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Banco de Portugal: Investimento da Pimco é tão estrangeiro como o da Coreia do Norte

Sábado, Junho 23rd, 2018

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Negócios

O Banco de Portugal respondeu à acção interposta por grandes investidores na decisão sobre obrigações do BES alegando que os investidores da UE podem ser tratados de forma diferente dos que são oriundos de fora do bloco europeu.

Os gestores de activos dos Estados Unidos que compram títulos da União Europeia não podem esperar um tratamento igual aos rivais que estão integrados no bloco europeu e não estão sujeitos aos princípios do livre movimento de capitais.

Segundo a Bloomberg, foi esta a resposta do Banco de Portugal à acção legal interposta por um grupo de investidores, como a Pimco e a BlackRock, que alegam ter sido discriminados na decisão tomada no final de 2015 pelo banco central com a retransmissão de dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau”.

O Banco de Portugal alega que as regras da UE permitem um tratamento diferenciado aos detentores de títulos de dívida que são da União Europeia, face aos credores de países fora do bloco europeu.

Os investidores fora da UE que sofreram perdas de 2 mil milhões de euros com a transferência de obrigações seniores para o BES “mau” agruparam-se num grupo denominado Novo Note Group e têm contestado fortemente a decisão da instituição liderada por Carlos Costa, alegando que as perdas em que incorreram foram superiores a outros credores, o que representa uma discriminação que contraria as regras da livre circulação de capitais na UE.

Na resposta à acção legal interposta por este grupo, o Banco de Portugal diz que “não houve qualquer discriminação directa ou indirecta tendo em conta a nacionalidade” uma vez que o banco central desconhecia a identidade dos detentores das obrigações afectados e os investidores portugueses também foram penalizados pela decisão. E acrescenta que mesmo que tivesse existido discriminação, seria “totalmente justificada” tendo em conta a necessidade de salvaguardar o sistema financeiro.

 

“Quando é analisada uma alegada discriminação contra um ‘estrangeiro’ face a um ‘nacional’, naturalmente envolve um estrangeiro que é cidadão de outro estado-membro da UE”, referem os advogados numa resposta enviada ao Tribunal Administrativo de Lisboa, com data de Janeiro, a que a Bloomberg teve acesso. Os tribunais europeus não se referem a investidores estrangeiros “como se pretendessem incluir no lote investidores da Coreia do Norte, Estados Unidos ou ilhas Caimão”, acrescentam.

 

Neste diferendo entre grandes investidores internacionais e o Banco de Portugal está em causa a retransmissão de dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau” a 29 de Dezembro de 2015. Na resolução de 3 de Agosto de 2014, a dívida sénior passou para o Novo Banco, mas mais de um ano após a resolução, o Banco de Portugal decidiu enviar cinco linhas de obrigações seniores para o BES “mau”, avaliadas em torno de 2 mil milhões de euros, por considerá-las ligadas ao Goldman Sachs, que tinha sido accionista do banco. Desde aí, estas entidades têm vindo a combater, até judicialmente, a decisão da autoridade presidida por Carlos Costa.

“É notável que o Banco de Portugal assuma que pode discriminar investidores estrangeiros fora da União Europeia, tendo em conta que Portugal recebe investimentos significativos dos Estados Unidos, China, Emirados Árabes Unidos e outros”, respondeu o grupo de investidores à Bloomberg. “Este precedente perigoso do Banco de Portugal vai contra os princípios fundamentais do investimento e é motivo de alarme”, acrescentam.

Lesados do BES reclamam cumprimento de promessa de Costa e César

Domingo, Maio 27th, 2018

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Dinheiro Vivo

Grupo de lesados do BES/Novo Banco está concentrado na Batalha transmitindo em colunas de som passagens da comissão de inquérito à gestão do BES.

Um grupo de lesados do BES/Novo Banco está hoje concentrado junto à Expo salão, na Batalha, onde prossegue o congresso do PS, exibindo cartazes, bandeiras pretas e transmitindo em colunas de som passagens da comissão de inquérito à gestão do BES. Entre palavras de ordem “queremos o nosso dinheiro”, “palavra dada, palavra honrada”, “queremos que o Governo cumpra”, ouvem-se, repetidamente, as vozes, entre outros, da deputada do BE Mariana Mortágua, do governador do Banco de Portugal Carlos Costa ou do ex-presidente do BES, Ricardo Salgado. Baterias improvisadas completam o protesto, que se tornou mais barulhento quando o secretário-geral do PS, António Costa, chegou à Expo salão, para o segundo dia de trabalhos do 22.º Congresso.

À agência Lusa, António Silva, do grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes, justificou a presença para “reclamar a promessa que o PS fez”. “Foi uma promessa pré-eleitoral em que nos disseram que se fossem para o Governo nos pagavam na íntegra”, afirmou António Silva, reafirmando que os lesados foram vítimas de uma “burla” quando fizeram a subscrição dos produtos que julgavam garantidos.

“Depois o PS veio dizer que o PSD limpou as mãos como Pilatos e prometeu que se fosse para o Governo que nos pagava na íntegra e já vão dois anos e meio e agora estão a inventar acordos, alegando que as associações estão a aceitar esses acordos”, referiu António Silva, de 55 anos, do Porto, para salientar que as associações foram constituídas para defender os lesados “e não para aceitar acordos” em que “roubam uma parte do capital”. Já Luís Filipe Santos, de 65 anos, da Covilhã, prometeu não desistir até ao fim dos seus dias para “recuperar o resto” do seu capital.

“Para me calarem fizeram-me um reembolso antecipado”, declarou, afirmando desconhecer o paradeiro do resto do capital. O antigo emigrante assegurou que se baterá até ao fim dos seus dias para recuperar o dinheiro que diz pertencer-lhe, exigindo, ainda, o pagamento de juros e de prejuízos morais. Por seu turno, Júlia Pereira, de 70 anos e que foi emigrante durante 40, justificou a presença às portas do congresso do PS com promessas por cumprir.

“Vim cá porque o sr. António Costa e Carlos César disseram ao meu marido que se entrassem para o poder o assunto iria ser resolvido e até à data de hoje nada feito, absolutamente nada feito”, lamentou Júlia Pereira, a morar em Espinho, enquanto segurava uma bandeira de França. A ex-emigrante acrescentou nada ter contra o PS, mas avisou: “Há dois anos fizemos a mesma coisa e o PSD foi abaixo, e se eles não fizerem nada também vêm abaixo nas próximas eleições”. “Porque vamos fazer-lhe a vida negra, porque eles prometeram e não é só promessas, entram para o Governo e depois nunca mais querem saber de problema nenhum”, afirmou Júlia Pereira.

Na manifestação, onde além das colunas, o protesto ouve-se, também, de baterias improvisadas e megafone, múltiplos cartazes querem lembrar igualmente aos congressistas socialistas o que os lesados chamam de “roubalheira”. “Somos lesados do acordo socialista” e “Carlos César prometeu, onde está a palavra?” são algumas das palavras inscritas nos cartazes, num protesto que promete durar o todo o dia.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros. O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Recentemente, uma fonte oficial da sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, Patris, disse à Lusa que quase 99% dos lesados tinham pedido adesão ao fundo. A mesma fonte indicou que os lesados que já pediram a adesão representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco. Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado. Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados.

Bancos livres na injecção adicional no Novo Banco

Quinta-feira, Abril 19th, 2018

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Negócios

O Banco de Portugal remete para o Estado, e para o Governo, a responsabilidade pela rede de segurança que permitirá capitalizar o Novo Banco numa situação extrema. O Fundo de Resolução só tem de cobrir o mecanismo contingente.

O Fundo de Resolução, que é financiado com as contribuições dos bancos, está responsável por assegurar as necessidades de até 3,89 mil milhões de euros pelo mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco. No entanto, a rede de segurança que poderá levar a colocar capital além desse montante, em caso de situação extrema, é uma responsabilidade do Estado e não do Fundo.

A rede de segurança do Estado português face ao Novo Banco “não resulta do processo de venda”, através do qual o Fundo de Resolução passou 75% do capital do banco para a Lone Star, segundo especificou Carlos Costa na audição da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. “Não consta do contrato de venda, resulta das negociações entre o Estado português e a Comissão Europeia”, adianta.

A injecção adicional, além dos encargos que o Fundo de Resolução já assumiu, avança se a viabilidade do banco estiver “em causa”. “O Governo tem as mãos livres para assegurar o objectivo último” da estabilidade financeira, ressalvou o governador. “Não é, de forma nenhuma, uma obrigação, é apenas uma garantia de que há meios para garantir a estabilidade financeira.”

Ou seja, o eventual encargo, que “só ocorrerá no dia em que o accionista perder o capital que lá meteu” (mil milhões de euros), não foi assumido directamente pelo Fundo de Resolução, que mantém 25% do capital.

A sustentabilidade do Fundo e dos seus encargos é um dos pontos que tem sido mais referido desde a resolução. A entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, tem até 2046 para reembolsar os empréstimos concedidos em 2014, na data da constituição do Novo Banco. Há depois, o dinheiro que vier a gastar pela capitalização contingente. E ainda pode enfrentar custos com processos judiciais. Mas, para já, não é sua a responsabilidade pela rede de segurança, caso seja necessária.

De qualquer forma, a hipótese de uma capitalização adicional “é um cenário absolutamente improvável”, nas considerações deixadas por Carlos Costa aos deputados.

A possibilidade, aberta pela Comissão Europeia quando tornou pública a versão não confidencial da decisão sobre as ajudas públicas dadas ao banco herdeiro do BES, vai além do mecanismo de capitalização contingente, em que o Fundo de Resolução já foi chamado a aplicar 792 milhões de euros e que, no total, poderá custar 3,89 mil milhões. Carlos Costa assegurou que o Fundo de Resolução tem poder para assegurar que os seus interesses, e não os interesses exclusivos da Lone Star, são assegurados.

“A única entidade que tem capacidade para perdoar o que quer que seja desses activos é o Fundo de Resolução e não é do interesse do Fundo de Resolução tomar uma decisão que afecte o seu capital”, disse.

Em relação a eventuais custos com a litigância, Carlos Costa desdramatizou, ainda que o Fundo de Resolução possa ser chamado: não serão superiores aos que já estão enquadrados, disse. “Posso garantir que os riscos de litigância não constituem riscos adicionais. Trata-se de saber como se faz o ‘burden-sharing’, isto é, a partilha de encargos com a intervenção”, referindo-se, por exemplo, às acções colocadas por grandes fundos.

Centeno e Carlos Costa vão ao Parlamento explicar possível injecção no Novo Banco

Quarta-feira, Março 14th, 2018

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Negócios

O PS absteve-se na votação do requerimento do CDS que pedia audições na sequência da publicação da decisão da Comissão Europeia que impõe remédios ao Novo Banco. Os restantes partidos aprovaram. A Febase quer reunir-se com António Ramalho.

Mário Centeno e Carlos Costa vão regressar ao Parlamento com o tema Novo Banco em cima da mesa. A divulgação da decisão da Comissão Europeia, que impõe medidas de corte de pessoal à instituição financeira, será o assunto.

Esta quarta-feira, 14 de Março, a comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovou o requerimento do CDS-PP para as audições das duas autoridades nacionais, o ministro das Finanças e o governador do Banco de Portugal.

O requerimento do CDS deveu-se à decisão de Bruxelas relativamente ao processo de ajudas do Estado na venda de 75% do Novo Banco à Lone Star.

Há dois pontos que, para Cecília Meireles, precisam de ser “urgentemente esclarecidos”. Um deles é: “Porque é que estamos a falar de mais dinheiro para além do mecanismo de capitalização contingente?”, questiona-se. Além deste mecanismo, em que o Fundo de Resolução pode entrar com mais até 3,89 mil milhões de euros para cobrir perdas num conjunto, o Estado português assume uma exposição adicional. Essa injecção pode acontecer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP). Contudo, há limites, nomeadamente o facto de a entrada só poder acontecer se os privados não cobrirem essas necessidades.

O Negócios já colocou por várias vezes questões sobre este tema ao Ministério das Finanças, desde que foi divulgada a decisão da Comissão Europeia, mas nunca obteve resposta.

O CDS tem também dúvidas em relação a outro ponto. “É muito preocupante considerar-se que as práticas de concessão de crédito do BES [alegadamente irregulares] se mantenham [no Novo Banco]”, diz. A Comissão Europeia confirma terem sido detectadas deficiências no reporte de crédito do Novo Banco detectadas após resolução do BES, já com o Fundo de Resolução, que funciona junto do Banco de Portugal, como accionista único.

“Há dúvidas que não podem permanecer”, considera Cecília Meireles ao Negócios relativamente à decisão de Bruxelas.

O PS foi o único partido a abster-se na votação da manhã desta quarta-feira.

Entretanto, a Febase, federação que junta sindicatos ligados à UGT, pediu uma reunião com a administração do Novo Banco, de que António Ramalho é o líder executivo, depois das notícias divulgadas terem indicado para processos de rescisão por mútuo acordo e de reforma antecipada, que podem afectar mais de 400 trabalhadores.

“Os sindicatos dos trabalhadores bancários integrados na Febase estranham que uma decisão, com contornos e consequências tão drásticas e perniciosas para os trabalhadores, não tenha sido precedida de contactos ou reuniões prévias com a Febase ou qualquer dos seus sindicatos”, sublinha em comunicado.

CDS-PP pede audição parlamentar de Centeno e Carlos Costa sobre Novo Banco

Quinta-feira, Março 8th, 2018

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Diário de Notícias

O CDS-PP requereu hoje a audição do ministro das Finanças e do Governador do Banco de Portugal para esclarecerem a possibilidade de o Estado entrar com mais capital no Novo Banco e as deficiências apontadas à gestão da instituição.

“Tendo sido conhecida a decisão da Comissão Europeia, em relação ao processo de venda do novo Banco, (…) entendemos que é necessário ouvir e ouvir com urgência quer o senhor ministro das Finanças, quer o senhor Governador do Banco de Portugal” na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, afirmou a deputada do CDS-PP Cecília Meireles, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Segundo Cecília Meireles, os democratas-cristãos querem esclarecer a “necessidade de intervenção do Estado” e a “necessidade de o Estado português pôr dinheiro no banco, para além daquilo que já tinha sido conhecido e admitido pelo Governo”, ou seja, 3 mil e 900 milhões de euros.

“O que a Comissão Europeia vem dizer é que para além disso está autorizada outra medida de injeção de capital público no banco caso seja necessário que vai acrescer a estes 3 mil e 900 milhões de euros que já conhecíamos. Entendemos que é muito importante perceber em que moldes é que pode ser necessária essa ajuda e até que montante é que ela pode ir”, sublinhou a deputada do CDS-PP.

Por outro lado, continuou, a Comissão Europeia refere que, em 2016, quando o banco já estava “há mais de um ano sob controlo do fundo de resolução, que por sua vez é controlado pelo Banco de Portugal”, que continuavam a haver insuficiências graves na gestão e, sobretudo, na concessão de crédito.

“Estas afirmações não podem ficar sem esclarecimento e é fundamental ouvir governador de banco de Portugal e perceber que alterações é que foram feitas na gestão do Novo Banco”, acrescentou.

Miguel Tiago ataca currículo de Carlos Costa. Governador responde com herança

Domingo, Fevereiro 18th, 2018

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Negócios

O deputado do PCP acusa o governador do Banco de Portugal de ter “um dos piores currículos” na supervisão. Carlos Costa reagiu dizendo que recebeu a “pior herança”.

O Partido Comunista Português não acredita que o Banco de Portugal esteja a dizer tudo o que sabe sobre o Montepio. Mas percebe que assim seja: só quando o sistema mudar é que isso deixará de acontecer. Palavras do deputado Miguel Tiago, que atacou o governador Carlos Costa esta quarta-feira, 14 de Fevereiro.

“O senhor governador tem um dos piores currículos da história da supervisão bancária”, começou por acusar o deputado comunista perante Carlos Costa na audição parlamentar que tem o Montepio como tema.

Para Miguel Tiago, Carlos Costa “viu falir nas suas barbas o BES e o Banif”. E nos dois casos foi falando sobre os bancos, incluindo no Parlamento, sem mencionar toda a verdade, atirou o deputado comunista.

O deputado comunista defende que o supervisor “só trabalha na escuridão” e sempre será assim quando o sistema financeiro se mantiver com a actual estrutura. O PCP argumenta que a banca deve ser pública, para escapar a prejuízos, que atribui aos accionistas privados.

“Não gosto que diga que tenho o pior currículo. Mas tive a pior herança”, respondeu Carlos Costa. “Tendo tido a pior herança, recebi instituições em que o quadro jurídico não permitia a separação entre o accionista e a entidade participada, em que não havia um modelo de governo que garantisse tudo o que era necessário”, continuou o governador.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal desde 2010 ao suceder a Vítor Constâncio (era da nacionalização do BPN e da falência do BPP), era o supervisor aquando da aplicação das medidas de resolução ao Banco Espírito Santo, em 2014, e ao Banif, em 2015. Um ano depois, a Caixa Geral de Depósitos necessitou de uma capitalização para evitar perdas para os credores. Temas que levaram a comissões parlamentares de inquérito.

 

Carlos Costa fala nos poderes limitados do Banco de Portugal

Quinta-feira, Fevereiro 8th, 2018

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SIC Notícias com som

Carlos Costa foi esta terça-feira diretamente confrontado pela SIC sobre a destruição silenciosa da Rioforte, mas o governador do Banco de Portugal não respondeu às perguntas. No discurso da conferência do setor bancário, o governador optou por introduzir uma resposta indireta às dúvidas colocadas pela reportagem da SIC, dizendo que o supervisor tem poderes limitados.

Da resolução à venda, 1.160 dias para acabar com o banco de transição

Segunda-feira, Outubro 9th, 2017

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Eco

Da tensão na noite da resolução, do anticlímax após o fracasso da primeira tentativa de venda ao “cheque” do Lone Star. Mais de 1.100 dias depois, o Novo Banco está quase vendido.

O Banco Espírito Santo (BES) caiu. Foi a 3 de agosto que Carlos Costa anunciou a resolução do banco de Ricardo Salgado, nascendo um banco “mau” e outro “bom”, o banco de transição. De domingo para segunda, o BES desapareceu, nasceu o Novo Banco, uma instituição financeira de marca branca que abriu portas aos clientes, mas que desde logo começou à procura de um comprador. O Lone Star é, agora, o dono, após um processo de 1.160 dias. Uma venda que mais pareceu uma “tragédia grega”.

Da tensão na noite da resolução, expressa na cara do governador do Banco de Portugal, do anticlímax após o fracasso da primeira tentativa de venda — mesmo depois de tantas manifestações de interesse –, passando pela segunda tentativa à perda abrupta de valor do Novo Banco que acabou por ser vendido por um valor “simbólico”, associado a uma garantia de milhares de milhões de euros que despertou a ira dos restantes bancos, até à apoteose final com o “cheque” a ser passado muito em breve pelos norte-americanos mais habituados ao sol de Vilamoura que ao centro financeiro da Avenida da Liberdade.

Adeus BES, olá banco de transição. Nasceu o Novo Banco

“O conselho de administração do Banco de Portugal deliberou hoje aplicar ao Banco Espírito Santo (BES) uma medida de resolução. A generalidade da atividade e do património do BES é transferida para um banco novo, denominado de Novo Banco, devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos.” Estamos em agosto de 2014 quando, num domingo ao final da noite, é anunciada a intervenção pública no BES.Foi o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, que fez este anúncio, que marcou o início de um processo que só terminou agora, mais de três anos depois.

No BES, o chamado banco “mau”, ficaram os ativos problemáticos, que implicaram perdas brutais para os pequenos investidores, acionistas e detentores de dívida subordinada. No Novo Banco, o banco que nasce desta resolução, ficaram os outros ativos. A instituição financeira, que recebeu uma injeção de 4.900 milhões de euros, ficou nas mãos do Fundo de Resolução e na esfera do Banco de Portugal e do Ministério das Finanças.

O conselho de administração do Banco de Portugal deliberou hoje aplicar ao Banco Espírito Santo (BES) uma medida de resolução. A generalidade da atividade e do património do BES é transferida para um banco novo, denominado de Novo Banco, devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos.

Carlos Costa

Governador do Banco de Portugal

Mas os sinais de que este império estava prestes a desabar surgiram alguns meses antes. A 11 de junho, o BES faz um aumento de capital de 1.045 milhões de euros. Mas o prospeto da operação mostralgumas irregularidades nas contas da holding ES Investimento (ESI). Depois, em julho, a Espírito Santo Financial Group anuncia pela manhã a suspensão da negociação das ações,devido a “dificuldades materiais em curso”, especialmente do seu maior acionista, a ESI. É o início da derrocada. Quatro dias antes de Carlos Costa anunciar a resolução, o BES apresentava o maior prejuízo de sempre: 3.577,3 milhões de euros.

O descalabro nas contas do banco dita a saída de Ricardo Salgado da liderança após décadas na equipa da instituição financeira. E entra Vítor Bento como o novo presidente executivo do BES. Mas não dura muito tempo à frente da administração. O economista sai do Novo Banco em setembro para dar lugar a Eduardo Stock da Cunha, que acaba por sair em julho de 2016. É aqui que entra António Ramalho, vindo da Infraestruturas de Portugal, atual IP, assumindo a liderança até ao final do processo de venda ao Lone Star.

Primeira tentativa de vender o Novo Banco

Foi no final de 2014 que foi lançada a primeira tentativa de venda do Novo Banco. Segundo o Banco de Portugal, eram, ao todo, 17 interessados na compra do banco de transição. Mas não divulgou nomes. Só no final do processo é que se ficou a saber que restaram três. Eram estes os chineses Anbang e Fosun (que, entretanto, se tornou um dos maiores acionistas do BCP) e os norte-americanos da Apollo.

Seguiu-se um processo de análise das propostas, mas, segundo Carlos Costa, nenhuma das que foi apresentada era interessante, sem se perceber exatamente quais eram os critérios e porque não se “encaixavam” na estratégia do Banco de Portugal para o Novo Banco. A operação foi cancelada em setembro de 2015. “O conselho de administração do Banco de Portugal optou por interromper o processo de venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco, iniciado em 2014, e concluir o procedimento em curso sem aceitar qualquer das três propostas vinculativas”, de acordo com o comunicado da entidade liderada por Carlos Costa.

O regulador e supervisor bancário disse então ao presidente executivo do Novo Banco, Stock da Cunha, para reestruturar a instituição com vista a uma venda futura. E deu indicações para que o até então secretário de Estado Sérgio Monteiro integrasse o Fundo de Resolução para liderar a venda do Novo Banco — foi o responsável por “montar” toda a operação, tendo passado na fase final do processo a consultor externo.

BdP decide transferir dívida para o BES

Mas a falha da venda não foi o único percalço desta “tragédia grega”. Em dezembro de 2015, o Banco de Portugal toma uma decisão polémica e que até hoje incomoda muitos investidores — essencialmente os grandes fundos internacionais. Aquando da resolução, todos os ativos tóxicos foram, supostamente, transferidos para o banco “mau”, deixando os restantes no Novo Banco. Mas, nesse mês, o regulador decidiu transferir cinco séries de obrigações no valor de 2,2 mil milhões de euros do Novo Banco para o BES, uma forma de reforçar os rácios do banco de transição.

Segundo apurou o ECO junto da Pimco, este processo que corre nos tribunais portugueses não conheceu qualquer desenvolvimento nos últimos meses. Os responsáveis do fundo alimentam a esperança de ver este dossiê resolvido em seu favor em tribunal e até estão pacientes com os timings do processo. “Temos um caso forte”, sublinhou uma fonte do fundo. Mas até lá vão manter o país sob embargo.

Novo Banco à venda – Parte II

“O conselho de administração do Banco de Portugal, conforme acordado entre as autoridades nacionais e a Comissão Europeia, decidiu retomar o processo de venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco.” Foi assim que, no início de 2016, obanco central português anunciou que tinha retomado a venda do Novo Banco. E, pouco tempo depois, Stock da Cunha e Sérgio Monteiro fizeram-se à estrada à procura de investidores interessados no Novo Banco. Tinha um prazo imposto pela Direção-Geral da Concorrência Europeia para concretizar esta operação de venda: agosto de 2017.

Desta vez também houve vários interessados. BCP, BPI, os fundos norte-americanos Apollo Management, em parceria com a Center Bridge, e a Lone Star entregaram propostas para a compra do banco liderado por António Ramalho, através da venda direta. Já os chineses estavam interessados na venda em mercado.

Mas foi já no início deste ano que esta “tragédia grega” atingiu o clímax: o BdP anunciou que ia negociar com o fundo norte-americano Lone Star. É aqui que começa um período longo de negociações que criou muitas polémicas. Porquê? O fundo Lone Star, tal como o consórcio Apollo/Centerbrige, exigia um aval público para se salvaguardar perante eventuais surpresas com o side bankE o Estado? Centeno disse que não dava. Mas o fundo norte-americano, o eleito pelo Banco de Portugal, disse estar disposto a negociar.

As negociações acabaram por chegar a bom porto e tiveram de se fazer cedências, sobretudo da parte do Executivo. Em julho, a Comissão Europeia deu luz verde à venda do Novo Banco ao fundo. Uma operação que vai custar inicialmente 750 milhões de euros ao Lone Star, que se compromete a injetar mais 250 milhões no prazo de três anos. O Fundo de Resolução vai manter uma participação de 25% no banco e, além disso, vai prestar uma garantia — aquela que o Governo não queria dar — no valor de 3,9 mil milhões de euros para acautelar o risco do chamado side bank.

Do processo do BCP contra a garantia à troca de dívida

O presidente do BCP, Nuno Amado, disse que a decisão de avançar com um processo contra a garantia na venda do Novo Banco foi “equilibrada”.Guo Guangchang

Esta diligência, segundo a instituição liderada por Nuno Amado, “não visa nem comporta a produção de quaisquer efeitos suspensivos da venda do Novo Banco e, consequentemente, dela não resulta legalmente nenhum impedimento à sua concretização nos prazos previstos, centrando-se exclusivamente naquela obrigação de capitalização”.

Este processo decorre ao mesmo tempo que os obrigacionistas seniores do Novo Banco foram chamados a decidem se aceitavam, ou não, a oferta de troca de dívida do Novo Banco. Uma operação que vai permitir que o banco que resultou da resolução do BES crie uma “almofada” de 500 milhões, uma condição essencial para que seja vendido ao Lone Star. Esta proposta levantou muitas dúvidas, sobretudo da parte daqueles grandes investidores que registaram perdas com a decisão do BdP de transferir obrigações em dezembro de 2015.

A Pimco, um dos investidores que se opunha às condições oferecidas, acabou por ceder depois de ter sido encontrada uma solução técnica válida para ambas as partes. Mas diz que vai manter o boicote a Portugal enquanto não vir o problema resolvido com o BdP. Ao ter aceitado as condições, a Pimco desbloqueou este processo e permitiu que o Novo Banco chegasse à poupança desejada.

A venda. Quem é o Lone Star?

Depois de uma resolução, uma primeira venda falhada e negociações difíceis, chegou-se à apoteose desta tragédia: com a poupança dos 500 milhões conseguida o Novo Banco vai ser vendido ao Lone Star. Mas ainda não se conhece o plano de negócios do fundo para o Novo Banco. Questionada pelo ECO se o plano será conhecido em breve, a Direção-Geral da Concorrência esclareceu que estão em “contacto construtivo com o Governo português sobre o plano final de reestruturação do Novo Banco, que precisa de garantir que o banco seja viável a longo prazo”.

E que estes contactos “seguem o acordo de princípio que a Comissária Vestager concluiu com o Governo português para permitir a venda do Novo Banco à Lone Star em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais”.

Sem este plano que nos permite perceber o que fará o Lone Star com o Novo Banco, resta-nos olhar para o que o Lone Star tem feito noutros países e com outras instituições financeiras. Quem é, afinal, este fundo? O Lone Star já existe há mais de duas décadas. O fundo sediado em Dallas, no Texas, EUA, foi fundado por John Grayken em 1995, com atenções viradas para o setor imobiliário, mas também o setor financeiro. O fundo tem uma visão global, investindo desde os EUA e Canadá, onde detém a maior parte dos seus ativos, mas também na Europa e na Ásia.

O Lone Star começou a apostar em Portugal em 2015. Comprou os quatro centros comerciais Dolce Vita detidos pelo grupo espanhol Chamartín Imobiliária. Mas ainda antes desta aquisição, o Lone Star foi ao Algarve comprar o empreendimento Vilamourapor 200 milhões de euros — querendo agora vender este investimento. Para além destes setores, tem também participações no setor financeiro. O fundo comprou em 2008 uma posição de 90,8% no IKB Bank, um banco alemão que tinha sido resgatado pelo Estado. Agora quer vendê-lo.

Polémica. Carlos Costa ignora por completo exigência de Centeno

Sexta-feira, Setembro 29th, 2017

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Sol

Finanças exigiram que o governador do Banco de Portugal se retratasse depois de alertar para a perda de independência dos bancos centrais

Carlos Costa ignorou por completo a exigência do Ministério das Finanças para se retratar depois de ter afirmado, segunda-feira, que a tentação em relação às entidades que guardam o tesouro é comum a vários países que tentam colocar em causa a independência dos bancos centrais. No mesmo dia o Ministério das Finanças reagiu com desagrado. “É lamentável”, disse ao “ECO” fonte oficial do Ministério das Finanças.

“Nunca foi essa a postura nem a forma como o Ministério das Finanças se relacionou com o Banco de Portugal. Esperamos que o senhor governador se retrate das declarações que fez em nome de um relacionamento institucional saudável”, acrescentou a mesma fonte ao jornal económico eletrónico.

Na manhã de segunda-feira, numa conferência em Lisboa sobre gestão de risco nos bancos centrais, Carlos Costa afirmou que “as tentações de reduzir a independência não são uma característica só dos países do sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses; coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir (…) Onde está o tesouro, há sempre tentações de o tirar”.

As palavras foram proferidas pelo supervisor da banca quando está em consulta pública uma proposta de reforma da supervisão financeira.

No novo desenho, que está em consulta pública até 20 de outubro, é criado o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), novo órgão que terá as competências de supervisão macroprudencial – regulação da estabilidade do setor financeiro no seu todo, avaliando a evolução da economia e finanças públicas – e de resolução bancária, que são, na atualidade, da instituição governada por Carlos Costa.

A proposta prevê que as nomeações do presidente do CSEF e também do governador do BdP sejam feitas a partir de proposta do governo e depois da audição da Assembleia da República, que terá poder de oposição.

Nomeação

O CSEF seria ainda responsável pela coordenação e pela troca de informações entre as autoridades de supervisão financeira setoriais: Banco de Portugal, CMVM e ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Há uma semana, Mário Centeno esteve na apresentação do projeto de um grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares – antigo presidente da CMVM – que prevê ainda que o poder de dissolver bancos seja de uma entidade autónoma dentro deste novo supervisor. Esta seria liderada por um dos dois administradores executivos do BdP escolhidos pelo governo.

Na altura, o ministro das Finanças considerou a proposta “moderada e equilibrada”, tendo “flexibilidade suficiente para não afastar a possibilidade de vir a evoluir gradualmente para uma reforma mais profunda, caso se conclua pela sua necessidade”. O governante acrescentou que o objetivo é “melhorar o funcionamento de instituições (…) essenciais para o regular funcionamento da economia”.

Finanças pedem a Carlos Costa para se retratar

Quarta-feira, Setembro 27th, 2017

Citamos

Eco

Finanças pedem a Carlos Costa para se retratar

 

 

 

Declarações do governador do Banco de Portugal sobre tentações de reduzir a independência dos bancos centrais levam as Finanças a pedir que Carlos Costa “se retrate” para manter as relações saudáveis.

governador do Banco de Portugal (BdP) disse esta segunda-feira que há tentativas de pôr em causa a independência dos bancos centrais, mas que isso não é exclusivo de alguns países. É antes uma tentação comum face às entidades que guardam o “tesouro”. A reação do Ministério das Finanças não se fez esperar.

É lamentável. Nunca foi essa a postura nem a forma como o Ministério Finanças se relacionou com o Banco de Portugal. Esperamos que o senhor governador se retrate das declarações que fez em nome de um relacionamento institucional saudável.

Fonte oficial das Finanças

Em causa está uma declaração do governador Carlos Costa uma semana depois de ter sido apresentado o novo modelo de supervisão. “As tentações de reduzir a independência não são uma característica só dos países do Sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir (…) Onde está o tesouro, há sempre tentações de o tirar”, disse Carlos Costa, esta manhã numa conferência sobre gestão de risco nos bancos centrais.

No novo desenho de supervisão financeira, é o próprio Governo que vai nomear o responsável que ficará com a pasta de resolução bancária. O objetivo do Executivo foi eliminar o conflito de interesses que identificam nos atuais poderes do Banco de Portugal, no seguimento de um conjunto de recomendações feitas por um grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares.

Na nova estrutura de supervisão, haverá um supervisor com poderes reforçados — o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira — que substitui o atual Conselho Nacional de Supervisores financeiros, composto pelo BdP, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros.

Em maio, ainda antes de esta proposta de reformulação da supervisão ter sido apresentada, o governador do Banco de Portugal já tinha admitido prescindir das competências de resolução bancária (participaria mas sem ter o ónus da decisão). Mas tinha manifestado vontade em manter nas suas mãos o poder de supervisão macroprudencial.