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BE e PCP receiam custos. PSD e CDS falam em má decisão Lusa 31 Março 2017 22

Domingo, Abril 2nd, 2017

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Eco

 

BE e PCP receiam custos. PSD e CDS falam em má decisão

O PS diz que a venda “solução menos má de todas”, mas os restantes partidos, da esquerda à direita, criticam a operação. Entre “má decisão” a receios com custos futuros. Leia as reações.

O Bloco de Esquerda classificou o negócio do Novo Banco como “uma venda a preço zero”. E vaticinou que, dentro de alguns anos, o Estado será chamado a pagar os custos. O PCP também prevê que terá custos para o Orçamento do Estado, enquanto o CDS-PP diz que “o Governo falhou em toda a linha nesta matéria”. O PSD fala numa “má decisão”. O PS fala na “solução menos má de todas”.

BE: “Estado assume futuras perdas que vão até quatro mil milhões”

Em declarações aos jornalistas, a deputada Mariana Mortágua desafiou o Governo a debater esta operação no parlamento, dizendo que, se tal não acontecer, o BE avaliará de que forma poderá trazer o tema à Assembleia da República para propor a nacionalização do Novo Banco como a sua alternativa “entre a liquidação e uma má venda”.

“Temos de ser muito claros, o que está em causa é uma venda a preço zero: o banco vai ser dado a um fundo americano. O fundo americano vai injetar dinheiro no seu próprio banco, vai-se pagar a si mesmo, e no meio deste processo o Estado assume futuras perdas no banco que vão até 4 mil milhões de euros”, criticou Mariana Mortágua.

Para a deputada do BE, a decisão do Governo “até pode parecer a mais correta no curto prazo, mas o que vai fazer é empurrar os problemas com a barriga para o futuro, para outro Governo, para os contribuintes, daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a seis anos”.

PCP antecipa custos para o Orçamento do Estado

“O negócio que agora vemos apresentado aos portugueses e que se traduzirá num novo custo sobre o Orçamento do Estado e o esforço dos trabalhadores demonstra bem a necessidade de travar o processo de alienação. Aquilo que testemunhámos uma vez mais foi o Estado utilizar os recursos dos portugueses para limpar o balanço de um banco“, afirmou Miguel Tiago, deputado do PCP.

Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque também já tinham dito que os portugueses não assumiriam os custos imputados ao Fundo de Resolução. A verdade é que, para já, prevê-se que os bancos pagarão, quando muito, daqui a 40 anos, aos poucos, a dívida do empréstimo do Estado de 3,9 mil milhões de euros”, salientou.

PS: “Solução menos má de todas”

O PS, por seu lado, diz que a solução é a “menos má”. “Não sendo ideal, não sendo a venda estrondosa que, durante muito tempo, inúmeras figuras garantiam que iria acontecer, foi, pelo menos, o encerramento de um ciclo que tinha riscos para o país. Fazendo as contas, olhando para todas as alternativas, parece-nos ser a solução menos má de todas“, disse João Galamba, porta-voz do PS.

“Esta solução, como é evidente, não é a ideal, mas, dadas as condicionantes existentes e, sobretudo, compromissos assumidos pelo Governo anterior em 2014 e sucessivas falhas em vender, se olharmos para as alternativas, esta acaba por ser a solução que minimiza os impactos negativos sobre o nosso país“, acrescentou.

CDS-PP: “Governo falhou em toda a linha”

“Na perspetiva do CDS o Governo falhou em toda a linha nesta matéria. Não atingiu nenhum dos objetivos a que se propôs. Fez uma má negociação”, afirmou Assunção Cristas.

A líder centrista, que falava à margem de um jantar que assinala a tomada de posse da nova comissão política distrital do partido, salientou que o Governo “não vendeu o banco na sua totalidade como se tinha proposto, vendeu apenas 75% e não encaixou um cêntimo sequer para o Fundo de Resolução”.

“Pelo contrário, o Fundo de Resolução, que é detido por todos os bancos do sistema financeiro, e é bom lembrar que um deles é um banco 100% público e chama-se Caixa Geral de Depósitos, ficam responsáveis por calotes que podem ir até aos 3.800 milhões de euros durante oito e, portanto, não é uma responsabilidade pequena”, sustentou.

PSD: “É uma má decisão”

A decisão não é uma boa decisão, é uma má decisão. Vem na sequência de um processo de desvalorização do Novo Banco, que, entre outras coisas, teve o contributo do Ministro das Finanças quando, por mais de uma vez, acenou com a possibilidade da nacionalização ou mesmo da liquidação do banco”, afirmou Luís Montenegro.

Para Luís Montenegro, aquilo não só foi prejudicial, como o “Governo veio hoje reconhecer que isso teria custos que eram incomportáveis”. 

Novo Banco: CDS quer que governo torne negócio público

Quinta-feira, Março 30th, 2017

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Jornal Económico

Novo Banco: CDS quer que governo torne negócio público

 

Cecília Meireles sublinha que as notícias divulgadas sobre o processo de venda não cumpre “o princípio norteador” estabelecido pelo CDS-PP para apoiar a futura privatização.

A vice-presidente do CDS-PP, Cecília Meireles, apelou ao governo que torne o negócio da venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star público, para que os centristas se pronunciem sobre o mesmo.

“É fundamental neste processo que o Governo torne público o mais depressa possível aquilo que tem negociado, o que está acordado e aquilo que quer assinar. Assim que o Governo torne públicos os contornos do que combinou, o CDS tomará uma posição”, disse a deputada, em declarações aos jornalistas no parlamento, citada pela Lusa.

Cecília Meireles condenou o que classifica como “notícias e factos não confirmados”, acrescentando que “não serve o acordo, o país, os contribuintes, ninguém a não ser os partidos que apoiam o Governo. De manhã são oposição, à tarde já apoiam o Governo”.

A deputada centrista sublinha que as notícias divulgadas sobre o processo de venda não cumpre “o princípio norteador” estabelecido pelo CDS-PP para apoiar a futura privatização, isto é,  “que seja uma solução sem custos ou com o mínimo custo para os contribuintes”.

 

O que se passa nas “três peças” da banca de que fala Marcelo?

Sábado, Março 18th, 2017

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Público

O Presidente da República falou da estabilidade do sistema financeiro e disse que o Novo Banco, o malparado e a supervisão são as “três peças” que quer ver solucionadas. Afinal, em que pé estão estes dossiers?

Novo Banco, malparado e supervisão são estes os três dossiers que o Presidente da República disse que queria ver resolvidos e que teriam desenvolvimentos nos próximos meses.

O Governo tem acenado com vitórias no sector financeiro, lembrando que assim que entrou em funções resolveu o problema do Banif e conseguiu aprovar uma recapitalização da Caixa Geral de Depósitos com Bruxelas, sem que esta fosse considerada ajuda de Estado. Mas, além disso, ainda há pelo menos mais três nós a desatar no sistema financeiro, e o Presidente faz questão de os salientar.

A venda do Novo Banco (banco bom do BES) já andou para trás e para a frente. As últimas informações que vieram a público são as de que o Governo está a finalizar as negociações com a Lone Star e já só espera pela decisão do Banco Central Europeu (BCE). As partes queriam um acordo até esta sexta-feira e, nas últimas semanas, o Governo e o Banco de Portugal (BdP) têm intensificado as negociações com a Direcção Geral de Concorrência (DGComp) da União Europeia para assegurarem que o Estado (directamente), um veículo por ele indicado ou o Fundo de Resolução sejam autorizados a deter 25% do Novo Banco.

Esta negociação acontece numa altura em que Sérgio Monteiro, que liderava no Fundo de Resolução a venda do Novo Banco, saiu de funções passando a consultor externo.

Supervisão bancária

No que toca à supervisão bancária, há várias mudanças quer em termos legislativos, quer ao nível das nomeações.

A nível legislativo, o Governo prometeu que durante os próximos meses vai apresentar uma alteração à “arquitectura institucional” da supervisão. Na prática, Mário Centeno quer retirar ao Banco de Portugal as competências enquanto autoridade de resolução bancária (deixando de decidir sozinho pela resolução de um banco) e enquanto autoridade de supervisão macroprudencial (que supervisiona os riscos económicos e financeiros para a estabilidade do sistema como um todo).

O processo ainda vai ser demorado uma vez que antes da apresentação de qualquer proposta de lei, o Governo vai lançar o relatório pedido a Carlos Tavares, ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), e deixá-lo em debate por pelo menos três meses. Entretanto, no Parlamento, CDS e BE apresentaram propostas sobre a supervisão, e o PS prepara um pacote legislativo centrado na relação entre a banca e os clientes. O processo demorará meses e foram até já levantados algumas problemas para a transição de modelo.

Quanto às nomeações, o processo continua embrulhado entre o que é sugerido pelo governador do Banco de Portugal e o que é a vontade do Ministério das Finanças. O braço-de-ferro tem acontecido nas últimas semanas com vários nomes propostos pelo governador chumbados pelo executivo. Na primeira volta, o Governo manifestou dúvidas sobre um dos três nomes propostos por Carlos Costa para o Conselho de Administração do banco central. Mas não ficaria por aqui: a segunda volta da polémica centrou-se nas características dos administradores. Na última semana, o assunto chegou a Belém. Marcelo está a tentar moderar o processo e aliviar a tensão entre Governo e Banco de Portugal.

Crédito malparado

A solução para o crédito malparado na banca está mais atrasada. O Governo chegou a falar numa solução até ao final de 2016, mas o chamado banco mau para o malparado ainda não existe. A intenção é limpar do balanço dos bancos o crédito em incumprimento, mas a solução não é tecnicamente fácil e implica uma longa negociação com as entidades europeias. Devido aos atrasos, o executivo prometeu uma solução durante este primeiro semestre do ano

Novo Banco. PS mantém um pé na venda, mas o outro na nacionalização

Sábado, Fevereiro 4th, 2017

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Observador

O PS foi confrontado com projetos dos seus parceiros para nacionalizar Novo Banco e respondeu que para isso ser opção, a venda tem de ir até ao fim. No final chumbou os projetos, com a direita.

Os socialistas mantêm um pé (o esquerdo) na nacionalização do Novo Banco, mas o outro firme no seguimento até ao fim do processo de venda. Esta manhã, no Parlamento, os socialistas chumbaram — como já se esperava, porque o processo negocial para a venda está em curso — a nacionalização do Novo Banco, pedida pelos seus parceiros parlamentares, Bloco de Esquerda e PCP. Mas na intervenção no plenário, a cargo do deputado João Galamba, o partido deixa a porta escancarada à nacionalização e até diz que deixar decorrer até ao fim o processo de venda “é a melhor maneira de garantir viabilidade da nacionalização”.

“Um banco de transição é para vender”, afirmou o socialista durante o debate parlamentar em que o PS foi confrontado (mais uma vez) com dois projetos de resolução vindos dos parceiros contra o que o partido tem defendido. E no final, na votação dos projetos de resolução à sua esquerda, esteve ao lado de PSD e CDS a rejeitar a nacionalização. Pelo meio agradou à esquerda dizendo que “deixar o processo de venda decorrer é o que melhor protege os interesses do Estado e dos contribuintes e é a melhora forma de, no futuro, nacionalizar o banco, se tudo falhar”.

É a melhor maneira de garantir a viabilidade da nacionalização, se essa for opção, deixar finalizar esse processo”

Os socialistas mantêm, assim, a opção em aberto. Mas não deixaram de ouvir, logo de seguida, Miguel Tiago do PCP deixar o aviso: “Se o PS optar por privatizar o Novo Banco optando pelo esquema antigo de limpar o banco para entregar a privados ia ter quota parte de responsabilidade” no processo que se seguisse. Mas, de resto, PCP e BE atiram exclusivamente a PSD e CDS nesta matéria. Aliás, na mesma linha de raciocínio em que faz este aviso ao PS, Miguel Tiago começou por dizer que “qualquer prejuízo que venha a ocorrer sobre o BES e o Novo Banco é responsabilidade do PSD e CDS”. Já Mariana Mortágua, do Bloco, diz que se “há setor onde já se gastou demasiado dinheiro público, esse setor é a banca e até agora o critério tem sido a má gestão”.

Só o BPN e o Novo Banco já nos custaram mais do que um serviço nacional de saúde. O estado tem-se portado como uma mãe e um pai de um menino rico e arrogante”

Mortágua ainda dramatizou a questão dizendo que “não há nenhuma razão para todo esse poder ser entregue a capital privado estrangeiro. Portugal não pode ter quase 70% do seus sistema bancário na não de capitais estrangeiros. Vamos pagar isto muito caro“, avisou a deputada do BE.

As duas bancadas da direita foram as mais atacadas em mais um debate onde os parceiros confrontaram o PS com uma dissidência. A nacionalização não é o caminho prioritário para os socialistas, que aguardam pelo fim do processo de venda. PSD e CDS responderam com ataques às pretensões da esquerda. Duarte Pacheco, do PSD, chamou à nacionalização “uma opção ideológica de outros saudosistas de modelos já passados” e diz que “a necessidade de capitalização da Caixa mata os argumentos da bondade da gestão pública face à gestão privada”. Ainda se lembrou do BPN, nacionalizado no tempo do Governo PS, mas aí concedeu que se tratou de uma medida urgente, ainda que tenha atacado o PS por ter prometido “que não haveria custos”. E agora, “a dimensão do problema que pretendem trazer para dentro do Estado é muito maior do que aquilo que aconteceu com o BPN”.

Cecília Meireles tentou encurralar BE e PCP com as suas próprias propostas: “Podem garantir que não irá mais um tostão dos contribuintes para o Novo Banco?” — isto para responder ao desafio do PCP: “Se já o pagámos porque não ficamos com ele”. E também usou a recapitalização da Caixa para atirar ao elogio da esquerda à gestão pública.

CDS pede responsabilidades ao Banco de Portugal sobre o Novo Banco

Quinta-feira, Janeiro 12th, 2017

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Negócios

A deputada Cecília Meireles quer explicações da instituição liderada por Carlos Costa sobre o balanço do Novo Banco.

O CDS quer explicações do Banco de Portugal sobre a situação financeira do Novo Banco. A deputada centrista Cecília Meireles defende que a instituição responsável pela venda do banco tem de justificar por que motivos o balanço do banco aponta agora para “tantos problemas”.

“O Banco de Portugal também terá de explicar o que se passou para agora estarem a surgir tantos problemas com o balanço do Novo Banco”, disse Cecília Meireles esta quarta-feira no Fórum da TSF. Responsáveis do PS têm defendido nos últimos dias que as ofertas para o Novo Banco são ruinosas, o que tem servido para argumentar a favor da nacionalização. Esta opção permitia dar tempo para que fossem resolvidos os problemas que o Novo Banco “partilha” actualmente com o sector financeiro, como defendeu esta manhã na TSF o deputado socialista João Galamba.

Nos primeiros nove meses do ano, o Novo Banco registou prejuízos no valor de 359 milhões de euros.

Questionada sobre o facto de o CDS estar a fazer uma crítica à instituição que conduz o processo de venda, a deputada Cecília Meireles lembra que “não seria a primeira vez que o CDS assume um tom crítico em relação ao Banco de Portugal”.

O CDS preferiu não comentar a hipótese de nacionalização do Novo Banco por considerar que existe pouca informação sobre o assunto e que o Governo ainda não tomou qualquer decisão.

“Nós comentaremos quando houver uma decisão”, disse Cecília Meireles, lembrando que é “importante criar condições para que o processo negocial chegue a bom porto”.

“Sempre nos opusemos que os custos corram por conta dos contribuintes o que inclui a nacionalização e a garantia do Estado”, argumentou, acrescentando que “há momentos em que é preciso alguma reserva para se resolverem os problemas”.

Cecília Meireles rejeitou também a ideia de que o Governo anterior tomou uma decisão errada quando decidiu pela criação do Novo Banco – como banco de transição – na sequência do fim do BES. “O que teria feito em alternativa? Falir o banco? Meter lá 2000 a 3000 milhões de euros como defendia o Grupo Espírito Santo?”

“Todo este ruído tenho muitas dúvidas que ajude” a conseguir uma venda em boas condições, concluiu.

 

CGD custa mil milhões por ano desde 2008

Domingo, Maio 22nd, 2016

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Dinheiro Vivo

Governo vai injetar na Caixa Geral de Depósitos quatro mil milhões de euros exigidos pelo novo presidente, António Domingues.

O Governo aceitou a exigência de António Domingues, o próximo presidente da Caixa Geral de Depósitos, que deverá assumir funções a partir da Assembleia Geral da próxima quarta-feira, 25 de maio. Vai injetar mais quatro mil milhões de euros no banco, aos quais se somam 3600 milhões que a entidade recebeu desde 2008. De acordo com o Expresso, que avança com a notícia hoje, António Costa já acautelou a operação de forma a não ser barrada pela Direção-Geral da Concorrência (DG Comp) europeia.

Esta semana, o “primeiro-ministro e o ministro das Finanças almoçaram em privado com Danièle Nouy, presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu, e Elke Konig, líder do Conselho Único de Resolução”. Ambas terão ficado convencidas que a CGD é o pilar estrutural do capital financeiro em Portugal e que cabe ao Estado injetar o capital necessário para que a CGD atinja os rácios obrigatórios. 

 

Rever a Constituição para depois remover governador do BdP

Quarta-feira, Março 16th, 2016

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Diário de Notícias

CDS quer o Presidente a nomear os principais reguladores e considera que após a revisão constitucional se abre uma janela para um “momento zero” nestes cargos

A proposta de revisão constitucional do CDS-PP tem como fim político criar uma janela de oportunidade para que os principais reguladores do país, incluindo o governador do Banco de Portugal (BdP), saiam pelo próprio pé quando esta estiver fechada. A ideia dos centristas passa por mudar o modelo de nomeação dos reguladores – atribuindo-a ao Presidente da República – para que, apurou o DN, seja tudo posto “a zeros” e Marcelo Rebelo de Sousa seja chamado a fazer nomeações.

Nos bastidores do partido agora liderado por Assunção Cristas já lhe chamam o “momento constituinte” para a supervisão e até reconhecem que eventuais alterações à lei fundamental – mexendo no paradigma dos supervisores – só farão sentido se puderem “resolver os problemas que existem” nos reguladores dos diversos setores. “Não faz sentido mudar a Constituição para que fique tudo na mesma”, observa um alto dirigente dos democratas-cristãos.

Fonte da direção do CDS explica ainda que a alteração à mãe das leis visaria reforçar a interdependência entre os órgãos de soberania, conferindo desde logo mais poderes ao Presidente, e levanta o véu sobre quais os reguladores que podem vir a ser visados com a mudança do famoso artigo 133.º (aquele que estabelece a competência do Chefe do Estado em relação a outros órgãos do Estado). Ora, entre os reguladores sobre os quais o Presidente teria a palavra final na hora da designação deverão estar o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Autoridade da Concorrência (AdC) e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Mas pode haver mais. Basta passar os olhos pelo último projeto de revisão constitucional do CDS, de 2010, que empurrava para a primeira figura do Estado essa prerrogativa. Defendia então o CDS que deveria ser competência do Presidente “nomear e exonerar, sob proposta do Governo e após audição na Assembleia da República, o presidente e os demais titulares dos órgãos diretivos das entidades administrativas independentes”. E excluíam desse leque apenas a ERC.

Seja como for, o CDS está ciente de que a revisão constitucional teria efeitos limitados sobre o atual governador do BdP, sobre o qual Paulo Portas disse, no congresso do último fim de semana, não saber se “faz parte da solução ou do problema” no sistema financeiro e que só o reconduziu no ano passado por estar em curso o processo de venda do Novo Banco.

Defendido por regras do BCE

Mesmo com a pressão política a adensar-se, Carlos Costa está escudado pelos estatutos do Banco Central Europeu – que dizem que “um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave” – e já afirmou, em entrevista ao Expresso, que não tenciona demitir-se.

Já quanto a calendário, Assunção Cristas quer deixar a assentar a poeira no PSD. Só após o congresso dos sociais-democratas iniciará as demárches junto do ex-parceiro de coligação. À saída de um encontro com Passos Coelho, Cristas sublinhou ontem que a nomeação do supervisor da banca é apenas um dos pontos que quer incluir na proposta de revisão constitucional: “Demos um exemplo, que se enquadra na matéria de supervisão, de nomeação dos reguladores, em particular a do governador do BdP, mas esse é um tópico num conjunto de vários.”. O líder do PSD deve ter gostado do que ouviu.

PSD espera pelo congresso

O PSD continua interessado numa revisão constitucional mais ampla, mas só depois de abril e com timings próprios. Na reunião da comissão política nacional permanente de ontem não houve novidades quanto a este assunto e um vice-presidente notou ao DN que “taticamente não faz sentido ir atrás do CDS”. A mesma fonte remete para depois do congresso qualquer iniciativa, sendo que a base “será sempre o projeto que o partido apresentou em 2010 e nunca as propostas do CDS”.

Ora, o projeto social-democrata – que caducou no Parlamento com o fim da legislatura – incluía diversas medidas, como a possibilidade de apresentar no Parlamento uma moção de censura construtiva, acabar com a expressão do “tendencialmente gratuito” na saúde, educação e ensino superior e até avançava para a introdução do voto aos 16 anos. Quanto a poderes presidenciais, incluía a nomeação do governador.

Por outro lado, como lembra fonte próxima da direção, Passos “continua a confiar no governador que reconduziu como primeiro-ministro, o que não faz sentido é a afronta que o atual primeiro-ministro tem feito a uma instituição independente”. No PSD, mantém-se a ideia: Carlos Costa é para ficar.

Outro dos fatores que atira este assunto para o futuro é o facto de o PSD estar prestes a mudar a direção. “Qualquer decisão tomada agora carecia de alguma legitimidade, numa altura em que estamos a 15 dias de terminar o mandato”, disse um vice-presidente.

O PS, por seu lado, não abre o jogo sobre esta matéria. Pelo menos, para já e de forma oficial.

 

Cristas quer nova forma de nomeação do governador do Banco de Portugal

Segunda-feira, Março 14th, 2016

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Negócios

Assunção Cristas, no seu primeiro discurso enquanto líder do CDS-PP, traçou quatro prioridades. Uma delas é mudar a forma de designação do governador do Banco de Portugal.

Eleita com 95,6% dos votos, Assunção Cristas, no primeiro discurso como líder do CDS-PP, traçou quatro prioridades. A forma de nomeação do governador do Banco de Portugal é uma delas.

No discurso, de cerca de meia hora, e que estava a ser ouvido, em Gondomar, pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, que reconduziu, quando era primeiro-ministro, Carlos Costa à frente do Banco de Portugal, a nova líder do CDS-PP não passou ao lado da necessidade de revisão da regulação e supervisão do sistema financeiro, “mudando o sistema de designação do governador”.

Este “é outro tema importante” e no CDS “acreditamos numa regulação eficaz, ágil, capaz, prudente, e numa economia de mercado a funcionar bem”. Só que, acrescentou Cristas, “o modelo tem mostrado deficiências. Todos estamos cansados de ver bancos a cair e a regulação a lamentar de não ter conseguido evitar”.

No CDS, disse ainda, “preferimos reconhecer o problema e proteger os portugueses a ficar calados e fingir que nada se passa. Mas não confundamos. Dizer que o modelo tem de ser revisto não é criticar pessoas, não é uma partidarização, não embarcamos na politização desta questão ao jeito do PS, com o Governo a criticar entidades em concreto”. Como líder do CDS disse poderem contar com o partido “para reflectir um modelo melhor, não para fazer política partidária sobre esta matéria”.

António Costa criticou já por algumas vezes o governador do Banco de Portugal. Mesmo no sábado, e no congresso do CDS-PP, Paulo Portas assumiu que só aceitou a recondução de Carlos Costa porque o processo de venda do Novo Banco estava em curso. Agora, disse, “é importante que cada um saiba perguntar-se a si próprio se é parte da solução ou parte do problema”.

Esta foi uma das mensagens dirigidas a António Costa, mas no discurso, o primeiro como líder do CDS, enviou outras, nomeadamente em relação ao sistema de pensões. Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, estava também a ouvir Assunção Cristas em Gondomar.

Mendes critica Portas: saída do governador é “solução errada para causa justa”

Domingo, Março 13th, 2016

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Sábado

O comentador da SIC, Luís Marques Mendes, criticou este domingo, 13 de Março, os apelos de Paulo Portas à saída de Carlos Costa da liderança do Banco de Portugal feitos pelo antigo vice-primeiro-ministro no discurso de despedida como presidente do CDS-PP.

“Paulo Portas tem uma causa justa e uma solução errada”, resumiu o também conselheiro de Estado do Presidente da República. Para Marques Mendes, a posição do antigo líder centrista deve-se à sua preocupação de “combater uma certa espanholização da banca” portuguesa, por achar que “há uma orientação do Banco Central Europeu (BCE)” nesse sentido.

O comentador considera que Portas “até pode ter alguma razão”. Segundo o Expresso, o próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pretende travar o crescente peso dos bancos espanhóis em Portugal. No entanto, Marques Mendes considera que não é com a ideia do “tira-se o governador” que se resolve o problema, porque “a ideia da espanholização da banca não é do Banco de Portugal mas do BCE”.

Para o conselheiro de Estado, o apelo à demissão até pode ser a forma “mais ‘sexy'” de colocar a questão. No entanto, na sua opinião, “o correcto é os órgãos de soberania – o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo –, articulados com Banco de Portugal, combaterem esse ideia, se é que ela existe” da espanholização da banca portuguesa promovida pelo BCE.
Marques Mendes aponta ainda alguns problemas políticos às afirmações de Paulo Portas. Por um lado, considera que representam “uma certa deselegância” para com a sua sucessora na liderança do CDS, Assunção Cristas. Isto porque “o tema mais forte do congresso” de eleição da nova presidente foi “lançado pelo líder que sai e não pelo que entra”. Daí que Cristas tenha respondido demarcando-se do antecessor, “dizendo que não é um problema de pessoas mas da forma de nomear o governador”.

Mas para o comentador da SIC, a posição de Portas apresenta ainda um “problema de coerência”, já que, “há menos de um ano, aprovou a recondução” de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal, quando era número dois do primeiro-ministro Passos Coelho.

O antigo presidente do CDS-PP aproveitou o seu discurso de despedida da liderança, no congresso do partido que decorreu este fim-de-semana em Gondomar, para sugerir a Carlos Costa que se demita.

“Aceitei a recondução do actual governador apenas e só porque estávamos em plena venda do Novo Banco”. Falhado este processo, “é importante que cada um saiba perguntar-se a si próprio se é parte da solução ou parte do problema”, defendeu Portas no sábado, 12 de Março.

No dia seguinte, no primeiro discurso como líder do CDS-PP, Assunção Cristas não subscreveu o apelo do seu antecessor. Mas defendeu a necessidade de “mudar o sistema de designação do governador”, uma vez que “o modelo tem mostrado deficiências. Todos estamos cansados de ver bancos a cair e a regulação a lamentar de não ter conseguido evitar”.

CDS diz que admitir nacionalizar é “um erro” e “desvaloriza” valor do Novo Banco

Quarta-feira, Fevereiro 24th, 2016

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Observador

Para o CDS, a nacionalização do Novo Banco seria “sempre o pior dos cenários” e aconselha o Governo a ter contenção para não reduzir a margem de manobra e “desvalorizar o Novo Banco”.

Os centristas são contra uma nacionalização do Novo Banco, como proposta pelo PCP ou pelo ex-presidente do banco Vítor Bento, e são até contra que se fale nessa possibilidade. Aos jornalistas, João Almeida diz que “admitir essa hipótese é desde logo admitir uma hipótese de falhanço” e que falar admitir essa possibilidade é até “desvalorizar o valor de possível venda do banco”.

O dirigente centrista reagia às declarações desta manhã do secretário-nacional do PS, João Galamba, que no Fórum da TSF admitiu discutir a hipótese de nacionalização do Novo Banco, como hipótese de último recurso. Ora para João Almeida, se é mau pensar em nacionalizar, não é menos mau falar nessa ideia: “Se eu admitisse neste momento que era possível até essa altura que não aparecesse uma proposta, estaria a desvalorizar o valor de possível venda do banco. É um erro. Temos de ter muito cuidado quando fazemos declarações em termos públicos”, defendeu. Sobretudo, acrescentou, porque é preciso “ter cuidado com as nossas declarações” senão “é mais difícil vender o banco”, além de que o Governo “está a reduzir a margem de manobra”.

O CDS defende uma venda “na melhor altura possível” e nem quer comentar o cenário de não haver propostas em cima da mesa até porque “enquanto PSD e CDS estiveram no governo nunca admitiram e entendem que o PS não deve admitir”. “A prioridade de qualquer governo deve ser recuperar esse dinheiro dos contribuintes. Para nós o caminho não é o de nacionalizar o que significaria desde logo perder tudo o que até este momento o Estado emprestou ao Novo Banco. É exatamente o contrário, é conseguir criar condições para a venda para recuperar o dinheiro dos contribuintes portugueses”.

Independentemente do que acontecer, os centristas serão sempre contra a privatização: “A nacionalização significará sempre o pior dos cenários”, afirmou.