Arquivo para a categoria ‘Bloco de Esquerda’

BE: Governo não pede afastamento de Carlos Costa porque complica relações com BCE

Terça-feira, Janeiro 24th, 2017

Citamos

Negócios

Catarina Martins continua ao ataque ao governador do Banco de Portugal. Em entrevista ao Público, admite que a litigância em torno do Novo Banco vai ter custos para o Estado. E mostra-se contra os modelos para o veículo do malparado.

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, insiste na retirada de confiança ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. Em entrevista ao Público, critica os modelos de resolução decretados pelo regulador e defende mesmo que já se deveria ter desencadeado o processo para o seu afastamento. Mas o Executivo não quer, admite.

“O Governo do PS não iniciou nenhuma acção junto do BCE para a sua substituição, nós não concordamos com essa análise”, diz ao Público a líder do terceiro partido mais votado para o Parlamento.

Questionada sobre por que motivo tal não aconteceu, já que os socialistas foram também sempre muito críticos da postura de Carlos Costa, Catarina Martins avança com uma sugestão: “O Governo considera que não tem… Enfim, é melhor perguntar ao Governo do que ao BE, mas, enfim, julgo que é público: o Governo considera que é um processo que é um complicado, ou [que pode] tornar as relações mais complicadas com o BCE”.

Só com uma falta grave é que um governador pode ser afastado. O Governo, pela voz do secretário de Estado do Tesouro Ricardo Mourinho Félix, já afirmou que tal falta havia sido cometida mas o processo para a destituição nunca foi iniciado.

“Nós consideramos que Carlos Costa não tem condições para estar à frente do Banco de Portugal”, ataca Catarina Martins, acrescentando que a venda da instituição financeira herdeira do BES não deveria estar a ser liderada pelo Banco de Portugal. “Sendo públicas as divergências que temos, sendo para o BE um pouco incompreensível como é que o Banco de Portugal continua a gerir o processo desta forma e como é que continua a ter a cobertura, ou a confiança política do Governo para o fazer, eu quero confiar que o ministro terá acesso a informação que justifica todo este tempo”, adianta.

Litigância vai ter custos para o Estado

Segundo Catarina Martins comenta ao Público, são inúmeros os erros cometidos por Carlos Costa, que podem custar dinheiro ao erário público. “A resolução foi de tal formal mal feita pelo Banco de Portugal – a primeira e a segunda – que nós temos processos de litigância que são feitos porque foram protegidos certos credores em detrimento de outros. Aliás, a segunda resolução foi feita protegendo alguma burguesia nacional e penalizar investidores estrangeiros. Vai dar uma litigância tal que sabemos que o Estado vai continuar a ter custos com o Novo Banco”.

A primeira resolução é a medida aplicada a 3 de Agosto de 2014, a segunda resolução referida pela deputada é a transferência de 1.985 milhões de euros em cinco linhas de dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau”, como forma de capitalizar o primeiro, a 29 de Dezembro de 2015.

Estes encargos estão no Fundo de Resolução, e não no Novo Banco, mas Catarina Martins considera que não é por isso que o Estado não terá de enfrentá-los, se vier a ser condenado nos tribunais: “Demos a volta que dermos, os custos públicos estão cá, não conseguimos libertar-nos deles”.

Mesmo sem garantia, NB não deve ser vendido

Na entrevista ao jornal diário, Catarina Martins reitera que o Novo Banco deve permanecer na esfera pública. Mesmo que não sejam exigidas garantias estatais pelos compradores. “Continuamos a achar que o mais prudente e razoável é que o banco fique na esfera pública”.

Os fundos Lone Star e Apollo/Centerbridge estão nas negociações finais para a alienação do Novo Banco. O BE quer uma nacionalização mas recusa a ideia de que é permanente ou temporária: “Eu não reconheço nenhuma nacionalização que seja permanente nem nenhuma privatização que seja permanente”. “A democracia é isso: uma decisão em cada momento”, define.

Contra modelo de malparado

É também sobre aqueles a que chama “fundos abutres” que a líder do Bloco de Esquerda se refere para criticar os actuais modelos desenhados para o veículo que vier a ficar com os imóveis e os créditos malparados que, neste momento, estão a pesar nos balanços das instituições financeiras.

Os modelos, desenhados à semelhança de Espanha e Itália, “não resolvem o problema e podem criar novos problemas, ao porem o malparado na mão de fundos abutres e acabando por ter sempre garantias públicas”.

Bloco e Costa negoceiam lei para evitar mais lesados por bancos

Quarta-feira, Janeiro 4th, 2017

Citamos

Diário de Notícias

BE quer proibir a venda de produtos de risco aos balcões dos bancos. Vai ainda insistir nas medidas de combate aos offshores, em particular ao nível de quem tem participações nas empresas.

O Bloco de Esquerda quer proibir a venda de produtos de risco aos balcões dos bancos, daqueles que têm criado lesados, como no BES e no Banif. Catarina Martins deixou o desafio a António Costa, no último debate quinzenal de 2016, e o primeiro-ministro mostrou-se disponível para discutir as propostas bloquistas, concordando que é preciso “pôr na ordem” o sistema financeiro.

Segundo explicou ao DN o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, o BE pretende recuperar – depois de concluídos os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos – um pacote de iniciativas da anterior legislatura (em que o PS se absteve e PSD e CDS chumbaram) para evitar “mais lesados” da banca.

“Não havendo nenhuma alteração à lei, dependendo apenas e só de uma ideia de que todos cumprirão as regras existentes, essas regras são permissivas ao ponto de podermos estar a criar novamente lesados para o futuro”, apontou o deputado. “E não podemos aceitar que se criem bombas-relógio deste género, sempre a cair em cima dos contribuintes e das próprias pessoas que confiaram nas instituições bancárias”, avisou.

A principal destas propostas “tem a ver com a questão de como é que os bancos se financiam para operações próprias e como é que utilizam valores indevidos por si e como é que os vendem”. O objetivo é “evitar a lógica do BES em que o BES vendia ao balcão o papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo”. Para isso, explicou Pedro Filipe Soares, os bloquistas pretendem “proibir os bancos de realizarem operações sobre valores indevidos por si ou por qualquer uma sociedade e empresa relacionada com esse banco, evitando situações como as que tivemos”, como com o BES.

Outras iniciativas legislativas que a bancada do BE vai avançar tem que ver com os offshores. “A cada dia que passa, os exemplos dos diversos leaks que têm existido demonstram como os offshores continuam a ser – se não houver alterações – e permanecerão no futuro como o ponto fulcral das estratégias de fuga fiscal, muitas vezes até de tráfico de influências e da criação de uma economia paralela”, apontou Pedro Filipe Soares.

O BE vai insistir com medidas de combate a esses offshores, nomeadamente ao nível da identificação de quem tem participações sociais nas empresas. “Insistiremos em várias propostas, começando por uma que não ficou bem resolvida, que tem que ver com a descrição do beneficiário efetivo, com a identificação de toda a cadeia de detentores de participações sociais [nas empresas] para podermos identificar quem é o detentor de determinada participação social”, defendeu.

“Como não há correspondência entre a propriedade e proprietários, então não há a quem pedir responsabilidade”, explicou. E justificou: “Cada euro que não é pago em impostos e foge para um offshore é um euro que faz falta ao Serviço Nacional de Saúde e à escola pública.”

“Quantas falhas graves são necessárias para substituir governador do BdP?”

Sábado, Abril 16th, 2016

Citamos

Esquerda Net

No debate quinzenal, Catarina Martins defendeu a destituição do governador do Banco de Portugal e apresentou a António Costa cinco condições para um programa de limpeza da banca. O primeiro-ministro responde que só tem dúvidas sobre uma delas.

O debate sobre o futuro do sistema financeiro português e a resolução do problema do crédito malparado dominaram as perguntas ao governo por parte da bancada bloquista, que mais uma vez reafirmou a sua oposição a novas ajudas à banca em prejuízo dos contribuintes.

Referindo-se às declarações do governador do Banco de Portugal, que defendeu um banco mau com garantias públicas de 20 mil milhões de euros, Catarina desafiou Costa a dizer se subscreve a ideia, sublinhando que as solução do “banco mau” adotada em Espanha não serviu para colocar crédito na economia e a que a que está em preparação em Itália apenas resolve uma percentagem pequena do crédito malparado.

Na resposta, António Costa afirmou que nunca defendeu uma solução à espanhola ou à italiana e que espera o contributo do Bloco “para uma boa solução à portuguesa” que permita garantir o financiamento à economia, fator essencial para o aumento do investimento e a criação de emprego.

Cinco condições para um “programa de limpeza da banca”

O debate prosseguiu com Catarina Martins a defender um “programa de limpeza da banca” e a anunciar as condições do Bloco para trabalhar nessa solução: “Em primeiro lugar, não pode haver mais chantagens europeias de última hora, para soluções em que Portugal perde sempre. Em segundo lugar, os acionistas privados têm de pagar pelo buraco que fizeram e os contribuintes têm de ter controlo sobre tudo o que pagam”, propôs Catarina.

A terceira garantia exigida pelo Bloco é que “em todo o processo há controlo público e as regras mudam”. E a quarta é a de que “a Caixa Geral de Depósitos sai fortalecida e integralmente pública”. Por último, Catarina Martins colocou a condição de que o Novo Banco “fica como banco público”.

“Se não for assim, vai acontecer como das outras vezes: entregar à banca internacional os bancos limpos com dinheiro público. As garantias públicas são sempre dinheiro público”, concluiu a porta-voz do Bloco.

António Costa respondeu que partilha da intenção bloquista de que o problema se resolva sem ser à custa dos contribuintes. E das cinco condições colocadas por Catarina Martins, aceita quatro. “Sobre o Novo Banco, não sei se estamos ou não estamos de acordo”, prosseguiu o primeiro-ministro, concluindo que “para início da conversa, não estamos mal”.

“Optarei pela sua solução [sobre o Novo Banco] se essa for a melhor, ou pela proposta do PCP se essa for a melhor. Não optarei nem por uma nem por outra se entender que não são as melhores para defender o interesse público”, afirmou António Costa.

“Banco mau vai servir para vender créditos à empresa de Maria Luís Albuquerque?”

Catarina Martins apontou baterias ao governador do Banco de Portugal, sublinhando que “não queremos outra escorregadela como a do Banif em que o Banco de Portugal fez o que entendeu, o Santander ganhou o que queria ganhar e o seu governo perdeu a maioria parlamentar”.

“Quem nos ouve a falar de um banco mau tem o direito de perguntar se toda esta operação não serve afinal para vender crédito dos bancos a uma empresa como a Arrow Global, de Maria Luís Albuquerque”, prosseguiu a porta-voz do Bloco, considerando “brincadeiras de mau gosto” as garantias dadas por Passos Coelho aos deputados “de que o BES não ia custar um tostão aos contribuintes e o Banif até ia dar lucro”.

“É muito difícil perceber que tenhamos tido tanta dificuldade em debates sobre 3 milhões de euros para o abono de família e depois sermos confrontados com notícias do BdP que quer mais 20 mil milhões de garantias para a banca, depois da banca já ter recebido 12 mil milhões”.

“Quando é que a falha grave serve para substituirmos o governador do Banco de Portugal?”

Catarina Martins referiu-se ainda às notícias que dão conta de que Carlos Costa acelerou o processo de venda do Banif sem informar o governo, com graves prejuízos para os contribuintes, já depois de “ter escolhido os credores a dedo” sem autorização do governo no processo de resolução do BES, “pondo Portugal num processo de litigância em que pode perder milhões.

“De quantas falhas graves precisa o governador do BdP para se reconhecer que está cumprido o critério de falha grave quer obriga à sua destituição?”, questionou.

António Costa respondeu que aguarda “serenamente” pela conclusão da comissão de inquérito e confirmou que “não fomos ouvidos sobre o critério que foi definido pelo BdP quanto aos credores seniores que seriam sacrificados” no caso do BES.

Catarina desafia Costa a apoiar propostas de combate aos offshores

A propósito do escândalo “Panama Papers”, a porta-voz do Bloco insistiu nas propostas que apresentou a seguir à comissão de inquérito ao BES, chumbadas pela direita: o registo obrigatório dos últimos beneficiários “para que os donos do dinheiro não se possam esconder atrás dos offshores” e a proibição de transferências para offshores não cooperantes.

“Estamos de acordo sobre este tema desde que eu era ministro da Justiça”, respondeu António Costa, anunciando a regulamentação das recentes autorizações legislativas para reforçar a fiscalização e do acordo de partilha de informação com outros países para combater evasão fiscal e branqueamento de capital através dos offshores.

 

 

Banco – Banco Mau = Banco Bom. Mas alguém tem de pagar a separação

Terça-feira, Abril 12th, 2016

Citamos

Observador

Costa, primeiro-ministro, defende criação de veículo para limpar a banca dos ativos de má qualidade. Uma solução que Costa, o governador, também tem apoiado. Mas esta separação exige financiamento.

O primeiro-ministro defendeu a ideia de transferir empréstimos de má qualidade para um veículo autónomo para libertar o sistema financeiro do peso deste crédito malparado. A sugestão de António Costa, feita no fim de semana em entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, surge como resposta às dificuldades que ainda persistem de financiamento à economia e às empresas. E surge, também, numa altura em que em Itália se está a preparar uma solução semelhante.

As perdas no crédito obrigam as instituições bancárias a reconhecer imparidades e constituir provisões no balanço — ou seja, colocar lucros de parte. Desde o início da crise, calcula-se que a banca nacional já tenha destruído mais de 40 mil milhões de euros em imparidades. E, mesmo assim, o crédito em incumprimento que está nos bancos representa um travão à concessão de novo crédito, além de ser uma pressão sobre os rácios, exigindo mais capital que os investidores não têm interesse em aplicar quando os bancos estão tão pouco, ou mesmo nada lucrativos.

O que defendeu António Costa:

Temos de trabalhar com as instituições regulatórias, com as instituições financeiras na resolução dos chamados Non Performing Loans [crédito malparado] e acho que era útil para o país encontrar um veículo de resolução do crédito malparado, de forma a libertar o sistema financeiro de um ónus que dificulta uma participação mais ativa nas necessidades de financiamento das empresas portuguesas”.

Em causa estaria a criação de um fundo – uma espécie de super-bancomau (Bad Bank) que estenderia a todo o sistema o modelo que foi desenvolvido a nível individual para o Banco Espírito Santo e, também, para o Banif, os dois bancos que foram alvo de resolução.

E foi precisamente a intervenção das autoridades nestas duas instituições e as faturas pesadas para os contribuintes, no caso do Banif,e para o sistema bancário, no caso do BES, que têm vindo a dar força a esta possibilidade. Em Portugal, todos sabem que a banca e o Estado não aguentam mais resoluções. A do Banco Espírito Santo obrigou o Fundo de Resolução a pedir um empréstimo ao Estado que terá de reembolsar com o produto da venda do Novo Banco. Se não for suficiente, e é quase certo que não será, terá de ser o sistema bancário a assumir a diferença.

E apesar de muitos acreditarem que o pior já passou, a evolução do crédito malparado, que continua a crescer, e a persistência de prejuízos em instituições como a Caixa Geral de Depósitos, o Novo Banco e o Montepio são sinais de preocupação.

Por outro lado, o governo já assumiu que terá de haver um novo aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos. A criação de um veículo para acolher os ativos problemáticos do sistema bancário, poderia ser uma espécie de plano B no esforço de saneamento do banco público. Ainda nesta entrevista, o primeiro-ministro insiste que a Comissão Europeia não pode impedir o acionista público de capitalizar o banco, em nome da defesa da concorrência.

A proposta de Costa aproxima-se do modelo que tem sido defendido publicamente por outro Costa. No caso, Carlos Costa. Ainda na audição na comissão de inquérito ao Banif, o governador lamentou que Portugal não tivesse podido aplicar um modelo em linha com os utilizados na Irlanda e em Espanha por falta de condições das finanças públicas. Em termos simples, a dívida pública nacional era demasiado elevada para que houvesse possibilidade de assumir de uma assentada estas responsabilidades — sem que o nível da dívida subisse para níveis considerados insustentáveis.

Em entrevista ao Expresso, o governador foi claro na defesa de uma “solução para retirar do balanço dos bancos os ativos punitivos através da sua colocação em veículos que permitissem depois a sua venda a investidores finais”.

Preferindo evitar a expressão Bad Bank, Carlos Costa admitia então que se podia “criar um veículo como se fez em Espanha, onde são colocados ativos que não são core (nucleares) dos bancos e que não geram rendimento ou que precisam de mais tempo para gerá-lo”. O governador assume ainda que já abordou o tema com o governo.

Solução afastada em 2011 porque faria disparar dívida

A ideia não é nova e chegou a ser equacionada quando foi negociado o memorando de assistência com a troika. No caso irlandês, a limpeza do balanço da banca foi feita à custa da dívida pública, o que no caso português colocaria uma pressão insuportável sobre o endividamento do Estado — em causa estavam cerca de 40 a 50 mil milhões de euros, segundo números recentes revelados pelo antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho — uma dimensão que poderia arrastar Portugal para um resgate mais longo e mais caro. Não se sabe que valores estariam em causa hoje.

Outra consequência seria a “nacionalização” de quase toda a banca privada, o que explica a resistência inicial dos banqueiros a este modelo.

Por outro lado, a troika quis diferenciar os casos português e espanhol. O primeiro era um problema de dívida pública, o segundo era um problema bancário. Ainda assim ficou reservado um pacote de 12 mil milhões de euros para financiar as necessidades nos bancos portugueses, do qual durante o resgate só foi usado metade para empréstimos aos bancos. E nada impedia que a solução de veículo para ativos tóxicos pudesse entretanto vir a ser implementada.

A Espanha aplicou uma receita parecida em 2012 quando negociou com as instituições europeias um mini-resgate, no valor de cerca de 40 mil milhões de euros, para limpar o balanço dos bancos problemáticos, sobretudo das cajas regionais. Mas quer o modelo irlandês, de “nacionalização” das perdas dos bancos e das próprias instituições, quer o modelo espanhol, envolveram fundos públicos, ainda que financiados pelas instituições internacionais. Ou seja, o Estado está sempre na linha da frente, ainda que não venha ser diretamente o financiador.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) confirma que propôs em 2011 ao governo liderado por Pedro Passos Coelho o lançamento de um veículo de resolução do crédito malparado, uma solução que não avançou, segundo revelou à agência Lusa fonte oficial da entidade. “Note-se que a própria APB, em 2011, propôs ao governo de então a constituição de um veículo para a aquisição de crédito malparado, solução que não foi acolhida”, afirmou a porta-voz da APB. “Entretanto, as diferentes instituições financeiras do mercado — com particularidades distintas – têm vindo a desenvolver um intenso trabalho, ainda em curso, de reparação dos seus balanços, nomeadamente no quadro das novas exigências regulatórias e de supervisão”, sublinhou.

Segundo a associação que representa os bancos que atuam em Portugal, “o agravamento da situação económica do país, verificado desde a crise da dívida soberana, provocou um aumento muito significativo dos níveis de incumprimento, em particular nas empresas, onde o rácio de crédito em risco subiu de 6,1%, em 2010, para 19,8% em 2015”. A entidade liderada por Fernando Faria de Oliveira salientou que “esta é uma realidade que se observa, de resto, em vários países da Europa” e que “países como Chipre, Grécia, Irlanda, Eslovénia e Itália apresentavam, em 2014, rácios de incumprimento superiores aos verificados em Portugal”. E destacou: “Nessa medida, vemos naturalmente com agrado que se reflita e se discutam soluções que contribuam para acelerar a recuperação ou a venda dos créditos em mora, promovendo o fortalecimento do sistema bancário europeu”. De acordo com a APB, “tais soluções deverão ser compatíveis com o quadro comunitário e permitir minimizar potenciais perdas de capital”.

A APB considerou ainda que “é igualmente indispensável e urgente atuar no sentido da eliminação dos constrangimentos de natureza fiscal, legal e judicial que dificultam a resolução do elevado nível de crédito vencido das empresas”.

Um osso duro de roer: Concorrência europeia

Uma das hipóteses que está em cima da mesa seria o financiamento privado deste veículo através da emissão de títulos — de unidades de participação ou de dívida — em mercado — uma forma de antecipar as receitas futuras esperadas com a rentabilização deste património (titularização). Sendo no entanto estes ativos de alto risco, uma operação desta natureza exigiria um conforto adicional para atrair investidores privados, o que só poderia ser feito com o recurso agarantias do Estado. E aí seria importante assegurar que estas garantias não irão pesar na dívida pública, a não ser no caso de serem acionadas.

Mas o principal travão a esta solução seria a autoridade da concorrência europeia. A poderosa e temida DG Comp que tem a última palavra na aprovação de ajudas de Estado e cujas objeções foram determinantes para o desfecho do caso Banif. No início deste ano, a DG Comp chumbou uma proposta similar feita pela Itália que, no entanto, deverá insistir.

Segundo uma notícia do Financial Times de domingo, Itália promoveu esta segunda-feira uma reunião em Roma com executivos dos principais bancos italianos para acertar detalhes num eventual “plano de último recurso” para resgatar a banca do país. O jornal financeiro apurou que o plano italiano terá algumas semelhanças com a criação do fundo Sareb, criado em Espanha. “O problema é que as regras europeias nos auxílios de Estado de então já não são as mesmas que existem hoje”, disse ao Observador um especialista do setor financeiro.

Do que se sabe sobre este possível fundo italiano, este assumiria a forma de um veículo de capitais privados que receberia a injeção de cinco mil milhões em capital. Esse capital seria injetado pelos vários bancos do sistema financeiro italiano, proporcionalmente à sua escala. Mas não seriam apenas os bancos – seguradoras e gestoras de ativos também participariam. Segundo o Financial Times, com esse capital acionista, o veículo teria, também, capacidade para emitir dívida e passaria a comprar ações dos bancos em dificuldades. Este veículo operaria em conjunção com um segundo fundo, que que compraria crédito em risco a preços do mercado.

António Costa não deu pormenores sobre como seria este “veículo” financeiro em Portugal. E quando questionado sobre um novo apoio financeiro internacional para resolver os problemas do setor bancário, remete a resposta para as instituições europeias.

“O que posso acrescentar é que não vivo indiferente ao tema e, por isso, tenho-me empenhado em que o tema possa ser solução. Que designámos uma unidade de missão para fazer um trabalho muito aprofundado sobre a capitalização das empresas portuguesas, das quais não está excluído o sistema financeiro”.

Na entrevista ao Expresso, também Carlos Costa reconhece que uma solução desta natureza deverá ser uma solução europeia, ou pelo menos, ter o apoio europeu. Numa intervenção feita em janeiro na Universidade Católica, o governador abriu também a porta a uma resposta mais do que nacional.

Tendo o financiamento na Europa dominado pelo sistema bancário, há que assegurar que os bancos têm a possibilidade de titularizar os seus créditos e de colocar esses títulos junto de investidores institucionais. Tal permitirá, por um lado, que os bancos europeus libertem fundos para financiamento de investimento, tenham alternativas de acesso ao mercado de capitais e, por outro lado, que seguradoras e fundos de pensões, que atualmente fazem aplicações em títulos de longo prazo emitidos fora da Europa, disponham de oportunidades de investimento em títulos europeus.”

E quem paga?

A solução do fundo de ativos maus teria de ultrapassar outro teste, neste caso o dos próprios bancos. Para além de exigir financiamento ao novo veículo, a transferência destes ativos poderia, no curto prazo, agravar as necessidades de capital dos próprios bancos. Isto se a sua passagem fosse feita a um desconto (haircut) significativo em relação ao valor de balanço, obrigando as instituições a reconhecer perdas. Se o preço for demasiado baixo, há o risco de os bancos não terem interesse em vender, preferindo assumir gradualmente as imparidades à medida que se materializam, como tem feito nos últimos anos.

O governador reconheceu aliás na entrevista ao Expresso que esta transferência não pode acontecer de forma sistemática e “enquanto os bancos tiverem de suportar perdas de capital significativas”.

Por outro lado, e para viabilizar uma solução que apostasse no financiamento privado em mercado mas com aval do Estado, seria necessário acautelar que estasgarantias públicas não iriam à dívida pública, o que em tese não é impossível, mas teria de ser validado pelo organismo estatístico europeu, o Eurostat. O impacto nas contas públicas chegaria apenas no caso de estas garantias virem a ser acionadas, o que levaria logo as perdas ao défice.

E essa é a grande reserva já manifestada pelos partidos à esquerda em relação à sugestão de António Costa. Catarina Martins do Bloco de Esquerda e Jerónimo de Sousa do PCP manifestaram apreensão face ao risco de mais um encargo para os contribuintes.

Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que falava à margem dos 140 anos da Caixa Geral de Depósitos, mostrou abertura:

Essa é uma fórmula que já foi ponderada ou utilizada noutras economias e portanto nesse sentido não é uma realidade nova, que longe de significar um juízo negativo sobre o sistema financeiro, pelo contrário, olhando para outros exemplos, é uma prova de confiança no sistema financeiro e uma ajuda adicional para fortalecer um sistema financeiro como o sistema financeiro português.”

Contactado pela TSF, o PSD não reagiu, mas o partido que fez parte da coligação que esteve no governo, o CDS criticou a forma como o primeiro-ministro revelou esta intenção. O deputado João Almeida adianto que o partido tenciona colocar perguntas a António Costa sobre o tema, manifestando ainda o receio que que, uma vez mais, seja o contribuinte a pagar.

 

 

 

Mariana Mortágua: “Esta não é altura para vender bancos”

Quarta-feira, Fevereiro 24th, 2016

Citamos

Observador

Uma banca em mãos públicas e ao serviço da economia. Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, defende que esta é altura de pensar estrategicamente e de “sair da caixinha ideológica”.

“Há muito tempo que o Bloco de Esquerda defende o controlo público da banca. E no caso do Novo Banco sempre o dissemos”. Uma posição clara de Mariana Mortágua que, esta quarta-feira, defendeu que o país, nesta altura, de “pensar estrategicamente” sobre o futuro do país. E vender o Novo Banco é uma estratégia que tem tudo para correr mal, apontou a bloquista.

Primeiro, porque “esta não é altura para vender bancos”, apontou Mariana Mortágua, referindo-se à atual conjetura e falta de vigor do mercado de capitais. O Novo Banco já está à venda “há muito tempo”, Sérgio Monteiro foi contratado “por um salário milionário” e, nem por isso, apareceu qualquer comprador para o antigo BES. “Quanto mais se fala em vender o Novo Banco mais o valor do banco se degrada”, reiterou a deputada do BE.

O Bloco de Esquerda defende, por isso, que esta é altura de olhar para o quadro todo e perceber de que forma o Novo Banco – em mãos públicas – pode ajudar a relançar a economia portuguesa. “Como é que nós podemos sequer almejar a ter uma economia que se desenvolva e ter algum tipo de política económica, se não temos controlo sobre o nosso sistema bancário?”, questionou a bloquista.

Mesmo sem avançar com uma solução concreta em relação a uma possível integração do Novo Banco na Caixa Geral de Depósitos (CGD) – “seria imprudente da minha parte”, justificou – Mariana Mortágua admitiu que o banco bom podia ter um papel de “complementaridade” em relação à Caixa. No fundo, aproveitar as características do Novo Banco para dar à CGD aquilo que lhe falta: “um banco orientado para o investimento empresarial e para o desenvolvimento industrial”.

Desafiada a comentar se esta integração hipotética do Novo Banco na Caixa não prejudicaria o banco público, Mariana Mortágua respondeu apontando noutro sentido.

“A CGD tem um problema e não é o Novo Banco. São as regras europeias que impedem o Estado de injetar na CGD o dinheiro de que ela precisa para sobreviver de forma saudável. Portanto, existe uma hipocrisia dizendo que o Estado não pode injetar dinheiro, mas depois quando as instituições estão numa posição muito fragilizada, dizem: ‘ah, então é preciso privatizar’. É preciso rejeitar esta lógica”, atirou a bloquista.

Para a bloquista, de resto, a banca “está muito desvalorizada” o que faz com que esteja a ser “vendida a preço de saldo”. Foi o que aconteceu com o Banif e o que poderia acontecer agora com o Novo Banco, caso fosse vendido. É preciso contrariar “a ideia de que vender um banco é sempre positivo”, insistiu a deputada do Bloco. “Como é que se pode dizer que vender o Banif foi mais benéfico se nós ainda pagamos para vender o Banif? Temos de sair da caixinha ideológica”, exemplificou.

 

Banca ameaça governo de esquerda

Quarta-feira, Janeiro 13th, 2016

Citamos

Sol

O Banif e a venda do Novo Banco são os maiores incómodos políticos para o Governo PS apoiado pelo BE e PCP. O PS terá que contar com o PSD para tratar dos bancos tal como manda a União Europeia.

Como lidar com a banca segundo as perspectivas da esquerda? Este é o maior desafio de António Costa e não está a ser bem sucedido. O acordo que o tornou primeiro-ministro já falhou com a resolução do Banif e a venda do Novo Banco tem a oposição do BE e do PCP. No caso do Banif, o PSD acorreu com os seus votos para aprovar a resolução. E terá que continuar a fazê-lo sempre que se trate de viabilizar soluções para a banca segundo os mandamentos de Bruxelas. Os parceiros do PS não estão disponíveis para isso.

‘Uma situação política complicada’

«Para nós isto é muito pesado. Não significa que se vá abrir uma crise política, já que não falta uma maioria parlamentar para votar a favor das decisões do BCE», afirma uma fonte bloquista, apontando para o PSD. Mas mesmo sem crise política há um grande incómodo nos partidos à esquerda do PS. «Que seja um Governo com o apoio da esquerda a tomar todas estas decisões torna complicada a situação política», afirma a mesma fonte. Trocando por miúdos: haverá um dia em que os dirigentes mais à esquerda se sentirão demasiado incomodados por serem suporte de um Governo que faz demasiadas coisas contra as suas convicções.

Um artigo do dirigente do BE Jorge Costa, publicado no site oficial do partido – Esquerda.net – torna pública esta preocupação.  «A recapitalização do Novo Banco foi anunciada repentinamente, no final do ano, ainda o país começava a digerir, entre rabanadas, a fatura do Banif. Celebrou-se então um estranho unaninimismo. Nas reações, os contribuintes ficaram a salvo enquanto eram levados para o ‘banco mau’ os créditos sénior que tinham sido protegidos no verão de 2014. No Banif como no Novo Banco, as ‘regras europeias’ são o novo mantra da inevitabilidade. Só que a única verdadeira regra europeia é o diktat do BCE e da Comissão Europeia», escreve o dirigente.

Mas Jorge Costa vai ao osso da questão? O que quer fazer o Governo, afinal, que o BE apoia? Aparentemente, o contrário do que o Bloco defende.

«A questão, aqui, não é de ‘crise política’. Com a viabilização do resgate do Banif, Passos esclareceu, ao seu estilo, que o PSD fará sempre maioria para obedecer ao BCE no desmantelamento do sistema bancário português (…) A questão, aqui, é de projeto político. Num artigo de ano novo, António Costa prometeu reorientar a política de financiamento bancário, ‘do rentismo do crédito ao consumo e à compra de casa própria para o financiamento do investimento produtivo’. Mas Costa sabe que não pode ‘reorientar’ o Santander espanhol, nem o BCP angolano, nem o BPI espanhol-angolano. Muito menos se não tiver instrumentos fortes de banca pública que condicionem todo o sistema». Jorge Costa conclui: «É por isso que o Novo Banco não deve ser vendido. A escolha é, portanto, do PS. O Governo sabe que também há, no parlamento, uma maioria para defender Portugal dos predadores».

Novo Banco não faz parte do acordo de esquerda

O Governo desdramatiza a  importância do Novo Banco na relação do Executivo com os partidos que lhe dão apoio parlamentar : «O Novo Banco não faz parte do acordo de esquerda», afirma fonte governamental. É um facto que tanto BE como PCP aceitaram empossar o Governo PS partindo do princípio que o programa do Governo assumia todos os compromissos com as regras europeias.

Aliás, o mal-estar estende-se a alguns dirigentes do PS.  João Galamba, vice-presidente da bancada socialista, chegou a defender que o Novo Banco deveria ficar na esfera pública. Mas, segundo o Governo, não há nada a fazer: «A única maneira de fazer diferente é saindo da União Europeia, coisa que nem o Governo nem os portugueses querem», afirma fonte governamental.

Apesar de ‘não haver nada a fazer’, o dirigente João Galamba, em artigo de opinião publicado no Expresso, argumentou: «Se o Estado for obrigado a vender, então as regras deixarão de ser apenas sobre recuperação e resolução bancária, passando a constituir uma forma inaceitável de penalização da propriedade pública. No caso de venda forçada, teríamos a privatização dos ganhos original, seguida de uma socialização dos custos na sequência da crise, seguida novamente de uma privatização (forçada) dos ganhos»

Marisa Matias atribuiu culpas a Marcelo Rebelo de Sousa pelo caso BES

Quarta-feira, Janeiro 6th, 2016

Citamos

RTP com som

Nos outros debates da noite, Marisa Matias esteve com Marcelo Rebelo de Sousa e atribuiu culpas ao antigo líder do PSD no caso do BES. Edgar Silva e Sampaio da Nóvoa protagonizaram uma conversa morna, em que ambos defenderam os direitos humanos e os valores de Abril.

 

Bloco defende “redondo não” a entrega do sistema bancário ao exterior

Quarta-feira, Janeiro 6th, 2016

Citamos

Notícias ao Minuto

O Bloco de Esquerda (BE) trouxe hoje ao parlamento o sistema bancário português, nomeadamente os casos do BES/Novo Banco e do Banif, e defendeu um “redondo e rotundo não” à entrega “por inteiro” do sistema financeiro “a interesses externos”.

“O dispositivo europeu que impôs a venda do Banif é o mesmo que amanhã virá a exigir a privatização da Caixa Geral de Depósitos. E tudo será feito em nome do suposto interesse dos contribuintes portugueses”, alertou a deputada bloquista Mariana Mortágua numa declaração política no parlamento.

Sinalizando que “é difícil, nesta fase, fazer um cálculo exato de tudo o que custou a inércia deliberada do anterior governo” ou a “precipitação dos eventos dos últimos dias” no sistema bancário, a deputada chama contudo a atenção: “Se assumirmos as últimas contas publicadas pelo Banif como realistas concluiremos que o montante injetado é maior que o buraco detetado no banco”.

E acrescentou: “Quem comprou o Banif levou um banco que não só está limpo como ainda tem dinheiro de sobra para recapitalizar o seu novo dono”.

Já o Novo Banco, reconhece Mariana Mortágua, é “maior e mais importante que o Banif”, e “quem o detiver determinará boa parte da política de crédito ao setor empresarial do país, sem falar na enorme rede de agências e nos seus trabalhadores”.

O empréstimo de 3,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução “não tem data de retorno”, lembrou a parlamentar, e “desengane-se” quem acha que a resolução do BES “foi feita sem recurso a capitais públicos”.

“O Banco de Portugal não aprendeu com os erros de ontem. A pressa em despachar o Novo Banco é, em si, um fator evidente de desvalorização que só beneficiará o comprador”, declarou a deputada do Bloco.

No Novo Banco e no Banif Bruxelas – acreditra Mortágua – quer “concentrar” a propriedade da banca portuguesa nas mãos dos grandes grupos financeiros europeus”.

“O que está em cima da mesa é o fortalecimento do mercado financeiro único europeu, dominado por grandes grupos económicos, à custa da absorção dos bancos nacionais saneados com dinheiros públicos. É exatamente por esta razão que o Banif nunca deveria ter sido entregue ao Santander e que o Novo Banco não pode ser privatizado”, vincou a deputada.

O parlamentar do PS Carlos Pereira, numa declaração seguinte à da bloquista, criticou PSD e CDS-PP sobre o Banif, dizendo que ambos os partidos “esconderam o que se estava a passar” na entidade “por motivos eleitorais”.

Duarte Pacheco, deputado do PSD, definiu as palavras de Mariana Mortágua como “a crítica mais contundente ao PS e ao Governo do PS” vinda da bancada do Bloco, partido que apoia o executivo a nível parlamentar.

“Dia após dia o BE quer estar com o governo nas coisas simpáticas mas quer desresponsabilizar-se pela totalidade de gestão”, criticou o social-democrata.

Já Miguel Tiago, deputado do PCP, lembrou o que defende ser a necessidade de haver um “controlo público da banca”.

Novo Banco. João Galamba ao lado do BE na nacionalização

Terça-feira, Janeiro 5th, 2016

Citamos

Observador

O vice-presidente da bancada parlamentar do PS põe-se ao lado do Bloco de Esquerda na solução para o Novo Banco, defendendo a sua manutenção na esfera do Estado e defende que há alternativa à venda.

João Galamba, deputado e porta-voz do PS, foi rápido a responder à esquerda e põe-se ao lado do Bloco de Esquerda e do PCP, defendendo que o Novo Banco se deve manter sob o controlo do Estado. “A existência de um sistema bancário composto essencialmente por bancos privados criou um problema. Convém evitar que as regras europeias criem novos problemas”, defende o socialista, mostrando-se crítico das atuais diretrizes europeias.

Num artigo de opinião publicado no site do jornal Expresso, João Galamba, responsável nacional do PS pela comunicação, afirma que a “socialização dos custos” na queda de um banco “nunca pode ser totalmente eliminada” porque esta atividade não é possível sem uma “garantia implícita do Estado e dos contribuintes”. Por isso, e contra as normas europeias agora em vigência, Galamba defende, tal como BE e PCP, que bancos como o Novo Banco “devem ser tratados como bancos públicos e vendidos apenas se e quando o Estado os quiser vender”.

Se o Estado for obrigado a vender, então as regras deixarão de ser apenas sobre recuperação e resolução bancária, passando a constituir uma forma inaceitável de penalização da propriedade pública. (…) O Estado pode não ter alternativa a intervir, mas tem de ter alternativa a vender”, escreveu João Galamba.

Na linha deste artigo, também Jorge Costa, dirigente do Bloco de Esquerda, escreve esta segunda-feira no esquerda.net, site oficial do partido, questionando qual é a maioria que o PS vai seguir na resolução do Novo Banco. O dirigente bloquista afirma que se trata de um “projeto político” e que António Costa vai precisar de “instrumentos fortes de banca pública” para condicionarem todo o sistema bancário. “É por isso que o Novo Banco não deve ser vendido”, afirma o bloquista, consubstanciando a exigência da manutenção do Novo Banco na esfera pública, condição apresentada por Catarina Martins para a viabilização do Orçamento Retificativo.

Também o PCP é a favor da manutenção deste banco por parte do Estado, com o Comité Central do partido a insistir no final de dezembro que “a melhor solução para o Novo Banco, que o colocará de facto ao serviço da economia nacional e das famílias portuguesas, é ficar sob controlo público e não ser vendido a um ou mais grupos privados”, segundo noticiou a Lusa.

Bloco exige divulgação do contrato com Sérgio Monteiro para vender Novo Banco

Sexta-feira, Dezembro 11th, 2015

Citamos

Observador

A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, lembra que o Fundo de Resolução e o Banco de Portugal são entidades públicas que têm o dever de comunicar contratos de ajuste direto.

O Bloco de Esquerda exige a divulgação do contrato de consultoria realizado entre o Fundo de Resolução e o ex-secretário de Estado, Sérgio Monteiro, contratado para liderar a venda do Novo Banco.

Mariana Mortágua, a deputada do BE que se destacou na comissão parlamentar de inquérito ao Banco Espírito Santo, defendeu esta sexta-feira a necessidade de “transparência dos processos públicos”, uma vez que tanto o Banco de Portugal como o Fundo de Resolução, acionista do Novo Banco, são entidades públicas.

As duas instituições estão sujeitas às regras da contratação pública que obrigam à divulgação no portal base dos contratos por ajuste direto, como terá sido o feito com Sérgio Monteiro, mas até agora não são conhecidos os termos da contratação. Este é o único contrato anunciado de consultoria realizado no âmbito da resolução do BES e da venda do Novo Banco que não foi disponibilizado ainda.

“Tivemos oportunidade de pesquisar e não encontramos em qualquer lugar o contrato assinado entre o Banco de Portugal – ou o fundo de resolução – e o consultor Sérgio Monteiro”, disse.

A deputada do Bloco questiona também o salário que será pago por um ano de contrato ao antigo governante e que segundo foi divulgado pelo jornal Público ascenderá a 30 mil euros brutos por mês. O Banco de Portugal emitiu um esclarecimento em que não revela o número, mas apenas que o valor teve como referência a remuneração anual de Sérgio Monteiro na Caixa BI (grupo Caixa) antes de entrar no governo em junho de 2011.

“O Banco de Portugal disse que Sérgio Monteiro ia receber aproximadamente 30 mil euros mensais porque esse era o salário que recebia enquanto administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Acontece que, quando foi para o Governo, Sérgio Monteiro deixou de ser administrador da CGD, nomeadamente da Caixa BI, que é o banco de investimento da CGD. Importa esclarecer: se já não é administrador, porque é que continua a receber um salário que equivale ao salário de administrador”.

Segundo a declaração de rendimento anual do antigo governante, divulgada também pelo jornal Público, Sérgio Monteiro terá ganho cerca de 250 mil euros no antes de ir para o governo. O que não é claro é se esse vencimento corresponde ao exercício do cargo de administrador da Caixa BI, que o ex-secretário de Estado ocupou apenas durante um mês, ou se resulta da sua remuneração como diretor do banco de investimento da Caixa. Sérgio Monteiro continua a ser quadro da Caixa BI, mas se voltasse agora não retomaria o cargo de administrador que é atribuído por mandatos com duração limitada.