Arquivo para a categoria ‘Bloco de Esquera’

Relatório secreto sobre atuação de governador mais perto da Assembleia da República

Sábado, Março 2nd, 2019

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Económico

BE vai pedir o relatório que avaliou a actuação do Banco de Portugal no caso BES para analisar falhas do supervisor que poderão ser extensíveis à CGD.

O Bloco de Esquerda quer ter acesso ao relatório interno que avaliou a atuação do supervisor no caso BES, para confrontar o governador do Banco de Portugal (BdP) na nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da Caixa, que pretende ir mais longe do que a anterior no apuramento dos factos que provocaram perdas de milhões de euros no banco público. O documento contou com o apoio técnico da consultora  Boston Consulting Group (BCG) e tem mais de 600 páginas, mas as suas conclusões, apontadas como muito críticas à atuação de Carlos Costa, nunca foram reveladas. A nova Lei da Transparência Bancária deve afastar nova recusa de envio do documento à Assembleia da República.

“Este documento permite avaliar a atuação do supervisor e as falhas encontradas nos mecanismos de supervisão. É do interesse da nova CPI à Caixa compreender  como o supervisor funciona e quais são as suas fragilidades, que também podem ser aplicadas à CGD”, revelou ao Jornal Económico Mariana Mortágua, deputada bloquista, realçando que a nova Lei de Transparência Bancária “dá mais poderes às CPI para conseguir chegar a informação importante como esta”.

O presidente da segunda CPI à gestão da CGD, Luís Leite Ramos, avançou, por seu turno,  ao JE que  a auditoria interna do BdP pode ser solicitada no âmbito da audição de Carlos Costa como regulador, já que este deverá ser chamado ao Parlamento também na condição de ex-administrador da CGD (entre 2004 e 2006).

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.

BE quer ouvir antigo governador do BdP Vítor Constâncio na comissão de inquérito da CGD

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

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Negócios

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

O BE quer ouvir o antigo governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, uma “figura central” com responsabilidades de supervisão, que não esteve presencialmente nas anteriores comissões.

A II comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à gestão do banco tomou hoje posse, na Assembleia da República, em Lisboa, sendo presidida pelo deputado do PSD Luís Leite Ramos.

À agência Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua – que integra esta comissão – adiantou que a lista das pessoas a ouvir “não está ainda fechada”, até porque “há um entendimento entre os grupos parlamentares que subscreveram a comissão para que os nomes sejam discutidos em conjunto de forma a tornar os trabalhos mais eficazes”.

Por isso, aquilo que o BE identificou foram apenas “três grupos de nomes a chamar”, sendo estes os administradores da CGD que tomaram decisões de crédito, os clientes mais importantes e, por último, os supervisores e auditores.

“Para além do atual Governador do Banco de Portugal [Carlos Costa], que também tem que dar explicações, é importante também ouvir o Governador do Banco de Portugal no tempo em que a maior parte das operações ocorreram, que é Vítor Constâncio”, defendeu.

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

Na anterior comissão de inquérito, recordou, Vítor Constâncio não foi ouvido porque estava no Banco Central Europeu (BCE).

“Tem usado essa sua posição como forma de responder por escrito e não conseguimos ainda que viesse a uma comissão de inquérito”, explicou.

Como “neste momento já não está no BCE”, Mariana Mortágua disse esperar que agora Vítor Constâncio se desloque à Assembleia da República.

“Penso que seria uma figura central, da parte da supervisão, uma vez que era dele a responsabilidade de supervisão nos anos 2006, 2007, 2008, quando a maior parte destes créditos ocorreram”, justificou.

Mariana Mortágua adiantou ainda que “seria importante ouvir quem fez o relatório da auditoria, perceber as dificuldades que encontrou, algumas incongruências e algumas questões que o relatório possa suscitar”.

Para o BE, tendo em conta o tempo limitado da comissão de inquérito, “tem que ser um leque de audições muito bem pensado”, porque “essa parcimónia vai ser importante ao longo do processo”.

“O primeiro grupo é o dos administradores da Caixa que tomaram decisões de crédito, que pertenciam aos conselhos de crédito ou que ratificaram as decisões de crédito mais importantes e nos períodos mais importantes, alguns deles já vieram à Assembleia da República em comissões anteriores e vai ser importante confrontá-los com os novos dados”, detalhou.

O segundo grupo, para Mariana Mortágua, “diz respeito a clientes mais importantes”, ou seja, “perceber o outro lado destes créditos porque houve uma grande concentração num pequeno número de clientes e muitos deles que acabam por estar na órbita, das mesmas instituições e das mesmas empresas”.

 

BE classifica nova injeção de capital no Novo Banco como um desastre

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

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Dinheiro Vivo

O Novo Banco deverá receber este ano uma nova injeção de capital que pode ultrapassar os mil milhões de euros.

A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua criticou hoje uma nova injeção de capital no Novo Banco, afirmando que o banco “vai ser limpo com o dinheiro dos contribuintes portugueses” e que não poderia haver “maior desastre”. Nos últimos dias foi conhecida a informação de que o Novo Banco deverá receber este ano uma nova injeção de capital que pode ultrapassar os mil milhões de euros. Hoje, em conferência de imprensa que decorreu na sede nacional do BE, em Lisboa, Mariana Mortágua foi instada a comentar esta questão.

“Nós avisámos, dissemos no momento da privatização do Novo Banco que iríamos pagar para vender o Novo Banco, e que o Estado daria uma garantia aos compradores privados do Novo Banco que era equivalente a todo o dinheiro que já tinha sido injetado no BES”, começou por afirmar. A bloquista lembrou também que o partido alertou “que essa garantia iria ser utilizada pelos privados, e que os contribuintes acabariam a dobrar o montante que injetaram no BES”. “Essa não foi a posição deste Governo, que preferiu outra opção e vendeu o banco a privados com uma garantia pública que irá cobrir os prejuízos do Novo Banco num prazo dos próximos anos, e já ouvimos no ano passado, voltamos a ver este ano a injeção”, acrescentou. Mariana Mortágua considerou então que “o que se vem a revelar hoje é precisamente aquilo” que o BE disse “que ia acontecer, um banco privatizado e que vai ser limpo com o dinheiro dos contribuintes portugueses”.

Para a bloquista, “maior desastre e decisão mais errada não poderia ter existido”. “Nós não podemos dizer que não tivéssemos alertado, sempre o alertámos, sempre dissemos que o banco deveria ficar em mãos públicas porque aí nós pagamos, mas sabemos que ficamos com o banco e com a propriedade”, disse, acrescentando que “se o Estado paga, o Estado manda e o Estado tem a propriedade”. “Neste caso, estamos a pagar e o banco será de privados”, criticou.

PCP apoia projeto do Bloco para exonerar Carlos Costa

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

Citamos

SIC com som

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, admite apoiar a iniciativa do Bloco de Esquerda para afastar Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal.

Respostas Rápidas: Carlos Costa no ‘centro do furacão’. O que pedem BE e CDS?

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

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Económico

“É indiscutível que a exoneração tem de se colocar”, diz o CDS. Bloquistas são mais peremptórios e pedem ao Governo que “exonere o Governador do Banco de Portugal”.

Que argumentos apresenta o CDS para pedir a exoneração do governador do Banco de Portugal?

O deputado e porta-voz do CDS-PP João Almeida considerou que a atividade anterior de administrador da CGD de Carlos Costa “está a arrastar o Banco de Portugal para o centro do debate”, o que considera ser prejudicial para o seu papel de supervisor.

Questionado se o CDS-PP pondera pedir a exoneração de Carlos Costa, como fez hoje o BE, João Almeida respondeu afirmativamente.

“Quando o supervisor tem um governador que pede escusa num dos processos mais importantes que o banco tem para apurar, é indiscutível que a exoneração tem de se colocar”, respondeu.

O que pede o Bloco de Esquerda no que diz respeito a Carlos Costa?

Os bloquistas pedem ao Executivo de António Costa a exoneração do governador do Banco de Portugal (BdP) face à impossibilidade de aferir a sua idoneidade, dado que Carlos Costa escapou à avaliação que o regulador está a fazer a ex-gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que participaram em atos de decisão de créditos ruinosos do banco público, resultado em perdas de 1,6 mil milhões de euros, segundo o relatório de auditoria à gestão da Caixa entre 200 e 2015.

“Face ao comprovado envolvimento na Caixa Geral de Depósitos, Carlos Costa não cumpre as condições de escrutínio e isenção para o desempenho das funções de Governador do Banco de Portugal”, defende o BE no projecto de resolução que dará entrada Parlamento nesta segunda-feira, 11 de Fevereiro.

Como é que o BE justifica este pedido de exoneração do governador do Banco de Portugal?

Os bloquistas recomendam ao Governo que “exonere o Governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa” na sequência de notícias da revista Sábado que revelou que Carlos Costa esteve em reuniões do conselho de crédito da CGD que aprovaram “sem justificação”, créditos ruinosos da CGD como as operações de Vale do Lobo, e empréstimos a Manuel Fino e Joe Berardo. E também do Jornal Económico, na sexta-feira passada, que revelou que Carlos Costa, apesar de ter sido administrador no banco público entre 2004 e 2006, escapou à avaliação de idoneidade aos ex-gestores da Caixa, num exame que envolve menos de 10 antigos administradores, que está a ser levada a cabo pelo BdP.

BE pede exoneração de Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

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Público

Mariana Mortágua diz que Carlos Costa “não cumpre as condições de escrutínio e isenção”.

O Bloco de Esquerda pede ao Governo que “exonere” Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal por este não poder ser escrutinado, neste momento, pela sua actuação enquanto administrador da Caixa Geral de Depósitos durante um período em que foram concedidos créditos ruinosos.

“O governador do Banco de Portugal não pode estar acima de escrutínio. A suspeita quanto à sua idoneidade é, em si, incompatível com as funções que desempenha”, lê-se no projecto de resolução do partido que pede a saída de Carlos Costa do banco central.

Na apresentação do projecto, a deputada Mariana Mortágua observou que há “um único administrador que o Banco de Portugal disse que não ia avaliar” que era o próprio governador e que o que está em causa é saber se Carlos Costa é “idóneo” para ser governador. “Quem pode garantir que Carlos Costa tem idoneidade”, pergunta. “Essa garantia não existe, porque o Banco de Portugal não vai fazer uma avaliação do seu governador”, acrescenta a deputada.

“O governador já devia ter chegado à conclusão de que não tem condições para se manter no seu cargo”, afirmou a deputada que espera que outros partidos acompanhem o projecto do BE, e que considera “estranho” que tenha de ser um partido a “pressionar” para que isto aconteça.

Isto, porque, para o BE, sem a possibilidade de “aferir a sua idoneidade face ao comprovado envolvimento na Caixa Geral de Depósitos, Carlos Costa não cumpre as condições de escrutínio e isenção para o desempenho das funções de governador do Banco de Portugal” em, por isso, pede que o Governo “exonere o governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa”.

Em causa está o facto de vários ex-administradores da CGD estarem a ser avaliados na sua idoneidade pelo BdP, e o Bloco não compreende o porquê de essa avaliação não ser extensível ao governador do Banco de Portugal, que foi administrador da CGD numa parte do período em análise (2004 e 2006) e que “pertenceu ao Conselho de Crédito que aprovou, sem justificação, várias operações de concessão e reestruturação de crédito que incumpriram as indicações da DGR” – circunstância que, após ter sido revelada pela Sábado, na semana passada, levou Carlos Costa a precisar que “durante todo o período em que exerceu funções de administrador na CGD, (…) não teve responsabilidades nas áreas de crédito, risco, acompanhamento de clientes ou de controlo e auditoria interna.

Nesta segunda-feira, Mariana Mortágua argumentou ainda que Carlos Costa pediu escusa da avaliação da idoneidade “de quem foi seu colega na administração da Caixa” e que essa escusa mostra que há “conflito de interesses”. “O reconhecimento do envolvimento de Carlos Costa no percurso da CGD no período em causa ficou claro no momento em que o governador pediu escusa no processo de averiguação associado à auditoria da Caixa”, lê-se no projecto.

Mas mais do que a escusa na avaliação da idoneidade dos colegas, é a própria avaliação dos actos “do ex-administrador Carlos Costa, e da sua idoneidade para exercer as funções de governador do Banco de Portugal, regulador e supervisor do sistema bancário” que está em causa, lê-se no projecto de resolução que o partido apresentou esta tarde.

Ainda esta segunda-feira, o Banco de Portugal enviou um comunicado às redacções no qual informa que Carlos Costa pediu “escusa” de todas as deliberações do regulador no que diz respeito às decisões que serão tomadas na sequência da auditoria da Ernst&Young à Caixa Geral de Depósitos. Refere o comunicado desta segunda-feira que o pedido de escusa “foi apresentado na ocasião da primeira deliberação tomada neste âmbito, em 6 de Novembro de 2018, e nessa data aceita pelo Conselho de Administração”.

 

Costa: “Se tivéssemos seguido a ideia do BE estávamos mesmo a pôr capital no Novo Banco”

Quinta-feira, Março 1st, 2018

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Negócios

O chefe do Executivo explicou no Parlamento que o contrato de venda do Novo Banco à Lone Star prevê que o Estado possa fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução que será cobrado no futuro.

O primeiro-ministro admitiu esta quarta-feira que o Estado pode ter de fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução para injectar no Novo Banco, lembrando que esta possibilidade ficou prevista no contrato de venda ao Lone Star, e que se o Executivo tivesse seguido a sugestão do Bloco de Esquerda estaria a “pôr capital” e não a emprestar.

No debate quinzenal, no Parlamento, a líder do Bloco de Esquerda quis saber se não há possibilidade de o Novo Banco precisar de uma nova recapitalização pública, “directa ou indirecta”, pouco tempo depois da venda da instituição ao fundo norte-americano.

António Costa explicou que as “garantias ficaram transpostas para o contrato” feito. E especificou: “O contrato prevê que o Fundo de Resolução possa ter, em certas circunstâncias, de contribuir para a capitalização do banco. O FdR, cuja dotação é de responsabilidade dos bancos, pode beneficiar de um empréstimo do Estado”, mas nunca substituir-se a uma entrada de capital.

“Trata-se de um empréstimo e não o Estado a pôr dinheiro por conta dos privados”, garantiu.

António Costa aproveitou para lembrar que a ideia dada pelo Bloco de Esquerda na altura do Negócio era pior para o Estado. “Se tivéssemos seguido a ideia do Bloco de Esquerda, certamente bem intencionada, aquilo que estamos a emprestar, estaríamos mesmo a pôr no capital do banco”.

Costa garantiu que o Governo será “generoso na cobrança do crédito”, já que levará anos a cobrá-lo.

Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

Sábado, Abril 22nd, 2017

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Observador

Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

 

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

Os textos de BE e PCP mereceram o voto contra de PS, PSD e CDS-PP, com todas as demais bancadas – “Os Verdes” e PAN” – a acompanharem bloquistas e comunistas.

Já o projeto de resolução do PSD recomendando ao Governo a renegociação das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução da banca teve votos positivos de sociais-democratas e do CDS-PP, abstenção do PAN e votos contra de PS, PCP, BE e “Os Verdes”.

Um outro projeto de resolução do BE, advogando “descontentamento pela decisão de venda do Novo Banco sem consulta” ao parlamento foi também chumbado com os votos contra de PS e PSD e a abstenção do CDS.

Antes das votações deu-se um novo debate em plenário sobre o Novo Banco, com a bloquista Mariana Mortágua a arrancar a discussão precisamente defendendo que o tema devia ter vindo à Assembleia da República.

“O BE nunca se colocaria de fora de uma solução que preservasse o controlo público do novo banco. O Governo fez mal em não trazer o assunto à Assembleia”, declarou, acusando ainda PSD e CDS-PP de não terem “alternativa real” face à decisão de venda do Governo aos norte-americanos da Lone Star.

PSD e CDS, disse por seu turno o comunista Miguel Tiago, “comprometeram-se perante as instituições europeias com a venda do Novo Banco” e “durante anos esconderam as reais contas desta instituição”

“O atual Governo prosseguiu esse compromisso de PSD e CDS em relação a Bruxelas, de vender o Novo Banco. Não estamos a propor a nacionalização com integração na esfera pública de forma transitória unicamente para limpar a instituição dos prejuízos e entregar a uma entidade privada”, continuou o comunista, defendendo a integração da entidade no setor público bancário.

Pelo PSD, o deputado António Leitão Amaro ironizou com o “tempo novo das esquerdas”, que considerou representar “negócios ruinosos para os contribuintes mas generosos para a banca”.

A governação socialista, continuou, passa por “estoirar sem dó o dinheiro dos contribuintes”, com Cecília Meireles, do CDS-PP, a colar PCP e BE ao executivo: “O Governo existe com a legitimidade que os senhores lhe dão”, disse a centrista, dirigindo-se aos partidos à esquerda.

Eurico Brilhante Dias, do PS, criticou o PSD por ter “de forma absolutamente irresponsável” empurrado para a frente “um problema com impacto nas contas públicas”, vindo hoje pedir a “renegociação de um empréstimo contraído pelo Fundo de Resolução ao tempo” que o deputado Leitão Amaro fazia, inclusive, parte do governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

O negócio de venda do Novo Banco à Lone Star prevê a alienação de 75% do banco ao fundo norte-americano, ficando o Fundo de Resolução com 25% (posição que poderá alienar a qualquer momento a um privado).

Contudo, a concretização do negócio ainda está a sujeita a três condições.

Uma delas passa por uma troca de obrigações com vista a melhorar o capital do Novo Banco em 500 milhões de euros, o que implicará penalizações para os seus detentores.

É esperado que seja brevemente apresentada a oferta de troca de obrigações aos seus detentores – sejam clientes institucionais ou de retalho -, desconhecendo-se ainda pormenores da operação.

Por exemplo, poderá ser proposto um corte de juros ou aumento de maturidades dos títulos ou até uma solução que implique as duas modalidades. Também poderá ser proposto uma alteração no preço da obrigação.

Os obrigacionistas serão confrontados com o dilema de, caso não aceitem a solução proposta, o Novo Banco poder ser liquidado, com implicações também para os seus investimentos.

Para já, com o contrato de promessa de compra e venda que foi assinado foi conseguido que desaparecesse o prazo de 02 de agosto de 2017 para o banco ser vendido ou liquidado, existindo o prazo indicativo da venda ser concretizada até ao final do ano, que pode ser dilatado.

 

Novo Banco: “Estado pode vir a pagar 7790 milhões para ficar sem banco nenhum”

Sábado, Abril 8th, 2017

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Esquerda Net

Mariana Mortágua diz que a opção pela venda do Novo Banco ao fundo abutre Lone Star está a ser justificada com “ficções e chantagens”. Nacionalização é a melhor alternativa para o sistema financeiro e a economia, defendeu.

O Bloco de Esquerda requereu um debate de urgência no parlamento sobre a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Na intervenção de abertura, Mariana Mortágua lembrou as “três certezas” dadas pelo ministro Mário Centeno em janeiro, entre as quais a que “não pode haver uma garantia de Estado para suportar negócios privados”. E comparou-a com as garantias dadas pelo anterior governo de que a criação de um novo banco após a resolução do BES salvaguardava o erário público.

“Não só não recuperaram os 3900 milhões de dinheiro público injetado no Novo Banco como se tornou necessária uma nova injeção de capital. E é essa injeção de capital que agora justifica a entrega do Novo Banco ao Lone Star em condições inaceitáveis”, afirmou a deputada bloquista, enumerando em seguida as razões pelas quais a venda do Novo Banco vai pesar no bolso dos contribuintes.

“Estado pode vir a pagar 7790 milhões para ficar sem banco nenhum”

“O Lone Star leva consigo os 3900 milhões que já foram injetados no Novo Banco. Paga zero pela compra e injeta depois 1000 milhões no banco que é já seu”. Como o fundo não quer assumir as futuras perdas de “uma carteira de 8000 milhões de euros de empréstimos duvidosos”, o Estado entra com uma nova garantia pública, prosseguiu Mariana Mortágua. O resultado provável desta operação é simples, concluiu: “No pior dos cenários, o Lone Star gasta 1000 milhões para ficar com um banco limpo e o Estado paga 7790 milhões para ficar sem banco nenhum”.

Em resposta ao deputado socialista Eurico Brilhante Dias, que defendeu a venda como sendo “a solução menos má”, Mariana Mortágua desafiou-o a provar o seu argumento com números. “Não nos diga que é a menos má das opções nem chantageie o povo português dizendo que tem de escolher entre a recuperação de rendimentos ou ficar sem sistema bancário”.

O argumento de que a garantia será coberta pelo Fundo de Resolução composto pelos restantes bancos do sistema também foi rebatido pela deputada do Bloco, ao lembrar que com a restruturação da dívida dos 3.900 milhões injetados no Novo Banco pelo anterior governo, os bancos do Fundo de Resolução acabarão por pagar o mesmo do que já eram obrigados a pagar ao Fundo antes da resolução do BES, enquanto o Estado se continuará a endividar para sustentar o Fundo de Resolução. “O Fundo de Resolução é uma fachada, como sempre soubemos”, resumiu.

“Ao contrário do governo, o Bloco de Esquerda não esconde os custos da sua opção nem empola os prejuízos das alternativas”, garantiu Mariana Mortáguadefendendo que “vale a pena assumir o custo da injeção imediata de capital no Novo Banco”.

Com a nacionalização, “o Estado garante a manutenção da instituição ao serviço da economia do país, e não dos interesses de um fundo abutre. Mais tarde, também os lucros ficarão para nós, e não para a Lone Star, ou seja quem for à altura o dono do Novo Banco”.

O argumento do peso do Estado no sistema financeiro também não colhe, prosseguiu a deputada, lembrando que na Alemanha esse peso ronda os 40% do mercado bancário. E por fim, apesar de todas as “ficções e chantagens” do atual e do anterior governo, a nacionalização é a solução preferida da população, como indicou uma sondagem de fevereiro em que 52% optavam pela nacionalização do Novo Banco em vez da sua venda em condições prejudiciais para os cofres públicos.

Centeno: venda do Novo Banco “não foi a solução perfeita”

Pelo governo, o ministro Mário Centeno veio defender a escolha pela venda em nome da “estabilidade do sistema financeiro”, garantindo que as perdas serão suportadas pelos bancos que compõem o Fundo de Resolução. “Foi a melhor solução de entre o conjunto de alternativas que se apresentaram”, justificou o ministro, reconhecendo que não foi a “solução perfeita” do ponto de vista do Estado.

“A nacionalização levaria a que o Estado tivesse de o recapitalizar no momento inicial com uma quantia superior a 4 mil milhões de euros”, prosseguiu o ministro, congratulado-se por o governo ter conseguido no espaço de um ano estabilizar a situação do sistema financeiro.

Na resposta, Mariana Mortágua refirmou que “não está claro por que é que o banco não pode ser nacionalizado”. “O Bloco sempre esteve, está e estará disponível para discutir com o governo uma solução alternativa à venda do Novo Banco à Lone Star”, respondeu Mariana Mortágua e desafiou o governo a trazer ao parlamento essa possibilidade. Terá todo o apoio do Bloco de Esquerda para evitar esta venda ruinosa e para manter o Novo Banco em mãos públicas”.

O debate contou ainda com intervenções do PSD e do CDS a responsabilizar o Bloco e o PCP por apoiarem um governo que é responsável pela venda do Novo Banco. Na resposta, Mariana Mortágua afirmou que “PSD e CDS lavam as mãos do que aconteceu e vêm dizer que agora é o Bloco que tem de resolver o problema que criaram”. “Rejeitamos este negócio como rejeitámos o anterior que foi deixado pelo governo de PSD e CDS”, concluiu, apontando ainda responsabilidades ao ex-governante laranja Sérgio Monteiro e a Carlos Costa, governador reconduzido pelo anterior governo à frente do Banco de Portugal.

 

Bloco quer impedir repetição de casos dos lesados do BES e Banif

Quinta-feira, Abril 6th, 2017

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Esquerda Net

Em antevisão do debate parlamentar de sexta feira, Mariana Mortágua apresenta as propostas bloquistas sobre a supervisão bancária e um projeto de resolução pela exoneração de Carlos Costa.

Em conferência de imprensa realizada esta quinta feira para antever a discussão no parlamento que será conduzido no dia seguinte, Mariana Mortágua afirmou que o Bloco não irá “inviabilizar nenhum projeto que possa trazer melhorias quer para funcionamento do Banco de Portugal (BdP) quer para o sistema financeiro”.

No debate parlamentar desta sexta feira serão discutidos três projetos do Bloco, um do PCP e seis do CDS-PP sobre revisão do modelo de supervisão financeira. Será ainda apresentado um projeto de resolução do Bloco a exigir a exoneração do governador do BdP, Carlos Costa.

Um dos projetos de lei do Bloco tem por objetivo limitar a comercialização de produtos financeiros complexos nos balcões de bancos. Propõe, em alternativa, a criação de balcões especializados para a venda desses produtos e é, segundo a deputada do Bloco, uma estratégia para evitar a repetição de situações como as que aconteceram com os lesados do Banif e do BES.

O segundo projeto apresentado pelo Bloco propõe que os bancos sejam proibidos de realizar operações sobre valores emitidos por si próprios, ou por entidades com eles relacionadas. Esta proposta poderia ter precavido a forma como ocorreu, no caso do BES, a emissão de papel comercial do grupo. O terceiro projeto impõe a classificação de Oferta Pública todas as colocações que envolvam investidores não qualificados, como medida de proteção de pequenos investidores.

Mariana Mortágua apresentou ainda cinco “falhas graves” pelas quais o partido propõe a exoneração de Carlos Costa. Por um lado, o BdP “não articulou a sua intervenção com as restantes entidades de supervisão”, com consequências para a “estabilidade do sistema financeiro”. Por outro, “não agiu a tempo”, mesmo depois de ter sido alertado para o passivo da ESI, e não impediu “a comercialização de instrumentos da dívida do GES”. Além disso, foi “ineficaz nas suas orientações”, possibilitando “sucessivas violações” quando continuou a ser vendido papel comercial, “apesar da proibição”. Por fim, a dirigente bloquista recorda que Carlos Costa não colaborou de “forma adequada” com o parlamento e, além disso, não protegeu os clientes afetados por “práticas bancárias lesivas”.