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Novo Banco. Carlos Costa pede para ser ouvido remotamente na comissão de inquérito

Sábado, Março 6th, 2021

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Novo Banco. Carlos Costa pede para ser ouvido remotamente na comissão de inquérito

Carlos Costa “invoca a sua idade, fragilidades de saúde e o estado de emergência e respetivo confinamento” para não se apresentar presencialmente à Assembleia da República, pedindo uma audição remota.

O ex-governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, pediu à comissão de inquérito sobre o Novo Banco para ser ouvido remotamente, por videoconferência, devido à sua idade e fragilidades de saúde, segundo informação enviada aos deputados.

Cumpre-nos informar que o ex-governador do BdP, Dr. Carlos Costa, cuja audição está marcada para o próximo dia 16 de março, às 15h, diz não ter condições de saúde para estar pessoalmente presente na audição”, pode ler-se no email da comissão a que a Lusa teve acesso.

A notícia foi inicialmente avançada pelo Expresso, e de acordo com o email, Carlos Costa “invoca a sua idade, fragilidades de saúde e o estado de emergência e respetivo confinamento” para não ser ouvido presencialmente.

No mesmo documento, o presidente da comissão, o deputado Fernando Negrão (PSD), pede aos deputados que decidam “com brevidade” acerca do requerimento do antigo governador do banco central.

Na terça-feira, Fernando Negrão tinha dito à Lusa que a comissão de inquérito estava “com dificuldades em contactar” Carlos Costa, tendo deixado em aberto uma data para a sua audição: 16 de março, às 15h00 horas.

De acordo com uma comunicação interna da comissão a que a Lusa teve acesso, na terça-feira, “feitos todos os contactos, designadamente com o Banco de Portugal” ainda não tinha sido possível obter o seu contacto.

O antigo governador disse entretanto ao jornal Público ter estado sempre contactável. A Lusa questionou o BdP acerca do sucedido, mas não obteve resposta.

As audições, conforme decisão tomada em janeiro pela comissão, serão presenciais, tendo sido aprovada uma norma pelos deputados que levará ao reagendamento caso o depoente esteja em isolamento devido à pandemia de Covid-19.

Fernando Negrão explicou ainda à agência Lusa que quando esta ronda das primeiras inquirições estiver para acabar, a comissão de inquérito fará um novo calendário para ouvir outros nomes.

Em 18 de fevereiro, o parlamento aprovou uma nova suspensão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco por mais 15 dias devido à pandemia de Covid-19.

O presidente da comissão tinha então explicado à Lusa que a natureza dos trabalhos implica que as audições sejam presenciais, o que estava bastante restringido com o estado de emergência em vigor.

A Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco tomou posse no dia 15 de dezembro de 2020, tendo resultado das propostas aprovadas de BE, PS e Iniciativa Liberal para a sua constituição.

De entre os pedidos de audição estão o ministro das Finanças, João Leão, os ex-ministros Mário Centeno (PS) e Maria Luís Albuquerque (PSD-CDS), o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio, a comissária europeia Elisa Ferreira, o dirigente benfiquista Luís Filipe Vieira ou o ‘hacker’ Rui Pinto.

De acordo com um calendário de audições a que a Lusa teve acesso, e confirmado pelo presidente da comissão, Fernando Negrão, as duas primeiras inquirições realizar-se-ão no dia 10 de março, quarta-feira, sendo ouvido João Costa Pinto, antigo presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal (BdP), às 09:30, e Pedro Machado, atual diretor do departamento de Serviços Jurídicos e antigo diretor-adjunto do departamento de Supervisão Prudencial, às 15:00.

A comissão “deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias”, e tem quatro pontos no seu objeto.

Os quatro pontos abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.

Na comissão, o PS tem sete efetivos, o PSD quatro e o BE dois, enquanto PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal estão representados, cada um, por um deputado efetivo, num total de 17.

Novo Banco. Audições da comissão de inquérito arrancam com dificuldades em contactar Carlos Costa

Terça-feira, Março 2nd, 2021

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Novo Banco. Audições da comissão de inquérito arrancam com dificuldades em contactar Carlos Costa

Após um adiamento de 15 dias devido à pandemia, Fernando Negrão confirmou que as primeiras inquirições realizar-se-ão no dia 10 de março e aponta uma dificuldade: Carlos Costa está incontactável.

As audições da comissão de inquérito ao Novo Banco arrancam em 10 março, uma primeira ronda na qual os deputados querem ouvir o antigo governador do Banco de Portugal Carlos Costa, que o parlamento “está com dificuldades em contactar”.

De acordo com um calendário de audições a que a Lusa teve acesso, e confirmado pelo presidente da comissão, Fernando Negrão, as duas primeiras inquirições realizar-se-ão no dia 10 de março, quarta-feira, sendo ouvido João Costa Pinto, antigo presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal (BdP), às 09h30, e Pedro Machado, atual diretor do departamento de Serviços Jurídicos e antigo diretor-adjunto do departamento de Supervisão Prudencial, às 15h00.

À agência Lusa, o presidente da comissão de inquérito, Fernando Negrão (PSD), disse que a comissão de inquérito “está com dificuldades em contactar” Carlos Costa, mas deixou, de qualquer forma, uma data em aberto para a sua inquirição, 16 de março, às 15h00.

De acordo com uma comunicação interna da comissão a que a Lusa teve acesso, “feitos todos os contactos, designadamente com o Banco de Portugal, ainda não foi possível obter o seu contacto”.

Para 16 de março está também marcada, de manhã, a audição de Vitor Constâncio, também ex-governador e antigo vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE).

Segundo o mesmo calendário, no dia 12, sexta-feira, pelas 09h30 será ouvido o atual diretor de Supervisão Prudencial do BdP, Luís Costa Ferreira, e pelas 15h00 o antigo vice-governador da instituição Pedro Duarte Neves.

Depois do dia 16 dedicado às audições dos antigos governadores, as audições prosseguem na quinta-feira, 18 de março, a João Moreira Rato, e a José Honório, no dia 19, sendo que ambos foram administradores do BES/Novo Banco.

No dia 23 de março de manhã será ouvido o vogal do Fundo de Resolução Pedro Ventura, e o antigo presidente do Novo Banco Vítor Bento será ouvido da parte da tarde (15h00).

Estas audições, conforme decisão tomada em janeiro pela comissão, serão presenciais, tendo sido aprovada uma norma pelos deputados que levará ao reagendamento caso o depoente esteja em isolamento devido à pandemia de Covid-19.

Fernando Negrão explicou ainda à agência Lusa que quando esta ronda das primeiras inquirições estiver para acabar, a comissão de inquérito fará um novo calendário para ouvir outros nomes.

Em 18 de fevereiro, o parlamento aprovou uma nova suspensão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco por mais 15 dias devido à pandemia de Covid-19.

O presidente da comissão tinha então explicado à Lusa que a natureza dos trabalhos implica que as audições sejam presenciais, o que estava bastante restringido com o estado de emergência em vigor.

A Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco tomou posse no dia 15 de dezembro de 2020, tendo resultado das propostas aprovadas de BE, PS e Iniciativa Liberal para a sua constituição.

De entre os pedidos de audição estão o ministro das Finanças, João Leão, os ex-ministros Mário Centeno (PS) e Maria Luís Albuquerque (PSD-CDS), o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio, a comissária europeia Elisa Ferreira, o dirigente benfiquista Luís Filipe Vieira ou o “hacker” Rui Pinto.

Na sequência destes pedidos, o Novo Banco anunciou a criação de uma equipa especial de mais de 40 colaboradores, liderada pelo presidente executivo, António Ramalho, para responder “ao fluxo de documentação” solicitada.

A documentação solicitada no âmbito da comissão de inquérito pode ultrapassar um milhão de páginas, estimou o Novo Banco, e a operação montada para a resposta da entidade bancária poderá ter um custo superior a 3,25 milhões de euros.

A comissão “deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias”, e tem quatro pontos no seu objeto.

Os quatro pontos abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.

Na comissão, o PS tem sete efetivos, o PSD quatro e o BE dois, enquanto PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal estão representados, cada um, por um deputado efetivo, num total de 17.

De Passos a Costa e de Salgado a Ramalho: quem poderá ser chamado à CPI sobre as perdas do Novo Banco

Sexta-feira, Dezembro 18th, 2020

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Económico

Comissão Parlamentar de Inquérito pretende apurar as responsabilidades pelas perdas do Novo Banco que justificam as chamadas de capital ao Fundo de Resolução, desde o fim do BES até agora. Lista de nomes será definida e poderá incluir membros dos últimos executivos do PSD/CDS e do PS, banqueiros ligados ao BES/Novo Banco e o antigo Governador do Banco de Portugal.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução (FdR) toma posse esta terça-feira, às 12h00, na sala do Senado do Parlamento.

Nos próximos 120 dias, até 15 de abril de 2021, a CPI vai investigar a origem e o fundamento das perdas do banco liderado por António Ramalho, o seu processo de venda à Lone Star, a resolução do BES e os ativos que passaram para o balanço de abertura do Novo Banco. Para isso, vai chamar personalidades políticas dos Governos e de outras instituições que estiveram ligadas ao processo. Por isso, poderá ser chamado um extenso leque de responsáveis que, mais ou menos remotamente, estão ligados às perdas do Novo Banco.

Presidida pelo deputado do PSD, Fernando Negrão, a CPI será composta pelos também sociais democratas Duarte Pacheco, Hugo Carneiro, Filipa Roseta e Mónica Quintela, sabe o JE. O grupo parlamentar do PS será coordenado por João Paulo Correia, devendo Cecília Meireles e Mariana Mortágua representar os grupos parlamentares do CDS e do BE, respetivamente, que também são deputadas efetivas da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a comissão competente para os assuntos relacionados com a banca. Segundo noticiou o “Expresso” esta segunda-feira, João Cotrim de Figueiredo, deputado único da Iniciativa Liberal, terá assento na CPI, assim como um deputado do PAN e um do PCP.

A CPI vai agora indicar as personalidades que serão chamadas ao Parlamento e definir uma estratégia de prioridades, isto é, determinar quem deve ser ouvido primeiro. A lista não está, pois, concluída, mas atendendo aos três momentos da cronologia BES/Novo Banco que será objeto da investigação parlamentar, deverá incluir repetentes que já prestaram depoimentos no Parlamento, ora na CPI ao BES, ora na COF.

O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, tem dito (por diversas vezes) que preside ao banco mais escrutinado em Portugal e talvez da Europa. É supervisionado pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelo Banco de Portugal (BdP), presta contas ao acionista minoritário — o Fundo de Resolução (FdR) —  e a uma comissão de acompanhamento que ausculta as perdas que dão origem às injeções públicas de capital ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente (CCA). É um banco obrigado a seguir um plano de reestruturação imposto pela Direção Geral da Concorrência europeia, definido durante o processo de venda de 75% do capital ao fundo Lone Star, em 2017. Foi ainda alvo de uma auditoria externa levada a cabo pela Deloitte, pedida pelas Finanças, votada no Parlamento e concluída este ano, e está a ser auditado novamente pelo Tribunal de Contas, a pedido dos deputados. O Novo Banco acabou por se tornar num tema que está no centro de um emaranhado de decisões institucionais e políticas e de obrigações contratuais que a Assembleia da República quer perceber se têm lesado o Estado português e os contribuintes em milhares de milhões de euros.

No passado dia 25 de setembro, a Assembleia da República aprovou a constituição da CPI às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao FdR, órgão da dependência do BdP e liderado por Luís Máximo dos Santos que, desde 2017, capitalizou a instituição de crédito em quase três mil milhões de euros ao abrigo do CCA devido a perdas relacionadas com determinados ativos. Da esquerda à direita, são vendas que o poder político tem afirmado terem sido feitas, nas palavras de Rui Rio, “ao desbarato”, e que justificaram a constituição desta CPI. Perdas essas que, em 2019, levaram o Ministério das Finanças, na altura liderado pelo atual governador do BdP, Mário Centeno, a considerar “indispensável” a realização de uma auditoria ao processo de concessão dos créditos incluídos no CCA — 1.149 milhões por conta das perdas incorridas em 2018 e 792 milhões por contas das perdas de 2017. Esta auditoria, que investigou o BES, desde 2000 até à sua resolução, em 2014, e o Novo Banco, desde a sua criação até 2018, foi concluída este ano pela Deloitte, tendo a auditora chegado à conclusão que as perdas do Novo Banco se deveram “fundamentalmente” à exposição a ativos “que tiveram origem no período de atividade do BES”. A Assembleia da República torceu o nariz às conclusões da auditoria, tendo o BE alegado que não garantiu “independência” por ter auditado a venda da seguradora GNB Vida pelo Novo Banco, numa operação assessorada pela Deloitte Espanha, na sequência de uma notícia do JE. Por isso, o Parlamento pediu nova auditoria, que está agora a cargo de uma entidade pública — o Tribunal de Contas — e  que, até ficar concluída, não autoriza o FdR a transferir 476 milhões de euros para o Novo Banco em 2021.

Ricardo Salgado, assim como alguns elementos da sua comissão executiva do BES, deverão voltar ao Parlamento para prestar esclarecimentos, uma vez que a CPI pretende investigar o período antecedente à resolução do banco e à constituição do Novo Banco.

Outros nomes como Amílcar Morais Pires, Joaquim Goes, António Sotto, João Freixa ou Rui Silveira, ex-administradores do BES, poderão ser chamados pelos grupos parlamentares a prestar esclarecimentos de forma a que a Assembleia da República possa “apurar e avaliar as práticas de gestão do BES e seus responsáveis, na medida em que possam ter conduzido a perdas e variações patrimoniais negativas justificativas nos montantes pagos e a pagar pelo FdR ao Novo Banco”.

Carlos Costa, ex-governador do BdP que resolveu o BES, e Pedro Duarte Neves, à data homem forte da supervisão do banco central à data, também deverão ser chamados, uma vez que a CPI pretende apurar se o supervisor atuou de forma adequada “no período que antecedeu a resolução”, em especial a seleção de ativos que passaram do BES para o balanço de abertura Novo Banco e que foram avaliados pela PwC.

É ainda possível que o sucessor de Ricardo Salgado na liderança do BES, Vítor Bento, e o seu CFO, João Moreira Rato, também possam ser chamados à CPI, uma vez que acompanharam a resolução do BES e a criação do Novo Banco.

A ser chamado, Carlos Costa também deverá responder a algumas questões relacionadas com a venda do Novo Banco porque a CPI vai investigar os processos de venda do banco — houve dois —, assim como o consultor do BdP, Sérgio Monteiro, que foi o arquiteto da venda do banco à Lone Star e que também já foi à COF falar sobre tema.

Neste momento da cronologia do Novo Banco, antigas e atuais figuras políticas poderão ser chamadas pelos deputados, uma vez que a CPI quer saber se os contratos conexos com a venda do banco foram “diligentemente negociados” pelo Estado, durante o início da ‘geringonça’ liderada por António Costa. Neste sentido, não será de descartar um depoimento por escrito do primeiro-ministro, sendo ainda provável que o atual governador do BdP e ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, responda às questões dos deputados, assim como o seu anterior secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, hoje no Banco Europeu de Investimento.

Representantes da Lone Star também poderão estar na calha para ser ouvidos pelo Parlamento.

Os deputados vão ainda avaliar a retransmissão de obrigações séniores do Novo Banco para o BES, que capitalizou a instituição de crédito em 1.985 milhões de euros, que assim deixou de assumir esta dívida, após uma decisão do BdP, em dezembro de 2015, na altura liderado por Carlos Costa.

As perdas do Novo Banco que fundamentam as injeções de capital do FdR ao abrigo do CCA deverão levar a CPI a chamar também Luís Máximo dos Santos, presidente do FdR, e José Rodrigues de Jesus, líder da comissão de acompanhamento do Novo Banco, entidade incumbida de analisar várias operações do banco quando estão em causa ativos cobertos pelo CCA.

E, porque as operações que estão na origem dessas perdas que são cobertas pelo CCA também vão ser investigadas pela CPI, o Parlamento deverá chamar António Ramalho e membros antigos ou atuais da comissão executiva do Novo Banco.

Além destes e de outros nomes, segundo o objeto da CPI, Assembleia da República poderá pedir o depoimento de outras duas figuras políticas que, em 2014, estiveram associadas à resolução do BES e à criação do Novo Banco: o antigo primeiro ministro social democrata, Pedro Passos Coelho, e a sua então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Isto porque a CPI pretende “avaliar a atuação dos Governos (…) no quadro da defesa do interesse público” — o do PSD/CDS e o da ‘geringonça’ do PS.

Carlos Costa reafirma que auditora deveria ter comunicado reservas sobre BESA

Quarta-feira, Outubro 28th, 2020

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Eco

Carlos Costa reafirma que auditora deveria ter comunicado reservas sobre BESA

 

Carlos Costa afirmou que a garantia soberana emitida pelo Estado angolano remetia para um anexo que nunca foi do conhecimento do BdP, salientando que o BESA nunca a executou.

Oex-governador do Banco de Portugal disse esta terça-feira que a garantia do Estado angolano à carteira de crédito do BESA não ilibava a auditora externa de comunicar ao supervisor os motivos que a levaram a emitir reservas.

Num depoimento no Tribunal da Concorrência, no âmbito do julgamento das impugnações às coimas num valor global próximo dos 5 milhões de euros aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) à auditora KPMG e a cinco dos seus administradores, Carlos Costa procurou justificar a condenação administrativa proferida em junho de 2019.

Na sessão, que decorreu ao longo de todo o dia e ficou marcada por alguns momentos de crispação, Carlos Costa chegou a insurgir-se contra o que considerou ser a “agressividade despropositada para com quem exerceu funções públicas” da inquirição conduzida por um dos mandatários da KPMG, sublinhando a sua qualidade de testemunha e não de acusado, o que levou Duarte Santana Lopes a retorquir que também os arguidos neste processo, “acusados de mentir” pelo BdP, têm o direito à defesa do seu bom nome.

Carlos Costa afirmou que a garantia soberana emitida pelo Estado angolano remetia para um anexo que nunca foi do conhecimento do BdP e salientou o facto de o BESA nunca a ter executado. Admitindo que a garantia cobrisse as imparidades, para o ex-governador do BdP isso não invalida o facto de terem ocorrido e de ter existido crédito mal concedido, sem que o auditor tenha prestado essa informação ao supervisor.

Na sua decisão, de 22 de janeiro de 2019, que culminou com a autuação em 17 de junho desse ano, o BdP considerou ter ficado provado que, entre 2011 e, pelo menos, dezembro de 2013, a KPMG e os cinco associados visados sabiam que, no âmbito do seu trabalho de auditoria, nomeadamente para efeitos de certificação das contas consolidadas do BES, não tinham acesso a informação essencial sobre a carteira de crédito do BESA e que, pelo menos a partir de janeiro de 2014, sabiam que existia um conjunto de dossiers de créditos considerados incobráveis.

Para o BdP, tais factos deveriam ter determinado a emissão de uma reserva às contas consolidadas do BES e deveriam ter sido comunicados ao supervisor.

A juíza Vanda Miguel questionou Carlos Costa sobre o facto de em meados de 2014 o próprio presidente executivo do BESA, Rui Guerra, ter admitido que o retrato “caótico” contido nas atas da Assembleia-Geral de outubro de 2013, espelhado na notícia do Expresso de 7 de junho, tinha sido alterado com informação entretanto prestada e confrontou o antigo governador com os argumentos de que houve prestação de informação já invocados neste julgamento pela KPMG.

A juíza questionou ainda Carlos Costa sobre a existência de uma garantia soberana e o facto de existir reconhecimento e cooperação com o supervisor angolano (o Banco Nacional de Angola).

No julgamento, que decorre desde o passado dia 3 de setembro no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, está em causa a condenação, pelo Banco de Portugal, da KPMG ao pagamento de uma coima de 3 milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Silvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.

Carlos Costa. A lei e jurisprudência não permitiam o afastamento de Ricardo Salgado

Sábado, Outubro 3rd, 2020

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Observador

Carlos Costa. A lei e jurisprudência não permitiam o afastamento de Ricardo Salgado

O ex-governador do Banco de Portugal diz que conclusões do relatório Costa Pinto são meras opiniões e garante que a lei em vigor em 2013 não permitia o afastamento de Ricardo Salgado do BES.

Carlos Costa não tem dúvidas: a lei e a doutrina dos tribunais não permitia o afastamento de Ricardo Salgado da liderança do Banco Espírito Santo em 2013 ou em 2014. “Desde 2005 que os tribunais, ao seu mais alto nível hierárquico, que para este efeito era o Supremo Tribunal Administrativo, tinham estabelecido a doutrina de que o afastamento de um administrador bancário, por motivos de falta de idoneidade para o cargo, só podia basear-se em factos que fossem objeto de prévia condenação judicial”, afirma ao Expresso.

Ou seja, Salgado só podia ser afastado se tivesse sido condenado por um tribunal judicial — o que só aconteceu no início deste ano e no âmbito de um processo dos quatro processos de contra-ordenação abertos durante o mandato de Carlos Costa ao ex-líder do BES e a outros gestores do mesmo banco.

Esta é a reação do ex-governador do Banco de Portugal (BdP) à divulgação no Público desta sexta-feita das conclusões do chamado relatório Costa Pinto que avaliou a ação do supervisor no caso BES/GES. Segundo os auditores, teria sido possível ao BdP retirar a idoneidade ao Salgado e retirá-lo da liderança do BES logo em 2013, quando a comunicação social revelou que o então líder executivo do banco da família Espírito Santo tinha apresentado três retificações fiscais da sua declaração de rendimentos.

Carlos Costa considera que esta conclusão é uma apenas uma “opinião dos auditores” e não “podem alterar a lei e a jurisprudência”. Por isso mesmo, o ex-governador invoca várias decisões tomadas pelos tribunais, nomeadamente um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 2005 que deixa claro que só uma condenação judicial é passível de ser invocada como facto de alteração das condições da idoneidade de um gestor da banca.

O ex-governador do BdP recorda que “esta doutrina manteve-se até finais de 2014 e apenas foi ultrapassada por via de uma reforma legislativa proposta pelo Banco de Portugal”.

Adiado depoimento de Carlos Costa no recurso da KPMG a coimas do BdP

Sexta-feira, Setembro 25th, 2020

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BES. Adiado depoimento de Carlos Costa no recurso da KPMG a coimas do BdP

Na primeira sessão do julgamento destinada à audição de testemunhas, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão acabou por ouvir apenas o perito Pedro Pereira, técnico superior do BdP.

O depoimento de Carlos Costa, ex-governador do Banco de Portugal, no julgamento dos recursos da KPMG e de cinco dos seus sócios às coimas de 4,9 milhões de euros aplicadas pelo supervisor no âmbito do caso BES foi esta terça-feira adiado.

Na primeira sessão do julgamento destinada à audição de testemunhas, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) acabou por ouvir apenas o perito Pedro Pereira, técnico superior do BdP, num depoimento que prosseguirá na próxima quinta-feira, tendo decidido reagendar a audição de Carlos Costa para data a indicar nesse dia.

No julgamento, que decorre, desde o passado dia 3, no auditório do Instituto Politécnico de Santarém, está em causa a condenação, pelo Banco de Portugal, da KPMG ao pagamento de uma coima de 3 milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Silvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.

Na sua decisão, de 22 de janeiro de 2019, que culminou com a autuação a 17 de junho desse ano, o BdP considerou ter ficado provado que, entre 2011 e, pelo menos, dezembro de 2013, os arguidos sabiam que, no âmbito do seu trabalho de auditoria, nomeadamente para efeitos de certificação das contas consolidadas do BES, não tinham acesso a informação essencial sobre a carteira de crédito do BESA e que, pelo menos a partir de janeiro de 2014, sabiam que existia um conjunto de dossiers de créditos considerados incobráveis.

Para o BdP, tais factos deveriam ter determinado a emissão de uma reserva às contas consolidadas do BES e deveriam ter sido comunicados ao supervisor.

No depoimento que prestou ao TCRS no passado dia 7, a responsável pela KPMG Angola, Inês Filipe, assegurou que “não corresponde à verdade” a acusação do BdP de que, de 2011 até 2013, não tinha informação sobre a carteira de crédito do BESA e que a partir de 2014 teve conhecimento da existência de créditos incobráveis de valor elevado.

Na sessão desta terça-feira, a defesa da KPMG exibiu o relatório de imparidades da carteira de crédito do BESA, de 31 de outubro de 2013, enviado ao BdP, salientando que o supervisor não colocou então qualquer questão.

Ao longo de todo o dia, Pedro Pereira foi questionado sobre os procedimentos a que os auditores estariam obrigados perante a existência de créditos de liquidação duvidosa e a distinção entre a dimensão local, ao nível do Banco Espírito Santo Angola (BESA), e a das contas consolidadas do grupo BES, tendo admitido não conhecer os documentos que serviram de suporte aos pareceres emitidos pela auditora.

O perito, arrolado pelo BdP, vai continuar a ser questionado na próxima quinta-feira, dia em que prestará igualmente depoimento Pedro Roque, revisor oficial de contas indicado pela KPMG.

O depoimento de Joaquim Góis, ex-administrador do Banco Espírito Santo, que estava previsto para quinta-feira, será reagendado para data posterior.

Intervenção do Governador Carlos da Silva Costa sobre a decisão de aplicação de uma medida de resolução ao Banco Espírito Santo, S.A.

Quarta-feira, Setembro 2nd, 2020

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Banco de Portugal

3 de agosto de 2014

Boa noite. Muito obrigado pela vossa presença.

O Conselho de Administração do Banco de Portugal deliberou hoje aplicar ao Banco Espírito Santo, S.A. uma medida de resolução. A generalidade da atividade e do património do Banco Espírito Santo, S.A. é transferida para um banco novo, denominado de Novo Banco, devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos.

Começarei por explicar o que nos conduziu até aqui. Seguidamente, irei destacar algumas características fundamentais da medida e suas implicações. Por fim concluirei.

1. Enquadramento

  • Como é do conhecimento público, o Banco Espírito Santo encontra-se numa situação de grave desequilíbrio financeiro.

No dia 30 de julho de 2014, o Banco Espírito Santo, divulgou os resultados relativos ao 1º semestre de 2014, apresentando um prejuízo de 3577 milhões de euros, sendo a quase totalidade deste prejuízo, 3488 milhões de euros, atribuída ao 2º trimestre de 2014.

Estes prejuízos ultrapassaram largamente os valores previsíveis à luz da informação até então disponibilizada pelo Banco Espírito Santo e pelo auditor externo. Recordo que, no passado dia 10 de julho, o Banco Espírito Santo divulgou informação sobre a exposição do Banco a entidades do Grupo Espírito Santo à data de 30 de junho de 2014 no montante de cerca de 1240 milhões de euros. Com base nesta informação, o Banco de Portugal confirmou, em comunicado do dia 11 de julho, que a almofada de capital do Banco Espírito Santo – no montante de 2,1 mil milhões de euros – era suficiente para acomodar possíveis impactos negativos decorrentes da exposição ao ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo, sem pôr em causa o cumprimento dos rácios mínimos em vigor.

O agravamento dos resultados do Banco Espírito Santo face ao que era previsível cerca de duas semanas antes é resultado da prática de um conjunto de atos de gestão – anteriores à nomeação dos novos membros da Comissão Executiva – gravemente prejudiciais ao interesse do Banco Espírito Santo e em clara violação das determinações emitidas pelo Banco de Portugal.

Efetivamente, na segunda metade de julho, foram identificadas pelo auditor externo as seguintes operações:

a) A emissão de duas cartas-conforto dirigidas a investidores institucionais não residentes, em violação dos procedimentos de internos de aprovação deste tipo de operações, que conduziram ao reconhecimento de uma perda nas contas do Banco Espírito Santo no valor de 267 milhões de euros, com referência a 30 de junho de 2014;
b) A realização de operações de colocação de títulos, envolvendo o Banco Espírito Santo, o Grupo Espírito Santo e a Eurofin Securities, que determinaram um registo de perdas nas contas do Banco Espírito Santo no valor total de 1249 milhões de euros, com referência a 30 de junho de 2014.

Estas operações tiveram um impacto negativo de cerca de 1500 milhões de euros na conta de resultados do 1º semestre. Quero aqui salientar que os atos em causa não foram trazidos ao conhecimento do Banco de Portugal por qualquer dos titulares dos órgãos de gestão ou fiscalização do Banco Espírito Santo à data da sua ocorrência, como era obrigação por força da lei aplicável.

Como já foi divulgado pelo Banco de Portugal, a avaliação de responsabilidades individuais, incluindo as do anterior Presidente da Comissão Executiva, anterior administrador com o pelouro financeiro e outros membros da Comissão Executiva que entretanto renunciaram aos cargos exercidos, terá lugar no contexto da auditoria forense determinada pelo Banco de Portugal que está já em curso. Caso se confirme a prática de ilícitos, serão extraídas as necessárias consequências em matéria contraordenacional e criminal.

  • Neste contexto, nos últimos dias, assistiu-se a um rápido e significativo agravamento da situação do Banco Espírito Santo.

A magnitude das perdas e a sua natureza tiveram várias consequências adversas:

i) O BES deixou de cumprir os rácios mínimos de capital em vigor, verificando um rácio de CET1 de 5 por cento, ou seja três pontos percentuais abaixo do mínimo regulamentar;
ii) No dia 1 de agosto, o Conselho do Banco Central Europeu determinou a suspensão do acesso do Banco Espírito Santo às operações de política monetária com efeitos a partir de 4 de agosto.

iii) A perceção pública relativamente ao banco deteriorou-se marcadamente, provocando uma queda muito significativa da cotação das suas ações, para cerca de 12 cêntimos, culminando na suspensão das transações pela CMVM na tarde de sexta feira, 1 de agosto;
iv) Também na sexta feira, dia 1 de agosto, a agência de rating canadiana DBRS cortou a notação de rating atribuída ao BES e comunicou a possibilidade de novas descidas da notação;
v) A evidência de falhas de controlo e de atos de gestão danosa para o Banco agravou a incerteza relativamente ao seu balanço, inviabilizando uma solução de capitalização privada num curto espaço de tempo.

  • Estes factos, colocaram o Banco Espírito Santo numa situação de risco sério e grave de incumprimento a curto prazo das suas obrigações e, em consequência, de incumprimento dos requisitos para a manutenção da autorização para o exercício da sua atividade.

 

  • Tendo em conta a relevância do Banco Espírito Santo no sistema bancário e no financiamento da economia portuguesa, o risco de cessação de pagamentos ou de incapacidade para cumprir as suas obrigações, constituía um risco elevado de contágio, pondo em causa a estabilidade do sistema financeiro nacional.

 

  • Deste modo, tornou-se imperativo e urgente adotar uma solução que simultaneamente: 1) garantisse a proteção dos depósitos; e 2) assegurasse a estabilidade do sistema financeiro.

2. Medida de resolução aplicada ao BES

  • O Banco de Portugal, em articulação com as autoridades europeias e tendo em conta o quadro legal em vigor, decidiu aplicar uma medida de resolução ao Banco Espírito Santo, SA., que passa pela criação de um banco novo para o qual é transferido o essencial da atividade até aqui desenvolvida pelo Banco Espírito Santo.

 

  • Assim, por deliberação do Conselho de Administração do Banco de Portugal, foi criado um banco novo, denominado de Novo Banco, para o qual são transferidos, de imediato e de forma definitiva, a generalidade dos ativos e passivos do Banco Espírito Santo, SA., bem como os seus colaboradores e demais recursos materiais.

 

  • O Novo Banco continuará a assegurar a atividade até aqui desenvolvida pelo Banco Espírito Santo, SA. e pelas suas filiais, em Portugal e no estrangeiro, protegendo assim os seus clientes e depositantes.

Do ponto de vista dos clientes do Banco Espírito Santo e dos clientes das suas filiais, esta transferência em nada afeta a relação com o banco. Os balcões do novo banco, que manterão para já a marca e o logótipo do BES, bem como os demais serviços de banca telefónica e online, continuarão a funcionar regularmente. Os clientes poderão realizar todas as operações com normalidade e como habitualmente, sem ser necessária qualquer alteração.

  • Desta forma, e em consequência da decisão adotada, fica completamente e inequivocamente afastada qualquer hipótese de poder haver perdas para os depositantes.

 

  • O capital social do Novo Banco, no montante de 4900 milhões de euros, é totalmente detido pelo Fundo de Resolução.

Quero aqui realçar que os recursos financeiros do Fundo de Resolução não incluem fundos públicos. Resultam sim das contribuições iniciais e periódicas das instituições financeiras e das receitas provenientes da contribuição que incide sobre o setor bancário. O Fundo de Resolução constitui uma peça integrante do modelo de estabilidade financeira europeu.

Como o Fundo de Resolução foi criado apenas em 2012, não está ainda dotado de recursos financeiros em montante suficiente para financiar a medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo. Por essa razão, o Fundo teve de contrair um empréstimo temporário junto do Estado Português. O empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução será temporário, remunerado e substituível por empréstimos de instituições de crédito.

Isto significa que a medida de resolução agora decidida pelo Banco de Portugal, e em contraste com outras soluções que foram adotadas no passado, não terá qualquer custo para o erário público, nem para os contribuintes.

O capital social do Novo Banco permite alcançar um rácio CET1 a nível consolidado de 8,5 por cento, contemplando uma margem relativamente aos rácios mínimos de capital em vigor.

  • O Novo Banco é uma instituição com pleno acesso às facilidades de liquidez disponibilizadas pelo Banco de Portugal, no quadro do Eurosistema, dispondo das mesmas condições de financiamento das restantes instituições de crédito nacionais.

 

  • Não são transferidos para o novo banco ativos problemáticos ou a descontinuar, nomeadamente as responsabilidades de outras entidades do Grupo Espírito Santo que levaram às perdas recentemente divulgadas.

 

  • Esta medida constitui, assim, um novo patamar do processo de isolamento dos riscos (“ring-fencing”) promovido pelo Banco de Portugal desde final de 2013, isolando o novo banco dos riscos associados ao Grupo Espírito Santo. Estes riscos permanecem no balanço do Banco Espírito Santo, SA. e por eles responderão os atuais acionistas do Banco Espírito Santo e os seus credores subordinados.

 

  • Por designação do Banco de Portugal, os atuais administradores do Banco Espírito Santo permanecem em funções no novo banco e assegurarão a continuidade da atividade. O Banco de Portugal considera que esta equipa permite garantir a afirmação do Novo Banco como uma instituição de referência no panorama nacional e recuperar a confiança dos depositantes e dos investidores.

 

  • A administração do Novo Banco irá promover num horizonte temporal adequado e em função das condições do mercado, a tomada de participações significativas no Banco por investidores privados.
    O Banco de Portugal considera que a eliminação das incertezas sobre a solidez do balanço da nova instituição constitui a solução mais adequada para manter o interesse que tem vindo a ser demonstrado pelos investidores.

3. Conclusão

 

Na última semana assistimos a um significativo agravamento da situação financeira do Banco Espírito Santo e da incerteza em torno da mesma. Esta situação inviabilizou uma solução de capitalização do Banco com recurso a fundos privados como se perspetivava.

Nestas condições, e dado o risco iminente de incapacidade do BES para cumprir as suas obrigações, o Banco de Portugal decidiu aplicar uma medida de resolução ao Banco Espírito Santo, transferindo o essencial da sua atividade para um novo banco, adequadamente capitalizado e em condições de continuar a desenvolver a atividade sem perturbações.

A solução adotada pelo Banco de Portugal teve como principais preocupações preservar a estabilidade do sistema financeiro e proteger o interesse dos depositantes. A solução adotada é também a que melhor salvaguarda os interesses dos contribuintes e do erário público e que garante a máxima responsabilização dos acionistas da instituição.

O novo banco tem uma quota significativa no mercado financeiro português, e ao estar livre dos riscos que conduziram às perdas recentemente anunciadas, tem condições para continuar a afirmar-se no mercado e a valorizar-se, sendo um ativo apetecível para a tomada de participações significativas por parte de investidores privados no futuro próximo.

Por último, gostaria de deixar uma nota que me parece importante para perceber os desenvolvimentos do Banco Espírito Santo ao longo do último ano. O Grupo Espírito Santo, através das entidades não financeiras não sujeitas a supervisão do Banco de Portugal, desenvolveu um esquema de financiamento fraudulento entre as empresas do grupo. A experiência internacional evidencia que esquemas deste tipo são muito difíceis de detetar antes de entrarem em rutura, em especial quando a atividade é desenvolvida em várias jurisdições. O Banco de Portugal conseguiu identificar uma ponta do problema porque realizou uma ação de inspeção que foi para além do perímetro normal de supervisão, envolvendo uma auditoria às empresas não financeiras que constituem os principais clientes dos bancos – exercício conhecido como ETRICC2. Quando esta ponta do problema foi identificada, em Setembro de 2013, o Banco de Portugal iniciou uma política de isolamento dos riscos (“ring-fencing”) do Banco Espírito Santo relativamente às restantes empresas do Grupo. Esta política foi progressivamente reforçada ao longo do último ano e foi, no quadro de aperto do cerco que o Banco de Portugal estabeleceu, que as empresas do Grupo Espírito Santo começaram a entrar em incumprimento.

Muito obrigado.

 

Rui Rio diz ter sido “muito crítico da atuação de Carlos Costa” no Banco de Portugal

Sexta-feira, Julho 31st, 2020

Citamos

Expresso

O presidente do PSD disse esta quinta-feira não ter ficado surpreendido com o relatório do Tribunal de Contas que sugere mais planeamento na resolução de bancos, lembrando que tem sido crítico da gestão do governador do Banco de Portugal

Opresidente do PSD disse esta quinta-feira não ter ficado surpreendido com o relatório do Tribunal de Contas (TdC) , acrescentando que foi um crítico da gestão do governador do Banco de Portugal. “Ainda não vi o documento do TdC, mas não me surpreende que possa haver um relatório crítico, porque eu também sou critico. Tenho sido crítico daquilo que foi a atuação do governador Carlos Costa ao longo dos anos”, disse Rui Rio, em Portimão, no Algarve.

O TdC divulgou na quarta-feira ao fim da noite uma auditoria à Autoridade Nacional de Resolução (ANR) de bancos, a cargo do Banco de Portugal, em que fala também sobre os custos da resolução de bancos e os riscos da atual crise pandémica para a estabilidade do sistema financeiro e, logo, para as contas públicas.

Ainda antes da entrada em vigor do Mecanismo Único de Resolução europeu, Portugal fez duas intervenções em bancos (BES e Banif) em que o Governo teve um papel relevante na decisão e no financiamento do Fundo de Resolução (FdR) com empréstimos para este poder intervir nesses bancos.

Como o Fundo de Resolução não tem tido dinheiro suficiente para financiar as intervenções, obtém empréstimos do Estado que pagará a longo prazo, tendo o Estado de se endividar para emprestar esse dinheiro, como tem vindo a acontecer no caso das injeções de capital do Novo Banco.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião com profissionais de saúde, em Portimão, no segundo de dois dias de uma visita ao Algarve, o líder social-democrata recordou que desde há muito, antes ainda de liderar o maior partido da posição, já criticava a atuação do Banco de Portugal, nomeadamente “da forma como se fez a resolução do Banif e como se lidou com o BES”. “Acho que o Banco de Portugal teve, obviamente, graves deficiências ao nível da supervisão e da forma como esses assuntos foram resolvidos, o BES é um exemplo”, apontou.

Rui Rio recordou que o Novo Banco foi classificado pelo governador Carlos Costa como o banco bom, verificando-se depois que, “afinal não havia o bom e o mau, havia o mau e o péssimo”. “Fui sempre, repito, muito crítico daquilo que foi a gestão do doutor Carlos Costa à frente do Banco de Portugal”, sublinhou.

Rio acrescentou que em relação ao Banif, existem muitas dúvidas quanto ao processo de resolução do banco: “Se nós fossemos acreditar, não sei se devemos acreditar ou não, no balanço oficialmente publicado pelo Banif, nada justificava que o banco não pudesse continuar a funcionar de forma absolutamente normal”. “Então, pelo balanço o banco está perfeitamente razoável e depois, de repente, o banco é pura e simplesmente destruído . Ou não devia ser destruído ou o balanço era um engano completo apesar de auditado e certificado”, destacou.

O líder social-democrata esteve de visita ao Algarve para ouvir empresários de vários setores de atividade, de forma, segundo disse, a que possa formalizar uma opinião e apresentar medidas para atenuar os problemas económicos de uma das maiores regiões turísticas do país, afetada pela pandemia da covid-19.

    Novo Banco: da venda difícil aos contratos polémicos

    Segunda-feira, Julho 27th, 2020

    Citamos

    Negócios

    Uma primeira venda falhada, uma ameaça de liquidação e uma alienação que tem custado milhões ao Estado. O Novo Banco nasceu há seis anos, mas continua no centro da polémica.

    O Novo Banco nasceu há quase seis anos, depois da “morte” do Banco Espírito Santo, no verão de 2014. Uma instituição financeira que já passou por uma venda falhada que custou vários milhões de euros ao Estado, por uma ameaça de liquidação e pela alienação a um fundo norte-americano por um preço simbólico, cujo contratos de compra e venda ficaram agora no centro da polémica. O banco devia entrar, a partir do próximo ano, num novo processo de venda, mas a pandemia veio trocar os planos.

    “O conselho de administração do Banco de Portugal deliberou hoje aplicar ao Banco Espírito Santo, SA uma medida de resolução. A generalidade da atividade e do património do Banco Espírito Santo é transferida para um banco novo, denominado de Novo Banco, devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos”. Este foi o anúncio que marcou o fim do BES e o início do Novo Banco, feito por Carlos Costa, então governador do Banco de Portugal (BdP), a 3 de agosto de 2014, naquele que foi um verão “quente” no setor financeiro.

    Nascia, assim, uma nova instituição financeira. O objetivo era vendê-la, mas a primeira tentativa não foi bem-sucedida. O processo, que se esperava que ficasse concluído em 2015, acabou por cair. O BdP decidiu, em setembro desse ano, cancelar a venda. Um desfecho que era esperado depois de os dias que antecederam terem sido marcados por vários sinais de recuo, com o Fundo de Resolução a não conseguir justificar aos potenciais compradores a avaliação feita ao Novo Banco, de 4.900 milhões de euros.

    Primeira tentativa falhada

    Inicialmente, surgiram 17 interessados, alimentando a ideia de que a venda seria um sucesso, mas apenas três chegaram à fase final: a Anbang, a Fosun e a Apollo, mas com ofertas muito inferiores ao valor pedido pelo fundo. Esta tentativa falhada acabou por custar 9,7 milhões de euros, de acordo com o número que foi avançado no relatório e contas do Fundo de Resolução de 2015. Também o BCP e BPI chegaram a demonstrar interesse, mas sem avançar.

    O processo acabou por ser relançado pouco tempo depois, com Sérgio Monteiro a ser contratado para liderar a venda. Foram necessários perto de dois anos para fechar este dossiê. Em 2016, o Governo de António Costa afirmava à Comissão Europeia já ter “expressado ao BdP a sua profunda preocupação com o processo de venda”. E foi ainda mais longe: caso o Novo Banco não fosse vendido até agosto de 2017, admitiu que o banco iria “entrar num processo ordeiro de liquidação”. Não foi preciso chegar a esse ponto.

    No início desse mesmo ano, o regulador decidiu convidar os norte-americanos da Lone Star a “aprofundar negociações” para a aquisição da instituição. Um processo que, no final de janeiro, Mário Centeno, então ministro das Finanças, dizia “avançar com bastante intensidade”. Para trás ficou a Apollo, mas também a Aethel Partners.

    As negociações com os norte-americanos acabaram por rapidamente se tornar exclusivas. Foi em março de 2017 que o governador do BdP confirmou a venda do Novo Banco à Lone Star. O fundo comprometeu-se a injetar mil milhões de euros em troca de uma participação de 75% do capital. Os restantes 25% ficaram nas mãos do Fundo de Resolução. António Costa deixou, na altura, uma garantia: esta solução “não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes”. Chegou a ser estudada uma nacionalização, mas esta hipótese custaria, de acordo com o primeiro-ministro, até 4,7 mil milhões de dinheiro dos contribuintes.

    Elogios, mas também muitas críticas

    As opiniões sobre este processo dividiram-se. A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, congratulou-se com a assinatura do acordo de aquisição. Já João Galamba, então porta-voz do PS, disse ser a “solução menos má de todas”, enquanto o social-democrata Luís Montenegro afirmou ser uma “má decisão”. Isto ao mesmo tempo que Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, defendeu que o Governo estava a “empurrar os problemas com a barriga”.

    O contrato acabou por ser assinado em outubro de 2017, entre o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal e a Lone Star. “Através desta operação de venda e do processo de recapitalização (…) a posição de capital do Novo Banco melhorou significativamente. Hoje, o Novo Banco é uma instituição sólida e bem capitalizada”, afirmou, à data, Donald Quintin, responsável da Lone Star.

    Um contrato desvantajoso para o Estado

    A partir desse momento, o Novo Banco perdeu o estatuto de banco de transição. Mas não foi o fim das polémicas. Aliás, o próprio contrato voltou a estar no olho do furacão muito recentemente, seis anos depois de ter sido assinado. Isto depois de o primeiro-ministro ter afirmado, no Parlamento, que se a auditoria da Deloitte aos atos de gestão do banco – ainda em curso – “concluísse que houve má gestão, o Fundo [de Resolução] tem toda a legitimidade para agir no sentido da recuperação do dinheiro que desembolsou ”.

    A afirmação levou mesmo o Bloco de Esquerda a pedir ao fundo o acesso ao contrato. De acordo com Mariana Mortágua, em declarações à TSF, “estes contratos confirmam um negócio que foi feito em condições muito desvantajosas para o Estado”. Já no Parlamento, a deputada bloquista afirmou que no que toca aos poderes do fundo e a novas injeções, o documento “é impercetível ou confidencial”.

    O Novo Banco devia entrar, a partir de 2021, num novo processo de venda. E há quem já tenha demonstrado interesse, como o BCP e o Bankinter. Mas a pandemia veio atrasar estes planos. Segundo António Ramalho, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, “ninguém tem pressa de vender bancos neste momento”. Ainda assim, garantiu que a reestruturação fica fechada este ano.

    A venda [do Novo Banco] é um passo importante na estabilização do setor bancário nacional.CARLOS COSTA
    Declarações do ex-governador do BdP em março de 2017.

    [Venda do NB] não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes.ANTÓNIO COSTA

    Do BES ao Banif: os 3.655 dias de Carlos Costa no Banco de Portugal

    Sexta-feira, Julho 17th, 2020

    Citamos

    Do BES ao Banif: os 3.655 dias de Carlos Costa no Banco de Portugal

    arlos Costa termina mandato como começou há 10 anos: com uma crise sem precedentes. Pelo meio passaram 3.655 dias marcados pelas resoluções do BES e Banif e dos milhões para a banca e para o Estado.

    “Fui apelidado de gatuno, mas não roubei nada a ninguém. O Banco de Portugal não roubou nada a ninguém. O Banco de Portugal salvou a estabilidade financeira deste país. Se o Banco de Portugal, no dia 3 de agosto, se assustasse, se acobardasse, este país estaria muito mal. Isso não aconteceu.

    Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, no dia 24 de março de 2015, durante a comissão de inquérito ao BES e GES.

    Dos 3.655 dias em que esteve à frente do Banco de Portugal, 3 de agosto de 2014 marcará indelevelmente a passagem de Carlos Costa pelo influente supervisor da banca. Foi o dia em que aplicou a medida de resolução ao BES, uma decisão que ainda hoje (e nos próximos anos) continuará a ter impacto na vida portuguesa e cujos efeitos o seu sucessor, Mário Centeno, também terá de lidar.

    Com a queda do BES criou-se o Novo Banco, que se mantém a consumir vastos recursos públicos por via dos empréstimos que o Tesouro já fez e continua a fazer ao Fundo de Resolução para assegurar a continuidade da instituição.

    Desde 2014, o banco já recebeu quase 8 mil milhões de euros, muitos dos quais emprestados pelos contribuintes. Os prazos de reembolso ao Estado são de décadas.

    A afirmação de Carlos Costa no Parlamento na comissão de inquérito que se seguiu à queda do BES, em que rejeita ser visto como “ladrão”, espelha bem como a decisão de resolver o banco não foi consensual, sendo muito contestada. Sucederam-se manifestações de lesados, incluindo à porta da sua casa em Lisboa, e há centenas de processos contra o Banco de Portugal, mas também alguns contra si. Há quem critique a demora de Carlos Costa em reagir aos acontecimentos, nomeadamente em relação à permanência do todo-poderoso Ricardo Salgado — teve vários confrontos com o então presidente do BES. Mas também há quem defenda que não havia alternativa: se o banco fosse liquidado, o fardo para o país teria sido muito mais pesado do que aquele que estamos a observar.

    A atuação do governador no caso BES foi alvo de uma auditoria realizada por João Costa Pinto e com a ajuda da consultora Boston Consulting Group. O documento ainda hoje é secreto. A imprensa diz que o relatório evidenciou uma “falta grave” na supervisão dos problemas que levaram à queda do banco.

    Por várias vezes os deputados quiseram que este relatório fosse tornado público, o que poderia abrir a porta à saída de Carlos Costa. Mas prevaleceu sempre a regra de que o governador é “inamovível”, sem se ter confirmado que cometeu efetivamente a tal “falta grave” que poderia abrir caminho à sua destituição do cargo. O relatório continua na gaveta do governador para reflexão própria (explicou Carlos Costa no Parlamento aquando da última comissão de inquérito da Caixa) e por lá deverá continuar.

    Carlos Costa é cumprimentado pelo seu antecessor Victor Constâncio após a cerimonia de posse presidida pelo então ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos.Andre Kosters/Lusa 7 junho, 2010

    Da crise da dívida ao resgate à banca

    Durante os 10 anos à frente do Banco de Portugal, Carlos Costa passou por muitos mais momentos de provação.

    Logo quando iniciou funções, a 7 de junho de 2010, Portugal vivia momentos tensos, marcados pela desconfiança dos mercados em relação à dívida pública e que deixavam o país na iminência de uma resgate financeiro e da saída do euro.

    Foi o rastilho para várias instituições financeiras, em situação de maior desequilíbrio, se socorrerem das ajudas do Estado. BCP, BPI e Banif foram “intervencionados”, mas se os dois primeiros conseguiram contornar os seus problemas e devolveram o dinheiro aos contribuintes (e com juros elevados); o Banif nem por isso. Já lá vamos.

    Apesar das duras críticas à sua atuação no caso BES, Carlos Costa foi designado para um novo mandato em julho de 2015, desta vez por designação do Governo de Passos Coelho e contra a posição de vários partidos (incluindo o PS, que governava o país quando o designou para o primeiro mandato).

    António Costa, na altura secretário-geral dos socialistas, dizia: “É um gravíssimo erro do senhor governador achar que basta ter a confiança da ministra das Finanças e do primeiro-ministro para merecer a confiança dos portugueses”. Marcelo Rebelo de Sousa (ainda não era Presidente da República) dizia que Carlos Costa deveria continuar no cargo apenas até se vender o Novo Banco.

    Não foram precisos muitos meses após a designação de Carlos Costa para um novo mandato para o sistema bancário nacional assistir a um novo choque. Em dezembro de 2015 foi a vez de o Banif, perante uma situação de rutura iminente, ser alvo de uma medida de resolução do Banco de Portugal.

    A parte boa do Banif foi transferida para o Santander Totta. Para os bolsos dos contribuintes sobrou uma fatura que ascendia no final de 2018 a cerca de três mil milhões de euros.

    Na noite do dia 3 de agosto de 2014, Carlos Costa anunciou a medida de resolução ao BES.Tiago Petinga/Lusa 3 agosto, 2015

    De resto, a década passada fica marcada pelos elevados apoios públicos à banca. O argumento: garantir a estabilidade financeira.

    Uma análise do Tribunal de Contas mostra uma fatura elevado na prossecução desse objetivo: entre 2008 e 2018, entre o haver e o dever, os cofres públicos estão a perder 18,2 mil milhões de euros com os apoios a entidades do sistema financeiro.

    As maiores faturas foram apresentadas por estes bancos: BPN (-4.922 milhões de euros), BES/Novo Banco (-5.526 milhões) e Caixa Geral de Depósitos (-5.535 milhões). Se a missão do Banco de Portugal é assegurar a estabilidade financeira, o esforço dos contribuintes evidencia as dificuldades que Carlos Costa enfrentou para atingir esse objetivo.

    Agora de saída, há pontas por resolver no sistema. Desde logo o Novo Banco e a herança do BES, quando muitos casos estão ainda a correr nos tribunais e podem aumentar a fatura da resolução. Surgem ainda o Banco Montepio e o EuroBic que, por razões diferentes, se apresentam em situações desafiantes quando o mundo enfrenta uma crise inédita provocada pela pandemia.

    Quanto é que o Estado gasta com cada banco?

    BancoMilhões de eurosFluxoCGDBES/Novo BancoBPNBanifBPP-6000-5500-5000-4500-4000-3500-3000-2500-2000-1500-1000-5000

    Fonte: Tribunal de Contas

    Caixa de Pandora

    A pouco mais de um ano do fim do seu mandato, o governador do Banco de Portugal viu-se envolvido em novo caso que poderia ter precipitado (novamente) a sua saída do supervisor.

    Desta vez a polémica surgiu após a auditoria da EY aos atos de gestão no banco público ter detetado irregularidades na concessão de crédito, incluindo durante o período em que Carlos Costa foi administrador da CGD, entre 2004 e 2006.

    Caixa acabava de terminar um plano de recapitalização no valor de 4,45 mil milhões de euros. Mais uma vez o Estado teve de se chegar à frente para estabilizar um banco, tendo injetado 2,5 mil milhões em dinheiro fresco na CGD. O elevado montante da ajuda pública determinou uma auditoria às decisões tomadas pela administração desde 2020.

    Audição de Carlos Costa na comissão de inquérito aos atos de gestão da Caixa Geral de DepósitosHugo Amaral/ECO 2 maio 2019

    Por causa da sua passagem pela CGD, o governador pediu escusa nas decisões do Banco de Portugal em relação ao caso. Mas não foi o suficiente para se proteger. Levantaram-se dúvidas sobre o seu alegado envolvimento em operações de crédito que vieram a revelar-se ruinosas para a CGD. Para afastar qualquer problema de idoneidade (como reclamavam alguns partidos políticos) Carlos Costa foi ouvido pelo Comité de Ética do Banco Central Europeu.

    Outras polémicas: as férias que passou no empreendimento Vale do Lobo, um dos negócios ruinosos da Caixa; e quinta comprada por Carlos Costa a Armando Vara, também ele ex-administrador da CGD, e cujas explicações na comissão de inquérito não ajudaram a reduzir a suspeição dos deputados.

    Por esta ocasião, o Bloco pediu a destituição de Carlos Costa e o PS, pela voz de Carlos César, ansiava pela sua saída: “Todos, provavelmente até o próprio, anseiam por esse momento”.

    Dividendos generosos com bicada ao Governo

    Outra marca dos mandatos de Carlos Costa foram os dividendos entregues ao Estado. Durante os últimos 10 anos, o Banco de Portugal entregou mais de 3,3 mil milhões de euros em dividendos. Se somarmos outros 1,7 mil milhões em impostos, da Rua do Ouro onde está o supervisor ao Terreiro do Paço onde está o Ministério das Finanças seguiram cerca de cinco mil milhões.

    Mas nem os generosos dividendos, que deram uma grande ajuda na gestão orçamental, foram capazes de apaziguar a relação de Carlos Costa com o Governo de António Costa (que foi o mais beneficiado com as entregas do Banco de Portugal).

    Em setembro de 2017, uma semana depois de o ministro das Finanças ter apresentado a reforma da supervisão financeira, o governador do Banco de Portugal afirmou numa conferência que havia tentativas de pôr em causa a independência dos bancos centrais, uma tentação comum face às entidades que guardam o “tesouro”.

    “As tentações de reduzir a independência não são uma característica só dos países do Sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir (…) Onde está o tesouro, há sempre tentações de o tirar”.

    As declarações não caírem bem no Ministério das Finanças, que exigiu que o governador se retratasse. O caso terá ficado por aqui.

    A sair tal como entrou

    Carlos Costa deixa o cargo quando o país (e o mundo) se encontra novamente a braços com uma crise e numa situação de incerteza sem precedentes, tal como quando entrou para o Banco de Portugal há dez anos.

    Desta vez, no centro da turbulência não está sistema financeiro, mas ele poderá ser arrastado pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Os bancos portugueses partem para a crise do coronavírus numa melhor posição do que estavam há uma década.

    Com as medidas já anunciadas pelas autoridades, nomeadamente as moratórias, as linhas de liquidez de crédito e a flexibilidade no cumprimento regras de capital, o impacto vai sendo contido. Para já. Os efeitos mais sérios virão mais à frente à medida que as atuais dificuldades da economia se traduzirem em falências e perda de emprego em larga escala.

    “A crise financeira internacional veio relembrar quão importantes são as funções de um banco central do ponto de vista da criação de condições de desenvolvimento sustentado”, disse Carlos Costa no discurso de tomada de posse do primeiro mandato, no dia 7 de junho de 2010. Dez anos depois, poderá repetir a afirmação no adeus ao Banco de Portugal.