqui responsabilidades que têm de ser investigadas.”

Novo Banco. PS mantém um pé na venda, mas o outro na nacionalização

Sábado, Fevereiro 4th, 2017

Citamos

Observador

O PS foi confrontado com projetos dos seus parceiros para nacionalizar Novo Banco e respondeu que para isso ser opção, a venda tem de ir até ao fim. No final chumbou os projetos, com a direita.

Os socialistas mantêm um pé (o esquerdo) na nacionalização do Novo Banco, mas o outro firme no seguimento até ao fim do processo de venda. Esta manhã, no Parlamento, os socialistas chumbaram — como já se esperava, porque o processo negocial para a venda está em curso — a nacionalização do Novo Banco, pedida pelos seus parceiros parlamentares, Bloco de Esquerda e PCP. Mas na intervenção no plenário, a cargo do deputado João Galamba, o partido deixa a porta escancarada à nacionalização e até diz que deixar decorrer até ao fim o processo de venda “é a melhor maneira de garantir viabilidade da nacionalização”.

“Um banco de transição é para vender”, afirmou o socialista durante o debate parlamentar em que o PS foi confrontado (mais uma vez) com dois projetos de resolução vindos dos parceiros contra o que o partido tem defendido. E no final, na votação dos projetos de resolução à sua esquerda, esteve ao lado de PSD e CDS a rejeitar a nacionalização. Pelo meio agradou à esquerda dizendo que “deixar o processo de venda decorrer é o que melhor protege os interesses do Estado e dos contribuintes e é a melhora forma de, no futuro, nacionalizar o banco, se tudo falhar”.

É a melhor maneira de garantir a viabilidade da nacionalização, se essa for opção, deixar finalizar esse processo”

Os socialistas mantêm, assim, a opção em aberto. Mas não deixaram de ouvir, logo de seguida, Miguel Tiago do PCP deixar o aviso: “Se o PS optar por privatizar o Novo Banco optando pelo esquema antigo de limpar o banco para entregar a privados ia ter quota parte de responsabilidade” no processo que se seguisse. Mas, de resto, PCP e BE atiram exclusivamente a PSD e CDS nesta matéria. Aliás, na mesma linha de raciocínio em que faz este aviso ao PS, Miguel Tiago começou por dizer que “qualquer prejuízo que venha a ocorrer sobre o BES e o Novo Banco é responsabilidade do PSD e CDS”. Já Mariana Mortágua, do Bloco, diz que se “há setor onde já se gastou demasiado dinheiro público, esse setor é a banca e até agora o critério tem sido a má gestão”.

Só o BPN e o Novo Banco já nos custaram mais do que um serviço nacional de saúde. O estado tem-se portado como uma mãe e um pai de um menino rico e arrogante”

Mortágua ainda dramatizou a questão dizendo que “não há nenhuma razão para todo esse poder ser entregue a capital privado estrangeiro. Portugal não pode ter quase 70% do seus sistema bancário na não de capitais estrangeiros. Vamos pagar isto muito caro“, avisou a deputada do BE.

As duas bancadas da direita foram as mais atacadas em mais um debate onde os parceiros confrontaram o PS com uma dissidência. A nacionalização não é o caminho prioritário para os socialistas, que aguardam pelo fim do processo de venda. PSD e CDS responderam com ataques às pretensões da esquerda. Duarte Pacheco, do PSD, chamou à nacionalização “uma opção ideológica de outros saudosistas de modelos já passados” e diz que “a necessidade de capitalização da Caixa mata os argumentos da bondade da gestão pública face à gestão privada”. Ainda se lembrou do BPN, nacionalizado no tempo do Governo PS, mas aí concedeu que se tratou de uma medida urgente, ainda que tenha atacado o PS por ter prometido “que não haveria custos”. E agora, “a dimensão do problema que pretendem trazer para dentro do Estado é muito maior do que aquilo que aconteceu com o BPN”.

Cecília Meireles tentou encurralar BE e PCP com as suas próprias propostas: “Podem garantir que não irá mais um tostão dos contribuintes para o Novo Banco?” — isto para responder ao desafio do PCP: “Se já o pagámos porque não ficamos com ele”. E também usou a recapitalização da Caixa para atirar ao elogio da esquerda à gestão pública.