Arquivo para a categoria ‘Branqueamento de capitais’

General angolano investigado por branqueamento de 402 milhões de euros em Portugal

Segunda-feira, Março 5th, 2018

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General angolano investigado por branqueamento de 402 milhões de euros em Portugal

 

De acordo com documentos a que o CM teve acesso, estarão em causa cerca de 160 operações financeiras, em euros e dólares, para contas e ‘offshores’ de vários bancos diferentes.

O general angolano Manuel Hélder Vieira Dias (também conhecido por Kopelipa) estará a ser investigado pelo Ministério Público por suspeitas de branqueamento de 402 milhões de euros, em Portugal, segundo noticia este sábado o Correio da Manhã. O valor terá dado entrada em contas pessoais do oficial e de offshores, entre setembro de 2006 e fevereiro de 2013.

De acordo com documentos a que o CM teve acesso, estarão em causa cerca de 160 operações financeiras em euros e dólares. Do total, 304,4 milhões de euros terão entrado nas contas de sociedades offshores no BES e no BCP e 97,7 milhões de euros em contas pessoais no BCP, no Banco Privado Atlântico – Europa, no BES e no BIG.

O caso terá sido investigado em 2014, mas foi arquivado. No entanto, o Ministério Público acabou por reabrir a investigação por considerar não ser possível identificar a origem inicial do dinheiro.

“A maioria dos referidos 400 milhões de euros, movimentados entre 2006 e 2013, se destinaram, como decorre da documentação apresentada e dos atos comerciais subjacentes, a pagar mercadorias, equipamentos e serviços a fornecedores no exterior de Angola, designadamente em Portugal”, justificou o advogado do general Kopelipa, Paulo Blanco, citado pelo CM.

 

Ex-diretor do BES Madeira em prisão domiciliária

Sexta-feira, Junho 30th, 2017

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TVI

João Alexandre Silva suspeito branqueamento capitais no caso Venezuela

No Universo BES, há um arguido em prisão domiciliária. Trata-se de João Alexandre Silva, antigo diretor do BES Madeira e ex-representante do Banco Espírito Santo, na Venezuela, apurou a TVI.

Segundo informações recolhidas pela TVI, o arguido foi ouvido na quarta-feira pelo juiz Carlos Alexandre e vai ficar em prisão domiciliária. É suspeito pelo menos de branqueamento de capitais.

A prisão do antigo quadro do BES acontece uma semana depois de o Ministério Público ter realizado buscas em residências, bancos e empresas em Lisboa e na Madeira.

Estão em causa as polémicas cartas de conforto de Ricardo Salgado ao investidor ‘Petróleos da Venezuela’, no valor de 260 milhões de euros.

A investigação quer saber se houve intenção de prejudicar o grupo BES. E ainda se o GES montou um esquema financeiro para ajudar a ‘Petróleos da Venezuela’ a branquear capitais.

 

 

Angolanos politicamente expostos investiram no GES através do Dubai

Sexta-feira, Março 3rd, 2017

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SIC

No terceiro episódio da série “Assalto ao Castelo”, emitido esta sexta-feira no Jornal da Noite, revelamos uma troca de correspondência entre o Banco de Portugal e a DFSA, a autoridade de supervisão bancária do Dubai, congénere do Banco de Portugal. Através dessa correspondência ficamos a conhecer os contornos da associação entre duas geografias – Luanda e Dubai – ao escândalo BES/GES.

A troca de cartas entre as duas entidades começou em 2010. A última carta de que temos registo data de 2013.

Na colaboração efetiva e permanente que se estabeleceu entre as duas entidades (BdP e DFSA) ao longo desses três anos, o supervisor português ia sendo surpreendido com revelações que davam à filial do BES no Dubai, ES Bankers Dubai (ESBD) uma dimensão no universo BES muito maior do que aquela que o Banco de Portugal supunha.

A troca de correspondência é, também, uma troca de informações. Em 2012, a DFSA revela receios sobre a identidade e o estatuto dos clientes da filial do BES no Dubai e disso dá conta aos interlocutores portugueses. É neste âmbito que o Banco de Portugal fica a saber que, em 2011, 60 por cento dos ativos da filial do BES eram controlados por angolanos politicamente expostos ao poder de José Eduardo dos Santos. Nesse ano, quatro deles aplicaram 750 milhões de dólares no ESBD; a maior fatia, 500 milhões, teve as empresas do Grupo Espírito Santo (GES) por destino.

Em 2012, a DFSA dá conta de tudo isto ao Banco de Portugal. Na última carta, o supervisor do Dubai pergunta diretamente ao regulador português se estava em curso algum processo contraordenacional à entidade dona do ESBD, a Espírito Santo Financial Group. Os sinais de branqueamento de capitais eram já demasiado evidentes.

Na resposta que deu à SIC, o BdP esclarece que a supervisão das filiais dos bancos portugueses em matéria de terrorismo e branqueamento de capitais é da exclusiva competência dos reguladores locais.

Justiça. Cinco casos que vão marcar 2016. E outros de que vai ouvir falar

Quarta-feira, Janeiro 6th, 2016

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Observador

José Sócrates, Ricardo Salgado e Miguel Macedo continuarão a estar no centro da ação da justiça. Casos que envolvem Luís Filipe Menezes e Marco António deverão ter desenvolvimentos no novo ano.

Se 2014 e 2015 foram anos judiciários marcados pela Operação Marquês, 2016 não será muito diferente. José Sócrates representa uma espécie de espada de Dâmocles sobre o pescoço da senhora com os olhos vendados – a estátua da deusa romana Lustitia que simboliza a Justiça. O que acontecer no caso Sócrates marcará, inevitavelmente, não só 2016 mas, também, a relação entre o poder político e o poder judicial – dois poderes de que depende o equilíbrio da República. E veremos se a espada que Lustitia costuma ter na mão direita valerá mais do que aquela que José Sócrates invoca nas suas entrevistas.

. Operação Marquês

Sendo certo que é inevitável a conclusão do inquérito em 2016, a questão que se coloca é simples: em que data exata o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) proferirá o despacho de encerramento de inquérito? As divisões internas entre os investigadores que foram tornadas públicas impedem uma resposta clara.

Paulo Silva, inspetor da Autoridade Tributária e titular do órgão de polícia criminal da Operação Marquês, defende que apenas poderá apresentar o seu relatório final, que costuma preceder a decisão final do MP, em setembro de 2016. Amadeu Guerra, diretor do DCIAP, começou por dizer, num primeiro despacho datado de 11 novembro, que nem pensar. Num segundo despacho, de 22 de dezembro, depois de ouvir as explicações detalhadas do procurador Rosário Teixeira, titular dos autos, e de Paulo Silva, a sua posição evoluiu. Além de ter dado mais três meses para a investigação continuar (até 22 de março, portanto), Amadeu Guerra decidiu que só nessa data será obrigatório definir uma data final para a conclusão das investigações. Ou seja, não é garantido que o despacho final de encerramento de inquérito seja proferido antes do verão – o que faz com que a data programada por Paulo Silva esteja cada vez mais próxima.

Guerra e a procuradora-geral, Joana Marques Vidal, desejavam em outubro a conclusão mais rápida possível do inquérito, concentrando-se uma eventual acusação contra José Sócrates na relação deste comCarlos Santos Silva – ficando as restantes situações para outras investigações que podiam (e podem) ser abertas através de extração de certidões dos respetivos indícios. O inspetor tributário discordou em absoluto dessa estratégia, tendo feito questão de expor a mesma por escrito nos autos através de um relatório que foi tornado público pelo Diário de Notícias no final de outubro. Daí o despacho de Amadeu Guerra datado de 11 de novembro.

Essas divisões internas parecem esbatidas com a última decisão do diretor do DCIAP de 22 de dezembro, e com a sua aparente cedência à estratégia dos investigadores. Aliás, Amadeu Guerra tinha sempre a possibilidade legal de retirar a investigação ao procurador Rosário Teixeira e distribui-la a outro magistrado. Não só não o fez, como reforçou a equipa que está adstrita à Operação Marquês.

De facto, e segundo o último comunicado da Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público (MP) tem quatro procuradores do DCIAP, dois magistrados a área administrativa (que se dedicam às matérias urbanísticas da expansão imobiliária Vale do Lobo que está sob suspeita de corrupção) e um procurador da Instância Central Criminal de Lisboa (o magistrado Vítor Pinto que deverá um eventual julgamento do caso) a trabalhar na Operação Marquês. Enquanto que aAutoridade Tributária reforçou a equipa liderada por Paulo Silva para 16 inspetores tributários dedicados a analisar e a sistematizar os mais de 1900 documentos em suporte de papel, mais de 5.000.000 de ficheiros informáticos e os mais de 130.000 registos bancários que fazem parte dos autos.

E qual o resultado: acusação ou arquivamento?

Poucos acreditarão que o MP arquive um caso no qual propôs a prisão preventiva de um ex-primeiro-ministro durante dez meses. Sendo o arquivamento uma ideia teoricamente aceitável num inquérito normal, seria o descrédito do titular da ação penal, caso o procurador Rosário Teixeira não avançasse para uma acusação depois de apelidar as provas contra José Sócrates como “fortes indícios” da prática dos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais em praticamente todas as respostas aos diversos recursos interpostos pela defesa de Sócrates.

Tal como é certo que, quanto mais tempo demorar uma acusação contra o ex-primeiro-ministro, maior será a ecitação das críticas de Sócrates junto da opinião pública – e maior eficácia terá a sua narrativa de que o MP não tem provas para apresentar.

Para já, foram constituídos 12 arguidos: José Sócrates, Carlos Santos Silva, João Perna (ex-motorista de Sócrates), Gonçalo Trindade Ferreira (advogado de Santos Silva), Joaquim Barroca(administrador do Grupo Lena), Paulo Lalanda Castro (ex-patrão de Sócrates), Inês Rosário (mulher de Santos Silva), Diogo Gaspar Ferreira (administrador da empresa que detém o resort de Vale do Lobo), Armando Vara, (ex-vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos), Bárbara Vara (filha de Armando Vara) e Rui Mão de Ferro (gestor e sócio de Santos Silva).

Face ao último ponto da situação do processo feito pelo procurador-geral adjunto Rosário Teixeira, e àquilo que foi noticiado pelo Observador, esperam-se mais 20 inquirições das quais podem nascer novos arguidos.

Hélder Bataglia deverá ser um deles. O líder do Grupo Escom, que comprou o empreendimento de Vale do Lobo e propôs um financiamento de mais de 220 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos, encontra-se em negociações com o MP para ser ouvido o mais rapidamente possível. Bataglia receia ser detido em Portugal mas, tendo em conta que nenhum arguido está, neste momento, detido à ordem desses autos, é pouco provável que tal venha a acontecer.

E qual o resultado: acusação ou arquivamento?

Poucos acreditarão que o MP arquive um caso no qual propôs a prisão preventiva de um ex-primeiro-ministro durante dez meses. Sendo o arquivamento uma ideia teoricamente aceitável num inquérito normal, seria o descrédito do titular da ação penal, caso o procurador Rosário Teixeira não avançasse para uma acusação depois de apelidar as provas contra José Sócrates como “fortes indícios” da prática dos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais em praticamente todas as respostas aos diversos recursos interpostos pela defesa de Sócrates.

Tal como é certo que, quanto mais tempo demorar uma acusação contra o ex-primeiro-ministro, maior será a ecitação das críticas de Sócrates junto da opinião pública – e maior eficácia terá a sua narrativa de que o MP não tem provas para apresentar.

Para já, foram constituídos 12 arguidos: José Sócrates, Carlos Santos Silva, João Perna (ex-motorista de Sócrates), Gonçalo Trindade Ferreira (advogado de Santos Silva), Joaquim Barroca(administrador do Grupo Lena), Paulo Lalanda Castro (ex-patrão de Sócrates), Inês Rosário (mulher de Santos Silva), Diogo Gaspar Ferreira (administrador da empresa que detém o resort de Vale do Lobo), Armando Vara, (ex-vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos), Bárbara Vara (filha de Armando Vara) e Rui Mão de Ferro (gestor e sócio de Santos Silva).

Face ao último ponto da situação do processo feito pelo procurador-geral adjunto Rosário Teixeira, e àquilo que foi noticiado pelo Observador, esperam-se mais 20 inquirições das quais podem nascer novos arguidos.

Hélder Bataglia deverá ser um deles. O líder do Grupo Escom, que comprou o empreendimento de Vale do Lobo e propôs um financiamento de mais de 220 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos, encontra-se em negociações com o MP para ser ouvido o mais rapidamente possível. Bataglia receia ser detido em Portugal mas, tendo em conta que nenhum arguido está, neste momento, detido à ordem desses autos, é pouco provável que tal venha a acontecer.

Por outro lado, dois jornalistas do Correio da Manhã, que são assistentes no processo, solicitaram a constituição como arguidos deFernanda Câncio, ex-namorada de José Sócrates, e de Sofia Fava, ex-mulher do ex-primeiro-ministro, por suspeitas de fraude fiscal e de branqueamento de capitais. Em causa, segundo alegam aqueles assistentes, estarão imputações de que Câncio e Fava terão beneficiado de capitais que saíram das contas de Carlos Santos Silva – que, no entendimento do MP, pertencerão a José Sócrates e têm origem ilícita.

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2. Caso BES/GES

Este caso, como todos os outros relacionados com a banca, tem duas vertentes, uma criminal e outra contra-ordenacional, que marcarão os noticiários em 2016.

Comecemos pela primeira. Embora seja conhecido como o caso BES/GES, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu apelidar os processos relacionados com a derrocada do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo de “Universo Espírito Santo”. A PGR confirmou, a 24 de julho, que existem cinco inquéritos, sendo que um deles, relacionado exclusivamente com queixas de burla por parte de antigos clientes, tem apensas 73 investigações espalhadas por diversos distritos judiciais.

Além deste inquérito, também conhecido como o “caso dos clientes”, existem ainda mais quatro inquéritos com o seguinte objeto de investigação:

  1. O chamado “caso principal” relaciona-se com a alegada falsificação da contabilidade de sociedades fundamentais do Grupo Espírito Santo (GES), como a Espírito Santo International (ESI), e que já esteve na origem da primeira acusação do Banco de Portugal contra Ricardo Salgado e mais 14 ex-gestores do BES e do GES. A alegada gestão ruinosa do BES está no centro deste inquérito, assim como a emissão de papel comercial da ESI e daRioForte (duas sociedades do GES) em 2013 e 2014, que terá permitido a Ricardo Salgado adiar o inevitável quando o GES já tinha entrado em colapso, está igualmente a ser passada a pente fino;
  2. As relações entre o BES e o Banco Espírito Santo de Angola que terão levado a alegados desvios financeiros superiores a mais de mil milhões de euros;
  3. Um esquema alegadamente montado pela sociedade Eurofin Securities, empresa de direito suíço, que terá permitido retirar cerca de 800 milhões de euros do BES nas semanas que precederam a intervenção do Banco de Portugal e posterior desmembramento do banco da família Espírito Santo. O esquema da Eurofin terá estado na origem de prejuízos de cerca de 1,2 mil milhões de euros .
    • O investimento de cerca de 900 milhões de euros que a Portugal Telecom, liderada por Henrique Granadeiro e por Zeinal Bava, fez na RioForte em 2014. Neste inquérito estará, também, a ser investigado o investimento que a PT fez na empresa brasileira Oi,assim como as suspeitas de alegados pagamentos de luvas pela viabilização desse negócio essencial para a empresa se manter no mercado brasileiro.

    Até ao momento, estão confirmados sete arguidos nos inquéritos ao Universo Espírito Santo:

    • Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES e ex-líder do GES, foi constituído arguido por suspeitas dos crimes de burla qualificada, falsificação de documento, falsificação informática, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e corrupção no setor privado; Salgado esteve até recentemente em prisão domiciliária à ordem dos inquéritos ao Universo Espírito Santo;
    • Amílcar Morais Pires, ex-chief financial officer (CFO) do BES e braço direito de Salgado;
    • Isabel Almeida, ex-diretora financeira do BES que chegou a ser dada como administradora do banco numa lista encabeçada por Amílcar Morais Pires (apontado pelo próprio Ricardo Salgado como seu sucessor);
    • António Soares, ex-administrador da seguradora BES Vida;
    • José Castella, ex-controller financeiro do GES e figura próxima de Ricardo Salgado;
    • Cláudia Boal de Faria, ex-diretora do Departamento de Gestão de Poupança do BES;
    • Pedro Luís Costa, ex-alto funcionário do BES.

    O sucesso das investigações do DCIAP dependem muito da cooperação judicial internacional de países onde muitas das empresas do GES tinham ou ainda têm sede: Suíça, Luxemburgo, Reino Unido,Estados Unidos, Panamá, Dubai, etc. Sendo o GES (e por arrasto o BES) um grupo com implantação mundial, é necessário recolher muita prova em jurisdições nas quais o DCIAP não tem poder, dependendo assim da boa vontade das instâncias internacionais.

    Apesar de não ser possível adiantar uma data de conclusão para qualquer um dos cinco inquéritos do caso BES/GES, é expectável que novos desenvolvimentos sejam conhecidos ao longo de 2016. Por exemplo, mais membros da família Espírito Santo deverão ser chamados a prestar contas à Justiça e novos arguidos deverão nascer desses interrogatórios.

    Os cinco inquéritos contam, para já, com uma equipa de cinco magistrados do DCIAP e uma equipa multidisciplinar de seis procuradores de outras jurisdições em Portugal, nomeadamente na área administrativa e cível, que intervém em diferentes processos relacionados com o arresto de bens, recuperação de ativos (ambos para prevenir o pagamento de eventuais indemnizações) e insolvência.Outra questão prende-se com a vertente contra-ordenacional a cargo das entidades reguladoras do mercado bancário (o Banco de Portugal) e do mercado de capitais (a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários).

    O Banco de Portugal é o que está mais avançado. Dos quatro inquéritos de contra-ordenação abertos, o supervisor bancário já terminou dois:

    • O primeiro relacionado com a falsificação da contabilidade da ESI e a colocação de papel comercial da ESI e da RioForte em clientes do BES – que culminou em acusações graves, como gestão ruinosa, contra Ricardo Salgado, 14 gestores do BES e três sociedades do GES e a aplicação de multas máximas que podem chegar aos cinco milhões de euros no caso de Salgado e a inibição por 10 anos como gestor bancário. Está a decorrer a fase de instrução deste processo de contra-ordenação, prevendo-se que exista uma decisão final do conselho de administração do Banco de Portugal até maio de 2016;
    • As relações entre o BES e o BES Angola concentraram as atenções no segundo inquérito. Foram acusados 18 ex-gestores do BES, entre os quais se encontra novamente Ricardo Salgado. As contestações já terão sido entregues no BdP, seguindo-se a fase de instrução do processo que se assemelha, parcialmente, a uma espécie de pré-julgamento.
    • Faltam ainda mais dois inquéritos relacionados com os clientes que se dizem lesados e as relações entre o Eurofin e o BES.

    Do lado da CMVM, esperam-se novidades sobre os respetivos processos de contra-ordenação no início do Ano Novo. 

    3. Monte Branco

    É um caso que ficou conhecido em maio de 2012 e que se arrasta desde então. Tem uma rede de branqueamento de capitais com operações emPortugal e na Suíça, liderada por Michel Canals e Francisco Canas, no centro da investigação. Uma fuga em massa ao fisco português é o ponto de partida desta investigação, sendo que os números totais dessa evasão fiscal variam de forma significativa. O semanário Sol, que noticiou em exclusivo o caso em 2012, já falou num montante total superior a três mil milhões de euros, enquanto outros jornais, como o Expresso, falam num montante muito inferior: cerca de 100 milhões de euros – e só no que diz respeito a serviços prestados por Francisco Canas.

    O caso é complexo e tem cruzamentos com vários outros processos conhecidos (como o caso BPN, Furacão, BES/GES e Operação Marquês). Tudo começava com a entrega de dinheiro vivo a Francisco Canas nas instalações da sua loja de câmbios na baixa de Lisboa, fazendo este, posteriormente, transferências bancárias internacionais no mesmo montante entregue (com o desconto da sua comissão de 1%) a partir do BPN IFI de Cabo Verde para as contas das sociedades Akoya, gerida por Michel Canals e Nicolas Figueiredo, eArco Finance, de Ricardo Arcos, em diversos bancos suíços. Estas duas sociedades gestoras de fortunas, por seu lado, tinham uma rede quase interminável de sociedades sedeadas em paraísos fiscais que faziam “rodar” o dinheiro sempre que necessário para ocultar a sua origem.

    As listas de clientes da rede do Monte Branco estão, em parte, na origem do intenso escrutínio jornalístico que o caso conheceu desde maio de 2012. O Expresso revelou os principais nomes de uma lista de clientes de Francisco Canas com mais de 180 indivíduos, sendoManuel Vilarinho, ex-presidente do Benfica, e Maria José Rau, ex-secretária de Estado da Administração Educativa de António Guterres, os nomes mais conhecidos. Na Operação Marquês, como o Observador noticiou, foi igualmente detetada a participação deArmando Vara, então vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos, na rede do Monte Branco. Vara terá entregado a Canas, e recebido de várias offshores controladas por Canals, um total de cerca de 800 mil euros.

    Já as listas de clientes da Akoya e da Arco Finance têm nomes mais mediáticos. Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES, é um deles. Chamado a depor como testemunha para justificar as retificações fiscais superiores a 14 milhões de euros que realizou juntamente com a sua mulher no âmbito do Regime Excecional de Regularização Extraordinária (RERT) de 2012, Salgado confessou que era cliente da Akoya tendo utilizado a sociedade suíça, da qual Álvaro Sobrinho(ex-presidente do BES Angola) era acionista, para transferir montantes que lhe foram oferecidos por José Guilherme, empreiteiro e importante cliente do BES e do BES Angola. Mais tarde, em julho de 2014 e quando já não era líder do BES, Salgado foi detido para interrogatório para ser constituído arguido por suspeitas dos crimes de burla, abuso de confiança, falsificação de documento e branqueamento de capitais. Foi a primeira vez que o banqueiro, que era conhecido como o “dono disto tudo”, foi formalmente constituído suspeito da prática de ilícitos criminais.

    A maior curiosidade para 2016 reside em perceber se serão conhecidos mais detalhes das listas de clientes da Akoya e da Arco Finance, até porque um número significativo destes clientes já terão regularizado a sua situação fiscal ao abrigo do RERT. O MP já terá muitos dados na sua posse, pois os principais arguidos (Michel Canals, Nicolas Figueiredo, Francisco Canas e Ricardo Arcos) terão colaborado com o procurador Rosário Teixeira na descoberta da verdade.

    Resta saber se este caso terá o mesmo destino que o processo Furacão. Isto é, se o MP ficará satisfeito com as regularizações extraordinárias efetuadas junto do Fisco (que levaram a um acréscimo muito significativo da receita fiscal) ou se continuará a perseguir criminalmente os protagonistas da rede e os seus clientes. Tendo em conta os crimes pelos quais Ricardo Salgado foi constituído arguido, tudo aponta para que seja seguida a segunda opção.

    Não será ainda em 2016, contudo, que este caso será encerrado. O facto de o procurador Rosário Teixeira ter que dividir a titularidade destes autos com a Operação Marquês, e a prioridade que o caso que envolve José Sócrates terá de ter, implicam a passagem para segundo plano do caso Monte Branco.

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    4. Vistos Gold

    Foi uma das acusações que marcaram 2015. Direcionada a uma das medidas emblemáticas do governo PSD/CDS, a acusação do MP visouMiguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna de Passos Coelho, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, Manuel Palos, ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e Maria Antónia Anes, ex-secretária-geral do Ministério da Justiça. Foram estes os principais arguidos de um caso que ficou conhecido da opinião pública com a detenção destes três últimos arguidos em novembro de 2014, dias antes da detenção de José Sócrates. Foram, ainda, acusados mais 13 arguidos, entre os quais Paulo Lalanda Castro (ex-patrão deSócrates) e quatro sociedades comerciais.

    O ano de 2016 começará com a abertura de instrução que pode ser requerida por qualquer um dos arguidos. É uma fase facultativa, existindo a possibilidade de alguns arguidos passarem diretamente para a fase de julgamento. E, ao que o Observador apurou, deverá ser essa a opção da maioria dos arguidos mais importantes. É expectável que apenas os arguidos com menos crimes contestem, desde já, a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

    Se apenas alguns arguidos, e os que têm menos acusações a contestar, avançarem para a fase de instrução, 2016 poderá igualmente ser o ano em que ficará decidido quem vai a julgamento e em que data. É essa a expectativa de diversos advogados do processo, até pela forma expedita como o Tribunal Central de Instrução Criminal costuma despachar a fase de instrução.

    Se todos estes cenários se concretizarem, e tendo em conta os timingsnacionais de processos complexos de crimes económico-financeiros, não deixará de ser um feito que um processo que se iniciou em 2013 tenha julgamento marcado apenas três anos depois.

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    5. Julgamento do caso principal do BPN

    Ao contrário do caso Vistos Gold, pode dizer-se que o caso BPN é um exemplo da lentidão da Justiça portuguesa. Para sustentar esta tese, basta olhar para os processos-crime que nasceram da derrocada do banco gerido por José Oliveira Costa.

    Dos 20 inquéritos criminais abertos e coordenados pelo procurador Rosário Teixeira, apenas quatro resultaram em acusações formais do DCIAP, sendo que apenas um teve sentença em primeira instância: o chamado caso Homeland, que envolve Duarte Lima. O ex-líder parlamentar do PSD foi condenado, em novembro de 2014, adez anos de prisão efetiva por burla qualificada e branqueamento de capitais. Para não se perder no caso BPN,fizemos este guia que voltamos a recomendar.

    Contudo, será precisamente a primeira acusação, e a mais importante por ser a principal, do caso BPN que marcará 2016. A acusação é de2009 mas o julgamento dura desde dezembro de 2010. São cinco anos de sessões de um caso que envolve 15 arguidos. Houve 16pronunciados e, ainda, mais uma sociedade comercial chamada Labicer que foi declarada insolvente. As acusações contra esta pessoa coletiva caíram. O processo envolveu mais de 150 testemunhas.  Só uma destas testemunhas, um alto quadro do BPN, foi ouvida durante mais de sete meses consecutivos em 200 sessões por praticamente todos os advogados terem colocado perguntas. O julgamento encontra-se na fase em que alguns dos principais arguidos estão a utilizar a prerrogativa legal de prestarem esclarecimentos ao tribunal após a audição das testemunhas, sendo esperada a conclusão das alegações finais no início do ano novo e a leitura da sentença até ao final do primeiro semestre de 2016.

    Está em causa a alegada falsificação da contabilidade do BPN e a criação de uma contabilidade paralela no Banco Insular de Cabo Verde – os dois principais factos que estiveram na origem da nacionalização doBPN tomada pelo governo de José Sócrates em novembro de 2008.

    José Oliveira Costa, ex-presidente executivo do banco, é o principal réu, estando a ser julgado pelos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documento, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal. É acompanhado, entre outros, por José Vaz de Mascarenhas (ex-presidente do Banco Insular), Luís Caprichoso e Francisco Sanchez (ambos ex-gestores do BPN) e pelo empresário Ricardo Oliveira.

    Está a decorrer, ainda, um julgamento de uma segunda acusação do caso BPN, relacionada com um investimento imobiliário que envolveArlindo Carvalho, ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, e Oliveira Costa, e que resultou num prejuízo superior a 78 milhões de eurospara o BPN. Contudo, diversos advogados contactados pelo Observador não preveem que a leitura da sentença ocorra em 2016.

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    6. Outros casos (e várias interrogações)

    • Luís Filipe Menezes

    Um caso a acompanhar com atenção em 2016 será o de Luís Filipe Menezes (ex-líder do PSD e ex-presidente da Câmara Municipal de Gaia) e, por arrasto, o inquérito que visa Marco António Costa(secretário-geral do PSD e ex-vice-presidente de Menezes em Gaia).

    Luís Filipe Menezes está a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto e pela Polícia Judiciária por suspeitas, entre outros crimes, de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Estarão em causa alegações sobre uma divergência significativa entre o património declarado pelo ex-autarca e os vencimentos que declarou enquanto titular de cargo político – alegações que foram desmentidas de forma veemente pelo próprio Luís Filipe Menezes.

    Certo é que o ex-líder do PSD vai perder o lugar de conselheiro de Estado para o qual foi eleito em 2011 na quota relativa à Assembleia da República. Ao perder este estatuto, deixa de ter direito à imunidade que lhe era garantida como conselheiro do Presidente da República.

    • Marco António Costa

    Também Marco António Costa viu a Procuradoria-Geral da República, tal como aconteceu com Menezes, confirmar oficialmente a existência de uma investigação criminal contra si, na sequência de uma participação entregue ao DIAP do Porto por um ex-dirigente da distrital portuense do PSD: Paulo Vieira da Silva. Estão igualmente em causa denúncias que visam uma alegada prática do crime de tráfico de influências através do PSD e da Câmara de Gaia.

    Marco António Costa mostrou-se disponível para colaborar com a investigação e interpôs uma ação por difamação contra Paulo Vieira da Silva.

    • Caso Banif

    Com a mais do que provável instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do Banif, terá de se seguir com atenção as eventuais responsabilidades criminais que possam surgir. Seja pelas duras críticas de falta de proatividade que o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno, dirigiram ao anterior governo de Pedro Passos Coelho, seja pelo processo de venda do Banif acarretar elevados prejuízos para os contribuintes, que podem chegar a cerca de quatro mil milhões de euros, seja, por último, por ser esse o padrão de todas as comissões parlamentares de inquérito abertas à gestão de entidades bancárias que tiveram apoio público. Nos casos BPN e BES, não faltaram factos que foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República.

    Para já, e tal como o Observador noticiou, a PGR está a analisar se toda a informação que já veio a público contém suspeitas da prática de crimes públicos.

    Um caso, mais um, a seguir em 2016.

 

 

 

Branqueamento. Necessidades de capital tornam setor bancário mais vulnerável

Terça-feira, Dezembro 8th, 2015

Citamos

Observador

Debilidade financeira da banca e entrada de novos acionistas criam conjuntura atrativa para estratégias de branqueamento de capitais, alerta a avaliação nacional dos riscos.

O momento de fraqueza do setor bancário é uma das vulnerabilidades portuguesas apontadas no relatório de avaliação nacional de riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. A entrada de novos acionistas e de montantes significativos de capital, são fatores especificamente sinalizados como potenciadores de uma “conjuntura atrativa” para estratégias de branqueamento de capitais e de organizações criminosas, refere uma síntese deste documento, disponibilizada ainda pelo anterior governo.

Algumas instituições em situações de maior debilidade financeira tornam-se bastante permeáveis à entrada de novos acionistas que permitam, através de significativas entradas de capital, ajudar a combater a difícil situação em que se encontram.

Esta conjuntura pode revelar-se assaz atrativa, no quadro de estratégias de BC (branqueamento de capitais) de organizações criminosas, na medida em que lhes pode inclusivamente permitir exercer um certo nível de controlo da própria instituição financeira objeto da entrada de capital”.

A crise e o programa de ajustamento, com exigências crescentes de capital, pressionaram o setor bancário em Portugal a procurar novos investidores. Neste momento, há pelo menos duas instituições, o Banif e o Novo Banco, que procuram novo capital e acionistas privados.

No caso do Banif, o objetivo é o de sinalizar a entrada de novos investidores (que substituam o Estado) até ao final do ano, antes de entrarem em vigor as novas regras de resolução bancária, segundo as quais os grandes depositantes poderão vir a ser chamados a assumir os custos de recapitalização (bail-in). O banco liderado por Jorge Tomé procura, há mais de um ano, investidores que substituam o Estado no capital, depois da ajuda pública de 1.100 milhões de euros. No caso do Novo Banco, o processo de venda pode ser relançado ainda este ano, depois de uma primeira tentativa falhada em 2015.

A avaliação dos riscos de lavagem de dinheiro em Portugal põem, assim, no topo da lista de vulnerabilidades do setor bancário a titularidade e a necessidade de financiamento.

O documento lembra que a pressão sobre as instituições bancárias, carentes de um maior nível de liquidez, “aumenta necessariamente o risco de abrandamento dos procedimentos de identificação, indispensáveis para apurar a ilegalidade e legitimidade dos fundos aplicados por clientes/investidores”.

E até as medidas dos bancos para desalavancar o balanço e reforçar a solidez resultam num aumento dos riscos. Uma política de concessão de crédito bancário fortemente restritiva empurra os agentes económicos para modelos de financiamento alternativos, “utilizando critérios porventura menos exigentes e mais vulneráveis à entrada de capitais de origem ilícita”.

O relatório síntese de julho de 2015 foi o último documento oficial divulgado no site do portal do XX Governo, da coligação PSD-CDS. E propõe alterações legislativas, designadamente ao nível do código penal em que defende que o alargamento dos crimes subjacentes ao branqueamento de capital a todos que tenham uma prisão de duração mínima superior a seis meses ou de duração máxima superior a um ano.

Restrições à circulação de dinheiro e títulos ao portador

É ainda proposta a restrição da circulação de numerário, bem como o uso de títulos financeiros ao portador. Recomenda-se, igualmente, a avaliação de eventuais medidas legislativas para reduzir os riscos associados a organizações sem fins lucrativos, como associações, fundações e cooperativas.

As organizações sem fins lucrativos são outra das vulnerabilidades evidenciadas no relatório, uma vez que são instituições que não estão sujeitas a obrigações em matéria de prevenção e controlo do branqueamento de capitais. Não obstante, representam um factor de risco devido à sua eventual utilização abusiva para fins de branqueamento, e sobretudo, de financiamento do terrorismo.

Nessa medida, sugere-se a introdução de regras de identificação obrigatória de doadores e beneficiários, bem como de conservação de documentos e de garantia de idoneidade dos seus responsáveis.

Corrupção por trás de apenas 3% das suspeitas comunicadas

Fora do setor financeiro, as atividades imobiliárias e o comércio de bens de alto valor unitário (carros, jóias, barcos), estão, também, no radar dos riscos de lavagem de dinheiro por permitirem pagamentos em numerário, bem como o jogo online.

A criminalidade informática (burla) é uma ameaça de risco médio, que tem vindo a intensificar-se com o aumento significativo dos crimes neste meio.

O principal crime por trás dos processos de branqueamento de capitais investigados em Portugal é a fraude e burla fiscal, que apresentam um risco alto e são responsáveis por 60% das comunicações de operações suspeitas que foram entretanto confirmadas em 2012 e 2013.

Apesar de a corrupção ser um crime típico subjacente ao branqueamento de capitais, apenas 3% das comunicações confirmadas apresentam alguma relação com este crime. Na sequência dos alertas, houve em 2013 dois casos de fundos de antigos funcionários estrangeiros bloqueados por suspeitas de corrupção.

As operações de maior risco em matéria de branqueamento de capitais:

  • Operações em numerário, sobretudo quando realizadas em instituições de pagamento;
  • Carrossel do IVA no domínio da fraude fiscal;
  • Utilização de contas de particulares para passagens de dinheiro;
  • Utilização da banca eletrónica;
  • Contas abertas por não residentes, sobretudo em zonas fronteiriças;
  • Contas abertas em representação de clientes na Zona Franca da Madeira;
  • Utilização de sucursais de instituições de crédito em centros offshore.

Defesa de Ricardo Salgado admite contestar caução de três milhões

Sexta-feira, Outubro 23rd, 2015

Citamos

Dinheiro Vivo

A defesa do ex-presidente do Banco Espírito Santo admitiu hoje contestar a alteração das medidas de coação de Ricardo Salgado que incluem o pagamento de uma caução de três milhões de euros para ficar em liberdade.

Em declarações à entrada para o julgamento do caso das Secretas, onde é advogado do presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, Francisco Proença de Carvalho disse que Ricardo Salgado, a quem tinha sido decretada a prisão domiciliária, vai reagir muito em breve à decisão do juiz Carlos Alexandre de alterar esta medida de coação impondo o pagamento de três milhões de euros para que o ex-presidente do BES possa sair em liberdade.

O advogado acrescentou que a reação da defesa será conhecida muito em breve, depois de comunicada ao juiz.

Lembrou, a propósito, que está ainda pendente um recurso relativo às medidas de coação que tinham sido aplicadas a Ricardo Salgado e que os fundamentos desse pedido se mantêm válidos.

Na decisão divulgada ontem, a Procuradoria-geral da República explica que Ricardo Salgado poderá deixar de estar em prisão domiciliária se pagar a caução, mas fica sujeito “à proibição de contactos, designadamente com os restantes arguidos no processo, e à proibição de se ausentar para o estrangeiro”.

Ricardo Salgado está em prisão domiciliária desde 24 de julho, no âmbito do processo “Universo Espírito Santo”.

A nota da PGR esclarece ainda que, “até ser proferido despacho que julgue válida a prestação de caução, o arguido permanecerá sujeito à obrigação de permanência na habitação”.

Além de Ricardo Salgado, que é também arguido num outro processo (Monte Branco) sobre branqueamento de capitais, foram ainda constituídos arguidos na investigação ao “Universo Espírito Santo” Isabel Almeida, ex-diretora diretora financeira do BES, que foi “braço direito” do antigo administrador Morais Pires, António Soares, ex-diretor do BES Vida, Pedro Luís Costa, ex-administrador do Espírito Santo Ativos Financeiros, José Castella, antigo responsável pela tesouraria do Gupo Espírito Santo, e Cláudia Boal de Faria, que pertenceu à área de vendas e estruturação do BES, responsável pela área da poupança do Novo Banco.

Em causa na investigação ao “Universo Espírito Santo”, que poderá contar futuramente com mais arguidos, estão suspeitas da prática de crimes de falsificação, falsificação informática, burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal, corrupção no setor privado e branqueamento de capitais.

Corrupção: a teia transatlântica

Domingo, Agosto 9th, 2015

Citamos

Correio de Manhã

Vou dar umas breves notas sobre dois casos de crimes económicos que marcam a atualidade: o caso BES e o escândalo de corrupção Lava Jato no Brasil, que fazendo jus ao nome, parece vir a jato para instalar-se em Portugal. Não podíamos deixar de falar no caso BES. Fez na segunda-feira, um ano que o governador do Banco de Portugal anunciou o fim de uma era. Nesse dia morreu o Banco Espírito Santo tal como o conhecíamos, nascendo em seu lugar duas instituições bancárias, uma ainda com o nome BES – um banco mau, onde ficaram todos os ativos tóxicos – e outra, que passou a chamar-se Novo Banco, onde ficou tudo o resto, ou seja a parte boa do antigo banco. Nesse dia, há um ano, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, passou ainda a certidão de óbito ao antigo BES, ao Grupo Espírito Santo, ao nome da família mas, principalmente, à reputação de Ricardo Salgado. Mas se passar a certidão de óbito foi aparentemente fácil, fez-se por decreto, já enterrar os ‘cadáveres’ está a ser difícil e tenho a certeza que ainda vamos assinalar mais alguns aniversários, antes do dia do enterro final. Há cerca de um ano, neste mesmo espaço, previ as dificuldades que o processo iria encontrar, os protestos que ocorreriam, a dificuldade em deter alguém de forma preventiva. Difícil seria também a tipificação dos crimes. Acertei, não por ter informação privilegiada, uma vez que à data nem processo ainda existia, mas porque qualquer pessoa que conheça o nosso sistema legal e o funcionamento das instituições, nunca poderia errar. É por isso que me surpreendem comentários como os do Dr. Marques Mendes que se mostrava surpreendido e até incomodado pela demora deste caso na Justiça – diga-se nos tribunais – tendo por comparação a conclusão do inquérito parlamentar. Atendendo ao ponto de vista legal, à Lei, ao funcionamento dos tribunais, aos casos BPN e BPP mas principalmente aos meios disponíveis para uma investigação desta dimensão seria expectável que as coisas se pudessem resolver rapidamente? Quanto à comparação feita com o inquérito parlamentar, essa é ainda mais difícil de entender. Em primeiro lugar porque, como todos sabemos, visam fins diferentes. O inquérito parlamentar quer apurar responsabilidades políticas, enquanto o processo-crime visa apurar responsabilidades criminais. Confundir estes planos, para além de errado, é desinformar e levar a conclusões incorretas. 

No inquérito parlamentar – um excelente trabalho – não se provou uma única responsabilidade criminal, nem era esse o objetivo. Com base nas declarações e nos documentos a que teve acesso, a comissão chegou às conclusões que conhecemos e com aqueles elementos, alguém poderia ser condenado em tribunal? É claro que não. Os deputados fizeram juízos de valor. Já o Ministério Púbico (MP), em sede de Despacho de Acusação, por cada acusação que faça tem de apresentar provas dessa acusação que têm de ‘sobreviver’ em audiência de julgamento no confronto com a defesa dos arguidos. Ouvimos os advogados do Dr. Ricardo Salgado afirmar que este se irá defender quando chegar a altura de se pronunciar. Se ambos os processos ou inquéritos, o judicial e o parlamentar, fossem iguais ou sequer parecidos, então qual a razão de Salgado não se ter defendido das conclusões do inquérito parlamentar? E será que com o inquérito parlamentar ficámos a saber quais os crimes cometidos no BES/GES e quem os cometeu? Não. Merecem também comentário as declarações do padre Avelino Alves, pároco da capela onde a família Espírito Santo celebra a sua fé. Não é vulgar ouvirmos um padre falar de conversas tidas com os seus fiéis, porém ficámos a saber que o ex-presidente do BES se sente abandonado por todos, à exceção da sua própria mulher, e que é hoje um homem amargurado, que perdeu uns quilos mas que, apesar de tudo, não desiste de se defender. Mas será que Ricardo Salgado, independentemente de ser culpado ou inocente, com base nos factos que se conhecem, nas guerras familiares, nos milhares que perderam as poupanças e vivem hoje em desespero, na esperança de recuperar o que perderam – esse exército de acionistas e emigrantes que confiaram as suas poupanças ao BES e que são as principais vítimas da hecatombe; esperava Ricardo Salgado que houvesse alguém que lhe guardasse respeito ou reconhecimento? É bom que Salgado entenda, que ele é hoje o ativo mais tóxico do grupo e do banco que liderava.  RICARDO E JOSÉ Um dos outros assuntos da semana foi a Operação Lava Jato no Brasil, um megaescândalo de corrupção que se aproxima de Portugal, podendo chegar mesmo a tempo da campanha eleitoral. Na última segunda-feira foi preso o ex-ministro do governo de Lula da Silva, José Dirceu. Detenção curiosa que se pode comparar com o que aconteceu a Ricardo Salgado. 

O âmbito do Processo Monte Branco, Salgado  estava já sujeito a uma medida de coação – uma caução de três  milhões de euros. Interrogado no Processo BES, viu a medida ser agravada para prisão domiciliária. José Dirceu havia sido condenado no Processo Mensalão a uma pena de sete  anos e onze meses, que seria cumprida em regime de prisão domiciliar, ou seja, em sua casa. No Brasil, a pena de prisão cumprida em casa é só para gente com dinheiro. Lá como cá, o dinheiro beneficia quem o tem. Agora José Dirceu foi envolvido no caso Lava Jato, por suspeita de crimes idênticos àqueles pelos quais tinha já sido condenado. No seguimento desta investigação, e por decisão do procurador responsável pelo processo, a Polícia Federal deteve-o, tendo Dirceu ficado preso preventivamente num estabelecimento prisional. Estas coisas no Brasil ainda são mais complicadas do que em Portugal: Ricardo Salgado, suspeito da prática de vários crimes, está detido em casa, com dois polícias à porta, pagos pelo erário público, que se asseguram de que não foge. Já Dirceu, que estava preso em sua casa a cumprir pena, foi agora para a cadeia, na qualidade de preso preventivo. LAVA MAIS BRANCO A grande questão é a Operação Lava Jato, um intricado esquema de corrupção que pode chegar a Portugal. Estou convencido de que vai chegar e que não vamos ter de esperar muito tempo. Os arrependidos são muitos. Os negócios entre empresas portuguesas – principalmente empresas em que o Estado português era acionista – e empresas brasileiras vão estar sobre escrutínio. Entre estes, os negócios que envolveram a Portugal Telecom (PT), no seu esforço de internacionalização no Brasil, nomeadamente a compra e venda da Vivo e, posteriormente, a compra da Oi, entre muitos outros, vão ser investigados à lupa. Neste momento, as autoridades brasileiras que estão a investigar a Lava Jato pediram já a colaboração do Ministério Público (MP) português. Segundo as informações públicas no Brasil, o MP português está a investigar a pedido das autoridades brasileiras, a operação de compra da Vivo pela PT e depois a venda pela PT dessa mesma empresa à espanhola Telefónica, bem como a entrada dos portugueses na operadora de telecomunicações brasileira Oi, negócios que ocorreram em 2010 e que terão ramificações nas empresas do grupo GES. As autoridades pretendem apurar o envolvimento de ex-governantes, acionistas e gestores da PT no negócio da venda da participação da PT na Vivo à Telefónica, negócio que envolveu uma verba de 7,5 mil milhões de euros – existem indícios de que só em comissões terá sido pago 10% deste valor. 

Será interessante perceber os exatos termos deste negócio e quem foram as pessoas ou empresas que receberam comissões e qual o seu valor, o  que pode ajudar a explicar muito do que se passou na Portugal Telecom e que levou ao desmembramento da empresa portuguesa. Deverá ainda ser explicado o negócio que ocorreu de seguida – negócio ruinoso para a PT e que foi a compra da brasileira Oi, bem como de quem foram os pareceres que aconselharam o negócio. Recorde-se que uma parte da Oi, mais concretamente 23% do seu capital, foi adquirido pela PT por cerca de 3,75 mil milhões. Também aqui era indispensável conhecermos todo o negócio, sabermos quem negociou, quem representou as empresas em causa e principalmente quem recebeu as comissões que a transação envolveu ou como foram estas repartidas. Num recente comunicado, a PGR assumiu que a Justiça portuguesa está a investigar o envolvimento político no negócio de venda das ações da PT à brasileira Vivo e o cruzamento de posições acionistas com a Oi, operação em que interveio o ex-chefe da Casa Civil de Lula da Silva, José Dirceu – preso duas vezes, uma no Mensalão e agora preventivamente na Lava Jato. Dirceu, o homem de confiança de Lula, terá mantido contactos entre os acionistas da PT e da Oi na altura em que o negócio foi realizado, sendo que Otávio Azevedo – nomeado representante da Oi na PT e hoje preso no caso Lava Jato – é uma das pessoas com quem terá falado. Esta complexa teia poderá muito brevemente começar a deslindar-se e então todos conheceremos o que efetivamente levou ao desaparecimento da Portugal Telecom. É claro que os envolvidos acabarão inocentes mas era ainda assim muito bom, pelo menos, sabermos quem eles são. 

Inside Goldman Sachs’s Loan to Banco Espírito Santo

Segunda-feira, Janeiro 19th, 2015

201501

Deal Resulted From Effort by Senior Goldman Officials to Win Business With Portuguese Company

Citando

The Wall Street Journal

When Goldman Sachs Group Inc. arranged an $835 million loan to Banco Espírito Santo SA last summer, it was the result of a concerted, monthslong effort by senior Goldman officials to win business with the large Portuguese company, according to people familiar with the matter.

Today, Goldman’s embrace of Espírito Santo has come back to haunt the Wall Street giant. Weeks after Goldman arranged the loan, Banco Espírito Santo collapsed amid allegations of fraud. Goldman now is in an unusual public fight with Portugal’s central bank, which bailed out Espírito Santo, over whether the loan should be fully repaid. Anticipated losses linked to the loan took a bite out of Goldman’salready weak fourth-quarter results, the firm’s executives said last week.

And the Goldman loan is under review by Portuguese regulators, which are trying to untangle the web of financial arrangements surrounding Banco Espírito Santo at the time of its implosion, a person familiar with the inquiry said.

The situation highlights a series of missteps by the Wall Street bank.

The loan was approved by at least three Goldman committees, which are composed of senior bank executives and are designed to rigorously assess transactions for their credit risk and their potential to harm the bank’s reputation, according to people familiar with the matter. And the Bank of Portugal moved the loan toward the back of the line for repayment because Goldman last summer briefly amassed more than 2% of Banco Espírito Santo shares.

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Goldman’s involvement in the Espírito Santo saga, which The Wall Street Journal first reported in September, got under way last spring—just as the wheels were starting to come off the family-controlled business empire.

Banco Espírito Santo was looking for help in paying for a loan it had promised to Venezuela’s state oil company.

Jose Luis Arnaut, a former Portuguese government minister who Goldman had just appointed to its prestigious international-advisory board, contacted Banco Espírito Santo Chief Executive Ricardo Salgado, according to a person familiar with the approach. Mr. Arnaut offered Goldman’s help in raising money, this person said.

A Goldman partner in London, Antonio Esteves, helped pull together a team in Goldman’s securities and financing divisions to create a complicated structure to arrange the loan, say people familiar with the deal. Mr. Esteves, a Portuguese native, was known inside Goldman as the salesman with the strongest connections to Iberian banks and state-owned companies, they said.

Officials at Goldman Sachs hoped the Espírito Santo deal would pave the way for future business with the Portuguese group, people familiar with the relationship said.ASSOCIATED PRESS

Goldman and Espírito Santo eventually settled on the creation of a company, Oak Finance Luxembourg SA, to raise $835 million for Espírito Santo from Goldman and outside investors. Goldman Sachs International co-heads in London, Michael Sherwoodand Richard Gnodde, were briefed on the large transaction, according to a person familiar with it.

Oak Finance’s purpose—providing vital funding for a project aimed at increasing Venezuela’s refined-oil output—also checked off a box for Goldman as it tried to expand its relationship with the Venezuelan government, people familiar with the matter said.

Before the money was raised, Espírito Santo’s problems started intensifying. Its parent company was struggling to repay billions of euros to its creditors, including the bank and its clients. Facing potential losses, the bank was having trouble raising money from traditional market sources.

But Goldman remained enthusiastic about both the deal and Espírito Santo’s prospects. In late June, barely a month before the bank’s collapse, Mr. Arnaut told a Portuguese radio station that “BES is a profoundly stable bank.” He added that Mr. Salgado, who had announced plans to resign, “was leaving a robust bank with capital and credibility.”

Messrs. Arnaut and Esteves didn’t respond to requests for comment.

Funds from the $835 million loan were released on July 3, providing the bank with vital financial help.

Goldman officials hoped the Oak Finance deal would pave the way for future business with Espírito Santo, people familiar with the relationship said. Following Mr. Salgado’s departure, Mr. Esteves and other Goldman’s bankers unsuccessfully sought work advising Espírito Santo on ways to stay afloat, these said.

Goldman, meanwhile, was buying Banco Espírito Santo shares. Regulatory filings show Goldman amassed 2.27% of the bank’s shares as of July 15. It looked like a vote of confidence in the Portuguese bank, whose shares rallied 20% on July 23, the day the holdings were disclosed.

When Banco Espírito Santo was bailed out and broken up in early August, Goldman wrote to the Bank of Portugal to confirm that the Oak Finance debts would be transferred to the surviving part of the bank, known as Novo Banco, where the loan stood a good chance of repayment. A Goldman spokeswoman said the central bank provided those assurances. A Bank of Portugal spokesman denied that.

Goldman said it had managed to sell some of its exposure to the Oak Finance loan to investors, including pension funds.

On Dec. 23, Novo Banco made a surprise announcement: The Bank of Portugal had informed it that Oak Finance would remain in the “bad bank” that the central bank is winding down, virtually guaranteeing the loan won’t be fully repaid. The reason: A Portuguese law passed in August said that anyone owning more than 2% of a bailed-out bank’s shares must go to the back of the line for any debt repayments. Goldman’s 2.27% shareholding in July triggered that provision retroactively, the Bank of Portugal concluded.

The decision stunned Goldman executives, who learned of it only when they read it in the Portuguese media on Christmas Eve, according to a person familiar with the matter. Goldman disputed the Bank of Portugal’s legal interpretation, noting that it was buying the shares for clients, not for the bank’s own account. In a statement, Goldman accused the Bank of Portugal of breaking its word and warned that the decision would hurt the pension funds that bought Oak Finance debt.

In any case, the decision meant Goldman was likely to absorb sizable losses and prompted the bank to lower the size of some employees’ bonuses.

Last week, discussing Goldman’s fourth-quarter results, Chief Financial Officer Harvey Schwartz said a loss from the Oak Finance securities made a small dent in its trading division’s results. He said Goldman remains in “active dialogue” with the Bank of Portugal.

—Justin Baer contributed to this article.

Write to Margot Patrick at margot.patrick@wsj.com and Patricia Kowsmann at patricia.kowsmann@wsj.com

(Fim de citação)

Dívida do GES ao BES ficou protegida com garantia angolana

Sexta-feira, Janeiro 16th, 2015

20150116

A Escom e a sua derivada Legacy são uma peça do jogo GES-BES. Um jogo que passou pelo BESA e que estava num tabuleiro protegido pela garantia angolana.
Citando

Jornal de Negócios

O Grupo Espírito Santo usou a garantia de Angola para esconder buracos que tinha no Banco Espírito Santo. O BES era um dos grandes financiadores da Escom, que pertencia ao GES. A Escom foi dividida em duas: Escom BV e Escom Investments Group. A primeira era a que tinha activos bons; a segunda os problemáticos. A segunda acabou por ser transformada em Legacy – com um património praticamente falido – e foi vendida por três euros. Quem a comprou foi a Vaningo, sociedade de direito angolano da qual não se conhece o beneficiário. A Legacy manteve uma dívida que tinha para com o BES.

Os juros da dívida ao BES continuaram a ser pagos pela ESI, do GES, mesmo com a Legacy fora do grupo. Mas o crédito – agora na Vaningo – foi transferido do BES para o BESA. Passou a ter uma garantia do banco angolano e, posteriormente, o crédito passou a estar protegido pela garantia angolana.

A leitura que pode ser feita é a de que o Estado angolano, em último caso, estava a garantir a dívida de uma empresa do GES ao BES. A audição de Sikander Sattar, presidente da KPMG Portugal e da KPMG Angola (auditoras do BES e BESA, respectivamente), foi à porta fechada, pelo que o esclarecimento feito não é público. Os deputados têm levantado dúvidas sobre este negócio, que é falado pela auditoria feita pela KPMG às contas da ESI.

Da audição de Sattar nenhuma informação foi transmitida pelos deputados – a não ser Fernando Negrão, o presidente da comissão de inquérito, que afirmou que a mesma tinha sido útil. Sabe-se apenas que o presidente da KPMG não se quis comprometer directamente com nada.

O BESA tinha créditos de 5,7 mil milhões de dólares de cujos beneficiários se tinha perdido o rasto, conforme relatou o Expresso em Junho de 2014 – reflectindo a assembleia-geral do banco angolano de Outubro de 2013, em que Álvaro Sobrinho, presidente do BESA até 2012, ano em que entrou em ruptura com Ricardo Salgado, foi questionado pelos referidos créditos – sobre os quais se conhecem as empresas beneficiárias mas não quem está por trás delas.

Há uma matéria que continua polémica – a garantia estatal, que causou dúvidas ao Banco de Portugal, era o motivo para que o BES não tenha sido obrigado a constituir uma provisão para a linha de financiamento de 3,3 mil milhões de euros que tinha para com o BESA. A justificação tem sido a de que créditos garantidos não são provisionados. Contudo, desde 2012 que havia reservas nas contas do BESA a reflectir dúvidas sobre os financiamentos cedidos pelo BESA.

(Fim de citação)

Seguradora do Novo Banco perdeu 633 milhões em poupanças

Sexta-feira, Janeiro 16th, 2015

20150116

No ano do colapso do BES, a seguradora vida herdada pelo Novo Banco perdeu quase um terço da sua produção. A GNB Vida perdeu o segundo lugar entre as maiores companhias deste ramo segurador. A Fidelidade ganhou quota de mercado no ano em que foi adquirida pelos chineses da Fosun.

Citando

Jornal de Negócios

A GNB Vida, antiga BES Vida, perdeu 633 milhões de euros em poupanças de clientes e outros seguros do ramo vida no ano da queda do BES. De acordo com os dados do Instituto de Seguros de Portugal (ISP), a produção da companhia agora integrada no Novo Banco caiu 31,7%, para 1.364 milhões.

Esta perda de negócio retirou a seguradora do segundo lugar do “ranking” das maiores companhias a operar no ramo vida, lugar que passou a ser ocupado pela BPI Vida. A empresa de seguros do grupo liderado por Fernando Ulrich quase triplicou a produção, que totalizou 2.202 milhões.

Na liderança deste mercado, bem como do conjunto da indústria seguradora, manteve-se a Fidelidade. No ano em que passou a ser controlada pelo grupo chinês Fosun, a companhia conseguiu mesmo aumentar a sua produção no ramo vida em 21,3%, para 3.086 milhões.  Já no ramo não vida, a companhia que está em primeiro lugar perdeu quota de mercado, já que a produção diminuiu 2,1%, para 988 milhões.

Mas não foi só a seguradora do Novo Banco que perdeu negócio vida. Também a Ocidental Vida registou uma quebra de 9% na produção, que se fixou em 1.352 milhões, o que levou a companhia que mantém a parceria entre o BCP e o grupo holandês Ageas da terceira para a quarta posição do “ranking” das maiores seguradoras vida.

(Fim de citação)