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JUSTIÇA Bloco quer ouvir Salgado e Sócrates sobre rendas à EDP

Quinta-feira, Maio 31st, 2018

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Sábado

Lista do Bloco de Esquerda para a comissão parlamentar de inquérito integra todos os primeiro-ministros desde Durão Barroso, com excepção de António Costa.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates e o antigo dono do BES, Ricardo Salgado, estão entre os nomes seleccionados pelo Bloco de Esquerda para serem ouvidos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidades, caso conhecido como as rendas da EDP.

Segundo o jornal online Eco, a lista já entregue pelo BE inclui todos os primeiro-ministro desde o Governo de Durão Barroso, sem incluir António Costa. Ou seja, a lista inclui ainda o próprio Durão, Pedro Santana Lopes e Passos Coelho.

Os chamados Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) estão a ser objecto de uma investigação do Ministério Público, que tem como arguido o antigo ministro da Economia Manuel Pinho e o presidente executivo da EDP, António Mexia, entre outros, que apura “o processo legislativo, bem como os procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos CMEC”.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE – Turbogás e Tejo Energia –, que são geridos pela REN Trading.

São atualmente abrangidos pelo regime dos CMEC 16 centrais hídricas da EDP, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027 (Alto Lindoso, Touvedo, Venda Nova, Vilarinho das Furnas, Pocinho, Valeira, Vilar-Tabuaço, Régua, Carrapatelo, Torrão, Crestuma-Lever, Caldeirão, Aguieira, Raiva, Pracana, Fratel).

BE “surpreendido” com revelação de comissária

Quarta-feira, Abril 12th, 2017

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Jornal I

O BE foi apanhado de surpresa com a revelação de que o Governo de António Costa nunca levou a Bruxelas a possibilidade de nacionalização permanente do Novo Banco.

“É surpreendente”, comenta ao i a deputada bloquista Mariana Mortágua sobre o artigo de opinião da comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, que revela no Público de hoje que António Costa “nunca apresentou planos para nacionalizar o Novo Banco” nos seus contactos com a Comissão Europeia.

Mariana Mortágua considera que o artigo de Vestager acaba por ser a demonstração de que “a hipótese de nacionalização, que é aquela que no entender do BE melhor defende os interesses do sistema bancário e dos contribuintes, nunca foi entendida nem levada a sério como devia ter sido”.

“Isto só vem adensar aquelas que são as nossas certezas em relação a todo este processo”, comenta a deputada, frisando que o BE continuar a acreditar que a nacionalização permanente é melhor solução para o Novo Banco.

Mudança de atitude do Governo

Ainda este sábado, em declarações ao SOL, o bloquista José Soeiro lamentava que o Governo não tivesse negociado com o BE a solução para o Novo Banco, limitando-se a apresentar o acordo feito com a Lone Star.

José Soeiro via mesmo nesse dado uma “mudança de atitude” do Executivo de António Costa que até aí tinha procurado negociar com os bloquistas os principais dossiês.

No texto publicado hoje no Público, a comissária europeia diz claramente que a “nacionalização permanente” não foi explorada como hipótese nas conversas com Bruxelas, apesar de ser a solução defendida pelos dois parceiros do Governo no Parlamento, BE e PCP.

Vestager não esclarece, contudo, se a solução de nacionalização temportária – que foi mesmo defendida publicamente por socialistas como Carlos César e João Galamba e por comentadores sociais-democratas e banqueiros – chegou a ser equacionada.

BE e PCP viabilizam injecção de dinheiro no Novo Banco

Domingo, Abril 9th, 2017

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Negócios

O acordo para a futura venda do Novo Banco aos norte-americanos da Lone Star foi confirmando no passado dia 31 de Março.

“O futuro reforço do Fundo de Resolução depende de um artigo do Orçamento do Estado que estabelece os limites de endividamento público em cada ano. O PCP e o BE admitem viabilizá-lo e assim permitir a injecção de dinheiros públicos no Novo Banco”, diz o Expresso na sua edição deste sábado, 8 de Abril. No entanto, acrescenta o semanário, “não se sabe ainda em que ano isso será necessário e, na pior das hipóteses, pode acontecer só no OE de 2019, o último desta legislatura”.

Recorde-se que o Fundo de Resolução fica com 25% do Novo Banco e com a gestão directa de um conjunto de activos problemáticos. Para já, não entra com dinheiro. Mas não é certo que não tenha de o fazer no futuro. E com a ajuda do Estado.

Com efeito, conforme avançou o Negócios, a venda do Novo Banco não deverá ter qualquer impacto nas contas públicas no imediato, mas o Fundo de Resolução poderá ter de injectar dinheiro na instituição a partir de 2019. Este capital servirá para compensar as perdas que venham a ser geradas pelos activos problemáticos, mas apenas se o valor dos prejuízos  puser em causa a solidez do banco.

Nos termos do acordo assinado no passado dia 31 de Março, o Estado, através do Fundo de Resolução, recebe zero pela venda de 75% do Novo Banco à Lone Star. Mas é preciso injectar 1.500 milhões de euros na instituição para que a alienação se concretize. A necessidade de mobilizar recursos mostra que, sem a alienação, o banco tinha um valor negativo.

A maior parte dos 1.500 milhões serão assegurados pelo gestor norte-americano de “private equity”, que se comprometeu a injectar 1.000 milhões no banco que nasceu dos despojos do BES. Ainda antes de a Lone Star gastar um cêntimo, todos os obrigacionistas do Novo Banco serão praticamente obrigados a prescindirem de parte do valor que hoje têm direito a receber, através de uma troca de dívida. Uma operação que permitirá que a instituição ganhe uma folga de solidez de mais 500 milhões e que terá de acontecer para que a venda ao investidor norte-americano se concretize.

Em termos de capital efectivo, o Novo Banco receberá da Lone Star 1.000 milhões: 750 milhões no momento efectivo da transmissão do controlo – a ocorrer antes do final do ano, depois da troca de dívida e das aprovações da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu – e 250 milhões ao fim de três anos. Como o comprador tem um compromisso irrevogável e incondicional de assegurar esta segunda tranche da capitalização, o Estado, através do Fundo de Resolução, fixa já a sua participação em 25%, percentagem que já tem em consideração o valor total da injecção a assegurar pela Lone Star.

NB teria folga de 1.000 milhões se fosse vendido já 

Se a Lone Star assumisse agora o controlo do Novo Banco, a instituição teria uma almofada de capital de quase 1.000 milhões de euros para absorver perdas com activos problemáticos. E só depois desta folga ser totalmente consumida é que o Fundo de Resolução seria chamado a fazer injecções adicionais de capital na instituição, de acordo com o esquema de partilha de riscos acordado entre o Estado e o investidor norte-americano.

No entanto, até à concretização do negócio acordado há uma semana, parte daquela margem de solidez ainda será penalizada pelos prejuízos que o banco registar ao longo de 2017 e por outros factores, como perdas com a venda de imóveis e outros activos.

A margem actual de quase 1.000 milhões corresponde à diferença entre o rácio de solidez que o Novo Banco registaria com o reforço de solidez assegurado pelos obrigacionistas e pela Lone Star e o nível de capital definido contratualmente como o limite mínimo que, sendo posto em causa, exige que o Fundo de Resolução injecte recursos na instituição. Ao que o Negócios apurou, este rácio contratual ronda 12%, correspondente ao nível de “tier one” que o Banco Central Europeu (BCE) impõe ao Novo Banco (superior a 11%), acrescido de uma margem de 0,8%, acordada com a Lone Star.

Se a venda acontecesse agora, a instituição apresentaria um rácio “tier one” de cerca de 15%, graças ao aumento dos capitais próprios resultante da injecção de 750 milhões de euros a realizar pelo investidor norte-americano e do reforço de 500 milhões a assegurar pelos obrigacionistas.

Tendo em conta que os activos ponderados pelo risco do Novo Banco superam 35 mil milhões, uma diferença de três pontos percentuais entre o rácio de capital contratual e o nível de solidez da instituição permitiria uma folga de solidez de 1.000 milhões.

Governo pode ter de autorizar gastos na venda do NB 

Ontem, o Tribunal de Contas defendeu que há uma irregularidade, por negligência, no facto de o Fundo de Resolução ter assumido a despesa de 9,7 milhões para alienar o Novo Banco.

“O Fundo de Resolução assumiu encargos de 9,7 milhões de euros em 2015 para vender o Novo Banco. O Tribunal de Contas concluiu que tal assunção corresponde a uma infracção legal. Há duas opções: ou o Fundo de Resolução assume que não tem qualquer responsabilidade por aquele custo ou, então, o Governo tem de autorizá-lo”, conforme sublinhou ontem o Negócios.

Apesar de o Tribunal de Contas se referir à despesa de 9,7 milhões de euros em 2015, os contratos públicos disponibilizados no Portal Base até Abril de 2017 prevêem a assunção de um custo máximo em torno de 26 milhões de euros na prestação de assessorias às alienações do Banco de Portugal.

Neste momento, o Fundo de Resolução continua a ter três elementos na comissão directiva mas só Elsa Roncon se mantém no cargo face ao período auditado pelo Tribunal de Contas. Pedro Ventura, que é da direcção-geral das Finanças, e Luís Máximo dos Santos, administrador do Banco de Portugal, são os outros dois responsáveis.

Ao contrário do que acontecia em 2015, em que o Fundo de Resolução tinha dois nomes ligados ao Banco de Portugal, actualmente a presença maioritária pertence ao Ministério das Finanças.

Novo Banco: “A importância deste dia não esgota o risco do negócio”

Sábado, Abril 1st, 2017

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Diário de Notícias

Fonte financeira ligada ao processo diz que negócio levará meses a concluir e capitalização tem riscos

Foram precisos quase três anos e duas tentativas para o governo fechar a venda do Novo Banco, mantendo na mão 25% do capital. Sem custos, “diretos ou indiretos”, para os contribuintes, sem qualquer garantia do Estado e com menor impacto do que um cenário de nacionalização, como frisou o primeiro-ministro, António Costa. Contudo, os próximos meses serão fundamentais para o sucesso da operação e os bancos, através do Fundo de Resolução, podem ser chamados a capitalizar o Novo Banco.

“A importância deste dia não esgota o risco do negócio”, disse ao Dinheiro Vivo uma fonte financeira ligada ao processo.

Há vários pontos que ainda têm de ser acertados: primeiro, é preciso que a primeira fase de capitalização tenha sucesso. O Lone Star vai injetar mil milhões de euros no Novo Banco: 750 milhões agora e mais 250 milhões dentro de três anos. Mas há 500 milhões de euros de capital que dependem da conversão de obrigações, num processo de “adesão voluntária” por parte dos investidores. E a conversão pode implicar perdas uma vez que haverá um menor juro e uma maior maturidade, segundo a mesma fonte. O governo deverá contar com o desconforto dos bancos perante a solução encontrada e também com as críticas do Bloco de Esquerda e do PCP, que constituem a maioria parlamentar.

O Fundo de Resolução poderá ser chamado a capitalizar o Novo Banco, com o custo a recair sobre os bancos. António Costa garantiu que “o necessário reforço de capital é integralmente assegurado pelo investidor privado e eventuais responsabilidades futuras não recairão sobre os contribuintes mas sobre os bancos que asseguram o capital do Fundo de Resolução”, através das suas contribuições ordinárias para este mecanismo. Se precisarem de capital podem pedir um empréstimo ao Estado.

Ao que apurou o Dinheiro Vivo junto de fonte do setor financeiro, o Fundo de Resolução terá de autorizar a venda de ativos que estão no side bank e vai ser criado um mecanismo para fazer esta gestão durante oito anos. Por outro lado, não terá direito de voto (embora as ações, se forem vendidas, tenham esse direito). Ficará também com os custos de litigância do Novo Banco. E o negócio impõe ainda o fecho de mais balcões e redução de pessoal. Do lado do Lone Star, o compromisso é que não sejam cobrados dividendos nos próximos cinco anos, revelou António Costa.

Venda pode sair cara a bancos

O acordo pode ter um preço alto para os bancos que constituem o Fundo de Resolução. Ou seja, como explicou Costa, “os bancos têm responsabilidade eventual por necessidades futuras”, através de um “mecanismo de capitalização contingente”. Este mecanismo prevê a cobertura de um “conjunto de ativos” com um limite máximo de 3,8 mil milhões de euros e só em caso de um evento de crédito e caso o rácio de capital do Novo Banco fique abaixo dos 12,5% é que o Fundo de Resolução será chamado a injetar capital. “Com a recapitalização o rácio ficará acima de 15%, haverá mais de 600 milhões de euros de distância”, explicou António Costa. “Para que haja essa necessidade era preciso que houvesse uma sucessão de eventos de crédito para repor capital”, considerou.

Questionado pelos jornalistas sobre a oposição da banca a este modelo, Costa foi claro: “Se eu fosse presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) preferia a solução em que fosse o Estado a assumir a responsabilidade. A solução da nacionalização chegou a ser estudada, mas teria um custo de 4,7 mil milhões de euros, e a mim compete-me defender os interesses dos contribuintes.” O presidente da APB e alguns banqueiros foram na quinta-feira chamados ao Banco de Portugal, numa reunião que causou algum desconforto no seio do setor perante a solução encontrada, que foi vista como penalizadora, sabe o Dinheiro Vivo. António Costa também se mostrou preparado para uma eventual oposição dos partidos que constituem a maioria parlamentar. Questionado pelos jornalistas, afirmou que essa maioria tem uma “relação baseada na franqueza, onde todos sabemos quais as visões de cada um. Esta é uma solução em que todos farão a avaliação política que queiram fazer”.

Críticas de todos os lados

O Bloco de Esquerda classificou o negócio do Novo Banco como “uma venda a preço zero” e vaticinou que, dentro de alguns anos, o Estado será chamado a pagar os custos. Em declarações aos jornalistas, a deputada Mariana Mortágua desafiou o governo a debater esta operação no Parlamento, dizendo que, se tal não acontecer, o BE avaliará de que forma poderá trazer o tema à Assembleia da República para propor a nacionalização do banco, como a sua alternativa “entre a liquidação e uma má venda”. “Temos de ser muito claros, o que está em causa é uma venda a preço zero: o banco vai ser dado a um fundo americano. O fundo americano vai injetar dinheiro no seu próprio banco, vai-se pagar a si mesmo, e no meio deste processo o Estado assume futuras perdas no banco que vão até quatro mil milhões de euros”, criticou a deputada. Para Mortágua, a decisão do governo “até pode parecer a mais correta no curto prazo, mas o que vai fazer é empurrar os problemas com a barriga para o futuro, para outro governo, para os contribuintes, daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a seis anos”.

Pelo PCP falou o deputado Miguel Tiago, igualmente crítico da solução. “Esta é uma má solução e o PCP não se comprometerá com nenhum aspeto desta solução. Não nos colocamos no espartilho do colete de forças da União Europeia e das regras que põem esta opção como a única ou a menos má”, afirmou. Os comunistas manifestaram ainda desconfiança quanto às certezas que António Costa deu de que a operação não terá custos para os contribuintes: “É uma história que já ouvimos. Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque também tinham dito que os portugueses não assumiriam os custos imputados ao Fundo de Resolução e, para já, prevê-se que daqui a 40 anos os bancos paguem o empréstimo do Estado ao Fundo.”

O PSD, pelo seu lado, preferiu antecipar-se, falando antes do governador do BdP e do primeiro-ministro. No essencial deixaram perguntas no ar: “Em primeiro lugar, se há ou não garantias públicas, empréstimos ou dinheiros do Estado envolvidos no negócio de venda do Novo Banco. Qual o montante? Que garantias são? Quais são as condições e qual é o custo para os contribuintes”, questionou o deputado Leitão Amaro.

Exceção às críticas foi, naturalmente, o PS. “Não sendo ideal, não sendo a venda estrondosa que, durante muito tempo, inúmeras figuras garantiam que iria acontecer, foi, pelo menos, o encerramento de um ciclo que tinha riscos para o país. Fazendo as contas, olhando para todas as alternativas, parece-nos ser a solução menos má de todas”, disse João Galamba.

O que se passa nas “três peças” da banca de que fala Marcelo?

Sábado, Março 18th, 2017

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Público

O Presidente da República falou da estabilidade do sistema financeiro e disse que o Novo Banco, o malparado e a supervisão são as “três peças” que quer ver solucionadas. Afinal, em que pé estão estes dossiers?

Novo Banco, malparado e supervisão são estes os três dossiers que o Presidente da República disse que queria ver resolvidos e que teriam desenvolvimentos nos próximos meses.

O Governo tem acenado com vitórias no sector financeiro, lembrando que assim que entrou em funções resolveu o problema do Banif e conseguiu aprovar uma recapitalização da Caixa Geral de Depósitos com Bruxelas, sem que esta fosse considerada ajuda de Estado. Mas, além disso, ainda há pelo menos mais três nós a desatar no sistema financeiro, e o Presidente faz questão de os salientar.

A venda do Novo Banco (banco bom do BES) já andou para trás e para a frente. As últimas informações que vieram a público são as de que o Governo está a finalizar as negociações com a Lone Star e já só espera pela decisão do Banco Central Europeu (BCE). As partes queriam um acordo até esta sexta-feira e, nas últimas semanas, o Governo e o Banco de Portugal (BdP) têm intensificado as negociações com a Direcção Geral de Concorrência (DGComp) da União Europeia para assegurarem que o Estado (directamente), um veículo por ele indicado ou o Fundo de Resolução sejam autorizados a deter 25% do Novo Banco.

Esta negociação acontece numa altura em que Sérgio Monteiro, que liderava no Fundo de Resolução a venda do Novo Banco, saiu de funções passando a consultor externo.

Supervisão bancária

No que toca à supervisão bancária, há várias mudanças quer em termos legislativos, quer ao nível das nomeações.

A nível legislativo, o Governo prometeu que durante os próximos meses vai apresentar uma alteração à “arquitectura institucional” da supervisão. Na prática, Mário Centeno quer retirar ao Banco de Portugal as competências enquanto autoridade de resolução bancária (deixando de decidir sozinho pela resolução de um banco) e enquanto autoridade de supervisão macroprudencial (que supervisiona os riscos económicos e financeiros para a estabilidade do sistema como um todo).

O processo ainda vai ser demorado uma vez que antes da apresentação de qualquer proposta de lei, o Governo vai lançar o relatório pedido a Carlos Tavares, ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), e deixá-lo em debate por pelo menos três meses. Entretanto, no Parlamento, CDS e BE apresentaram propostas sobre a supervisão, e o PS prepara um pacote legislativo centrado na relação entre a banca e os clientes. O processo demorará meses e foram até já levantados algumas problemas para a transição de modelo.

Quanto às nomeações, o processo continua embrulhado entre o que é sugerido pelo governador do Banco de Portugal e o que é a vontade do Ministério das Finanças. O braço-de-ferro tem acontecido nas últimas semanas com vários nomes propostos pelo governador chumbados pelo executivo. Na primeira volta, o Governo manifestou dúvidas sobre um dos três nomes propostos por Carlos Costa para o Conselho de Administração do banco central. Mas não ficaria por aqui: a segunda volta da polémica centrou-se nas características dos administradores. Na última semana, o assunto chegou a Belém. Marcelo está a tentar moderar o processo e aliviar a tensão entre Governo e Banco de Portugal.

Crédito malparado

A solução para o crédito malparado na banca está mais atrasada. O Governo chegou a falar numa solução até ao final de 2016, mas o chamado banco mau para o malparado ainda não existe. A intenção é limpar do balanço dos bancos o crédito em incumprimento, mas a solução não é tecnicamente fácil e implica uma longa negociação com as entidades europeias. Devido aos atrasos, o executivo prometeu uma solução durante este primeiro semestre do ano

“Entregar o Novo Banco a um fundo-abutre norte-americano é uma autêntica irresponsabilidade”

Domingo, Março 5th, 2017

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Diário de Notícias

“Fundos como a Lone Star são os chamados fundos abutres, que o que fazem é vender ativos muito rapidamente para o máximo de dinheiro possível no menor espaço de tempo”, diz a líder bloquista

Sistema financeiro. Há aqui divergências claríssimas: a prioridade do governo é que não haja ajudas do Estado, mesmo que o Novo Banco seja vendido por muito pouco – isto é claro. Está confortável com esta solução? Quer igualmente que seja o Parlamento a tomar uma decisão sobre esta matéria?

Nós achamos que é uma má escolha. A resolução do BES foi muito malfeita. É, aliás, julgo eu, caso de enorme preocupação, até pelas consequências que continua a ter. Era importante nós deixarmos de fazer o que foi feito sempre, até agora, com a banca privada, que é: quando há um problema coma banca privada, chega-se à frente fundos públicos para resolver o problema, porque não podemos deixar os bancos caírem sem mais, porque ficariam em causa todos os depositantes, todas as empresas, capacidade produtiva, empregos, habitações, etc… que dependem desses bancos. E, portanto, chegamos à frente com dinheiro público e, depois de pagar o problema com o dinheiro público, voltamos a entregar os bancos aos privados para eles fazerem exatamente o mesmo que faziam antes e entregarem-nos, passado um bocado, outra vez o banco com um buraco. E é preciso parar esta lógica. E a única forma de parar esta lógica é o controlo público. O controlo público não é o controlo do Banco de Portugal, que é o regulador, nem é o controlo pelo Fundo de Resolução, que de facto é a ordem do Banco de Portugal e…

Pertence aos bancos.

…pertence aos bancos. É, portanto, assumir que o dinheiro público que já lá está é uma compra pelo Estado desse banco e esse banco passa a ser público.

Mas tem custos, para o Estado, ficar com o Novo Banco, não é? Primeiro, porque é preciso uma capitalização do banco, é preciso assumir o dinheiro que foi colocado no Fundo de Resolução…

Sim, mas tem imensos custos vender a privados. Porque os privados nunca pagam aquele dinheiro público que já lá está – e quando vemos, por exemplo, que são fundos como a Lone Star, ou seja, que são os chamados fundos abutres, que o que fazem é vender ativos muito rapidamente para o máximo de dinheiro possível no menor espaço de tempo; portanto, não têm uma ideia de consequências económicas nem sociais…

Mas o Estado pode negociar com a Lone Star a forma como vende e as garantias que a Lone Star tem de dar, não é?

Tanto quanto nós compreendemos sobre tudo o que está em cima da mesa, não há nenhum comprador – a Lone Star não o é certamente – que vá pagar ao Estado o que o Estado já colocou no Novo Banco ou que tenha uma visão de prazo para a gestão dos ativos do Novo Banco. O que significa que nós nos arriscamos a duas coisas: a perder o dinheiro público que já lá pusemos, por um lado e, por outro lado…

Isso são os bancos que têm de pagar, é o fundo de Resolução que tem de devolver o dinheiro ao Estado.

Os bancos têm de pagar… Eu lembro que se dizia que os bancos iam pagar em dois anos e depois a dívida dos bancos foi restruturada e já vai em 20. E eu pergunto se alguém acha que daqui a 20 anos os bancos vão pagar ou se [risos] os bancos vão ter uma qualquer crise financeira, entretanto, e nós já os pagámos a eles todos muito antes, sequer, de eles entregarem esse dinheiro. Portanto, eu acho que é bom, a bem da honestidade, nós começarmos a falar da banca como ela é, em vez de estarmos a falar como se fosse algo de estável daqui a 20 anos. Não é verdade! Sem controlo público, isso não é verdade.

Mas, responda-nos se puder, vai levar este assunto ao Parlamento para ser o Parlamento, para ser uma maioria parlamentar a decidir?

Nós achamos que assim deve ser e vamos usar os mecanismos que estiverem ao nosso dispor para isso. É preciso que as pessoas compreendam que os bancos não são entidades abstratas. Ou seja, quando a Lone Star ficar com o Novo Banco e os contribuintes com o prejuízo, a Lone Star, além de ter dado o calote aos contribuintes, porque nunca vai pagar o dinheiro que está no Fundo de Resolução, vai ficar na sua mão com o poder de destruir ou não postos de trabalho, capacidade produtiva de empresas, deitar famílias para fora das suas casas de habitação porque não conseguiram pagar os seus créditos por causa de situações de desemprego, etc. E, portanto, o Estado corre o risco de ficar com o buraco do Fundo de Resolução, mais o problema económico da capacidade produtiva destruída, mais o problema social do desemprego ou das pessoas que foram despejadas das suas habitações. Os bancos e os ativos dos bancos são, em boa medida, muito concretos e os custos da sua má gestão são custos económicos e sociais. E entregar isso a fundo-abutre norte-americano é uma autentica irresponsabilidade, não só do ponto de vista do Fundo de Resolução, mas também do ponto de vista do longo prazo.

Estado não prestará garantias na venda do Novo Banco, promete Costa

Sexta-feira, Fevereiro 24th, 2017

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Negócios

O Estado não vai prestar qualquer garantia pública na venda do Novo Banco, nem vai perder os 3.900 milhões de euros que foram emprestados ao Fundo de Resolução para o banco. Catarina Martins diz que os custos do Fundo de Resolução pesam no défice.

O Estado não vai prestar garantias na venda do Novo Banco nem vai perder sequer uma parte dos 3.900 milhões de euros emprestados ao Fundo de Resolução para o Novo Banco. A garantia foi dada esta tarde por António Costa, depois de a líder do Bloco de Esquerda ter perguntado se o Executivo aceitará cobrir contingências futuras do Novo Banco para facilitar a venda ao fundo Lone Star.

“O Estado em caso algum perderá os 3.900 milhões de euros, ou qualquer parcela desse valor”, afiançou António Costa. Mesmo que o Novo Banco seja vendido abaixo desse valor. “O facto de ser vendido a valor inferior não exonera os bancos do que têm de pagar ao Estado, que são seguramente os 3.900 milhões”, reiterou o primeiro-ministro, durante o debate quinzenal desta tarde. “Beneficiando aí do pagamento da Lone Star ou dos seus próprios recursos, que têm de pagar, têm de pagar”, acrescentou ainda.

O prazo de pagamento poderá ser longo, admite Costa. “A única coisa que ficou estabelecida para o conjunto do sistema bancário foram as condições de pagamento, que permitiram estabilizar o impacto nos balanços dessa resposta contingente. Foi o que foi feito e dessa verba teremos de tratar”, antecipou.

Quanto às garantias públicas na venda do Novo Banco, Costa também as afastou, por duas vezes. “O Governo definiu três regras” para a venda da instituição: só deve haver “alienação” a quem “assegurasse a continuidade duradoura do banco, que ele não seja desmantelado e se mantenha ao serviço da economia e dos portugueses”; que “não haja garantias do Estado”; e que seja a solução “menor impacto tenha na estabilização do sistema financeiro”.

Catarina Martins insistiu. “A minha pergunta é sobre um critério político prévio: se o Fundo Lone Star exigir ao Fundo de Resolução uma garantia, o Governo afinal admite dar garantias?”. Costa reafirmou que não. “Repetirei o que disse. Entre as três regras que o Governo definiu, uma delas é a não concessão de garantias por parte do Estado, e essa regra não sofreu qualquer alteração”, sublinhou.

Novo Banco deve ficar na esfera do Estado, defende BE

A coordenadora do Bloco de Esquerda não ficou convencida. “Não disse nada sobre as garantias do Fundo de Resolução, e serão garantias públicas durante 20 anos. O processo de resolução do Novo Banco já custou 3900 milhões”, insistiu. E voltou a defender que o Novo Banco não deve ser vendido.

“Se o Novo Banco for nacionalizado, mesmo que exija 750 milhões de recapitalização, ficaríamos protegidos de perdas futuras. Para dar sentido ao investimento de 3.900 milhões”, explicou. Se assim não for, “tudo indica que esta venda será como a do BPN ao BIC: vamos perder duas vezes dinheiro com o mesmo banco”. Até porque o fundo Lone Star é “um fundo abutre que vai liquidar tudo o que puder no menor espaço de tempo”.

BE: Governo não pede afastamento de Carlos Costa porque complica relações com BCE

Terça-feira, Janeiro 24th, 2017

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Negócios

Catarina Martins continua ao ataque ao governador do Banco de Portugal. Em entrevista ao Público, admite que a litigância em torno do Novo Banco vai ter custos para o Estado. E mostra-se contra os modelos para o veículo do malparado.

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, insiste na retirada de confiança ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. Em entrevista ao Público, critica os modelos de resolução decretados pelo regulador e defende mesmo que já se deveria ter desencadeado o processo para o seu afastamento. Mas o Executivo não quer, admite.

“O Governo do PS não iniciou nenhuma acção junto do BCE para a sua substituição, nós não concordamos com essa análise”, diz ao Público a líder do terceiro partido mais votado para o Parlamento.

Questionada sobre por que motivo tal não aconteceu, já que os socialistas foram também sempre muito críticos da postura de Carlos Costa, Catarina Martins avança com uma sugestão: “O Governo considera que não tem… Enfim, é melhor perguntar ao Governo do que ao BE, mas, enfim, julgo que é público: o Governo considera que é um processo que é um complicado, ou [que pode] tornar as relações mais complicadas com o BCE”.

Só com uma falta grave é que um governador pode ser afastado. O Governo, pela voz do secretário de Estado do Tesouro Ricardo Mourinho Félix, já afirmou que tal falta havia sido cometida mas o processo para a destituição nunca foi iniciado.

“Nós consideramos que Carlos Costa não tem condições para estar à frente do Banco de Portugal”, ataca Catarina Martins, acrescentando que a venda da instituição financeira herdeira do BES não deveria estar a ser liderada pelo Banco de Portugal. “Sendo públicas as divergências que temos, sendo para o BE um pouco incompreensível como é que o Banco de Portugal continua a gerir o processo desta forma e como é que continua a ter a cobertura, ou a confiança política do Governo para o fazer, eu quero confiar que o ministro terá acesso a informação que justifica todo este tempo”, adianta.

Litigância vai ter custos para o Estado

Segundo Catarina Martins comenta ao Público, são inúmeros os erros cometidos por Carlos Costa, que podem custar dinheiro ao erário público. “A resolução foi de tal formal mal feita pelo Banco de Portugal – a primeira e a segunda – que nós temos processos de litigância que são feitos porque foram protegidos certos credores em detrimento de outros. Aliás, a segunda resolução foi feita protegendo alguma burguesia nacional e penalizar investidores estrangeiros. Vai dar uma litigância tal que sabemos que o Estado vai continuar a ter custos com o Novo Banco”.

A primeira resolução é a medida aplicada a 3 de Agosto de 2014, a segunda resolução referida pela deputada é a transferência de 1.985 milhões de euros em cinco linhas de dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau”, como forma de capitalizar o primeiro, a 29 de Dezembro de 2015.

Estes encargos estão no Fundo de Resolução, e não no Novo Banco, mas Catarina Martins considera que não é por isso que o Estado não terá de enfrentá-los, se vier a ser condenado nos tribunais: “Demos a volta que dermos, os custos públicos estão cá, não conseguimos libertar-nos deles”.

Mesmo sem garantia, NB não deve ser vendido

Na entrevista ao jornal diário, Catarina Martins reitera que o Novo Banco deve permanecer na esfera pública. Mesmo que não sejam exigidas garantias estatais pelos compradores. “Continuamos a achar que o mais prudente e razoável é que o banco fique na esfera pública”.

Os fundos Lone Star e Apollo/Centerbridge estão nas negociações finais para a alienação do Novo Banco. O BE quer uma nacionalização mas recusa a ideia de que é permanente ou temporária: “Eu não reconheço nenhuma nacionalização que seja permanente nem nenhuma privatização que seja permanente”. “A democracia é isso: uma decisão em cada momento”, define.

Contra modelo de malparado

É também sobre aqueles a que chama “fundos abutres” que a líder do Bloco de Esquerda se refere para criticar os actuais modelos desenhados para o veículo que vier a ficar com os imóveis e os créditos malparados que, neste momento, estão a pesar nos balanços das instituições financeiras.

Os modelos, desenhados à semelhança de Espanha e Itália, “não resolvem o problema e podem criar novos problemas, ao porem o malparado na mão de fundos abutres e acabando por ter sempre garantias públicas”.

Bloco e Costa negoceiam lei para evitar mais lesados por bancos

Quarta-feira, Janeiro 4th, 2017

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Diário de Notícias

BE quer proibir a venda de produtos de risco aos balcões dos bancos. Vai ainda insistir nas medidas de combate aos offshores, em particular ao nível de quem tem participações nas empresas.

O Bloco de Esquerda quer proibir a venda de produtos de risco aos balcões dos bancos, daqueles que têm criado lesados, como no BES e no Banif. Catarina Martins deixou o desafio a António Costa, no último debate quinzenal de 2016, e o primeiro-ministro mostrou-se disponível para discutir as propostas bloquistas, concordando que é preciso “pôr na ordem” o sistema financeiro.

Segundo explicou ao DN o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, o BE pretende recuperar – depois de concluídos os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos – um pacote de iniciativas da anterior legislatura (em que o PS se absteve e PSD e CDS chumbaram) para evitar “mais lesados” da banca.

“Não havendo nenhuma alteração à lei, dependendo apenas e só de uma ideia de que todos cumprirão as regras existentes, essas regras são permissivas ao ponto de podermos estar a criar novamente lesados para o futuro”, apontou o deputado. “E não podemos aceitar que se criem bombas-relógio deste género, sempre a cair em cima dos contribuintes e das próprias pessoas que confiaram nas instituições bancárias”, avisou.

A principal destas propostas “tem a ver com a questão de como é que os bancos se financiam para operações próprias e como é que utilizam valores indevidos por si e como é que os vendem”. O objetivo é “evitar a lógica do BES em que o BES vendia ao balcão o papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo”. Para isso, explicou Pedro Filipe Soares, os bloquistas pretendem “proibir os bancos de realizarem operações sobre valores indevidos por si ou por qualquer uma sociedade e empresa relacionada com esse banco, evitando situações como as que tivemos”, como com o BES.

Outras iniciativas legislativas que a bancada do BE vai avançar tem que ver com os offshores. “A cada dia que passa, os exemplos dos diversos leaks que têm existido demonstram como os offshores continuam a ser – se não houver alterações – e permanecerão no futuro como o ponto fulcral das estratégias de fuga fiscal, muitas vezes até de tráfico de influências e da criação de uma economia paralela”, apontou Pedro Filipe Soares.

O BE vai insistir com medidas de combate a esses offshores, nomeadamente ao nível da identificação de quem tem participações sociais nas empresas. “Insistiremos em várias propostas, começando por uma que não ficou bem resolvida, que tem que ver com a descrição do beneficiário efetivo, com a identificação de toda a cadeia de detentores de participações sociais [nas empresas] para podermos identificar quem é o detentor de determinada participação social”, defendeu.

“Como não há correspondência entre a propriedade e proprietários, então não há a quem pedir responsabilidade”, explicou. E justificou: “Cada euro que não é pago em impostos e foge para um offshore é um euro que faz falta ao Serviço Nacional de Saúde e à escola pública.”

“Quantas falhas graves são necessárias para substituir governador do BdP?”

Sábado, Abril 16th, 2016

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Esquerda Net

No debate quinzenal, Catarina Martins defendeu a destituição do governador do Banco de Portugal e apresentou a António Costa cinco condições para um programa de limpeza da banca. O primeiro-ministro responde que só tem dúvidas sobre uma delas.

O debate sobre o futuro do sistema financeiro português e a resolução do problema do crédito malparado dominaram as perguntas ao governo por parte da bancada bloquista, que mais uma vez reafirmou a sua oposição a novas ajudas à banca em prejuízo dos contribuintes.

Referindo-se às declarações do governador do Banco de Portugal, que defendeu um banco mau com garantias públicas de 20 mil milhões de euros, Catarina desafiou Costa a dizer se subscreve a ideia, sublinhando que as solução do “banco mau” adotada em Espanha não serviu para colocar crédito na economia e a que a que está em preparação em Itália apenas resolve uma percentagem pequena do crédito malparado.

Na resposta, António Costa afirmou que nunca defendeu uma solução à espanhola ou à italiana e que espera o contributo do Bloco “para uma boa solução à portuguesa” que permita garantir o financiamento à economia, fator essencial para o aumento do investimento e a criação de emprego.

Cinco condições para um “programa de limpeza da banca”

O debate prosseguiu com Catarina Martins a defender um “programa de limpeza da banca” e a anunciar as condições do Bloco para trabalhar nessa solução: “Em primeiro lugar, não pode haver mais chantagens europeias de última hora, para soluções em que Portugal perde sempre. Em segundo lugar, os acionistas privados têm de pagar pelo buraco que fizeram e os contribuintes têm de ter controlo sobre tudo o que pagam”, propôs Catarina.

A terceira garantia exigida pelo Bloco é que “em todo o processo há controlo público e as regras mudam”. E a quarta é a de que “a Caixa Geral de Depósitos sai fortalecida e integralmente pública”. Por último, Catarina Martins colocou a condição de que o Novo Banco “fica como banco público”.

“Se não for assim, vai acontecer como das outras vezes: entregar à banca internacional os bancos limpos com dinheiro público. As garantias públicas são sempre dinheiro público”, concluiu a porta-voz do Bloco.

António Costa respondeu que partilha da intenção bloquista de que o problema se resolva sem ser à custa dos contribuintes. E das cinco condições colocadas por Catarina Martins, aceita quatro. “Sobre o Novo Banco, não sei se estamos ou não estamos de acordo”, prosseguiu o primeiro-ministro, concluindo que “para início da conversa, não estamos mal”.

“Optarei pela sua solução [sobre o Novo Banco] se essa for a melhor, ou pela proposta do PCP se essa for a melhor. Não optarei nem por uma nem por outra se entender que não são as melhores para defender o interesse público”, afirmou António Costa.

“Banco mau vai servir para vender créditos à empresa de Maria Luís Albuquerque?”

Catarina Martins apontou baterias ao governador do Banco de Portugal, sublinhando que “não queremos outra escorregadela como a do Banif em que o Banco de Portugal fez o que entendeu, o Santander ganhou o que queria ganhar e o seu governo perdeu a maioria parlamentar”.

“Quem nos ouve a falar de um banco mau tem o direito de perguntar se toda esta operação não serve afinal para vender crédito dos bancos a uma empresa como a Arrow Global, de Maria Luís Albuquerque”, prosseguiu a porta-voz do Bloco, considerando “brincadeiras de mau gosto” as garantias dadas por Passos Coelho aos deputados “de que o BES não ia custar um tostão aos contribuintes e o Banif até ia dar lucro”.

“É muito difícil perceber que tenhamos tido tanta dificuldade em debates sobre 3 milhões de euros para o abono de família e depois sermos confrontados com notícias do BdP que quer mais 20 mil milhões de garantias para a banca, depois da banca já ter recebido 12 mil milhões”.

“Quando é que a falha grave serve para substituirmos o governador do Banco de Portugal?”

Catarina Martins referiu-se ainda às notícias que dão conta de que Carlos Costa acelerou o processo de venda do Banif sem informar o governo, com graves prejuízos para os contribuintes, já depois de “ter escolhido os credores a dedo” sem autorização do governo no processo de resolução do BES, “pondo Portugal num processo de litigância em que pode perder milhões.

“De quantas falhas graves precisa o governador do BdP para se reconhecer que está cumprido o critério de falha grave quer obriga à sua destituição?”, questionou.

António Costa respondeu que aguarda “serenamente” pela conclusão da comissão de inquérito e confirmou que “não fomos ouvidos sobre o critério que foi definido pelo BdP quanto aos credores seniores que seriam sacrificados” no caso do BES.

Catarina desafia Costa a apoiar propostas de combate aos offshores

A propósito do escândalo “Panama Papers”, a porta-voz do Bloco insistiu nas propostas que apresentou a seguir à comissão de inquérito ao BES, chumbadas pela direita: o registo obrigatório dos últimos beneficiários “para que os donos do dinheiro não se possam esconder atrás dos offshores” e a proibição de transferências para offshores não cooperantes.

“Estamos de acordo sobre este tema desde que eu era ministro da Justiça”, respondeu António Costa, anunciando a regulamentação das recentes autorizações legislativas para reforçar a fiscalização e do acordo de partilha de informação com outros países para combater evasão fiscal e branqueamento de capital através dos offshores.