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Polémica. Carlos Costa ignora por completo exigência de Centeno

Sexta-feira, Setembro 29th, 2017

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Sol

Finanças exigiram que o governador do Banco de Portugal se retratasse depois de alertar para a perda de independência dos bancos centrais

Carlos Costa ignorou por completo a exigência do Ministério das Finanças para se retratar depois de ter afirmado, segunda-feira, que a tentação em relação às entidades que guardam o tesouro é comum a vários países que tentam colocar em causa a independência dos bancos centrais. No mesmo dia o Ministério das Finanças reagiu com desagrado. “É lamentável”, disse ao “ECO” fonte oficial do Ministério das Finanças.

“Nunca foi essa a postura nem a forma como o Ministério das Finanças se relacionou com o Banco de Portugal. Esperamos que o senhor governador se retrate das declarações que fez em nome de um relacionamento institucional saudável”, acrescentou a mesma fonte ao jornal económico eletrónico.

Na manhã de segunda-feira, numa conferência em Lisboa sobre gestão de risco nos bancos centrais, Carlos Costa afirmou que “as tentações de reduzir a independência não são uma característica só dos países do sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses; coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir (…) Onde está o tesouro, há sempre tentações de o tirar”.

As palavras foram proferidas pelo supervisor da banca quando está em consulta pública uma proposta de reforma da supervisão financeira.

No novo desenho, que está em consulta pública até 20 de outubro, é criado o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), novo órgão que terá as competências de supervisão macroprudencial – regulação da estabilidade do setor financeiro no seu todo, avaliando a evolução da economia e finanças públicas – e de resolução bancária, que são, na atualidade, da instituição governada por Carlos Costa.

A proposta prevê que as nomeações do presidente do CSEF e também do governador do BdP sejam feitas a partir de proposta do governo e depois da audição da Assembleia da República, que terá poder de oposição.

Nomeação

O CSEF seria ainda responsável pela coordenação e pela troca de informações entre as autoridades de supervisão financeira setoriais: Banco de Portugal, CMVM e ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Há uma semana, Mário Centeno esteve na apresentação do projeto de um grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares – antigo presidente da CMVM – que prevê ainda que o poder de dissolver bancos seja de uma entidade autónoma dentro deste novo supervisor. Esta seria liderada por um dos dois administradores executivos do BdP escolhidos pelo governo.

Na altura, o ministro das Finanças considerou a proposta “moderada e equilibrada”, tendo “flexibilidade suficiente para não afastar a possibilidade de vir a evoluir gradualmente para uma reforma mais profunda, caso se conclua pela sua necessidade”. O governante acrescentou que o objetivo é “melhorar o funcionamento de instituições (…) essenciais para o regular funcionamento da economia”.

Finanças pedem a Carlos Costa para se retratar

Quarta-feira, Setembro 27th, 2017

Citamos

Eco

Finanças pedem a Carlos Costa para se retratar

 

 

 

Declarações do governador do Banco de Portugal sobre tentações de reduzir a independência dos bancos centrais levam as Finanças a pedir que Carlos Costa “se retrate” para manter as relações saudáveis.

governador do Banco de Portugal (BdP) disse esta segunda-feira que há tentativas de pôr em causa a independência dos bancos centrais, mas que isso não é exclusivo de alguns países. É antes uma tentação comum face às entidades que guardam o “tesouro”. A reação do Ministério das Finanças não se fez esperar.

É lamentável. Nunca foi essa a postura nem a forma como o Ministério Finanças se relacionou com o Banco de Portugal. Esperamos que o senhor governador se retrate das declarações que fez em nome de um relacionamento institucional saudável.

Fonte oficial das Finanças

Em causa está uma declaração do governador Carlos Costa uma semana depois de ter sido apresentado o novo modelo de supervisão. “As tentações de reduzir a independência não são uma característica só dos países do Sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir (…) Onde está o tesouro, há sempre tentações de o tirar”, disse Carlos Costa, esta manhã numa conferência sobre gestão de risco nos bancos centrais.

No novo desenho de supervisão financeira, é o próprio Governo que vai nomear o responsável que ficará com a pasta de resolução bancária. O objetivo do Executivo foi eliminar o conflito de interesses que identificam nos atuais poderes do Banco de Portugal, no seguimento de um conjunto de recomendações feitas por um grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares.

Na nova estrutura de supervisão, haverá um supervisor com poderes reforçados — o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira — que substitui o atual Conselho Nacional de Supervisores financeiros, composto pelo BdP, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros.

Em maio, ainda antes de esta proposta de reformulação da supervisão ter sido apresentada, o governador do Banco de Portugal já tinha admitido prescindir das competências de resolução bancária (participaria mas sem ter o ónus da decisão). Mas tinha manifestado vontade em manter nas suas mãos o poder de supervisão macroprudencial.

A história que pode acabar em crime de mercado no Banco de Portugal

Terça-feira, Agosto 22nd, 2017

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Negócios

A transacção de acções nos dias que antecederam a resolução do BES colocaram o Ministério Público no encalço de um funcionário do banco central, por suspeita de utilização de informação privilegiada. Enquanto as responsabilidades criminais são apuradas, acaba de rolar a cabeça de um director. Tenha havido ou não crime de mercado, esta é uma história de fraca cultura de prevenção de conflitos de interesses dentro do próprio regulador. Desde 2015 as regras melhoraram.

Numa altura em que tenta superar uma das maiores crises de credibilidade da sua história, o Banco de Portugal vê-se a braços com uma investigação do Ministério Público relacionada com a venda de acções do BES por parte de um funcionário. No pior cenário, trata-se de um crime de abuso de informação privilegiada dentro do próprio regulador. No melhor, de uma falha na cultura de prevenção de conflitos de interesses. Na cadeia de comando, ninguém sai bem na fotografia, mas para já uma vítima avulta: o antigo director do departamento de mercados, que Carlos Costa chegou a propor como administrador há poucos meses.

O início desta história remonta a meados de Julho de 2014, quando o Banco de Portugal ainda dava garantias públicas de que o BES tinha salvação. Um funcionário do Departamento de Mercados e Gestão de Reservas (DMR) comprou acções do banco de Ricardo Salgado, uma prática que na altura não era proibida pelas regras de conduta do regulador – pelo menos expressamente; semanas depois, a 31 desse mês, terá sido convocado para no dia seguinte passar a integrar uma equipa que iria lidar directamente com o BES; e a 1 Agosto, de manhã, vendeu os títulos que tinha comprado semanas antes. Faltavam apenas dois dias para a resolução do segundo maior banco privado português, que ditou perdas totais para os accionistas.

Se o fez porque teve acesso a informação privilegiada sobre a resolução ou se o fez para sanar a clara situação de conflito de interesses em que passou a encontrar-se com a participação no restrito grupo que teve à sala de crise do BES, é matéria que está a ser investigada pelo Ministério Público.

Enquanto as eventuais responsabilidades criminais estão a ser apuradas, dentro do Banco de Portugal já se fez rolar uma cabeça: Rui de Carvalho, antigo director de mercados, por alegada violação de deveres de comunicação ao conselho de administração, que diz que foi apanhado de surpresa  em Julho de 2017, já com os investigadores do Ministério Público a bater às portas da instituição, como noticiou o Negócios na semana passada (ver “Carlos Costa demite director que quis promover a administrador”).

A suave auto-regulação de um regulador

Que um funcionário do banco central transaccione acções de um banco problemático sem que isso tenha feito soar os alarmes internos não pode deixar de gerar perplexidade e transforma a história numa forte candidata a “case-study” sobre as fragilidades dos sistemas de controlo interno dentro dos reguladores.

Voltemos a 2014 e ao código de conduta da instituição, suficientemente vago para acomodar vários tipos de interpretações. De acordo com este guião,  os funcionários do banco deveriam evitar todas as situações de conflitos de interesses e abster-se de transaccionar acções de instituições financeiras quando estivessem confrontados com uma situação de potencial acesso a informação privilegiada. É isso que justifica que um funcionário da DMR – um departamento que intervém por exemplo nas operações de cedência de liquidez aos bancos nacionais – possa ter comprado acções do BES em Julho de 2104.

Por essa altura, ao contrário do que já exigia aos bancos que supervisiona, o Banco de Portugal não dispunha de um gabinete de “compliance”, mas apenas de um consultor de Ética, com quem as dúvidas sobre o código de conduta deviam ser sanadas.
O cargo era ocupado na altura por Orlando Caliço, ex-secretário de Estado do Fisco que já se reformou, que acabou por ser contactado pelo funcionário sob investigação em Outubro de 2014 – apenas três meses depois das operações.

A mensagem, com conhecimento para o seu chefe directo, Jorge Alves,  director-adjunto do departamento de mercados (entretanto também reformado), dava conta da compra das acções do BES, e da sua venda na manhã de 1 de Agosto, mal soube que passaria a trabalhar directamente sobre o banco.

Está por esclarecer porque é que a comunicação não foi feita logo em Agosto e apenas em Outubro mas, de todo o modo, a mensagem não chegou a merecer resposta por parte do consultor de ética.

Ao Negócios, Orlando Caliço diz que a sua intervenção seria extemporânea e a avaliação concreta do caso só podia ser feita pelos responsáveis directos. “Quando me escreveu já não havia uma situação de conflito de interesse para avaliar; e quanto ao potencial acesso a informação privilegiada, essa era uma avaliação que só poderia ser feita pela sua hierarquia que sabia as áreas em que o funcionário trabalhou e estava informada sobre os investimentos, como o próprio escreveu”. O caso acabou arquivado.

Caliço entendeu ainda não haver matéria para reportar à administração, já que, segundo o código de conduta da altura, a confidencialidade consultor-funcionário só deveria ser quebrada face a “risco sério e iminente para a segurança das pessoas ou para a imagem da instituição”. Mesmo tratando-se do BES, optou por não o fazer, uma vez que não tinha matéria para avaliar o risco de abuso de informação privilegiada, defende.


O Banco de Portugal não alinha com esta interpretação. O “regime aplicável em 2014 permitia ao consultor de Ética, fundadamente, levar ao conhecimento do conselho de administração factos susceptíveis de comportar “um risco sério e iminente para a imagem da instituição “, situação que não se verificou, responde fonte oficial ao Negócios quando questionada sobre se esperava ter sido informada em 2014.

Para o Banco de Portugal, Orlando Caliço é um dos que falhou na cadeia, mas não é o único e nem sequer o principal responsável.

Rui de Carvalho: “o” culpado ou bode expiatório

Em Julho de 2017, já com o Ministério Público envolvido, o conselho de administração transferiu o funcionário para outro departamento e demitiu Rui de Carvalho, passando-o a consultor. A decisão caiu como uma bomba na instituição. Afinal, tratava-se de um dos directores mais respeitados, mesmo por Carlos Costa.

Para as vozes críticas este é um caso onde, face a uma situação difícil que convoca responsabilidades em toda a cadeia de comando, o governador do Banco de Portugal sacrificou um alto quadro para se resguardar a si e ao conselho de administração. É que não terão sido só o consultor de ética e os responsáveis do DMR que desvalorizaram a situação.  Jorge Alves, que entretanto se reformou, terá partilhado toda a informação com o seu director, Rui de Carvalho, mas terá também comentado o caso com José Ramalho, então vice-governador, e que entretanto saiu do banco. Esta alegada troca de informações desafia a ideia de que as operações polémicas eram totalmente desconhecidas da administração.

Jorge Alves, Rui de Carvalho e José Ramalho recusaram-se a fazer comentários ao Negócios, com este último a remeter esclarecimentos para o Banco de Portugal. Fonte oficial da instituição diz que não apurou que tivesse havido um reporte a “qualquer membro do conselho de administração, incluindo ao Dr. José Ramalho, em termos, circunstanciados e de completude, que permitissem uma adequada percepção da gravidade da situação em causa”.

Esta alusão a termos “circunstanciados e de completude” é uma nuance face ao que tinha respondido ao Negócios dias antes, quando garantiu que o conselho de administração foi apanhado de surpresa, mas para o banco não belisca o essencial: “Os factos nunca chegaram ao conhecimento do colectivo do conselho de administração, nem do governador, a não ser em Julho deste ano, cerca de três anos depois da sua ocorrência, o que levou ao conjunto de acções e decisões do conselho de administração”, que incluíram a abertura de um processo de investigação interno, a passagem de Rui de Carvalho a consultor, a sua substituição por Helena Adegas, e a transferência do funcionário.

Para a administração, a inexistência de uma comunicação formal sobre uma operação que ameaça a credibilidade do banco é ainda agravada pelo facto de, em Setembro de 2014, a direcção do DMR se ter recusado identificar os trabalhadores com acesso a informação privilegiada: “O então director do Departamento Jurídico pediu por escrito a todos os departamentos envolvidos na resolução do BES que identificassem os colaboradores que de alguma forma participaram na preparação e aplicação da medida de resolução ao BES”, com o objectivo de “verificar a eventual existência de abusos de mercado relacionados com a negociação de instrumentos financeiros do BES antes da medida de resolução”, revela fonte oficial.

Os responsáveis do departamento não responderam: “A direcção do DMR à data não reportou o nome de qualquer colaborador do departamento, centrando as responsabilidades no director, Dr. Rui de Carvalho, e director-adjunto, Dr. Jorge Alves”, adianta a mesma fonte, garantindo que “a direcção do DMR à data já tinha conhecimento da referida operação feita a 1 de Agosto de 2014 de venda de acções do BES pelo colaborador em causa”.

A história pode repetir-se?

O silêncio de Jorge Abreu e Rui de Carvalho não permite apurar o que levou os dois altos quadro do banco a não fazer um reporte documentado de uma situação de potencial conflito de interesses e utilização de informação privilegiada à hierarquia, que está agora sob investigação e poderá terminar numa acusação. O mesmo se aplica a José Ramalho, que, embora possa ter sabido do caso em conversa informal, terá acabado igualmente por desvalorizar o assunto.

Os actuais responsáveis do banco garantem que hoje seria diferente. Com a União Bancária, os procedimentos foram padronizados a nível europeu, o que resultou num reforço substancial das regras. O código de conduta actual proíbe, por exemplo, que os trabalhadores do banco central detenham acções de bancos europeus, salvo em situações muito específicas. E em 2015 foi criado um “Gabinete de Conformidade”, que substituiu a figura do consultor de Ética, já com competências alargadas, e que está obrigado a remeter informação como a de 2014 à administração “propondo acções concretas, em termos disciplinares e de comunicação a entidades externas, visando gerir o risco percepcionado e prevenir a posição institucional do Banco de Portugal”, explica fonte oficial.

Independentemente do desfecho judicial, o caso expõe sinais de uma fraca cultura de prevenção de riscos e a fragilidade institucional com que o Banco de Portugal trabalhou nos últimos anos.

 

 

 

 

 

 

Carlos Costa: “Estimativa é que não seja atingido” o valor de 3.890 milhões em risco no Novo Banco

Domingo, Julho 16th, 2017

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Negócios

O governador do Banco de Portugal prevê que o Fundo de Resolução nunca tenha de injectar no Novo Banco os 3.890 milhões que ainda pode ter de mobilizar devido a perdas com activos problemáticos. Carlos Costa espera uma “minimização” destes prejuízos.

Carlos Costa acredita que o Fundo de Resolução nunca terá de injectar 3.890 milhões de euros no Novo Banco por causa de perdas relacionadas com a carteira de activos problemáticos protegidos pelo mecanismo de capital contingente acordado com a Lone Star.

“O comprador pediu uma protecção [que pode chegar] até 3.890 milhões. A estimativa é que este valor máximo nunca será atingindo, mas depende das circunstâncias”, sublinhou o governador do Banco de Portugal.

Segundo o acordo de compra e venda do Novo Banco, há uma carteira de cativos avaliada em mais de 8.000 milhões, que está sujeito a um mecanismo de protecção que prevê que o Fundo de Resolução possa vir a ser chamado a injectar um máximo de 3.890 milhões no banco liderado por António Ramalho. A cobertura de perdas será assumida tendo em conta o menor valor entre o prejuízo gerado por um activo e a insuficiência de capital face a um valor de referência pré-acordado.

A necessidade de o Fundo de Resolução vir a injectar mais dinheiro no Novo Banco “depende das perdas com os activos problemáticos e da insuficiência de capital face a um valor de referência. Mas o Fundo de Resolução fica com palavra muito decisiva sobre venda desses activos e o acompanhamento da gestão do banco”, tendo como objectivo “a minimização de perdas nos activos do mecanismo de capital contingente”.

Mais depressa se apanha um cobarde que um coxo

Quinta-feira, Junho 15th, 2017

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Expresso Opinião Marco Capitão Ferreira

Durante meses a fio, o país assistiu ao sinuoso exercício de contorcionismo do governador Carlos Costa em torno da avaliação de idoneidade do Dr. Ricardo Salgado.

Valeu tudo. Desde fingir que não existiam instrumentos mais do que capazes para impedir o descalabro que o Banco de Portugal bem sabia que aí vinha e de todos escondeu, até aceitar pareceres esdrúxulos que fazem por justificar injustificáveis presentes de 14 milhões de euros, dados a um presidente de um banco por um seu cliente.

Em vez de usar um dos muitos instrumentos existentes, Carlos Costa tentou convencer o país que tinha inventado um instrumento novo, de sua graça “persuasão moral”, que no fundo se traduzia em não sorrir tão efusivamente quando recebia o Dr. Ricardo Salgado.

Ficámos a suspeitar, nesse dia, que os requisitos para ser segurança privado num supermercado são mais apertados do que para presidentes de bancos.

Esta semana Rui Cartaxo foi constituído arguido por crimes económicos ocorridos enquanto presidia a empresas públicas do setor da energia. Mesmo que queiramos dar a Carlos Costa o benefício da dúvida, no caso do Novo Banco a que Rui Cartaxo hoje preside, o Banco de Portugal não é apenas regulador, é também por via do Fundo de Resolução, o dono.

É verdade que o é “a meias” com o ministério das finanças, mas essa é fraca desculpa, ou melhor, mais uma fraca desculpa para a inação de Carlos Costa. Nada o impede de ordenar duas coisas simples: aos seus serviços que iniciem o processo de reavaliação da idoneidade mas, mais importante, ao Fundo de Resolução que informe, por escrito, se mantém a confiança acionista e como justifica essa eventual decisão. Nada mais simples.

Se não o fizer, assim se prova que o problema não é Carlos Costa não poder, é Carlos Costa não querer. O problema não é falta de poderes, é falta de coragem. E para essa, temo bem, não há cura legislativa que se conheça.

Rui Cartaxo pode ser apenas arguido, o que é muito longe de estar acusado ou sequer condenado, mas admitir que se possa manter em funções, em nome e por conta do Banco de Portugal, que representa, ou devia representar os 3,9 mil milhões de euros que o país tem empatados no Novo Banco, é uma decisão que pesa sobre a cabeça de Carlos Costa e só dele. Nada que o incomode. Se errar, pagamos nós. Outra vez.

Carlos Costa nega acesso de deputados a documentos do BES

Sábado, Maio 13th, 2017

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Público

O Parlamento aprovara por unanimidade uma proposta de compromisso: os deputados constituiriam uma delegação para aceder aos arquivos do Banco de Portugal. Governador diz que isso poria em causa o dever de “confidencialidade”.

Não é muito comum, nos dias que correm, haver unanimidade no Parlamento. Mais ainda quando se trata de reivindicar alguma informação sensível ao Banco de Portugal (BdP). Mas foi o que aconteceu no final de Março. Os deputados aprovaram, todos, uma proposta do PSD para que alguns elementos da Comissão de Orçamento e Finanças consultassem documentos relativos ao BES mantidos em segredo pelo Banco de Portugal.

Esta história é ainda mais interessante pelo facto de a proposta ter surgido do próprio governador. Foi Carlos Costa quem, numa reunião da comissão, sugeriu a criação de um “comité” de deputados que fosse à sede do supervisor fazer uma “consulta restrita, sem publicidade, e sob compromisso de confidencialidade”. Os deputados torceram o nariz. E propuseram uma consulta menos restritiva.

E foi a esse requerimento da comissão que Carlos Costa respondeu, agora, com um “não”. “Os documentos internos cuja consulta tomei a iniciativa de propor à Comissão (…) não são, nem poderiam ser, toda a documentação interna existente no Banco de Portugal relativa ao BES”. Isso, afirma Carlos Costa, “equivaleria a desconsiderar por completo as obrigações do Banco de Portugal em matéria de confidencialidade da informação de supervisão”, escreve o governador numa carta enviada a Teresa Leal Coelho, presidente da comissão parlamentar, datada de 8 de Maio.

A posição agora tomada por Carlos Costa não deve surpreender os deputados. Afinal, o braço de ferro entre o governador e o Parlamento sobre a documentação relativa ao BES é tão antigo como a resolução do próprio banco. Atravessou uma comissão parlamentar de inquérito. E promete continuar…

Já na sessão da comissão que aprovou, por unanimidade, os termos em que o Parlamento pretendia aceder aos documentos do regulador, vários deputados criticaram a forma como Carlos Costa gere os seus arquivos. “Não queremos que nos sirvam só as partes do prato que a outros podem interessar. E depois não podemos ficar absolutamente calados e ter zero de utilização da informação” (Leitão Amaro, PSD); “Não vamos ao BdP para sossego interno. Temos de ter algum controlo sobre os documentos e temos de ter a capacidade de fazer algum uso dessa informação” (João Galamba, PS); “Se este convite serve para ilibar o BdP da ocultação de informação que fez no passado, é um convite que é feito pelos motivos errados e eu desconfio” (Mariana Mortágua, BE); “Estranho que o governador diga que os documentos estão lá quando não os entregou a uma comissão de inquérito” (Paulo Sá, PCP); “Não acho que se deva aceitar de forma acrítica a classificação de sigilo desses documentos” (Cecília Meireles, CDS).

Esta foi a unanimidade. Resta saber se a mesma se mantém, agora que Carlos Costa declarou, sem margem para dúvidas, que os únicos documentos que aceita mostrar (e com condições de sigilo) são os relativos ao processo de idoneidade de Ricardo Salgado. E apenas, garante o governador, porque foi posta em causa a forma como o BdP lidou com esse processo, na sequência de uma reportagem da SIC, e de um trabalho do Público.

Nova supervisão? Banco de Portugal só admite perder resolução

Domingo, Maio 7th, 2017

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Eco

Nova supervisão? Banco de Portugal só admite perder resolução

Carlos Costa quer manter política macroprudencial na esfera do Banco de Portugal. Só abdica do poder de resolução bancária, embora pretenda manter-se dentro das decisões sobre liquidação de bancos.

OBanco de Portugal pretende manter na sua esfera de poder a política macroprudencial, admitindo apenas ficar sem as competências de resolução bancária no novo modelo de supervisão financeira que o Governo pretende implementar para assegurar a estabilidade do sistema. Mas mesmo quanto à liquidação de bancos, que deve transitar para uma entidade autónoma, a instituição liderada por Carlos Costa quer continuar a participar nos processos de que foram exemplo BES e Banif no passado, isto porque considera que as funções de resolução beneficiam em larga medida de sinergias com a função de supervisão.

Esta “recomendação” do banco central, sabe o ECO, já foi transmitida ao ministro das Finanças, Mário Centeno, que há um ano pediu contributos aos três supervisores — além do Banco de Portugal, também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF) foram chamados a emitir as suas sugestões — no âmbito da reformulação do modelo de supervisão que está a empreender. Se no caso dos poderes de resolução de bancos existirá um alinhamento de opiniões entre Executivo e supervisor, o braço de ferro entre Mário Centeno e Carlos Costa disputa-se essencialmente em relação aos poderes de política macroprudencial que o ministro quer retirar das mãos do governador.

No entendimento do Banco de Portugal, de acordo com o seu contributo enviado ao Ministério das Finanças a que o ECO teve acesso, há vários motivos pelos quais as responsabilidades de autoridade macroprudencial, relativa à estabilidade do sistema financeiro como um todo, devem permanecer no perímetro do banco central — e não devem ser transferidas para uma outra entidade supervisora, como pretende o Governo:

  1. Verifica-se um alinhamento de incentivos dos bancos centrais quanto aos objetivos da estabilidade financeira e estabilidade de preços, porquanto a prossecução dos objetivos da política monetária beneficia de estabilidade financeira e esta última da estabilidade de preços, e ambos têm subjacente preocupações de médio e longo prazos.
  2. Adicionalmente, tendo em atenção as suas funções na monitorização e avaliação de riscos sistémicos, verifica-se que os bancos centrais detêm expertise e competências técnicas em matérias de estabilidade financeira.
  3. Finalmente, tendo em atenção que as decisões de política macroprudencial podem ser “impopulares”, designadamente na sua vertente contracíclica, a independência dos bancos centrais pode ser um fator decisivo no desempenho desta função.

Ainda assim, acrescenta o banco central na orientação enviada ao ministro Centeno, isto não invalida a “necessidade de manter um mecanismo que assegure a devida articulação com outras autoridades relevantes, em particular as restantes autoridades de supervisão”. Ou seja, com o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, que ganha mais importância no desenho de supervisão esboçado pelo Banco de Portugal.

Sem resolução mas dentro das decisões

O fiel de armazém das ‘offshores’

Segunda-feira, Abril 10th, 2017

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Visão

De repente, muitos se lembraram de associar o governador do Banco de Portugal ao universo das offshores. Com razão: Carlos Costa autorizou créditos no BCP de quase 600 milhões de euros para as Ilhas Caimão. Depois, em julgamento, alegou um “estado de ignorância” sobre estas operações

Sílvia Caneco

SÍLVIA CANECO

Jornalista

Se o Carlos Costa de hoje, atual governador do Banco de Portugal, tivesse de julgar as decisões que o Carlos Costa do passado tomou enquanto diretor da Direção Internacional do BCP, certamente não o perdoaria. Entre 2000 e 2004, o governador, que tem estado debaixo de fogo desde que a SIC divulgou novos documentos que comprometem a atuação do supervisor bancário no caso BES, autorizou créditos de 590 milhões de euros a 17 sociedades offshore com sede nas Ilhas Caimão. Esses créditos levaram a uma condenação efetiva da administração do BCP, entre os quais Jorge Jardim Gonçalves, então na liderança do banco.

Alguns dos administradores – acusados nos processos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal e no processo-crime do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa – não se conformaram com o facto de Carlos Costa ter escapado a uma acusação e, por diversas vezes, chamaram-no aos processos como testemunha. Ricardo Salgado lembrou no último interrogatório da Operação Marquês (em janeiro) a relação que Carlos Costa tinha com offshores. Uns dias antes, tinha sido o empresário Joe Berardo, ex-acionista do BCP, a mencionar, numa entrevista à Sábado: “Até o governador do Banco de Portugal, o homem que fez as offshores no BCP, agora anda aí como um santo.” Apesar de ter dado luz verde a créditos milionários, Costa disse sempre não saber quem eram os beneficiários finais (UBO) das offshores, nem que investiam apenas em ações do próprio banco.

Como poderia o diretor do departamento responsável pelos créditos a entidades não-residentes do BCP, entre 2000 e 2004, não saber quem eram os verdadeiros titulares dessas sociedades? Costa já era governador do Banco de Portugal quando apareceu nos tribunais a invocar os princípios da boa-fé e da confiança, argumentando que um banco não é muito diferente de uma linha de montagem automóvel: “Um banco é como uma cadeia de produção. Se quiserem, comparem um banco à Autoeuropa. Nós estamos num ponto da linha a fazer uma tarefa específica; nós não podemos parar a cadeia de produção para ir ao início da linha para verificar se tudo foi bem feito.”

Enquanto testemunhava, em março de 2012, no processo-crime em que eram julgados os administradores Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck e António Rodrigues por manipulação do mercado, Carlos Costa fez questão de repetir a metáfora. “Ninguém para a linha de produção para ver se os parafusos estão bem apertados.”

O atual governador defendeu que, quando autorizou a renovação de créditos – que, nalguns casos, chegaram a ser de 60 milhões de euros de uma só vez –, não sabia quem eram os clientes finais. E disse também que não precisava de saber, porque o cliente “não era decisivo para a operação”, nem a sua idoneidade essencial para a avaliação do risco. Além do mais, essa não era uma competência do terceiro escalão da hierarquia, onde estava Costa – no início da cadeia, quando é aberta a conta bancária, é que era estabelecida a relação com o cliente, afirmou.

“Não sabia”

No mesmo dia, em julgamento, Carlos Costa também disse desconhecer que aquelas 17 sociedades offshore iriam comprar apenas ações do BCP. Foi a única testemunha que afirmou não saber. “Não seria no terceiro escalão que ia colocar isso em causa. (…) Não vai interromper o processo e dizer a toda a gente ‘ora, venham cá explicar’.” O quarto escalão, a que pertenciam os administradores do BCP, também nunca terá colocado em causa os seus pareceres. O importante, à data, era determinar se, para o interesse do banco, era melhor renovar o crédito ou encaixar uma perda, e isso estava sempre relacionado com o “apetite de risco” da instituição bancária.

Carlos Costa estava consciente, na altura, de que as suas declarações seriam potencialmente polémicas e frisou que não se podiam fazer “anacronismos”: à data, as regras bancárias aplicáveis não eram as mesmas e, como tal, seria um erro confrontar situações passadas “com regras e procedimentos do presente”. Dar empréstimos com a garantia única de uma carteira de ações não era então uma prática “inaceitável”. Só em 2009 é que o Banco de Portugal veio a proibir a concessão de crédito “a entidades sediadas em jurisdição offshore considerada não cooperante ou cujo beneficiário último” fosse “desconhecido”.
O governador foi ainda mais longe e disse que nunca se apercebera de uma relação entre as sociedades nas Ilhas Caimão. “Estou num estado de ignorância porque não sabia desse facto que a senhora procuradora me acaba de relatar”, disse. Para depois acrescentar, “passam tantas entidades com nomes tão diferentes e às vezes com nomes tão imaginativos que não me passava pela cabeça retê-los”.

Neste ponto, a procuradora que conduzia o interrogatório teve de questionar o que é que Carlos Costa sabia, afinal, ou se se tinha limitado a assinar de cruz transferências de milhões. Teresa Almeida lembrou que, na sua juventude, costumava ir às lojas da Baixa lisboeta com a mãe e observar sempre duas pessoas: uma que fazia as contas das compras e outra que fazia a cruz de “confere”. Costa irritou-se com a comparação e disse que não era nenhum fiel de armazém: “Peço desculpa, mas nunca fui um capataz de conferências.”
A magistrada não foi a única a ter dúvidas sobre o depoimento do ex-diretor da Direção Internacional do BCP. Também Carlos Lopes, um dos instrutores do processo movido pelo Banco de Portugal, foi a julgamento explicar que, para o supervisor bancário, não era “crível que todos os escalões de concessão de crédito que intervieram não soubessem quem eram os UBO’s das offshores beneficiárias, incluindo a testemunha Carlos Costa”. Para quem investigou o processo, todos os que autorizaram ou aprovaram operações de crédito no BCP teriam necessariamente de saber que essas sociedades eram do próprio banco.

António Marta, antigo vice-governador do Banco de Portugal, também não se deixou levar pela história de que tudo se fazia com base numa relação de confiança entre colegas. “Acima de determinados montantes, quem está a assinar tem de analisar, mesmo que tenha confiança nos diretores que emitiram o parecer no escalão imediatamente antecedente.” E citou até como exemplo o presidente do grupo Santander: “Pedia todos os meses a lista de todos os devedores que tivessem créditos superiores a determinado valor.”
Noutra fase, quando contestava uma condenação num processo conduzido pela CMVM, Jardim Gonçalves chamou à atenção para o facto de o regulador dos mercados ter acreditado apenas na “inocência” de Carlos Costa, que assinara pareceres favoráveis a créditos de milhões de euros para empresas das quais nem conhecia o nome. “Não é razoável que possa não se acreditar em todos os depoimentos produzidos em julgamento quando, por exemplo, os pareceres do terceiro escalão de análise de crédito inscritos nas propostas são da autoria daquele que é hoje o governador do Banco de Portugal, o dr. Carlos Costa.”

Também outros arguidos contestaram a diferença de tratamento. Afinal, chegaram a frisar os administradores, quem estava no topo jamais questionaria os pareceres favoráveis de Carlos Costa, que era então “uma pessoa de confiança”. Houve até um funcionário a argumentar, no julgamento de um dos dois processos da CMVM, que “se o senhor Carlos Costa não viu uma vírgula, não era eu que em dois minutos a ia ver”

PS e PSD chumbam exoneração do Governador do Banco de Portugal

Sexta-feira, Abril 7th, 2017

Citamos

Público

Os dois partidos uniram-se na hora de votar contra a destituição de Carlos Costa. O CDS absteve-se.

O pedido do Bloco de Esquerda para que o ministro das Finanças iniciasse o processo de exoneração do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, foi esta sexta-feira chumbado pelos votos contra do PS e do PSD.

Os dois partidos foram os únicos a votar contra a proposta dos bloquistas. O CDS acabou por se abster, apesar das críticas que se ouviram no debate, assim como o deputado do PAN. PCP e BE votaram favoravelmente.

Ainda assim o PSD acabou por ser alvo de algumas críticas dos partidos da esquerda por não ter propostas em matéria de supervisão, mas a deputada Inês Domingos acusou o PS de querer condicionar o trabalho do Banco de Portugal: “O PS quer voltar ao tempo do engenheiro Sócrates com uma visão dirigista da supervisão que mina a independência do BdP”.

O projecto de lei do PCP, que pede reforço das obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras, foi aprovado apenas com o voto do PCP e do BE.

Acabou por ser ainda aprovada uma resolução do PS, a única proposta do partido neste lote, que pede ao Governo que tenha em conta as conclusões das comissões de inquérito sobre esta matéria. No debate, o deputado do PS Eurico Brilhante Dias defendeu a posição do partido dizendo que não é possível “tratar com martelo e escopro aquilo que precisa de um bisturi fino. O PS está disponível na especialidade para melhorar todas as propostas, mas não apoiará nenhuma medida que de forma populista coloque em causa o sector bancário – melhorar e colaborar, tratando um problema deixando muitos outros”.

Do lado do PCP, o deputado Miguel Tiago disse que “o Banco de Portugal não tem como intervir na banca”, na sequência da posição do partido que acredita que não há supervisão eficaz se não for independente.

O BE afirmou que irá apresentar propostas sobre a supervisão bancária – concentrou-se agora na relação dos bancos com os clientes no que toca a produtos financeiros de risco, mas defendeu que “o país precisa de um novo modelo” porque “este não funciona para o tipo de mercado financeiro que temos”.

Aprovados projectos para novas regras na relação dos bancos com os clientes

Já os vários projectos de lei que foram apresentados pelo BE, CDS e pelo PCP sobre supervisão bancária e também que regulam a venda de produtos financeiros específicos pelos bancos foram quase todos aprovados na generalidade pelos deputados na Assembleia da República.

Tal como o PÚBLICO avançou, as restantes propostas dos partidos foram aprovadas ora com o voto a favor do PS ora com a abstenção, na maioria dos casos. O partido que sustenta o Governo apenas votou a favor da proposta do CDS de obrigatoriedade de concursos para o preenchimento de cargos de direcção no Banco de Portugal, que acabou por ser aprovada por unanimidade

No que toca à relação dos bancos com os clientes, foram aprovados os projectos do CDS, pedindo a divisão física dos pontos de venda de produtos financeiros de risco ao balcão e a proibição de incentivos a gestores para venderem este tipo de produtos. Neste tema foi ainda aprovado o projecto do BE que “proíbe os bancos de realizarem operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com eles relaccionadas” ou a que limita a comercialização de alguns produtos financeiros a clientes não qualificados.

 

Bloco quer impedir repetição de casos dos lesados do BES e Banif

Quinta-feira, Abril 6th, 2017

Citamos

Esquerda Net

Em antevisão do debate parlamentar de sexta feira, Mariana Mortágua apresenta as propostas bloquistas sobre a supervisão bancária e um projeto de resolução pela exoneração de Carlos Costa.

Em conferência de imprensa realizada esta quinta feira para antever a discussão no parlamento que será conduzido no dia seguinte, Mariana Mortágua afirmou que o Bloco não irá “inviabilizar nenhum projeto que possa trazer melhorias quer para funcionamento do Banco de Portugal (BdP) quer para o sistema financeiro”.

No debate parlamentar desta sexta feira serão discutidos três projetos do Bloco, um do PCP e seis do CDS-PP sobre revisão do modelo de supervisão financeira. Será ainda apresentado um projeto de resolução do Bloco a exigir a exoneração do governador do BdP, Carlos Costa.

Um dos projetos de lei do Bloco tem por objetivo limitar a comercialização de produtos financeiros complexos nos balcões de bancos. Propõe, em alternativa, a criação de balcões especializados para a venda desses produtos e é, segundo a deputada do Bloco, uma estratégia para evitar a repetição de situações como as que aconteceram com os lesados do Banif e do BES.

O segundo projeto apresentado pelo Bloco propõe que os bancos sejam proibidos de realizar operações sobre valores emitidos por si próprios, ou por entidades com eles relacionadas. Esta proposta poderia ter precavido a forma como ocorreu, no caso do BES, a emissão de papel comercial do grupo. O terceiro projeto impõe a classificação de Oferta Pública todas as colocações que envolvam investidores não qualificados, como medida de proteção de pequenos investidores.

Mariana Mortágua apresentou ainda cinco “falhas graves” pelas quais o partido propõe a exoneração de Carlos Costa. Por um lado, o BdP “não articulou a sua intervenção com as restantes entidades de supervisão”, com consequências para a “estabilidade do sistema financeiro”. Por outro, “não agiu a tempo”, mesmo depois de ter sido alertado para o passivo da ESI, e não impediu “a comercialização de instrumentos da dívida do GES”. Além disso, foi “ineficaz nas suas orientações”, possibilitando “sucessivas violações” quando continuou a ser vendido papel comercial, “apesar da proibição”. Por fim, a dirigente bloquista recorda que Carlos Costa não colaborou de “forma adequada” com o parlamento e, além disso, não protegeu os clientes afetados por “práticas bancárias lesivas”.