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CDS-PP pede audição parlamentar de Centeno e Carlos Costa sobre Novo Banco

Quinta-feira, Março 8th, 2018

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Diário de Notícias

O CDS-PP requereu hoje a audição do ministro das Finanças e do Governador do Banco de Portugal para esclarecerem a possibilidade de o Estado entrar com mais capital no Novo Banco e as deficiências apontadas à gestão da instituição.

“Tendo sido conhecida a decisão da Comissão Europeia, em relação ao processo de venda do novo Banco, (…) entendemos que é necessário ouvir e ouvir com urgência quer o senhor ministro das Finanças, quer o senhor Governador do Banco de Portugal” na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, afirmou a deputada do CDS-PP Cecília Meireles, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Segundo Cecília Meireles, os democratas-cristãos querem esclarecer a “necessidade de intervenção do Estado” e a “necessidade de o Estado português pôr dinheiro no banco, para além daquilo que já tinha sido conhecido e admitido pelo Governo”, ou seja, 3 mil e 900 milhões de euros.

“O que a Comissão Europeia vem dizer é que para além disso está autorizada outra medida de injeção de capital público no banco caso seja necessário que vai acrescer a estes 3 mil e 900 milhões de euros que já conhecíamos. Entendemos que é muito importante perceber em que moldes é que pode ser necessária essa ajuda e até que montante é que ela pode ir”, sublinhou a deputada do CDS-PP.

Por outro lado, continuou, a Comissão Europeia refere que, em 2016, quando o banco já estava “há mais de um ano sob controlo do fundo de resolução, que por sua vez é controlado pelo Banco de Portugal”, que continuavam a haver insuficiências graves na gestão e, sobretudo, na concessão de crédito.

“Estas afirmações não podem ficar sem esclarecimento e é fundamental ouvir governador de banco de Portugal e perceber que alterações é que foram feitas na gestão do Novo Banco”, acrescentou.

Miguel Tiago ataca currículo de Carlos Costa. Governador responde com herança

Domingo, Fevereiro 18th, 2018

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Negócios

O deputado do PCP acusa o governador do Banco de Portugal de ter “um dos piores currículos” na supervisão. Carlos Costa reagiu dizendo que recebeu a “pior herança”.

O Partido Comunista Português não acredita que o Banco de Portugal esteja a dizer tudo o que sabe sobre o Montepio. Mas percebe que assim seja: só quando o sistema mudar é que isso deixará de acontecer. Palavras do deputado Miguel Tiago, que atacou o governador Carlos Costa esta quarta-feira, 14 de Fevereiro.

“O senhor governador tem um dos piores currículos da história da supervisão bancária”, começou por acusar o deputado comunista perante Carlos Costa na audição parlamentar que tem o Montepio como tema.

Para Miguel Tiago, Carlos Costa “viu falir nas suas barbas o BES e o Banif”. E nos dois casos foi falando sobre os bancos, incluindo no Parlamento, sem mencionar toda a verdade, atirou o deputado comunista.

O deputado comunista defende que o supervisor “só trabalha na escuridão” e sempre será assim quando o sistema financeiro se mantiver com a actual estrutura. O PCP argumenta que a banca deve ser pública, para escapar a prejuízos, que atribui aos accionistas privados.

“Não gosto que diga que tenho o pior currículo. Mas tive a pior herança”, respondeu Carlos Costa. “Tendo tido a pior herança, recebi instituições em que o quadro jurídico não permitia a separação entre o accionista e a entidade participada, em que não havia um modelo de governo que garantisse tudo o que era necessário”, continuou o governador.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal desde 2010 ao suceder a Vítor Constâncio (era da nacionalização do BPN e da falência do BPP), era o supervisor aquando da aplicação das medidas de resolução ao Banco Espírito Santo, em 2014, e ao Banif, em 2015. Um ano depois, a Caixa Geral de Depósitos necessitou de uma capitalização para evitar perdas para os credores. Temas que levaram a comissões parlamentares de inquérito.

 

Carlos Costa fala nos poderes limitados do Banco de Portugal

Quinta-feira, Fevereiro 8th, 2018

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SIC Notícias com som

Carlos Costa foi esta terça-feira diretamente confrontado pela SIC sobre a destruição silenciosa da Rioforte, mas o governador do Banco de Portugal não respondeu às perguntas. No discurso da conferência do setor bancário, o governador optou por introduzir uma resposta indireta às dúvidas colocadas pela reportagem da SIC, dizendo que o supervisor tem poderes limitados.

Da resolução à venda, 1.160 dias para acabar com o banco de transição

Segunda-feira, Outubro 9th, 2017

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Eco

Da tensão na noite da resolução, do anticlímax após o fracasso da primeira tentativa de venda ao “cheque” do Lone Star. Mais de 1.100 dias depois, o Novo Banco está quase vendido.

O Banco Espírito Santo (BES) caiu. Foi a 3 de agosto que Carlos Costa anunciou a resolução do banco de Ricardo Salgado, nascendo um banco “mau” e outro “bom”, o banco de transição. De domingo para segunda, o BES desapareceu, nasceu o Novo Banco, uma instituição financeira de marca branca que abriu portas aos clientes, mas que desde logo começou à procura de um comprador. O Lone Star é, agora, o dono, após um processo de 1.160 dias. Uma venda que mais pareceu uma “tragédia grega”.

Da tensão na noite da resolução, expressa na cara do governador do Banco de Portugal, do anticlímax após o fracasso da primeira tentativa de venda — mesmo depois de tantas manifestações de interesse –, passando pela segunda tentativa à perda abrupta de valor do Novo Banco que acabou por ser vendido por um valor “simbólico”, associado a uma garantia de milhares de milhões de euros que despertou a ira dos restantes bancos, até à apoteose final com o “cheque” a ser passado muito em breve pelos norte-americanos mais habituados ao sol de Vilamoura que ao centro financeiro da Avenida da Liberdade.

Adeus BES, olá banco de transição. Nasceu o Novo Banco

“O conselho de administração do Banco de Portugal deliberou hoje aplicar ao Banco Espírito Santo (BES) uma medida de resolução. A generalidade da atividade e do património do BES é transferida para um banco novo, denominado de Novo Banco, devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos.” Estamos em agosto de 2014 quando, num domingo ao final da noite, é anunciada a intervenção pública no BES.Foi o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, que fez este anúncio, que marcou o início de um processo que só terminou agora, mais de três anos depois.

No BES, o chamado banco “mau”, ficaram os ativos problemáticos, que implicaram perdas brutais para os pequenos investidores, acionistas e detentores de dívida subordinada. No Novo Banco, o banco que nasce desta resolução, ficaram os outros ativos. A instituição financeira, que recebeu uma injeção de 4.900 milhões de euros, ficou nas mãos do Fundo de Resolução e na esfera do Banco de Portugal e do Ministério das Finanças.

O conselho de administração do Banco de Portugal deliberou hoje aplicar ao Banco Espírito Santo (BES) uma medida de resolução. A generalidade da atividade e do património do BES é transferida para um banco novo, denominado de Novo Banco, devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos.

Carlos Costa

Governador do Banco de Portugal

Mas os sinais de que este império estava prestes a desabar surgiram alguns meses antes. A 11 de junho, o BES faz um aumento de capital de 1.045 milhões de euros. Mas o prospeto da operação mostralgumas irregularidades nas contas da holding ES Investimento (ESI). Depois, em julho, a Espírito Santo Financial Group anuncia pela manhã a suspensão da negociação das ações,devido a “dificuldades materiais em curso”, especialmente do seu maior acionista, a ESI. É o início da derrocada. Quatro dias antes de Carlos Costa anunciar a resolução, o BES apresentava o maior prejuízo de sempre: 3.577,3 milhões de euros.

O descalabro nas contas do banco dita a saída de Ricardo Salgado da liderança após décadas na equipa da instituição financeira. E entra Vítor Bento como o novo presidente executivo do BES. Mas não dura muito tempo à frente da administração. O economista sai do Novo Banco em setembro para dar lugar a Eduardo Stock da Cunha, que acaba por sair em julho de 2016. É aqui que entra António Ramalho, vindo da Infraestruturas de Portugal, atual IP, assumindo a liderança até ao final do processo de venda ao Lone Star.

Primeira tentativa de vender o Novo Banco

Foi no final de 2014 que foi lançada a primeira tentativa de venda do Novo Banco. Segundo o Banco de Portugal, eram, ao todo, 17 interessados na compra do banco de transição. Mas não divulgou nomes. Só no final do processo é que se ficou a saber que restaram três. Eram estes os chineses Anbang e Fosun (que, entretanto, se tornou um dos maiores acionistas do BCP) e os norte-americanos da Apollo.

Seguiu-se um processo de análise das propostas, mas, segundo Carlos Costa, nenhuma das que foi apresentada era interessante, sem se perceber exatamente quais eram os critérios e porque não se “encaixavam” na estratégia do Banco de Portugal para o Novo Banco. A operação foi cancelada em setembro de 2015. “O conselho de administração do Banco de Portugal optou por interromper o processo de venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco, iniciado em 2014, e concluir o procedimento em curso sem aceitar qualquer das três propostas vinculativas”, de acordo com o comunicado da entidade liderada por Carlos Costa.

O regulador e supervisor bancário disse então ao presidente executivo do Novo Banco, Stock da Cunha, para reestruturar a instituição com vista a uma venda futura. E deu indicações para que o até então secretário de Estado Sérgio Monteiro integrasse o Fundo de Resolução para liderar a venda do Novo Banco — foi o responsável por “montar” toda a operação, tendo passado na fase final do processo a consultor externo.

BdP decide transferir dívida para o BES

Mas a falha da venda não foi o único percalço desta “tragédia grega”. Em dezembro de 2015, o Banco de Portugal toma uma decisão polémica e que até hoje incomoda muitos investidores — essencialmente os grandes fundos internacionais. Aquando da resolução, todos os ativos tóxicos foram, supostamente, transferidos para o banco “mau”, deixando os restantes no Novo Banco. Mas, nesse mês, o regulador decidiu transferir cinco séries de obrigações no valor de 2,2 mil milhões de euros do Novo Banco para o BES, uma forma de reforçar os rácios do banco de transição.

Segundo apurou o ECO junto da Pimco, este processo que corre nos tribunais portugueses não conheceu qualquer desenvolvimento nos últimos meses. Os responsáveis do fundo alimentam a esperança de ver este dossiê resolvido em seu favor em tribunal e até estão pacientes com os timings do processo. “Temos um caso forte”, sublinhou uma fonte do fundo. Mas até lá vão manter o país sob embargo.

Novo Banco à venda – Parte II

“O conselho de administração do Banco de Portugal, conforme acordado entre as autoridades nacionais e a Comissão Europeia, decidiu retomar o processo de venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco.” Foi assim que, no início de 2016, obanco central português anunciou que tinha retomado a venda do Novo Banco. E, pouco tempo depois, Stock da Cunha e Sérgio Monteiro fizeram-se à estrada à procura de investidores interessados no Novo Banco. Tinha um prazo imposto pela Direção-Geral da Concorrência Europeia para concretizar esta operação de venda: agosto de 2017.

Desta vez também houve vários interessados. BCP, BPI, os fundos norte-americanos Apollo Management, em parceria com a Center Bridge, e a Lone Star entregaram propostas para a compra do banco liderado por António Ramalho, através da venda direta. Já os chineses estavam interessados na venda em mercado.

Mas foi já no início deste ano que esta “tragédia grega” atingiu o clímax: o BdP anunciou que ia negociar com o fundo norte-americano Lone Star. É aqui que começa um período longo de negociações que criou muitas polémicas. Porquê? O fundo Lone Star, tal como o consórcio Apollo/Centerbrige, exigia um aval público para se salvaguardar perante eventuais surpresas com o side bankE o Estado? Centeno disse que não dava. Mas o fundo norte-americano, o eleito pelo Banco de Portugal, disse estar disposto a negociar.

As negociações acabaram por chegar a bom porto e tiveram de se fazer cedências, sobretudo da parte do Executivo. Em julho, a Comissão Europeia deu luz verde à venda do Novo Banco ao fundo. Uma operação que vai custar inicialmente 750 milhões de euros ao Lone Star, que se compromete a injetar mais 250 milhões no prazo de três anos. O Fundo de Resolução vai manter uma participação de 25% no banco e, além disso, vai prestar uma garantia — aquela que o Governo não queria dar — no valor de 3,9 mil milhões de euros para acautelar o risco do chamado side bank.

Do processo do BCP contra a garantia à troca de dívida

O presidente do BCP, Nuno Amado, disse que a decisão de avançar com um processo contra a garantia na venda do Novo Banco foi “equilibrada”.Guo Guangchang

Esta diligência, segundo a instituição liderada por Nuno Amado, “não visa nem comporta a produção de quaisquer efeitos suspensivos da venda do Novo Banco e, consequentemente, dela não resulta legalmente nenhum impedimento à sua concretização nos prazos previstos, centrando-se exclusivamente naquela obrigação de capitalização”.

Este processo decorre ao mesmo tempo que os obrigacionistas seniores do Novo Banco foram chamados a decidem se aceitavam, ou não, a oferta de troca de dívida do Novo Banco. Uma operação que vai permitir que o banco que resultou da resolução do BES crie uma “almofada” de 500 milhões, uma condição essencial para que seja vendido ao Lone Star. Esta proposta levantou muitas dúvidas, sobretudo da parte daqueles grandes investidores que registaram perdas com a decisão do BdP de transferir obrigações em dezembro de 2015.

A Pimco, um dos investidores que se opunha às condições oferecidas, acabou por ceder depois de ter sido encontrada uma solução técnica válida para ambas as partes. Mas diz que vai manter o boicote a Portugal enquanto não vir o problema resolvido com o BdP. Ao ter aceitado as condições, a Pimco desbloqueou este processo e permitiu que o Novo Banco chegasse à poupança desejada.

A venda. Quem é o Lone Star?

Depois de uma resolução, uma primeira venda falhada e negociações difíceis, chegou-se à apoteose desta tragédia: com a poupança dos 500 milhões conseguida o Novo Banco vai ser vendido ao Lone Star. Mas ainda não se conhece o plano de negócios do fundo para o Novo Banco. Questionada pelo ECO se o plano será conhecido em breve, a Direção-Geral da Concorrência esclareceu que estão em “contacto construtivo com o Governo português sobre o plano final de reestruturação do Novo Banco, que precisa de garantir que o banco seja viável a longo prazo”.

E que estes contactos “seguem o acordo de princípio que a Comissária Vestager concluiu com o Governo português para permitir a venda do Novo Banco à Lone Star em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais”.

Sem este plano que nos permite perceber o que fará o Lone Star com o Novo Banco, resta-nos olhar para o que o Lone Star tem feito noutros países e com outras instituições financeiras. Quem é, afinal, este fundo? O Lone Star já existe há mais de duas décadas. O fundo sediado em Dallas, no Texas, EUA, foi fundado por John Grayken em 1995, com atenções viradas para o setor imobiliário, mas também o setor financeiro. O fundo tem uma visão global, investindo desde os EUA e Canadá, onde detém a maior parte dos seus ativos, mas também na Europa e na Ásia.

O Lone Star começou a apostar em Portugal em 2015. Comprou os quatro centros comerciais Dolce Vita detidos pelo grupo espanhol Chamartín Imobiliária. Mas ainda antes desta aquisição, o Lone Star foi ao Algarve comprar o empreendimento Vilamourapor 200 milhões de euros — querendo agora vender este investimento. Para além destes setores, tem também participações no setor financeiro. O fundo comprou em 2008 uma posição de 90,8% no IKB Bank, um banco alemão que tinha sido resgatado pelo Estado. Agora quer vendê-lo.

Polémica. Carlos Costa ignora por completo exigência de Centeno

Sexta-feira, Setembro 29th, 2017

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Sol

Finanças exigiram que o governador do Banco de Portugal se retratasse depois de alertar para a perda de independência dos bancos centrais

Carlos Costa ignorou por completo a exigência do Ministério das Finanças para se retratar depois de ter afirmado, segunda-feira, que a tentação em relação às entidades que guardam o tesouro é comum a vários países que tentam colocar em causa a independência dos bancos centrais. No mesmo dia o Ministério das Finanças reagiu com desagrado. “É lamentável”, disse ao “ECO” fonte oficial do Ministério das Finanças.

“Nunca foi essa a postura nem a forma como o Ministério das Finanças se relacionou com o Banco de Portugal. Esperamos que o senhor governador se retrate das declarações que fez em nome de um relacionamento institucional saudável”, acrescentou a mesma fonte ao jornal económico eletrónico.

Na manhã de segunda-feira, numa conferência em Lisboa sobre gestão de risco nos bancos centrais, Carlos Costa afirmou que “as tentações de reduzir a independência não são uma característica só dos países do sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses; coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir (…) Onde está o tesouro, há sempre tentações de o tirar”.

As palavras foram proferidas pelo supervisor da banca quando está em consulta pública uma proposta de reforma da supervisão financeira.

No novo desenho, que está em consulta pública até 20 de outubro, é criado o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), novo órgão que terá as competências de supervisão macroprudencial – regulação da estabilidade do setor financeiro no seu todo, avaliando a evolução da economia e finanças públicas – e de resolução bancária, que são, na atualidade, da instituição governada por Carlos Costa.

A proposta prevê que as nomeações do presidente do CSEF e também do governador do BdP sejam feitas a partir de proposta do governo e depois da audição da Assembleia da República, que terá poder de oposição.

Nomeação

O CSEF seria ainda responsável pela coordenação e pela troca de informações entre as autoridades de supervisão financeira setoriais: Banco de Portugal, CMVM e ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Há uma semana, Mário Centeno esteve na apresentação do projeto de um grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares – antigo presidente da CMVM – que prevê ainda que o poder de dissolver bancos seja de uma entidade autónoma dentro deste novo supervisor. Esta seria liderada por um dos dois administradores executivos do BdP escolhidos pelo governo.

Na altura, o ministro das Finanças considerou a proposta “moderada e equilibrada”, tendo “flexibilidade suficiente para não afastar a possibilidade de vir a evoluir gradualmente para uma reforma mais profunda, caso se conclua pela sua necessidade”. O governante acrescentou que o objetivo é “melhorar o funcionamento de instituições (…) essenciais para o regular funcionamento da economia”.

Finanças pedem a Carlos Costa para se retratar

Quarta-feira, Setembro 27th, 2017

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Eco

Finanças pedem a Carlos Costa para se retratar

 

 

 

Declarações do governador do Banco de Portugal sobre tentações de reduzir a independência dos bancos centrais levam as Finanças a pedir que Carlos Costa “se retrate” para manter as relações saudáveis.

governador do Banco de Portugal (BdP) disse esta segunda-feira que há tentativas de pôr em causa a independência dos bancos centrais, mas que isso não é exclusivo de alguns países. É antes uma tentação comum face às entidades que guardam o “tesouro”. A reação do Ministério das Finanças não se fez esperar.

É lamentável. Nunca foi essa a postura nem a forma como o Ministério Finanças se relacionou com o Banco de Portugal. Esperamos que o senhor governador se retrate das declarações que fez em nome de um relacionamento institucional saudável.

Fonte oficial das Finanças

Em causa está uma declaração do governador Carlos Costa uma semana depois de ter sido apresentado o novo modelo de supervisão. “As tentações de reduzir a independência não são uma característica só dos países do Sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir (…) Onde está o tesouro, há sempre tentações de o tirar”, disse Carlos Costa, esta manhã numa conferência sobre gestão de risco nos bancos centrais.

No novo desenho de supervisão financeira, é o próprio Governo que vai nomear o responsável que ficará com a pasta de resolução bancária. O objetivo do Executivo foi eliminar o conflito de interesses que identificam nos atuais poderes do Banco de Portugal, no seguimento de um conjunto de recomendações feitas por um grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares.

Na nova estrutura de supervisão, haverá um supervisor com poderes reforçados — o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira — que substitui o atual Conselho Nacional de Supervisores financeiros, composto pelo BdP, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros.

Em maio, ainda antes de esta proposta de reformulação da supervisão ter sido apresentada, o governador do Banco de Portugal já tinha admitido prescindir das competências de resolução bancária (participaria mas sem ter o ónus da decisão). Mas tinha manifestado vontade em manter nas suas mãos o poder de supervisão macroprudencial.

A história que pode acabar em crime de mercado no Banco de Portugal

Terça-feira, Agosto 22nd, 2017

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Negócios

A transacção de acções nos dias que antecederam a resolução do BES colocaram o Ministério Público no encalço de um funcionário do banco central, por suspeita de utilização de informação privilegiada. Enquanto as responsabilidades criminais são apuradas, acaba de rolar a cabeça de um director. Tenha havido ou não crime de mercado, esta é uma história de fraca cultura de prevenção de conflitos de interesses dentro do próprio regulador. Desde 2015 as regras melhoraram.

Numa altura em que tenta superar uma das maiores crises de credibilidade da sua história, o Banco de Portugal vê-se a braços com uma investigação do Ministério Público relacionada com a venda de acções do BES por parte de um funcionário. No pior cenário, trata-se de um crime de abuso de informação privilegiada dentro do próprio regulador. No melhor, de uma falha na cultura de prevenção de conflitos de interesses. Na cadeia de comando, ninguém sai bem na fotografia, mas para já uma vítima avulta: o antigo director do departamento de mercados, que Carlos Costa chegou a propor como administrador há poucos meses.

O início desta história remonta a meados de Julho de 2014, quando o Banco de Portugal ainda dava garantias públicas de que o BES tinha salvação. Um funcionário do Departamento de Mercados e Gestão de Reservas (DMR) comprou acções do banco de Ricardo Salgado, uma prática que na altura não era proibida pelas regras de conduta do regulador – pelo menos expressamente; semanas depois, a 31 desse mês, terá sido convocado para no dia seguinte passar a integrar uma equipa que iria lidar directamente com o BES; e a 1 Agosto, de manhã, vendeu os títulos que tinha comprado semanas antes. Faltavam apenas dois dias para a resolução do segundo maior banco privado português, que ditou perdas totais para os accionistas.

Se o fez porque teve acesso a informação privilegiada sobre a resolução ou se o fez para sanar a clara situação de conflito de interesses em que passou a encontrar-se com a participação no restrito grupo que teve à sala de crise do BES, é matéria que está a ser investigada pelo Ministério Público.

Enquanto as eventuais responsabilidades criminais estão a ser apuradas, dentro do Banco de Portugal já se fez rolar uma cabeça: Rui de Carvalho, antigo director de mercados, por alegada violação de deveres de comunicação ao conselho de administração, que diz que foi apanhado de surpresa  em Julho de 2017, já com os investigadores do Ministério Público a bater às portas da instituição, como noticiou o Negócios na semana passada (ver “Carlos Costa demite director que quis promover a administrador”).

A suave auto-regulação de um regulador

Que um funcionário do banco central transaccione acções de um banco problemático sem que isso tenha feito soar os alarmes internos não pode deixar de gerar perplexidade e transforma a história numa forte candidata a “case-study” sobre as fragilidades dos sistemas de controlo interno dentro dos reguladores.

Voltemos a 2014 e ao código de conduta da instituição, suficientemente vago para acomodar vários tipos de interpretações. De acordo com este guião,  os funcionários do banco deveriam evitar todas as situações de conflitos de interesses e abster-se de transaccionar acções de instituições financeiras quando estivessem confrontados com uma situação de potencial acesso a informação privilegiada. É isso que justifica que um funcionário da DMR – um departamento que intervém por exemplo nas operações de cedência de liquidez aos bancos nacionais – possa ter comprado acções do BES em Julho de 2104.

Por essa altura, ao contrário do que já exigia aos bancos que supervisiona, o Banco de Portugal não dispunha de um gabinete de “compliance”, mas apenas de um consultor de Ética, com quem as dúvidas sobre o código de conduta deviam ser sanadas.
O cargo era ocupado na altura por Orlando Caliço, ex-secretário de Estado do Fisco que já se reformou, que acabou por ser contactado pelo funcionário sob investigação em Outubro de 2014 – apenas três meses depois das operações.

A mensagem, com conhecimento para o seu chefe directo, Jorge Alves,  director-adjunto do departamento de mercados (entretanto também reformado), dava conta da compra das acções do BES, e da sua venda na manhã de 1 de Agosto, mal soube que passaria a trabalhar directamente sobre o banco.

Está por esclarecer porque é que a comunicação não foi feita logo em Agosto e apenas em Outubro mas, de todo o modo, a mensagem não chegou a merecer resposta por parte do consultor de ética.

Ao Negócios, Orlando Caliço diz que a sua intervenção seria extemporânea e a avaliação concreta do caso só podia ser feita pelos responsáveis directos. “Quando me escreveu já não havia uma situação de conflito de interesse para avaliar; e quanto ao potencial acesso a informação privilegiada, essa era uma avaliação que só poderia ser feita pela sua hierarquia que sabia as áreas em que o funcionário trabalhou e estava informada sobre os investimentos, como o próprio escreveu”. O caso acabou arquivado.

Caliço entendeu ainda não haver matéria para reportar à administração, já que, segundo o código de conduta da altura, a confidencialidade consultor-funcionário só deveria ser quebrada face a “risco sério e iminente para a segurança das pessoas ou para a imagem da instituição”. Mesmo tratando-se do BES, optou por não o fazer, uma vez que não tinha matéria para avaliar o risco de abuso de informação privilegiada, defende.


O Banco de Portugal não alinha com esta interpretação. O “regime aplicável em 2014 permitia ao consultor de Ética, fundadamente, levar ao conhecimento do conselho de administração factos susceptíveis de comportar “um risco sério e iminente para a imagem da instituição “, situação que não se verificou, responde fonte oficial ao Negócios quando questionada sobre se esperava ter sido informada em 2014.

Para o Banco de Portugal, Orlando Caliço é um dos que falhou na cadeia, mas não é o único e nem sequer o principal responsável.

Rui de Carvalho: “o” culpado ou bode expiatório

Em Julho de 2017, já com o Ministério Público envolvido, o conselho de administração transferiu o funcionário para outro departamento e demitiu Rui de Carvalho, passando-o a consultor. A decisão caiu como uma bomba na instituição. Afinal, tratava-se de um dos directores mais respeitados, mesmo por Carlos Costa.

Para as vozes críticas este é um caso onde, face a uma situação difícil que convoca responsabilidades em toda a cadeia de comando, o governador do Banco de Portugal sacrificou um alto quadro para se resguardar a si e ao conselho de administração. É que não terão sido só o consultor de ética e os responsáveis do DMR que desvalorizaram a situação.  Jorge Alves, que entretanto se reformou, terá partilhado toda a informação com o seu director, Rui de Carvalho, mas terá também comentado o caso com José Ramalho, então vice-governador, e que entretanto saiu do banco. Esta alegada troca de informações desafia a ideia de que as operações polémicas eram totalmente desconhecidas da administração.

Jorge Alves, Rui de Carvalho e José Ramalho recusaram-se a fazer comentários ao Negócios, com este último a remeter esclarecimentos para o Banco de Portugal. Fonte oficial da instituição diz que não apurou que tivesse havido um reporte a “qualquer membro do conselho de administração, incluindo ao Dr. José Ramalho, em termos, circunstanciados e de completude, que permitissem uma adequada percepção da gravidade da situação em causa”.

Esta alusão a termos “circunstanciados e de completude” é uma nuance face ao que tinha respondido ao Negócios dias antes, quando garantiu que o conselho de administração foi apanhado de surpresa, mas para o banco não belisca o essencial: “Os factos nunca chegaram ao conhecimento do colectivo do conselho de administração, nem do governador, a não ser em Julho deste ano, cerca de três anos depois da sua ocorrência, o que levou ao conjunto de acções e decisões do conselho de administração”, que incluíram a abertura de um processo de investigação interno, a passagem de Rui de Carvalho a consultor, a sua substituição por Helena Adegas, e a transferência do funcionário.

Para a administração, a inexistência de uma comunicação formal sobre uma operação que ameaça a credibilidade do banco é ainda agravada pelo facto de, em Setembro de 2014, a direcção do DMR se ter recusado identificar os trabalhadores com acesso a informação privilegiada: “O então director do Departamento Jurídico pediu por escrito a todos os departamentos envolvidos na resolução do BES que identificassem os colaboradores que de alguma forma participaram na preparação e aplicação da medida de resolução ao BES”, com o objectivo de “verificar a eventual existência de abusos de mercado relacionados com a negociação de instrumentos financeiros do BES antes da medida de resolução”, revela fonte oficial.

Os responsáveis do departamento não responderam: “A direcção do DMR à data não reportou o nome de qualquer colaborador do departamento, centrando as responsabilidades no director, Dr. Rui de Carvalho, e director-adjunto, Dr. Jorge Alves”, adianta a mesma fonte, garantindo que “a direcção do DMR à data já tinha conhecimento da referida operação feita a 1 de Agosto de 2014 de venda de acções do BES pelo colaborador em causa”.

A história pode repetir-se?

O silêncio de Jorge Abreu e Rui de Carvalho não permite apurar o que levou os dois altos quadro do banco a não fazer um reporte documentado de uma situação de potencial conflito de interesses e utilização de informação privilegiada à hierarquia, que está agora sob investigação e poderá terminar numa acusação. O mesmo se aplica a José Ramalho, que, embora possa ter sabido do caso em conversa informal, terá acabado igualmente por desvalorizar o assunto.

Os actuais responsáveis do banco garantem que hoje seria diferente. Com a União Bancária, os procedimentos foram padronizados a nível europeu, o que resultou num reforço substancial das regras. O código de conduta actual proíbe, por exemplo, que os trabalhadores do banco central detenham acções de bancos europeus, salvo em situações muito específicas. E em 2015 foi criado um “Gabinete de Conformidade”, que substituiu a figura do consultor de Ética, já com competências alargadas, e que está obrigado a remeter informação como a de 2014 à administração “propondo acções concretas, em termos disciplinares e de comunicação a entidades externas, visando gerir o risco percepcionado e prevenir a posição institucional do Banco de Portugal”, explica fonte oficial.

Independentemente do desfecho judicial, o caso expõe sinais de uma fraca cultura de prevenção de riscos e a fragilidade institucional com que o Banco de Portugal trabalhou nos últimos anos.

 

 

 

 

 

 

Carlos Costa: “Estimativa é que não seja atingido” o valor de 3.890 milhões em risco no Novo Banco

Domingo, Julho 16th, 2017

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Negócios

O governador do Banco de Portugal prevê que o Fundo de Resolução nunca tenha de injectar no Novo Banco os 3.890 milhões que ainda pode ter de mobilizar devido a perdas com activos problemáticos. Carlos Costa espera uma “minimização” destes prejuízos.

Carlos Costa acredita que o Fundo de Resolução nunca terá de injectar 3.890 milhões de euros no Novo Banco por causa de perdas relacionadas com a carteira de activos problemáticos protegidos pelo mecanismo de capital contingente acordado com a Lone Star.

“O comprador pediu uma protecção [que pode chegar] até 3.890 milhões. A estimativa é que este valor máximo nunca será atingindo, mas depende das circunstâncias”, sublinhou o governador do Banco de Portugal.

Segundo o acordo de compra e venda do Novo Banco, há uma carteira de cativos avaliada em mais de 8.000 milhões, que está sujeito a um mecanismo de protecção que prevê que o Fundo de Resolução possa vir a ser chamado a injectar um máximo de 3.890 milhões no banco liderado por António Ramalho. A cobertura de perdas será assumida tendo em conta o menor valor entre o prejuízo gerado por um activo e a insuficiência de capital face a um valor de referência pré-acordado.

A necessidade de o Fundo de Resolução vir a injectar mais dinheiro no Novo Banco “depende das perdas com os activos problemáticos e da insuficiência de capital face a um valor de referência. Mas o Fundo de Resolução fica com palavra muito decisiva sobre venda desses activos e o acompanhamento da gestão do banco”, tendo como objectivo “a minimização de perdas nos activos do mecanismo de capital contingente”.

Mais depressa se apanha um cobarde que um coxo

Quinta-feira, Junho 15th, 2017

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Expresso Opinião Marco Capitão Ferreira

Durante meses a fio, o país assistiu ao sinuoso exercício de contorcionismo do governador Carlos Costa em torno da avaliação de idoneidade do Dr. Ricardo Salgado.

Valeu tudo. Desde fingir que não existiam instrumentos mais do que capazes para impedir o descalabro que o Banco de Portugal bem sabia que aí vinha e de todos escondeu, até aceitar pareceres esdrúxulos que fazem por justificar injustificáveis presentes de 14 milhões de euros, dados a um presidente de um banco por um seu cliente.

Em vez de usar um dos muitos instrumentos existentes, Carlos Costa tentou convencer o país que tinha inventado um instrumento novo, de sua graça “persuasão moral”, que no fundo se traduzia em não sorrir tão efusivamente quando recebia o Dr. Ricardo Salgado.

Ficámos a suspeitar, nesse dia, que os requisitos para ser segurança privado num supermercado são mais apertados do que para presidentes de bancos.

Esta semana Rui Cartaxo foi constituído arguido por crimes económicos ocorridos enquanto presidia a empresas públicas do setor da energia. Mesmo que queiramos dar a Carlos Costa o benefício da dúvida, no caso do Novo Banco a que Rui Cartaxo hoje preside, o Banco de Portugal não é apenas regulador, é também por via do Fundo de Resolução, o dono.

É verdade que o é “a meias” com o ministério das finanças, mas essa é fraca desculpa, ou melhor, mais uma fraca desculpa para a inação de Carlos Costa. Nada o impede de ordenar duas coisas simples: aos seus serviços que iniciem o processo de reavaliação da idoneidade mas, mais importante, ao Fundo de Resolução que informe, por escrito, se mantém a confiança acionista e como justifica essa eventual decisão. Nada mais simples.

Se não o fizer, assim se prova que o problema não é Carlos Costa não poder, é Carlos Costa não querer. O problema não é falta de poderes, é falta de coragem. E para essa, temo bem, não há cura legislativa que se conheça.

Rui Cartaxo pode ser apenas arguido, o que é muito longe de estar acusado ou sequer condenado, mas admitir que se possa manter em funções, em nome e por conta do Banco de Portugal, que representa, ou devia representar os 3,9 mil milhões de euros que o país tem empatados no Novo Banco, é uma decisão que pesa sobre a cabeça de Carlos Costa e só dele. Nada que o incomode. Se errar, pagamos nós. Outra vez.

Carlos Costa nega acesso de deputados a documentos do BES

Sábado, Maio 13th, 2017

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Público

O Parlamento aprovara por unanimidade uma proposta de compromisso: os deputados constituiriam uma delegação para aceder aos arquivos do Banco de Portugal. Governador diz que isso poria em causa o dever de “confidencialidade”.

Não é muito comum, nos dias que correm, haver unanimidade no Parlamento. Mais ainda quando se trata de reivindicar alguma informação sensível ao Banco de Portugal (BdP). Mas foi o que aconteceu no final de Março. Os deputados aprovaram, todos, uma proposta do PSD para que alguns elementos da Comissão de Orçamento e Finanças consultassem documentos relativos ao BES mantidos em segredo pelo Banco de Portugal.

Esta história é ainda mais interessante pelo facto de a proposta ter surgido do próprio governador. Foi Carlos Costa quem, numa reunião da comissão, sugeriu a criação de um “comité” de deputados que fosse à sede do supervisor fazer uma “consulta restrita, sem publicidade, e sob compromisso de confidencialidade”. Os deputados torceram o nariz. E propuseram uma consulta menos restritiva.

E foi a esse requerimento da comissão que Carlos Costa respondeu, agora, com um “não”. “Os documentos internos cuja consulta tomei a iniciativa de propor à Comissão (…) não são, nem poderiam ser, toda a documentação interna existente no Banco de Portugal relativa ao BES”. Isso, afirma Carlos Costa, “equivaleria a desconsiderar por completo as obrigações do Banco de Portugal em matéria de confidencialidade da informação de supervisão”, escreve o governador numa carta enviada a Teresa Leal Coelho, presidente da comissão parlamentar, datada de 8 de Maio.

A posição agora tomada por Carlos Costa não deve surpreender os deputados. Afinal, o braço de ferro entre o governador e o Parlamento sobre a documentação relativa ao BES é tão antigo como a resolução do próprio banco. Atravessou uma comissão parlamentar de inquérito. E promete continuar…

Já na sessão da comissão que aprovou, por unanimidade, os termos em que o Parlamento pretendia aceder aos documentos do regulador, vários deputados criticaram a forma como Carlos Costa gere os seus arquivos. “Não queremos que nos sirvam só as partes do prato que a outros podem interessar. E depois não podemos ficar absolutamente calados e ter zero de utilização da informação” (Leitão Amaro, PSD); “Não vamos ao BdP para sossego interno. Temos de ter algum controlo sobre os documentos e temos de ter a capacidade de fazer algum uso dessa informação” (João Galamba, PS); “Se este convite serve para ilibar o BdP da ocultação de informação que fez no passado, é um convite que é feito pelos motivos errados e eu desconfio” (Mariana Mortágua, BE); “Estranho que o governador diga que os documentos estão lá quando não os entregou a uma comissão de inquérito” (Paulo Sá, PCP); “Não acho que se deva aceitar de forma acrítica a classificação de sigilo desses documentos” (Cecília Meireles, CDS).

Esta foi a unanimidade. Resta saber se a mesma se mantém, agora que Carlos Costa declarou, sem margem para dúvidas, que os únicos documentos que aceita mostrar (e com condições de sigilo) são os relativos ao processo de idoneidade de Ricardo Salgado. E apenas, garante o governador, porque foi posta em causa a forma como o BdP lidou com esse processo, na sequência de uma reportagem da SIC, e de um trabalho do Público.