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Vítor Bento desmente Carlos Costa sobre separação entre BES e Novo Banco

Sábado, Junho 13th, 2020

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Público

Governador do Banco de Portugal atirou responsabilidades sobre avaliação dos activos do Novo Banco para a equipa de gestão liderada por Vítor Bento. Gestor recorda que recusou assinar as contas do BES.

O posicionamento recente do governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, sobre os acontecimentos que culminaram na aplicação da medida de Resolução ao BES, a 3 de Agosto de 2014, está a suscitar interrogações dentro da instituição de supervisão e entre membros da equipa de gestão de Vítor Bento, que era o presidente-executivo (CEO) do BES à época.

Não só porque aparentemente se esqueceu do que foi escrito num memorando confidencial do BNP Paribas, assim como das conclusões da “avaliação independente sem precedentes quanto à sua natureza, profundidade, âmbito e prudência” que o BdP encomendou à PwC (que decorreu entre 4 de Agosto e Dezembro de 2014), que concluiu que a divisão dos activos do BES tinha sido adequada, e que o banco estava bem capitalizado no final de 2014. Mas também porque tem vindo a apresentar uma versão particular dos acontecimentos da época.

A 13 de Março de 2019, em entrevista ao Expresso, o economista Vítor Bento, que 15 dias antes da resolução assumira a presidência do BES, considerou que “a avaliação inicial do Novo Banco, aquando da criação, foi mal feita e houve uma sobrevalorização dos activos”. Em Maio daquele ano, confrontado com a declaração de Bento, Carlos Costa contestou: “Não fui eu que assinei as contas de 27 de Julho de 2014 e não foi isso que disseram os auditores que as auditaram “. E avisou: “As pessoas têm de ter cuidado com o que dizem sob pena de darem um tiro nos pés. Se alguém que assinou umas contas diz que as contas não eram o que eram, está naturalmente a cair num campo muito pantanoso”.

Ora, Vítor Bento não apresentou, nem certificou as contas do BES, pois condicionou a aceitação do cargo de presidente, que assumiu a 16 de Julho de 2014, a não as assinar, nem por elas ser responsável. Do mesmo modo, o BdP não envolveu a equipa de Vítor Bento na divisão dos activos do BES e só ao final de sexta-feira, 1 de Agosto de 2014, o gestor foi informado que o supervisor planeava desde 28 de Julho uma medida de resolução.

Já em Maio de 2020, interpelado pelo Expresso, no âmbito da comemoração dos seus 10 anos de mandato no BdP, sobre se a “injecção feita ao Novo Banco em Agosto de 2014 ficou aquém daquilo que o banco precisaria”, e se houve “uma má avaliação dos activos tóxicos”, Carlos Costa insistiu: “Muito simples. No fim-de-semana nós trabalhámos com o balanço que nos foi entregue no dia 27 de Julho pelo Conselho de Administração do BES. Se o balanço tinha activos mal avaliados ou não, é uma questão que tem a ver com o Conselho de Administração da época e do seu presidente, que nos entregou esse balanço. Tem a ver com o auditor externo [a KPMG].”

Ao PÚBLICO, Vítor Bento põe em questão as declarações de Carlos Costa: “Não tive intervenção nas contas do BES, tendo, aliás, sido inibido de o fazer pelo próprio BdP, como condição para que eu entrasse no banco antes dessas contas serem aprovadas. Assumir funções só depois dessas contas aprovadas era a minha intenção publicamente conhecida na altura”. Neste cenário, “dada a urgência do BdP para que eu e os meus colegas entrássemos, considerámos que só o faríamos se fôssemos formalmente exonerados de responsabilidade nessas contas. Condição que o BdP aceitou, tendo-nos inibido formalmente de nelas intervir, como documentado na página 52 do comunicado dessas contas.”

O diferendo entre Vítor Bento e Carlos Costa não é de agora. Na véspera de o BES ser intervencionado, a 2 de Agosto, o governador reuniu-se com Vítor Bento, a quem garantiu que o banco só seria vendido ao fim de cinco anos, dando tempo para o sanear. E foi com esta promessa que Bento saiu nesse dia do BdP, o que evitou que se demitisse naquele momento crítico, a horas de Carlos Costa anunciar a resolução ao BES. Um mês depois, em Setembro de 2014, Carlos Costa anunciou que a intenção do Fundo de Resolução mudara e o banco seria colocado no mercado em dois anos, em linha com o que pretendia Maria Luís Albuquerque. E Bento demitiu-se.

Entre 3 de Agosto de 2014 e 2020, o Fundo de Resolução, que é risco público, já injectou no Novo Banco (onde mantém 25%, sem controlo de gestão), um total de 7,876 mil milhões de euros, a quase totalidade com empréstimos do Estado e com possibilidade baixa de os recuperar. Já o Lone Star pagou mil milhões de euros para ficar com 75% do capital.

No primeiro trimestre de 2020, António Ramalho voltou a anunciar prejuízos de 180 milhões de euros, desta vez atribuídos a efeitos negativos da pandemia de covid-19. Mas o que chamou a atenção foi a comunicação de que dos 180 milhões de euros, 120 milhões resultavam de perdas associadas a operações financeiras. Recorde-se que o impacto da covid-19 só se começou a sentir a partir da segunda semana de Março, quando a generalidade dos países decretou o início do período de confinamento.

Com um balanço supostamente saneado, só falta saber a que entidade o Lone Star vai vender o Novo Banco. E ao mais alto nível na instituição faz-se saber que há três potenciais interessados, todos espanhóis: Santander, BBVA e CaixaBank (dona do BPI). Na TVI, na sua rubrica semanal, Pedro Santos Guerreiro avançou, entretanto, que há igualmente movimentações para promover uma concentração entre o Novo Banco e o BCP.

Tendo em conta os mais de 6,5 mil milhões que os contribuintes já colocaram na instituição, o Governo deverá, desta vez, avaliar se deixa a solução apenas nas mãos da gestão, do accionista norte-americano e das autoridades europeias, ou defende convenientemente o dinheiro do Estado, conforme tem sublinhado que é que quer fazer na TAP.

Costa: Se auditoria concluir má gestão no Novo Banco, Fundo de Resolução pode pedir reembolso

Sexta-feira, Maio 22nd, 2020

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Negócios

Se a auditoria ao Novo Banco concluir que houve má gestão, o Fundo de Resolução “tem toda a legitimidade” para pedir um reembolso, defendeu o primeiro-ministro. Empréstimos do Estado já renderam 500 milhões de euros em juros.

O primeiro-ministro defendeu nesta quarta-feira que se a auditoria ao Novo Banco concluir que houve má gestão, o Fundo de Resolução “tem toda a legitimidade” para pedir a devolução do dinheiro.

“Se a auditoria concluir que houve má gestão, o Fundo tem toda a legitimidade para agir no sentido da recuperação do dinheiro que desembolsou e que não tinha de desembolsar”, afirmou António Costa, nesta quarta-feira, 20 de maio.

O primeiro-ministro respondia à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que criticou o Governo por injetar dinheiro antes de ter a auditoria. “Como é que uma auditoria que era indispensável é agora dispensável? E os resultados da auditoria terão consequências?”, questionou.

“Se o Novo Banco tiver sido mal gerido, vamos lá buscar o dinheiro?”, interrogou a deputada bloquista.

Na resposta, o primeiro-ministro disse ainda que “sendo o fundo financiado pelos outros bancos, acredito que esses não estejam propriamente disponíveis para financiar a má gestão do Novo Banco”.

No que diz respeito ao Governo, o papel que tem aqui não é injetar dinheiro no Novo Banco, mas emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução. “Se e esse dinheiro injetado no Novo Banco foi mal injetado, com certeza que o Fundo terá de retirar daí as necessárias ilações”, afirmou António Costa.

Segundo o chefe de Governo, das injeções feitas no Novo Banco 32% foram feitas através do empréstimo do Estado, 13% das contribuições do banco e 55% de investimentos privados.

Além disso, disse Costa, o Estado já recebeu do Fundo de Resolução cerca de 500 milhões de euros em pagamento de juros, pelos montantes emprestado.

O primeiro-ministro respondia ao líder do PSD, Rui Rio, que afirmou que a “fatura em impostos com o Novo Banco são 7 mil milhões de euros” e criticou que a justiça não tenha conseguido julgar ou punir os responsáveis “pelo maior crime de colarinho branco em Portugal”.

Carlos Costa valida transferência de 850 M€ para o Novo Banco

Domingo, Maio 17th, 2020

Citamos

Sic com som

Governador do Banco de Portugal acredita que, se fosse possível, o fundo de resolução teria minimizado os custos.

Carlos Costa valida a mais recente transferência feita pelo Estado referente ao Novo Banco,
Em entrevista ao Expresso, o governador do Banco de Portugal acredita que, se fosse possível, o fundo de resolução teria minimizado os custos

Carlos Costa reconhece falhas e insuficiências no Banco de Portugal. Quer ter inteligência artificial

Sexta-feira, Março 13th, 2020

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Eco

Carlos Costa reconhece falhas e insuficiências no Banco de Portugal. Quer ter inteligência artificial

 

Governador do Banco de Portugal reconheceu falhas, mas diz que “não vem para a praça pública fazer um mea culpa”. Supervisor vai introduzir inteligência artificial.

Carlos Costa reconheceu esta quarta-feira que cada melhoria que o Banco de Portugal procede no âmbito da supervisão que faz aos bancos é o “reconhecimento de uma insuficiência e de uma falha” da sua função. Admitiu ainda que não vai deixar o supervisor “com uma imagem dourada”. E adiantou que vai passar a contar com Inteligência Artificial para analisar todas as operações do sistema.

Falando no Parlamento por causa do Luanda Leaks, o governador do Banco de Portugal foi acusado novamente de não ter atuado atempadamente no caso de Isabel dos Santos, suspeita de ter transferido indevidamente dinheiro de contas da Sonangol no EuroBic para uma offshore no Dubai

Respondendo ao deputado do PSD Duarte Pacheco, que o havia criticado de várias falhas, Carlos Costa afirmou que não vem “para praça pública mostrar a evolução das melhorias” que foi introduzindo na supervisão ao longo dos dez anos de mandato. “E não preciso vir para a praça pública bater com a mão no peito, por exemplo quando introduzo uma estrutura de controlo no Banco de Portugal que não existia. Não preciso de vir bater com a mão no peito”, referiu Carlos Costa.

“Se as melhorias foram feitas é porque havia insuficiências”, reconheceu. Do mesmo modo, “não é preciso vir para a praça pública fazer mea culpa“, disse ainda o governador que está em fim de mandato. Termina em julho e Carlos Costa diz que não abandonará o cargo “com uma imagem dourada”, mas com o “sentimento de dever cumprido”.

Se as melhorias foram feitas é porque havia insuficiências, não é preciso vir para a praça pública fazer mea culpa.

Carlos Costa

Governador do Banco de Portugal

“O Banco de Portugal é hoje manifestamente diferente, em termos de organização, de capacitação, de intervenção, daquele que encontrei em 2010”, admitiu. E esse será o seu maior legado, frisa o governador.

Carlos Costa disse também aos deputados que é fácil acusar o Banco de Portugal quando há problemas dos bancos: “É o bode expiatório ideal”. Mais tarde acrescentou que a figura do governador é sempre boa para se “espetar uns alfinetes”.

“A pessoa que me há de suceder, saberá que sempre que houver um problema o governador é sempre uma figura onde é bom espetar uns alfinetes”, afirmou. Mário Centeno e Máximo dos Santos são os nomes apontados para suceder a Carlos Costa como governador do Banco de Portugal.

A pessoa que me há de suceder, saberá que sempre que houver um problema o governador é sempre uma figura onde é bom espetar uns alfinetes.

Carlos Costa

Governador do Banco de Portugal

O governador aproveitou ainda a sua audição para apelar a quem diz que “Portugal é uma lavandaria” de dinheiro para denunciarem as operações ilegais. “Têm todo o direito [de dizer] e o dever de denunciar. Ficaremos contentes que denunciem”, disse. “Não basta criar uma ‘nuvem’ que prejudica o sistema financeiro português”.

Banco de Portugal introduz inteligência artificial

Carlos Costa revelou que o Banco de Portugal vai passar a contar com um sistema baseado em inteligência artificial para analisar as operações feitas no sistema. Aliás, reconheceu que ainda há muito trabalho pela frente na parte tecnológica.

“Chamo a atenção para um domínio onde vamos observar grandes transformações (…) dado que a inteligência artificial vai entrar aqui muito em breve”, adiantou Carlos Costa. “Neste momento como é que detetamos? Temos uma lista de operações para verificar, mas é um trabalho exigente”, explicou.

 

Ex-provedor diz que Carlos Costa foi parcial e coimas a Salgado devem ser anuladas

Terça-feira, Março 3rd, 2020

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JN

O ex-provedor de Justiça e professor catedrático de Direito José de Faria da Costa considera que devem ser anuladas as condenações de que Ricardo Salgado foi alvo nos processos de contraordenação em que participou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, por falta de imparcialidade deste, demonstrada em várias entrevistas publicadas antes de condenações ou acusações.

O entendimento faz parte de um parecer que foi junto pela defesa do ex-banqueiro no processo em que este está a ser julgado, com outros ex-gestores do BES, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, mas visa a sua aplicação a todos os processos da mesma natureza.

O TCRS está a julgar a impugnação interposta por Salgado e pelo ex-administrador do BES, Amílcar Morais Pires, às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal, em maio de 2017, de 350 mil e 150 mil euros. O julgamento tem as alegações finais marcadas para o próximo dia 9 e o tribunal vai ainda apreciar o parecer entregue há cerca de dez dias pela defesa de Ricardo Salgado.

Logo em 2015, após ser notificado da primeira acusação de que foi alvo pelo Banco de Portugal, Salgado afirmara publicamente que o regulador não reunia “condições de imparcialidade e isenção para fazer qualquer julgamento sobre o caso BES”, atribuindo-lhe ainda “graves responsabilidades” na “destruição” do banco. O parecer de 75 páginas elaborado por José de Faria Costa vem agora dar substância jurídica a este protesto.

ANTES DE DECISÕES

“O governador do Banco de Portugal (…) emitiu, previamente e concomitantemente à instauração e decisão sobre processos contra-ordenacionais, declarações públicas à comunicação social sobre os atos de gestão financeira – e até mesmo sobre a idoneidade para os praticar” de Salgado, refere o catedrático no parecer.

Como exemplos, Faria Costa dá declarações feitas por Carlos Costa numa conferência de imprensa, em 3 agosto de 2014, dia em que foi anunciada a resolução do BES, nas quais referiu que o Grupo Espírito Santo “através de entidades não financeiras não sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, desenvolveu um esquema de financiamento fraudulento das empresas do grupo”. Elenca ainda uma entrevista ao Expresso, em fevereiro de 2016, e outra ao Público, em 2017, na qual o governador afirmou que “dizer a Ricardo Salgado que não tinha idoneidade foi um ato de grande afirmação do Banco de Portugal”.

O jurista chama ainda a atenção para o facto de estas declarações terem sempre antecedido acusações ou condenações visando Ricardo Salgado, considerando que ficou posta em causa a “imparcialidade do julgador”, uma vez que Carlos Costa preside ao Conselho de Administração do Banco de Portugal, que decide os processos de contraordenação e tem direito a “voto de qualidade”, o que lhe dá “um poder especial de decisão nestes processos”.

“Tratando-se de declarações públicas, além da eventual violação da imparcialidade do julgador, poderá, ademais, estar em causa uma violação da presunção de inocência”, refere-se no parecer a que o JN teve acesso e no qual José de Faria Costa conclui que “não é possível” o julgador decidir “(…) de modo imparcial, sem nenhum pré-juízo ou preconceito”. O jurista alude ainda ao facto de, face a tudo isto, Carlos Costa não ter pedido escusa.”Assim, uma decisão proferida coma intervenção de um decisor que não reúne os requisitos de uma aparência de imparcialidade, como no aludido caso do Senhor Governador do banco de Portugal, é uma decisão que deverá ser anulada, pois da mesma resulta claro prejuízo para a justiça da decisão do processo.

Discussão acesa no Banco de Portugal associou Montepio ao caso BES

Segunda-feira, Outubro 14th, 2019

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Público

João Talone e Costa Pinto confrontaram cúpula do Banco de Portugal, que desvalorizou avisos dos dois conselheiros. Talone sugeriu a interrupção imediata da venda de produtos de subscrição mutualista aos balcões do Banco Montepio

Carlos Costa e Elisa Ferreira foram confrontados, em reunião do Banco de Portugal de Março de 2018, com o comentário de João Talone de que o Montepio “se assemelhava a um esquema Ponzi”, comparável ao BES. Uma denúncia que agitou a cúpula do supervisor.

No final de Março de 2018, dois membros do conselho consultivo do Banco de Portugal (BdP), João Talone, indicado pelo Governo, e João Costa Pinto, na qualidade de presidente da comissão de auditoria, colocaram o governador Carlos Costa e a ainda vice-governador Elisa Ferreira perante um tema fora da agenda da reunião: a relação do Banco Montepio (BM) com a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). E fala mesmo num “esquema Ponzi [sic]”. O assunto, evidentemente, de tão delicado que era, fez faísca: Talone sugeriu a interrupção imediata da venda de produtos de subscrição mutualista aos balcões do banco; Elisa Ferreira perguntou se pretendia que “picasse a bolha”.

Um tema fora da agenda

De tão delicado que era o assunto Montepio, que o BdP nunca o submeteu à avaliação dos conselheiros, pelo menos desde Janeiro de 2017, quando o Estado nomeou João Talone, Francisco Murteira Nabo, Francisco Louçã e Luís Nazaré para o representar. Mas na manhã daquela quarta-feira, finalmente, e pela primeira vez, entrou na discussão, mas por impulso de João Talone (Louçã e Nazaré estavam no estrangeiro), que recebeu a ajuda inesperada de João Costa Pinto (ali por inerência, dado presidir à comissão de auditoria do BdP). A reunião contou com mais um protagonista: a vice-governadora. Como sempre acontece nestas reuniões, cabe ao administrador com a tutela da supervisão financeira, à época Elisa Ferreira, comentar a evolução do sistema financeiro. E foi o que se passou.

As dúvidas de João Talone

Só que, desta vez, a meio do discurso, João Talone pediu a palavra. E interpelou directamente Elisa Ferreira e o governador, Carlos Costa, sobre o relacionamento do Banco Montepio com o seu accionista de controlo (com quase 100% do capital), a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), “por ser uma realidade que se aproximava da do caso BES/GES”. Um dos conselheiros evoca: “Carlos Costa e a Elisa Ferreira manifestaram ambos muita preocupação”.

O que os conselheiros não perceberam foi se, dada a gravidade do assunto, Talone planeara abordar a questão nos termos em que o fez ou se resultou antes de um ímpeto de momento, pois comentou: “O que se está a passar no Montepio assemelha-se a um esquema Ponzi, que se rebentar abrirá um buraco de mais de dois mil milhões de euros.”

E foi quando Carlos Costa e Elisa Ferreira embranqueceram, aflitos – o tema Montepio era um empecilho. E quem terá dado o corpo às balas pelo BdP foi a vice-governadora, explicando que “tinha consciência do problema e que os serviços do BdP tinham vindo a recolher muita informação sobre a matéria”.

Porém, o que João Talone procurava ilustrar era um quadro explosivo (do grupo chefiado por Tomás Correia), a caminhar para um cenário de “ilegalidade” em que o emissor de dívida vende títulos para pagar os encargos da dívida anterior. E dirigindo-se novamente a Elisa Ferreira, questionou-a: “O BdP não deveria suspender de imediato a subscrição de dívida [produtos financeiros] da AMMG vendida aos balcões do banco, que serve para pagar resgates e juros de subscrições anteriores que se estão a vencer?”

Nessa altura, o que alguns conselheiros relatam é que Elisa Ferreira defendeu que era preciso tratar do assunto com pinças. Mas para um ex-vice-governador do BdP, valia a pena aprofundar a questão. E foi quando João Costa Pinto (actual gestor da Fundação Oriente), que “raramente se pronuncia, e quando o faz também nunca sabemos o que é que ele vai dizer, surpreendeu ao intervir para desancar toda a gente”, recorda ao PÚBLICO um dos presentes.

Costa Pinto questiona

A intervenção de Costa Pinto (ex-presidente do BNU e do Grupo Caixa Agrícola) até se revelou mais incisiva, pois acabou a classificar o que se passava na mutualista de “situação escandalosa”. Ao contrário de Talone (ex-administrador do BCP), que exibira números arredondados, apresentou-os ao milímetro. E Costa Pinto clarificou que “as novas subscrições já não vão servir apenas para pagar as anteriores, e evitar rupturas. O programa de colocação de produtos financeiros para 2018, se for completamente cumprido, prevê uma entrada de recursos superior às necessidades estritas do serviço das emissões anteriores. E a dificuldade vai continuar a crescer”.

Com efeito, as dificuldades antecipadas por Costa Pinto acabaram por não se concretizar, porque as subscrições programadas para 2018, de 1,078 mil milhões de euros, ficaram longe do que se viria a verificar-se: apenas 492 milhões. Contas feitas: o saldo foi negativo em 191 milhões, na medida em que os resgates o ano passado foram de 683 milhões (acima do projectado em 655 milhões).

O tema Montepio não desencadeou apenas um longo debate fora da agenda definida para aquele conselho consultivo. Estava igualmente a embaraçar a cúpula do BdP. E desembocou numa troca de impressões acesa entre Talone e Elisa Ferreira, como foi relatado ao PÚBLICO por alguns conselheiros, que viram a vice-governadora agastada: “Vocês pretendem que eu pegue na agulha e pique a bolha?” Leia-se: querem que eu rebente com o grupo? Ao que Talone contrapôs: “Não é preciso picar, basta encostar a agulha.” Traduzindo de novo: ameaçar.

A vice-governadora acabou por interpelar: “Porque é que criticam tanto e não nos ajudam, por exemplo, lendo o código do mutualismo que está em discussão [em 2018] e fazendo contributos?” Talone (à frente do fundo de private equity Magnum Capital) replicou: “Eu nem gosto de mutualistas.” E justificou-se com a experiência na Holanda quando liderou a seguradora Eureko.

“Somos todos bem-educados”

Então, Elisa Ferreira terá evidenciado que fora implementada, por pressão do BdP, entre a AMMG e o Banco Montepio (BM), um sistema de portas estanques, de controlos rígidos, para separar os interesses estritos da actividade bancária dos da AMMG.

Perante a explicação, Talone, que conhece bem a matéria, avançou com um novo argumento de que, “em Inglaterra, o sistema é muito regulado e por mais regulamentos que se façam, se se fixarem objectivos e metas de venda de produtos aos trabalhadores, é impossível evitar o misselling [venda enganosa]”. E reforçou a sugestão: “O tema do Montepio tem de ser resolvido na origem.” Ou seja: acabar com a venda de produtos financeiros (modalidades de capitalização) da mutualista aos balcões do BM.

Outros conselheiros discordavam dele, dadas as ligações históricas existentes entre o banco e a mutualista, e o facto de o banco ter de permanecer como um instrumento da recuperação da AMMG.

Mais do que confusão, o que se sentiu numa parte da reunião, foi tensão, como sublinhou um dos presentes: “Somos todos bem-educados e a conversa decorreu sempre dentro das regras, não me lembro de nenhum momento de exaltação.” Ainda assim, “confirmo que o Talone fez perguntas sobre o Montepio, tema de que o conselho até hoje não voltou a falar”.

Um outro conselheiro deu a seguinte opinião: “Foi pena que o [Francisco] Louçã não tivesse participado, pois ele prepara-se bem e teria contribuído para a discussão, mais até do que o [Luís] Nazaré que faz sempre as perguntas certas mas, às vezes, anda muito ocupado […]. Ambos tentam preservar alguma liberdade de espírito […].” Pelas descrições, percebe-se que Murteira Nabo “não se pronunciou grande coisa”, circulava fora de órbita.

No entanto, no BdP há quem opte por se “fazer de morto”, ficando em silêncio. É que confrontado pelo PÚBLICO sobre que posição tomou enquanto Talone, Costa Pinto e Elisa falavam, um dos conselheiros que falaram com o PÚBLICO, revelou: “Eu? Não disse nada, ouvi com muita atenção e tirei notas.”

Por seu turno, confrontada (por telefone) pelo PÚBLICO, Elisa Ferreira observou que “não faz sentido estar a comentar assuntos de um órgão reservado, onde o diálogo tem de ser franco e aberto, onde se deve estar à vontade para falar”. E acrescentou que “nunca sentiu momentos de tensão e sempre houve troca de impressões franca e aberta”. E opinou: “Não vejo onde está a notícia.”

Mas entende-se por que razão Talone introduziu o tema na discussão. A missão dos membros do conselho nomeados pelo Governo é proteger os interesses do Estado, o que passa por assegurar a estabilidade do sistema financeiro, logo, garantir a solvabilidade do grupo Montepio, que gere poupanças e reformas futuras de parte substancial dos mais de 600 mil associados (os que subscreveram, por exemplo, produtos financeiros aos balcões da CEMG, agora BM, que desde 2010 acumula prejuízos com destruição de capital mutualista).

Naquela quarta-feira, 28 de Março de 2018, o tema Montepio ia constar do cardápio dos órgãos de comunicação social. Ao final da tarde, os associados da mutualista iam juntar-se em assembleia geral para aprovar as contas de 2017. E já era do conhecimento público que, para evitar ter de assumir uma situação líquida negativa, o Estado concordara em dar à AMMG um crédito fiscal de 805 milhões de euros, o impacto da medida só seria sentido a posteriori (quando os lucros futuros ficarem sujeitos a pagamento de impostos, dado que até ali estavam isentos).

Actas e minutas

Assim que terminou o conselho consultivo, o vice-governador Luís Máximo dos Santos encaminhou-se para Talone, que estava acompanhado de outro conselheiro, para lhe transmitir: “Fez muito bem em tocar no assunto [Montepio].”

Por via das dúvidas, Elisa Ferreira foi também ter com Talone, e com Carlos Costa a assistir, sugeriu-lhe: “Por que é que não dá uma palavrinha ao ministro das Finanças sobre o que aqui disse?” O gestor de fundos não se considerava pombo-correio e clarificou que o faria, sim, mas com a condição de o BdP incluir a matéria sensível na acta da reunião, apesar de não constar da agenda. Na qualidade de secretário-geral do BdP, José Queiró participava no conselho e tirava apontamentos.

Acontece o seguinte: quando Francisco Louçã chegou em 2017 ao BdP verificou que o conselho consultivo, um órgão de gestão formal, não produzia actas, e propôs que passasse a tê-las. Perante as resistências levantadas ao mais alto nível, o economista apenas conseguiu que se escrevessem minutas, com menção às presenças e à agenda oficial da reunião.

E quando a minuta do conselho consultivo de 28 de Março de 2018 chegou a Talone, este constatou que o BdP mantinha o ritual de negação que frequentemente encarna, pois no documento o tema Montepio foi suprimido.

Interrogado pelo PÚBLICO sobre o teor do conselho consultivo de 28 de Março de 2018, onde associou o Montepio a um “esquema Ponzi”, João Talone mostrou-se surpreendido, ficou em silêncio a ouvir as questões. Não as desmentiu, nem as confirmou, e deu por encerrada a conversa: “Não posso comentar esses assuntos.”

Por seu turno, também interrogado sobre a mesma matéria, João Costa Pinto também não desmentiu, nem confirmou: “Deve compreender que não posso falar, estou obrigado a sigilo, e já nem faço parte do conselho”. Aquele aliás foi último conselho consultivo em que João Costa Pinto participou, tendo entretanto assumido funções como membro do conselho geral da AMMG desde Março deste ano, pela lista de Ribeiro Mendes, adversário de Tomás Correia.

Na sala onde o conselho consultivo se reuniu, a 28 de Março de 2018, apresentaram-se o governador (Carlos Costa) e os dois vice-governadores (Elisa Ferreira e Máximo dos Santos), a administradora Ana Paula Serra, o presidente da comissão de auditoria (Costa Pinto), os anteriores governadores António Sousa e Tavares Moreira (Vítor Constâncio estava no BCE), a presidente do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, Cristina Casalinho, o delegado do governo dos Açores, Roberto Amaral, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Fernando Faria de Oliveira, e ainda João Talone e Murteira Nabo.

O retrato da reunião fica fechado com José Queiró (ex-responsável pelo Departamento de Serviços Jurídicos), o secretário-geral que regista o que se passa, e com Helena Adegas, directora do BdP, que ali está para clarificar as dúvidas, entre outros.

A troca de opiniões acesa entre conselheiros e a cúpula do BdP poderá, afinal, ter tido desenvolvimentos. É que no dia 19 de Abril de 2018, em entrevista ao Negócios, o ministro das Finanças, Mário Centeno, prestou estas declarações: “Se a Associação Mutualista Montepio precisar, o Governo ‘deve estar disponível’ para a ajudar”.

Ano e meio depois, a expectativa seria que as autoridades tivessem, entretanto, enfrentado a realidade. Pelo menos, ao nível da governação do grupo Montepio, a instabilidade continua destacada na agenda mediática. A próxima reunião do conselho consultivo do BdP está marcada para a segunda quinzena de Novembro.

As falhas dos governadores Constâncio e Costa

Sábado, Agosto 3rd, 2019

Citamos

Visão

Se Constâncio já tinha a imagem chamuscada pela falência do BPN, o episódio Berardo parece tê-la queimado. Carlos Costa também não sai bem no retrato: será sempre o governador que forçou o desastre da resolução do BES. Porque tudo falha na casa da supervisão?

Se o retrato dos últimos governadores do Banco de Portugal fosse feito à semelhança das suas prestações em comissões parlamentares de inquérito, das três uma: ou sairia o boneco de alguém sem memória ou o boneco de um homem sem poderes para fazer nada ou o boneco de alguém que tem a casa a arder mas continua a dormir. Os últimos meses têm sido profícuos em mostrar as falhas da supervisão bancária, pelo menos nos últimos 12 anos. À vez, temos visto desfilar uma série de escândalos sobre os erros, as mentiras ou o estado de dormência dos governadores. 
E, na maior parte das vezes, têm sobrado estas dúvidas: os responsáveis foram coniventes ou simplesmente azarados? Incompetentes ou apenas negligentes? Ninguém parece saber bem a resposta.

Vítor Constâncio dificilmente sai ileso da novela Joe Berardo – que se junta ao velho escândalo do BPN, que já havia deixado muitas dúvidas sobre a sua postura do “não vi nada, não sabia de nada”. E Carlos Costa, atual governador do Banco de Portugal, também não escapa às críticas sobre o desastre da resolução do BES e da venda do Novo Banco, sobre o colapso do Banif e, até, sobre as suas performances do passado enquanto diretor da Caixa Geral de Depósitos ou enquanto responsável, no BCP (Banco Comercial Português), por autorizar créditos de 590 milhões de euros para 17 sociedades offshore.

Comecemos por Constâncio. O mais provável é que o leitor já se tenha perdido entre tantas idas ao Parlamento, notícias e desmentidos. Primeiro, em março deste ano, os deputados ficaram chocados ao ver o ex-governador em estado amnésico na comissão parlamentar de inquérito sobre a recapitalização e a gestão da Caixa (e os seus créditos ruinosos). Depois, e antes de ser ouvido pela segunda vez, o Público escreveu que Vítor Constâncio autorizara, em 2007, que Joe Berardo fosse levantar à Caixa um crédito de 350 milhões para comprar ações do BCP. O mesmo jornal adiantou que Constâncio mentira quando disse no Parlamento que só soube daquele contrato entre a CGD e a Fundação José Berardo “a posteriori”: houve troca de correspondência entre a administração do Banco de Portugal e a Fundação Berardo e reuniões para debater o tema, no verão quente de 2007, quando se vivia a guerra de poder dentro do BCP que viria a afastar a equipa de Jardim Gonçalves.

Constâncio apressou-se a rebater a notícia em várias frentes. Tinha viajado para Frankfurt e por isso não esteve presente na reunião em que o conselho de administração do Banco de Portugal aprovou que Berardo aumentasse a sua participação no BCP; o contrato entre a CGD e a Fundação José Berardo ditava que não era necessária mais “qualquer autorização, interna ou externa” – o que ilibava o Banco de Portugal de culpas nesta matéria – e, afinal, o crédito em causa tinha outras garantias além das próprias ações do BCP que o empresário madeirense tencionava comprar.

Se o homem que liderou o Banco de Portugal entre 2000 e 2010 conseguiu com estes detalhes sacudir algumas culpas, ainda assim não foi convincente quanto ao seu alegado desconhecimento sobre aquele financiamento bancário da CGD. Mesmo sem um instrumento legal para impedir o empréstimo dado pela Caixa, não é crível que numa época em que a guerra de poder no BCP estava debaixo de todos os holofotes, o então governador não soubesse das condições em que Berardo se preparava para reforçar o seu poder naquele que era à época o maior banco privado português. Ou não soubesse da troca de correspondência entre o supervisor bancário, do qual era o responsável máximo, e a fundação que Berardo fundou no Funchal.

A troca de cartas e emails durou pouco mais de dois meses. Começou a 19 de junho de 2007, quando a Fundação Berardo enviou um pedido ao Banco de Portugal para aumentar a sua participação qualificada no BCP. Na prática, pelo menos desde esta altura, o Banco de Portugal tinha de saber que Joe Berardo iria recorrer a financiamento da Caixa para o efeito. Quase um mês depois, a 18 de julho, o regulador bancário pediu à fundação uma cópia das condições do crédito contratualizado com a CGD. A 7 de agosto, a fundação terá enviado uma cópia desse contrato. Umas semanas depois, a 28 de agosto, o Banco de Portugal respondeu que não se opunha ao reforço da posição acionista de Berardo. 
O conselho de administração do BdP tinha decidido a 21 de agosto – na reunião em que Constâncio diz não ter estado presente – que não se iria “opor à detenção pela Fundação Berardo” de uma participação qualificada no BCP superior a 5% e inferior a 10%. Poderia uma decisão desta importância ser tomada sem o conhecimento do governador? Poucos acreditam nisso.

PODIA OU NÃO TER SIDO FEITO MAIS?

Na data em que a fundação se dirigiu pela primeira vez ao Banco de Portugal, o empréstimo de 350 milhões de euros dado a Berardo – e que ainda está por liquidar, 12 anos depois – já tinha sido aprovado e assinado (em maio de 2007). Berardo só se dirigiu ao supervisor bancário porque, por lei, aquela entidade tem de avaliar como o investidor se vai financiar: se tem capacidades para financiar a operação de reforço da sua participação num banco privado, se é idóneo, ou qual é, por exemplo, a origem do dinheiro. Os deputados olharam para a análise que foi feita à informação financeira da fundação como uma “pseudoanálise”. É verdade que o Banco de Portugal não autorizou o crédito mas também não se opôs a que Berardo reforçasse o seu poder no BCP naquelas condições. É tudo uma questão de semântica ou o Banco de Portugal podia ter feito mais? O ex-vice-presidente do Banco Central Europeu tem defendido que não podia. Que não cabe ao supervisor autorizar ou apresentar juízos de valor sobre financiamentos bancários, que não podia travar operações já aprovadas, que “o governador não pode ir além da lei”.

E, afinal, podia ou não ter sido aplicado o nº 2 do artigo 118 do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, por se tratar de uma operação que violava “as regras de uma gestão sã e prudente”, como sugeriu no meio desta novela o advogado e comentador de televisão António Lobo Xavier? A VISÃO perguntou ao Banco de Portugal quantas vezes este mecanismo foi usado. O supervisor bancário esclareceu que a lei se aplica quando o Banco de Portugal toma “conhecimento antecipado de projetos de operações bancárias”, o que “é raro ocorrer”: “Tanto mais que, no caso de operações de concessão de crédito, o Banco de Portugal não discute, aprova ou, de qualquer forma, autoriza operações decididas autonomamente pela gestão de uma instituição de crédito.” Essa matéria diz respeito às “instituições mutuantes” que dão o crédito: “O Banco de Portugal não tem, por princípio, qualquer intervenção prévia.” O que o supervisor pode fazer é, no âmbito de outros artigos da lei, impor medidas de intervenção corretiva, como auditorias, ou destituir administradores que não preencham os requisitos de idoneidade. Nada pode fazer para travar operações de crédito, insiste a instituição liderada por Carlos Costa.

OUTRAS VERGONHAS DA SUPERVISÃO

O financiamento ruinoso que a CGD deu a Joe Berardo não é a única matéria digna de envergonhar a entidade máxima da supervisão em Portugal. Bem pelo contrário. Já nem um milagre permitiria que o sucessor de Vítor Constâncio à frente do Banco de Portugal saísse do cargo com a ficha limpa. Carlos Costa é o homem a quem durante muitos anos serão apontadas responsabilidades pela resolução do Banco Espírito Santo (BES), a solução que na altura se dizia ser a que menos custos teria para os contribuintes.

Um longo historial de documentos já antes revelados pela VISÃO contraria a sua versão sobre o caso BES. Mas talvez a atitude mais polémica do Banco de Portugal durante a gestão do fim do BES tenha sido o destino que deu ao dinheiro que a instituição liderada por Ricardo Salgado havia provisionado nos seus últimos meses de vida, para reembolsar os clientes que tinham investido em dívida de empresas do GES, que estavam, afinal, falidas (e que, por essa razão, já não tinham capacidade para reembolsar os investidores).

Até maio de 2014, e perante o cerco apertado do supervisor, o BES reembolsou a maior parte do papel comercial do GES (1 447 dos 1 719 milhões de euros totais que deviam ser pagos até essa data). A posição do Banco de Portugal não oferecia dúvidas e ficou expressa numa carta enviada à ministra das Finanças, a 7 de julho de 2014: “O BES assegurará, em caso de incumprimento da ESI ou da Rioforte, o reembolso da dívida colocada em clientes não institucionais que a tenham subscrito através do BES ou de uma das suas participadas.” Pouco antes da queda, o banco foi obrigado a incorporar nas suas contas semestrais uma provisão para assegurar o reembolso daqueles clientes. Após a resolução de 3 de agosto, o supervisor bancário respondeu a emails de investidores dando a garantia de que a responsabilidade do reembolso do papel comercial tinha passado para as mãos do Novo Banco. Os “lesados” pareciam poder respirar de alívio. Mas afinal não. A certa altura, o Banco de Portugal parece ter decidido que o Novo Banco não podia assumir responsabilidades que não eram suas. Resumindo: o dinheiro provisionado para um fim não foi usado para esse fim.

E, como se isto não bastasse, a venda do Novo Banco foi também ela desastrosa. Meses e meses de negociações e, na prática, acabou por ser vendido a um preço negativo. E isto depois de, só numa primeira fase, terem sido injetados 4 900 milhões de euros na criação do banco herdado do BES. Aquele que era suposto ser bom e estar livre de ativos tóxicos.

A gestão pós-resolução do BES também não terá sido a melhor, de acordo com um parecer da Comissão Europeia de outubro de 2017, que a VISÃO consultou. O parecer fala em “deficiências críticas” na condução do Novo Banco, já sob a gestão do Fundo de Resolução e sob a responsabilidade do Banco de Portugal, e de uma enorme destruição de valor depois da resolução do BES. Segundo os cálculos da Comissão Europeia, a 30 de junho de 2014 o BES apresentava 80,2 mil milhões de euros em ativos, mas em junho de 2017 o Novo Banco já só apresentava ativos de 50,1 mil milhões de euros, e era expectável que o valor desses ativos baixasse para os 40 mil milhões.

O mais curioso é que quando Carlos Costa foi escolhido para substituir Constâncio à frente do Banco de Portugal, já não tinha propriamente um passado consensual na banca: estava na CGD quando o banco público aprovou muitos dos créditos problemáticos e, no BCP, foi o responsável por autorizar créditos de milhões a sociedades offshore. Do BCP à CGD, do Banif ao BES, Costa acumulou tantas polémicas que o Bloco de Esquerda chegou a pedir a exoneração do homem que manda no Banco de Portugal desde 2010. Carlos Costa só é um sobrevivente porque o seu cargo é praticamente inamovível: só pode ser demitido em circunstâncias muitíssimo especiais, provas de falha grave e em articulação com o BCE. Responsável ou negligente pelo que falhou neste ou noutro banco, não interessa. Poucos homens podem dar-se ao luxo de ter um cargo como o de Costa e Constâncio. Em que podem dizer, independentemente do que façam ou não façam: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira.”

AS FALHAS DE CARLOS COSTA

Luís Barra

1 – Os empréstimos a offshores do BCP
Quando era diretor da Direção Internacional do BCP, Carlos Costa autorizou, entre 2000 e 2004, créditos de 590 milhões de euros a 17 sociedades offshore com sede nas ilhas Caimão. O atual governador do Banco de Portugal, porém, apesar de ter dado luz verde à renovação destes créditos milionários (chegaram a ser de 60 milhões de euros de uma só vez), nunca foi acusado. Chamado como testemunha ao processo-crime, Costa argumentou sempre desconhecer quem eram os beneficiários finais (UBO) das offshores ou que estes investiam apenas em ações do próprio banco.

2 – Os créditos ruinosos da CGD
Enquanto administrador da CGD com o pelouro da área internacional, terá aprovado, entre julho de 2004 e setembro de 2006, uma série de créditos que seriam ruinosos para o banco público, entre eles o de Vale do Lobo ou um financiamento de 47 milhões de euros à Metalgest de Joe Berardo. Defende-se, dizendo que nunca lesou os interesses do banco público e que não participou em nenhum Conselho Alargado de Crédito “nos 25 grandes créditos que geraram imparidades para a Caixa”.

3 – O colapso do Banif
O ex-ministro Vítor Gaspar foi um dos primeiros a remeterem para Carlos Costa a responsabilidade da decisão de recapitalizar o Banif, em 2013, em 1,1 mil milhões de euros. Já Costa culpou o governo pela decisão de acabar com o banco. Mais tarde, na comissão parlamentar de inquérito, o governador defendeu que tinha sido o Banco Central Europeu (BCE) a impedir o Banif de aceder a financiamento externo do BCE. Porém, as minutas de uma reunião revelaram que a proposta teria partido do próprio governador do BdP.

4 – Os lesados do BES
Será sempre a maior pedra no sapato de Carlos Costa durante 
os seus tempos de liderança do Banco de Portugal: a resolução do BES e as consequências trágicas que essa decisão teve para quem comprou papel comercial de empresas do GES. Na verdade, o Banco de Portugal (BdP) foi a única parte que bloqueou o reembolso dos lesados do BES. Carlos Costa alega que uma nova entidade administrativa (Novo Banco) não pode assumir responsabilidades que não são suas. O problema é que durante meses o supervisor passou a mensagem de que era preciso pagar a todos os clientes de retalho que investiram em dívida do GES aos balcões do BES. Sem exceções. Houve um antes e um depois: quem tinha dívida a vencer mais cedo foi reembolsado pelo BES; quem tinha dívida a vencer mais tarde transformou-se num lesado. E para onde foi a provisão destinada a reembolsar os lesados?

5 – O desastre do Novo Banco
Como se não bastasse o desastre da resolução do BES, também a venda do Novo Banco e a gestão do suposto “banco bom” deixaram muito a desejar. O Novo Banco foi vendido a preço negativo e um parecer da Comissão Europeia que a VISÃO consultou diz que, depois da resolução do BES, se destruíram mais de 40 mil milhões de euros de ativos no espaço de dois anos.

AS FALHAS DE VÍTOR CONSTÂNCIO

José Caria

1 – A nacionalização do BPN
Nunca foi devidamente esclarecido o papel de Vítor Constâncio no processo de nacionalização e reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN) enquanto responsável máximo do órgão de supervisão bancária. Ou desde quando sabia das fraudes da equipa de Oliveira e Costa, já que há anos alertava para a exposição excessiva à SLN, mas não concretizava acusações. Deve ter sido por esta altura que se tornou recorrente ouvir nas comissões de inquérito a desculpa do “não vi, não ouvi, não sei de nada”. Em 2012, o CDS lamentou que o relatório final dessa comissão de inquérito não carregasse mais nas culpas a Constâncio e nas “graves responsabilidades que teve a supervisão, um poder público que não defendeu os contribuintes”. À época, o então governador do Banco de Portugal afirmou que a supervisão não tem como missão detetar fraudes nem tinha “os poderes do FBI ou do KGB” e que naquela altura os poderes de supervisão eram muito escassos. Ainda hoje se fazem contas aos prejuízos da nacionalização do banco.

2 – A fraude no BPP e no BCP
Antes de assumir a vice-presidência do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio respondeu, em Bruxelas, a perguntas de eurodeputados. Uma eurodeputada luxemburguesa do Partido Popular Europeu perguntou-lhe então: “Como se pode explicar que um homem que fracassou no seu país possa ser responsável pela supervisão na Europa?” Em causa estavam as suas responsabilidades de supervisão financeira no caso BPN mas também no BPP de João Rendeiro ou no BCP de Jardim Gonçalves. Era como “dar barras de dinamite a um pirómano”, acrescentou a eurodeputada. Constâncio disse que nada podia fazer, porque os três casos de fraude na banca portuguesa tinham sido “cometidos ao mais alto nível”.

3 – A gestão da CGD e a “operação Berardo”
Chamado à comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, Vítor Constâncio apresentou-se em março, mal preparado, e num estado de amnésia tal que viria a chocar os deputados. Porém, à segunda parecia ter feito o trabalho de casa. Os deputados queriam saber qual a sua responsabilidade nos créditos ruinosos que tinham sido dados pela Caixa Geral de Depósitos, sobretudo nos créditos ao madeirense Joe Berardo. Porque falhara a supervisão?

Constâncio conseguiu rebater muitas das acusações que lhe foram feitas nas últimas semanas, mas não conseguiu convencer quando disse que só soube do financiamento da CGD a Berardo para compra de ações do BCP muito mais tarde. Afinal, houve troca de correspondência entre a Fundação Berardo e o Banco de Portugal e reuniões em que se discutiu e se aprovou que o supervisor não iria opor-se ao reforço da posição acionista do empresário madeirense. Sobre as acusações que lhe foram feitas pelo ex-administrador do BCP Filipe Pinhal – que fez parte do triunvirato que quis tomar de assalto aquele banco privado (juntamente com José Sócrates e Teixeira dos Santos) –, defendeu serem calúnias e ameaçou com um processo.

Carlos Costa: “A resolução do BES foi um bem público, mesmo com custos”

Quinta-feira, Maio 2nd, 2019

Citamos

Observador

 

O governador do Banco de Portugal considera que se o BES tivesse sido resolvido hoje teria tido um valor diferente devido a mudanças na lei e admite que havia ativos sem valor no balanço do banco bom.

 

Apesar dos custos, a resolução do Banco Espírito Santo (BES) foi a melhor opção para o grupo financeiro em 2014, segundo defendeu o governador do Banco de Portugal (BdP). No Parlamento, Carlos Costa garantiu que a atuação do supervisor foi “estritamente cumpridora da lei” em todo o processo.

“A resolução foi um bem público, mesmo que com custos. Se eu gostei? Tem custos e são evidentes. Mas o que temos de ver são os custos que implicava não a fazer“, afirmou Carlos Costa, esta quinta-feira numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. “A resolução resgatou depositantes, credores seniores que não eram investidores institucionais, condições de financiamento da economia, postos de trabalho e, mais importante, evitou um impacto financeiro que teria levado a uma situação em que teríamos de impor limites à circulação de capitais“, disse.

Carlos Costa foi até mais longe e considerou que este empréstimo é um investimento interessante para o Tesouro. Disse ter “toda a fé” que será pago no prazo estabelecido, a 30 anos” e acrescentou que “é uma aplicação financeira do Tesouro que paga juros e vai resultar num retorno de 200 milhões de euros por ano para a receita pública, da mesma forma como agora é despesa”. No entanto, não respondeu ao comunista Paulo Sá, que lembrou que a parcela desse mesmo reembolso que vem do banco público Caixa Geral de Depósitos situa-se entre 25% e 30% do total.

Houve ativos sem valor a ficarem no banco bom

Carlos Costa deixou claro que a situação de garantias não é estranha e ainda explicou que “o menor pedido de cobertura de perdas foi o que resultou na venda”. Questionado pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco sobre se foram feitas alterações nos critérios contabilísticos para considerar maiores prejuízos e degradar os rácios de capital (que são imposição para que seja acionado o mecanismo de capital contingente), o governador respondeu: “No contrato está explícito que não podem haver alterações contabilísticas. Não creio que haja motivos para duvidar da diligência do Fundo de Resolução e há todos os motivos para acreditar na capacitação técnica”.

Também a bloquista Mariana Mortágua questionou sobre os prejuízos do Novo Banco logo após a limpeza do balanço. Além de ter afirmado a sua “fé” nos auditores que certificaram as contas, Carlos Costa explicou que “ficaram no balanço do Novo Banco ativos com valor zero, mas que tinham de ficar para beneficiar o Fundo de Resolução”, clarificando que a recuperação de ativos em incumprimento que ficaram no banco mau revertem a favor da massa insolvente, ao contrário dos que estão no Novo Banco, que revertem para o fundo.

“Desses ativos, já foram recuperados 3 mil milhões de euros do que foi alienado”, sublinhou “Os ativos que não tinham valor tiveram imparização a 100%”. Carlos Costa explicou ainda que caso a resolução tivesse acontecido agora, teria sido diferente — nomeadamente no que diz respeito ao cálculo de perdas — já que a legislação mudou desde então, tal como mudaram os requisitos de capital exigidos pelas autoridades europeias.

Face ao comentário de Cecília Meireles, do CDS-PP, sobre o Novo Banco não ser o banco bom, mas o banco talvez (devido aos prejuízos e imparidades registados), Carlos Costa respondeu ainda: “Se disser que o Novo Banco é um banco talvez, tem de se dizer que todos os bancos portugueses são bancos talvez porque todos registaram imparidades. Registar imparidades é resultado da crise e das decisões de crédito. Todos os bancos portugueses depois de 2014 tiveram necessidade de reforço de capital”.

Murteira Nabo considera que Carlos Costa está fragilizado no cargo de Governador do BdP

Quarta-feira, Abril 17th, 2019

Citamos

RTP com som Murteira Nabo

Um dos membros do conselho consultivo do Banco de Portugal diz que o governador Carlos Costa está fragilizado. Murteira Nabo critica a forma como foi criado o fundo de resolução de apoio à banca.

CDS insiste em relatório secreto sobre atuação de BdP, após nova recusa na entrega ao Parlamento

Segunda-feira, Abril 1st, 2019

Citamos

Económico

CDS-PP volta a pedir relatório secreto sobre atuação de governador no caso BES, depois de entidade supervisora liderada por Carlos Costa ter recusado, pela terceira vez, a sua entrega ao Parlamento agora no âmbito da nova comissão de inquérito à Caixa que hoje retoma os trabalhos com a audição ao governador do Banco de Portugal

João Almeida, deputado do CDS-PP e relator da nova comissão de inquérito à Caixa, requereu nesta quarta-feira, 27 de março, que seja entregue ao Parlamento o relatório secreto que avaliou a actuação do Banco de Portugal (BdP) no caso BES, cuja entrega voltou a ser recusada pelo supervisor alegando “segredo profissional” e que o documento não se pretende com o objeto da nova comissão: inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco.

“Na qualidade de relator, faço o pedido que viesse para esta comissão o relatório de avaliação interna à atuação do supervisor no caso BES, na sequência da resposta do Banco de Portugal que este relatório mantém-se ao abrigo do segredo profissional e que não tem relação com o objecto desta comissão”, afirmou João Almeida antes do início da segunda audição ao governador do BdP, Carlos Costa,  na II Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à CGD, criada após a divulgação do relatório de auditoria da EY à gestão da Caixa entre 2000 e 2015, que concluiu por perdas de 1.647 milhões de euros em 186 operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas.

Segundo o deputado centrista, “a argumentação ao abrigo do segredo bancário não colhe”, dado que, recorda, ainda “ontem a EY confirmou que o Banco Espírito Santo (BES) é o grupo financeiro nacional  sinalizado na auditoria à gestão da Caixa entre 2000 e 2015, como o responsável pelos prejuízos de 519 milhões de euros do grupo CGD em 2014 e 2015 (348 milhões em 2014 e 171,5 milhões em 2015).

Esta é a terceira vez que a entidade liderada por Carlos Costa recusa a entrega do relatório que contou com o apoio técnico da consultora Boston Consulting Group (BCG) e tem mais de 600 páginas, e que aponta conclusões muito críticas à atuação de Carlos Costa que nunca foram reveladas. O que acontece depois de já ter sido recusado duas vezes ao Parlamento noutras comissões de inquérito.

No início de março, o JE noticiou que o PS juntou-se ao BE e no pedido do relatório interno que avaliou a actuação do Banco de Portugal no caso BES. Enquanto bloquistas pretendem analisar falhas do supervisor que poderão ser extensíveis à CGD, os socialistas exigem auditoria secreta para avaliar exposição da CGD ao BES.

Os partidos, tal como o CDS, querem ter acesso ao relatório interno que avaliou a actuação do supervisor no caso BES, para confrontarem o governador do Banco de Portugal (BdP) na nova CPI à gestão da Caixa que pretende ir mais longe do que a anterior no apuramento dos factos que provocaram perdas de milhões de euros no banco público.

Os socialistas incluíram  também este relatório secreto  na lista de documentos pedidos pelo partido que vai ser entregue no Parlamento no âmbito da na nova CPI à Caixa.

Recorde-se que, ainda antes da resolução do BES, a 3 de agosto de 2014, foi noticiado que a exposição da CGD a sociedades detidas pelo Grupo Espírito Santo rondava os 300 milhões de euros, mas todos os créditos tinham garantias reais como acções ou imobiliário. Entre as empresas que se foram financiar junto da CGD estava a Espírito Santo Internacional, que controlava o Espírito Santo Financial Group (ESFG), então maior accionista do BES, tendo, entretanto, sido declarada a insolvência a ambas as holdings.

O relatório secreto foi solicitado pela comissão parlamentar de inquérito ao BES que o supervisor não quis entregar em 2015. E foi novamente pedido, no ano seguinte, pelos deputados de esquerda na comissão de inquérito ao caso Banif. O documento foi elaborado pela Comissão de avaliação às decisões e à actuação do Banco de Portugal na supervisão do BES, com o apoio técnico da consultora BCG. E que nunca chegou a ver a luz do dia

O BdP defendeu, na altura, que não tem de disponibilizar “informações ou documentos cujo conteúdo não tenham conexão com a medida de resolução”, pelo que os considerou sujeitos a “segredo profissional”. Um argumento que será agora mais difícil de utilizar face à nova lei de transparência bancária que vai obrigar os bancos a enviarem informação sob sigilo bancário e profissional para as comissões de inquérito e deverá ser útil à nova comissão de inquérito à gestão da CGD.

Recorde-se que a lei que determina a divulgação de grandes devedores da banca e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão prevê o “acesso a informação por comissão parlamentar de inquérito”, sobre “transparência sobre operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a fundos públicos” e “recolha e comunicação à Assembleia da República da informação relevante”.

Ou seja, a nova lei passou a prever especificamente que o Banco de Portugal troque informações no âmbito de inquéritos parlamentares cujo objeto inclua especificamente a investigação ou exame das ações das autoridades responsáveis pela supervisão das instituições de crédito.

A auto-avaliação feita pelo BdP no caso BES deixa críticas à actuação do supervisor e aponta falhas no acompanhamento feito ao banco, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo, confirmando as dúvidas deixadas pela comissão de avaliação interna, noticiadas pelo Jornal de Negócios a 23 de março de 2016, data em que deu conta que o relatório conhecido como Costa Pinto, herdando o nome do presidente do conselho de auditoria do regulador que o liderou, vão até ao início da década passada.