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Louçã sugere que Governo adie verbas para Fundo de Resolução para Suplementar a aprovar à direita

Segunda-feira, Novembro 2nd, 2020

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Económico

Antigo coordenador do Bloco de Esquerda dá uma receita em quatro pontos para o Governo desbloquear as negociações com a esquerda, entre os quais não inscrever a transferência para o FdR no OE2021. “A esquerda teria o seu ganho agora e não haveria razão para se opor ao Orçamento para 2021 nesta matéria. Votaria depois contra esse Suplementar”, defende.

O antigo coordenador do Bloco de Esquerda Francisco Louçã sugere que o Governo não inscreva no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a verba para o Fundo de Resolução (FdR), adiando a decisão até ao final das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco, para depois o inscrever num Orçamento Suplementar, a aprovar à direita.

Esta é uma das sugestões apontadas pelo economista e conselheiro de Estado num artigo de opinião, publicado este sábado no semanário “Expresso”, que expõe soluções para pôr fim aos quatro principais “pontos de conflito entre o Governo e a esquerda” e que permita a aprovação da proposta de OE2021 na globalidade.

“Sabendo que o Parlamento aprovará a suspensão da verba até à auditoria do Tribunal de Contas, o Governo tem uma solução razoável: retirar deste Orçamento o pagamento pelo Fundo de Resolução e, caso o Tribunal o venha a confirmar depois, geri-lo então num Orçamento suplementar, que aprovará com a direita (se a auditoria o recusar, é escusado lembrar que a operação cai)”, refere Francisco Louçã no habitual artigo de opinião no “Expresso”.

O ex-dirigente bloquista já tinha referido brevemente esta possibilidade num comentário na SIC Notícias, a 9 de outubro, mas voltou agora a defendê-lo de forma mais explícita, numa altura em que o Governo ainda procura a abstenção da esquerda para a votação final global do OE2021, agendada para 26 de novembro.

Francisco Louçã sustenta ser “prudente fazê-lo”, uma vez que “pode vir a precisar desse Suplementar, em todo o caso, se a Lone Star exigir mais dinheiro (e o Governo pagará)”.

“A esquerda teria o seu ganho agora e não haveria razão para se opor ao Orçamento para 2021 nesta matéria, votaria depois contra esse Suplementar, ficando do lado do Governo o ónus de procurar uma maioria quando chegar o dia do pagamento, em maio”, realça, sobre aquele que é um dos “braços de ferro” entre o Executivo e o Bloco de Esquerda, também reivindicado pelo PCP.

Francisco Louçã realça ainda que na legislação laboral que o Executivo poderia dar um sinal à esquerda, com a cedência no fim da caducidade da contratação coletiva, salientando que “se a caducidade fragiliza a parte mais fraca, porque haverá de ser restabelecida como uma guilhotina dentro de dois anos? Ao denunciar a injustiça, o Governo mostra que nesta questão podia revogá-la, chegando a um acordo com a esquerda”, E acrescenta que o mesmo poderia acontecer sobre o tempo do período experimental.

“Haverá outras questões ainda, mas as que noto que cristalizam dificuldades especiais são o apoio social de emergência e a contratação de profissionais para o SNS”, escreve ainda o conselheiro de Estado, assinalando que só haverá mais médicos com “carreiras atrativas e com condições de exclusividade”.

O economista conclui defendendo que “um acordo sobre estes quatro pontos é, portanto, possível. Creio que só falta vontade de sair deste pântano de quezí­lias e de propor as medidas que levantam o país na emergência”.

Bloco quer Estado à luta com Lone Star. É para perder?

Terça-feira, Outubro 6th, 2020

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Negócios

As negociações do OE2021 estão presas pelo dossier do Novo Banco. Os bloquistas apresentaram uma solução técnica que passa por desafiar o Lone Star. Os socialistas dramatizam e garantem que a ideia é perigosa.

O Novo Banco e as suas necessidades de capital continuam a pressionar as negociações do Orçamento do Estado para 2021. Com ou sem avanços noutras áreas, o debate está extremado neste ponto: o que fazer quando a instituição liderada por António Ramalho formalizar mais uma chamada de capital, que acabará por aumentar o défice?

De um lado, o Bloco de Esquerda pede ao Governo que dê luta: que abra negociações com o Lone Star e que encontre uma forma de cobrir perdas que não implique dinheiro dos contribuintes. Do outro, levantam-se vozes de alerta: a solução técnica proposta pelos bloquistas pode pôr em causa o banco e concretizá-la implicaria furar o acordo da venda.

No final da semana passada a deputada Mariana Mortágua apresentou a proposta do BE : primeiro, há que fazer uma auditoria às contas do banco para perceber se as perdas que têm sido registadas – e usadas como argumento para as sucessivas chamadas de capital – têm razão de ser. E depois, mesmo que se verifique que é preciso injetar mais dinheiro na instituição financeira, quem deve fazê-lo são os bancos.

“É preciso garantir que qualquer injeção [no Novo Banco] é feita pelos bancos, não através de um empréstimo ao Fundo de Resolução, que é uma entidade pública, mas diretamente, através de uma capitalização do Novo Banco”, defendeu a bloquista.

A exigência do BE vai mais longe do que a resposta do Governo. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares confirmou que o Executivo está a trabalhar numa solução em que o Estado não precisa de emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução para meter no Novo Banco – quem empresta são os outros bancos do sistema.

Mas a ideia do Governo não convence o BE já que, venha de onde vier o financiamento, se o Fundo de Resolução, uma entidade pública, colocar mais verbas no Novo Banco estas são registadas como despesa pública, fazendo subir o défice e representando um custo para os contribuintes.

A solução do BE

O que o BE propõe, na prática, é que os outros bancos coloquem dinheiro no Novo Banco, ficando em troca com uma participação no capital da instituição. Em contrapartida, o Lone Star, e eventualmente o Fundo de Resolução, veriam a sua participação diluída pelos novos acionistas. Nesta hipótese, o Fundo de Resolução não faz parte da equação e a troca do capital por participação diminui o peso da operação para as instituições financeiras que injetam o dinheiro. Na prática, não estariam a emprestar dinheiro ao Novo Banco, estariam a comprar uma fatia dele.

Os obstáculos

A proposta do BE está longe de ser simples de adotar. Partindo do princípio em que os bancos aceitavam fazer a tal injeção de capital, o expectável seria a oposição por parte da Lone Star. O fundo de investimento tem na sua posse um acordo que lhe permite ter exatamente o mesmo valor de injeção, mas sem perder um ponto que seja da sua participação na estrutura de capital do Novo Banco. Por que razão haveria de aceitar esta ideia?

“O Lone Star pode meter o Estado em tribunal”, diz uma fonte do mercado ao Negócios, lembrando que o acordo da venda prevê que os bancos sejam os pagadores últimos das perdas do Novo Banco, mas que estão, na prática e através do mecanismo de capital contingente, “subsidiados pelo Estado”.

Mas para os bloquistas, se o problema é o contrato, então há que lutar por alterá-lo, em vez de o Estado se submeter a perdas sucessivas. “O Lone Star está a fazer uma utilização abusiva do contrato”, argumentou Mariana Mortágua, na conferência de imprensa, colocando em cima da mesa a hipótese de fraude. “Não podemos permitir que o contrato se mantenha a custa do dinheiro dos contribuintes”, frisou.

Ou seja, há que enfrentar a Lone Star e procurar melhorar os termos do acordo. Se o Governo abrir uma luta com o fundo de investimento poderá agarrar-se aos escândalos que têm vindo a público sobre as perdas declaradas pelo banco, ou até mesmo à situação de pandemia, que pode servir de justificação para mudar as regras estabelecidas. Poderá argumentar que o mecanismo de capital contingente tinha uma validade de oito anos, mas que se prepara para ser esgotado em quatro. E pode pedir contas disso.

A dramatização

Perante a sugestão dos bloquistas, João Paulo Correia, vice-presidente da bancada socialista, deitou as mãos à cabeça: “Estas são soluções perigosas e que destroem o banco”, disse, em declarações ao Negócios, depois da conferência de imprensa do BE.

O socialista argumenta que chamar novos acionistas para o capital do banco seria o mesmo que assumir, perante o Mecanismo Único de Supervisão (MUS), que o plano estratégico da instituição, na base do qual são estabelecidos os rácios de capital, falhou. E nesse caso, garante, o MUS não teria outra opção se não aumentar os rácios de capital, criando ainda mais dificuldades ao banco.

 

Estamos a trabalhar no sentido de não haver um empréstimo público do Estado para o Novo Banco.
DUARTE CORDEIRO
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares

 

 

É preciso garantir que qualquer injeção [no Novo Banco] é feita pelos bancos, diretamente, através de uma capitalização.
MARIANA MORTÁGUA
Deputada do BE

 

 

Estas são soluções perigosas e que destroem o banco. Esta trajetória do BE é perigosa porque é mais uma linha vermelha.
JOÃO PAULO CORREIA
Deputado do PS

 

BE defende nulidade da auditoria da Deloitte ao NB. Vê conflito de interesses

Sexta-feira, Setembro 4th, 2020

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Dinheiro Vivo

Segundo o partido, há um “conflito de interesses” uma vez que a Deloitte Espanha assessorou o banco na venda do GNB Vida concluída em 2019.

O Bloco de Esquerda defende que a auditoria da Deloitte aos atos de gestão do Novo Banco deve ser considerada nula devido a um possível conflito de interesses da consultora. Em causa a auditoria pedida pelo Governo para avaliar os atos de gestão do BES e do Novo Banco entre 2000 e 2018, sobretudo na venda de ativos, tendo em conta a injeção de dinheiros públicos através do Fundo de Resolução. O BE aponta uma denúncia, também noticiada pelo Jornal Económico (acesso pago), indicando que a Deloitte Espanha assessorou o Novo Banco na venda da GNB Vida que foi desencadeada em 2017 e concluída em outubro do ano passado, com perdas avultadas de 250 milhões de euros.

“O que a auditoria da Deloitte não refere é que a própria Deloitte foi assessora do Novo Banco para a venda da GNB, e isso coloca em causa a auditoria”, sublinha a deputada do BE, Mariana Mortágua. “Como pode um consultor de uma venda auditar de forma independente essa venda? E a resposta é não pode. Que credibilidade tem essa auditoria? Não tem”, conclui a deputada. Esta auditoria não garante seriedade, rigor, independência, nem a defesa do interesse público. A auditoria não refere a desvalorização na GNB Vida, não refere as ligações entre o comprador e um corrupto condenado [Greg Lindberg] e também não refere que a própria Deloitte foi assessora financeira do Novo Banco na venda do GNB Vida e, portanto, tem uma responsabilidade partilhada. Pressão sobre Costa e Marcelo A auditoria especial pedida pelo Governo e que a Deloitte entregou esta semana, foi defendida pelo primeiro-ministro, Presidente da República e Assembleia da República e agora o Bloco quer que sejam retiradas conclusões.

“Achamos que é importante que o Presidente da República e o Governo também tirem as suas conclusões sobre esta auditoria”, frisou Mariana Mortágua. “Da mesma forma que foi entendido pelo Presidente da República e pelo Governo que esta auditoria era importante para analisar as próximas injeções no Novo Banco, é preciso agora considerar nula a auditoria e os seus resultados”, defendeu a parlamentar, lembrando que os contribuintes ainda podem ser chamados a injetar 950 milhões de euros ao abrigo do mecanismo de capital contingente previsto no acordo de venda à Lone Star em 2017. O partido apresentou uma proposta para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão no Novo Banco depois da resolução do BES e espera que os restantes partidos com assento parlamentar a aprovem.

Bloco. Auditoria não diz se a Lone Star (dona do Novo Banco) está a enganar o Estado português

Quarta-feira, Setembro 2nd, 2020

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Observador

Bloco. Auditoria não diz se a Lone Star (dona do Novo Banco) está a enganar o Estado português

Auditoria ao Novo Banco, na primeira leitura do BE, não responde à pergunta. Está o acionista privado a enganar o Governo e os contribuintes obrigando-os a pagar perdas que poderiam ter sido evitadas?

A auditoria independente aos 18 anos de gestão do BES/Novo Banco confirma e desenvolve muitas coisas que já se sabiam, mas não permite dar resposta a uma questão que é essencial esclarecer para o Bloco de Esquerda — saber se o fundo Lone Star (acionista privado do Novo Banco) está a “enganar o Estado português”, o Governo e os contribuintes, “obrigando a pagar por prejuízos que poderiam ser evitados”. Esta a principal conclusão tirada por Mariana Mortágua, mas que resulta ainda de uma “leitura preliminar” do extenso documento que ficou disponível por volta das 12hoo de terça-feira aos deputados.

O sinal de que as conclusões e reações apresentadas ainda eram preliminares foi assinalado várias vezes pela deputada do Bloco. Mariana Mortágua começou por afirmar não compreender porque razão o Governo classificou toda auditoria da Deloitte como confidencial.

Não há nenhuma razão para que seja confidencial. O Parlamento não sabe quem são os beneficiários das concessões do crédito. Conseguimos adivinhar alguns clientes por causa de outras comissões de inquérito — e refere operações que envolvem a Portugal Telecom, futebol e BCP, entre outros. Para a deputada, o relatório pode ser já divulgado, mas  o Parlamento tem de ter toda a informação para analisar o que se passou, incluindo nomes de devedores e empresas que tiveram dívidas perdoadas ou reestruturadas.

O partido apresentou já esta terça-feira um requerimento onde pede com carácter de urgência o envio à Assembleia da República do relatório da auditoria especial ao Novo Banco na sua versão integral, incluindo a lista de entidades codificadas. E a divulgação pública imediata do relatório de Auditoria Especial ao Novo Banco, na sua versão atual.

Na reação à auditoria, a deputada assinalou a grande extensão do período e realizadas contempladas por esta auditoria — e quando se procura fazer tudo, corre-se o risco de pouco dizer sobre cada coisa — Mariana Mortágua começou por elencar as conclusões e informações que já eram mais ou menos conhecidas, como as imparidades acumuladas de seis mil milhões de euros (os quatro mil milhões referidos pelo Ministério das Finanças reportam-se a uma amostra de operações selecionada por esta auditoria).

“Sabíamos que essas perdas resultaram em grande parte de créditos decididos na gestão de Ricardo Salgado para comprar ações da PT, do BCP e de empresas do Grupo Espírito Santo. Já ouvimos esta história em outros bancos.” Ainda que a auditoria descreva situações de perdão ou reestruturação de créditos sem que se percebam quem foram os beneficiários.

A auditoria, na leitura preliminar de Mariana Mortágua, permite ainda confirmar uma conclusão que já tinha: “o processo de venda do Novo Banco foi ruinoso, as regras de venda foram ruinosas porque não foram criados mecanismos que permitissem controlar a gestão do Novo Banco. A deputada considera ainda que o Governo e o Banco de Portugal fizeram mal ao aceitar um processo rápido de venda de ativos imposto pela Comissão Europeia.

A auditoria diz ainda que em 2017, quando o Novo Banco foi vendido, o Estado ficou com os riscos os benefícios foram para o fundo Lone Star, “todos os créditos ruinosos explodiram dentro das contas do Novo Banco, registando perdas enormes”.

“O que a auditoria não nos diz, e numa primeira leitura, é se estas perdas podiam ter sido evitadas. Ou seja, “não permite concluir se a Lone Star está a enganar o Governo e os contribuintes, obrigando-os a pagar por prejuízos que poderiam ter sido evitados”.

Mariana Mortágua cita notícias que vieram a público sobre vendas a desconto com perdas em carteiras de imóveis e outros ativos para considerar que a auditoria “não tem respostas”  sobre a gestão privada do banco “em que os prejuízos são pagos com dinheiro do Estado”. E isso, sublinha é que é mais importante, neste momento. Interessa-nos perceber se a Lone Star está a ganhar com o Estado português. Essa resposta não encontrámos numa primeira leitura. Vamos aprofundar porque a auditoria tem de cumprir o objetivo de proteger os interesses dos contribuintes portugueses”.

A deputada do Bloco acrescenta ainda que esta auditoria ajudará a fazer o confronto com os responsáveis, mas considera que já existem dados públicos para “perceber que os mecanismos de fiscalização falharam” logo na administração do Novo Banco e defende assim que substituir a administração do Novo Banco e do Fundo de Resolução na instituição “é essencial para defender o futuro”.

Mariana Mortágua não poupa Mário Centeno acusando-se de enquanto ministro das Finanças ter assinado um contrato ruinoso de venda do Novo Banco e de ser responsável pela forma como os prejuízos acabaram por onerar o Estado.

Mariana Mortágua exige o relatório secreto sobre atuação de Carlos Costa na queda do BES

Sexta-feira, Julho 24th, 2020

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Esquerda

O relatório encomendado pelo Banco de Portugal em 2015 nunca foi entregue ao parlamento, apesar da insistência do Bloco e do próprio governo. Com a nomeação de Mário Centeno para Governador, o Bloco volta a requerer o seu envio.

Após o colapso do Banco Espírito Santo, em 2014, o antecessor de Mário Centeno no lugar de Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, determinou a realização de uma auditoria que custou 910 mil euros, coordenada por João Costa Pinto com o apoio da Boston Consulting Group (BCG), sobre a intervenção do supervisor em todo o processo do Grupo Espírito Santo.

Este relatório nunca foi entregue à Assembleia da República, apesar dos requerimentos sucessivos apresentados pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda desde 2016. Carlos Costa sempre travou o seu envio alegando tratar-se de “uma reflexão interna. Um documento interno, para uso interno, com várias peças. Foi pedido pelo governador e para o governador e não tenho de dar mais explicações”, afirmou.

Com a nomeação de Mário Centeno para Governo do banco central, a deputada Mariana Mortágua volta ao assunto. “Considerámos, nessa altura como hoje, que o estatuto de independência do Banco de Portugal não pode ser abusivamente invocado para impedir o necessário escrutínio da sua ação junto do sistema bancário”, diz.  E relembra as palavras do próprio Mário Centeno na audição parlamentar sobre a sua nomeação para a instituição: “o Banco de Portugal não pode viver numa torre de marfim”.

“Não é claro, até hoje, que utilização foi dada ao relatório em causa ou quem a ele teve acesso”, relembra. Segundo o ex-governador, o documento teria sido partilhado com a administração nesse processo de avaliação. Contudo, esse facto não foi confirmado por João Costa Pinto, coordenador da auditoria e ex-presidente da Comissão de Auditoria do Banco de Portugal, que afirmou, na segunda Comissão de Inquérito à CGD, que “o relatório pode ser de grande utilidade para tirar lições que evitem a repetição de erros passados”, entendendo, no entanto, que cabia ao então governador decidir pela sua divulgação.

Segundo informação veiculada pelo Jornal de Negócios, o relatório secreto será particularmente crítico da atuação da supervisão da instituição sob a liderança de Vítor Constâncio (entre 2000 e 2010) e Carlos Costa. O documento de 600 páginas conclui, alegadamente, que o BdP falhou na gestão do dossiê BES Angola e no dossiê sobre relação entre o BES e o GES, processos sobre os quais tinha informação, tendo optado por não atuar atempadamente.

Segundo declarações públicas do Primeiro-ministro durante um debate quinzenal em março de 2019, também o governo tentou ter acesso ao documento, tendo o mesmo sido negado pelo Banco de Portugal.

“Assim, tendo em conta a importância da divulgação deste relatório para o escrutínio da atividade do Banco de Portugal, em particular da sua intervenção no caso GES, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem, mais uma vez, requerer o seu envio à Assembleia da República”, pode ler-se no requerimento entregue este quinta-feira.

Novo Banco: Bloco quer saber condições de cláusula secreta que permite injeção além dos 3,9 mil milhões

Quinta-feira, Junho 25th, 2020

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Negócios

A possibilidade de uso desta almofada de segurança ou de capital de último recurso (designada como capital backstop) está prevista no acordo com a Comissão Europeia que deu luz verde à venda da instituição ao fundo Lone Star, caso se verifique um cenário adverso. BE quer saber as condições deste mecanismo e quais serão as perdas previstas no contrato do Novo Banco.

Para aprovar a venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em 2017, a Comissão Europeia exigiu que o Estado português garantisse a sua viabilidade, abrindo a porta a uma intervenção pública direta. Um mecanismo que não está no acordo de venda, mas que está ao dispor do Estado para proteger o banco num cenário extremo, podendo levar a uma injeção de capital direta dos contribuintes no Novo Banco, que acresça aos 3,89 mil milhões de euros previstos pelo Fundo de Resolução. Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre este mecanismo que poderá levar a mais injeções.

“Quais as condições acordadas com a Comissão Europeia para o mecanismo de backstop? Em que condições pode este ser acionado e em que moldes?”, lê-se  no conjunto de questões que a deputada bloquista, Mariana Mortágua, enviou no final da semana passada ao ministro das Finanças,  depois de os documentos sobre o negócio realizado em 2017 terem chegado esta semana ao Parlamento.

Na pergunta dirigida a João Leão, o BE frisa que “as condições de mobilização do mecanismo de backstop, bem como os seus limites e divisão de responsabilidades entre o acionista Estado e o privado não são claras. A presente situação de crise económica assim como os seus potenciais impactos no Novo Banco, motiva dúvidas legítimas sobre essa possibilidade”.

Para os bloquistas “é hoje claro que, ao contrário do que deu a entender o Governo quando decidiu a venda, o Novo Banco esgotará toda a garantia de 3.890 milhões de euros. A utilização dos restantes mecanismos que, direta ou indiretamente, possam vir a onerar o Estado é, no entanto, mais complexa e opaca”.

A injeção de capital direta do Estado no Novo Banco, a acontecer, é assim distinta do mecanismo de contingência (acordado aquando da venda ao Lone Star, em 2017), que prevê que o Fundo de Resolução de compense o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘tóxicos’ que ‘herdou’ do BES até 3.890 milhões de euros.

Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros (recorrendo sobretudo a empréstimos do Tesouro) e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros.

Em causa está o backstop (rede de segurança) assumido no acordo com Comissão Europeia para venda do Novo Banco, pelo qual o Estado português pode recapitalizar o Novo Banco “numa situação limite para evitar a liquidação do banco”.

O mecanismo que prevê que Estado poderá recapitalizar diretamente o Novo Banco caso seja necessário é um “backstop” que garante que, “no pior cenário possível, caso acionistas não estejam disponíveis para aportar capital ao banco, caso não haja no mercado gente interessada em aportar capital, o Estado português nunca deixará que o banco seja liquidado”.

Isto porque, caso houvesse uma liquidação do banco haveria efeitos de contágio no sistema financeiro, mas também “impactos diretos e materiais” quer nos outros bancos quer nas empresas. A Comissão Europeia disse em 11 de outubro de 2017, em comunicado, após ter sido conhecida a venda do Novo Banco, “apenas na medida em que surjam necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pelo Lone Star ou por outros operadores de mercado, Portugal disponibilizará capital adicional limitado”.A pergunta do BE dirigida a João Leão surge depois de no início deste mês também o Conselho das Finanças Públicas (CFP), entidade de Nazaré Costa Cabral, ter sinalizado que “o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de montante desconhecido por forma a que o Novo Banco cumpra os requisitos regulatórios (capital backstop)”.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES), detido pelo Fundo de Resolução Bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos).

Em outubro de 2017, foi vendido ao fundo de investimento norte-americano Lone Star em 75%, ficando o Fundo de Resolução bancário com os restantes 25%.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, o que já aconteceu.

Contudo, mesmo depois da venda, o Estado mantém compromissos para com a instituição.

BdP desmentiu injeção automática

Na semana passada, p Banco de Portugal desmentiu que o contrato de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star preveja uma injeção automática de capital em caso de extrema adversidade, como no caso de uma pandemia.

A instituição esclareceu que os contratos não preveem nenhum mecanismo que resulte em pagamentos ou injeções de capital adicionais para o reforço de capital no caso de agravamento de circunstâncias.

Uma salvaguarda que não faz parte dos contratos celebrados no quadro da venda do Novo Banco, esclareceu o BdP, e que, por isso, “não se enquadra no âmbito de competências do Banco de Portugal, enquanto autoridade de resolução, nem do Fundo de Resolução”.

“Trata-se de uma hipótese de último recurso (que a própria Comissão Europeia classifica de “ultimate backstop”), ao dispor do Estado para proteger o banco num cenário extremo (que a própria Comissão Europeia classifica de improvável) e que extravasa o âmbito e o regime dos contratos de venda”.

Bloco quer saber as perdas previstas no contrato do Novo Banco

Mariana Mortágua sinaliza ainda na pergunta enviada ao ministro das Finanças que o documento de venda do Novo bANCO contempla formas de oneração futura e mecanismos de responsabilização do Fundo de Resolução e do Estado que urge clarificar para que se possam avaliar as verdadeiras consequências da decisão de venda ao Lone Star.

A dirigente do Bloco refere que o contrato de compra e venda do Novo Banco, assinado entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings “prevê, em termos genéricos e não exclusivamente, três formas de oneração futura do Fundo de Resolução por contingências associadas ao Novo Banco”.

Em causa estão as contingências associadas à resolução do BES, sendo estipulado que o Fundo de Resolução é obrigado a indemnizar o Novo Banco por todas as perdas, passadas ou futuras, que resultem ou estejam associadas ao processo de resolução de 2014 e subsequentes decisões de separação de ativos/passivos entre o BES e o Novo Banco. Acrescem ainda as obrigações que emergem de um potencial incumprimento das Title Warranties, ou seja, garantias prestadas pelo vendedor que atestam a validade e segurança jurídica da Resolução, bem como da operação da venda; e as obrigações que decorrem de um potencial incumprimento das Business Warranties, que atestam vários aspetos do estado do negócio, desde a informação financeira às questões fiscais.

Mariana Mortágua questiona também a tutela sobre quais as estimativas para estas eventualidades.

 

Novo Banco: Deputados aprovam requerimento do BE para que contrato de venda seja entregue à AR

Sexta-feira, Maio 29th, 2020

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Sábado

Segundo a deputada do BE Mariana Mortágua, o pedido para entrega do contrato seguirá para o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças.

Os deputados da comissão de orçamento e Finanças aprovaram, esta terça-feira, por unanimidade o requerimento do Bloco de Esquerda para que seja entregue ao parlamento o contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star, disse Mariana Mortágua à Lusa.

Segundo a deputada do BE, o pedido para entrega do contrato seguirá para o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças.

A semana passada, o BE considerou que o o contrato de venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star deve ser público “em nome da decência e do rigor”.

“Por respeito também pela transparência do processo, achamos que se o Governo evoca tantas vezes o contrato para justificar as suas decisões, então esse contrato tem de ser conhecido de todos, da Assembleia da República, para começar, para que possa escrutinado e as decisões do Governo possam também elas ser escrutinadas numa base informada”, defendeu Mariana Mortágua em declarações à Lusa.

Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), para ficar com os depósitos e os ativos considerados de qualidade, o Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo Lone Star em 75%, mantendo 25% o Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos e gerida pelo Banco de Portugal). O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.

Então, o contrato não foi conhecido, tendo sido divulgadas apenas algumas informações, caso da proibição de a Lone Star vender o banco durante três anos e da probição de distribuir dividendos durante cinco anos (caso o banco tivesse lucro).

Foi também conhecido que, no contrato de venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente pelo qual o Fundo de Resolução pode, até 2026, injetar capital no Novo Banco até ao limite de 3.890 milhões de euros, para cobrir perdas com ativos que o Novo Banco ‘herdou’ do BES.

Até ao momento, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros no Novo Banco, dos quais 2.130 milhões de euros pediu emprestado ao Tesouro público uma vez que não tem receitas suficientes (decorrentes das contribuições dos bancos).

O tema do Novo Banco viria a motivar nova polémica no debate quinzenal de 07 de maio, numa resposta do primeiro-ministro à coordenadora do BE, Catarina Martins.

“Sobre o Novo Banco a resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”, respondeu então António Costa.

Horas depois, o Expresso ‘online’ revelava que a transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução (com vista a este recapitalizar o Novo Banco) já tinha sido feita nessa semana, o que levou o primeiro-ministro a explicar que não tinha sido informado pelo Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, e a pedir desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida.

A polémica continuaria na semana seguinte e culminaria numa reunião de várias horas, na quarta-feira à noite em São Bento, entre Mário Centeno e António Costa. No final, o primeiro-ministro reafirmou publicamente a sua confiança pessoal e política no ministro de Estado e das Finanças.

O comunicado referia que ficaram “esclarecidas as questões relativas à falha de informação atempada ao primeiro-ministro sobre a concretização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, que já estava previsto no Orçamento de Estado para 2020, que o Governo propôs e a Assembleia da República aprovou”.

Desde então, quer o ministro das Finanças quer o primeiro-ministro têm procurado dar o assunto por encerrado, com Mário Centeno a dizer que a crise “foi ultrapassada” ou, segundo António Costa, que “não há crise”.

Relatório secreto sobre atuação de governador mais perto da Assembleia da República

Sábado, Março 2nd, 2019

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Económico

BE vai pedir o relatório que avaliou a actuação do Banco de Portugal no caso BES para analisar falhas do supervisor que poderão ser extensíveis à CGD.

O Bloco de Esquerda quer ter acesso ao relatório interno que avaliou a atuação do supervisor no caso BES, para confrontar o governador do Banco de Portugal (BdP) na nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da Caixa, que pretende ir mais longe do que a anterior no apuramento dos factos que provocaram perdas de milhões de euros no banco público. O documento contou com o apoio técnico da consultora  Boston Consulting Group (BCG) e tem mais de 600 páginas, mas as suas conclusões, apontadas como muito críticas à atuação de Carlos Costa, nunca foram reveladas. A nova Lei da Transparência Bancária deve afastar nova recusa de envio do documento à Assembleia da República.

“Este documento permite avaliar a atuação do supervisor e as falhas encontradas nos mecanismos de supervisão. É do interesse da nova CPI à Caixa compreender  como o supervisor funciona e quais são as suas fragilidades, que também podem ser aplicadas à CGD”, revelou ao Jornal Económico Mariana Mortágua, deputada bloquista, realçando que a nova Lei de Transparência Bancária “dá mais poderes às CPI para conseguir chegar a informação importante como esta”.

O presidente da segunda CPI à gestão da CGD, Luís Leite Ramos, avançou, por seu turno,  ao JE que  a auditoria interna do BdP pode ser solicitada no âmbito da audição de Carlos Costa como regulador, já que este deverá ser chamado ao Parlamento também na condição de ex-administrador da CGD (entre 2004 e 2006).

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.

BE quer ouvir antigo governador do BdP Vítor Constâncio na comissão de inquérito da CGD

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

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Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

O BE quer ouvir o antigo governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, uma “figura central” com responsabilidades de supervisão, que não esteve presencialmente nas anteriores comissões.

A II comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à gestão do banco tomou hoje posse, na Assembleia da República, em Lisboa, sendo presidida pelo deputado do PSD Luís Leite Ramos.

À agência Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua – que integra esta comissão – adiantou que a lista das pessoas a ouvir “não está ainda fechada”, até porque “há um entendimento entre os grupos parlamentares que subscreveram a comissão para que os nomes sejam discutidos em conjunto de forma a tornar os trabalhos mais eficazes”.

Por isso, aquilo que o BE identificou foram apenas “três grupos de nomes a chamar”, sendo estes os administradores da CGD que tomaram decisões de crédito, os clientes mais importantes e, por último, os supervisores e auditores.

“Para além do atual Governador do Banco de Portugal [Carlos Costa], que também tem que dar explicações, é importante também ouvir o Governador do Banco de Portugal no tempo em que a maior parte das operações ocorreram, que é Vítor Constâncio”, defendeu.

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

Na anterior comissão de inquérito, recordou, Vítor Constâncio não foi ouvido porque estava no Banco Central Europeu (BCE).

“Tem usado essa sua posição como forma de responder por escrito e não conseguimos ainda que viesse a uma comissão de inquérito”, explicou.

Como “neste momento já não está no BCE”, Mariana Mortágua disse esperar que agora Vítor Constâncio se desloque à Assembleia da República.

“Penso que seria uma figura central, da parte da supervisão, uma vez que era dele a responsabilidade de supervisão nos anos 2006, 2007, 2008, quando a maior parte destes créditos ocorreram”, justificou.

Mariana Mortágua adiantou ainda que “seria importante ouvir quem fez o relatório da auditoria, perceber as dificuldades que encontrou, algumas incongruências e algumas questões que o relatório possa suscitar”.

Para o BE, tendo em conta o tempo limitado da comissão de inquérito, “tem que ser um leque de audições muito bem pensado”, porque “essa parcimónia vai ser importante ao longo do processo”.

“O primeiro grupo é o dos administradores da Caixa que tomaram decisões de crédito, que pertenciam aos conselhos de crédito ou que ratificaram as decisões de crédito mais importantes e nos períodos mais importantes, alguns deles já vieram à Assembleia da República em comissões anteriores e vai ser importante confrontá-los com os novos dados”, detalhou.

O segundo grupo, para Mariana Mortágua, “diz respeito a clientes mais importantes”, ou seja, “perceber o outro lado destes créditos porque houve uma grande concentração num pequeno número de clientes e muitos deles que acabam por estar na órbita, das mesmas instituições e das mesmas empresas”.

 

BE classifica nova injeção de capital no Novo Banco como um desastre

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

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O Novo Banco deverá receber este ano uma nova injeção de capital que pode ultrapassar os mil milhões de euros.

A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua criticou hoje uma nova injeção de capital no Novo Banco, afirmando que o banco “vai ser limpo com o dinheiro dos contribuintes portugueses” e que não poderia haver “maior desastre”. Nos últimos dias foi conhecida a informação de que o Novo Banco deverá receber este ano uma nova injeção de capital que pode ultrapassar os mil milhões de euros. Hoje, em conferência de imprensa que decorreu na sede nacional do BE, em Lisboa, Mariana Mortágua foi instada a comentar esta questão.

“Nós avisámos, dissemos no momento da privatização do Novo Banco que iríamos pagar para vender o Novo Banco, e que o Estado daria uma garantia aos compradores privados do Novo Banco que era equivalente a todo o dinheiro que já tinha sido injetado no BES”, começou por afirmar. A bloquista lembrou também que o partido alertou “que essa garantia iria ser utilizada pelos privados, e que os contribuintes acabariam a dobrar o montante que injetaram no BES”. “Essa não foi a posição deste Governo, que preferiu outra opção e vendeu o banco a privados com uma garantia pública que irá cobrir os prejuízos do Novo Banco num prazo dos próximos anos, e já ouvimos no ano passado, voltamos a ver este ano a injeção”, acrescentou. Mariana Mortágua considerou então que “o que se vem a revelar hoje é precisamente aquilo” que o BE disse “que ia acontecer, um banco privatizado e que vai ser limpo com o dinheiro dos contribuintes portugueses”.

Para a bloquista, “maior desastre e decisão mais errada não poderia ter existido”. “Nós não podemos dizer que não tivéssemos alertado, sempre o alertámos, sempre dissemos que o banco deveria ficar em mãos públicas porque aí nós pagamos, mas sabemos que ficamos com o banco e com a propriedade”, disse, acrescentando que “se o Estado paga, o Estado manda e o Estado tem a propriedade”. “Neste caso, estamos a pagar e o banco será de privados”, criticou.