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Montepio: Tudo está a ser feito para assegurar a estabilidade financeira e “estamos no bom caminho”

Ao fim de horas de audição sobre resolução do BES, surge uma pergunta sobre o Montepio. Carlos Costa diz que tudo está a ser feito para assegurar a estabilidade financeira e “estamos no bom caminho.”

• Depois de quase 7 horas, “não é de excluir um mal entendido”

  E a audição termina com um desanuviamento da tensão entre Carlos Costa e João Galamba depois de o deputado explicar o que pretendia dizer.

  “Depois de seis horas de discussão, quase sete, e estou com a hora de Frankfurt, de onde vim diretamente, não é de excluir que haja um mal entendido”, diz o governador a João Galamba.

  Muito obrigada por nos ter acompanhado nesta espécie e segunda comissão parlamentar de inquérito ao BES, concentrada uma audição, ainda que dupla. Foram quase sete horas, uma duração digna de um inquérito parlamentar.

• Cecília Meireles concorda que o governador merece respeito, mas diz que quanto ouviu a sugestão do governador para se criar um comité de deputados para consultar documentos internos, também sentiu que lhe estavam a faltar ao respeito. “Afinal, porque não sugeriu isso em 2014, quando a comissão de inquérito pediu acesso a esses documentos.? A deputada do CDS pergunta também sobre a famosa avaliação interna à atuação no caso BES. O Banco de Portugal só divulgou as recomendações,Sobre os processos de contraordenação, o governador diz que entre 12 condenados em contra-ordenações houve dois recursos que estão a ser julgados no Tribunal de Regulação de Santarém, Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires.
• Porque demorou Salgado 6 meses a sair? Um conflito aberto não é bom para a estabilidade financeira

  Depois de um desvio para o tema das offshores e dos valores que saíram para paraísos fiscais via BES, introduzido por Eurico Brilhante Dias do PS, e ao qual Carlos Costa poucos esclarecimentos deu, Mariana Mortágua volta à carga sobre o tema central.

  Porque demorou tanto tempo a retirar Ricardo Salgado da presidência do BES? Só em junho, seis meses depois de em janeiro, o então presidente do BES ter sido confrontado na tal reunião com Carlos Costa, sobre a avaliação que estava a ser feita sobre a sua idoneidade.

  O governador destacou como positivo o ter-se conseguido pela persuasão convencer os acionistas a apresentar um plano de sucessão. E nesta fase, Carlos Costa responde já com alguma irritação, para sublinhar: “Um conflito aberto entre supervisor e supervisionado não é bom para a estabilidade financeira”. E lembra que o parlamento aprovou uma lei que dá mais poderes ao supervisor para afastar banqueiros.

  A deputada do Bloco volta a invocar a mudança da lei, à luz da qual foram decididos os acórdãos que Carlos Costa invocou para argumentar que não tinha poderes jurídicos para afastar Ricardo Salgado. “Continuo à procura de outras bases. O papel do Banco de Portugal é defender a estabilidade e correr riscos e não me parece que em decisões passadas tenha evitado o risco de litigância”.

• João Galamba mantém-se no tema Montepio. E pergunta a Carlos Costa se o Banco de Portugal deu ordem ao Montepio para reforçar as suas provisões face à exposição ao Grupo Espírito Santo depois de conhecer a real situação financeira do grupo, em março de 2014. governador não responde sobre casos concretos, mas não tem motivo para pensar que o colega que tratou do tema não tenha atuado como devia.

  O deputado socialista diz que essa provisão adicional só foi exigida em julho e em relação a um empréstimo à Rioforte, sociedade do GES que entrou em processo de proteção de credores por essa data. A resposta veio por SMS e confirma que só em. julho de 2014 é que o Banco de Portugal considerou necessário fazer a tal provisão. Esta semana, soube-se que o Banco de Portugal acusou a anterior administração da caixa económica, liderada por Tomás Correia, de não cumprir as regras no financiamento que concedeu ao GES pouco antes do colapso do grupo.

  O tema aqueceu a troca de palavras entre o deputado do PS e o governador, depois de João Galamba ter criticado Carlos Costa por ter passado a responsabilidade neste caso para outros. “Não é próprio que diga o que tem dito”, é um insulto, reage o governador.

• Montepio: Tudo está a ser feito para assegurar estabilidade financeira e estamos no bom caminho

  E ao fim de mais de cinco horas de audição, surge a pergunta sobre o Montepio, por iniciativa de Carlos Silva. Dadas as recentes notícias e até a presença do Banco de Portugal, “seria estranho que não falássemos do Montepio”. O que está a ser feito?

  Carlos Costa não fala sobre entidades concretas, mas confirma que o Banco de Portugal é o supervisor da Caixa Económica Montepio e que a instituição cumpre os rácios de capita. Se não cumprisse, “estaríamos a atuar”. O governador diz ainda que a caixa económica tem um caderno de encargos para cumprir, como outros bancos.

  Realçando que a caixa económica só tem um supervisor, que é o Banco de Portugal, o governador regista que o acionista é uma questão diferente, não entra na categoria de uma instituição financeira. E o que está a ser feito? “O que lhe posso dizer é que tudo está a ser feito para assegurar a estabilidade do setor financeiro e posso dizer que estamos no bom caminho”.

• “Há limites para tudo e o governador tem de ser tratado com dignidade”

  O deputado confronta agora o governador com o teor de uma carta em que Ricardo Salgado diz que o governador afastou as dúvidas sobre a sua idoneidade, que teriam sido levantadas pelo vice-governador com o pelouro da supervisão, Pedro Duarte Neves. O governador lê o que respondeu.

  O regime geral é claro. Todo o passado. do gestor é relevante. O que se passar na área não financeira pode afetar a idoneidade da área financeira. Disse claramente que cabe a si avaliar se se prossegue a sua atividade. Miguel Tiago interrompe: Cabia a ele?

  Carlos Costa perde a calma que tem mantido: “Há limites para tudo e o governador tem de ser tratado com dignidade, tal como eu trato os deputados.”

  “O que estou a dizer é muito claro. Quem tinha problemas na área não financeira, devia refletir sobre a saída da área financeira. Foi o alerta que lhe passei. Queria que fosse mais claro? A mensagem é função do grau de segurança jurídica.”

• Considera que a sua palavra ainda tem valor para tranquilizar os portugueses sobre o banco? A insistência por parte de Miguel Tiago. NNenhum supervisor pode garantir que nenhuma entidade bancária possa entrar em insolvência, responde Carlos Costa. “É o risco inerente à função de supervisão. É por isso que existe um regime de resolução. Não peçam aquilo que um supervisor não pode dar.” Miguel Tiago insiste: os bancos nunca assumiram o risco porque os contribuintes é que assumem os custos dos bancos quando caem.
• “Não há quaisquer inverdades”, diz Carlos Costa em resposta às acusações de mentira por parte do deputado Miguel Tiago. “O que há circunstâncias que mudam muito rapidamente, que eu não posso explicar aqui porque estão em segredo de Justiça, e que têm a ver com mão humana. O Banco de Portugal atuou como tinha de atuar para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro”

• “Para bom entendedor, meia palavra basta”, diz Carlos Costa, em alusão ao que foi dito algum tempo antes da resolução (meados de julho de 2014), no dia do funeral de Jacinto Nunes, que era provável que o BES iria precisar de capital e havia manifestações de interesse nesse sentido”.

  Carlos Costa diz que quando o Banco de Portugal contrata um assessor financeiro para estudar todos os cenários, é porque o Banco de Portugal está a ser diligente a partir do momento em que o auditor que as perdas vão ser maiores e a partir do momento que o Conselho de Administração lhe comunica que não consegue recapitalizar-se — estava claro que o Banco de Portugal tinha um problema grave em mãos.

• “Para bom entendedor, meia palavra basta”, diz Carlos Costa, em alusão ao que foi dito algum tempo antes da resolução, no dia do funeral de Jacinto Nunes, que era provável que o BES iria precisar de capital e havia manifestações de interesse nesse sentido”.

  Carlos Costa diz que quando o Banco de Portugal contrata um assessor financeiro para estudar todos os cenários, é porque o Banco de Portugal está a ser diligente a partir do momento em que o auditor que as perdas vão ser maiores e a partir do momento que o Conselho de Administração lhe comunica que não consegue recapitalizar-se — estava claro que o Banco de Portugal tinha um problema grave em mãos.

• PCP: “O Banco de Portugal está preso à sua missão e a sua missão implica mentir”

  Miguel Tiago conclui que proteger a estabilidade financeira implica a banalização da mentira. “O Banco de Portugal está preso à sua missão e a sua missão implica mentir, esconder das pessoas os problemas dos bancos.”

  A presidente da comissão intervém mais do que uma vez para pedir respeito para a credibilidade do Banco de Portugal.

• Um caso de cooperação entre as esquerdas parlamentares

  Enquanto Carlos Costa responde às questões do deputado Miguel Tiago, do PCP, João Galamba, do PS, levanta-se para sair da sala e, ao passar por Miguel Tiago, sussurra-lhe ao ouvido que os argumentos que Carlos Costa está a usar são “falsos” (julgamos sobre a questão de ser a CMVM a aprovar aumentos de capital). Miguel Tiago anuiu, agitando a cabeça em concordância.

• “Todas as afimações que eu fiz na data que as fiz eram factualmente certas”

  A mentira é compatível com o estatuto de idoneidade de um banqueiro?, pergunta Miguel Tiago, do PCP. Tudo o que é faltar aos requisitos de correção de comportamento tem de ser levado em conta na avaliação da idoneidade, responde o governador.

  O deputado confronta o governador com tudo o que foi dito e autorizado sobre o BES poucos meses antes da resolução., incluindo pelo Banco de Portugal, e as garantias então dadas. E pergunta se não foram mentiras.

  Carlos Costa acha que não, considerando que essas operações e autorizações tiveram como contexto a informação e a situação conhecida à data. E lembra: o que desencadeou a queda do BES foram os prejuízos semestrais que incluíam perdas adicionais de 1.500 milhões de euros que surpreenderam a administração do próprio banco (já liderada por Vítor Bento).

  Todas as afirmações que eu fiz na data que as fiz eram factualmente certas. Um governador não vem para a praça pública dizer que a estabilidade financeira está em causa.”

• Apesar das limitações existentes na época em matéria de retirada de idoneidade, o Banco de Portugal agiu sempre de forma diligente. É “fácil”, com a informação de hoje, acusar o Banco de Portugal de não ter agido corretamente, mas Carlos Costa diz-se confiante de que a supervisão funcionou de forma correta com a informação que existia num caso “complexo”.

• Apesar das limitações existentes na época em matéria de retirada de idoneidade, o Banco de Portugal agiu sempre de forma diligente. É “fácil”, com a informação de hoje, acusar o Banco de Portugal de não ter agido corretamente, mas Carlos Costa diz-se confiante de que a supervisão funcionou de forma correta com a informação que existia num caso “complexo”.

• 3. Qual foi a atuação do Banco de Portugal em relação à Espírito Santo Dubai? Carlos Costa lembra que a entidade não estava sujeita à sua supervisão, mas o governador disse que tomou a iniciativa de pedir dados sobre operações financeiras relacionadas com sociedades do Grupo Espírito Santo. O Banco de Portugal pediu ao Espírito Santo Financial Group dados sobre a execução das medidas corretivas, pedido também feito ao supervisor do Dubai.

• Relatório do BPI não foi metido na gaveta, garante Carlos Costa

  2. O relatório do BPI. Carlos Costa diz depois do documento ter chegado houve um relatório sobre o GES — “a informação de que o relatório do BPI foi metida na gaveta é falsa“.

  A informação de Ulrich foi incorporada na análise à situação do Grupo Espírito Santo. Na altura estava, também, a decorrer uma análise aos grandes devedores, e aí existiam ligações entre o BES e o GES.

  Foi em resultado do escrutínio aos devedores que no final de 2013 que as contas da ESI não refletiam a sua realidade financeira. Esta discrepância não tinha sido declarada pelo BES, pelo GES, pelas auditoras, por ninguém, diz Carlos Costa. E o governador garante que o documento do BPI foi entregue no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito.

• O governador sublinha que a informação existente à data, teria de ser devidamente confirmada e fundamentada, para poder ser usada para efeitos de retirada de idoneidade. Em nenhum momento, a nota defendia a perda imediata de idoneidade.

  No âmbito deste processo de avaliação, o Banco de Portugal não aprovou o registo para o exercício de funções em outras entidades do Grupo BES o que veio a culminar com a retirada dos pedidos pelos próprios, em março e abril de 2014. Ao mesmo tempo, o Banco de Portugal alertou os órgãos de fiscalização e auditoria para a importância de serem cumpridas as determinações da supervisão. E lembra os membros experientes do conselho e as múltiplas diligências feitas junto do então segundo maior acionista, o Crédit Agricole.

• E começa a intervenção inicial onde Carlos Costa explica que podiam der optado por fazer um comunicado para esclarecer as questões levantadas por uma reportagem televisiva (da SIC) desacreditando de modo ostensivo o exercício da atividade de supervisão. Mas preferiu prestar contas ao Parlamento. (Na verdade, o Banco de Portugal já dois comunicados a esclarecer o conteúdo da SIC). O governador opta por esclarecer três questões.

  1. Porque não foi afastada a administração do BES mais cedo? Retoma os argumentos invocados na primeira audição, recordando os limites da lei. A nota citada pela SIC em que os técnicos do Banco de Portugal recomendariam a perda de idoneidade de Ricardo Salgado no final de 2013. Carlos Costa diz que era um documento com informação de reserva pessoal, que por isso não foi entregue à comissão de inquéríto ao BES. Para Carlos Costa, esta nota prova que o BdP estava já avaliar a retirada de idoneidade ao presidente do BES. E retoma os argumentos legais.
• Mas antes, Teresa Leal Coelho quer ser votado um requerimento dos deputados para que seja aceite a proposta do governador para formar um comité de deputados do para consultar documentos internos do Banco de Portugal, sem instrumentos de reprodução. Miguel Tiago do PCP pede o adiamento da votação, recordando que no seu partido é costume tomar posições coletivamente.

• A presidente da comissão confirma que vai arrancar a segunda audição, que resultou de uma iniciativa de Carlos Costa, mas com as perguntas a começarem pelo PCP que prescindiu da segunda ronda da primeira audição. O tema continua a ser o mesmo.

• Um “imbróglio” numa noite que já vai longa

  Vejamos se consigo explicar o que acabou de acontecer.

  Terminou a primeira ronda de perguntas da audição que tinha sido pedida pelo PCP. Mas há uma segunda audição, pedida pelo Governador, e que é já a seguir. Tivemos, portanto, uma primeira ronda e uma segunda ronda.

  Tendo sido terminada a primeira ronda de perguntas, todos os partidos exceto o PCP disseram que não queriam segunda ronda. Portanto, Teresa Leal Coelho, que preside aos trabalhos, anunciou um intervalo de alguns minutos, antes de regressar para a segunda ronda.

  Mas, entretanto, os partidos acordaram que o PCP fará as suas perguntas no âmbito da segunda audição. Isto porque há alguma confusão sobre qual é, exatamente, o âmbito da segunda audição.

  Não sabemos, ainda, se a primeira audição terminou ou não.

• Cecília Meireles pergunta se o que levou à necessidade de reforçar o balanço do Novo Banco, entre a resolução e final de 2015, foram “factos supervenientes” (expressão de Carlos Costa) ou se foi o “reconhecimento superveniente de factos”. E pergunta sobre quanto dinheiro será necessário o Estado injetar no Novo Banco caso não seja vendido.

  “O processo de venda está em curso. Não sejamos aves agoirentas. O Governador trabalha em função de um cenário de venda”, responde Carlos Costa.

• Cecília Meireles insiste na repartição de ativos que foi feita entre os ativos que foram para o Novo Banco e aqueles que ficaram no BES pós-resolução. Carlos Costa não faz sentido que se achasse naquele momento, na resolução, se conseguiria encontrar um valor à prova de bala, ou seja, imune a desvalorizações e contingências.

  “Nós não geríamos o BES antes, recebemos o BES para resolver no dia 3, e tínhamos de definir o balanço em parâmetros aceitáveis”.

• Cecília Meireles, do CDS-PP, insurge-se porque “parece que voltámos atrás no tempo e estamos a querer voltar a discutir estes temas como se nunca os tivéssemos discutido”.

• “Não consigo ter respostas dos juristas do Banco de Portugal a esta hora”

  Mariana Mortágua quer saber se o acórdão citado por Carlos Costa para fundamentar a sua interpretação sobre os poderes do Banco de Portugal para afastar banqueiros em 2014 era suficiente para fazer jurisprudência. O governador não quer fazer doutrina, mas disponibiliza-se para obter uma resposta dos juristas do supervisor. Agora?, pergunta a deputada.

  “Não consigo ter respostas dos juristas do Banco de Portugal a esta hora. Isso seria uma violentação do respeito que é devido”.

• Resposta a Mariana Mortágua “É muito perigoso o que estão a fazer” com o Banco de Portugal

  Ainda a responder à deputada do Bloco, Carlos Costa diz que todas as recomendações feitas pelos técnicos foram seguidas, mas que o tema ainda não tinha chegado ao conselho de administração. Mariana Mortágua confronta o governador com o entendimento da lei sobre o que deve ser uma supervisão prudencial (preventiva) questionado se não tinha informação suficiente sobre irregularidades para afastar, preventivamente, o presidente do BES.

  Não sou jurista, mas os juristas que assinaram a nota não propuseram essa leitura, diz. Carlos Costa garante ainda que não há nenhuma nota à administração do Banco de Portugal a defender a retirada de idoneidade. E nesta fase, e pela primeira na audição, deixa um lamento indignado.

  “É muito fácil fazer aquilo que se está a fazer, é muito fácil promover a destruição de uma instituição com fugas de informação seletiva“. E deixa um aviso: “É muito perigoso o que estão a fazer.”

• Carlos Costa critica a fuga de informação, da nota técnica

  Carlos Costa diz-se “plenamente tranquilo” quanto à sequência dos documentos que foram divulgados. “Não houve nenhum parecer que dizia que Ricardo Salgado tinha de perder a idoneidade, os pareceres recomendavam a continuação da investigação de indícios”, afirma Carlos Costa, dizendo que é um erro tirar o documento do contexto da altura.

  “O que lamento é que quem fez a fuga de informação não a tivesse complementado com o antes e o depois. Fica a ideia de que o documento surgiu do nada e caiu no nada”, critica o Governador do Banco de Portugal.

• Quando não se renovam mandatos, já se está a dizer que não há idoneidade

  A 17 de janeiro de 2014, Carlos Costa diz que lembrou a Ricardo Salgado, então presidente do BES, que os atos que praticava fora da área financeira eram avaliados para efeitos de idoneidade. Mariana Mortágua insiste: Mas disse-lhe que tinha perdido a idoneidade?

  “No momento em que decidimos não renovar mandatos, já estávamos a dizer que tinham perdido a idoneidade. Carlos Costa lembra ainda reunião em que comunicou à família que não podia continuar à frente do banco.

  Mas usou a palavra de idoneidade? insiste outra vez a deputada do Bloco. Quando se diz a alguém para se afastar, as consequências praticas são as mesmas. “Não estávamos a falar de pombas, estávamos a falar de idoneidade”.

• Carlos Costa diz que no início de 2014 tinha “presunção” de que Salgado não era idóneo

  Em resposta a Mariana Mortágua, do BE, Carlos Costa diz que no início de 2014 já tinha uma “presunção” de que Ricardo Salgado não era idóneo, mas faltava a “fundamentação”.

  “Quando se pede a alguém para se afastar de um posto, o que é que estamos a fazer? Se lhe pedi para se afastar, é porque achava que não tinha idoneidade”.

• Sugestão de Carlos Costa lança a confusão

  A confusão está instalada depois de Carlos Costa sugerir que haja um grupo de deputados, um de cada partido, que possa ir ao Banco de Portugal consultar documentos que não foram disponibilizados na Comissão de Inquérito, com dever de sigilo. Cecília Meireles, do CDS-PP, por exemplo, diz que esses documentos tinham sido úteis para a Comissão de Inquérito e que é uma falta de respeito do Banco de Portugal vir agora sugerir isto. Carlos Costa responde que a sugestão é apenas um ato de “boa vontade”, inspirada no que acontece com o Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu (BCE).

• PSD aceita desafio e propõe consulta a papéis internos do Banco de Portugal

  O deputado do PS acha estranho que o Banco de Portugal só descobriu algo que o BPI descobriu ao mesmo tempo e apenas com informação pública. E estranha que o Banco de Portugal não tivesse conhecimento sobre a informação no GES antes da avaliação feita aos ativos e contas do grupo. A informação usada pelo BPI foi a que levou a aprofundar o exame do ETTRIC para fundamentar a informação que Carlos Costa não revela porque está em segredo de Estado. E lembra que as entidades em causa estavam em outras jurisdições.

  Leitão Amaro, do PSD, defende a aprovação da iniciativa proposta por Carlos Costa para acabar de vez com todas as dúvidas sobre o processo de resolução do BES e sobre a retirada ou não de idoneidade a Ricardo Salgado. Miguel Tiago estranha a disponibilidade do Banco de Portugal que foi interpelado várias vezes no passado, pelos deputados em comissões de inquérito para aceder a documentos específicos e que nunca terá acedido. João Paulo Correia defende um requerimento para aprovar a proposta de consulta de documentos no Banco de Portugal

• Mais capital para o Novo Banco na resolução? “Toda a gente quer sempre mais?”

  Galamba pergunta se quando o BdP pediu mais dinheiro para o Novo Banco, dadas as necessidades posteriores de reforço de capital. Carlos Costa recorda a resposta dada no início a Miguel Tiago, que a decisão foi de fazer uma primeira avaliação e depois fechar o perímetro.

  Galamba insiste: pediu ou não mais?

  “No dia 3 de agosto, tínhamos um objetivo de capital que era exigível em termos prudenciais e os 4.900 milhões. Gostaria de ter mais? Toda a gente gostaria de ter mais. Ainda agora vimos noutro caso. Mas não é essa a questão: os 4.900 eram os necessários para assegurar que o Novo Banco cumpria e cumpriria. A resposta é sim, com a informação que existia na altura.

• Carlos Costa lembra que quando Vítor Bento assumiu a liderança do banco, isso foi “forçado” pelo Banco de Portugal. Ou seja, o Governador recusa uma tese de inatividade do Banco de Portugal.

• Carlos Costa convida um membro de cada partido a consultar papéis no BdP. “Sem telefones”

  Galamba, do PS, diz que Carlos Costa apresenta “desculpas esfarrapadas” para não afastar Salgado. “Assuma a responsabilidade”, pede João Galamba, pedindo que Costa dê “as verdadeiras razões”.

  “Eu desafio esta câmara a constituir um comité em que um membro de cada partido vem consultar a documentação, sem telefones, e vão verificar que não temos qualquer questão do ponto de vista da clareza dos assuntos”. O que está em causa é que “a segurança jurídica dos argumentos tem de ser bem fundamenta. Estamos a falar de um domínio em que a confiança é uma questão essencial. Não é verdade que a questão que se coloca seja de receio do Banco de Portugal tomar a decisão.

  “A decisão nunca foi do Governador, foi do Governador e do Conselho de Administração com base em propostas dos serviços”, diz Carlos Costa.

• “Há muitos documentos internos, de trabalho, que estão disponíveis que resultam do facto de o Banco de Portugal não ser uma instituição monolítica”, diz Carlos Costa, sobre a nota técnica noticiada pela SIC.

  Desmente que haja dois documentos semelhantes aos que foram apresentados pela SIC, mas um documento do Departamento de Supervisão?, insiste João Galamba?

  A mesma resposta de Carlos Costa, que garante que a nota técnica da SIC é uma de muitas que existem, não excluindo que haja outras a dizer o mesmo e a dizer o seu contrário. Ainda assim, Carlos Costa sublinha que tudo o que estava proposto na nota citada hoje pelo Público foi feito (pedir mais informações, investigação, afastamento compulsivo da família da administração, a apresentação de uma carta de Ricardo Salgado, se não tivesse havido isso podiam dizer que não foi feito nada. Mas foi feito muita coisa depois destes pareceres”.

• Pareceres internos a defender afastamento de Salgado eram um de vários instrumentos

  O deputado socialista confronta o governador com o facto dos acórdãos que referiu contra a perda da idoneidade de banqueiros foram produzidos no quadro de uma lei que mudou em 2008. Carlos Costa desvaloriza os pareceres técnicos do Banco de Portugal, a defender o afastamento do presidente do BES e que foram noticiados pela SIC, eram um dos vários instrumentos de trabalho do Banco de Portugal. “Mas quem fez a fuga do documento devia ter incluído o despacho” que dizia que se devia aprofundar a investigação, o que foi feito. E devia ter incluído o parecer dos serviços jurídicos que, segundo Carlos Costa, não considerava haver matéria suficiente para retirar a idoneidade a Salgado.

• Palavra para o PS e João Galamba:

  “Se calhar percebi mal, mas o sr. Governador, aparentemente, tomou uma decisão contra os pareceres técnicos do Banco de Portugal. Mas ouvi-o dizer que houve um post de um constitucionalista” e foi por isso que não se pediu a retirada da idoneidade de Ricardo Salgado?

  Resposta: “Não”, diz Carlos Costa. O Governador explica que apenas disse que houve um constitucionalista que disse o mesmo que já era dito pelo departamento de serviços jurídicos”. “Nós trabalhamos no domínio da legalidade e quando se trata de factos que não têm a ver com a vida da entidade financeira, mas por factos fora da entidade financeira, é preciso dispor de um transito em julgado desses casos”. Hoje estamos num quadro jurídico diferente, relembra Carlos Costa.

• Carlos Costa duvida que Fosun avançasse com a compra do Novo Banco em 2015

  O governador admite que o prazo de pagamento do empréstimo dos bancos ao Fundo de Resolução tem em conta o pior cenário possível, sobre a venda do Novo Banco. Se a parcela a amortizar for interior, o prazo poderá ser reduzido, admite, mas essa é uma matéria que não é da competência.

  Carlos Silva pergunta porque não vendido o Novo Banco em 2015.

  Os riscos no balanço do Novo Banco não estavam todos mapeados. O comprador iria pedir um grande valor de garantia para riscos. E não estavam definidos os rácios de capital necessários. O terceiro fator que condiciona é a situação do comprador. Carlos Costa lembra os dois compradores chineses — Anbang e Fosun, dona da Fidelidade. Um afastou-se e o que ficou, a Fosun, foi apanhado na crise da bolsa. Nunca nos disse porque não melhorou a proposta, mas a que estava em cima da mesa era de elevado risco.

  Carlos Costa não está seguro que houvesse uma proposta final, dadas as circunstancias internacionais. “Tenho dúvidas, se tivéssemos aceitado, se teriam capacidade para cumprir”. E volta a falar na nuvem de incerteza na China. “Penso que a decisão foi acertada, para o banco e para a economia portuguesa”.

• Sobre a venda do Novo Banco, PSD pergunta sobre um ponto de situação: “É uma matéria confidencial, mas estamos no período de negociações exclusivas e, agora, trata-se de contratos muito complexos, que exigem o trabalho de muitos peritos”, responde Carlos Silva.

• A confiança do aforrador no seu banco é um risco que tem de ser acompanhado

  O governador fala de um modelo de supervisão integrado no plano europeu. O quadro é diferente do que existia em 2014. Carlos Costa elogia os quadros do Banco de Portugal. Se são bons porque aconteceram falhas? Pergunta para logo responder: Mas também aconteceram na Holanda, Bélgica, Itália, Espanha. O governador assinala que hoje existe uma filosofia muito mais agressiva, de supervisão intrusiva que não existia no passado onde a supervisão era mais benevolente,

  Carlos Costa destaca o tema das partes relacionadas como merecendo mais atenção e para o papel do sistema bancário na captação de poupança. Para.o governador, a confiança do aforrador no seu banco é um risco e que deve ser acompanhado. Carlos Costa diz que esta “grande proximidade entre a área financeira e não financeira” não existe noutros países, o que torna mais fácil a supervisão.

• Só o BES “pode explicar” porque não recorreu à ajuda pública

  Ainda em resposta ao PSD, que questionou Carlos Costa sobre o início da crise e do programa de ajustamento.

  “O nosso sistema financeiro não esteve sujeito a um processo como o que aconteceu em Irlanda e Espanha, em que de um momento para o outro, um grande número de clientes entra em falência. O nosso sistema financeiro, em 2010 e 2011, respeitava os rácios. Nesse momento, o que se impunha era se os ativos estavam bem avaliados. E o que foi feito? Foi criado um comité de acompanhamento em que estava o BdP, o Banco de Espanha, da Bélgica e de França, o BCE, o FMI, a Comissão Europeia e dois peritos. Esse comité recomendou a realização de auditorias externas. Houve um cuidado de ir verificando as imparidades que estavam no balanço, umas que vinham de trás e outras associadas à crise económica — daí que alguns bancos tenham pedido empréstimo público, o BES também passou por esse processo” mas não pediu esse empréstimo. Este acompanhamento foi feito para todos os bancos e houve bancos que recorreram à linha de recapitalização e um que não, por motivos que seguramente só o banco poderá explicar”.

• “Há o BES conhecido e o BES desconhecido.” E este muito poucos conheciam

  O documento do BPI a alertar para a situação financeira do Grupo Espírito Santo, de 2013, seguiu logo para os serviços que o transmitiram para os colegas que estavam a acompanhar a área nã financeira, mas não trazia um enriquecimento sobre o que já se sabia. Não quer dizer que fosse desnecessário, todos os contributos são bem-vindos nem que seja uma notícia de jornal, diz Carlos Costa.

  O governador defendeu que já antes da resolução se podia dizer: “Há um BES conhecido, e um BES desconhecido”. E o BES desconhecido era conhecido por muito poucas pessoas, mesmo na adminisitração do banco. A natureza das operações feitas pelo BES desconhecido era tal, que se fosse conhecida anulava-se a si própria, conclui o governador.

• Acionistas do BES (como o Crédit Agricole) foram “passivos”. BdP avisou, diz Carlos Costa

  Porque é que não foi afastado Ricardo Salgado no final de 2013, pergunta o PSD.

  “A questão é uma questão de segurança jurídica da decisão. Posso dizer-vos, e há documentos internos que o atestam, que desde fevereiro de 2013 e por minha iniciativa havia um seguimento atento de todas as notícias relacionadas com a área financeira. Colocámos questões, pedimos informações. Estar à vontade com o que se passava na área não-financeira era importante para o Banco de Portugal. Uma coisa é renovar o mandato de alguém que cessou o mandato (e nesse caso o Banco de Portugal exerceu os seus poderes) outra coisa é interromper mandatos. Um constitucionalista lembrou que o Banco de Portugal poderia tornar-se um problema. O Banco de Portugal alertou os acionistas, incluindo o Crédit Agricole, que havia questões em torno da situação do banco. E do lado dos acionistas houve uma passividade que não ajudou”.

• O governo deveria ter salvo o GES? Em nome dos contribuintes, não

  Carlos Costa detalha agora como é que o Banco de Portugal descobriu que a dimensão da exposição BES ao Grupo Espírito Santo era crítica e exigiu uma provisão de 700 milhões de euros. Mas diz que não foi isso que levou à resolução, mas sim a dimensão de perdas no primeiro semestre.

  O governador pode pressionar sempre que constata falhas no governo e insuficiências de capital, mas para isso era preciso ter essa informação. E lembra que o BES foi sujeito aos exames e avaliações que todos os outros bancos. Só em maio de 2014, é que se começa a perceber a dimensão do problema com a auditoria da KPMG às contas da Espírito Santo Internacional.

  E o governo deveria ter salvo o GES? É uma questão política. Mas se tiver em conta o risco para os contribuintes, diria não. Mas essa não é uma questão para o Banco de Portugal que tem de respeitar as decisões políticas. O risco era o de trazer para a esfera pública não só os problemas do BES, mas do próprio GES..

• “Novo Banco foi um sucesso”. A resolução foi a decisão certa, diz Carlos Costa

  “Liquidar era uma coisa que não se imagina o que podia acontecer com um banco como o BES era. A única solução razoável que permitia garantir a continuidade do financiamento da economia, a confiança dos depositantes e evitar impactos para todo o setor era a resolução”, diz Carlos Costa.

  “O Fundo de Resolução injetou o capital necessário para garantir que o banco continuava a funcionar e a ser contraparte do sistema europeu de liquidez e dos outros bancos com os quais tinha relações. Foi isso que se conseguiu. Se alguém quer dizer alguma coisa, tem de se reconhecer que o Novo Banco foi um sucesso. Foi difícil? Sim. É um caminho que se pode tomar sem tomar precauções? Não”. “Todos temos de reconhecer que temos uma instituição que conta, que manteve a sua quota de mercado, não foi mérito só do supervisor e da autoridade de resolução mas de todos os que deram um contributo para a estabilidade do país e do financiamento à economia”

• Carlos Silva salta agora para as conclusões da comissão de inquérito ao BES, de 2015 que reconhecem que a resolução foi a melhor solução.

  Carlos Costa concorda e descreve o processo percorrido pelo Novo Banco que descreve como sendo um sucesso relativo e assinala que a transferência (venda) da instituição mostra que o banco vai continuar a ter futuro e a desempenhar o seu papel na economia. Nenhum depositante perdeu dinheiro e a confiança no sistema financeiro manteve-se, o que não aconteceu em todos os lados. Não é fácil fazer uma resolução, mas Carlos Costa tem esperança de que se possa concluir este processo que se pode transformar um case study europeu.

• PSD pergunta se o BES cometeu erros específicos que levaram ao colapso. Carlos Costa: “todo o sistema financeiro cometeu, genericamente, os mesmos erros. O grau desses erros depende da instituição e da relação com partes relacionadas. Pela natureza da instituição e pela relação com a área não-financeira, havia razões para temer uma subestimação dos riscos”.

  PSD pergunta a Carlos Costa sobre o desempenho do seu antecessor (Vítor Constâncio)

  “É muito fácil fazer julgamentos com hindsight, ou seja, com o benefício da nova informação. Estou claramente convencido de que os profissionais que estavam no Banco de Portugal seriam tão diligentes quanto nós fomos, provavelmente teriam uma caixa de ferramentas menos robusta. Se em 2006 um supervisor dissesse que ia assistir a um Conselho de Administração de um banco, isso seria considerado uma circunstância do domínio da anomalia. Hoje isso faz-se. Se houvesse um testes de stress, isso seria uma alarvidade”.

• O governador responde agora a Carlos Silva do PSD, com uma longa explicação sobre a origem dos problemas da banca. Reconhece o efeito da crise, mas aponta também para fatores de comportamento associados a uma tomada mais alta de risco. E a propósito deste tema fala da importância da supervisão macroprudencial, precisamente a área que o Governo quer retirar do Banco de Portugal e dar a uma nova entidade de supervisão.

• Déjà vu?

  Já houve uma Comissão de Inquérito ao colapso do BES, mas os trabalhos parecem ser uma revisitação. Deputado do PSD Carlos Silva pergunta a Carlos Costa sobre a origem dos problemas do BES e da banca portuguesa, em geral…

• Se tivéssemos reconhecido mais perdas na resolução, seria preciso mais capital

  O governador descreve o que qualifica de equação difícil para avaliar todas as perdas que estão no balanço e que têm de ser absorvidas. Há dois métodos, aplicar logo um grande haircut (desconto) aos ativos o que exige muito capital, ou fazer o processo gradualmente, permitindo a quem vier a seguir conferir a dimensão das perdas.

  Carlos Costa explica ainda que uma provisão não é um ativo é uma cativação de valor, que só existe enquanto a entidade a que diz respeito existir. Não se transfere como um ativo.

  “Se tivéssemos usado uma postura mais agressiva em matéria de reconhecimento de perdas, isso significava mais capital” e imputar mais perdas. Diz que foi usado o método que permitia o conhecimento existente sobre o balanço do banco à data da resolução.

• “Retirar a idoneidade é um ato de grande gravidade. Exige fundamentação. No caso específico e no caso em apreço, seria necessário haver uma trasitação em julgado…”

  João Galamba interrompe Carlos Costa e é repreendido por Teresa Leal Coelho.

  O PCP recusa os argumentos de Carlos Costa: “Não há nada no estatuto que obrigue uma condenação para retirar o estatuto de idoneidade. Bastam indícios de que o visado possa ter agido de forma pouco transparente”.

  Carlos Costa lembra que “no caso das RERT (Regime Excepcional de Regularização Tributária), a lei prevê que a informação não seja usada para questões criminais ou contraordenacionais”.

  PCP — “isso só demonstra que o RERT é uma amnistia para os ricos, não é para o comum dos trabalhadores. É um alçapão na lei que tem de ser rechaçado e evitado que surja outro RERT, porque é uma lei criminosa”.

  Perguntas do PCP:

  “Aquele sr. que fazia a originação do papel comercial, José Maria Ricciardi, continua a ter idoneidade?”

  “As contas da resolução não estavam assim tão certas, houve uma desconsolidação da conta escrow [onde estava, por exemplo, o dinheiro para os lesados do papel comercial) e o resultado vai explodir nas mãos dos portugueses?”

  Respostas:

  “Todos os intervenientes do caso BES foram sujeitos a avaliação e foram sancionados em função das suas responsabilidades. Se há responsáveis, eles foram penalizados no grau da sua responsabilidade” (sobre Ricciardi).

  “Segundo ponto: a resolução. Segundo a lei, o perímetro da resolução só é fechado mais tarde porque no dia da resolução não é possível avaliar com rigor as perdas”. Esta é a explicação de Carlos Costa para a retransmissão de dezembro de 2015. “Tenhamos consciência que um processo de resolução envolve no dia em que é feita, envolve uma equação difícil das perdas que têm de ser absorvidas”.

• Banco de Portugal não tinha segurança jurídica para afastar Salgado

  O deputado comunista confronta Carlos Costa com a não retirada de idoneidade a Ricardo Salgado, que chegou a ser defendida por técnicos do Banco de Portugal.

  “Não se espoleta um processo de retirada de idoneidade se não se tem segurança jurídica sobre o processo, caso contrário haveria um procedimento cautelas e seria o Banco de Portugal que estaria em falta.” E para ter segurança jurídica é preciso ter factos comprovados, factos que sejam relevantes do ponto de vista sancionatório, e Carlos Costa lembra a doutrina da época que essa decisão só poderia ser tomada se houvesse condenações transitadas em julgado.

  O regulador considerou que a entrega dos RERT (regularização extraordinária de dívidas ao fisco de capital fora de Portugal) não podia ser utilizado para afastar Salgado, porque “estava limitado pela lei que diz que esse facto não pode ser utilizado contra o declarante”, Ricardo Salgado.

  Em último lugar seria necessário que transitasse em julgado e era uma matéria tributária. “Imagine que tomávamos uma decisão sem segurança jurídica”? Carlos Costa elogia o departamento jurídico e diz que este repetidamente aconselhou e defendeu essa posição que veio a ser confirmada num acórdão posterior.

• Miguel Tiago diz que as auditoras — neste caso, a KPMG, que era a auditora do BES — são “pagas pelos bancos para os ajudar” a fugir às responsabilidades.

• Carlos Costa lembra que auditoras “não sinalizaram problemas”

  PCP pergunta sobre a nota técnica (“que nunca chegou à Comissão de Inquérito”) que foi noticiada pela reportagem da SIC.

  A nota técnica, explica Carlos Costa, não pode ser isolada do seguimento que lhe foi dado. O que importa saber é o seguimento que foi dado à nota que foi submetida pelos servidos. E teve o seguimento igual ao proposto. As démarches, averiguações, no sentido de fundamentar os factos prosseguiram. E houve um pedido de afastamento da família e tudo isso consta de cartas que foram entregues à Comissão de Inquérito. As notas técnicas são documentos de trabalho que não são abrangidos por este processo (a comissão). Não são documentos destinados ao exterior, estando cobertos por um segredo

  Carlos Costa lembra que as auditoras sempre deram o seu selo de aprovação às contas. Governador lembra que auditoras “não sinalizaram problemas” relacionados com Angola ou com o Grupo. Quando ao Dubai, o Banco de Portugal solicitou à autoridade de supervisão do Dubai a autorização para divulgar as cartas mas “nunca recebeu resposta”, “teria tido muito gosto em poder ter divulgado”, diz Carlos Costa.

• Miguel Tiago diz que as auditoras — neste caso, a KPMG, que era a auditora do BES — são “pagas pelos bancos para os ajudar” a fugir às responsabilidades.

• O deputado comunista questiona o governador sobre a cooperação com outros supervisores no caso BES, a propósito de noticias recentes. Em todos os momentos, o Banco de Porugal trocou, e entregou a informação legalmente prevista, responde Carlos Costa. E acrescenta: O governador e o conselho do Banco de Portugal trabalham sempre em consenso. “Não vale a pena tentar separar o governador do resto da equipa”.

  Carlos Costa recusa a acusação de de falta de cooperação do Banco de Portugal, pelo contrário. Se há entidade é exigente é o Banco de Portugal.

  E o regulador do Dubai? A entidade do Dubai supervisionada outra entidade que não a do Banco de Portugal, diz

• Condições para o cargo? “Claro que sim, se tiver alguma coisa a apontar, faça favor”

  Carlos Costa diz-se “inteiramente disponível para responder às questões colocadas”. Carlos Costa responde a perguntas do PCP sobre a idoneidade: considera, nos termos da lei, reúne as condições para desempenhar funções de Governador? pergunta Miguel Tiago. “Claro que sim, se tiver alguma coisa a apontar, faça favor”, responde Carlos Costa.

• Teresa Leal Coelho não cede. “Há uma audição pedida pelo Governador, depois das notícias que vieram a lume e que colocam em causa o bom nome do Governador e do Banco de Portugal. Quando uma entidade de supervisão pede uma sessão para prestar contas, essa sessão deve existir de forma autónoma. Foi a opção que foi tomada e que não foi impugnada”, pelo que se mantêm as duas sessões (a primeira convocada pelo PCP e a segunda convocada por Carlos Costa).

• O protesto do PCP e o momento “dadaísta” na audição a Carlos Costa

  Carlos Costa não faz intervenção inicial e está já pronto para responder, mas Miguel Tiago do PCP faz um protesto contra o facto de a presidente da comissão de orçamento e finanças, Teresa Leal Coelho, não ter permitido juntar as duas audições, permitindo ao governador fazer a intervenção explicativa, em nome da defesa da “credibilidade e reputação” do Banco de Portugal e depois responder às perguntas associadas ao requerimento dos comunistas.

  Miguel Tiago sublinha que não é possível fazer a distinção dos temas, pelo que podemos “ter um momento dadaísta” na audição ao governador.

• O automóvel que transportou o Governador chegou à Assembleia da República quase 10 minutos antes da hora, mas a sessão está um pouco atrasada (15 minutos).

  Os trabalhos são presididos pela deputada Teresa Leal Coelho, do PSD, que está a abrir a sessão.

• O automóvel que transportou o Governador chegou à Assembleia da República quase 10 minutos antes da hora, mas a sessão está um pouco atrasada (15 minutos).

  Os trabalhos são presididos pela deputada Teresa Leal Coelho, do PSD, que está a abrir a sessão.

• Boa tarde, vamos seguir em direto a audição do governador do Banco de Portugal. É a quinta vez que Carlos Costa vai ao parlamento explicar o caso Banco Espírito Santo desde 2014. O governador pediu para ser ouvido depois de notícias recentes que voltaram a colocar em cheque a atuação do supervisor nos meses que antecederam a queda do BES. O PCP também fez um requerimento para ouvir Carlos Costa explicar a resolução do BES e o processo de reestruturação e venda do Novo Banco.