Arquivo para a categoria ‘CGD’

Venda da Comporta aprovada em assembleia geral. Vanguard e Amorim são os novos donos

Quarta-feira, Novembro 28th, 2018

Citamos

Eco

Venda da Comporta aprovada em assembleia geral. Vanguard e Amorim são os novos donos

A assembleia geral da Gesfimo deu “luz verde” à venda dos ativos turísticos da Herdade da Comporta. O fundo Vanguard Properties e a Amorim Luxury são os novos donos.

assembleia geral da Gesfimo deu “luz verde” à venda dos ativos turísticos da Herdade da Comporta. A Vanguard Properties, dirigida por José Cardoso Botelho, e a Amorim Luxury, da empresária Paula Amorim, são oficialmente os novos donos,pagando 158,2 milhões de euros pelos ativos imobiliários que eram detidos pelo Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado da Herdade da Comporta.

Em reação à aprovação da venda, Paula Amorim considerou que este “é um passo decisivo num longo processo em que nos envolvemos com empenho e sentido de responsabilidade”. A empresária referiu ainda que o consórcio que integra “acredita no potencial da Comporta” e do país “enquanto destino residencial e de turismo de qualidade” e na “capacidade empreendedora para a desenvolver”, assim como num “modelo de desenvolvimento que garanta a sustentabilidade da região, crie emprego, traga mais abertura a outras pessoas e realidades, investimento de qualidade e qualifique os espaços públicos”.

O acordo para a compra de parte da Herdade da Comporta já tinha sido assinado a 23 de outubro e aguardava deste então pela aprovação em assembleia-geral. A aprovação surgiu depois de o Ministério Público e de o Tribunal Central de Instrução Criminal terem dado o “ok” ao seguimento do processo de alienação, tendo em conta que estes ativos se encontravam arrestados porque 60% do fundo é detido pela Rioforte, sociedade do falido Grupo Espírito Santo (GES).

“Será uma transação excelente para a Caixa, que também acreditou no projeto e por isso investiu o seu dinheiro. O erário público não vai ser indiretamente afetado por esta operação, pelo contrário”, disse José Cardoso Botelho na semana passada, ainda antes de ter sido aprovada a venda dos ativos.

Com a aprovação da venda, começa agora o processo de liquidação do fundo. A assembleia-geral da Gesfimo, sociedade que gere o Fundo da Herdade da Comporta, reuniu esta terça-feira de manhã em Lisboa.

Grandes investidores do BES voltam a boicotar emissão da CGD

Sábado, Junho 23rd, 2018

Citamos

Eco

Grandes investidores do BES voltam a boicotar emissão da CGD

Tal como aconteceu na primeira emissão do banco estatal, em março do ano passado, os grandes investidores do BES decidiram não participar nesta operação. Aguardam por uma solução do Banco de Portugal.

Os grandes investidores lesados pela decisão do Banco de Portugal (BdP) de transferir, em dezembro de 2015, dívida do Novo Banco para o BES “mau” voltaram a boicotar a segunda emissão de dívida da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Tal como aconteceu na primeira operação, estes fundos decidiram não participar nesta emissão, considerando que os riscos em torno associados à dívida bancária portuguesa são “elevados”, uma vez que o regulador ainda não encontrou uma solução para as suas perdas provocadas pela resolução do BES.

“Não vamos participar nesta emissão” da CGD, na qual o banco estatal colocou 500 milhões de euros com um juro de 5,75%, de acordo com um porta-voz do Novo Note Group, composto pela Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimco. “Decidimos que os riscos associados ao investimento na dívida bancária portuguesa são elevados, isto porque o Banco de Portugal ainda não encontrou uma solução para a retransferência injusta e discriminatória da dívida do Novo Banco para o BES, em 2015”, refere.

“Dada a natureza estatal da CGD, o banco está altamente dependente do apoio de investidores estrangeiros. Estamos determinados a resolver rapidamente a situação e a restabelecer Portugal enquanto destino credível para investimento internacional”, remata o porta-voz dos fundos que têm vindo a pressionar o Banco de Portugal a encontrar uma solução, numa tentativa de recuperarem as perdas sofridas pelos seus clientes no seguimento da decisão do banco central de transferir 2,2 mil milhões de euros em títulos de dívida sénior do Novo Banco para a massa insolvente do BES.

Apesar deste “boicote”, esta emissão do banco liderado por Paulo Macedo atraiu o interesse de “largas dezenas de investidores”. De acordo com a Bloomberg, a procura superou os 800 milhões de euros, tendo a CGD colocado 500 milhões de euros com uma taxa substancialmente inferior à de 10,75% registada na primeira operação. Estas duas emissões não são, contudo, diretamente comparáveis já que na primeira o instrumento utilizado (obrigações Additional Tier 1) é mais arriscado do que nesta operação (AT2).

“Não vamos participar nesta emissão. Decidimos que os riscos associados ao investimento na dívida bancária portuguesa são elevados, uma vez que o Banco de Portugal ainda não encontrou uma solução para a retransferência injusta e discriminatória da dívida do Novo Banco para o BES, em 2015.”

Porta-voz do Novo Note Group

Como o ECO avançou, estes investidores acusam a entidade liderada por Carlos Costa de “discriminação em razão da nacionalidade”. Isto porque, dizem os fundos, os investidores nacionais não foram sujeitos a esta transferência realizada após a resolução da instituição financeira. Acusações que são totalmente rejeitadas pelo regulador por considerar que esta “discriminação” apenas se aplica a Estados-membros — os fundos são norte-americanos.

Foi no final do ano passado que enviaram mais uma carta ao regulador alertando para os custos desta decisão para o país — algo que voltaram a reforçar nesta exposição. “Os bancos portugueses pagam juros significativamente mais elevados do que os seus pares.” E, até que seja alcançada uma solução, “as instituições financeiras vão continuar a suportar os custos desta decisão sem precedentes”, referiram então os investidores.

Além da carta, criaram um site onde disponibilizam vários documentos relativos a esta transferência. Entre estes, é possível aceder-se à cronologia dos eventos, às contas do Fundo de Resolução referentes a 2016, a decisão sobre a resolução do BES até à transferência de dívida que este grupo contesta.

Apesar da pressão, o processo, que começou em março de 2016, ainda será longo. Esta exposição de ambos os lados é apenas um dos primeiros passos, ficando ainda a faltar toda a fase das alegações e, por fim, a decisão do tribunal.

 

Governo estudou divisão do Novo Banco entre CGD e BCP

Sexta-feira, Março 3rd, 2017

Citamos

Público

Em Junho, a hipótese de dividir o Novo Banco entre os dois maiores contribuintes do Fundo de Resolução foi logo afastada pela sua complexidade e elevados custos.

A possibilidade de partilhar o Novo Banco entre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Banco Comercial Português (BCP) chegou a ser ponderada pelo Governo em Junho. Mas a difícil execução e os elevados custos sociais, para além da pressão adicional sobre o capital do banco estatal, levou a que a solução fosse rapidamente afastada.

Em cima desta “pressão” o principal accionista do BCP, a petrolífera angolana Sonangol (hoje o segundo maior investidor), entrara em processo de reestruturação. As dificuldades para Nuno Amado ir levantar fundos ao mercado, de modo a cumprir as responsabilidades assumidas perante o Estado (que já foi saldada) e cobrir as necessidades adicionais de capital, tornavam-se evidentes.

E foi assim que em Junho de 2016, chegou a ser ponderada, em círculos governamentais, a possibilidade de partilhar o Novo entre os dois maiores contribuintes do Fundo de Resolução, o veículo público que arrisca no Novo Banco 4.900 milhões de euros, 3.900 milhões com financiamento do Tesouro.

Uma fonte não oficial que assistiu às movimentações de 2016 contou ao PÚBLICO que ao ser sondado, António Domingues, na calha para presidir à CGD, terá levantado “fortes objecções”: “Avisou logo que a solução iria fazer disparar as necessidades de capital da CGD e que era uma via muito difícil de executar e com custos.”

Domingues estava, então, a negociar com o BCE e com Bruxelas a recapitalização da Caixa em 5.400 milhões, para evitar a privatização. E terá até sublinhado que “não sabia como é que as instituições europeias iram reagir.”

Na altura, o interesse do BCP no Novo Banco era visível. E levou Nuno Amado a manifestar por escrito, junto do vendedor, o Fundo de Resolução, vontade de estudar o dossiê. E percebe-se porquê. A integração no BCP de parte do Novo Banco permitiria “realizar capital e reforçar a área comercial” e manter a matriz portuguesa da instituição, evoca um outro responsável. Mas exigia que a concentração de risco em alguns clientes e activos fosse acautelada, tal como teria de acontecer com a CGD. Ao ganhar dimensão, o BCP podia atrair outros investidores.

O Governo percebeu rapidamente que essa via seria difícil de executar e teria elevados custos financeiros (para a CGD) e sociais, pois levaria à redução do quadro de pessoal nas três instituições. E a CGD, o BCP e o Novo Banco estavam já (e estão ainda) em processo de reestruturação.De acordo com os últimos números publicados, em Setembro, o balanço do Novo Banco era de 52,7 milhões, para um universo de colaboradores (domésticos e internacionais) de 6132 e 586 balcões.

Passaram entretanto oito meses desde que a solução foi equacionada. A CGD limpou os 900 milhões de euros dos CoCos, a que se soma nova injecção de fundos públicos, e António Domingues já não é o seu presidente, mas sim Paulo Macedo.

O BCP também saiu debaixo do chapéu do Estado e saldou a dívida de 750 milhões. E recapitalizou-se com verbas privadas, num processo que, aparentemente, culminou na estabilização do capital numa aliança sino-angolana, que junta 45% das acções.

Falta definir o futuro do Novo Banco que terá de abandonar até Agosto o estatuto de banco de transição. Por tudo o que as autoridades têm dito, o controlo do banco será vendido ao fundo norte-americano Lone Star. Mas a resolução do Novo Banco exige injecção de verbas para que possa operar com os rácios de capital recomendados pelos supervisores.

Neste momento decorrem “negociações” em Frankfurt (BCE) e Bruxelas (DGComp) para definir o modelo de partilha de riscos entre o gigante imobiliário e o Estado que já veio admitir poder assumir uma posição de 25% ou directamente, ou através de um veículo por si indicado, ou por via do Fundo de Resolução.

Governo vai desistir de criar o “banco mau”

Domingo, Fevereiro 19th, 2017

Citamos

Correio da Manhã

Executivo quer evitar que a venda do crédito malparado tenha efeito negativo nas contas públicas.

O Governo prepara-se para desistir da ideia de criar um ‘banco mau’ para concentrar o crédito malparado da Banca, cujo montante ascendia a 49 mil milhões de euros no final de 2015. O Executivo já está a trabalhar numa solução alternativa, que passa por cada banco resolver o seu problema de crédito malparado individualmente, sendo os grandes devedores merecedores de especial atenção do Governo.

A criação do ‘banco mau’ não deverá ser concretizada, como tem defendido o Banco de Portugal, por causa dos riscos elevados que essa solução poderá ter nas contas públicas e nos balanços dos próprios bancos. O interesse manifestado por vários investidores na compra do crédito malparado das instituições deixou claro que um negócio dessa natureza poderá implicar prejuízos para os bancos, por venderem os créditos por um preço inferior ao valor contabilizado, e para as contas públicas, já que o Estado tem de conceder garantias que assegurem os pagamentos de créditos que não sejam recuperados.

Sendo o risco considerado elevado, e havendo mesmo posições críticas sobre essa possibilidade no Governo e no próprio Banco de Portugal, a solução que está agora a ser ponderada passa por cada banco encontrar uma solução para o seu crédito malparado, que afeta sobretudo a CGD, o Millennium BCP e o Novo Banco. Ao Governo, caberá um papel de acompanhamento, em especial no que diz respeito aos grandes devedores.

A ideia, segundo fontes conhecedoras do processo, tem por base o princípio de que o Executivo ajudará os bancos a encontrarem soluções que impeçam os grandes devedores de deixarem de pagar os seus créditos bancários. Do lado do Executivo, esse acompanhamento será da responsabilidade do novo secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, que é economista no Banco de Portugal.

Dança de cadeiras sem controlo no Banco de Portugal

Domingo, Fevereiro 19th, 2017

Citamos

Dinheiro Vivo

Ex-supervisor regressa ao cargo sem período de “nojo” após passagem por consultora

O Banco de Portugal tem um novo Diretor de Supervisão Prudencial. O Dinheiro Vivo confirmou junto do regulador da banca que Luís Costa Ferreira assumiu ontem o cargo, deixado vago a 31 de janeiro após a saída de Carlos Albuquerque para a Caixa Geral de Depósitos. O responsável vai integrar a equipa de Paulo Macedo, com quem já tinha trabalhado no BCP, mas não sem antes atravessar um período de transição mínimo de seis meses, durante o qual irá participar num projeto de solidariedade social ligado ao sobre-endividamento.

O mesmo “período de nojo” não se aplica a Luís Costa Ferreira. O responsável regressa a uma casa à qual conhece bem os cantos. Costa Ferreira deixou a liderança da supervisão Banco de Portugal em outubro de 2014, dois meses após a resolução do BES, para assumir a chefia dos Serviços Financeiros da consultora PwC, numa “dança de cadeiras” que gerou polémica.

Nos dois anos que esteve na PwC, Costa Ferreira teve como clientes bancos como a CGD, o BPI, o Montepio e o Haitong Bank, tendo como objetivo garantir que as instituições cumpriam com as exigências regulatórias. Esta quarta-feira regressou ao campo oposto, tendo como missão supervisionar os bancos para os quais trabalhou diretamente. A situação, asseguram os especialistas legais contactados pelo DV, não configura qualquer espécie de impedimento jurídico.

“Legalmente não existe qualquer norma jurídica que proíba ou de alguma forma limite a entrada do Dr. Luís Costa Ferreira para a supervisão do Banco de Portugal, o que, aliás, nem faria sentido uma vez que a consultora em causa nem sequer está sob o mecanismo de Supervisão do Banco”, explica André Matias Almeida, advogado Albuquerque & Associados.

Segundo o especialista, Costa Ferreira também não está abrangido pelas normas do código de conduta do conselho de administração do Banco de Portugal, “que preveem especificamente o conflito de interesses proveniente da ocupação profissional anterior”, uma vez que no caso em concreto, Costa Ferreira, “estará abrangido pelos deveres emergentes do código de conduta dos trabalhadores do Banco de Portugal e pelo regulamento da comissão de ética e dos deveres gerais de conduta dos trabalhadores do Banco de Portugal, que embora não prevejam especificamente uma situação de conflito de interesses decorrente de ocupação profissional anterior, a verdade é que no caso de se colocar uma situação em que a consultora onde desempenhou funções seja visada ou tenha intervenção, no âmbito de um processo de decisão ou avaliação por parte do da Direção de Supervisão, este fica obrigado por um lado informar o seu superior hierárquico, e por outro a solicitar um parecer ao gabinete de conformidade”.

Ou seja, não existe conflito de interesses na entrada para as novas funções, “mas tão só uma necessidade de manutenção de isenção e independência no exercício do cargo de supervisão, perante a sua anterior relação laboral, caso o próprio se considere impedido ou eticamente vinculado”, conclui o advogado. O vai-e-vem entre o Banco de Portugal, os bancos privados e as consultoras tem sido uma constante nos últimos anos. Da atual administração do supervisor da banca fazem parte José Santos Ramalho, que veio da CGD, e Luís Máximo dos Santos, ex-presidente do BES “mau” e da comissão liquidatária do BPP.

O próprio Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, conta com passagens pela CGD e pelo Millenium BCP. A porta giratória também funciona no sentido inverso. Além de Carlos Albuquerque, contam-se as saídas recentes de Pedro Machado, que acompanhou Costa Ferreira para a PwC, e de João Amaral Tomaz. O ex-administrador do Banco de Portugal, que abandonou o cargo no ano passado por “razões pessoais”, será um dos oito administradores não-executivos da CGD. Fonte próxima do Banco de Portugal justifica as movimentações com a quantidade reduzida de quadros em Portugal com conhecimento das regras da supervisão.

Saiba quanto já lhe custou salvar os bancos

Domingo, Fevereiro 19th, 2017

Citamos

Visão

Caro leitor a banca deve-lhe 1.389 euros. Desde 2008, os contribuintes portugueses já perderam €14 367,7 milhões a tentar salvar o BPN, o Banif e a Caixa. Mas a fatura ainda pode aumentar. Depende também do que vier a acontecer com o Novo Banco

ixa Geral de Depósitos, BPN e Banif. São os três bancos onde os contribuintes portugueses estão a perder 14,3 mil milhões de euros (cerca de 8% do PIB), o que dá perto de €1 400 a cada português. Uma verba escrita a vermelho nas contas do deve e haver entre o Estado/contribuinte e estes três bancos. Os únicos onde as contas feitas pela VISÃO e que abrangem o período entre 2008 e finais de 2017, incluindo os aumentos de capital previstos para a CGD indicam perdas para o contribuinte.

Com o BPN, podemos perder €5,4 mil milhões, ou mais. Com o Banif, €3,2 mil milhões. E para quê? As duas marcas desapareceram do mercado e os ativos bons que restaram estão nas mãos dos angolanos do BIC e dos espanhóis do Santander. O BPP também desapareceu mas, contas feitas, o saldo deve ficar perto de zero.

Mas é no banco público que está a maior perda: perto de €5,7 mil milhões. Incluir ou não o dinheiro que o Estado tem metido na CGD e contabilizá-lo como uma perda não é consensual. Para muitos, os aumentos de capital da CGD não podem ser considerados prejuízos, mas sim investimento. Mas a VISÃO optou por fazê-lo, com a ressalva de que, sendo o Estado acionista único, é também dono de um ativo, do qual pode ainda tirar rendimento: através da venda de partes desse ativo (como já aconteceu com os seguros ou a área de saúde), ou recebendo dividendos das ações caso o banco regresse aos lucros, como aconteceu até 2010. Serão contas de subtrair para fazer mais tarde. Nesta equação, a VISÃO deixou de fora o Novo Banco. Porque, neste caso, os €3,9 mil milhões foram disponibilizados pelo Estado em forma de empréstimo ao Fundo de Resolução (FR) e terão de ser devolvidos pelos bancos que dele fazem parte, apesar de terem de pagar uma taxa de juro simbólica e disporem de um prazo alongado para o fazerem. A ver vamos como acaba.

O BPI e BCP, também foram excluídos.

Contas feitas, nada custaram ao contribuinte. Pelo contrário, o Estado ganhou dinheiro ao intermediar os empréstimos retirados à linha de €12 mil milhões disponibilizada pela troika, em 2012, para a recapitalização da banca. O FMI e a União Europeia cederam o dinheiro ao Estado a um juro médio de 3,3%, e este emprestou aos bancos a uma taxa progressiva que começava nos 7%. A diferença foi lucro líquido para o Estado.

O BPI demorou dois anos a pagar €1 500 milhões do empréstimo acrescidos de €167,5 milhões de juros (o que dá €102 milhões de lucro líquido para o Estado). Já o BCP, dos €3 mil milhões que foi buscar, pagou, até 2014, €2 250 milhões, a que corresponderam juros ilíquidos de €622 milhões. Em dezembro, pagou mais €50 milhões e promete devolver os restantes €700 milhões por estes dias.

Entre 2008 e 2015, o lucro do Estado com o BCP somava já €840 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas.

CGD

(MAIS UMA) RECAPITALIZAÇÃO EM CURSO

“A CGD habituou-se a viver no limite das suas necessidades de capital.” A frase do ministro das Finanças, Mário Centeno, dita a 18 de janeiro na Comissão de Orçamento e Finanças, ajuda a perceber a razão por que foi necessário meter, de forma continuada, tanto dinheiro no banco público.

Entre 2008 e 2012, foram feitos quatro aumentos de capital, que somaram €2 700 milhões. Em junho de 2012, houve mais um empréstimo de €900 milhões, através da emissão de obrigações convertíveis em ações os tais CoCos, cujo valor e uma parte dos juros nunca foram pagos e que agora passam a capital social, integrados numa recapitalização que vai implicar novo esforço público de €4,1 mil milhões. Além disso, desde 2010 que o banco público não entrega dividendos ao Estado.

“Não chega, neste momento, cumprir os rácios. Para que a CGD se possa financiar no mercado, precisa de um maior grau de robustez”, justificou, então, o ministro. Nesta primeira fase, os CoCos (€900 milhões), mais os juros vencidos (€45 milhões), mais a transferência do Estado para a CGD do valor contabilístico referente a 49% das ações da Parcaixa (€499 milhões) perfazem um novo aumento de capital de €1,4 mil milhões.

Mas não chega. O valor das imparidades (o provisionamento atual dos créditos incobráveis que apontam para perdas futuras) está calculado em cerca de €3 mil milhões. Daí que o plano para a segunda fase de recapitalização da CGD preveja nova injeção de €2,7 mil milhões de fundos públicos, bem como mais mil milhões de euros recolhidos junto de privados, através da venda de obrigações ou de outros instrumentos de dívida.

Mesmo assim, o futuro da CGD é uma incógnita. Por um lado, não se sabe quantos desses créditos vão ser recuperados pela nova administração de Paulo Macedo. Por outro, e voltando às palavras do ministro, “estamos sujeitos à avaliação que o mercado faça da solidez da CGD”. “Planeamos que a CGD vai ser recapitalizada de forma recorrente”, pois “está sujeita a exigências diferentes do supervisor ou de condições de mercado”, disse Mário Centeno. Não admira que cresçam vozes a apontar para a privatização do banco, embora António Costa tenha sempre refutado essa possibilidade.

NOVO BANCO

UM FUTURO PERMANENTEMENTE ADIADO

Para se ser (ingenuamente?) rigoroso, há que dizer que o Estado ainda não meteu um cêntimo no Novo Banco (NB), um banco de transição que é de todos e não é de ninguém. Neste momento, pertence ao Fundo de Resolução (FR), constituído por todos os bancos presentes no mercado português. E é a cobaia resultante das novas regras de resolução bancária da União Europeia.

Criado em 2012, o FR recebe contribuições anuais de todas as instituições do sistema financeiro para evitar que seja o Estado logo, o contribuinte a meter o dinheiro para resgatar bancos. Mas a falência do BES surgiu fora de tempo. Decidiram as instâncias europeias salvar o que dele restava recorrendo a um novo figurino de resolução.

Os outros bancos, também eles com necessidades de capital, avançaram com cerca de mil milhões de euros. O Estado emprestou ao FR €3,9 mil milhões, perfazendo os €4,9 mil milhões considerados necessários para salvar o NB. Ora, um banco de transição pressupõe a sua posterior venda, por um valor que permita recuperar o dinheiro aplicado. Em caso de perdas, serão os bancos a assumi-las.

Mas vender o NB não tem sido tarefa fácil. Para o rentabilizar é necessário tempo, estando agora o novo limite apontado para o verão deste ano. É um ativo que se mantém debaixo da pressão da venda, com tendência a perder valor, sujeitando-se a uma oferta mais baixa. Oferta que não cobre o dinheiro entretanto aplicado.

Por estes dias, o Banco de Portugal anda a negociar com o fundo norte–americano Lone Star. Mas este exige garantias públicas, para cobrir possíveis desvalorizações dos ativos, que o Estado tem negado, precisamente para proteger o contribuinte.

Caso a venda volte a falhar, há cada vez mais defensores da nacionalização do banco. Esta seria a alternativa ainda que temporária à impossibilidade de venda ou mesmo a uma venda à pressa e por baixo valor.

A questão é sempre esta: em qual dos modelos se perde menos dinheiro? Não há uma resposta clara.

Além disso, seria “preciso bater o pé a Bruxelas”, como defendem o ex-ministro Miguel Cadilhe e o ex–autarca Rui Rio, ganhando tempo para valorizar o banco e vendê-lo mais tarde a melhor preço. Mas a UE é avessa às nacionalizações.

O contribuinte perderá se os bancos do FR não conseguirem devolver o dinheiro ao Estado.

BPN: UMA CONTA QUE CONTINUA A CRESCER

Os encargos do Estado com o BPN não param de aumentar. São os contribuintes quem paga as três sociedades-veículo que ficaram com os ativos problemáticos do banco. Este ano, a Parvalorem, Parups e Parparticipadas vão receber do Estado mais de €560 milhões. A despesa com a nacionalização do BPN, segundo o Tribunal de Contas, já ia em €3,2 mil milhões no final de 2015. Mas o custo final não vai ficar por aqui. As sociedades-veículo apresentavam capitais próprios negativos de €2,2 milhões no final de 2015. Os reembolsos dos empréstimos contraídos junto da CGD (cerca de €5 mil milhões) e respetivos juros representam cerca de 90% dos seus encargos. Quando finalmente forem extintas porque já não têm ativos para vender nem créditos para cobrar, será o Estado, acionista único, a suportar essa diferença entre ativos e passivos. E a transferi-la para os contribuintes, subindo os encargos com o BPN para €5,4 mil milhões.

Mas o valor ainda pode aumentar.

Olhando para trás, a intervenção do Estado no BPN mais parece um filme de terror. E dos maus. No final de 2010, foram registadas imparidades de €1,8 mil milhões nos ativos problemáticos do BPN transferidos para as sociedades-veículo, que nesse ano afetaram, e muito, o défice orçamental do Estado. No ano seguinte, é executada uma garantia do Estado no valor de €147 milhões.

Em 2012, o BPN é recapitalizado em €600 milhões, antes de ser vendido ao angolano BIC por apenas €40 milhões. Mas o Estado compromete–se a reembolsar o BIC dos encargos futuros com o banco, o que viria a revelar-se um péssimo negócio. No fim do primeiro trimestre de 2016, os pagamentos do Tesouro ao BIC atingiam já os €64,2 milhões, ultrapassando largamente o valor da venda do banco.

A juntar aos mil milhões de euros recuperados desde 2012, as sociedades-veículo ainda esperam realizar receita com a alienação do BPN Brasil (prevista para fevereiro) e do Banco Efisa. A venda deste último, por cerca de €40 milhões, está a ser demorada. A entidade compradora a Pivot, SGPS, que tem como sócio o ex-ministro Miguel Relvas aguarda há mais de um ano pelo aval do Banco de Portugal, que tarda em chegar.

BPP: GARANTIA VAI AJUDAR O DÉFICE

Em 2008, quando o banco fundado por João Rendeiro entrou em dificuldades, um consórcio de seis bancos injetou €451 milhões no BPP, a coberto de uma garantia do Estado, para assegurar a sua continuidade.

De pouco serviu. O BPP não pagou e, em 2010, os bancos executaram a garantia pública para recuperarem o seu dinheiro.

O BPP entrou em liquidação e, no ano passado, o tribunal reconheceu o Estado como credor privilegiado da massa falida do banco. Com a decisão, a Justiça garante que o Estado vai recuperar os €451 milhões pagos ao consórcio bancário. O Governo espera que o valor seja devolvido em breve, contribuindo para a redução do défice orçamental, já em 2017.

Enquanto esperou pela liquidação do BPP, o Estado embolsou cerca de €14 milhões com a cobrança de comissões sobre a garantia bancária emitida em 2010.

BANIF: O CONTRIBUINTE PAGA A DIFERENÇA

Com o colapso do Banif, mais uma mão-cheia de perdas (reais e potenciais) foi passada para os contribuintes e para o sistema bancário português.

Vendido a contrarrelógio, por pressão das instituições europeias, o Banif rendeu apenas €150 milhões (que o Estado descontou na injeção de capital feita no banco). Coisa pouca, quando comparado com a fatura que os contribuintes virão a pagar e que pode ultrapassar os €3 mil milhões.

O melhor que havia no Banif passou a fazer parte do grupo espanhol Santander. O Estado, que se tinha tornado acionista em 2012, através de um aumento de capital de €700 milhões e de um empréstimo obrigacionista (CoCos) de €400 milhões (dos quais ficaram por pagar €125 milhões), foi obrigado, nos últimos dias de 2015, a despender mais €2,255 mil milhões (onde se incluem €489 milhões emprestados ao Fundo de Resolução) para evitar a liquidação do banco.

À semelhança do BES, foi criado um “Banif mau”, chamado Oitante, para a venda dos ativos tóxicos do banco, que este ano custará mais de €170 milhões ao Orçamento do Estado. No âmbito da resolução, a Oitante emitiu obrigações a favor do Santander com garantia do FR e contragarantia do Estado. Apesar de ter ativos para vender, dificilmente o “lixo” do Banif gerará a receita necessária para evitar a execução da garantia do FR e da contragarantia do Estado. E quem pagará a diferença será, uma vez mais, o contribuinte.

CGD:

O Estado tem posto dinheiro no banco público de forma continuada

2008-2017

AJUDAS DO ESTADO

€6 844 milhões

GANHOS DO ESTADO

€1 152 milhões

PERDAS DO ESTADO

€5 691,3 milhões

No caso da CGD, as perdas não são efetivas na medida em que o Estado é dono único dos ativos do banco

AUMENTOS/ INJEÇÕES DE CAPITAL

€6 844 milhões

€2 700 milhões de aumentos de capital até 2015 e €4 144 milhões da recapitalização pública prevista para 2017

+

DIVIDENDOS

€649* milhões

JUROS DOS COCOS

€323,5** milhões

COMISSÕES DE GARANTIAS

€180,2 milhões

*o valor considerado pelo Tribunal de Contas é de apenas €69,8 milhões, resultantes da parte dos aumentos de capital do Estado entre 2008 e 2015. Já o Ministério das Finanças contabiliza €649 milhões de dividendos gerados pela totalidade do capital do banco

** juros pagos pela CGD até ao primeiro semestre de 2016

NB

Com o futuro em aberto, o banco ainda pode custar caro

 

Dança de cadeiras polémica no Banco de Portugal

Domingo, Fevereiro 5th, 2017

Citamos

Expresso

Carlos Albuquerque veio do BCP para o BdP e agora vai para a Caixa. Luís Costa Ferreira regressa ao supervisor vindo da PwC

O Pingue-pongue entre o supervisor, a banca e as auditoras. Aparentemente não há impedimento, mas a saída de Carlos Albuquerque da direção de supervisão do Banco de Portugal (BdP) para a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) causou desconforto no Banco Central Europeu (BCE). E levou mesmo o diretor do banco central a escrever uma carta para Frankfurt a perguntar quanto tempo duraria o período de nojo. Admite-se que o BCE determine uma paragem de, pelo menos, meio ano. É um tema sensível. No meio financeiro a crítica é forte, uma vez que um diretor da área de supervisão prudencial do BdP sabe em pormenor o que se passa dentro de cada instituição e da concorrência. Andou inclusive a avaliar a idoneidade de alguns que serão agora seus pares e vai ocupar um cargo executivo na Caixa. Terá sido convidado por Paulo Macedo em dezembro. O argumento é a necessidade de dar mais atenção à supervisão.

Antes de entrar no BdP para a direção de supervisão, Carlos Albuquerque trabalhava no BCP, onde era diretor com a área de compras, e se ocupou da redução de custos. É amigo de Paulo Macedo, com quem trabalhou no banco fundado por Jorge Jardim Gonçalves. Cruzou-se também no BCP com José João Guilherme, um dos novos administradores-executivos do banco público, que passou pelo Novo Banco. Albuquerque esteve na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) entre 1990 e 1995.

SAI E VOLTA A ENTRAR

Há uma surpreendente dança de cadeiras no Banco de Portugal, que se tornou conhecida esta semana. Se Carlos Albuquerque salta do BdP para a Caixa, Luís Costa Ferreira vem da PricewaterhouseCoopers (PwC) para o supervisor, onde irá assumir um cargo que abandonou em novembro de 2014. Poucos meses antes, em setembro, Pedro Duarte Neves, então vice-governador responsável pela área de supervisão, era afastado deste pelouro pelo governador Carlos Costa, uma decisão que, na altura, foi entendida como uma forma de encontrar um ‘bode expiatório’. O Banco de Portugal estava debaixo de fogo por causa da intervenção, em agosto de 2014, no antigo BES, e Costa precisava de baixar a tensão. A área de supervisão prudencial passa assim de Duarte Neves para António Varela, que vem então do Banif. A nomeação de Varela foi lida à data como um cartão vermelho da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque ao desempenho do Banco de Portugal no caso BES.

Luís Costa Ferreira fez carreira no BdP, onde entrou em 1994. Quando saiu para a PwC esta empresa era auditora externa do Novo Banco. Sai para a PwC com Pedro Machado, que era diretor-adjunto do departamento de supervisão. Trabalhavam ambos com Pedro Duarte Neves. Em 2013, a PwC tinha sido contratada pelo Banco de Portugal para fazer uma auditoria aos principais devedores dos bancos portugueses (o ETRICC2), operação que acabou por pôr a nu a dependência entre o BES e o GES e o risco de contágio. Informações que estavam na posse da supervisão quando o BES avançou para o aumento de capital em junho de 2014.

O regresso de Costa Ferreira também não é visto com bons olhos, já que nos dois anos que passou pela PwC esteve ligado à consultoria de instituições financeiras. O fantasma de eventuais conflitos de interesse paira sobre o regresso de Costa Ferreira. O seu nome terá sido, sabe o Expresso, sugerido por Elisa Ferreira, administradora do BdP com o pelouro da supervisão. Costa Ferreira foi assessor do Ministério do Planeamento, quando Elisa Ferreira era ministra. Saltar de um banco diretamente para a supervisão e depois regressar à banca e sair da supervisão para uma consultora e regressar ao ponto de partida são questões que merecem mais debate.

Ulrich: Estado ‘só’ gastou no máximo €6,4 mil milhões com a banca em 16 anos

Sexta-feira, Janeiro 20th, 2017

Citamos

Expresso

O presidente do BPI, Fernando Ulrich, defende que “o Estado protegeu os contribuintes”, para concluir que quem mais perdeu “foram os bancos e os seus acionistas: €35 mil milhões em capital”.

Fernando Ulrich, tirou esta quarta-feira duas conclusões sobre o estado da banca em Portugal nos últimos 16 anos (2001 a 17 de janeiro de 2017): “Houve uma destruição verdadeiramente brutal de capital na banca”, e ao contrário do que se diz, “o esforço suportado pelo Estado e pelos contribuintes foi muito baixo quando comparado com o dos acionistas. O Estado protegeu bem o interesse dos contribuintes”.

E socorre-se das contas feitas pelo banco a que preside: entre 2001 e 2017 a destruição de capital na banca “é brutal”.

Exemplifica, apontando a história de cinco bancos do sistema – CGD, BCP, BES/Novo Banco, Banif e BPN. Estes bancos, diz, “destruíram €35 mil milhões em capital injetado pelos seus acionistas” em 16 anos. Ou seja, “o equivalente a 19% do do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016.”

Isto para concluir que, afinal, o Estado “protegeu bem os contribuintes” e, ao contrário do que se diz, perdeu nestes bancos muito menos do que os acionistas perderam durante o mesmo período. “Até agora o esforço efetivamente suportado pelo Estado e pelos contribuintes foi muito baixo quando comparado com o dos acionistas e o que foi suportado pelos outros países”, afirma Ulrich.

Segundo as contas feitas pelo BPI, as perdas com estes bancos pode variar entre os €4,4 mil milhões e os €6,4 mil milhões, ou seja, o equivalente a 2,4% a 3,5% do PIB, respetivamente. Isto porque, com base nas contas feitas pelo BPI, as perdas com o BPN atingiram €5441 milhões, as perdas do Banif ascenderam a €2591 milhões e o valor dos resultados retidos pela CGD no período em análise chegou aos €2369 milhões. Todas estas parcelas somam €10.401 milhões.

Considerando, como faz o BPI, que as perdas de resultados na Caixa são recuperáveis, a soma do BPN e Banif até agora atinge €8032 milhões.

Nos ganhos do Estado estão contabililizados €3969 milhões, correspondentes a €820 milhões do pagamento de juros das obrigações convertíveis em capital, os CoCos, €23 milhões de juros do empréstimo ao Fundo de Resolução, €643 milhões com as comissões conbradas por garantias estatais em 2008 e €2483 milhões de dividendos atribuídos pela Caixa.

Se aos €10.401 milhões se subtrair os €3969 milhões de ganhos do Estado, as perdas ascendem a €6,4 mil milhões. Mas se tivermos em conta os €8032 milhões, então as perdas do Estado serão inferiores, de €4,4 mil milhões. Um número manifestamente pequeno face aos €35 mil milhões destruídos em capital pela banca e suportados pelos seus acionistas.

É a partir deste universo que Fernando Ulrich contesta a ideia de que “os custos dos bancos têm sido suportados pelos contribuintes. É mentira”.

Assim como faz questão de dizer que “o Estado hoje tem mais espaço de manobra para fazer mais coisas”, do que “tinha há alguns anos”. E justifica dizendo que o Estado deixou de ter risco face aos bancos a quem emprestou dinheiro em 2012, os chamdos CoCos, porque “estão pagos e o Estado ganhou dinheiro com os bancos por via destes empréstimos”.

No final das contas do BPI, Ulrich conclui que o BPI deu a ganhar €167 milhões de juros dos Cocos pagos aos Estado.

Tribunal dá razão ao Parlamento: todos têm de quebrar sigilo e entregar documentos sobre a CGD

Sexta-feira, Janeiro 20th, 2017

Citamos

 

Público

Todas as entidades que se recusavam entregar documentos sobre o banco público vão ter de o fazer. O Tribunal da Relação já decidiu que CGD, Governo, CMVM e Banco de Portugal podem quebrar o sigilo bancário.

A decisão é quase inédita, assim como tinha sido o pedido: o Tribunal da Relação decidiu que todas a entidades a quem a comissão de inquérito pediu documentos não se podem escudar no sigilo bancário ou profissional para não entregar toda a documentação pedida pelos deputados que seja relevante para o apuramento da verdade.

Bruxelas ataca Banco de Portugal: supervisor foi pouco exigente durante a troika

Terça-feira, Novembro 22nd, 2016

Citamos

Eco

Relatório de um grupo de economistas da Comissão Europeia sobre o programa da troika em Portugal defende que o problema da banca foi bem identificado, mas reconhece que foi subestimado.

Banco de Portugal foi pouco exigente durante a aplicação do programa de ajustamento da troika e daí resultaram insuficiências que continuam a travar a recuperação da economia portuguesa. A conclusão é de um grupo de economistas da Comissão Europeia e consta de um relatório de avaliação ao programa português, publicado esta segunda-feira.

Tal como já aconteceu com o FMI, também Bruxelas realizou uma avaliação ao programa de resgate português aplicado entre 2011 e 2014. O estudo foi liderado pelo economista Daniel Daco e beneficiou do apoio de um grupo de trabalho conduzido por Matthias Mors, da direção-geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (DG ECFIN). O objetivo foi verificar o que correu bem e o que poderia ter corrido melhor, tendo em conta os resultados alcançados e daí retirar conclusões que sejam úteis para futuros programas de ajustamento.

As ações de supervisão da banca também deveriam ter sido mais exigentes no que diz respeito ao provisionamento das imparidades, nomeadamente quando os problemas relacionados com o abrandamento da atividade económica se tornaram mais evidentes.

Ex Post Evaluation of the Economic Adjustment Programme

Grupo de economistas da Comissão Europeia

No documento, são reconhecidas algumas falhas e retiradas lições, mas a crítica mais dura vai direta para a instituição liderada por Carlos Costa: “Com o Banco de Portugal responsável pelo desenho e implementação da recapitalização dos bancos, o programa poderia ter enfatizado melhor a importância das diferentes estratégias, promovendo orientações mais detalhadas e colocando mais pressão na sua implementação”, lê-se no relatório.

Mas não é tudo. “A autoridade de superv

Privatização da Caixa podia ter evitado custos para o Estado

Especificamente sobre o dossiê da Caixa, o relatório dos economistas da Comissão nota que uma reestruturação mais profunda do banco, “provavelmente acompanhada de passos concretos para a sua privatização completa, poderia ter ajudado a reduzir os riscos contingentes para o Estado, bem como a promover a concorrência entre os bancos”.

Neste momento, o Governo prepara-se para injetar até 2,7 mil milhões de euros na CGD, no âmbito de uma recapitalização. Esta operação, que chegou a estar planeada para 2016, mas que entretanto foi adiada para o próximo ano, apresenta riscos para o défice orçamental que só poderão ser dissipados depois de uma análise do Eurostat.

Governo relativiza críticas ao banco central

Na resposta à avaliação dos economistas de Bruxelas, as autoridades portuguesas relativizam as críticas. Lembram que não é justo que a avaliação seja feita à luz do que já se sabe hoje, nomeadamente tendo em conta que a crise de dívidas soberanas atingiu níveis inesperados.

Além disso, notam que a supervisão e a regulação evoluíram muito nos últimos anos e que “a ação de supervisão durante o programa refletiu corretamente estes desenvolvimentos a nível global, tornando-se mais intrusiva, proativa e antecipando melhor tendo em conta o perfil de risco dos bancos”, lê-se na resposta portuguesa.

Até ao momento ainda não foi possível obter uma reação do Banco de Portugal.

isão não exigiu uma recapitalização/reestruturação dos bancos mais robusta“, frisa o relatório. “As ações de supervisão da banca também deveriam ter sido mais exigentes no que diz respeito ao provisionamento das imparidades, nomeadamente quando os problemas relacionados com o abrandamento da atividade económica se tornaram mais evidentes”, continuam os peritos. “Teria ajudado” a implementar políticas mais efetivas se tivesse sido feita uma análise pública sobre as diferentes abordagens possíveis ao problema do malparado, acrescentam.

Os economistas da Comissão Europeia avaliam ainda o que aconteceu com o Banif, com BES e a necessidade de recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos para concluir que uma “supervisão mais robusta” poderia ter ajudado, sobretudo no caso do Banif. Quanto ao BES, reconhecem que os sinais de dificuldades emergiram apenas lentamente. E sobre a Caixa a crítica pode ser entendida como dirigida também ao Governo, já que se não foram dados os passos necessários para a sua privatização. Seja como for, havia margem para uma supervisão mais robusta ou para a resolução (também no caso da CGD) porque o envelope financeiro para apoiar a banca não foi todo utilizado – sobraram 6,4 mil milhões de euros, lembram.

Esta não é a primeira vez que a atuação do Banco de Portugal durante os anos mais duros do ajustamento é colocada em causa. Num exercício semelhante a este, feito por um grupo de economistas para o FMI, a avaliação resultou também em duras críticas à atuação de Carlos Costa.