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Respostas Rápidas: Carlos Costa no ‘centro do furacão’. O que pedem BE e CDS?

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

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Económico

“É indiscutível que a exoneração tem de se colocar”, diz o CDS. Bloquistas são mais peremptórios e pedem ao Governo que “exonere o Governador do Banco de Portugal”.

Que argumentos apresenta o CDS para pedir a exoneração do governador do Banco de Portugal?

O deputado e porta-voz do CDS-PP João Almeida considerou que a atividade anterior de administrador da CGD de Carlos Costa “está a arrastar o Banco de Portugal para o centro do debate”, o que considera ser prejudicial para o seu papel de supervisor.

Questionado se o CDS-PP pondera pedir a exoneração de Carlos Costa, como fez hoje o BE, João Almeida respondeu afirmativamente.

“Quando o supervisor tem um governador que pede escusa num dos processos mais importantes que o banco tem para apurar, é indiscutível que a exoneração tem de se colocar”, respondeu.

O que pede o Bloco de Esquerda no que diz respeito a Carlos Costa?

Os bloquistas pedem ao Executivo de António Costa a exoneração do governador do Banco de Portugal (BdP) face à impossibilidade de aferir a sua idoneidade, dado que Carlos Costa escapou à avaliação que o regulador está a fazer a ex-gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que participaram em atos de decisão de créditos ruinosos do banco público, resultado em perdas de 1,6 mil milhões de euros, segundo o relatório de auditoria à gestão da Caixa entre 200 e 2015.

“Face ao comprovado envolvimento na Caixa Geral de Depósitos, Carlos Costa não cumpre as condições de escrutínio e isenção para o desempenho das funções de Governador do Banco de Portugal”, defende o BE no projecto de resolução que dará entrada Parlamento nesta segunda-feira, 11 de Fevereiro.

Como é que o BE justifica este pedido de exoneração do governador do Banco de Portugal?

Os bloquistas recomendam ao Governo que “exonere o Governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa” na sequência de notícias da revista Sábado que revelou que Carlos Costa esteve em reuniões do conselho de crédito da CGD que aprovaram “sem justificação”, créditos ruinosos da CGD como as operações de Vale do Lobo, e empréstimos a Manuel Fino e Joe Berardo. E também do Jornal Económico, na sexta-feira passada, que revelou que Carlos Costa, apesar de ter sido administrador no banco público entre 2004 e 2006, escapou à avaliação de idoneidade aos ex-gestores da Caixa, num exame que envolve menos de 10 antigos administradores, que está a ser levada a cabo pelo BdP.

BE pede exoneração de Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

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Público

Mariana Mortágua diz que Carlos Costa “não cumpre as condições de escrutínio e isenção”.

O Bloco de Esquerda pede ao Governo que “exonere” Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal por este não poder ser escrutinado, neste momento, pela sua actuação enquanto administrador da Caixa Geral de Depósitos durante um período em que foram concedidos créditos ruinosos.

“O governador do Banco de Portugal não pode estar acima de escrutínio. A suspeita quanto à sua idoneidade é, em si, incompatível com as funções que desempenha”, lê-se no projecto de resolução do partido que pede a saída de Carlos Costa do banco central.

Na apresentação do projecto, a deputada Mariana Mortágua observou que há “um único administrador que o Banco de Portugal disse que não ia avaliar” que era o próprio governador e que o que está em causa é saber se Carlos Costa é “idóneo” para ser governador. “Quem pode garantir que Carlos Costa tem idoneidade”, pergunta. “Essa garantia não existe, porque o Banco de Portugal não vai fazer uma avaliação do seu governador”, acrescenta a deputada.

“O governador já devia ter chegado à conclusão de que não tem condições para se manter no seu cargo”, afirmou a deputada que espera que outros partidos acompanhem o projecto do BE, e que considera “estranho” que tenha de ser um partido a “pressionar” para que isto aconteça.

Isto, porque, para o BE, sem a possibilidade de “aferir a sua idoneidade face ao comprovado envolvimento na Caixa Geral de Depósitos, Carlos Costa não cumpre as condições de escrutínio e isenção para o desempenho das funções de governador do Banco de Portugal” em, por isso, pede que o Governo “exonere o governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa”.

Em causa está o facto de vários ex-administradores da CGD estarem a ser avaliados na sua idoneidade pelo BdP, e o Bloco não compreende o porquê de essa avaliação não ser extensível ao governador do Banco de Portugal, que foi administrador da CGD numa parte do período em análise (2004 e 2006) e que “pertenceu ao Conselho de Crédito que aprovou, sem justificação, várias operações de concessão e reestruturação de crédito que incumpriram as indicações da DGR” – circunstância que, após ter sido revelada pela Sábado, na semana passada, levou Carlos Costa a precisar que “durante todo o período em que exerceu funções de administrador na CGD, (…) não teve responsabilidades nas áreas de crédito, risco, acompanhamento de clientes ou de controlo e auditoria interna.

Nesta segunda-feira, Mariana Mortágua argumentou ainda que Carlos Costa pediu escusa da avaliação da idoneidade “de quem foi seu colega na administração da Caixa” e que essa escusa mostra que há “conflito de interesses”. “O reconhecimento do envolvimento de Carlos Costa no percurso da CGD no período em causa ficou claro no momento em que o governador pediu escusa no processo de averiguação associado à auditoria da Caixa”, lê-se no projecto.

Mas mais do que a escusa na avaliação da idoneidade dos colegas, é a própria avaliação dos actos “do ex-administrador Carlos Costa, e da sua idoneidade para exercer as funções de governador do Banco de Portugal, regulador e supervisor do sistema bancário” que está em causa, lê-se no projecto de resolução que o partido apresentou esta tarde.

Ainda esta segunda-feira, o Banco de Portugal enviou um comunicado às redacções no qual informa que Carlos Costa pediu “escusa” de todas as deliberações do regulador no que diz respeito às decisões que serão tomadas na sequência da auditoria da Ernst&Young à Caixa Geral de Depósitos. Refere o comunicado desta segunda-feira que o pedido de escusa “foi apresentado na ocasião da primeira deliberação tomada neste âmbito, em 6 de Novembro de 2018, e nessa data aceita pelo Conselho de Administração”.

 

CDS acusa Governo de ter dado garantias sobre Novo Banco que “não eram verdadeiras”

Sábado, Março 31st, 2018

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Observador

CDS acusa Governo de ter dado garantias sobre Novo Banco que “não eram verdadeiras”

 

O CDS-PP salientou esta quinta-feira que as garantias que o atual Governo deu de que a venda do Novo Banco não teria impacto nas contas públicas nem nos contribuintes “não eram verdadeiras”, depois de serem conhecidos os resultados deste banco.

“Tal como o CDS alertou na altura, o grande problema com a venda negociada pelo atual Governo do Novo Banco é que se estava a negociar uma garantia pública encapotada”, acusou a vice-presidente do CDS e deputada Cecília Meireles, em declarações aos jornalistas no parlamento. Para a deputada democrata-cristã, estes avisos tornaram-se “infelizmente realidade e os contribuintes vão ser chamados a receber pelas perdas”.

Cecília Meireles recordou que, quando foram conhecidos alertas da Comissão Europeia sobre a gestão do Novo Banco, o CDS-PP pediu audições parlamentares do ministro das Finanças, Mário Centeno, e do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que teve o controlo indireto do banco.

“Estes requerimentos já foram aprovados e estas audições vão ser essenciais para se perceber o que aconteceu no Novo Banco”, frisou. Questionada sobre se não há também responsabilidades do anterior Governo PSD/CDS que optou pela recapitalização do Novo Banco através do fundo de resolução, Cecília Meireles salientou que é o atual Governo que decide dar uma garantia pública.

“Neste momento, o Novo Banco é um banco privado, só acontece os contribuintes serem chamados a responder por prejuízos porque o atual Governo entendeu negociar uma venda com uma garantia pública, depois de ter dito, aliás, no parlamento que não haveria garantia pública, nem impacto nas contas públicas nem para os contribuintes”, afirmou Cecília Meireles.

A deputada do CDS alertou até que, se essa garantia pública tivesse aparecido no início do processo de venda, talvez pudessem ter aparecido outros interessados na compra do Novo Banco.

O Novo Banco anunciou na quarta-feira prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros em 2017, acima dos 788,3 milhões de euros de 2016, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais).

O banco disse ainda que ativou em dezembro o mecanismo de capital contingente, pelo qual o Fundo de Resolução bancário ficou de capitalizar o Novo Banco em caso de necessidades de capital em determinadas circunstâncias, para receber deste um montante de 791,7 milhões de euros.

O Estado deve emprestar até 450 milhões de euros ao Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco, sendo que o restante dos 791,7 milhões necessários são recursos já disponíveis e que resultam de contribuições pagas pelo setor bancário.

Num comunicado publicado na quarta-feira à noite, o Fundo de Resolução afirma que o pagamento será feito, em primeiro lugar, através dos recursos financeiros disponíveis, que resultam das contribuições pagas pelos bancos.

“Esses recursos serão complementados por um empréstimo a obter junto do Estado”, num montante que ainda não está fixado, mas que se estima que “não ultrapasse os 450 milhões de euros, ficando assim aquém do limite anual de 850 milhões de euros, inscrito no Orçamento do Estado”.

O mecanismo de capital contingente foi criado aquando da negociação da venda do Novo Banco à Lone Star e prevê que o Fundo de Resolução (gerido pelo Banco de Portugal e pelo Ministério das Finanças) possa capitalizar o Novo Banco até 3,89 mil milhões de euros durante oito anos por perdas num conjunto de ativos, caso essas perdas afetem os rácios de capital do banco.

O Novo Banco (criado em agosto de 2014 para ficar com os ativos considerados menos problemáticos do ex-BES) pertence desde outubro ao fundo de investimento Lone Star, que detém 75%, mantendo o Fundo de Resolução bancário os restantes 25%.

O Novo Banco fechou 2017 com rácio de capital CET de 12,8% com as regras do período de transição. Este valor, segundo disse neste dia o presidente do banco já inclui os 791,7 milhões de euros que virão do Fundo de Resolução Bancário.

Centeno e Carlos Costa vão ao Parlamento explicar possível injecção no Novo Banco

Quarta-feira, Março 14th, 2018

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Negócios

O PS absteve-se na votação do requerimento do CDS que pedia audições na sequência da publicação da decisão da Comissão Europeia que impõe remédios ao Novo Banco. Os restantes partidos aprovaram. A Febase quer reunir-se com António Ramalho.

Mário Centeno e Carlos Costa vão regressar ao Parlamento com o tema Novo Banco em cima da mesa. A divulgação da decisão da Comissão Europeia, que impõe medidas de corte de pessoal à instituição financeira, será o assunto.

Esta quarta-feira, 14 de Março, a comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovou o requerimento do CDS-PP para as audições das duas autoridades nacionais, o ministro das Finanças e o governador do Banco de Portugal.

O requerimento do CDS deveu-se à decisão de Bruxelas relativamente ao processo de ajudas do Estado na venda de 75% do Novo Banco à Lone Star.

Há dois pontos que, para Cecília Meireles, precisam de ser “urgentemente esclarecidos”. Um deles é: “Porque é que estamos a falar de mais dinheiro para além do mecanismo de capitalização contingente?”, questiona-se. Além deste mecanismo, em que o Fundo de Resolução pode entrar com mais até 3,89 mil milhões de euros para cobrir perdas num conjunto, o Estado português assume uma exposição adicional. Essa injecção pode acontecer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP). Contudo, há limites, nomeadamente o facto de a entrada só poder acontecer se os privados não cobrirem essas necessidades.

O Negócios já colocou por várias vezes questões sobre este tema ao Ministério das Finanças, desde que foi divulgada a decisão da Comissão Europeia, mas nunca obteve resposta.

O CDS tem também dúvidas em relação a outro ponto. “É muito preocupante considerar-se que as práticas de concessão de crédito do BES [alegadamente irregulares] se mantenham [no Novo Banco]”, diz. A Comissão Europeia confirma terem sido detectadas deficiências no reporte de crédito do Novo Banco detectadas após resolução do BES, já com o Fundo de Resolução, que funciona junto do Banco de Portugal, como accionista único.

“Há dúvidas que não podem permanecer”, considera Cecília Meireles ao Negócios relativamente à decisão de Bruxelas.

O PS foi o único partido a abster-se na votação da manhã desta quarta-feira.

Entretanto, a Febase, federação que junta sindicatos ligados à UGT, pediu uma reunião com a administração do Novo Banco, de que António Ramalho é o líder executivo, depois das notícias divulgadas terem indicado para processos de rescisão por mútuo acordo e de reforma antecipada, que podem afectar mais de 400 trabalhadores.

“Os sindicatos dos trabalhadores bancários integrados na Febase estranham que uma decisão, com contornos e consequências tão drásticas e perniciosas para os trabalhadores, não tenha sido precedida de contactos ou reuniões prévias com a Febase ou qualquer dos seus sindicatos”, sublinha em comunicado.

CDS-PP pede audição parlamentar de Centeno e Carlos Costa sobre Novo Banco

Quinta-feira, Março 8th, 2018

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Diário de Notícias

O CDS-PP requereu hoje a audição do ministro das Finanças e do Governador do Banco de Portugal para esclarecerem a possibilidade de o Estado entrar com mais capital no Novo Banco e as deficiências apontadas à gestão da instituição.

“Tendo sido conhecida a decisão da Comissão Europeia, em relação ao processo de venda do novo Banco, (…) entendemos que é necessário ouvir e ouvir com urgência quer o senhor ministro das Finanças, quer o senhor Governador do Banco de Portugal” na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, afirmou a deputada do CDS-PP Cecília Meireles, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Segundo Cecília Meireles, os democratas-cristãos querem esclarecer a “necessidade de intervenção do Estado” e a “necessidade de o Estado português pôr dinheiro no banco, para além daquilo que já tinha sido conhecido e admitido pelo Governo”, ou seja, 3 mil e 900 milhões de euros.

“O que a Comissão Europeia vem dizer é que para além disso está autorizada outra medida de injeção de capital público no banco caso seja necessário que vai acrescer a estes 3 mil e 900 milhões de euros que já conhecíamos. Entendemos que é muito importante perceber em que moldes é que pode ser necessária essa ajuda e até que montante é que ela pode ir”, sublinhou a deputada do CDS-PP.

Por outro lado, continuou, a Comissão Europeia refere que, em 2016, quando o banco já estava “há mais de um ano sob controlo do fundo de resolução, que por sua vez é controlado pelo Banco de Portugal”, que continuavam a haver insuficiências graves na gestão e, sobretudo, na concessão de crédito.

“Estas afirmações não podem ficar sem esclarecimento e é fundamental ouvir governador de banco de Portugal e perceber que alterações é que foram feitas na gestão do Novo Banco”, acrescentou.

Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

Sábado, Abril 22nd, 2017

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Observador

Novo Banco: Parlamento chumba projetos de nacionalização do BE e PCP

 

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

O parlamento chumbou dois projetos de lei de BE e PCP em defesa da nacionalização do Novo Banco, e rejeitou também um texto do PSD sobre as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

Os textos de BE e PCP mereceram o voto contra de PS, PSD e CDS-PP, com todas as demais bancadas – “Os Verdes” e PAN” – a acompanharem bloquistas e comunistas.

Já o projeto de resolução do PSD recomendando ao Governo a renegociação das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução da banca teve votos positivos de sociais-democratas e do CDS-PP, abstenção do PAN e votos contra de PS, PCP, BE e “Os Verdes”.

Um outro projeto de resolução do BE, advogando “descontentamento pela decisão de venda do Novo Banco sem consulta” ao parlamento foi também chumbado com os votos contra de PS e PSD e a abstenção do CDS.

Antes das votações deu-se um novo debate em plenário sobre o Novo Banco, com a bloquista Mariana Mortágua a arrancar a discussão precisamente defendendo que o tema devia ter vindo à Assembleia da República.

“O BE nunca se colocaria de fora de uma solução que preservasse o controlo público do novo banco. O Governo fez mal em não trazer o assunto à Assembleia”, declarou, acusando ainda PSD e CDS-PP de não terem “alternativa real” face à decisão de venda do Governo aos norte-americanos da Lone Star.

PSD e CDS, disse por seu turno o comunista Miguel Tiago, “comprometeram-se perante as instituições europeias com a venda do Novo Banco” e “durante anos esconderam as reais contas desta instituição”

“O atual Governo prosseguiu esse compromisso de PSD e CDS em relação a Bruxelas, de vender o Novo Banco. Não estamos a propor a nacionalização com integração na esfera pública de forma transitória unicamente para limpar a instituição dos prejuízos e entregar a uma entidade privada”, continuou o comunista, defendendo a integração da entidade no setor público bancário.

Pelo PSD, o deputado António Leitão Amaro ironizou com o “tempo novo das esquerdas”, que considerou representar “negócios ruinosos para os contribuintes mas generosos para a banca”.

A governação socialista, continuou, passa por “estoirar sem dó o dinheiro dos contribuintes”, com Cecília Meireles, do CDS-PP, a colar PCP e BE ao executivo: “O Governo existe com a legitimidade que os senhores lhe dão”, disse a centrista, dirigindo-se aos partidos à esquerda.

Eurico Brilhante Dias, do PS, criticou o PSD por ter “de forma absolutamente irresponsável” empurrado para a frente “um problema com impacto nas contas públicas”, vindo hoje pedir a “renegociação de um empréstimo contraído pelo Fundo de Resolução ao tempo” que o deputado Leitão Amaro fazia, inclusive, parte do governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

O negócio de venda do Novo Banco à Lone Star prevê a alienação de 75% do banco ao fundo norte-americano, ficando o Fundo de Resolução com 25% (posição que poderá alienar a qualquer momento a um privado).

Contudo, a concretização do negócio ainda está a sujeita a três condições.

Uma delas passa por uma troca de obrigações com vista a melhorar o capital do Novo Banco em 500 milhões de euros, o que implicará penalizações para os seus detentores.

É esperado que seja brevemente apresentada a oferta de troca de obrigações aos seus detentores – sejam clientes institucionais ou de retalho -, desconhecendo-se ainda pormenores da operação.

Por exemplo, poderá ser proposto um corte de juros ou aumento de maturidades dos títulos ou até uma solução que implique as duas modalidades. Também poderá ser proposto uma alteração no preço da obrigação.

Os obrigacionistas serão confrontados com o dilema de, caso não aceitem a solução proposta, o Novo Banco poder ser liquidado, com implicações também para os seus investimentos.

Para já, com o contrato de promessa de compra e venda que foi assinado foi conseguido que desaparecesse o prazo de 02 de agosto de 2017 para o banco ser vendido ou liquidado, existindo o prazo indicativo da venda ser concretizada até ao final do ano, que pode ser dilatado.

 

Novo Banco: PCP “cola” PS a PSD/CDS na solução de venda a “fundo especulativo”

Quarta-feira, Abril 12th, 2017

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Expresso

“Esta entrega do Novo Banco que o Governo PS quer agora concretizar é a opção defendida desde o início por PSD e CDS. É uma opção que prejudica o país e o povo e é, por isso, uma opção que o PCP rejeita”, afirmou Jerónimo de Sousa

O líder do PCP associou hoje a opção do executivo socialista sobre a venda do Novo Banco às intenções de PSD e CDS-PP, numa intervenção na abertura das jornadas parlamentares, que decorrem até terça-feira, em Coimbra.

“Esta entrega do Novo Banco que o Governo PS quer agora concretizar é a opção defendida desde o início por PSD e CDS. É uma opção que prejudica o país e o povo e é, por isso, uma opção que o PCP rejeita”, afirmou Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral comunista condenou a “entrega a um fundo especulativo americano, com o afastamento do capital público de qualquer papel decisório e com a imposição feita pelo Banco Central Europeu de adiamento do prazo de pagamento pelos bancos ao Estado, por 30 anos, do dinheiro do Fundo de Resolução do BES”.

“Para integrar o Novo Banco no setor público contam com a nossa força e a nossa iniciativa. Para entregar o banco a grupos privados e passar a fatura ao povo, sabem que contarão com a nossa oposição”, sublinhou.

Em 31 de março, foi assinado o contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo de investimento norte-americano Lone Star, para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

BE e PCP receiam custos. PSD e CDS falam em má decisão Lusa 31 Março 2017 22

Domingo, Abril 2nd, 2017

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Eco

 

BE e PCP receiam custos. PSD e CDS falam em má decisão

O PS diz que a venda “solução menos má de todas”, mas os restantes partidos, da esquerda à direita, criticam a operação. Entre “má decisão” a receios com custos futuros. Leia as reações.

O Bloco de Esquerda classificou o negócio do Novo Banco como “uma venda a preço zero”. E vaticinou que, dentro de alguns anos, o Estado será chamado a pagar os custos. O PCP também prevê que terá custos para o Orçamento do Estado, enquanto o CDS-PP diz que “o Governo falhou em toda a linha nesta matéria”. O PSD fala numa “má decisão”. O PS fala na “solução menos má de todas”.

BE: “Estado assume futuras perdas que vão até quatro mil milhões”

Em declarações aos jornalistas, a deputada Mariana Mortágua desafiou o Governo a debater esta operação no parlamento, dizendo que, se tal não acontecer, o BE avaliará de que forma poderá trazer o tema à Assembleia da República para propor a nacionalização do Novo Banco como a sua alternativa “entre a liquidação e uma má venda”.

“Temos de ser muito claros, o que está em causa é uma venda a preço zero: o banco vai ser dado a um fundo americano. O fundo americano vai injetar dinheiro no seu próprio banco, vai-se pagar a si mesmo, e no meio deste processo o Estado assume futuras perdas no banco que vão até 4 mil milhões de euros”, criticou Mariana Mortágua.

Para a deputada do BE, a decisão do Governo “até pode parecer a mais correta no curto prazo, mas o que vai fazer é empurrar os problemas com a barriga para o futuro, para outro Governo, para os contribuintes, daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a seis anos”.

PCP antecipa custos para o Orçamento do Estado

“O negócio que agora vemos apresentado aos portugueses e que se traduzirá num novo custo sobre o Orçamento do Estado e o esforço dos trabalhadores demonstra bem a necessidade de travar o processo de alienação. Aquilo que testemunhámos uma vez mais foi o Estado utilizar os recursos dos portugueses para limpar o balanço de um banco“, afirmou Miguel Tiago, deputado do PCP.

Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque também já tinham dito que os portugueses não assumiriam os custos imputados ao Fundo de Resolução. A verdade é que, para já, prevê-se que os bancos pagarão, quando muito, daqui a 40 anos, aos poucos, a dívida do empréstimo do Estado de 3,9 mil milhões de euros”, salientou.

PS: “Solução menos má de todas”

O PS, por seu lado, diz que a solução é a “menos má”. “Não sendo ideal, não sendo a venda estrondosa que, durante muito tempo, inúmeras figuras garantiam que iria acontecer, foi, pelo menos, o encerramento de um ciclo que tinha riscos para o país. Fazendo as contas, olhando para todas as alternativas, parece-nos ser a solução menos má de todas“, disse João Galamba, porta-voz do PS.

“Esta solução, como é evidente, não é a ideal, mas, dadas as condicionantes existentes e, sobretudo, compromissos assumidos pelo Governo anterior em 2014 e sucessivas falhas em vender, se olharmos para as alternativas, esta acaba por ser a solução que minimiza os impactos negativos sobre o nosso país“, acrescentou.

CDS-PP: “Governo falhou em toda a linha”

“Na perspetiva do CDS o Governo falhou em toda a linha nesta matéria. Não atingiu nenhum dos objetivos a que se propôs. Fez uma má negociação”, afirmou Assunção Cristas.

A líder centrista, que falava à margem de um jantar que assinala a tomada de posse da nova comissão política distrital do partido, salientou que o Governo “não vendeu o banco na sua totalidade como se tinha proposto, vendeu apenas 75% e não encaixou um cêntimo sequer para o Fundo de Resolução”.

“Pelo contrário, o Fundo de Resolução, que é detido por todos os bancos do sistema financeiro, e é bom lembrar que um deles é um banco 100% público e chama-se Caixa Geral de Depósitos, ficam responsáveis por calotes que podem ir até aos 3.800 milhões de euros durante oito e, portanto, não é uma responsabilidade pequena”, sustentou.

PSD: “É uma má decisão”

A decisão não é uma boa decisão, é uma má decisão. Vem na sequência de um processo de desvalorização do Novo Banco, que, entre outras coisas, teve o contributo do Ministro das Finanças quando, por mais de uma vez, acenou com a possibilidade da nacionalização ou mesmo da liquidação do banco”, afirmou Luís Montenegro.

Para Luís Montenegro, aquilo não só foi prejudicial, como o “Governo veio hoje reconhecer que isso teria custos que eram incomportáveis”. 

Novo Banco: CDS quer que governo torne negócio público

Quinta-feira, Março 30th, 2017

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Jornal Económico

Novo Banco: CDS quer que governo torne negócio público

 

Cecília Meireles sublinha que as notícias divulgadas sobre o processo de venda não cumpre “o princípio norteador” estabelecido pelo CDS-PP para apoiar a futura privatização.

A vice-presidente do CDS-PP, Cecília Meireles, apelou ao governo que torne o negócio da venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star público, para que os centristas se pronunciem sobre o mesmo.

“É fundamental neste processo que o Governo torne público o mais depressa possível aquilo que tem negociado, o que está acordado e aquilo que quer assinar. Assim que o Governo torne públicos os contornos do que combinou, o CDS tomará uma posição”, disse a deputada, em declarações aos jornalistas no parlamento, citada pela Lusa.

Cecília Meireles condenou o que classifica como “notícias e factos não confirmados”, acrescentando que “não serve o acordo, o país, os contribuintes, ninguém a não ser os partidos que apoiam o Governo. De manhã são oposição, à tarde já apoiam o Governo”.

A deputada centrista sublinha que as notícias divulgadas sobre o processo de venda não cumpre “o princípio norteador” estabelecido pelo CDS-PP para apoiar a futura privatização, isto é,  “que seja uma solução sem custos ou com o mínimo custo para os contribuintes”.

 

O que se passa nas “três peças” da banca de que fala Marcelo?

Sábado, Março 18th, 2017

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Público

O Presidente da República falou da estabilidade do sistema financeiro e disse que o Novo Banco, o malparado e a supervisão são as “três peças” que quer ver solucionadas. Afinal, em que pé estão estes dossiers?

Novo Banco, malparado e supervisão são estes os três dossiers que o Presidente da República disse que queria ver resolvidos e que teriam desenvolvimentos nos próximos meses.

O Governo tem acenado com vitórias no sector financeiro, lembrando que assim que entrou em funções resolveu o problema do Banif e conseguiu aprovar uma recapitalização da Caixa Geral de Depósitos com Bruxelas, sem que esta fosse considerada ajuda de Estado. Mas, além disso, ainda há pelo menos mais três nós a desatar no sistema financeiro, e o Presidente faz questão de os salientar.

A venda do Novo Banco (banco bom do BES) já andou para trás e para a frente. As últimas informações que vieram a público são as de que o Governo está a finalizar as negociações com a Lone Star e já só espera pela decisão do Banco Central Europeu (BCE). As partes queriam um acordo até esta sexta-feira e, nas últimas semanas, o Governo e o Banco de Portugal (BdP) têm intensificado as negociações com a Direcção Geral de Concorrência (DGComp) da União Europeia para assegurarem que o Estado (directamente), um veículo por ele indicado ou o Fundo de Resolução sejam autorizados a deter 25% do Novo Banco.

Esta negociação acontece numa altura em que Sérgio Monteiro, que liderava no Fundo de Resolução a venda do Novo Banco, saiu de funções passando a consultor externo.

Supervisão bancária

No que toca à supervisão bancária, há várias mudanças quer em termos legislativos, quer ao nível das nomeações.

A nível legislativo, o Governo prometeu que durante os próximos meses vai apresentar uma alteração à “arquitectura institucional” da supervisão. Na prática, Mário Centeno quer retirar ao Banco de Portugal as competências enquanto autoridade de resolução bancária (deixando de decidir sozinho pela resolução de um banco) e enquanto autoridade de supervisão macroprudencial (que supervisiona os riscos económicos e financeiros para a estabilidade do sistema como um todo).

O processo ainda vai ser demorado uma vez que antes da apresentação de qualquer proposta de lei, o Governo vai lançar o relatório pedido a Carlos Tavares, ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), e deixá-lo em debate por pelo menos três meses. Entretanto, no Parlamento, CDS e BE apresentaram propostas sobre a supervisão, e o PS prepara um pacote legislativo centrado na relação entre a banca e os clientes. O processo demorará meses e foram até já levantados algumas problemas para a transição de modelo.

Quanto às nomeações, o processo continua embrulhado entre o que é sugerido pelo governador do Banco de Portugal e o que é a vontade do Ministério das Finanças. O braço-de-ferro tem acontecido nas últimas semanas com vários nomes propostos pelo governador chumbados pelo executivo. Na primeira volta, o Governo manifestou dúvidas sobre um dos três nomes propostos por Carlos Costa para o Conselho de Administração do banco central. Mas não ficaria por aqui: a segunda volta da polémica centrou-se nas características dos administradores. Na última semana, o assunto chegou a Belém. Marcelo está a tentar moderar o processo e aliviar a tensão entre Governo e Banco de Portugal.

Crédito malparado

A solução para o crédito malparado na banca está mais atrasada. O Governo chegou a falar numa solução até ao final de 2016, mas o chamado banco mau para o malparado ainda não existe. A intenção é limpar do balanço dos bancos o crédito em incumprimento, mas a solução não é tecnicamente fácil e implica uma longa negociação com as entidades europeias. Devido aos atrasos, o executivo prometeu uma solução durante este primeiro semestre do ano