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“Tribunais para quê?”

Quarta-feira, Dezembro 5th, 2018

Citamos

Ionline

O i antecipa o capítulo x do livro “A Mentira”, escrito por João Gabriel com base em conversas com Amílcar Morais Pires, antigo diretor financeiro do BES. A obra, que reconstitui os bastidores da resolução do Banco de Portugal, relança a polémica em torno do fim do BES e inclui revelações que põem em causa a decisão do regulador. Mostra ainda documentos desconhecidos do grande público, como a comunicação em que o Banco de Portugal recusou decisões dos tribunais que pudessem ameaçar as suas próprias sobre o futuro do BES

Aprende-se nas faculdades de Direito, lê-se repetidamente na imprensa, em artigos de opinião, ouve-se de políticos e magistrados, de chefes de Estado e de Governo que a separação de poderes constitui um pilar fundamental do sistema democrático, que é indispensável que o poder judicial possa decidir com total independência sobre a racionalidade e razoabilidade de queixas por atropelos de direitos individuais ou colectivos, que a independência da justiça é um garante e a salvaguarda última na protecção dos direitos dos cidadãos, que sem uma justiça livre e independente não há um verdadeiro Estado de direito.E assim, o recurso de todos quantos se consideraram lesados pelos tribunais era não apenas legítimo como natural, pelo menos à luz dos princípios constitucionais que conhecemos desde 1976.

Surpreendentemente este não é o entendimento do BdP que, mais de um ano depois, a 29 de Dezembro de 2015, aprova uma deliberação com carácter de urgência, verdadeiramente surpreendente no seu âmbito e “terrorista” para os alicerces democráticos, no alcance e no fim que propõe.

O regulador afirma-se com poderes para restringir e, se for o caso, eliminar direitos reconhecidos por uma instância judicial.

Assumia o Conselho de Administração do BdP que “se o número de processos pendentes nos tribunais judiciais e a diferente orientação nas decisões até hoje tomadas conduzirem a que, de modo significativo, não venha a ser reconhecida adequadamente a selecção efectuada pelo BdP – sobre a transferência dos activos, passivos, elementos extrapatrimoniais do BES para o Novo Banco -, pode ficar comprometida a execução e a eficácia da medida de resolução aplicada ao BES, a qual, entre outros critérios se baseou num critério de certeza quanto ao perímetro de transferência”.

A ameaça à independência dos tribunais era assumida e não ficava por aqui. Prosseguia a deliberação afirmando que, “caso viessem a materializar-se na esfera jurídica do Novo Banco responsabilidades e contingências por força de sentenças judiciais, o Novo Banco seria chamado a assumir obrigações que de modo algum lhe deveriam caber e cuja satisfação não foi pura e simplesmente tida em consideração no montante do capital com que aquele banco de transição foi inicialmente dotado”.

O regulador assumia de forma explícita querer imiscuir-se na reserva e competências do poder judicial. Para o BdP, as expectativas daqueles que recorreram aos tribunais na tentativa de salvaguardar os seus interesses não deviam ser atendidas.

Entendia o regulador que o diferendo não devia ser superado através de um julgamento imparcial em tribunal, no confronto de provas e argumentos, com base em regras definidas e salvaguardadas pela constituição, mas sim eliminando de forma administrativa a base do conflito, através de uma ingerência grosseira numa área que deve ser sagrada no ordenamento jurídico de qualquer democracia.

[…]

 

Transposição à medida

O BES foi o primeiro caso de resolução decretado na União Europeia. A directiva comunitária que visava assegurar que a factura das falências bancárias deixasse de ser paga pelos contribuintes e passasse a ser imputada aos accionistas e credores tinha sido aprovada três meses antes, a 15 de Maio, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Numa situação normal, a sua transposição para o ordenamento português só aconteceria no início de 2015. Mas a situação não era normal.

O BdP assumiu a resolução no terceiro dia de Agosto. Só três dias antes – 31 de Julho -, por decreto-lei do ministério das Finanças, o Governo tinha transposto parcialmente a directiva comunitária que assegurava o mecanismo de resolução para a ordem jurídica portuguesa, e, como se de um contra-relógio se tratasse, o presidente da República promulgou-o no mesmo dia, tendo sido publicado em Diário da República no dia 1 de Agosto e entrado em vigor um dia depois, na véspera da intervenção do regulador.

O que significa que a resolução anunciada a 3 de Agosto já era uma decisão tomada algum – resta saber quanto – tempo antes, mas teve de esperar por uma base legal que chegou num invulgar sprint legislativo.

Este é, de resto, um dos vários argumentos que sustentam a inconstitucionalidade da resolução nos tribunais administrativos, porque o momento para o início da vigência não tinha chegado.

Isso resulta claro do artigo 130.o da directiva comunitária que diz explicitamente que “os Estados aplicam essas disposições a partir de Janeiro de 2015”. Há vária jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia que sustenta este entendimento. Mas vamos deixar os argumentos jurídicos para os tribunais.

Para aqui, importa destacar que a directiva foi transposta, de forma parcial, a dois tempos, numa correria legislativa que só pode ser entendida como uma transposição feita à medida para que o BdP pudesse anunciar a resolução.

O resto da directiva comunitária, que não era essencial para o anúncio da resolução, só foi transposta a 26 de Março de 2015, mas por lei da Assembleia da República.

Tão grave quanto o nível de litigância que a resolução provocou foi a desconfiança que gerou a nível internacional em relação à seriedade e estabilidade do sistema financeiro português.

Ainda hoje, para a grande maioria dos bancos e fundos internacionais que perderam dinheiro no BES, Portugal não é um local recomendável para se investir. Consequência de uma actuação grosseira e desastrada do regulador que, entre 3 e 29 de Julho de 2014, emitiu, pelo menos, quatro comunicados a assegurar que o BES estava solvente.

E como já vimos anteriormente, independentemente do relatório e contas aprovados no modo e na forma como foram, a resolução não era, de facto, indispensável nem proporcional, pois para além das soluções privadas – Blackstone – que existiam e estavam disponíveis, havia mecanismos de recapitalização pública disponibilizados ao abrigo do programa de assistência económica e financeira a Portugal.

E é o BdP que a 29 de Julho assume publicamente essa possibilidade:

“Em face das notícias divulgadas hoje sobre um eventual resultado negativo a apresentar pelo Banco Espírito Santo, S.A. (BES), com referência a 30 de Junho de 2014, o BdP reitera que, caso venha efectivamente a verificar-se qualquer insuficiência da actual almofada de capital, o interesse demonstrado por diversas entidades em assumirem uma posição de referência no BES indicia que é realizável uma solução privada para reforçar o capital. No limite, se necessário, está disponível a linha de recapitalização pública criada no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, que poderá ser utilizada para suportar qualquer necessidade de capital de um banco português, no enquadramento legal relevante e em aplicação das regras de ajuda estatal. Em todo caso, a solvência do BES e a segurança dos fundos confiados ao banco estão assegurados.”

O que mudou de 29 de Julho para 3 de Agosto? Os prejuízos já eram esperados, a solução privada tinha sido rejeitada de forma inexplicável a 12 de Julho, mas podia ser recuperada ou incentivada uma nova oferta privada e, em último caso, podia o regulador recorrer à tal recapitalização pública admitida no seu último comunicado.

A falta de tempo não pode ser um argumento válido. Se em quatro dias, desde que foram divulgados os resultados do primeiro semestre do BES, o BdP teve tempo para dividir o banco em dois, transferir activos, passivos, direitos patrimoniais e extrapatrimoniais, esperar pela transposição da directiva comunitária e negociar o mandato dos administradores do Novo Banco, teria tido tempo para promover uma solução privada ou assumir uma recapitalização pública. Ao abrigo do artigo 16, n.o 12 da Lei n.o 63-A/2008, a recapitalização devia ter sido uma opção assumida pelo regulador, muito antes de recorrer à bomba atómica.

“Em situação de urgência inadiável, fundamentada no risco sério para a estabilidade do sistema financeiro nacional, o BdP pode propor […] a realização de uma operação de capitalização obrigatória com recurso ao investimento público, sem necessidade de prévia nomeação de uma administração provisória, desde que tal operação se afigure indispensável para assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional […].”

Sabemos que, em Junho de 2014, Salgado pediu apoio a Passos Coelho para que este apadrinhasse a concessão de créditos ao GES por um sindicato bancário liderado pela CGD. O primeiro-ministro negou. Mas o pedido de apoio não era para o banco, mas sim para a área não financeira do grupo – o GES.

Agora estávamos a falar do BES e de uma recapitalização que teria saído bem mais barata ao Estado e aos contribuintes do que a resolução adoptada pelo regulador que preferiu acabar com uma instituição financeira que tinha como um dos seus accionistas de referência um dos maiores bancos europeus, o Crédit Agricole, para entregar o seu espólio, por zero euros, à Lone Star Funds, que é um fundo de investimento americano especializado na área imobiliária.

[…]

Muitos saudaram a solução porque ela não representava uma nacionalização e porque, como já vimos anteriormente, não tinha custos para os contribuintes.

Quanto aos custos, já sabemos que o zero se transformou num número cuja grandeza ainda hoje não está totalmente quantificada, mas que se trata de uma factura absurda, que, como vimos, ultrapassará provavelmente os 10 000 milhões. E como, na verdade, se tratou de uma intervenção unilateral de uma instituição pública, a resolução aproxima-se muito de uma nacionalização em que uma série de credores, sejam eles accionistas, investidores ou obrigacionistas, foram expropriados.

Tratando-se de um acto administrativo, a medida assumida pelo regulador afecta, segundo muitos, um direito constitucional que é a propriedade privada. Trata-se de um direito consagrado na Constituição, no seu artigo 62.o, e análogo aos direitos, liberdades e garantias e que goza do mesmo regime de protecção conferido a estes.

A resolução provocou graves prejuízos, sem qualquer indemnização, a milhares de pessoas que tinham direitos de crédito e outros direitos patrimoniais. Uma apropriação pública de propriedade privada sem qualquer compensação.

A massa insolvente não tem capacidade de responder por nada, pelo que, garantem muitos juristas, as deliberações do BdP são ilegais porque a forma como a resolução foi feita viola a própria directiva europeia que lhe deu vida e que diz claramente que, em caso de resolução, os credores cujos direitos ou activos não foram transferidos não podem ficar em pior situação do que aquela em que ficariam ao abrigo de processos normais de insolvência. Manifestamente ficaram.

Os argumentos legais não se ficam por aqui, há muitos mais, alguns dos quais reclamam de questões formais em relação à natureza de quem legislou, se devia ter sido a Assembleia em vez do Governo.

Mas mais do que as questões legais, que se arrastarão durante anos, há uma questão moral em que o BdP falhou de forma grosseira.

Falhou quando um mês antes viabilizou e avalizou um aumento de capital, garantindo publicamente que nenhum risco havia para os accionistas e perante tão convicta garantia, o mercado reagiu e milhares de investidores compraram acções do BES que em poucas semanas seriam lixo. O regulador prestou informações incorrectas que geraram uma confiança justificada, criando expectativas que devem ter salvaguarda jurídica. O BdP defraudou a confiança de quem tinha o dever de proteger. Ninguém foi responsabilizado.

Carlos Costa seria reconduzido para um segundo mandato em Maio de 2015, mas a má gestão do processo BES continuaria a segui-lo.

Quando o banco foi resolvido, em Agosto de 2014, a dívida subordinada passou para o “banco mau”, mas a dívida sénior ou não subordinada foi transferida para o Novo Banco.

A 29 de Dezembro de 2015, tudo mudou. Em comunicado, o BdP atirou para o “banco mau” perto de 2000 milhões de euros em obrigações seniores. Uma decisão que na prática representou uma segunda recapitalização do Novo Banco em pouco mais de um ano.

[…]

Finalmente, a questão mais relevante da decisão do governador no dia 3 de Agosto de 2014: a veracidade das provisões e dos prejuízos imputados ao BES nas contas relativas ao primeiro semestre de 2014. Houve concertação de Carlos Costa e Sikander Sattar na proposta que a KPMG levou e fez aprovar perante a ameaça de reservas e contingências à reunião do Conselho de Administração do BES a 30 de Julho?

Carlos Costa falhou a vários níveis. Falhou, primeiro, na forma tardia como actuou, mas também no modo como, depois, decidiu agir. Resta saber daqui a quanto tempo se vão revelar as peças do puzzle que ainda não conhecemos, mas sabemos que faltam!

Privados queriam salvar o Banco Espírito Santo

Segunda-feira, Dezembro 3rd, 2018

Citamos

Correio da Manhã

Balckstone queria uma cobertura para um montante indeterminado de perdas. Banco de Portugal impôs os nomes de Vítor Bento e Moreira Rato.

Havia dois investidores privados que, em julho de 2014, estavam dispostos a salvar o Banco Espírito Santo (BES). O episódio é contado no livro de João Gabriel ‘A Mentira – A história não contada dos bastidores da resolução que acabou com o BES’, que chega amanhã às livrarias.

Segundo o antigo jornalista, a Blackstone e a KKR estariam interessadas em viabilizar o BES, reforçando-o com os níveis de liquidez necessários para ultrapassar a situação de crise. No capítulo VIII do livro, João Gabriel descreve uma reunião do conselho de administração do BES para discutir uma injeção de capital da Blackstone de pelo menos dois mil milhões de euros.

Essa operação foi, no entanto, travada pelos franceses do Crédit Agricole (aliados históricos da família Espírito Santo desde o 25 de Abril de 1974) que exigem que a intervenção seja aprovada pelo Banco de Portugal. A proposta é enviada ao regulador mas, segundo apurou o CM junto do Banco de Portugal, a Blackstone exigia “a existência de uma cobertura para um montante de perdas indeterminado”, o que o regulador não podia aceitar.

Mais, nessa altura o Banco de Portugal já tinha exigido a Ricardo Salgado que a comissão executiva fosse alterada, entrando Vítor Bento como CEO e Moreira Rato como administrador financeiro. Outra das interessadas era a empresa americana KKR, que reuniu com Amílcar Morais Pires (já demissionário do BES) para saber da situação do banco. Os responsáveis da KKR queriam contactar o regulador para saber as intenções do Banco de Portugal. Mas no dia 13 de julho de 2014 acontece a reunião do conselho de administração do BES em que se decide a cooptação de Vítor Bento e Moreira Rato. Segundo apurou o CM junto do Banco de Portugal, o regulador “nunca chegou a ser contactado pela KKR e nenhuma proposta chegou ao conhecimento do banco”.

PORMENORES

Buraco de 3 mil milhões A mudança de administração do BES permitiu descobrir um buraco nas contas do banco de três mil milhões de euros.

Telefonema a Carlos Costa Ricardo Salgado telefonou ao governador do Banco de Portugal para lhe dizer que a Blackstone estava interessada em investir no BES.

“Os meus inimigos derrotaram-me, mas o Dr. Ricardo traiu-me!”

Segunda-feira, Dezembro 3rd, 2018

Citamos

Público

A queda do BES, em Agosto de 2014, continua a fazer correr rios de tinta. Um novo livro da autoria do ex-jornalista e ex-director de comunicação do Benfica João Gabriel regressa aos momentos mais marcantes do colapso daquele que foi um dos principais centros de poder em Portugal. O ex-CFO do banco, Amílcar Morais Pires, que chegou ser indigitado como presidente executivo, é um dos protagonistas.

A editora Prime Books propôs ao P2 a pré-publicação de excertos do livro A Mentira – A Culpa, as Manobras e as Traições de Ricardo Salgado, da autoria do ex-jornalista e ex-director de comunicação do Benfica João Gabriel, que dá a conhecer uma versão dos acontecimentos que rodearam a queda do BES, no dia 3 de Agosto de 2014. Um trabalho que, entre outros temas, sustenta a tese de que Amílcar Morais Pires, ex-CFO do banco e um dos protagonistas dos capítulos enviados ao P2 foi vítima do antigo presidente do BES, de quem foi braço-direito durante dez anos.

O P2 aceitou a pré-publicação de excertos do livro com a condição de enquadrar a relação profissional entre o autor, João Gabriel, e Amílcar Morais Pires, de quem é próximo. No período crítico que antecedeu a derrocada do BES, o antigo jornalista da SIC e da TVI prestou a título pessoal serviços de comunicação a Morais Pires. No Benfica, clube de que ambos são adeptos, cruzam-se, por exemplo, na tribuna presidencial do Estádio da Luz. E Morais Pires tinha, aliás, uma torneira aberta para o universo empresarial de Luís Filipe Vieira, com créditos no BES, em 2012, de largas centenas de milhões de euros, com reflexos também na tesouraria do clube. Hoje, Gabriel passa parte do tempo no Dubai, onde diz ter “uma empresa de consultoria”.

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ENRIC VIVES-RUBIO

“São 20 horas do dia 3 de Agosto de 2014. O Conselho de Administração do Banco de Portugal vai reunir para decidir o desaparecimento do maior banco privado português, o BES.” É assim que João Gabriel arranca o primeiro capítulo, que intitula O vazio de poder, uma menção a um dos episódios mais dramáticos da história do GES/BES, quando o BdP e o Governo de então se concertaram para decretar o seu colapso. No livro, o consultor de comunicação apresenta documentos e relatos de vários intervenientes que acompanharam, directa e indirectamente, o fim daquele que foi o maior centro de poder em Portugal. Agora, João Gabriel pretende contrariar as teses que sustentam as acusações do Banco de Portugal (BdP) e do Ministério Público (MP) ao ex-CFO do BES.

Entre outras coisas, o BdP acusa Morais Pires de ter “concebido, dado instruções para a implementação e acompanhado a execução de um plano”, com o aval de Ricardo Salgado, para retirar do banco, entre 2009 e 2014, três mil milhões de euros. Num das acções movidas pelo BdP ao antigo gestor do banco, em Abril deste ano o Tribunal do Comércio de Santarém reduziu-lhe a multa que lhe tinha sido aplicada pelo supervisor de 600 mil euros para 350. O prazo de inibição do exercício de cargos no sector financeiro passou de três para um ano. Por seu lado, em Janeiro deste ano o MP apontava Morais Pires como um dos principais arguidos do caso BES, designadamente pela venda irregular de centenas de milhões de títulos de dívida do GES a clientes do BES, entre 2011 e 2014, e pagamentos ocultos da Espírito Santo Enterprise, que funcionava como saco azul do grupo para pagamentos não-declarados.

A Mentira chegará às bancas nesta terça-feira.

Pré-Publicação:

Em comunicação, o primeiro impacto é sempre o que marca a direcção das notícias, que determina a agenda mediática, a culpa ou inocência, o carácter, ou a falta dele, das pessoas apanhadas na rede. E contra esse primeiro impacto é difícil de resistir, muito me­nos contrariar.

Vivemos tempos em que a percepção se torna realidade, mesmo que a realidade nada tenha que ver com a percepção criada. O frene­sim mediático assim o determina. Já o sabia, tive oportunidade de o constatar mais uma vez.

Havia uma guerra de poder e parte dessa guerra era comunica­cional. As armas usadas para derrubar [Ricardo] Salgado seriam também usadas para travar [Amílcar] Morais Pires. A hipótese de este substituir Salgado não era novidade, mas os desenvolvimentos recentes precipitavam a sucessão.

A sede do BES era, para mim, apenas um edifício visto repeti­damente a cada passagem pela Avenida da Liberdade ou, do seu in­terior, em imagens televisivas ou fotografias de imprensa. Nada mais do que isso.

Por isso, naquela manhã, no dia 23 de Junho de 2014, à entra­da do estacionamento e enquanto esperava autorização para entrar, tinha imagens difusas de uma sala que repetidamente vira em tele­visão quando o banco apresentava os seus resultados semestrais ou anuais.

Quando finalmente recebi autorização para prosseguir a marcha com a indicação do lugar que me estava destinado, não pude deixar de sentir a sensação de estar a entrar no porão de um navio apanha­do no meio de um forte temporal. As notícias sucediam-se a um ritmo frenético, os danos reputacionais eram enormes.

À minha espera, no 15.º andar do edifício, estava o adminis­trador financeiro, indigitado há menos de 72 horas como sucessor de Ricardo Salgado na presidência da Comissão Executiva, Amílcar Morais Pires.

Ao contrário da simplicidade exterior do edifício, dos logos do banco e de um rendilhado metálico que o rodeava, o interior do an­dar do Conselho de Administração reflectia o poder autocrático da família Espírito Santo, numa decoração conservadora, onde predo­minavam os móveis clássicos em madeira, com pouca luminosida­de. Os corredores eram estreitos e as paredes municiadas por um sem-número de quadros de pintores de referência, parte de uma das mais importantes colecções de arte em Portugal, e que eram a ex­cepção a um ambiente quase todo monocromático.

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Amílcar Morais Pires MIGUEL MANSO

Não conhecia Amílcar Morais Pires e, se pudesse ter escolhido um timing para o conhecer, seguramente teria escolhido outro, mas também é verdade que foram as circunstâncias que me levaram na­quele dia ao coração do maior banco privado português.

Reunimos num gabinete usado indistintamente por quem dele pudesse necessitar. Morais Pires, tal como os restantes administrado­res funcionavam em open space na sala da Comissão Executiva.

Já no interior do gabinete despido de qualquer cunho pessoal, fui surpreendido pela calma e ponderação do meu interlocutor. As notí­cias fustigavam o banco com a mesma força que o atingiam a ele. Se­reno, de gestos pausados, não parecia ter pressa apesar de todo o tur­bilhão que se vivia em redor.

Só em Março de 2004, Morais Pires tinha ganho o direito a ocupar um lugar no andar da administração, dezoito anos depois de entrar no BESCL (Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa), ao tempo nacionalizado, como técnico de nível 8, no apoio ao Departa­mento Financeiro.

Doutores e patrões

Foram necessárias quase duas décadas para Morais Pires “dei­xar de ser o tipo que vinha do BESCL para ser um entre iguais”. Ven­cido o estigma, o até então administrador financeiro foi responsável por inúmeras operações que consolidaram a notoriedade e a robus­tez do banco. Falou-me do percurso, da visão e dos problemas que sabia que havia, mas falou-me também das soluções e da forma como ponde­rava sair da tempestade. Houve uma frase que fixei, porque respon­dia a uma das críticas que mais se ouviam por esses dias: “Sou leal a uma instituição a quem dei tudo nestes vinte e oito anos. A mais ninguém.”

Já com a indigitação ameaçada por Carlos Costa, vários jor­nalistas, numa rara convergência de opiniões, escreviam que “Sal­gado ficaria a mandar por interposta pessoa”, questionando desta forma a autonomia e independência do sucessor indigitado. Havia uma concertação tão grande que era difícil de acreditar em coinci­dências.

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A Mentira – A Culpa, as Manobras e as Traições de Ricardo Salgado, de João Gabriel, edição Prime Books, 2018

Morais Pires notava-se magoado com a crítica, principalmente porque, como me disse nessa manhã, assumia a história “indepen­dentemente de não ter participado em todos os capítulos que foram escritos”.

Parecia determinado em lutar, mas sabia que seria uma travessia difícil. Por um lado, as práticas ilegais no GES tinham posto o ban­co numa situação de enorme fragilidade, por outro, havia resistências da oposição interna com assento na administração e do próprio supervisor.

Não era um Espírito Santo, não tinha no sangue a linhagem da família e, por isso, levou tantos anos a chegar àquele 15.º piso. A sua ascensão no banco não assentou no apelido ou na origem dos pais, mas naquilo que tinha demonstrado enquanto gestor.

Os funcionários da cantina sabiam distinguir perfeitamente a “li­nhagem” dos seus clientes. Morais Pires e todos os restantes colegas de administração eram “doutores”. Salgado e restante família eram os “patrões”. Tão simples quanto isso.

Frio na análise e objectivo em relação ao que queria para o ban­co, Morais Pires impôs, na sua chegada à administração, dez anos an­tes, a necessidade de planear a médio e longo prazo e foi por isso que o BES resistiu sem problemas à crise do subprime em 2008.

Quando chegou à administração, definiu como prioridade o re­forço da base de capital do BES, que até aí tinha crescido de forma orgânica debilitando a sua liquidez, abrindo o capital aos investidores internacionais, o que reforçaria a capacidade de expansão e um novo posicionamento.

Objectivos alcançados com sucesso e que lhe permitiram, a par­tir daí, discutir a orientação estratégica do banco, ganhando notorie­dade interna e externa. Partilhava ideias e objectivos comuns com Salgado, com a mesma frequência que dele discordava. E assim che­gamos a 2014.

A tempestade à volta do BES parecia não ter fim, mas a verdade é que o discurso de Amílcar Morais Pires denotava uma serenidade que contrastava com o ambiente tenso e frenético desses dias.

Nunca tivera ambições de chegar a presidente executivo, era algo conjuntural. Nunca o tinha querido, sentia-se bem na pele que até aí tinha vestido, mas também não recusaria a indigitação.

(…)

A visão e o plano do até então administrador financeiro do BES eram claros. Já adivinhava as possíveis reservas que o regulador levan­taria. Não em função das suas capacidades, mas nas palavras de Mo­rais Pires “em relação ao que querem fazer com o banco”. A frase ga­nharia o seu real significado semanas mais tarde.

“Com uma solução interna, conseguimos sair daqui, vamos le­var tempo, mas temos soluções e bases que vão permitir recuperar a solidez do banco, mas, se o regulador optar por uma solução externa, tenho muitas dúvidas de que o BES sobreviva, porque quem aqui chegar de novo, primeiro que perceba onde chegou e consiga estar a par de todos os dossiês e da sua complexidade, terá perdido o tempo necessário para implementar qualquer estratégia”, conti­nuou Morais Pires.

Já havia um plano de contingência para a autonomização financeira e reforço de solvabilidade do GES em relação ao BES, sim­plificando o modelo organizativo. Na cabeça de Morais Pires, estava tudo muito claro, num processo que permitiria ao banco evitar o precipício.

O primeiro desafio passava por assegurar a saída dos membros da família Espírito Santo sem afectar o goodwill que o apelido representava, nomeadamente a nível internacional. Tinha participado em vários aumentos de capital e sabia exactamente a necessidade de preservar a marca da instituição, mesmo que quem desse o nome ao ban­co já não tivesse nada que ver com a operação.

Depois, sabia que a situação financeira em que a família se encontrava era preocupante, que o GES precisava de apoio especializa­do de entidades internacionais credíveis e que da parte do BES tam­bém seria necessário encontrar soluções, “provavelmente com recurso a entidades externas para lidar e negociar com o GES todas as ques­tões que nos ligam”. Estava convencido de que dessa forma consegui­ria proteger os interesses de todos os stakeholders do banco.

Morais Pires falava baixo, revelava conhecimento profundo das áreas que supervisionava e tinha a exacta noção dos trabalhos a fazer a partir do momento em que a Assembleia Geral o confirmasse como Chief Executive Officer (CEO) do BES. Tinha um caderno de encargos bem definido.

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MIGUEL MANSO

O segundo desafio, assumido naquela conversa, passava por “re­construir a base de accionistas de referência”, de forma que estes as­segurassem a estabilidade necessária para implementar um programa de desenvolvimento estratégico de longo prazo.

(…)

Mais do que o conhecimento evidenciado e resultante de vinte e oito anos de casa e um rumo de acção definido, havia convicção nas palavras de Morais Pires.

Perguntei-lhe se o facto de o seu mandato ser de apenas dois anos não seria limitador no desenvolvimento da sua estratégia. “Eu quero assim”, respondeu, “a minha experiência diz-me que, em qual­quer turnaround, o esforço exigido a uma organização, aos seus melho­res quadros, aos seus trabalhadores em geral, é altamente desgastante e, por isso, não se pode prolongar no tempo. Depois, porque dois anos é tempo suficiente para avaliarem a minha capacidade para o cargo e comprovarem as razões porque cheguei até aqui”.

Não havia receio do desafio, mas havia receio de não o poder as­sumir. Disse-lhe que era importante reunir-se com os principais edito­res económicos e transmitir-lhes o que me acabara de expor. O tem­po era crítico e a percepção pública era a de que o BES era cada vez mais um barco descontrolado, quando não era. O descontrolo estava acima no GES, e embora tivesse efeitos de contaminação não eram irrecuperáveis e muito menos suficientes para condenar o banco.

“O problema”, disse Morais Pires, é que o “BdP está a agir em função do GES e não do BES”. O tempo dar-lhe-ia razão, mas para já era necessário baixar o nível de alarme, era necessário falar, dar-se a conhecer, mostrar-se ao público e demonstrar que havia soluções.

“Nunca falei com um jornalista e não sei se o devo fazer”, repli­cou Morais Pires. Foi a minha primeira surpresa. O administrador fi­nanceiro do BES e recém-indigitado para substituir Salgado nunca tivera nenhum contacto com jornalistas. “Subi à conta do meu tra­balho, não de lóbis ou favores dos média”, continuou. Só mais tarde perceberia o alcance desta afirmação. Contrapus que, na situação em que nos encontrávamos, não havia grandes alternativas, era necessá­rio comunicar e tentar baixar os níveis de alarme. Em comunicação, temos de estar disponíveis para assumir alguns riscos e, naquele caso, estava convencido de que o maior risco era não assumir nenhum.

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Carlos Costa, governador do Banco de Portugal ENRIC VIVES-RUBIO

Morais Pires era um tecnocrata, muito bom por sinal, mas tinha descurado dois aspectos. A gestão das sensibilidades internas ao ní­vel da administração, por um lado, e a absoluta ausência de um plano pessoal a nível da comunicação, por outro.

Tinha uma visão anglo-saxónica da banca, mas em Portugal, e apreendeu isso de uma forma tremendamente cruel, há outros mean­dros para além da tecnocracia e da competência que ditam o destino das pessoas. Estava prestes a sabê-lo.

(…)

Convenci-o a deixar-me organizar alguns encontros com jornalistas, mas não sem antes registar um reparo feito num tom muito céptico. “Durante anos”, disse Morais Pires, “ouvi de gente crescida e res­ponsável nesta casa, mas também do BESI”, a maneira como falavam “dos aliados da imprensa, de como os usavam e se socorriam deles”. Falou-me de alguns nomes, todos generais nos seus meios, mas, por razões óbvias, e até haver prova factual e suficientemente sólida, be­neficiarão, da minha parte, de total reserva e presunção de inocência.

Apesar de indigitado por Ricardo Salgado, Morais Pires sentia-se magoado. “O meu dia-a-dia, a minha preocupação, o meu esforço sempre foi este banco. Estão aqui vinte e oito anos de trabalho e creio que dei provas de dedicação suficientes para não ter sido traído em relação a algumas situações que nos empurraram até aqui”, desa­bafou Morais Pires.

Era a primeira vez que estava com ele e, embora intuísse o alvo, não me senti com o à-vontade suficiente para lhe perguntar directa­mente. Nem foi necessário, porque, de seguida, mencionou que tinha sido uma completa surpresa, “uma má surpresa” nas suas palavras, “quando soube, em princípio de Dezembro, do passivo oculto” que tinha precipitado toda aquela situação.

De facto, foi a 26 de Novembro de 2013, numa reunião de tra­balho do chamado “grupo da sala do piso 14”, que Ricardo Salga­do comunicou que havia uma subavaliação material do passivo da Es­pírito Santo International (ESI). A equipa, na sequência da reunião, deu conta disso ao BdP.

O pior mesmo é que só meses mais tarde, já durante o primeiro semestre de 2014, surgiu a notícia de que a subavaliação resultava de uma decisão deliberada de ocultação do passivo da ESI, o que teve, naturalmente, impactos na reputação do BES.

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Ricardo Salgado

A ocultação de dívida feita de forma negligente ou dolosa só po­dia ser do conhecimento de quem tinha acesso ao perímetro total do GES. Só nove pessoas estavam nessas circunstâncias: Ricardo Salga­do, José Manuel Espírito Santo, Ricardo Abecassis Espírito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo, Pedro Mosqueira do Amaral, José Maria Ricciardi, António Ricciardi, Mário Mosqueira do Amaral e Fernando Espírito Santo. Os administradores do BES, fora da famí­lia, não sabiam. Não tinham forma de o saber.

O instinto de sobrevivência de Salgado ditava a direcção que to­mava em cada momento. E se Morais Pires se sentira traído pela ac­ção de Salgado nas contas da ESI, poucos meses depois voltaria, pela segunda e última vez, a ser traído por este. Já lá iremos. (…)

A “traição”

De facto, Morais Pires tinha conseguido uma solução para o problema do BESA, dando estabilidade e um rumo a uma filial que estava, antes da sua chegada, em completa roda livre. Mais, o BdP estivera sempre a par de todas as diligências feitas em Luanda. Invocar o BESA como razão para não avalizar a solução Morais Pires é penalizar o bombeiro que foi chamado a apagar o incêndio quando este já ardia com violência. À falta de razões objectivas, qualquer pretexto era válido.

Carlos Costa apostava numa nomeação política, mas não o podia assumir. Valeu-lhe o instinto de sobrevivência de Salgado, que foi também, naquele momento, o seu maior erro estratégico. Salgado aceitou deixar cair Morais Pires, submetendo-se à vontade discricionária do regulador.

Pouco passava das 20 horas quando, no dia 1 de Julho, recebi um telefonema de Celso Filipe, ao tempo subdirector do Jornal de Negócios. “Tenho a informação de que Ricardo Salgado já propôs outro nome em substituição de Amílcar Morais Pires para a presidência”, disse, perguntando-me se eu podia confirmar. Não podia porque, na verdade, a informação apanhou-me de surpresa. Respondi que ia tentar saber. Mal o telefonema terminou, liguei a Morais Pires. Quando disse ao que vinha, houve uma longa pausa e, finalmente, um doloroso “não me surpreende, falamos amanhã”.

E o amanhã levou Ricardo Salgado ao BdP para entregar a nova composição do Conselho de Administração do BES, em que constavam os nomes de Vítor Bento para presidente do Conselho Executivo, e de José Honório, vetado em Luanda por Morais Pires, para vice-presidente, e José Moreira Rato para administrador financeiro.

Tinham passado três dias após o telefonema de Celso Filipe. Estávamos a 4 de Julho de 2014.

Depois de sair do BdP, Salgado reuniu com Morais Pires para comunicar-lhe a decisão, pedindo-lhe que ficasse com o pelouro internacional, fundamentalmente para concluir o processo de turnaround do BES Angola.

O facto de não ter sido apanhado de surpresa não diminuiu a indignação de Morais Pires, que tinha sabido do volte-face não pelo meu telefonema, soube-o depois. Dois dias antes, Daniel Proença de Carvalho já o tinha informado das manobras de bastidores e do acordo alcançado entre o governador e Salgado. “Os meus inimigos derrotaram-me, mas o dr. Ricardo traiu-me!”, atirou Morais Pires. “Vocês, o dr. Ricardo e o governador, vão acabar por dar cabo do banco!”, prosseguiu, desiludido e agastado perante o que Salgado lhe fizera. Já não via nele a autoridade ou a perspicácia de outros tempos, mas alguém derrotado, desorientado e diminuído perante a vontade do governador. Morais Pires não sairia do gabinete de Salgado sem lhe comunicar que ia resignar aos órgãos sociais do BES e demitir-se do banco, terminando aí um vínculo de vinte e oito anos. Estava consumada a segunda, mas também a última traição de Salgado.

Salgado não tinha preparado a sua sucessão, uma vez que, em poucos dias, por pressão do regulador, se consente fazer um flick-flack como o que fez, é porque tinha perdido não apenas a autoridade, mas a argúcia e a visão que, em outros tempos, todos lhe reconheciam.

Salgado capitulou perante o governador, e isso representou o princípio do fim.

Continuemos, porém, por enquanto, nos dias — poucos — em que Amílcar Morais Pires, apesar de #congelado”, ainda era a solução do BES.

Já vimos que foi a custo que o convenci a encontrar-se com alguns jornalistas. Não estava à vontade, não era o seu território, mas a verdade é que, à medida que a conversa começava a fluir, mostrava a razão porque fazia parte da solução.

Num desses encontros, no primeiro andar do Hotel Dom Pedro, junto às Amoreiras, com Helena Garrido, repetiu quase ponto por ponto tudo o que anteriormente me tinha transmitido. A sala era ampla e tinha uma televisão ao fundo, por essa altura jogava-se o mundial de futebol do Brasil. A televisão estava ligada, sem som. Tal como a maior competição do mundo de futebol que tinha data anunciada para terminar, o BES também tinha. A diferença é que o fim do mundial estava previsto e a data era conhecida, a do BES ainda não.

A Helena tomava notas, fazia questões. Morais Pires foi exactamente igual ao que eu conhecera dias antes, espontâneo, genuíno, ponderado. Nunca disse que era fácil, assumiu as dificuldades, mas apontou o caminho para ultrapassar a crise. António Costa, ao tempo director do Diário Económico, Ricardo Costa e Pedro Santos Guerreiro, do Expresso, fecharam o circuito de jornalistas com quem o administrador financeiro se encontrou partilhando a sua visão em relação ao presente, mas sobretudo ao futuro do banco.

Pela primeira vez em vinte e oito anos, Morais Pires tinha falado com jornalistas sobre o BES, mas também sobre ele, cedendo ao meu pedido. Mas há momentos em que falar ou estar calado é igual porque não se consegue contrariar o caudal provocado por uma tempestade. Como viria a perceber, poucos dias depois, falar ou estar calado teria sido igual naquele tempo e nos anos seguintes. A percepção que o regulador ajudou a criar era tão forte que era impossível contrariar. (…)

“Atirado contra uma rocha”

A 3 de Julho de 2014, a Reuters noticiava que o BdP não aceita­va o nome de Amílcar Morais Pires para presidente da Comissão Exe­cutiva. Tinham passado treze dias sobre a sua indigitação. O super­visor não assumiu a notícia, mas bastou não a ter desmentido para o mercado a interpretar como uma confirmação. Estranha forma de o regulador comunicar.

O Espírito Santo mais graduado da família submeteu-se à von­tade do regulador, e Vítor Bento foi o nome que o BdP aceitou como novo líder do BES.

Quando Salgado chamou Morais Pires para lhe dizer o que este já sabia, o ainda CFO do BES, na mágoa e na revolta do momento, informou-o de que iria sair, que já não fazia sentido continuar. E disse-lhe, como atrás vimos, bastante mais, num tom alterado e firme. Já todos nós passámos por momentos semelhantes, pelo menos na frustração e na intensidade. Para Morais Pires, o líder tinha sucumbido à pressão do regulador e entregue a direcção do banco a quem não tinha qualificações para o salvar.

Salgado alinhou na estratégia do BdP, não por convicção, mas por puro oportunismo de quem ainda acreditava que assim consegui­ria salvar o banco e salvar-se a ele. Estava enganado!

A reunião foi breve. Salgado estava tão perdido e desorientado que admitiu o que nunca antes teria admitido a quaisquer dos seus su­bordinados. Um administrador confrontá-lo e gritar-lhe a revolta de uma traição e o prognóstico de um desastre.

Mesmo assim, não perdeu a compostura e a fleuma de sempre, tinha essa capacidade. Pediu apenas a Morais Pires para não se preci­pitar, que o banco precisava dele, “pelo menos ouça o Vítor Bento”, rematou Salgado já com o administrador financeiro a encaminhar-se para a porta.

Morais Pires, que duas semanas antes tinha sido indicado para o papel principal, não estava disponível para representar um papel se­cundário, principalmente porque não acreditava na solução impos­ta pelo regulador e suspeitava que a visão estratégica que tinha em relação ao futuro do banco era divergente da nova liderança. E era.

Vivia-se um período de transição, Vítor Bento ainda não tinha assumido os comandos, mas já tinha sido indigitado e contava com um espaço na sede do banco. Ocupava um gabinete no 8.º andar. Já não havia incerteza quanto à governação do banco, a incerteza agora residia na capacidade da nova equipa.

O avião tinha perdido demasiada altura em pouco tempo, e os ventos continuavam a fustigá-lo. Era urgente estabilizar o avião e co­meçar a recuperar a altitude perdida.

Quando Vítor Bento foi anunciado como sucessor de Salgado, os jornais apressaram-se a noticiar que, dada a credibilidade da pes­soa e o facto de ser uma solução de ruptura, os mercados tinham rea­gido bem.

Na verdade, os mercados não reagiram ao nome, reagiram ao facto de a incerteza quanto ao governance do BES ter finalmente acaba­do. Mas a boa reacção dos mercados foi de curtíssima duração. Pou­cas horas. Ao fim do dia em que o nome de Vítor Bento foi anuncia­do as acções já voltavam a cair, e, dias mais tarde, quando foi coopta­do não teve qualquer efeito positivo.

Dois dias depois da conversa — a última — com Salgado, Morais Pires é chamado ao 8.º andar. Vítor Bento queria falar-lhe. A aborda­gem foi cordial. Salgado já tinha informado o novo CEO das inten­ções de Morais Pires, mas mesmo assim Vítor Bento tinha intenções de insistir na sua permanência. E assim fez. “Sei que teve um papel muito importante em relação ao turnaround do BESA e à garantia soberana de Angola. Gostava que conti­nuasse nesse contexto”, deu conta o novo presidente indigitado. Mo­rais Pires disse-lhe que não se sentia confortável. A conversa foi fran­ca, mas curta.

Responsável por quatro aumentos de capital, com um know-how invulgar em relação aos investidores internacionais, pediam-lhe para ficar e tratar apenas do turnaround do BESA. Não estava surpreendido, afinal, depois do abalo, esse sim violento, que tinha sofrido nos últi­mos dias, já estava preparado para tudo. Mas a sua intenção era mes­mo deixar o BES.

Vítor Bento pede-lhe para pensar melhor, “pondere e diga-me”. O ainda CFO foi educado, acenou e saiu!

(…)

A incerteza alimentada de forma desastrada pelo regulador du­rou quinze dias e gerou uma corrida aos depósitos e uma desvaloriza­ção accionista nunca antes vista.

No domingo, dia 13 de Julho, o BdP determinou a convocação de uma reunião extraordinária do Conselho de Administração, para acelerar a entrada em funções da nova equipa dirigente. A reunião, que terminou às 21 horas, serviu para cooptar para a administração Vítor Bento, João Moreira Rato e José Honório, que assim assumiam funções efectivas num domingo ao princípio da noi­te. Invulgar, mas necessário, na tentativa de travar a curva descenden­te em que o BES se encontrava.

Morais Pires não tinha estado na reunião. Já se sentia um corpo estranho naquela engrenagem e não acreditava na solução. Ainda nessa noite, Vítor Bento telefona-lhe. Comunica-lhe que não contava com ele. Afinal a vontade de que tinha há um par de dias tinha desaparecido. Foi frontal e correcto no trato, resta a dúvida se era mesmo essa a sua vontade, ou se a vontade agora manifestada era de outro.

É que logo de seguida deixou escapar uma observação que não sendo surpreendente era deselegante, não para Vítor Bento, mas para o governador: “O BdP não gosta de si”! A afirmação dava, ao mesmo tempo, outro sinal. O novo líder do BES afinal já não estava na Avenida da Liberdade, estava na sede do BdP.

E assim terminaram os vinte e oito anos de serviço de Morais Pires no BES, e os acontecimentos que se seguiram já não contaram com a sua participação.

Tribunal dá como provada recusa do BdP em receber fundos que queriam capitalizar BES

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

Citamos

Negócios

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão deu como provado que o Banco de Portugal (BdP) recusou reunir com os fundos norte-americanos Blackstone & Weil e KKR, que pretendiam capitalizar o antigo BES, três semanas antes da resolução da instituição financeira liderada por Ricardo Salgado.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) deu como provado que o Banco de Portugal (BdP) recusou reunir com os fundos norte-americanos Blackstone & Weil (B&W) e KKR, que pretendiam capitalizar o antigo BES, três semanas antes da resolução da instituição financeira liderada por Ricardo Salgado, noticia esta sexta-feira o Jornal Económico.

O facto foi dado como provado na sentença do TCRS relativa às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal a Ricardo Salgado e a Amílcar Morais Pires, ex-administrador do BES.

Em resposta à carta enviada por Salgado ao BdP, a 12 de Julho de 2014, a instituição liderada por Carlos Costa respondeu que “seria negativo o conhecimento público da existência desses contactos com a B&W quando a mensagem a transmitir é, precisamente, a da solidez do BES”. A 3 de Agosto de 2014 foi decidida a resolução do BES.
Contactado pelo Jornal Económico, fonte oficial do Banco de Portugal referiu que o supervisor financeiro “já prestou todos os esclarecimentos pertinentes no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo”.

Segundo a mesma fonte, a instituição “teve apenas conhecimento informal de um plano muito preliminar”. “Os termos desse plano apresentavam-se totalmente inviáveis ao preverem, designadamente, que o Banco de Portugal assumisse a cobertura de um montante indeterminado de perdas, aumentasse a cobertura dos depósitos e garantisse o suporte de liquidez a todos os bancos”, reforçou.

Morais Pires já tinha falado do plano da Blackstone quando foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito. Segundo o ex-administrador do BES, a 11 de Julho de 2014, quando Ricardo Salgado já se tinha demitido e o BES era encabeçado por Vítor Bento, foi discutido o recurso à Blackstone para procurar compradores  para a operação de capitalização e reestruturação do banco. Era, disse, a última oportunidade para conseguir a recapitalização privada da instituição.

“Ao invés, o Banco de Portugal ordenou a convocatória do conselho de administração” em que Salgado foi substituído por Vítor Bento, afirmou.

Defesa de Salgado diz que faltam 110 páginas à sentença e acusa contabilista de ter 14 versões dos factos

Quarta-feira, Julho 18th, 2018

Citamos

Eco

Defesa entregou recurso da decisão que condenou Salgado a pagar 3,7 milhões de euros. E questiona a diferença de 110 páginas entre a decisão lida e a depositada no Citius.

Estes são, de forma resumida, os argumentos usados pela defesa de Ricardo Salgado que, na semana passada, entregou o recurso no Tribunal de Relação de Lisboa: duas versões da mesma decisão, com uma diferença de 110 páginas, que faz com a decisão não exista. Um esquecimento por parte da magistrada Anabela Campos de notificar o próprio do arguido da decisão final. Uma condenação baseada numa única testemunha (o contabilista de Salgado, Francisco Machado da Cruz) que falou do mesmo assunto — mas de 14 formas distintas. Ou mesmo a recusa do mesmo tribunal de Santarém em juntar ao processo o relatório da resolução do BES, que imputa responsabilidades ao BdP pela resolução da instituição financeira.

No recurso, que conta com 1.108 páginas, consultado pelo ECO, a defesa — protagonizada por Francisco Proença de Carvalho (na foto, ao centro) e Adriano Squilacce (na foto, à direita) — assenta num ponto: a inexistência jurídica da decisão judicial. Ou, em última análise, de nulidade da mesma. O que implicará, caso seja dada razão a Ricardo Salgado, que nova data deverá ser marcada para leitura da decisão.

Mas vamos por partes. Em causa, o processo das contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP), em agosto de 2016, nomeadamente por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional (ESI) junto de clientes do BES e cuja decisão foi conhecida em abril deste ano. Este que foi primeiro dos cinco processos sancionatórios que foram abertos contra a Comissão Executiva do BES liderada por Ricardo Salgado. O regulador condenou o ex-banqueiro a uma multa de 4 milhões de euros. Perante esta decisão, a defesa de Salgado recorreu para o Tribunal de Santarém.

No caso de Ricardo Salgado, a magistrada reduziu o valor a pagar de quatro milhões imposto pelo BdP para 3,7 milhões e aplicou ainda a sanção acessória de inibição do exercício de cargos no setor durante oito anos. Os fundamentos desta sentença não são ainda públicas.

Mas na decisão do BdP, o regulador entendeu que Ricardo Salgado é responsável pela prática de atos dolosos de gestão ruinosa, não implementação de um sistema de informação e comunicação, com dolo, não implementação de um sistema de gestão de risco sólido e eficaz, com dolo, prestação de falsas informações e violação das regras sobre conflito de interesses.

Agora, neste recurso, numa introdução de apenas três páginas, a defesa defende que a partir do alarido causado desde o dia 3 de agosto de 2014 em torno de Ricardo Salgado, com a resolução do BES, para o Banco de Portugal (BdP), “mais do que apurar a verdade, com objetividade e serenidade, era necessário dizimar e isolar uma pessoa: Ricardo Salgado”. Apelando à pessoa Ricardo Salgado e não ao ex-banqueiro, e a uma imagem pública que este poderia ter ganho desde o processo da resolução, os advogados referem que o arguido suportou “na pele” tudo o que daí para a frente se passou e até compreendeu “a justiça popular” que lhe foi feita.

14 versões diferentes de Machado da Cruz

Logo na introdução, Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce apontam o dedo ao facto de esta condenação ter sido sustentada pelo testemunho de alguém que, sobre o mesmo tema, terá “pelo menos tido 14 versões diferentes”. Referindo-se ao contabilista Francisco Machado da Cruz. Ao longo do recurso é explicado por “a mais b” em que é que essas versões foram contraditórias, revelando inclusive os interrogatórios de Adriano Squilacce a essa mesma testemunha.

“A defesa não pode deixar de repudiar que a decisão recorrida tenha aderido, por exemplo, às teses falsas e contraditórias de Francisco Machado da Cruz que deambulou entre 14 versões e dado como provados factos que, pura e simplesmente, são falsos”, pode ler-se no documento.

Uma decisão com 1.150 páginas ou 1.040? Eis a questão.

Logo no início do recurso, os advogados apontam para um dado curioso: na ata da audiência da leitura da decisão final, essa mesma decisão conta com 1.150 páginas. Porém, quando esse mesmo documento é colocado no Citius (sistema informático de suporte aos tribunais), conta apenas com 1.040 páginas. Contas feitas, são menos 110 páginas. Questionado na altura pela defesa de Ricardo Salgado, o tribunal argumenta “numa base puramente informal, que tal discrepância de páginas se deveria, possivelmente, a questões de formatação com a inserção no Citius, o que veio a ser reafirmado pelo mesmo tribunal a 18 de maio deste ano”, diz a defesa.

A defesa não aceita esta explicação e acrescenta ainda, porém, que este é um “documento inacabado” e que, por isso, ” a decisão final não existe”. Com base neste pressuposto, alega assim a inexistência jurídica da decisão final, com a consequente necessidade de repetição da mesma. Este é, aliás, um argumento várias vezes repetido ao longo do extenso recurso: inexistência jurídica da decisão que condena Salgado ao pagamento de 3,7 milhões de euros e, ainda, subsidiariamente, nulidade ou, no limite, irregularidade. E demonstra ainda partes dessa decisão — na página 960 do documento assinado pela magistrada — em que se nota apontamentos lá deixados por Anabela Campos, não apagados por esquecimento. O ECO tentou contactar a magistrada mas sem sucesso.

Ricardo Salgado não foi notificado

A dupla de advogados da Uría Menéndez – Proença de Carvalho aponta ainda o dedo a outro alegado esquecimento da magistrada. No dia em que a secretaria do tribunal decide depositar a sentença retificada, dizem os advogados, “apenas foi notificada aos defensores e não ao recorrente”. Ou seja, Ricardo Salgado. Na página 24 do recurso, os advogados pedem então ao Tribunal que “a verdadeira decisão já retificada seja notificada ao próprio arguido recorrente”.

Defesa acusa Banco de Portugal de parcialidade

Os advogados de Ricardo Salgado não poupam críticas ao Governador do BdP, Carlos Costa. Concretizando, acusam Carlos Costa de, no comunicado de 3 de agosto de 2014, fazer um pré-juízo público sobre a atuação ilícita da anterior administração do BES, na qual se incluiu Ricardo Salgado. Já que, neste comunicado, diz a defesa, foi visada a administração do BES, na qual se inclui o recorrente, que era CEO e presidente da Comissão Executiva do BES. O que, segundo Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, “resulta evidente que o Banco de Portugal, através do seu Conselho de Administração, violou o dever de imparcialidade a que estava adstrito, ao contrário do que foi entendido pelo tribunal”. Já que a maioria dos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal e as figuras de topo deste órgão serem as mesmas à data do comunicado de 2014 e de 2016, a defesa concluiu ainda que, caso o Conselho de Administração do BdP viesse dar “o dito por não dito, cairia o Carmo e a Trindade”. E remata: “Nestas circunstâncias, o que existe é o exercício de uma defesa impossível!”.

Relatórios da resolução do BES: tribunal recusa prova pedida pela defesa

Omissão da prática de diligências “essenciais para a descoberta da verdade” é outro dos pontos do extenso recurso. Ou seja: Proença de Carvalho e Adriano Squillace acusam o tribunal de recusar relatórios que demonstrariam que, por exemplo, o ring fencing imposto pelo BdP obstou à viabilidade do ESI. Concretizando: o Relatório da Boston Consulting Group e o Relatório de Auto-Avaliação do BdP quanto à aplicação da resolução do BES. Que, aliás, Ricardo Salgado já admitiu ter sido “um erro colossal”. Esses mesmos documentos remontam à administração de 2013 e 2014. Considera a defesa que esses relatórios “são cruciais para demonstrar que a concretização do risco reputacional se materializou por força da atuação do BdP e não de Ricardo Salgado”. O recurso cita ainda o Jornal de Negócios numa notícia que admitia que esse mesmo relatório deixava críticas à “atuação do supervisor e aponta falhas no acompanhamento feito ao banco”. Da parte do BdP, a justificação dada para o facto de esses trabalhos nunca terem sido tornados públicos passou pelo “sigilo bancário” a que está obrigado.

“Ninguém pratica dolosamente gestão ruinosa em detrimento de si próprio”

Outro dos pontos da argumentação dos advogados da UMPC refere-se ao dolo que a defesa de Salgado insiste que não existiu na atuação do seu cliente. Ou seja, segunda a defesa, a lei diz que, para ser gestão ruinosa não basta ser através de um comportamento negligente. “O ilícito típico de gestão ruinosa exige a verificação de dolo do agente”, explica o documento. Na sequência desta premissa jurídica, os advogados argumentam que Ricardo Salgado foi o administrador do BES que mais investiu no aumento de capital do banco, tendo, à data de junho de 2016, um total de 5,3 milhões de euros de ações representativas do capital do BES. Ora, dizem os advogados, “resulta do mais elementar juízo de experiência comum que um agente não praticará, dolosamente, atos de gestão ruinosa, em detrimento de si próprio”. E, acrescentam: “No limite, um agente pode praticar atos de gestão ruinosa em detrimento de si próprio mas nunca o fará com dolo”.

 

Banco de Portugal: Investimento da Pimco é tão estrangeiro como o da Coreia do Norte

Sábado, Junho 23rd, 2018

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Negócios

O Banco de Portugal respondeu à acção interposta por grandes investidores na decisão sobre obrigações do BES alegando que os investidores da UE podem ser tratados de forma diferente dos que são oriundos de fora do bloco europeu.

Os gestores de activos dos Estados Unidos que compram títulos da União Europeia não podem esperar um tratamento igual aos rivais que estão integrados no bloco europeu e não estão sujeitos aos princípios do livre movimento de capitais.

Segundo a Bloomberg, foi esta a resposta do Banco de Portugal à acção legal interposta por um grupo de investidores, como a Pimco e a BlackRock, que alegam ter sido discriminados na decisão tomada no final de 2015 pelo banco central com a retransmissão de dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau”.

O Banco de Portugal alega que as regras da UE permitem um tratamento diferenciado aos detentores de títulos de dívida que são da União Europeia, face aos credores de países fora do bloco europeu.

Os investidores fora da UE que sofreram perdas de 2 mil milhões de euros com a transferência de obrigações seniores para o BES “mau” agruparam-se num grupo denominado Novo Note Group e têm contestado fortemente a decisão da instituição liderada por Carlos Costa, alegando que as perdas em que incorreram foram superiores a outros credores, o que representa uma discriminação que contraria as regras da livre circulação de capitais na UE.

Na resposta à acção legal interposta por este grupo, o Banco de Portugal diz que “não houve qualquer discriminação directa ou indirecta tendo em conta a nacionalidade” uma vez que o banco central desconhecia a identidade dos detentores das obrigações afectados e os investidores portugueses também foram penalizados pela decisão. E acrescenta que mesmo que tivesse existido discriminação, seria “totalmente justificada” tendo em conta a necessidade de salvaguardar o sistema financeiro.

 

“Quando é analisada uma alegada discriminação contra um ‘estrangeiro’ face a um ‘nacional’, naturalmente envolve um estrangeiro que é cidadão de outro estado-membro da UE”, referem os advogados numa resposta enviada ao Tribunal Administrativo de Lisboa, com data de Janeiro, a que a Bloomberg teve acesso. Os tribunais europeus não se referem a investidores estrangeiros “como se pretendessem incluir no lote investidores da Coreia do Norte, Estados Unidos ou ilhas Caimão”, acrescentam.

 

Neste diferendo entre grandes investidores internacionais e o Banco de Portugal está em causa a retransmissão de dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau” a 29 de Dezembro de 2015. Na resolução de 3 de Agosto de 2014, a dívida sénior passou para o Novo Banco, mas mais de um ano após a resolução, o Banco de Portugal decidiu enviar cinco linhas de obrigações seniores para o BES “mau”, avaliadas em torno de 2 mil milhões de euros, por considerá-las ligadas ao Goldman Sachs, que tinha sido accionista do banco. Desde aí, estas entidades têm vindo a combater, até judicialmente, a decisão da autoridade presidida por Carlos Costa.

“É notável que o Banco de Portugal assuma que pode discriminar investidores estrangeiros fora da União Europeia, tendo em conta que Portugal recebe investimentos significativos dos Estados Unidos, China, Emirados Árabes Unidos e outros”, respondeu o grupo de investidores à Bloomberg. “Este precedente perigoso do Banco de Portugal vai contra os princípios fundamentais do investimento e é motivo de alarme”, acrescentam.

Lesados do BES reclamam cumprimento de promessa de Costa e César

Domingo, Maio 27th, 2018

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Dinheiro Vivo

Grupo de lesados do BES/Novo Banco está concentrado na Batalha transmitindo em colunas de som passagens da comissão de inquérito à gestão do BES.

Um grupo de lesados do BES/Novo Banco está hoje concentrado junto à Expo salão, na Batalha, onde prossegue o congresso do PS, exibindo cartazes, bandeiras pretas e transmitindo em colunas de som passagens da comissão de inquérito à gestão do BES. Entre palavras de ordem “queremos o nosso dinheiro”, “palavra dada, palavra honrada”, “queremos que o Governo cumpra”, ouvem-se, repetidamente, as vozes, entre outros, da deputada do BE Mariana Mortágua, do governador do Banco de Portugal Carlos Costa ou do ex-presidente do BES, Ricardo Salgado. Baterias improvisadas completam o protesto, que se tornou mais barulhento quando o secretário-geral do PS, António Costa, chegou à Expo salão, para o segundo dia de trabalhos do 22.º Congresso.

À agência Lusa, António Silva, do grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes, justificou a presença para “reclamar a promessa que o PS fez”. “Foi uma promessa pré-eleitoral em que nos disseram que se fossem para o Governo nos pagavam na íntegra”, afirmou António Silva, reafirmando que os lesados foram vítimas de uma “burla” quando fizeram a subscrição dos produtos que julgavam garantidos.

“Depois o PS veio dizer que o PSD limpou as mãos como Pilatos e prometeu que se fosse para o Governo que nos pagava na íntegra e já vão dois anos e meio e agora estão a inventar acordos, alegando que as associações estão a aceitar esses acordos”, referiu António Silva, de 55 anos, do Porto, para salientar que as associações foram constituídas para defender os lesados “e não para aceitar acordos” em que “roubam uma parte do capital”. Já Luís Filipe Santos, de 65 anos, da Covilhã, prometeu não desistir até ao fim dos seus dias para “recuperar o resto” do seu capital.

“Para me calarem fizeram-me um reembolso antecipado”, declarou, afirmando desconhecer o paradeiro do resto do capital. O antigo emigrante assegurou que se baterá até ao fim dos seus dias para recuperar o dinheiro que diz pertencer-lhe, exigindo, ainda, o pagamento de juros e de prejuízos morais. Por seu turno, Júlia Pereira, de 70 anos e que foi emigrante durante 40, justificou a presença às portas do congresso do PS com promessas por cumprir.

“Vim cá porque o sr. António Costa e Carlos César disseram ao meu marido que se entrassem para o poder o assunto iria ser resolvido e até à data de hoje nada feito, absolutamente nada feito”, lamentou Júlia Pereira, a morar em Espinho, enquanto segurava uma bandeira de França. A ex-emigrante acrescentou nada ter contra o PS, mas avisou: “Há dois anos fizemos a mesma coisa e o PSD foi abaixo, e se eles não fizerem nada também vêm abaixo nas próximas eleições”. “Porque vamos fazer-lhe a vida negra, porque eles prometeram e não é só promessas, entram para o Governo e depois nunca mais querem saber de problema nenhum”, afirmou Júlia Pereira.

Na manifestação, onde além das colunas, o protesto ouve-se, também, de baterias improvisadas e megafone, múltiplos cartazes querem lembrar igualmente aos congressistas socialistas o que os lesados chamam de “roubalheira”. “Somos lesados do acordo socialista” e “Carlos César prometeu, onde está a palavra?” são algumas das palavras inscritas nos cartazes, num protesto que promete durar o todo o dia.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros. O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Recentemente, uma fonte oficial da sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, Patris, disse à Lusa que quase 99% dos lesados tinham pedido adesão ao fundo. A mesma fonte indicou que os lesados que já pediram a adesão representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco. Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado. Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados.

Bancos livres na injecção adicional no Novo Banco

Quinta-feira, Abril 19th, 2018

Citamos

Negócios

O Banco de Portugal remete para o Estado, e para o Governo, a responsabilidade pela rede de segurança que permitirá capitalizar o Novo Banco numa situação extrema. O Fundo de Resolução só tem de cobrir o mecanismo contingente.

O Fundo de Resolução, que é financiado com as contribuições dos bancos, está responsável por assegurar as necessidades de até 3,89 mil milhões de euros pelo mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco. No entanto, a rede de segurança que poderá levar a colocar capital além desse montante, em caso de situação extrema, é uma responsabilidade do Estado e não do Fundo.

A rede de segurança do Estado português face ao Novo Banco “não resulta do processo de venda”, através do qual o Fundo de Resolução passou 75% do capital do banco para a Lone Star, segundo especificou Carlos Costa na audição da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. “Não consta do contrato de venda, resulta das negociações entre o Estado português e a Comissão Europeia”, adianta.

A injecção adicional, além dos encargos que o Fundo de Resolução já assumiu, avança se a viabilidade do banco estiver “em causa”. “O Governo tem as mãos livres para assegurar o objectivo último” da estabilidade financeira, ressalvou o governador. “Não é, de forma nenhuma, uma obrigação, é apenas uma garantia de que há meios para garantir a estabilidade financeira.”

Ou seja, o eventual encargo, que “só ocorrerá no dia em que o accionista perder o capital que lá meteu” (mil milhões de euros), não foi assumido directamente pelo Fundo de Resolução, que mantém 25% do capital.

A sustentabilidade do Fundo e dos seus encargos é um dos pontos que tem sido mais referido desde a resolução. A entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, tem até 2046 para reembolsar os empréstimos concedidos em 2014, na data da constituição do Novo Banco. Há depois, o dinheiro que vier a gastar pela capitalização contingente. E ainda pode enfrentar custos com processos judiciais. Mas, para já, não é sua a responsabilidade pela rede de segurança, caso seja necessária.

De qualquer forma, a hipótese de uma capitalização adicional “é um cenário absolutamente improvável”, nas considerações deixadas por Carlos Costa aos deputados.

A possibilidade, aberta pela Comissão Europeia quando tornou pública a versão não confidencial da decisão sobre as ajudas públicas dadas ao banco herdeiro do BES, vai além do mecanismo de capitalização contingente, em que o Fundo de Resolução já foi chamado a aplicar 792 milhões de euros e que, no total, poderá custar 3,89 mil milhões. Carlos Costa assegurou que o Fundo de Resolução tem poder para assegurar que os seus interesses, e não os interesses exclusivos da Lone Star, são assegurados.

“A única entidade que tem capacidade para perdoar o que quer que seja desses activos é o Fundo de Resolução e não é do interesse do Fundo de Resolução tomar uma decisão que afecte o seu capital”, disse.

Em relação a eventuais custos com a litigância, Carlos Costa desdramatizou, ainda que o Fundo de Resolução possa ser chamado: não serão superiores aos que já estão enquadrados, disse. “Posso garantir que os riscos de litigância não constituem riscos adicionais. Trata-se de saber como se faz o ‘burden-sharing’, isto é, a partilha de encargos com a intervenção”, referindo-se, por exemplo, às acções colocadas por grandes fundos.

Centeno e Carlos Costa vão ao Parlamento explicar possível injecção no Novo Banco

Quarta-feira, Março 14th, 2018

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Negócios

O PS absteve-se na votação do requerimento do CDS que pedia audições na sequência da publicação da decisão da Comissão Europeia que impõe remédios ao Novo Banco. Os restantes partidos aprovaram. A Febase quer reunir-se com António Ramalho.

Mário Centeno e Carlos Costa vão regressar ao Parlamento com o tema Novo Banco em cima da mesa. A divulgação da decisão da Comissão Europeia, que impõe medidas de corte de pessoal à instituição financeira, será o assunto.

Esta quarta-feira, 14 de Março, a comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovou o requerimento do CDS-PP para as audições das duas autoridades nacionais, o ministro das Finanças e o governador do Banco de Portugal.

O requerimento do CDS deveu-se à decisão de Bruxelas relativamente ao processo de ajudas do Estado na venda de 75% do Novo Banco à Lone Star.

Há dois pontos que, para Cecília Meireles, precisam de ser “urgentemente esclarecidos”. Um deles é: “Porque é que estamos a falar de mais dinheiro para além do mecanismo de capitalização contingente?”, questiona-se. Além deste mecanismo, em que o Fundo de Resolução pode entrar com mais até 3,89 mil milhões de euros para cobrir perdas num conjunto, o Estado português assume uma exposição adicional. Essa injecção pode acontecer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP). Contudo, há limites, nomeadamente o facto de a entrada só poder acontecer se os privados não cobrirem essas necessidades.

O Negócios já colocou por várias vezes questões sobre este tema ao Ministério das Finanças, desde que foi divulgada a decisão da Comissão Europeia, mas nunca obteve resposta.

O CDS tem também dúvidas em relação a outro ponto. “É muito preocupante considerar-se que as práticas de concessão de crédito do BES [alegadamente irregulares] se mantenham [no Novo Banco]”, diz. A Comissão Europeia confirma terem sido detectadas deficiências no reporte de crédito do Novo Banco detectadas após resolução do BES, já com o Fundo de Resolução, que funciona junto do Banco de Portugal, como accionista único.

“Há dúvidas que não podem permanecer”, considera Cecília Meireles ao Negócios relativamente à decisão de Bruxelas.

O PS foi o único partido a abster-se na votação da manhã desta quarta-feira.

Entretanto, a Febase, federação que junta sindicatos ligados à UGT, pediu uma reunião com a administração do Novo Banco, de que António Ramalho é o líder executivo, depois das notícias divulgadas terem indicado para processos de rescisão por mútuo acordo e de reforma antecipada, que podem afectar mais de 400 trabalhadores.

“Os sindicatos dos trabalhadores bancários integrados na Febase estranham que uma decisão, com contornos e consequências tão drásticas e perniciosas para os trabalhadores, não tenha sido precedida de contactos ou reuniões prévias com a Febase ou qualquer dos seus sindicatos”, sublinha em comunicado.

CDS-PP pede audição parlamentar de Centeno e Carlos Costa sobre Novo Banco

Quinta-feira, Março 8th, 2018

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Diário de Notícias

O CDS-PP requereu hoje a audição do ministro das Finanças e do Governador do Banco de Portugal para esclarecerem a possibilidade de o Estado entrar com mais capital no Novo Banco e as deficiências apontadas à gestão da instituição.

“Tendo sido conhecida a decisão da Comissão Europeia, em relação ao processo de venda do novo Banco, (…) entendemos que é necessário ouvir e ouvir com urgência quer o senhor ministro das Finanças, quer o senhor Governador do Banco de Portugal” na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, afirmou a deputada do CDS-PP Cecília Meireles, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Segundo Cecília Meireles, os democratas-cristãos querem esclarecer a “necessidade de intervenção do Estado” e a “necessidade de o Estado português pôr dinheiro no banco, para além daquilo que já tinha sido conhecido e admitido pelo Governo”, ou seja, 3 mil e 900 milhões de euros.

“O que a Comissão Europeia vem dizer é que para além disso está autorizada outra medida de injeção de capital público no banco caso seja necessário que vai acrescer a estes 3 mil e 900 milhões de euros que já conhecíamos. Entendemos que é muito importante perceber em que moldes é que pode ser necessária essa ajuda e até que montante é que ela pode ir”, sublinhou a deputada do CDS-PP.

Por outro lado, continuou, a Comissão Europeia refere que, em 2016, quando o banco já estava “há mais de um ano sob controlo do fundo de resolução, que por sua vez é controlado pelo Banco de Portugal”, que continuavam a haver insuficiências graves na gestão e, sobretudo, na concessão de crédito.

“Estas afirmações não podem ficar sem esclarecimento e é fundamental ouvir governador de banco de Portugal e perceber que alterações é que foram feitas na gestão do Novo Banco”, acrescentou.